Em coletiva na manhã desta terça-feira (16), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo técnico que avalia as Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Educação propostas pelo Governo do Estado. A análise elaborada pelo Dieese identificou uma série de inconsistências na modelagem econômico-financeira utilizada para justificar as parcerias. Entre os principais pontos do estudo estão a superestimação de custos, fragilidades na demonstração da suposta economia para o Estado e alta proteção financeira à futura concessionária.

A proposta do governo de Eduardo Leite (PSD) prevê que as empresas vencedoras do leilão na B3, em São Paulo, atuem na reforma e adequação de 98 escolas, com contratos de até 25 anos. São estimados R$ 4,5 bilhões às empresas privadas. O leilão está marcado para 26 de junho.

Serviços de limpeza, merenda e vigilância também estão incluídos na parceria, que vai abranger os ensinos fundamental e médio. Ou seja: quase tudo vai ser parceirizado, menos a atividade-fim das escolas, que é a pedagogia. Como o Sul21 mostrou em 2024, a iniciativa é criticada por trabalhadores e especialistas em educação que enxergam a escola como um ecossistema movido por todos os alunos, professores e funcionários que exercem as mais diversas funções no ambiente escolar.

A suposta vantagem econômica das PPPs para o Estado não foi demonstrada suficientemente, segundo a economista e técnica do Dieese, Anelise Manganelli. Os cálculos oficiais do governo projetam economia de apenas 0,81% do valor total do contrato. Seriam menos de R$ 1.000 por escola poupados do orçamento do Rio Grande do Sul, como informa a economista.

Outro ponto destacado é o impacto orçamentário do projeto. Embora atenda apenas 4,2% da rede estadual, a PPP prevê um gasto médio anual por unidade quase cinco vezes superior ao atualmente destinado às escolas estaduais. O gasto médio anual por escola estadual é de R$ 417 mil. Uma escola parceirizada subiria o valor das contas para quase R$ 2 milhões de reais (4,7 vezes mais caro).

Além das questões financeiras, a fiscalização do funcionamento adequado do projeto é um problema. No contrato consta que a fiscalização será privada. Serão agentes privados contratados pela empresa vencedora e a conta paga pelo Piratini. “O fracasso do agente fiscalizador é uma vantagem para o concessionário”, complementa Anelise.

“Está na lei das PPPs ter que demonstrar que há uma vantagem econômica, que há uma sustentabilidade no projeto, que há eficiência na utilização dos recursos. E o que nós fizemos, olhando os dados detalhados, foi verificar que essa demonstração da vantajosidade não acontece”, comenta Anelise Manganelli. “Não há justificativa plausível”.

A vantagem econômica, na verdade, é da empresa que vencer o edital de concessão. O Dieese estima um lucro líquido de R$ 527 milhões para a concessionária ao final dos 25 anos. E a empresa está “altamente blindada” pelo contrato, diz Anelise. A modelagem do projeto usa o Fundo de Participação dos Estados, um recurso previsível e estável, como garantia financeira. Ainda, a vencedora do leilão poderá pedir reequilíbrio das contas se o custo ficar acima do esperado.

“A concessão vem com uma roupagem dita pelo governo que seria dividir riscos e a gente não encontrou isso durante todo o processo. A todo momento, o ônus está vinculado ao poder concedente, que vai ser o Estado que contrata essa concessão”, explica a economista.

O Dieese também acusa o Governo do Estado, na análise feita pelo Departamento, de superestimar os custos da contratação pública para fazer com que o modelo via PPP se torne mais atrativa. “Eles superestimaram custos. A gente observou valores que não descrevem a realidade para materiais e serviços. Por exemplo, ar-condicionado, bebedouros, manutenção de áreas verdes, tudo com valores superestimados”, afirma Anelise.

“Isso fez com que, na modelagem econômica, artificialmente, a PPP pudesse ser mais barata, porque a contratação tradicional estaria superestimada”, destaca.

Desde o anúncio do projeto das PPPs da Educação, professores, estudantes e organizações representativas de categorias foram às ruas contra a proposta. No começo de maio, centenas de pessoas se reuniram em frente à Escola Estadual Medianeira em Porto Alegre — uma das 98 instituições selecionadas — em manifestação contra a venda da escola.

Na quinta-feira (11), foi a vez dos estudantes das escolas estaduais Jerônimo de Albuquerque, Madre Maria Selima e Paulo da Gama, todas da Capital, trocarem a sala de aula pelas ruas. As três escolas estão na lista das que serão leiloadas. A ideia era fazer uma “aula pública” com os alunos no Viaduto São Jorge, no bairro Partenon, em protesto.

Para Rosane Zan, presidente do Cpers, que promoveu a coletiva com o Dieese, o cidadão necessita entender que a pressão contra a venda das escolas tem que ser um “movimento com toda a sociedade gaúcha”. “Se tu está entregando hoje 98 escolas, daqui a pouco são as 2.300 escolas”, salienta. “Essa revolta não pode ser somente das 98 escolas, mas de todas as escolas da rede estadual, dos 497 municípios”.

“A educação não pode ser tratada como oportunidade de negócio. A educação pública não pode ser transformada em um contrato financeiro de 25 anos. Não somos contra investir nas escolas, somos contra pagar mais para investir menos”, diz a presidente do sindicato.

“É o mercado financeiro que está em jogo para abocanhar uma fatia do que é público e que deveria ser investimento”, complementa Rosane. “Por que entregar essas 98 escolas?”, provoca.

Rosane afirma que as ações do Cpers não se limitarão aos atos na rua. Além de já ter procurado o Tribunal de Contas do Estado sobre a situação anteriormente, Zan confirma que buscará a via jurídica com Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, usando as informações do levantamento do Dieese.

Na esfera nacional, procurará o STF, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é impedir o que define como “tiro no pé” do governo de Eduardo Leite. Segundo a presidente do Cpers, essas ações na Justiça são “passos para tentar barrar — e barrar — esse ataque [contra a educação]”. “Agora é a hora de defender a escola pública”, destaca.

Ao final da coletiva, Rosane Zan afirmou: “Nós vamos barrar essa ação”.