O antigo prédio da Secretaria Municipal de Educação (Smed) foi à leilão e vendido nesta sexta-feira (13) por R$ 12.401.000,01, mesmo valor que fora avaliado antes de ser leiloado. A empresa que arrematou o imóvel foi a Terramar Investimentos, da família Ling. A documentação solicitada pela Prefeitura de Porto Alegre está em fase de análise e, após essa etapa, o resultado será homologado. O recurso arrecadado será integralmente destinado à construção de habitações populares do Residencial Barcelona 1 e 2.

O imóvel possui 16 pavimentos e está localizado na rua dos Andradas, números 680 e 686, no Centro Histórico. A área construída é de aproximadamente 6,8 mil metros quadrados, e o terreno tem 574,99 m². O prédio era ocupado pela Smed, até que a Secretaria foi transferida para um edifício na rua Riachuelo.

“A venda do prédio representa um avanço para a cidade. A Prefeitura não precisa manter imóveis que não têm utilidade para o poder público”, destaca o secretário de Administração e Patrimônio, Élvio Santos.

O projeto do Residencial Barcelona 1 e 2, localizado no bairro Humaitá, prevê a construção de 254 apartamentos distribuídos em um edifício de 16 andares. As obras previstas para começarem ainda este ano, coordenadas pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A construção da moradia social era um pedido antigo da comunidade.

A Associação de Moradores de Aluguel e Favor Barcelona, que lutam pela criação da moradia, existe desde meados dos anos 2000. As famílias integrantes do movimento vivem de aluguel ou de favor e, à época do Programa Integrado Entrada da Cidade, não foram incluídas no cadastro de beneficiários, desde então tentando tirar o projeto do papel.

Em dezembro, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que autorizava o Município a utilizar os valores obtidos com o leilão do prédio da Smed para custear a construção da moradia social. De acordo com o texto aprovado, a receita resultante será “integralmente destinada para construção, incorporação e ações correlatas relativas” aso residenciais Barcelona 1 e 2.

Os projetos estão em fase final de aprovação na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), e a execução técnica é de responsabilidade da TR Engenharia, contratada com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

“Esse é o resultado de trabalho, planejamento e compromisso com quem mais precisa de moradia. É uma luta de mais de 20 anos da Associação de Moradores de Aluguel e Favor Barcelona”, complementa o diretor-geral do Demhab, André Machado.

Ao lado dos arcos do Viaduto Otávio Rocha, separada da via por tapumes, a equipe do Café Mal Assombrado subia a Avenida Borges de Medeiros numa noite de dezembro passado. Eles voltavam de um jantar no Centro Histórico de Porto Alegre que comemorava o terceiro ano completo de funcionamento da casa, aberta em outubro de 2022, um mês antes do início das obras no viaduto. O caminho não é inédito, já que o tour “Porto Alegre Mal Assombrada”, promovido desde 2019 pelo artista e pesquisador André Hernandes, um dos sócio proprietários do café, passa por ali. Mas, dessa vez, ao invés das lendas urbanas e histórias macabras de crimes ocorridos na Porto Alegre do século XIX, Hernandes contava à equipe os seus sonhos: “meu sonho é ver isso aqui funcionando e a gente poder viver isso até altas horas da noite”.

Hernandes não era o único que sonhava com a ocupação do viaduto. Pouco antes da virada do ano, no dia 29 daquele mês, Adelino Bilhalva, um dos sócios do Justo, bar que ocupa a passarela verão do Otávio Rocha desde 2017, fez um telefonema para o pessoal do Café Mal Assombrado. Convidou-os para uma aposta arriscada. A Prefeitura de Porto Alegre buscava um permissionário para fazer a gestão dos 32 espaços existentes no sopé do viaduto, na Av. Borges de Medeiros, e Adelino acreditava que empreendimentos do centro deveriam formar uma parceria para apresentar uma proposta. Dentre os convidados, o Café Mal Assombrado foi o único que topou.

“A gente sempre acreditou muito no Centro Histórico, que algum dia ele seria revitalizado e que não fosse um local só de passagem”, comenta Marcello Lima, também sócio do Justo. O paraense de 39 anos veio a Porto Alegre há mais de uma década e confessa o amor pelo centro. “É o lugar mais bonito da cidade, então quando a gente soube dessa licitação, fez todo sentido para a gente. Foi uma confluência de fatores que fizeram a gente entrar nessa”.

Poucos meses antes, Marcello não falava do viaduto com tanto ânimo, no entanto. O prolongamento das obras, que tinham como prazo inicial para sua conclusão maio de 2024 – justamente o mês das enchentes – também simbolizou a extensão de uma luta constante pela sobrevivência do empreendimento. A cidade mal superara as restrições de público impostas pela pandemia de covid-19 quando os acessos às passarelas foram dificultados. Por cerca de meio ano, entre janeiro e julho de 2024, a entrada superior da escadaria verão, pela Rua Duque de Caxias, ficou interditada.

Quem quisesse tomar uma cerveja ou participar de uma das rodas de conversa promovidas no espaço precisava subir pelo acesso da esquina da Jerônimo Coelho com a Borges de Medeiros.

Além disso, durante todo o período de obras, transitar pelas escadarias poderia ser um verdadeiro desafio: com a substituição do revestimento em cirex, a instalação de corrimões e a troca dos azulejos hidráulicos do piso em duas oportunidades – a primeira instalação apresentou problemas, com peças mal colocadas e rachadas – o caminho era dificultado por tapumes pretos e por degraus sem calçamento. Junto das promoções de pizza frequentes para tentar fomentar os ganhos da casa, que teve de solicitar um empréstimo para não fechar as portas com a redução drástica de público, as redes do Justo divulgavam vídeos que indicavam como chegar no bar através do canteiro de obras. Nas postagens, as críticas aos atrasos e à falta de diálogo com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi), responsável pela fiscalização do projeto da Concrejato, empresa de engenharia de São Paulo contratada para a execução das obras, não eram poupadas.

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Depois da realização do pregão eletrônico que sagrou o consórcio vitorioso, no último 22 de janeiro, a comunicação com a Prefeitura melhorou, garante Marcello. “A Prefeitura tem ajudado muito, tem sido muito parceira, até porque é um interesse muito grande deles fazer com que isso aqui aconteça”. O edital, lançado em 22 de dezembro do ano passado, integra o projeto Centro+, plano de revitalização do Centro Histórico. Proposto pela primeira gestão do prefeito Sebastião Melo, em 2021, este era um dos sete programas prioritários no Plano Plurianual de 2022-2025. Desde o início, o projeto deixava clara a estratégia visada pelo executivo municipal: o das parcerias com o setor privado.

Anteriormente, as 32 salas debaixo do viaduto eram equipamentos públicos e os permissionários e ocupantes pagavam à Prefeitura pelo uso comercial dos espaços. Com a falta de fiscalização acerca das permissões, no entanto, somou-se uma dívida entre os comerciantes calculada em cerca de R$ 1,8 milhão em setembro de 2019. Junto a isso, a sublocação das salas para terceiros e a desocupação dificultavam a devida cobrança. Quando os últimos permissionários públicos foram desalojados para o início da revitalização, em dezembro de 2022, apenas três não estavam inadimplentes.

No decreto Nº 21.740, que realocou os antigos comerciantes a outros equipamentos municipais, assinado em novembro de 2022, não havia qualquer disposição a respeito do retorno dos lojistas ao viaduto. A Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha (Arccov) tentou, durante as reuniões com a Prefeitura que precederam as realocações, garantir o direito de retorno daqueles que estavam com as contas em dia com o poder público, mas não obteve sucesso. Hoje, o novo edital nada apresenta sobre a situação permissional anterior, e tanto o Justo quanto o Café Mal Assombrado afirmam que a Prefeitura garantiu total autonomia para que o consórcio selecione os ocupantes.

 

“Muito provavelmente a gente vai trabalhar com uma imobiliária”, diz Marcello a respeito da gestão das 29 salas comerciais e três depósitos leiloados. “Toda a responsabilidade de contrato e pesquisa dessas pessoas, desses CNPJs que vão entrar, vai ser responsabilidade dessa imobiliária. Toda essa parte burocrática que envolve o aluguel de uma sala comercial”. A decisão de trabalhar com uma imobiliária não é condição do edital, assim como não demove do consórcio a seleção do perfil dos sublocatários. Martina Mombelli, sócia-proprietária do Café Mal Assombrado, indica que a escolha será realizada através de um formulário digital. “É um formulário para pessoas interessadas em colocar um negócio lá. Tem todas as perguntas: se é matriz, se é filial, qual o Instagram, qual a empresa, de onde vem, qual o projeto”, comenta.

Além da seleção e gestão dos permissionários, compete ao consórcio repassar à Prefeitura uma outorga de R$ 33,9 mil mensais, com isenção de 270 dias a partir da assinatura do contrato, ainda não efetuada. A contar da mesma data, 85% da ocupação dos espaços deve ser garantida dentro de 90 dias. Ademais, o consórcio fica responsável pela limpeza das áreas de consumo e dos banheiros; pela segurança interna, realizada por parceiro privado; e pela realização de, ao menos, quatro eventos culturais ao ano. “A nossa vontade é de fazer muito mais”, conta a dona do Café Mal Assombrado, que promove uma extensa agenda cultural no Teatro dos Vampiros – segundo andar do casarão em que fica localizado o café, na Rua Fernando Machado. O consórcio indica que tais eventos devem ser realizados na própria Av. Borges de Medeiros, com o fechamento parcial do trânsito em eventuais finais de semana.

Apesar da possibilidade de explorar o caráter cultural do viaduto – a Prefeitura aponta no termo de referência que precedeu o pregão a possibilidade de instalação de galerias de arte, exposições, museus, comércio de artesanato e sebos e livrarias – Marcello menciona que o Município tem demonstrado especial interesse em fazer do viaduto um corredor gastronômico. “A maioria das lojas vão ser bares, restaurantes, cafés, mas a gente também tem a ideia de trazer outras coisas, como livraria, floricultura, mercearia, espaços culturais”, comenta.

As negociações para a ocupação do viaduto vêm na esteira da ampliação do programa Centro+, hoje denominado Centro+4D em razão da inclusão do Quarto Distrito no mesmo balaio de investimentos públicos. O esforço para a revitalização passou a contar, a partir de novembro de 2025, com o financiamento estrangeiro da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) em parceria com o Banco Mundial, totalizando 162 milhões de euros. A missão francesa realizou um estudo técnico do potencial turístico da capital gaúcha e seguirá atuando até meados de 2027 para elaborar projetos-piloto de expansão do turismo local. “Tenho certeza que aquele lugar vai atrair ainda mais turistas, mas que também a população, os moradores de Porto Alegre, consigam aproveitar a sua cidade”, diz Martina.

Em 22 de janeiro, data do pregão eletrônico, os empreendedores por detrás do Justo e do Café Mal Assombrado estavam ansiosos. Entraram na sala de leilão virtual logo que foi aberta, às 10h, e logo se depararam com uma aposta que chegava perto do teto combinado entre as duas partes. Fizeram outra aposta, ainda abaixo do limite estipulado, com a adição de um valor simbólico, totalizando R$ 79,1 mil. Durante os próximos dez minutos, janela em que outra aposta poderia ser realizada antes que fosse consagrado o vencedor, todos ficaram atônitos. “A gente pensou, ‘bom, se ultrapassar nosso limite não é pra gente’. Porque também tu tem que arriscar, tem que dar um passo grande, sempre sou a favor de tu correr alguns riscos. Mas eles têm que ser responsáveis, né?”, relembra Martina.

No entanto, antes mesmo de encerrar-se o tempo, Martina recebeu uma ligação da mãe, que não sabia da participação do Café Mal Assombrado no leilão. À beira de um desmaio, exclamou: “O que vocês fizeram? Vocês são loucos!”. A notícia já circulava na imprensa, e o consórcio já era considerado vencedor. “No mesmo dia, à tarde, a gente já tava dando entrevista, sem nem acreditar no que tava acontecendo. Foi bem maluco”, comenta Martina. Mais tarde naquele dia, a equipe do Café Mal Assombrado subiu novamente a Borges de Medeiros, agora até o alto do Viaduto Otávio Rocha, no Justo, para comemorar a realização do sonho proclamado um mês antes por Hernandes.

O sonho de reocupar o Centro Histórico é coletivo, partilhado por novos e antigos comerciantes, gestores públicos e enviados franceses. A aposta do município parece ser a de que os variados interesses se alinhem nas mesas redondas dos novos bares e restaurantes debaixo dos históricos arcos do Viaduto Otávio Rocha, erguidos há quase cem anos. Para isso, aguardam a retirada dos tapumes, erguidos há 40 meses.