Duas notas fiscais de hospedagem do deputado federal Mario Frias (PL) e de seu então chefe de gabinete, Raphael Augusto Azevedo, registraram um e-mail vinculado a Karina Ferreira da Gama, produtora do filme “Dark horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Hotel Mercure, em Campinas (SP), emitiu os documentos em 28 de abril de 2023. As notas registram o endereço karinamercosul2@gmail.com, usado por Frias e Azevedo nos campos de identificação.

O mesmo e-mail consta no registro do domínio do Instituto Conhecer Brasil e no cadastro da Receita Federal da Gama Participações Ltda., holding de Karina Ferreira da Gama. A informação liga as despesas de hospedagem a um endereço eletrônico associado à produtora investigada.

As notas fiscais somam R$ 1.107,30: uma no valor de R$ 594,30 e outra de R$ 513. Os documentos entraram na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, e a Câmara dos Deputados reembolsou os valores a Mario Frias.

Produtora de “Dark horse” é alvo de apurações

Karina Ferreira da Gama responde a investigações da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal que apuram a destinação de recursos públicos à produção de “Dark horse”. Mario Frias atua como produtor executivo do filme.

O deputado também entrou no radar do STF em uma apuração sobre a suposta destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. A entidade tem vínculo com a Go Up Entertainment, responsável pela produção de “Dark horse”.

Raphael Augusto Azevedo chefiou o gabinete de Mario Frias até fevereiro de 2024. Ele também apareceu em relato de uma ex-assessora do deputado sobre um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete parlamentar.

As notas fiscais de abril de 2023, o uso do e-mail associado a Karina Ferreira da Gama e os reembolsos pela cota parlamentar integram o conjunto de documentos agora citados nas apurações sobre a relação entre despesas públicas, o Instituto Conhecer Brasil e a produção do filme.

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Qualquer pessoa que acompanha minha coluna no UOL nos últimos 16 anos sabe que considero o fim da escala 6×1 uma tardia reparação civilizacional. Dito isso, acho justa uma saudação aos 22 deputados que atacaram por meses a proposta e, na hora H, tiveram a coragem e a coerência de votar contra.

Ressaltaram, dessa forma, o oportunismo de colegas que até então estavam ombro a ombro com eles, mas resolveram fazer parte da massa dos 472 votos a favor por medo da verdade da urna eletrônica. Ou seja, de não serem reeleitos em outubro diante de uma pauta que tem apoio de 7 entre cada 10 eleitores.

Sim, tigrão no vídeo do Insta, para o gozo de parte do patronato; tchutchuca na hora do voto, diante da raiva de quem não consegue ver os filhos crescerem porque trabalha seis dias por semana. Não à toa, parte da direita e da extrema direita que foram coerentes com sua posição está indignada com os colegas.

Pondere-se, entretanto, que uma parte desses 22 nem poderia fazer diferente. Eles representam aqueles 2 em cada 10 brasileiros que são contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e da escala de 6×1 para 5×2.

Considerando que a Câmara tem 513 deputados, seria de se esperar ao menos 102 votos defendendo a manutenção da 6×1, portanto? Na verdade, não, porque são poucos os parlamentares que possuem eleitorado que pensa de forma quase uniforme sobre uma ampla gama de temas. São normalmente parlamentares mais radicais. Tanto que as pesquisas mostram que o fim da 6×1 tem apoio considerável entre bolsonaristas e a direita não-bolsonarista. O que mostra que o fato de serem trabalhadores, e entenderem a situação, fala mais alto que outros posicionamentos ideológicos.

Quando a redução da escala começou a tomar corpo, escrevi aqui que a questão é colocar o tema em votação, pois, uma vez no plenário, a maior parte dos parlamentares votaria a favor da mudança porque não é suicida. Contudo, o placar de 472 votos foi bem mais elástico do que qualquer pessoa imaginava, inclusive no governo, mostrando o tamanho do medo eleitoral e as proporções que o tema tomou.

Ou seja, #ficadica para o Senado Federal, que, agora, tenta aplicar o golpe da PRC das Horas Trabalhadas, anulando o ganho com o fim da escala 6×1.

Isso me lembra uma história sobre ser tigrão e tchutchuca.

Em novembro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro disse que, enquanto deputado federal, havia votado contra o confisco de propriedades rurais e urbanas de quem escravizou trabalhadores. Queria agradar parte de sua base, composta também pelo naco anacrônico do agronegócio. Contudo, os registros da Câmara dos Deputados mostram que ele votou a favor da proposta no primeiro turno, em 2004, e estava ausente no segundo, em 2012.

Naquele primeiro turno, todos os partidos e bancadas recomendaram a aprovação da emenda, e 326 deputados votaram a favor. Mesmo com a orientação, dez parlamentares se posicionaram contra, a maioria ruralistas. Discordo deles, mas foram coerentes. Bolsonaro, não: evitou deixar as digitais contra a PEC do Trabalho Escravo, da qual era contrário.

Talvez confiasse que seus seguidores não se importam com os fatos, apenas com as palavras que saem de sua boca, podendo, assim, sustentar a contradição com base na mentira.

Anos depois, vemos que Jair fez escola.

A bancada do PL na Câmara dos Deputados anunciou que irá pedir a votação da proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6×1 no lugar da PEC que está em discussão. A proposta de Erika prevê a redução da jornada de trabalho para a escala 4×3, com três dias de folga ao trabalhador. Já a PEC em debate estabelece a escala 5×2, com dois dias de folga. Com informações do Globo.

Nos bastidores, integrantes da bancada afirmam que o objetivo é constranger o governo, que teria que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores. Entre integrantes do governo Lula, a avaliação é que essa possibilidade poderá gerar tumulto na discussão e atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O tema da redução da jornada de trabalho é considerado prioritário para a gestão petista e potencial bandeira para ser explorada na campanha à reeleição de Lula neste ano, diante do alcance da medida. Desde que a votação foi anunciada na Câmara, parlamentares da oposição passaram a se manifestar contra a proposta do governo, afirmando se tratar de uma jogada eleitoreira.

O Palácio do Planalto tem pressa para que o tema tramite ainda neste semestre, já que a partir de agosto o Congresso deverá ficar esvaziado por conta do processo eleitoral. O recesso parlamentar começa oficialmente em 18 de julho, mas o calendário também inclui feriado e comemorações de São João. Além da aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar por análise no Senado.

Em fala na tribuna da Câmara nesta terça-feira (26), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido apresentará um destaque de preferência para votar a PEC de Erika Hilton. Segundo ele: “Nós, do PL, vamos defender sempre o liberalismo econômico e a relação livre, para que o trabalhador trabalhe quantas horas e quantos dias ele quiser. Na hora da votação em plenário, apresentaremos destaque de preferência para votar a escala 4 por 3, porque nós somos a favor de o trabalhador trabalhar menos, ficar em casa, descansar com a sua família, e não somos hipócritas e oportunistas como este governo”.

Lideranças do PL afirmam concordar com o texto apresentado por Maurício Marcon (PL-RS), que não foi apensado à PEC analisada. Diante disso, o partido apresentará uma questão de ordem questionando Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre os motivos pelos quais a proposta de Marcon não foi incorporada à matéria. O texto permite ao trabalhador escolher entre o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A estratégia já foi utilizada anteriormente pelo partido durante a tramitação da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, quando o PL apresentou uma emenda para ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 10 mil. A medida não prosperou.

Da Agência Brasil

A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil. O texto muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle – limitando e parcelando multas a partidos que tiverem as contas desaprovadas, e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.

A matéria foi aprovada na noite de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A votação simbólica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou críticas:

“A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, diz nota de repúdio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trará mudanças relevantes na forma de fiscalização e punição de partidos políticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partidário, que não poderá ser bloqueado.

Para o MCCE, formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, caso se torne lei, a matéria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário e representa um “grave retrocesso” para o país.

Já para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz alterações estruturais e necessárias à Lei dos Partidos Políticos que vão otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Entenda

Em termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822/2025) altera regras da legislação eleitoral e partidária, modificando itens importantes como prestação de contas, punições e propaganda política.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas;
• proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
• autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados;
• redução do prazo para julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decisão definitiva;
• possibilidade de parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos.

Parte dessas medidas é considerada sensível porque pode reduzir o alcance das sanções ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos políticos.

Um dos exemplos é o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter punição limitada, o que reduz o caráter proporcional das penalidades.

Outro ponto é a proibição de penhora de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Na prática, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de dívidas – o que pode dificultar a execução de decisões judiciais.

Na área de fiscalização, a redução do prazo para julgamento das contas — de cinco para três anos — pode levar ao encerramento de processos sem decisão, caso não sejam analisados dentro do período.

Além disso, o projeto estabelece que cada diretório partidário responde apenas por suas próprias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabilização e dificultar a atuação da Justiça Eleitoral em casos mais amplos.

Propaganda eleitoral

A proposta também altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrados.

Para críticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.

MCCE

Em nota pública de repúdio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmou que o projeto representa “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária, uma vez que “enfraquece mecanismos de fiscalização e transparência partidária”.

“O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”, diz a nota.

Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitará fusões partidárias, dificultando a responsabilização de legendas por irregularidades já apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

“Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, acrescentou.

Tramitação sem debate

O MCCE também criticou diretamente a forma como o PL tramitou na Câmara:

“O tema foi incluído na pauta de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral.”

“O MCCE espera que o Senado Federal promova ampla discussão sobre a matéria e impeça a consolidação de medidas que representem retrocessos para a transparência, a igualdade política e a integridade eleitoral no Brasil”, conclui a nota.

O movimento tem, entre suas entidades participantes, CNBB, OAB e entidades de classe ligadas à Polícia Federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O post Minirreforma eleitoral limita e parcela multa a partidos políticos apareceu primeiro em Sul 21.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recusou nesta quinta-feira (21) os pedidos de parlamentares para a leitura dos requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master.

Durante a sessão conjunta do Congresso, o senador afirmou que a pauta do encontro estava restrita à análise do veto do presidente Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitia a municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes receber recursos federais.

Ao justificar a decisão, Alcolumbre afirmou que não atenderia aos pedidos apresentados por parlamentares porque o tema não constava previamente na pauta de deliberação. “Peço a compreensão de Vossas Excelências, peço desculpa a Vossas Excelências por não atender a demanda solicitada por mais de 11 congressistas nesta sessão, em relação a outro tema que não estava previamente estabelecido na pauta de deliberação”, declarou o presidente do Congresso.

A leitura do requerimento é uma etapa necessária para a instalação de uma CPMI. Segundo Alcolumbre, a definição do momento em que esse procedimento ocorre é uma atribuição da presidência da Mesa do Congresso Nacional. “Requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário da presidência da mesa do Congresso Nacional”, afirmou durante a sessão.

O presidente do Senado também declarou que a condução do processo de instalação da comissão é prerrogativa da Mesa Diretora. Atualmente existem ao menos cinco pedidos de CPMI relacionados ao Banco Master apresentados por deputados e senadores.

A sessão foi marcada por manifestações de parlamentares de diferentes partidos favoráveis à abertura da investigação. Durante os debates, congressistas de legendas da base governista e da oposição cobraram a instalação da comissão.

Parlamentares argumentaram que a apuração deveria avançar diante das denúncias e suspeitas envolvendo a instituição financeira e seus dirigentes. Apesar da pressão política, a presidência do Congresso manteve a decisão de não realizar a leitura dos requerimentos.

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, esteve entre os defensores da criação da CPMI. Durante a sessão, ele afirmou que Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, deveria comparecer a uma eventual investigação parlamentar para prestar esclarecimentos sobre suas relações com diferentes autoridades e agentes políticos.

Ele também afirmou que setores da esquerda seriam contrários à abertura da comissão. Em sua manifestação, questionou os parlamentares presentes sobre o apoio à investigação e voltou a defender a instalação do colegiado para aprofundar as apurações relacionadas ao banco.

Na semana passada, a divulgação de um áudio pelo Intercept Brasil colocou Flávio no centro das discussões sobre o Banco Master. Na gravação, o senador conversa com Vorcaro sobre a obtenção de recursos para o filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro até a Presidência da República.

Após a repercussão do conteúdo, o senador reconheceu ter solicitado apoio financeiro ao empresário e afirmou que os valores mencionados seriam provenientes de recursos privados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou nesta sexta (24) a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida marca o avanço da proposta dentro da Casa após a etapa inicial de admissibilidade.

De acordo com o despacho, o colegiado será formado por 37 membros titulares e 37 suplentes, respeitando a proporcionalidade entre os partidos. Ainda não foram definidos os nomes que vão ocupar a presidência e a relatoria da comissão, cargos considerados estratégicos no andamento da proposta.

O documento também detalha a composição do grupo e prevê a inclusão de um titular e um suplente adicionais para atender ao sistema de rodízio entre bancadas não contempladas.

“A Comissão será composta de 37 (trinta e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno”, diz o despacho.

A definição da relatoria tem gerado disputa entre parlamentares interessados nos cargos de liderança. Segundo Motta, o número elevado de pedidos tem atrasado o anúncio oficial dos nomes. “Muita gente querendo, e eu estou administrando”, afirmou o presidente da Câmara.

Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, entre os nomes citados para a relatoria está o deputado Paulo Azi (União-BA), que já atuou na análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele é defendido por lideranças como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Os parlamentares argumentam que Azi deve continuar na função por ser um “bom nome” e pelo trabalho realizado anteriormente. A atuação dele na CCJ foi destacada após a aprovação da admissibilidade da proposta na quarta (22).

Dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) têm demonstrado, de forma discreta, apoio à candidatura de Kim Kataguiri, deputado federal e líder do partido Missão, ao governo de São Paulo. A aposta dos petistas é que uma disputa mais acirrada no estado, entre Fernando Haddad e Tarcísio de Freitas, possa garantir a realização de um segundo turno, fortalecendo a campanha de Lula na corrida presidencial.

Em pesquisa do Datafolha divulgada no dia 8 de março, Kataguiri, que fundou o partido Missão, aparece com 5% das intenções de voto. O governador Tarcísio lidera com 44%, seguido de Haddad, com 31%. Outros possíveis candidatos, como Paulo Serra (PSDB) com 5% e Felipe D’Avila (Novo) com 3%, não devem seguir com as candidaturas, pois seus partidos têm sinalizado apoio à reeleição dele.

A presença dele como terceira via relevante poderia agitar o cenário eleitoral, abrindo caminho para um possível segundo turno. Esse resultado seria estratégico para o PT, que almeja uma palanque forte em São Paulo no segundo turno das eleições presidenciais, a fim de aumentar a competitividade contra Flávio Bolsonaro, o candidato da direita.

Em resposta à especulação sobre sua candidatura, Kim Kataguiri se mostrou irônico ao comentar o apoio implícito do PT. “Fico lisonjeado”, disse o deputado, destacando que a decisão sobre sua candidatura ao governo de São Paulo ou sua reeleição para a Câmara dos Deputados será tomada apenas em junho.

Atualmente, ele está se dedicado à construção das chapas do partido Missão nos estados e ao seu trabalho como líder do partido na Câmara dos Deputados. “Neste momento tenho gasto minhas energias com a construção das chapas do partido nos estados, e com o cargo de líder do Missão na Câmara, para o qual não conto com nenhuma estrutura na Casa”, afirmou Kataguiri, deixando claro que sua agenda política está focada em outras prioridades.

Apesar da ironia, a movimentação política em torno da possível candidatura de Kim não é vista como algo inesperado. O deputado, conhecido por sua postura “crítica e independente”, tem conquistado a atenção de setores que buscam uma alternativa à polarização entre PT e o bolsonarismo.

Para o PT, a chance de fortalecer a campanha presidencial de Haddad depende de uma disputa estadual acirrada. A candidatura de Kim poderia ser o elemento que faltava para criar uma polarização mais intensa, forçando um segundo turno, algo que aumentaria as chances de vitória para o partido nas eleições gerais.

O secretário de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, Gutemberg Fonseca, será candidato à Câmara dos Deputados nas próximas eleições. Fonseca, que foi indicado ao cargo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se vê no centro de uma polêmica investigação da Polícia Federal. Segundo a PF, ele teria negociado com um integrante do Comando Vermelho (CV) para garantir policiamento no estado, mas o secretário nega qualquer envolvimento com a facção criminosa. Com informações do PlatöBR.

A situação complicou a candidatura de Fonseca, já que Flávio Bolsonaro foi alertado sobre os possíveis danos à sua própria campanha presidencial. A Polícia Federal investigou e levantou suspeitas sobre o contato entre Fonseca e o CV, mas o ex-assessor negou as acusações e se manteve firme em sua defesa. A situação levou o senador a ser aconselhado a se afastar temporariamente de Fonseca para não prejudicar sua candidatura.

Apesar da pressão, Flávio Bolsonaro, que tem se movimentado intensamente para alavancar sua campanha à presidência, decidiu apoiar a candidatura de Gutemberg Fonseca para a Câmara dos Deputados. O apoio de Flávio a Fonseca reflete uma continuidade no apoio aos aliados, mesmo diante das investigações. O PL, partido de Bolsonaro, continua apoiando a candidatura do secretário, que também conta com o respaldo de outros membros influentes da legenda.

Com o apoio de Flávio, Fonseca continua se preparando para disputar a vaga na Câmara, enquanto aguarda o desfecho da investigação da PF. A candidatura de Fonseca é vista como uma tentativa de fortalecer a base do PL no Rio de Janeiro, onde o partido ainda busca consolidar apoio popular. A situação, no entanto, continua a gerar críticas e discussões, com adversários políticos utilizando as investigações como uma forma de questionar a transparência e a ética da campanha.

A relação entre Flávio Bolsonaro e Gutemberg Fonseca também levanta questões sobre os vínculos do senador com setores controversos. Apesar das críticas, Flávio segue em busca do apoio de sua base e se mantém firme em sua candidatura à presidência, com Fonseca sendo uma das peças-chave em sua estratégia eleitoral. O caso continua a gerar repercussões, com a oposição exigindo mais clareza sobre os supostos envolvimentos com facções criminosas.

A Polícia Federal segue monitorando a investigação, enquanto Fonseca tenta limpar seu nome das acusações. Por outro lado, Flávio Bolsonaro enfrenta a difícil tarefa de equilibrar os interesses de sua campanha com as consequências de sua aliança com um candidato investigado. Com o cenário político em ebulição, a candidatura de Fonseca promete ser um dos temas centrais da campanha eleitoral do PL.

Em meio à pressão, a decisão de Flávio de apoiar Fonseca também reflete a dinâmica das alianças políticas no Brasil, onde interesses pessoais e partidários muitas vezes se sobrepõem às acusações de corrupção e envolvimento com organizações criminosas. A disputa eleitoral de 2026 se configura cada vez mais complexa, com o PL tentando consolidar seu poder em um contexto de investigações e polarização política.

Enquanto isso, a oposição ao governo Bolsonaro continua a criticar a relação entre o senador e seus aliados. Em um ano eleitoral marcado por tensões e acusações, o futuro de Fonseca e a reação do público à sua candidatura podem ser decisivos para o desenrolar da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A batalha eleitoral no Rio de Janeiro ganha contornos ainda mais intensos com essa aliança controversa.

O Ministério das Comunicações do Brasil informou que vai analisar um pedido apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender por 30 dias o Programa do Ratinho, exibido pelo SBT. A solicitação foi feita após o ataque à parlamentar do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, durante a edição de quarta-feira (11) da atração.

Na ocasião, Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados e afirmou: “Ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério das Comunicações confirmou que recebeu a representação administrativa protocolada pela parlamentar. Segundo a pasta, o caso será examinado pela área responsável pela regulação da radiodifusão.

“O Ministério das Comunicações informa que recebeu a representação administrativa encaminhada pela deputada federal Erika Hilton. A manifestação será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que fará a avaliação dos pontos apresentados, seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis. O Ministério das Comunicações reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente”.

Erika Hilton pede que MPSP investigue apresentador Ratinho por transfobia:

“Ela não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans […] Mulher pra ser mulher tem que ter útero, tem que menstruar”pic.twitter.com/JbVzXs309S

— Africanize (@africanize_) March 12, 2026

Após a repercussão do episódio, o SBT também divulgou um comunicado público. A emissora afirmou que as declarações feitas pelo apresentador não refletem a posição institucional da empresa.

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, informou a emissora.

Além do pedido de suspensão do programa, Erika Hilton também ingressou com uma ação judicial contra o apresentador. Nas redes sociais, a deputada afirmou: “Sim, estou processando o apresentador Ratinho. Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência”.

Na mesma publicação, ela afirmou que as declarações do apresentador configuram um ataque contra diferentes grupos de mulheres. “Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim. Ratinho interrompeu seu programa para dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”.

A deputada também declarou que a ação judicial buscará responsabilização civil e criminal pelo episódio. “Ele e o SBT pagarão pelos seus atos, na esfera cível e criminal. E eles não pagarão a mim, mas a todas as mulheres vítimas de violência, trans e cis”.

Com salário estimado em R$ 1,5 milhão por mês, o apresentador Ratinho pode ser demitido do SBT após declarações homofóbicas sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A emissora divulgou nota pública afirmando que as falas do comunicador não representam os valores institucionais do canal e informou que o caso está sendo analisado internamente, sem descartar medidas drásticas.

A polêmica começou quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O apresentador afirmou: “Para ser mulher tem que ter útero” e também disse que a parlamentar “não é mulher, é trans”. As declarações provocaram críticas nas redes sociais e reação imediata da deputada.

Ratinho sobre Erika Hilton na Presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados:

– Ela não é mulher. Ela é trans. Mulher, pra ser mulher, tem que ser mulher! Tem que ter útero, tem que menstruar! #ProgramaDoRatinho | @ErikakHilton pic.twitter.com/z165rOi7M2

— Luiz Ricardo (@excentricko) March 12, 2026

Diante do episódio, Erika anunciou que acionou o Ministério Público para que o caso seja investigado. Segundo a parlamentar, as declarações podem configurar crime e devem ser analisadas dentro do que prevê a legislação brasileira sobre discriminação e discurso de ódio.

Em nota oficial, o SBT declarou que repudia qualquer forma de preconceito e afirmou que as falas do apresentador estão sendo avaliadas pela direção. “O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa”, diz o comunicado. Até o momento, não há confirmação sobre demissão, mas a situação aumentou a pressão sobre o apresentador dentro da emissora.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta tem como objetivo reorganizar e ampliar a integração entre as forças de segurança no país. Entre os pontos do texto está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.

A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Parte do financiamento dessas políticas será reforçada com 30% dos recursos provenientes da tributação das apostas esportivas, as chamadas “bets”.

O texto aprovado prevê ainda proteção para esses recursos contra bloqueios e contingenciamentos orçamentários. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que a medida garante continuidade às políticas da área. “Impede-se, assim, que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes em inteligência, tecnologia, perícia de natureza criminal, qualificação profissional e infraestrutura penitenciária”, disse.

Durante a tramitação, o relator retirou um trecho que previa a redução da maioridade penal. A mudança ocorreu após negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e abriu caminho para a votação no plenário.

O substitutivo aprovado também estabelece restrições à progressão de regime para líderes de organizações criminosas. Mendonça Filho afirmou que a medida “não se trata de supressão de garantias fundamentais, mas de adequação proporcional da resposta estatal diante de condutas que produzem dano ampliado e instabilidade sistêmica para a maior parte da população”.

Um celular apreendido pela Polícia Federal durante a primeira fase da investigação contra o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, reúne contatos de parlamentares e lideranças políticas da Câmara dos Deputados. Entre os nomes registrados no aparelho estão o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo fontes que acompanham o caso, o aparelho era considerado o telefone “comercial” de Vorcaro, utilizado para contatos institucionais e empresariais. O dispositivo foi apreendido no ano passado e segue sob análise das autoridades.

Relatório técnico ligado ao aplicativo WhatsApp do aparelho classificou os contatos em dois tipos: registros recíprocos, quando ambas as partes possuem o número salvo, e registros unilaterais, quando apenas o titular do telefone mantém o contato.

No caso de Motta e Lira, os números estavam salvos no telefone de Vorcaro, sem indicação de reciprocidade. Entre os contatos classificados como recíprocos aparecem apenas os deputados Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Nos demais casos, o material não permite concluir se houve troca de mensagens entre o empresário e os parlamentares.

Vale lembrar que Nikolas utilizou um jato ligado a Vorcaro para evento de campanha nas eleições de 2022. À época, ele participava de atividades de apoio à candidatura do então presidente Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição.

Investigadores também apontaram que a presença de contatos telefônicos não comprova comunicação ou irregularidade.

Veja os nomes de parlamentares encontrados nos contatos de Vorcaro, além do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri:

1. Marcelo Álvaro (PL-MG);
2. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG);
3. Hugo Motta (Republicanos-PB);
4. Arthur Lira (PP-AL);
5. Nikolas Ferreira (PL-MG);
6. Diego Coronel (PSD-BA);
7. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);
8. Altineu Côrtes (PL-RJ);
9. Doutor Luizinho (PP-RJ);
10. Fausto Pinato (PP-SP);
11. João Carlos Bacelar (PL-BA);
12. Márcio Marinho (Republicanos-BA);
13. Flávia Arruda (PL-DF);
14. Rodrigo Maia (PSD-RJ);
15. Lucas Gonzalez (Novo-MG);
16. Vinicius Poit (Novo-SP);
17. Bilac Pinto (União Brasil-MG);
18. Fábio Mitidieri (governador de SE – PSD).