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Sakamoto: Portaria de Kassio abre brecha para mais molecagem no TSE até domingo

23 de Outubro de 2026, 06:40
Kassio Nunes, Lula e Flávio Bolsonaro
 Flávio Bolsonaro, Kassio Nunes e Lula. Foto: Reprodução

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Às vezes, os monstros não estão escondido embaixo da cama, mas em ordens burocráticas aparentemente inofensivas.

O presidente do TSE Kassio Nunes Marques assinou a portaria 689, de 14 de outubro, que orienta as zonas eleitorais a remeterem ao Tribunal Superior Eleitoral as NIPs, como são chamados as denúncias de irregularidade em propaganda eleitoral referentes ao segundo turno da eleição presidencial.

O documento estabelece que as denúncias sem necessidade de medida urgente sejam enviadas imediatamente a Brasília. Se houver urgência, as zonas eleitorais atuam no limite da lei, mas remetem os autos logo em seguida ao TSE.

Historicamente, o rito natural dessas NIPs é tramitar nas zonas eleitorais espalhadas pelo território nacional, onde a providência padrão é a remessa ao Ministério Público Eleitoral local, que avalia se cabe ou não representação.

A nova regra, contudo, altera a lógica. Ao chegarem ao TSE, os autos passam a ser distribuídos entre magistrados designados para cuidar do tema de propaganda — o próprio Kassio, André Mendonça, Estela Aranha e Marco Aurélio Bellizze, convocado ao STJ para a tarefa.

A poucos dias do povo ir às urnas, a questão que se coloca é: para que centralizar isso tudo agora? A resposta pode não estar na eficiência administrativa, mas na possibilidade de construir uma narrativa política que se baseia na falácia de uma coordenação nacional de ilícitos.

Ao puxar para Brasília todo e qualquer material apreendido nas cidades, como um confuso adesivo de Lula impresso erroneamente com o número 22, o tribunal abre espaço para que casos isolados sejam agrupados. A manobra permite que uma campanha nacional, municiada pelas NIPs recebidas do Brasil inteiro, construa a acusação de que há uma falsa coordenação em massa para isso aconteça.

Fachada de prédio do TSE. Foto: Reprodução

Imagine o impacto de uma ordem judicial desenhada para incutir medo em eleitores que estão se manifestando organicamente. Fatos esporádicos e espontâneos, ainda que ilegais, realizados por eleitores lulistas e bolsonaristas, podem ser colocados nas costas das campanhas.

A fixação de cartazes em bares de norte a sul do país, fruto de engajamento local, por exemplo, corre o risco de ser empacotada em uma grande peça de acusação de propaganda irregular coordenada. Cria-se o cenário perfeito para uma enxurrada de representações baseadas em proibições de última hora, transferindo para as campanhas o papel de dar coesão a essa falsa narrativa. E, com isso, abrir caminho para uma decisão contra uma candidatura.

Há, ainda, um evidente paradoxo logístico. Se nos bastidores a reclamação é a de que os gabinetes não estão dando conta de julgar dezenas de processos por dia, como a estrutura central do TSE vai absorver, analisar e julgar as NIPs de todos os municípios do Brasil inteiro em tempo hábil?

Se o objetivo fosse apenas monitoramento, bastaria pedir que os TREs informassem as providências que já estão sendo adotadas localmente. Mas a postura adotada não é a de um tribunal que aguarda. Ao invés de esperar ser provocado, o presidente do TSE está agindo ativamente. Em nome de quem é a questão. E, em véspera de eleição, o ativismo no balcão das regras do jogo é a receita ideal para que o domingo amanheça sob o signo do susto e da insegurança jurídica.

Flávio Bolsonaro pode sofrer nova derrota com o Republicanos

31 de Julho de 2026, 14:53
Flávio Bolsonaro e Marcos Pereira em sessão do Congresso Nacional
Flávio Bolsonaro e Marcos Pereira em sessão do Congresso Nacional. Foto: Reprodução

O Republicanos marcou sua convenção para esta terça-feira (4) e deve rejeitar uma aliança nacional com o senador Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial. A direção da legenda consulta os diretórios estaduais, e a maioria defende neutralidade na disputa.

O presidente do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), conduz a consulta interna antes da convenção. São Paulo surge como exceção: aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendem uma coligação com o PL.

O PP também decidiu não apoiar Flávio Bolsonaro. A cúpula partidária se reuniu em São Paulo na quarta-feira (29) e optou por liberar os diretórios estaduais para apoiar candidatos conforme as alianças e condições políticas de cada região.

Com as decisões do PP e a provável liberação do Republicanos, Flávio terá o PL como único apoio partidário nacional. O senador disporá de 4 minutos e 20 segundos em cada bloco de 12 minutos e 30 segundos da propaganda eleitoral no rádio e na TV, enquanto o presidente Lula (PT) terá 5 minutos e 32 segundos.

O presidente Lula. Foto: Divulgação

Dirigentes do Republicanos avaliam que a neutralidade pode ajudar a ampliar as bancadas federais do partido em outubro. Em vários estados, a legenda integra alianças ligadas ao governo Lula ou enfrenta o PL em disputas locais, o que dificulta uma posição nacional unificada.

O líder do Republicanos na Câmara, deputado Augusto Coutinho (PE), afirmou que o diretório pernambucano aprovou internamente a independência. “Estamos coligados com o PSB, [o senador] Humberto Costa [PT] e Marília [Arraes, do PDT]. Como a gente não consegue levar o partido para o presidente Lula, trabalhamos pela neutralidade”, disse.

No Maranhão, o presidente estadual do partido, deputado federal Aluísio Mendes, também defendeu neutralidade e citou divergências com o presidente local do PL, José Maria Maranhãozinho. “Combato ele e a forma dele de fazer política desde que eu era secretário de Segurança Pública do Maranhão”, afirmou.

O diretório do Mato Grosso do Sul adotou posição diferente e defendeu o apoio a Flávio Bolsonaro, por estar coligado com PL e PP no estado. O presidente regional do Republicanos, deputado federal Beto Pereira, disse que considera a adesão “mais assertiva”, mas reconheceu que “a tendência [nacional] é a liberação”.

X de Musk recebe multa milionária por resposta incompreensível à Justiça Eleitoral

8 de Março de 2026, 20:49
Rede X, do bilionário Elon Musk. Foto: reprodução

A Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 1,6 milhão à rede social X após considerar descumprida uma ordem judicial de fornecimento de informações sobre perfis envolvidos em propaganda eleitoral negativa. O caso ocorreu no Rio de Janeiro em processo relacionado às eleições de 2022.

A ação foi apresentada por Marcelo Freixo, que disputou o governo do estado naquele ano. Ele solicitou a identificação dos responsáveis por publicações na plataforma. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que a empresa fornecesse, em até 48 horas, dados técnicos que permitiriam identificar os usuários.

Entre as informações solicitadas estava a chamada “porta lógica”, um identificador de conexão que, combinado com o endereço IP, permite localizar de forma precisa o responsável por determinado acesso à internet. A decisão previa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Reprodução

A plataforma enviou dados dentro do prazo estabelecido, porém as informações foram apresentadas em língua estrangeira e com termos técnicos que dificultaram a compreensão. Além disso, não houve indicação da porta lógica solicitada.

Os advogados de Freixo continuaram solicitando os dados necessários no processo. A plataforma voltou a se manifestar apenas 163 dias depois, quando apresentou as informações em português e organizadas de forma compreensível.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro considerou que o cumprimento efetivo da decisão ocorreu somente quando as informações permitiram identificar os responsáveis pelas publicações. Com isso, o período de 163 dias foi contabilizado para aplicação da multa.

Inicialmente, o valor acumulado chegou a R$ 16,3 milhões. O tribunal reduziu a multa diária para R$ 30 mil, o que levou o total para R$ 4,8 milhões.

A rede X recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar afastar a penalidade ou reduzir o valor. Relator do caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva manteve a aplicação da multa, citando o artigo 192 do Código de Processo Civil, que estabelece o uso obrigatório da língua portuguesa nos atos processuais.

Na decisão, o ministro afirmou que a legislação admite documentos em língua estrangeira quando o conteúdo é compreensível e não causa prejuízo às partes. No caso analisado, o tribunal considerou que a forma como os dados foram apresentados exigiu novas solicitações no processo.

Cueva determinou nova redução do valor da penalidade. A multa diária foi fixada em R$ 10 mil, totalizando R$ 1,6 milhão.

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