Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso, afirma que o presidente Lula deve indicar outro nome para STF. Leia em TVT News.

Lula deve indicar outro nome para o STF

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado.

“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”

Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.

Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.

A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF. 

“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.

Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.

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“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.

Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.

Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.

Cenário político

O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.

“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”

O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Nomes de mulheres negras para o STF

A indicação de uma jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) é defendida por movimentos sociais e jurídicos como reparação histórica, com nomes como Vera Lúcia Santana Araújo, Adriana Alves Cruz, Karen Luise Vilanova e Lívia Santana Vaz sendo cotados para a Corte.

Principais nomes cotados para o STF

• Vera Lúcia Santana Araújo: Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com forte apoio de coletivos de mulheres negras.
• Adriana Alves Cruz: Juíza federal e nomeada frequentemente por sua atuação no judiciário.
• Karen Luise Vilanova: Juíza de Direito, reconhecida pela sua trajetória.
• Lívia Santana Vaz: Promotor de Justiça, destacada por sua atuação em direitos humanos.
• Soraia Mendes: Jurista e advogada.
• Jaceguara Dantas: Desembargadora, também citada em listas de apoio. 

Com informações da Agência Brasil

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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que reduz as penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o PL da Dosimetria. Com isso, ao menos 280 pessoas podem ser beneficiadas pela nova medida, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, condenados por tentar implementar um golpe de Estado no Brasil.

A redução das penas, no entanto, não ocorre de forma automática. O projeto aprovado determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja o responsável por recalcular as punições de cada réu, levando em consideração as novas regras estabelecidas pela legislação.

Para que a redução aconteça, a corte precisa ser provocada, seja pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro do STF, que seria o relator de um dos casos relacionados à tentativa de golpe.

Apesar da aprovação do projeto, ele ainda pode ser questionado no STF. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio governo podem entrar com ações para contestar a validade da medida, que, se for considerada inconstitucional, poderá ser anulada pelos ministros da corte.

Caso a proposta seja aceita, a pena de Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar por motivos de saúde, poderá ser reduzida. Especialistas estimam que o ex-presidente tenha a possibilidade de migrar para um regime mais brando em um prazo de dois a quatro anos, muito mais cedo do que a previsão original de sete anos.

O PL da Dosimetria estabelece regras específicas para dois crimes contra a democracia: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e o golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Caso os dois crimes sejam cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas, conforme o projeto.

Nesses casos, a pena do crime mais grave será aplicada, com um aumento de um sexto até a metade, conforme a definição da Justiça. Além disso, o projeto também prevê redução de pena de até dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos.

No caso dos ataques de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República usou a tese dos “crimes multitudinários” para justificar a redução de pena para aqueles que participaram sem liderança direta. O projeto ainda altera as regras de progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

Após a rejeição de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou nesta quinta (30). Evangélico, ele usou uma passagem bíblica para se manifestar sobre o caso.

A citação escolhida foi do Salmo 3, versículos 5 e 6: “Eu me deito e durmo, e torno a acordar, porque é o Senhor que me sustém”. Veja o post:

A rejeição ocorreu no dia 29 de abril, quando o Senado votou contra a indicação de Messias para o STF. A votação foi apertada, com 42 senadores contra e 34 a favor de sua nomeação. Para ser aprovado, precisava da maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis.

A rejeição é histórica, pois foi a primeira vez em 132 anos que uma indicação ao Supremo foi barrada pelo Senado. A última vez que isso ocorreu foi em 1894, quando Cândido Barata Ribeiro, médico e prefeito do Rio de Janeiro que teve seu nome recusado pelos senadores mesmo já tendo exercido o cargo por dez meses desde o fim de novembro de 1893.

Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias defendeu um “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou a atuação individualizada de alguns magistrados. Ele também se posicionou contra o aborto, o que gerou uma série de questionamentos dos senadores durante sua apresentação.

Messias foi o segundo indicado para a Corte pelo presidente Lula. O primeiro foi Flávio Dino, que assumiu a vaga de Rosa Weber em 2023, após chegar ao maior número de votos contrários das últimas duas décadas na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): 17 favoráveis contra 10 a favor.

Aliados de Lula afirmam que ele pretende indicar um novo nome ao STF e não vai deixar a tarefa para a próxima gestão.

Na terça-feira (28), um jantar na residência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reacendeu as desconfianças do presidente Lula sobre uma possível aliança entre ambos para barrar a indicação de Jorge Messias ao STF.

Com informações da coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, a reunião, que aconteceu na véspera da rejeição dele no Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis, gerou um clima de indignação no Palácio da Alvorada, conforme relataram autoridades próximas a Lula.

O encontro, embora não tenha sido especificamente convocado para tratar da votação do advogado, levantou suspeitas pela proximidade de seus participantes com a política nacional.

O motivo formal para o jantar foi a homenagem ao procurador e ex-secretário Nacional de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, amigo de longa data de Moraes, com quem compartilhou carreira no Ministério Público de São Paulo.

A recepção contou com a presença de ministros do STF, procuradores e aliados políticos, incluindo o ministro Cristiano Zanin e o superintendente da PF, Andrei Rodrigues. De acordo com relatos de alguns presentes, o nome de Messias foi mencionado apenas de forma periférica, em conversas informais, predominantemente sobre questões triviais.

Contudo, o jantar também reuniu figuras importantes do cenário político, como o ministro Gilmar Mendes, que apoiou a nomeação de Messias, e o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), com Zanin e Mendes participando apenas brevemente do evento e não se envolvendo diretamente nas discussões.

Entretanto, uma fonte próxima ao presidente Lula afirmou que, durante o evento, Alcolumbre teria confidenciado a aliados em pequenas rodas de conversa que já possuía 50 votos garantidos para barrar a indicação de Messias no Senado.

Este detalhe alimentou ainda mais as suspeitas de que a derrota do advogado-geral da União já estava premeditada antes da votação oficial, com presidente do Senado celebrando antecipadamente o fracasso da indicação de Messias.

Por outro lado, uma versão contraditória foi compartilhada por outro convidado do evento, que assegurou que a data do jantar coincidiu por pura casualidade com a votação de Messias e que a derrota já estava prevista independentemente das conversas no encontro.

Este convidado ressaltou que a ocasião foi planejada apenas para que Sarrubbo, que estaria em Brasília para uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social no dia seguinte, fosse homenageado pelos amigos próximos de Moraes.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai se desincompatibilizar do cargo nesta semana para reassumir temporariamente sua cadeira no Senado e participar da sabatina e da votação que decidirão o futuro de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal. A movimentação foi definida pelo Palácio do Planalto como parte da reta final da operação montada para garantir a aprovação do advogado-geral da União.

Com o retorno de Wellington, a suplente Jussara Lima (PSD-PI) deixa o posto provisoriamente. Embora aliados considerem que ela votaria a favor de Messias, a avaliação dentro do governo é que a presença do ex-governador do Piauí oferece mais do que um voto: simboliza engajamento político explícito de uma das figuras mais influentes do lulismo no Nordeste em torno de uma indicação tratada como estratégica por Lula.

A decisão também tem peso regional. Jorge Messias construiu no Piauí parte importante de sua trajetória pessoal e profissional, e Wellington Dias quer associar sua imagem à defesa de um nome que dialoga com o eleitorado petista e progressista do estado. Nos bastidores, governistas admitem que a ida do ministro ao Senado serve para blindar qualquer risco de dissidência e para mostrar mobilização máxima numa votação considerada sensível.

A sabatina de Messias está marcada para esta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça, etapa obrigatória antes da análise em plenário. Para ser aprovado na CCJ, o indicado precisa de maioria simples entre os presentes; no plenário, necessita de ao menos 41 votos favoráveis em votação secreta.

Apesar de o governo trabalhar publicamente com uma margem entre 48 e 52 votos, o ambiente ainda não é de conforto absoluto. Lideranças da oposição, especialmente senadores do PL e do Novo, intensificaram nas últimas semanas uma articulação para desgastar Messias em temas ideológicos e em decisões recentes da Advocacia-Geral da União. O objetivo é transformar a sabatina em uma vitrine de constrangimento político e reduzir a margem lulista.

Outro fator de atenção no Planalto é o comportamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Embora aliados afirmem que ele não esteja operando frontalmente contra a indicação, o senador manteve distância da campanha por Messias e sequer integrou o grupo de parlamentares que se reuniu com o AGU nos últimos meses. Essa neutralidade calculada é vista no governo como um risco, porque Alcolumbre controla o ritmo político da Casa e influencia diretamente senadores de centro.

Por isso, a ordem de Lula foi abandonar a confiança automática no favoritismo histórico das indicações ao Supremo e partir para o corpo a corpo. Jorge Messias já conversou com ao menos 76 dos 81 senadores, enquanto ministros e líderes governistas foram destacados para a busca individual de votos. Além de Wellington Dias, nomes como Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues e Camilo Santana entraram na linha de frente da articulação.

Indicado por Lula para ocupar uma das cadeiras mais importantes do Judiciário, Messias é tratado pelo presidente como um nome de confiança absoluta dentro do campo jurídico e político. Uma eventual aprovação apertada, no entanto, enfraqueceria simbolicamente o governo; por isso, a volta de Wellington Dias ao Senado virou um gesto de que o Planalto não pretende desperdiçar nenhum voto numa disputa que passou a ser tratada como teste de força entre Lula e a oposição.

O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (27) que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deveria ter respondido às críticas feitas pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo).

Para Temer, o embate entre os dois indica que a polarização política também chegou à Suprema Corte.

“Eu acho que o ministro Gilmar não deveria ter respondido, porque quanto mais ele responde, evidentemente mais argumentos ele dá para a contestação”, disse o ex-presidente à imprensa no Fórum Paulista de Desenvolvimento, em Itu, no interior de São Paulo.

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Pré-candidato à Presidência, Zema tem feito uma série de publicações contra o STF nas redes sociais. Em uma delas, chamou os ministros da Corte de “intocáveis” e afirmou que se trata de uma “casta que está vivendo no luxo enquanto o brasileiro está vivendo no lixo”.

O embate ganhou força depois que Gilmar pediu ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de Zema no inquérito das fake news. O pedido ocorreu após o ex-governador compartilhar um vídeo com sátira aos ministros do STF. A peça abordava relações de integrantes da Corte com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Depois disso, Zema reforçou as críticas nas redes sociais, enquanto Gilmar passou a responder publicamente às acusações, inclusive em entrevistas à imprensa. Entre os temas contestados pelo ministro estão as críticas à duração do inquérito das fake news.

Leia também: CPI do Crime Organizado indicia Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet por crimes de responsabilidade

Temer vê judicialização como efeito da Constituição

Ao comentar acusações de ativismo judicial contra o STF, Temer afirmou que considera que “o Supremo não tem tanta culpa assim”.

Segundo o ex-presidente, o próprio desenho da Constituição de 1988 contribui para que temas políticos acabem judicializados. “A Constituinte tratou de todos os temas, e todos os temas, em razão disso, são levados ao Supremo Tribunal Federal”, disse.

Temer também atribuiu a polarização, que chamou de radicalização, à falta de diálogo no país. “Não só o diálogo interno nos Poderes, mas até o diálogo entre Poderes”, afirmou.

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Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, uma dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na sexta-feira (24).

Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, norma que permite a concessão de prisão domiciliar para maiores de 70 anos. A decisão também beneficia mais 18 presos idosos que possuem doenças graves.

Fátima foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena.

De acordo com o processo que a condenou, Fátima invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal (PF) duas semanas após os atos golpistas.

Fátima e os demais idosos deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.

Os beneficiados só poderão receber visitas após autorização prévia do ministro.

Em caso de descumprimento, Moraes poderá determinar o retorno dos condenados ao regime fechado de prisão.

Apesar da concessão da domiciliar, os condenados permanecem com a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos acusados com a depredação da sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Relembre

De acordo com os últimos dados, divulgados em janeiro pelo STF, a Primeira Turma da Corte condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações.

Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática.

O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

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Da Agência Brasil

Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos.

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Pela decisão da Corte, as restrições devem ser aplicadas de forma imediata pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público.

Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa as demais associações, os tribunais estão com dificuldade para aplicar a decisão da Corte. A entidade ainda acrescentou que acórdão do julgamento ainda não foi publicado, e os magistrados não podem ser prejudicados com o corte dos penduricalhos.

Conforme solicitação da Associação dos Magistrados  o prazo de mais 30 dias para aplicação das regras passaria a contar a partir do julgamento de eventuais recursos contra a limitação do pagamento dos penduricalhos.

“O que é certo e a AMB pode atestar é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, afirmou a entidade.

Penduricalhos

Na prática, apesar de limitar os penduricalhos em 35%, a decisão do Supremo validou os pagamentos acima do teto constitucional.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto de R$ 46,3 mil e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

No final de carreira, o salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, com o pagamento de auxílio por tempo de serviço (ATS), que também foi limitado a 35% do teto.

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O ministro do STF Flávio Dino propôs mudanças no Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça, como juízes, procuradores, promotores, advogados, defensores, assessores e servidores.

A proposta aumenta as penas para delitos como peculato, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados no exercício da função. Dino também defende o afastamento imediato do investigado após o recebimento da denúncia e a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva.

O ministro ainda sugere a criação de uma tipificação mais ampla para obstrução de Justiça, alcançando qualquer conduta destinada a dificultar investigações ou processos. Para ele, interferências internas no funcionamento do Judiciário precisam receber tratamento penal mais rígido.

Segundo Dino, os mecanismos atuais de controle, como os conselhos de fiscalização, não têm sido suficientes para conter redes de corrupção e lavagem de dinheiro dentro das instituições. Ele sustenta que a resposta administrativa isolada não basta diante da gravidade dos casos.

No texto, o ex-ministro da Justiça afirma que a credibilidade do sistema depende da punição exemplar de seus próprios membros. Ele chama esse tipo de violação de “justicídio” e diz que a leniência com agentes da lei compromete a confiança pública nas instituições.

Entre as medidas, Dino também propõe que advogados denunciados tenham o registro suspenso e, se condenados, cassado em definitivo. A avaliação do ministro é que o sistema de Justiça precisa adotar rigor interno para preservar sua legitimidade e impedir a continuidade de práticas ilícitas.

Da Agência Brasil

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.

No dia 16 de abril, Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Banco Master e tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Votação

A votação começou na semana passada e foi finalizada hoje no plenário virtual do colegiado. O placar final ficou em 4 votos a 0 para manter a prisão de Costa.

Votaram para manter a prisão do ex-presidente do BRB os ministros André Mendonça, relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Contudo, o placar favorável à prisão do advogado Daniel Monteiro, que também foi alvo da operação, ficou em 3 a 1.

Último a votar, Mendes divergiu parcialmente dos demais posicionamentos e entendeu que Monteiro deve cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Toffoli

O ministro Dias Toffoli também faz parte da Segunda Turma, mas se declarou suspeito para participar do julgamento.

Em fevereiro deste ano, o ministro deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da operação, deflagrada no ano passado.

Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), em investigação sobre suposto favorecimento ao Banco Master.

No voto, apresentado em sessão de referendo de decisão monocrática, Gilmar afirmou haver indícios suficientes de que Paulo Henrique teria recebido vantagens indevidas. Segundo o ministro, os elementos apontam para o recebimento de imóveis de alto valor em contexto ligado à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB.

Para Gilmar, a liberdade do ex-dirigente poderia comprometer a instrução do caso. Por isso, o ministro acompanhou o entendimento pela manutenção da prisão preventiva.

O magistrado, porém, divergiu parcialmente em relação ao advogado Daniel Lopes Monteiro, outro investigado no caso. Gilmar avaliou que, embora existam indícios contra ele, ainda não há elementos suficientes para equiparar sua conduta à dos principais alvos da apuração.

O ministro defendeu cautela para diferenciar o exercício regular da advocacia de eventuais excessos com relevância penal. Segundo ele, parte das condutas atribuídas ao advogado pode estar ligada à atuação profissional, o que exige análise mais aprofundada antes de medidas mais duras.

Com esse entendimento, Gilmar propôs substituir a prisão preventiva de Monteiro por prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrições à atuação profissional em casos ligados à investigação.

O ministro também citou o princípio da proporcionalidade e a necessidade de tratamento isonômico entre investigados. Ele observou que outros envolvidos, apontados com participação mais relevante, seguem submetidos a medidas menos severas.

Gilmar ressaltou que o julgamento ocorre em fase preliminar, com base em cognição limitada, e que novas provas podem levar à revisão das medidas cautelares.

A Procuradoria-Geral da República informou nesta sexta-feira (24) que não se opõe ao pedido de Jair Bolsonaro para realizar uma cirurgia no ombro direito. A decisão final, porém, continua nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Na manifestação enviada ao Supremo, Paulo Gonet afirmou que, diante das informações médicas apresentadas pela defesa, “não se vislumbra óbice” ao acolhimento do pedido. O parecer menciona que Bolsonaro relata dores recorrentes e intermitentes no ombro direito, tanto em repouso quanto nos movimentos do braço.

O pedido da defesa foi apresentado ao STF com solicitação de urgência e prevê cirurgia por artroscopia para reparar lesões no manguito rotador e problemas associados no ombro direito. Os advogados também pediram que eventual autorização cubra as etapas do tratamento, do pré-operatório à reabilitação.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, após receber alta hospitalar em Brasília. A medida foi autorizada por Moraes por 90 dias, depois de manifestação favorável da própria PGR, no contexto da execução da pena imposta ao ex-presidente.

Segundo apuração da CNN, a tendência é que Moraes autorize o procedimento no hospital DF Star, em Brasília. O ministro, no entanto, ainda não definiu prazo para decidir nem a data de eventual cirurgia.

O policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, conhecido como Bonitão, foi preso nesta sexta-feira (24) nos Estados Unidos. Ele estava foragido da Operação Anomalia e era procurado desde março. Com informações do g1.

A prisão foi feita por agentes da DEA, agência antidrogas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após troca de informações com a Polícia Federal no Rio de Janeiro. Luciano deve passar por audiência de custódia na Justiça americana, que vai avaliar medidas como a deportação para o Brasil.

Bonitão estava incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Ele é suspeito de atuar para tentar atrasar a extradição de Gerel Lusiano Palm, traficante internacional de drogas preso no Rio em 2021.

PRISÃO "BONITÃO" | Policial penal é preso durante operação nos Estados Unidos. #sbtrio2 #sbt #noticias pic.twitter.com/0bIv1R7Glv

— SBT Rio (@sbtrio) April 24, 2026

A Operação Anomalia foi deflagrada no âmbito da Força-Tarefa Missão Redentor II. A investigação mira um núcleo suspeito de negociar vantagens indevidas e vender influência para favorecer interesses de Gerel Palm, condenado por homicídio na Holanda e investigado pela DEA por tráfico internacional.

Luciano é servidor da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, mas já esteve cedido a outros órgãos estaduais e federais. No início da década de 2010, atuou como segurança de jogadores de futebol, principalmente atletas brasileiros que jogavam na Rússia.

Em 2014, ele foi preso na Maré, apontado como informante do traficante Marcelo das Dores, o Menor P. Segundo a investigação da época, ele seria elo entre Menor P e Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha. Luciano foi condenado, cumpriu pena e obteve reabilitação criminal na Justiça.

O policial penal também foi alvo de investigação da Seap em 2021, após uma apuração sobre visitas ao empresário Glaidson Acácio, o “Faraó dos Bitcoins”, em período de quarentena no presídio. À época, ele negou ter visitado Glaidson.

Depois, Luciano foi nomeado na Assembleia Legislativa do Rio e também esteve cedido ao gabinete do deputado Dr. Luizinho (PP), em Brasília, até fevereiro de 2025. Na primeira fase da Operação Anomalia, em 9 de março, foram expedidos quatro mandados de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou nesta sexta-feira (24) a execução das penas dos condenados pela trama golpista relacionada ao governo de Jair Bolsonaro.

A decisão ocorreu após o reconhecimento do trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de recursos. Com isso, os réus passam à condição de presos definitivos. A medida incluiu integrantes do chamado Núcleo 2, último grupo pendente.

Entre os condenados estão Mário Fernandes, com pena de 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, com 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos condenados a 21 anos; e Marília de Alencar, com pena de 8 anos e seis meses.

No caso dela, foi determinada prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica, devido à recuperação de cirurgia. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins atuou na elaboração de minuta de golpe de Estado ao fim do governo anterior.

Mário Fernandes foi acusado de planejar ações contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, com base em documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. Já Marcelo Câmara teria monitorado ilegalmente a rotina do ministro.

Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid indicam que Câmara informou a localização de Moraes em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O caso ocorreu em dezembro de 2022 e integra o conjunto de provas analisadas no processo.

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi apontado como responsável por ações que teriam dificultado o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar teria atuado no levantamento de dados que fundamentaram as operações de fiscalização.

As defesas dos réus negaram as acusações em dezembro do ano passado e pediram a absolvição. Apesar disso, a Primeira Turma do STF manteve as condenações, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela PGR.

Até o momento, o Supremo já condenou 29 pessoas no âmbito da trama golpista, sendo 20 em regime fechado. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.

Outros envolvidos firmaram acordos com a PGR e não foram presos. É o caso dos militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que receberam penas menores. Mauro Cid, após acordo de delação premiada, também responde em liberdade.

Três mandados de prisão seguem em aberto. Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos no exterior, segundo as informações do processo.

E agora mais essa. O Instituto Paraná pesquisa mostra que Benedita da Silva tem 32,3% das intenções de voto para o Senado no Rio. Em segundo lugar aparece Rogéria Bolsonaro com 28,1%.

Rogéria é a ex-mulher de Bolsonaro e mãe de Flávio, Eduardo e Carluxo. Em São Paulo, Renato Bolsonaro, irmão do presidiário, é candidato a deputado federal. Em Santa Catarina, Jair Renan é candidato a deputado federal e Carluxo a senador.

Michelle é candidata ao Senado por Brasília. Flávio é candidato a presidente. E Eduardo, que deve ser condenado pelo Supremo e se transformará em foragido, talvez venha a ser o único adulto não candidato a nada na família (Laura, a filha de Bolsonaro e Michelle, tem 15 anos).

Se não for condenado, Eduardo continuará elegível e terá o direito de ser candidato, mesmo estando nos Estados Unidos, com participação remota e virtual na campanha, porque não precisa morar no Brasil.

Carluxo, por exemplo, mora na Lua e poderá se eleger senador por Santa Catarina. Essa é a família antissistema.

E tem gente preocupada porque Neymar não vai pra Copa.

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

O governador do Rio de Janeiro continuará sendo o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, até que o Supremo Tribunal Federal decida se a eleição que preencherá a vaga deixada pela renúncia de Cláudio Castro será pelo voto indireto dos deputados estaduais ou direto do povo fluminense. Ou seja, o Rio ganhou mais tempo para evitar que sua democracia tão combalida leve mais um golpe.

A decisão é do ministro Cristiano Zanin, do STF, em resposta a uma ação do PSD do ex-prefeito Eduardo Paes. O deputado Douglas Ruas, aliado do ex-governador e nome escolhido pelo PL para disputar o Palácio Guanabara em outubro, foi eleito presidente da Assembleia e queria o cargo desde já. Ele e seus aliados dão como justificativa a linha sucessória. Mas, na prática, a razão é mais prosaica: facilitar a recondução do grupo que está no poder no Rio nas eleições gerais. O que ajudaria, inclusive, a candidatura presidencial do partido, que deve ser encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro.

Há duas semanas, o ministro Flávio Dino pediu vistas na ação em que o STF decidirá como será a escolha do governador-tampão do Rio. A renúncia de Castro, logo antes de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (por desviar R$ 1 bilhão em grana pública a fim de contratar milhares de cabos eleitorais), tem sido vista como uma manobra para que seu grupo político decidisse o seu sucessor, aproveitando divergências de interpretação entre a legislação eleitoral e leis do estado.

Ou seja, o governador, que ia ser cassado exatamente por tentar manipular as eleições, como ato derradeiro de seu mandato, tentou manipular as eleições. A renúncia não foi um ato para afastar a sua inelegibilidade, que é garantida, mas para botar no Palácio Guanabara um aliado que, com o controle da máquina nas mãos, terá mais facilidade para buscar a reeleição em outubro. É uma clara tentativa de fraudar a lei, daí a disputa de posições no Supremo.

Com o tribunal fragilizado, dado o envolvimento de membros da corte com o caso Master, uma decisão que leve em conta essa tentativa de fraudar o cumprimento da lei será tratada por aliados de Castro como ingerência política. Ironicamente, isso seria, na verdade, uma tentativa de consertar a ingerência política do ex-governador e seus sócios.

Como já disse aqui um rosário de vezes, Castro deixou como legado um rombo de quase R$ 1 bilhão no RioPrevidência após o fundo injetar dinheiro no Master quando o banco já era visto como uma piada no mercado financeiro. Era dinheiro de aposentadorias de professor com burnout, enfermeira que segura plantão triplo e gari que limpa rua alagada.

Foi pai de algumas das operações policiais mais letais da história da região metropolitana do Rio de Janeiro. Foram 121 mortos na Penha e no Alemão no ano passado; 28 no Jacarezinho (maio de 2021); 23 na Vila Cruzeiro (maio de 2022); 16 no Complexo do Alemão (julho de 2022); 13 em São Gonçalo e Salgueiro (março de 2023); e 12 em Itaguaí e Vila Ibirapitanga (outubro de 2020).

E renunciou para não ser cassado no escândalo dos cargos secretos que sangraram os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão durante as eleições de 2022. Foram 24 mil pessoas contratadas com dinheiro público, via Fundação Ceperj e Universidade Estadual do Rio de Janeiro, para atuar como cabos eleitorais ilegais. Uma extensa investigação de Ruben Berta e Igor Mello, do UOL, em 2022, levou ao julgamento e revelou a engrenagem.

Castro seguiu à risca a velha lógica de políticos fluminenses, que tratam o Estado como propriedade privada e a população como figurante descartável. A chance de interromper essa lógica seria garantir que a última cartada de Castro não tivesse sucesso, possibilitando igualdade de condições para a definição do próximo governador.

O caso está longe de ser resolvido, uma vez que o ministro Luiz Fux, que também relata uma ação da Assembleia a favor de Douglas Ruas, ainda deve proferir o seu voto.

No fim das contas, a pergunta é simples (e, talvez por isso mesmo, tão incômoda): por que tanto medo do voto direto?

Se o grupo que hoje controla o poder no Rio acredita na própria gestão, deveria ser o primeiro a defender que a população decida. Mas não. Prefere o atalho, o conchavo, o arranjo de gabinete. Porque sabe que, nas urnas, o roteiro pode sair do controle.

O Rio de Janeiro precisa assumir o risco da própria escolha, com todos os erros e acertos que isso implica. Democracia não é um seguro contra tragédias, mas é o único instrumento que permite responsabilizar quem transforma o estado em balcão de negócios.

Negar o voto direto agora não é apenas proteger um grupo político. É dizer, em alto e bom som, que o povo fluminense não é confiável o suficiente para decidir seu próprio destino, mas é bom o bastante para pagar a conta.

E talvez seja justamente isso que mais assuste: quando a população deixa de ser figurante e resolve, finalmente, subir ao palco.

André Richter – Agência Brasil A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria de votos para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Até o momento, o julgamento virtual tem placar de 3 votos a 0. Além de […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Saiba mais na TVT News.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas. 

A decisão foi proferida após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos. 

Com a decisão, os condenados passarão à condição de presos definitivos. São eles:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
• Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade.

Com a execução das penas, Marília teve mandado de prisão expedido pelo ministro, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias e deverá usar tornozeleira eletrônica. 

As penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte condenou os acusados. 

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Acusações

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.

Segundo a PGR, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. 

Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.

Defesas

Em dezembro do ano passado, as defesas dos condenados negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.

Balanço

O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos estão em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. 

Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior assinaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e não foram presos. Eles receberam penas de 3 anos e cinco meses e um ano e onze meses de prisão, respectivamente.

Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada e já está em liberdade. 

Três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior. 

Com Agência Brasil

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Da Agência Brasil

Milhares de indígenas de todo o Brasil marcham, nesta terça-feira (7), pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), evento que começou no domingo (5) e é considerado a maior e mais importante mobilização do movimento no país.

Os tikuna, kokama, makuxí, tupinambá, pataxó, krahô, apinajé, guajajara, krikati, gavião e representantes de parte dos 391 povos indígenas remanescentes deixaram o palco principal do ATL, no Eixo Cultural Ibero-Americano, por volta das 9h30.

Sob sol forte, o grupo percorreu os 6 quilômetros até o Congresso Nacional, principal alvo das críticas do movimento, que acusa a maioria dos deputados federais e senadores de propor e aprovar leis contrárias aos direitos constitucionais dos povos originários, colocando em risco seus territórios e modos de vida.

Os indígenas também acusam parlamentares e os governos federal e estaduais de cederem à pressão do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos, permitindo a exploração econômica de territórios tradicionais por não indígenas.

Pintados e usando os adereços característicos de suas etnias, os indígenas carregavam seis grandes faixas com os dizeres Congresso Inimigo Dos Povos; Nosso Território Não Está À Venda; O Futuro É Indígena; Marco Temporal É Golpe; Demarcação É Futuro e Marco Temporal Não.

Para cumprir um acordo com os órgãos de segurança do Distrito Federal, os indígenas deixaram seus arcos, flechas, bordunas, lanças e zarabatanas no acampamento e ocuparam três das seis faixas e parte do gramado do Eixo Monumental, avenida que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste.

“Nossa marcha é pacífica, rumo a um Congresso que não é pacífico, é inimigo dos povos indígenas”, criticou um dos membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade organizadora do ATL.

“Viemos pintar Brasília do vermelho do urucum e da resistência do jenipapo, trazendo a força, a resistência e a ressurgência indígena”, acrescentou o mesmo representante da Apib antes do início da marcha.

Marco Temporal

Outro alvo recorrente das críticas indígenas é o Marco Temporal, tese jurídica que estabelece que os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Marco Temporal inconstitucional. Mesmo assim, em 2025, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o limite temporal às reivindicações indígenas por demarcações.

Como os senadores modificaram o texto que a Câmara dos Deputados aprovara em 2023, a PEC foi devolvida para os deputados federais reanalisarem a proposta, o que ainda não aconteceu.

Os manifestantes também reivindicam que o governo federal reconheça mais terras indígenas.

Segundo as lideranças do movimento, após um período de quatro anos (2019-2022) no qual nenhuma nova área de ocupação tradicional foi homologada, o governo federal validou, entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, 20 novos territórios.

Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os novos territórios equivalem a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.

“Mas seguimos nessa luta, nesse pleito pela garantia territorial”, explicou o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, à Agência Brasil, no domingo (5).

“Temos um passivo de demarcação muito alto e um cenário de muita violência e vulnerabilidade nas terras indígenas que governo algum conseguiu superar. Isso tem sido um fator motivador para os povos indígenas virem a Brasília apresentar nossas pautas”, disse Dinamam.

Ele informou que há, em análise, cerca de 110 novas áreas reivindicadas como terras da União de usufruto indígena.

Convidada a falar do alto do caminhão de som, a ex-presidente da Funai e primeira mulher indígena eleita deputada federal Joenia Wapichana destacou a importância dos indígenas “aldearem a política”, conforme propõe as lideranças do movimento.

“Estamos aqui para dizer que os povos indígenas têm capacidade para serem o que quiserem: parlamentares, autoridades públicas, representantes políticos. E essas ferramentas estão à nossa disposição”, afirmou.

“Os povos indígenas estão atentos, sabem dos seus direitos”, acrecentou Joenia, destacando a necessidade de mais orçamento para os órgãos públicos de proteção indígena, como a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

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Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).

A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.

Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte.

Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias.

Votos

O primeiro voto do julgamento foi proferido por Mendonça. O ministro reafirmou seu entendimento favorável à prorrogação pelo prazo de 60 dias.

Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão.

O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.

Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que acompanhou o julgamento presencialmente.

“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou.

Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”.

O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Investigação

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

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Texto atualizado pela Redação após conclusão do julgamento no STF* Por André Richter – Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na tarde desta quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O placar foi de 8 a 2 […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Confira em TVT News. 

Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI.

Se o plenário da Corte derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.

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Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. 

Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.

CPMI

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Nos bastidores do Congresso, não há intenção de prorrogar a CPI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro, será realizada por meio de eleição indireta. A definição foi encaminhada ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que havia solicitado esclarecimentos formais sobre o modelo do pleito. A decisão estabelece que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será responsável pela escolha.

A definição segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de dupla vacância por causas não eleitorais. Nesse tipo de situação, os estados têm competência para regulamentar a forma de eleição. No caso do Rio, além da renúncia do titular, não há vice-governador, o que caracteriza a vacância simultânea dos cargos do Executivo estadual.

No julgamento que analisou o caso, o TSE considerou prejudicada a cassação do mandato de Cláudio Castro, já que ele deixou o cargo antes da conclusão do processo. A Corte determinou, no entanto, a inelegibilidade do ex-governador por oito anos, com efeitos até 2030. A decisão mantém restrições para eventual candidatura em eleições futuras.

Durante a tramitação do caso, houve um erro na comunicação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que mencionava a realização de novas eleições com base em regra aplicável ao modelo direto. O equívoco foi corrigido nesta quarta-feira, com a atualização da certidão do julgamento, que passou a indicar expressamente a realização de eleição indireta para os cargos majoritários.

Enquanto isso, o governador em exercício, Ricardo Couto, optou por adiar a convocação da eleição até a confirmação formal do modelo. Em declaração, afirmou que buscou esclarecimentos para evitar questionamentos jurídicos e garantir segurança no processo. A definição do TSE foi enviada após esse pedido.

As regras da eleição indireta ainda estão em análise no STF. Um texto aprovado pela Alerj prevê voto aberto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância. No entanto, decisão liminar do ministro Luiz Fux estabelece que a votação deve ser secreta e que o prazo para afastamento de cargos deve ser de seis meses antes do pleito, nos moldes das eleições gerais.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia de fato contra o senador Sergio Moro (PL-PR) após declarações em que ele insinuou, sem apresentar provas, que a eleição presidencial de 2022 não teria sido legítima. O pedido foi encaminhado no âmbito do Inquérito 4.874, conhecido como o inquérito das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A iniciativa busca que o STF analise a conexão entre a fala de Moro e investigações sobre a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral. Na petição, Lindbergh sustenta que a manifestação se insere em um contexto mais amplo de ataques às instituições democráticas, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral e às urnas eletrônicas.

“A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”, alegou Moro durante cerimônia de filiação ao PL, realizada na terça-feira (24). O senador não apresentou evidências para sustentar a afirmação.

Veja o momento da fala de Moro: 

Segundo Lindbergh, esse tipo de declaração reforça uma narrativa de deslegitimação do processo eleitoral e mantém em circulação suspeitas de fraude já rebatidas pelas autoridades.

“A insistência em desacreditar o pleito de 2022 possui dimensão prospectiva e não se limita a revisitar o passado. Ela produz efeitos sobre o presente e prepara terreno para o futuro, ao manter em circulação o repertório simbólico da fraude, da suspeição eleitoral e da ilegitimidade institucional”, disse o petista.

Na ação, o deputado solicita a oitiva da Procuradoria-Geral da República, além do envio de cópias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União. O objetivo é avaliar eventuais medidas diante do que classifica como continuidade de um processo de desinformação.

A petição também menciona o contexto recente de tensão institucional no país, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, e argumenta que a repetição de alegações infundadas sobre fraude eleitoral contribui para a erosão da confiança pública nas instituições. Para o parlamentar, reabrir esse tipo de narrativa mantém ativa uma ofensiva contra a soberania popular.

O episódio ocorre no momento em que Moro se posiciona como pré-candidato ao governo do Paraná e se aproxima politicamente do bolsonarismo. O senador participou do evento de filiação ao PL ao lado de lideranças do partido, como Flávio Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.

A trajetória de Moro também é citada no debate político recente. Como ex-juiz da Lava Jato, ele foi responsável por decisões que impactaram diretamente o cenário eleitoral de 2018. Posteriormente, o STF anulou as condenações do Presidente Lula e reconheceu a suspeição do ex-magistrado, em decisões que reconfiguraram o quadro jurídico e político do país.

Por Cleber Lourenço O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (25) uma tese de repercussão geral que reorganiza o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público e estabelece regras nacionais para conter pagamentos acima do teto constitucional. A decisão é uma das mais amplas já adotadas pela Corte sobre o tema e tenta […]

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência. A limitação é equivalente a R$ 16,2 mil.

Entre os benefícios que poderão ser pagos, estão vantagens como tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas, acumulação de jurisdição, entre outros.

Por estarem previstos em lei e serem considerados verbas indenizatórias, os benefícios não entram no cálculo do teto. Na prática, juízes e promotores continuarão a receber acima do teto.

Se tiverem direito a penduricalhos, os ganhos de juízes e promotores deverão chegar a pelo menos R$ 62,5 mil mensais.

De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.

Por unanimidade, as regras foram definidas no julgamento no qual o plenário confirmou que somente penduricalhos previstos em lei podem ser pagos. A regra também vale para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo.

Diante da complexidade do tema, o Supremo decidiu produzir um voto único sobre a questão, que foi lido pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Durante sua manifestação, Mendes defendeu o fim dos penduricalhos e citou um caso de concessão de licença compensatória de até 34 dias por dias de folgas que foram trabalhados.

“Ficava-se mais em casa do que trabalhando”, comentou.

O ministro Alexandre de Moraes disse houve abusos e “proliferação” no pagamento de vantagens. Moraes afirmou que, a partir de agora, todos os tribunais e ramos do Ministério Público deverão ter pagamentos padronizados.

“Há mais de 1 mil rubricas de verbas e vantagens, acabou havendo abusos, seja por leis estatuais, leis administrativas”, disse.

Flávio Dino disse que a carreira da magistratura tem “altos e baixos” e defendeu “modulações” possíveis nas decisões colegiadas do STF. “Aqui não há ditadores, diferente do que dizem. Um controla o outro e ninguém impõe sua vontade”, disse.

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu regras de normas transitórias para que o Congresso defina quais pagamentos de verbas indenizatórias são legais.

“Este colegiado se defrontou com um problema que perdura aproximadamente há 30 anos. Portanto, teve o desafio de encontrar uma fórmula capaz de estabelecer regras transitórias até que advenha lei federal de caráter nacional.”

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O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nesta quarta-feira (25) uma regra de transição para limitar os penduricalhos pagos aos membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional. A medida foi apresentada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin e ainda está em discussão no plenário da corte.

O objetivo da proposta é estabelecer um limite para os benefícios pagos aos servidores, com impacto direto nas folhas de pagamento, tanto nos órgãos federais quanto nos estaduais. A estimativa é que a medida proporcione uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano, considerando a redução nas verbas do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil.

A proposta inclui um adicional por tempo de serviço, que pode chegar ao limite de 35% do teto do funcionalismo, e será aplicada imediatamente a partir da folha de pagamento do mês de abril, até que o Congresso aprove uma lei regulamentando o tema.

A tese proposta pelo STF também prevê a suspensão do pagamento de verbas retroativas a membros do Judiciário e do Ministério Público, reconhecidas por decisão judicial anterior a fevereiro de 2026. Esses pagamentos só poderão ser feitos após a definição dos critérios pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A medida não altera os salários dos ministros do STF, conforme destacou a ministra Cármen Lúcia, que fez um aparte durante a sessão para reforçar que a proposta não afetará a remuneração dos colegas da Suprema Corte. A proposta estabelece, na prática, um limite de até R$ 78,5 mil aos salários dos membros mais antigos da magistratura e do Ministério Público.

A proposta do STF também esclarece que apenas os penduricalhos previstos expressamente na tese serão permitidos. Qualquer verba não especificada deverá ser proibida. Além disso, as instâncias estaduais não poderão criar novas regras em relação a esses penduricalhos, devendo seguir as normas estabelecidas pela corte.

Dentre as rubricas que poderão ser pagas, estão: o adicional por tempo de serviço, que pode ser de 5% a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%; diárias e ajuda de custo em caso de remoção ou promoção; gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento e indenização por férias não gozadas, limitadas a 30 dias.

Essas verbas, no entanto, deverão seguir o teto de 35% do valor do teto do funcionalismo. Os ministros que propuseram a tese alegam que a proposta visa corrigir o déficit de transparência e racionalidade no sistema remuneratório, que fragilizou o controle institucional e social sobre os gastos públicos nos últimos anos.

A limitação de valores para as verbas indenizatórias também visa garantir um controle mais eficaz das despesas com o funcionalismo público, que têm se mostrado opacas em alguns casos.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente.

Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda – conhecido como Papudinha – em Brasília.

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Por Tempo Real  A defesa do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil) entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que manteve as medidas cautelares — incluindo o afastamento da presidência da Alerj. Com a contestação da decisão, o caso deve ser levado ao plenário do STF, onde […]

O processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do STF, autoridades e pessoas públicas passou a tramitar com nível máximo de sigilo na Corte. Segundo o Supremo, a classificação de nível 4, a mais restritiva da escala prevista pela resolução 878/2025, decorre da presença de “informações sensíveis da Receita Federal e Coaf”.

A medida gerou críticas da defesa de Washington Travassos de Azevedo, contador preso sob suspeita de ser um dos mandantes do vazamento. O advogado Eric Cwajgenbaum afirmou não ter tido acesso a nenhuma das duas decisões proferidas contra o cliente. Washington foi alvo de busca e apreensão no dia 2 de março, passou a usar tornozeleira eletrônica no dia 6 e foi preso no dia 13.

Em declaração à Folha, o advogado afirmou: “Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. O gabinete do ministro informou por email que não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida. Já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso é grave. As violações de prerrogativas são muitas”.

A investigação começou após determinação de Moraes para que a Receita rastreasse em seus sistemas uma quebra de sigilo de dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre ministros do STF e familiares. O Fisco identificou acessos considerados irregulares, o que levou às operações contra os suspeitos.

Entre os investigados estão um servidor do Serpro, técnicos e até um vigilante da Receita. Além da prisão de Washington Travassos de Azevedo, seis pessoas foram alvo de busca e apreensão e passaram a usar tornozeleira eletrônica.

Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, recebeu R$ 485 milhões da Super Empreendimentos, empresa investigada pela Polícia Federal sob suspeita de ter sido usada como canal de pagamentos a uma suposta milícia privada do grupo e a agentes públicos. Os dados constam em extrato bancário obtido por reportagem. Os repasses teriam ocorrido entre julho de 2022 e janeiro de 2026. Com informações de Folha de S.Paulo.

Só em 2025, Zettel recebeu R$ 160 milhões da Super Empreendimentos, distribuídos em 264 transferências. Segundo a apuração, os maiores repasses ocorreram entre fevereiro e abril, em operações de R$ 5 milhões cada.

A PF aponta Zettel como responsável por intermediar e operacionalizar pagamentos relacionados a possíveis atividades ilegais ligadas ao grupo de Vorcaro, que voltou a ser preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, determinada pelo ministro André Mendonça, do STF.

De acordo com investigadores, mensagens analisadas pela PF mostram ordens de pagamento e referências a transações com menções a políticos. A decisão de André Mendonça que autorizou prisões preventivas e outras medidas também cita a Super Empreendimentos como empresa usada para movimentações financeiras do grupo, incluindo pagamentos atribuídos ao núcleo chamado de “A Turma”, descrito na investigação como encarregado de monitorar e pressionar pessoas vistas como adversárias de Vorcaro ou ligadas às apurações sobre o banco.

Zettel é pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha e foi alvo de prisão preventiva junto com Vorcaro no começo de março. Casado com Natalia Vorcaro, ele se projetou no setor empresarial como fundador e CEO da Moriah Asset, gestora voltada ao mercado de bem-estar.

Por meio da empresa, tornou-se sócio de negócios como Grupo Frutaria, Oakberry, Les Cinq, Desinchá e Super Nutrition. Em 2022, também foi doador das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com cerca de R$ 5 milhões no total, sendo R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio, segundo o texto-base enviado.

A Super Empreendimentos também aparece nas investigações como parte da estrutura financeira usada para tomar empréstimos considerados fraudulentos no Banco Master. Segundo a linha investigativa, esses financiamentos seriam vendidos a fundos de investimento, enquanto recursos circulavam por uma rede que incluía compra de CDBs do próprio banco.

A empresa ainda foi mencionada em decisão judicial sobre pagamentos a dois ex-integrantes do Banco Central investigados no caso: Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana.

Outro ponto citado nas apurações envolve um imóvel de R$ 36 milhões em Brasília, anteriormente registrado em nome da Super, onde Vorcaro recebeu políticos como o senador Ciro Nogueira (PP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos).

Segundo a assessoria de Vorcaro, ele era inquilino do imóvel. Zettel deixou a diretoria da Super em julho de 2024. Em nota enviada em dezembro, a assessoria de Vorcaro confirmou que o cunhado era um dos sócios da empresa, mas afirmou que a relação entre Vorcaro e a Super era “meramente comercial”.

Kevin de Carvalho Marques, advogado de 25 anos e filho do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado polêmica após divulgar em seu site que, em seu primeiro ano de advocacia, atendeu mais de 500 clientes e “resolveu” cerca de mil processos. A informação foi rapidamente retirada do ar pela assessoria de Marques, que alegou que o site estava em sua versão preliminar e que a página foi publicada por engano. No entanto, as informações sobre os números de clientes e processos continuam a gerar controvérsia, levantando dúvidas sobre a veracidade dos dados apresentados.

Em uma nota oficial, a assessoria de Kevin Marques não fez comentários específicos sobre o volume de clientes ou sobre o impacto que esses números tiveram na credibilidade do advogado. Embora tenha se tornado um nome conhecido no campo do Direito Tributário, a rapidez com que esses números surgiram no mercado e a falta de explicações claras em relação a sua trajetória geraram questionamentos entre colegas de profissão e no meio político.

A situação de Kevin se complicou ainda mais quando o jornal Estadão revelou que a Consult Inteligência Tributária, uma das empresas de consultoria para as quais Kevin prestou serviços, pagou R$ 281,6 mil a ele entre 2024 e 2025. Esses pagamentos foram monitorados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações atípicas, principalmente por parte do Banco Master e da JBS, empresas com as quais a Consult também manteve relações comerciais.

A presença do nome de Kevin em meio a transações financeiras envolvendo empresas de grande porte como o Banco Master e a JBS levantou suspeitas de que o advogado possa ter vínculos diretos com essas corporações, algo que ele negou veementemente. Em uma declaração, a assessoria de Kevin afirmou que ele jamais recebeu qualquer pagamento direto do Master ou da JBS e que as relações financeiras foram limitadas ao trabalho da Consult, que atende diversos clientes.

A situação se torna mais delicada, já que no período em que esses pagamentos ocorreram, o pai de Kevin, Nunes Marques, estava envolvido em um dos casos jurídicos mais disputados do país, a batalha entre a J&F, controladora da JBS, e a Paper Excellence, uma empresa indonésia, pela compra da Eldorado Celulose. O caso gerou uma série de disputas legais, com o STF, e o próprio Nunes Marques, sendo uma das figuras centrais na resolução do conflito.

Embora o escritório de Kevin tenha sido oficialmente aberto apenas em agosto de 2024, logo após sua aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele já havia sido vinculado a um número significativo de processos e clientes. Em janeiro de 2025, Kevin se tornou um dos advogados da Refit, a antiga Refinaria Manguinhos, lidando com vários casos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde a relação entre o pai e o tribunal foi rapidamente lembrada.

O escritório de Kevin, localizado no Lago Sul, um dos bairros mais nobres de Brasília, também serve como local de trabalho para sua irmã, Karine Nunes Marques, que mantém seu próprio escritório de advocacia. A localização compartilhada e a proximidade com seu pai geram ainda mais especulações sobre as possíveis conexões entre o trabalho de Kevin e as atividades no STF. A prática de compartilhar um escritório com parentes é comum, mas o fato de os dois estarem no mesmo endereço, com conexões familiares tão evidentes, tem gerado críticas.

A assessoria de Kevin afirmou que a situação é uma tentativa de criminalizar a profissão de advocacia e de atacar o trabalho do ministro Nunes Marques. Segundo a nota, ele nunca defendeu nenhum caso no STF ou no TSE, e qualquer especulação em relação a sua carreira é infundada. No entanto, as polêmicas envolvendo movimentações financeiras e a revelação de clientes e processos seguem sendo um ponto delicado em sua ascensão profissional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A denúncia foi apresentada em 4 de março e é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet. O caso tramita sob sigilo e está sob relatoria do ministro André Mendonça.

Na peça enviada à Corte, a PGR afirma que há elementos que corroboram o relato da ministra. Entre os depoimentos citados está o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que participou de uma reunião em maio de 2023 na sede do Ministério da Igualdade Racial. Segundo o documento obtido pela Folha, o relato dele está em consonância com o que foi descrito por Anielle.

De acordo com a denúncia, Andrei afirmou ter percebido a ministra abalada após o encontro, chegando a ouvir comentários como “não aguentar mais”.

Embora não tenha citado diretamente o nome de Silvio Almeida naquele momento, Anielle teria deixado a reunião visivelmente desconfortável. A corregedora-geral da Polícia Federal, Aletea Vega Marona Kunde, também esteve presente e prestou depoimento semelhante, além de relatos de amigas com quem a ministra conversou à época.

O indiciamento de Almeida pela Polícia Federal ocorreu em novembro do ano passado e incluiu suspeitas envolvendo Anielle Franco e a professora Isabel Rodrigues. No entanto, a denúncia da PGR trata apenas do caso envolvendo a ministra, já que o outro episódio foi encaminhado à primeira instância por ter ocorrido antes de Almeida assumir o cargo.

Segundo a investigação, há ainda situações em que a prescrição foi reconhecida, impedindo eventual punição devido ao tempo decorrido desde os fatos. Somadas, as penas podem chegar a dez anos de prisão, caso haja condenação.

Em depoimento à Polícia Federal, Anielle relatou que as “abordagens inadequadas” evoluíram para episódios de contato físico. Em entrevista, afirmou que houve “atitudes inconvenientes”, incluindo toques e convites impertinentes, mas que evitou denunciar inicialmente por receio de descrédito e julgamentos.

A defesa de Silvio Almeida sustenta que as acusações não têm materialidade e são baseadas em ilações. O ex-ministro nega as acusações. “Dou aula há 20 anos. Tive, aproximadamente, 40 mil alunos. Metade disso são mulheres. Em todas as universidades que passei, isso está dito de maneira oficial, nunca tive nenhum tipo de acusação.” Ele também afirmou: “Não fiz isso. Não sei por que as pessoas mentem. E quem mente tem responsabilidade.”

Em outro momento, declarou que Anielle teria “se perdido no personagem” e negou qualquer conduta inadequada durante reuniões. Após as denúncias, publicou mensagem nas redes sociais: “Estou vivo, continuo indignado e não quero compaixão nem ‘segunda chance’. Eu quero justiça.”

O caso levou à demissão de Silvio Almeida do governo Lula em setembro de 2024. Na ocasião, o presidente considerou “insustentável” a permanência do ministro diante da gravidade das acusações. Atualmente, o Ministério dos Direitos Humanos é comandado por Macaé Evaristo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve proferir nesta sexta-feira (20) o último voto no julgamento da Segunda Turma que analisa a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada no último dia 4 de março. A sessão ocorre em plenário virtual e está prevista para ser concluída ainda hoje, consolidando a tendência já formada na Corte.

Com o voto do decano, o placar deve ser fechado em 4 a 0 pela manutenção da prisão de Vorcaro. Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques já haviam se manifestado pela continuidade da detenção. Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento. Apesar de acompanhar o resultado, Gilmar Mendes deve apresentar fundamentação distinta dos colegas.

Segundo o Globo, o ministro entende que a permanência de Vorcaro em penitenciária federal exigiria justificativas específicas, como necessidade de isolamento em regime especial ou proteção à integridade física do preso, o que, na avaliação dele, não se aplica ao caso. Ainda assim, a divergência não altera a tendência de manutenção da prisão.

Na noite de quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul da capital federal. A mudança foi autorizada por André Mendonça após pedido da defesa, que sinalizou a intenção do banqueiro de colaborar com as investigações por meio de um possível acordo de delação premiada.

A transferência ocorre em meio a negociações para colaboração e também sob pressão política, especialmente de setores do Centrão, diante do potencial de revelações envolvendo diferentes atores. Vorcaro é apontado como líder de uma organização criminosa que teria um “braço armado” voltado à intimidação de adversários.

Em seu voto, Mendonça afirmou que a Polícia Federal identificou ameaças concretas ligadas ao grupo. Segundo o ministro, há indícios de que essa estrutura criminosa ainda está ativa e conta com integrantes em liberdade. “Portanto, a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, disse.

O relator também rejeitou os argumentos da defesa e destacou que não há sinais de interrupção das atividades ilícitas. “Nesse cenário, não se identifica qualquer indício de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa teriam cessado até o momento em que prolatada a decisão ora submetida a referendo. Bem ao contrário, do que já se conseguiu verificar, os elementos informativos apontam na direção oposta, ou seja, na permanência das atividades pelo grupo criminoso”, afirmou.

Ao decretar a prisão, Mendonça já havia apontado que os crimes investigados envolvem “valores bilionários” e representam risco ao sistema financeiro nacional, além de tentativas de obtenção de informações sigilosas e monitoramento de autoridades. “Existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, completou.

De acordo com a Polícia Federal, Vorcaro mantinha uma estrutura paralela chamada “A Turma”, voltada à obtenção ilegal de dados e à coerção de críticos. Os investigadores classificam os envolvidos como “profissionais do crime”. O caso segue em andamento, com desdobramentos que podem impactar o cenário político e institucional.

  Por Cleber Lourenço   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu frear o arquivamento da investigação sobre o chamado “caso das joias” envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos. A decisão foi assinada na quarta-feira (18), mas só veio a público nesta quinta-feira (19). No despacho, Moraes determinou o […]

A transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a carceragem da Polícia Federal em Brasília colocou o dono do Banco Master no mesmo espaço onde o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou preso após a condenação pela trama golpista. A mudança foi autorizada pelo ministro André Mendonça e ocorreu no momento em que Vorcaro iniciou tratativas para um acordo de delação premiada. Com informações do Globo.

Até então, o banqueiro estava sob custódia na Penitenciária Federal de Brasília, em regime de segurança máxima. Nesse modelo, os presos ficam em celas menores, com rotina mais restrita, isolamento mais rígido e circulação limitada, sempre sob protocolos severos de escolta e controle.

Na estrutura da Polícia Federal, o ambiente é mais amplo e conta com condições diferentes das do sistema penitenciário federal. O local onde Vorcaro passou a ficar é o mesmo que recebeu Bolsonaro durante parte de sua prisão em Brasília, em uma área adaptada para custódia de autoridades.

A transferência também atende à nova fase do caso, já que a permanência na PF facilita reuniões com advogados, deslocamentos internos e eventuais oitivas com investigadores. A defesa de Vorcaro vinha tentando retirá-lo do regime de segurança máxima, alegando dificuldades de contato e de andamento da estratégia jurídica.

Vorcaro chegou à Superintendência da Polícia Federal no início da noite desta quinta-feira (19), após deixar o sistema penitenciário federal de helicóptero. Ele estava preso desde 4 de março e formalizou um termo de confidencialidade antes de iniciar as conversas relacionadas à possível colaboração.

Bolsonaro, por sua vez, permaneceu por 54 dias na carceragem da PF, entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, antes de ser transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) para reuniões com cinco ministros da Corte, incluindo o presidente Edson Fachin e o vice-presidente Alexandre de Moraes. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador levou à Corte um pedido para que o antigo mandatário passe a cumprir pena em prisão domiciliar, em meio ao agravamento de seu quadro de saúde.

Segundo o Globo, interlocutores afirmaram que Moraes foi o único ministro com quem Tarcísio tratou diretamente da possibilidade de mudança de regime.

Essa não foi a primeira articulação nesse sentido. Em visita anterior ao STF, o governador já havia feito uma ofensiva semelhante. Na última terça-feira (17), o senador Flávio Bolsonaro (PL) também se reuniu com Moraes e apresentou pedido para que o pai deixe a prisão e cumpra pena em casa.

De acordo com relatos feitos ao Globo, Tarcísio argumentou sobre as condições de saúde de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, conhecido como Papudinha.

No entanto, ele foi internado no dia 13 de março no hospital DFStar após diagnóstico de pneumonia bacteriana, chegando a ser encaminhado para uma UTI.

A defesa de Bolsonaro protocolou um novo pedido de prisão domiciliar, alegando necessidade de cuidados médicos contínuos. Segundo a petição, relatórios indicam histórico de doenças respiratórias, apneia do sono e outras comorbidades que exigiriam monitoramento constante e resposta rápida em caso de intercorrências clínicas.

Nos bastidores do STF, ministros avaliam que a eventual concessão de prisão domiciliar pode funcionar como uma forma de proteção institucional da própria Corte, diante do agravamento do estado de saúde do ex-presidente e dos possíveis impactos políticos da decisão.

Integrantes do governo federal e do PT também consideram, sob reserva, que a piora clínica pode justificar a transferência para o regime domiciliar.

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.

A transferência ocorre em meio à expectativa do início das tratativas para assinatura de um acordo de delação premiada de Vorcaro com os investigadores.

Na semana passada, após o Supremo formar maioria de votos para manter sua prisão, Vorcaro decidiu mudar de advogado.

A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e foi substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecidos do país.

A mudança sinalizou que Vorcaro está disposto a negociar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) ou com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso Master

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em 18 de novembro de 2025. O motivo principal foi o colapso financeiro da instituição, que enfrentava uma crise de liquidez após oferecer rendimentos agressivos para atrair investidores.

As investigações revelaram um esquema de fraudes bilionárias, estimado em cerca de R$ 17 bilhões, que incluía a criação de carteiras de crédito falsas e tentativas de vender esses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB) para mascarar o rombo contábil.

Em consequência das irregularidades, Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no mesmo dia da liquidação, durante a Operação Compliance Zero. Embora tenha sido solto posteriormente para responder em liberdade sob medidas cautelares, foi preso novamente no começo do mês de março.

As investigações também resultaram no afastamento de funcionários do Banco Central e na liquidação de outras instituições ligadas ao esquema, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.

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Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) novo parecer sobre o caso das joias sauditas recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (18).

Moraes solicitou que o órgão se manifeste sobre as acusações da Polícia Federal (PF) contra Frederick Wassef, o advogado do ex-presidente. Em 2023, Wassef confirmou que recomprou um relógio Rolex, que foi vendido nos Estados Unidos.

A decisão foi tomada pelo ministro após a PGR pedir o arquivamento do caso. Para a procuradoria, existe uma “lacuna legislativa”, e Bolsonaro não pode punido pela venda das joias.

No entendimento de Moraes, a procuradoria deixou de analisar a parte do relatório de investigação contra Wassef. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal acostado aos eDocs.283/284”, decidiu o ministro.

Após receber o parecer, Moraes vai decidir se o inquérito das joias sauditas será arquivado.

Investigação

Em 2023, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra o ex-presidente e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens à Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial e foi vendida nos Estados Unidos.

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (16) que não pretende recuar diante de possíveis ações judiciais e reiterou a defesa da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master.

A declaração foi feita após a divulgação de que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, avalia processar o parlamentar por calúnia e difamação.

Em publicação nas redes sociais, Vieira afirmou: “Tentativas de intimidação não assustam e não vão nos calar. Nosso compromisso é com os brasileiros, especialmente com as milhares de vítimas do caso Master, e é com seriedade e coragem que seguiremos trabalhando todos os dias!”.

 

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O senador também declarou que não se surpreendeu com a possibilidade de ação judicial e voltou a defender a abertura da CPI para investigar relações envolvendo o Banco Master. Ele afirmou que a apuração deve incluir eventuais vínculos com autoridades públicas.

Vieira disse ainda: “O que eu disse e volto a repetir foi que a família (de Moraes), através do escritório de advocacia da Viviane Barci, recebeu recursos do Master. E todos nós sabemos que o Banco Master é uma organização criminosa. Lesou milhares, talvez milhões de brasileiros, pelo país afora”.

Em outra manifestação, o parlamentar acrescentou: “Intimidação não vai funcionar. Isso mostra a importância de uma CPI específica para investigar a atuação deste e de outros ministros (do STF) que possam ter envolvimento com essa situação”.

Da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006.

O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrados condenados administrativamente pelo conselho.

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Esta última é a punição mais grave.

Antes da decisão de Dino, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo órgão.

Para o ministro, é “estranho” que a aposentadoria seja aplicada como punição. “Aplicada após o devido processo legal, a depender do grau de reprovabilidade da conduta, a penalidade pode corresponder até mesmo à perda do cargo público”, afirmou o ministro.

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Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.

“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.

Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.

A aposentadoria compulsória do magistrado havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dino determinou que o órgão julga novamente o processo e, caso decida pela punição máxima, oficie o TJRJ para que desligue o juiz de seus quadros.

Dino justificou sua decisão aplicando as regras da Reforma da Previdência de 2019, que extinguiu qualquer outro critério de aposentadoria de servidores que não levasse em consideração apenas a idade ou o tempo de contribuição.

Com isso, o ministro concluiu que a previsão de aposentadoria de juízes como forma de punição se tornou inconstitucional, tendo que ser substituída pela perda de cargo.

O ministro determinou o envio de ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, “para – caso considerar cabível – rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário”.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com pneumonia bacteriana. O boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira (16) informou que, nas últimas 24 horas, ele apresentou uma melhora clínica e laboratorial significativa.

De acordo com a equipe médica, houve recuperação parcial da função renal e uma resposta positiva aos antibióticos, resultando em uma melhora dos marcadores inflamatórios. Apesar do avanço no quadro de saúde, o ex-presidente continua sob cuidados intensivos e não há previsão para sua alta da UTI.

Bolsonaro foi internado na última sexta-feira (13), após sofrer um episódio de broncoaspiração, que resultou em pneumonia bacteriana. Desde então, ele está recebendo suporte clínico intensivo e sessões de fisioterapia respiratória e motora.

No boletim anterior, emitido no último sábado (14), o hospital havia relatado uma piora nas funções renais do ex-presidente, mas, felizmente, essa situação foi revertida nas últimas 24 horas. A recuperação parcial observada foi atribuída à resposta positiva aos medicamentos administrados durante o tratamento.

Bolsonaro foi internado devido à pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. A infecção aconteceu enquanto o ex-presidente estava cumprindo pena na unidade de prisão Papudinha, onde se encontra desde janeiro deste ano, após ser transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF).

Em setembro de 2025, o ex-presidente já havia enfrentado problemas de saúde, necessitando de atendimento médico por causa de vômitos, tontura e queda da pressão arterial. Na ocasião, ele estava em prisão domiciliar.

Em janeiro deste ano, durante sua detenção na Superintendência da PF, Bolsonaro também foi internado após sofrer um acidente dentro de sua cela, onde bateu a cabeça em um móvel. A situação fez com que ele fosse transferido para a unidade Papudinha, a pedido de seus advogados. A unidade oferece apoio médico contínuo, incluindo fisioterapia e acompanhamento 24 horas.

Embora a defesa dele tenha apresentado novos pedidos para sua prisão domiciliar, argumentando fragilidade na saúde do ex-presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Moraes que negou as solicitações. Ele considerou que, conforme atestado pela junta médica da Polícia Federal, Bolsonaro está em condições de continuar cumprindo sua pena na unidade prisional.

Os pedidos de prisão domiciliar foram baseados na argumentação de que a saúde do ex-presidente estava comprometida, o que foi contestado por médicos e autoridades judiciais. A decisão do STF foi respaldada por laudos médicos que atestam que, apesar das condições de saúde, ele está apto a permanecer na prisão com a assistência necessária.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como a maior punição disciplinar a magistrados. Pela decisão, considerada inédita na corte, juízes que cometerem infrações graves poderão ser punidos com a perda do cargo, sem manutenção de salário ou benefícios pagos pelo Estado. Leia em TVT News.

A determinação foi tomada no julgamento de um processo que analisava punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a um magistrado. Ao examinar o caso, Dino afirmou que a aposentadoria compulsória, frequentemente usada como penalidade máxima contra juízes, não pode ser tratada como sanção disciplinar efetiva, pois mantém a remuneração do servidor afastado.

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Na prática, o ministro entendeu que a punição precisa ser compatível com a gravidade da conduta. Segundo ele, afastar o magistrado com salário integral representa uma distorção em relação às punições aplicadas a outros servidores públicos.

“Aposentadoria compulsória não é punição”, afirmou Dino em sua decisão. Para o ministro, o sistema atual cria uma situação de desigualdade dentro do serviço público, pois permite que magistrados punidos continuem recebendo remuneração paga pelos cofres públicos.

Perda do cargo como penalidade

Com o entendimento fixado, Dino indicou que, em casos de infrações graves ou crimes, a sanção adequada deve ser a perda do cargo. Esse tipo de punição implica o desligamento definitivo da magistratura, sem pagamento de aposentadoria vinculada à função.

O ministro também ressaltou que a Constituição garante a vitaliciedade aos magistrados, mas isso não significa imunidade a punições severas quando comprovadas irregularidades graves. A interpretação defendida por ele busca conciliar a proteção institucional da magistratura com a responsabilização de seus membros.

De acordo com a decisão, a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como “pena administrativa” nos processos disciplinares analisados pelo CNJ ou por tribunais. Assim, em situações consideradas graves, o caminho jurídico deverá ser a demissão ou perda do cargo.

A decisão não altera automaticamente punições já aplicadas no passado, pois isso poderia gerar questionamentos jurídicos sobre direito adquirido ou segurança jurídica. O novo entendimento, porém, tende a influenciar julgamentos futuros envolvendo magistrados investigados ou processados disciplinarmente.

Debate antigo no Judiciário

O tema da aposentadoria compulsória como punição é debatido há anos no sistema de Justiça brasileiro. Pela legislação atual, magistrados que cometem infrações disciplinares podem ser afastados da função e obrigados a se aposentar, mas continuam recebendo vencimentos proporcionais ou integrais.

Críticos da medida afirmam que o modelo acaba funcionando como um “prêmio”, já que o juiz deixa o cargo, mas mantém remuneração paga pelo Estado. A discussão ganhou força em diferentes momentos no Congresso e também no próprio Judiciário.

Antes de assumir uma cadeira no STF, Dino já defendia mudanças nesse sistema. Em 2024, quando ainda era senador, ele apresentou proposta para acabar com a aposentadoria compulsória aplicada a juízes, promotores e militares envolvidos em delitos graves, defendendo que nesses casos deveria ocorrer a exclusão do serviço público.

Segundo o ministro, a lógica da punição deve seguir o princípio da proporcionalidade. Para faltas leves, podem ser aplicadas sanções administrativas mais brandas. Já em infrações graves, a consequência adequada deve ser a perda da função pública.

Impacto Institucional

A decisão de Dino pode provocar mudanças relevantes na forma como processos disciplinares contra magistrados são conduzidos no país. O entendimento também tende a repercutir em debates sobre responsabilização dentro do Poder Judiciário.

Especialistas avaliam que a medida reforça a cobrança por maior rigor na punição de irregularidades cometidas por integrantes da magistratura, aproximando o regime disciplinar dos juízes daquele aplicado aos demais servidores públicos.

O caso ainda pode ser levado à análise do plenário do STF, dependendo de recursos ou questionamentos jurídicos apresentados pelas partes envolvidas. Mesmo assim, a decisão já sinaliza uma mudança importante na interpretação sobre o alcance das punições disciplinares na magistratura brasileira.

Com o novo entendimento, o STF passa a consolidar uma posição que tende a redefinir a discussão sobre responsabilidade funcional no Judiciário e sobre os limites das garantias institucionais concedidas aos magistrados.

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O historiador e professor titular da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, o Chico Teixeira, comentou em entrevista ao DCMTV que militares brasileiros têm discutido nos bastidores a possibilidade de uma intervenção dos Estados Unidos no Brasil.

Segundo ele, esse seria hoje o principal tema de preocupação dentro das Forças Armadas, mais relevante do que a narrativa divulgada por parte da imprensa sobre pressões relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A visita barrada do emissário extremista do governo Trump, Darren Beattie, é muito mais que provocação, diz ele. Beattie é conselheiro sênior para políticas sobre o Brasil do Departamento de Estado.

Na conversa, Teixeira criticou a alegação de Merval Pereira na GloboNews, segundo o qual Lula estaria sendo alertado por militares sobre a crise no Supremo Tribunal Federal, e afirmou que a tese de que militares estariam tentando salvar patentes de oficiais condenados não representa o centro do debate dentro da caserna. Ele também falou do Irã e das disputas envolvendo Estados Unidos, China e a política externa brasileira.

O comando militar e a possibilidade de golpe

Eu acho que aí tem pontos para a gente tentar esclarecer. Foi o Merval que trouxe a questão de que os militares estariam aproveitando a situação de relativo enfraquecimento, de crise, no STF, em decorrência do caso Master, para pressionar e salvar patentes daqueles condenados pela tentativa frustrada de golpe do Estado. Então, tudo partiu do Merval. A Andréia Sadi pegou carona e requentou a notícia. Daí, decorrem duas coisas. Primeiro, estão ocorrendo consultas entre a Presidência da República e os militares nesse momento? Houve, de fato, reuniões? Sim, tem havido reuniões, tem havido contatos, tem havido um certo cuidado e pressão. O tema é salvar os militares condenados? Não.

As reuniões e as conversas que têm tido tem sido fundamentalmente, não exclusivamente, sobre outra coisa que está gerando uma situação de apreensão e desconforto muito grande nas Forças Armadas, que é a hipótese cada vez mais concreta de uma intervenção americana. Essa é a questão. A questão do STF entrou subsidiariamente na conversa. Quais são os sinais de uma possível intervenção americana aí? Em primeiro lugar, o relatório feito pela Segurança Nacional americana para a Presidência da República apontando a presença de uma grande empresa chinesa minerando terras raras na Bahia. Em segundo lugar, a presença de uma pretensa base militar chinesa na Paraíba. Em terceiro lugar, a questão de declaração do PCC e do CV como organizações terroristas internacionais que colocam em risco a segurança dos Estados Unidos. E, portanto, os Estados Unidos teriam todo o direito de agir sem inclusive nenhuma consulta com as autoridades brasileiras.

Em quarto lugar, a chegada das tropas americanas no Paraguai, inclusive na fronteira, cuidando da questão do narcotráfico. E, por fim, um quinto ponto, um relatório que circula requentado também, muito requentado, na Polícia Federal, apontando a presença de terroristas islâmicos em Foz do Iguaçu. Esse relatório que, vira e volta, ele é retirado e ele foi encomendado claramente pelas autoridades de Israel, do Mossad, à Polícia Federal. Eles têm um monte de convênios e um monte de atos de cooperação, inclusive de treinamento e inteligência. E o Mossad não se conforma da existência dessas 40 mil pessoas de origem palestina existentes na Foz do Iguaçu, alguns deles na lista de procurados por Israel.

Como o governo brasileiro avisou a Israel que não aceitam no território brasileiro o programa de assassinatos de lideranças, que Israel continua colocando em prática, o Brasil avisou que isso não pode ocorrer aqui, então eles devolveram a bola fazendo um relatório a partir de uma comissão composta pela Argentina, Paraguai, Brasil e Estados Unidos. Os Estados Unidos pediram para participar dessa comissão de segurança na fronteira brasileira lá em Foz do Iguaçu. E aí eles responderam dizendo que existe atividade nítida do Hezbollah no Brasil. E isso coloca em risco empresas, pessoas, cidadãos dos Estados Unidos tanto no Brasil quanto no Paraguai e na Argentina.

Também o Milei colocou na gaveta aqueles atentados terroristas feitos contra a AMIA, a Associação Mutualista Israel e Argentina, e contra a Embaixada de Israel em Buenos Aires, acusando o Irã e o Hezbollah de serem os autores e de terem guarida em Foz do Iguaçu. Isso é uma mentira feita pelos grupos de inteligência da Argentina, que são profundamente antissemitas. Os atentados foram feitos por grupos nazistas que se reproduzem na polícia e na segurança argentina. Como o negócio ficou muito quente, eles acusaram o Irã de ser autor desses atentados. O que a gente vê aqui é que a gente está numa situação muito tensa de relações internacionais, onde ficou muito claro que Trump já quer encerrar a guerra no Irã, porque não saiu como ele esperava, e ele quer fazer novamente uma outra guerra onde ele possa aparecer como campeão invicto, e isso seria Cuba.

Mas um grande problema para uma invasão de Cuba, ou uma operação cirúrgica em Cuba, é qual a situação do Brasil. Eles conseguiram o José Antonio Kast, no Chile, o presidente do Paraguai, o Pena, o presidente Milei da Argentina e o Fernandes da Bolívia. Então eles precisam que o Brasil abandone Cuba. Estão fazendo uma pressão imensa sobre o Brasil para que o Brasil aceite a mudança de regime em Cuba, coisa que não é aceitável para nós. Não aceitando, eles desenvolveram então a possibilidade de uma intervenção direta no Brasil. É esse o quadro, essa a grande preocupação. O que foi falado sobre o STF foi de que a crise institucional desenvolvida pelo caso Master ajuda a mostrar para fora, para os americanos, que as instituições brasileiras estão em crise e que é preciso uma intervenção para evitar que o Brasil vire um esconderijo do terrorismo, seja criminoso, narcotraficante, narcoterrorismo, como eles dizem, seja do terrorismo do Hezbollah.

O representante de Trump no Brasil

Esse senhor Darren Beattie é um anticomunista notório, militante, uma das cabeças mais importantes do movimento ultraconservador americano e que não foi à toa que foi nomeado para esse cargo de subsecretário de Estado para a América do Sul, com ênfase em Brasil. Ele é um especialista em Brasil, ele conhece a história do PT, a história do Lula, e não foi à toa que ele foi nomeado para isso. E a primeira coisa que ele quis fazer foi uma visita a Bolsonaro na prisão, onde ele iria receber, evidentemente, o relatório das probabilidades, todas elas fantasiosas de derrubar o governo brasileiro num ano eleitoral.

Então é isso que está acontecendo. Essa proposta trazida pelo Merval é uma tentativa de colocar mais fogo na fogueira, colocar mais combustível aí para dizer que nós estamos paralisados. E vocês vejam que há mais de dez dias não tem nenhum assunto na Rede Globo, a não ser que as instituições estão paralisadas, o Supremo não funciona, a corrupção chegou ao cargo dos ministros, aquela coisa toda, para justificar, então, a intervenção que será uma intervenção militar no Brasil.

Celso Amorim avisou

Há dez dias, o conselheiro de política externa do Brasil, o embaixador Celso Amorim, fez uma declaração numa aula magna na UFRJ, de que a situação era muito perigosa. A imprensa acabou dizendo: “Ah, Celso Amorim tá apavorado, tá não sei o quê”. O embaixador Celso Amorim é um homem extremamente experiente e frio e tranquilo. E, além de tudo, muito gentil também. Quando ele vem a público e diz que a situação é muito grave, é porque ela é. E quando Lula declara para um chefe de estado estrangeiro que foi humilhado pelo Trump, que é o Ramaphosa, da África do Sul, que precisamos de uma proteção coletiva, de uma defesa coletiva, ele não está falando da América Latina nem da América do Sul, ele tá falando do BRICS, no âmbito do BRICS, porque não tem sentido uma defesa comum na África do Sul fora do âmbito do BRICS. Então, nós estamos aqui perante uma escalada muito grande da política intervencionista norte-americana.

EUA querem Cuba, Venezuela, Paraguai e Brasil

Trump declarou que, na verdade, Cuba seria resolvida pelo [Secretário de estado] Marco Rubio, que é cubano e que faz coisas maravilhosas, segundo ele, e que Rubio poderia, inclusive, assumir o governo de Cuba. Esse momento que vivemos hoje não tem precedente. Eu acho que a gente, inclusive, tem que abandonar essa ideia de precedentes e de ressignificação. Têm pessoas falando em Doutrina Trump, tem gente falado em política de terceira bandeira, essa coisa toda. Não, isso é inteiramente novo, é uma etapa diferenciada, como diria a direita, o novo sempre vem e nem sempre é para melhor.

Nesse caso, estamos assistindo uma dinamitação completa da ordem mundial, uma total paralisia da ONU, a substituição da OEA, da ONU, do pan-americanismo, por outras políticas de intervenção direta nesse sentido. Não nos ajuda ficar falando de Doutrina Monroe. Só para você ter uma ideia, a Doutrina Monroe foi formulada em 1823, quando os potências reunidas anteriormente no Congresso de Viena, de 1815, se constituíram numa espécie de polícia internacional para acabar com os regimes independentistas da América Hispânica e da América Portuguesa, foi essa a visão. Além disso, os russos já estavam quase em Los Angeles, já estavam quase chegando em Los Angeles, eles tinham avançado por uma uma tripazinha que desce pelo litoral do Canadá e tinham chegado até Bodega Bay, nas imediações de Los Angeles.

Isso foi antes da guerra civil americana, antes da industrialização dos Estados Unidos, antes de se constituir, classicamente, a política imperialista das potências do capitalismo avançado. Então, comparar essas coisas não fecha nesse sentido. O que a gente vê aqui é o mais alto imperialismo, que é uma etapa muito superior do desenvolvimento capitalista, que não corresponde a 1820, não é isso que funciona nesse sentido.

O que a gente está vendo aqui é um mega, um ultra imperialismo novo, baseado no poder tecnológico das armas, e baseado nos interesses das grandes companhias de alta tecnologia, sejam elas espaciais, aeronáuticas, tecnológicas, cibernéticas, que estão agora formando o núcleo central desse capitalismo ultra desenvolvido, tecnologicamente, nesse sentido. Eu estou falando isso, agora, porque as coisas tendem a ir para trás, em vez de ir para a frente. As pessoas estão falando em Doutrina Donroe, como se fosse um corolário. Não, é outra coisa. Não existiu imperialismo como Lenin, como Rosa Luxemburgo definiram, em 1820. Aquilo era quase mercantilismo, era outra coisa. Agora não, a gente está vendo um ultra imperialismo com muito poder.

Os EUA são um império em decadência?

Eu diria uma coisa também, que talvez contrarie muito os nossos ouvintes. O Panamá expulsou todas as empresas chinesas que estavam lá. O México expulsou os chineses também. A Claudia Sheinbaum fica falando, fazendo aqueles discursos muito bons, mas ela tirou todas as montadoras chinesas que estavam no México. Ela fez o que o Trump pediu. Ela apanhou cidadãos mexicanos, os chefes dos cartéis, e entregou aos Estados Unidos, para serem julgados nos Estados Unidos. Então, tudo que o Trump está pedindo, ela está fazendo, porque ela sabe que a capacidade de intervenção é grande.

A exigência sobre a Groenlândia, tudo isso é uma etapa nova desse ultraimperialismo que a gente está vendo aí. E isso nos diz que aquilo que muitos de nós, à esquerda, falamos, que os Estados Unidos são uma potência em decadência, não é mais do que desejo da gente. Isso não é mapa de uma potência em decadência. Uma potência que pode gastar bilhões em uma semana para atacar o Irã, não é uma potência em decadência. Ah, se isso vai dar certo, é outra coisa. Ninguém adivinha na história. Nem o Trump. Se vai dar certo ou não é outra coisa. Mas a ideia de uma potência em decadência é extremamente perigosa para a gente hoje. Porque pode dar um conforto que é absolutamente irreal.

Quem está ganhado a guerra com o Irã?

Eu tenho a impressão de que a gente pode variar a tática, mas não muda a estratégia. Nós vemos que, na verdade, as críticas ao Trump são poucas, não são abundantes. Eu estava vendo a CNN americana,  e uma pesquisa diz que 81% da população de Israel apoia Netanyahu. E 67% da população americana apoia Trump no ataque ao Irã. Não é pouco. Pode ser que tenha pessoas que não apoiam a forma como ele age, a questão Epstein etc. Mas, na guerra do Irã, ele tem maioria. Na guerra do Irã, ele conseguiu construir o Irã como uma potência do mal, nesse sentido. A gente não está vendo, como vimos, por exemplo, na guerra de Iraque, com milhares de pessoas nas ruas, nos Estados Unidos, protestando contra a guerra.

Isso não está acontecendo. Aconteceu quando houve várias políticas, por exemplo, da expulsão de estrangeiros. Na questão do ICE, da expulsão de estrangeiros, ele recuou. Também tem uma coisa aí muito estranha, todo mundo montou nesse slogan, que é um slogan dos democratas americanos, do Partido Democrata, que é que o Trump sempre amarela. Onde que ele amarela? Onde está o Maduro? Onde está o Khamenei? Quer dizer, se eu sou dirigente em Cuba hoje, eu estou olhando o que aconteceu na Venezuela e no Irã, e não acreditando nos liberais americanos que dizem que o Trump sempre amarela.

Nenhuma potência reagirá

China e Índia, no passado, foram à guerra. Foi terrível para que a coisa não escalasse. Temos uma guerra em curso hoje entre Afeganistão e Paquistão que paralisa inteiramente a China. A Índia tinha desenvolvido todo um objetivo de transformar o Afeganistão talibã numa profundidade estratégica dela para enfrentar o Paquistão. Agora ela vai ser atropelada. E o Paquistão está bombardeando Cabul. A situação não é fácil. Também tem um outro errinho aí de análise, penso eu, que é a ideia de que no Alasca houve no encontro do Putin com o Trump uma redivisão do mundo.

O Trump ficaria com as Américas, o Putin ficaria com a Eurásia e a China ficaria com o Sul global e a África. Isso não aconteceu. Quer dizer, o Trump está agindo no Japão, está agindo na Índia, está agindo no Irã, está agindo na Venezuela, vai agir em Cuba. E o que a gente vê claramente é uma política global, ultraimperialista do Trump, no qual ele quer de qualquer maneira colocar em prática uma coisa que os neoconservadores americanos vinham falando desde Bush filho, que é quando os Estados Unidos olharem para trás, eles usam a expressão “no second place”, não há segundo lugar. A potência próxima deles estaria em terceiro, quarto ou quinto lugar. Não haveria mais.

A política deles agora é de que não tenha ninguém, nem aliado, nem inimigo. O segundo e terceiro lugar vão estar vagos. Quem vier vai vir lá atrás,  muito mal colocado. Para isso é preciso cercar a China. Quando você ataca Venezuela e Irã, você está assumindo a torneira energética da China. Quando você retira as companhias chinesas do canal do Panamá, você está fechando áreas geopolíticas para a China. Quando você quer ocupar a Groenlândia, você está tentando colocar a mão na passagem do norte e evitar que a China possa utilizar isso a seu contento. Na verdade, a gente vê claramente uma grande luta de grandes potências pela hegemonia mundial. Não pela hegemonia nas Américas, é a hegemonia mundial.

Os buracos no poderio militar americano

A indústria de transformação nos Estados Unidos envelheceu, claramente. Durante um longo tempo, se colocou as indústrias fora dos Estados Unidos, no México, em Taiwan, na Coreia do Sul, etc. Em algum momento, as cadeias foram até para dentro da China popular. A indústria de transformação envelheceu. Em compensação, a alta tecnologia, a pesquisa tecnológica foi muito à frente. Desde a internet, a gente só vê por causa da pesquisa tecnológica americana, a internet é uma invenção dos Estados Unidos. Foi Al Gore que transformou de sistema militar em sistema civil. Ordenou e possibilitou isso. Ela é muito avançada. Além disso, a política de tarifas econômicas agora colocada em prática, principalmente o aumento do preço do petróleo, favorecem os Estados Unidos. Os Estados Unidos arrecadaram milhões e milhões com as tarifas. A Suprema Corte derrubou. O que ele fez? Estabeleceu uma nova tarifa igual para todo mundo. Hoje tem uma tarifa para todo mundo, inclusive quem não conhece agora tem. Inclusive à revelia dos acordos que ele tinha feito antes. E isso gera dinheiro.

E os Estados Unidos também são o maior produtor de gás petróleo do mundo. Quando ele briga pelo petróleo no Irã ou na Venezuela, ele não briga pelo petróleo para ele consumir. Ele é autossuficiente no petróleo. Ele briga pelo petróleo por duas razões. Para as empresas americanas terem o monopólio da exploração, do refino e da distribuição e, portanto, ganharem dinheiro vendendo esse petróleo para os outros. E em segundo lugar, para dizer quem pode ter ou não ter petróleo. Em 1940, os Estados Unidos decretaram um bloqueio contra o Japão, não permitiu que o Japão comprasse mais petróleo, minérios, borracha e sucata. Parava a indústria japonesa.

Quando o Japão decide atacar os Estados Unidos, um ataque preventivo, segundo eles, claramente é porque já tinha. Quando você corta o petróleo, o aço, a sucata de um país altamente colonizado como já era o Japão, você está fazendo uma declaração de guerra. Isso é uma declaração de guerra. Não pode. Imagina, nós somos altamente dependentes do trigo. O Brasil não produz trigo que seja necessário para a população, para o consumo da população brasileira. Se os Estados Unidos chegam e dizem assim, olha, bloqueamos o trigo, vocês não podem mais comprar e trigo… Como eles fazem em Cuba, até com remédios. É um ato de guerra, é um ato de agressão. O que nós estamos vendo agora, claramente, é que os Estados Unidos têm interesse pelo petróleo para manter o monopólio das suas empresas e para utilizar isso como arma de guerra contra concorrentes.

Lula com Trump nos EUA

Está se discutindo muito a ida de Lula em abril aos Estados Unidos. Isso parece um erro, um erro, né? Quer dizer, nós não temos nenhum rascunho de declaração, de acordo, de pauta comum, de cinco ou seis ou sete pontos sobre a ordem mundial já acordados nos Estados Unidos, né? Lula iria para a Casa Branca com as mãos vazias, sem saber o que poderia acontecer naquele salão com Marco Rubio de um lado, [o secretário de Defesa] Pete Hegseth do outro e Trump no meio. Vou falar uma coisa que eu acho que a gente tem que entender, senão vão me chamar de elitista, né? As duas pessoas que foram humilhadas na Casa Branca pelo Trump foram Zelensky e Ramaphosa. Falam inglês fluentemente e podiam reagir na hora e dizer “não sei, não conheço, não acho” etc. O Lula não tem essa vantagem, ele precisa de intérpretes. Que precisam de tempo. E eles próprios não dão tempo de resposta, né? Ficaria o Lula tentando entender o que está sendo dito, esperando a tradução e já os jornais do mundo inteiro gravando e transmitindo o esporro que o Lula vai levar no ano eleitoral.

Imagina o que isso vai virar de cortes na campanha eleitoral… Então, é muito desaconselhável, profundamente desaconselhável, que o Lula vá agora em abril. É absolutamente desaconselhável sem existir um rascunho de declaração final, já pronto e comprometido que isso possa aparecer. Além de tudo, Viaro, tem uma outra coisa. A gente não sabe o que que vai acontecer no Irã. A situação no Irã está se complicando, né? Porque se esperava alguma coisa de perfil venezuelano e o Irã está mostrando força e resiliência nesse sentido. Não sabemos o que os americanos podem fazer. O Trump pode dizer assim: “Eu ganhei a guerra, pronto, acabou. E ir embora”. Mas ele pode piorar muito a situação lá. O que vai acontecer para a figura do Lula, a figura mundial do Lula, se o Lula está na Casa Branca quando acontecer um ataque ainda mais brutal ao Irã? Não teremos a ideia de que o Lula concordou. O Lula vai poder, dentro da Casa Branca, dizer que está acontecendo um novo genocídio no Irã? Não é aconselhável, enquanto essa guerra durar, sem um memorando previamente acordado entre as partes, que Lula faça essa viagem.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado a um hospital em Brasília na manhã desta sexta-feira (13) após passar mal durante a madrugada. A informação foi divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em publicação nas redes sociais. Segundo o parlamentar, Bolsonaro está sendo atendido no Hospital DF Star, na capital federal.

De acordo com o primogênito, o ex-presidente apresentou sintomas logo ao acordar e precisou ser encaminhado para atendimento médico. “Acabo de receber a notícia de que meu pai está a caminho do hospital, mais uma vez”, escreveu o senador ao informar sobre a situação de saúde.

Segundo relatos iniciais, Bolsonaro teria acordado com calafrios e episódios intensos de vômito. Familiares foram informados de que houve também queda na saturação de oxigênio, o que levou à decisão de removê-lo da unidade prisional onde está custodiado para avaliação médica em um hospital da rede privada.

Segundo informações do Metrópoles, o cardiologista de Bolsonaro, Brasil Caiado, foi acionado às pressas para acompanhar o caso. O ex-presidente teria passado a noite inteira tossindo de forma contínua, em episódios intensos que quase provocaram novos vômitos. Ele foi levado ao hospital em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com apoio do helicóptero do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal durante a transferência.

A transferência ocorreu após avaliação de que as instalações médicas da Papudinha não seriam suficientes para atender o ex-presidente naquele momento. A unidade prisional fica no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Na mesma publicação, Flávio Bolsonaro pediu apoio de apoiadores e disse esperar que o quadro não seja grave. “Peço orações para que não seja nada grave”, afirmou o senador.

Acabo de receber a notícia de que meu pai @jairbolsonaro está a caminho do hospital, mais uma vez…

Informações preliminares de que acordou com calafrios e vomitou bastante.

Peço orações para que não seja nada grave.

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) March 13, 2026

Em nota oficial, a Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela custódia na Papudinha, confirmou a saída de Bolsonaro da unidade prisional. Segundo a corporação, o ex-presidente foi encaminhado para “atendimento médico” e novas informações deverão ser divulgadas posteriormente pela equipe responsável pelo tratamento.

Bolsonaro enfrenta desde 2018 uma série de problemas de saúde relacionados ao atentado a faca sofrido durante a campanha presidencial daquele ano. Desde então, ele passou por diversas internações e procedimentos médicos para tratar complicações decorrentes do ferimento abdominal.

No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido da defesa para que o ex-presidente fosse transferido para prisão domiciliar. Na decisão, Moraes afirmou que a unidade prisional apresenta estrutura adequada para o cumprimento da pena.

O ministro também destacou a movimentação política do ex-presidente dentro da unidade. Segundo ele, a “grande quantidade de visitas” de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas indicaria a manutenção de “intensa atividade política”, além de evidenciar a “boa condição de saúde física e mental” de Bolsonaro.

Integrantes da Polícia Federal acompanham com apreensão o julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que começou nesta sexta-feira (13) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Investigadores avaliam que o resultado pode influenciar diretamente os rumos da apuração e a possibilidade de um eventual acordo de delação premiada com o empresário.

Segundo a Folha, a avaliação nos bastidores da investigação é de que a manutenção de Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília aumentaria as chances de colaboração com a Justiça. Já uma eventual soltura poderia reduzir essa possibilidade e frustrar parte da estratégia de investigadores que apostam na delação para esclarecer pontos ainda obscuros do escândalo financeiro.

Policiais federais afirmam que possuem indícios de algumas irregularidades, mas consideram que apenas a colaboração do próprio Vorcaro poderia revelar detalhes centrais do caso e abrir novas frentes de investigação. Por isso, o julgamento no STF é visto como decisivo para os próximos passos da apuração.

A vontade da PF concorre com a articulação de parlamentares bolsonaristas e do Centrão. Um amplo grupo de deputados e senadores teme os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.

Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.

A análise ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente e não há debate entre os integrantes do colegiado.

A sessão deve permanecer aberta até a próxima sexta-feira (20). Nos bastidores, interlocutores da Corte indicam que Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes podem deixar seus votos apenas na próxima semana, o que tende a adiar a definição do resultado.

O caso também ganhou novo contorno após Dias Toffoli se declarar suspeito e se retirar do processo. Com isso, apenas quatro ministros participarão da votação. Em situações de empate em processos criminais, prevalece a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a libertação de Vorcaro.

A prisão preventiva do ex-banqueiro foi determinada pelo ministro André Mendonça com base em elementos obtidos após a análise de dados extraídos do celular apreendido com o investigado. Entre as mensagens encontradas, segundo as investigações, há referências a uma suposta intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim para intimidá-lo.

A Polícia Federal também afirma ter identificado indícios de que Vorcaro mantinha um grupo chamado “A Turma”, descrito pelos investigadores como uma espécie de milícia privada destinada a ameaçar adversários e desafetos.

A defesa do ex-banqueiro, por sua vez, sustenta que a prisão não deveria ser mantida por estar baseada em fatos antigos e afirma que parte das mensagens seriam apenas desabafos ou bravatas. Os advogados também citam posicionamento do procurador-geral Paulo Gonet, que pediu mais tempo para análise do caso e afirmou não identificar urgência na prisão.

Nos bastidores do STF, auxiliares de ministros avaliam que o julgamento também terá impacto sobre a imagem da Corte, que enfrenta desgaste desde o início das investigações envolvendo o Banco Master.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quinta-feira (12) que é favorável à transferência da custódia das joias dadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para a Receita Federal. O posicionamento foi apresentado no âmbito do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do Estadão.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há mais interesse criminal na apreensão dos itens. De acordo com a manifestação, a mudança de custódia é necessária para a continuidade de um procedimento fiscal conduzido pela Receita Federal.

As joias estão guardadas desde 3 de novembro de 2025 em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Os itens permanecem sob responsabilidade da Polícia Federal em razão da investigação aberta para apurar o caso.

A Receita Federal informou ao STF que a transferência é necessária para dar prosseguimento ao procedimento fiscal. Esse processo poderá avaliar a incorporação dos objetos ao patrimônio da União.

O pedido foi apresentado no inquérito que investiga Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão final sobre a transferência da custódia das joias.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Segundo relatório da corporação, houve tentativa de venda das joias sauditas nos Estados Unidos, com valor estimado em cerca de R$ 6,8 milhões.

  Por Cleber Lourenço   A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o banqueiro Daniel Vorcaro a ter conversas reservadas com seus advogados sem gravação de áudio ou vídeo dentro da penitenciária federal passou a produzir um efeito imediato dentro do sistema prisional de segurança máxima. Lideranças do Primeiro […]

O julgamento da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, começou a ser analisado nesta sexta-feira (13) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a forte pressão do Centrão nos bastidores. O colegiado avalia a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário no início de março.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve durar uma semana. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico sem debate presencial. A votação será feita por apenas quatro integrantes da Segunda Turma, já que Dias Toffoli se declarou suspeito e não participará da análise do caso.

Nos bastidores do STF e do Congresso Nacional, o destino de Vorcaro é acompanhado com preocupação por parlamentares do Centrão e da direita, incluindo membros do bolsonarismo, segundo o g1. Deputados e senadores temem os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.

Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.

Integrantes da Corte avaliam que Luiz Fux deve acompanhar o entendimento de Mendonça pela manutenção da prisão, enquanto Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes estariam mais inclinados a analisar alternativas propostas pela defesa.

Caso haja empate na votação, prevalecerá a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a substituição da prisão preventiva por medidas como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar.

A prisão de Vorcaro foi decretada em 4 de março com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de interferência nas apurações. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.

Na decisão, Mendonça citou suspeitas de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. O ministro também criticou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou não identificar risco imediato às investigações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luís Pablo, após publicações em que ele apontou suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino em São Luís.

A decisão autorizou a apreensão de celulares e computador e foi cumprida na terça-feira (10).

Na decisão, Moraes afirmou que há indícios da prática do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal, que trata de perseguição, além de possível relação com outras condutas investigadas. O ministro citou uma série de reportagens publicadas no blog do jornalista desde novembro, iniciadas com o texto intitulado “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”.

Segundo Moraes, o conteúdo sugere que o autor teria utilizado mecanismos para identificar veículos oficiais, o que poderia expor informações sensíveis ligadas à segurança de autoridades. O ministro também afirmou que as condutas apresentam modus operandi semelhante ao investigado no Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news.

De acordo com o advogado Lucas Mourão, que se manifestou no X, “o ministro não indica falsidade na apuração, não solicita correção pontual da informação, de modo que a busca e apreensão parece uma medida providencial de efeito intimidatório. A medida parece menos tutela cautelar e mais ‘pedagogia’ contra a imprensa”.

“O sigilo da fonte, ao que consta, continua sendo garantia constitucional e não detalhe convenientemente descartável quando o noticiário desagrada. Espero sinceramente que o rumo desse caso seja revertido, respeitando, inclusive, a robusta jurisprudência do STF sobre liberdade de expressão e de imprensa”, escreveu.

🚨URGENTE – Luís Pablo Almeida, jornalista que sofreu busca e apreensão por ordem de Alexandre de Moraes, diz que o objetivo era descobrir suas fontes

“A forma como vieram fazer a busca e apreensão é para saber quem foi que me passou a informação.” pic.twitter.com/QoYr08tdHj

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 13, 2026

Em março de 2017, a Polícia Federal já havia prendido Luís Pablo e outros suspeitos no Maranhão sob acusação de extorquir empresários e servidores públicos. Segundo as investigações, o grupo obtinha informações sigilosas sobre operações policiais e cobrava valores para não divulgá-las na imprensa local.

Na chamada Operação Turing, foi preso ainda o policial federal Danilo dos Santos Silva, suspeito de repassar dados protegidos por sigilo para os blogueiros.

De acordo com o Ministério Público Federal, o grupo seria liderado por Luís Pablo, Luís Assis Cardoso Silva de Almeida, conhecido como Luís Cardoso, e Hilton Ferreira Neto, o Neto Ferreira. As apurações indicaram que eles cobravam entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil por publicações ou pela omissão delas, usando reportagens para pressionar empresários, servidores e pessoas politicamente expostas.

O delegado Max Eduardo Pinheiro, da Polícia Federal, afirmou na época que havia relatos de que o grupo utilizava denúncias e ligações com políticos locais para fazer chantagem e obter vantagens. As investigações também apontaram que o esquema funcionava com vazamento antecipado de informações sob segredo de Justiça, que eram usadas para ameaçar alvos de operações.

Em troca, segundo a polícia, alguns investigados conseguiam favores, cargos e publicações favoráveis na imprensa local. O juiz federal José Magno Linhares Morais afirmou à época que as prisões foram necessárias para evitar destruição de provas e combinação de versões entre os envolvidos.

Reportagens publicadas pelo blogueiro desde novembro afirmam que Dino estaria utilizando, em São Luís (MA), um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O carro teria sido comprado com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e ao uso em atividades do Judiciário estadual.

De acordo com o blog, o veículo — um Toyota SW4 — passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos particulares na capital maranhense. A publicação sustenta que o automóvel integra a frota restrita do tribunal e, em regra, estaria destinado ao presidente do TJ-MA, a corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missões oficiais.

O site também afirma que o carro possui placa reservada e seria abastecido com recursos públicos do próprio tribunal. As reportagens apresentam imagens que, segundo o blogueiro, mostram o veículo sendo utilizado sem relação com atividades de segurança institucional do Judiciário ou com compromissos oficiais do ministro.

Em nota, Dino declarou que existem normas que autorizam a utilização de veículos de segurança do Supremo Tribunal Federal em cooperação com tribunais estaduais, dentro de protocolos de proteção de autoridades.

Luís Pablo, que se apresenta como responsável pelo “blog mais polêmico do Maranhão”, é ligado ao governador Carlos Brandão, adversário do grupo político ligado a Flávio Dino no estado.

Caso Flávio Dino vs. Jornalista Luís Pablo

O ministro não indica falsidade na apuração, não solicita correção pontual da informação, de modo que a busca e apreensão parece uma medida providencial de efeito intimidatório. A medida parece menos tutela cautelar e mais “pedagogia”…

— Lucas Mourão (@lucasmourao_) March 13, 2026

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos.

O ex-deputado federal será julgado pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023, pelos quais não respondeu antes devido ao mandato parlamentar, cassado no ano passado.

A procuradoria defendeu que Ramagem seja condenado pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e de deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas contra as sedes dos poderes da República.

O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e será julgado pela Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda será definida.

Ex-diretor da Abin, Ramagem já foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O processo julgou a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e impedindo a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

As investigações indicaram planos que incluíam tentativas de assassinato do presidente eleito e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e também relacionaram a trama aos atentados contra as sedes dos poderes em 8 de janeiro.

Em função do mandato parlamentar, Ramagem teve as acusações relacionadas ao 8 de janeiro suspensas. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem após a primeira condenação, e as acusações pelos crimes do 8 de janeiro voltaram a tramitar.

Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena.

Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de sair do país. Segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.

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Da Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alegou que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais, como o registro  das assinaturas de um terço dos deputados.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

Na decisão, Zanin citou “deficiências processuais” no pedido de parlamentar e afirmou que provas de que Motta demonstra resistência pessoal para instalar a comissão.

“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, decidiu o ministro.

Toffoli

Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli foi escolhido relator original do pedido de instauração da CPI. Contudo, Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação movida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede a instalação imediata de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar as fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB.

O pedido, feito pelo deputado e ex-governador do Distrito Federal, foi apresentado após a coleta das assinaturas necessárias e o cumprimento das formalidades exigidas para a criação da comissão na Câmara.

Rollemberg acusa o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão em relação ao pedido, afirmando que não há outra CPI em andamento no momento e que a comissão para investigar o Banco Master é urgente.

Ele recorreu ao STF para garantir que a Câmara instale a CPI, já que o requerimento foi protocolado há alguns dias e, segundo o deputado, atende a todos os requisitos legais.

O sorteio do relator foi feito pelo sistema do STF, e o ministro Toffoli recebeu a responsabilidade de analisar o caso. Vale lembrar que, no mês passado, o magistrado havia se afastado das investigações sobre o Banco Master, após a Polícia Federal revelar que seu nome aparecia em mensagens no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.

Além das mensagens, Toffoli voou em um jatinho particular de um advogado do Master para assistir à final da Libertadores, em novembro de 2025. Um resort pertencente a uma empresa da família de Toffoli, a Maridt Participações, também teve cotas vendidas para a R.C. Empreendimentos, que pertence a Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro.

A saída de Toffoli da relatoria gerou discussões na Corte, mas o STF afirmou que não havia impedimento legal para o ministro atuar no caso.

Atualmente, as investigações sobre o Banco Master estão sob a relatoria do ministro André Mendonça. A terceira fase da operação, que ocorreu na semana passada, resultou na prisão de Vorcaro e Fabiano Zettel.

A Polícia Federal de São Paulo está utilizando prints do bloco de notas de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, como parte da investigação sobre as mensagens enviadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Funcionários dos aplicativos WhatsApp e Signal, que participaram da perícia, afirmaram que a captura de tela deixava vestígios no aparelho em várias etapas, segundo a Folha de S.Paulo.

Isso permitiu que as autoridades recuperassem dados que normalmente seriam criptografados ou apagados, como mensagens de visualização única enviadas a Moraes. Ao contrário de fotos ou gravações feitas pelos aplicativos, os prints deixam marcas temporais e informações sobre o que foi copiado e colado nas conversas.

Quando o WhatsApp ou Signal enviam uma mensagem de visualização única, o conteúdo desaparece após ser visualizado, mas o histórico da ação pode ser recuperado. A perícia é feita com o auxílio de softwares forenses avançados, como o Cellebrite, que pode acessar dados ocultos em iPhones e dispositivos Android, permitindo que os investigadores recuperem até mesmo arquivos apagados.

Além de recuperar os dados de mensagens, o uso dessas ferramentas forenses permite que a Polícia Federal acesse metadados dos aplicativos, como o horário de envio, a identidade dos interlocutores e o status das mensagens.

Embora a ferramenta de perícia não consiga identificar com 100% de certeza qual mensagem foi visualizada em uma conversa de visualização única, ela pode fornecer evidências circunstanciais que ajudam a reforçar a teoria das autoridades. Isso inclui a rede Wi-Fi utilizada e a localização do aparelho, informações úteis para rastrear a sequência de eventos.

A análise das evidências foi realizada de forma rigorosa, com técnicas de perícia digital que garantem a integridade e confiabilidade dos dados recuperados. O processo preserva a cadeia de custódia, fundamental para a reprodutibilidade da investigação.

A perícia digital é capaz de organizar as evidências encontradas, assegurando que os dados sejam auditáveis e que todas as etapas da investigação possam ser verificadas de forma transparente.

Apesar das dificuldades em recuperar as mensagens de visualização única diretamente, os peritos afirmam que a recuperação de dados por outros meios, como prints e dados de metadados, oferece uma visão mais completa dos acontecimentos.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou sobre a crise envolvendo o Banco Master em uma entrevista ao canal GloboNews na última terça-feira (11). Em meio ao escândalo financeiro, o ex-magistrado afirmou que a corte está passando por um “momento difícil”.

Ele revelou que “nunca tinha ouvido falar” de Daniel Vorcaro, dono do banco liquidado, e que prefere aguardar o andamento das investigações para formar sua opinião sobre o caso.

🚨URGENTE – Barroso, ex-ministro do STF, reaparece e diz em entrevista que nunca havia ouvido falar no nome de Daniel Vorcaro pic.twitter.com/8tJ7oWwh5l

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 11, 2026

O escândalo financeiro afetou diretamente dois ex-colegas de Barroso, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Na semana passada, vieram à tona mensagens trocadas entre o magistrado e Vorcaro, no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez.

O ministro negou ter recebido essas mensagens. Toffoli, por sua vez, deixou a relatoria do caso após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu participação em um resort no Paraná a fundos ligados ao ex-dono do Master.

Barroso falou sobre a opinião do público em relação ao caso. “Há uma percepção crítica real. Eu leio jornal, eu vou à farmácia, eu tenho amigos. Portanto, é um momento difícil. Mas, como eu disse, acho que a gente não deve fazer juízos precipitados”, declarou.

CRISE NO STF?
Luís Roberto Barroso, disse que a Corte vive um “momento difícil” após escândalo do Banco Master

Segundo ele, há investigação em curso e não se deve fazer julgamento precipitado, e um fato não conta a história da instituição

Ele acha isso, o povo pensa diferente😅 pic.twitter.com/3O4pknuSKB

— Pri (@Pri_usabr1) March 10, 2026

Apesar da tensão, o ex-presidente do STF elogiou a postura do presidente da corte, Edson Fachin, e do relator do caso, André Mendonça, e disse que pode haver algo “criticável”, mas não fará pré-julgamentos. Durante a entrevista, o entrevistador Roberto D’Ávila perguntou de maneira descontraída se o ministro aposentado apagava mensagens.

Barroso, em tom sério, respondeu: “Não percebi a maldade da sua pergunta”, negando qualquer envolvimento nesse tipo de comportamento. O ex-presidente do STF também comentou sobre a criação de um código de ética na corte, uma ideia defendida por Fachin, mas reconheceu que o “timing” pode não ser o mais adequado.

O ministro aposentado, que foi presidente do STF por 12 anos, explicou que chegou a considerar a criação de um código de ética durante sua gestão, mas não avançou com a ideia devido a divisões internas na corte. “Não vejo problema em sistematizar isso em um código”, afirmou.

Em relação aos penduricalhos pagos no Judiciário, que estão sendo investigados por ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes, ele reconheceu que “há coisas erradas” que precisam ser enfrentadas. No entanto, também afirmou que alguns pagamentos acima do teto constitucional são “legítimos”, como os reconhecimentos administrativos de atrasados.

Barroso também falou sobre sua saída do STF, explicando que um dos motivos foi a “exposição pública insuportável” que acompanha o cargo. Em sua avaliação, os mandatos fixos, como os adotados em outros países, seriam uma boa alternativa para o Brasil.

Ele também comentou a decisão do governo Donald Trump de revogar os vistos dos magistrados do STF. “É uma chateação” ter o visto suspenso, declarou, lamentando a medida, mas expressou a esperança de que o impasse seja resolvido em breve.

Por fim, Barroso falou sobre a indicação de Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), para sua vaga no STF. Apesar de ainda não ter sido sabatinado pelo Senado, Barroso afirmou que Messias possui “as qualidades necessárias” para ocupar o cargo e expressou confiança em sua aprovação.

🚨URGENTE – Barroso diz que não vai ser orgulhoso e admite que a retirada do seu visto pelos EUA atrapalhou a sua vida

“É uma chateação (…) me faz falta, eu lamento! Eu não me faço de orgulhoso não” pic.twitter.com/GdAy6A6QqF

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 11, 2026

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso.

A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (9), após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são inerentes ao funcionamento do presídio e devem ser cumpridas por todos os detentos.

Além de proibir as gravações, Mendonça também autorizou que os advogados realizem visitas sem agendamento prévio e tomem notas escritas durante o encontro com Vorcaro. A defesa também poderá levar cópias impressas dos processos que tramitam contra o banqueiro.

O ministro é o relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master.

Prisão de Vorcaro

Daniel Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) da semana passada, na terceira fase da Operação Compliance Zero, e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista. Na sexta-feira (6), ele foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília.

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão, na última semana, foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

Fraudes bilionárias

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. Mais de 1,5 milhão de clientes foram afetados.

Controlado pelo banqueiro, o Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado.

Para sustentar o modelo, segundo investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava.

O Banco Master teve a liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, e a mesma medida alcançou também a gestora de investimentos Reag e o Will Bank, em janeiro.

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Nesta terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de oito acusados de cobrar propina em troca de emendas parlamentares enviadas a municípios do Maranhão.

Entre os denunciados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil (PL-MA), e o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE). A denúncia afirma que os réus, que integravam uma organização criminosa, pressionavam prefeitos para devolverem 25% dos valores repassados por meio de emendas parlamentares.

O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, destacou que o caso exige uma resposta firme e que a punição dos envolvidos é essencial para combater práticas corruptas. “A realidade de descaso demanda uma resposta firme de punição aos responsáveis pela grave e contundente realidade apurada nos autos”, afirmou Jacobina.

O julgamento, que está sendo conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, teve início com a leitura de um resumo do processo. Após isso, os advogados de defesa terão a oportunidade de realizar suas sustentações orais. Ao final da sessão, os ministros decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos.

O julgamento deve ser concluído até esta quarta-feira (11). Além de Zanin, compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A PGR detalhou a atuação dos réus no esquema de corrupção, dividindo-os entre os líderes e os executores da organização criminosa

Josimar Maranhãozinho é descrito como o chefe do grupo, coordenando a destinação das emendas e sendo responsável pela cobrança de propina dos prefeitos. Ele compartilhava informações sobre o esquema com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, que ajudava a facilitar a cobrança da propina junto aos prefeitos.

Pastor Gil também teve um papel de destaque no esquema, além de ser responsável pelo envio das emendas, foi o encarregado de pressionar os prefeitos para o pagamento das propinas. Ele tentava evitar a vigilância realizando reuniões com o prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, em locais mais discretos, como shoppings.

João Bosco da Costa, por sua vez, foi o responsável pela destinação das emendas, com destaque para uma de R$ 4,1 milhões para São José de Ribamar, e pela cobrança das propinas, pressionando os prefeitos a priorizarem o pagamento. Ele utilizava assessores para auxiliar na cobrança de valores, priorizando a liberação das verbas.

O grupo de execução, composto por assessores e intermediários, também desempenhou um papel crucial nas operações de cobrança de propina. João Batista Magalhães, assessor de Josimar, tinha como função monitorar a liberação das emendas no sistema federal e recrutar prefeitos dispostos a aderir ao esquema. Ele também repassava informações sobre as emendas para ele, que as utilizava para cobrar os prefeitos.

Thalles Andrade Costa, filho de João Bosco, intervia nas negociações das emendas de seu pai e também estava envolvido no acompanhamento do sistema orçamentário e na comunicação sobre a abertura de prazos para os prefeitos cadastrarem seus municípios.

Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito, foi identificado como um dos principais intermediários do esquema, realizando a primeira abordagem de cobrança com o prefeito José Eudes e levando o agiota ‘Pacovan’ até a prefeitura para acertar os pagamentos de propina.

Os irmãos Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, que atuavam como prepostos de ‘Pacovan’, eram responsáveis por realizar as abordagens físicas ao prefeito e seus secretários, pressionando para o pagamento das vantagens ilícitas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que o distanciamento entre magistrados, as partes envolvidas nos processos e os interesses em disputa é fundamental para o funcionamento do Judiciário. A declaração foi feita durante a abertura de uma reunião com presidências dos tribunais Superiores e tribunais de segunda instância, […]

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento com 35 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Pelo texto, a CPI seria composta por onze membros titulares e seis suplentes. O prazo de funcionamento previsto é de 120 dias, com limite de despesas de R$ 50 mil. A comissão de inquérito tem como objetivo apurar a existência, a natureza e a extensão de eventuais vínculos entre os ministros e o empresário, além de investigar possíveis reflexos dessas relações na atuação institucional dos magistrados.

Na justificativa, o senador afirma que as investigações relacionadas ao conglomerado financeiro teriam levantado questionamentos sobre relações entre autoridades e o empresário investigado. Segundo ele, a intenção é esclarecer os fatos e avaliar eventuais impactos institucionais. O parlamentar também sustenta que a investigação parlamentar não teria como objetivo revisar decisões judiciais, mas examinar possíveis vínculos extrajudiciais.

“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas sim se os ministros mantiveram com investigados em processos tramitando perante a Corte relações pessoais, financeiras ou de outra natureza incompatíveis com o exercício imparcial da função pública”, afirma o senador no documento.

No requerimento, Alessandro defende que o Senado tem competência constitucional para investigar fatos de interesse público e acrescenta que a apuração pode contribuir para esclarecer os fatos e, eventualmente, indicar mudanças normativas voltadas à prevenção de conflitos de interesse no Poder Judiciário.

“O que esta CPI investiga é algo inteiramente diverso: a conduta pessoal e os relacionamentos extrajudiciais dos magistrados na sua dimensão de servidores públicos sujeitos aos deveres gerais de probidade, imparcialidade e transparência”, destaca o senador.

Com informações da Agência Senado

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O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para receber a visita de Darren Beattie, conselheiro de Donald Trump, enquanto está preso na Papudinha, segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. O ativista de extrema-direita foi nomeado Conselheiro Sênior de Política para o Brasil pelo governo americano.

Beattie, que é próximo de Eduardo Bolsonaro, já atacou Moraes em suas redes sociais no ano passado, principalmente após os EUA aplicarem a Lei Magnitsky contra o magistrado. Em uma publicação, ele acusou o ministro de ser parte do “complexo de perseguição e censura” contra Bolsonaro.

O conselheiro tem uma agenda marcada para a próxima semana em São Paulo e Brasília, onde se encontrará com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à presidência, além de participar de compromissos relacionados ao processo eleitoral brasileiro.

O advogado de Bolsonaro, Paulo da Cunha Bueno, solicitou uma autorização excepcional a Moraes para que a visita ocorra em datas fora dos horários previstos para visitas na prisão.

A solicitação de exceção, apresentada ao STF, justifica que Beattie estará no Brasil por um curto período e com uma agenda oficial, o que inviabiliza a visita nas quartas-feiras e sábados, dias tradicionais para visitação.

“Diante dessa limitação objetiva de agenda — comum em compromissos de natureza diplomática —, requer-se autorização excepcional para que a visita possa ocorrer no dia 16 de março, no período da tarde, ou no dia 17 de março, no período da manhã ou início da tarde, observadas todas as demais regras de segurança e controle do estabelecimento custodiante”, diz o pedido.

Ele ainda quer que Moraes libere o acompanhamento de um tradutor “a fim de viabilizar a adequada comunicação durante a visita, considerando que o Peticionário [Bolsonaro] não possui plena fluência na língua inglesa”.

A influenciadora Martha Graeff contratou uma assessoria de comunicação e um advogado e passou a adotar medidas para se desvincular publicamente do banqueiro Daniel Vorcaro. A iniciativa ocorre após a nova prisão do empresário, na última quarta-feira (4), quando ele foi levado para a Penitenciária Federal em Brasília. Com informações do Uol.

Vorcaro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades na gestão do Banco Master. De acordo com a Polícia Federal, ele comandaria uma organização criminosa, possuía um “braço armado” e a prisão seria necessária para interromper a atuação do grupo.

Martha Graeff não foi alvo da operação. O nome da influenciadora apareceu após a divulgação de mensagens trocadas entre ela e o banqueiro encontradas no telefone celular de Vorcaro, periciado pela Polícia Federal.

Nos diálogos, além de conversas pessoais, o banqueiro menciona encontros com autoridades e cita políticos e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As mensagens vieram a público durante a investigação.

A nova assessoria contratada por Martha procurou veículos de imprensa para informar que ela e Vorcaro não mantêm mais relacionamento. Segundo a equipe, os dois estão separados “há alguns meses” e o relacionamento ocorreu à distância. A assessoria também informou que a influenciadora vive fora do Brasil há cerca de 20 anos e atualmente mora em Miami. Ainda segundo o comunicado, ela não viaja ao Brasil há alguns meses.

Em nota, a equipe afirmou que Martha não possui qualquer relação com os negócios do banqueiro. “As mensagens que vêm sendo mencionadas publicamente referem-se a conversas privadas trocadas durante o período em que estavam em um relacionamento, em um contexto estritamente pessoal, como qualquer casal que compartilha aspectos do seu dia a dia. Martha nunca participou ou teve qualquer envolvimento com os negócios ou atividades profissionais de Daniel Vorcaro”, diz o comunicado.

O advogado Lúcio de Constantino declarou que a cliente está “consternada em face da grave violência que vem sofrendo”, citando a divulgação pública de mensagens privadas. Ele afirmou que a defesa pretende adotar medidas judiciais e extrajudiciais para proteger os direitos da influenciadora.

Segundo o advogado, a defesa também considera que a divulgação das conversas representa violação da intimidade. A nota informa que Martha Graeff não mantém relacionamento com Vorcaro há meses e que não teve participação em qualquer atividade investigada pelas autoridades.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou neste domingo (8) uma nota oficial negando que o magistrado tenha frequentado a casa do banqueiro Daniel Vorcaro em Trancoso, no litoral da Bahia.

A manifestação ocorreu após a publicação de uma reportagem do blog do jornalista Lauro Jardim, do Globo, que mencionava uma suposta visita ao imóvel. No comunicado, a assessoria do Supremo afirma que a informação publicada é incorreta.

“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes informa que é integralmente falsa a afirmação publicada pelo blog de Lauro Jardim, no portal O Globo, de que o Ministro tenha frequentado a casa de Vorcaro em Trancoso (BA). O Ministro jamais realizou qualquer viagem particular com Daniel Vorcaro para qualquer destino”, diz o comunicado.

O texto divulgado pelo gabinete acrescenta que o ministro nunca esteve na propriedade do empresário. Segundo a manifestação oficial, também não procede a tentativa de associar compromissos pessoais ou institucionais do magistrado a encontros com o banqueiro.

Em outro trecho, o gabinete afirma que a publicação não apresentou confirmação factual das informações divulgadas. “Lamenta-se a publicação de informações baseadas em premissas fáticas inexistentes, sem a devida verificação da realidade dos fatos”, conclui o comunicado.

A declaração ocorre em meio à repercussão de investigações envolvendo Vorcaro, empresário ligado ao Banco Master. O imóvel citado na reportagem está localizado em Trancoso, destino turístico de alto padrão no litoral baiano. Segundo investigações da Polícia Federal, a propriedade teria sido utilizada para encontros com autoridades e parceiros de negócios.

Na sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal também divulgou posicionamento sobre uma suposta troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro. De acordo com análise técnica realizada sobre os dados telemáticos do empresário, tornados públicos pela CPMI do INSS, não há registro do contato do ministro nos arquivos apreendidos.

A nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do STF afirma que as mensagens atribuídas ao ministro não estavam direcionadas ao número telefônico do magistrado. “No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviados por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes”.

O comunicado também explica que os registros estavam associados a outros contatos presentes no computador do empresário. “A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro)”, acrescenta o texto divulgado pelo tribunal.

Segundo o gabinete do ministro, as análises indicam que o material não demonstra comunicação direta com Moraes: “Demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes”.

  Por Augusto Tenório e Luísa Martins (Folhapress) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou, neste domingo (8), que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) explique penduricalhos pagos de janeiro, fevereiro e março deste ano. O magistrado deu 72 horas para recebimento de resposta, “sob pena de responsabilização administrativa-disciplinar”. […]

“Político, sou caçador de nuvens”, disse Ulysses Guimarães ao encerrar o discurso de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, diante do plenário lotado, após nove mil horas de trabalho constituinte, resumindo numa confissão poética o que separa estadistas de gestores de rotina.

Quase quatro décadas depois, Lula enfrenta o dilema que Ulysses sintetizou. Ou inova, ou compromete não apenas a própria reeleição, mas o futuro de gerações que dependem de um Brasil estável e soberano.

O momento geopolítico é dramático. As sombras da guerra ameaçam a vida e o bem-estar de toda a humanidade, para enriquecer um punhado de bilionários, obcecados por armas, violência e dominação. A regressão política do maior país da América Latina representaria um golpe para bilhões de pessoas no Sul Global que enxergam no Brasil uma referência na luta pela soberania dos povos.

A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado traz Lula com 38% das intenções de voto contra 32% de Flávio Bolsonaro, uma diferença de seis pontos que, com margem de erro de dois pontos percentuais, configura corrida competitiva.

No segundo turno, a situação é mais apertada. Lula marca 46% contra 43% de Flávio Bolsonaro, empate técnico. Em dezembro, a vantagem do presidente sobre Flávio era de 15 pontos. Agora caiu para três.

A aritmética por trás desses percentuais impõe um desafio adicional. Os principais nomes alternativos testados, como Ratinho Junior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (4%), vêm da direita, com perfis e bases eleitorais próximas do bolsonarismo, o que significa que, numa eventual consolidação, seus votos tendem a migrar para o candidato do PL.

Diferentemente de 2022, quando os candidatos fora da polarização somaram apenas 6,3% do eleitorado total, os nomes alternativos agora alcançam cerca de 16%. É um contingente mais que dobrado de eleitores em jogo, e a maioria deles está à direita.

Nesse terreno mais fragmentado, quem atrair novos votos primeiro terá vantagem decisiva.

A ausência de um projeto de futuro se torna o principal problema estratégico do presidente. Para crescer, Lula precisaria apresentar propostas que mudem o cotidiano das pessoas de forma estrutural. Programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, entre outros, sustentam a base social, mas não a expandem.

Um caminho evidente é a democratização da energia solar residencial. Instalar painéis fotovoltaicos numa casa reduz a conta de luz em 70% a 90%. Um domicílio que paga R$ 200 por mês passaria a desembolsar entre R$ 20 e R$ 60, economia anual próxima de R$ 2 mil por família.

Ao cortar o custo da eletricidade, a energia solar amplia diretamente o poder de compra das famílias e funciona simultaneamente como política de renda, transição energética e desenvolvimento tecnológico. Para que ganhe escala, porém, seria necessário crédito barato para instalação, programas de financiamento popular e formação de engenheiros e pesquisadores, através de parcerias muito mais ambiciosas com a China.

O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, caminhou na direção oposta ao impor aumento de impostos sobre painéis fotovoltaicos importados, protegendo, na prática, um pequeno grupo de montadoras que simplesmente montam peças vindas de fora, não uma indústria solar brasileira, que ainda não existe de fato.

O caminho deveria ser acelerar a difusão da tecnologia e investir em ciência e inovação, não encarecê-la.

Outro eixo capaz de redesenhar o cotidiano de milhões de brasileiros é o transporte urbano sobre trilhos. Metrôs, trens e VLTs transformariam os deslocamentos degradantes que hoje consomem horas diárias da população das grandes cidades, além de gerar emprego, indústria e planejamento urbano moderno.

No mundo inteiro, as metrópoles voltaram a investir em transporte ferroviário. No Brasil, o tema permanece à margem do debate.

Voltemos à pesquisa. A estabilidade da base eleitoral de Lula, apesar da fragilidade da vantagem, oferece um alicerce que não deve ser subestimado.

Como o cientista político Antônio Lavareda costuma ressaltar, para dimensionar de fato o peso de um candidato é preciso medir sua intenção de voto sobre o conjunto do eleitorado, incluindo abstenções, brancos e nulos, não apenas sobre os votos válidos.

Em 2022, o eleitorado apto somava 156,4 milhões de pessoas. Lula obteve 57,2 milhões de votos no primeiro turno, o equivalente a 36,6% do total de eleitores registrados. Jair Bolsonaro recebeu 51,1 milhões, ou 32,6%.

Agora, a pesquisa Datafolha atribui a Lula 38% das intenções de voto e a Flávio Bolsonaro 32%. Como essas pesquisas captam o universo completo dos eleitores, incluindo quem declara voto em branco, nulo ou indecisão, os percentuais são comparáveis ao cálculo sobre o eleitorado total. Aplicando-os aos 155,4 milhões de eleitores registrados hoje pelo TSE, Lula teria, segundo o Datafolha, cerca de 59 milhões de votos contra 49,7 milhões de Flávio Bolsonaro, uma diferença de aproximadamente 9,3 milhões.

A base de Lula permanece estável em relação a 2022, mas a vantagem percentual estreita ganha outra dimensão quando traduzida em milhões de votos.

Lula permanece como favorito. Mas, para transformar essa vantagem em vitória, precisará apresentar ao país propostas que projetem um horizonte novo, o tipo de imaginação política que dá sentido ao voto e transforma eleição numa escolha definidora do nosso destino.

Ulysses dizia caçar nuvens para reconstruir a nossa democracia. Lula, para preservá-la, precisará mobilizar o sonho.

Em 9 de fevereiro de 2026, pouco antes de suas ligações telefônicas com Daniel Vorcaro se tornarem públicas, o ministro Alexandre de Moraes trocou o número de seu celular. A mudança, que ocorreu menos de um mês antes da revelação de supostas mensagens de Vorcaro enviadas ao ministro, gerou questionamentos sobre a natureza das comunicações entre ambos. As informações são de Lauro Jardim.

A troca de número de Moraes ocorreu em um contexto tenso, com o país acompanhando de perto os desdobramentos da Operação Compliance Zero e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que investiga fraudes financeiras e outras irregularidades envolvendo o Banco Master. As mensagens atribuídas a Vorcaro foram reveladas em prints que circularam pela imprensa, sugerindo que ele teria enviado comunicações a Moraes horas antes de sua prisão em 17 de novembro de 2025.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou oficialmente, negando que as mensagens de Vorcaro tenham sido enviadas para o número de Moraes. Em nota divulgada na sexta-feira (6), a Secretaria de Comunicação do STF informou que uma análise técnica realizada nos dados telemáticos de Vorcaro revelou que os prints das mensagens estavam associados a pastas de outros contatos e não ao número do ministro. O STF confirmou que a análise indicou que os prints estavam vinculados a pastas de outros contatos telefônicos de Vorcaro.

De acordo com o STF, as mensagens de visualização única, enviadas por Vorcaro em novembro, foram armazenadas na mesma pasta que outros contatos do executivo, e não nos registros do número de Moraes. A análise técnica foi conduzida pela Polícia Federal, que extraiu e organizou os dados de Vorcaro como parte da investigação, que inclui a análise de informações armazenadas no celular e na nuvem de Vorcaro.

O comunicado do STF também esclareceu que, devido ao sigilo decretado pelo ministro André Mendonça, os nomes dos outros contatos mencionados nos arquivos de Vorcaro não foram divulgados. Essa decisão gerou mais especulações sobre a identidade dos envolvidos nas comunicações de Vorcaro e seu vínculo com figuras políticas e empresariais de destaque.

“No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes”, diz a nota.

“Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa”.

De Agência Brasil

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reiterou neste sábado (7) ao Supremo Tribuna Federal (STF) um pedido de acesso às perícias realizadas pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos eletrônicos que foram apreendidos na investigação da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no banco.

Segundo os advogados, o acesso foi solicitado no dia 14 de fevereiro para verificar a integridade do material e avaliar se houve o manuseio precipitado ou tecnicamente inadequado.

A defesa quer acesso aos dados brutos extraídos dos celulares e outros dispositivos de Vorcaro.

“O objetivo é permitir a análise independente por assistente técnico da defesa, conforme previsto na legislação processual, garantindo que a prova digital seja examinada com transparência, integridade e respeito ao devido processo legal”, declarou a defesa.

Os advogados também demonstraram preocupação com o vazamento de conversas pessoais do banqueiro.

“A defesa reiterou mais uma vez sua preocupação com vazamentos seletivos de conteúdos que estariam sob sigilo judicial e reafirmou seu compromisso de utilizar qualquer material obtido exclusivamente para fins processuais, preservando o sigilo das informações”, completaram os advogados.

Na sexta-feira (6), o ministro André Mendonça, relator do caso, determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento.

Relembre o caso

Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira (4) de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero.

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.

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A defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso completo aos elementos técnicos das perícias feitas em celulares apreendidos durante a Operação Compliance Zero. O objetivo, segundo os advogados, é permitir que um assistente técnico da defesa realize uma análise independente do material e verifique a eventual […]

A revelação de mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes (STF) no dia de sua primeira prisão ampliou a pressão política para que o Congresso avance em investigações sobre o caso do Banco Master. Apesar disso, parlamentares avaliam que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica enfrenta forte resistência política.

Segundo informações divulgadas pelo O Globo, as mensagens foram encontradas no celular do empresário durante as investigações da Polícia Federal. Moraes afirmou que não recebeu as mensagens mencionadas e classificou a interpretação como uma tentativa de atacar o Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores do Congresso, parlamentares reconhecem que o caso envolve conexões políticas que dificultam o avanço das apurações. Vorcaro teria proximidade com líderes partidários e políticos influentes, incluindo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado em conversas privadas como “um dos meus grandes amigos de vida”.

A atual CPI do INSS, que analisa dados obtidos na quebra de sigilo do empresário, deve encerrar seus trabalhos no fim de março. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que não pretende prorrogar o prazo da comissão nem avançar rapidamente com uma nova CPI focada exclusivamente no Banco Master.

Mesmo assim, alguns parlamentares defendem aprofundar a investigação. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que os fatos revelados exigem apuração transparente, enquanto o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) avalia levar o tema à CPI do INSS e discutir possíveis esclarecimentos sobre as relações entre o banqueiro e autoridades.

Outros requerimentos apresentados no Congresso buscam ampliar a investigação sobre o caso. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) pediu a convocação de Martha Graeff, então companheira de Vorcaro, além de solicitar esclarecimentos sobre as mensagens interceptadas pela Polícia Federal que mencionam contatos entre o empresário e integrantes do Judiciário.

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) abertura de inquérito para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito pela defesa do banqueiro.

Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CMPI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo os advogados de Vorcaro, as conversas pessoais foram publicadas pela imprensa e é necessário averiguar a origem dos vazamentos.

Na decisão, Mendonça disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.

“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, afirmou.

Imprensa

André Mendonça ressaltou que a investigação não vai envolver a publicação de reportagens pela imprensa, que tem o sigilo da fonte garantido pela Constituição.

Segundo o ministro, o alvo do inquérito serão as autoridades que têm o dever de zelar pelo sigilo dos dados.

“A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos”, completou.

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Preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dividido suas visitas entre encontros políticos e pessoais enquanto cumpre pena após condenação por tentativa de golpe de Estado. No local, segundo relatos de aliados que o visitaram nas últimas semanas, Bolsonaro aproveita os encontros para desabafar sobre sua situação e discutir estratégias eleitorais para este ano.

De acordo com a Folha, pessoas próximas dizem que o ex-presidente tem pesadelos frequentes e se lamenta de se alimentar pouco para evitar crises de soluço. Também relata preocupação com a segurança do filho, o senador Flávio Bolsonaro, temendo que ele possa sofrer um atentado durante a corrida eleitoral, como ocorreu com ele próprio nas eleições de 2018.

O ex-secretário de Assuntos Fundiários Nabhan Garcia esteve com Bolsonaro no sábado de Carnaval e afirmou que o ex-presidente pediu que transmitisse um recado ao filho para que tome cuidado durante a campanha.

Segundo o aliado, Bolsonaro se emocionou ao falar do assunto. Em um ato bolsonarista realizado em São Paulo no domingo (1º), Flávio chegou a usar um colete à prova de balas por baixo da camisa verde e amarela.

O temor também foi relatado em conversa com o bispo Robson Rodovalho, líder da igreja Sara Nossa Terra, que presta assistência religiosa ao ex-presidente com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que Bolsonaro é um homem traumatizado. Ele teme por várias coisas e se sente injustiçado, impotente para se defender e defender os seus”, afirmou o bispo.

Bolsonaro também expressa preocupação com a própria saúde. Após uma cirurgia realizada em dezembro, ele disse a aliados que chegou a pensar que poderia morrer. Rodovalho afirmou que tem realizado orações durante as visitas para tentar tranquilizá-lo. “Eu trabalhei com ele a esperança, a fé no futuro. O corpo dele pode estar lá [na Papudinha], mas a mente tem que sair”, declarou.

Apesar de receber refeições enviadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-presidente tem demonstrado receio em relação à alimentação. “Ele não se alimenta muito. Fica com medo, receio de se alimentar e desencadear o soluço”, disse Rodovalho.

Mesmo detido, Bolsonaro continua participando de discussões políticas. Aliados afirmam que pré-candidatos têm visitado o ex-presidente em busca de apoio eleitoral e orientação para campanhas regionais. Segundo interlocutores, ele também acompanha de dentro da prisão a pré-campanha de Flávio Bolsonaro e articulações para formação de palanques nos estados.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estava na Alemanha participando de um evento acadêmico quando analisou e assinou a decisão que determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master. A medida foi executada na quarta-feira (4), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal.

Desde segunda-feira, Mendonça participa de um encontro realizado na Universidade de Frankfurt, na Alemanha, promovido pelo fórum Dinter – Diálogos Intercontinentais. O evento reúne autoridades e especialistas para discutir temas institucionais e políticos. Entre os participantes estão o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Segundo Lauro Jardim, do Globo, pessoas próximas ao ministro relataram que Mendonça dedicou parte significativa dos últimos dias à análise da representação enviada pela Polícia Federal. O pedido de prisão preventiva de Vorcaro e de outros três investigados foi encaminhado ao Supremo na sexta-feira (27) anterior ao evento.

Mesmo participando das atividades acadêmicas, o ministro teria reduzido compromissos paralelos. Segundo participantes do encontro, Mendonça evitou comparecer a jantares e reuniões informais com outros convidados, limitando sua presença aos painéis oficiais. Interlocutores notaram que ele estava mais introspectivo enquanto avaliava os elementos do processo.

A decisão que autorizou as prisões foi assinada na terça-feira. No dia seguinte, a Polícia Federal deflagrou a nova fase da operação e cumpriu os mandados. No momento em que os agentes saíram às ruas para executar as ordens judiciais, Mendonça participava de uma atividade no evento em Frankfurt.

Durante uma palestra sobre energia, o ministro deixou a sala e seguiu para um espaço reservado dentro da universidade. A Alemanha está quatro horas à frente do horário de Brasília, e Mendonça se deslocou para acompanhar o andamento da operação antes que a notícia começasse a circular publicamente.

A prisão de Daniel Vorcaro deverá ser analisada posteriormente pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado reúne os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e o próprio Mendonça.

A defesa do ex-banqueiro deve apresentar recurso para tentar reverter a medida. Integrantes da corte, no entanto, avaliam que a probabilidade de revogação da prisão é considerada baixa durante a análise pelo colegiado.

Na decisão que fundamentou a prisão preventiva, Mendonça listou mensagens atribuídas a Vorcaro que indicariam o planejamento de ações de intimidação contra adversários. Entre os trechos citados está uma conversa envolvendo o jornalista Lauro Jardim.

De acordo com o despacho, Vorcaro teria escrito: “Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”. A mensagem teria sido enviada a Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão, apontado pela investigação como operador ligado ao grupo.

Na sequência do diálogo, Mourão respondeu à mensagem indicando que acompanhava publicações consideradas negativas sobre o empresário. As conversas fazem parte do material analisado pela Polícia Federal no inquérito que investiga o esquema relacionado ao Banco Master.

A operação busca esclarecer suspeitas de crimes financeiros, invasões de sistemas informáticos e ações de intimidação contra críticos e adversários do banqueiro. O caso segue sob relatoria de Mendonça no Supremo Tribunal Federal e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks, para esclarecer a existência de uma base de dados não oficial abastecida com informações pessoais e sensíveis de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a PF disse que a organização criminosa é “especializada na obtenção, na adulteração, na comercialização e na disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas”.

Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, nos estados de São Paulo, de Tocantins e de Alagoas. As ordens partiram do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes é relator de uma investigação sigilosa sobre o tema.

São investigadas suspeitas da prática dos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro.

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks para investigar o acesso indevido a dados pessoais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação inclui o cumprimento de cinco mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, os alvos da operação são responsáveis por uma plataforma que reunia uma base de dados não oficial com informações pessoais de autoridades, incluindo integrantes do STF. O sistema seria alimentado por meio de acessos ilegais a bancos de dados governamentais.

A operação ocorre simultaneamente nos estados de São Paulo, Tocantins e Alagoas. As investigações buscam identificar integrantes de um grupo suspeito de manipular e comercializar informações obtidas ilegalmente.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da ofensiva é “desarticular uma organização criminosa especializada na obtenção, na adulteração, na comercialização e na disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas”.

As apurações indicam que dados de Alexandre de Moraes teriam sido alterados e inseridos na plataforma usada pelo grupo para venda de informações. Até o momento, não há detalhes públicos sobre quais dados específicos do ministro teriam sido manipulados.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”. O prédio fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena após condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022.

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que avalia se mantém ou não a decisão do relator do caso, Moraes, que havia negado um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. O julgamento começou nesta quinta-feira e deve ser concluído ainda hoje.

Além de Moraes e Dino, também participam da votação os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A expectativa é de que a maioria do colegiado confirme o entendimento do relator e rejeite o pedido da defesa do ex-presidente.

Esta é a primeira vez que o conjunto de ministros da Primeira Turma analisa formalmente o pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro. Até agora, a questão havia sido avaliada apenas individualmente por Moraes, responsável pela relatoria do processo.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada à tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022. A defesa argumenta que o estado de saúde de Bolsonaro justificaria a substituição da pena em regime fechado por prisão domiciliar.

Segundo os advogados, o ex-presidente apresenta um quadro clínico delicado, com diversas doenças e necessidade de cuidados médicos constantes. Com base nesse argumento, a defesa solicitou ao Supremo autorização para que ele cumpra a pena em casa.

Ao rejeitar o pedido, Moraes citou laudo pericial elaborado pela Polícia Federal. De acordo com o documento, não há necessidade de transferência do ex-presidente para cuidados hospitalares, apesar do reconhecimento de que ele possui “quadro clínico o de alta complexidade”.

O ministro também destacou que a prisão domiciliar é considerada uma medida excepcional e depende do cumprimento de requisitos específicos previstos na legislação. Na avaliação do relator, Bolsonaro não atende a essas condições.

Entre os fatores mencionados na decisão está a existência de tentativas de fuga registradas durante o período de prisão preventiva. Segundo Moraes, houve tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o que reforçaria o entendimento de que a substituição da pena não é adequada.

O relator também afirmou que, diferentemente do que sustenta a defesa, a unidade prisional oferece estrutura compatível com as necessidades médicas do ex-presidente. Segundo a decisão, o local conta com adaptações e condições que atendem integralmente às exigências de acompanhamento e atendimento de saúde.

A Polícia Federal informou que enviará ao gabinete do ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), os registros em vídeo que mostram a dinâmica da tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”. O material reúne imagens captadas no local onde ele estava custodiado na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais.

Mourão foi preso nesta quarta-feira (4) durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, investigação relacionada ao Banco Master. Segundo a Polícia Federal, ele atentou contra a própria vida enquanto permanecia sob custódia da corporação na unidade da PF em Minas Gerais.

De acordo com a corporação, policiais federais que estavam no local prestaram socorro imediato ao investigado assim que tomaram conhecimento da situação. Os agentes iniciaram procedimentos de reanimação e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A equipe médica deu continuidade ao atendimento no local e, posteriormente, o custodiado foi encaminhado à rede hospitalar para avaliação e tratamento. Mourão foi levado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

A Polícia Federal informou ainda que os registros em vídeo enviados ao STF mostram a sequência dos acontecimentos envolvendo o custodiado dentro da unidade policial. O material foi encaminhado ao gabinete do ministro relator responsável pelo caso no Supremo.

Segundo a corporação, será instaurado procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias do ocorrido. A investigação interna deverá analisar os registros e demais elementos relacionados ao episódio.

Por André Richter — Agência Brasil  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um presídio estadual. Vorcaro foi preso em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (4), na terceira fase da Operação Compliance Zero. O pedido de transferência foi feito pela […]

 

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender a quebra de seus sigilos bancário e fiscal aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

No requerimento, os advogados solicitam a extensão da liminar já concedida à empresária Roberta Luchsinger, que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas “em globo” durante a sessão da comissão realizada em 26 de fevereiro.

Segundo a nota assinada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos, a situação de Fábio Luís é semelhante à de Luchsinger, uma vez que a decisão da CPMI teria ocorrido sem fundamentação concreta, específica e individualizada. A defesa sustenta que esse tipo de justificativa é exigido para a adoção de medidas investigativas consideradas invasivas.

Ainda de acordo com o documento, Fábio Luís manterá colaboração com a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o fornecimento voluntário de documentos bancários e fiscais no âmbito do procedimento judicial adequado, sob garantia do devido processo legal.

A nota também afirma que há respeito ao trabalho da CPMI do INSS, mas ressalta que colaborar com apurações sob supervisão do Judiciário não implica concordância com medidas que a defesa considera ilegais. O texto menciona ainda que o ambiente político e a exposição pública, em período pré-eleitoral, podem favorecer usos indevidos de decisões adotadas no âmbito da comissão.

A CPMI do INSS investiga suspeitas relacionadas à gestão e a possíveis irregularidades. O pedido apresentado ao STF será analisado por um dos ministros da Corte.

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e preso na Operação Compliance Zero, morreu na noite desta quarta-feira (4) em Belo Horizonte (MG). Ele estava sob custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal no estado quando atentou contra a própria vida. Com informações do Metrópoles.

Fontes da Polícia Federal informaram que o investigado apresentou morte encefálica após o ocorrido. Mourão era um dos presos na operação conduzida pela corporação.

De acordo com informações divulgadas pela PF, o preso foi socorrido por policiais federais que estavam no local no momento da ocorrência. Ele recebeu procedimentos de reanimação ainda na sede da instituição.

Em seguida, o investigado foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital João XXIII, localizado no centro de Belo Horizonte. A unidade hospitalar realizou o atendimento médico após a chegada do paciente.

A Polícia Federal informou que o caso foi comunicado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do processo relacionado à operação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a corporação, todos os registros em vídeo que mostram a dinâmica do ocorrido serão encaminhados às autoridades competentes. A PF também informou que abrirá procedimento para apurar as circunstâncias do fato.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve manter a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, determinada nesta quarta-feira (4) pelo ministro André Mendonça. A decisão foi tomada no âmbito da investigação que envolve o Banco Master e mensagens atribuídas ao empresário. Com informações da Mônica Bérgamo, na Folha.

A defesa de Vorcaro deve recorrer ao colegiado para tentar reverter a medida. Integrantes da corte avaliam, porém, que a chance de revogação da prisão é considerada baixa no julgamento pela Segunda Turma.

O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O recurso da defesa deve ser analisado pelos integrantes do grupo responsável por casos penais dentro do tribunal.

No despacho que determinou a prisão, Mendonça listou mensagens atribuídas a Vorcaro que indicariam planejamento de um ataque contra o jornalista Lauro Jardim. A conversa teria ocorrido com Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão, apontado como operador financeiro ligado ao grupo.

Em um dos trechos, Vorcaro escreveu: “Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”. Na sequência, Mourão respondeu à mensagem e indicou que acompanhava publicações consideradas negativas sobre o empresário.

Em outro momento da troca de mensagens, Mourão perguntou se poderia “dar um pau” no jornalista. Segundo a decisão do STF, Vorcaro respondeu afirmativamente. Em conversa posterior, o ex-banqueiro também mencionou uma funcionária e escreveu: “É mole? Tem que moer essa vagabunda”, ao que Mourão perguntou o que deveria fazer. Vorcaro respondeu: “Puxa endereço, tudo”.

Da Agência Brasil

A Justiça Federal em São Paulo manteve nesta quarta-feira (4) a prisão do banqueiro e empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e determinou que ele seja encaminhado diretamente ao sistema prisional estadual.

Depois de ter sido preso pela manhã e encaminhado à sede da superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na capital paulista, Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, passaram por uma audiência de custódia na Justiça Federal.

Eles deixaram a Superintendência da Polícia Federal em uma viatura descaracterizada, por volta das 14h, e foram encaminhados à Justiça Federal, onde o juiz avaliou a legalidade e a necessidade da prisão.

O magistrado também verificou, como é o costume em uma audiência de custódia, se houve sinais de tortura e maus-tratos.

Nessa audiência, que terminou por volta das 16h, o juiz manteve a prisão de ambos, e eles foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo.

A transferência de Vorcaro para um presídio estadual foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da PF.

De acordo com a corporação, as instalações de sua superintendência na capital paulista, onde ele estava detido, não tinham estrutura para manter presos preventivamente e servem apenas como unidade de trânsito de detentos.

Operação Compliance Zero

As prisões de Vorcaro e de seu cunhado foram cumpridas na terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, além de um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos.

A operação apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Daniel Vorcaro disse que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades e colaborou com as investigações. Os advogados também negaram as acusações de intimidação atribuídas pela PF ao banqueiro.

“A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta. Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições”, disseram os advogados.

A defesa de Zettel também informou que seu cliente já se apresentou à Polícia Federal e está inteiramente à disposição das autoridades.

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Por Cleber Lourenço A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou novas medidas na Operação Compliance Zero revela que autoridades públicas também teriam sido alvo de monitoramento por parte da estrutura paralela ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O documento cita trechos do relatório da Polícia Federal que descrevem a existência de […]

A cúpula da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS avalia se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, pode criar precedente para outros investigados. Entre os casos analisados está o de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.

“A abrangência da decisão dá margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos”, disse o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), ao g1. Parlamentares da comissão tentam entender se a suspensão determinada por Dino pode atingir também a decisão que autorizou a quebra de sigilos de Lulinha. As duas medidas foram aprovadas na mesma sessão da CPMI.

Gaspar e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), iniciaram uma análise jurídica do despacho do ministro do STF. O objetivo é avaliar se há espaço para contestar a decisão no próprio Supremo. Segundo o relator, a comissão já considera recorrer da decisão. “Está sendo feita a análise jurídica, mas haverá recurso”, prosseguiu.

Na terça (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia rejeitado um pedido da base governista para anular a quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPMI em 26 de fevereiro.

A votação que autorizou a medida ocorreu em meio a um tumulto no plenário da comissão. Parlamentares governistas contestaram o resultado e afirmaram que havia mais votos contrários do que o contabilizado. Alcolumbre manteve a decisão ao argumentar que, com 31 parlamentares presentes, seriam necessários 16 votos para derrubar o requerimento, número que não foi alcançado.

A defesa de Lulinha já afirmou que vai acionar o STF para pedir a extensão da decisão que beneficiou a empresária. Segundo seus advogados, a determinação suspendeu todo o ato da CPMI, que quebrou os sigilos durante votação em “globo”.

Por Cleber Lourenço A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou novas medidas na Operação Compliance Zero revela detalhes sobre a estrutura de atuação do grupo investigado no caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. No documento, o relatório da Polícia Federal descreve a existência de um núcleo paralelo dentro da organização criminosa que atuaria […]

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de decretar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está ligada a mensagens encontradas no celular do investigado. O material foi reunido pela Polícia Federal e embasou o pedido de prisão apresentado na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (4).

Segundo as investigações, Vorcaro participava de um grupo de WhatsApp chamado “A turma”, no qual teriam sido discutidas e planejadas ações violentas contra pessoas consideradas adversárias pelo ex-banqueiro, entre elas jornalistas. As mensagens, segundo Lauro Jardim, do Globo, indicariam que o grupo tratava de estratégias para intimidar ou atacar críticos.

Em um dos episódios investigados, pessoas contratadas pelo empresário teriam sido orientadas a simular um assalto contra uma vítima específica e praticar atos de violência durante a ação. De acordo com os investigadores, Vorcaro teria autorizado a execução do plano discutido no grupo.

As apurações também apontam que o grupo reunia diferentes perfis ligados ao sistema financeiro e à segurança pública. Entre os integrantes estariam um ex-diretor do Banco Central, um ex-chefe de departamento da mesma instituição e um policial civil aposentado, identificado como responsável por organizar ações consideradas de caráter miliciano.

Entre os participantes do grupo estava também Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Ele também é alvo de prisão nesta operação, no entanto, não foi localizado pela PF. O policial aposentado Marilson Silva e Luiz Phillipi Mourão, apontado como responsável por atividades de monitoramento de pessoas consideradas adversárias pelo banqueiro, também são alvos.

Prisão de Vorcaro

A nova prisão de Daniel Vorcaro ocorre durante a terceira fase da Operação Compliance Zero e volta a colocar sob os holofotes a investigação envolvendo o Banco Master. As autoridades apuram se irregularidades financeiras e outras práticas ilícitas teriam sido resultado de um planejamento estruturado ao longo de anos.

Autorizada pelo ministro André Mendonça, a operação investiga indícios que vão desde fraudes financeiras até possível ligação com organização criminosa. Procurada, a defesa do banqueiro ainda não havia se manifestado sobre a nova prisão até o momento da divulgação das informações.

De acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo, elementos reunidos pela Polícia Federal ao longo da investigação indicam a existência de uma organização criminosa estruturada desde a década passada. Para os procuradores, os fatos analisados não representariam um episódio isolado.

“Nesse contexto, o histórico juntado pela Polícia Federal […] serve como indício da existência do crime de organização criminosa estruturada desde a década passada”, afirmaram integrantes do MPF em manifestação incluída no processo.

O entendimento também foi citado anteriormente em decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que autorizou mandados de busca e apreensão no início do ano. Na ocasião, o magistrado apontou que as investigações indicavam um “aparente aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.

A investigação também avalia possíveis impactos das operações no sistema financeiro. Em fases anteriores da operação, a Polícia Federal apontou indícios de risco sistêmico ao mercado, analisando empréstimos estruturados, movimentações consideradas atípicas e operações com fundos de investimento que teriam apresentado rentabilidade incomum em curto período.

A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (4), o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Investigado por fraude financeira, ele foi alvo de uma nova fase da Operação Compliance Zero, que apura a venda de títulos de créditos falsos da fintech.

A prisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última terça-feira (3) havia tirado a obrigação de Vorcaro ir à CPI do Crime Organizado no Senado. Vorcaro foi detido em sua residência na capital paulista no início da manhã e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

Segundo a PF, a operação investiga a atuação de uma organização criminosa associada ao empresário. De acordo com a corporação, a ação mira a “prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.

A nova fase da operação também inclui o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e quinze mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Além de Vorcaro, há outro alvo de prisão na capital paulista que ainda não foi localizado pelos agentes. A Justiça também determinou a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, contra outros investigados.

As investigações contam com apoio do Banco Central do Brasil e buscam identificar a estrutura financeira e tecnológica utilizada pelo grupo suspeito. A Polícia Federal apura indícios de manipulação de mercado, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro envolvendo operações ligadas ao Banco Master.

Entre as medidas determinadas pelo STF está o bloqueio e sequestro de bens que podem chegar a até R$ 22 bilhões. A decisão tem como objetivo impedir a movimentação de ativos ligados ao grupo investigado e preservar valores que possam estar relacionados às práticas ilícitas sob investigação.

A nova fase da Operação Compliance Zero também investiga suspeitas de invasão de dispositivos informáticos atribuídas a integrantes da organização criminosa ligada a Vorcaro e a aliados próximos. Segundo os investigadores, essas ações podem ter sido utilizadas para intimidar adversários ou interferir em processos ligados às apurações.

Daniel Vorcaro já havia sido preso anteriormente durante a primeira fase da operação, deflagrada em novembro por decisão da Justiça Federal de Brasília. Na ocasião, ele permaneceu detido por 11 dias.

Posteriormente, a defesa do banqueiro conseguiu levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. Sob relatoria inicial do ministro Dias Toffoli, o inquérito passou a registrar tensões entre a Polícia Federal e o STF durante o andamento das investigações.

Toffoli deixou o caso no mês passado após a PF apresentar ao Supremo um relatório contendo menções ao nome do ministro e registros de conversas atribuídas a ele com Daniel Vorcaro. Após a redistribuição do processo, o caso passou a ser conduzido por André Mendonça, que analisava o material investigativo e autorizou a deflagração desta nova fase da operação.

Visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, em Brasília, exige um procedimento que vai além de um simples agendamento. O acesso depende, primeiro, do aval do próprio Bolsonaro, que cumpre pena no complexo da Papuda, e depois de autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do PlatöBR.

O processo começa com a inclusão do interessado em uma lista administrada pelos advogados do ex-presidente. Não há prazo definido para resposta nem critério público de ordem de chegada. A triagem inicial é feita pelo próprio Bolsonaro, que decide quem deseja ou não receber.

Somente após essa anuência prévia é que o nome do visitante é submetido ao STF. A partir daí, cabe a Alexandre de Moraes analisar e autorizar formalmente a entrada no presídio. Sem essa etapa judicial, a visita não ocorre.

Na prática, a fila funciona como um filtro político e pessoal. Aliados relatam que a espera pode ser longa, e a autorização depende tanto da vontade do ex-presidente quanto da decisão do ministro relator.

Recentemente, Moraes autorizou visitas de nomes como Anderson Luis de Moraes, Bia Kicis (PL-DF), José Vicente Santini, Marco Feliciano (PL-SP) e Rogério Marinho (PL-RN). Em liberações anteriores, também foram autorizados Bruno Bonetti, Carlos Portinho (PL-RJ) e Guilherme Derrite (PL-SP).

Outros aliados ainda aguardam resposta, entre eles Alberto Fraga (PL-DF) e Izalci Lucas (PL-DF). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também manifestou intenção de visitar Bolsonaro. O controle rigoroso das visitas mantém a lista sob acompanhamento constante e reforça o caráter seletivo do processo.

A CPI do Crime Organizado do Senado deve analisar, na quarta-feira (25), uma série de requerimentos relacionados ao caso do Banco Master. Entre os pedidos estão convites aos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos sobre possíveis conexões com o conglomerado financeiro investigado.

A pauta também inclui a análise de quebras de sigilo e a convocação de sócios e executivos da instituição. Estão entre os alvos Daniel Vorcaro, apontado como dono do banco, Augusto Ferreira Lima, conhecido como Guga Lima, e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva.

Parlamentares ainda querem ouvir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, para tratar de contrato firmado entre o Banco Master e seu escritório. O tema voltou à discussão após operação da Polícia Federal que investigou vazamentos de dados de familiares de integrantes do STF.

Outro eixo da comissão envolve o resort Tayayá, que teve como sócios familiares de Dias Toffoli. O empreendimento foi vendido ao Fundo Arllen, apontado como ligado a Vorcaro. Irmãos do ministro, além de outros envolvidos na gestão do resort, também aparecem em requerimentos.

O desgaste político em torno das ligações levou à substituição de Toffoli na relatoria do caso no STF. O novo relator sorteado foi o ministro André Mendonça, que passa a conduzir a análise das investigações no Supremo.

A CPI ainda deve votar convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master. Parlamentares querem esclarecimentos sobre reunião ocorrida em dezembro de 2024 entre Vorcaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a presença de Rui Costa e Guido Mantega.

Além das apurações sobre o banco, o colegiado tem previsto o depoimento do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso sob acusação de ligação com o Comando Vermelho.

A comissão deve deliberar sobre os requerimentos na próxima sessão. O desfecho pode ampliar o alcance político da investigação e intensificar o debate no Senado sobre possíveis vínculos entre agentes públicos, empresários e estruturas criminosas.

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (10) que o conselho terá este ano como prioridade o combate à violência contra a mulher.

A declaração foi dada na primeira sessão do CNJ após o recesso, quando citou as prioridades do conselho para este ano. “Conduziremos neste ano iniciativas importantes, especialmente de combate ao feminicídio e à violência contra meninas e mulheres”, afirmou.

A fala do ministro ocorre no momento em que o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é investigado em duas denúncias de mulheres que o acusam de importunação sexual.

Na semana passada, o conselho recebeu a primeira denúncia contra o ministro, que tem 68 anos de idade. Uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro, o acusa de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Na segunda-feira (9), o CNJ recebeu outra denúncia e abriu uma nova apuração.

Nesta terça-feira, o STJ decidiu afastar Buzzi da atividade jurisdicional para apurar as denúncias. O ministro também é investigado por uma sindicância interna, que deverá ser finalizada em 10 de março.

Defesa

Em nota à imprensa, os advogados Paulo Emílio Catta Pretta e Maria Fernanda Ávila afirmaram que o afastamento do ministro é desnecessário e que não há “risco concreto à higidez procedimental da investigação”.

“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório. Aponta, por fim, que já estão sendo colhidas as contraprovas que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos”, disse a defesa.

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