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Não deixe pra 2028: Justiça Eleitoral reabre cadastro e retoma serviço de mudança de domicílio eleitoral

4 de Novembro de 2026, 17:45

A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro eleitoral em todo o país nesta terça-feira (3). Com a retomada dos serviços, eleitores podem voltar a solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais e a regularização da situação eleitoral. Leia em TVT News.

Os serviços podem ser acessados pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento.

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Serviços disponibilizados

  • emissão do primeiro título de eleitor;
  • transferência de domicílio eleitoral;
  • atualização e correção de dados cadastrais;
  • regularização da situação eleitoral

Pela internet, o eleitor deve selecionar o serviço desejado, preencher o requerimento e anexar a documentação exigida.

O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pela plataforma. Em alguns casos, a Justiça Eleitoral poderá exigir comparecimento presencial.

O aplicativo e-Título continua disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do documento.

O serviço inclui a emissão da certidão de quitação eleitoral pelo portal do TSE. O documento comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais e pode ser exigido em situações como posse em cargo público e matrícula em instituições de ensino.

O cadastro eleitoral estava fechado desde 7 de maio para permitir a preparação das Eleições 2026.

Com Agência Brasil

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Carlos Bolsonaro está em silêncio nas redes desde a derrota de Flávio para Lula

27 de Outubro de 2026, 13:52

O senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC) está em silêncio nas redes sociais desde a tarde de domingo (25), quando o irmão mais velho, Flávio Bolsonaro, foi derrotado por Lula na eleição presidencial. Costuma publicar com frequência, mas não fez nenhuma postagem desde então.

Ele não fez postagens nesta terça-feira sobre a suposta fuga de Flávio Bolsonaro do país.

A última publicação de Carlos no X é uma imagem em que ele aparece rezando, acompanhada da hashtag #FreeBolsonaro (“Libertem Bolsonaro”, em tradução livre). Ele também não apareceu ao lado de Flávio no discurso que o irmão fez em Brasília depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a vitória de Lula.

Eduardo Bolsonaro, terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, seguiu o caminho oposto. Desde domingo, fez dezenas de publicações questionando o resultado da eleição. Ele se autoexilou nos Estados Unidos no ano passado.

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Caso Ana Clara: ativistas protestam no TSE contra decisão de Mendonça

Por:Sul 21
23 de Outubro de 2026, 19:07

Da Agência Brasil

Cerca de 100 pessoas protestaram nesta sexta-feira (23) em Brasília contra decisão do ministro André Mendonça de suspender o impulsionamento pago de vídeo (de 2 minutos e 28 segundos) sobre o caso da menina Ana Clara em plataformas digitais. Ele atendeu a uma solicitação do candidato Flávio Bolsonaro. 

O ato ocorreu em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituição que tem Mendonça como vice-presidente. O ministro decidiu ainda que a campanha deveria se abster de contratar novos impulsionamentos da gravação Flávio defendeu assassino de criança, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada alavancagem.

Ana Clara, de 5 anos, morreu, em 2021, em uma comunidade em Niterói, no Rio de Janeiro, atingida por tiro de fuzil disparado por um soldado da PM. O vídeo divulgado pela campanha de Lula expõe que, durante o mandato, o senador Flávio Bolsonaro defendeu o acusado.

Crítica

De acordo com a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, a decisão do ministro configura “censura”.

“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso.”

Ela lamentou o fato de a decisão ter sido proferida no último dia útil antes da votação. “É por isso que estamos na rua hoje.”

Justificativa

Na decisão de André Mendonça justificou que não se identifica, no material, conteúdo promocional autônomo da candidatura de Lula, e sim críticas apenas. “A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário.”

Outra observação do ministro é que o fato de que o vídeo trazer o depoimento da mãe da menina Ana Clara, Cristiane Gomes da Silva, não garantiria autorização de uso do material.

“A circunstância de o material reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e depoimento de familiar da vítima não afasta, por si só, a irregularidade do impulsionamento remunerado.”

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Mendonça reitera que Lula e Flávio podem abrir sigilos por ato próprio

Por:Sul 21
23 de Outubro de 2026, 17:21

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira (23) a decisão em que liberou as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a divulgarem, por conta própria, seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos.

Na decisão, Mendonça disse que não cabe ao TSE fiscalizar “desafios” lançados pelas campanhas dos presidenciáveis.

Ontem, Mendonça decidiu que as campanhas não precisam de uma decisão da Corte para liberarem os sigilos.

Contudo, as campanhas de Lula e Flávio continuaram com a intenção de solicitar ao TSE a mediação da divulgação dos sigilos. Os presidenciáveis entregaram procurações para viabilizar a divulgação das informações.

No entendimento do ministro, as novas manifestações não vão mudar sua decisão sobre o caso. “Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, afirmou.

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Parlamentares dos EUA cobram Zuckerberg por favorecimento da Meta a Flávio Bolsonaro

23 de Outubro de 2026, 11:58
Mark Zuckerberg, CEO da Meta
Mark Zuckerberg, CEO da Meta. Foto: Reprodução

Treze parlamentares dos Estados Unidos enviaram nesta quinta-feira (22) uma carta ao CEO da Meta, Mark Zuckerberg, para cobrar explicações sobre denúncias de tratamento desigual às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas da empresa durante a eleição brasileira.

O grupo afirmou que plataformas digitais devem garantir condições iguais de distribuição e recomendação de conteúdos aos candidatos em eleições democráticas. Na carta, os congressistas disseram estar “profundamente preocupados” com relatos de restrição a conteúdos ligados a Lula e de ampliação do alcance de publicações associadas a Bolsonaro.

Os parlamentares citaram relatos de usuários de que a inteligência artificial do WhatsApp recusava pedidos para criar imagens da campanha de Lula, mas aceitava solicitações semelhantes relacionadas a Flávio Bolsonaro. O caso levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a exigir esclarecimentos da empresa.

A Meta declarou na terça-feira (20) que cumpriu as determinações do TSE para assegurar tratamento isonômico no segundo turno. A companhia informou que concluiu 17 medidas, entre elas um sistema de revisão humana para restrições aplicadas a contas de anúncios das campanhas.

Manifestação contra interferência da Meta. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Conta de anúncios de Lula e multas do TSE entram nos questionamentos

A carta também menciona a desativação da conta de anúncios de Lula no Facebook em 23 de setembro, 11 dias antes do primeiro turno. Os congressistas apontaram ainda restrições que impediram a campanha petista de impulsionar publicações no Instagram por quase 24 horas, entre 9 e 10 de outubro.

A campanha de Lula calcula que cerca de 1,3 milhão de pessoas deixaram de receber seus anúncios no Instagram durante esse período. O TSE multou a Meta na quinta-feira (15) e ordenou que a empresa tratasse os candidatos de forma igual; quatro dias depois, a Corte dobrou a multa por descumprimento.

Os parlamentares solicitaram uma reunião com representantes da Meta para a próxima sexta-feira (23) e deram prazo até 4 de novembro para que Zuckerberg responda por escrito. Eles querem saber quais regras orientam a moderação de conteúdo em eleições estrangeiras e quando a empresa identificou possíveis diferenças entre as campanhas.

O documento questiona ainda se houve comunicação entre a Meta e integrantes do governo de Donald Trump sobre o Judiciário brasileiro, a regulação de plataformas ou as eleições de 2026. O grupo também pediu que a companhia informe se permitirá auditorias independentes sobre seus dados de moderação e distribuição de conteúdo político no Brasil.

TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem regras e tratamento favorável a Flávio Bolsonaro

23 de Outubro de 2026, 11:27
Fotografia em close de um smartphone exibindo o logotipo circular colorido da Meta AI em primeiro plano, com o símbolo azul do infinito da Meta ao fundo. A imagem ilustra a integração da inteligência artificial generativa nos aplicativos da companhia e a importância de entender como os dados pessoais são utilizados para o aprimoramento dessas ferramentas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para Meta e X apresentarem esclarecimentos técnicos sobre o uso de inteligência artificial (IA), a distribuição de conteúdos políticos, os anúncios eleitorais e a remoção de publicações. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), […]

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Nova pesquisa aponta Lula numericamente à frente de Flávio Bolsonaro; veja os números

23 de Outubro de 2026, 07:07
Lula e Flávio Bolsonaro. Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) soma 51% dos votos válidos, ante 49% do senador Flávio Bolsonaro (PL), em pesquisa da Vox Brasil Opinião e Pesquisas sobre o segundo turno da eleição presidencial. A diferença de dois pontos percentuais mantém os dois tecnicamente empatados.

A margem de erro do levantamento é de 2,15 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa ouviu eleitores em todo o país entre os dias 15 e 17 de outubro e tem nível de confiança de 95%.

No cenário estimulado, em que os entrevistados recebem os nomes dos candidatos, Lula registra 46,4% das intenções de voto e Flávio Bolsonaro, 44,6%. Outros 5% disseram que votariam em branco, anulariam o voto ou não escolheriam nenhum dos dois.

Ato de eleitores de Lula em Fortaleza. Foto: reprodução

Eleitorado diz ter escolha definida

O levantamento apontou que 3,9% dos entrevistados não souberam responder ou preferiram não opinar no cenário estimulado. Os percentuais de votos válidos desconsideram brancos, nulos e indecisos.

Entre os participantes, 93,5% afirmaram que a escolha para o segundo turno é definitiva. Outros 5,4% disseram que ainda podem mudar de candidato antes da votação, enquanto 1,1% não respondeu.

A Vox Brasil também mediu a rejeição dos presidenciáveis. Lula e Flávio Bolsonaro registraram o mesmo índice: 45,3% dos entrevistados declararam que não votariam em cada um deles de jeito nenhum.

A rejeição aos dois candidatos simultaneamente alcançou 4,7%. Já 2,4% disseram não rejeitar nenhum dos presidenciáveis, e 2,3% não souberam responder ou preferiram não opinar.

O instituto realizou 2.100 entrevistas presenciais domiciliares e registrou a pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-04332/2026. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.

Sakamoto: Portaria de Kassio abre brecha para mais molecagem no TSE até domingo

23 de Outubro de 2026, 06:40
Kassio Nunes, Lula e Flávio Bolsonaro
 Flávio Bolsonaro, Kassio Nunes e Lula. Foto: Reprodução

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Às vezes, os monstros não estão escondido embaixo da cama, mas em ordens burocráticas aparentemente inofensivas.

O presidente do TSE Kassio Nunes Marques assinou a portaria 689, de 14 de outubro, que orienta as zonas eleitorais a remeterem ao Tribunal Superior Eleitoral as NIPs, como são chamados as denúncias de irregularidade em propaganda eleitoral referentes ao segundo turno da eleição presidencial.

O documento estabelece que as denúncias sem necessidade de medida urgente sejam enviadas imediatamente a Brasília. Se houver urgência, as zonas eleitorais atuam no limite da lei, mas remetem os autos logo em seguida ao TSE.

Historicamente, o rito natural dessas NIPs é tramitar nas zonas eleitorais espalhadas pelo território nacional, onde a providência padrão é a remessa ao Ministério Público Eleitoral local, que avalia se cabe ou não representação.

A nova regra, contudo, altera a lógica. Ao chegarem ao TSE, os autos passam a ser distribuídos entre magistrados designados para cuidar do tema de propaganda — o próprio Kassio, André Mendonça, Estela Aranha e Marco Aurélio Bellizze, convocado ao STJ para a tarefa.

A poucos dias do povo ir às urnas, a questão que se coloca é: para que centralizar isso tudo agora? A resposta pode não estar na eficiência administrativa, mas na possibilidade de construir uma narrativa política que se baseia na falácia de uma coordenação nacional de ilícitos.

Ao puxar para Brasília todo e qualquer material apreendido nas cidades, como um confuso adesivo de Lula impresso erroneamente com o número 22, o tribunal abre espaço para que casos isolados sejam agrupados. A manobra permite que uma campanha nacional, municiada pelas NIPs recebidas do Brasil inteiro, construa a acusação de que há uma falsa coordenação em massa para isso aconteça.

Fachada de prédio do TSE. Foto: Reprodução

Imagine o impacto de uma ordem judicial desenhada para incutir medo em eleitores que estão se manifestando organicamente. Fatos esporádicos e espontâneos, ainda que ilegais, realizados por eleitores lulistas e bolsonaristas, podem ser colocados nas costas das campanhas.

A fixação de cartazes em bares de norte a sul do país, fruto de engajamento local, por exemplo, corre o risco de ser empacotada em uma grande peça de acusação de propaganda irregular coordenada. Cria-se o cenário perfeito para uma enxurrada de representações baseadas em proibições de última hora, transferindo para as campanhas o papel de dar coesão a essa falsa narrativa. E, com isso, abrir caminho para uma decisão contra uma candidatura.

Há, ainda, um evidente paradoxo logístico. Se nos bastidores a reclamação é a de que os gabinetes não estão dando conta de julgar dezenas de processos por dia, como a estrutura central do TSE vai absorver, analisar e julgar as NIPs de todos os municípios do Brasil inteiro em tempo hábil?

Se o objetivo fosse apenas monitoramento, bastaria pedir que os TREs informassem as providências que já estão sendo adotadas localmente. Mas a postura adotada não é a de um tribunal que aguarda. Ao invés de esperar ser provocado, o presidente do TSE está agindo ativamente. Em nome de quem é a questão. E, em véspera de eleição, o ativismo no balcão das regras do jogo é a receita ideal para que o domingo amanheça sob o signo do susto e da insegurança jurídica.

Flávio Bolsonaro entrega sigilo ao TSE, mas ainda não há acordo para divulgação

23 de Outubro de 2026, 06:18
Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência. Foto: reprodução

O senador Flávio Bolsonaro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da madrugada desta sexta-feira (23), autorizações para a abertura de seus sigilos bancário e telefônico. O gesto ocorreu após a campanha de Lula protocolar procurações que permitem a quebra dos sigilos do presidente, de familiares e do Instituto Lula.

Apesar da entrega dos documentos, os dados de nenhum dos dois candidatos foram divulgados. As autorizações apresentadas pelas campanhas permitem a abertura dos registros, mas a efetivação da medida ainda depende da definição sobre como o acordo será executado.

Na petição encaminhada ao TSE, a defesa de Flávio também cobrou que Lula divulgue os gastos realizados com cartões corporativos da Presidência da República. Esse ponto não integrou o entendimento inicial firmado por representantes das duas campanhas na quinta-feira (22).

A cobrança inclui ainda informações relativas ao cartão corporativo utilizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Flávio havia condicionado a autorização para abrir seus próprios registros à inclusão desses dados e de informações ligadas ao Instituto Lula.

Lula pedindo para Flávio Bolsonaro abrir o sigilo. Foto: Ricardo Stuckert

Decisão de André Mendonça mantém impasse sobre divulgação

O ministro André Mendonça decidiu, no fim da tarde de quinta-feira (22), que a abertura dos sigilos cabe aos próprios candidatos, e não à Justiça Eleitoral. A decisão deixou sem definição quem deverá conduzir a divulgação e o acesso aos documentos apresentados pelas campanhas.

A campanha de Lula recorreu e pediu que Mendonça execute o entendimento alcançado entre os dois lados como “um terceiro imparcial”. O pedido foi apresentado junto das procurações que autorizam a quebra dos sigilos bancário e telefônico do presidente, de seus familiares e do Instituto Lula.

Os advogados de Flávio sustentaram que a disputa sobre os documentos tem natureza política, e não jurídica. Por esse motivo, afirmaram que o ministro não deveria atuar diretamente na questão nem conduzir a abertura dos dados.

O embate começou no debate da TV Band no domingo, quando Lula desafiou Flávio a abrir seus sigilos bancário e telefônico. Petistas passaram a explorar o tema nas redes sociais, e o senador respondeu que aceitaria a medida se o adversário incluísse o Instituto Lula, o ex-chefe de gabinete e os cartões corporativos de Janja.

Professor vê atuação de Kassio contra Lula como “pouco disfarçada”

22 de Outubro de 2026, 23:56
André Perecmanis
O professor e advogado André Perecmanis. Foto: Reprodução

O professor e advogado André Perecmanis afirmou que a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, contra a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “tão pouco disfarçada” que “chega a chamar a atenção”. A crítica foi feita nesta quinta-feira (22), no UOL News.

Perecmanis comentou a ordem para a Meta apresentar um relatório sobre o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG). O prazo de 24 horas foi fixado após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A determinação exige informações técnicas, sem suspender o canal.

Para o advogado, combinar publicações e comentários para ampliar o engajamento faz parte da dinâmica das plataformas e também é praticado por bolsonaristas. “Parece que realmente não pode fazer campanha para o presidente Lula”, declarou, ao apontar o que considera seletividade na atuação do tribunal.

Kassio Nunes Marques
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. Foto: Luis Roberto/TSE

Perecmanis disse que uma ação deliberada de um ministro para favorecer uma candidatura em detrimento de outra, se comprovada, pode levar a punições administrativas e criminais.

O professor também defendeu a investigação das denúncias de favorecimento em julgamentos de interesse de Daniel Vorcaro, publicadas pela revista piauí. Ele condicionou sua avaliação à confirmação dessas acusações e afirmou que os questionamentos dirigidos a outros ministros, incluindo Alexandre de Moraes, também precisam ser apurados.

Presidente do TSE pede à Meta relatório sobre canal Exército do Lula

Por:Sul 21
22 de Outubro de 2026, 17:26

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu nesta quinta-feira (22) prazo de 24 horas para Meta apresentar um relatório técnico sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro atendeu ao pedido protocolado pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

A campanha de Flávio alega que há indícios de que as redes operadas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade entregue ao TSE para garantir a integridade do processo eleitoral.

Após a plataforma informar à campanha que não encontrou irregularidades, os advogados de Flávio citaram na ação enviada ao Tribunal que a empresa não indicou os critérios adotados para concluir pela ausência de indícios e informações sobre o período temporal que teria sido examinado.

Com a decisão, a Meta deverá realizar uma pente-fino no canal Exército do Lula e prestar informações sobre o suposto comportamento coordenado entre contas e canais, padrões de engajamento, rastreabilidade de conteúdos, análise de atividades publicitárias, entre outros dados.

O Google e o X também deverão informar se identificaram ações coordenadas de hashtags.

Registro

Mais cedo, Kassio determinou o arquivamento do processo que tratou do registro do canal Exército do Lula. A medida foi tomada após o canal ser registrado no tribunal pela campanha petista, e o TSE aprovar uma resolução para estabelecer que o registro de canais ligados às campanhas deve ser efetivado, assim como sites na internet e perfis nas redes sociais dos candidatos.

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Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno

Por:Sul 21
22 de Outubro de 2026, 17:05

Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas, neste domingo (25), em todo o país, para decidir quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030.

Além do presidente, os eleitores do Distrito Federal e de outros cinco estados, onde a disputa não foi decidida no primeiro turno, também vão às urnas daqui a três dias. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia, e Tocantins, além do DF.

Para facilitar o deslocamento e assegurar o exercício da cidadania, prefeituras e governos estaduais devem garantir a oferta de transporte público coletivo gratuito durante todo o dia. O serviço deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária.

A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e detalhada em fevereiro deste ano, na Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória e de responsabilidade do Poder Público. Já os candidatos, partidos, federações ou coligações partidárias, bem como qualquer outra pessoa, ficam proibidos de fornecer transporte coletivo.

No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis – a redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral. Compete ao Poder Público informar antecipadamente à Justiça Eleitoral sobre detalhes como o planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.

Em caso de descumprimento das normas eleitorais, ou se houver redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android.

Saiba como o transporte público gratuito vai funcionar nas capitais para garantir que todo eleitor participe das eleições.

Região Sul

Curitiba (PR)
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito neste domingo. Curitiba liberou as catracas no primeiro turno, mas não confirmou à Agência Brasil detalhes do serviço para o dia 25, até a publicação desta reportagem.

Florianópolis (SC)
Passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem a obrigatoriedade de apresentar  cartão de transporte ao embarcar. Horários, itinerários e pontos de embarque e desembarque podem ser consultados pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 (disponível para Android e iOS) ou no site do Consórcio Fênix.

Porto Alegre (RS)
Tarifa zero garantida no transporte coletivo. Para consultar o horário dos ônibus em tempo real e planejar seus deslocamentos, os eleitores podem acessar o site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) ou utilizar os aplicativos 156+POA, Tri GPS, Cittamobi, Moovit, Lá Vem o Ônibus e Tri.

Região Sudeste

Belo Horizonte (MG)
Como de costume, o acesso às linhas de ônibus convencionais do sistema Move e suplementares será gratuito durante todo o domingo, mas os usuários deverão utilizar o cartão BHBus.

A operação de mobilidade da prefeitura prevê que, das 5h às 20h, período de maior movimento, a frota será reforçada. Horários e itinerários estarão disponíveis no portal da superintendência municipal de Mobilidade.

Também podem ser consultados com o uso dos QR Codes disponíveis nos cartazes afixados nos ônibus e nas estações de integração e transferência.

A passagem do metrô também será grátis durante todo o período de funcionamento do sistema. E das 07h às 18h, o intervalo entre os trens será de dez minutos para atender ao esperado aumento da demanda

Rio de Janeiro (RJ)
Na capital fluminense, o transporte de passageiros será gratuito das 6h às 20h e valerá para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas.

No transporte rodoviário intermunicipal, serão contemplados os serviços realizados por ônibus do tipo urbano. A consulta aos itinerários e horários dos ônibus pode ser feita no aplicativo Vá de Ônibus.

São Paulo (SP)
A operação dos ônibus municipais voltará a ser reforçada neste domingo (25) e os passageiros poderão se deslocar gratuitamente das 0h às 23h59, mesmo que sem o Bilhete Único.

Segundo a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SPTrans) as linhas em operação serão ampliadas de 1.051 para 1.137, totalizando cerca de 6,9 mil ônibus em circulação. Para acompanhar e planejar a viagem, o interessado pode utilizar qualquer um dos aplicativos indicados na página da SPTrans.

Vitória (ES) Responsável por gerir o transporte coletivo na capital capixaba, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb), informou à Justiça Eleitoral que implementará a gratuidade nas linhas do chamado Sistema Transcol (Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória), bem como no Sistema Aquaviário.

Por razões contratuais, a prefeitura informa que não tem condições de garantir o passe livre no Sistema Sitrip (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros), cujas empresas concessionárias operam “em caráter precário”, com os contratos judicializados. As situações específicas de cada linha deve ser consultada nos sites https://ceturb.es.gov.br/Itinerarios e https://ceturb.es.gov.br/aquaviario, ou por meio do aplicativo Ônibus GV.

Região Centro-Oeste

Brasília (DF)
Na capital federal, onde ônibus e metrô operam gratuitamente aos domingos e feriados, as catracas permanecerão liberadas. O metrô funcionará das 6h às 21h30, com “uma oferta de trens compatível com a escala programada para os dias úteis”, segundo o Metrô-DF.

A secretaria distrital de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) também assegura que, com poucas exceções, os ônibus circularão conforme a tabela de frequência e horários dos dias úteis, atendendo a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Informações atualizadas sobre os meios de transporte público podem ser consultadas no aplicativo oficial DF no Ponto.

Cuiabá (MT)
Na capital mato-grossense, onde a tarifa do transporte público também já é gratuito aos domingos e feriados, a passagem será liberada durante todo o dia. A prefeitura assegura que, de 04h40 às 17h, a frota estará completa a fim de facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Disponível para Android e iOS, o aplicativo Meu Ônibus MTU fornece informações em tempo real sobre o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

Goiânia (GO)
O transporte público será gratuito na capital goiana e em outras 20 cidades da Região Metropolitana de Goiânia durante todo o dia.

De acordo com resolução da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), todas as concessionárias deverão operar com o mesmo número de veículos e frequências de um dia útil e os custos serão ressarcidos pelo governo estadual e pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira.

Região Nordeste

Aracaju (SE)
A passagem grátis no transporte coletivo está assegurada para os eleitores da capital sergipana e para as cidades de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que integram a região metropolitana.

Para não pagar passagem, os eleitores que precisarem se deslocar entre as cidades deverá apresentar o título eleitoral ou outro documento que comprove o local de votação, acompanhado de um documento de identificação. O CittaMobi é o aplicativo oficial para a consulta de itinerário e horários do transporte público, que também podem ser acessados no site da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Fortaleza (CE)
A prefeitura garante que, além da gratuidade, a frota de ônibus será reforçada, com 400 veículos extras. A Tarifa Zero será válida das 6h às 18h, para todos os passageiros.

Das 0h às 5h59 e das 18h01 às 23h59, será aplicada a Tarifa Social, com valores reduzidos: R$ 4,80 para a tarifa inteira e R$ 1,50 para a tarifa estudantil. Os passageiros podem usar o aplicativo Meu Ônibus Fortaleza.

João Pessoa (PB)
Os eleitores da capital paraibana também não vão pagar para usar o transporte público das 6h às 20h do domingo. Contudo, ao embarcarem, terão que apresentar o Passe Legal e o título de eleitor. Segundo a prefeitura, 81 linhas serão atendidas ao longo de todo o dia, alcançando 845 viagens. As linhas, horários e itinerários disponíveis podem ser consultados no site da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

Maceió (AL)
Como na capital alagoana o transporte público urbano já é gratuito aos domingos, neste segundo turno os eleitores poderão viajar de graça para os locais de votação. Será necessário apresentar o cartão Vamu Cidadão, do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito.

Natal (RN)
Com os ônibus intermunicipais e metropolitanos de graça em todo o Rio Grande do Norte, Natal, também vai liberar as catracas para toda a população neste domingo. Na capital, não será necessário apresentar o cartão do sistema NuBus.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a operação eleitoral manterá as 62 linhas do sistema regular em circulação, com itinerários de dia útil. A grade completa de horários das linhas poderá ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura do Natal.

Salvador (BA)
As pessoas poderão utilizar os ônibus convencionais, BRT, “amarelinhos” (STEC) e o Elevador Lacerda gratuitamente, das 6h às 20h. Segundo a prefeitura, nos ônibus convencionais, não haverá cobradores e os passageiros deverão embarcar e desembarcar pelas portas do meio ou traseiras dos veículos.

Para atender à demanda, a prefeitura assegura que a frota contará com o mesmo número de ônibus de dias úteis. Usuários podem usar o CittaMobi para consultar o itinerário e horário dos ônibus.

São Luís (MA)
Entre 0h e 22h do domingo, o transporte coletivo urbano da capital maranhense será gratuito. Além das linhas municipais, de responsabilidade da prefeitura, a gratuidade também contempla linhas de ônibus intermunicipais e semiurbanos que atendam São José do Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz.

Passagens para os ferryboats que fazem a travessia Ponta da Espera-Cujupe não serão cobradas por três dias, a partir das 0h do sábado (24). No domingo, a travessia entre o Cais da Praia Grande e o Porto do Jacaré também estará liberada.

Teresina (PI)
De acordo com o governo estadual, o transporte intermunicipal gratuito estará disponível para os eleitores de todo o Piauí da 0h de sexta-feira (23) às 12h de segunda-feira (26).

Na viagem de ida, o interessado deverá apresentar título de eleitor ou documento de identidade e comprovante do local de votação. Na volta, o comprovante de votação.

No transporte semiurbano, o benefício será válido para todas as viagens realizadas no domingo. Já na capital, Teresina, os ônibus municipais circularão gratuitamente – as viagens podem ser consultadas nos aplicativos SIU Mobile e Paradas Online.

Região Norte

Belém (PA)
Por determinação do governo estadual, o transporte rodoviário e aquaviário entre municípios será realizado gratuitamente, em todo o estado, no segundo turno. A medida começa a valer ao meio-dia (12h) de sexta-feira e vale até o meio-dia de segunda-feira. Para a viagem de ida, o beneficiário terá que apresentar título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove sua identidade e o local onde vai votar.

Ao retornar, terá que apresentar o comprovante de votação e o recibo de que viajou de graça na ida. Na região metropolitana da capital, servida pelo BRT Metropolitano, a gratuidade valerá de 0h às 24h (meia-noite) de domingo, em todas as linhas, sem a exigência de apresentação de qualquer documento pessoal. A prefeitura de Belém ainda não detalhou como será a operação das linhas de ônibus municipais que o município gerencia.

Manaus (AM)
A frota manauara de ônibus circulará com a catraca liberada entre 04h e 18h de domingo, como parte de um esquema especial para garantir a mobilidade neste segundo turno. Segundo a prefeitura, cerca de 1,2 mil ônibus devem circular por Manaus, percorrendo 235 trajetos. Dúvidas sobre itinerários e horários podem ser esclarecidas pelo Disk Transporte (118) ou pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus.

Palmas (TO)
O transporte coletivo já é gratuito aos fins de semana e a prefeitura promete reforçar a operação para garantir que, neste segundo turno, os eleitores se desloquem com facilidade e sem custos. A gratuidade também se aplica ao transporte intermunicipal e urbanos, em todo o estado, cujos serviços serão fiscalizados pela Agência Tocantiense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).

Porto Velho (RO)
Os eleitores da capital de Rondônia poderão chegar de graça a suas sessões eleitorais. Tal como no primeiro turno, as tarifas serão gratuitas das 05h às 18h do domingo.

Rio Branco (AC)
A prefeitura confirmou ao Tribunal Regional Eleitoral a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano no segundo turno, que começarão a circular a partir das 3h, possibilitando que os trabalhos preparatórios nas seções eleitorais comecem às 5 horas. A medida é necessária porque, no Acre, a votação começa as 6 horas, em virtude da diferença em relação ao horário oficial de Brasília.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha obtido informações oficiais de Boa Vista (RR); Campo Grande (MS); Macapá (AP) e Recife (PE).

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Campanhas de Lula e Flávio fecham acordo para abrir sigilos

Por:Sul 21
22 de Outubro de 2026, 16:16

Da Agência Brasil

O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou nesta quinta-feira (22) um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, em que autorizam a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos, ainda nesta quinta, até as 23h59.“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos”, diz o texto do acordo.

O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ainda ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

Representantes de ambas as campanhas presidenciais foram ao TSE nesta quinta. Na saída, o acordo foi apresentado à imprensa por Santana, que é coordenador da campanha de Lula.

Além do senador petista, estiveram no TSE o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS).

Pouco depois, chegaram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que representa a campanha de Flávio Bolsonaro, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).

Pelo acordo assinado, as quebras de sigilo abrangem também familiares dos dois candidatos e pessoas jurídicas ligadas a eles.

Condições

O acordo foi assinado após a campanha de Lula insistir e a campanha de Flávio aceitar a inclusão na abertura de sigilo da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que o candidato do PL reconhece como amigo e com quem é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Por sua vez, Lula concordou com as condições impostas por Flávio, incluindo a quebra dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além da divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O embate sobre a quebra dos sigilos dos candidatos teve início no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio, durante debate na emissora de TV Band, a uma divulgação simultânea de informações telefônicas e bancárias.

Na última terça (20), Lula protocolou no TSE uma autorização para a quebra de seus sigilos e de suas pessoas jurídicas, caso Flávio fizesse o mesmo.

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Campanhas de Lula e Flávio dizem ter acordo para abrir sigilo; TSE ainda precisa autorizar

22 de Outubro de 2026, 13:59

As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmaram nesta quinta-feira (22) que chegaram a um acordo para a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. A medida, no entanto, ainda depende de autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia em TVT News.

O entendimento ocorre a três dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), e dá sequência ao desafio lançado por Lula durante o debate da TV Band, no último domingo (18). Na ocasião, o presidente propôs que os dois candidatos autorizassem a divulgação de informações protegidas por sigilo.

Na manhã desta quinta, representantes da campanha petista compareceram ao TSE com documentos para formalizar a autorização. Entre eles estavam o senador Camilo Santana (PT-CE), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o presidente nacional do PT, Edinho Silva.

A equipe de Flávio também esteve no tribunal, representada pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri e pelo senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR). Os representantes do candidato do PL, porém, não entregaram os documentos de autorização e afirmaram que pretendem analisar primeiro as informações apresentadas pela campanha adversária.

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Exigências de Flávio foram aceitas por Lula

A negociação ganhou novos contornos na quarta-feira (21), quando Flávio apresentou 19 condições para aceitar a abertura dos próprios sigilos. O senador pediu que a medida também abrangesse familiares, assessores e empresas ligados ao presidente, além de informações sobre gastos com cartões corporativos e atividades da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Entre as exigências estavam a divulgação de dados de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, e de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula. Flávio também solicitou informações relacionadas a empresas e a despesas da Presidência da República.

A campanha petista afirmou que não se opõe às condições apresentadas pelo adversário. O coordenador da equipe de Lula, Camilo Santana, declarou que o presidente aceita os pedidos, desde que Flávio também cumpra o compromisso de abrir os próprios dados e os registros previstos na negociação.

Um dos pontos discutidos foi a inclusão da Alcazar Holdings, empresa relacionada ao advogado Willer Tomaz, na lista de companhias cujas informações seriam divulgadas. A campanha de Lula havia questionado a ausência da empresa na relação apresentada pelo senador.

Campanha de Flávio quer analisar documentos antes da entrega

Apesar do entendimento anunciado pelas equipes, a campanha de Flávio condicionou a apresentação dos documentos à análise do material de Lula. A advogada Maria Cláudia Bucchianeri afirmou que a equipe pretende verificar as informações antes de formalizar a própria autorização.

Deltan Dallagnol foi indicado para auxiliar na análise dos documentos. A campanha não apresentou, durante a ida ao TSE nesta quinta-feira, os registros referentes aos sigilos do senador.

O acordo anunciado ainda precisa ser examinado no âmbito da Justiça Eleitoral, e a obtenção dos registros junto a bancos, órgãos públicos e operadoras depende dos procedimentos aplicáveis.

A disputa começou no debate da Band, quando Lula propôs a abertura dos sigilos em resposta às acusações feitas por Flávio. Na terça-feira (20), o presidente protocolou autorizações para divulgar informações próprias e de familiares, condicionadas à reciprocidade do adversário.

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Flávio Bolsonaro pede intervenção do TSE contra canal de Janones

21 de Outubro de 2026, 07:20
  Por Cleber Lourenço   A cinco dias do segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impor restrições ao canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). Em petição apresentada nesta terça-feira (20), o candidato pede uma intervenção sobre a atuação da Meta, […]

Desafiado por Lula em debate, Flávio Bolsonaro não vai abrir sigilo, diz colunista

Por:Sul 21
20 de Outubro de 2026, 17:46

No último domingo (18), ocorreu o primeiro debate presidencial antes do segundo turno das eleições. No encontro, exibido pela “Band”, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desafiou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a autorizar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. Segundo informações divulgadas nesta tarde pelo “SBT News”, Flávio não aceitou o desafio.

Em visita a Porto Alegre na segunda (19), Lula anunciou que encaminharia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de abertura do próprio sigilo. Nesta terça-feira (20), o presidente cumpriu a promessa. O requerimento autoriza o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, assim como os de seus familiares, desde que o mesmo seja feito pelo senador Flávio Bolsonaro. O documento prevê a divulgação de informações referentes aos últimos oito anos. 

Entre os familiares de Lula estão incluídos a primeira-dama, Janja Lula da Silva, e seus cinco filhos, Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva. Já na família Bolsonaro, a lista inclui a esposa, Fernanda, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a suplente de deputada federal Rogéria Bolsonaro (PL-RJ) e os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan. 

Segundo a coluna de Túlio Amâncio, do “SBT”, integrantes da campanha d Flávio avaliam que a proposta de Lula poderia ser considerada uma “armadilha” eleitoral e que não iria acrescentar nada ao debate. 

Faltando cinco dias para o segundo turno, os aliados do candidato acreditam que a medida serviria apenas para alimentar as acusações feitas durante a campanha. Para eles, o máximo que poderia ser feito seria abrir novas ações ou solicitar pedidos de investigação com base no que já é público, visto que seria necessário mais tempo de análise.

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DECISÃO 2026: como a Justiça Eleitoral totaliza os votos?

12 de Outubro de 2026, 15:00

Depois do fim da votação das eleições, os votos ainda passam por várias etapas até chegar ao resultado final. O processo começa na própria urna eletrônica e segue por apuração, transmissão, processamento, totalização e divulgação por parte da Justiça Eleitoral.

Nas Eleições 2026, o TSE também disponibilizou o painel da evolução da totalização, que permite acompanhar como os resultados se formaram ao longo da apuração.

Leia também: DECISÃO 2026: Flávio Bolsonaro diz que mudanças constitucionais passarão pelo Congresso: “a maioria vai decidir”

Urna eletrônica

De acordo com o TSE, ao terminar a votação, cada urna contabiliza os votos daquela seção e gera o Boletim de Urna (BU). O documento reúne os resultados e permite conferir os números registrados naquele equipamento.

Dessa forma, a Justiça Eleitoral imprime cinco vias do BU. Uma fica no local de votação, outra com o presidente da seção e fiscais de partidos, que também podem receber cópias. O documento ainda traz um QR Code que permite comparar os dados com aqueles publicados pelo TSE.

Como os votos chegam ao TSE?

Depois da emissão do BU, a mídia com os arquivos de resultado segue para a transmissão. Os locais de votação podem enviar os dados pelo JE-Connect, sistema que utiliza uma rede protegida e criptografa as informações.

O sistema também verifica a assinatura digital criada pela urna. Sem essa validação, o equipamento não consegue ler a mídia com os resultados. Os processos garantem também maior segurança e evitam que erros afetem a apuração.

Diferença entre apuração e totalização

A apuração dos votos feitos pelos eleitores acontece em cada urna. Nessa etapa, o equipamento contabiliza os votos da seção e produz o Boletim de Urna. O processo deve ser feito um por um para evitar resultados incorretos.

Após contabilizar, a Justiça Eleitoral reúne os resultados de todas as seções e soma os votos para formar os números da eleição. Conforme os arquivos chegam, o sistema atualiza os resultados e assim as apurações em tempo real ganham forma.

Leia também: Alexandre de Moraes arquiva investigação contra bolsonaristas Marcos do Val, Allan dos Santos e Eustáquio após pedido da PGR

Eleitor pode conferir os resultados da própria seção

Quem desejar verificar uma seção específica pode acessar a área “Arquivos de Urna”, no Portal Resultados. O eleitor consegue consultar o Boletim de Urna e comparar os números com os dados utilizados pela Justiça Eleitoral na totalização.

Depois que o TSE conclui o processamento e a totalização, a Justiça Eleitoral disponibiliza os resultados ao público por meio do Portal Resultados e de outros canais oficiais.

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Gilmar valida reajuste do Bolsa Família e diz que medida não viola regras eleitorais

18 de Setembro de 2026, 21:12
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não viola as regras eleitorais. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou o reconhecimento da legalidade do decreto. Segundo Mendes, a […]

Ministro do STJ disse estar ‘sempre à disposição de Vorcaro’, indicam mensagens

18 de Setembro de 2026, 18:06
Benedito Gonçalves está no STJ desde 2008 e é o atual corregedor no TSE. | Foto: Gustavo Lima/STJ
Por José Marques e Raquel Lopes (Folhapress) – Conversas entre Daniel Vorcaro e um número de telefone de propriedade do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, extraídas de celular do ex-banqueiro, indicam uma possível relação próxima entre os dois. Benedito atualmente ocupa o cargo de corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O material obtido pela Folha mostra que ele […]

Condenado por fraude, ex-ministro da ditadura é grande doador de Flávio Bolsonaro

9 de Setembro de 2026, 23:45
Ângelo Calmon de Sá
O ex-ministro da ditadura militar, Ângelo Calmon de Sá. Foto: Luiz Carlos Murauskas/Folha Imagem

O ex-ministro Ângelo Calmon de Sá, banqueiro condenado por fraude e integrante de dois governos durante e logo após a ditadura militar, aparece entre os maiores doadores privados associados à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Aos 91 anos, ele destinou R$ 400 mil à Direção Nacional do PL, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral analisados pela Folha de S.Paulo.

O dinheiro não foi transferido diretamente para a conta de Flávio Bolsonaro, mas para a direção nacional da legenda que financia sua candidatura. No levantamento da Folha, Calmon de Sá aparece como o terceiro maior doador pessoa física ligado à campanha, atrás de Fernando de Castro Marques, da União Química, e Erasmo Carlos Battistella, da Be8, que destinaram R$ 500 mil cada.

A relação financeira do banqueiro com o partido não começou nesta eleição. Em 2024, Calmon de Sá já havia destinado R$ 300 mil ao PL, em três repasses registrados como contribuições para a manutenção da legenda.

Flávio Bolsonaro
O candidato a presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL). Foto: Divulgação/Vitor Salles

O empresário presidiu o Banco do Brasil durante a ditadura de Emílio Garrastazu Médici e foi ministro da Indústria e Comércio de Ernesto Geisel entre 1977 e 1979. Anos mais tarde, Fernando Collor o nomeou ministro do Desenvolvimento Regional. Depois das passagens pelo governo, Calmon de Sá voltou ao comando do Banco Econômico, instituição que entrou em intervenção do Banco Central em 1995 e foi liquidada no ano seguinte.

Durante a crise do banco, o BC descobriu o episódio conhecido como “pasta rosa”, envolvendo US$ 2,4 milhões destinados a candidaturas nas eleições de 1990. À época, doações empresariais eram proibidas, e a investigação apontou o uso de registros de pagamentos por serviços fictícios para encobrir as transferências.

Em 2007, Calmon de Sá foi condenado pela Justiça Federal a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Na sentença citada pela Folha, o juiz o classificou como principal estrategista das irregularidades e como destinatário de recursos captados no exterior e desviados para o banco. A reportagem afirma que não há registros de que a pena tenha sido cumprida; a defesa apresentou ao longo dos anos recursos e pedidos de habeas corpus, inclusive com alegações de prescrição.

A contribuição ocorre enquanto Flávio Bolsonaro concentra os maiores gastos da eleição presidencial. A campanha do candidato do PL já declarou R$ 49,5 milhões em despesas, e R$ 42 milhões de sua arrecadação vieram do Fundo Eleitoral repassado pela própria legenda.

Flávio Bolsonaro oficializa candidatura com patrimônio 370% maior que em 2018

13 de Agosto de 2026, 22:34
Flávio Bolsonaro e sua próspera franquia da Kopenhagen. Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou patrimônio de R$ 8.186.555,83 ao registrar seu pedido de candidatura à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor representa um crescimento nominal de 370% em relação aos R$ 1.741.758,15 informados em 2018, quando foi eleito senador pelo Rio de Janeiro. O registro para a eleição de 2026 aparece no sistema como “aguardando julgamento”.

No recorte das quatro últimas eleições disputadas pelo filho mais velho de Jair Bolsonaro, o patrimônio declarado aumentou mais de onze vezes. Flávio informou R$ 714 mil em 2014; R$ 1,45 milhão em 2016; R$ 1,75 milhão em 2018; e R$ 8,2 milhão em 2026. Entre a primeira e a última declaração da série, a alta foi de 1.045,9%, uma diferença de R$ 7.472.161,14.

Na eleição de 2018, o total subiu 19,8% em relação a 2016, para R$ 1.741.758,15. Flávio declarou um apartamento de R$ 917.038,09 e uma sala comercial de R$ 150 mil, ambos na Barra da Tijuca; R$ 558.220,06 em aplicações; um Volvo avaliado em R$ 66,5 mil; e metade da Bolsotini Chocolates e Café.

As operações financeiras e imobiliárias realizadas durante seus mandatos na Assembleia Legislativa do Rio posteriormente entraram no debate sobre o caso da “rachadinha” em seu antigo gabinete. A investigação foi encerrada depois que STF e STJ anularam provas, sem julgamento do mérito das suspeitas.

 

O salto mais expressivo aparece agora. Dos R$ 8,186 milhões declarados em 2026, R$ 6.226.043,80 correspondem à casa de Flávio no Lago Sul, em Brasília. O imóvel representa 76% de todo o patrimônio informado.

O senador também declarou R$ 1.090.520,47 em um fundo multimercado, R$ 568.730,23 em diferentes bancos, R$ 133 mil em um veículo, R$ 103.746,23 em poupança e outros R$ 64.515,10 em aplicações e participações empresariais. Em 2024, Flávio desembolsou R$ 3,4 milhões para quitar o financiamento da mansão.

Um mês antes do registro, o ex-deputado Julian Lemos, antigo aliado da família Bolsonaro, afirmou que a fortuna de Flávio poderia chegar a R$ 700 milhões, no entanto, Lemos não apresentou documentos que sustentassem a estimativa. A ficha entregue ao TSE coloca o patrimônio declarado muito abaixo dessa cifra.

Flávio Bolsonaro admite e-mails do Missão, mas diz que foram tratados como “spam”

13 de Agosto de 2026, 22:10
O senador Rogério Marinho, o candidato à presidência Flávio Bolsonaro, Dani Marcos, coordenadora do plano de governo e o vice da chapa do PL, Alfredo Gaspar. Reprodução YT

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que seu gabinete recebeu e-mails automáticos do Partido Missão antes da descoberta de que ele havia sido registrado como filiado à legenda. As mensagens, segundo o presidenciável, foram ignoradas por parecerem spam.

A declaração foi feita em uma transmissão realizada na noite desta quinta-feira (13), com a participação do candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar e de Dani Marcos, integrante da equipe responsável pela coordenação do plano de governo da chapa e do Senador Rogério Marinho.

“Chegou no meu gabinete alguns e-mails automáticos desse partido aí. Como ninguém conhece, acaba que a assessoria vê aquilo e acha que é spam”, declarou Flávio.

Flávio Bolsonaro confirma alegação do partido Missão: sua assessoria recebeu emails sobre a filiação fraudulenta, mas considerou que era “spam” pic.twitter.com/FNCwS6wVad

— Sam Pancher (@SamPancher) August 14, 2026

O senador levou uma das mensagens impressas para a live e afirmou que o e-mail cobrava um pagamento que não teria sido realizado dentro do prazo. “É reclamando que não recebeu o meu pagamento em dez dias”, disse.

A filiação ao Missão apareceu no sistema da Justiça Eleitoral e impediu inicialmente o registro da candidatura de Flávio à Presidência pelo PL. O senador classifica o episódio como uma fraude e nega que tenha solicitado a entrada na legenda.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não houve invasão ao sistema da Justiça Eleitoral. O registro foi realizado por alguém com credenciais do próprio Missão e autorização para cadastrar filiações partidárias.

Durante a transmissão, Flávio também rebateu a acusação feita pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) de que ele teria encenado o episódio para desacreditar a Justiça Eleitoral. Janones não apresentou provas da alegação.

Janones acusa Flávio Bolsonaro de forjar filiação fake para atacar Justiça Eleitoral

13 de Agosto de 2026, 21:14
Janones
O deputado federal, André Janones (REDE-MG). Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O deputado federal André Janones (Avante-MG) acusou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ter encenado a própria filiação ao Partido Missão para descredibilizar a Justiça Eleitoral. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (13), Janones disse que o senador teria pago alguém para incluí-lo em outra legenda, mas não apresentou provas da acusação.

A declaração foi feita após Flávio aparecer como filiado ao Missão no sistema da Justiça Eleitoral, o que impediu inicialmente o registro de sua candidatura à Presidência pelo PL. Janones afirmou que o episódio repetiria, segundo sua versão, a estratégia usada pela família Bolsonaro após a facada contra Jair Bolsonaro em 2018.

O TSE informou que a filiação não foi resultado de ataque ao sistema eleitoral. Segundo o tribunal, o registro foi feito por alguém que tinha credenciais do Partido Missão para efetivar filiações, e não por uma invasão à plataforma da Justiça Eleitoral.

Todo mundo sabe o que aconteceu. O próprio Flávio pagou alguém pra filiar ele em outro partido para tentar tentar descredibilizar a justiça eleitoral. Seguiram o mesmo roteiro da facada forjada em 2018 pra eleger Bolsonaro. Só que dessa vez deu ruim pra eles. Isso é só uma…

— André Janones (@AndreJanonesMG) August 13, 2026

A filiação de Flávio ao PL foi retomada pelo TSE após a checagem do caso, permitindo que o senador voltasse a constar na legenda pela qual pretende disputar a Presidência. A informação do tribunal, no entanto, não identifica quem usou as credenciais do Missão nem atribui a operação a Flávio Bolsonaro.

Ao final, Janones afirmou que jogará “com todas as armas” para “exterminar esses vermes”.

TSE determina que filiação de Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida

Por:Sul 21
13 de Agosto de 2026, 17:14

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida. Ele é o pré-candidato do partido à Presidência da República.

Desde cedo, matérias jornalísticas informavam que a equipe da campanha do senador não conseguiu formalizar a candidatura no sistema do TSE devido à filiação ao Missão.

A decisão do ministro foi tomada após o partido solicitar a desfiliação de Flávio do Missão. O caso está sendo investigado pelo TSE.

A partir de agora, o PL poderá registrar a candidatura do senador no sistema da Corte. O prazo termina no próximo sábado (15).

Mais cedo, Flávio Bolsonaro afirmou que o registro de filiação ao Missão foi “fraudado”.

O TSE negou que o sistema de candidaturas tenha sido hackeado e informou que alguém com as credenciais digitais do Missão realizou a filiação de Flávio ao partido.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”, declarou o TSE.

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TSE restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e libera registro de candidatura

13 de Agosto de 2026, 17:04

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu nesta quinta-feira (13) a filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e liberou a retomada do registro de sua candidatura à Presidência. Saiba mais na TVT News.

A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, após uma alteração no sistema da Justiça Eleitoral vincular o parlamentar ao partido Missão e impedir inicialmente o registro.

O ministro também ordenou a exclusão do registro que o vinculava ao Missão e liberou o Sistema CANDex, utilizado para encaminhar os pedidos de registro de candidatura.

A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Flávio. Com a determinação, a campanha poderá prosseguir com o registro dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que termina às 19h deste sábado (15).

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TSE aponta alteração sem manifestação de Flávio

Segundo Nunes Marques, os documentos apresentados pela defesa demonstram que Flávio permanecia regularmente filiado ao PL.

Entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta, porém, um novo registro foi incluído no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), provocando a desfiliação automática do senador e sua inclusão no Missão.

O ministro afirmou que não houve manifestação de vontade de Flávio para a mudança e ressaltou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade que não pode ser retirada por ação de terceiros.

“A filiação partidária constitui condição de elegibilidade e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado”, escreveu o ministro.

Mudança para o Missão é considerada incompatível

Nunes Marques também considerou o cenário da disputa presidencial, em que Flávio é o candidato anunciado pelo PL à Presidência, enquanto o Missão já tem Renan Santos como candidato ao mesmo cargo.

Na avaliação do ministro, o contexto torna pouco provável que Flávio tenha decidido voluntariamente trocar de partido.

“O Partido Missão, por sua vez, já possui candidato próprio e assumido ao mesmo cargo, circunstância que torna inverossímil a alegação de que o requerente teria migrado voluntariamente para agremiação que já anuncia a disputa à Presidência com outro nome”, afirmou.

O ministro também apontou risco de prejuízo à candidatura diante da proximidade do fim do prazo para registro.

Polícia Federal vai investigar alteração

Além de restabelecer o vínculo de Flávio com o PL, Nunes Marques determinou que o TSE preserve registros de acesso e logs do Sistema FILIA relacionados à alteração.

O ministro encaminhou o caso à Polícia Federal e determinou a abertura de investigação para identificar a autoria e esclarecer as circunstâncias da mudança no cadastro partidário.

O episódio veio à tona na manhã desta quinta (13), quando a campanha de Flávio tentou registrar sua candidatura e descobriu que o senador aparecia como filiado ao Missão. A alteração havia impedido o procedimento, já que as convenções partidárias terminaram em 5 de agosto.

Defesa diz que mudança ocorreu em menos de 11 horas

Na ação apresentada ao TSE, a defesa afirmou que Flávio estava filiado ao PL de forma ininterrupta desde novembro de 2021.

Os advogados anexaram uma certidão emitida às 23h17 de quarta-feira que ainda registrava a filiação do senador ao PL como “regular e exclusiva”. Menos de 11 horas depois, o sistema apontava o cancelamento do vínculo e a inclusão no Missão.

A defesa sustentou que a alteração ocorreu sem autorização do senador e poderia o retirar da disputa presidencial.

Os advogados também argumentaram que as regras do TSE exigem manifestação expressa do filiado para a desfiliação partidária e permitem a reversão do cancelamento por decisão judicial.

Com a decisão de Nunes Marques, Flávio Bolsonaro volta a constar como filiado ao PL e fica autorizado a dar continuidade ao registro de sua candidatura à Presidência dentro do prazo eleitoral.

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TSE nega hackeamento após Flávio aparecer filiado ao Missão

Por:Sul 21
13 de Agosto de 2026, 15:22

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) a abertura de uma investigação para apurar a filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao Missão.

A medida foi tomada após a divulgação de matérias jornalísticas informando que a equipe da campanha não conseguiu formalizar a candidatura no sistema do TSE devido à filiação ao outro partido. O prazo termina no próximo sábado (15).

Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que o registro de filiação ao Missão foi “fraudado”.

Em nota, o TSE negou que a inclusão do nome do senador tenha ocorrido por meio do hackeamento do sistema da Corte e disse que houve “uso indevido” da ferramenta.

Além disso, o tribunal informou que o presidente da Corte acionou o Ministério Público Eleitoral e determinou a abertura de uma investigação interna.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações”, declarou o TSE.

Após a repercussão do caso, o PL entrou no TSE com um pedido de desfiliação do Missão. O pedido já está em análise pelo tribunal.

O Missão afirmou que chegou a detectar a filiação indevida, mas não conseguiu cancelar o ato no sistema do TSE.

“O Partido Missão vem a público informar que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro. Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE”, declarou partido.

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Filiação fraudulenta ao Missão impede registro da candidatura de Flávio Bolsonaro

Por:Sul 21
13 de Agosto de 2026, 14:38

O nome de Flávio Bolsonaro (PL) apareceu filiado ao Partido Missão quando o senador tentou registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13). Com isso, Flávio ainda não pode registrar sua candidatura à presidência para as eleições deste ano. O senador tem até o sábado (15) para resolver a situação, que acusa ser uma fraude.

“Fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não porque Deus está no comando, e a gente, juntos, vamos resgatar o Brasil”, afirmou Bolsonaro em publicação nas suas redes sociais. Ele inicia sua campanha eleitoral neste domingo (16) com ato na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Já o Partido Missão, braço eleitoreiro do grupo conservador Movimento Brasil Livre (MBL), sublinhou a justificativa de Bolsonaro. Em nota, a sigla explica que foi “vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. O Missão diz ainda que o gabinete de Flávio foi informado sobre a tentativa de filiação no dia 2 de agosto. “Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos”, explicou o partido.

“Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE”, ressaltou o partido.

A nota publicada nas redes sociais informa ainda que a sigla “já está adotando todas as providências cabíveis junto à Polícia Federal e ao TSE, a fim de que os responsáveis pelo crime e pela fraude sejam identificados e exemplarmente punidos”. “Um relatório com todos os logs, e-mails e IPs será disponibilizado para a imprensa e autoridades”.

O candidato do Missão à presidência é o próprio presidente e fundador do MBL, Renan Santos. Santos busca se apresentar como uma alternativa tanto a Lula quanto ao grupo político dos Bolsonaro e defende uma agenda ultraliberal inspirada nas propostas do presidente argentino Javier Milei. A campanha de Renan Santos se baseia no forte uso das redes sociais, especialmente do formato de vídeos curtos. Ainda tenta conquistar o voto da Geração Z com seus conteúdos conservadores e, por vezes, alinhados à extrema-direita.

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R$ 4,9 bi para campanhas em 2026: entenda como funciona o fundo eleitoral

11 de Julho de 2026, 09:26

Em ano de eleições, um dos temas que tomam conta da pauta é o fundo eleitoral, o chamado “fundão”. Os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberão, somados, R$ 4,9 bilhões em recursos públicos para as campanhas das eleições de 2026. Mas como funciona esse sistema? O Sul21 te explica.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017 após a proibição de doações eleitorais por empresas. Hoje, o fundo eleitoral é constituído por recursos públicos previstos no Orçamento da União e com valor definido em consenso entre as esferas envolvidas. Desde então, se tornou uma das principais fontes de custeio das campanhas eleitorais no país.

Marcelo Gayardi, advogado especialista em Direito Eleitoral, explica que a distribuição é feita da seguinte forma:

  • 48% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral (considerando a representação atual do partido na Câmara);
  • 35% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados nos 4 anos anteriores, desconsiderando as mudanças de legenda;
  • 15% proporcionalmente ao número de senadores eleitos nos 4 anos anteriores;
  • 2% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados nos 4 anos anteriores, com distribuição entre os partidos que não atingiram a cláusula de barreira, mas têm ao menos um deputado federal eleito.

Com esse modelo de divisão, o Partido Liberal (PL) é a sigla com a maior fatia para 2026, recebendo em torno de R$ 881 milhões. Em seguida aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526 milhões. Juntas, as três legendas concentram quase 40% do montante distribuído pelo fundo eleitoral.

Confira a lista dos repasses por partido:

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Gayardi avalia que a tendência é de estabilidade dos valores do fundo eleitoral. O total, de R$ 4,9 bilhões, está congelado desde 2022, somente com uma correção de cerca de R$ 60 milhões para as eleições municipais de 2024.

Em 2018, o FEFC tinha “apenas” R$ 1,7 bilhão à disposição, menos da metade do total disponibilizado quatro anos depois. Gayardi diz que o valor não cobriu todos os custos e forçou as candidaturas a captarem recursos. Com isso, segundo o advogado, abriu-se a janela para os megarricos doarem grandes quantias para seus candidatos preferidos. Porém, Gayardi indica que era o começo da introdução do fundo na política, uma época em que era “tudo mato”.

Hoje, mesmo sem uma lei efetiva ou em desenvolvimento que regulamente o limite do fundo, o advogado prevê que o teto de gastos orçamentário irá restringir o crescimento exponencial, como visto entre 2018 e 2022. “Não há sistema perfeito, mas entendo que esse mecanismo vigente auxilia o interesse público”, complementa.

O fundo eleitoral, algumas vezes, é confundido com o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o fundo partidário. Este último corresponde ao recurso usado para as despesas cotidianas dos partidos. Ele é composto por multas e penalidades eleitorais, e por recursos financeiros destinados por lei. Ainda, as legendas podem receber doações de pessoas físicas.

No fundo eleitoral, as despesas são limitadas a questões relacionadas à campanha. Produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, serviços de comunicação e outros gastos são permitidos.

Além disso, a Justiça Eleitoral fiscaliza a aplicação dos recursos e analisa posteriormente as prestações de contas. O descumprimento das normas pode resultar em devolução de valores ao Tesouro Nacional, desaprovação das contas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Após o recebimento dos recursos, cabe às direções partidárias definir como será feita a distribuição interna entre candidaturas e federações. Em alguns episódios, essa divisão intrapartidária causa rachas e discussões dentro dos partidos.

 

Deputada federal Erika Hilton (PSOL). Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

No final de junho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou abertamente a divisão de recursos feita pela direção do seu partido, citando, nominalmente, a pré-candidata gaúcha ao Senado, Manuela d’Ávila. Em publicação nas redes sociais, Erika disse estar “chocada e decepcionada” com os valores repassados a ela e outros candidatos, especialmente candidaturas com ajustes por gênero, raça e para pessoas com deficiência (PCD).

“O PSOL precisa cumprir os acordos que fez conosco. E não está cumprindo. Está rasgando nossos combinados e praticamente nos inviabilizando”, afirmou a parlamentar.

“Hoje, Juliano Medeiros, presidente da Federação PSOL-Rede, em sua primeira candidatura, teria exatamente a mesma prioridade que eu. Manuela d’Ávila, que acabou de chegar ao partido, tem previsão de receber mais que o dobro. Respeito a trajetória deles e adoraria vê-los eleitos, mas isso é o privilégio branco e cis se sobrepondo tudo: os acordos feitos conosco, cálculos eleitorais sérios… A inteligência política passou longe”, complementou Erika Hilton.

Marcelo Gayardi diz que esse tipo de decisão parte das direções partidárias. “O partido tem que ter autonomia de estratégia. Não tem muito o que fazer e não cabe legislar sobre isso”, afirma.

Fiscalização
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A fiscalização do uso do fundo eleitoral é feita em múltiplas camadas, com participação do TSE e do Ministério Público Eleitoral (MPE). No portal DivulgaCandContas, o TSE disponibiliza a relação de candidatos, receitas e despesas em tempo real.

O principal meio de controle é o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por onde transitam todas as informações financeiras da campanha. Cada candidatura, desde deputado estadual até vice-presidente e presidente, tem que abrir um CNPJ e ter uma tesouraria. A tesouraria, obrigatoriamente, deve lançar receitas e custos no sistema.

Os gastos tem que estar documentados, seja com contratos, notas fiscais ou outros. Marcelo Gayardi chama a atenção para um ponto importante dessa etapa da transparência, que é a “materialidade da despesa”. Ele explica que a candidatura não deve apenas apresentar documentos, mas ter provas materiais que esse recurso está sendo empregado.

Marcelo Gayardi exemplifica com um gasto tradicional de períodos eleitorais: panfletos. Se um candidato manda fazer mil panfletos em uma gráfica, a campanha deve registrar o pedido (especificações, quantidade, fornecedor, qualidade do material, etc.), a nota fiscal, fotos do recebimento do material e imagens desses panfletos sendo distribuídos na rua.

Ao final da campanha, um advogado, junto à tesouraria, assina um documento que confirma a legalidade e a transparência de todos os gastos apresentados ao SPCE. Todo dinheiro não utilizado volta ao Tesouro Nacional.

“O fundo eleitoral representa um avanço inegável em termos de transparência e controle em comparação com o modelo anterior de financiamento empresarial, que era opaco e propenso a abusos de poder econômico”, observa o advogado. “Hoje, todo recurso público destinado a campanhas é rastreável, sujeito a prestação de contas e passível de sanção. Esse ganho de accountability não deve ser minimizado”.

Ainda assim, Gayardi afirma que a fiscalização tem dificuldades para verificar a efetiva prestação de serviços e combater o “caixa dois”. Além disso, o volume de contas a serem analisadas em um curto período sobrecarrega a Justiça Eleitoral. Mas o advogado é otimista para essas eleições. Ele acredita que o rigor na prestação de contas será maior do que nos últimos anos devido ao avanço das Inteligências Artificiais, que facilitam o trabalho de verificação. “O caminho não vai ser o humano, vai ser a tecnologia mesmo”, comenta.

Representatividade eleitoral ou a pluralidade política?
Foto: Lucas Azeredo/Sul21

Um dos desafios da legislação eleitoral é a diversidade nas candidaturas. Existem, hoje, regras que tentam garantir a presença de grupos diferentes na política, e elas têm se tornado mais rigorosas nos últimos anos, observa Gayardi.

Para as mulheres, já está previsto o mínimo de 30% de candidaturas, recursos e tempo de propaganda para as candidatas. Ou seja, não basta lançar 30% de candidatas mulheres, é obrigatório destinar a elas, no mínimo, 30% dos recursos públicos de campanha.

O percentual é o mesmo para candidaturas de pessoas negras. Os partidos devem destinar no mínimo 30% dos recursos tanto do fundo eleitoral quanto do fundo partidário a essas chapas, proporcionalmente ao número de candidatos negros lançados pela legenda. As candidaturas indígenas seguem uma lógica similar para a destinação de recursos.

Um grupo que está de fora da legislação eleitoral é a comunidade LGBTQI+. Segundo Gayardi, não há, até o momento, uma regra específica que estabeleça percentual mínimo de recursos para candidaturas LGBTQI+, nem uma proposição legislativa avançada sobre o tema.

“A proteção existente decorre de princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, não discriminação) e de decisões pontuais do TSE, mas sem obrigatoriedade vinculante de destinação orçamentária”, informa o advogado.

Outra questão que surge com a divulgação da divisão de recursos é a possibilidade de dar mais poder aos partidos que têm dominância no campo. Para Marcelo, o modelo atual, ainda que proporcional e representativo da vontade popular, “reproduz e amplia a vantagem dos partidos já consolidados”, criando um ciclo de “retroalimentação”.

“A justiça da distribuição depende do critério que se adota: se é a representatividade eleitoral ou a pluralidade política. O sistema atual claramente privilegia o primeiro”, comenta.

Para o advogado, o ponto mais sensível é que a cláusula de barreira exige um mínimo de votos ou de deputados para garantir acesso pleno aos recursos do fundo. Por si só, isso já exclui as legendas menores do fundo eleitoral, o que, na sua opinião, aprofunda a “concentração nos grandes centros de poder”.

“A partir do momento que tu cria uma regra que privilegia quem é grande, se está fazendo uma ‘seleção natural’”, complementa.

Porém, Marcelo Gayardi entende que o sistema atual enfrenta, objetivamente, a pulverização de legendas que favorece a fragmentação ideológica e facilita o “fisiologismo” — a política das trocas de favores. Os maiores partidos tendem a apresentar candidaturas majoritárias que demandam grandes recursos, e ainda precisam garantir estrutura para seus eleitos e potenciais candidatos para manter ou ampliar sua representatividade. Isso faz com que, na prática, a distribuição dos recursos aos seus filiados atingir valores bem inferiores aos alcançados pelas legendas que possuem menos representantes.

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Sakamoto: No Rio, deputados lutam para não deixar o povo escolher novo governador

24 de Abril de 2026, 18:35
O desembargador Ricardo Couto, atual governador do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

O governador do Rio de Janeiro continuará sendo o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, até que o Supremo Tribunal Federal decida se a eleição que preencherá a vaga deixada pela renúncia de Cláudio Castro será pelo voto indireto dos deputados estaduais ou direto do povo fluminense. Ou seja, o Rio ganhou mais tempo para evitar que sua democracia tão combalida leve mais um golpe.

A decisão é do ministro Cristiano Zanin, do STF, em resposta a uma ação do PSD do ex-prefeito Eduardo Paes. O deputado Douglas Ruas, aliado do ex-governador e nome escolhido pelo PL para disputar o Palácio Guanabara em outubro, foi eleito presidente da Assembleia e queria o cargo desde já. Ele e seus aliados dão como justificativa a linha sucessória. Mas, na prática, a razão é mais prosaica: facilitar a recondução do grupo que está no poder no Rio nas eleições gerais. O que ajudaria, inclusive, a candidatura presidencial do partido, que deve ser encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro.

Há duas semanas, o ministro Flávio Dino pediu vistas na ação em que o STF decidirá como será a escolha do governador-tampão do Rio. A renúncia de Castro, logo antes de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (por desviar R$ 1 bilhão em grana pública a fim de contratar milhares de cabos eleitorais), tem sido vista como uma manobra para que seu grupo político decidisse o seu sucessor, aproveitando divergências de interpretação entre a legislação eleitoral e leis do estado.

Ou seja, o governador, que ia ser cassado exatamente por tentar manipular as eleições, como ato derradeiro de seu mandato, tentou manipular as eleições. A renúncia não foi um ato para afastar a sua inelegibilidade, que é garantida, mas para botar no Palácio Guanabara um aliado que, com o controle da máquina nas mãos, terá mais facilidade para buscar a reeleição em outubro. É uma clara tentativa de fraudar a lei, daí a disputa de posições no Supremo.

Com o tribunal fragilizado, dado o envolvimento de membros da corte com o caso Master, uma decisão que leve em conta essa tentativa de fraudar o cumprimento da lei será tratada por aliados de Castro como ingerência política. Ironicamente, isso seria, na verdade, uma tentativa de consertar a ingerência política do ex-governador e seus sócios.

Como já disse aqui um rosário de vezes, Castro deixou como legado um rombo de quase R$ 1 bilhão no RioPrevidência após o fundo injetar dinheiro no Master quando o banco já era visto como uma piada no mercado financeiro. Era dinheiro de aposentadorias de professor com burnout, enfermeira que segura plantão triplo e gari que limpa rua alagada.

Foi pai de algumas das operações policiais mais letais da história da região metropolitana do Rio de Janeiro. Foram 121 mortos na Penha e no Alemão no ano passado; 28 no Jacarezinho (maio de 2021); 23 na Vila Cruzeiro (maio de 2022); 16 no Complexo do Alemão (julho de 2022); 13 em São Gonçalo e Salgueiro (março de 2023); e 12 em Itaguaí e Vila Ibirapitanga (outubro de 2020).

E renunciou para não ser cassado no escândalo dos cargos secretos que sangraram os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão durante as eleições de 2022. Foram 24 mil pessoas contratadas com dinheiro público, via Fundação Ceperj e Universidade Estadual do Rio de Janeiro, para atuar como cabos eleitorais ilegais. Uma extensa investigação de Ruben Berta e Igor Mello, do UOL, em 2022, levou ao julgamento e revelou a engrenagem.

Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação

Castro seguiu à risca a velha lógica de políticos fluminenses, que tratam o Estado como propriedade privada e a população como figurante descartável. A chance de interromper essa lógica seria garantir que a última cartada de Castro não tivesse sucesso, possibilitando igualdade de condições para a definição do próximo governador.

O caso está longe de ser resolvido, uma vez que o ministro Luiz Fux, que também relata uma ação da Assembleia a favor de Douglas Ruas, ainda deve proferir o seu voto.

No fim das contas, a pergunta é simples (e, talvez por isso mesmo, tão incômoda): por que tanto medo do voto direto?

Se o grupo que hoje controla o poder no Rio acredita na própria gestão, deveria ser o primeiro a defender que a população decida. Mas não. Prefere o atalho, o conchavo, o arranjo de gabinete. Porque sabe que, nas urnas, o roteiro pode sair do controle.

O Rio de Janeiro precisa assumir o risco da própria escolha, com todos os erros e acertos que isso implica. Democracia não é um seguro contra tragédias, mas é o único instrumento que permite responsabilizar quem transforma o estado em balcão de negócios.

Negar o voto direto agora não é apenas proteger um grupo político. É dizer, em alto e bom som, que o povo fluminense não é confiável o suficiente para decidir seu próprio destino, mas é bom o bastante para pagar a conta.

E talvez seja justamente isso que mais assuste: quando a população deixa de ser figurante e resolve, finalmente, subir ao palco.

TSE confirma eleição indireta ao governo do RJ após renúncia de Cláudio Castro

25 de Março de 2026, 20:19
Cláudio Castro falando, sério, sem olhar para a câmera
O ex-governador Cláudio Castro – Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro, será realizada por meio de eleição indireta. A definição foi encaminhada ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que havia solicitado esclarecimentos formais sobre o modelo do pleito. A decisão estabelece que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será responsável pela escolha.

A definição segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de dupla vacância por causas não eleitorais. Nesse tipo de situação, os estados têm competência para regulamentar a forma de eleição. No caso do Rio, além da renúncia do titular, não há vice-governador, o que caracteriza a vacância simultânea dos cargos do Executivo estadual.

No julgamento que analisou o caso, o TSE considerou prejudicada a cassação do mandato de Cláudio Castro, já que ele deixou o cargo antes da conclusão do processo. A Corte determinou, no entanto, a inelegibilidade do ex-governador por oito anos, com efeitos até 2030. A decisão mantém restrições para eventual candidatura em eleições futuras.

Durante a tramitação do caso, houve um erro na comunicação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que mencionava a realização de novas eleições com base em regra aplicável ao modelo direto. O equívoco foi corrigido nesta quarta-feira, com a atualização da certidão do julgamento, que passou a indicar expressamente a realização de eleição indireta para os cargos majoritários.

Enquanto isso, o governador em exercício, Ricardo Couto, optou por adiar a convocação da eleição até a confirmação formal do modelo. Em declaração, afirmou que buscou esclarecimentos para evitar questionamentos jurídicos e garantir segurança no processo. A definição do TSE foi enviada após esse pedido.

As regras da eleição indireta ainda estão em análise no STF. Um texto aprovado pela Alerj prevê voto aberto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância. No entanto, decisão liminar do ministro Luiz Fux estabelece que a votação deve ser secreta e que o prazo para afastamento de cargos deve ser de seis meses antes do pleito, nos moldes das eleições gerais.

Lindbergh aciona Moro por insinuação sobre vitória de Lula em 2022: “Eleito entre aspas”

25 de Março de 2026, 19:48
Lindbergh Farias e Sergio Moro. Foto: reprodução

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia de fato contra o senador Sergio Moro (PL-PR) após declarações em que ele insinuou, sem apresentar provas, que a eleição presidencial de 2022 não teria sido legítima. O pedido foi encaminhado no âmbito do Inquérito 4.874, conhecido como o inquérito das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A iniciativa busca que o STF analise a conexão entre a fala de Moro e investigações sobre a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral. Na petição, Lindbergh sustenta que a manifestação se insere em um contexto mais amplo de ataques às instituições democráticas, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral e às urnas eletrônicas.

“A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”, alegou Moro durante cerimônia de filiação ao PL, realizada na terça-feira (24). O senador não apresentou evidências para sustentar a afirmação.

Veja o momento da fala de Moro: 

Segundo Lindbergh, esse tipo de declaração reforça uma narrativa de deslegitimação do processo eleitoral e mantém em circulação suspeitas de fraude já rebatidas pelas autoridades.

“A insistência em desacreditar o pleito de 2022 possui dimensão prospectiva e não se limita a revisitar o passado. Ela produz efeitos sobre o presente e prepara terreno para o futuro, ao manter em circulação o repertório simbólico da fraude, da suspeição eleitoral e da ilegitimidade institucional”, disse o petista.

Na ação, o deputado solicita a oitiva da Procuradoria-Geral da República, além do envio de cópias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União. O objetivo é avaliar eventuais medidas diante do que classifica como continuidade de um processo de desinformação.

A petição também menciona o contexto recente de tensão institucional no país, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, e argumenta que a repetição de alegações infundadas sobre fraude eleitoral contribui para a erosão da confiança pública nas instituições. Para o parlamentar, reabrir esse tipo de narrativa mantém ativa uma ofensiva contra a soberania popular.

O episódio ocorre no momento em que Moro se posiciona como pré-candidato ao governo do Paraná e se aproxima politicamente do bolsonarismo. O senador participou do evento de filiação ao PL ao lado de lideranças do partido, como Flávio Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.

A trajetória de Moro também é citada no debate político recente. Como ex-juiz da Lava Jato, ele foi responsável por decisões que impactaram diretamente o cenário eleitoral de 2018. Posteriormente, o STF anulou as condenações do Presidente Lula e reconheceu a suspeição do ex-magistrado, em decisões que reconfiguraram o quadro jurídico e político do país.

X de Musk recebe multa milionária por resposta incompreensível à Justiça Eleitoral

8 de Março de 2026, 20:49
Rede X, do bilionário Elon Musk. Foto: reprodução

A Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 1,6 milhão à rede social X após considerar descumprida uma ordem judicial de fornecimento de informações sobre perfis envolvidos em propaganda eleitoral negativa. O caso ocorreu no Rio de Janeiro em processo relacionado às eleições de 2022.

A ação foi apresentada por Marcelo Freixo, que disputou o governo do estado naquele ano. Ele solicitou a identificação dos responsáveis por publicações na plataforma. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que a empresa fornecesse, em até 48 horas, dados técnicos que permitiriam identificar os usuários.

Entre as informações solicitadas estava a chamada “porta lógica”, um identificador de conexão que, combinado com o endereço IP, permite localizar de forma precisa o responsável por determinado acesso à internet. A decisão previa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Reprodução

A plataforma enviou dados dentro do prazo estabelecido, porém as informações foram apresentadas em língua estrangeira e com termos técnicos que dificultaram a compreensão. Além disso, não houve indicação da porta lógica solicitada.

Os advogados de Freixo continuaram solicitando os dados necessários no processo. A plataforma voltou a se manifestar apenas 163 dias depois, quando apresentou as informações em português e organizadas de forma compreensível.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro considerou que o cumprimento efetivo da decisão ocorreu somente quando as informações permitiram identificar os responsáveis pelas publicações. Com isso, o período de 163 dias foi contabilizado para aplicação da multa.

Inicialmente, o valor acumulado chegou a R$ 16,3 milhões. O tribunal reduziu a multa diária para R$ 30 mil, o que levou o total para R$ 4,8 milhões.

A rede X recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar afastar a penalidade ou reduzir o valor. Relator do caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva manteve a aplicação da multa, citando o artigo 192 do Código de Processo Civil, que estabelece o uso obrigatório da língua portuguesa nos atos processuais.

Na decisão, o ministro afirmou que a legislação admite documentos em língua estrangeira quando o conteúdo é compreensível e não causa prejuízo às partes. No caso analisado, o tribunal considerou que a forma como os dados foram apresentados exigiu novas solicitações no processo.

Cueva determinou nova redução do valor da penalidade. A multa diária foi fixada em R$ 10 mil, totalizando R$ 1,6 milhão.

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