Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Qualquer pessoa que acompanha minha coluna no UOL nos últimos 16 anos sabe que considero o fim da escala 6×1 uma tardia reparação civilizacional. Dito isso, acho justa uma saudação aos 22 deputados que atacaram por meses a proposta e, na hora H, tiveram a coragem e a coerência de votar contra.

Ressaltaram, dessa forma, o oportunismo de colegas que até então estavam ombro a ombro com eles, mas resolveram fazer parte da massa dos 472 votos a favor por medo da verdade da urna eletrônica. Ou seja, de não serem reeleitos em outubro diante de uma pauta que tem apoio de 7 entre cada 10 eleitores.

Sim, tigrão no vídeo do Insta, para o gozo de parte do patronato; tchutchuca na hora do voto, diante da raiva de quem não consegue ver os filhos crescerem porque trabalha seis dias por semana. Não à toa, parte da direita e da extrema direita que foram coerentes com sua posição está indignada com os colegas.

Pondere-se, entretanto, que uma parte desses 22 nem poderia fazer diferente. Eles representam aqueles 2 em cada 10 brasileiros que são contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e da escala de 6×1 para 5×2.

Considerando que a Câmara tem 513 deputados, seria de se esperar ao menos 102 votos defendendo a manutenção da 6×1, portanto? Na verdade, não, porque são poucos os parlamentares que possuem eleitorado que pensa de forma quase uniforme sobre uma ampla gama de temas. São normalmente parlamentares mais radicais. Tanto que as pesquisas mostram que o fim da 6×1 tem apoio considerável entre bolsonaristas e a direita não-bolsonarista. O que mostra que o fato de serem trabalhadores, e entenderem a situação, fala mais alto que outros posicionamentos ideológicos.

Quando a redução da escala começou a tomar corpo, escrevi aqui que a questão é colocar o tema em votação, pois, uma vez no plenário, a maior parte dos parlamentares votaria a favor da mudança porque não é suicida. Contudo, o placar de 472 votos foi bem mais elástico do que qualquer pessoa imaginava, inclusive no governo, mostrando o tamanho do medo eleitoral e as proporções que o tema tomou.

Ou seja, #ficadica para o Senado Federal, que, agora, tenta aplicar o golpe da PRC das Horas Trabalhadas, anulando o ganho com o fim da escala 6×1.

Isso me lembra uma história sobre ser tigrão e tchutchuca.

Em novembro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro disse que, enquanto deputado federal, havia votado contra o confisco de propriedades rurais e urbanas de quem escravizou trabalhadores. Queria agradar parte de sua base, composta também pelo naco anacrônico do agronegócio. Contudo, os registros da Câmara dos Deputados mostram que ele votou a favor da proposta no primeiro turno, em 2004, e estava ausente no segundo, em 2012.

Naquele primeiro turno, todos os partidos e bancadas recomendaram a aprovação da emenda, e 326 deputados votaram a favor. Mesmo com a orientação, dez parlamentares se posicionaram contra, a maioria ruralistas. Discordo deles, mas foram coerentes. Bolsonaro, não: evitou deixar as digitais contra a PEC do Trabalho Escravo, da qual era contrário.

Talvez confiasse que seus seguidores não se importam com os fatos, apenas com as palavras que saem de sua boca, podendo, assim, sustentar a contradição com base na mentira.

Anos depois, vemos que Jair fez escola.

A bancada do PL na Câmara dos Deputados anunciou que irá pedir a votação da proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6×1 no lugar da PEC que está em discussão. A proposta de Erika prevê a redução da jornada de trabalho para a escala 4×3, com três dias de folga ao trabalhador. Já a PEC em debate estabelece a escala 5×2, com dois dias de folga. Com informações do Globo.

Nos bastidores, integrantes da bancada afirmam que o objetivo é constranger o governo, que teria que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores. Entre integrantes do governo Lula, a avaliação é que essa possibilidade poderá gerar tumulto na discussão e atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O tema da redução da jornada de trabalho é considerado prioritário para a gestão petista e potencial bandeira para ser explorada na campanha à reeleição de Lula neste ano, diante do alcance da medida. Desde que a votação foi anunciada na Câmara, parlamentares da oposição passaram a se manifestar contra a proposta do governo, afirmando se tratar de uma jogada eleitoreira.

O Palácio do Planalto tem pressa para que o tema tramite ainda neste semestre, já que a partir de agosto o Congresso deverá ficar esvaziado por conta do processo eleitoral. O recesso parlamentar começa oficialmente em 18 de julho, mas o calendário também inclui feriado e comemorações de São João. Além da aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar por análise no Senado.

Em fala na tribuna da Câmara nesta terça-feira (26), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido apresentará um destaque de preferência para votar a PEC de Erika Hilton. Segundo ele: “Nós, do PL, vamos defender sempre o liberalismo econômico e a relação livre, para que o trabalhador trabalhe quantas horas e quantos dias ele quiser. Na hora da votação em plenário, apresentaremos destaque de preferência para votar a escala 4 por 3, porque nós somos a favor de o trabalhador trabalhar menos, ficar em casa, descansar com a sua família, e não somos hipócritas e oportunistas como este governo”.

Lideranças do PL afirmam concordar com o texto apresentado por Maurício Marcon (PL-RS), que não foi apensado à PEC analisada. Diante disso, o partido apresentará uma questão de ordem questionando Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre os motivos pelos quais a proposta de Marcon não foi incorporada à matéria. O texto permite ao trabalhador escolher entre o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A estratégia já foi utilizada anteriormente pelo partido durante a tramitação da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, quando o PL apresentou uma emenda para ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 10 mil. A medida não prosperou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou nesta sexta (24) a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida marca o avanço da proposta dentro da Casa após a etapa inicial de admissibilidade.

De acordo com o despacho, o colegiado será formado por 37 membros titulares e 37 suplentes, respeitando a proporcionalidade entre os partidos. Ainda não foram definidos os nomes que vão ocupar a presidência e a relatoria da comissão, cargos considerados estratégicos no andamento da proposta.

O documento também detalha a composição do grupo e prevê a inclusão de um titular e um suplente adicionais para atender ao sistema de rodízio entre bancadas não contempladas.

“A Comissão será composta de 37 (trinta e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno”, diz o despacho.

A definição da relatoria tem gerado disputa entre parlamentares interessados nos cargos de liderança. Segundo Motta, o número elevado de pedidos tem atrasado o anúncio oficial dos nomes. “Muita gente querendo, e eu estou administrando”, afirmou o presidente da Câmara.

Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, entre os nomes citados para a relatoria está o deputado Paulo Azi (União-BA), que já atuou na análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele é defendido por lideranças como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Os parlamentares argumentam que Azi deve continuar na função por ser um “bom nome” e pelo trabalho realizado anteriormente. A atuação dele na CCJ foi destacada após a aprovação da admissibilidade da proposta na quarta (22).