Da Agência Brasil

Milhares de indígenas de todo o Brasil marcham, nesta terça-feira (7), pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), evento que começou no domingo (5) e é considerado a maior e mais importante mobilização do movimento no país.

Os tikuna, kokama, makuxí, tupinambá, pataxó, krahô, apinajé, guajajara, krikati, gavião e representantes de parte dos 391 povos indígenas remanescentes deixaram o palco principal do ATL, no Eixo Cultural Ibero-Americano, por volta das 9h30.

Sob sol forte, o grupo percorreu os 6 quilômetros até o Congresso Nacional, principal alvo das críticas do movimento, que acusa a maioria dos deputados federais e senadores de propor e aprovar leis contrárias aos direitos constitucionais dos povos originários, colocando em risco seus territórios e modos de vida.

Os indígenas também acusam parlamentares e os governos federal e estaduais de cederem à pressão do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos, permitindo a exploração econômica de territórios tradicionais por não indígenas.

Pintados e usando os adereços característicos de suas etnias, os indígenas carregavam seis grandes faixas com os dizeres Congresso Inimigo Dos Povos; Nosso Território Não Está À Venda; O Futuro É Indígena; Marco Temporal É Golpe; Demarcação É Futuro e Marco Temporal Não.

Para cumprir um acordo com os órgãos de segurança do Distrito Federal, os indígenas deixaram seus arcos, flechas, bordunas, lanças e zarabatanas no acampamento e ocuparam três das seis faixas e parte do gramado do Eixo Monumental, avenida que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste.

“Nossa marcha é pacífica, rumo a um Congresso que não é pacífico, é inimigo dos povos indígenas”, criticou um dos membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade organizadora do ATL.

“Viemos pintar Brasília do vermelho do urucum e da resistência do jenipapo, trazendo a força, a resistência e a ressurgência indígena”, acrescentou o mesmo representante da Apib antes do início da marcha.

Outro alvo recorrente das críticas indígenas é o Marco Temporal, tese jurídica que estabelece que os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Marco Temporal inconstitucional. Mesmo assim, em 2025, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o limite temporal às reivindicações indígenas por demarcações.

Como os senadores modificaram o texto que a Câmara dos Deputados aprovara em 2023, a PEC foi devolvida para os deputados federais reanalisarem a proposta, o que ainda não aconteceu.

Os manifestantes também reivindicam que o governo federal reconheça mais terras indígenas.

Segundo as lideranças do movimento, após um período de quatro anos (2019-2022) no qual nenhuma nova área de ocupação tradicional foi homologada, o governo federal validou, entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, 20 novos territórios.

Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os novos territórios equivalem a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.

“Mas seguimos nessa luta, nesse pleito pela garantia territorial”, explicou o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, à Agência Brasil, no domingo (5).

“Temos um passivo de demarcação muito alto e um cenário de muita violência e vulnerabilidade nas terras indígenas que governo algum conseguiu superar. Isso tem sido um fator motivador para os povos indígenas virem a Brasília apresentar nossas pautas”, disse Dinamam.

Ele informou que há, em análise, cerca de 110 novas áreas reivindicadas como terras da União de usufruto indígena.

Convidada a falar do alto do caminhão de som, a ex-presidente da Funai e primeira mulher indígena eleita deputada federal Joenia Wapichana destacou a importância dos indígenas “aldearem a política”, conforme propõe as lideranças do movimento.

“Estamos aqui para dizer que os povos indígenas têm capacidade para serem o que quiserem: parlamentares, autoridades públicas, representantes políticos. E essas ferramentas estão à nossa disposição”, afirmou.

“Os povos indígenas estão atentos, sabem dos seus direitos”, acrecentou Joenia, destacando a necessidade de mais orçamento para os órgãos públicos de proteção indígena, como a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

Da Agência Brasil

A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira (4), a Agenda Legislativa 2026 com uma análise das principais propostas que tramitam no Congresso Nacional e representam uma ameaça de dano socioambiental.

Também chamada de Pacote da Destruição, a agenda inclui quase 50 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs).

“O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima”, destaca a coordenadora do políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

O Pacote da Destruição construído por 161 organizações sociais também aponta a tramitação das proposições e mostra que 75% das pautas consideradas negativas tiveram alguma movimentação ao longo de 2025.

São propostas legislativas como o chamado Marco Temporal (PEC 48/2023), que estabelece a demarcação de terras indígenas somente em áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988). A proposta foi aprovada pelo Senado, em dezembro de 2025, e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

Aparecem também na agenda os projetos de lei 510/2021 e 2633/2020 que flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e podem facilitar a grilagem de terras públicas. E ainda o PL 2374/2020, que estende a regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012.

De acordo com os representantes das 161 organizações socioambientais e institutos de pesquisa, o objetivo do documento é mobilizar a população para que cobrem dos representantes no Congresso Nacional o bloqueio de retrocessos na legislação brasileira que representem riscos climáticos, sociais e jurídicos para a população, na forma de violência ou ameaça aos povos tradicionais e contra o meio ambiente.

“Os retrocessos recentes e os projetos em tramitação integram uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental, com redução de salvaguardas, fragilização do licenciamento e incentivo à grilagem de terras públicas. Em ano eleitoral, o risco é que esse processo avance de forma ainda mais acelerada.”, diz a especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Clarissa Presotti.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) agradeceu a união dos diversos setores sociais e o esforço de colocar no centro dos debates políticos a agenda socioambiental.

“É responsabilidade de todos nós fazermos esse debate na sociedade. Fazer com que esta agenda de fato seja um debate permanente e que não fique restrito ao Congresso Nacional”, afirmou.

Na avaliação do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) a Agenda Parlamentar 2026 do Observatório do Clima será um documento fundamental para reunir esforços em torno de pautas positivas, pelo compromisso contra a devastação ambiental e de contenção do colapso climático.

“Há uma percepção da população de que muitas pautas votadas aqui são contra os interesses públicos. É preciso reverter isso com o nosso empenho e luta e, quem sabe, o compromisso eleitoral deixe as pessoas menos focadas de forma extrema em causar devastação e um desmonte das legislações”