Luiz Marques (*) 

 1.

A “teoria dos três poderes” legada pela Revolução Gloriosa, na Inglaterra, e teorizada pelo filósofo e jurista francês Charles de Montesquieu (1689-1755), está em crise há muito tempo. A mídia corporativa se candidatou a “quarto poder” no século XX, mas nunca ultrapassou a condição de braço auxiliar do status quo.  

No Brasil, na análise da tripartição dos poderes, o Congresso Nacional com as emendas impositivas é cooptado por interesses pessoais e de classe acima do bem comum. Enquanto o Judiciário se torna uma loja de conveniências para magistrados que perdem a noção de decoro no exercício da função, com um vergonhoso simulacro de consumo de luxo espelhado em hábitos dos mais ricos. 

O Executivo padece sob um sistema eleitoral que não vincula o voto no candidato majoritário à distribuição das cadeiras no Legislativo. A eleição dos prefeitos, governadores e presidente não têm correspondência na composição parlamentar. A governabilidade depende de alianças exóticas. Um fisiologismo substitui as afinidades programáticas e desqualifica o sentido da política na opinião pública. 

Em cada país acham-se vetores atuantes na desconstituição do Estado de direito e da democracia. A presença de uma intencionalidade religiosa e os discursos de autoajuda se propagam, junto aos ideais de um empreendedorismo individual. O reino da necessidade mostra-se mais forte do que o altruísmo das personas em favor dos interesses gerais. Faltam republicanos para sustentar uma República. 

No contexto global, dos valores que segundo Montesquieu regem as formas de governo, a saber, a “virtude” na República, a “honra” na Monarquia e o “medo” no Despotismo apenas o último se destaca na contemporaneidade. A insegurança se estende ao conjunto da sociedade civil e desperta um alerta sobre os jovens.  

2.

Conforme a pesquisa “Next Generation Brasil 2025”, no Atlas das Juventudes, em torno de 50 milhões de pessoas situam-se na faixa etária de 15 a 29 anos. Estão abertas às ideias de participação política e cívica e pedem representatividade e inclusão. Tamanho potencial para o progresso econômico e o desenvolvimento social, porém, corre o risco de não se realizar pela ausência de oportunidades. 

Não bastam professores com uma pedagogia antirracista e decolonial. É preciso que a juventude seja acolhida por políticas que a protejam da superexploração em aplicativos. E mais, que ajudem a reorganizar a esperança militante. A destruição dos laços de identidade e solidariedade laboral condensa uma imensa vitória do neoliberalismo contra os direitos, para acelerar um processo de acumulação. 

A instabilidade no mundo do trabalho rompe o contrato social, alastra a guerra de todos contra todos e reatualiza a lógica do “estado de natureza” hobbesiano. Os demagogos aproveitam a situação para incrementar as pautas sobre a diminuição da idade penal e a proibição do aborto até em casos dos estupros em crianças. O medo é um instrumento eficaz para impor a obediência e a aceitação da ordem. 

A limitação de poderes é a lição aprendida no enfrentamento ao absolutismo em priscas eras. Tinha em vista a moderação para garantir a estabilidade sistêmica com a institucionalização dos conflitos, contornando os atos de violência na luta de classes. Mas a tentação pelos Estados de exceção retorna hoje, obedecendo a impulsos históricos e conjunturais que melindram a autoridade das convenções. 

O imperialismo estadunidense cultua o medo com a força das armas e do dólar, ora ao mexer nas receitas estrangeiras com as tarifas de exportação. Israel faz o mesmo desde o nascimento, com uma despossessão dos palestinos. A extrema direita reitera o rito no discurso de ódio, xenofobia e perseguição aos imigrantes legais e ilegais. Como sentencia o sábio Riobaldo, em Grande sertão: veredas, “O real não está no início nem no fim, ele se mostra pra gente é no meio da travessia”. 

3.

Nesta dialética sem síntese, a racionalidade rentista atrela à política os projetos de “austeridade” onde ajustes fiscais rebaixam o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). A economia ortodoxa divorcia o Estado e a nação. Os desesperançados abraçam o diabo na expectativa se dar bem no inferno com a benção do patrão. 

O caos é uma consequência do desequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho. Ao privilegiar o polo capitalista e subjugar o movimento trabalhista, por via da desindustrialização que gera desemprego e arrocha os salários, escancara la porte de l’enfer. A precarização e as terceirizações são uma decorrência natural das investidas contra a dignidade, a diversidade e idem os direitos de cidadania. 

Os vícios do patrimonialismo (transferência de bens e funções públicas para o privado), o negacionismo estrutural (desmonte dos órgãos de regulamentação), o monopólio tecnológico das Big Techs (indução ao consumo e escolhas eleitorais) e o neoliberalismo (empoderamento do livre mercado, sem participação social na definição de políticas) são fatores de desestabilização da ordem na sociedade. 

Não obstante, os ventos mudam. A camisa da seleção brasileira na Parada do Orgulho LGBTQIA+ quebra o monopólio político do amarelo pelo bolsonarismo. A febre do álbum da Copa com adultos e crianças em espaços públicos para uma troca de figurinhas, mais do que evento comercial, simboliza a confraternização lúdica com leveza para a sociabilidade cotidiana. É o antídoto ao ressentimento e ao divisionismo ideológico. Acena compartilhamentos além das bolhas tóxicas.   

O ponto fora da curva é o ministro Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao suspender a divulgação de pesquisa da AtlasIntel que revela o desgaste nas intenções de voto em Flávio Bolsonaro dadas provas de ligações do senador com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Doravante estatísticas estão sujeitas à censura da toga. Um tal despautério abala a fé na justiça. “Ainda existem juízes em Berlim”, pergunta agora remoçado o moleiro de Sans-Souci. 

 (*) Docente de ciência política na UFRGS; ex-secretário estadual de Cultura 

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