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A nova proposta do governo para aliviar o endividamento das famílias

7 de Abril de 2026, 18:38
O ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto: Divulgação

O governo federal está avaliando a possibilidade de permitir a utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores brasileiros possam quitar suas dívidas. A medida, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (7), visa aliviar o orçamento das famílias, que enfrentam altos níveis de endividamento.

De acordo com ele, a proposta está sendo analisada em conjunto com o Ministério do Trabalho, que tem a preocupação de garantir a integridade do fundo. O ministro afirmou que, caso a avaliação considere razoável o uso do FGTS para refinanciamento de dívidas, a medida poderá ser adotada.

“Estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do Fundo de Garantia. Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável a utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido. Isso não é feito só por mim, mas também pelo ministro (Luiz) Marinho (do Trabalho). Estamos caminhando com essa avaliação, do impacto que isso vai ter sobre o FGTS”, disse ele.

A proposta surge em meio a uma série de discussões sobre o crescente endividamento das famílias brasileiras, um tema que tem preocupado o presidente Lula nas últimas semanas. Durante a reunião, Durigan e outros ministros discutiram formas de combater esse endividamento e aliviar a pressão financeira sobre os cidadãos.

Entre as medidas que estão sendo consideradas, está a liberação do FGTS para pagamento de dívidas, o que, segundo o governo, poderia diminuir o comprometimento de renda das famílias. No entanto, também há preocupações sobre o impacto dessa ação na segurança financeira dos trabalhadores, especialmente em caso de perda de emprego.

Usuário acessando o aplicativo da Caixa Econômica Federal. Foto: Divulgação

Além da liberação do FGTS para o pagamento de dívidas, outra medida em discussão envolve a regulamentação do fundo como garantia para operações de crédito consignado privado. Essa proposta busca facilitar o acesso ao crédito de forma mais acessível e com taxas de juros mais baixas.

O governo também estuda outras ações para combater o endividamento, como o uso dos recursos esquecidos nos bancos, atualmente avaliados em R$ 10,5 bilhões. Esses recursos poderiam ser direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de reforçar as garantias do governo aos empréstimos renegociados.

Embora essa medida tenha gerado expectativa, Durigan optou por não detalhar suas especificidades, prometendo anunciar os detalhes assim que as decisões forem finalizadas. “Não vou entrar nos detalhes das medidas, isso ainda vai ser anunciado com todos os detalhes”, afirmou o ministro.

Além disso, o governo está discutindo dois focos principais para o novo programa de combate ao endividamento: o primeiro seria focado na população de baixa renda, com dívidas em atraso entre 60 e 360 dias, incentivando a renegociação com descontos e novas opções de parcelamento.

O segundo foco seria para pessoas adimplentes, mas com alto comprometimento de renda, que poderiam ser estimuladas a migrar para linhas de crédito com juros mais baixos, aliviando assim suas finanças.

Faça cursos gratuitos para trabalhadores no QualificaPro

4 de Março de 2026, 17:55

O Governo Federal lançou uma nova ferramenta para ampliar o acesso à qualificação profissional no país. Batizada de QualificaPro, a plataforma reúne mais de 30 mil cursos gratuitos e integra informações sobre empregabilidade e faixa salarial para ajudar trabalhadores a planejar a carreira com base na realidade do mercado.

A iniciativa foi apresentada oficialmente na terça-feira (3), durante a II Conferência Nacional do Trabalho, em São Paulo, e é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A proposta é modernizar o acesso à educação profissional diante das transformações tecnológicas, energéticas e climáticas que impactam o mundo do trabalho. Saiba os detalhes na TVT News.

Mais de 30 mil oportunidades de qualificação

O QualificaPro une ofertas de 49 instituições parceiras em um único ambiente digital. Ao todo, são aproximadamente 30.500 cursos disponíveis, sendo mais de 29 mil presenciais e cerca de 1.500 na modalidade remota.

Entre as instituições participantes estão o SEBRAE, o SEST SENAT, os Institutos Federais e redes estaduais de ensino, garantindo capilaridade em todo o território nacional.

A ferramenta está integrada à Carteira de Trabalho Digital, que conta com uma base superior a 80 milhões de usuários. A integração facilita o acesso e amplia o alcance da política pública.

Inteligência de mercado para orientar escolhas

Um dos principais diferenciais do QualificaPro é o uso de dados oficiais do MTE para apresentar informações sobre empregabilidade e níveis salariais por área e região do país. Antes de se matricular, o trabalhador pode consultar se determinada formação tem boa demanda na sua cidade ou estado.

O sistema também utiliza inteligência artificial para direcionar o interessado diretamente à página de inscrição da instituição ofertante, tornando o processo mais ágil.

Foco em jovens e mulheres

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a plataforma vai além da simples oferta de cursos. O objetivo é promover trabalho decente e enfrentar a escassez de mão de obra qualificada.

Entre as prioridades estão a qualificação da juventude, para garantir melhores condições de inserção profissional, e a ampliação da participação feminina no mercado, com políticas que favoreçam a conciliação entre trabalho e cuidados familiares.

Como acessar

O acesso ao QualificaPro é gratuito e pode ser feito de duas formas:

  • Pelo aplicativo: basta entrar na Carteira de Trabalho Digital com a conta gov.br e clicar no banner do QualificaPro.
  • Pela internet: é possível consultar cursos diretamente no site oficial, sem necessidade de cadastro para a busca inicial.

Dentro da plataforma, o usuário pode filtrar oportunidades por região ou área de atuação, verificar dados de mercado e ser redirecionado para a matrícula na instituição escolhida.

Próximos passos

A previsão do governo é transformar o QualificaPro em um assistente pessoal de carreira. Entre as funcionalidades previstas estão o envio de notificações automáticas sobre novas turmas e a conexão direta entre alunos formados e vagas de emprego, com integração a serviços de intermediação de mão de obra.

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Ministro do Trabalho anula autuação da JBS Aves por trabalho escravo em granja fornecedora

22 de Fevereiro de 2026, 08:29
Por Daniela Penha, Igor Ojeda e Leonardo Sakamoto – Repórter Brasil  O ministro do  Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anulou os autos de infração que responsabilizavam a JBS Aves, do grupo JBS, por condições análogas às de escravo em granjas fornecedoras da empresa em Passo Fundo (RS), onde dez trabalhadores foram resgatados em abril de 2025. […]
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