O professor de Geografia Rafael Martins da Costa era concursado há nove anos na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves, até ser demitido no final do último mês de maio. O motivo foi o fato de os estudantes terem acesso ao Instagram pessoal do professor, onde ele publica charges de autoria própria. Rafael denuncia perseguição política por parte da Prefeitura, já que algumas charges criticam a gestão do então prefeito Diogo Siqueira (PL). Já a Secretaria Municipal de Educação (Smed) alega que Rafael publicava conteúdos com teor potencialmente violento. A pasta se refere a uma charge sobre o assassinato de Charlie Kirk.

A história começou em agosto de 2025, quando Rafael publicou duas charges ironizando a morte do ultraconservador estadunidense. Foi o suficiente para que, duas semanas depois, dois vereadores de direita de Bento Gonçalves trouxessem o conteúdo à tona nas redes sociais, acusando o professor de incitação à violência. Rafael não teve o nome citado, mas a notícia repercutiu na imprensa local.

No final daquele 18 de setembro, o prefeito Diogo Siqueira publicou um vídeo anunciando que estava afastando o professor do cargo de maneira cautelar. “Os desenhos podem parecer inofensivos, mas comemoram o assassinato de uma pessoa. Um professor que está influenciando as pessoas. Eu tenho uma filha, e eu não quero ver isso dentro de sala de aula. Não quero que nenhum pai passe por essa preocupação”, declarou.

Rafael acredita que a medida tomada pelo prefeito tenha relação, na verdade, com outras charges, publicadas em janeiro de 2025. Naquele início de ano, o professor usou os desenhos para tecer críticas ao Executivo municipal, que propunha uma lei para acabar com a licença-prêmio e os biênios de servidores públicos. O projeto foi aprovado, mas Rafael continuou se manifestando nas redes sociais e trabalhando normalmente. Até que veio a notícia de seu afastamento.

“É uma situação recorrente. Colegas, por qualquer motivo, sofrem punições. Outros professores também estão em processo administrativo. É uma coisa recente, ao meu ver, de 2017 para cá”, diz Rafael. O Sul21 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp) para apurar se há outros casos de perseguição política, mas a organização não se manifestou.

 

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“A partir do meu afastamento, um amigo advogado começou a me ajudar. Ele entrou com pedido de suspensão da decisão, que não foi aceito no judiciário de Bento Gonçalves. Logo, ele fez o pedido no Tribunal de Justiça em Porto Alegre e começamos uma longa espera pelo resultado”, explica Rafael.

Enquanto isso, alguns deputados manifestaram apoio a Rafael, assim como sindicatos e organizações políticas e culturais. O professor chegou a participar de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa. 

No contexto do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que Rafael estava envolvido, ele foi chamado ainda em setembro para prestar depoimento na Prefeitura. “Me pediram explicação sobre a charge [sobre Kirk] e eu expliquei o sentido dela. Eles queriam entender por que é que eu fiz. Eu publiquei nas minhas redes, que não têm nada a ver com a escola”, afirma o professor. 

Nesse mesmo dia, Rafael descobriu que a Smed de Bento Gonçalves havia ido até a escola verificar o caderno e o material dos estudantes que tinham aula com ele. O que a equipe da Secretaria achou foi uma charge que o professor fez para os alunos, sobre um assunto tratado na aula de Geografia, mas com QR Code que levava para o perfil dele no Instagram. 

“Eu disponibilizo essas charges na internet para que outros professores baixem e usem. Caso eles façam cópias e distribuam para outros, o endereço do meu perfil vai junto. E foi assim que fiz na minha aula”, argumenta Rafael. “Não pedi para que meus alunos entrassem no link. Aliás, muito poucos alunos me seguem ou interagem com minhas publicações. Pode ter sido um erro meu”.

Em outubro de 2025, a Justiça ordenou que Rafael voltasse ao trabalho. Contudo, o processo administrativo ainda não tinha terminado. “O ano acabou, vieram as férias, as aulas voltaram, e nada de resposta da comissão disciplinar. Nem deixavam meu advogado ver o andamento do processo. Até que chegou o fim de maio deste ano e descobrimos a resposta do processo: eu estava demitido”, relembra o professor. “Fui demitido, acreditamos, por perseguição política. Por meu posicionamento de esquerda e contra a administração de Bento”.

A decisão, à qual o Sul21 teve acesso, é assinada pelo prefeito Amarildo Lucatelli (PP). Ele assumiu a Prefeitura de Bento Gonçalves quando Diogo Siqueira deixou o cargo para virar pré-candidato a deputado federal. Consta no documento que “o material pedagógico distribuído aos alunos continha QR Code direcionando ao perfil pessoal do professor, permitindo acesso a publicações alheias ao conteúdo estritamente didático”. O relatório cita ainda que “o servidor publicou, em rede social de acesso público, conteúdos com teor potencialmente violento e politicamente sensível”. A demissão de Rafael foi oficializada com a publicação de uma portaria em 28 de maio de 2026.

Procurada, a Smed disse que “a decisão foi adotada com base nos procedimentos legais e administrativos previstos na legislação vigente. O caso foi devidamente apurado por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido em observância aos princípios da legalidade e da ampla defesa”.

Já a defesa de Rafael entrou com recurso para tentar reverter a situação, a nível administrativo. O advogado também tenta uma liminar na Justiça para anular a demissão do professor. “Eu não tenho nenhuma falta grave, profissionalmente. O que está acontecendo é porque políticos de extrema-direita de Bento Gonçalves não gostaram de como eu me posiciono nas redes”, afirma Rafael. Ele e sua defesa estão se mobilizando junto a outros colegas e organizaram uma petição online, que já conta com mais de mil assinaturas.

O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) promove na próxima quinta-feira (25), a partir das 16h30, a palestra “Comunicação Assertiva na Formação de Novas Lideranças”, iniciativa voltada ao desenvolvimento de profissionais que buscam ampliar sua capacidade de influência, gestão e relacionamento. O evento tem inscrições abertas no site do Senge-RS e ocorre no auditório do sindicato, localizado na Avenida Érico Veríssimo, 960, bairro Menino Deus, em Porto Alegre.

Segundo o Senge-RS, o objetivo do evento é estimular o desenvolvimento de novas lideranças capazes de atuar em ambientes profissionais mais colaborativos, dinâmicos e orientados por propósito.

O encontro pretende discutir como a comunicação assertiva impacta diretamente processos de liderança, tomada de decisão, resolução de conflitos e engajamento de equipes — competências que hoje aparecem entre as mais valorizadas pelas organizações.

A atividade integra a agenda de qualificação e desenvolvimento profissional promovida pela entidade e reforça um movimento observado em diferentes setores econômicos: o avanço das chamadas habilidades humanas e de gestão como diferencial competitivo para carreiras técnicas.

Especialistas em desenvolvimento organizacional apontam que profissionais com domínio técnico, mas sem capacidade de comunicação e mobilização de pessoas, tendem a enfrentar maiores dificuldades para ocupar posições estratégicas.

A palestra é aberta aos interessados mediante inscrição gratuita prévia e busca reunir estudantes, jovens profissionais, gestores e lideranças em formação.

Manuela Sampaio de Mattos (*)

“Nossa vida é uma trégua, Said”.

Atef Abu Saif

Em um contexto de massacre e limpeza étnica, o que pode querer dizer o desejo enunciado de estar acordado quando morrer? “Quero estar acordado quando morrer: diário do genocídio em Gaza” é o título de um dos livros de Atef Abu Saif, palestino, autor de cinco romances, dois livros de contos e de ensaios políticos, e ex Ministro da Cultura da Autoridade Nacional Palestina, função exercida até 2024.

A instigante frase do título endereçada aos leitores e, por que não dizer, ao mundo, insiste como interrogação perturbadora ao percorrermos as entradas do diário de Saif. Ele foi escrito durante os primeiros 85 dias de sobrevivência à ofensiva israelense na Faixa de Gaza, iniciada em outubro de 2023. Residente em Ramallah, capital administrativa da Palestina, localizada na Cisjordânia e a 15 km de Jerusalém, ele cumpria uma agenda de trabalho quando do início da “guerra”. Na ocasião, estava acompanhado de seu filho Yasser, com quem lutou obstinadamente contra a morte. 

A cadência da chegada do sono em direção ao ciclo de dormir, sonhar, acordar e despertar é um dos ritmos junto aos quais Saif se detém em seu diário, para narrar algo que cumpre função de circunscrição de sanidade diante do horror que escalava diariamente. Embora um dia se assemelhasse muito ao outro no que tange à continuidade de bombardeios, destruição, mortes e luta pela sobrevivência, a marcação do tempo, dos ritmos, protege alguma coisa que escapa à devastação resultante do estado de trauma contínuo. Traçar a diferença entre dormir e acordar, por exemplo, permite reestabelecer o intervalo entre as sensações de fusão da percepção corporal e a materialidade dos destroços, desenhando uma certa borda capaz de proteger um tanto de integridade subjetiva. Ocorre que dormir, na situação na qual se encontra Saif, não é mais algo com o que se pode contar, digamos assim, como um componente natural da fisiologia humana. 

A grande maioria dos ataques aconteciam à noite, portanto, o barulho ensurdecedor dos mísseis se torna o som ao redor. Entregar-se ao dormir pode significar não ter a chance de entender, “desperto”, a arquitetura dos ataques, o funcionamento das armas letais, o tempo que leva entre um clarão, o estouro e os desabamentos. Ver um míssil é também um sinal de que se está vivo. Com o decorrer dos dias, o som dos estrondos vai se naturalizando, dando lugar ao sono como ferramenta de sobrevivência. No terceiro dia dos ataques, escreveu:

Faço um esforço consciente para dormir, para descansar quando posso. Na guerra, você fica simultaneamente exausto e entediado na maior parte do tempo, tendo de lutar a cada momento para permanecer vivo. Mas nada muda. Sempre penso na época em que levei um tiro quando era criança, na Primeira Intifada, e como minha mãe me disse que eu realmente morri por alguns minutos, antes de ser trazido de volta. Sinto algum conforto com o pensamento de que quiçá desta vez eu possa fazer o mesmo, voltar dos mortos. O simples fato de eu estar pensando em sobrevivência é prova de que sobrevivi até agora. 

Os primeiros minutos depois de acordar costumava ser um momento de muita angústia, pois era quando recebiam as notícias pelo celular. Depois de um tempo, acordar também passou a ser um momento de felicidade, pois, nesta fresta do tempo da catástrofe, se davam conta de que ainda estavam vivos. Ambivalências, contradições, absurdos, são, prima facie, a tônica da realidade da guerra. “Um homem nada na praia e a guerra estoura. É como uma contradição. Então tento desenvolver isso [no livro]”, diz Saif em entrevista ao Metrópoles. Nadando na praia era o que ele estava fazendo quando tudo começou e, de repente, se viu colocando 7 a 10 pessoas em seu carro para fugirem dos ataques.

A contagem dos dias é diferente na guerra. Eles passam a ser contados a partir do início dos ataques. A cada dia, Saif costumava iniciar a escrita do diário contando da noite anterior, de como se abrigaram e fizeram para dormir, quando possível. Em seguida inicia o inventário das mortes, dos números gerais quando tinham eletricidade e notícias, bem como das mortes testemunhadas nas proximidades. É impossível entender, para quem está lendo, o absurdo que é ter tanta, mas tanta força para juntar tantos e tantos corpos, membros mutilados, e reconstituir alguma unidade a partir de uma montagem lúgubre que dá as condições mínimas de reconhecimento dos mortos. Muitas vezes, a sequência narrativa de Saif vai na via do que se sabe ou se imagina dos últimos momentos de vida daquelas pessoas. Poder ler a posição em que estavam os corpos, identificar a peça da casa em que estavam e os objetos circundantes, parece ajudar a reintegrar a dignidade dos mortos que tiveram seus corpos violados de todas as formas possíveis e impossíveis. 

Toda a família que estava na casa do meu primo Hatem morreu quando uma bomba a atingiu. Somente Wissam, minha sobrinha de 23 anos, e sua irmã Widad sobreviveram para manter a história da família, para contar o que aconteceu, e relatar seus últimos momentos, as últimas risadas, os últimos abraços. Alguém tem de provar para nós que não é possível dar um fim à vida. A vida é uma dádiva, e quem quer que a tenha dado para nós vai protege-la. Isso não é uma prece, já que nenhuma prece é capaz de mudar o destino. É um sentimento meu, um sentimento que me arrebata de tempos em tempos. Eu o senti ontem à noite, visitando Wissam no hospital, quando vi de relance no corredor uma menina que, no meio da multidão e de todo o caos, estava quieta fazendo a lição de casa. 

Escrever é também, para Said, uma espécie de prova de realidade que indica se ele está ou não está vivo. Apesar de os pensamentos serem focados em um constante e infernal agora, a escrita convoca uma relação com a temporalidade de uma outra forma, demarca um lugar em que os tempos se encontram. Escreve ao mesmo tempo para o presente, o passado e o futuro. Escreve para lembrar do que já fez para sobreviver e chegar até aqui, para registrar os nomes dos mortos, dos vivos, para cunhar a memória de quem viveu a Nakba em 1948 e agora resiste a uma segunda Nakba. Escrever é também um endereçamento para o futuro, para manter acesa nem que seja uma pequena esperança de futuro de uma Palestina viva como um lugar, uma ideia, um mapa:

Quando vislumbro o futuro desta cidade, se é que tem algum, me sinto compelido a continuar escrevendo. Por meio da escrita, podemos manter vivos os lugares, podemos depositar nossas lembranças das ruas agora em ruínas, das casas agora arrasadas. Podemos impedir que sejam esquecidas, e também criar um mapa de como devem ser reconstruídas, exatamente como era, onde quer que isso termine. 

Bait Lahia, Bait Hanun, Cidade de Gaza, Jabalia, Uádi Gaza, Rua Saftawi, bairro Saftawi, Hospital Al-Chifa, cidade de Nazla, Rua Jalaa, Rodovia Salah Al-Din (a “Nova Rodovia Nakba”), Hospital Indonésio, Hospital Europeu, Khan Yunis, Hospital Nasser, Rafah. Nomes dos lugares que conhecemos, página a página, como mapas portadores e guardiões de uma ancestralidade interditada em terra aos palestinos, mas não em memória.

No 46° dia, Saif começou sua peregrinação para o sul da Faixa de Gaza, na companhia de Yasser e de seus sogros, conforme orientação do Exército israelense. A decisão de deixar a hara em que nasceu e cresceu, seu bairro Jabalia, foi tomada neste dia em diálogo com seu pai, que decidiu ficar e o estimulou a partir. A narrativa desses dias prévios à decisão, bem como do dia da partida é, para mim, uma das partes mais lancinantes do livro. Foi surpreendente me deparar com a ideia de que o encontro com as tropas do exército, com as pessoas em carne e osso, de alguma forma poderia ser pior do que “se defender” dos ataques pelos mísseis. O nível de exposição sem defesas à humilhação a que foram e ainda são submetidos é simplesmente inacreditável, repugnante, inaceitável. Nenhum desses adjetivos é capaz de se aproximar do nível de abjeção e incredulidade que é encontrar no olhar do outro a sanha pela dominação, pela humilhação e pela destruição.

Não podemos mais ficar aqui, decidimos. Os projéteis das duas últimas noites estavam tão próximos que não apenas vi a luz e ouvi o estrondo de suas explosões como também os vi voando bem perto da minha janela. Os israelenses estão mais próximos a cada minuto. A maioria das regiões externas do campo está sob ocupação total. Durante a noite, as tropas marcharam, vindas do norte, e se aproximaram ainda mais. Nossa rua foi alvo de bombardeios contínuos dos tanques. Não preguei os olhos, em momento algum. “Quero estar acordado quando morrer”, disse a Muhammad. “Quero ver acontecer.”

À medida em que minha leitura avança nos registros de Saif sobre a escalada dos bombardeios e do extermínio, vou lembrando dos momentos em que lia e assistia àquelas notícias, que via aquelas fotos dos hospitais em chamas, daquela mãe aos prantos segurando o cadáver de seu filho, da fome. Lampejos de memória e de dor ressurgem por debaixo do manto da anestesia, fazendo lembrar também que isso não acabou. Isso me leva a pensar que, qualquer um, a qualquer tempo, em qualquer canto do mundo, pode acordar do sono anestésico e se situar como testemunha na corrente humanitária que repudia esses acontecimentos, levando adiante uma palavra que seja a respeito desse horror ainda em curso. Suportar o despertar, o desejo de se manter acordado, de sustentar o olhar e querer ver o que está acontecendo, insistir na abertura do campo da palavra. Quem sabe um dia, poder falar dos sonhos. É pouco, muito pouco, quase nada, mas falar da atrocidade que é o genocídio na Palestina é uma escolha e, como diz Saif, quando se tem uma escolha, pode ser tudo o que se tem.

(*) Psicanalista, membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre (Appoa) e doutora em Filosofia pela PUCRS.

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

Cristiano Goldschmidt (*)

Nenhum continente conhece tão bem o significado da palavra exílio quanto a Europa. Durante séculos, seus habitantes cruzaram oceanos, fugiram de guerras, escaparam de perseguições religiosas, buscaram refúgio político ou simplesmente partiram em busca de sobrevivência. Milhões de europeus foram migrantes antes que a própria ideia de uma União Europeia existisse.

Talvez por isso exista algo de profundamente espantoso na recente decisão do Parlamento Europeu de aprovar mecanismos para acelerar deportações e permitir a instalação de centros de retorno para migrantes fora das fronteiras do bloco. Não se trata apenas de uma nova legislação. Trata-se de um capítulo revelador da forma como a Europa contemporânea passou a olhar para aqueles que hoje trilham caminhos semelhantes aos que seus próprios antepassados percorreram.

A medida foi aprovada com forte apoio de partidos conservadores, da direita e da extrema-direita, consolidando uma tendência política que se fortalece em diversos países do continente há pelo menos uma década. O que antes era visto como um discurso restrito a setores nacionalistas passou gradualmente a ocupar o centro do debate público europeu. A imigração deixou de ser tratada apenas como um desafio humanitário ou econômico para se transformar em uma das questões mais sensíveis da política contemporânea.

O aspecto mais inquietante da nova legislação talvez não esteja no direito que os Estados possuem de controlar suas fronteiras. Nenhuma sociedade organizada pode existir sem regras para entrada e permanência em seu território. A questão central está em outro lugar: na lógica política e moral que acompanha essa mudança.

Quando uma democracia cria mecanismos para transferir migrantes para centros localizados fora de suas fronteiras, transfere também parte da responsabilidade ética para longe do olhar público. O problema deixa de ser apenas administrativo e passa a ser simbólico. O migrante transforma-se em uma questão a ser removida da paisagem social. A fronteira deixa de ser apenas uma linha geográfica e passa a funcionar como um instrumento de distanciamento moral.

É justamente nesse ponto que surgem as preocupações mais sérias. Organizações de direitos humanos alertam que estruturas desse tipo podem acabar se transformando em zonas de reduzida proteção jurídica, locais onde garantias fundamentais se tornam mais frágeis e onde pessoas passam a existir em uma espécie de limbo burocrático. A história demonstra que processos de perseguição e de exclusão raramente começam com grandes rupturas. Eles costumam nascer de mecanismos administrativos aparentemente razoáveis.

Ao mesmo tempo, seria intelectualmente preguiçoso analisar a questão apenas pela ótica humanitária e ignorar as razões que levaram milhões de europeus a apoiar partidos e líderes que defendem políticas migratórias mais rigorosas.

Recentemente conversei com meu amigo Roger Bundt, que vive na Europa há quase dez anos. Trata-se de alguém distante dos discursos extremistas. Democrata convicto, com ampla formação humana e acadêmica – com dois mestrados, doutorado e pós-doutorado no Brasil e no exterior, em áreas como Comunicação, Letras e Cinema – e profunda inserção na cultura local, Roger acompanha de perto as transformações sociais e políticas que atravessam o continente.

Segundo ele, a aprovação dessa agenda representa, em grande medida, uma vitória política da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni. Mais do que isso, simboliza a capacidade que determinadas pautas da extrema direita europeia adquiriram de influenciar o conjunto do debate continental.

Roger, porém, rejeita explicações simplistas. Na avaliação dele, a questão não pode ser compreendida apenas pela disputa ideológica entre esquerda e direita. O que está em jogo é algo mais antigo e mais poderoso: a Realpolitik. Os políticos perceberam que seus eleitores mudaram e passaram a reagir de forma muito mais intensa ao tema da imigração.

Como exemplo, ele menciona Portugal. Recentemente, o país debateu alterações na legislação trabalhista propostas pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro. Embora o tema não estivesse diretamente ligado à imigração, chamou atenção o fato de determinadas propostas receberem apoio de setores ideológicos bastante distintos. Para Roger, esse fenômeno demonstra como as antigas fronteiras partidárias estão se tornando menos importantes diante de questões que mobilizam fortemente a opinião pública.

No caso da imigração, a percepção social passou a exercer enorme influência sobre as decisões políticas. E percepção, gostemos ou não, é uma força histórica poderosa.

Roger observa que existe um sentimento crescente em diversos países europeus de que parte da imigração recente — principalmente a proveniente de países islâmicos — não conseguiu se integrar plenamente às sociedades de acolhimento. Trata-se de uma percepção amplamente difundida, independentemente do grau de precisão de cada argumento utilizado para sustentá-la.

Muitos europeus argumentam que determinados grupos permanecem isolados culturalmente, participam pouco da vida comunitária, mantêm vínculos limitados com a sociedade local e reproduzem estruturas sociais paralelas. Essas preocupações aparecem com frequência em debates públicos, programas eleitorais e pesquisas de opinião.

Roger cita ainda um aspecto que aparece com frequência nas discussões sobre integração e que ajuda a compreender parte do descontentamento popular. Segundo ele, muitos europeus percebem uma discrepância entre os benefícios oferecidos pelos generosos sistemas de bem-estar social do continente e a participação econômica de determinados grupos migrantes. Essa percepção é particularmente forte em relação a parcelas das comunidades oriundas de países islâmicos.

Embora o tema seja frequentemente capturado por discursos simplistas ou preconceituosos, diversos estudos apontam que mulheres muçulmanas apresentam, em média, níveis de participação no mercado de trabalho inferiores aos observados entre a população feminina em geral em diversos países europeus. As explicações para isso estão longe de ser consensuais. Alguns atribuem o fenômeno a fatores culturais e modelos familiares tradicionais; outros destacam a discriminação, as dificuldades de inserção profissional, as barreiras linguísticas e os obstáculos enfrentados por mulheres que manifestam visivelmente sua identidade religiosa.

Independentemente das causas, a questão tornou-se politicamente relevante porque toca em um dos pilares do modelo social europeu: a ideia de que direitos e proteção social são sustentados pela contribuição coletiva dos cidadãos. Quando parcelas da população percebem que essa relação entre direitos e deveres está desequilibrada, cresce o apoio a discursos que defendem políticas migratórias mais rigorosas. Não se trata necessariamente de uma conclusão justa, mas é uma percepção que passou a influenciar decisivamente o comportamento eleitoral em diversos países do continente.

A França tornou-se talvez o símbolo mais conhecido desse debate. Há décadas, intelectuais, jornalistas e políticos discutem os efeitos da formação de bairros marcados por forte segregação social e cultural. A Alemanha também enfrenta discussões semelhantes envolvendo processos de estruturação de comunidades paralelas formadas ao longo de sucessivas ondas migratórias.

O problema, entretanto, não é apenas econômico. É também psicológico, cultural e identitário.

Em muitos lugares, cresce a sensação de que comunidades inteiras passaram a coexistir sem efetivamente compartilhar um mesmo espaço cívico. A consequência é o surgimento de ressentimentos mútuos. De um lado, moradores locais sentem que seus governos ignoram suas preocupações. De outro, muitos migrantes experimentam rejeição, preconceito e dificuldades de ascensão social.

Essa combinação produz um ambiente particularmente perigoso. O medo alimenta o radicalismo. O radicalismo produz mais medo. E o círculo se retroalimenta.

Roger menciona ainda outro aspecto frequentemente ignorado nas análises superficiais: a questão demográfica.

A Europa envelhece rapidamente. As taxas de natalidade permanecem baixas em grande parte do continente. Os sistemas previdenciários dependem cada vez mais da entrada de novos trabalhadores. Em diversos países, a necessidade de imigração deixou de ser uma projeção futura e passou a ser uma exigência imediata.

Essa realidade cria uma contradição que nenhuma força política conseguiu resolver de forma satisfatória.

A Europa precisa de imigrantes para sustentar sua economia, seu mercado de trabalho e seus sistemas de proteção social. Ao mesmo tempo, cresce entre parcelas da população a sensação de que os processos de integração não estão funcionando adequadamente.

Por essa razão, alguns países buscam caminhos diferentes. A Espanha, por exemplo, tem adotado políticas relativamente mais abertas para determinados fluxos migratórios, especialmente aqueles considerados mais próximos cultural ou linguisticamente. Trata-se de uma tentativa de equilibrar necessidades econômicas com desafios de integração social.

Na interpretação de Roger, o endurecimento das políticas migratórias não busca apenas reduzir os fluxos de entrada. Busca também enviar uma mensagem política. A mensagem de que migrar implica direitos, mas também deveres; acolhimento, mas também integração; oportunidades, mas também participação na vida comum.

Mesmo que essa análise contenha elementos relevantes, permanece uma pergunta fundamental.

Até onde uma democracia pode avançar na tentativa de responder aos receios legítimos de sua população sem comprometer os princípios que lhe conferem legitimidade moral?

Essa talvez seja a verdadeira questão colocada pela nova legislação europeia.

A história está repleta de exemplos de sociedades que, diante da insegurança, aceitaram restringir direitos em nome da ordem. Quase sempre essas decisões pareceram razoáveis quando tomadas. Quase sempre vieram acompanhadas de justificativas pragmáticas, argumentos técnicos e promessas de eficiência.

Mas a erosão dos valores democráticos raramente acontece por meio de grandes rupturas. Ela ocorre através de pequenos deslocamentos morais. Uma exceção aqui. Uma flexibilização ali. Um grupo transformado em problema administrativo. Outro reduzido a uma estatística.

O perigo não está apenas na xenofobia explícita, embora ela exista e esteja crescendo em diversos países. O perigo maior talvez resida na naturalização da desumanização.

Quando seres humanos passam a ser vistos prioritariamente como custos, ameaças ou obstáculos, algo essencial começa a se perder. Não apenas para aqueles que são excluídos, mas também para aqueles que excluem.

A Europa contemporânea encontra-se diante de um dilema histórico. Precisa responder a desafios reais relacionados à integração, segurança e coesão social. Precisa ouvir as preocupações legítimas de seus cidadãos. Precisa enfrentar problemas concretos que não desaparecerão por decreto nem por discursos moralizantes.

Mas precisa também evitar que o medo se transforme no principal arquiteto de suas decisões.

Porque nenhuma democracia permanece saudável quando passa a governar sob o império permanente da ansiedade coletiva. E nenhuma civilização conserva sua grandeza quando começa a acreditar que certos seres humanos podem ser tratados apenas como problemas a serem administrados.

Talvez o futuro não julgue esta legislação pela quantidade de deportações que produzirá nem pela eficiência de seus mecanismos burocráticos. Talvez o julgamento histórico seja mais simples e mais profundo.

Diante do estrangeiro, a Europa conseguiu proteger simultaneamente suas fronteiras e seus valores?

Ou, na tentativa de preservar uma identidade ameaçada, acabou abrindo mão justamente dos princípios que durante décadas afirmou representar perante o mundo?

(*) Jornalista e Pedagogo, Mestre em Artes Cênicas pela UFRGS.

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

O Comitê de Análise e Questionamento do EIA-RIMA do Projeto Natureza, empreendimento da empresa de celulose CMPC, fez um alerta nesta segunda-feira (22) sobre o lançamento de vapor que foi observado no domingo (21), em Guaíba. Um registro fotográfico compartilhado pelo Comitê mostra a movimentação intensa de vapor que chega a formar uma nuvem que se espalha por todo o território da instalação da empresa na Região Metropolitana e segue avançando.

Conforme o Comitê, que é composto por entidades de preservação do ambiente natural, técnicos, especialistas e ativistas, a chamada nuvem extraordinária pode ser causada por um processo de despressurização, o que pode ocasionar “poluição térmica e provável combinação com substâncias químicas de potencial tóxico”. “Embora as emissões de vapor possam fazer parte de procedimentos operacionais em sistemas de caldeiras, nossa avaliação aponta que eventos extremos de despressurização requerem atenção devido não somente à geração de ruído intenso, mas à poluição térmica e provável combinação com substâncias químicas de potencial tóxico, utilizadas no tratamento da água industrial e que são liberadas nestas gigantes nuvens de vapor”, afirma a nota.

O Comitê também traz relatos de moradores sobre a ocorrência de ruídos altos em função do processo. A nota cobra mais transparência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre os possíveis riscos à população de processos com uso de substâncias tóxicas que poderiam estar contidas no jato.

“Na operação de caldeiras de alta pressão, a água utilizada no processo requer rigorosos tratamentos de desmineralização e controle de corrosão. Entre os produtos tradicionalmente empregados nestas indústrias estão os sequestrantes de oxigênio, como o caso da hidrazina e do sulfito de sódio, além de compostos alcalinizantes e anticorrosivos, como a morfolina. Essas substâncias, frequentemente utilizadas nestes processos, possuem reconhecidos riscos toxicológicos e ambientais, principalmente quando manipuladas inadequadamente ou liberadas para o meio ambiente, podendo ser este o caso. A hidrazina é considerada altamente tóxica e potencialmente carcinogênica, além de apresentar elevada toxicidade para organismos aquáticos. O sulfito de sódio pode liberar dióxido de enxofre, um gás irritante associado ao agravamento de doenças respiratórias, especialmente em pessoas com asma. Já a morfolina é classificada como substância corrosiva, capaz de provocar irritações severas em contato com a pele, olhos e sistema respiratório”, completa a nota.

Os ativistas ainda alertam para riscos de efeitos colaterais de eventos com vapores como o registrado em Guaíba, que podem alterar drasticamente as condições ambientais para os animais, assim como aumento da umidade atmosférica do inverno, associado com aumento de doenças respiratórias. Por meio da nota, o Comitê ainda chama a atenção para os possíveis efeitos da instalação de uma nova fábrica da CMPC Celulose, do chamado Projeto Natureza, também no Estado, dessa vez em Barra do Ribeiro.

A CMPC Celulose foi procurada pela reportagem do Sul21, mas, até o fechamento dessa matéria, não havia se manifestado sobre o incidente.

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (22) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve assumir a relatoria do pedido para investigar os pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça é o relator do caso Master na Corte.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, destinatário de uma petição na qual o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) pede que seja investigado o pedido de dinheiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, a Vorcaro para o custeio das gravações.

Diante do parecer que defende que o caso seja enviado a Mendonça, Moraes solicitou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, dê a palavra final e decida quem deve ser o relator do pedido.

Após a revelação das conversas entre Flávio e Vorcaro, preso pelas investigações sobre o caso Master, Lindberg Farias sustentou que há ligação entre o financiamento do filme e as condutas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para fomentar as sanções norte-americanas contra o Brasil e pediu a ampliação da investigação.

Moraes é o relator do caso que envolve Eduardo, que, na semana passada, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Contudo, o ministro pediu um parecer da PGR, e a procuradoria entendeu que o caso deve ser enviado a Mendonça, por envolver Vorcaro.

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações.

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

Em seguida, veio à tona que Eduardo atuou como produtor-executivo de filme.

Embora o Rio Grande do Sul esteja na liderança em rankings nacionais de números de pesquisadores e de pesquisas com maior impacto, o financiamento que o Estado reserva para a pesquisa científica e acadêmica é um dos mais baixos do País. O diagnóstico é do professor titular do Departamento de Farmacologia da Ufrgs, Rafael Roesler, que está no segundo mandato como diretor técnico-científico do Conselho Técnico Administrativo (CTA) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).

A Fapergs é a principal agência de fomento à pesquisa científica e à inovação tecnológica do RS, uma fundação pública da administração estadual. Conforme o diretor, o setor nunca recebeu os recursos previstos em legislação, o que, para ele, denota um problema sistêmico de baixo financiamento para estudos no RS.

No entanto, mesmo com poucos recursos, ele ressalta que os pesquisadores gaúchos são protagonistas em momentos de crise como nas enchentes de 2024, quando diversos especialistas de universidades gaúchas se mobilizaram para oferecer diagnósticos e soluções para diminuir os impactos das cheias.

O professor é o convidado do encontro promovido pelo Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia da Adufrgs-Sindical e palestra, nessa segunda-feira (22), na sede da entidade. Nessa entrevista ao Sul21, o professor ainda defende que o Brasil precisa aprender com os modelos de financiamento de pesquisa de países como China e Coreia do Sul, que conseguiram usar a inovação local para impulsionar a economia.

Confira:

Sul21: O que falta para o Brasil se destacar?

Rafael Roesler: Há várias carências crônicas e várias instabilidades crônicas. E entra na questão do financiamento, que é o principal fator que determina se as coisas vão acontecer ou não. Temos, em nível federal, as principais agências de fomento: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que é fomento mais à pesquisa, incluindo a pesquisa básica; a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que é mais para a formação de pessoas, com bolsas de pós-graduação; e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que é voltada para grandes infraestruturas de pesquisa e de inovação, inclusive inovação nas empresas, onde é necessário esse fomento público também. Temos que enxergar a atividade de pesquisa científica vinculada à inovação tecnológica, a atuação das universidades, das empresas, dos institutos de pesquisa, do poder público, da sociedade civil, idealmente como atores articulados em torno de um projeto de desenvolvimento socioeconômico do país.

Sul21: Quais os exemplos estrangeiros que podem ser apropriados pelo Brasil?

Roesler:  Todos os países que conseguiram um desenvolvimento soberano, uma economia avançada e socialmente justa, baseada em pesquisa científica na base da economia, articularam esses atores todos. Precisamos dessa articulação com o poder público coordenando esse processo e dando a diretriz, principalmente o governo federal, com as agências públicas dos estados, os laboratórios nacionais públicos, as universidades de todas as matizes e características de gestão, e também com a indústria nacional. Vale enfatizar ainda a participação da geração de start ups nacionais, pequenas empresas de alta densidade tecnológica, que diversificam a economia, com alto conteúdo científico, para que projetem a economia para um modelo baseado em tecnologia mais sustentável e mais avançado. Esses agentes podem trabalhar de forma harmoniosa e benéfica para a sociedade. E o critério é estar inserido num projeto de desenvolvimento nacional. Tem sido assim a experiência de todos os países que conseguiram dar um salto a partir de uma posição de capitalismo periférico. Como a Coreia do Sul, que se tornou uma economia de maior produtividade e maior renda, capaz de prestar serviços sociais mais generosos. Outro grande modelo que temos agora é a China.

Sul21: E como está o RS nesse cenário?

Roesler: O Rio Grande do Sul tem um sistema acadêmico, científico e tecnológico muito rico. As universidades comunitárias têm um papel fundamental nisso. Temos os institutos federais, as unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sete universidades federais sediadas no estado, parques tecnológicos, incubadoras de ponta. É um estado muito rico e muito competitivo para captação desses recursos federais que existem. O Rio Grande do Sul tem a maior densidade de pesquisadores ativos profissionalmente por habitante, a maior densidade de publicações científicas por habitante no Brasil e a maior qualidade de produção científica no Brasil medida pelo impacto. Também tem a maior formação de doutores no Brasil e a maior formação de pós-graduação. Se analisarmos a produção conforme as métricas por habitante. o Rio Grande do Sul lidera tudo isso no país, mais até do que São Paulo, que tem um financiamento muitíssimo maior. Agora, o nosso financiamento é muito baixo. A gente tem um problema crônico de subfinanciamento, que é um dos orçamentos mais baixos do Brasil.

Sul21: Qual o orçamento da Fapergs?

Roesler: Quando começa o ano, o orçamento base da Fapergs, que é destinado na lei de orçamentária da Assembleia, historicamente, fica em torno de R$ 30 milhões. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) fica em torno de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. Rio de Janeiro e Minas Gerais praticam orçamento de R$ 700 a R$ 900 milhões por ano. Todos os outros estados da região Sul e Sudeste e a maior parte dos estados do Nordeste e do Norte recebem mais financiamento estadual do que o Rio Grande do Sul. Temos conseguido algumas suplementações importantes nos últimos anos, graças ao esforço de vários agentes, da própria Fapergs, da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia e do Governo do Estado. Com isso, tem executado orçamento na casa de R$ 100 milhões, mas isso são suplementações que são incertas, que não estão organicamente incluídas ainda no orçamento que é aprovado pela Assembleia na lei orçamentária. E esse é o grande gargalo aqui para o Estado em termos de política estadual, de ciência, tecnologia e inovação.

Sul21: Há um contraste entre esses dados de liderança nas pesquisas. O que está faltando para o orçamento reconhecer a extensão da pesquisa?

Roesler: Temos conversado com muitos deputados e o Governo do Estado, que conhecem essa realidade. O Tribunal de Contas do Estado todo ano aponta o Governo do Estado por causa dessa deficiência. Temos uma lei na constituição que diz que 1,5% da arrecadação líquida de impostos do estado deveria vir para pesquisa científica, principalmente para Fapergs. Isso nunca foi cumprido. Nunca chegou perto de ser cumprido. E não é que os agentes desconhecem a situação. Pois estamos em todos os fóruns comunicando, isso é público. Parece que é um problema estrutural, todos os governos falam que o RS é um estado financeiramente complicado. Pessoalmente, penso que é uma questão de priorização, porque há competição pelo orçamento público por diferentes demandas. Tem que haver um entendimento de que o financiamento em pesquisa gera lá na frente um crescimento econômico que compensa esse financiamento pelos benefícios sociais. Mas é um problema crônico histórico do Estado. Existe esse clichê de que a culpa é dos pesquisadores que não sabem se comunicar com a sociedade. Mas discordo, tem muito canal de divulgação científica hoje em dia, tem muitos comunicadores bons e todos os caminhos para conhecer o que é feito. É realmente um problema político e de modelo econômico.

Sul21: Professor, durante as enchentes de 2024, os órgãos de pesquisa do RS foram muito acionados. Como o senhor avalia esse momento?

Roesler: Naquela época, imediatamente quando ocorreu a enchente, a posição da Fapergs foi de acionar a comunidade científica acadêmica do Rio Grande do Sul, porque ela queria muito oferecer especialistas e centros de pesquisa dessa área que são de ponta, que teriam soluções e diagnósticos. E precisam de espaço para conseguirem aprimorar, trabalhar e serem ouvidos. E foi assim na covid-19 também, na hora em que a gente precisa da informação apurada, do conteúdo real com substância e do parecer técnico real, onde é que o Jornal Nacional veio fazer a transmissão? Foi no Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Ufrgs, veio para a universidade federal. Na covid-19 também, as pessoas foram procurar informação de qualidade dentro da universidade federal. É ali que está o conhecimento, e principalmente o conhecimento de qualidade. Então após as enchentes fizemos um movimento para construir um grande programa de apoio à pesquisa, para resiliência, prevenção e resposta a desastres climáticos.

Sul21: Como foi essa articulação?

Roesler: Pesquisamos muito a experiência internacional, o que as agências de fomento americanas fizeram nos Estados Unidos em resposta ao furacão Katrina em New Orleans. Estudamos o que o Japão faz em questão de pesquisa científica na resposta aos terremotos e tsunamis. Pesquisamos o sistema científico internacional de tsunami da Indonésia e usamos isso como modelo para construção de um edital. Conseguimos viabilizar esse edital com o apoio do Governo do Estado e dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que o Governo Federal disponibilizou na época para o RS. E lançamos um edital de R$ 45 milhões para desastres climáticos. Esse foi o maior, mas houve outros editais também acessórios a esse e outros em paralelo. Então lançamos uma série de programas para tentar manter os jovens talentos científicos no estado, não fazer eles desistirem do estado por causa daquilo, para tentar estimular a pesquisa nessa área, dando a prioridade para a própria comunidade acadêmica e científica gaúcha, não para agentes externos. E para apoiar as pequenas empresas tecnológicas que precisavam de apoio para continuar no estado. Fizemos vários programas e editais. E houve uma resposta muito boa. Então, houve uma ativação da comunidade científica em resposta a esse processo climático.

Sul21: O uso da Inteligência Artificial (IA) em pesquisas e no ambiente acadêmico traz preocupações para o senhor?

Roesler: Não sou especialista nessa área, mas, como todo mundo, estou muito perplexo com a rapidez que vem sendo utilizada. A IA claramente apresenta enormes oportunidades, é uma mudança irreversível na maneira como nós fazemos as coisas e apresenta também ameaças. Espero que a gente consiga construir um modelo brasileiro de IA, onde não fiquemos subalternos tecnologicamente, nem subalternos do ponto de vista de entrega da informação estratégica brasileira para essas grandes corporações internacionais. Deveríamos ter uma discussão mais profunda sobre o que está havendo, para criar um modelo brasileiro de governança, que nos fornecesse segurança e um uso benéfico para a sociedade brasileira.

Da Agência Brasil

Dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) indicam que, em 2025, os cubanos ultrapassaram, pela primeira vez, os venezuelanos e assumiram o primeiro lugar no ranking de pedidos de refúgio no Brasil.

O estudo Refúgio em Números 2026, divulgado nesta segunda-feira (22), revela que, ao longo de todo o ano passado, foram registrados 75.599 pedidos de refúgio no Brasil, sendo 41.919 solicitações por parte de cubanos – 55,4% do total.

O número de cubanos que solicitaram reconhecimento da situação de refugiado no Brasil em 2025 representa um aumento de 88,1% em relação ao total contabilizado no ano anterior.

Os venezuelanos aparecem em seguida no ranking, com 21.233 pedidos de refúgio, respondendo por 28,1% do total de solicitações registradas ao longo do ano de 2025.

Em seguida, aparecem pedidos de refúgio no Brasil feitos por colombianos (1.432), angolanos (1.253), marroquinos (888) e ganenses (792).

O volume de solicitações verificado para o ano de 2025, de acordo com o estudo, deve ser compreendido no contexto de retomada de fluxos em direção ao Brasil já verificados anteriormente nos anos de 2022 (50.355), 2023 (58.628) e 2024 (68.159), após período de maiores restrições provocado pela pandemia de covid-19.

O estudo mostra ainda que 52,4% das solicitações atendidas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) foram registradas na Região Norte, enquanto o Sudeste respondeu por 29,2%.

No Norte, os solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado tinham como origem, principalmente, Venezuela (13.125) e Cuba (11.490), além da Colômbia (524).

A Região Nordeste, por outro lado, foi a que registrou o menor percentual de solicitações atendidas pelo Conare: 1,9%. O Sul registrou 13,3% e o Centro-Oeste, 3,2%.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a defesa de Jair Bolsonaro a acompanhar o depoimento que o ex-presidente prestará nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal.

Bolsonaro será ouvido no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo, registrada no nome do ex-presidente, que foi encontrada com um de seus seguranças. A oitiva está marcada para às 15h e será realizada na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Na mesma decisão, Moraes também autorizou os advogados a se reunirem nesta segunda-feira (22) com o ex-presidente sem limitação de tempo.

A arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Após o episódio, a defesa de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente é proprietário da arma, que foi deixada com o segurança para ser levada para conserto. Segundo os advogados, o ex-presidente não está proibido de manter em casa.

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou, nesta segunda-feira (22), o status de produtos da marca Ypê que tiveram comercialização e uso suspensos em abril deste ano.

As resoluções liberam detergentes e desinfetantes de lotes terminados em 1, e produzidos a partir de 1º de janeiro de 2026.

“A medida foi adotada depois da apresentação, pela empresa, de laudos satisfatórios para todos os lotes de detergentes e desinfetantes produzidos este ano”, informou a Anvisa em nota.

Confira, a seguir, a lista de produtos liberados:

• Lava-louças com enzimas ativas Ypê
• Lava-louças Ypê
• Lava-louças concentrado Ypê Green
• Lava-louças Ypê toque suave
• Desinfetante  Bak Ypê
• Desinfetante Pinho Ypê

Determinada em 1º de abril, a suspensão atingiu detergentes, desinfetantes e lava-roupas da marca, produzidos pela Química Amparo Ltda, de lotes com numeração final 1.

Em relação aos lava-roupas, a Anvisa informou que manteve a determinação de recolhimento voluntário pela Ypê dos produtos com lotes terminados em 1 e fabricados até 31/3/2026.

“Segundo a empresa, trata-se de uma medida preventiva, inserida na estratégia de mitigação de riscos e de normalização operacional prevista no plano aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa.”

Veja, a seguir, quais os produtos atingidos pelo recolhimento voluntário:

• Lava-roupas líquido Tixan Ypê Combate ao Mau Odor
• Lava-roupas líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas
• Lava-roupas líquido Tixan Ypê Antibac
• Lava-roupas líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
• Lava-roupas líquido Tixan Ypê Green
• Lava-roupas líquido Tixan Ypê Express
• Lava-roupas líquido Tixan Ypê Power Act
• Lava-roupas líquido Tixan Ypê Premium
• Lava-roupas líquido Tixan Ypê Maciez
• Lava-roupas líquido Tixan Ypê Primavera
• Lava-roupas líquido Tixan Ypê Power Act

Da Agência Brasil

A previsão do tempo para esta quarta (17) e quinta-feira (18), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divide o Brasil em cenários distintos. Enquanto o centro-sul do país continua com baixas temperaturas e a possibilidade da ocorrência de geada, a Região Norte concentra os maiores volumes de chuva. Além disso, uma nova frente de instabilidade marca o retorno das precipitações ao Rio Grande do Sul amanhã.

No sul do país, as manhãs de hoje e amanhã serão marcadas pelo risco de geada nas serras gaúcha e catarinense, além do sul do Paraná, com temperaturas mínimas próximas de 0° C. O tempo seco predominante hoje dará lugar a novas áreas de instabilidade nesta quinta-feira, e deve trazer a chuva de volta ao oeste do Rio Grande do Sul, acompanhada de possíveis trovoadas.

Na Região Sudeste, em áreas serranas do sul de Minas Gerais e de São Paulo, as mínimas podem chegar a 4 °C, com chance de geada fraca e isolada em regiões de baixada. Apesar das manhãs geladas, o tempo estável deve garantir uma elevação gradual das temperaturas ao longo do dia, especialmente no interior do país.

Segundo o Inmet, a Região Norte mantém o padrão dos últimos dias de pancadas de chuva, com acumulados significativos previstos para o Amazonas, Roraima e o norte do Pará e de Rondônia.

ASERGHC (*)

Mais de 70% da população brasileira depende diretamente do Sistema Único de Saúde. Esse dado deveria orientar qualquer debate sério sobre os desafios da saúde no Brasil. Estamos falando do sistema que garante atendimento, vacinação, urgência, emergência, consultas, exames, cirurgias e cuidado cotidiano para a maioria do povo brasileiro.

O SUS é uma das maiores conquistas sociais do país. Mas nenhuma conquista se sustenta apenas com discurso.

Não existe SUS forte com subfinanciamento permanente. A saúde pública deixa de ser tratada como direito quando o orçamento aparece sempre como obstáculo, e não como instrumento para garantir cuidado à população.

O debate sobre a saúde costuma falar em filas, falta de leitos, demora em exames e cirurgias, dificuldade de acesso e falta de profissionais. Tudo isso é verdade. Mas esses problemas são resultado de escolhas políticas, de modelos de gestão e de uma lógica fiscal que insiste em adaptar as necessidades da população ao tamanho do orçamento disponível.

A pergunta deveria ser outra: quanto custa garantir saúde pública de verdade para um país como o Brasil?

No lugar dessa pergunta, o que se impõe é a lógica do ajuste fiscal. O governo federal anunciou novo bloqueio bilionário de despesas no Orçamento de 2026 para cumprir as regras fiscais. A Saúde também aparece entre as áreas atingidas. Na prática, o recado é conhecido por quem vive o SUS diariamente: o direito é universal, mas o financiamento segue limitado.

Essa contradição tem consequência concreta. Aparece quando o usuário espera meses por um exame ou tem uma cirurgia adiada. Aparece quando faltam trabalhadores em uma escala. Aparece quando a enfermagem é remanejada para tapar buracos da gestão. Aparece quando trabalhadores adoecem e depois são tratados como se o problema fosse individual, e não resultado de um ambiente de trabalho cada vez mais desorganizado e adoecedor.

O GHC deveria ser referência de fortalecimento do SUS. Pela sua história, pelo seu tamanho e pelo papel que ocupa na rede pública, deveria ser exemplo de gestão técnica, democrática, transparente e comprometida com trabalhadores e usuários. Mas o que se vê hoje é uma instituição pressionada por problemas internos graves, enquanto a direção assume novas responsabilidades fora da sua base original.

A gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, e do Hospital de Pronto-Socorro de Pelotas é apresentada como expansão da capacidade pública. Mas é preciso perguntar: com qual estrutura? Com qual planejamento? Com qual modelo de gestão? Com qual participação dos trabalhadores?

Não se trata de negar a importância de ampliar o atendimento à população. O SUS precisa crescer e responder às demandas reprimidas. Mas expansão sem base sólida não é fortalecimento. Pode ser apenas vitrine. Quando uma instituição não resolve problemas estruturais dentro das suas próprias unidades, assumir novas frentes de gestão pode significar mais improviso e mais distanciamento entre a direção e a realidade concreta do trabalho.

No lugar de anúncios grandiosos, o SUS precisa de serviços funcionando, equipes completas e valorizadas, processos organizados, chefias qualificadas, orçamento suficiente e respeito aos trabalhadores.

O problema central do GHC é a falta de gestão. As trabalhadoras e os trabalhadores sabem disso porque vivem essa realidade na prática. Sabem o que significa entrar em um plantão com equipe reduzida. Sabem o que significa ser deslocado sem critério. Sabem o que significa acumular tarefas que não fazem parte da sua função. Sabem o que significa ver a assistência ser comprometida por decisões tomadas por indicados políticos sem qualificação técnica.

A solução passa por financiamento adequado do SUS, valorização dos quadros de carreira e enfrentamento da precarização do trabalho. Passa também por reduzir o peso das indicações políticas, profissionalizar a gestão e democratizar as decisões.

Não se administra hospital público apenas com cargos de confiança assim como não é possível organizar uma rede complexa com improviso. Não se fortalece o SUS tratando trabalhadores como peça substituível em uma engrenagem desregulada. O GHC precisa enfrentar o adoecimento dos trabalhadores, os remanejamentos abusivos, a falta de dimensionamento adequado, a ausência de uma política efetiva de saúde do trabalhador e a fragmentação dos processos de trabalho. Precisa ouvir quem trabalha nos hospitais todos os dias.

Antes de vender soluções para fora, a direção precisa responder às denúncias de dentro.

Os desafios do SUS não serão resolvidos com expansão desordenada, bloqueio de recursos e gestão distante da realidade. Serão enfrentados com financiamento público adequado, gestão profissional, participação dos trabalhadores e compromisso real com a população.

O SUS que defendemos precisa ser universal, público, financiado e democrático. E o GHC que precisamos não é um laboratório de improvisos, nem uma plataforma de expansão para gestores. É uma instituição pública forte, comprometida com os usuários e capaz de cuidar sem adoecer quem cuida.

(*) Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

No próximo domingo (21), das 10h às 18h, a esquina da Rua João Manoel com a Andradas, Centro Histórico de Porto Alegre, será tomada por uma edição especial da Feira La Movida – Arraiá do Centro Histórico.

Inspirada nas tradicionais festas de São João, que movimentam milhares de pessoas em todo o Brasil durante o mês de junho, a edição celebra a cultura popular em um ambiente urbano, democrático e voltado à valorização do trabalho autoral e da produção local. O Arraiá reunirá moda sustentável, marcas autorais, artesanato, produtos criativos e uma atmosfera acolhedora para quem busca consumir com consciência e apoiar pequenos produtores.

A programação trará ao Centro Histórico quentão, música ao vivo, moda sustentável, marcas autorais, artesanato e economia criativa.

Arraiá do Centro Histórico

Quando: 21 de junho (domingo) – 10h às 18h

Onde: Rua João Manoel – Centro Histórico de Porto Alegre

Da Agência Brasil

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6X1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.

Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.

Da Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Assim, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

O Seminário Nacional pela Curricularização dos Conteúdos sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos nos Cursos da Saúde – Desafios e possibilidades reunirá especialistas, docentes, estudantes, entidades médicas e representantes do Sistema Nacional de Transplantes para discutir um desafio urgente: preparar melhor os futuros profissionais para uma realidade que salva vidas diariamente. O evento ocorre no dia 19 de junho, a partir das 9h, no Palácio do Ministério Público, Centro Histórico de Porto Alegre.

O encontro integra o movimento lançado pela Fundação Ecarta, por meio do projeto Cultura Doadora, em parceria com o Coletivo de Ligas Acadêmicas de Transplantes do RS. A iniciativa busca sensibilizar universidades, conselhos profissionais e gestores públicos para incluir conteúdos sobre doação e transplantes nas grades curriculares dos cursos da área da saúde.

Entre os temas debatidos estarão os conteúdos essenciais para os currículos, metodologias de ensino, diretrizes de implementação e vivências práticas relacionadas ao acolhimento de famílias, atuação hospitalar e experiência dos transplantados.

A programação contará com nomes de referência nacional na área, incluindo representantes da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) e do Sistema Nacional de Transplantes.

Hoje, mais de 80 mil pessoas aguardam por um órgão no Brasil, cerca de três mil apenas no Rio Grande do Sul. Para os organizadores, a educação é uma peça estratégica para transformar esse cenário. “A proposta do seminário é justamente construir caminhos para que o tema esteja presente de forma permanente na formação acadêmica, por meio de disciplinas obrigatórias, eletivas, projetos de extensão, seminários e atividades interdisciplinares”, diz Marina Ribeiro, representante do Coletivo de Ligas Acadêmicas de Doação e Transplante do RS.

Seminário Nacional pela Curricularização dos Conteúdos sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos nos Cursos da Saúde – Desafios e possibilidades
Quando: 19 de junho de 2026, das 9h às 17h
Onde: Palácio do Ministério Público – Praça Marechal Deodoro, 110, Centro Histórico, Porto Alegre
Público-alvo: Estudantes, professores, médicos, enfermeiros, coordenadores de cursos, integrantes de ligas acadêmicas e interessados no tema.
Inscrições Gratuitas
Mais informações no link.

De olho nas eleições deste ano, o Sul21 acompanhou na tarde desta terça-feira (16) o debate promovido pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) entre os quatro principais pré-candidatos ao Governo do Estado: Juliana Brizola (PDT), Luciano Zucco (PL), Gabriel Souza (MDB) e Marcelo Maranata (PSDB). O encontro no Instituto Caldeira tratou, exclusivamente, das demandas da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPOA), com cobertura e transmissão pelo Correio do Povo e Rádio Guaíba.

Ao todo, foram cinco blocos entre perguntas, respostas e falas dos pré-candidatos. Em suas manifestações inaugurais, todos os presentes, com a exceção do vice-governador Gabriel Souza, destacaram que o Rio Grande do Sul pode mais do que o governador Eduardo Leite (PSD) vem oferecendo desde que assumiu o Piratini, e que a Região Metropolitana precisa de apoio do governo para investir em sua infraestrutura. Souza, a contraparte do grupo, destacou as obras e os avanços feitos na região durante a gestão Leite.

Então, o clima do debate logo esquentou e a polarização tomou conta. O evento ficou marcado por discussões diretas entre Zucco e Gabriel, que trocaram acusações e críticas. Zucco, por exemplo, afirma que o vice-governador estaria desesperado pois “não está crescendo nas pesquisas e não sabe como”.

Já Souza diz que o pré-candidato do PL recorre ao método “esponja seca” em que se “aperta, aperta, aperta e não sai nada”, além de ter criticado a ausência do deputado federal em debates anteriores. Zucco justificou suas faltas com agendas parlamentares em Brasília.

Dois blocos foram dedicados às perguntas da Granpal, definidas previamente pelos prefeitos que integram a associação. Uma terceira parte foi dedicada a questionamentos propostos por representantes da sociedade civil e do empresariado, como, por exemplo, Pedro Valério, CEO do Instituto Caldeira. Os temas variaram desde questões climáticas até o desenvolvimento socioeconômico da RMPOA.

Sobre proteção contra cheias, Gabriel Souza destaca que o Rio Grande do Sul está “muito melhor preparado” do que 2023 e 2024, e reafirma a importância da continuidade de obras iniciadas após as enchentes de maio. Zucco rebateu a afirmação pois avalia que o Estado está “reativo e não preparado”. Ainda, prometeu ampliar o prazo do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), previsto para o final de 2027.

Marcelo Maranata, ex-prefeito de Guaíba, entende que não se pode falar de propostas de desenvolvimento da Região Metropolitana, ou outras partes do território gaúcho, sem proteção contra as crises climáticas. “Não se resolveu o principal problema do Rio Grande do Sul, que é proteger a Região Metropolitana”, observa Maranata.

Juliana Brizola foi incisiva e determinou que o desastre climático de 2024 foi resultado de uma omissão do Governo do Estado por falta de serviços realizados para a proteção contra cheias. Ela diz que realmente espera que o RS esteja mais preparado para enchentes com o El Niño a caminho. “Tudo o que a gente quer é que isso não se repita. Dinheiro tem para obras”, salienta.

Relacionado às obras de proteção está a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União, que permitiu a criação do Funrigs, e o pacto federativo. A suspensão da dívida gerou mais um confronto direto entre Souza e Zucco. O deputado federal do PL respondeu primeiro o assunto, chamando de “tema político, econômico e federativo”. Ele garante que irá renegociar a dívida com a União com melhores condições para o Estado.

Zucco complementou falando que o RS tem que “gastar melhor o que arrecada” fazendo concessões boas, mas não “essas que ninguém quer”, se referindo às concessões das rodovias estaduais, chamando Leite de “rei do pedágio”.

Gabriel rebateu a fala do pré-candidato com três perguntas: Vai aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados)? O que faria com as dívidas garantidas? E o que faria com o Funrigs?

Zucco não respondeu nenhum dos questionamentos, mudando o assunto para o apoio político que Leite recebeu do Partido dos Trabalhadores (PT) no segundo turno das eleições de 2022 contra Onyx Lorenzoni, assim como o apoio do governador a Lula contra Jair Bolsonaro no mesmo ano. Disse ainda que o governo atual “não vai à Brasília” e que “fala demais e faz pouco”.

Brizola, por sua vez, afirmou que o desequilíbrio no pacto federativo é problemático em todos os estados da União, mas que, no Rio Grande do Sul, é “um pouco pior”, pois cem reais pagos em impostos viram R$ 25 retornando ao Estado. A pré-candidata do PDT propôs uma revisão do pacto e defendeu a necessidade de diálogo com o Governo Federal.

Sobre o desenvolvimento econômico gaúcho, Juliana criticou o modelo das concessões. Porém, diz que irá ouvir “proposta que não tenha preconceito” e defende, parcialmente, o modelo — usando de exemplo as rodovias estaduais — “se a privatização foi boa, a tarifa está justa e os investimentos estão sendo feitos”.

Contudo, ressaltou que não acredita em desenvolvimento econômico sem educação de qualidade, que promete ser prioridade em um potencial governo seu. Gabriel Souza também colocou a educação como prioridade em uma gestão sua. Educação, isto é, com inovação. Ele tem a intenção de criar o “maior programa de ensino técnico da história do Rio Grande do Sul” para que o jovem gaúcho possa sair do ensino médio com uma formação que o insira no mercado de trabalho cedo.

“Para quem está chegando essa inovação?”, rebateu Brizola. “A nossa educação pública está pedindo socorro. Não adianta ter inovação para poucos”.

Ao fim do debate, Marcelo Maranata, em sua manifestação final, se compadeceu com a população em desespero e com aqueles que o procuram na rua para pedir mudanças. “Eu sei que a tua vida não está fácil”, enfatiza o pré-candidato do PSDB.

Na mesma linha que Maranata, Juliana Brizola provoca o eleitor e a eleitora: “A tua vida está melhor? O Rio Grande pode mais?”. Ela também pediu calma para Souza e Zucco nos debates, e união entre os quatro para apresentarem suas propostas com clareza para que o Estado possa decidir o melhor caminho para o Rio Grande do Sul.

Luciano Zucco foi direto e afirmou que o RS pode, sim, mais. “Nós aqui passamos uma visão de Rio Grande para crescer”, diz. “Nós vamos fazer diferente”. Ele aproveitou para criticar o novo slogan do Governo do Estado para este ano, “O Rio Grande está diferente”. “R$ 170 milhões em marketing político. Cheio de outdoor dizendo que ‘está diferente’. Está diferente o que?”, questionou Zucco.

Gabriel Souza, por fim, focou no trabalho do governo atual de botar as contas em dia diante da situação financeira que Eduardo Leite assumiu da gestão de José Ivo Sartori. “Ainda temos muitos desafios fiscais pela frente, mas avançamos muito”, avalia. Souza também fez questão se distanciar do governador na sua manifestação, negando uma continuidade homogênea dos trabalhos. “Não estamos propondo um ‘Governo Eduardo III’, estamos propondo um ‘Governo Gabriel e Ernani [Polo] I”, frisou.

Uma pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), publicada nesta terça-feira (16) indica a liderança de Luiz Inácio Lula na Silva (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais. Com 41,8% das intenções de voto, o presidente da República mantém vantagem de cerca de 13% em relação a Flávio Bolsonaro (PL), seu principal oponente, com 28,2%.

O levantamento CNT/MDA é baseado em mais de duas mil entrevistas feitas entre os dias 10 e 14 de junho e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Na sequência ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem Ronaldo Caiado (PSD), com 4% das intenções de voto. Romeu Zema (Novo) e Joaquim Barbosa (DC) aparecem em seguida, com, respectivamente, 2,8% e 2,3%. Já Renan Santos (Missão) – que apresentou crescimento recente em outras pesquisas, sobretudo entre o público jovem – registra somente 2% dos votos no levantamento da CNT.

Os votos brancos e nulos no primeiro turno superam a maioria dos candidatos, correspondendo a 7% do eleitorado. Já os indecisos são um grupo ainda mais expressivo: cerca de 8%.

Em um cenário de segundo turno disputado entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista mantém vantagem semelhante ao turno anterior. Lula chega a 49,3%, 12,5 pontos percentuais acima do senador do PL, com 36,8%. Nessa hipótese, o grupo de votos brancos e nulos chega a 11,2%, enquanto os indecisos correspondem a 2,7% do eleitorado.

Publicada em abril, a pesquisa anterior já indicava a dianteira do presidente da República nos dois turnos, ainda que com uma diferença inferior: Lula liderava com vantagem de nove pontos percentuais em relação a Flávio no primeiro turno, e de cinco no segundo. O aumento da diferença favorável ao petista pode ser atribuída à impopularidade adquirida por Flávio Bolsonaro após o vazamento dos áudios que mostravam ele solicitando dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para financiamento da cinebiografia de seu pai, junto à recepção positiva de políticas da base governista, como o Desenrola Brasil e o fim da escala de trabalho 6×1.

Em coletiva na manhã desta terça-feira (16), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo técnico que avalia as Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Educação propostas pelo Governo do Estado. A análise elaborada pelo Dieese identificou uma série de inconsistências na modelagem econômico-financeira utilizada para justificar as parcerias. Entre os principais pontos do estudo estão a superestimação de custos, fragilidades na demonstração da suposta economia para o Estado e alta proteção financeira à futura concessionária.

A proposta do governo de Eduardo Leite (PSD) prevê que as empresas vencedoras do leilão na B3, em São Paulo, atuem na reforma e adequação de 98 escolas, com contratos de até 25 anos. São estimados R$ 4,5 bilhões às empresas privadas. O leilão está marcado para 26 de junho.

Serviços de limpeza, merenda e vigilância também estão incluídos na parceria, que vai abranger os ensinos fundamental e médio. Ou seja: quase tudo vai ser parceirizado, menos a atividade-fim das escolas, que é a pedagogia. Como o Sul21 mostrou em 2024, a iniciativa é criticada por trabalhadores e especialistas em educação que enxergam a escola como um ecossistema movido por todos os alunos, professores e funcionários que exercem as mais diversas funções no ambiente escolar.

A suposta vantagem econômica das PPPs para o Estado não foi demonstrada suficientemente, segundo a economista e técnica do Dieese, Anelise Manganelli. Os cálculos oficiais do governo projetam economia de apenas 0,81% do valor total do contrato. Seriam menos de R$ 1.000 por escola poupados do orçamento do Rio Grande do Sul, como informa a economista.

Outro ponto destacado é o impacto orçamentário do projeto. Embora atenda apenas 4,2% da rede estadual, a PPP prevê um gasto médio anual por unidade quase cinco vezes superior ao atualmente destinado às escolas estaduais. O gasto médio anual por escola estadual é de R$ 417 mil. Uma escola parceirizada subiria o valor das contas para quase R$ 2 milhões de reais (4,7 vezes mais caro).

Além das questões financeiras, a fiscalização do funcionamento adequado do projeto é um problema. No contrato consta que a fiscalização será privada. Serão agentes privados contratados pela empresa vencedora e a conta paga pelo Piratini. “O fracasso do agente fiscalizador é uma vantagem para o concessionário”, complementa Anelise.

“Está na lei das PPPs ter que demonstrar que há uma vantagem econômica, que há uma sustentabilidade no projeto, que há eficiência na utilização dos recursos. E o que nós fizemos, olhando os dados detalhados, foi verificar que essa demonstração da vantajosidade não acontece”, comenta Anelise Manganelli. “Não há justificativa plausível”.

A vantagem econômica, na verdade, é da empresa que vencer o edital de concessão. O Dieese estima um lucro líquido de R$ 527 milhões para a concessionária ao final dos 25 anos. E a empresa está “altamente blindada” pelo contrato, diz Anelise. A modelagem do projeto usa o Fundo de Participação dos Estados, um recurso previsível e estável, como garantia financeira. Ainda, a vencedora do leilão poderá pedir reequilíbrio das contas se o custo ficar acima do esperado.

“A concessão vem com uma roupagem dita pelo governo que seria dividir riscos e a gente não encontrou isso durante todo o processo. A todo momento, o ônus está vinculado ao poder concedente, que vai ser o Estado que contrata essa concessão”, explica a economista.

O Dieese também acusa o Governo do Estado, na análise feita pelo Departamento, de superestimar os custos da contratação pública para fazer com que o modelo via PPP se torne mais atrativa. “Eles superestimaram custos. A gente observou valores que não descrevem a realidade para materiais e serviços. Por exemplo, ar-condicionado, bebedouros, manutenção de áreas verdes, tudo com valores superestimados”, afirma Anelise.

“Isso fez com que, na modelagem econômica, artificialmente, a PPP pudesse ser mais barata, porque a contratação tradicional estaria superestimada”, destaca.

Desde o anúncio do projeto das PPPs da Educação, professores, estudantes e organizações representativas de categorias foram às ruas contra a proposta. No começo de maio, centenas de pessoas se reuniram em frente à Escola Estadual Medianeira em Porto Alegre — uma das 98 instituições selecionadas — em manifestação contra a venda da escola.

Na quinta-feira (11), foi a vez dos estudantes das escolas estaduais Jerônimo de Albuquerque, Madre Maria Selima e Paulo da Gama, todas da Capital, trocarem a sala de aula pelas ruas. As três escolas estão na lista das que serão leiloadas. A ideia era fazer uma “aula pública” com os alunos no Viaduto São Jorge, no bairro Partenon, em protesto.

Para Rosane Zan, presidente do Cpers, que promoveu a coletiva com o Dieese, o cidadão necessita entender que a pressão contra a venda das escolas tem que ser um “movimento com toda a sociedade gaúcha”. “Se tu está entregando hoje 98 escolas, daqui a pouco são as 2.300 escolas”, salienta. “Essa revolta não pode ser somente das 98 escolas, mas de todas as escolas da rede estadual, dos 497 municípios”.

“A educação não pode ser tratada como oportunidade de negócio. A educação pública não pode ser transformada em um contrato financeiro de 25 anos. Não somos contra investir nas escolas, somos contra pagar mais para investir menos”, diz a presidente do sindicato.

“É o mercado financeiro que está em jogo para abocanhar uma fatia do que é público e que deveria ser investimento”, complementa Rosane. “Por que entregar essas 98 escolas?”, provoca.

Rosane afirma que as ações do Cpers não se limitarão aos atos na rua. Além de já ter procurado o Tribunal de Contas do Estado sobre a situação anteriormente, Zan confirma que buscará a via jurídica com Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, usando as informações do levantamento do Dieese.

Na esfera nacional, procurará o STF, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é impedir o que define como “tiro no pé” do governo de Eduardo Leite. Segundo a presidente do Cpers, essas ações na Justiça são “passos para tentar barrar — e barrar — esse ataque [contra a educação]”. “Agora é a hora de defender a escola pública”, destaca.

Ao final da coletiva, Rosane Zan afirmou: “Nós vamos barrar essa ação”.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de propriedade de Bolsonaro apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de ontem (15).

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.

De acordo com a decisão de Moraes, a arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Na decisão, Moraes pede que a defesa de Bolsonaro esclareça a razão pela qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido à título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento.

O ministro pede ainda que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, esclareça se a ordem judicial de revista nos carros que saem da residência de Bolsonaro – inclusive em veículos oficiais que fazem a segurança do ex-presidente – está sendo cumprida integralmente.

Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Em dia de estreia do Brasil na Copa do Mundo, calçadas da Cidade Baixa foram pintadas de verde e amarelo neste sábado (13). Junto às cores do Brasil, foram escritas frases como “o futuro é agora” e “escala 5×2 já!”. A iniciativa é da União da Juventude Socialista, em parceria com a Casa da Juventude, Barbearia Confraria Barber Club e a Casa de Manu.

A ação também inclui a transmissão ao vivo da partida contra a seleção de Marrocos na Rua Sarmento Leite (esquina com a José do Patrocínio), com telão a partir das 19h.

“O verde e amarelo é do povo brasileiro. A Copa do Mundo é uma grande oportunidade para defender a nossa soberania, o sentimento de ser brasileiro resgatar o nossos símbolos nacionais. A nossa iniciativa também é para trazer mais vida à Porto Alegre e para as ruas da Cidade Baixa” afirma Fabiola Loguercio, presidenta da UJS no Rio Grande do Sul e idealizadora da pintura.

O CAU/RS, em parceria com o Iphan-RS e o IAB-RS, realiza o curso Conservação Preventiva do Patrimônio Arquitetônico: o caso de Santa Tereza/RS. A capacitação é gratuita, online e acontece às quintas-feiras, nos dias 18 e 25 de junho e 2 e 9 de julho de 2026, das 14h às 15h30.

O curso aborda instrumentos de planejamento da conservação, elaboração de planos de gestão, fundamentos da Portaria Iphan nº 289/2025 e diretrizes de preservação do núcleo urbano de Santa Tereza/RS. É voltado a arquitetos, urbanistas e estudantes da área que atuam ou desejam atuar com patrimônio arquitetônico e conservação de bens culturais.

As inscrições vão até 16 de junho. O certificado é emitido pela Escola do IAB/RS.

O pequeno município de Santa Tereza, na serra gaúcha, tem cerca de 1.500 habitantes e uma particularidade: seu núcleo urbano é tombado pelo IPHAN desde 2012 e reúne 25 edificações dos séculos XIX e XX.

Da Agência Brasil

As grandes cidades não podem mais dar as costas para as florestas e devem incorporá-las ao urbanismo atual. Presente em civilizações antigas que habitaram a Amazônia, por exemplo, essa é uma ideia resgatada e defendida por pesquisadores e ativistas, como o escritor italiano Stefano Mancuso, referência internacional nos estudos sobre a inteligência das plantas.

Mancuso foi um dos participantes da 3ª edição do Seminário Internacional Transmutar, realizado pelo Instituto Inhotim, em Brumadinho (MG), no último final de semana.

O escritor e pesquisador apresentou o conceito das fitópolis, que se inspira na organização das plantas para propor uma transformação radical na forma como são concebidas as cidades.

A proposta é pensar as cidades como organismos urbanos dotados de inteligência, resiliência e capacidade de adaptação ─ uma estratégia concreta para combater a crise climática e reduzir o abismo que se criou entre humanos e plantas nos últimos séculos.⁠

Mancuso sugere que a verdadeira evolução urbana não vem de soluções arquitetônicas voltadas para o bem-estar humano, mas de uma interação mais fluida e orgânica com a natureza, que reconheça o ser humano como parte de ecossistema mais amplo.⁠

“As plantas são sistemas altamente complexos, sofisticados, mas não são seres superiores a outros seres viventes. Hoje, a gente considera um pouco mais as plantas”, disse o neurobiólogo italiano.

Considerando as mudanças climáticas e o aquecimento global, as fitópolis podem ser parte da solução, já que 70% da população mundial vive em cidades. A redução de 20% do asfalto e sua substituição por áreas arborizadas já ajudaria muito na qualidade de vida, defendeu o pesquisador. Mancuso acrescenta que as plantas também devem estar dentro dos edifícios.

Fundador do Laboratório Internacional de Neurobiologia Vegetal da Universidade de Florença, ele avalia que uma fitópolis ideal teria uma cobertura vegetal de pelo menos 60%. Essa cidade também deveria ter uma rede de transporte público muito eficiente, além de nenhum veículo movido à combustão.

O ecólogo e curador do Museu do Amanhã, Fabio Scarano, destacou que tudo que é vivo é inteligente, não apenas o ser humano. Para ele, o trabalho do professor Mancuso tem um efeito político, porque, ao se reconhecer a inteligência dos seres não humanos, talvez seja possível mudar de atitude e vê-los como irmãos, como defendia São Francisco.

“Eles não são só paisagem, não são só recursos para a gente consumir, 90% do planeta é composto por cobertura vegetal. Ela colabora com oxigênio e alimentos. A obra do professor [Mancuso] populariza um conhecimento que é científico e pouco discutido nas escolas”, disse Scarano.

O arqueólogo e antropólogo Eduardo Góes Neves apresentou manifestações de urbanismo indígena de 2,5 mil anos atrás no Acre. Depois, entre 1,5 mil anos e 1 mil anos atrás, a urbanização indígena se espalhou em diversas áreas da Amazônia.

“A principal lição desse urbanismo antigo é que ele não coloca a natureza para fora. Em São Paulo, matamos os rios, se tornaram depósitos de lixo. A gente excluiu muito a natureza”, critica ele.

O professor titular da Universidade de São Paulo (USP) ainda apontou que os bairros mais arborizados são mais ricos, enquanto o urbanismo atual dá as costas para as populações mais desassistidas.

“A gente tem que pensar o futuro com a ideia de cidades jardins. Essas cidades antigas da Amazônia eram cidades jardins. Elas estavam entremeadas com as áreas de bosque. A gente tem que trazer a floresta de volta”, disse o professor titular.

O tema deste ano do seminário foi Transfluências, inspirado na obra do pensador quilombola Antônio Bispo dos Santos, conhecido como Nêgo Bispo, que morreu em 2023 aos 63 anos.

A programação celebrou a 22ª Semana do Meio Ambiente no Inhotim, maior museu a céu aberto de arte contemporânea da América Latina.

A diretora de Natureza, Operações e Infraestrutura do museu, Alitah Mariah, explica que Nêgo Bispo tem dois conceitos, a confluência e a transfluência. Segundo ela, a transfluência tem tudo a ver com o que o instituto pensou para o seminário, porque diz que todo pensamento e ação humana é circular ─ não só humano mas também dos não humanos.

“Para tudo que vai, alguma coisa fica, que é um pouco isso que a gente está tentando descobrir com esses pensadores. O que a gente pode se alimentar, trocar e transformar, e o que fica disso”, disse a diretora.

A líder quilombola Joana Maria, filha de Nêgo Bispo e moradora do quilombo Saco Cortume, no interior do Piauí, explica que o conceito de confluência vem do encontro dos rios. Já a transfluência é o movimento e o encontro, mas ultrapassando barreiras.

“Achei muito interessante o tema do evento ser a transfluência, porque a gente vive numa situação hoje em que há muitas barreiras no cuidar do meio ambiente, no se relacionar com a natureza. A transfluência tem o propósito de que é possível, sim, pensar os nossos modos de vida, a forma como a gente cuida da natureza”.

“A gente tem que pensar a natureza como o lugar do afeto, do lugar do cuidado, do se relacionar. O rio tem que estar limpo para que eu possa tomar banho nele, comer o peixe”, disse Joana.

Para a gestora cultural colombiana Ana Ochoa Acosta, fundadora do departamento de cultura e comunicação do Parque Explora, em Medellín, na Colômbia, a natureza também inclui o que produzimos com a tecnologia.

“Regressar ao paraíso arcaico é impossível atualmente. Somos uma combinação de mundos orgânicos com inorgânicos, de tecnologias que nos fazem distintos. Isso também é natureza. A sabedoria é aprender a conviver com essa complexidade da qual não podemos escapar”, disse Ana.

A bióloga do Museu Emílio Goeldi, no Pará, Sue Anne Costa, contribuiu com o conceito de re-encantamento, para ajudar a ganhar outra perspectiva no processo decisório.

“O que os povos ancestrais tinham era esse encantamento com o território e o sagrado. Boa parte das decisões atuais têm lógicas produtivas, financeiras, de um suposto desenvolvimento. Essa lógica precisa mudar”, disse a pesquisadora.

Reconhecido por seu acervo de arte contemporânea, Inhotim também é um jardim botânico que conserva mais de 1 mil espécies de plantas, regenera florestas nativas, protege a fauna silvestre e mantém pesquisa científica voltada à conservação da biodiversidade brasileira.

Com 140 hectares de visitação, está localizado em uma área de transição entre Mata Atlântica e Cerrado, dois dos biomas mais diversos e ameaçados do país. A instituição já regenerou 75 hectares de floresta nativa e mantém um estoque de 34.215,13 toneladas de carbono, quantidade que exigiria cerca de 1,26 milhão de árvores urbanas para ser armazenada.

*A reportagem viajou a convite do Instituto Inhotim.

Da Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em sua rede social (Truth) que o comando sul das forças armadas norte-americanas, com sede na Flórida, executou Niño Guerrero (Héctor Rusthenford Guerrero Flores) – tido como líder do El Tren de Aragua, grupo de traficantes de drogas.

A ação aconteceu no sudeste do estado de Bolívar, cuja capital (Ciudad Bolívar) fica a 715 quilômetros de Pacaraima (RR), cidade brasileira na fronteira com a Venezuela.

Segundo Trump, a execução se deu em “um ataque rápido e letal” feito “em estreita colaboração com nossos amigos na Venezuela”. O presidente estadunidense descreve El Tren de Aragua como uma organização terrorista estrangeira.

O comunicado do governo venezuelano chama de “organização criminal”. Na nota, o governo venezuelano promete que “continuará adotando as medidas necessárias para garantir a paz, a tranquilidade e a proteção” da população.

Trump afirmou que “os terroristas do El Tren de Aragua não têm mais refúgio seguro na Venezuela ou em qualquer outro lugar” e que sob sua “liderança” serão encontrados “assassinos cruéis e chefões do narcotráfico a qualquer hora, em qualquer lugar.”

O comando do sul das forças armadas norte-americanas que atuou na execução é responsável pelo planejamento, operações militares e cooperação de segurança para os Estados Unidos na América Central, América do Sul e Caribe,

No final do mês de maio, o Departamento de Estado dos EUA, homólogo ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, publicou que passou a designar o PCC, assim como o Comando Vermelho, como organização terrorista criminosa.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mantém a Operação Inverno com atendimento ampliado neste fim de semana em Porto Alegre. Além da vacinação contra gripe e demais do calendário vacinal, a população poderá acessar consultas, retirada de medicamentos e outros serviços da Atenção Primária em 11 unidades de saúde. A estratégia busca ampliar o acesso aos serviços durante o período de maior circulação de vírus respiratórios.

A vacina contra a gripe está disponível para todas as pessoas a partir dos seis meses de idade, mediante apresentação de documento de identificação. A oferta de imunização nos fins de semana seguirá até o final de agosto, conforme disponibilidade de estoque.

Unidades abertas neste fim de semana

Sábado, das 10h às 19h

* Unidade de Saúde Modelo
* Unidade de Saúde 1º de Maio
* Unidade de Saúde Lami
* Unidade de Saúde Diretor Pestana
* Unidade de Saúde Chácara da Fumaça
* ⁠Unidade de Saúde Divina Providência (das 10h às 16h)

Sábado e domingo, das 10h às 19h

* Unidade de Saúde Moab Caldas
* Unidade de Saúde José Mauro Ceratti
* Unidade de Saúde Assis Brasil
* Unidade de Saúde Bom Jesus
* Unidade de Saúde São Carlos

Da Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.

Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.

Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.

Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.

Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.

Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.

“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.

Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.

Entre 1º de junho e esta sexta-feira (12), Genebra, na Suíça, recebeu a 114ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os debates desta edição foram centrados no trabalho digno na economia de plataformas, igualdade de gênero e as relações entre trabalho formal e informal. Uma das escolhidas para levar as reivindicações dos trabalhadores plataformizados brasileiros até os salões da ONU foi Carina Trindade, de 46 anos, moradora de Porto Alegre.

Mãe solo, Carina começou a atuar como motorista por aplicativo em 2017, após ficar desempregada. Ela foi uma das primeiras mulheres a trabalhar com a plataforma Uber na Capital. Hoje com 18 anos, o filho de Carina se acostumou com a ausência da mãe por conta do trabalho, mas ela reforça que a mãe solo “não tem opção”.

“A mãe solo tem que trabalhar, não adianta. Não tem opção que nem o pai de ‘ah, não vou pagar pensão, depois eu me viro, não vou ser pai presente’. A mãe não tem opção. A mãe tem que trabalhar, sustentar e ainda acompanhar a vida escolar do filho”, observa.

Logo depois de iniciar na plataforma, houve o primeiro assalto a um motorista de aplicativo, em São Leopoldo, que acabou falecendo. Carina planejou uma manifestação e a coleta de doações para a família da vítima. Então, ela começou a se envolver com a organização de grupos de trabalho e com demandas da categoria. Assim, co-fundou o  Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), o qual preside.

O Simtrapli-RS é uma das 89 organizações apoiadas pelo Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, uma iniciativa do Fundo Brasil de Direitos Humanos que ajuda, entre outros, organizações de trabalhadores plataformizados. O Fundo Brasil, criado por ativistas, atua de maneira independente para fortalecer a sociedade civil organizada, garantindo que recursos cheguem às mãos de pessoas e comunidades que propõem soluções para as desigualdades brasileiras em seus territórios.

Com sua atuação ligada à presidência do sindicato, Carina Trindade entrou em contato com organizações e demais lideranças de fora do Brasil. Segundo ela, o problema com as plataformas é igual independentemente do país. “O trabalho de aplicativo está aqui, está nos Estados Unidos, está na Colômbia, está no Chile, está no Peru, está na Suíça, Não é só no Brasil que tem essa exploração”, afirma.

“Quando tu começa a conversar com trabalhadores de outras partes do mundo, tu começa a ver que eles [plataformas] agem da mesma forma: eles metem o pé na porta — entrando nos países sem respeitar lei trabalhista nenhuma — até o país resolver fazer uma regulamentação para poder instituir regras para que essas plataformas fiquem atuando ou não dentro dos seus países”, relata Carina.

Em 2023, depois de um curso de formação de lideranças no México, Carina se uniu a outros sindicatos e organizações — especialmente voltadas às mulheres — para tratar do trabalho digno nas plataformas. No ano seguinte, a OIT anunciou que ia começar a falar sobre a plataformização e entenderam que não podiam estar fora do espaço de debate na conferência.

O grupo montou um documento de como fazer regulamentações com perspectiva de gênero para entregar à OIT em 2024. A partir daí, teve início uma série de reuniões e atividades dentro e fora do Brasil de preparação para a Conferência Internacional do Trabalho. As reivindicações foram construídas de maneira coletiva por 17 organizações brasileiras entre os meses de abril e maio.

Os encontros foram organizados pelo Labora com o intuito de proporcionar oficinas de formação aos trabalhadores sobre o papel da Organização Internacional do Trabalho e a influência de Conferências Internacionais na garantia de direitos trabalhistas.

Carina chegou a participar da conferência de 2025, mas não esteve presente em todos os dias. Neste ano, ela fez questão de acompanhar toda a conferência. “Tem que partir dos trabalhadores o debate. Os trabalhadores têm que se unir para debater não só a nível nacional, mas também global”, avalia Carina.

O funcionamento da Conferência Internacional do Trabalho é o seguinte: as três partes (governos, trabalhadores e empregadores) se dividem em comissões próprias. Os grupos formam uma assembleia geral para debater por uma hora, definem as pautas que irão levar à mesa de negociação e, com o fim dos múltiplos encontros em diferentes dias, lideranças de cada comissão fazem uma reunião tripartite. É nesse momento que se definem as mudanças.

Carina diz que foram debatidas, principalmente, as questões da remuneração justa, previdência social, saúde e saúde mental. Porém, um dos tópicos mais fortes foi o algoritmo das plataformas. “Tudo passa pelo algoritmo. A gente não tem um patrão. O nosso patrão é o próprio algoritmo. É um algoritmo que fica ali te influenciando a trabalhar longas horas, qual o tempo que tu vai trabalhar, qual é o horário que vai trabalhar, quando tem mais demanda”, salienta.

“O tempo era pouco e eram muitos trabalhadores”, conta Carina. “Eu consegui fazer duas intervenções lá falando da questão dos bloqueios [de motoristas das plataformas], falando da questão das mulheres no trabalho de aplicativo e falando da questão de remuneração também”.

Carina diz que tem esperanças de mudanças saírem dessa conferência, apesar da resistência por parte dos empregadores. Alguns representantes de aplicativos e plataformas também se fizeram presentes em Genebra. O resultado foi um texto, aprovado na comissão dos trabalhados por mais de 400 votos favoráveis, com uma proposta de regulamentação de plataformas. Carina explica que o objetivo é “criar uma convenção específica para poder ser ratificada”.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais na área. O documento estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que aderirem ao texto, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

O documento se torna uma base para os 187 países filiados à Organização Internacional do Trabalho. Caso optem por ratificar a proposta, o governo que assinar o termo deverá votar o modelo dentro de seu país para adotar as novas normas trabalhistas. No exemplo brasileiro, o Governo Federal levaria o documento ao Congresso Nacional para aprovação e, depois, para o Senado Federal, antes de se tornar uma legislação vigente.

“Este é um momento histórico”, informou a OIT. “Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O tema já é amplamente debatido no Brasil. Circula nos corredores da Câmara dos Deputados uma nova legislação que altera as relações de trabalho e abre a porta para enormes mudanças nas leis trabalhistas brasileiras. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), cria a figura jurídica do “trabalhador autônomo plataformizado”.

Segundo o texto do PLP 152, a proposta busca resolver o “limbo jurídico” no qual os trabalhadores que dependem de aplicativos ou plataformas digitais se encontram. A proposta incorpora “variados avanços que buscam colocar o trabalho plataformizado no eixo da civilidade”. Entidades das categorias afetadas pela mudança, no entanto, alertam para o precedente que a lei abre: qualquer trabalhador pode ser plataformizado.

Ao Sul21, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) caracterizou o movimento proposto pelo projeto como um “ataque estrutural à classe trabalhadora toda”, uma vez que, com uma aprovação do PLP, qualquer categoria que tiver “gestão algorítmica” (mediação de um aplicativo ou plataforma) sem vínculo poderá sofrer com o mesmo destino de redução de direitos.

“Hoje, no Brasil, a gente tem um grave problema de que não temos uma regulamentação nacional específica para o trabalhador, leis que protejam o trabalhador”, afirma Carina Trindade. “A gente tem uma regulamentação que libera as plataformas para explorar a mão de obra dos trabalhadores no Brasil todo e em qualquer lugar”.

Enquanto o texto da conferência da OIT não é ratificado, a motorista de aplicativo destaca que os movimentos, sindicatos e organizações brasileiros vão seguir suas articulações para a regulamentação baseada no que foi definido em Genebra. “Eu tenho esperança que vai sair alguma coisa bem positiva quando a gente tiver a chance de ratificar e fazer a nossa regulamentação aqui”, diz Carina.

Adriano Skrebsky Reinheimer  (*)

Há quase uma década, um artigo detalhado circulou pelas redes sociais brasileiras exaltando o modelo norueguês de desenvolvimento. O texto, escrito em 2016, destacava  algo que soava como heresia aos ouvidos liberais da época. A Noruega, um dos países mais prósperos do mundo, não devia seu sucesso ao livre mercado desregulado, mas, sim, à presença massiva do Estado em setores estratégicos, a um generoso sistema de bem-estar social e a políticas agressivas de conteúdo local e industrialização a partir do  petróleo. 

Passados dez anos, os números tornaram esse contraste ainda mais gritante e incômodo. Enquanto a capital da Noruega, Oslo, comemora indicadores socioeconômicos que beiram a fantasia, o Brasil ainda luta para se reerguer do desmonte promovido entre 2016 e 2022 pelos golpistas do lavajatismo de toga. Logo, o grito de “Alô, Brasil” nunca foi tão necessário. 

É sabido que o debate econômico do século 20 foi marcado por duas visões  antagônicas. De um lado, John Maynard Keynes defendia, com argumentos teóricos e estudos de  casos, que o capitalismo, deixado à própria sorte, tende a crises cíclicas e ao desemprego  crônico, exigindo a intervenção estatal para sustentar a demanda, garantir o pleno  emprego e prover uma rede de proteção social que permita ao cidadão viver sem o medo  permanente da miséria, o chamado Estado de Bem-Estar Social. Do outro, Milton Friedman e a Escola de Chicago advogavam o Estado Mínimo, no qual o governo deveria se limitar a poucas funções essenciais, deixando que a mão invisível do mercado alocasse recursos com máxima eficiência. Uma alucinação ultraliberal. 

O que a experiência norueguesa demonstra, de forma cristalina e irrefutável, é a falência  prática do mito friedmaniano e a validação histórica do modelo keynesiano de bem-estar  social quando aplicado com seriedade institucional. 

Posto isso, tem-se que um dos pilares mais sólidos do sucesso nórdico é o tamanho e a eficiência de sua máquina pública. Dados oficiais do Statistics Norway de 2025 revelam que cerca 33,5% de todos os empregos na Noruega estão no setor público. 

São mais de um milhão de noruegueses dedicados a prover saúde, educação e infraestrutura de ponta. Esse número não é um desvio burocrático, mas uma política de Estado estável que reflete a decisão consciente de uma sociedade de que certos serviços não podem ser mercantilizados. 

A presença estatal não se limita ao funcionalismo dos serviços essenciais. Lá, o governo controla diretamente as gigantes de infraestrutura como a Statnett e a Statkraft, além de manter o controle acionário da Equinor, a antiga Statoil, da Telenor e do maior banco do país, o DNB. 

A diferença crucial para o Brasil é que esse gigantismo é sinônimo de eficiência e transparência radical, na qual a renda de qualquer cidadão é informação pública desde 1814, e não de aparelhamento político ou corrupção. 

Portanto, no campo do petróleo, a comparação entre a sabedoria keynesiana norueguesa e o desastre liberal brasileiro é particularmente dolorosa. 

Em 2025, o Fundo Soberano Norueguês atingiu a marca impressionante de 1,7 trilhão de euros, consolidando-se como a maior poupança coletiva do planeta. A lógica norueguesa é simples, o petróleo é da nação, não de um grupo de acionistas privados. 

A criação da Petoro, 100% estatal para gerir a participação do Estado nos campos petrolíferos, e o controle estatal absoluto sobre a Equinor garantiram que as décadas de vacas gordas financiassem o futuro, não apenas o consumo presente. 

Os indicadores colhidos em 2026 falam por si: PIB per capita superior a 95 mil dólares, IDH de 0,970 e Índice de Gini de apenas 25,3. A carga tributária de 40,6% do PIB é  devolvida integralmente à população na forma de serviços públicos de excelência, exatamente como preconizava Keynes. 

Ora, o que aconteceu no Brasil a partir do golpe parlamentar de 2016 foi um desastre  estratégico com uma requintada crueldade ideológica. O processo que destituiu a  presidenta Dilma Rousseff sob o pretexto frágil das “pedaladas fiscais” abriu as portas  para uma agenda radical de desnacionalização do setor de óleo e gás. 

A Operação Lava-Jato, conduzida por uma gangue paranaense, desempenhou um papel  complementar devastador. Ao criminalizar a engenharia pesada nacional e demonizar  qualquer relação entre Estado e iniciativa privada, a força-tarefa de Curitiba criou o  ambiente perfeito para que a Petrobras fosse tratada como uma empresa maldita a ser  desmontada. 

Na sequência, o governo Jair, sob a batuta de um filhote da Escola de Chicago, um tal de Guedes, implementou dogmaticamente a cartilha do Estado Mínimo que Milton Friedman aplaudiria. Venderam-se refinarias, gasodutos, distribuidoras e campos de  petróleo a preço de banana.

A política de Conteúdo Local, que obrigava as petroleiras a contratar fornecedores brasileiros, exatamente como a Noruega fez nos anos 1970 para criar seu cluster offshore, foi demonizada e extinta. 

O resultado foi devastador e a Petrobras, que entre 2012 e 2015 investia mais de 40 bilhões de dólares por ano em plataformas e refinarias, viu esse número despencar para  menos de 14 bilhões, passando-se a pagar dividendos recordes e destruindo a  capacidade industrial do país. 

Prontamente, faz-se fundamental não atribuir ao atual governo a responsabilidade por essa herança maldita. Quem assumiu o Planalto em 2023 encontrou uma terra arrasada e  contratos draconianos assinados durante o período de desmonte. Modificar unilateralmente essas regras implicaria em ações bilionárias em cortes internacionais de  arbitragem. 

E não bastam decretos presidenciais ou a vontade do Executivo para reverter esse  cenário; é necessária uma recomposição profunda das forças que ocupam o Congresso  Nacional, hoje dominado por uma coalizão ultraconservadora, o Centrão fisiológico, que reúne a bancada evangélica pentecostal, a bancada militar/segurança pública e a  poderosa bancada do agronegócio. 

Infelizmente, para essa maioria parlamentar que aí está, a Noruega é uma abstração  distante, uma “utopia socialista” que não merece estudo ou emulação. O que lhes interessa é a manutenção do status quo que financia suas campanhas e perpetua seu poder. 

Nessa conjuntura, as eleições de 2026 assumem uma importância histórica que  transcende a disputa partidária cotidiana. Não se trata apenas de escolher um presidente  da República, mas de redefinir completamente a correlação de forças que define os  rumos do país. 

A reconstrução nacional passa, obrigatoriamente, pela eleição de governadores, deputados estaduais comprometidos com a industrialização de seus estados e com a  defesa das empresas públicas municipais e estaduais. Passa pela eleição de deputados federais e senadores que compreendam que a soberania energética não é uma pauta “ideológica”, mas uma questão de sobrevivência nacional e de projeto de futuro. E passa, evidentemente, pela reeleição de um presidente que tenha coragem de enfrentar o  ”rentismo” e o “colonialismo econômico” que nos foram impostos. 

Assim, a Noruega nos mostra que soberania não é um conceito vazio, mas a capacidade e um país de ditar as regras do jogo para as multinacionais que querem explorar suas riquezas, de cobrar 78% de imposto sobre o lucro extraordinário do petróleo e ainda assim ser considerado o melhor lugar do mundo para se fazer negócios. 

A transição energética não precisa ser um pesadelo de perdas e desemprego, como muitas vezes nos fazem temer. A própria Noruega, mesmo tendo construído sua riqueza com petróleo, lidera hoje o mundo em adoção de veículos elétricos e investe  maciçamente em energia renovável, provando que é possível sair dos fósseis sem abrir  mão do desenvolvimento, da justiça social e da soberania nacional. 

O caminho é árduo, mas não impossível: exige planejamento, visão de futuro e a  coragem de transformar a riqueza de hoje na infraestrutura do amanhã. 

O mesmo fetiche privatista que entregou o petróleo nacional a preço de banana também explica o desastre ambiental e social da privatização do saneamento básico no Brasil.  Onde, sob a desculpa da “eficiência”, assistimos à interrupção de obras, ao aumento  abusivo de tarifas e à exclusão de milhões do acesso à água tratada e ao esgotamento  sanitário. 

Basta olhar para o triste espetáculo em Porto Alegre, onde, desde 2016, governantes  insistem em entregar o DMAE para o “mercado”, ignorando que a gestão pública e  comunitária da água é questão de soberania, saúde e dignidade, não de lucro imediato  de acionista. 

Alô, Brasil, enquanto tratarmos nosso pré-sal como uma maldição a ser terceirizada, e não como uma alavanca de desenvolvimento nos moldes do keynesianismo nórdico, e enquanto não elegermos um Congresso que permita reescrever os contratos abusivos  herdados do período 2016-2022, de Temer e Bozo, seguiremos sendo o país do futuro  que nunca chega. 

A urna eletrônica de 2026 é o instrumento para retomarmos as rédeas do nosso destino. Que saibamos usá-la com a sabedoria norueguesa e a coragem que o momento exige. 

(*) Engenheiro Civil, Servidor Público

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

Luiz Marques (*) 

 1.

A “teoria dos três poderes” legada pela Revolução Gloriosa, na Inglaterra, e teorizada pelo filósofo e jurista francês Charles de Montesquieu (1689-1755), está em crise há muito tempo. A mídia corporativa se candidatou a “quarto poder” no século XX, mas nunca ultrapassou a condição de braço auxiliar do status quo.  

No Brasil, na análise da tripartição dos poderes, o Congresso Nacional com as emendas impositivas é cooptado por interesses pessoais e de classe acima do bem comum. Enquanto o Judiciário se torna uma loja de conveniências para magistrados que perdem a noção de decoro no exercício da função, com um vergonhoso simulacro de consumo de luxo espelhado em hábitos dos mais ricos. 

O Executivo padece sob um sistema eleitoral que não vincula o voto no candidato majoritário à distribuição das cadeiras no Legislativo. A eleição dos prefeitos, governadores e presidente não têm correspondência na composição parlamentar. A governabilidade depende de alianças exóticas. Um fisiologismo substitui as afinidades programáticas e desqualifica o sentido da política na opinião pública. 

Em cada país acham-se vetores atuantes na desconstituição do Estado de direito e da democracia. A presença de uma intencionalidade religiosa e os discursos de autoajuda se propagam, junto aos ideais de um empreendedorismo individual. O reino da necessidade mostra-se mais forte do que o altruísmo das personas em favor dos interesses gerais. Faltam republicanos para sustentar uma República. 

No contexto global, dos valores que segundo Montesquieu regem as formas de governo, a saber, a “virtude” na República, a “honra” na Monarquia e o “medo” no Despotismo apenas o último se destaca na contemporaneidade. A insegurança se estende ao conjunto da sociedade civil e desperta um alerta sobre os jovens.  

2.

Conforme a pesquisa “Next Generation Brasil 2025”, no Atlas das Juventudes, em torno de 50 milhões de pessoas situam-se na faixa etária de 15 a 29 anos. Estão abertas às ideias de participação política e cívica e pedem representatividade e inclusão. Tamanho potencial para o progresso econômico e o desenvolvimento social, porém, corre o risco de não se realizar pela ausência de oportunidades. 

Não bastam professores com uma pedagogia antirracista e decolonial. É preciso que a juventude seja acolhida por políticas que a protejam da superexploração em aplicativos. E mais, que ajudem a reorganizar a esperança militante. A destruição dos laços de identidade e solidariedade laboral condensa uma imensa vitória do neoliberalismo contra os direitos, para acelerar um processo de acumulação. 

A instabilidade no mundo do trabalho rompe o contrato social, alastra a guerra de todos contra todos e reatualiza a lógica do “estado de natureza” hobbesiano. Os demagogos aproveitam a situação para incrementar as pautas sobre a diminuição da idade penal e a proibição do aborto até em casos dos estupros em crianças. O medo é um instrumento eficaz para impor a obediência e a aceitação da ordem. 

A limitação de poderes é a lição aprendida no enfrentamento ao absolutismo em priscas eras. Tinha em vista a moderação para garantir a estabilidade sistêmica com a institucionalização dos conflitos, contornando os atos de violência na luta de classes. Mas a tentação pelos Estados de exceção retorna hoje, obedecendo a impulsos históricos e conjunturais que melindram a autoridade das convenções. 

O imperialismo estadunidense cultua o medo com a força das armas e do dólar, ora ao mexer nas receitas estrangeiras com as tarifas de exportação. Israel faz o mesmo desde o nascimento, com uma despossessão dos palestinos. A extrema direita reitera o rito no discurso de ódio, xenofobia e perseguição aos imigrantes legais e ilegais. Como sentencia o sábio Riobaldo, em Grande sertão: veredas, “O real não está no início nem no fim, ele se mostra pra gente é no meio da travessia”. 

3.

Nesta dialética sem síntese, a racionalidade rentista atrela à política os projetos de “austeridade” onde ajustes fiscais rebaixam o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). A economia ortodoxa divorcia o Estado e a nação. Os desesperançados abraçam o diabo na expectativa se dar bem no inferno com a benção do patrão. 

O caos é uma consequência do desequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho. Ao privilegiar o polo capitalista e subjugar o movimento trabalhista, por via da desindustrialização que gera desemprego e arrocha os salários, escancara la porte de l’enfer. A precarização e as terceirizações são uma decorrência natural das investidas contra a dignidade, a diversidade e idem os direitos de cidadania. 

Os vícios do patrimonialismo (transferência de bens e funções públicas para o privado), o negacionismo estrutural (desmonte dos órgãos de regulamentação), o monopólio tecnológico das Big Techs (indução ao consumo e escolhas eleitorais) e o neoliberalismo (empoderamento do livre mercado, sem participação social na definição de políticas) são fatores de desestabilização da ordem na sociedade. 

Não obstante, os ventos mudam. A camisa da seleção brasileira na Parada do Orgulho LGBTQIA+ quebra o monopólio político do amarelo pelo bolsonarismo. A febre do álbum da Copa com adultos e crianças em espaços públicos para uma troca de figurinhas, mais do que evento comercial, simboliza a confraternização lúdica com leveza para a sociabilidade cotidiana. É o antídoto ao ressentimento e ao divisionismo ideológico. Acena compartilhamentos além das bolhas tóxicas.   

O ponto fora da curva é o ministro Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao suspender a divulgação de pesquisa da AtlasIntel que revela o desgaste nas intenções de voto em Flávio Bolsonaro dadas provas de ligações do senador com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Doravante estatísticas estão sujeitas à censura da toga. Um tal despautério abala a fé na justiça. “Ainda existem juízes em Berlim”, pergunta agora remoçado o moleiro de Sans-Souci. 

 (*) Docente de ciência política na UFRGS; ex-secretário estadual de Cultura 

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

A Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal Geral de Governo (SMGG), vedou a realização de manifestações de caráter eleitoral ou político-partidário durante as paradas LGBTQI+ que acontecem no mês do orgulho na Capital. Tanto a Parada Livre, que ocupa o Parque Farroupilha neste domingo (14), quanto a Parada de Luta, que ocorre no dia 28 deste mês, estarão sujeitas à perda do financiamento público destinado à realização dos eventos e a demais sanções caso descumpram a determinação.

Um parecer do Comitê de Análise de Patrocínios de Eventos da SMGG autorizou um aporte financeiro de R$ 65 mil concedidos pela Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH) para a contratação de trio elétrico nos dois eventos. No documento, apresentado em uma reunião emergencial realizada nesta quinta-feira (11) entre a Prefeitura e membros de entidades relacionadas à organização das paradas, o comitê indica que a iniciativa possui relevante interesse público e que tem respaldo nas políticas de promoção dos direitos humanos e de igualdade.

Como consequência do financiamento público, no entanto, ficou determinada a vedação do uso da infraestrutura custeada pelo Município para “manifestações de natureza eleitoral, propaganda político-partidária, promoção pessoal de agentes públicos ou quaisquer atividades estranhas às finalidades institucionais e ao objeto aprovado neste processo”, indica o parecer.

Ainda que legal – a Prefeitura tem o dever constitucional de impedir a destinação de recursos públicos a propaganda eleitoral ou partidária – a determinação levantou dúvidas da organização do evento deste domingo quanto à liberdade de manifestação. “Há um limite claro: a regra não pode ser usada como censura. A Prefeitura não pode proibir críticas a governantes, a discussão de políticas públicas ou a defesa das pautas”, afirma Alice Resadori, assessora jurídica do Nuances, ONG responsável pela organização da Parada Livre.

Participantes da reunião com a Prefeitura que preferiram não se identificar demonstraram preocupação com o teor da conversa. De acordo com eles, o governo garantiu que sanções poderão ser impostas caso críticas pessoalmente direcionadas a políticos sejam emitidas durante o curso do evento, inclusive se feitas por artistas que se apresentarão ou pelo público presente. “A gente não pode controlar o que outra pessoa vai falar”, afirma um dos organizadores da Parada Livre. Ele já atuou na organização de mais de dez edições e relata ser a primeira vez em que a Prefeitura enfatiza essa proibição.

Alice destaca que é um direito das manifestações a crítica à função pública e à ação ou omissão de figuras políticas – até mesmo mencionando o nome destes – assim como o ativismo e a mobilização social. O que é proibido por lei é a utilização da estrutura concedida pelo Município para a realização de palanque eleitoral, com pedido de votos, promoção de candidaturas ou distribuição de material de campanha, como santinhos e adesivos.

A Parada Livre tradicionalmente conta com figuras políticas pertencentes às bancadas LGBTQI+ entre os seus convidados. Neste ano, o Governo do Estado do RS e a Defensoria Pública também contarão com espaço na parada para a realização de ações. Contudo, a participação pública vai mais além: durante a reunião, a Prefeitura assegurou que fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do próprio Município estarão presentes no evento para fiscalizar o eventual descumprimento das normas.

Outra integrante da reunião indicou que houve comunicação prévia com os políticos que discursarão na Parada Livre no sentido de instruí-los a não fazer do evento um palanque eleitoral. “Eles têm responsabilidade e ciência de que são monitorados, faz parte do processo eleitoral”, comentou. “Mas os demais artistas, público comum, as pessoas da organização e os coletivos que fazem parte desse movimento todo também serão monitorados”, completa ela.

Com o mote “Nosso Orgulho na Urna”, a 29ª Parada Livre chama atenção justamente para a representatividade LGBTQI+ na política. A entidade destaca que o tema foi uma escolha independente e que não apoia uma ou mais candidaturas específicas, somente pede que as pautas relativas à defesa de minorias de gênero e de orientação sexual sejam consideradas no período eleitoral.

O parecer determinou também que o pagamento do serviço de trio elétrico contratado seja feito somente após os eventos. Dessa forma, caso desrespeitada a condição imposta, as respectivas organizações podem ser obrigadas a arcar com parte ou a integralidade dos R$ 65 mil previstos, além de estarem sujeitas a demais medidas administrativas e legais cabíveis.

Em nota, a SMGG defende que a determinação observa “os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública, bem como a legislação eleitoral que veda o uso de bens, serviços ou recursos públicos para fins político-partidários, eleitorais ou de promoção pessoal”.

Além disso, a secretaria indicou que a medida trata-se de uma “cautela administrativa preventiva”, e que, portanto, não haverá interferências durante o curso dos eventos.

O governo do Estado formalizou, neste sábado (6), em Lajeado, a destinação de R$ 20 milhões para recuperar áreas atingidas pelas enchentes de 2024 e preparar o município para eventos climáticos extremos. Do montante anunciado, R$ 15 milhões irão para a revitalização do Pavilhão 1 do Parque do Imigrante e R$ 5 milhões para a limpeza das áreas de arraste.

O investimento total será de R$ 22.566.245,84, sendo R$ 15 milhões provenientes do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e R$ 7.566.245,84 de contrapartida do município. O Funrigs é um fundo criado para financiar ações de reconstrução e adaptação climática após a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul.

O projeto para Lajeado prevê a recuperação completa do Pavilhão 1 do Parque do Imigrante, que deve ser transformado em equipamento multifuncional e servir, ainda, como espaço de atendimento em situações de emergência. As obras devem contemplar a reestruturação da infraestrutura física do local, que possui mais de 6,6 mil metros quadrados de área construída.

Depois das obras, o Pavilhão 1 poderá sediar feiras, exposições, shows, competições esportivas e eventos comunitários. Em caso de novos eventos adversos, como as enchentes, ele ainda terá mais capacidade de abrigar a população.

A limpeza das áreas de arraste atingidas pela enchente de maio de 2024 foi enquadrada no Programa Horas-máquina da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A intervenção prevê a remoção de resíduos e materiais acumulados pela força das águas nos locais mais impactados pelas enchentes.

O anúncio teve a presença do vice-governador e pré-candidato ao Palácio Piratini Gabriel Souza (MDB), do secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Davi Severgnini, da prefeita de Lajeado, Gláucia Schumacher, assim como de lideranças da região e outros representantes da administração estadual.

Ainda neste sábado, o Palácio Piratini também anunciou a ampliação de recursos do Estado para o Reconstrói RS em outras obras no Vale do Taquari. Mais R$ 18,5 milhões serão destinados para obras de drenagem, prevenção de alagamentos e reconstrução de pontes e ligações entre cidades e regiões. Com a ampliação da contrapartida estadual, anunciada neste sábado, o conjunto de investimentos do Reconstrói RS, que tem como fonte o Funrigs, supera R$ 43,5 milhões para a recuperação de estruturas afetadas pelos eventos climáticos na região.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Gabriel Souza durante a abertura da Suinofest 2026, em Encantado. Os recursos integram a contrapartida do Estado à iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto Ling, a Fundação Marcopolo e a Comunitas para apoiar a recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes.

Do total anunciado, R$ 14,2 milhões serão aplicados no programa Drenagem RS de obras voltadas à melhoria da drenagem urbana e à prevenção de alagamentos nos municípios de Anta Gorda, Capitão, Doutor Ricardo, Estrela, Muçum, Paverama, Putinga e Vespasiano Corrêa. Outros R$ 4,3 milhões irão para o Conexões RS, no custeio da reconstrução de pontilhões e estruturas de ligação danificadas pelos eventos climáticos em Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Muçum, Travesseiro e Westfália.

Ainda neste sábado, o Palácio Piratini anunciou a ampliação de recursos do Estado para o Reconstrói RS em outras obras no Vale do Taquari. Mais R$ 18,5 milhões serão destinados para obras de drenagem, prevenção de alagamentos e reconstrução de pontes e ligações entre cidades e regiões. Com a ampliação da contrapartida do governo estadual, anunciada neste sábado, o conjunto de investimentos do Reconstrói RS, um fundo privado, supera R$ 43,5 milhões para a recuperação de estruturas afetadas pelos eventos climáticos na região.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Gabriel Souza durante a abertura da Suinofest 2026, em Encantado. Os recursos integram a contrapartida do Estado à iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto Ling, a Fundação Marcopolo e a Comunitas para apoiar a recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes.

Do total anunciado, R$ 14,2 milhões serão aplicados no programa Drenagem RS de obras voltadas à melhoria da drenagem urbana e à prevenção de alagamentos nos municípios de Anta Gorda, Capitão, Doutor Ricardo, Estrela, Muçum, Paverama, Putinga e Vespasiano Corrêa. Outros R$ 4,3 milhões irão para o Conexões RS, no custeio da reconstrução de pontilhões e estruturas de ligação danificadas pelos eventos climáticos em Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Muçum, Travesseiro e Westfália.

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.

De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”. O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A iniciativa de Fachin ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Isso significa que os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para os pagamentos de verbas, além das folhas regulares por meio das quais são pagos os vencimentos normais. A nova norma também obriga os tribunais a unificaram a nomenclatura das verbas indenizatórias legais que são pagas aos magistrados. A medida foi tomada após o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados por todo o país, tamanha a diversidade da natureza dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que acarretam pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, tomou impulso em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Para isso, o deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa. De acordo com denúncia da PGR, que foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, Rodrigues atacou de maneira consciente, e em conjunto com centenas de pessoas, o processo eleitoral nas redes sociais, bem como incitou os militares a dar golpe de Estado.

“Em que pese a gravidade dos crimes imputados ao réu, uma vez que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; e 34, III e IV), com a consequente instalação do arbítrio, cabível o oferecimento do ANPP”, escreveu Moraes ao homologar o acordo, em decisão assinada na sexta-feira (5).

Ao reconhecer os atos criminosos, Rodrigues concordou com uma série de condições. Sendo elas: prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com no mínimo 30 horas mensais; pagar R$ 5 mil a título de indenização, que devem ser encaminhados à entidade indicada pelo juiz de execução responsável por supervisionar o cumprimento do acordo; não utilizar redes sociais abertas até o cumprimento total do acordo; participar presencialmente de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h (doze horas); cessar a prática de qualquer crime e não ser processado por novos crimes até que o acordo seja integralmente cumprido; declarar que não celebrou acordo de não persecução penal anterior com o Ministério Público e que não está sendo investigado por qualquer outro crime.

A ação penal aberta contra Rodrigues no Supremo ficará suspensa até que as condições do acordo sejam cumpridas, quando então o caso poderá ser arquivado. O ANPP foi criado e regulamentado em 2019, sendo inserido por lei no Código de Processo Penal (CPP). Pela legislação, o MP tem a opção de não oferecer denúncia contra crimes não violentos e com pena mínima inferior a 4 anos, entre outros requisitos, em troca do investigado assumir a autoria dos delitos e cumprir as condições também previstas em lei.

No contexto dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os ANPPs foram um dos caminhos encontrados pela PGR para lidar com o grande número de processos contra pessoas que não tiveram participação direta em atos de vandalismo, mas que incitaram os crimes.

Da Agência Brasil

A União Europeia (EU) oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro. Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5).

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem a algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente que não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais. Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.

As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor. A cautela europeia não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa. A segunda alternativa é considerada mais complexa, porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Rogério Mota (*)

A experiência cotidiana no sistema prisional parece conduzir a uma pergunta simples e, ao mesmo tempo, profundamente complexa: a prisão produz responsabilização?

Do ponto de vista jurídico, a resposta tende a ser afirmativa. O próprio fundamento da pena repousa sobre a ideia de imputação. O sujeito é chamado a responder por um ato considerado ilícito e, em razão disso, sofre as consequências previstas pelo ordenamento jurídico. A condenação representa, nesse sentido, uma forma institucional de responsabilização.

Entretanto, a realidade observada nas prisões sugere que essa resposta talvez não seja suficiente.

Todos os dias, o sistema penal produz responsabilizações jurídicas. Sentenças são proferidas, penas são executadas e direitos são restringidos em nome da aplicação da lei. Ainda assim, a reincidência permanece como um dos principais desafios das políticas criminais contemporâneas.

Se a responsabilização jurídica fosse suficiente para produzir transformação, seria razoável supor que a experiência da punição impediria, ao menos em grande medida, a repetição do ato. Contudo, não é isso que observamos.

Essa constatação não invalida a importância da pena nem questiona a necessidade da responsabilização legal. Ela apenas sugere que existe uma diferença entre responder perante a lei e responder subjetivamente por aquilo que se fez.

A psicanálise introduz justamente essa distinção.

Ao invés de perguntar apenas se o sujeito reconhece a autoria do ato, ela interroga a relação que ele estabelece com esse ato. A responsabilidade subjetiva não se confunde com culpa, arrependimento ou confissão. Trata-se da possibilidade de implicação do sujeito em sua própria história, inclusive naquilo que lhe escapa ou que insiste em se repetir.

Talvez seja por isso que duas pessoas submetidas às mesmas condições institucionais possam produzir respostas radicalmente distintas. Ambas cumprem pena. Ambas participam dos mesmos programas. Ambas recebem oportunidades semelhantes. Entretanto, apenas uma delas parece construir uma nova posição diante de sua trajetória.

A diferença não está necessariamente nos recursos oferecidos, mas na forma singular pela qual cada sujeito se relaciona com eles.

Essa reflexão não pretende transformar a prisão em clínica nem reduzir problemas sociais a questões individuais. Pelo contrário. Reconhece a importância das condições objetivas de existência e das políticas públicas voltadas à reinserção social. Contudo, sugere que existe uma dimensão da experiência humana que não pode ser integralmente administrada por normas, indicadores ou protocolos institucionais.

Talvez a pergunta mais interessante não seja se a prisão responsabiliza.

Talvez a questão seja outra: Como criar condições para que a responsabilização jurídica encontre, eventualmente, um espaço de articulação com a responsabilização subjetiva?

A resposta para essa pergunta permanece em aberto. Mas talvez seja justamente nessa abertura que reside uma das contribuições mais importantes da psicanálise para a reflexão sobre a prisão, a reincidência e os limites das instituições penais.

(*) Presidente da Associação dos Analistas da Polícia Penal, Especialista em Direito Penal – UnB, Pós-graduando em Semiologia e Psicopatologia dos Transtornos Mentais – PUCPR, Membro de Grupos de Estudos da Associação Psicanalítica de Porto Alegre – APPOA

Da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo de inscrição para o Enem 2026 até o dia 12 de junho, próxima sexta-feira. Com isso, os interessados ganham uma semana a mais para se inscrever na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil.

Para se inscrever, basta acessar a Página do Participante do Enem na internet e preencher as informações solicitadas. Para os estudantes não isentos, o prazo para pagar a taxa de inscrição vai até o dia 17 de junho. A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanece marcado para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

Têm direito à isenção da taxa de R$ 85 para inscrição do Enem os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; e pessoas de famílias de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia do governo federal também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Independentemente de ser isento, o candidato deve fazer a inscrição no Enem. O estudante do Pé-de-Meia que concluiu o ensino médio em 2026 e participar dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$200.

O Comando Ambiental da Brigada Militar prendeu quatro motoristas de caminhões nesta sexta-feira (5) pela utilização de uma área de preservação na Ilha Grande dos Marinheiros, bairro Arquipélago, para descarte ilegal de resíduos. No local, os agentes identificaram uma área que era usada como depósito irregular de entulhos de obras recolhidos por caçambas.

Através da Secretaria Executiva de Fiscalização, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a Prefeitura aplicou multas previstas no Código de Limpeza Urbana e no Código de Trânsito. Os caminhões também foram apreendidos.

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.  A decisão foi proferida na quarta-feira (3).

A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.

Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.

“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.

Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.

De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.

Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros.

Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.

Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.

Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.

“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.

Dois anos após a enchente de 2024, ainda não foi concluída a reforma do Trecho 1 da Orla do Guaíba, área fortemente afetada pela inundação. A equipe do Sul21 esteve no local na última terça-feira (2) e fez registros dos antigos restaurantes fechados com tapumes, que levam marcas da enchente. Além disso, há espaços interditados com o aviso “risco de acidente” (confira fotos abaixo).

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) informou à reportagem que a reforma do Trecho 1 da Orla está sendo executada em três etapas. Atualmente, está em andamento a etapa 2, iniciada em janeiro de 2026, com investimento de R$ 2,45 milhões oriundos de contrapartidas. Esta fase contempla a reconstrução dos espaços dos bares e dos banheiros, com previsão de entrega aos permissionários em dezembro deste ano.

A etapa 1, no valor de R$ 2,38 milhões também provenientes de contrapartidas, contemplou a demolição dos bares, vestiários e lojas existentes, além da construção do novo espaço da Guarda Municipal. Já a etapa 3, que prevê intervenções de proteção contra cheias e reforço de taludes, segue em fase de captação de recursos.

Em março deste ano, a Smamus havia informado que seriam necessários R$ 12 milhões para a recuperação do espaço de 1,3 quilômetro entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias. Na época, a Prefeitura dispunha de somente metade do valor. A pasta explicou ao Sul21 quea os R$ 6 milhões disponíveis vêm de três Termos de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) firmados em 2025 com a incorporadora Cyrela e que, além de intervenções no Trecho 1, compreendem outras obras do Município.

Os valores detalhados mais recentemente, no entanto, somam R$ 4,83 milhões. Questionada quanto ainda falta angariar dos R$ 12 milhões previstos para a obra, a Smamus não respondeu. A pasta também não informou quando deve ser concluída a reforma como um todo.

Como mostramos em em junho passado, a empresa Gam3, concessionária do Trecho 1, seria obrigada a contratar seguro para danos materiais causados por alagamentos e inundações no local, mas não o fez alegando que “não houve apólice disponível”. Enquanto a Prefeitura emprega valores de contrapartida na reforma, o contrato de concessão, disponível no site Licitacon, prevê o seguinte: “na ocorrência de caso fortuito ou força maior, cujas consequências não sejam cobertas por seguro disponível no mercado securitário brasileiro e em condições comerciais viáveis, as partes acordarão se haverá lugar à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou à extinção da concessão”.

No que diz respeito aos riscos assumidos pela concessionária, o contrato abarca “riscos que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil na data de sua ocorrência, inclusive para as hipóteses de caso fortuito ou força maior, bem como a variação no seu preço”.

Confira imagens do Trecho 1 da Orla em 2 de junho de 2026, registradas pelo fotógrafo Marcelo Pires:

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará.

Em 2016, o território, que pertencente do povo Arara, foi demarcado, mas ainda enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência, além dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Conforme a decisão, a União deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de retirada de não indígenas da área, que deverá conter um cronograma para a saída de invasores e para indenizar ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para garantir proteção aos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara.

O plano também deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.

Ao determinar as medidas, Fachin disse que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca é um exemplo de violação dos direitos indígenas.

“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, afirmou.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Da Agência Brasil 

O governo lançou oficialmente neste sábado (30) a plataforma Tela Brasil, o streaming público e gratuito de audiovisual brasileiro. A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso da população à cultura brasileira, a partir da ampliação do alcance da produção nacional.

A plataforma coordenada pelo Ministério da Cultura e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas vai disponibilizar filmes brasileiros sob demanda, com acesso integrado ao site Gov.br.

No lançamento do streaming, na Cidade das Artes, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a plataforma é uma ferramenta de soberania cultural para que os brasileiros conheçam a si mesmos.

“[A Tela Brasil} vai contribuir para a elevação da compreensão de um país chamado Brasil. Por que nós somos assim? Por que nós fazemos assim?”

O presidente também criticou o excesso de conteúdos estrangeiros nas telas do país, que ele considera de baixa qualidade.

“A quantidade de enlatados de má qualidade que a gente é obrigado a assistir toda noite, porque não tem outra coisa para a gente ver. O que não permite que a juventude brasileira tenha acesso à plenitude da cultura brasileira”, lamentou Lula.

O presidente também chamou a atenção para o desconhecimento sobre o peso econômico e a quantidade de empregos gerados pelo setor cultural brasileiro para o desenvolvimento econômico e profissional.

“O mais importante é a gente conhecer o nosso país por dentro, conhecer a nossa cultura, a razão das coisas que fizeram a gente chegar onde nós chegamos”, disse Lula.

Por fim, o presidente fez a conexão com outras políticas públicas de sua gestão, como o recém-lançado MEC Livros, que já conta com o acervo de mais de 25 mil livros. Ele destacou que o acesso à cultura, agora, faz parte da política de habitação do governo. “Todo o conjunto habitacional que a gente entregar, nesse país, vai ter uma biblioteca para que a pessoa tenha acesso à cultura.”

O projeto contou com um investimento de R$ 9 milhões entre 2024 e 2025. Segundo o governo, o valor garantiu o licenciamento de um catálogo diversificado, desenvolvimento tecnológico próprio e ferramentas completas de acessibilidade.

Histórias ainda não contadas

Presente no lançamento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes disse que a motivação de criar a plataforma foi fazer com que o povo brasileiro tenha acesso ao direito cultural.

“Na questão do audiovisual, nós temos um gargalo ainda muito grande na questão da distribuição. Como fazer o povo ter acesso a tudo o que se produz, às coisas que são importantes, que referenciam o nosso país?

Ela destacou que o audiovisual agrega todas as outras artes como a música, o desenho. “Todo mundo trabalha e tem essa representatividade. A nossa diversidade está no que a gente produz, só que o povo não tinha acesso.”

Em sintonia com o discurso do presidente Lula, a ministra celebrou a soberania, a miscigenação e a necessidade de resgatar o protagonismo das figuras históricas do país.

“O povo que se conhece, o povo que se vê, ele se fortalece, porque nossas histórias são lindas. Temos os povos originários, os povos africanos, os povos europeus, as pessoas que construíram esse país, as histórias que nunca foram contadas.”

Acervo da nova plataforma

O acervo inaugural une conteúdos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), obras guardadas por instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares.

O foco é a diversidade, englobando o cinema negro, o cinema indígena, produções dirigidas por mulheres, e temas urgentes como justiça climática e sustentabilidade.

A Tela Brasil já chega com acervo que cobre desde clássicos históricos de 1910 até produções contemporâneas, de 2025.

Ao todo, a plataforma inicia com 555 obras audiovisuais brasileiras, divididas em:

• 267 curtas-metragens;
• 139 longas-metragens;
• 85 médias-metragens ou telefilmes;
• 64 obras seriadas.

Entre elas: A Hora da Estrela, de Suzana Amaral; Xica da Silva, de Cacá Diegues; Central do Brasil, de Walter Salles; e Cidade de Deus, de Fernando Meirelles.

Deus e o Diabo na Terra do Sol (1964), de Glauber Rocha; Carandiru (2003), de Hector Babenco; e Olga (2004), de Jayme Monjardim, são outras obras de destaque.

O catálogo inicial inclui 19 títulos que já representaram o Brasil na disputa pelo Oscar ao longo da história.

Entre as categorias listadas pelo Ministério da Cultura estão obras para a infância, juventude, de artes e de brasilidade.

Na parte de diversidade cultural, entrou a categoria Africanidades, que reúne obras audiovisuais que narram trajetórias, memórias e experiências da população negra no Brasil, entrelaçando ancestralidade e contemporaneidade.

Acessibilidade é outro ponto central do projeto: todos os títulos selecionados via edital público contam com audiodescrição, legendagem descritiva e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Importante destacar que tem pesquisa no meio sobre acessibilidade. São obras com três recursos de acessibilidade, que envolvem também discussão sobre preservação e memória. Há soluções tecnológicas e soluções jurídicas sobre regulamentação. É política pública baseada em pesquisa e evidência”, disse a professora Luciana Peixoto Santa Rita, que participou do projeto pela UFAL.

Perfis de utilização

Para começar a navegar, o usuário precisa de uma conta ativa no sistema de login único do governo federal, o Gov.br. A plataforma tem duas formas de navegação:

Perfil Cidadão: qualquer pessoa pode acessar de forma individual e gratuita a filmes, séries e documentários organizados por gêneros, formatos e categorias, além de criar uma lista de favoritos.

Perfil Direcionado: criado especialmente para exibições coletivas e sem fins comerciais em salas de aula, cineclubes, pontos de cultura, bibliotecas e museus de todo o país.

Numa primeira fase, a plataforma funciona diretamente no navegador de computadores (com opção de transmissão para Smart TVs). Os aplicativos para celulares (Android e iOS) serão disponibilizados em um prazo de 30 dias.

Parcerias

Durante o evento, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para expandir a oferta, a circulação de conteúdos e a integração das políticas públicas para o audiovisual brasileiro.

A Tela Brasil foi desenvolvida com tecnologia brasileira, pelo Ministério da Cultura (MinC) com o apoio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Henrique Morrone (*)

Quando cogitaram o fim da escala 6×1, os profetas reapareceram.

Bastou cogitar.

Vieram falar em caos.

Colapso.

Quebra de empresas.

Fuga de investimentos.

Ruína da civilização.

Pareciam preocupados.

Não com os trabalhadores.

Com a economia.

A economia, nesse caso, era uma palavra elegante para designar outra coisa.

Lucros.

Os argumentos eram conhecidos.

Já haviam circulado quando ampliaram o direito ao voto.

Quando proibiram o trabalho infantil.

Quando limitaram jornadas.

Quando criaram férias.

Quando instituíram descanso semanal.

Quando aprovaram o décimo terceiro salário.

Quando ampliaram direitos previdenciários.

Em todas essas ocasiões, anunciaram catástrofes.

Em todas elas, a história continuou.

Albert Hirschman chamou isso de retórica da reação.

O repertório muda pouco.

Mudam apenas os figurinos.

No século XIX, diziam que reduzir jornadas destruiria a indústria.

No século XXI, dizem que destruirá a competitividade.

No fundo, a disputa nunca foi sobre produtividade.

Era sobre excedente.

Sempre foi.

Durante muito tempo, bastou prolongar o dia.

Uma hora.

Duas.

Mais algumas.

O trabalhador produzia o equivalente ao próprio salário.

Depois continuava.

A diferença acumulava-se em outro lugar.

O relógio transformado em máquina de transferência.

Mais tarde vieram máquinas, tecnologias e novas formas de organização.

O tempo necessário para reproduzir salários encolheu.

A parcela apropriada pelo capital cresceu.

A lógica permanecia.

Mudavam apenas os mecanismos.

A escala 6×1 sempre respondeu essa disputa com clareza.

Seis dias para vender a força de trabalho.

Um para recuperar o corpo.

Às vezes nem isso.

Os defensores da escala falam em produtividade.

Alguns progressistas respondem da mesma forma.

Talvez jornadas menores elevem a eficiência.

Talvez não.

A produtividade raramente obedece ao calendário.

Ela acompanha investimentos.

Tecnologias.

O ciclo econômico.

Além disso, quase nunca se pergunta se custos maiores estimularão novas inversões produtivas.

Como se o único ajuste possível fosse preservar jornadas longas.

Como se o tempo dos trabalhadores devesse permanecer disponível até que a última margem de lucro estivesse protegida.

No fundo, a questão independe dessas respostas.

A disputa continuaria existindo.

Quem fica com o excedente?

Quem fica com o tempo?

Talvez seja por isso que a reação pareça tão intensa.

Não se discute apenas uma escala.

Discute-se a fronteira entre trabalho e vida.

No dia seguinte ao fim da escala 6×1, o sol nascerá normalmente.

Os mercados produzirão relatórios.

Os especialistas concederão entrevistas.

Os profetas anunciarão novos desastres.

E os trabalhadores terão algo raro.

Não riqueza.

Não poder.

Apenas algumas horas devolvidas.

Justamente a mercadoria que, desde o início, esteve em disputa.

(*) Economista e professor da UFRGS.

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

Da Agência Brasil

Com 53 milhões de habitantes, a Colômbia – o segundo país mais populoso da América do Sul, atrás apenas do Brasil, – vai às urnas neste domingo (31) para eleger o próximo presidente para o período de 2026 a 2030. Entre os 14 candidatos, três aparecem com mais chances de passar ao segundo turno, marcado para 21 de junho.

Os favoritos à vaga, segundo as pesquisas, são três: Ivan Cepeda, filósofo de esquerda, defensor dos direitos humanos e aliado do atual presidente Gustavo Petro; Paloma Valencia, senadora da direita mais tradicional da Colômbia, aliada do ex-presidente Álvaro Uribe; e Abelardo de La Espriella, advogado milionário que nunca se candidatou e admirador de Javier Milei e Donald Trump.

A depender do resultado, a Colômbia pode se alinhar mais estreitamente à política dos Estados Unidos (EUA) ou dar continuidade ao governo do Pacto Histórico, bloco partidário do atual presidente Gustavo Petro, o primeiro chefe de Estado de esquerda da história do país caribenho, que não pode se candidatar porque na Colômbia não há reeleição.

O pesquisador no Observatório Político Sul-Americano (OPSA), ligado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Matheus Petrelli lembra que a Colômbia é um país estratégico na América do Sul por ter saída para o Pacífico e Caribe.

“O Petro tentou muito se vincular politicamente ao Lula no contexto regional, em pautas ambientais e sociais. A eleição do seu sucessor representa a manutenção dessa proximidade. Já a eleição de Paloma ou Abelardo representaria retomada do processo de vínculo mais estreito com os EUA”, disse.

Até a eleição de Petro, em 2022, a Colômbia era considerada uma das principais aliadas de Washington na América do Sul.

À frente das pesquisas está Ivan Cepeda, considerado como quase certo no segundo turno. Cepeda é filho do senador colombiano de esquerda Manuel Cepeda Vargas, assassinado em 1994 “por agentes estatais em cumplicidade com paramilitares”, segundo biografia do candidato.

O pesquisador Matheus Petrelli explica que, ao mesmo tempo em que herda a popularidade de Petro, Cepeda tem uma trajetória política própria.

“Petro vem da guerrilha M-19, Cepeda tem histórico de legislador. São perfis diferentes dentro da esquerda colombiana. O Cepeda tem uma história e trajetória próprias, que não é pequena, uma vez que enfrentou Álvaro Uribe, talvez a principal figura da direita colombiana”, avalia o especialista em política colombiana.

Mestrando em economia política internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Matheus Petrelli ressalta que o candidato da esquerda denunciou o ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2008), ícone da direita do país, no caso dos falsos positivos, que chocou a opinião pública na Colômbia.

Estima-se que cerca de 7,8 mil pessoas tenham sido foram assassinadas entre 2002 e 2008, como “falsos positivos” durante o governo de Uribe, pelas forças armadas do país, segundo a Jurisdição Especial para Paz, tribunal criado para investigar os crimes dos conflitos colombianos.

As pessoas, maioria jovem de áreas pobres, eram mortas e apresentadas como guerrilheiros caídos em combate como forma de inflar os números da guerra travada pelo Estado contra os grupos paramilitares.

Em agosto de 2025, o ex-presidente Uribe se tornou o primeiro presidente da Colômbia condenado, em primeira instância, acusado de fraude processual e suborno de testemunhas no processo de investigação dos falsos positivos.

O agora candidato Iván Cepeda foi um dos responsáveis por reunir informações contra Uribe no processo. Porém, em outubro de 2025, Uribe foi absolvido da acusação em segunda instância.

A candidata do uribismo é a senadora de oposição Paloma Valencia, do Centro Democrático, que se declara fiel seguidora de Álvaro Uribe, sugerindo nomear o ex-presidente como Ministério da Defesa do país.

Assim como o padrinho político, Paloma foi contrária aos acordos de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs), em 2016, e defende um enfrentamento às guerrilhas sem qualquer diálogo.

“De fato, ela representa essa direita tradicional. Apesar de o Abelardo ser esse fenômeno outsider e aparecer, em algumas pesquisas, como favorito para ir ao segundo turno com o Cepeda, o uribismo teve certa recuperação política”, comenta o pesquisador Matheus Petrelli.

O outro postulante com mais chances de ir ao segundo turno é o advogado multimilionário Abelardo de La Espriella, que se apresenta como outsider, ou seja, como alguém de fora da política. Ele elogia figuras da extrema-direita latino-americana como Nayib Bukele, de El Salvador; e Javier Milei, na Argentina. Também é admirador de Donald Trump, nos Estados Unidos.

Matheus Petrelli lembra que Espriella deixou a vida luxuosa que tinha na Itália para se candidatar ao cargo de presidente colombiano por meio de uma plataforma focada no aumento da repressão contra a criminalidade.

“Ele representa justamente esse candidato que é a cara da extrema-direita sul-americana, que é esse perfil de alguém que é de fora da política. Só que, ao mesmo tempo, ele é um advogado que já representou figuras políticas controversas.”

Entre os clientes de Espriella, esteve o ex-aliado do governo de Nicolás Maduro sancionado pelos EUA, Alex Saab, empresário que virou diplomata da Venezuela, além de Jorge Visbal, condenado por nexos com paramilitares na Colômbia.

Um dos pontos centrais do debate da corrida presidencial é o tema da segurança em um país que vive há mais de seis décadas com intensos conflitos armados ativos. A proposta de Petro de “paz total” buscou conciliar repressão com negociação com grupos armados. Porém, a violência continua.

Em fevereiro de 2025, cerca de 52 mil pessoas foram expulsas de suas casas em Catatumbo, região andina do país, após combates entre o Exército de Libertação Nacional (ELN) e as forças do Estado.

Nessa quinta-feira (28), às vésperas da votação, um conflito entre dissidências das Farcs, que não aceitaram o acordo de paz de 2016, deixou um saldo de 52 mortos, segundo informou a Reuters.

O pesquisador Matheus Petrelli explica que os candidatos apresentam posições diferentes para o problema dos conflitos armados colombianos.

“Os candidatos da extrema-direita e direita colocam o enfrentamento militar ou bélico como solução única para o problema. Por outro lado, o governo Petro e seu candidato Cepeda sugerem uma abordagem mais multidisciplinar, variando entre repressão e negociação”, aponta.

A preservação da Floresta do Sabará, área de mata atlântica em Porto Alegre que está ameaçada por um empreendimento do grupo Zaffari, é o mote de um curta-metragem que está sendo produzido por jovens cineastas da Capital. Eles abriram um financiamento coletivo para custear a obra de ficção que tem como pano de fundo a luta real da comunidade.

O curta ‘Paradoxo’ segue a personagem Valentina, que mergulha em um processo de desgaste emocional enquanto acompanha a destruição de um dos últimos pulmões verdes da cidade. Entre manifestações populares, deslocamentos urbanos e o sufocamento cotidiano da metrópole, a jovem passa a questionar não apenas o futuro da floresta, mas a própria possibilidade de continuar existindo em um mundo marcado pela desconexão, pela violência ambiental e o cansaço da luta constante por espaço, dignidade e sobrevivência.

O roteiro é da MC, artista de rua e musicista Crua. Produtora executiva do filme, Vanessa Albuquerque fala da escolha do gênero de Paradoxo. Ao invés de gravar um documentário, o grupo resolveu escrever uma ficção para que o público possa se identificar com a personagem e sua história.

“Queremos trabalhar a Floresta do Sabará não só pela luta da comunidade, mas também trazer a ideia de que a proteção ambiental é algo com que a sociedade inteira deveria se preocupar”, explica. “A obra tem a ideia de falar também sobre saúde mental, a militância como um todo, no sentido de demonstrar quanto custa essa lutas para as pessoas que se envolvem nela”.

Para além da trama principal, o objetivo é que a obra sirva para deixar registrada a Floresta do Sabará. Afinal de contas, como diz Vanessa, “hoje a floresta está de pé, mas está no meio dessa disputa. Registrar essa luta tem o intuito de preservar a memória”.

O nome do filme tem a ver com uma falsa dicotomia entre desenvolvimento e preservação. “A ideia do desenvolvimento é retratada como a construção de mais prédios, mais estradas, mas sempre às custas da preservação ambiental. Preservar uma floresta, a fauna e a flora de um local também é desenvolvimento”, defende Vanessa. “E temos a dualidade desse pulmão verde em um grande centro urbano, e no meio dele tem uma rua asfaltada onde passam vários casos. Vivemos o paradoxo de até onde a gente vai por esse desenvolvimento, e às custas do quê”.

A obra está em fase de pré-produção, com o roteiro final recém finalizado. Agora, a equipe coloca na ponta do lápis tudo o que vai precisar para rodar o filme: definição das locações e seleção de elenco. As gravações estão marcadas para dois finais de semana de julho. Até lá, tudo está sendo financiado de forma independente, através de parceiros e de uma vaquinha que pode ser acessada neste link.

A primeira mostra do filme ocorre em outubro, na Sala Redenção. A ideia do grupo não é monetizar a obra, mas sim fazer exibições comunitárias. Antes disso, no entanto, o foco são os festivais de cinema. Alguns deles, como o Festival de Gramado, exigem ineditismo dos filmes. Portanto, o público poderá assistir a ‘Paradoxo’ após a divulgação da lista de selecionados para o evento na Serra Gaúcha.

‘Paradoxo’ é um dos quatro curtas advindos da edição de 2026 do curso Jovem Produtor Audiovisual (JPA). Após uma formação que teve início em março, os estudantes se dividiram em grupos e propuseram roteiros sobre diferentes temáticas.

Vanessa destaca a construção coletiva no audiovisual independente. Para além do financiamento através de parceiros, o grupo fez a discussão do roteiro com membros do coletivo SOS Floresta do Sabará, que estão envolvidos na realização do filme.

“A partir da leitura coletiva do roteiro, junto com a comunidade, fizemos algumas mudanças importantes. Por exemplo, na cena que vai retratar uma audiência pública, os figurantes serão os próprios militantes do coletivo”, relata a produtora. “Outra cena, que retrata uma reunião do coletivo, vai acontecer num local representativo para a comunidade. Será numa pracinha onde eles fizeram a primeira reunião na vida real”.

Um terreno de 50 hectares em área remanescente de mata atlântica na zona Leste de Porto Alegre foi adquirida pelo Grupo Zaffari para a construção de um Cestto Atacadista e do loteamento residencial Jardim Itália. Como o Sul21 mostrou em dezembro de 2024, o avanço das obras na área conhecida como Floresta do Sabará foi motivo de protesto dos moradores do entorno, que estavam preocupados com a derrubada de árvores e a proteção de animais silvestres.

Também naquele mês, o MPRS instaurou um inquérito civil para apurar os danos ambientais causados por possíveis falhas na concessão da licença ambiental para o loteamento Jardim Itália. O intuito era verificar se o licenciamento foi concedido após uma avaliação inadequada do estágio sucessional da área verde e de problemas associados ao manejo de fauna silvestre.

Um primeiro parecer, emitido em abril de 2025 sob solicitação de urgência, concluiu que não havia indícios robustos para atestar inadequação do estágio sucessional da vegetação, classificado inicialmente como estágio médio. No entanto, foi apontada a incorreção no manejo de fauna realizado. O parecer ainda levantou a hipótese de reconsideração a sobre a viabilidade da instalação do empreendimento como um todo, em especial pela existência de um butiazal formado preponderantemente por espécie ameaçada de extinção.

Em outubro de 2025, um novo parecer assinado por biólogos da unidade de assessoramento ambiental do Ministério Público estadual (MPRS) destacou que há “inadequação da avaliação do estágio sucessional da Mata Atlântica” no estudo original para o Loteamento Jardim Itália. Além disso, os trabalhos de levantamento de fauna realizados para o licenciamento não foram suficientes para garantir a detecção de espécies raras ou ameaçadas de extinção que possam residir na área.

As licenças ambientais foram emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).

Documentos aos quais o Sul21 teve acesso mostram a tramitação do projeto do loteamento Jardim Itália desde 1997, quando ele foi protocolado. Desde aquele ano, o projeto teve sucessivas alterações, principalmente no que diz respeito à inserção ou eliminação de partes do terreno como áreas de intervenção.

Em 2006, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) emitiu parecer contrário ao Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) apresentado na época. “Não existe justificativa para a permissão da utilização de quarteirões com superfície superior ao permitido no Plano para áreas urbanas de ocupação intensiva, ou seja, com área máxima de 2,25 hectares e extensão máxima de 200 m”, diz o parecer.

Também no ano de 2006, a Secretaria de Meio Ambiente (então Smam) emitiu a licença ambiental para o loteamento Jardim Itália. O documento esclarece que o terreno inclui 2,6 mil m² de bacia de amortecimento para a água de cheias. Trata-se de um reservatório construído para o armazenamento temporário das águas das chuvas, que escoam por telhados, pátios, ruas, calçadas e redes pluviais, liberando esta água acumulada de forma gradual. Além disso, 106,9 mil m² seriam destinados ao sistema viário. A vegetação a ser suprimida em função do sistema viário somaria 10,3 mil m² de mata nativa.

As condições para a licença eram a divulgação prévia sobre a instalação do loteamento e uma placa no local, informando sobre as licenças e sobre a responsabilidade técnica do empreendimento. O Grupo Zaffari teria de manter uma Área de Preservação Permanente (APP) de 30 metros às margens do curso d’água presente no terreno, além de preservar os exemplares de figueira e de butiazeiro presentes no terreno.

Conforme o Termo de Compromisso firmado na época, o empreendedor teria de repassar R$ 60 mil à Unidade de Conservação do Parque Saint Hilaire.

A licença ambiental é um documento que precisa ser constantemente renovado. Na versão de 2023, continua sendo exigida do Grupo Zaffari a preservação de butiazeiros e de figueiras “em lotes de tamanho compatível ao desenvolvimento” dos exemplares. Continua sendo obrigatória, também, a instalação de uma placa apontando a responsabilidade técnica pelo empreendimento.

Outra condição para a licença ambiental é que o empreendedor delimite e cerque as APPs de curso d’água. Está previsto, ainda, o plantio de 299 mudas nativas na área interna do terreno e a doação, ao poder público, de 126 mil m² no interior de Unidade de Conservação. Essa doação corresponde à supressão de mais de 126 mil m² de vegetação da área, incluindo mata nativa.

Heitor Scalambrini Costa (*)

“Só a participação cidadã é capaz de mudar um país”
Herbert de Souza/Betinho (sociólogo e ativista dos direitos humanos)

O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão responsável no governo federal pela formulação e implementação de políticas nacionais para os setores de energia elétrica, combustíveis (petróleo, gás natural, biocombustíveis), mineração e geologia. Sua função principal é garantir a segurança energética com um abastecimento seguro, contribuindo para um desenvolvimento socioeconômico e ambiental, com aproveitamento sustentável dos recursos energéticos e minerais do país. Diante do desafio dos tempos atuais, com as mudanças climáticas, não é só garantir energia, com qualquer fonte energética, mas com aquelas geradas pelas renováveis (sol, ventos, água, biomassa).

No caso da política energética brasileira, entre os grandes problemas existentes está a elevada tarifa elétrica paga pelo consumidor, mesmo que 85% da matriz elétrica seja composta por fontes renováveis, o que significa mais baratas do que qualquer alternativa fóssil. Segundo relatório da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), divulgado em julho de 2025, o Brasil aparece entre os países com menor custo de geração de energia renovável do mundo, sem dúvida, uma grande vantagem comparativa do país. Todavia, a conta de luz é uma das despesas mais importantes para os brasileiros, do que é para consumidores de países desenvolvidos. Segundo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) para famílias de baixa renda, ela pode comprometer até metade do orçamento, muitas vezes competindo diretamente com a alimentação e saúde.

Diante do atual cenário uma das medidas mais polêmica recentemente tomada pelo MME, com a justificativa oficial de ser uma “ferramenta estratégica para assegurar que haja energia disponível no futuro, principalmente em períodos de maior demanda, fortalecendo a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro”, foi promover o 2⁰ Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap 2026), nos dias 18 e 20 de março/2026, para a contratação de termelétricas a combustíveis fósseis: gás natural, carvão mineral, diesel e óleo combustível. Desde 2021 não se tinha este tipo de leilão, que teve uma contratação recorde de 19 GigaWatts (GW).

Na prática, as escolhas energéticas do LRCap 2026 criarão uma maior dependência de combustíveis fósseis, para a geração de energia elétrica. Historicamente, a matriz elétrica brasileira foi majoritariamente baseada em hidroeletricidade, e atualmente conta com participação expressiva de energia solar, eólica, etanol, biomassa, biometano e biodiesel. Assim, com diversidade e complementaridade, é que deve continuar aumentando a participação das fontes renováveis; e não dependendo mais de fontes de origem fóssil.

Os problemas com este leilão começaram mesmo antes de sua realização. O Tribunal de Contas da União (TCU) através da AudElétrica, Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear, já tinha identificado vários problemas, suspeitas, falhas e fragilidades no edital. Mas mesmo assim o leilão foi realizado.

Ao serem divulgados os preços tetos, a “insatisfação do mercado”, (a insatisfação do consumidor não é levada em conta), gritou mais alto, e mostrou a poderosa influência que exercem os lobistas do setor de energia fóssil nos círculos de poder. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sucumbiu, e na véspera do certame, acabou aprovando um reajuste de até 80%, atendendo o que era pleiteado pelo mercado.

O governo havia definido preço-teto de R$ 1,6 milhão/MW.ano para usinas térmicas novas a gás natural, e reajustou para R$ 2,9 milhões/MW.ano. Para as térmicas existentes a gás natural e carvão, o teto foi reajustado de R$ 1,12 milhão/MW.ano para R$ 2,25 milhões/MW.ano. Os valores tetos limitam quanto o governo pode pagar pela contratação de capacidade.

Foram as termelétricas a gás natural (novas e existentes) as protagonistas, que do total contratado de 19 GW, 90 eram usinas a gás, correspondendo a 15, 2 GW (9 GW de usinas novas). Tornando assim a geração de energia elétrica mais suja, com mais emissões de gases de efeito estufa (GEE’s), agravando o enfrentamento às mudanças climáticas. Além de tornar as tarifas mais onerosas para o consumidor, visto que as fontes fósseis são mais caras que as fontes renováveis.

Vários foram os questionamentos, suspeitas de irregularidades e críticas ao leilão. Não somente pela súbita e inesperada elevação dos valores tetos da disputa, sem justificativa técnica-econômica; mas também pelo próprio modelo adotado de leilão em 2 etapas, além do grande montante de potência contratada, representando uma receita para as empresas ao longo dos 15 anos de contrato de R$ 515,7 bilhões, mas que pode ultrapassar R$ 800 bilhões. Estes valores serão pagos pelo consumidor quando as usinas estiverem efetivamente funcionando.

A judicialização do certame era previsível, o que acabou acontecendo. A contratação de usinas termelétricas fósseis foi questionada, na justiça e administrativamente. O imbróglio causado pelo MME neste episódio teve como desfecho, finalmente, a homologação do leilão, com entregas previstas a partir do segundo semestre de 2026.

A realização do leilão de capacidade, com uma potência recorde correspondente a mais de uma Itaipu (14 GW), aconteceu em um contexto inverossímil do setor de energia. O crescimento exponencial, e desordenado da geração solar e eólica, não foi acompanhado da infraestrutura necessária para transportar a energia até sua distribuição. Assim, o Nordeste Brasileiro, onde se encontram instaladas as grandes usinas solares e eólicas, passou a conviver com a situação de cortar ou reduzir intencionalmente a geração de energia de fontes renováveis ordenado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Tecnicamente conhecido como “curtailment”, ocorre por conta do forte desequilíbrio estrutural entre a alta produção de energia elétrica renovável e a capacidade limitada de escoamento e consumo. Resumindo, o ritmo de instalação destas fontes de energia cresceu mais rápido que as linhas de transmissão ou do consumo, resultando em grande desperdício de energia, descartada e não injetada na rede.  O que se verifica é que quantidades entre 20 a 25% de toda potência solar e eólica de grandes instalações (corresponde a 55 GW) estão sendo desperdiçadas. Ou seja, temos energia, mas não temos linhas de transmissão para seu aproveitamento pelo sistema elétrico nacional. Esta irracionalidade no planejamento, levou as empresas geradoras a exigirem ressarcimento, pois produziram, mas não faturaram.

As polêmicas decisões que cercam a atuação do MME ocorrem muito em função do déficit democrático existente no setor energético, provocado a repetição de inúmeros problemas causados, principalmente pelos interesses lobistas que dominam o MME, em proveito de alguns, e contrários à maioria da população, que vive o drama de ver suas contas de energia aumentarem, ano a ano, em muitos casos bem acima da inflação.

Não existe um debate democrático sobre a questão energética no país. Não existe espaço público para a sociedade civil expressar suas opiniões, suas propostas. As chamadas “audiências públicas”, acabam sendo dirigidas, e inócuas no sentido de contribuir para a melhoria das propostas, na direção dos interesses majoritários da sociedade.

Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

A realização desta malfadada contratação de energia a partir de fontes fósseis, foi um grande retrocesso, ao lado do recente desmonte da legislação de proteção ambiental votada pelos “nobres” deputados da extrema-direita, do centrão, e do agronegócio. As três propostas aprovadas são devastadoras para o meio ambiente, e estão nos projetos de lei: PL 364/2019, PL 5900/2025 e o PL 2564/2025.

(*) Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

O vice-governador Gabriel Souza (MDB) lançou oficialmente neste sábado a sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, que representará a continuidade do governo de Eduardo Leite (PSD). Em evento realizado em Porto Alegre, MDB e PSD lançaram as composições majoritárias da chapa 100% Rio Grande, que também terá os apoios de União Brasil, Federação Renovação Solidária e AGIR e terá Ernani Polo (PSD) como candidato a vice-governador e Germano Rigotto (MDB) e Frederico Antunes (PSD) na disputa ao Senado.

De acordo com MDB, mais de 7 mil pessoas participaram do lançamento da chapa, que ocorreu em uma casa de eventos nas proximidades do Aeroporto Internacional Salgado Filho e foi marcado pelo lançamento do jingle “100% Rio Grande”. “A gauchada tá unida pro Rio Grande acontecer. Não temos presidente de estimação. Nossa alma é o Rio Grande e o gaúcho é o patrão”, diz um dos trechos da música, que crítica a chamada “radicalização política”.

Em sua fala no evento, Gabriel Souza afirmou a chapa não está reunida em torno de um nome, mas de uma proposta. “É um projeto que acredita na responsabilidade com as contas públicas, na liberdade para produzir, no cuidado com as pessoas e na preparação do Estado para os desafios do futuro. O Rio Grande voltou a ter rumo e capacidade de realizar. Agora queremos seguir evoluindo, com diálogo, experiência e os pés no chão”, afirmou.

Na mesma linha, o pré-candidato a vice-governador Ernani Polo destacou a construção suprapartidária. “Todos os dias recebo ligações e mensagens de lideranças de outros partidos dizendo que estão conosco nesta caminhada. Por tudo que o governo fez, por tudo que o governo está fazendo e principalmente por aquilo que nós queremos fazer”, afirmou.

Governador do Rio Grande do Sul de 2003 a 2007, abordou temas que entende como relevantes para a disputa ao Senado, como a rediscussão da dívida do Estado com a União, a transição da reforma tributária, políticas de valorização das mulheres e incentivo aos jovens. Já Frederico Antunes pontuou que a coligação defenderá o legado de 8 anos do governador Eduardo Leite. “É um projeto que já transformou para melhor nosso Estado, e isso fica evidente quando mais de 7 mil pessoas se reúnem no mesmo evento. A presença de pelo menos 500 pessoas da Fronteira demonstra que essa mobilização é de todas as regiões”, afirmou.

A polarização nacional também foi abordada por Leite, que afirmou que a chapa não foi construída para servir a projetos nacionais ou ser extensão de disputa presidencial. “É uma candidatura que nasce dos interesses dos gaúchos, comprometida com a continuidade das transformações”, disse.

O ato contou ainda com a participação do pré-candidato à presidência Ronaldo Caiado(PSD), que ressaltou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para enfrentar desafios e impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “O futuro governador do Rio Grande do Sul está aqui. Gabriel reúne preparo, experiência e integridade, construiu sua trajetória na vida pública com trabalho e seriedade e conhece profundamente os desafios do Estado”, disse.

Da Agência Brasil

Os trabalhadores podem usar, desde a última segunda-feira (25), parte dos recursos disponíveis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras no Novo Desenrola Brasil.

A modalidade inédita de uso do FGTS para colocar as finanças em dia tem o objetivo de diminuir os índices de inadimplência dos trabalhadores no Brasil.

A expectativa do governo federal é que o programa de reequilíbrio financeiro movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, de acordo com números informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Ministério da Fazenda, que coordena o programa, esclarece que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Quem pode acertar dívidas

Chamada também de Desenrola 2.0, a iniciativa de renegociação é destinada a:

Trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026);
Clientes com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e 720 dias (cerca de dois anos);
Entram na lista as dívidas em atraso com cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização (redução parcial da dívida) ou quitação de débitos em atraso.

O saldo do fundo destinado à renegociação de dívidas já pode ser consultado no aplicativo do FGTS no Novo Desenrola Brasil.

Contas ativas e inativas do FGTS poderão ser usadas pelo trabalhador. Terão prioridade as inativas.

O que o Novo Desenrola Brasil oferece

Para possibilitar o pagamento parcial ou integral das dívidas atrasadas, o Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas e mais acessíveis ao trabalhador inadimplente:

• Desconto de até 90% aplicados sobre o valor da dívida original;
• Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
• Prazo de parcelamento de 12 a 48 vezes;
• Consolidação das dívidas em uma única operação.

Como aderir

De acordo com o Ministério da Fazenda, para aderir ao programa federal, primeiramente, o trabalhador deverá autorizar o acesso das instituições financeiras onde tem as dívidas ao saldo do FGTS para pagar dívidas, diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. É preciso fazer login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.

Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco e outras instituições financeiras nas quais tenha dívidas e pedir adesão ao programa.

Os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.

Renegociação da dívida

Não será necessário comparecer às agências bancárias da Caixa para concluir a operação.

O prazo estimado para formalização online da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Após concretizar a renegociação da dívida, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os recursos do fundo.

O banco oficial, então, fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

Ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e por famílias desabrigadas pela enchente de 2024, o antigo prédio do INSS no Centro Histórico de Porto Alegre se tornará um local de moradias populares. A ocupação, batizada com o nome da economista Maria da Conceição Tavares, passará a oferecer moradia digna, no coração da Capital, para as 37 famílias que já chamam o local de “casa”. Por enquanto, os moradores aguardam ansiosamente pela confirmação da sua reinvindicação.

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O processo de transformação do prédio em moradia popular começou após a inclusão do imóvel no Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), publicada em portaria na sexta-feira (22). O Sul21 acompanhou, na tarde desta sexta-feira (29), uma visita do superintendente regional Sul do INSS, Alberto Alegre, ao prédio. Além da visita, Alegre aproveitou o momento para celebrar o “pontapé inicial” desse movimento.

“A gente segue aquilo que é necessário para que se concretize, enfim, a transformação desse prédio ícone aqui em Porto Alegre em moradia popular. E isso, para nós todos, é motivo de satisfação”, afirma Alberto.

Hoje, as famílias do antigo prédio do INSS ocupam somente até o quarto andar. Todos os moradores, segundo Juanita Garcia de Oliveira, coordenadora nacional do MTST, se encaixam na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Essa é a faixa mais baixa do programa, podendo receber os maiores subsídios. A comunidade que reside no imóvel é dividida em três grupos:

• G1: Homens e mulheres solteiros(as)
• G2: Famílias, mães solo e idosos
• G3 (“Sem barraco”): Integrantes do movimento que não moram no local

Todos os integrantes têm obrigações e tarefas a serem cumpridas diariamente. Alguns doam duas horas por madrugada para atuar na “portaria 24 horas”, na entrada do imóvel. As crianças precisam estar na escola e devem ter a carteirinha de vacinação em dia. A comida é oferecida pela Cozinha Solidária, que disponibiliza quatro refeições por dia (café da manhã, almoço, lanche da tarde e janta) para todo o público interno da ocupação.

“A maioria das pessoas, olhando de fora, enxergam um prédio, veem pessoas simples e logo entendem que aqui tem marginal, vagabundo, tem todo tipo de pessoa. Quando, na verdade, a gente tem uma estrutura organizativa de viés comunitário”, diz Juanita. “A gente trabalha na perspectiva da coletividade e da solidariedade”.

Logo de cara, a fachada do edifício de 26 andares faz uma provocação ao problema principal que o MTST luta para resolver: “Tanta gente sem moradia com tanto prédio desocupado”. Outro ponto que chama a atenção é a quantidade de varais de roupa nas janelas, uma maneira visualmente efetiva de mostrar que há sim pessoas morando no imóvel.

A primeira parada da visita desta sexta foi no primeiro andar, onde a antiga estrutura de atendimento da Previdência Social manteve-se parcialmente de pé. Nas paredes, as marcas da enchente de 2024 persistem. São manchas de lama com, ao menos, 1,70 m de altura.

Glória Machado Silva, coordenadora do G2, diz que o movimento está limpando o local desde que a água baixou. A expectativa é que, ao invés de cadeiras velhas e um cenário de repartição pública, o primeiro andar se torne um vibrante espaço cultural em homenagem a Elza Soares.

Os três andares ocupados para moradia oferecem quartos montados dentro dos antigos escritórios do INSS, demarcados com o código de cada integrante. A visão é de uma mistura entre uma vida corporativa que deixou de existir há muito tempo com a luta por moradia. “Cada morador tem o seu quarto, com a sua privacidade”, relata Juanita.

A ocupação também consegue manter pontos comunitários para a cultura e para as mais de dez crianças da ocupação, como uma biblioteca e uma brinquedoteca. Além disso, promove sessões de cinema, trazendo exibições, principalmente, de filmes nacionais.

Gabriel Martínez, coordenador do G1, mora no local desde os primeiros dias de ocupação, em junho de 2024. Uruguaio, ele conta que veio apenas com a sua guitarra para o prédio, mas que logo se envolveu com a luta do movimento. “A gente está aqui há dois anos suando, chorando, sorrindo e se abraçando”, conta Gabriel.

Desde então, participa da reconstrução do espaço após a enchente. Ele comenta que a comunidade conseguiu avançar consideravelmente na limpeza e reestruturação do edifício, mas adverte: “Falta muito para trabalhar”.

O MTST já tem um anteprojeto encaminhado para o uso do prédio para moradia. O principal aspecto da proposta é o retrofit, processo de modernização ou adequação de algum equipamento já considerado ultrapassado ou fora de norma. Hoje, o imóvel tem problemas elétricos e hidráulicos que demandam reparos. A iluminação só é possível graças às placas solares, mas que precisam de novas baterias.

A proposta do movimento é construir 200 unidades, ocupando o edifício a partir do terceiro andar. A divulgação do Governo Federal menciona 424 unidades, o que não deve ser o caso, como informam as lideranças do movimento. O projeto também inclui uma creche, uma cozinha e espaços para salas comerciais. O recurso e o edital das obras é do Governo Federal, mas a responsabilidade de execução é do MTST.

O projeto final está em desenvolvimento. Parte depende de uma visita da Caixa Federal ao prédio para que a instituição avalie as condições estruturais e adeque os pontos necessários do projeto. O objetivo da reforma, segundo Gabriel, é “manter o espaço harmonioso e arrumar o que tem que ser arrumado”.

Já Juanita destaca a meta de não transformar o prédio em um “prato cheio para a especulação imobiliária”, devido à sua localização privilegiada. “O objetivo é o direito real de uso. É para a pessoa usar o imóvel, mas não pode alugar, vender, emprestar ou tirar renda com ele, mas ter o direito de uso dos seus familiares, dos seus descendentes”, salienta.

“A gente faz todo um processo educativo, toda uma formação política para que as pessoas também se sintam pertencentes ao espaço e entendam o que é estar no centro da cidade”, destaca Juanita.

Como as futuras moradias devem superar o número atual de ocupantes, as unidades serão distribuídas de acordo com a participação dos inscritos nas assembleias o movimento. Juanita explica que o movimento “não cobra um centavo” de quem mora no local, mas que “cobra luta, participação e construção”. Hoje, são mais de 350 pessoas cadastradas junto ao MTST que buscam uma unidade para morar.

Émerson Rodrigues, superintendente da SPU no Rio Grande do Sul, informa que será utilizado um processo já em andamento do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que terá o cronograma prorrogado até este domingo (31) para atender a demanda. Rodrigues explica ainda que as pessoas que hoje ocupam o imóvel terão prioridade no atendimento e que estarão entre as contempladas pelo programa se atenderem aos requisitos sociais e de renda, o que deve ser o caso da maioria, se não todos que estão no local.

“A Caixa Econômica virá aqui, fará mais uma avaliação do imóvel. Vai ter a adequação do projeto apresentado também com as questões estruturais do prédio. Então tem ainda um rito, mas, com certeza, este ano a gente tem as destinações iniciais aí de recursos para obras. Isso tudo com muita celeridade”, promete Émerson.

Já Alberto Alegre afirma que ele, como parte de uma instituição pública, tem que “tomar as atitudes legais necessárias para que a gente não incorra em desídia profissional, que é o zelo pelo prédio”. “A primeira situação que se fez foi vir, conversar, entender e, a partir desse momento, começa toda uma caminhada pela esfera judicial. Isso é o que nos dá lisura, tanto da atitude deles quanto da nossa”, aponta o superintendente regional.

“Esse é um momento importante. Porque nós estamos falando aqui de uma ocupação pós-enchente, onde a vulnerabilidade se triplicou daquilo que já existia”, ressalta Alegre. “Existiu sempre uma integração de opiniões e uma integração de saber que a gente precisava resolver a situação. O presidente Lula usa muito uma frase: ‘a fome não espera e a moradia não espera’”, conclui.

Ângelo Curcio (*)

O Brasil vive um tempo perigoso. Não apenas pela violência cotidiana produzida pelas facções criminosas, mas pela corrosão silenciosa das instituições democráticas através do extremismo político travestido de patriotismo. O golpe de Estado não é somente um evento abrupto, militarizado e televisionado, ele também pode se  apresentar como processo continuado de desgaste institucional, deslegitimação do Poder Judiciário, criminalização da política e produção permanente do caos social. 

Nesse cenário, transformar o debate sobre segurança pública em plataforma para aventuras autoritárias representa uma ameaça concreta ao Estado Democrático  de Direito. A tentativa de classificar facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas não pode ser analisada apenas sob o viés  jurídico-penal. É preciso compreender o contexto geopolítico e ideológico que instrumentaliza o medo social para justificar práticas de exceção, ampliação do controle repressivo e submissão da soberania nacional a interesses externos. 

A história brasileira demonstra que discursos de “salvação nacional” frequentemente antecederam períodos de supressão democrática. Em 1964, o fantasma do inimigo interno serviu como justificativa para a ruptura institucional patrocinada sob influência da Guerra Fria e do alinhamento automático aos interesses  norte-americanos. Hoje, observa-se o retorno de uma retórica semelhante: a fabricação permanente do medo, a demonização das instituições republicanas e a construção de um ambiente favorável ao autoritarismo. 

As facções criminosas não surgiram do nada. Foram geradas no útero da omissão estatal, da desigualdade social estrutural e da ausência histórica de políticas  públicas capazes de garantir dignidade às periferias brasileiras. Décadas de abandono social, encarceramento em massa e necropolítica produziram territórios onde o Estado compareceu quase exclusivamente através da violência policial e da repressão seletiva. 

A necropolítica, conceito formulado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, manifesta-se precisamente quando o poder escolhe quem pode viver e quem deve  morrer. No Brasil, ela se revela nas chacinas legitimadas pelo discurso do combate ao crime, na naturalização das mortes de jovens pobres e negros e na exploração eleitoral da violência como mecanismo de controle político. 

O populismo autoritário contemporâneo, fortalecido internacionalmente por  figuras como Donald Trump, alimenta-se dessa lógica. Trata-se de uma política baseada  na criação permanente de inimigos internos: jornalistas, professores, universidades,  movimentos sociais, ministros dos tribunais superiores e qualquer voz que contrarie o projeto autoritário. O extremismo necessita do conflito constante porque sobrevive da instabilidade institucional. 

Defender a democracia não significa negar a gravidade do crime organizado. Significa compreender que o enfrentamento à criminalidade não pode servir de pretexto  para destruir garantias constitucionais, relativizar direitos fundamentais ou enfraquecer os freios institucionais que protegem a sociedade contra o arbítrio. 

Não existe segurança pública verdadeira sem justiça social. Não existe paz sem redução das desigualdades. Não existe combate legítimo ao crime quando o próprio Estado passa a flertar com práticas de exceção. A história ensina que toda vez que a sociedade aceita abrir mão da democracia em nome da segurança absoluta, acaba  perdendo ambas. 

O Brasil necessita fortalecer suas instituições republicanas, investir em educação, inteligência policial, inclusão social e reconstrução do pacto civilizatório. A democracia é imperfeita, lenta e conflituosa — mas ainda é o único caminho capaz de  impedir que a barbárie se transforme em método de governo. 

A defesa do Estado Democrático de Direito não pertence à esquerda ou à direita.  Pertence à própria ideia de civilização

(*) Mestre em Segurança Pública Cidadã.

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs) denunciou nesta quarta-feira (20) que assistentes sociais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) estariam atuando na fiscalização de obras e reformas vinculadas ao programa Avançar SUAS Reconstrução, do governo estadual. Segundo o Sintergs, assistentes sociais vêm sendo nomeados, de forma irregular, como fiscais de convênios de obras do programa, apesar de não possuírem habilitação técnica para acompanhar serviços de engenharia, reformas e construções civis.

O programa Avançar SUAS Reconstrução é voltado à construção, ampliação e recuperação de equipamentos da assistência social nos municípios gaúchos. O programa integra o Plano Rio Grande do governo do Estado e prevê investimentos para construção, ampliação e reforma de equipamentos da assistência social, como CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e centros de convivência.

Para o Sindicato, a prática configura desvio de função e coloca os servidores em situação de grave vulnerabilidade funcional. A entidade destaca que a que a Lei Estadual nº 16.165/2024 estabelece de forma clara as atribuições dos assistentes sociais, voltadas à elaboração, execução e acompanhamento de políticas sociais, atendimento à população em situação de vulnerabilidade, perícias sociais e ações de assistência, sem qualquer previsão de atuação na fiscalização técnica de obras e reformas.

Diante da situação, o Sintergs protocolou na segunda-feira (18), ofício junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGERS) solicitando providências imediatas para interromper as designações.

Para o Sintergs, a fiscalização deveria ser exercida exclusivamente por profissionais habilitados para esse tipo de atribuição e que os assistentes sociais poderão vir a ser responsabilizados por falhas em atividades para as quais não possuem formação legal ou técnica. O sindicato pontua ainda que a própria Administração Pública fica vulnerável a irregularidades, prejuízos ao erário e questionamentos dos órgãos de controle ao designar profissionais sem qualificação específica para fiscalizar obras.

“Estamos diante de uma situação extremamente grave. Não é aceitável que assistentes sociais sejam deslocados de suas atividades técnicas junto as políticas públicas para fiscalizar obras do Estado. Não é responsabilidade dos assistentes sociais o fato de que o governo do estado não dispõe de profissionais especializados nas funções de infraestrutura em número adequado para cumprir a fiscalização de obras adequadamente. Exigimos respeito com os assistentes sociais da administração direta e proteção de suas prerrogativas profissionais, por isso estamos atuando para protegê-los do desvio de função sistemático que lhes está sendo imputado”, diz a 2ª Vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli.

Procurada pela reportagem, a Sedes informou que está “analisando a solicitação em conjunto com PGE-RS, a fim de garantir a adequada avaliação das atribuições envolvidas”.

O Avançar SUAS RS foi lançado em 202 e, segundo o governo do Estado, investiu R$ 14,4 milhões em 102 municípios para a realização de obras, reformas e manutenção de equipamentos de assistência social. Em 2024, o Executivo destinou R$ 26 milhões para 76 municípios em estado de calamidade ou situação de emergência em razão das enchentes daquele ano pelo Avançar SUAS Reconstrução.

Rosangela Borges

A circulação da influenza preocupa autoridades de saúde na Macrorregião Norte do Rio Grande do Sul, que já contabiliza oito mortes e 109 hospitalizações por complicações da gripe em 2026. A região, formada por 147 municípios e considerada uma das mais importantes do interior gaúcho, tem em Passo Fundo seu principal polo econômico, educacional e de saúde.

O cenário ocorre em meio à baixa cobertura vacinal entre os grupos prioritários. Dados da Secretaria Estadual da Saúde apontam que a vacinação contra a influenza está abaixo da meta recomendada pelo Ministério da Saúde tanto no Estado quanto na região Norte.

A Macrorregião Norte engloba municípios vinculados às regiões de saúde Planalto, Araucárias, Botucaraí, Alto Uruguai Gaúcho, Caminho das Águas e Rota da Produção, coordenadas pelas sedes regionais de Passo Fundo, Erechim, Frederico Westphalen e Palmeira das Missões.

Na área de abrangência da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Passo Fundo, foram aplicadas 129.750 doses da vacina contra a gripe em 2026. Entre os grupos prioritários — idosos, gestantes e crianças entre seis meses e menores de seis anos — a cobertura vacinal chegou a 42,55%. O índice representa queda significativa em relação ao ano passado. Em 2025, a região havia aplicado 258.652 doses e alcançado 56% de cobertura nos grupos prioritários.

Em todo o Rio Grande do Sul, a cobertura vacinal dos grupos prioritários está em 41,61%, distante da meta de 90% estipulada pelo Ministério da Saúde. Até o momento, o Estado aplicou 155.250 doses em 2026, contra mais de 212 mil no mesmo período do ano passado.

O Rio Grande do Sul já registra 743 hospitalizações e 53 mortes por influenza em 2026. A incidência estadual é de 8,28 casos para cada 100 mil habitantes. Entre os pacientes internados no Estado, 27,86% precisaram de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A taxa de letalidade hospitalar está em 7,13%.

As autoridades de saúde alertam que a maioria dos casos graves segue relacionada à ausência de vacinação, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.

Maior cidade da macrorregião, Passo Fundo já confirmou três mortes por influenza neste ano, segundo o painel de Hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) da Secretaria Estadual da Saúde.

A primeira vítima foi uma criança entre um e quatro anos, cujo óbito havia sido confirmado no último domingo. Conforme os dados oficiais, a menina ainda não estava vacinada contra a gripe.

As outras duas mortes registradas no município envolvem uma adolescente entre 12 e 19 anos e uma idosa com mais de 80 anos. Nenhuma delas havia recebido a vacina contra a influenza.

Além dos óbitos, Passo Fundo soma 24 hospitalizações relacionadas à doença em 2026. Cerca de 33% dos pacientes internados precisaram de leitos de UTI. A taxa de letalidade hospitalar no município chega a 12,5%, índice acima da média estadual.

Os dados apontam ainda que a maior concentração de internações ocorre entre crianças de um a quatro anos, faixa etária que registra seis hospitalizações. Na sequência aparecem adultos entre 20 e 39 anos e idosos entre 60 e 79 anos, ambos com quatro casos.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, todos os pacientes hospitalizados por influenza em Passo Fundo não estavam vacinados.

Diante do avanço da doença, a Prefeitura de Passo Fundo intensificou a campanha de imunização. Desde o início da mobilização, em 30 de março, o município já recebeu mais de 46 mil doses da vacina contra a gripe.

Recentemente, uma nova remessa com mais de cinco mil doses foi encaminhada ao município para reforçar o atendimento dos grupos prioritários.

Até agora, Passo Fundo aplicou 29.079 doses da vacina. Entre os grupos prioritários, foram 18.153 aplicações, atingindo cobertura de 33,38%.

Entre os idosos acima de 60 anos, a cobertura chega a 39,86%. Já entre gestantes, o índice é de 31,82%. O dado mais preocupante está entre crianças de seis meses a menores de seis anos: apenas 16,03% receberam a vacina até o momento.

A campanha segue até 31 de maio e, neste momento, conforme orientação do Ministério da Saúde, a vacinação permanece direcionada exclusivamente aos grupos prioritários.

Quem é o público prioritário?

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
– Idosos acima de 60 anos
– Gestantes e puérperas
– Trabalhadores da saúde e educação
– Pessoas com doenças crônicas
– Pessoas com deficiência permanente
– Povos indígenas e quilombolas
– Caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo
– Profissionais das forças de segurança
– Pessoas privadas de liberdade
– Trabalhadores dos Correios

As autoridades reforçam que a vacinação continua sendo a principal estratégia para reduzir internações e mortes causadas pela influenza, especialmente diante da aproximação do inverno e do aumento da circulação de vírus respiratórios em todo o Estado. Além da imunização, a orientação é manter cuidados básicos como higienização frequente das mãos, uso de máscara em caso de sintomas respiratórios e busca por atendimento médico diante de sinais de agravamento, como febre persistente e dificuldade para respirar.

Da Agência Brasil

Pela primeira vez, o Brasil eliminou todas as propostas de novas usinas termelétricas a carvão mineral. Ao mesmo tempo, ampliou contratos e incentivos para manter em funcionamento empreendimentos já existentes até, pelo menos, 2040.

A contradição é apontada no relatório Boom and Bust 2026, da organização internacional Global Energy Monitor (GEM), que estuda a expansão do combustível fóssil pelo mundo.

Segundo o relatório, a capacidade global de carvão cresceu 3,5% em 2025. O dado se refere ao volume total de energia que pode ser gerado pelas usinas. Por outro lado, a geração efetiva caiu 0,6%.

O resultado indica distanciamento entre a capacidade de produção e a quantidade do mineral efetivamente utilizado.

A China concentrou novos projetos e reativações, somando 161,7 gigawatt (GW) no ano passado. Já a Índia registrou 27,9 GW em novas propostas. Por outro lado, o número de países com projetos para criar usinas caiu de 38 para 32 no último ano.

Em todo o mundo, quase 70% das unidades a carvão programadas para desativação em 2025 não foram desativadas, o que inclui 69% de desativações programadas na União Europeia e 59% nos Estados Unidos.

Com a saída de Brasil e Honduras da lista de novos empreendimentos, a América Latina ficou sem projetos inéditos de usinas a carvão mineral em desenvolvimento.

Em fevereiro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou o licenciamento da usina Nova Seival, com potência de 726 megawatts (MW), nos municípios de Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul.

Em novembro, foi arquivado o processo da usina Ouro Negro, com potência prevista de 600 MW, em Pedras Altas (RS).

Para Gregor Clark, gerente de projetos do Portal de Energia da América Latina do Global Energy Monitor, o futuro energético do país deveria ser pautado pelo abandono dos combustíveis fósseis.

“Os impactos negativos do carvão mineral sobre o clima, a saúde e a economia são evidentes, e os custos são, em última análise, repassados aos consumidores brasileiros. Os abundantes recursos de energia renovável do Brasil oferecem um caminho muito mais seguro, acessível e sustentável”, diz Clark.

Ainda assim, segundo o relatório, uma série de decisões recentes aponta para outra direção.

Em 24 de novembro de 2025, um dia após o encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei nº 15.269, que prorrogou até 2040 as compras obrigatórias de energia elétrica gerada por usinas a carvão.

Em janeiro de 2026, o governo federal contratou o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040, com custo anual estimado em R$ 1,8 bilhão.

Em março, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRACP 2026) contratou 1,4 GW de capacidade de carvão importado para as usinas Itaqui, no Maranhão; e Pecém I e Pecém II, no Ceará.

Em abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a renovação até 2040 do contrato da usina Candiota II, no Rio Grande do Sul, com custo anual estimado em R$ 859 milhões.

A unidade enfrenta disputas judiciais e questionamentos ambientais. Segundo o relatório da GEM, a estimativa é de R$ 125 milhões em multas ambientais não pagas.

O documento também cita decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, emitida em maio de 2026, que suspendeu a renovação da licença de operação de Candiota III em ação movida pelo Instituto Internacional Arayara.

A decisão determinou que futuras autorizações dependam da análise dos impactos climáticos, das emissões de gases de efeito estufa e do passivo ambiental acumulado.

O estudo afirma que a geração de energia a carvão no Brasil segue sustentada por contratos e subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica. Com a prorrogação aprovada em 2025, os custos acumulados podem superar R$ 100 bilhões até 2040.

Para Juliano Bueno, diretor executivo do Instituto Arayara e fundador do Observatório do Carvão Mineral, é preciso considerar também os custos ampliados da escolha pelo combustível, que incluem danos à saúde pública e ao meio ambiente.

“O Brasil está construindo um Mapa do Caminho rumo ao abismo climático com a inclusão do carvão mineral até 2055, conforme publicações do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) do Ministério de Minas e Energia que está em processo de consulta pública”, diz Juliano.

Um estudo do Centre for Research on Energy and Clean Air (Crea) estima que o complexo carbonífero de Candiota possa causar até 1,3 mil mortes e gerar custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040. Os impactos atingiriam Argentina, Paraguai e Uruguai.

O relatório também analisa a situação dos planos estaduais de transição energética justa e sustentável no Sul do país. O Paraná aparece como o único estado da região sem iniciativas concretas para áreas carboníferas, mesmo após o encerramento da Usina Termelétrica de Figueira, há três anos.

No Rio Grande do Sul, uma consultoria foi contratada em março de 2024 para elaborar a estratégia estadual. O documento foi concluído em fevereiro deste ano, com estratégia de continuidade da mineração e da queima do carvão. Porém, até maio de 2026, o plano ainda não havia sido apresentado oficialmente.

Santa Catarina realiza audiências públicas para discutir diretrizes do plano de transição com a comunidade e o setor produtivo.

O Ministério de Minas e Energia tem defendido, reiteradamente, o uso do carvão mineral e de outros combustíveis fósseis (petróleo e gás natural) na matriz brasileira para garantir a segurança energética do país.

Na realização do LRCAP 2026 em março deste ano, a contratação de potência de gás natural e carvão foi justificada como forma de trazer mais confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Isso porque permitiria “potência adicional para atender à demanda em momentos críticos do sistema elétrico brasileiro, ampliando a flexibilidade”.

Da Agência Brasil

A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil. O texto muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle – limitando e parcelando multas a partidos que tiverem as contas desaprovadas, e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.

A matéria foi aprovada na noite de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A votação simbólica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou críticas:

“A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, diz nota de repúdio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trará mudanças relevantes na forma de fiscalização e punição de partidos políticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partidário, que não poderá ser bloqueado.

Para o MCCE, formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, caso se torne lei, a matéria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário e representa um “grave retrocesso” para o país.

Já para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz alterações estruturais e necessárias à Lei dos Partidos Políticos que vão otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Em termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822/2025) altera regras da legislação eleitoral e partidária, modificando itens importantes como prestação de contas, punições e propaganda política.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas;
• proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
• autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados;
• redução do prazo para julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decisão definitiva;
• possibilidade de parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos.

Parte dessas medidas é considerada sensível porque pode reduzir o alcance das sanções ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos políticos.

Um dos exemplos é o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter punição limitada, o que reduz o caráter proporcional das penalidades.

Outro ponto é a proibição de penhora de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Na prática, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de dívidas – o que pode dificultar a execução de decisões judiciais.

Na área de fiscalização, a redução do prazo para julgamento das contas — de cinco para três anos — pode levar ao encerramento de processos sem decisão, caso não sejam analisados dentro do período.

Além disso, o projeto estabelece que cada diretório partidário responde apenas por suas próprias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabilização e dificultar a atuação da Justiça Eleitoral em casos mais amplos.

A proposta também altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrados.

Para críticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.

Em nota pública de repúdio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmou que o projeto representa “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária, uma vez que “enfraquece mecanismos de fiscalização e transparência partidária”.

“O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”, diz a nota.

Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitará fusões partidárias, dificultando a responsabilização de legendas por irregularidades já apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

“Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, acrescentou.

O MCCE também criticou diretamente a forma como o PL tramitou na Câmara:

“O tema foi incluído na pauta de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral.”

“O MCCE espera que o Senado Federal promova ampla discussão sobre a matéria e impeça a consolidação de medidas que representem retrocessos para a transparência, a igualdade política e a integridade eleitoral no Brasil”, conclui a nota.

O movimento tem, entre suas entidades participantes, CNBB, OAB e entidades de classe ligadas à Polícia Federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Estreia nesta quinta-feira (21) no CineBancários “Diamantes”, fenômeno de público na Europa, com distribuição da Pandora Filmes. A trama, que mergulha em um ateliê de moda na Roma dos anos 70, é uma vibrante carta de amor às mulheres, à arte do figurino e ao poder emocional do cinema. A direção é de Ferzan Özpetek, celebrado diretor turco radicado na Itália.

“Diamantes” ocupou por quase dois anos a primeira posição nas bilheterias da Itália e foi vendido para mais de 40 países. Este é o 15º filme de Özpetek , conhecido por sucessos comerciais como “Um amor quase perfeito” (“Le fate ignoranti”, 2001) e “O primeiro que disse” (“Mine vaganti”, 2010).

O filme se passa tanto nos dias atuais quanto na década de 1970, girando em torno da vida compartilhada e dos segredos mais íntimos de um grupo de mulheres que trabalham em um grande ateliê de figurinos de cinema, dirigido por duas irmãs. Em meio a desavenças entre atrizes, agendas apertadas e funcionárias sonhadoras, o espectador é inserido numa história divertida – onde também há espaço para flertes discretos e antigas paixões que insistem em reaparecer. “Diamantes” reúne grandes nomes do cinema italiano, como Stefano Accorsi, Kasia Smutniak, Elena Sofia Ricci e Milena Vukotic.

“Diamantes” – Itália/ Drama/2024/120min

Direção: Ferzan Özpetek

Sinopse: Um diretor reúne suas atrizes favoritas para fazer um filme sobre mulheres. Aos poucos, sua imaginação as transporta para outra época, em um ateliê de figurinos onde o som das máquinas de costura domina o cotidiano e as mulheres ocupam o centro da criação. Entre rivalidades, cumplicidades, ausências e laços inquebráveis, realidade e ficção se misturam, revelando o cinema por um outro ponto de vista: o do figurino.

Elenco: Luisa Ranieri, Jasmine Trinca, Milena Mancini, Paola Minaccioni, Anna Ferzetti, Geppi Cucciari, Lunetta Savino

“Surda” – Espanha/ Drama/ 2025/ 99min

Direção: Eva Libertad

Sinopse: Ângela, uma mulher surda, vive pela primeira vez a experiência da maternidade, ao lado de seu parceiro ouvinte, Hector. Com a chegada do bebê, Ângela precisa enfrentar os desafios e complexidades de ser mãe em um mundo que não foi preparado para pessoas como ela.

Elenco: Miriam Garlo, Álvaro Cervantes, Elena Irureta

“Perto Do Sol É Mais Claro” – Brasil/Drama/2025/110min.

Direção: Regis Faria

Sinopse: Comovente retrato de Regi, engenheiro carioca de 85 anos, no momento em que lida com a perda recente de sua esposa. A resiliência e o poder do amor nas complexidades do envelhecimento.

Elenco: Reginaldo Faria, Marcelo Faria, Vanessa Gerbelli, André Faria.

Não há sessões nas segundas

15h: “Perto Do Sol É Mais Claro”

17h: “Surda”

19h: “Diamantes”

Os ingressos podem ser adquiridos a R$ 14 na bilheteria do CineBancários. Idosos (as), estudantes, bancários (as), jornalistas sindicalizados (as), portadores de ID Jovem e pessoas com deficiência pagam R$ 7. São aceitos cartões nas bandeiras Banricompras, Visa, MasterCard e Elo. Nas quintas-feiras, a meia-entrada (R$ 7) é para todos e todas.

CineBancários
Rua General Câmara, 424 – Centro – Porto Alegre
Mais informações pelo telefone (51) 3030.9405 ou pelo e-mail cinebancarios@sindbancarios.org.br

Da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta formando a maioria. Falta o voto apenas de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para votar na sessão virtual.

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense que já foi condenado, em fevereiro, a 18 anos de prisão por sua participação para atrapalhar a apuração do crime. Os outros dois investigados, que agora devem se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses como mentores do crime, cuja motivação foram disputas em torno da grilarem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo.

Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.

Os advogados de Giniton afirmaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.

A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.

Da Agência Brasil

A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21), em Barueri, região metropolitana de São Paulo. Ela foi detida numa operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil.

Deolane foi detida em sua casa, uma mansão que fica em Alphaville, bairro que concentra condomínios luxuosos.

A Operação Vérnix investiga lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Marco Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília, também é alvo da operação.

A ação é resultado de uma investigação que ocorre há anos e que identificou um esquema milionário ligado à cúpula do PCC.

Os policiais civis cumprem seis prisões mandados de preventivas, além do bloqueio de valores superiores a R$ 327 milhões e apreensão de 17 veículos de luxo e quatro imóveis.

A as investigações da Vérnix também se concentraram na Itália, Espanha e Bolívia, com os investigados entrando na Lista Vermelha da Interpol.

A Polícia Federal e o Ministério Público auxiliam nas buscas internacionais.

Deolane foi presa pela primeira vez em setembro de 2024, durante desdobramentos da Operação Integration. Ela foi detida em Recife pela Polícia Civil, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Deolane Bezerra tem 38 anos, e é famosa na internet, conhecida por ostentar sua riqueza nas redes sociais, com mais de 20 milhões de seguidores.

Ela ficou conhecida após a morte trágica de seu então marido, o funkeiro MC Kevin, em maio de 2021, que caiu da varanda do quinto andar de um hotel no Rio de Janeiro.

Ela estava hospedada junto de Kevin no mesmo hotel. As investigações da polícia concluíram que a morte do cantor foi resultado de um acidente. O caso foi arquivado.

Após o episódio, a advogada criminalista ganhou fama e fechou grandes contratos de publicidade.

O forte engajamento na internet levou Deolane para a TV e para o universo publicitário. Ela participou de um reality show e teve presença constantes em programas de TV em vários canais.

Mãe de três filhos, ela foi presa em 2024, no Recife (PE), pela Polícia Civil em operação que investigava um sistema de lavagem de dinheiro do crime organizado. A influenciadora era suspeita de participar do esquema.

Heitor Scalambrini Costa (*) 

“O velho mundo está morrendo. O novo demora a nascer. Nesse claro-escuro, surgem os monstros”
 Antonio Gramsci (político italiano, filósofo, escritor, jornalista, crítico literário, historiador)

O debate sobre os “inimigos do povo” no contexto atual tem se concentrado na resistência empresarial, de políticos de extrema-direita, e de corporações de comunicação, à redução da jornada de trabalho, especificamente o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) em direção a uma escala 5×2 ou 4×3.

Movimentos sociais, sindicalistas, cidadãos, trabalhadores acusam parlamentares fisiológicos e clientelistas do Centrão (formado por membros dos partidos: PL, União Brasil, PSD, PMDB, PP, Republicanos, Solidariedade, Podemos e Avante) e da extrema-direita de agirem como “inimigos do povo” ao dificultarem aprovação de projetos que beneficiam os trabalhadores, os mais vulneráveis, no caso do fim da escala 6×1, e da redução da carga horária laboral, sem redução salarial. Além de apoiarem ao longo desta última legislatura, temas que mais interessam à extrema direita, ao capital e ao “mercado”, em detrimento das proposições que levem em conta a qualidade de vida dos trabalhadores, a valorização da classe trabalhadora.

Ao tomar a decisão histórica de propor a redução da carga horária semanal de trabalho, o presidente Lula encaminhou no dia 13 de abril uma mensagem presidencial ao Congresso Nacional com o Projeto de Lei 1838/2026, em regime de urgência, para acabar com a escala 6×1, reduzindo a carga horária máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. Assim, alterar diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação específica, com aplicação imediata das mudanças sem regras de transição, logo após a sanção presidencial. Atendendo assim o clamor da maioria absoluta da população que apoia a jornada com dois dias de descanso remunerados.

Na disputa com o Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu ignorar o PL do governo. Como já existiam duas propostas de emenda à constituição (PEC) na Câmara para abolir a escala 6×1, foram “resgatadas” e colocadas em votação se estavam ou não de acordo com a Constituição, sua admissibilidade. Por unanimidade, foi aprovada no dia 22 de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), as PEC 221/2019 e PEC 8/2025, associadas aos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e a Erika Hilton (PSOL/SP).

Foi então criada pela presidência da Câmara uma Comissão Especial para analisar o mérito das propostas. Correndo contra o tempo, antes que vença o prazo regimental de votação do PL do governo federal, que ao ser encaminhado em regime de urgência obriga ser votado em dois turnos pela Câmara e 2 turnos pelo Senado, no prazo de 45 dias. Caso contrário bloqueia o funcionamento parcial e impede votações no plenário.

Audiências públicas estão ocorrendo na Comissão Especial recebendo integrantes das associações patronais, acadêmicos, pesquisadores, representantes dos sindicatos, e do governo, para discutir, ouvir, e apresentar proposições que atendam os segmentos interessados. É esperado que até o final do mês de maio a PEC seja votada.

Os arautos do apocalipse e do caos, empresários da indústria e suas entidades representativas, setores do comércio e serviços, parlamentares da extrema-direita criticam, e são contra a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, profetizando “quebradeira” geral do país, caso ocorra. O céu é o limite para as mentiras, fake news, propagandas enganosas, falaciosas, cujo objetivo é criar pânico, medo, dúvidas junto à população em geral.

Contrariamente ao que se propaga, o governo federal se alinhou a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), tratado da ONU de 1966, que entrou em vigor em 1976, ao reconhecer o direito a condições adequadas de trabalho, incluindo a limitação da jornada. Juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) formam a base do direito internacional da Carta dos Direitos Humanos.

Essa é uma pauta central para a classe trabalhadora brasileira e de toda sociedade, cujos efeitos, caso implementada a proposta governamental, serão extremamente benéficas, em particular, para as mulheres, trabalhadores de baixa escolaridade, vulneráveis, além de possibilitar o acesso a outras dimensões da vida social.

Vale a pena deixar registrado algumas propostas ignóbeis encaminhadas pelas forças do atraso, da extrema-direita e de grande parcela do empresariado, permitindo conhecer o pensamento conservador, retrógrado e reacionário de uma parte da sociedade: 1) manter permanentemente as 44 horas semanais para serviços essenciais (saúde, segurança pública, mobilidade, abastecimento e a ordem pública), 2) prever para outras empresas prazo de transição de até 10 anos para que se adequem a esta nova situação, passando a valer de forma integral após este período, em todo território nacional, 3) para redução da carga de trabalho é necessário redução de salário, 4) contrapartida financeira e fiscal para as empresas, com flexibilizações e diminuição dos encargos trabalhistas e tributários (“bolsa patrão”), 5) criar brechas na legislação para jornadas de 52 horas semanais, 6) condicionar reduzir a carga de trabalho semanal  ao aumento da produtividade, 7) propostas de flexibilização das leis trabalhistas com a adoção da modalidade do trabalho intermitente (criado na reforma trabalhista de 2017), que permite que o empregado seja convocado apenas quando o empregador precisar, hora trabalhada, hora recebida.

Tais sugestões infames, caso aprovadas, desfiguram completamente a proposta do governo apoiada majoritariamente pelo mundo do trabalho, pela sociedade brasileira; modificando integralmente o PL 1838/2026, e contrariando os debates em curso na Comissão Especial.

Uma atitude inesperada do presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) aconteceu no dia 13/5, ao anunciar que vai votar o PL 1838/2026 enviado pelo governo Lula sobre a redução da jornada de trabalho, junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa legislativa. Houve um acordo sobre os próximos encaminhamentos. O que resta saber é como será este parecer do relator, e a decisão final no plenário, precisando para aprovação de 3/5 dos 513 deputados federais, ou seja 308 do total.

Ao reconhecer o direito a condições adequadas de trabalho, incluindo a limitação da jornada, o governo se alinha a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), tratado da ONU de 1966, que entrou em vigor em 1976. Juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) formam a base do direito internacional da Carta dos Direitos Humanos.

Essa é uma pauta central para a classe trabalhadora brasileira e a toda sociedade, cujas consequências dos efeitos serão extremamente benéficas, em particular, para as mulheres, as pessoas de baixa escolaridade, vulneráveis, além de possibilitar o acesso a outras dimensões da vida social. Deverão ocorrer mudanças na organização das empresas, com formatos de trabalho mais flexíveis.

A luta pela jornada de 40 horas semanais, ao eliminar jornadas exaustivas, é vista como uma demanda para a dignidade e saúde mental/física dos trabalhadores, mas que muitas vezes são obstruídas por interesses patronais. É no parlamento que os políticos de extrema-direita, representando os interesses patronais, votam contra os reais interesses da sociedade, da classe trabalhadora, que neste caso, é contrária na sua maioria à escala 6×1. Como não chamar estes parlamentares que se posicionam contra a redução da carga de trabalho semanal, sem redução salarial, como “inimigos do povo”? Foram eleitos com o voto popular e serão extirpados do Parlamento, também pelo voto popular.

A redução da jornada de trabalho deve ser compreendida como uma política de sustentabilidade econômica e social. O trabalhador saudável é ativo por mais tempo, podendo ser considerada como uma medida de proteção simultânea ao indivíduo e a saúde fiscal do Estado. Proteger a saúde do trabalhador é proteger a sustentabilidade do próprio Estado.

É hora de organizar, mobilizar, pressionar e conquistar. As eleições estão chegando e o voto é uma das armas dos trabalhadores. Vamos escolher melhor nossos representantes, e expulsar do Congresso Nacional os “inimigos do povo”.

(*) Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

A CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), ouviu nesta quarta-feira (20) a conselheira e ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul Luciana Luso de Carvalho. Ela respondeu a questionamentos dos deputados sobre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) na ordem de R$ 749 milhões e sobre atribuições e capacidade operacional da agência.

Durante reunião, o relator Miguel Rossetto (PT) afirmou que os usuários seguem pagando sucessivos reajustes sem a contrapartida de obras prometidas, como duplicações de rodovias, e criticou o modelo de governança das concessões.

O parlamentar também destacou que a concessionária já recebeu recursos públicos e ainda pleiteia um reequilíbrio econômico-financeiro. “O usuário paga o quarto reajuste tarifário e não tem nenhum quilômetro duplicado”, afirmou. Rossetto pediu explicações à conselheira Luciana Luso de Carvalho, responsável por revisar o processo na Agergs envolvendo o aumento da tarifa das praças de pedágios do Bloco 3 (Serra e Vale do Caí), sob administração da concessionária CSG.

O deputado lembrou que a empresa já recebeu R$ 19 milhões do governo Eduardo Leite, via Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), e mais outros R$ 80 milhões autorizados em meio ao quarto reajuste das tarifas de pedágios.

Luciana Luso de Carvalho, conselheira e ex-presidente da Agergs, que revisou o processo de reequilíbrio econômico-financeiro da CSG, afirmou que há uma repartição de atribuições entre poder concedente e a agência nas concessões rodoviárias e em todos os serviços concedidos. Segundo a conselheira, o estado preserva atribuições e as agências reguladoras passam a exercer competências específicas. No caso das concessões rodoviárias, há fiscalização compartilhada entre o poder concedente e a agência reguladora.

Ainda de acordo com Luciana, ao contrário da ANTT, porém, a Agergs não formula políticas públicas, não participa da modelagem e não faz o edital. “A agência recebe o processo para manifestação. No contrato da CSG, o poder concedente autoriza projetos, fiscaliza obras e à Agergs cabe fiscalizar os parâmetros de desempenho, níveis de serviço e obrigações regulatórias no contrato de concessão que estejam expressamente previstos para a agência”, disse.

Sobre o questionamento feito por Rossetto sobre as duplicações, a conselheira disse que há seis processos em andamento que se referem a cautelar das enchentes, que se refere aos R$ 86 milhões, intervenções da EGR, outros impactos da enchente, custo com radares, atraso na cobrança de pedágio e o reequilíbrio financeiro decorrente do free flow. “Há um grupo de trabalho para a cautelar que cobra o reequilíbrio de R$ 86 milhões, mas desconheço que haja para os R$ 800 milhões porque cada processo tem um relator”, disse, acrescentando que os valores não foram pagos.

“A concessionária só vai receber à medida que fizer os trabalhos”, sustentou. A conselheira explicou também que há uma revisão anual das tarifas, considerando fatores como o que desconta a remuneração da concessionária em caso de descumprimento de obras e serviços.

A deputada Sofia Cavedon questionou a capacidade operacional da Agergs diante do aumento no número de concessões e contratos sob responsabilidade da agência reguladora. Segundo a parlamentar, a própria apresentação feita pela Agergs demonstrou a dimensão da sobrecarga atual. Ela destacou que a agência já acompanha diversos contratos, além de dois aeroportos e serviços complexos, como energia elétrica. A deputada afirmou que, na prática, a Agergs acaba funcionando como uma espécie de “selo de garantia” para os processos de privatização e concessão. No entanto, ponderou que, pelas condições atuais apresentadas pela própria agência, não seria possível assegurar respostas rápidas à população, qualidade no atendimento e fiscalização adequada dos serviços concedidos.

Em resposta ao deputado Guilherme Pasin (PP) sobre a capacidade operacional da Agergs, Luciana afirmou que a agência atua no limite e enfrenta acúmulo de demandas de alta complexidade. Ela afirmou que já foi solicitado ao governo do Estado a nomeação de 26 novos servidores, o que vem acontecendo aos poucos.

Na avaliação do parlamentar, a situação exposta pela conselheira demonstra “falta de capacidade estrutural da Agergs para absorver novos contratos de concessões”. “Antes de resolver isso, o governo do Estado não pode autorizar os leilões dos Blocos I e II. Deveria aproveitar e discutir com a sociedade gaúcha uma modelagem mais justa”, defendeu.

Já o presidente da CPI afirmou que, após ouvir o depoimento de vários conselheiros, chegou à conclusão de que é preciso repensar o papel da agência reguladora gaúcha. “Hoje, ela é um órgão sem poder algum e sem resolutividade”, sintetizou Paparico Bacchi.

Sindjus-RS (*)

A Campanha por Valorização Salarial do Sindjus está na rua. Nesta quinta-feira (21) acontece a paralisação de uma hora, chamada de Apagão do Judiciário. Esta não é a primeira ação da campanha e nem será a última.

Após ter tentado diversos meios para estabelecer uma negociação institucional com a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porém sem sucesso em obter uma resposta concreta da atual administração, o Sindjus-RS entende que é o momento de dar visibilidade e de mostrar a força da categoria, para que as suas reivindicações também sejam atendidas.

A presidência do TJRS se disse surpreendida com os atos da semana passada, com a convocação para o Apagão desta semana e “não ter recebido nenhuma pauta de reivindicações”. A verdadeira surpresa, porém, está nos fatos concretos: em 26 de março, já com a pauta da categoria em mãos, o Sindicato a entregou ao presidente, desembargador Eduardo Uhlein, durante a primeira audiência entre as partes. Posteriormente, no dia 30 de março, também foi entregue a pauta de reivindicações da Assembleia Geral, que originou o processo SEI nº 8.2026.0139/001569-1, que acompanha a tramitação interna do tema no TJRS.

Ou seja, a pauta da categoria foi entregue diretamente ao presidente do Tribunal, o desembargador Eduardo Uhlein.

Ao negar esse recebimento, a presidência do TJRS comunica o descaso com que trata as demandas de sua maior força de trabalho, além da negligência com a informação pública e com os profissionais de imprensa ao omitir os fatos de forma deliberada.

Vale ressaltar que a audiência com o TJRS da próxima quarta-feira, dia 27, só foi convocada pela presidência após a divulgação da agenda de lutas do Sindicato, que está sendo publicizada desde o começo de maio.

Sabemos que esses são os 100 primeiros dias de gestão, mas cabe recapitular que neste mesmo período os juízes e desembargadores tiveram diversas demandas financeiras atendidas. Inclusive, chama atenção que no breve espaço de tempo, entre um ato e outro da categoria (atos do dia 14 e o Apagão do Judiciário convocado para esta quinta-feira, 21), a presidência tenha encontrado tempo na agenda e recursos no orçamento para acolher mais uma pauta remuneratória da magistratura.

Assim, reiteramos a convocação de toda a categoria para paralisar as atividades nesta quinta-feira (21), entre 13h e 14h, e participar não só do Apagão do Judiciário, mas também do Assembleia-Ato dia 27 de maio, às 10h, em frente ao TJ, para acompanhar a audiência que deve apresentar respostas para as pautas já entregues oficialmente, não reapresentá-las.

A nossa mobilização é para avançarmos no diálogo, e não retroceder.

(*) Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

Da Agência Brasil

Pesquisa do Instituto Sou da Paz sobre segurança pública mostra que a maioria da população brasileira defende propostas que priorizam eficiência, prevenção, uso de tecnologia e respeito à lei. O estudo mostra ainda que os a maior parte dos entrevistados não se sente segura na cidade onde, especialmente as mulheres.

A pesquisa revela, por exemplo, que a frase “bandido bom é bandido morto” não encontra adesão ampla na sociedade – apenas 20% concordam com ela. No entanto, 73% acreditam que os criminosos devem ser julgados e presos pelos seus crimes.

“A sociedade brasileira está cansada de promessas antiquadas e deseja outras formas de pensar esse tema, para além dos radicalismos cristalizados que não têm trazido resultados reais no dia a dia das pessoas. Há uma maioria silenciosa que busca resultados e eficácia, por isso apoia novas ideias sobre a segurança pública”, destacou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Realizado pela Oma Pesquisa, o estudo divulgado nesta segunda-feira (18) foi realizado de novembro a dezembro de 2025, com abrangência nacional e contou com 1.115 entrevistas presenciais, pessoais e domiciliares.

De acordo com o estudo, a maior parte da população (55%) acredita que o país precisa aplicar as leis já existentes a todos os criminosos, enquanto apenas uma parcela (39%) acredita na necessidade do aumento das penas.

A pesquisa revela também que 77% da população entendem que armas legalmente compradas também podem ser utilizadas em atos violentos quando são roubadas; e 73% afirmam que ter mais armas em circulação gera mais violência.

Sobre atuação policial, 82% são favoráveis ao uso de câmeras corporais como tecnologias protetivas e 65% acreditam que é preciso uma polícia melhor e mais preparada.

A pesquisa demonstra ainda que apenas 32% das pessoas se sentem seguras na cidade onde moram, índice que cai para 26% entre as mulheres. O levantamento mostra também que 83% das pessoas identificaram a violência contra a mulher presente em suas cidades.

Para transformar a segurança pública nos próximos anos, o Instituto Sou da Paz recomenda cinco prioridades: proteger meninas e mulheres, fortalecer polícias mais preparadas e valorizadas, enfrentar o crime organizado, reduzir roubos e retirar armas ilegais de circulação.

Da Agência Brasil

De 2011 a 2024, em média, 64 meninas foram vítimas de violência sexual, por dia, no Brasil. Neste período, 308.077 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país.

Se considerado somente o ano de 2024, foram registrados 45.435 casos, uma média de 3,78 mil notificações por mês.

Os dados analisados pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero foram levantados diretamente do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e divulgados nesta segunda-feira (18) para marcar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma parceria entre o Observatório da Mulher contra Violência (OMV) do Senado Federal; Instituto Natura e a Associação Gênero e Número.

Os números ainda não refletem a realidade brasileira, de acordo com a diretora executiva da associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, porque a violência de gênero, incluindo a violência sexual, ainda é profundamente subnotificada.

Ela acrescenta que o país ainda enfrenta problemas relacionados à qualidade da informação, integração e padronização das bases de dados públicas.

“Isso limita não apenas a compreensão da violência, mas também a capacidade de formular respostas públicas mais eficazes”, avalia.

A série histórica revela que o crescimento da violência sexual contra meninas até 17 anos na última década é considerado alarmante. Desde 2011, o aumento acumulado de casos chega a 29,35%.

A tendência de alta foi interrompida apenas em 2020. Naquele ano, houve uma queda de 13,76%, que os especialistas atribuem à provável subnotificação causada pela pandemia da covid-19.

Os números voltaram a subir (22,75%) no ano seguinte, em 2021. O pico dessa escalada ocorreu em 2023, com a maior taxa de crescimento da série (37,22%).

Em 2024, o índice continua em ascensão.

Para a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado, é urgente “fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e garantia de direitos para meninas e adolescentes no país”.

O levantamento divulgado pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero destaca que as meninas negras se encontram em maior vulnerabilidade. Ao longo da série histórica (2011 a 2024), elas foram vítimas de 56,5% dos casos.

Somente em 2024, as meninas negras (pardas e pretas) foram mais da metade das vítimas (52,3%) do total de 45.435 casos de violência sexual contra meninas.

No detalhamento do perfil racial das vítimas, no caso de meninas pardas, foram 22.553 ocorrências, em 2024. Quando somadas às notificações das vítimas crianças e adolescentes pretas (1.223 casos), o índice alcança 23.776 casos de violência sexual.

Há também as meninas brancas, com 16.771 registros; a população amarela, 769 casos; e crianças e adolescentes indígenas, 342 casos.

Outros 3.777 casos não trouxeram informações sobre raça/cor das vítimas.

Pais, mães, padrastos/madrastas e/ou irmãos aparecem de forma recorrente entre os autores da violência sexual contra meninas.

A análise técnica concluiu que a média do número de casos em que o agressor tem vínculo familiar com mãe, pai, irmão, irmã, padrasto e madrasta da vítima representa, entre 2011 e 2024, 31%, ou seja, cerca de um terço do total.

A líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra Mulheres do Instituto Natura, a antropóloga Beatriz Accioly, desconstrói a ideia de que a violência sexual é um crime cometido por estranhos e foca na realidade de que o perigo, muitas vezes, está dentro de casa.

“Falar de violência sexual contra crianças e adolescentes exige abandonar um fantasia confortável, a de que a infância está naturalmente protegida pela família. Os dados mostram outra coisa. Mostram que a casa também pode ser lugar de risco e que a proteção depende de adultos, instituições e serviços capazes de perceber o que muitas vezes não aparece como pedido explícito de ajuda”, afirma.

Para ela, o combate à violência sexual passa pela atenção dos profissionais da rede básica de saúde e da educação.

“Uma criança não vai sozinha à delegacia. Isso significa que a nossa linha de frente e porta de entrada para a denúncia não é a Segurança Pública, mas sim a educação e a saúde”, diz.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero aponta que crianças e adolescentes são o segundo grupo etário que mais sofre violência sexual no Brasil, depois de jovens dos 18 aos 29 anos.

Do cruzamento de dados do Sinesp Validador de Dados Estatísticos (VDE), que reúne dados oficiais sobre segurança pública, e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), a análise sobre o primeiro trimestre de 2025 contabilizou 8.662 casos de violência sexual, sendo que 2.776 dessas vítimas eram crianças ou adolescentes.

A 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que no caso específico do estupro de vulnerável, embora mais de 11 mil vítimas do sexo masculino tenham sido registradas ao longo do ano, o número de meninas vítimas desse crime chega quase a 56 mil, em 2024.

Isso significa que, para cada menino vítima de estupro de vulnerável em 2024, houve cinco meninas vitimadas.

Enquanto as meninas de 13 anos são as mais vitimizadas, as duas idades mais recorrentes entre os meninos são os 4 e os 13 anos.

Quando considerada as faixas etárias, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública observa que 33,9% dos casos envolvendo vítimas do sexo feminino ocorreram com meninas entre 10 e 13 anos.

O documento conclui que é possível que os números relacionados a estupros de vulnerável masculino estejam subdimensionados “considerando as barreiras sociais e simbólicas que dificultam a denúncia por meninos e homens” deste tipo de crime.

O Disque 100 (Disque Direitos Humanos), coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou mais de 32.742 violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril de 2026, um aumento de 49,48% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando houve 21.904 violações sexuais.

As 32,7 mil denúncias são parte do total de 116,8 mil denúncias registradas no Disque 100, no primeiro quadrimestre de 2026.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes devem ser denunciados no Disque 100.

O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e permite atendimento anônimo.

Os casos são analisados individualmente e encaminhados, para o Conselho Tutelar, além de outros órgãos, como Ministério Público, delegacias especializadas e serviços de assistência social.

Discando gratuitamente para o número 100, o denunciante também pode receber orientações sobre seus direitos e outros serviços de atendimento próximos.

Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de ameaça de morte feita por uma funcionária de uma companhia aérea. O caso ocorreu em um aeroporto de São Paulo na manhã desta segunda-feira (18).

De acordo com Dino, a funcionária disse a um agente da polícia judicial que tinha a “vontade de xingá-lo”. Em seguida, ela acrescentou que seria “melhor matar do que xingar”.

“Recentemente, uma funcionária de uma empresa aérea, ao olhar um cartão de embarque com meu nome, manifestou a um agente de polícia judicial a vontade de me xingar. Em seguida se corrigiu: disse que seria melhor matar do que xingar. Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam de minha atuação no STF”, informou Dino.

O ministro também fez um apelo para que as empresas façam campanhas de educação cívica, principalmente, às vésperas das eleições de outubro.

“Cada um tem sua opinião, suas simpatias e o seu voto individual. Mas, um cidadão não pode ter receio de sofrer uma agressão de um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto. Pode ter sido um caso isolado. Porém, com o andar do calendário eleitoral, pode não ser. Então é melhor prevenir”, completou.

Em nota à imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, condenou a ameaça sofrida por Dino.

Fachin prestou solidariedade ao ministro e afirmou que a divergência de ideias não pode abrir espaço para o ódio, à violência e à agressão pessoal.

“Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social. O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana”, afirmou.

Neste mês de maio, o Sul21 completa 16 anos. Para celebrar a data, lançamos, na última sexta-feira (15), a Rede Sul21. O projeto é resultado de um trabalho minucioso para transformar o apoio ao jornalismo local em conexão real com nossos leitores.

Uma característica de nosso tempo é o uso das redes sociais também para consumir informação. Esse fenômeno, no entanto, acaba por afastar o público das páginas de veículos de notícias. Em muitos casos, nosso leitores acessam apenas trechos de reportagens disponíveis nas redes, entregues conforme interesse calculado por algoritmos sobre os quais não temos nenhuma ingerência.

Na tentativa de escapar de redes que não controlamos, desenvolvemos um aplicativo, que já está disponível para Android e iPhone, no qual nossos leitores podem acessar na palma da mão todas as notícias do Sul21, completas, sem anúncios e sem depender das redes sociais.

Além disso, aqueles que assinam o Sul21 e nos apoiam mensalmente na tarefa de fazer jornalismo independente e de impacto social passam a fazer parte da Rede Sul21, uma comunidade de economia solidária que os conecta a negócios locais com benefícios exclusivos.

Dentro do aplicativo, os assinantes têm acesso a uma área restrita, onde encontram estabelecimentos parceiros, cada um com sua história, seus valores e os benefícios que oferecem para a Rede. É como ter um guia personalizado dos negócios de Porto Alegre, alinhados ao posicionamento do Sul21 e ao consumo consciente.

Em maio, o projeto Solo Piano do Centro Cultural da UFRGS recebe Andrey Lopes. O recital acontece na próxima segunda-feira (25), às 12h30, e tem entrada franca.

Natural de Goiânia, Andrey é mestrando em Práticas Interpretativas pelo Programa de Pós-graduação em Música da UFRGS. Ele já se apresentou em palcos de Portugal e Espanha. No Centro Cultural, o instrumentista interpreta obras do brasileiro Camargo Guarnieri (1907-1993), do francês Maurice Ravel (1875-1937) e dos russos Serguei Rachmaninoff (1873-1943) e Serguei Prokofiev (1891-1953).

O projeto Solo Piano é uma parceria entre o Centro Cultural da UFRGS e o Programa de Pós-Graduação em Música do Instituto de Artes (PPGMUS), com curadoria do professor Ney Fialkow. Consiste em recitais mensais e gratuitos, que acontecem sempre na última segunda-feira do mês.

O Centro Cultural está localizado no Campus Centro da UFRGS, com entrada mais próxima pela Rua Eng. Luiz Englert, 333.

Maurice Ravel (1875-1937)

Pavana pour une infante défunte

Camargo Guarnieri (1907-1993)

Dança negra

Dança brasileira

Dança selvagem

Serguei Rachmaninoff  (1873-1943)

Elegia Op. 3 n° 1

Prelúdio Op. 32 n° 10

Serguei Prokofiev (1891-1953)

Sonata 1 Op. 1 em fá menor

Solo Piano recebe Andrey Lopes

Quando: Dia 25 de maio, segunda-feira, às 12h30

Onde: Centro Cultural da UFRGS – Espaço Figueira  – Rua Eng. Luiz Englert, 333 – campus centro (acesso pelo andar térreo)

Entrada franca

Da Agência Brasil

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. 

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No recurso, a entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, defende a entidade.

A Ajufe também defende que o limitador de 35% não tenha incidência sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

No dia 24 de maio, Porto Alegre recebe o Festival Alvo, iniciativa da Alvo Associação Cultural que propõe uma experiência integrada entre música, arte urbana e manifestações de rua. Com programação gratuita das 14h às 21h, o evento acontece na Alvo Cultural (Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132 – Bairro Rubem Berta) e reúne artistas relevantes da cena local e nacional.

Na véspera, em 23 de maio, o projeto Orin Itan promove um aquecimento para o Festival Alvo, unindo música, bate-papo e gastronomia inspirada na cultura africana como forma de conectar oralidade ancestral às narrativas contemporâneas. O evento começa às 18h.

Estruturado em quatro pilares – música hip hop, skate, arte urbana e feira de marcas independentes – o Festival Alvo tem a programação musical como um de seus principais atrativos. Entre os destaques, está o pocket show de Coruja BC1, consagrado nome do rap nacional. Outros nomes também estarão presentes, como a rapper Lady Black; a artista e produtora cultural MC Leti; o rapper e comunicador Seguidor F; o rapper e produtor musical W. Negro; e o artista Gui Arterima. Os DJs Edinho DK e Luizza são responsáveis por conduzir a atmosfera sonora do início ao encerramento do evento. O line-up traz ainda a presença de Cristal, artista multifacetada que começou a carreira aos 15 anos e representou o Rio Grande do Sul no Slam BR.

Para Jean Andrade, fundador da Alvo Associação Cultural, o festival nasce com o propósito de fortalecer a cena local, criar conexões duradouras e posicionar Porto Alegre no circuito de eventos urbanos contemporâneos do país. “A iniciativa funciona como uma plataforma de valorização da cultura urbana. A proposta é ampliar a visibilidade dos artistas, democratizar o acesso à cultura e proporcionar uma experiência autêntica, onde música, arte e rua se conectam de forma orgânica”, destaca.

Além dos shows, o festival também conta com uma série de atividades que estimulam a vivência da cultura de rua em diferentes linguagens, com batalhas de breaking com crews convidadas, intervenções ao vivo em batalha de graffiti e a realização de um best trick de skate. Também está prevista a feira cultural de marcas independentes, “A Flor da Pele”, que pretende reunir expositores, produtos autorais e iniciativas criativas, além de espaços de convivência, alimentação e integração.

23/05 – Orin Itan
18h00 – Abertura
18h15 – DJ Laiz Regina
18h45 – Experiência gastronômica
19h00 – Homenageados Alvo
19h30 – Bate-papo com Coruja
20h00 – Paulo Dionísio
20h30 – DJ Laiz Regina

24/05 – Festival Alvo
14h00 – DJ Luizza
14h30 – DJ Edinho
15h00 – Batalha de breaking
15h30 – Show: Lady Black
16h10 – Artistas Alvo: Seguidor F, W. Negro e Guiarterima
17h15 – Show: Mc Leti
18h10 – Show: Cristal
19h10 – Show: Coruja BC1
20h00 – DJs de encerramento

Festival Alvo 2026 e Orin Itan
Data: dias 23 e 24 de maio
Horário: no dia 23, das 18h às 21h. No dia 24, das 14h às 21h
Local: Alvo Cultural (Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132 – Área 8 do Centro Vida, bairro Rubem Berta.
Ingressos gratuitos em Festival Alvo e Orin Itan.

Conhecida pelo talento artístico e pelo ativismo a causas sociais e ambientais, a artista Zoravia Bettiol está mobilizando a solidariedade de apoiadores para uma vaquinha virtual em prol da própria saúde. Qualquer pessoa pode aderir ao financiamento coletivo, que tem como objetivo custear parte da recuperação da artista depois de uma cirurgia.

Em março, Zoravia, que tem 90 anos, sofreu um acidente doméstico em casa. Em função do incidente, teve uma fratura e precisou colocar uma prótese no fêmur. Ela foi atendida no Hospital Santa Clara, em Porto Alegre, e a cirurgia foi conduzida pelo médico Carlos Roberto Schwartsmann. A operação foi bem sucedida e ela está se recuperando em casa.

No entanto, o tratamento do pós-operatório da artista exigiu a contratação de cuidadoras e de serviços de fisioterapia. A vaquinha criada pelo Racum Estúdio visa a cobrir esses custos e será toda convertida para a artista. A campanha foi divulgada, nas redes, pelo Instituto Zoravia Bettiol, que preserva a obra e difunde cultura e arte em suas diferentes manifestações artísticas.

É possível aderir com diversos valores, a partir de R$ 50 reais. As recompensas incluem cartões-postais, obras para imprimir e exemplares do livro “Inventário da Inundação” – escrito em parceria com Nora Prado. A vaquinha segue até 14 de junho no portal Catarse.

Zoravia Bettiol nasceu em Porto Alegre, em 1935. É artista plástica, designer e arte-educadora. Participou de 156 exposições individuais e mais de 350 coletivas, em Bienais, Trienais e exposiçõe internacionais em países da América Latinal, Europa, além de nos EUA e Japão. Em 2016, recebeu uma mostra retrospectiva no Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs), intitulada Zoravia Bettiol – O Lírico e o Onírico.

Da Agência Brasil

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (18) que o Brasil não vai abrir mão de sua soberania para exploração de minerais críticos e terras raras existentes no país.

Durante evento realizado em Campinas, no interior de São Paulo, Lula destacou que outros países poderão se associar ao Brasil para explorar esses recursos, dentro do território brasileiro.

“Não temos preferência por ninguém. Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania para dizer que os minerais críticos e as terras raras são nossas e que queremos explorá-la aqui dentro”, disse o presidente.

Em seu discurso, Lula também destacou que pesquisadores brasileiros, especialmente do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), poderão ajudar a fazer um estudo sobre esses recursos do país.

“Se a gente for fazer esse estudo só cavando buraco, isso vai demorar muito. A gente vai ter que contar com inteligência e a ciência e o conhecimento de vocês para dar um salto de qualidade, e ver se, em um curto espaço de tempo, a gente faça que o Trump [presidente dos EUA] deixe de brigar com o Xi Jinping [presidente da China] e venha se associar a nós para explorar isso aqui”, disse ele.

O discurso do presidente foi feito na cerimônia de inauguração de quatro linhas de luz síncrotron do acelerador de partículas Sirius, uma espécie de supermicroscópio do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas.

As novas linhas de luz síncroton devem ampliar a capacidade de pesquisa do país em áreas como saúde, energia, agricultura, clima e nanotecnologia. As novas linhas são chamadas de Tatu, Sapucaia, Quati e Sapê.

O investimento é de R$ 800 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Para fazer um investimento como esse, a gente não tem que perguntar quanto custa. Qualquer quantidade de milhões que colocarmos é muito pequeno diante da quantidade de milhões que isso aqui vai render para o futuro do país e para o futuro da sociedade brasileira”, comentou o presidente.

“Não me convença com discurso, me convença com projeto. Se o projeto for factível, se ele tiver começo, meio e fim, não haverá problema em arrumar dinheiro e aprovar qualquer projeto desse país. E esse projeto aqui é um projeto que pode dar ao Brasil uma respeitabilidade mundial para que nenhum ser humano do mundo ache que o Brasil é inferior”, reforçou.

Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, a inauguração das novas linhas podem representar um salto tecnológico para o país.

“O que celebramos aqui vai muito além das novas linhas do Sirius ou do avanço das obras do Orion [um complexo para pesquisas avançadas em patógenos]. Essa é a prova de que o Brasil pode ocupar o lugar de liderança científica, tecnológica e industrial no mundo”, disse a ministra.

“O CNPEM ajudou a romper essa lógica de dependência e mostrou que conhecimento também é soberania. Antes do Sirius, pesquisadores brasileiros dependiam de laboratórios estrangeiros para realizar estudos avançados em materiais, proteínas e vírus e tecnologias estratégicas. Isso atrasava pesquisavas e limitava o conhecimento e a capacidade do Brasil em produzir conhecimento em áreas fundamentais”, acrescentou Luciana Santos.

A Tatu, primeira linha em uma fonte de luz de quarta geração a operar na faixa dos terahertz, permitirá investigar fenômenos em materiais quânticos, sistemas nanofotônicos e biomoléculas, capazes de analisar estruturas em escala nanométrica. Essa linha vai contribuir para avanços na área de telecomunicações, computação e processamento de dados baseado em luz.

Já a linha Sapucaia é voltada para estudos com nanopartículas, proteínas, polímeros, catalisadores, medicamentos, fluidos humanos e terapias.

A Quati, por sua vez, vai permitir investigações avançadas em materiais para as indústrias petroquímica e farmacêutica, além de pesquisas em terras raras e minerais críticos.

Por fim, a linha Sapê pretende desenvolver materiais avançados, com aplicações em energia, saúde e infraestrutura, bem como em materiais supercondutores e semicondutores, estes últimos importantes para o desenvolvimento de novos chips para a indústria eletrônica.

A luz síncrotron é um tipo de radiação eletromagnética extremamente brilhante que se estende por um amplo espectro, isto é, ela é composta por diversos tipos de luz, desde o infravermelho, passando pela luz visível e pela radiação ultravioleta e chegando aos raios X.

Com o uso dessa luz especial é possível penetrar a matéria e revelar características de sua estrutura molecular e atômica para a investigação de todo tipo de material.

Já o acelerador de partículas Sirius é uma imensa máquina capaz de analisar estruturas em escala atômica, ou seja, consegue revelar detalhes das estruturas dos átomos e apoiar pesquisas avançadas em diferentes áreas do conhecimento.

Esse equipamento é considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo.

“O Sirius colocou o país em outro patamar científico e tecnológico. O Brasil passou a integrar um grupo extremamente restrito e seleto de países que dominam tecnologia de fontes de luz síncrotron de quarta geração. O Sirius é a mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e abriga um dos mais maiores aceleradores de elétrons no mundo o que nos permite desenvolver pesquisas em medicamentos, semicondutores, baterias e minerais estratégicos”, explicou a ministra da Ciência e Tecnologia.

Além da inauguração dessas quatro novas linhas, Lula e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, acompanharam o lançamento da pedra fundamental do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde.

O programa, que será realizado inicialmente pelo CNPEM, foi desenvolvido com o objetivo de fortalecer a soberania tecnológica nacional na área da saúde.

A iniciativa visa ampliar o desenvolvimento nacional de tecnologias estratégicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como biomoléculas, biossensores, dispositivos médicos e novos diagnósticos.

Esse programa, diz o governo, pretende contribuir para reduzir a dependência de tecnologias importadas e fortalecer a capacidade nacional de desenvolver soluções em saúde alinhadas às necessidades do SUS e da população brasileira.

O Vestibular da UFRGS 2027 já tem data: a prova será realizada nos dias 28 e 29 de novembro deste ano. A Comissão Permanente de Seleção (Coperse/UFRGS) divulgou a informação no início da tarde desta segunda-feira (18)

Como nas últimas edições, o processo de ingresso próprio para as vagas de graduação contará com 15 questões em cada uma das nove provas objetivas e mais uma redação. Os conteúdos programáticos das provas e a lista das leituras obrigatórias da prova de Literatura em Língua Portuguesa já estão disponíveis no site do vestibular.

Candidatos com deficiência visual podem solicitar, por meio de formulário, a disponibilização das obras em versão acessível no formato de áudio. Também como parte da preparação, os vestibulandos podem acessar provas comentadas e cadernos de prova de anos anteriores, no menu Provas de Processos Seletivos do site.

O edital completo do Vestibular UFRGS 2027, assim como o período de inscrições, tem previsão de publicação para a segunda quinzena de agosto. Já o edital do Programa de Concessão de Benefício de Isenção do valor da taxa de inscrição está previsto para a segunda quinzena de julho.