O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luís Pablo, após publicações em que ele apontou suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino em São Luís.

A decisão autorizou a apreensão de celulares e computador e foi cumprida na terça-feira (10).

Na decisão, Moraes afirmou que há indícios da prática do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal, que trata de perseguição, além de possível relação com outras condutas investigadas. O ministro citou uma série de reportagens publicadas no blog do jornalista desde novembro, iniciadas com o texto intitulado “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”.

Segundo Moraes, o conteúdo sugere que o autor teria utilizado mecanismos para identificar veículos oficiais, o que poderia expor informações sensíveis ligadas à segurança de autoridades. O ministro também afirmou que as condutas apresentam modus operandi semelhante ao investigado no Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news.

De acordo com o advogado Lucas Mourão, que se manifestou no X, “o ministro não indica falsidade na apuração, não solicita correção pontual da informação, de modo que a busca e apreensão parece uma medida providencial de efeito intimidatório. A medida parece menos tutela cautelar e mais ‘pedagogia’ contra a imprensa”.

“O sigilo da fonte, ao que consta, continua sendo garantia constitucional e não detalhe convenientemente descartável quando o noticiário desagrada. Espero sinceramente que o rumo desse caso seja revertido, respeitando, inclusive, a robusta jurisprudência do STF sobre liberdade de expressão e de imprensa”, escreveu.

🚨URGENTE – Luís Pablo Almeida, jornalista que sofreu busca e apreensão por ordem de Alexandre de Moraes, diz que o objetivo era descobrir suas fontes

“A forma como vieram fazer a busca e apreensão é para saber quem foi que me passou a informação.” pic.twitter.com/QoYr08tdHj

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 13, 2026

Em março de 2017, a Polícia Federal já havia prendido Luís Pablo e outros suspeitos no Maranhão sob acusação de extorquir empresários e servidores públicos. Segundo as investigações, o grupo obtinha informações sigilosas sobre operações policiais e cobrava valores para não divulgá-las na imprensa local.

Na chamada Operação Turing, foi preso ainda o policial federal Danilo dos Santos Silva, suspeito de repassar dados protegidos por sigilo para os blogueiros.

De acordo com o Ministério Público Federal, o grupo seria liderado por Luís Pablo, Luís Assis Cardoso Silva de Almeida, conhecido como Luís Cardoso, e Hilton Ferreira Neto, o Neto Ferreira. As apurações indicaram que eles cobravam entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil por publicações ou pela omissão delas, usando reportagens para pressionar empresários, servidores e pessoas politicamente expostas.

O delegado Max Eduardo Pinheiro, da Polícia Federal, afirmou na época que havia relatos de que o grupo utilizava denúncias e ligações com políticos locais para fazer chantagem e obter vantagens. As investigações também apontaram que o esquema funcionava com vazamento antecipado de informações sob segredo de Justiça, que eram usadas para ameaçar alvos de operações.

Em troca, segundo a polícia, alguns investigados conseguiam favores, cargos e publicações favoráveis na imprensa local. O juiz federal José Magno Linhares Morais afirmou à época que as prisões foram necessárias para evitar destruição de provas e combinação de versões entre os envolvidos.

Reportagens publicadas pelo blogueiro desde novembro afirmam que Dino estaria utilizando, em São Luís (MA), um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O carro teria sido comprado com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e ao uso em atividades do Judiciário estadual.

De acordo com o blog, o veículo — um Toyota SW4 — passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos particulares na capital maranhense. A publicação sustenta que o automóvel integra a frota restrita do tribunal e, em regra, estaria destinado ao presidente do TJ-MA, a corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missões oficiais.

O site também afirma que o carro possui placa reservada e seria abastecido com recursos públicos do próprio tribunal. As reportagens apresentam imagens que, segundo o blogueiro, mostram o veículo sendo utilizado sem relação com atividades de segurança institucional do Judiciário ou com compromissos oficiais do ministro.

Em nota, Dino declarou que existem normas que autorizam a utilização de veículos de segurança do Supremo Tribunal Federal em cooperação com tribunais estaduais, dentro de protocolos de proteção de autoridades.

Luís Pablo, que se apresenta como responsável pelo “blog mais polêmico do Maranhão”, é ligado ao governador Carlos Brandão, adversário do grupo político ligado a Flávio Dino no estado.

Caso Flávio Dino vs. Jornalista Luís Pablo

O ministro não indica falsidade na apuração, não solicita correção pontual da informação, de modo que a busca e apreensão parece uma medida providencial de efeito intimidatório. A medida parece menos tutela cautelar e mais “pedagogia”…

— Lucas Mourão (@lucasmourao_) March 13, 2026

Nesta terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de oito acusados de cobrar propina em troca de emendas parlamentares enviadas a municípios do Maranhão.

Entre os denunciados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil (PL-MA), e o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE). A denúncia afirma que os réus, que integravam uma organização criminosa, pressionavam prefeitos para devolverem 25% dos valores repassados por meio de emendas parlamentares.

O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, destacou que o caso exige uma resposta firme e que a punição dos envolvidos é essencial para combater práticas corruptas. “A realidade de descaso demanda uma resposta firme de punição aos responsáveis pela grave e contundente realidade apurada nos autos”, afirmou Jacobina.

O julgamento, que está sendo conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, teve início com a leitura de um resumo do processo. Após isso, os advogados de defesa terão a oportunidade de realizar suas sustentações orais. Ao final da sessão, os ministros decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos.

O julgamento deve ser concluído até esta quarta-feira (11). Além de Zanin, compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A PGR detalhou a atuação dos réus no esquema de corrupção, dividindo-os entre os líderes e os executores da organização criminosa

Josimar Maranhãozinho é descrito como o chefe do grupo, coordenando a destinação das emendas e sendo responsável pela cobrança de propina dos prefeitos. Ele compartilhava informações sobre o esquema com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, que ajudava a facilitar a cobrança da propina junto aos prefeitos.

Pastor Gil também teve um papel de destaque no esquema, além de ser responsável pelo envio das emendas, foi o encarregado de pressionar os prefeitos para o pagamento das propinas. Ele tentava evitar a vigilância realizando reuniões com o prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, em locais mais discretos, como shoppings.

João Bosco da Costa, por sua vez, foi o responsável pela destinação das emendas, com destaque para uma de R$ 4,1 milhões para São José de Ribamar, e pela cobrança das propinas, pressionando os prefeitos a priorizarem o pagamento. Ele utilizava assessores para auxiliar na cobrança de valores, priorizando a liberação das verbas.

O grupo de execução, composto por assessores e intermediários, também desempenhou um papel crucial nas operações de cobrança de propina. João Batista Magalhães, assessor de Josimar, tinha como função monitorar a liberação das emendas no sistema federal e recrutar prefeitos dispostos a aderir ao esquema. Ele também repassava informações sobre as emendas para ele, que as utilizava para cobrar os prefeitos.

Thalles Andrade Costa, filho de João Bosco, intervia nas negociações das emendas de seu pai e também estava envolvido no acompanhamento do sistema orçamentário e na comunicação sobre a abertura de prazos para os prefeitos cadastrarem seus municípios.

Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito, foi identificado como um dos principais intermediários do esquema, realizando a primeira abordagem de cobrança com o prefeito José Eudes e levando o agiota ‘Pacovan’ até a prefeitura para acertar os pagamentos de propina.

Os irmãos Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, que atuavam como prepostos de ‘Pacovan’, eram responsáveis por realizar as abordagens físicas ao prefeito e seus secretários, pressionando para o pagamento das vantagens ilícitas.