O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs) denunciou nesta quarta-feira (20) que assistentes sociais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) estariam atuando na fiscalização de obras e reformas vinculadas ao programa Avançar SUAS Reconstrução, do governo estadual. Segundo o Sintergs, assistentes sociais vêm sendo nomeados, de forma irregular, como fiscais de convênios de obras do programa, apesar de não possuírem habilitação técnica para acompanhar serviços de engenharia, reformas e construções civis.

O programa Avançar SUAS Reconstrução é voltado à construção, ampliação e recuperação de equipamentos da assistência social nos municípios gaúchos. O programa integra o Plano Rio Grande do governo do Estado e prevê investimentos para construção, ampliação e reforma de equipamentos da assistência social, como CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e centros de convivência.

Para o Sindicato, a prática configura desvio de função e coloca os servidores em situação de grave vulnerabilidade funcional. A entidade destaca que a que a Lei Estadual nº 16.165/2024 estabelece de forma clara as atribuições dos assistentes sociais, voltadas à elaboração, execução e acompanhamento de políticas sociais, atendimento à população em situação de vulnerabilidade, perícias sociais e ações de assistência, sem qualquer previsão de atuação na fiscalização técnica de obras e reformas.

Diante da situação, o Sintergs protocolou na segunda-feira (18), ofício junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGERS) solicitando providências imediatas para interromper as designações.

Para o Sintergs, a fiscalização deveria ser exercida exclusivamente por profissionais habilitados para esse tipo de atribuição e que os assistentes sociais poderão vir a ser responsabilizados por falhas em atividades para as quais não possuem formação legal ou técnica. O sindicato pontua ainda que a própria Administração Pública fica vulnerável a irregularidades, prejuízos ao erário e questionamentos dos órgãos de controle ao designar profissionais sem qualificação específica para fiscalizar obras.

“Estamos diante de uma situação extremamente grave. Não é aceitável que assistentes sociais sejam deslocados de suas atividades técnicas junto as políticas públicas para fiscalizar obras do Estado. Não é responsabilidade dos assistentes sociais o fato de que o governo do estado não dispõe de profissionais especializados nas funções de infraestrutura em número adequado para cumprir a fiscalização de obras adequadamente. Exigimos respeito com os assistentes sociais da administração direta e proteção de suas prerrogativas profissionais, por isso estamos atuando para protegê-los do desvio de função sistemático que lhes está sendo imputado”, diz a 2ª Vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli.

Procurada pela reportagem, a Sedes informou que está “analisando a solicitação em conjunto com PGE-RS, a fim de garantir a adequada avaliação das atribuições envolvidas”.

O Avançar SUAS RS foi lançado em 202 e, segundo o governo do Estado, investiu R$ 14,4 milhões em 102 municípios para a realização de obras, reformas e manutenção de equipamentos de assistência social. Em 2024, o Executivo destinou R$ 26 milhões para 76 municípios em estado de calamidade ou situação de emergência em razão das enchentes daquele ano pelo Avançar SUAS Reconstrução.