O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (24), modificações importantes no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com o objetivo de ampliar o acesso à casa própria para um maior número de famílias.

As alterações incluem a elevação do limite de renda das faixas de classificação e a ampliação dos valores máximos de financiamento de imóveis, com impacto direto na economia e no mercado imobiliário.

Com as mudanças, o limite de renda mensal da faixa 1 do MCMV passou de R$ 2.850 para R$ 3.200. A faixa 2 também teve reajuste, de R$ 4.700 para R$ 5.000, e a faixa 3, que agora apresenta limites de R$ 9.600, foi ajustada de R$ 8.600.

A faixa 4, voltada para a classe média, criou um aumento considerável, de R$ 12 mil para R$ 13 mil, com a expectativa de beneficiar um número expressivo de famílias. Além do aumento no teto de renda, o programa também contará com uma nova taxa de juros.

Para a faixa 1, a taxa de financiamento será de 4,50%, inferior aos 4,75% anteriores. Essa medida deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias que estavam acima do limite de renda anterior, mas ainda se enquadram no programa. A medida foi antecipada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrevista à Folha de S. Paulo no final de janeiro.

O aumento nos valores dos imóveis também gerou impacto. Para a faixa 3, o limite de preço dos imóveis passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, com um reajuste de 14%. Já na faixa 4, houve um aumento mais expressivo de 20%, com os valores sendo elevados de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

Essas mudanças visam permitir que mais famílias de classe média possam acessar o benefício do programa, principalmente diante da escassez de recursos e da alta nos juros. A ampliação da faixa 3 do programa permitirá a inclusão de 31,3 mil novas famílias no MCMV, enquanto na faixa 4 a expectativa é de que 8,2 mil famílias sejam beneficiadas.

As mudanças nas faixas 3 e 4 serão financiadas com recursos do Fundo Social, que atualmente conta com R$ 31 bilhões alocados para o programa. A previsão é que esses recursos comecem a ser utilizados no segundo semestre deste ano.

O Minha Casa, Minha Vida, que foi uma das principais vitórias da gestão petista, continua sendo uma das principais bandeiras de campanha em ano eleitoral. O governo federal, em uma tentativa de alavancar a compra de imóveis pela classe média, usou R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal no ano passado para dar mais fôlego ao programa.

Esse esforço é visto como essencial para driblar a alta nos juros e a escassez de crédito, especialmente diante da crise econômica que o país atravessa. O programa também ganhou destaque com a introdução da faixa voltada para a classe média, que passou a ser vista como uma medida crucial para enfrentar a falta de acesso da população de renda média ao mercado imobiliário.

Além disso, o governo se comprometeu a utilizar recursos do FGTS para garantir condições acessíveis de financiamento à casa própria, com o objetivo de aquecer o setor. A aprovação das mudanças no MCMV, o Conselho Curador também aprovou a retomada do Programa FGTS-Saúde.

Esse programa permite que recursos do fundo sejam usados para financiar entidades filantrópicas de saúde que atuam de forma complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde). A medida visa ampliar o apoio a hospitais filantrópicos, que representam uma parcela significativa da rede de atendimento à população, oferecendo mais de 190 mil leitos e cerca de 25% dos hospitais do Brasil.

A medida foi bem recebida por representantes do governo, como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que destacou a importância das entidades filantrópicas para o SUS. Segundo ele “muitos territórios têm dependência imensa das filantrópicas, e temos que trabalhar para elas tenham condições de prestar bom serviço”. Contudo, a proposta gerou controvérsias, com representantes do setor privado, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), criticando a utilização do FGTS.

Por fim, o Conselho Curador também aprovou a inclusão de cooperativas como mutuárias do Programa Pró-Transporte, que visa financiar melhorias no transporte público urbano. Essa medida tem como objetivo atender áreas periféricas não atendidas por linhas principais e renovar a frota de veículos de transporte coletivo, proporcionando um sistema mais eficiente e acessível para a população.

A empresária Bianca Medeiros, cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões com o Banco Master em março de 2024. O valor foi utilizado para a aquisição de um terreno de mais de 400 hectares em João Pessoa (PB), onde funcionava uma antiga fábrica de cimento e que será destinado à criação de um novo bairro. As informações são da Folha de S.Paulo.

De acordo com registros, Bianca comprou em 8 de março de 2024 todas as cotas da ETC Participações, empresa com capital social de R$ 100 mil. Uma semana depois, em 15 de março, firmou contrato de crédito com o banco, utilizando as cotas da companhia como garantia da operação, conforme documentos registrados em juntas comerciais.

O terreno foi adquirido em abril de 2024 por R$ 45 milhões. As matrículas do imóvel indicam valor fiscal de R$ 101 milhões, base usada pela prefeitura para cálculo de impostos. A área está dividida em cinco registros: uma parte foi comprada por subsidiária da ETC, enquanto as demais foram adquiridas pela AJC Participações, na qual Bianca detém cerca de 25% por meio da ETC.

Em nota, Bianca Medeiros informou que o contrato de crédito foi celebrado em condições usuais de mercado, com garantias compatíveis com o valor da operação e previsão de quitação conforme as cláusulas estabelecidas. Ela declarou que a escolha do Banco Master ocorreu por critérios negociais e operacionais e afirmou que a empresa responsável pela operação não possui relação societária ou de gestão com o deputado Hugo Motta.

Hugo Motta declarou que não possui associação financeira direta com o Banco Master nem vínculo societário com a ETC Participações. Procurado, o Banco Master não respondeu aos questionamentos até a publicação das informações. Esta é a primeira ligação financeira identificada entre pessoa da família do parlamentar e a instituição financeira.

Registros também indicam que Bianca Medeiros ocupou cargos comissionados no Ministério da Cidadania entre 2021 e 2023, durante o governo de Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2025, mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro indicaram encontro entre o banqueiro e Hugo Motta na residência oficial da Câmara. No mesmo período, o deputado afirmou que não apoiaria a abertura de CPI para tratar do caso envolvendo o banco.

A empresária brasileira Angela Gonçalves, 48, fez a escolha de se mudar para Portugal após morar três anos nos Estados Unidos com sua família. O clima de insegurança e a violência crescente nos EUA pesaram na decisão de viver em Cascais, uma cidade na Grande Lisboa, conhecida pelo alto poder aquisitivo de seus moradores.

Segundo informações do UOL, o impacto dessa mudança reflete a onda de investimentos estrangeiros no mercado imobiliário de Portugal, principalmente de brasileiros e americanos, que vêm comprando imóveis de luxo, aumentando a demanda e, consequentemente, os preços.

O preço do metro quadrado em Cascais, entre março de 2025 e janeiro de 2026, subiu de 6.570 euros para 7.309 euros, um aumento considerável que também reflete a especulação no mercado. Imóveis com vista para o mar podem chegar a valores exorbitantes, como o caso de uma propriedade que atingiu 28 milhões de euros.

Esse fenômeno é um reflexo de um padrão que se repete em outras regiões de Portugal, com estrangeiros impulsionando a alta do mercado de luxo. Em 2025, o investimento estrangeiro no setor imobiliário português bateu recordes, atingindo 3,9 bilhões de euros, o maior valor desde 2008.

A alta do preço do metro quadrado em Portugal superou a de toda a Europa, conforme dados da agência S&P Global. No entanto, essa valorização impacta negativamente as classes mais baixas e os locais que buscam acessar o mercado imobiliário, gerando uma crise habitacional sem precedentes.

A busca por imóveis de luxo, especialmente entre brasileiros e americanos, elevou os preços a níveis que muitos portugueses não conseguem mais acompanhar. Ayres Neto, empresário brasileiro especializado no mercado imobiliário de alto padrão, observa que, além de brasileiros, americanos também têm se deslocado para o país, atraídos por uma combinação de segurança, clima e proximidade linguística.

“Comprar imóveis em Portugal é barato. Em vez de pagar US$ 40 milhões em uma casa nos Estados Unidos, paga-se aqui 5 milhões de euros no mesmo tipo de imóvel, melhor localizado”, afirma, comparando a aquisição de uma casa em Portugal a uma similar nos Estados Unidos, onde o preço chega a ser quatro vezes maior.

O mercado de luxo, no entanto, é uma realidade distante para muitos portugueses. Com a alta dos preços, pessoas como Letícia Floriano, uma assistente administrativa no Porto, enfrentam dificuldades em encontrar uma moradia acessível.

“Morar sozinha é impossível”, diz Letícia, que ganha 1.200 euros mensais e paga 450 euros de aluguel por um espaço dividido com outras três pessoas. “Pelo meu salário e idade, não consigo financiamento. Morar sozinha é impossível, o aluguel consumiria toda a minha renda” afirma ela.

O aumento da superlotação habitacional é outro reflexo direto dessa crise. Em Portugal, mais de 1,2 milhão de pessoas vivem em condições inadequadas de moradia. O conceito de “superlotação habitacional”, que é quando a quantidade de pessoas por imóvel excede o número de quartos, tem se tornado cada vez mais comum, dificultando a vida de quem não consegue pagar por uma moradia mais cara.

Essa situação se agrava em um mercado onde a oferta de imóveis de baixo custo está cada vez mais escassa. Os dados sobre o mercado de imóveis em Portugal indicam que a alta nos preços foi impulsionada por investidores estrangeiros, mas também por políticas locais que não conseguem acompanhar o ritmo das mudanças no mercado.

O preço médio do metro quadrado em Lisboa, por exemplo, superou os 5.000 euros, uma cifra que equivale a 5,4 vezes o salário mínimo do país. As estatísticas revelam uma discrepância entre as regiões do país, com Lisboa e Porto enfrentando uma elevação desproporcional, enquanto cidades no interior de Portugal continuam com valores mais baixos, mas sem atratividade para grandes investidores.

A situação gerou uma resposta do governo português, que tem implementado medidas para tentar controlar o mercado imobiliário. A Assembleia da República, equivalente ao Congresso Nacional do Brasil, está em processo de aprovação de um pacote de medidas que busca reduzir impostos e criar incentivos para a construção de imóveis destinados ao aluguel de longo prazo.

Porém, essas iniciativas ainda são consideradas insuficientes para reverter os efeitos da crise no curto prazo. O impacto dessa crise não afeta apenas os locais, mas também imigrantes e estrangeiros que, ao buscar uma oportunidade de compra ou aluguel, acabam enfrentando não apenas a alta dos preços, mas também a discriminação no acesso à moradia.

A pesquisa da Casa do Brasil de Lisboa revelou que 90,4% dos imigrantes brasileiros enfrentam preconceito no processo de locação, com abusos como o pedido de caução excessiva. Além disso, a xenofobia, especialmente contra os imigrantes brasileiros, é um fator que agrava a insegurança habitacional.