O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL-BA) aparecem como solicitantes formais de R$ 119 milhões em emendas parlamentares que a Polícia Federal atribui ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, em investigação sobre suspeita de desvio de recursos públicos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (10) o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar. A suspeita é que o dirigente do PL tenha comandado a destinação de 21 emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Os recursos saíram do Orçamento da União em 2024 e 2025.

A PF aponta que deputados federais foram indicados de forma falsa como “solicitantes” das emendas para dar aparência de legalidade a repasses que teriam sido apropriados politicamente por Valdemar. A investigação também afirma que o presidente do PL usou servidores da Câmara para direcionar recursos de emendas de comissão.

Sóstenes colocou seu nome em R$ 94 milhões em emendas que, para a PF, pertenciam a Valdemar. Embora seja deputado pelo Rio de Janeiro, ele aparece como solicitante de recursos para municípios de São Paulo, Paraná, Bahia, Pará e Rio. A maior emenda citada foi de R$ 25 milhões para Porto Seguro (BA).

Documentos apreendidos e decisão de Flávio Dino

Luiz Carlos Motta assumiu a indicação de duas emendas, no valor de R$ 22,8 milhões, destinadas a Suzano e Ubatuba, em São Paulo. Capitão Alden aparece como solicitante de uma emenda de R$ 2,4 milhões para Itaguaçu da Bahia (BA). Todas as emendas citadas pertencem às comissões de Saúde e de Turismo da Câmara.

Documentos apreendidos pela Polícia Federal com Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), levaram os investigadores a apontar Valdemar como verdadeiro padrinho das emendas. Dino escreveu que “um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público”.

Em relatório enviado ao ministro, a PF afirmou: “Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”. Os investigadores suspeitam que Valdemar tenha sido beneficiário direto desse montante.

A defesa de Valdemar negou crime e criticou as medidas cautelares. Em nota divulgada pelos advogados e compartilhada pelo dirigente nas redes sociais, a defesa afirmou que a decisão parte de “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária” e disse que a Procuradoria-Geral da República foi contrária às cautelares.

Luiz Carlos Motta disse que seu nome aparece nos registros porque ele exerceu a função de relator do Orçamento Geral da União em 2024. “Isso, porém, não significa que os recursos tenham sido escolhidos ou destinados por decisão individual minha”, afirmou. Capitão Alden declarou que não participou da execução financeira, da contratação de fornecedores nem de pagamentos, e atribuiu a presença de seu nome ao “procedimento institucional adotado” para formalizar a emenda. Sóstenes não comentou.

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência da República, saiu em defesa de Valdemar e criticou a Polícia Federal. “Lamentável ver a PF atuando de forma seletiva para constranger um adversário político do atual governo”, afirmou o parlamentar.

A bancada do PL na Câmara dos Deputados anunciou que irá pedir a votação da proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6×1 no lugar da PEC que está em discussão. A proposta de Erika prevê a redução da jornada de trabalho para a escala 4×3, com três dias de folga ao trabalhador. Já a PEC em debate estabelece a escala 5×2, com dois dias de folga. Com informações do Globo.

Nos bastidores, integrantes da bancada afirmam que o objetivo é constranger o governo, que teria que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores. Entre integrantes do governo Lula, a avaliação é que essa possibilidade poderá gerar tumulto na discussão e atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O tema da redução da jornada de trabalho é considerado prioritário para a gestão petista e potencial bandeira para ser explorada na campanha à reeleição de Lula neste ano, diante do alcance da medida. Desde que a votação foi anunciada na Câmara, parlamentares da oposição passaram a se manifestar contra a proposta do governo, afirmando se tratar de uma jogada eleitoreira.

O Palácio do Planalto tem pressa para que o tema tramite ainda neste semestre, já que a partir de agosto o Congresso deverá ficar esvaziado por conta do processo eleitoral. O recesso parlamentar começa oficialmente em 18 de julho, mas o calendário também inclui feriado e comemorações de São João. Além da aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar por análise no Senado.

Em fala na tribuna da Câmara nesta terça-feira (26), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido apresentará um destaque de preferência para votar a PEC de Erika Hilton. Segundo ele: “Nós, do PL, vamos defender sempre o liberalismo econômico e a relação livre, para que o trabalhador trabalhe quantas horas e quantos dias ele quiser. Na hora da votação em plenário, apresentaremos destaque de preferência para votar a escala 4 por 3, porque nós somos a favor de o trabalhador trabalhar menos, ficar em casa, descansar com a sua família, e não somos hipócritas e oportunistas como este governo”.

Lideranças do PL afirmam concordar com o texto apresentado por Maurício Marcon (PL-RS), que não foi apensado à PEC analisada. Diante disso, o partido apresentará uma questão de ordem questionando Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre os motivos pelos quais a proposta de Marcon não foi incorporada à matéria. O texto permite ao trabalhador escolher entre o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A estratégia já foi utilizada anteriormente pelo partido durante a tramitação da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, quando o PL apresentou uma emenda para ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 10 mil. A medida não prosperou.