O Republicanos marcou sua convenção para esta terça-feira (4) e deve rejeitar uma aliança nacional com o senador Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial. A direção da legenda consulta os diretórios estaduais, e a maioria defende neutralidade na disputa.

O presidente do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), conduz a consulta interna antes da convenção. São Paulo surge como exceção: aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendem uma coligação com o PL.

O PP também decidiu não apoiar Flávio Bolsonaro. A cúpula partidária se reuniu em São Paulo na quarta-feira (29) e optou por liberar os diretórios estaduais para apoiar candidatos conforme as alianças e condições políticas de cada região.

Com as decisões do PP e a provável liberação do Republicanos, Flávio terá o PL como único apoio partidário nacional. O senador disporá de 4 minutos e 20 segundos em cada bloco de 12 minutos e 30 segundos da propaganda eleitoral no rádio e na TV, enquanto o presidente Lula (PT) terá 5 minutos e 32 segundos.

Dirigentes do Republicanos avaliam que a neutralidade pode ajudar a ampliar as bancadas federais do partido em outubro. Em vários estados, a legenda integra alianças ligadas ao governo Lula ou enfrenta o PL em disputas locais, o que dificulta uma posição nacional unificada.

O líder do Republicanos na Câmara, deputado Augusto Coutinho (PE), afirmou que o diretório pernambucano aprovou internamente a independência. “Estamos coligados com o PSB, [o senador] Humberto Costa [PT] e Marília [Arraes, do PDT]. Como a gente não consegue levar o partido para o presidente Lula, trabalhamos pela neutralidade”, disse.

No Maranhão, o presidente estadual do partido, deputado federal Aluísio Mendes, também defendeu neutralidade e citou divergências com o presidente local do PL, José Maria Maranhãozinho. “Combato ele e a forma dele de fazer política desde que eu era secretário de Segurança Pública do Maranhão”, afirmou.

O diretório do Mato Grosso do Sul adotou posição diferente e defendeu o apoio a Flávio Bolsonaro, por estar coligado com PL e PP no estado. O presidente regional do Republicanos, deputado federal Beto Pereira, disse que considera a adesão “mais assertiva”, mas reconheceu que “a tendência [nacional] é a liberação”.

A Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 1,6 milhão à rede social X após considerar descumprida uma ordem judicial de fornecimento de informações sobre perfis envolvidos em propaganda eleitoral negativa. O caso ocorreu no Rio de Janeiro em processo relacionado às eleições de 2022.

A ação foi apresentada por Marcelo Freixo, que disputou o governo do estado naquele ano. Ele solicitou a identificação dos responsáveis por publicações na plataforma. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que a empresa fornecesse, em até 48 horas, dados técnicos que permitiriam identificar os usuários.

Entre as informações solicitadas estava a chamada “porta lógica”, um identificador de conexão que, combinado com o endereço IP, permite localizar de forma precisa o responsável por determinado acesso à internet. A decisão previa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A plataforma enviou dados dentro do prazo estabelecido, porém as informações foram apresentadas em língua estrangeira e com termos técnicos que dificultaram a compreensão. Além disso, não houve indicação da porta lógica solicitada.

Os advogados de Freixo continuaram solicitando os dados necessários no processo. A plataforma voltou a se manifestar apenas 163 dias depois, quando apresentou as informações em português e organizadas de forma compreensível.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro considerou que o cumprimento efetivo da decisão ocorreu somente quando as informações permitiram identificar os responsáveis pelas publicações. Com isso, o período de 163 dias foi contabilizado para aplicação da multa.

Inicialmente, o valor acumulado chegou a R$ 16,3 milhões. O tribunal reduziu a multa diária para R$ 30 mil, o que levou o total para R$ 4,8 milhões.

A rede X recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar afastar a penalidade ou reduzir o valor. Relator do caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva manteve a aplicação da multa, citando o artigo 192 do Código de Processo Civil, que estabelece o uso obrigatório da língua portuguesa nos atos processuais.

Na decisão, o ministro afirmou que a legislação admite documentos em língua estrangeira quando o conteúdo é compreensível e não causa prejuízo às partes. No caso analisado, o tribunal considerou que a forma como os dados foram apresentados exigiu novas solicitações no processo.

Cueva determinou nova redução do valor da penalidade. A multa diária foi fixada em R$ 10 mil, totalizando R$ 1,6 milhão.