Assista ao pronunciamento do presidente Lula para o Dia do Trabalhador. Acompanhe o presidente Lula com a TVT News.

Veja o vídeo de Lula sobre o 1º de Maio – Dia do Trabalhador

Confira a íntegra do discurso do Presidente Lula para o Dia do Trabalhador

Minhas amigas e meus amigos.

 Amanhã, 1º de Maio, é o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Eu quero falar com você, que trabalha duro durante cinco, seis, até sete dias na semana e vê o fruto do seu esforço ir embora para pagar as dívidas da sua família.

Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira. Por isso, vamos lançar, na próxima segunda-feira, o Novo Desenrola Brasil, um conjunto de medidas para ajudar a resolver a vida financeira das famílias endividadas.

As trabalhadoras e os trabalhadores poderão negociar dívidas do cartão de crédito, do cheque especial, do rotativo, do crédito pessoal e até do FIES.

Os brasileiros endividados terão juros mais baixos, de no máximo 1,99%, e descontos de 30% até 90% no valor da dívida. Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida. E cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos.

Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando.

Minhas amigas e meus amigos.

O 1º de Maio é uma data que homenageia a luta de mulheres e homens do mundo inteiro por melhores condições de trabalho.

E que, este ano, aqui no Brasil, tem um significado especial. Porque nós demos, neste mês de abril, um passo histórico para o nosso país.

Encaminhei ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, que passará a ser de, no máximo, 40 horas semanais, com dois dias livres por semana, sem redução de salário.

Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos.

O fim da escala 6×1 vai garantir mais tempo com a família. Mais tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, estudar, cuidar da saúde, ir à igreja, viver além do trabalho. Mais tempo para descansar, porque eu sei o quanto o trabalhador brasileiro está cansado.

Eu sei muito bem que todos os direitos dos trabalhadores foram conquistados com muita luta.

A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil.

E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil.

Minhas amigas e meus amigos.

Países do mundo inteiro estão sentindo os efeitos da guerra do Oriente Médio. O petróleo ficou mais caro, e isso vem pressionando os preços dos combustíveis em todo o planeta. Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente.

Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras. Graças a essas ações, o Brasil tem sido um dos países menos afetados pela crise global.

Em um mundo cada vez mais instável, com guerras e incertezas se espalhando, é fundamental que o Governo do Brasil esteja do lado do povo. Nossa nação precisa ser protegida. Nossa soberania e nossas riquezas têm que ser defendidas. O Brasil é grande demais para baixar a cabeça. O Brasil não aceita ser quintal de ninguém.

Minhas amigas e meus amigos.

Este 1º de Maio é também o momento de olhar o que construímos juntos.

Temos a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, a menor taxa de desemprego, e o rendimento médio dos trabalhadores é o maior da história do Brasil.

Retomamos a valorização do salário mínimo. Zeramos o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e diminuímos para quem ganha até R$ 7.350. Antecipamos o 13º salário dos aposentados em todos os anos do nosso governo. Aprovamos a ampliação da licença-paternidade para que os homens tenham mais tempo para cuidar dos filhos recém-nascidos.

Além disso, zeramos a conta de luz para famílias que consomem até 80 quilowatts e concedemos desconto para quem consome 120 quilowatts por mês. Lançamos o Gás do Povo, que triplicou o número de beneficiários do gás de cozinha.

Mas tudo isso ainda é pouco diante das necessidades das famílias brasileiras.

Minhas amigas e meus amigos.

Os obstáculos que temos pela frente são enormes. Cada vez que damos um passo adiante para melhorar a vida do povo brasileiro, o sistema joga contra. O andar de cima, os bilionários, a elite que só pensa em manter privilégios às custas do povo.Se dependesse do sistema, nem a escravidão teria sido abolida no Brasil.Mas todo dia eu renovo minha fé em Deus e no povo brasileiro, na força de quem levanta cedo, enfrenta dificuldades, cultiva esperança e nunca desiste dos seus sonhos.

Você que tem carteira assinada, que é MEI, que trabalha por aplicativo, que faz bico, que vende pela internet. Você que cuida, que ensina, que pega ônibus cheio, você que planta, colhe, cozinha e constrói. Você que é uma pessoa honesta e batalhadora, você que vive do próprio trabalho, seja ele qual for, tenha uma certeza neste 1º de maio: o Governo do Brasil está do seu lado.

Um grande abraço e viva o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

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O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é uma data marcada por manifestações, greves, comícios e celebrações em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Leia em TVT News.

No Brasil, a história do 1º de Maio é também a história da organização popular, da mobilização sindical e da resistência contra regimes autoritários e políticas que atacam direitos sociais e trabalhistas. Desde o fim do século XIX, passando pela Era Vargas, a ditadura militar e o período democrático, a data sempre refletiu o grau de organização e consciência da classe trabalhadora brasileira.

As origens do 1º de Maio

A data remonta às greves de 1886 nos Estados Unidos, quando trabalhadores de Chicago entraram em greve exigindo a jornada de oito horas. A repressão violenta culminou no episódio conhecido como Massacre de Haymarket, no qual dezenas de operários foram feridos e assassinados e líderes sindicais condenados à morte. Três anos depois, em 1889, a Segunda Internacional Socialista decidiu transformar o 1º de maio em uma data mundial de homenagem à luta dos trabalhadores.

No Brasil, a primeira manifestação do 1º de Maio ocorreu em 1891, em Santos (SP), organizada por trabalhadores anarquistas. A comemoração foi dispersada pela polícia, mas marcou o início de uma tradição de mobilização que se fortaleceria nas décadas seguintes.

Segundo registros históricos, houve uma concentração na região portuária, com discursos sobre a exploração do trabalho, a necessidade de união entre os trabalhadores e a defesa da jornada de oito horas diárias.

A mobilização, no entanto, foi vista com desconfiança e reprimida pelas autoridades locais. A polícia dispersou os manifestantes, e parte da imprensa da época tratou o evento com hostilidade, caracterizando-o como “subversivo” ou “estrangeiro”.

No ano seguinte, trabalhadores gauchos realizaram a primeira comemoração do 1° de Maio em praça pública de uma capital no Brasil. Organizada por imigrantes europeus, principalmente alemães e italianos, e por operários locais ligados ao anarquismo e ao socialismo, a comemoração teve um caráter político e reivindicatório, inspirado diretamente pelas lutas operárias internacionais e pela tradição do movimento sindical europeu.

O evento incluiu discursos públicos, reuniões em sociedades operárias e até manifestações culturais, como recitais e saraus, que exaltavam a dignidade do trabalho e denunciavam as condições de exploração enfrentadas pelos trabalhadores urbanos. Entre as principais bandeiras do ato estavam a redução da jornada de trabalho para oito horas, a proibição do trabalho infantil e o direito à organização sindical. Mesmo sendo pacífico, o ato foi vigiado de perto pelas autoridades locais, que já demonstravam preocupação com o avanço das ideias socialistas entre os trabalhadores da capital gaúcha.

O 1º de Maio na República Velha: protagonismo anarquista e repressão

No início do século 20, o Brasil vivia um intenso processo de industrialização e crescimento urbano. As más condições de trabalho — com jornadas de 12 a 14 horas, ausência de direitos e salários irrisórios — motivaram greves e a fundação de sindicatos. Influenciados por ideais anarquistas e socialistas, os trabalhadores passaram a utilizar o 1º de Maio como dia de protesto, não de celebração.

Entre as manifestações mais marcantes da época está a greve geral de 1917, iniciada em São Paulo, em julho, e que se espalhou por outras capitais, como Rio de Janeiro e Porto Alegre. Organizada por sindicatos livres, associações de classe e imprensa operária, a paralisação conquistou aumento de salários e libertação de presos políticos.

Em todo o país, a greve geral envolveu 50 mil operários, e durou uma semana. Naquela época o país enfrentava carestia, alta do custo de vida e salários defasados. O Estado, no entanto, respondeu com repressão sistemática. Muitos sindicatos foram fechados, líderes presos ou deportados. A elite política via com desconfiança qualquer mobilização operária que ameaçasse a “ordem social”. A grande greve de 1917 teve 200 mortos, incluindo operários e policiais, segundos documentos do Arquivo do Senado Federal.

Em 1924, o 1º de Maio é oficializado como feriado

A oficialização do 1º de Maio como feriado nacional no Brasil ocorreu em 1924, durante o governo do presidente Arthur Bernardes (1922–1926), e representou uma virada importante na relação do Estado com o movimento operário.

A data entrou no calendário oficial para celebrar a “confraternidade universal das classes operárias” e os “mártires do trabalho”. Documentos da época guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que, ao oficializar o Dia do Trabalhador há cem anos, Bernardes teve como objetivo domesticar a data.

Para o governo, a data não deveria ser de reivindicação, mas de festa. Na mensagem presidencial que enviou ao Congresso Nacional no início de 1925, Bernardes agradeceu a aprovação da lei do Dia do Trabalhador e disse que a substituição da luta pelos festejos já era uma salutar tendência: “A significação que essa data passou a ter nestes últimos tempos, consagrando-se não mais a protestos subversivos, mas à glorificação do trabalho ordeiro e útil, justifica plenamente o vosso ato”.

A lei foi sancionada em setembro de 1924. Embora o Brasil fosse majoritariamente agrário, as maiores cidades do país já tinham um número considerável de fábricas, principalmente de tecidos, móveis e alimentos.

Ao transformar o 1º de Maio em um feriado oficial, o Estado buscava esvaziar seu conteúdo revolucionário e simbólico, apropriando-se da comemoração e tirando-a das mãos dos movimentos radicais. A data deixava de ser apenas um momento de protesto operário para se tornar uma celebração “legal” e “nacional”.

A recepção do decreto de 1924 foi ambígua. Por um lado, setores mais moderados do movimento sindical viram na medida um avanço — o reconhecimento do trabalhador como ator importante na sociedade. Por outro, correntes mais combativas, como os anarquistas e os comunistas, denunciaram a tentativa do governo de “roubar” uma data que era construída pela luta de base.

Mesmo com o feriado oficial, muitas manifestações operárias continuaram sendo reprimidas nos anos seguintes, especialmente quando incluíam críticas ao sistema político ou reivindicações salariais.

A Era Vargas: o 1º de Maio como instrumento de propaganda

Com a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, o 1º de Maio passou a ser institucionalizado. Em 1925, a data foi oficialmente reconhecida como feriado nacional, mas foi durante o Estado Novo (1937-1945) que o governo utilizou o 1º de Maio como instrumento de propaganda trabalhista.

Vargas buscava legitimar o projeto de um Estado interventor, que conciliava capital e trabalho sob sua tutela, induzindo o desenvolvimento. Nesse contexto, o 1º de Maio passou a ser comemorado com festas cívicas, discursos oficiais e anúncios de medidas populares. Foi em 1º de maio de 1940, por exemplo, que Vargas anunciou a criação do salário mínimo, uma das conquistas mais emblemáticas da legislação trabalhista.

Em A celebração do 1º de Maio de 1943 entrou para a história como um dos momentos mais emblemáticos do trabalhismo no Brasil. Em ato simbólico e político, Vargas, anunciou a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — um marco na legislação brasileira que unificou e sistematizou os direitos trabalhistas então dispersos em decretos e leis avulsas.

O evento foi realizado em um grande comício no Estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, e contou com forte aparato de propaganda oficial. O local, lotado de trabalhadores convocados por sindicatos controlados pelo Estado, foi o palco escolhido para reforçar a imagem de Vargas como o “Pai dos Pobres” e patrono do trabalhador brasileiro.

Durante seu discurso, Vargas exaltou o papel do Estado como garantidor da justiça social e se apresentou como defensor da harmonia entre capital e trabalho. “A Consolidação das Leis do Trabalho constitui o monumento jurídico da Era Vargas”, afirmou o presidente diante de milhares de pessoas. “Nenhuma organização social subsiste sem disciplina, e nenhuma disciplina se impõe sem autoridade”, acrescentou, justificando o controle estatal sobre os sindicatos e o regime corporativista que marcava sua política trabalhista.

A CLT, segundo ele, era uma “carta de alforria” moderna, que elevaria a dignidade do trabalhador ao status de cidadão pleno, ainda que subordinado à estrutura hierárquica do Estado Novo.

Apesar do caráter autoritário do regime, a CLT representou conquistas concretas para os trabalhadores. O novo código consolidava direitos como férias remuneradas, jornada de oito horas, regulamentação do trabalho feminino e infantil, carteira profissional obrigatória, proteção ao salário, normas de segurança e medicina do trabalho, e direito a descanso semanal.

Ditadura militar: repressão e resistência

Com o golpe civil-militar de 1964, o movimento sindical sofreu nova onda de repressão. As centrais sindicais foram dissolvidas, e os sindicatos foram colocados sob rígido controle do Estado. A data de 1º de Maio voltou a ser apropriada por governos autoritários, com discursos ufanistas, desfiles militares e presença obrigatória de trabalhadores.

Apesar da repressão, a resistência crescia nas fábricas, nas periferias e nas igrejas. Durante os anos 1970, o movimento sindical começou a se rearticular a partir das oposições sindicais, especialmente no ABC paulista, berço de importantes greves operárias entre 1978 e 1980.

Em 1979, metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, entraram em greve exigindo 78% de reajuste salarial. Assembleias lotaram o estádio da Vila Euclides e, apesar da greve ser declarada ilegal, o movimento persistiu.  A mais marcante dessas assembleias foi a de 1ºde maio daquele ano com 150 mil trabalhadores liderados por uma pessoa que mudaria a história desse país: Luiz Inácio Lula da Silva. Lula propôs uma trégua. A greve terminou com um reajuste de 63% e o sindicato retomou sua gestão. Nascia o embrião do novo sindicalismo brasileiro.

A criação da CUT e a redemocratização

Em 1983, nasce a Central Única dos Trabalhadores (CUT), fruto do acúmulo de experiências das lutas dos anos anteriores. A CUT surgiu como alternativa democrática e autônoma frente ao sindicalismo pelego. Desde então, tornou-se protagonista das manifestações de 1º de Maio, articulando categorias diversas, como professores, bancários, servidores públicos, trabalhadores rurais e operários industriais.

Em mais de 40 anos, a CUT promove atos do dia do trabalhador que reúnem intervenções artísticas, políticas e de lideranças sindicais para proporcionar ao trabalhador conteúdo para reflexões sobre a sua importância na sociedade e, consequentemente, sobre seus direitos.

No contexto da redemocratização, o 1º de Maio se consolidou como data de luta por melhores salários, reforma agrária, liberdade sindical e democracia plena. Um marco foi o comício do Pacaembu, em 1984, organizado pela CUT e outras entidades, em meio à campanha pelas Diretas Já. O ato reuniu dezenas de milhares de trabalhadores em defesa do voto direto e da volta do Estado de Direito.

Os anos 1990: neoliberalismo e resistência

Durante os governos de Collor e FHC, a classe trabalhadora enfrentou ofensivas neoliberais com privatizações, flexibilização de direitos e aumento do desemprego. O 1º de Maio foi marcado por protestos contra as reformas trabalhistas e previdenciárias, a criminalização de greves e os ataques às estatais.

Nesse período, a CUT ampliou sua base, passando a disputar espaço com outras centrais, mas manteve protagonismo em pautas como o salário mínimo digno, a valorização do serviço público e a organização de campanhas salariais unificadas.

1º de Maio nos anos 2000: mobilizações e críticas

Com a chegada de Lula à presidência em 2003, parte da militância sindical esperava avanços nas políticas públicas e maior valorização do trabalho. De fato, houve ganhos importantes, como a política de valorização do salário mínimo, a ampliação de direitos previdenciários e o crescimento do emprego formal.

No entanto, a CUT continuou sendo crítica quando necessário — como nas negociações sobre reforma sindical, terceirização e flexibilização da CLT. Os atos de 1º de Maio passaram a incluir temas como igualdade racial, direitos das mulheres, combate à homofobia e democratização da mídia.

Em 2006, por exemplo, a CUT realizou o 1º de Maio Unificado Nacional em São Paulo, com o lema “Trabalho decente, já!”, reunindo diversas centrais e movimentos sociais.

A década de 2010: golpes e retrocessos

A partir de 2015, com a intensificação da crise política, os atos de 1º de Maio voltaram a ganhar contornos de resistência mais intensa. Em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff — considerado um golpe pela CUT e outras entidades — o 1º de Maio foi marcado por protestos contra o governo de Michel Temer e sua agenda de desmonte de direitos.

Um dos momentos mais emblemáticos foi o 1º de Maio de 2017, quando milhões de trabalhadores saíram às ruas contra a reforma trabalhista que acabaria sendo aprovada no Congresso. Em várias capitais, sindicatos organizaram atos, paralisações e bloqueios, com forte presença da CUT e da Frente Brasil Popular.

Anos recentes: pandemia, Bolsonaro e a retomada da esperança

Durante a pandemia de Covid-19, os atos de 1º de Maio foram virtuais ou com público reduzido, mas a luta não cessou. A CUT teve papel crucial na defesa do auxílio emergencial, na denúncia das condições precárias de trabalho de entregadores de app e na luta por vacina para todos.

Com a eleição de Jair Bolsonaro, as centrais intensificaram a resistência. O 1º de Maio de 2021 teve como lema “vida, emprego, democracia e vacina para todos”, unificando diversas entidades. Em 2022, a CUT denunciou os ataques às urnas eletrônicas e defendeu a democracia diante das ameaças golpistas.

Com o retorno de Lula à presidência em 2023, os atos de 1º de Maio voltaram às ruas. A CUT participou da organização do comício em São Paulo com o tema “Emprego, renda, direitos e democracia”. As pautas incluíram a revogação da reforma trabalhista de 2017, valorização do salário mínimo, combate à fome e justiça fiscal.

Nos últimos anos, novas categorias ganharam visibilidade, como os trabalhadores por aplicativos e os entregadores, que protagonizaram mobilizações próprias, como o Breque dos Apps em 2020.

A luta das mulheres, dos negros e das populações LGBTQIA+ também ocupa cada vez mais espaço no 1º de Maio, denunciando as desigualdades estruturais do mundo do trabalho.

Com informações da CUT e Agência Senado

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O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, no 1° de maio, será comemorado com um grande show no Paço Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Entre os principais artistas do show de 1° de maio estão Gloria Groove, MC IG e Filho do Piseiro. Leia mais sobre o show de 1° de maio com a TVT News.

Gloria Groove e MC IG comandam show do 1º de Maio no ABC em megaevento com pauta pelo fim da escala 6×1

Artistas como Gloria Groove, MC IG, Filho do Piseiro, Grupo Intimistas, Grupo Entre Elas, Marquinhos Sensação, Grupo SP5, Grupo Razão, Don Ernesto, Samba de Luz, Samba da Praça, Alex Rocha, o Gordinho da Pisada, Kadu do Piseiro e Hyaguinho Vaqueiro estarão presentes no tradicional show do 1° de maio no ABC.

1º de maio terá tarifa zero em São Bernardo

Confir as principais atrações dos shows no próximo dia 1º de maio (sexta-feira), a partir das 9h, no Paço Municipal de São Bernardo do Campo.

Show de Gloria Groove gratuito em SBC no 1° de maio

Nascido Daniel Garcia, a multiartista paulistana Gloria Groove teve contato com a arte desde muito cedo, destacando-se inicialmente como cantora mirim e dubladora profissional. A partir de 2016, sua persona drag queen ganhou vida e quebrou paradigmas na indústria fonográfica nacional.

Misturando pop, R&B, rap e funk com uma potência e técnica vocal irretocáveis, a “Lady Leste” superou barreiras e tornou-se uma das vozes mais respeitadas, ouvidas e influentes da música brasileira moderna.

Gloria Groove acumula uma vasta lista de megahits que marcaram o país nos últimos anos, como “A Queda”, “Vermelho”, “Bumbum de Ouro”, “Coisa Boa” e a recente febre das rodas de pagode do projeto Serenata da GG, “Nosso Primeiro Beijo”.

Show do MC IG gratuito em SBC no 1° de maio

Guilherme Sérgio Ramos de Souza, amplamente conhecido como MC IG, é cria da Vila Medeiros, Zona Norte de São Paulo. Iniciou sua caminhada no funk em 2015 e, degrau por degrau, firmou-se como um dos maiores pilares da vertente paulista do gênero. C

om rimas que narram as vivências, a superação e o dia a dia da juventude de periferia, IG virou um verdadeiro fenômeno nas plataformas de áudio, ditando o ritmo da cena urbana nacional e figurando constantemente no topo dos rankings da Billboard Brasil.

Com bilhões de reproduções acumuladas, MC IG é a voz por trás de sucessos avassaladores como “3 Dias Virados”, “Faz Completo, Chefe” e do projeto cypher “Let’s Go 4” — que passou meses no topo do Spotify Brasil em 2023.

Show gratutito do Filho do Piseiro em SBC

Representando o ritmo contagiante que dominou o Brasil, o cantor amazonense Filho do Piseiro é a mais nova sensação viral da internet. Ele começou do zero: para realizar o sonho da música, chegou a tocar violão e cantar de improviso no frigorífico onde trabalhava.

Com muito carisma, autenticidade e letras bem-humoradas, ele conquistou o público, acumulando rapidamente milhões de reproduções em seus perfis e ganhando até elogios de grandes personalidades, como a cantora Juliette.

O artista faz sucesso com músicas que grudam na cabeça instantaneamente, com destaque para a febre “Raparigas” e o hit “Meu Pai Paga Minha Faculdade”.

Fim da escala 6×1 é uma das principais lutas do 1° de maio

O tradicional Dia do Trabalhador e da Trabalhadora reafirma a força da mobilização popular e da unidade do movimento sindical.

Com o tema “Nossa luta transforma vidas”, o ato também será orientado por bandeiras centrais e urgentes para os brasileiros:

• a redução da jornada sem redução salarial,
• o fim da escala 6×1,
• a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados),
• a redução da taxa de juros,
• o combate direto ao feminicídio,
• a igualdade salarial entre homens e mulheres,
• além da defesa da soberania, da democracia e dos direitos constitucionais.

“Essas bandeiras traduzem necessidades urgentes de quem vive do trabalho. São pautas que apontam para mais dignidade, menos desigualdade e um país mais justo, com direitos garantidos. Por isso, é fundamental fazer do 1º de Maio uma grande festa popular: um momento de união, consciência e valorização da luta coletiva da classe trabalhadora”, afirma Wellington Messias Damasceno, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Além das fundamentais falas políticas, a programação cultural promete agitar São Bernardo com muita diversidade. Entre as atrações confirmadas para levantar o público, estão grandes nomes da música atual que dialogam com diferentes públicos e vertentes populares.

Cultura e solidariedade de mãos dadas

O show do 1° de maio reforça o caráter profundamente solidário e de apoio às comunidades da região. O acesso à festa será por meio do ingresso solidário, mediante a doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis, direcionados a instituições parceiras.

Além dos três gigantes nacionais, o evento enaltecerá artistas regionais e muito pagode com os talentos de Grupo Intimistas, Grupo Entre Elas, Marquinhos Sensação, Grupo SP5, Grupo Razão, Don Ernesto, Samba de Luz, Samba da Praça, Alex Rocha, o Gordinho da Pisada, Kadu do Piseiro e Hyaguinho Vaqueiro.

Serviço

EVENTO DO 1º DE MAIO NO ABC

• Local: Paço Municipal – Praça Samuel Sabatini, Centro, São Bernardo do Campo – SP.
• Data: Sexta-feira, 1º de maio de 2026
• Horário: A partir das 9h

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Mobilizações pelo fim da escala 6×1 marcam os atos do 1º de maio em todo o Brasil. Acompanhe na TVT News os locais e horários dos atos do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

As ruas de diversas capitais e cidades do interior do país recebem, nesta semana, as atividades relativas ao 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Organizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades parceiras, os atos deste ano colocam a revisão das relações laborais no centro do debate público. A reivindicação principal é o fim da escala 6×1, pauta que ganhou força no Congresso Nacional e nas frentes de mobilização social.

A luta pela redução da carga horária semanal sem a diminuição dos vencimentos dos trabalhadores expressa a busca por condições dignas de vida. Atualmente, o debate parlamentar avança com o PL 1838/2026, enviado pelo governo federal em regime de urgência, além de propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, como a PEC 221/2019 e a proposta de escala 4×3.

Confira os locais e horários dos atos no país

Abaixo, a lista detalhada das mobilizações confirmadas para o 1º de maio e atividades antecipadas para o dia 30 de abril em várias regiões:

ARACAJU (SE)

• 1º de maio: Praça José Andrade Góis, no 18 do Forte, às 8h.

BELÉM (PA)

• 1º de maio: Praça da República (próximo ao Bar do Parque), às 9h.

BELO HORIZONTE (MG)

• 1º de maio: Missa dos trabalhadores na Praça da Cemig, às 7h; Ato unificado na Praça Raul Soares, às 9h.

BRASÍLIA (DF)

• 1º de maio: Eixão do Lazer (altura da 106 Sul), às 10h.

CURITIBA (PR)

• 30 de abril: Pátio da Reitoria da UFPR, a partir das 18h30.

CAMPO GRANDE (MS)

• 30 de abril: Marcha da Classe Trabalhadora na Praça do Rádio Clube, às 14h.

FORTALEZA (CE)

• 1º de maio: Concentração no Espigão da Rui Barbosa, na Praia de Iracema, às 15h.

GOIÂNIA (GO)

• 1º de maio: Rotatória abaixo da entrada do estacionamento do Araguaia Shopping (Região da 44).

SÃO LUIS (MA)

• 30 de abril: Praça João Lisboa, a partir das 15h30.

SANTA CATARINA (SC)

• Florianópolis: Ato show no Centro Leste (esquina das ruas Vitor Meireles e Nunes Machado), dia 30 de abril, às 17h.
• Canoinhas: Praça Lauro Mueller, Centro, dia 1º de maio, às 14h.
• Jaraguá do Sul: Panfletagem em diversos pontos, dia 30 de abril, das 9h às 18h.

MACEIÓ (AL)

• 1º de maio: Orla de Pajuçara, às 8h.

TERESINA (PI)

• 1º de maio: Praça da Liberdade, às 9h.

VITÓRIA (ES)

• 1º de maio: Praça Getúlio Vargas, Centro, das 8h às 14h.

RIO DE JANEIRO (RJ)

• 1º de maio: Copacabana, Posto 5, às 14h.

RIO GRANDE DO SUL (RS)

• Porto Alegre: Casa do Gaúcho (Parque Harmonia), às 10h.
• Caxias do Sul: Pavilhões da Festa da Uva, às 14h.
• Passo Fundo: Parque da Gare, das 13h às 21h.
• Pelotas: Praça Coronel Pedro Osório, das 14h às 22h.

SÃO PAULO (SP)

• São Bernardo do Campo: Paço Municipal, às 9h.
• Osasco: Metal Clube (Rochdale), às 14h.
• Campinas: Largo do Pará, Centro, às 9h.
• Santos: Estação da Cidadania (Av. Ana Costa), às 9h.
• Jacareí: Praça do Rosário, às 9h.
• Taboão da Serra: Avenida Fernando Fernandes, às 10h.
• Bauru: Rua Altíno Arantes (Vila Souto), das 12h às 14h.
• São José do Rio Preto: Av. Lino José de Seixas, às 9h.

Pautas da classe trabalhadora: fim da escala 6×1

Além do fim da escala 6×1, os atos deste 1º de maio levam às ruas outras reivindicações fundamentais para a justiça social e cidadania. Estão em pauta o combate ao feminicídio e às formas de violência, o enfrentamento à precarização causada pela pejotização e o fortalecimento das negociações coletivas para o setor privado e servidores públicos.

A regulamentação do trabalho por aplicativos também é um ponto central, visando assegurar proteção social para os profissionais da categoria. As demandas foram consolidadas durante a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) e a Marcha da Classe Trabalhadora, ocorridas em abril em Brasília, reforçando a unidade dos movimentos sociais na data.

LEIA TAMBÉM: Gloria Groove, MC IG e Filho do Piseiro fazem show em SBC no 1° de maio

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A desigualdade salarial entre homens e mulheres segue como um dos principais desafios no mundo do trabalho no Brasil. Dados do 5º Relatório de Transparência Salarial indicam que, apesar do aumento da participação feminina no mercado — com crescimento de 11% —, as mulheres ainda recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado. Leia em TVT News.

5º Relatório de Transparência Salarial aponta crescimento de 11% de mulheres no mercado de trabalho

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda, 27 de abril, aponta que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado com 100 ou mais empregados.

Apesar de a desigualdade salarial não ter apresentado redução em relação ao relatório divulgado em 2023 (primeiro ano de vigência da legislação), a participação feminina cresceu 11% no mercado de trabalho, com ampliação das oportunidades para mulheres negras e pardas.

Os dados têm como base a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e abrangem cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados. Segundo o levantamento, o salário médio é de R$ 4.594,89, enquanto o salário contratual mediano é de R$ 2.295,36.

O estudo mostra aumento da presença feminina no mercado de trabalho. O número de mulheres empregadas cresceu 11%, passando de 7,2 milhões para 8 milhões — um acréscimo de 800 mil trabalhadoras. Entre mulheres negras (pretas e pardas), o crescimento foi de 29%, passando de 3,2 milhões para 4,2 milhões, o que representa mais 1 milhão de ocupadas.

Mais mulheres negras no mercado de trabalho

Também houve aumento no número de estabelecimentos com pelo menos 10% de mulheres negras, que chegou a 21.759, crescimento de 3,6% em relação a 2023.

A massa de rendimentos das mulheres subiu de 33,7% para 35,2%. Ainda assim, para alcançar participação equivalente à presença feminina no emprego (41,4%), seria necessário um acréscimo de R$ 95,5 bilhões nos rendimentos.

“Aumentar a massa em 10,6% teria impacto no consumo das famílias e diminuiria a diferença de rendimentos entre homens e mulheres, mas isso representa custo para as empresas, o que as torna mais resistentes a promover essas mudanças”, ressalta a Subsecretaria de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE.

Apesar dos avanços no emprego, a desigualdade salarial aumentou levemente; do ponto de vista estatístico, trata-se de estabilidade. Em 2023, as mulheres recebiam 13,7% a menos no salário mediano de contratação; agora, a diferença é de 14,3%. No rendimento médio, a diferença passou de 20,7% para 21,3%.

Por outro lado, cresceu o número de estabelecimentos com menor desigualdade. Aqueles com até 5% de diferença no salário mediano aumentaram 3,8%, chegando a cerca de 30 mil. Já os com até 5% de diferença no rendimento médio cresceram 4,3%, totalizando 17,4 mil.

O relatório também aponta avanços em políticas internas das empresas entre 2023 e 2025. Houve aumento na oferta de jornada flexível (de 40,6% para 53,9%) e de auxílio-creche (de 22,9% para 38,4%). Também cresceram as licenças-maternidade e paternidade estendidas (de 20% para 29,9%), além da adoção de planos de cargos e salários (de 55,5% para 66,8%) e de metas de produção (de 63,8% para 75,7%).

A proporção de empresas que afirmam promover mulheres também aumentou, passando de 38,8% para 48,7%. Já as ações de contratação de mulheres com deficiência, LGBTQIA+ e chefes de família permaneceram relativamente estáveis.

Por outro lado, houve crescimento na contratação de mulheres indígenas, de 8,2% em 2023 para 11,2% em 2025, e de mulheres vítimas de violência, de 5,5% para 10,5%.

O levantamento indica que 7% dos estabelecimentos afirmam contratar mulheres em situação de violência, com maior concentração nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os setores com maiores parcelas de contratação são os serviços de alimentação (17,8%), as atividades de vigilância e segurança (16,2%), os serviços de reparação e manutenção de equipamentos (13,6%) e os serviços para edifícios e paisagismo (13,1%).

Os estados com menor desigualdade são Acre (91,9%), Piauí (92,1%), Distrito Federal (91,2%), Ceará (90,5%), Pernambuco (89,3%), Alagoas (88,8%) e Amapá (86,9%). Os com maior desigualdade salarial são Espírito Santo (70,7%), Rio de Janeiro (71,2%) e Paraná (71,3%).

Conheça a lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, reforça a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo a promoção da transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, o estabelecimento de canais de denúncia, a implementação de programas de diversidade e inclusão e o apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do governo federal, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres.

Acesse aqui os dados do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

O que é a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)

Embora não seja exclusivamente voltada à violência, a política é considerada eixo preventivo.

A lei tornou obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem funções idênticas.

Regras principais:

• Empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial;
• Multa de 3% da folha de pagamentos (limitada a 100 salários-mínimos) em caso de descumprimento;
• Empresas têm 90 dias para apresentar plano de ação caso seja identificada desigualdade.

Ministro do Trabalho destaca ações do governo Lula no combate à desigualdade salarial

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destaa as ações que o Governo Lula vem executando para defender histórica demanda de igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil.

Marinho centrou sua fala na Lei nº 14.611, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tornou obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A norma também obriga empresas com 100 ou mais empregados a publicar relatórios semestrais de transparência salarial, como forma de monitorar e expor eventuais discrepâncias.

“O que justifica que o homem ganhe mais que a mulher? Por que a mulher branca justifica que ganha mais que a mulher negra ou a mulher indígena, se têm a mesma produtividade, a mesma qualificação, o mesmo retorno para aquela empresa naquela função? Função igual, salário igual é uma necessidade”, afirmou o ministro.

Além da exigência de relatórios semestrais, o Ministério do Trabalho e Emprego realiza o monitoramento permanente das práticas salariais em parceria com o Ministério das Mulheres, com o objetivo de fomentar uma cultura de transparência e justiça nas relações trabalhistas.

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Dia 27 de abril é o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica e dados do DIEESE mostram que o trabalho doméstico permanece fortemente marcado por desigualdades de gênero e raça, além de apresentar baixos rendimentos, alta informalidade e dificuldades de acesso a direitos trabalhistas. Leia sobre o Dia da Trabalhadora Doméstica com a TVT News.

Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica: dados mostram o fosso social da categoria

De acordo com levantamento baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), o Brasil contava, no quarto trimestre de 2025, com cerca de 5,6 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico. Desse total, 92% eram mulheres . A predominância feminina escancara a histórica divisão sexual do trabalho, que atribuiu às mulheres as atividades de cuidado e manutenção dos lares.

O recorte racial evidencia ainda mais a desigualdade: 68% das trabalhadoras domésticas são negras . Entre as mulheres negras ocupadas, uma em cada sete atua no trabalho doméstico, o que corresponde a 14,5% desse grupo . Os números refletem o impacto de processos históricos, como a escravidão e a exclusão social, na configuração atual do mercado de trabalho.

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Mais da metade das trabalhadoras domésticas não concluiu a educação básica, aponta DIEESE

O trabalho doméstico no Brasil continua sendo um retrato das desigualdades estruturais que atravessam o mercado de trabalho. Dados recentes mostram que a atividade permanece fortemente marcada por recortes de gênero e raça, além de apresentar baixos rendimentos, alta informalidade e dificuldades de acesso a direitos trabalhistas.

Trabalho doméstico no Brasil é feminino e negro

A trabalhadora doméstica no Brasil tem um perfil bem definido: mulher e, majoritariamente, negra. Segundo os dados, 68% das profissionais do setor são negras, evidenciando como o trabalho doméstico ainda está ligado a desigualdades raciais históricas.

Entre as mulheres negras ocupadas, uma em cada sete atua como trabalhadora doméstica. Esse dado revela como o legado da escravidão e da exclusão social ainda influencia a inserção dessa população no mercado de trabalho.

Essa concentração não é aleatória. Ela reflete a dificuldade de acesso a oportunidades mais valorizadas, além de desigualdades no acesso à educação e à qualificação profissional.

Trabalhadora doméstica recebe menos e sustenta famílias

Mesmo sendo essencial para o funcionamento da sociedade, o trabalho doméstico é um dos mais desvalorizados economicamente.

Em média, a trabalhadora doméstica ganha 59% menos do que outras mulheres ocupadas. Na prática, isso significa uma perda mensal de cerca de R$ 1.932 e mais de R$ 23 mil ao longo de um ano.

Apesar disso, essas mulheres desempenham um papel central na economia familiar: 58% são chefes de domicílio. Ou seja, mesmo com renda menor, são responsáveis pelo sustento de suas casas.

Informalidade ainda é regra no trabalho doméstico

A ampliação de direitos trabalhistas nos últimos anos não foi suficiente para transformar a realidade da maioria das trabalhadoras domésticas.

Hoje, 76% delas trabalham sem carteira assinada. Além disso, 65% não contribuem para a Previdência Social.

Na prática, isso significa ausência de direitos como férias remuneradas, 13º salário e FGTS, além de insegurança em relação à aposentadoria e benefícios sociais.

A informalidade permanece como um dos principais desafios da categoria, revelando limites na efetivação das leis existentes.

Perfil da categoria mostra envelhecimento e mudança no trabalho

Outro aspecto que chama atenção é o envelhecimento da categoria. Mais da metade das trabalhadoras domésticas tem 45 anos ou mais, enquanto a presença de jovens é menor em comparação com outras ocupações.

Esse dado pode indicar tanto a permanência prolongada na atividade quanto a dificuldade de inserção em outros setores do mercado de trabalho.

Além disso, o modelo de contratação também está mudando. O número de mensalistas caiu, enquanto o de diaristas cresceu, indicando maior flexibilização — e, ao mesmo tempo, menor estabilidade.

Baixa escolaridade limita oportunidades

A escolaridade é outro fator que ajuda a explicar a desigualdade no trabalho doméstico.

Mais da metade das trabalhadoras não concluiu a educação básica, e 39% não terminaram o ensino fundamental. Esse cenário reduz as possibilidades de acesso a empregos com melhores salários e condições.

A falta de acesso à educação de qualidade ao longo da vida acaba reforçando o ciclo de desigualdade, mantendo essas mulheres em ocupações precarizadas.

Pobreza atinge parcela significativa das trabalhadoras domésticas

Os impactos dessa estrutura desigual aparecem de forma direta nas condições de vida.

Em 2024, cerca de 25% das trabalhadoras domésticas estavam em situação de pobreza, incluindo 6% em extrema pobreza.

Esse dado evidencia que, mesmo trabalhando, uma parcela significativa dessas mulheres não consegue garantir renda suficiente para uma vida digna.

Desafios para a valorização da trabalhadora doméstica

O cenário aponta para a necessidade de políticas públicas que enfrentem as desigualdades estruturais do setor.

Entre os principais desafios estão:

• reduzir a informalidade
• ampliar o acesso à Previdência
• garantir cumprimento de direitos trabalhistas
• investir em educação e qualificação
• combater desigualdades de gênero e raça

A história do trabalho doméstico no Brasil mostra que os avanços conquistados até aqui foram resultado da organização coletiva das trabalhadoras. O fortalecimento dessas mobilizações segue sendo fundamental para ampliar direitos e melhorar as condições de trabalho.

27 de abril: Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica

O 27 de abril é reconhecido como o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, uma data que busca dar visibilidade às condições de trabalho dessa categoria e reforçar a importância da garantia de direitos. Mais do que uma homenagem, o dia também cumpre um papel político ao chamar atenção para a necessidade de valorização ddas trabalhadores domésticas.

Qual a história de Laudelina de Campos Melo

A luta por direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil está profundamente ligada à trajetória de Laudelina de Campos Melo, uma das principais lideranças da categoria no país.

Nascida em 1904, Laudelina foi uma mulher negra que dedicou sua vida à organização das trabalhadoras domésticas. Em um contexto marcado por forte discriminação racial e de gênero, ela atuou na construção de espaços de mobilização e reivindicação de direitos.

Na década de 1930, Laudelina fundou associações voltadas à defesa das trabalhadoras domésticas, buscando melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional. Sua atuação foi fundamental para dar visibilidade à categoria e para fortalecer a luta por direitos trabalhistas.

A história de Laudelina evidencia como a organização coletiva foi — e continua sendo — um instrumento essencial para enfrentar a precarização do trabalho doméstico.

Qual a história da Associação de Empregadas Domésticas de Santos, considerada o primeiro sindicato da categoria no Brasil

A materialização da visão política de Laudelina de Campos Melo ocorreu na cidade litorânea de Santos, no estado de São Paulo, no ano de 1936. Foi lá que ela fundou a Associação de Empregadas Domésticas de Santos, a primeira entidade de classe focada exclusivamente na organização e na defesa dos direitos dessa categoria no Brasil.

A fundação da Associação foi um ato de extrema ousadia. Em 1936, a elite brasileira, que ainda carregava os vícios do período escravocrata recém-abolido, não aceitava que as mulheres que limpavam suas casas e criavam seus filhos tivessem qualquer tipo de direito reivindicado. Essa realidade parece não ter se alterado no século XXI.

A entidade criada por Laudelina funcionava como um ponto de apoio fundamental: oferecia assistência jurídica, acolhimento para mulheres vítimas de violência patronal, espaços de alfabetização e, acima de tudo, um ambiente de formação de consciência política.

Infelizmente, a existência formal da Associação de Santos foi interrompida de maneira abrupta. Com a instauração do Estado Novo em 1937, a ditadura varguista proibiu o funcionamento de diversas organizações civis e sindicais independentes.

A entidade foi fechada compulsoriamente, mas o impacto ideológico de sua criação jamais foi apagado. O pioneirismo da Associação de Empregadas Domésticas de Santos abriu os caminhos para a retomada do movimento nas décadas seguintes, influenciando diretamente a criação de novos sindicatos nos anos 1960 e 1980.

O espírito de resistência forjado em Santos foi determinante para a organização da categoria durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, que garantiu os primeiros direitos básicos, e mais tarde, na histórica aprovação da Emenda Constitucional 72, a PEC das Domésticas.

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

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Quais são as principais hablidades para se destacar no mercado de trabalho atual, cada vez mais competitivo?  Recentemente, uma pesquisa do LinkedIn analisou vagas de empregos em sua plataforma e divulgou algumas das habilidades mais exigidas pelas empresas atualmente. Destacar-se no competitivo mercado de trabalho atual exige estratégia. Há 10 ou 20 anos, talvez fosse […]

O governo federal está avaliando a possibilidade de permitir a utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores brasileiros possam quitar suas dívidas. A medida, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (7), visa aliviar o orçamento das famílias, que enfrentam altos níveis de endividamento.

De acordo com ele, a proposta está sendo analisada em conjunto com o Ministério do Trabalho, que tem a preocupação de garantir a integridade do fundo. O ministro afirmou que, caso a avaliação considere razoável o uso do FGTS para refinanciamento de dívidas, a medida poderá ser adotada.

“Estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do Fundo de Garantia. Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável a utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido. Isso não é feito só por mim, mas também pelo ministro (Luiz) Marinho (do Trabalho). Estamos caminhando com essa avaliação, do impacto que isso vai ter sobre o FGTS”, disse ele.

A proposta surge em meio a uma série de discussões sobre o crescente endividamento das famílias brasileiras, um tema que tem preocupado o presidente Lula nas últimas semanas. Durante a reunião, Durigan e outros ministros discutiram formas de combater esse endividamento e aliviar a pressão financeira sobre os cidadãos.

Entre as medidas que estão sendo consideradas, está a liberação do FGTS para pagamento de dívidas, o que, segundo o governo, poderia diminuir o comprometimento de renda das famílias. No entanto, também há preocupações sobre o impacto dessa ação na segurança financeira dos trabalhadores, especialmente em caso de perda de emprego.

Além da liberação do FGTS para o pagamento de dívidas, outra medida em discussão envolve a regulamentação do fundo como garantia para operações de crédito consignado privado. Essa proposta busca facilitar o acesso ao crédito de forma mais acessível e com taxas de juros mais baixas.

O governo também estuda outras ações para combater o endividamento, como o uso dos recursos esquecidos nos bancos, atualmente avaliados em R$ 10,5 bilhões. Esses recursos poderiam ser direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de reforçar as garantias do governo aos empréstimos renegociados.

Embora essa medida tenha gerado expectativa, Durigan optou por não detalhar suas especificidades, prometendo anunciar os detalhes assim que as decisões forem finalizadas. “Não vou entrar nos detalhes das medidas, isso ainda vai ser anunciado com todos os detalhes”, afirmou o ministro.

Além disso, o governo está discutindo dois focos principais para o novo programa de combate ao endividamento: o primeiro seria focado na população de baixa renda, com dívidas em atraso entre 60 e 360 dias, incentivando a renegociação com descontos e novas opções de parcelamento.

O segundo foco seria para pessoas adimplentes, mas com alto comprometimento de renda, que poderiam ser estimuladas a migrar para linhas de crédito com juros mais baixos, aliviando assim suas finanças.

Três trabalhadores morreram em Pelotas após o colapso de uma grua em um canteiro de obras. O acidente ocorreu no dia 26 de março, no empreendimento habitacional Bosque da Figueira, no bairro Fragata. O equipamento, recém-instalado e em teste, tombou durante uma operação de içamento de carga. Quatro trabalhadores participavam da atividade, sendo que parte da equipe estava sobre a estrutura no momento do acidente. Apenas uma pessoa sobreviveu.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho interditou as atividades de instalação, montagem e testes de gruas da empresa Soima Brasil Indústria e Comércio Ltda., assim como interditou as atividades da empresa IAS Locmont Ltda., envolvida nos trabalhos de teste do equipamento. A fiscalização também determinou o embargo do canteiro de obras.

A ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego foi iniciada na manhã do dia seguinte ao acidente. A análise preliminar aponta que a grua estava passando por testes de pré-operação quando ocorreu o colapso. O equipamento sofreu aparente sobrecarga e tombou, provocando a queda dos trabalhadores.

Segundo a auditoria, houve resistência inicial da empresa responsável pela obra para deixar a fiscalização ingressar no local. O acesso ao canteiro só foi possível após acionamento e chegada de equipes da Polícia Civil e da Polícia Federal. Lembrando que é dever do empregador garantir o acesso à fiscalização em casos de acidentes fatais e de manter a cena do acidente preservada até a inspeção e liberação por um auditor-fiscal do Trabalho.

Durante a inspeção, a fiscalização também identificou outras irregularidades no canteiro de obras não diretamente relacionadas ao acidente, como andaimes sem proteções adequadas, vícios de montagem em estruturas provisórias, locais com risco de queda em altura e pontas de vergalhões expostas, situações que também representam risco grave aos trabalhadores.

Diante da gravidade do acidente e das irregularidades constatadas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a interdição das atividades de instalação, montagem e testes de novas gruas, bem como das atividades da empresa responsável pelos testes, e o embargo da obra. A interdição e embargo ficam válidas até que sejam adotadas medidas corretivas para os problemas e que sejam comprovadas condições seguras para a continuidade das atividades.

As diligências de investigação seguem em andamento para apurar as circunstâncias e responsabilidades relacionadas ao acidente.

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No atual cenário do mercado de trabalho brasileiro, ao mesmo tempo em que as taxas de desemprego estão em patamares historicamente baixos, empresas de diferentes setores enfrentam dificuldades crescentes para preencher vagas. Com o avanço da transformação digital e a incorporação de ferramentas de inteligência artificial, a demanda por mão de obra especializada cresceu em […]

A 71ª Vara de São Paulo/SP determinou que o Banco Pan indenizasse uma consultora comercial por danos morais, após reconhecer que a funcionária foi submetida a um ambiente de trabalho hostil e constrangedor. A sentença foi prolatada pelo juiz Cristovão José Martins Amaral.

A decisão se baseou em condutas vexatórias e em uma série de violações à dignidade da trabalhadora, incluindo comentários machistas e exposição pública humilhante. De acordo com a ação movida pela funcionária, ela enfrentou um ambiente competitivo e desconfortável. Segundo o juiz, as provas testemunhais confirmaram que as atitudes dos superiores extrapolavam os limites do que seria considerado profissional e saudável no ambiente corporativo.

Em um dos relatos, uma testemunha mencionou que o gerente regional da funcionária fazia comentários sobre a sua aparência e forma de vestir, além de afirmar que ela estava “arrasando corações”. Esses comentários foram classificados como “brincadeiras machistas”, que, de acordo com o juiz, violavam o respeito devido no local de trabalho.

Em uma situação ainda mais constrangedora, durante o aniversário da funcionária, o mesmo gerente cantou uma música com conotação dúbia e fez um comentário inapropriado: “parabéns, hoje vou comer seu bolo”, o que a funcionária descreveu como extremamente desconfortável.

Entre os casos relatados, a trabalhadora destacou um atraso no pagamento das comissões, que foi feito de maneira injustificada por cerca de 60 dias, enquanto outros funcionários receberam as suas comissões dentro do prazo estabelecido.

Além disso, ela foi preterida em premiação para um evento musical, algo que também agravou o clima de hostilidade no ambiente de trabalho. A funcionária ainda relatou que, durante as reuniões, eram exibidos rankings de desempenho, mostrando publicamente os nomes dos empregados e o percentual de metas não alcançadas, criando uma situação de constrangimento.

O juiz, ao analisar o caso, considerou que as condutas do gerente e a exposição pública nas reuniões não apenas prejudicaram a imagem da trabalhadora, mas também criaram um ambiente de trabalho tóxico, contrariando a política de conduta do próprio Banco Pan, que veda práticas discriminatórias e de assédio moral.

“Tais condutas extrapolam os limites do poder diretivo do empregador e revelam comportamento incompatível com um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, configurando afronta à dignidade da trabalhadora. Registre-se, inclusive, que a própria política de conduta do Banco Pan veda práticas discriminatórias e de assédio moral, exigindo atuação pautada no respeito e no profissionalismo”, afirmou o juiz.

Com base nos depoimentos e provas apresentadas, o juiz concluiu que houve uma violação à dignidade, honra e imagem da trabalhadora, e, por isso, determinou que o banco pagasse R$ 5 mil em danos morais à funcionária, como forma de reparar os danos causados pela conduta abusiva e discriminatória de seus superiores.

Artigo da Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, sobre o mito da bancarização. Leia o artigo em TVT News.

Por Neiva Ribeiro

Presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Nos últimos anos, as fintechs foram apresentadas como solução inovadora para ampliar o acesso da população ao sistema financeiro. Com discurso de inclusão, tecnologia e desburocratização, essas empresas prometeram levar serviços bancários a quem historicamente esteve à margem.

Mas, na prática, é preciso questionar: elas de fato promoveram a bancarização ou apenas ampliaram o alcance de serviços financeiros sem compromisso com inclusão real?

Bancarizar não é simplesmente abrir contas digitais ou oferecer cartões de crédito. Bancarização significa garantir acesso a crédito em condições justas, com taxas compatíveis com a renda da população, além de serviços que promovam estabilidade financeira e desenvolvimento econômico. Trata-se de inclusão.

Dados de 2024 do Banco Central indicam que o crédito no Sistema Financeiro Nacional segue fortemente concentrado nos grandes bancos, que respondem por 81% do total, percentual praticamente inalterado há mais de uma década. Em seguida, aparecem as cooperativas, com 7%, os bancos de desenvolvimento e as financeiras, com 5%, enquanto as fintechs, majoritariamente instituições de pagamento, ainda detêm participação bastante reduzida, de apenas 1%.

O que se observa, no entanto, é que muitas fintechs expandiram sua atuação justamente entre as camadas mais vulneráveis da população, oferecendo crédito fácil, porém com juros elevados. Esse modelo tem contribuído para o aumento do endividamento das famílias mais pobres, que encontram nessas plataformas uma das poucas alternativas disponíveis, mas acabam presas em ciclos de dívida.

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (CNC) indicam que 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas, sendo que 29,6% possuem dívidas em atraso e 12,6% não terão condições de quitá-las.

Esse quadro se agrava diante do elevado patamar das taxas de juros no país: com a taxa Selic em 14,75%, as operações de crédito para pessoa física apresentam custos bastante elevados, como no cheque especial (138,73% ao ano), no crédito pessoal (118,13%) e, de forma ainda mais crítica, no rotativo do cartão de crédito (424,49%). A promessa de democratização do crédito se transforma, assim, em mais um mecanismo de exploração financeira.

O crescimento acelerado das fintechs no Brasil reforça essa contradição. Impulsionadas por investimentos robustos e por um ambiente regulatório mais flexível, essas empresas ampliaram sua base de clientes rapidamente.

No entanto, a proposta inicial — de criar uma rede mais acessível, com custos menores e juros reduzidos — não se concretizou na escala prometida. Em muitos casos, as taxas praticadas são tão altas quanto, ou até superiores, às dos bancos tradicionais.

A exclusão aumenta quando os bancos fecham agências e privilegiam setores de alta renda, para aumentar seus lucros. Um levantamento feito pelo Dieese mostra que tivemos a redução de 37% das agências em 10 anos, chegando a pouco mais de 14 mil unidades. São 8,5 mil agências a menos no país entre 2015 e 2025, Somente em 2025, 30 agências foram fechadas a cada semana.

Quase metade dos municípios não possuem agências bancárias. O fechamento de agências tem um impacto direto sobre a população, especialmente em cidades menores, afetando milhões de pessoas. Isso dificulta o acesso ao crédito, ao atendimento presencial e a serviços essenciais, sobretudo para idosos, população de baixa renda e pessoas com pouca familiaridade digital. O resultado é um processo de exclusão financeira e territorial.

Os bancos são uma concessão pública. Isso significa que os bancos têm responsabilidade social e obrigação de atender toda a população, não apenas os segmentos de alta renda. O fechamento de agências, a redução do atendimento presencial e a concentração de serviços voltados aos clientes mais rentáveis contrariam esse princípio e aprofundam desigualdades.

Se queremos, de fato, falar em bancarização, é preciso ir além da retórica da inovação. É necessário enfrentar o problema dos juros abusivos, proteger os consumidores mais vulneráveis e reafirmar o papel social das instituições financeiras. Caso contrário, continuaremos assistindo à expansão de um modelo que, sob o discurso da inclusão, reproduz e aprofunda desigualdades.

Sobre a autora

Reforma tributária é reparação histórica

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O assessor do deputado federal bolsonarista Vinicius Carvalho (PL-SP) está entre os quatro presos em flagrante na ação da Polícia Federal que apreendeu R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo no Recife. A informação sobre a presença do integrante do gabinete no grupo foi publicada neste sábado (21). Com informações do Metrópoles.

A operação ocorreu na sexta-feira (20), após a retirada de R$ 2.733.000,00 em espécie em uma agência bancária localizada no centro da capital pernambucana. Segundo a Polícia Federal, um dos suspeitos sacou o valor e faria a entrega aos outros três envolvidos.

Segundo informações, o assessor atuava como segurança do grupo no momento da abordagem. Os outros três investigados haviam chegado ao Recife pouco antes da ação em um jato particular, fato que entrou no radar dos policiais durante a operação. Os quatro presos foram levados à sede da Polícia Federal, onde acabaram autuados em flagrante por lavagem de capitais.

A Polícia Federal não divulgou os nomes dos quatro presos nem detalhou a relação entre eles. A corporação também afirmou que a investigação continua para apurar a origem dos recursos e eventuais outros crimes ligados ao caso.

Quem é o deputado federal Vinicius Rapozo de Carvalho

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio Grande do Sul pediu à Prefeitura de Porto Alegre e à construtora Melnick que suspendam as atividades de construção de um prédio de 20 andares na rua Gonçalo de Carvalho. O edifício Tipuanas, autorizado pela Prefeitura sem estudo de impacto ambiental, deve ser erguido no estacionamento do Shopping Total. A área do shopping consta no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos como “Antiga Cervejaria Brahma”, protegida pela legislação federal.

Moradores mobilizados contra a execução da obra na “rua mais bonita do mundo” se manifestaram na rede social do movimento Viva Gonçalo: “na prática, a decisão impacta diretamente os planos da Melnick para o condomínio Tipuanas e as demais torres previstas no shopping. Como as intervenções iniciais dependem justamente de fundações e infraestrutura subterrânea, o avanço das obras fica temporariamente interrompido”.

Em ofício assinado no último dia 3 de março, o Iphan informa a Prefeitura e a construtora que os sítios arqueológicos, de acordo com a Constituição Federal, constituem bem da União protegidos por uma lei que impede a sua mutilação ou destruição. O Instituto solicita que seja suspensa qualquer atividade que resulte em impactos em subsuperfície, como escavações para fundações, instalação de novas redes de infraestrutura e inclusive a remoção dos atuais pisos e fundações, até a regularização do empreendimento junto ao órgão.

Outro pedido do Iphan é que a Melnick formalize um requerimento para construção na área do sítio arqueológico, apresentando planta de implantação, planta de fundações e planta de instalações hidrossanitárias do pavimento térreo demonstrando pontos, tubulações e outras infraestruturas que exigirão escavações no solo. Também devem ser apresentados um cronograma de obra e memorial descritivo indicando em que fase da obra será removido o pavimento existente.

A partir do envio da documentação, o Iphan se manifestará quanto ao empreendimento e emitirá um Termo de Referência para a realização de pesquisa arqueológica preventiva.

Programa +4D permitiu aprovação do projeto

Como o Sul21 mostrou em fevereiro deste ano, o edifício Tipuanas, previsto pela Melnick, terá 60 metros de altura. Contudo, o megaempreendimento foi aprovado sem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem a proposta passar pelos conselhos municipais, graças a mudanças recentes no regramento aprovadas pela Prefeitura.

A construtora enquadrou o projeto na Lei Complementar Municipal nº 960, de 5 de outubro de 2022, que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito, informou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) à reportagem. O programa estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários promotores de desenvolvimento. O terreno do Shopping Total foi posto dentro do 4º Distrito durante a realização do programa de incentivo.

Por este novo enquadramento, o empreendimento não necessita de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) ou do EIA. Ao Sul21, a Melnick argumentou que, pelas determinações do Município, o empreendimento é considerado de baixo impacto, portanto não precisa passar pelos conselhos. O projeto é considerado “aprovado e licenciado”, tendo seu EVU analisado pela Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações (CEVEA) da Prefeitura.

O novo empreendimento se estende desde a rua Gonçalo de Carvalho até a avenida Cristóvão Colombo, no número 367. O Tipuanas terá uma torre residencial, com acesso pela Gonçalo, e uma unidade comercial, com acesso pela Cristóvão. A torre residencial será composta por subsolo, térreo e 19 pavimentos. A unidade comercial será composta por estacionamento, dois pavimentos comerciais e terraço superior de estacionamento para a torre residencial.

O prédio terá quatro pavimentos de “subsolo”, mas a Melnick garante que não haverá escavação no local. “Como a frente do empreendimento é para a Gonçalo de Carvalho e o terreno segue em desnível até a Cristóvão Colombo, esses quatro pavimentos são formados apenas nesse desnivelamento do terreno. Por isso não haverá escavação”, explica a construtora.

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Enquanto entidades do setor produtivo projetam crise e caos com o fim da jornada 6×1 no mercado de trabalho, dados de um estudo inédito realizado pela consultoria econômica Germinal revelam o oposto: criação de empregos, ganhos de produtividade, redução de desigualdade, aumento no PIB e efeito multiplicador de consumo estão entre os impactos positivos mapeados […]

Pesquisa Datafolha divulgada em 14 de março diz que apoio ao fim da escala 6×1 cresce e chega a 71% dos brasileiros. Em novembro de 2024, 64% eram a favor da redução da jornada. Leia em TVT News.

O que diz a pesquisa Datafolha sobre apoio ao fim da escala 6×1

• 71% dos brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho
• Mulheres e jovens são os maiores apoiadores do fim da escala 6×1
• Jovens de 16 a 24 anos compõem o grupo com maior índice de aprovação (83%)
• Fim da escala 6×1 tem 55% de apoio entre os idosos com 60 anos ou mais.

Fim da escala 6×1 tem apoio de 71% dos brasileiros, mostra pesquisa Datafolha

Levantamento aponta crescimento do apoio popular ao fim da escala 6×1 e indica que maioria da população defende mudanças na jornada de trabalho

Uma pesquisa do instituto Datafolha aponta crescimento no apoio ao fim da escala 6×1 no Brasil. Segundo o levantamento, 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um dia de descanso semanal.

O índice representa avanço em relação ao levantamento anterior do Datafolha, realizado em dezembro de 2024, quando 64% dos entrevistados defendiam o fim da escala 6×1. A nova pesquisa indica que a pauta da redução da jornada de trabalho vem ganhando força no debate público.

Entre os entrevistados, 27% disseram ser contra o fim da escala 6×1, enquanto 3% afirmaram não saber opinar sobre o tema.

A pesquisa foi realizada entre 3 e 5 de março, com 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 137 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fim da escala 6×1 ganha apoio entre brasileiros

Os dados do levantamento mostram que sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, indicando que a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho tem ampliado adesão na sociedade.

A escala 6×1 é comum em setores como comércio, serviços e parte da indústria. Nesse modelo, trabalhadores cumprem seis dias consecutivos de trabalho antes de ter um dia de descanso.

O debate sobre o fim da escala 6×1 também aparece em propostas que discutem a redução da jornada semanal de trabalho no país. Atualmente, a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais, mas projetos em discussão sugerem diminuir esse teto para 40 horas ou menos, sem redução de salário.

Fim da escala 6×1 divide opiniões sobre impactos econômicos

Apesar do apoio majoritário ao fim da escala 6×1, o levantamento aponta que os brasileiros têm opiniões divididas sobre possíveis efeitos da mudança na economia.

Quando questionados sobre o impacto da redução da jornada para empresas e atividade econômica, 39% afirmam que os efeitos seriam positivos, enquanto outros 39% acreditam que o impacto poderia ser negativo.

Há ainda uma parcela da população que avalia que a mudança teria pouco efeito na economia ou não soube responder.

Especialistas apontam que a redução da jornada de trabalho é tema presente em debates internacionais sobre produtividade, organização do trabalho e qualidade de vida.

Fim da escala 6×1 é visto como avanço para qualidade de vida

A pesquisa também investigou como os brasileiros avaliam os possíveis efeitos do fim da escala 6×1 na vida cotidiana dos trabalhadores.

Segundo o levantamento, 76% dos entrevistados acreditam que a redução da jornada teria efeito positivo na qualidade de vida. A percepção está relacionada ao aumento do tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais.

Quando a pergunta trata do impacto direto na própria vida, 68% afirmam que o fim da escala 6×1 seria positivo para sua rotina.

O levantamento ainda mostra que parte da população relata dificuldade para equilibrar trabalho e descanso. Entre os entrevistados que trabalham seis ou sete dias por semana, 59% afirmam não ter tempo suficiente para descansar.

Fim da escala 6×1 tem maior apoio entre jovens e mulheres

Os resultados também indicam diferenças de opinião entre grupos da população. O apoio ao fim da escala 6×1 é mais elevado entre mulheres, com 77% favoráveis, enquanto entre os homens o índice é de 64%.

Entre os jovens de 16 a 24 anos, o apoio chega a 83%, um dos percentuais mais altos registrados pela pesquisa. Já entre pessoas com 60 anos ou mais, o índice de apoio é menor, mas ainda majoritário.

O levantamento também aponta diferenças conforme posição política dos entrevistados. Entre pessoas que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, 82% apoiam o fim da escala 6×1. Entre eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o índice de apoio é de 55%.

Fim da escala 6×1 está em debate no Congresso

O tema do fim da escala 6×1 ganhou visibilidade nos últimos anos com mobilizações de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais que defendem mudanças na jornada semanal.

No Congresso Nacional, parlamentares discutem propostas que tratam da reorganização do tempo de trabalho no Brasil. Entre as ideias apresentadas estão projetos que sugerem redução da jornada semanal para 40 horas ou menos, mantendo os salários.

A pesquisa Datafolha indica que a discussão sobre o fim da escala 6×1 tende a permanecer presente no debate público, diante do crescimento do apoio popular à mudança no modelo de jornada.

Fim da escala 6×1 é possível: tire suas dúvidas sobre o tema

O que é o fim da escala 6×1?

O debate sobre o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um — está no centro da discussão nacional.

A proposta é uma bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, que apontam ganhos concretos:

• Melhoria na qualidade de vida
• Redução do adoecimento e do absenteísmo
• Aumento da produtividade
• Estímulo ao consumo
• Possível geração de novos empregos

Levantamento da Nexus, Pesquisa e Inteligência de Dados, mostra que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, desde que não haja redução salarial. Ou seja: a sociedade entende que trabalhar para viver é diferente de viver para trabalhar.

Quais os impactos do fim da escala 6×1?

De acordo com nota técnica do Institto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o impacto econômico do fima da escala 6×1 é mínimo:

• Na indústria e no comércio, o custo operacional adicional seria inferior a 1%.
• A redução da jornada para 40 horas semanais elevaria o custo do trabalho celetista em média 7,84%, mas, considerando o peso da mão de obra no custo total dos setores, o impacto se dilui.
• Mesmo em setores com alta dependência de mão de obra, como vigilância e limpeza, o impacto é administrável e pode ser enfrentado com políticas de transição.

O próprio Ipea destaca que aumento de custo do trabalho não significa automaticamente queda na produção ou aumento do desemprego.

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Um estudo do Dieese, encomendado pela Contraf-CUT, aponta que a implementação da jornada de quatro dias, entre os bancários que hoje realizam a jornada média de 37 horas semanais, teria o potencial de criar mais de 108 mil vagas no setor, ou 25% do total de vagas que existem atualmente.

“O fim da escala 6×1 pode gerar mais empregos e garantir ao trabalhador tempo para estudar, cuidar da saúde e ter lazer”, afirmou o secretário-geral da CUT, Renato Zulato

Para ele, reduzir jornadas exaustivas é uma medida concreta para abrir vagas e permitir que trabalhadores tenham tempo para qualificação e convivência familiar. “Não se trata apenas de tecnologia, mas de qualidade de vida”, afirmou, ao defender mudanças estruturais.

Já um estudo divulgado em 2024 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou que a Inteligência Artificial (IA) afetará 60% dos empregos em todo o mundo: metade de forma positiva e metade de forma negativa, ou seja, eliminando a participação humana em vários setores.

Renato Zulato também alertou para os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho. Segundo ele, a transformação digital já altera rotinas produtivas e pode ampliar desigualdades se não houver políticas públicas de qualificação.

“Estamos vivendo a era da inteligência artificial. Se não houver reflexão e políticas de inclusão, parte da população será excluída dos novos processos produtivos e sociais”, disse o secretário geral da CUT.

É possível acabar com a escala 6×1?

Pesquisa da Unicamp corrobora visão do governo Lula, que defende modernização das relações de trabalho como parte da agenda de desenvolvimento social e econômico.

Fim da escala 6×1: estudo aponta que redução da jornada pode gerar 4,5 milhões de empregos

Um levantamento da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com o fim da escala 6×1, tem potencial de gerar até 4,5 milhões de novos empregos no Brasil e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país. S

O estudo faz parte do Dossiê 6×1, documento elaborado por 63 autores — entre professores, pesquisadores, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais — que reúne 37 artigos sobre os impactos econômicos e sociais da medida.

A conclusão central do dossiê é direta: o Brasil está pronto para trabalhar menos. O diagnóstico contraria projeções pessimistas do mercado e derruba o argumento de que a mudança poderia provocar queda no PIB ou agravar a insolvência das empresas.

“Não vai ser agora, com avanços tecnológicos, num contexto de pleno emprego, com crescimento econômico e o nível de tecnologia que temos, que não vai ser possível no Brasil reduzir para 40 horas”, afirma Marilane Teixeira.

O que os dados mostram sobre o fim da escala 6×1

Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, o dossiê revela que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornada superior às 44 horas previstas na CLT. Outros 76,3% das pessoas ocupadas no país trabalham mais de 40 horas por semana — o que derruba a narrativa de que o brasileiro trabalha pouco.

A pesquisadora também chama atenção para os custos humanos da sobrecarga: em 2024, o Brasil registrou meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais decorrentes de condições desfavoráveis no trabalho — apenas no emprego formal.

A redução da jornada atingiria diretamente 76 milhões de trabalhadores caso a escala 4×3 seja adotada, e beneficiaria cerca de 45 milhões na hipótese de migração para a jornada de 40 horas semanais em escala 5×2. 

Ipea diz que é possível acabar com a escala 6×1

O estudo da Unicamp se soma a outras análises que sustentam tecnicamente a posição do governo.

Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em fevereiro de 2026, concluiu que os custos da redução da jornada para 40 horas seriam comparáveis aos de reajustes históricos do salário mínimo — medidas que não geraram desemprego. Nos grandes setores empregadores, como indústria e comércio, o impacto no custo operacional seria inferior a 1%.

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O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, abriu uma nova investigação comercial contra o Brasil por supostas práticas relacionadas ao uso de trabalho forçado na produção ou na importação de bens de terceiros países fabricados sob essas condições. O procedimento, conhecido como seção 301, foi anunciado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e pode resultar na aplicação de tarifas comerciais contra o país.

Além do Brasil, outros 59 países também são alvo da investigação, entre eles Argentina, União Europeia, China, México e Indonésia. A iniciativa ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o instrumento utilizado anteriormente pelo governo Trump para impor tarifas comerciais a mais de uma centena de países, a lei conhecida como IEEPA (Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais).

Segundo o Uol, auxiliares do governo estadunidense indicam que a nova investigação busca garantir ao presidente flexibilidade para aplicar tarifas diferenciadas a países conforme interesses econômicos e geopolíticos de Washington. Trata-se da segunda investigação aberta contra o Brasil durante o atual mandato de Trump.

Na primeira apuração, iniciada após o anúncio de um tarifaço de 50% em julho, temas como desmatamento, violação de direitos autorais e até a concorrência no sistema de pagamentos digitais, incluindo questionamentos ao Pix, foram citados. Esse processo ainda não foi concluído e, até o momento, não resultou em medidas tarifárias.

Agora, um dos focos da nova investigação pode ser o agronegócio brasileiro. Durante a primeira investigação baseada na seção 301, representantes do setor agrícola dos Estados Unidos alegaram que produtores brasileiros teriam vantagem competitiva por utilizarem mão de obra forçada ou em condições análogas à escravidão.

O setor agropecuário brasileiro nega as acusações e ressalta que o Brasil é signatário de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltadas à erradicação do trabalho forçado.

A atual investigação não se limita à produção direta com trabalho forçado. O foco também inclui a importação, por determinados países, de produtos fabricados sob essas condições em terceiros mercados. Essa abordagem explica por que países como a Noruega, sem histórico de problemas nesse campo, também aparecem na lista de investigados.

“Nos Estados Unidos, temos há cerca de cem anos uma lei que proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Há cerca de dez anos, o Congresso endureceu essa lei e, nos últimos sete ou oito anos, o governo americano a aplicou com bastante eficácia. Esperamos que outros parceiros comerciais adotem a mesma abordagem. Isso não tem a ver com as condições internas de países específicos”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, chefe do USTR.

Greer acrescentou que a medida busca evitar distorções no comércio internacional. “por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”.

Segundo ele, sanções ou tarifas poderão ser aplicadas caso os Estados Unidos concluam que os países investigados não adotam medidas suficientes para combater esse tipo de prática. A expectativa do governo estadunidense é concluir o processo até o fim de julho, quando expiram as atuais tarifas emergenciais adotadas após a decisão da Suprema Corte.

Antes disso, o procedimento prevê consultas públicas e audiências de defesa, marcadas para ocorrer em 28 de abril.

Da Agência Brasil

Levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 82% dos brasileiros de 16 a 40 anos são a favor do fim da escala 6×1, sem redução salarial. Na média geral, considerando todas as faixas etárias, 63% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1, independentemente da questão salarial.

O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (12), entrevistou 2.021 pessoas com 16 anos ou mais, nas 27 unidades da federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Faixas etárias

De acordo com a pesquisa, 31% dos jovens de 16 a 24 anos (Geração Z) são totalmente favoráveis ao fim da escala 6×1, independentemente de a medida ter ou não impacto o pagamento dos trabalhadores; 47% deles disseram que são favoráveis se a proposta não ocasionar diminuição salarial; e 4% são favoráveis sem ter opinião formada sobre a manutenção ou redução dos salários. No total, 82% dos entrevistados dessa faixa etária defenderam o fim do 6×1, se não houver alteração no salário.

Já 35% dos brasileiros entre 25 e 40 anos (millennials) são totalmente favoráveis ao fim do 6×1, independentemente de isso impactar ou não o pagamento dos trabalhadores. Segundo os dados, 42% são favoráveis se a medida aprovada não implicar redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis, mas ainda sem ter opinião formada sobre a condicionante (manutenção ou redução dos salários). No total, 82% são favoráveis ao fim do 6×1, sem queda na remuneração.

A aprovação do fim da escala 6×1 cai para 62%, no entanto, entre os brasileiros de 41 a 59 e, para 48%, entre a população com mais de 60 anos.

CEO da Nexus, Marcelo Tokarski destaca que há um grupo relevante de pessoas que apoia o fim da escala 6×1, mesmo com a diminuição da remuneração. “Há um grupo menor, mas relevante, que apoia o fim da escala independentemente do impacto salarial, o que sugere uma mudança de valores em relação ao trabalho”, destaca.

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A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, afirmou que ele não tem qualquer vínculo com o esquema de desvios de aposentadorias do INSS. Segundo os advogados, ele se mudou para a Espanha antes do início das investigações e não recebeu pagamentos diretos ou indiretos relacionados ao esquema.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho disse que a quebra de sigilo bancário de Lulinha revelou movimentações financeiras “absolutamente regulares e lícitas”, com todas as transações devidamente declaradas ao Fisco.

“Se a oposição achava que tinha uma bala de prata para lançar contra o peito do governo, talvez agora ela perceba que tem diante de si uma bala de festim, porque os vazamentos são, de fato, reveladores. Revelam que o Fábio não tem nenhuma relação direta ou indireta com o INSS, não tem, nunca teve e jamais teria, que é o objeto desta investigação”, afirmou. Ele ainda apontou que “a defesa vai pedir inclusive o arquivamento dos autos”.

Em relação à movimentação financeira de Lulinha, o advogado explicou que ele recebeu dinheiro de suas empresas pela venda de participação acionária na Gamecorp, uma empresa de tecnologia. Ele também argumentou que Lulinha está voltado para “atividade privada” na Espanha e tem mantido um perfil distantes das questões relacionadas à administração pública brasileira.

A defesa esclareceu que a mudança para a Espanha foi decidida em 2023 e concretizada em 2024, antes das investigações.

Marco Aurélio também abordou o envolvimento de Lulinha com o Careca do INSS em uma viagem a Portugal, que foi paga pelo empresário, mas afirmou que Lulinha não teve envolvimento com o negócio de fabricação de cannabis medicinal relacionado à viagem.

Segundo ele, o contrato entre Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e Careca foi transparente e já foi devidamente tributado, afastando qualquer ligação ilícita com o empresário. O filho do presidente, de acordo com a defesa, foi acusado injustamente de ser o proprietário de um apartamento em São Paulo durante a Lava Jato, quando, na verdade, ele apenas pagava aluguel por um imóvel que não entregou.

O advogado também mencionou que o presidente Lula conversou com Lulinha sobre as investigações e incentivou-o a se defender publicamente, respeitando o princípio da presunção de inocência. Segundo o advogado, o petista foi claro ao afirmar que “ninguém pode estar acima da lei”, e o filho se comprometeu a colaborar com o STF.

Em relação a repasses financeiros entre Lulinha e o empresário Jonas Suassuna, a defesa esclareceu que os pagamentos foram de aluguel, não tendo relação com compra ou posse de bens. Segundo Marco Aurélio, o empresário paga aluguel de um apartamento que residia em São Paulo e que não foi entregue de acordo com o contrato. Ele reiterou que as movimentações financeiras, como os repasses ao empresário, estão completamente dentro da legalidade, com a documentação necessária.

De Agência Brasil

O governo federal defende o debate público com a sociedade – trabalhadores, empregadores, pequenos empreendedores – e com o Congresso Nacional sobre a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil, junto com o fim da escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso, a escala 6×1.

A intenção ao revisar o modelo de trabalho e chegar à jornada de cinco dias de trabalho a cada dois de folga (5×2) é dar mais qualidade de vida à população, com aumento do tempo de descanso e lazer dos trabalhadores.

A cobradora de ônibus do Distrito Federal, Denise Ulisses, de 46 anos, conhece bem a realidade dura do 6×1. Há 15 anos, ela trabalha seis horas corridas por dia de segunda-feira a sábado e folga somente aos domingos.

Se por um lado, Denise se divide entre o itinerário repetitivo do transporte coletivo, liberação da catraca e conferência do troco aos passageiros, a outra parte da vida dela é ocupada pelas tarefas de casa e o acompanhamento dos dois filhos, atualmente, com 18 e 22 anos. “Quando as crianças eram pequenas, foi bem pesado.”

Denise Ulisses faz planos para quando tiver mais tempo livre, caso a redução da jornada 6×1 passe no Congresso Nacional.

“Eu sairia na sexta-feira à noite para o sítio e só voltaria no domingo à noite. Então, este seria um tempo bom de folga: dois dias.”

Peso da dupla jornada

A pauta do fim da escala 6×1 é considerada prioritária pelo governo federal. Desde 2025, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, explica que carga de trabalho da escala 6×1 recai, principalmente, sobre os ombros das mulheres devido à dupla jornada, ou seja, para aquelas que trabalham para ganhar dinheiro, mas que também são responsáveis pelo trabalho doméstico não remunerado.

O entendimento é confirmado pelos dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram as mulheres dedicadas, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas.

A diferença de 9,6 horas semanais evidencia quase o dobro do tempo de dedicação feminina. Quando consideradas somente as mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora a mais por semana, se comparado ao de mulheres brancas.

A secretária Nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, explica que a primeira questão a ser enfrentada para reduzir a sobrecarga das mulheres com a dupla jornada é estrutural: a sociedade precisa rever a desigualdade de gênero.

“Na soma entre o trabalho doméstico e o trabalho formal, nós trabalhamos muito mais do que os homens”, destaca Sandra.

Para a representante do Ministério das Mulheres, o fim da jornada máxima 6×1 pode impactar positivamente na divisão de tarefas em casa.

“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado.”

A secretária entende que as mulheres estão adoecendo mais por serem afetadas pela dupla jornada.

“A gente tem menos tempo para estudar, para se qualificar, tem muito menos tempo para conciliar o trabalho pessoal com o trabalho social. O adoecimento é evidente.”

Tempo e dinheiro

A jovem Tiffane Raane sente no corpo e no bolso o excesso de trabalho. Contratada como auxiliar de serviços gerais em uma rede de academias do Distrito Federal, ela trabalha das 7h às 18h, com uma hora de almoço, de segunda a sexta-feira, e se somam ao dia a dia o sábado ou o domingo alternadamente a cada semana. No tempo fora do emprego, Tiffane se desdobra nos cuidados com a casa e com o filho de 7 anos.

“Eu pago R$ 350 por mês a uma cuidadora para ficar com meu filho no tempo em que está fora da escola. Ele sente mais falta por eu não conseguir ajudá-lo todos os dias nas atividades escolares. Eu chego tarde do trabalho. Estou cansada e ele também.”

Com a rotina, Tiffane Raane tem adiado o desejo de retomar a faculdade de educação física para tentar alcançar uma melhor remuneração. O curso foi trancado no quarto semestre.

Articulação de mulheres

Na quinta-feira (5), a Articulação Nacional de 8 de Março – apoiada por mais de 300 organizações de movimentos sociais do Brasil em defesa dos direitos das mulheres – entregou ao Ministério das Mulheres o Manifesto Nacional do 8 de Março Unificado 2026: Pela vida das mulheres: contra o imperialismo, por democracia, soberania e pelo fim da escala 6×1. (foto em destaque)

O documento explica o que motiva a luta.

“Esse modelo rouba o tempo, adoece corpos e aprofunda desigualdades. Defender o fim da escala 6×1 é defender o direito de viver com dignidade, enfrentando a lógica neoliberal que transforma a vida em mercadoria.”

O manifesto foi elaborado a partir das decisões da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2025, na capital federal.

Aprovação popular

Uma pesquisa de opinião da Nexus (janeiro/fevereiro de 2026) revela que cerca de 84% dos brasileiros defendem ao menos dois dias de descanso semanal. O levantamento aponta ainda que 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6×1, desde que os salários sejam mantidos.

A opinião de Jeisiane Magalhães Faria reforça as estatísticas. Há cinco anos, ela é balconista de uma farmácia no Plano Piloto, em Brasília, e trabalha na escala 6×1. Jeisinane relembra que já perdeu a conta de quantos eventos familiares não esteve presente devido ao emprego.

A balconista faz graduação em farmácia e gostaria de ter mais tempo para se dedicar aos estudos e a outros aspectos de sua vida.

O descanso, para Jeisiane, longe de ser uma perda de tempo, pode gerar um impacto positivo também no rendimento laboral. “Você pode trabalhar melhor, porque tem dias que realmente é cansativo devido, por exemplo, ao transtorno de passar muito tempo no ônibus lotado para vir trabalhar.”

Embate econômico

Apesar do apoio popular, setores da indústria e do comércio contestam a ideia e projetam consequências negativas em caso de aprovação do fim da jornada 6×1.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode aumentar o custo empresarial em até R$ 267 bilhões ao ano, com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. E vai além, “caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal [de horas trabalhadas] resultará em queda da atividade econômica”, diz a CNI.

Outro estudo apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) explica os efeitos da redução da jornada de trabalho podem impactar na preservação de 631 mil empregos formais e na competitividade.

Segundo a entidade, a diminuição do limite constitucional atual (44 horas semanais) para 40 horas de trabalho, com o fim da escala 6×1, pode elevar o preço dos produtos consumidos pela população em até 13%. Outra conclusão do estudo é que a mudança na legislação resultará na elevação de custos na ordem de R$ 122,4 bilhões por ano, no comércio. A CNC defende que as possíveis alterações sejam feitas a partir de negociação coletiva.

Bem-estar social

A secretária do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, contesta os posicionamentos dos empregadores e destaca que, ao longo da história, as trabalhadoras e os trabalhadores sempre enfrentaram esse tipo de argumento quando querem melhorar as vidas.

“Imagine quando tínhamos as cargas horárias de 12, 14, 16 horas. Obviamente que quem representa os interesses do capital no Congresso usa uma narrativa que é uma falácia, quando associa a melhor qualidade de vida do trabalhador ao aumento do desemprego.”

O estudo O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp) , respalda o entendimento da secretária.

A pesquisa projeta um cenário distinto dos dimensionados pela CNC e pela CNI. Com base na PNAD Contínua do IBGE, caso o fim da escala 6 x 1 seja aprovado no Congresso Nacional, pelo menos 37% dos trabalhadores brasileiros serão afetados beneficamente.

A pesquisadora do Cesit/Unicamp, a economista Marilane Teixeira, estima que a mudança pode gerar 4,5 milhões de empregos e elevar a produtividade no país.

Tramitação no Legislativo

Atualmente a questão está em debate na Câmara dos Deputados. Em fevereiro deste ano, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, o tema deve seguir para uma comissão especial. Motta considera viável a votação da proposta em maio pelo plenário da Câmara.

O governo federal tem pressa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou que o Executivo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, para unificar as diversas propostas que já tramitam no parlamento, caso as discussões que tratam do tema não caminhem na “velocidade desejada”.

Mobilização e política

Uma petição pública online criada em setembro de 2023 pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e endereçada ao Congresso Nacional, ganhou repercussão nacional ao pedir um modelo mais flexível de trabalho.

O texto sugere a reavaliação das práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. “Trabalhadores saudáveis e satisfeitos são mais produtivos e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país”, diz o documento. O abaixo-assinado conta com quase 3 milhões de assinaturas.

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O Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e estabelece novas regras para o benefício. O texto prevê que o afastamento, atualmente de cinco dias, passe a chegar a até 20 dias de forma progressiva nos próximos anos. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula. Saiba os detalhes na TVT News.

O projeto regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, que até hoje era aplicado de forma provisória. A mudança também responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 apontou omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade.

Ampliação será gradual até 2030

O texto aprovado estabelece um cronograma para a ampliação do período de afastamento. A ideia é implementar a mudança gradualmente para reduzir o impacto financeiro imediato.

O calendário previsto é o seguinte:

• 2027 e 2028: licença de 10 dias
• 2029: licença de 15 dias
• 2030 em diante: licença de 20 dias

A última etapa, porém, dependerá do cumprimento da meta fiscal do governo federal em 2028. Caso o objetivo não seja atingido, o aumento final poderá ser adiado por um ano.

Criação do salário-paternidade

A proposta também cria oficialmente o salário-paternidade, um benefício previdenciário semelhante ao salário-maternidade.

Na prática, o trabalhador continuará recebendo a remuneração normalmente durante o período de afastamento. A empresa fará o pagamento ao funcionário e depois poderá solicitar reembolso à Previdência Social por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Micro e pequenas empresas também terão direito ao ressarcimento.

Segundo estimativas do governo, o custo do benefício deve chegar a cerca de R$ 3,3 bilhões em 2027, podendo atingir R$ 5,44 bilhões por ano quando a licença de 20 dias estiver totalmente implementada.

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Estabilidade e regras especiais

O projeto amplia a proteção aos trabalhadores e estabelece regras para situações específicas.

Entre os principais pontos estão:

• Estabilidade no emprego: o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa durante a licença e até 30 dias após o retorno;
• Adoção: pais adotantes ou responsáveis com guarda judicial também terão direito ao benefício;
• Falecimento da mãe: o pai poderá ter até 120 dias de licença, equivalente ao período da licença-maternidade;
• Filhos com deficiência: o período de afastamento será ampliado em um terço;
• Violência doméstica: o benefício poderá ser suspenso ou negado por decisão judicial caso haja provas de violência familiar ou abandono material.

Impacto social e no mercado de trabalho

Segundo os parlamentares favoráveis ao projeto, a medida ajuda a reduzir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e fortalece o vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança.

O texto mantém ainda o programa Empresa Cidadã, que permite às empresas oferecer 15 dias adicionais de licença para pais que trabalham em companhias participantes da iniciativa.

Após sanção pelo governo, a nova lei começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Leia mais notícias na TVT News

• Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública
• Desemprego fica em 5,4% no trimestre encerrado em janeiro de 2026
• “Sicário” de Vorcaro tem morte encefálica após tentativa de suicídio

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A taxa de desemprego do Brasil ficou em 5,4% no trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, resultado que representa estabilidade frente ao período de agosto a outubro de 2025, que teve o mesmo percentual, o menor da série comparável, iniciada em 2012. Em relação ao trimestre móvel de novembro de 2024 a janeiro de 2025, quando atingiu 6,5%, há um recuo de 1,1 ponto percentual (p.p.). Saiba mais na TVT News.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD-Contínua) foram divulgados nesta quinta-feira (5) pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

De acordo com a pesquisa, cerca de 5,9 milhões de pessoas estavam desocupadas no país no trimestre encerrado em janeiro de 2026. Esse é o menor contingente de desocupados da série e ficou estável em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual houve queda de 17,1%, o que equivale a 1,2 milhão de pessoas desocupadas a menos de um ano para o outro. 

A população ocupada atingiu 102,7 milhões, o que também é o maior contingente da série comparável, permanecendo estável no trimestre e alta de 1,7% , ou seja, mais 1,7 milhão de pessoas no ano. O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 58,7%. Isso representa estabilidade no trimestre (58,8%) e elevação de 0,5 p.p., ou 58,2%, no ano.

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Rendimento

No trimestre encerrado em janeiro de 2026, o rendimento real habitual de todos os trabalhos atingiu R$ 3.652. Com aumento de 2,8% no trimestre e 5,4% no ano, é o mais alto da série. Ainda conforme a pesquisa, a massa de rendimento real habitual, que ficou em R$ 370,3 bilhões, também é recorde. Subiu 2,9% no trimestre, o que significa mais R$ 10,5 bilhões e 7,3% mais R$ 25,1 bilhões no ano.

A coordenadora de pesquisa domiciliares do IBGE, Adriana Beriguy, avaliou que os resultados do trimestre encerrado em janeiro de 2026 indicam fundamentalmente estabilidade dos indicadores de ocupação.

“Embora a entrada do mês de janeiro tenta a reduzir o contingente de trabalhadores, muitas vezes devido à dispensa de temporários, os efeitos favoráveis de novembro e dezembro reduziram o impacto desse movimento sazonal”, completou em texto divulgado pelo IBGE. 

Com Agência Brasil

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Preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dividido suas visitas entre encontros políticos e pessoais enquanto cumpre pena após condenação por tentativa de golpe de Estado. No local, segundo relatos de aliados que o visitaram nas últimas semanas, Bolsonaro aproveita os encontros para desabafar sobre sua situação e discutir estratégias eleitorais para este ano.

De acordo com a Folha, pessoas próximas dizem que o ex-presidente tem pesadelos frequentes e se lamenta de se alimentar pouco para evitar crises de soluço. Também relata preocupação com a segurança do filho, o senador Flávio Bolsonaro, temendo que ele possa sofrer um atentado durante a corrida eleitoral, como ocorreu com ele próprio nas eleições de 2018.

O ex-secretário de Assuntos Fundiários Nabhan Garcia esteve com Bolsonaro no sábado de Carnaval e afirmou que o ex-presidente pediu que transmitisse um recado ao filho para que tome cuidado durante a campanha.

Segundo o aliado, Bolsonaro se emocionou ao falar do assunto. Em um ato bolsonarista realizado em São Paulo no domingo (1º), Flávio chegou a usar um colete à prova de balas por baixo da camisa verde e amarela.

O temor também foi relatado em conversa com o bispo Robson Rodovalho, líder da igreja Sara Nossa Terra, que presta assistência religiosa ao ex-presidente com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que Bolsonaro é um homem traumatizado. Ele teme por várias coisas e se sente injustiçado, impotente para se defender e defender os seus”, afirmou o bispo.

Bolsonaro também expressa preocupação com a própria saúde. Após uma cirurgia realizada em dezembro, ele disse a aliados que chegou a pensar que poderia morrer. Rodovalho afirmou que tem realizado orações durante as visitas para tentar tranquilizá-lo. “Eu trabalhei com ele a esperança, a fé no futuro. O corpo dele pode estar lá [na Papudinha], mas a mente tem que sair”, declarou.

Apesar de receber refeições enviadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-presidente tem demonstrado receio em relação à alimentação. “Ele não se alimenta muito. Fica com medo, receio de se alimentar e desencadear o soluço”, disse Rodovalho.

Mesmo detido, Bolsonaro continua participando de discussões políticas. Aliados afirmam que pré-candidatos têm visitado o ex-presidente em busca de apoio eleitoral e orientação para campanhas regionais. Segundo interlocutores, ele também acompanha de dentro da prisão a pré-campanha de Flávio Bolsonaro e articulações para formação de palanques nos estados.

No dia 6 de março, os professores da rede pública estadual de São Paulo farão assembleia para decidir os próximos passos da categoria. Há possibilidade dos professores da rede estadual entrarem em greve. Leia em TVT News.

Qual é a pauta da mobilização dos professores

• reajuste do piso nacional no salário-base;
• reajuste do piso nacional na carreira;
• fim do abono complementar;
• aplicação correta da jornada do piso;
• efesa da escola pública frente à privatização e à militarização;
• reabertura de classes fechadas;
• devolução do tempo de serviço congelado no período da pandemia;
• garantia de educação especial inclusiva

Assembleia da APEOESP em 6 de março pode votar indicativo de greve dos professores

A APEOESP realiza no dia 6 de março (sexta-feira), às 16 horas, no vão livre do MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo, a assembleia estadual dos professores. A pauta inclui a possibilidade de votação de indicativo de greve das professoras e dos professores, caso não haja avanço nas negociações em torno das reivindicações apresentadas ao governo do Estado.

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Pela manhã, o Conselho Estadual de Representantes da entidade se reunirá para avaliar o andamento da mobilização nas regiões e propostas encaminhadas pelas subsedes. As deliberações serão levadas à assembleia da tarde, quando professoras e professores decidirão os próximos encaminhamentos.

Mobilização dos professores será no Vão Livre do MASP, às 16h, com caminhada até a Praça da República; categoria luta por reajuste salarial e protesta contra demissões, problemas na atribuição de aulas e medidas autoritárias da SEDUC

Segundo a deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidenta da APEOESP, o ato ocorre após um início de ano marcado por demissões, dificuldades na atribuição de aulas e insegurança na rede. “Temos professores que ainda enfrentam problemas na atribuição, escolas com instabilidade e uma política que vem tensionando a carreira. A assembleia é o espaço legítimo da categoria para avaliar esse cenário e decidir coletivamente os rumos do movimento”, afirma Bebel.

Professores vão deliberar sobre pontos centrais da categoria

Entre os pontos centrais, a serem deliberados pelos professores, estão o reajuste do piso nacional no salário-base e na carreira, o fim do abono complementar, a aplicação correta da jornada do piso, a defesa da escola pública frente à privatização e à militarização, a retirada da Alesp do PL 1316/2025 (reforma administrativa da Educação), o não à reorganização escolar, a reabertura de classes fechadas, a devolução do tempo de serviço congelado no período da pandemia (2020-2021) e a garantia de educação especial inclusiva para estudantes atípicos e com deficiência.

A pauta também inclui a reivindicação de que nenhum professor permaneça sem aula atribuída e nenhum estudante fique sem professor. A deputada Bebel explica que “não é possível falar em qualidade na educação com instabilidade na carreira e fechamento de classes. A valorização do magistério é condição para fortalecer a escola pública”.

Após a assembleia no MASP, está prevista caminhada até a Praça da República, onde ocorrerá ato unificado com o funcionalismo e movimentos sociais. No mesmo dia e local, às 18h30, haverá apresentação musical gratuita do cantor Chico César, em tributo à educação pública.

Os professores da rede estadual de São Paulo podem entrar em greve?

A possibilidade de greve está colocada no debate da categoria e será avaliada de forma coletiva. De acordo com a Apeoesp, a greve é entendida como um instrumento de pressão para reverter medidas do governo estadual e obrigar a abertura de negociações efetivas.

O Conselho Estadual de Representantes (CER) da Apeoesp aponta que o tema deve ser discutido desde as escolas, com assembleias regionais e participação direta da base, até a deliberação na assembleia estadual do dia 6 de março.

Nos últimos meses, a categoria já realizou uma série de manifestações, reunindo não apenas professores, mas também estudantes, outros profissionais da educação e movimentos sociais, o que reforça o clima de mobilização em todo o estado.

Confira as datas de mobilização dos professores da rede pública de SP

O calendário divulgado pela Apeoesp reúne uma série de atividades ao longo de março:

• 6 de março – Assembleia estadual às 16h, na Avenida Paulista, com caminhada e ato unificado
• 8 de março – Participação nas mobilizações do Dia Internacional das Mulheres
• 20 de março – Mobilização do funcionalismo público

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O Governo Federal lançou uma nova ferramenta para ampliar o acesso à qualificação profissional no país. Batizada de QualificaPro, a plataforma reúne mais de 30 mil cursos gratuitos e integra informações sobre empregabilidade e faixa salarial para ajudar trabalhadores a planejar a carreira com base na realidade do mercado.

A iniciativa foi apresentada oficialmente na terça-feira (3), durante a II Conferência Nacional do Trabalho, em São Paulo, e é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A proposta é modernizar o acesso à educação profissional diante das transformações tecnológicas, energéticas e climáticas que impactam o mundo do trabalho. Saiba os detalhes na TVT News.

Mais de 30 mil oportunidades de qualificação

O QualificaPro une ofertas de 49 instituições parceiras em um único ambiente digital. Ao todo, são aproximadamente 30.500 cursos disponíveis, sendo mais de 29 mil presenciais e cerca de 1.500 na modalidade remota.

Entre as instituições participantes estão o SEBRAE, o SEST SENAT, os Institutos Federais e redes estaduais de ensino, garantindo capilaridade em todo o território nacional.

A ferramenta está integrada à Carteira de Trabalho Digital, que conta com uma base superior a 80 milhões de usuários. A integração facilita o acesso e amplia o alcance da política pública.

Inteligência de mercado para orientar escolhas

Um dos principais diferenciais do QualificaPro é o uso de dados oficiais do MTE para apresentar informações sobre empregabilidade e níveis salariais por área e região do país. Antes de se matricular, o trabalhador pode consultar se determinada formação tem boa demanda na sua cidade ou estado.

O sistema também utiliza inteligência artificial para direcionar o interessado diretamente à página de inscrição da instituição ofertante, tornando o processo mais ágil.

Foco em jovens e mulheres

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a plataforma vai além da simples oferta de cursos. O objetivo é promover trabalho decente e enfrentar a escassez de mão de obra qualificada.

Entre as prioridades estão a qualificação da juventude, para garantir melhores condições de inserção profissional, e a ampliação da participação feminina no mercado, com políticas que favoreçam a conciliação entre trabalho e cuidados familiares.

Como acessar

O acesso ao QualificaPro é gratuito e pode ser feito de duas formas:

• Pelo aplicativo: basta entrar na Carteira de Trabalho Digital com a conta gov.br e clicar no banner do QualificaPro.
• Pela internet: é possível consultar cursos diretamente no site oficial, sem necessidade de cadastro para a busca inicial.

Dentro da plataforma, o usuário pode filtrar oportunidades por região ou área de atuação, verificar dados de mercado e ser redirecionado para a matrícula na instituição escolhida.

Próximos passos

A previsão do governo é transformar o QualificaPro em um assistente pessoal de carreira. Entre as funcionalidades previstas estão o envio de notificações automáticas sobre novas turmas e a conexão direta entre alunos formados e vagas de emprego, com integração a serviços de intermediação de mão de obra.

Leia mais notícias na TVT News

• SESI realiza torneio nacional de robótica em São Paulo, com mais de 2 mil estudantes
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O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Messias Damasceno, defendeu a centralidade da organização no local de trabalho, a valorização da negociação coletiva e a proteção social diante das novas formas de contratação, durante participação no Painel 3 – Direito Coletivo, Liberdade Sindical e Novas Formas de Trabalho, no congresso “Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea”, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2 a 4 de março. Leia em TVT News.

Ao contextualizar a trajetória do chamado “novo sindicalismo”, Damasceno resgatou as greves do ABC no fim dos anos 1970, a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a defesa histórica da liberdade sindical, do fim da unicidade e do imposto sindical. “É importante lembrar de onde viemos para entender o que nos orienta até hoje”, afirmou, destacando que, mesmo após a Constituição de 1988, ainda há desafios para a plena liberdade sindical no país.

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Organização no local de trabalho

Para o dirigente, o pilar da atuação sindical no ABC é a organização no local de trabalho. “É ali que se escuta o trabalhador, que se formula pauta e se constrói o diálogo cotidiano com a empresa”, explicou. Segundo ele, a negociação coletiva não se limita à data-base anual, mas ocorre de forma permanente.

“Todo dia discutimos algum tema: conforto térmico, bebedouro, tempo de produção, volume, EPI adequado. Isso é negociação coletiva permanente”, disse.

A base do sindicato abrange quatro cidades do ABC paulista — São Bernardo do Campo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra — e reúne 75 mil trabalhadores. A taxa de sindicalização é de 43%, chegando a 55% nas empresas com comitês sindicais e a 87% nas montadoras da região.

Damasceno destacou ainda o avanço da participação feminina na categoria. Hoje, 18% da base é composta por mulheres — índice que era de 14% três anos atrás. Segundo ele, o crescimento se deve a cláusulas negociadas que preveem contratação com diversidade, incluindo mulheres, pessoas negras, LGBTQIAP+ e com deficiência.

Mais de R$ 1 bilhão na economia

Em resposta à chamada “sindicatofobia”, o dirigente apresentou números para demonstrar o impacto econômico da negociação coletiva. Apenas em 2025, os acordos de data-base resultaram em R$ 346 milhões injetados na economia regional. Em 2023, os acordos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) somaram R$ 476 milhões.

“Se somarmos os valores atualizados, passamos de R$ 1 bilhão injetado no bolso dos trabalhadores e na economia da região”, afirmou.

No ano, foram firmados 87 acordos de PLR, com cobertura de 38 mil trabalhadores, além de 166 acordos de data-base e 13 convenções coletivas que abrangem 48 mil trabalhadores. Em um dos grupos patronais, relatou, não houve acordo coletivo, o que obrigou o sindicato a negociar empresa por empresa.

Cláusulas inovadoras e pré-aposentadoria

Damasceno destacou também cláusulas consideradas inovadoras, como a participação do sindicato nas discussões sobre investimentos e impactos no emprego, incluindo processos de requalificação e readaptação profissional.

Outro exemplo é o programa de pré-aposentadoria antecipada, criado após a reforma da Previdência. “Imaginem um trabalhador na linha de produção com 65 anos. É inviável”, argumentou. Pelo modelo negociado, o trabalhador pode aderir voluntariamente ao programa, receber 50% do salário, manter o plano de saúde e continuar contribuindo para a Previdência até atingir os requisitos para aposentadoria integral.

Informalidade e desigualdade

Apesar da menor taxa de desemprego da série histórica — 5,1% —, Damasceno alertou para a informalidade, que atinge cerca de 40 milhões de trabalhadores sem acesso a férias, 13º salário ou negociação coletiva.

Ele também citou dados de 2024 sobre trabalho infantil — 1.650 crianças identificadas em situação de exploração — e mais de 5 mil resgatados de trabalho análogo à escravidão no último biênio.

No debate sobre jornada, defendeu a redução sem diminuição salarial e criticou o modelo 6×1. Segundo ele, 58% dos trabalhadores formais cumprem jornada de 44 horas semanais, e há 25 milhões com jornadas regulares acima do limite legal.

Plataformas e subordinação algorítmica

Ao abordar as novas formas de trabalho, Damasceno afirmou ser “inegável” o vínculo de subordinação nas plataformas digitais. “O fato de ter um smartphone na mão e não um chefe físico não retira a subordinação. O algoritmo determina rota, ritmo e punição”, declarou.

Ele defendeu proteção social e direito à negociação coletiva para trabalhadores de aplicativos, mas ponderou que a organização deve surgir também por iniciativa desses próprios trabalhadores, respeitando suas especificidades.

“O desafio é equilibrar garantias sociais com a flexibilidade buscada por muitos. Isso é possível”, sustentou.

Pejotização e risco estrutural

No trecho final da exposição, o dirigente fez um alerta sobre o avanço da pejotização e discussões em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, se prevalecer a ampliação irrestrita desse modelo, o impacto será estrutural.

“Não é só o fim da Previdência ou do vínculo. É o desmonte do Estado social brasileiro”, afirmou. Segundo Damasceno, a perda de contribuições afetaria o financiamento da saúde, do FGTS, da habitação, da infraestrutura e da formação profissional.

Ele também criticou práticas antissindicais. Relatou ter ouvido de um setor de recursos humanos de uma multinacional que trabalhadores sindicalizados seriam demitidos. “Conduta antissindical não pode ser normalizada”, disse.

Democracia e desenvolvimento

Ao encerrar, Damasceno afirmou que não há democracia forte sem movimento sindical forte. Defendeu o combate à precarização, a valorização da negociação coletiva e uma estratégia de reindustrialização com transição energética e tecnológica justa.

“O trabalhador deve estar no centro do debate sobre desenvolvimento, e não como consequência”, concluiu.

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Trabalhador, não se iluda. Em toda parte, uma farsa bem orquestrada se desenrola sob o véu macabro do capitalismo contemporâneo. Seja na Argentina de Milei, nos Estados Unidos de Trump ou no nosso Brasil, a melodia é a mesma, ainda que os arranjos variem. Ela sussurra promessas de autonomia, liberdade e empreendedorismo, mas sua partitura […]

Por Daniela Penha, Igor Ojeda e Leonardo Sakamoto – Repórter Brasil  O ministro do  Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anulou os autos de infração que responsabilizavam a JBS Aves, do grupo JBS, por condições análogas às de escravo em granjas fornecedoras da empresa em Passo Fundo (RS), onde dez trabalhadores foram resgatados em abril de 2025. […]

Da Agência Brasil

Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

A conclusão é de estudo publicado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos da eventual redução da jornada atualmente predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, que estabelece um dia de descanso a cada seis trabalhados.

A redução da jornada de trabalho teria um custo de menos de 1% em grandes setores, como indústria e comércio, mas alguns setores de serviços que dependem de mais mão de obra podem precisar de políticas públicas, avalia o Ipea.

Os pesquisadores citam, por exemplo, os reajustes históricos do salário mínimo, como os de 12%, em 2001, e 7,6% em 2012, que não reduziram o nível de empregos.

A jornada geral de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%, mas, dentro do custo total da operação, o efeito é menor, diz o pesquisador Felipe Pateo.

“Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques, custo de investimento em maquinário”, explica.

Já empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, podem ter um impacto maior, de 6,5% no custo da operação. Nesses casos, seria necessária uma transição gradual para a nova jornada. O mesmo serviria para pequenas empresas, que podem ter até mais dificuldade para adaptar as escalas de trabalho, segundo Pateo.

“A gente vê que esse tempo de transição também é muito importante para as empresas menores. E você precisa abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num fim de semana, caso a redução de jornada possa dificultar esse processo”, observa.

Combate a desigualdades

O estudo também aponta que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para o pesquisador, a redução da jornada pode reduzir desigualdades.

“Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente bota esses trabalhadores que estão nos empregos de menores salários, de menor duração do tempo de emprego, em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. E a gente acaba aumentando o valor da hora de trabalho desses trabalhadores. Então isso faz com que eles se aproximem das condições dos trabalhadores nas melhores situações trabalhistas”, argumenta.

Segundo a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Esses trabalhadores com jornada maior também têm menor escolaridade.

Segundo o estudo do Ipea, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa condição, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Diferentemente de outras características sociodemográficas, a incidência de jornadas estendidas mostra forte associação com o nível de escolaridade.

A grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas semanais. Ao todo, eles somam 31.779.457, o que equivale a 74% dos que tinham jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais.

A Rais é uma declaração obrigatória na qual empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho dados sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.

Empresas menores

Um desafio apontado no estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas têm, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.

Os trabalhadores atualmente submetidos a jornadas superiores a 40 horas somam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando se consideram aquelas com até nove trabalhadores.

Esses setores incluem, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, nos quais predominam jornadas estendidas entre empresas com até quatro trabalhadores.

Debate

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6×1 entraram de vez no radar político do país neste início de ano.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que uma das prioridades da Casa neste ano é justamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas redes sociais, Motta escreveu que a análise pelos deputados pode se dar em maio.

Atualmente, duas propostas estão sendo discutidas na Casa sobre o assunto: uma da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outra pelo deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. .

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