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Nos EUA, Flávio Bolsonaro vota remotamente a favor da PEC da Segurança

Por:Sul 21
4 de Novembro de 2026, 17:57

Da Agência Brasil

Há uma semana nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3), durante a sessão ordinária do Senado que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O senador deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, contrariando decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.

A ordem, do ministro Alexandre de Moraes, foi tomada no processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador é alvo de duas investigações criminais que tramitam no STF porque ele tem foro privilegiado.

Apesar de não ter informado à Mesa Diretora do Senado sobre a ida aos EUA, o parlamentar tem mandato válido até janeiro de 2027 e nenhuma medida foi anunciada para impedi-lo de acessar o Sistema de Deliberação Remota.

Semipresencial, a sessão plenária de terça-feira foi a primeira na qual o parlamentar registrou presença desde que foi para os Estados Unidos alegando ser alvo de perseguição política.

PEC da Segurança Pública

Flávio votou a favor da proposta de autoria do governo federal, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a justificativa de ampliar as ações de combate ao crime organizado no país.

Ele também se posicionou a favor da Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto incluía no projeto a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para participar de ações contra crimes transfronteiriços e ambientais ou em operações para a garantia da lei e da ordem (GLO).

O senador só votou contra o requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para que as emendas que tratam da redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, ou mesmo para 14 anos, fossem separadas da proposta original e analisadas e votadas em outra ocasião. A proposta de Carvalho foi aprovada por 38 a 36 votos.

A Agência Brasil questionou o Senado acerca da situação do senador, mas ainda não obteve resposta. A equipe de gabinete do parlamentar também foi procurada nesta quarta-feira (4) e não respondeu até a publicação desta reportagem.

Um dos autores de uma ação popular que pede a suspensão judicial do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho se mostrou surpreso ao saber que Flávio Bolsonaro segue participando das decisões do Senado apesar de estar fora do país.

“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Marinho, explicando que, a seu ver, a participação do senador na sessão desta terça-feira não invalida a ação popular já impetrada.

“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu o advogado.

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Senado vota nesta terça (3) a PEC da Segurança

3 de Novembro de 2026, 16:29

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Leia em TVT News.

De autoria do Executivo, a proposta estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Além da medida ser a principal aposta do governo para combater as organizações criminosas no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar um ministério da segurança pública com a promulgação da emenda.

Aprovada na Câmara em março deste ano, a PEC da Segurança Pública teve a análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 14 de outubro.

Acompanhe a votação da PEC da Segurança Pública no Senado

O que diz a PEC da Segurança Pública

Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

A PEC 18/2025 cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. O regime prevê, entre outras medidas: 

  • prisão obrigatória em presídio de segurança máxima;
  • restrição à progressão de regime e a benefícios processuais;
  • possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização;
  • responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas; 
  • proteção a denunciantes e seus familiares.

Facções e milícias

Além de penas mais duras para chefes de facções e milícias, a PEC restringe ou veda a progressão de regime, do aberto para o semiaberto, por exemplo, para lideranças dessas organizações, que terão que cumprir penas em unidades de segurança máxima. 

Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

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A PEC da Segurança permite a possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenizaçãoFonte: Agência Senado Foto: Ricardo Stuckert / PR

Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.

A proposta também prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.

Emendas de Plenário

Até a sexta-feira (30), a PEC da Segurança Pública havia recebido cinco emendas de Plenário. Duas delas alteram as regras da maioridade penal.

O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a alteração de 18 anos para 16 anos como regra geral e, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para 14 anos.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe uma emenda para destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O dinheiro deve ser aplicado em ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais e operações de garantia da lei e da ordem.

Uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) inclui os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e atribui a eles o patrulhamento viário de natureza policial de trânsito. Outra sugestão do parlamentar inclui os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo entre os órgãos de segurança pública.

Fundos de financiamento

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, “reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal”.

Fonte: Agência Senado

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Flávio sinaliza volta da agenda armamentista de Bolsonaro: “Só quem tá armado é bandido”

7 de Outubro de 2026, 22:47
Flávio Bolsonaro
O candidato a presidência Flávio Bolsonaro (PL). Foto: Sergio Lima/AFP

Flávio Bolsonaro (PL) sinalizou nesta quarta-feira (7) que pretende retomar pontos da política armamentista do governo de seu pai, Jair Bolsonaro. Questionado pela Folha de S. Paulo sobre a possibilidade de ampliar novamente o acesso a armas, o candidato à Presidência respondeu que a “legítima defesa tem que voltar, né? Só quem tá armado é bandido”.

O senador não detalhou quais medidas adotaria nem confirmou se revogaria os decretos de Lula (PT) que restringiram a aquisição de armamentos e ampliaram os controles sobre sua circulação. A retomada da política de armas também não aparece em seu plano de governo, embora aliados tenham apresentado promessas ao setor.

Uma das vozes mais explícitas é a do deputado Paulo Bilynskyj (PL), de São Paulo. Em julho, durante a Shot Fair Brasil, ele afirmou ao clube de tiro G16 Unique que uma vitória de Flávio permitiria revogar os decretos de Lula. “Volta a 9 mm como permitido, porte de trânsito, clube 24 horas, acaba nível, acaba habitualidade, acaba limite de arma”, declarou.

Bilynskyj também defendeu retirar do Estatuto do Desarmamento a exigência de comprovação de efetiva necessidade para a concessão do porte, mudança que dependeria do Congresso. Em entrevista ao PodPoW, em agosto, voltou a apresentar o governo Bolsonaro como referência para uma eventual flexibilização.

Paulo paulo bilynskyj
O deputado federal, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O acesso a armas foi uma das principais bandeiras da gestão do ex-presidente. Durante seu governo, foram editados 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções e três instruções normativas relacionados à flexibilização das regras sobre armas e munições, além do envio de dois projetos de lei ao Congresso.

Desde o início do terceiro mandato, Lula adotou restrições à aquisição de novos armamentos e transferiu do Exército para a Polícia Federal o controle dos caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs. Nos três primeiros anos da gestão, os novos registros da categoria caíram quase 64% na comparação com o mesmo período do governo Bolsonaro.

As mudanças tiveram maior efeito sobre novas compras do que sobre o arsenal acumulado. Segundo os dados da PF citados pela Folha, há 1,6 milhão de armas registradas em nome de 1,06 milhão de CACs: aproximadamente 796 mil pistolas, 370 mil fuzis e carabinas e 251 mil espingardas. Em 2018, antes da gestão Bolsonaro, eram 350.683 armas registradas nessa categoria.

Apesar das promessas feitas ao setor, Bilynskyj afirmou à Folha que não há medidas definidas. Segundo o deputado, eventuais mudanças na política de armas seriam discutidas durante uma transição de governo. A declaração limita o alcance do revogaço anunciado por ele e da sinalização de Flávio sobre a retomada da agenda do pai.

Aliados de Lula comandarão relatorias das PECs da escala 6×1 e da Segurança

21 de Agosto de 2026, 23:26
Ilustrativa
O fim da escala 6×1 é um dos principais debates neste ano eleitoral. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Duas propostas prioritárias do governo Lula avançaram no Senado nesta sexta-feira (21): as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública ganharam relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), acertou os nomes com Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela proposta trabalhista, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) conduzirá a PEC da Segurança. Conforme informações do blog do Valdo Cruz, no g1.

A definição não significa que os textos já estejam aprovados. Os relatores ainda precisam apresentar seus pareceres e submetê-los à CCJ. Otto avaliará os cronogramas para saber se as votações poderão ocorrer no esforço concentrado previsto para o fim de agosto e o início de setembro.

A proposta que acaba com a escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 42 horas dois meses depois da eventual promulgação. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas, sem redução salarial.

Omar Aziz 6x1
O senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Omar Aziz afirmou que conversará com líderes partidários antes de apresentar seu plano de trabalho. O senador defendeu que o debate considere não apenas as 44 horas formais de serviço, mas também o tempo gasto pelos trabalhadores no deslocamento entre casa e emprego.

A PEC da Segurança amplia a integração entre União, estados e municípios, estabelece atribuição constitucional da Polícia Federal no combate a facções e milícias de alcance interestadual ou internacional e permite que a Polícia Rodoviária Federal atue também em ferrovias e hidrovias. As polícias estaduais continuam subordinadas aos governadores.

As matérias ficaram paradas durante meses e avançaram após Lula e Alcolumbre retomarem o diálogo. Os dois relatores são aliados do presidente, mas o calendário eleitoral ainda pode dificultar a conclusão das votações. Para serem promulgadas sem retornar à Câmara, as PECs precisam passar sem alterações por dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Curso sobre segurança pública da Fundação Perseu Abramo está disponível na íntegra

17 de Agosto de 2026, 16:13

A Fundação Perseu Abramo, centro de formação política e de produção de conhecimento do PT, acaba de disponibilizar gratuitamente em seu site todo o conteúdo do curso “Segurança, cidadania e democracia”, cujas aulas terminaram agora no início de agosto. Saiba mais na TVT News.

Com isso, quem não conseguiu acompanhar a iniciativa tem a oportunidade de acessar todo o material de uma vez, o que possibilita organizar, da melhor maneira, o momento adequado para assistir às palestras. Para tanto, basta fazer inscrição pelo link https://fundacaoperseu180296.rm.cloudtotvs.com.br/FrameHTML/Web/App/Edu/PortalProcessoSeletivo/?c=1&f=1&ps=37&ai=39#/es/inscricoeswizard/dados-basicos.

Assim, será possível compreender as principais discussões que dizem respeito à segurança pública por uma perspectiva democrática.

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Os assuntos abordados por especialistas e acadêmicos tratam da participação social, do uso de técnicas e metodologias científicas, da estrutura institucional da segurança no país, dos programas e projetos exitosos, além das bases para uma política de segurança cidadã.

O curso, com carga total de 15 horas, está dividido em dois módulos: “Conceitos e bases para uma segurança com cidadania e democracia” e “Segurança cidadã baseada em evidências”. Juntos perfazem, respectivamente, um conjunto de sete e seis palestras. Há ainda as aulas inaugural e de encerramento.

No caso da primeira, intitulada “Segurança, democracia e soberania: desafios da esquerda sul-americana”, os convidados foram:

  • o sociólogo e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, Benedito Mariano, que comandou a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Cidadã de Diadema, atual coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE);
  • e a socióloga Donka Atanassova, que é vereadora de Bogotá (Colômbia) pelo Pacto Histórico e que esteve à frente da Diretoria de Segurança e da vice-diretoria de Participação Cidadã de Bogotá.

Por sua vez, o encontro final reuniu a policial penal federal Amanda Teixeira, que é diretora da Penitenciária Federal de Brasília; e o doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alberto Kopittke, que é diretor-executivo do Instituto Cidade Segura. Eles discorreram sobre o tema “Segurança e democracia: estratégias de prevenção e reintegração social”.

Informações do curso sobre segurança pública

Com curadoria do sociólogo Jorge Branco, que é doutor em Ciência Política pela UFRGS, o curso contou com os seguintes expositores:

  • o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, professor da Pós-Graduação em Literatura na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-subsecretário de Segurança e ex-coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro;
  • o jornalista Bruno Manso, que é escritor e pesquisador sobre segurança pública; a ex-diretora do Departamento de Prevenção da Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, Ligia Daher;
  • o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; a assessora da Presidência da República, Tamires Sampaio; a professora Cristiane Russomano, pós-doutora em Ciências Sociais pela PUC-RS; e a ex-secretária adjunta de Justiça do Rio Grande do Sul, Tâmara Biolo.

SERVIÇO

Curso “Segurança, cidadania e democracia”
15 horas divididas em dois módulos, com 7 e 6 aulas, além das palestras inaugural e de encerramento
Acesso completo aos conteúdos por inscrição no link https://fundacaoperseu180296.rm.cloudtotvs.com.br/FrameHTML/Web/App/Edu/PortalProcessoSeletivo/?c=1&f=1&ps=37&ai=39#/es/inscricoeswizard/dados-basicos

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Crimes em queda, medo elevado: o que propõem os candidatos ao Piratini para segurança pública

31 de Julho de 2026, 09:04

O Rio Grande do Sul está mais seguro a cada ano. Ao menos é o que indicam os números apresentados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP): têm sido registrados menos crimes como roubo, latrocínio e homicídio doloso. Mesmo assim, como mostra uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) ao Instituto Datafolha, o cidadão médio ainda sente medo constante de ser vitimado por algum criminoso. Isso deve impactar as campanhas de candidatos ao Piratini e, consequentemente, o resultado nas urnas em outubro.

Leia mais: 
Punitivismo põe campo democrático em um beco sem saída, analisa Ghiringhelli

Entre 2018 e 2022, os roubos de veículos tiveram uma boa redução, assim como o número de vítimas de latrocínio. O estelionato, por outro lado, teve um aumento de quase 300%. Mas o índice começou a baixar novamente entre 2022 e 2025, quando também houve redução nas vítimas de homicídio doloso e nos registros de furto. Os únicos índices que não tiveram redução, no período, foram o tráfico de entorpecentes e o número de vítimas de lesão corporal seguida de morte.

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Mesmo com a melhora dos indicadores, que se repete em outros estados, a população segue preocupada, não somente no RS, mas em todo o país. O Datafolha realizou a pesquisa encomendada pelo FBSP em março deste ano e concluiu que não estamos diante de uma dissipação do medo, e sim de uma acomodação em patamar elevado do medo da violência, depois de um momento excepcionalmente tensionado em 2022. 

O curioso, como mostram os gráficos a seguir, é que o número de pessoas dizendo ter sido vítima de algum crime nos últimos 12 meses é muito menor do que o público que respondeu ter medo dos crimes listados na pesquisa. “A insegurança, no Brasil, ultrapassa a condição de percepção episódica e assume a forma de um clima social persistente, amplamente disseminado entre a população, fortemente influenciado pelo medo de perder patrimônio e a ameaça à vida”, aponta o relatório do FBSP.

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“Quando analisamos dados de segurança pública, existe uma multicausalidade. Muitos aspectos que podem ter influenciado, como mudanças demográficas, dinâmicas dos mercados ilegais, políticas federais e municipais. Mas o resultado final é uma queda significativa principalmente nos homicídios, roubos e furtos, que de fato perturbam a vida do cidadão comum”, explica o professor da PUCRS Rodrigo Ghiringhelli, que tem mais de 30 anos de pesquisa no campo da segurança pública e da justiça criminal. “No entanto, existe a dimensão subjetiva do problema, que é como as pessoas se sentem. Nós vivemos numa sociedade onde há uma insegurança ontológica, as pessoas se sentem inseguras porque ainda vivemos numa sociedade violenta. Portanto, esse tema tende a ser central na eleição nacional, o que se reflete no Rio Grande do Sul”, analisa.

Feminicídios

Enquanto a maior parte dos crimes apresentou queda no RS, o oposto vem ocorrendo com o índice de feminicídios. Em março deste ano, o assassinato de mulheres cometido por razões de gênero já era 53% maior do que no mesmo período de 2025 – ano que contou com 10 feminicídios em um único feriadão. O recorde foi novamente quebrado no mês de maio, e até a publicação desta reportagem o RS já registra 46 feminicídios em 2026. 

Ghiringhelli afirma que o tema dos feminicídios deve certamente ganhar ênfase nestas eleições – mas de forma diferente para candidatos distintos. Com relação ao candidato Luciano Zucco (PL), o professor acredita que a pauta pode ser um canal de acesso ao eleitorado feminino. “Essa parcela do eleitorado tem sido mais refratária à extrema-direita no Brasil, mas que percebe que há de fato um problema que está mal resolvido”, avalia o professor.

“A disseminação de discursos misóginos tem afetado, socialmente falando, a mentalidade masculinista. Essa é uma discussão talvez difícil para essa candidatura [de Zucco] enfrentar”, acrescenta. “É importante reconhecer que o problema da violência doméstica e familiar é muito sério no Rio Grande do Sul, e o combate a esse tipo de criminalidade envolve mais políticas de acompanhamento de saúde pública e de escolarização do de polícia. A polícia dificilmente previne crimes dentro de casa. Mas a professora, o assistente social e os agentes de saúde pública, se fizerem um acompanhamento, são bastante efetivos”.

Onde avançar

Ghiringhelli pontua que, no geral, o governo de Eduardo Leite (PSD) teve uma boa política de segurança pública. O especialista avalia como “bem elaborado e bem implementado” o Programa RS Seguro, mas afirma que ainda há pontos em que é preciso avançar. 

“Apesar de todos os avanços para não haver mais homicídios entre os grupos do crime organizado, o fato é que essas organizações cresceram e continuam fazendo o seu trabalho nos mercados ilegais”, diz o professor. “Tem havido toda uma ideia de que é preciso descapitalizar esses grupos, e que isso só é possível integrando a polícia estadual com a Polícia Federal, com a Receita Federal. Essa integração entre estado e União precisa avançar”.

Mas o que aumenta, hoje em dia, a sensação de insegurança são os golpes digitais. Para Ghiringhelli, é preciso ampliar a estrutura especializada que já existe com mecanismos mais eficazes para mapeamento e coibição desse tipo de delito.

Um aspecto que não avançou no governo Leite é a valorização dos profissionais da segurança pública, como explica Ghiringhelli e como demonstram as frequentes denúncias dos policiais civis, representados pela Ugeirm. “Um candidato não pode deixar isso em segundo plano. É preciso reconhecer que há problemas, que há condições de trabalho muitas vezes pouco adequadas. Isso tem que estar combinado com o controle e responsabilização quando há abusos, e por isso mesmo ampliação dos sistemas de câmeras no fardamento, da corregedoria, para evitar abusos e letalidade policial”, afirma o especialista.

Outro ponto sensível é a questão carcerária. Embora o governo Leite tenha investido no sistema prisional, o crescimento da população carcerária foi ainda maior. Continua havendo problemas de superlotação e falta de condições adequadas, como pontua Ghiringhelli.  “É preciso desafogar o sistema por meio de alternativas penais, repensando a porta de entrada do sistema prisional, mas também a porta de saída – a reinserção social do apenado”, salienta o professor.

Gargalo da esquerda

A segurança pública se mostra, em diversos pleitos, um gargalo para candidatos de esquerda. Segundo Ghiringhelli, o campo tem tido dificuldade para assumir a criminalidade como um problema real e que precisa ser enfrentado por políticas públicas. “É preciso romper com a ideia de que a esquerda ou não reconhece o problema ou acaba entregando a segurança pública para uma visão corporativa, de policiais ligados aos partidos de esquerda”, pontua.

Isso não significa, segundo o professor, que a esquerda não tenha implantado políticas públicas eficientes nessa área. Ghiringhelli destaca a atuação de Tarso Genro que, como Ministro da Justiça durante o segundo governo do presidente Lula, implantou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). A política integrou União, estados e municípios, com o objetivo de qualificar os servidores da segurança pública — através de cursos de aperfeiçoamento —, tanto na ação direta contra criminosos, como na implantação de programas sistêmicos de policiamento preventivo e de polícia comunitária.

“Eu acho que Juliana Brizola entra bem nisso, justamente por ser uma candidata de centro-esquerda. Eles não têm um discurso polarizado – de um lado a extrema-direita defendendo o combate ao crime a qualquer preço, do outro a esquerda, que só bate no discurso dos direitos humanos. Ela pode entrar na perspectiva de que o problema do crime e da insegurança é um problema sério e ainda há espaço para avançar numa série de políticas que precisam ser feitas. É preciso apresentar propostas que sejam factíveis e financeiramente viáveis, e possam avançar em relação àquilo de positivo que já aconteceu”, avalia o professor. 

O que dizem os candidatos

O Sul21 procurou os três candidatos ao Piratini que se destacam nas pesquisas eleitorais para entender como eles enxergam a preocupação do eleitorado com a segurança pública e, se eleitos, como pretendem melhorar as políticas públicas sobre o tema.

 

Juliana Brizola | Foto: Fernando dos Santos/Divulgação

Juliana Brizola (PDT) defende que a visão de uma parte da direita sobre segurança pública é “totalmente atrasada e fracassada”, com operações pontuais apenas para ter resultado midiático e sem qualquer resultado efetivo para enfraquecer o crime organizado. A candidata se diz incomodada com o fato de que a preocupação da sociedade com a segurança “seja transformada em palco de disputa ideológica e não em propostas concretas”.

A candidata dá exemplos da Itália e do México para explicar sua proposta de estratégia coordenada: “nós vamos criar aqui um Centro de Inteligência do Mercosul, reunindo as polícias do Estado, a Polícia Federal, as polícias de Santa Catarina e Paraná e também da Argentina e do Uruguai, com o COAF e as Receitas Federais e Estaduais”.

Juliana também pretende estruturar mais quatro presídios de segurança máxima no Estado e criar “o maior plano de redução da reincidência criminal que o Estado já teve, colocando os presos para estudar e trabalhar em atividades produtivas”.

Quanto aos golpes digitais, Juliana propõe a criação de uma “sala de resposta rápida”, com auxílio dos bancos, big techs e empresas de celular para “bloquear os canais que os bandidos estão usando”. Outra proposta é um programa de saúde mental para os profissionais de segurança, com uma rede de psicólogos dentro e fora das polícias.

Juliana tem doze propostas para o combate aos feminicídios, elencadas no Plano Mulher Gaúcha Segura. Entre elas, um sistema integrado com os dados de prefeituras e do Estado e um programa de prevenção nas escolas e comunidades. “Para as mulheres vítimas de violência, vamos criar um programa inovador chamado Protetoras, seguindo a experiência da Inglaterra. As protetoras vão trabalhar de maneira ativa e farão contato permanente com cada mulher vítima em situação de risco, para ajudá-la a realmente reconstruir sua vida e encontrar novos caminhos”, acrescenta.

 

Luciano Zucco | Foto: PL-RS/Divulgação

O combate às facções é prioridade para Luciano Zucco (PL). Ele admite que o Rio Grande do Sul acompanhou uma queda nacional na criminalidade, “mas não quer dizer que as coisas estejam bem”. “Não estamos naquela catástrofe que foi o alinhamento entre Dilma Rousseff e Tarso Genro, mas temos preocupações sérias. As facções ganharam muito terreno. Então, hoje, a sensação de insegurança vem principalmente pela percepção da presença do crime organizado. O crime organizado, com golpes, estelionatos, furtos, tráfico de drogas, está muito mais perto de cada um de nós. É preciso enfrentar isso com bastante firmeza”, afirma o candidato. [Nota da edição, o pico de crimes contra a vida no RS foi registrado em 2017, durante o governo de José Ivo Sartori, MDB]

Para tanto, Zucco credita que é preciso isolar os líderes e controlar os presídios. “Vamos bloquear efetivamente o uso de celulares nos presídios, separar os presos por periculosidade e combater o ócio dos apenados. O preso tem que trabalhar. Aquele preso que ingressa por um pequeno delito é rapidamente cooptado por alguma organização criminosa. Se ele trabalha e se a facção está enfraquecida, cortamos esse incentivo que produz criminosos cada vez mais perigosos”, afirma.

O candidato também propõe investir em mecanismos de comparação facial, “para que a investigação policial possa encontrar o bandido com mais facilidade”. 

Especialmente quanto aos feminicídios, Zucco aponta dois caminhos para impedir que o índice continue crescendo. “O primeiro é a garantia da punição. O agressor de mulheres precisa ter medo da punição. Isso depende da justiça e da polícia. Nós chegamos, em 2025, a ser o Estado com mais mortes de mulheres com medida protetiva em vigor. Isso significa que não estamos conseguindo proteger nem mesmo as mulheres que pedem proteção na justiça. Então vamos adquirir mais tornozeleiras eletrônicas e aprimorar o sistema de monitoramento. Nós chegamos a ter 17 mil medidas protetivas e apenas 1.000 tornozeleiras. É uma realidade que não podemos aceitar. Temos de estar equipados”, pontua. 

O segundo caminho, segundo o candidato, é a prevenção, que passa por políticas de conscientização e de proteção social e comunitária. “Temos que treinar profissionais da educação, da saúde e da assistência social, que muitas vezes percebem ou testemunham situações de agressão e vulnerabilidade, para identificar alertas de risco para violência doméstica. Precisamos de um protocolo bem definido para essas situações”, explica.

 

Gabriel Souza (centro) | Foto: Gustavo Mansur/Divulgação

O candidato e atual vice-governador Gabriel Souza (MDB) salienta os índices positivos do governo Leite: “em 2025, por exemplo, reduzimos em 27% os homicídios dolosos e em 25% os crimes violentos letais”. Mas ele admite que a segurança é um desafio permanente, e acredita que o Estado precisa seguir investindo na pauta.

“Meu compromisso é aprofundar uma política pública que vem dando resultado. Desde 2019, o Estado investiu mais de R$ 2 bilhões em segurança pública. Esse é um investimento que precisa continuar, porque polícia valorizada e bem equipada protege melhor a população”, afirma.

No que diz respeito aos feminicídios, Gabriel propõe fortalecer e ampliar o programa de monitoramento eletrônico de agressores, integrado ao acompanhamento das mulheres protegidas por medidas protetivas. Além disso, destaca o combate à cultura do machismo como uma medida a ser tomada a partir do trabalho entre crianças e jovens. “Também precisamos garantir mais autonomia econômica às mulheres, com qualificação profissional e geração de oportunidades. Muitas permanecem em relacionamentos abusivos por dependência financeira, e romper esse ciclo também é uma forma de prevenir a violência”, acrescenta o candidato.

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Projeto de Lei sobre abuso policial da força é rejeitado por ‘bancada da bala’ na Câmara

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Brasil manterá cooperação com EUA contra crime após decisão sobre PCC e CV

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PCC CV
O presidente Lula em encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo brasileiro deve manter a cooperação já existente com os Estados Unidos no combate ao crime organizado após a decisão de Donald Trump de classificar o PCC e CV como organizações terroristas. Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto também descartam a possibilidade de uma ação militar estadunidense em território brasileiro em ano eleitoral.

Segundo o Valor, a avaliação no governo Lula é que a designação tem mais peso político do que efeitos práticos no enfrentamento às facções. Interlocutores do Planalto afirmam que Brasil e Estados Unidos já mantêm cooperação ampla em investigações, troca de informações e combate a redes criminosas.

Na leitura desses integrantes do governo, a medida não decorre de uma mudança recente no cenário de segurança pública nem de algum fato novo que justificasse alteração na atuação conjunta entre os dois países. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (5) pelo governo Trump.

A principal preocupação do Planalto está nos efeitos indiretos da classificação. Como a designação enquadra as facções no escopo da legislação antiterrorismo estadunidense, ela pode ampliar o espaço para iniciativas unilaterais dos Estados Unidos em temas de segurança e sistema financeiro internacional.

PCC CV
Distribuição do PCC (azul) e do CV (vermelho) no território brasileiro em 2025. Foto: Divulgação/Fórum Nacional de Segurança Pública

Na prática, interlocutores do governo avaliam que a medida aumenta a vulnerabilidade do Brasil a pressões externas sem gerar ganhos concretos no combate ao crime organizado. A preocupação envolve possíveis sanções, restrições financeiras e impactos sobre empresas ou instituições que venham a ser associadas a pessoas ligadas às facções.

Mesmo assim, a hipótese de ação militar dos Estados Unidos no Brasil é tratada como remota. A avaliação no Planalto é que não há justificativa concreta para uma iniciativa desse tipo e que uma operação dessa natureza criaria uma crise diplomática em meio ao calendário eleitoral.

O governo Lula deve insistir na linha de cooperação policial e judicial, sem aceitar efeitos automáticos da classificação feita por Washington sobre a legislação brasileira. A posição interna é que facções criminosas devem continuar sendo enfrentadas com inteligência, investigação financeira, controle de fronteiras e integração entre autoridades, não por enquadramento externo imposto por outro país.

Apenas 32% se sentem seguros na cidade onde vivem, aponta pesquisa

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 19:14

Da Agência Brasil

Pesquisa do Instituto Sou da Paz sobre segurança pública mostra que a maioria da população brasileira defende propostas que priorizam eficiência, prevenção, uso de tecnologia e respeito à lei. O estudo mostra ainda que os a maior parte dos entrevistados não se sente segura na cidade onde, especialmente as mulheres.

A pesquisa revela, por exemplo, que a frase “bandido bom é bandido morto” não encontra adesão ampla na sociedade – apenas 20% concordam com ela. No entanto, 73% acreditam que os criminosos devem ser julgados e presos pelos seus crimes.

“A sociedade brasileira está cansada de promessas antiquadas e deseja outras formas de pensar esse tema, para além dos radicalismos cristalizados que não têm trazido resultados reais no dia a dia das pessoas. Há uma maioria silenciosa que busca resultados e eficácia, por isso apoia novas ideias sobre a segurança pública”, destacou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Realizado pela Oma Pesquisa, o estudo divulgado nesta segunda-feira (18) foi realizado de novembro a dezembro de 2025, com abrangência nacional e contou com 1.115 entrevistas presenciais, pessoais e domiciliares.

De acordo com o estudo, a maior parte da população (55%) acredita que o país precisa aplicar as leis já existentes a todos os criminosos, enquanto apenas uma parcela (39%) acredita na necessidade do aumento das penas.

A pesquisa revela também que 77% da população entendem que armas legalmente compradas também podem ser utilizadas em atos violentos quando são roubadas; e 73% afirmam que ter mais armas em circulação gera mais violência.

Sobre atuação policial, 82% são favoráveis ao uso de câmeras corporais como tecnologias protetivas e 65% acreditam que é preciso uma polícia melhor e mais preparada.

Mulheres

A pesquisa demonstra ainda que apenas 32% das pessoas se sentem seguras na cidade onde moram, índice que cai para 26% entre as mulheres. O levantamento mostra também que 83% das pessoas identificaram a violência contra a mulher presente em suas cidades.

Para transformar a segurança pública nos próximos anos, o Instituto Sou da Paz recomenda cinco prioridades: proteger meninas e mulheres, fortalecer polícias mais preparadas e valorizadas, enfrentar o crime organizado, reduzir roubos e retirar armas ilegais de circulação.

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Estudo aponta uso de arma de fogo em 47% dos homicídios de mulheres no país

8 de Março de 2026, 20:31
Grupo faz passeata pelas ruas da Lapa em defesa dos direitos das mulheres e contra a violência (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Quase metade dos homicídios de mulheres no Brasil em 2024 foi cometida com arma de fogo, segundo levantamento divulgado neste domingo (8) pelo Instituto Sou da Paz. O estudo mostra que 47% das mortes violentas de mulheres registradas no país naquele ano ocorreram com esse tipo de arma.

De acordo com a pesquisa “Pela Vida das Mulheres: o Papel da Arma de Fogo na Violência de Gênero”, o país registrou 3.642 homicídios de mulheres em 2024. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

O total inclui todas as mortes classificadas como homicídio, como feminicídios, agressões letais e casos decorrentes de intervenção policial, conforme a metodologia adotada no estudo.

Entre 2020 e 2024, os homicídios de mulheres tiveram redução de 5%. No mesmo período, as mortes de homens caíram 15%. As mortes de mulheres por arma de fogo apresentaram queda de 12% nesse intervalo, embora o instrumento continue sendo o mais utilizado nesses crimes.

Segundo a pesquisadora em segurança pública do Instituto Sou da Paz, Malu Pinheiro, o alto poder letal das armas de fogo ajuda a explicar a predominância desse meio nas mortes de mulheres. “Nos casos de feminicídio em que foram utilizadas armas de fogo, há até 85% mais chances de a vítima morrer do que quando outros meios de agressão são utilizados”, afirmou.

INFOGRÁFICO – Homicídios de mulheres no Brasil – Foto: Arte/g1

O levantamento aponta que 1.492 homicídios de mulheres registrados em 2024 foram classificados como feminicídio, quando o crime ocorre em razão da condição de gênero da vítima. Esses casos representaram cerca de 40% das mortes de mulheres registradas no país.

Entre os feminicídios, o meio mais utilizado foi a arma branca, responsável por 48% dos casos, seguida pelas armas de fogo, presentes em 23% dos crimes.

Os dados também indicam que grande parte das mortes ocorre dentro de residências. Em 2024, 35% dos homicídios de mulheres foram registrados em casa e 29% em vias públicas. Quando são excluídos os casos sem informação sobre o local, 45% ocorreram em residências e 37% em espaços públicos.

O estudo também aponta o perfil das vítimas. Mulheres negras, considerando pretas e pardas, representaram 67,5% das vítimas de homicídio no país. A maioria das mortes ocorreu entre mulheres de 18 a 44 anos, faixa etária que concentra 68% dos casos.

PF diz ter todas as imagens do suicídio de “Sicário”

5 de Março de 2026, 12:11
Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, posando para foto de camiseta branca e boné, sério, olhando para a câmera
Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário” – Reprodução

A Polícia Federal investiga o suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, ocorrida após sua prisão durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Mourão chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu. O caso ocorreu enquanto ele estava sob custódia na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais.

Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, todo o episódio foi registrado por câmeras de segurança da unidade. “Toda a ação dele e o atendimento pelos policiais estão filmados sem pontos cegos”, afirmou ao portal G1.

Os registros em vídeo serão encaminhados ao gabinete do ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com informações da corporação, Mourão tentou se enforcar utilizando a própria camiseta dentro da cela. Policiais que estavam no local prestaram socorro imediato e iniciaram manobras de reanimação enquanto acionavam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

“Sicário” ao dar entrada na Superintendência da PF em MG. Foto: reprodução

Em nota, a Polícia Federal de Minas Gerais informou: “Ao tomarem conhecimento da situação, policiais federais que estavam no local prestaram socorro imediato, iniciando procedimentos de reanimação e acionando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”.

Equipes médicas deram continuidade ao atendimento e o detido foi encaminhado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, onde acabou não resistindo.

Mourão havia sido preso no mesmo dia durante a operação que investiga o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo as investigações, ele teria atuado como responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de adversários e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do empresário.

A defesa de Mourão afirmou que ele “se encontrava em plena integridade física e mental” até poucas horas antes do episódio registrado na carceragem da PF. O advogado Vicente Salgueiro declarou que soube “sobre o incidente de supostamente ter atentado contra a própria vida” por meio de uma nota divulgada pela corporação.

Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública

5 de Março de 2026, 11:08

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4). Saiba mais na TVT News.

No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

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Arrecadação das bets

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

Com Agência Brasil

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PEC da Segurança enviada pelo governo Lula é aprovada na Câmara

5 de Março de 2026, 06:15
Sessão do Plenário desta quarta-feira (4) - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta quarta-feira (4) – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta tem como objetivo reorganizar e ampliar a integração entre as forças de segurança no país. Entre os pontos do texto está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.

A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Parte do financiamento dessas políticas será reforçada com 30% dos recursos provenientes da tributação das apostas esportivas, as chamadas “bets”.

O texto aprovado prevê ainda proteção para esses recursos contra bloqueios e contingenciamentos orçamentários. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que a medida garante continuidade às políticas da área. “Impede-se, assim, que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes em inteligência, tecnologia, perícia de natureza criminal, qualificação profissional e infraestrutura penitenciária”, disse.

Durante a tramitação, o relator retirou um trecho que previa a redução da maioridade penal. A mudança ocorreu após negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e abriu caminho para a votação no plenário.

O substitutivo aprovado também estabelece restrições à progressão de regime para líderes de organizações criminosas. Mendonça Filho afirmou que a medida “não se trata de supressão de garantias fundamentais, mas de adequação proporcional da resposta estatal diante de condutas que produzem dano ampliado e instabilidade sistêmica para a maior parte da população”.

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