Nesta terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de oito acusados de cobrar propina em troca de emendas parlamentares enviadas a municípios do Maranhão.

Entre os denunciados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil (PL-MA), e o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE). A denúncia afirma que os réus, que integravam uma organização criminosa, pressionavam prefeitos para devolverem 25% dos valores repassados por meio de emendas parlamentares.

O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, destacou que o caso exige uma resposta firme e que a punição dos envolvidos é essencial para combater práticas corruptas. “A realidade de descaso demanda uma resposta firme de punição aos responsáveis pela grave e contundente realidade apurada nos autos”, afirmou Jacobina.

O julgamento, que está sendo conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, teve início com a leitura de um resumo do processo. Após isso, os advogados de defesa terão a oportunidade de realizar suas sustentações orais. Ao final da sessão, os ministros decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos.

O julgamento deve ser concluído até esta quarta-feira (11). Além de Zanin, compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A PGR detalhou a atuação dos réus no esquema de corrupção, dividindo-os entre os líderes e os executores da organização criminosa

Josimar Maranhãozinho é descrito como o chefe do grupo, coordenando a destinação das emendas e sendo responsável pela cobrança de propina dos prefeitos. Ele compartilhava informações sobre o esquema com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, que ajudava a facilitar a cobrança da propina junto aos prefeitos.

Pastor Gil também teve um papel de destaque no esquema, além de ser responsável pelo envio das emendas, foi o encarregado de pressionar os prefeitos para o pagamento das propinas. Ele tentava evitar a vigilância realizando reuniões com o prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, em locais mais discretos, como shoppings.

João Bosco da Costa, por sua vez, foi o responsável pela destinação das emendas, com destaque para uma de R$ 4,1 milhões para São José de Ribamar, e pela cobrança das propinas, pressionando os prefeitos a priorizarem o pagamento. Ele utilizava assessores para auxiliar na cobrança de valores, priorizando a liberação das verbas.

O grupo de execução, composto por assessores e intermediários, também desempenhou um papel crucial nas operações de cobrança de propina. João Batista Magalhães, assessor de Josimar, tinha como função monitorar a liberação das emendas no sistema federal e recrutar prefeitos dispostos a aderir ao esquema. Ele também repassava informações sobre as emendas para ele, que as utilizava para cobrar os prefeitos.

Thalles Andrade Costa, filho de João Bosco, intervia nas negociações das emendas de seu pai e também estava envolvido no acompanhamento do sistema orçamentário e na comunicação sobre a abertura de prazos para os prefeitos cadastrarem seus municípios.

Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito, foi identificado como um dos principais intermediários do esquema, realizando a primeira abordagem de cobrança com o prefeito José Eudes e levando o agiota ‘Pacovan’ até a prefeitura para acertar os pagamentos de propina.

Os irmãos Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, que atuavam como prepostos de ‘Pacovan’, eram responsáveis por realizar as abordagens físicas ao prefeito e seus secretários, pressionando para o pagamento das vantagens ilícitas.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de decretar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está ligada a mensagens encontradas no celular do investigado. O material foi reunido pela Polícia Federal e embasou o pedido de prisão apresentado na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (4).

Segundo as investigações, Vorcaro participava de um grupo de WhatsApp chamado “A turma”, no qual teriam sido discutidas e planejadas ações violentas contra pessoas consideradas adversárias pelo ex-banqueiro, entre elas jornalistas. As mensagens, segundo Lauro Jardim, do Globo, indicariam que o grupo tratava de estratégias para intimidar ou atacar críticos.

Em um dos episódios investigados, pessoas contratadas pelo empresário teriam sido orientadas a simular um assalto contra uma vítima específica e praticar atos de violência durante a ação. De acordo com os investigadores, Vorcaro teria autorizado a execução do plano discutido no grupo.

As apurações também apontam que o grupo reunia diferentes perfis ligados ao sistema financeiro e à segurança pública. Entre os integrantes estariam um ex-diretor do Banco Central, um ex-chefe de departamento da mesma instituição e um policial civil aposentado, identificado como responsável por organizar ações consideradas de caráter miliciano.

Entre os participantes do grupo estava também Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Ele também é alvo de prisão nesta operação, no entanto, não foi localizado pela PF. O policial aposentado Marilson Silva e Luiz Phillipi Mourão, apontado como responsável por atividades de monitoramento de pessoas consideradas adversárias pelo banqueiro, também são alvos.

Prisão de Vorcaro

A nova prisão de Daniel Vorcaro ocorre durante a terceira fase da Operação Compliance Zero e volta a colocar sob os holofotes a investigação envolvendo o Banco Master. As autoridades apuram se irregularidades financeiras e outras práticas ilícitas teriam sido resultado de um planejamento estruturado ao longo de anos.

Autorizada pelo ministro André Mendonça, a operação investiga indícios que vão desde fraudes financeiras até possível ligação com organização criminosa. Procurada, a defesa do banqueiro ainda não havia se manifestado sobre a nova prisão até o momento da divulgação das informações.

De acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo, elementos reunidos pela Polícia Federal ao longo da investigação indicam a existência de uma organização criminosa estruturada desde a década passada. Para os procuradores, os fatos analisados não representariam um episódio isolado.

“Nesse contexto, o histórico juntado pela Polícia Federal […] serve como indício da existência do crime de organização criminosa estruturada desde a década passada”, afirmaram integrantes do MPF em manifestação incluída no processo.

O entendimento também foi citado anteriormente em decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que autorizou mandados de busca e apreensão no início do ano. Na ocasião, o magistrado apontou que as investigações indicavam um “aparente aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.

A investigação também avalia possíveis impactos das operações no sistema financeiro. Em fases anteriores da operação, a Polícia Federal apontou indícios de risco sistêmico ao mercado, analisando empréstimos estruturados, movimentações consideradas atípicas e operações com fundos de investimento que teriam apresentado rentabilidade incomum em curto período.