A reforma do Trecho 1 da Orla do Guaíba, atingido pela inundação de maio de 2024, está na segunda de três etapas previstas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus). Para a recuperação do espaço de 1,3 quilômetro entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias, serão necessários R$ 12 milhões, de acordo com a pasta. No momento, a Prefeitura dispõe de somente metade do valor. Como mostramos em reportagem no Sul21 em junho passado, a empresa Gam3, concessionária do Trecho 1, seria obrigada a contratar seguro para danos materiais causados por alagamentos e inundações no local, mas não o fez alegando que “não houve apólice disponível”.

A Smamus explicou ao Sul21 que não dispõe da totalidade dos recursos para a obra por enquanto. Os R$ 6 milhões disponíveis vêm de três Termos de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) firmados em 2025 com a incorporadora Cyrela e que, além de intervenções no Trecho 1, compreendem outras obras do Município.

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O TASCC 2/2025 diz respeito ao empreendimento Vista Nova Carlos Gomes, localizado na Av. Senador Tarso Dutra e na Rua Curvelo. Já o TASCC  4/2025 foi criado para outorga de potencial construtivo necessário à implantação do empreendimento Félix Moinhos, localizado na rua Félix da Cunha. O TASCC 5/2025, por sua vez, é referente ao empreendimento Skyline Menino Deus, na Rua Comendador Rodolfo Gomes.

Eber Marzulo, professor do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, lembra, em entrevista ao Sul21, que as contrapartidas costumam beneficiar o próprio causador dos impactos negativos na cidade. “As contrapartidas para a cidade têm como principal beneficiado o empreendimento. O Golden Lake parece ser bem o caso. Qual vai ser minha contrapartida? Fazer uma intervenção num espaço público que indiretamente valoriza o meu empreendimento. Então, isso é um problema”.

Enquanto a Prefeitura emprega valores de contrapartida na obra do Trecho 1, a área deveria ser protegida por seguro contra danos causados por inundações. O contrato de concessão, disponível no site Licitacon, prevê o seguinte: “na ocorrência de caso fortuito ou força maior, cujas consequências não sejam cobertas por seguro disponível no mercado securitário brasileiro e em condições comerciais viáveis, as partes acordarão se haverá lugar à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou à extinção da concessão”.

No que diz respeito aos riscos assumidos pela concessionária, o contrato abarca “riscos que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil na data de sua ocorrência, inclusive para as hipóteses de caso fortuito ou força maior, bem como a variação no seu preço”.

De acordo com a Smamus, a reforma do Trecho 1 da Orla tem previsão de entrega total no final de 2026. A segunda etapa está em execução enquanto a primeira etapa é concluída, segundo a pasta. Confira o que será feito em cada uma delas:

Etapa 1
Abrange a reforma das duas áreas utilizadas por ambulantes de bebidas e alimentos. Também serão realizadas a demolição dos bares, vestiários e lojas e a construção de novo espaço para a Guarda Civil Metropolitana.

Etapa 2
Prevê a reconstrução dos espaços dos bares e dos banheiros. As paredes internas receberão blocos de concreto mais resistentes aos impactos da água em comparação com a alvenaria convencional, novos revestimentos no piso e teto, além de melhorias nas esquadrias, instalações elétricas e climatização.

Etapa 3
Prevê a construção de estruturas para reforçar a proteção contra enchentes, como gaiolas metálicas preenchidas com pedras nas áreas de deques de madeira. Taludes também serão recuperados e reforçados.