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Escolas terão conteúdos de prevenção à violência contra a mulher

Por:Sul 21
25 de Março de 2026, 15:41

Da Agência Brasil

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021), para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.

Para Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”

“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Instituições Públicas

Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do ensino básico ao superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”

A ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso de graduação e de pós-graduação abordem conteúdos de combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.

“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”

O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino.

“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.

Santana anunciou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”

Mulheres Mil

No conjunto de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios assinaram o acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.

A política pública tem a missão de elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa também tem o objetivo promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.

Os presentes ainda assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pela pasta. A obra retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidade.

As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro.

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Para especialistas, alfabetização na idade correta é marco para o país

24 de Março de 2026, 13:38

O anúncio de que 66% das crianças brasileiras foram alfabetizadas na idade correta, no ano passado, representa uma conquista importante, segundo avaliam especialistas de organizações não-governamentais (ONG) ligadas ao setor da educação. Para os estudiosos, o resultado também deve ser encarado como desafio. Saiba mais em TVT News.

Para o diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Correa, o alcance e a superação da meta de alfabetização em 2025 são resultados importantes que precisam ser celebrados. Para ele, o resultado reflete uma trajetória consistente de avanço nos últimos três anos.

“Isso mostra que a priorização política da pauta e o fortalecimento da cooperação federativa, com União, estados e municípios atuando de forma coordenada, tem produzido efeitos concretos na aprendizagem das crianças.” 

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O vice-presidente de educação da Fundação Lemann, Felipe Proto, acredita que o resultado representa um marco para o país e se deve a um compromisso coletivo de cooperação entre União, estados e municípios. 

Proto entende que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem viabilizado resultados muito promissores para a educação brasileira.

“Iniciativas como o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reforçam esse movimento ao reconhecer e incentivar redes que avançam com qualidade e equidade. Erradicar o analfabetismo no Brasil tem se tornado um sonho cada vez mais possível”, avalia. 

Desigualdades

Gabriel Correa, do Todos pela Educação, ressalta que a alfabetização adequada é a base para uma trajetória escolar de sucesso e que políticas públicas no setor não devem deixar nenhuma criança para trás.

“As crianças que no 2º ano do ensino fundamental ainda não sabem ler e escrever [34% no país] não conseguirão desenvolver os conhecimentos esperados nas séries seguintes. Elas não podem ser esquecidas”. 

O pesquisador entende que é necessário um esforço intencional para alfabetizá-las mesmo com atraso. Ao passo que reconhece o número relevante, Gabriel Correa avalia que o resultado pode esconder “desigualdades relevantes entre estados e municípios, que só poderão ser compreendidas com a abertura detalhada dos dados nos próximos dias”.

Ele explica que 2025 foi o primeiro ano em que o grupo de crianças avaliado estava na pré-escola durante a pandemia. “Esse fator ajuda a explicar parte da melhora observada, ainda que não substitua o papel das políticas públicas que vêm sustentando esse avanço”.

Felipe Proto, da Fundação Lemann, acrescenta que o País deve manter o foco e acelerar o ritmo. “O Brasil pode alcançar uma das transformações mais estruturantes de sua história: garantir que todas as crianças estejam lendo e escrevendo até o final do 2º ano do Ensino Fundamental”.

Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

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Criança diz a Lula que um “mundo mágico” se abriu ao aprender a ler

24 de Março de 2026, 13:05

O texto saiu em alto e bom som. “Araguatins (TO), 23 de março de 2026”. Começava assim a carta da menina Maria Angellyna Amorim, alfabetizada em 2025. A carta foi lida por Maria Angellyna para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para o ministro da Educação, Camilo Santana, em evento nesta segunda (23), em Brasília. Saiba mais em TVT News.

No palco e ao microfone, a menina que hoje faz o terceiro ano do ensino fundamental dizia que um “mundo mágico” se abriu diante dela e de seus colegas.

“Agora conseguimos ler livros e escrever diferentes tipos de textos, como histórias, bilhetes e poemas”.

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A menina estava orgulhosa porque a escola na qual estuda, São Vicente Ferrer,  foi uma das 4.872 unidades de ensino que receberam a condecoração do selo nacional Compromisso com a Educação do governo federal.

“Quando lemos, sentimos que viajamos para outros mundos. As histórias nos fazem sonhar, imaginar e aprender coisas novas”, disse a garota, feliz em cada sílaba. Conforme foi anunciado por Lula e por Camilo Santana, o País tem agora 66% das crianças alfabetizadas em idade certa, tal como a menina de Araguatins. 

Sonhos de professora

No evento, a professora alfabetizadora Maria Alice Alves, da rede municipal de Domingos Mourão (PI), disse que entra em sala de aula carregando sonhos.

“Não apenas os meus, mas o de cada criança que senta diante de mim com um lápis na mão e um mundo inteiro por descobrir”, afirmou. 

A docente afirmou que alfabetizar é muito mais do que ensinar a ler e a escrever. “É abrir caminhos, é construir sonhos, é criar possibilidades. A educação transforma vidas. E quando esse compromisso é assumido com seriedade, sentimos que estamos no rumo certo”. 

Domingos Mourão tem mais de 80% de crianças alfabetizadas, uma meta que o Brasil tem para 2030. 

Chão da escola

A secretária de educação básica do Ministério da Educação, Katia Schweickardt, faz coro ao que a menina falava. “É no chão da escola que o Brasil começa a mudar”. 

Katia defende que a transformação educacional requer cooperação entre União, estados e municípios. “Nós não aceitamos mais um Brasil em que o lugar onde a criança nasce define se ela vai aprender ou não”, disse a secretária de educação básica. 

Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

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Nota Enem Treineiro: confira o resultado do Enem para treineiros

17 de Março de 2026, 07:25

O Inep divulga entre nesta terça, 17 de março,, as notas do Enem para treineiros. Confira como checar o resultado do Enem para treineiros com a TVT News.

Notas do Enem Treineiro

O resultado do Enem Treineiro 2026 para treineiros pode ser visto na Página do Participante do Inep.

Como acessar a nota do Enem Treineiro:

  • Acesse a Página do Participante do Enem.
  • Faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br.
  • Procure pela opção de “Resultado” ou “Boletim” para ver suas notas e espelhos de redação.

Para que serve o Enem Treineiro

As notas de treineiros no Enem não são válidas para programas como Sisu, Prouni ou Fies, mas servem para autoavaliação e prática para o próximo exame.

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Página do Participante no Enem. Imagem: reprodução

Ficou com dúvida com a nota do Enem?

A TVT News publicou os gabaritos oficiais do Enem 2025, confira nos links abaixo

Qual a nota Enem para se inscrever no Prouni?

Nota 450 no Enem.

Para se inscrever no Prouni, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 e/ou em 2024; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.

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Porvas do Enem 2025. Fotos: Angelo Miguel/MEC e Bruna Araújo/MEC.

Quando abrem as inscrições do Enem 2026?

As inscrições para o ENEM 2026 ainda não foram abertas oficialmente, mas a expectativa é que ocorram entre maio e junho de 2026, seguindo o histórico dos anos anteriores, enquanto as provas devem ser aplicadas em novembro de 2026.

Primeiro colocado em Medicina na USP pelo Enem é filho de doméstica e pedreiro

Wesley de Jesus, de 23 anos, foi aprovado em primeiro lugar em Medicina na Universidade de São Paulo (USP), campus de Ribeirão Preto, um dos cursos mais concorridos do país. Filho de uma trabalhadora doméstica desempregada e de um pedreiro, morador da periferia de Salvador, ele alcançou a vaga utilizando a nota do Enem pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), após cinco anos de preparação praticamente autodidata. 

Morador de Cajazeiras, um dos maiores conjuntos habitacionais do Brasil, Wesley cresceu em uma casa inacabada, sem laje ou pintura, onde divide dois quartos com os pais e três irmãos. Nenhum integrante da família cursou o ensino superior. Ele será o primeiro a entrar na universidade.

Sem condições de pagar cursinho ou comprar materiais novos, o estudante construiu sua rotina com apostilas usadas recebidas por doação, conteúdos gratuitos da internet e videoaulas no YouTube. Como não tinha computador em casa, estudava pelo celular antigo e passava os três turnos na escola pública para usar a sala de informática e um notebook cedido pela direção.

A disciplina virou regra. Wesley acordava às 5h e estudava até as 23h, muitas vezes avançando pela madrugada. O esforço se refletiu no desempenho: ele gabaritou três das quatro áreas do Enem, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, e obteve pontuação suficiente para liderar a lista de aprovados em Medicina.

Enem: Inep emitie certificado de conclusão do ensino médio

O pedido deverá ser feito on-line, na Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelos candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Enem e atingiram a pontuação mínima exigida no edital para conquistar o certificado de conclusão do Ensino Médio. 

Cerca de 100 mil estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter a certificação do ensino médio podem pedir o certificado de conclusão do ensino médio.

Sisu, Prouni e Fies: qual a diferença?

por três programas coordenados pelo Ministério da Educação (MEC): o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Embora todos utilizem o desempenho no Enem como critério central, cada um tem objetivos, regras e públicos diferentes. Saber como funcionam é essencial para escolher o curso e o caminho mais adequado à realidade de cada candidato. Saiba os detalhes de cada um na TVT News.

Enem é a porta de entrada mais comum

A nota do Enem é o pilar dos três programas e é calculada pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), que considera não apenas os acertos, mas também a dificuldade das questões e a coerência das respostas. Para participar, é obrigatório não ter zerado a redação e não ter feito o exame como “treineiro”.

  • A partir deste ano, o Sisu passou a aceitar a melhor nota obtida entre as edições de 2023, 2024 ou 2025;
  • Já o Prouni utiliza uma das duas últimas edições do Enem;
  • O Fies aceita notas de qualquer edição a partir de 2010, desde que a média seja de pelo menos 450 pontos e a redação tenha nota maior que zero.

Sisu: vaga gratuita em universidade pública

O Sisu é voltado para o preenchimento de vagas em instituições públicas, como universidades federais e institutos federais, sem cobrança de mensalidades. A seleção é feita exclusivamente pela nota do Enem, respeitando o número de vagas e a modalidade de concorrência.

Pelo sistema de cotas, ao menos 50% das vagas são reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com recortes de renda, raça, etnia e para pessoas com deficiência. Outra característica é o incentivo à formação de professores: candidatos aprovados em cursos presenciais de licenciatura com média mínima de 650 pontos podem ter acesso ao programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que prevê auxílio financeiro mensal.

Prouni: bolsas em faculdades privadas

O Prouni oferece bolsas de estudo em instituições privadas, integrais (100%) ou parciais (50%). Para a bolsa integral, a renda familiar per capita deve ser de até 1,5 salário mínimo; para a parcial, de até 3 salários mínimos. O programa é destinado a estudantes sem diploma de nível superior, prioritariamente concluintes do ensino médio em escola pública ou bolsistas na rede privada.

Além das chamadas regulares, o Prouni conta com lista de espera para bolsas não ocupadas. Professores da rede pública também podem concorrer a bolsas em cursos de licenciatura e pedagogia, sem exigência de comprovação de renda.

Fies: financiamento para pagar após a formatura

Diferente do Sisu e do Prouni, o Fies não oferece vaga nem bolsa, mas financiamento estudantil. O estudante cursa uma faculdade privada e começa a pagar o valor financiado após a formatura, conforme sua renda.

O programa oferece taxa de juros zero para quem tem renda familiar per capita de até 3 salários mínimos. Em 2026, o Fies Social reserva 50% das vagas para candidatos inscritos no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, permitindo financiar até 100% da mensalidade.

O que é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu, do Prouni e do Fies. Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos.

Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

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Governo Federal reajusta repasse da merenda escolar em 14,3% para 2026

Por:Sul 21
10 de Fevereiro de 2026, 17:58

Da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) autorizou um novo reajuste no valor do repasse para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em todo o país. O aumento anunciado é de 14,35% para este ano, com o objetivo de recompor o poder de compra de estados e municípios diante da inflação de alimentos.

Com a atualização, o investimento total no programa chega a R$ 6,7 bilhões em 2026. Segundo o governo federal, o montante representa aumento de 55% no orçamento da merenda desde 2023 e um salto de 80% em relação ao que era investido há quatro anos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o reajuste será aplicado na primeira parcela do cronograma de pagamentos.

“Estamos saindo de um orçamento de 2022 de R$ 3,6 bilhões em 2022 para o programa, para esse ano com orçamento de R$ 6,7 bilhões”, destacou o ministro.

Incentivo à agricultura familiar

Além do aporte financeiro, o governo oficializou o aumento da cota mínima para compras da agricultura familiar. Por lei, estados e municípios agora devem destinar obrigatoriamente 45% dos recursos do Pnae para a aquisição de produtos de pequenos produtores e cooperativas locais. Anteriormente, o percentual mínimo era de 30%.

A estimativa do MEC é que aproximadamente R$ 3 bilhões sejam injetados diretamente na economia rural por meio dessa medida.

O Pnae atende alunos de toda a educação básica — da educação infantil ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA) — matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

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