Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta (30) revelou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), são os políticos com as piores avaliações pela população brasileira. O tem apenas 2% de aprovação, enquanto o segundo conta com 3%.

A rejeição dos parlamentares é alta, com 87% e 81%, respectivamente. Outros políticos também foram avaliados: o presidente Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro lideram as avaliações com 45% de aprovação, embora também enfrentem desaprovação majoritária, variando de 51% a 53%.

Fernando Haddad, pré-candidato ao governo de São Paulo, obteve 44% de aprovação, enquanto o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) teve o mesmo índice. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência, ficou com 42%, seguido de Romeu Zema (Novo) e Geraldo Alckmin (PSB).

A pesquisa também abordou a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala de trabalho 6×1. A maioria da população apoia a medida, com 55,7% favoráveis ao fim dessa escala.

O apoio é particularmente forte entre jovens de 16 a 24 anos e pessoas com ensino superior e renda de R$ 3.000 a R$ 5.000 mensais. A proposta deve ser analisada pela comissão especial, e o governo prevê um relatório final em 30 dias.

Outro tema econômico abordado foi a regulamentação das empresas de apostas esportivas, as chamadas “bets”. A maioria da população é crítica à disseminação desse mercado, com 63,2% dizendo que ele traz apenas prejuízos.

Os entrevistados também apontaram que as apostas contribuem para o endividamento da sociedade e criticaram o fácil acesso de menores às plataformas. A maior parte acredita que o governo deveria aumentar a tributação sobre essas empresas e limitar sua publicidade.

A pesquisa entrevistou 5.008 pessoas entre os dias 22 e 27 de abril, com margem de erro de 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%.

Por Lara Costa – Brasil de Fato Mobilizações de mulheres realizadas no sábado (25) cobrarão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL antimisoginia. A proposta criminaliza a misoginia e a equipara ao racismo, com penas que variam de 2 a 5 anos […]

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira, 24, a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, 22, etapa que verifica apenas a conformidade com a Constituição. A análise do conteúdo ficará a cargo do novo colegiado.

A comissão será formada por 37 titulares e o mesmo número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar parecer. Os integrantes vão avaliar duas propostas. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. A segunda, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas.

Na prática, ambas as iniciativas eliminam o modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. Caso avancem na comissão, ainda precisarão ser votadas no plenário da Câmara.

As propostas ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada para melhorar a qualidade de vida. A admissibilidade foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Para aprovação final, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos.

Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Nesse caso, o texto deve ser votado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta do plenário.

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Luciano Nascimento – Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou nesta sexta (24) a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida marca o avanço da proposta dentro da Casa após a etapa inicial de admissibilidade.

De acordo com o despacho, o colegiado será formado por 37 membros titulares e 37 suplentes, respeitando a proporcionalidade entre os partidos. Ainda não foram definidos os nomes que vão ocupar a presidência e a relatoria da comissão, cargos considerados estratégicos no andamento da proposta.

O documento também detalha a composição do grupo e prevê a inclusão de um titular e um suplente adicionais para atender ao sistema de rodízio entre bancadas não contempladas.

“A Comissão será composta de 37 (trinta e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno”, diz o despacho.

A definição da relatoria tem gerado disputa entre parlamentares interessados nos cargos de liderança. Segundo Motta, o número elevado de pedidos tem atrasado o anúncio oficial dos nomes. “Muita gente querendo, e eu estou administrando”, afirmou o presidente da Câmara.

Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, entre os nomes citados para a relatoria está o deputado Paulo Azi (União-BA), que já atuou na análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele é defendido por lideranças como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Os parlamentares argumentam que Azi deve continuar na função por ser um “bom nome” e pelo trabalho realizado anteriormente. A atuação dele na CCJ foi destacada após a aprovação da admissibilidade da proposta na quarta (22).

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

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A empresária Bianca Medeiros, cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões com o Banco Master em março de 2024. O valor foi utilizado para a aquisição de um terreno de mais de 400 hectares em João Pessoa (PB), onde funcionava uma antiga fábrica de cimento e que será destinado à criação de um novo bairro. As informações são da Folha de S.Paulo.

De acordo com registros, Bianca comprou em 8 de março de 2024 todas as cotas da ETC Participações, empresa com capital social de R$ 100 mil. Uma semana depois, em 15 de março, firmou contrato de crédito com o banco, utilizando as cotas da companhia como garantia da operação, conforme documentos registrados em juntas comerciais.

O terreno foi adquirido em abril de 2024 por R$ 45 milhões. As matrículas do imóvel indicam valor fiscal de R$ 101 milhões, base usada pela prefeitura para cálculo de impostos. A área está dividida em cinco registros: uma parte foi comprada por subsidiária da ETC, enquanto as demais foram adquiridas pela AJC Participações, na qual Bianca detém cerca de 25% por meio da ETC.

Em nota, Bianca Medeiros informou que o contrato de crédito foi celebrado em condições usuais de mercado, com garantias compatíveis com o valor da operação e previsão de quitação conforme as cláusulas estabelecidas. Ela declarou que a escolha do Banco Master ocorreu por critérios negociais e operacionais e afirmou que a empresa responsável pela operação não possui relação societária ou de gestão com o deputado Hugo Motta.

Hugo Motta declarou que não possui associação financeira direta com o Banco Master nem vínculo societário com a ETC Participações. Procurado, o Banco Master não respondeu aos questionamentos até a publicação das informações. Esta é a primeira ligação financeira identificada entre pessoa da família do parlamentar e a instituição financeira.

Registros também indicam que Bianca Medeiros ocupou cargos comissionados no Ministério da Cidadania entre 2021 e 2023, durante o governo de Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2025, mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro indicaram encontro entre o banqueiro e Hugo Motta na residência oficial da Câmara. No mesmo período, o deputado afirmou que não apoiaria a abertura de CPI para tratar do caso envolvendo o banco.

Da Agência Brasil

O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas.

“Que consigamos entregar ao país uma condição de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condições mais dignas de trabalho e que isso não venha incidir no aumento do custo para os consumidores”, explicou.

Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 Táxi, IFood e InDrive.

Taxa básica

O impasse na tramitação do PLP está em relação ao pagamento da taxa básica do serviço e do adicional pela distância percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.

O governo federal entende que o valor mínimo do serviço deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quilômetro rodado.

O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este é o único ponto de divergência na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo.

“R$10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, avaliou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que irá buscar o diálogo para tentar incorporar o valor ao relatório final da comissão especial da Câmara.

“Para o governo existem pontos que são muito caros. Um deles, que é uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Se não for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na votação].

Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamentação da questão. “Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse.

Consenso para motoristas

Segundo Coutinho, durante a reunião houve o entendimento entre as partes de que não haverá valor mínimo da corrida para os motoristas de aplicativos.

“Porque 25% das corridas no Brasil são cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, já entendemos que isso é uma matéria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores”, explicou o relator.

Segurança mínima

Na visão do relator, o projeto traz avanços para o trabalhador do ponto de vista previdenciário, pois o projeto não isentará os profissionais autônomos da contribuição mensal à Previdência Social. “Não existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previdência para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] vão pagar”, disse o parlamentar.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de ausência total de direitos.

“O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento”, avalia o ministro.

Andamento

O presidente Hugo Motta disse que as negociações estão em andamento para apresentar uma proposta final do relatório que será apresentado na Comissão Especial para ser aprovado, seguindo para votação do texto ao plenário.

O deputado relator Augusto Coutinho adiantou que a Comissão Especial, sob a presidência do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), representantes do Executivo e do Legislativo devem se reunir nesta quarta-feira (11) para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta tem como objetivo reorganizar e ampliar a integração entre as forças de segurança no país. Entre os pontos do texto está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.

A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Parte do financiamento dessas políticas será reforçada com 30% dos recursos provenientes da tributação das apostas esportivas, as chamadas “bets”.

O texto aprovado prevê ainda proteção para esses recursos contra bloqueios e contingenciamentos orçamentários. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que a medida garante continuidade às políticas da área. “Impede-se, assim, que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes em inteligência, tecnologia, perícia de natureza criminal, qualificação profissional e infraestrutura penitenciária”, disse.

Durante a tramitação, o relator retirou um trecho que previa a redução da maioridade penal. A mudança ocorreu após negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e abriu caminho para a votação no plenário.

O substitutivo aprovado também estabelece restrições à progressão de regime para líderes de organizações criminosas. Mendonça Filho afirmou que a medida “não se trata de supressão de garantias fundamentais, mas de adequação proporcional da resposta estatal diante de condutas que produzem dano ampliado e instabilidade sistêmica para a maior parte da população”.

Um celular apreendido pela Polícia Federal durante a primeira fase da investigação contra o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, reúne contatos de parlamentares e lideranças políticas da Câmara dos Deputados. Entre os nomes registrados no aparelho estão o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo fontes que acompanham o caso, o aparelho era considerado o telefone “comercial” de Vorcaro, utilizado para contatos institucionais e empresariais. O dispositivo foi apreendido no ano passado e segue sob análise das autoridades.

Relatório técnico ligado ao aplicativo WhatsApp do aparelho classificou os contatos em dois tipos: registros recíprocos, quando ambas as partes possuem o número salvo, e registros unilaterais, quando apenas o titular do telefone mantém o contato.

No caso de Motta e Lira, os números estavam salvos no telefone de Vorcaro, sem indicação de reciprocidade. Entre os contatos classificados como recíprocos aparecem apenas os deputados Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Nos demais casos, o material não permite concluir se houve troca de mensagens entre o empresário e os parlamentares.

Vale lembrar que Nikolas utilizou um jato ligado a Vorcaro para evento de campanha nas eleições de 2022. À época, ele participava de atividades de apoio à candidatura do então presidente Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição.

Investigadores também apontaram que a presença de contatos telefônicos não comprova comunicação ou irregularidade.

Veja os nomes de parlamentares encontrados nos contatos de Vorcaro, além do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri:

1. Marcelo Álvaro (PL-MG);
2. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG);
3. Hugo Motta (Republicanos-PB);
4. Arthur Lira (PP-AL);
5. Nikolas Ferreira (PL-MG);
6. Diego Coronel (PSD-BA);
7. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);
8. Altineu Côrtes (PL-RJ);
9. Doutor Luizinho (PP-RJ);
10. Fausto Pinato (PP-SP);
11. João Carlos Bacelar (PL-BA);
12. Márcio Marinho (Republicanos-BA);
13. Flávia Arruda (PL-DF);
14. Rodrigo Maia (PSD-RJ);
15. Lucas Gonzalez (Novo-MG);
16. Vinicius Poit (Novo-SP);
17. Bilac Pinto (União Brasil-MG);
18. Fábio Mitidieri (governador de SE – PSD).

Da Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (3), em São Paulo, que o governo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, caso as discussões que tratam sobre a jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1 e a redução de horas semanais, não caminhem na “velocidade desejada”.

A urgência impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.

“Tem um debate importante com a direção das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta assumiu conosco de tocar as duas coisas: as PECs [Proposta de Emenda à Constituição] que estavam lá e também os projetos de lei [PL] vigentes que estão tramitando na Casa. Evidentemente que o PL pode ter uma velocidade maior que o da PEC. Mas o governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, disse o ministro, durante entrevista coletiva em que divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Uma das PECs que tramitam atualmente no Congresso aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos – e diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

Durante entrevista a jornalistas, Marinho disse considerar viável o fim da jornada 6×1, mas ressaltou que a prioridade do governo é a redução de jornada que, em sua visão, já deveria ter ocorrido.

“Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço.”

Ele também reiterou que não há discussão atualmente no governo sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para a mudança. Para ele, “o pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade”.

“Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial”, disse o ministro.

“É preciso que o mundo empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem no sentido de melhorar o ambiente do mundo do trabalho. Se você evitou acidente, evitou doenças, você vai aumentar a produtividade. Se você investir em tecnologia, você vai garantir o aumento da produtividade. E o Brasil precisa melhorar a produtividade”, afirmou.

Caged

Em janeiro, o Brasil apresentou saldo positivo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo o Caged. O resultado foi obtido com a admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos.

Apesar do balanço positivo, este foi o pior janeiro desde 2024, com  saldo de 173.127 novos postos de trabalho. Segundo o ministro, a queda que vem sendo observada ocorre por causa dos juros altos (Selic), atualmente estabelecida em 15% ao ano.

“Cantamos essa bola desde 2004. O ritmo do juro praticado [em patamar elevado] ia levar a uma diminuição da velocidade [da criação de novos empregos]. Então, o que aconteceu foi uma diminuição da velocidade”, explicou.

Segundo o Caged, quatro setores tiveram um desempenho positivo em janeiro, com destaque para o da indústria, que teve um saldo positivo de 54.991 postos de trabalho. Em seguida aparece o da construção, com 50.545 de saldo; serviços (40.525) e agropecuária (23.073). Já o setor de comércio teve um desempenho negativo, com saldo de -56.800 postos de trabalho.

No acumulado de doze meses (entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026), o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.

O Caged apontou ainda que o salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, o que representou uma variação positiva de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado.

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Por Raphael Di Cunto (Folhapress) – Em busca de melhorar sua imagem e a do Legislativo às vésperas da eleição, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a parlamentares e prefeitos instalar nos próximos dias uma comissão especial para avaliar e debater a tarifa zero no transporte público. A promessa faz parte de uma estratégia […]