Por Duda Sousa – Agência Pública A morte de Thawanna Salmázio, de 31 anos, baleada por uma policial militar durante uma abordagem na zona leste de São Paulo, no dia 3 de abril, repercutiu no Congresso Nacional. Ele serviu de base para o Projeto de Lei (PL) 1750/2026, que propõe aumentar a pena para homicídios […]

O governo brasileiro deve manter a cooperação já existente com os Estados Unidos no combate ao crime organizado após a decisão de Donald Trump de classificar o PCC e CV como organizações terroristas. Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto também descartam a possibilidade de uma ação militar estadunidense em território brasileiro em ano eleitoral.

Segundo o Valor, a avaliação no governo Lula é que a designação tem mais peso político do que efeitos práticos no enfrentamento às facções. Interlocutores do Planalto afirmam que Brasil e Estados Unidos já mantêm cooperação ampla em investigações, troca de informações e combate a redes criminosas.

Na leitura desses integrantes do governo, a medida não decorre de uma mudança recente no cenário de segurança pública nem de algum fato novo que justificasse alteração na atuação conjunta entre os dois países. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (5) pelo governo Trump.

A principal preocupação do Planalto está nos efeitos indiretos da classificação. Como a designação enquadra as facções no escopo da legislação antiterrorismo estadunidense, ela pode ampliar o espaço para iniciativas unilaterais dos Estados Unidos em temas de segurança e sistema financeiro internacional.

Na prática, interlocutores do governo avaliam que a medida aumenta a vulnerabilidade do Brasil a pressões externas sem gerar ganhos concretos no combate ao crime organizado. A preocupação envolve possíveis sanções, restrições financeiras e impactos sobre empresas ou instituições que venham a ser associadas a pessoas ligadas às facções.

Mesmo assim, a hipótese de ação militar dos Estados Unidos no Brasil é tratada como remota. A avaliação no Planalto é que não há justificativa concreta para uma iniciativa desse tipo e que uma operação dessa natureza criaria uma crise diplomática em meio ao calendário eleitoral.

O governo Lula deve insistir na linha de cooperação policial e judicial, sem aceitar efeitos automáticos da classificação feita por Washington sobre a legislação brasileira. A posição interna é que facções criminosas devem continuar sendo enfrentadas com inteligência, investigação financeira, controle de fronteiras e integração entre autoridades, não por enquadramento externo imposto por outro país.

Da Agência Brasil

Pesquisa do Instituto Sou da Paz sobre segurança pública mostra que a maioria da população brasileira defende propostas que priorizam eficiência, prevenção, uso de tecnologia e respeito à lei. O estudo mostra ainda que os a maior parte dos entrevistados não se sente segura na cidade onde, especialmente as mulheres.

A pesquisa revela, por exemplo, que a frase “bandido bom é bandido morto” não encontra adesão ampla na sociedade – apenas 20% concordam com ela. No entanto, 73% acreditam que os criminosos devem ser julgados e presos pelos seus crimes.

“A sociedade brasileira está cansada de promessas antiquadas e deseja outras formas de pensar esse tema, para além dos radicalismos cristalizados que não têm trazido resultados reais no dia a dia das pessoas. Há uma maioria silenciosa que busca resultados e eficácia, por isso apoia novas ideias sobre a segurança pública”, destacou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Realizado pela Oma Pesquisa, o estudo divulgado nesta segunda-feira (18) foi realizado de novembro a dezembro de 2025, com abrangência nacional e contou com 1.115 entrevistas presenciais, pessoais e domiciliares.

De acordo com o estudo, a maior parte da população (55%) acredita que o país precisa aplicar as leis já existentes a todos os criminosos, enquanto apenas uma parcela (39%) acredita na necessidade do aumento das penas.

A pesquisa revela também que 77% da população entendem que armas legalmente compradas também podem ser utilizadas em atos violentos quando são roubadas; e 73% afirmam que ter mais armas em circulação gera mais violência.

Sobre atuação policial, 82% são favoráveis ao uso de câmeras corporais como tecnologias protetivas e 65% acreditam que é preciso uma polícia melhor e mais preparada.

Mulheres

A pesquisa demonstra ainda que apenas 32% das pessoas se sentem seguras na cidade onde moram, índice que cai para 26% entre as mulheres. O levantamento mostra também que 83% das pessoas identificaram a violência contra a mulher presente em suas cidades.

Para transformar a segurança pública nos próximos anos, o Instituto Sou da Paz recomenda cinco prioridades: proteger meninas e mulheres, fortalecer polícias mais preparadas e valorizadas, enfrentar o crime organizado, reduzir roubos e retirar armas ilegais de circulação.

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Quase metade dos homicídios de mulheres no Brasil em 2024 foi cometida com arma de fogo, segundo levantamento divulgado neste domingo (8) pelo Instituto Sou da Paz. O estudo mostra que 47% das mortes violentas de mulheres registradas no país naquele ano ocorreram com esse tipo de arma.

De acordo com a pesquisa “Pela Vida das Mulheres: o Papel da Arma de Fogo na Violência de Gênero”, o país registrou 3.642 homicídios de mulheres em 2024. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

O total inclui todas as mortes classificadas como homicídio, como feminicídios, agressões letais e casos decorrentes de intervenção policial, conforme a metodologia adotada no estudo.

Entre 2020 e 2024, os homicídios de mulheres tiveram redução de 5%. No mesmo período, as mortes de homens caíram 15%. As mortes de mulheres por arma de fogo apresentaram queda de 12% nesse intervalo, embora o instrumento continue sendo o mais utilizado nesses crimes.

Segundo a pesquisadora em segurança pública do Instituto Sou da Paz, Malu Pinheiro, o alto poder letal das armas de fogo ajuda a explicar a predominância desse meio nas mortes de mulheres. “Nos casos de feminicídio em que foram utilizadas armas de fogo, há até 85% mais chances de a vítima morrer do que quando outros meios de agressão são utilizados”, afirmou.

O levantamento aponta que 1.492 homicídios de mulheres registrados em 2024 foram classificados como feminicídio, quando o crime ocorre em razão da condição de gênero da vítima. Esses casos representaram cerca de 40% das mortes de mulheres registradas no país.

Entre os feminicídios, o meio mais utilizado foi a arma branca, responsável por 48% dos casos, seguida pelas armas de fogo, presentes em 23% dos crimes.

Os dados também indicam que grande parte das mortes ocorre dentro de residências. Em 2024, 35% dos homicídios de mulheres foram registrados em casa e 29% em vias públicas. Quando são excluídos os casos sem informação sobre o local, 45% ocorreram em residências e 37% em espaços públicos.

O estudo também aponta o perfil das vítimas. Mulheres negras, considerando pretas e pardas, representaram 67,5% das vítimas de homicídio no país. A maioria das mortes ocorreu entre mulheres de 18 a 44 anos, faixa etária que concentra 68% dos casos.

A Polícia Federal investiga o suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, ocorrida após sua prisão durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Mourão chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu. O caso ocorreu enquanto ele estava sob custódia na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais.

Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, todo o episódio foi registrado por câmeras de segurança da unidade. “Toda a ação dele e o atendimento pelos policiais estão filmados sem pontos cegos”, afirmou ao portal G1.

Os registros em vídeo serão encaminhados ao gabinete do ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com informações da corporação, Mourão tentou se enforcar utilizando a própria camiseta dentro da cela. Policiais que estavam no local prestaram socorro imediato e iniciaram manobras de reanimação enquanto acionavam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Em nota, a Polícia Federal de Minas Gerais informou: “Ao tomarem conhecimento da situação, policiais federais que estavam no local prestaram socorro imediato, iniciando procedimentos de reanimação e acionando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”.

Equipes médicas deram continuidade ao atendimento e o detido foi encaminhado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, onde acabou não resistindo.

Mourão havia sido preso no mesmo dia durante a operação que investiga o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo as investigações, ele teria atuado como responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de adversários e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do empresário.

A defesa de Mourão afirmou que ele “se encontrava em plena integridade física e mental” até poucas horas antes do episódio registrado na carceragem da PF. O advogado Vicente Salgueiro declarou que soube “sobre o incidente de supostamente ter atentado contra a própria vida” por meio de uma nota divulgada pela corporação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4). Saiba mais na TVT News.

No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

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Arrecadação das bets

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

Com Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta tem como objetivo reorganizar e ampliar a integração entre as forças de segurança no país. Entre os pontos do texto está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.

A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Parte do financiamento dessas políticas será reforçada com 30% dos recursos provenientes da tributação das apostas esportivas, as chamadas “bets”.

O texto aprovado prevê ainda proteção para esses recursos contra bloqueios e contingenciamentos orçamentários. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que a medida garante continuidade às políticas da área. “Impede-se, assim, que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes em inteligência, tecnologia, perícia de natureza criminal, qualificação profissional e infraestrutura penitenciária”, disse.

Durante a tramitação, o relator retirou um trecho que previa a redução da maioridade penal. A mudança ocorreu após negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e abriu caminho para a votação no plenário.

O substitutivo aprovado também estabelece restrições à progressão de regime para líderes de organizações criminosas. Mendonça Filho afirmou que a medida “não se trata de supressão de garantias fundamentais, mas de adequação proporcional da resposta estatal diante de condutas que produzem dano ampliado e instabilidade sistêmica para a maior parte da população”.