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Governo prevê decreto do fim da escala 6X1 para segunda-feira (9)

Por:Sul 21
4 de Novembro de 2026, 18:38

Da Agência Brasil

O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.

A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Decreto

Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.

A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.

Folgas e negociação

A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.

Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.

O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.

A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

Redução da jornada

A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.

Críticas ao mercado

Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.

Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros. “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.

O ministro também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo. “É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.

Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.

“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.

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Vício em bets aumentou o número de afastamento do trabalho

20 de Outubro de 2026, 17:41

O número de trabalhadores afastados de suas funções por causa do vício em jogos de aposta cresceu 441% entre 2023 e 2025, período que coincide com a regulamentação das bets no Brasil. Os dados são de um levantamento da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, com informações da Previdência Social. Leia em TVT News.

Em 2023, 67 pessoas receberam auxílio por incapacidade temporária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decorrência da ludopatia, transtorno relacionado à compulsão por jogos. Em 2025, o número chegou a 363 beneficiários. No primeiro ano de vigência das regras para o setor, em 2024, foram registrados 136 afastamentos, mais que o dobro do total do ano anterior.

A regulamentação das empresas de apostas on-line ocorreu em dezembro de 2023 e permitiu a ampliação da atuação das plataformas no país. A expansão do mercado também foi acompanhada pelo aumento dos casos de dependência em jogos, com consequências para a saúde mental e a vida profissional dos trabalhadores.

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Afastamentos e demissões

O levantamento também identificou um crescimento na proporção de contratos formais encerrados entre os trabalhadores com ludopatia que receberam auxílio por incapacidade temporária. Em 2023, os desligamentos correspondiam a 35% dos vínculos desse grupo. Em 2025, o percentual subiu para 42,5%.

Isso significa que mais de quatro em cada dez beneficiários do auxílio relacionado ao vício em jogos tiveram o contrato formal encerrado até o fim de 2025. Segundo o estudo, quase 70% dos desligamentos ocorreram a pedido do próprio trabalhador ou sem justa causa, seguindo uma tendência observada no mercado de trabalho.

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, responsável pelo levantamento, ressalta que os dados disponíveis ainda não permitem afirmar que o vício em apostas foi a causa direta do aumento das demissões. Apesar dessa limitação, o estudo chama a atenção para os problemas associados à dependência em jogos e seus possíveis efeitos sobre a saúde e a estabilidade profissional.

Homens são maioria entre os afastados

Os dados mostram que os homens representam cerca de 70% dos trabalhadores que receberam o benefício previdenciário em razão da ludopatia. A faixa etária entre 30 e 49 anos concentra quase 67% dos casos.

O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando a perícia médica oficial do INSS constata que o segurado está temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades profissionais em razão do transtorno e precisa se afastar para tratamento médico ou psiquiátrico.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a ludopatia como um transtorno mental. Entre os problemas associados ao vício estão as dificuldades para interromper as apostas, a perda de controle sobre o comportamento de jogo e os prejuízos financeiros e sociais.

O estudo destaca, porém, que os números devem ser interpretados com cautela, já que abrangem apenas pessoas que tiveram acesso ao benefício previdenciário. Ainda assim, os pesquisadores apontam a necessidade de enfrentar os impactos da dependência em jogos sobre a população.

Impacto financeiro e expansão das apostas

Além das consequências para a saúde, o avanço das bets tem sido associado ao endividamento de apostadores e ao comprometimento do orçamento familiar. Em busca de ganhos financeiros, parte dos usuários acumula perdas que podem agravar a vulnerabilidade econômica e afetar outras áreas da vida, incluindo o trabalho.

Segundo dados divulgados, os brasileiros depositaram R$ 220,6 bilhões em plataformas de apostas em 2025. Desse montante, R$ 36,9 bilhões corresponderam a perdas dos apostadores, convertidas em receitas para as empresas do setor.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), procurada pela reportagem da Folha, afirmou estar aberta ao diálogo sobre os efeitos das apostas na saúde financeira e mental da população. A entidade também questionou a ausência de uma diferenciação entre plataformas que operavam regularmente e aquelas que atuavam de forma irregular.

Os dados reforçam o debate sobre os efeitos sociais da expansão das apostas on-line e a necessidade de políticas de prevenção e tratamento da ludopatia. O crescimento dos afastamentos por incapacidade evidencia que o problema ultrapassa o âmbito individual e pode atingir a saúde pública, a renda das famílias e as relações de trabalho.

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Trabalho formal cresce 19,1% desde 2023, com 10,1 milhões de novos vínculos

13 de Agosto de 2026, 16:20

O mercado de trabalho brasileiro acumulou 10.100.342 vínculos de emprego formal, de janeiro 2023 a junho 2026, uma expansão de 19,1% no período, alcançando em junho um estoque de 62.891.209 vínculos formais.

No acumulado de 2026, são mais 2,46 milhões de empregos formais, um crescimento de 4,1%. Os dados são da RAIS Mensal de junho, divulgada nesta quinta-feira (13/8) durante cerimônia no Ministério do Trabalho e Emprego com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Saiba mais na TVT News.

Os empregados contratados pela CLT, inclusive os temporários, registraram crescimento relativo de 4,75 milhões de vínculos (10,9%) e o maior crescimento absoluto no período (13,5%), passando de 43,4 milhões de vínculos em janeiro de 2023 para 48,15 milhões em junho desse ano. Entre os agentes públicos, a ampliação foi de 5,1 milhões de vínculos no período, chegando a 14,3 milhões de vínculos em junho.

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Lula na frente de trabalho para duplicação da BR-101/SE. Foto: Ricardo Stuckert

Confira os dados do trabalho formal e emprego divulgados em agosto

De acordo com dados da RAIS Mensal de junho, a ampliação dos empregos no período ocorreu principalmente pelo aumento de empregados celetistas e trabalhadores temporários (usualmente divulgados no CAGED) que registraram uma expansão de 919.621 novos vínculos (1,9%), ampliando o estoque de empregos formais privados de 47,2 milhões em dezembro de 2025 para 48,15 milhões em junho de 2026. Os agentes públicos tiveram uma expansão de 1,51 milhão de vínculos, crescimento de 11,9%, saindo de 12,79 milhões em 2025 para 14,31 milhões em junho 2026.

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Outros tipos de vínculos (trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, trabalhadores cedidos, diretores não empregados) aumentaram 6,3%, passando de 402 mil para 429 mil vínculos.

DADOS SETORIAIS — O setor de Serviços apresentou o maior crescimento absoluto (28,3%), com criação de 8,45 milhões de vínculos. O estoque de empregos no setor passou de 29,81 milhões para 38,26 milhões, ampliando sua participação no mercado formal de 56,5% para 60,8%.

O conjunto formado por administração pública, educação, saúde e serviços sociais registrou crescimento de 6,03 milhões de vínculos, ou 42,1%. Nas atividades de informação, comunicação, financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, o crescimento foi de 1,5 milhão de vínculos, ou 16%.

A Indústria também apresentou crescimento, com adição de 832 mil vínculos (10%), alcançando 9,15 milhões de empregos em junho de 2026.

A Construção passou de 2,68 milhões para 3,04 milhões de vínculos, crescimento de 357 mil, ou 13,3%.

O Comércio teve crescimento de aproximadamente 340 mil vínculos, passando de 10,2 milhões para 10,54 milhões, variação de 3,3% e a Agropecuária um crescimento de 88 mil vínculos (5%), alcançando 1,86 milhão de postos em junho de 2026.

REGIÕES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO — Todas as regiões apresentaram expansão do estoque formal. Em números absolutos, o maior crescimento ocorreu no Sudeste, com 3,78 milhões de vínculos, seguido pelo Nordeste, com 2,69 milhões. Em termos relativos, o maior crescimento regional ocorreu no Norte (34,7%) e no Centro-Oeste (28,6%). Em seguida veio o Nordeste, com crescimento de 27,6%, o Sudeste, com 14,6%, e o Sul, com crescimento de 12,3%.

São Paulo foi o maior gerador entre os estados, com 1,64 milhões de novos vínculos, seguido por Minas Gerais (1,29 milhão), Rio de Janeiro (683 mil), Distrito Federal (649 mil) e Bahia (641 mil).

Em termos relativos, os destaques foram Roraima (70,8%), Distrito Federal (51,9%), Amapá (48,8%), Tocantins (45,9%) e Piauí (39,5%).

CRESCIMENTO FEMININO — Os dados de junho mostram que o estoque de vínculos de mulheres cresceu em 5,36 milhões (25%), passando de 23,34 milhões para 29,18 milhões. Entre os homens, o crescimento foi menor, 4,26 milhões de vínculos (14,5%), chegando a 33,71 milhões de vínculos no mês. Considerando os dados desde 2023, a participação das mulheres no estoque formal passou de 44,5% para 46,4% no período.

Taxa de desemprego cai para 5,1% em 2025, o menor patamar da história
Desemprego é o menor da história do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert / PR

ESCOLARIDADE — Os trabalhadores com ensino médio completo tiveram maior crescimento absoluto no mês (20,3%), gerando 5,7 milhões de novos vínculos, alcançando um estoque de 33,70 milhões de vínculos no mês. Também os trabalhadores com ensino superior incompleto tiveram 370 mil vínculos criados (16,9%), passando de 2,19 milhões para 2,56 milhões.

Considerando conjuntamente superior completo ou formação superior, o estoque passou de 11,8 milhões para 15,2 milhões de vínculos, crescimento de 3,4 milhões de vínculos (29,1%).

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Pé-de-Meia já beneficiou 4 milhões de alunos e reduziu pela metade a evasão escolar. Foto: Angelo Miguel/MEC

FAIXA ETÁRIA — Jovens de até 24 anos tiveram um crescimento de 990 mil vínculos (13,5%), passando de 7,31 milhões em janeiro de 2023 para 8,30 milhões de vínculos formais em junho de 2026. Trabalhadores de 40 a 49 anos também foram destaque, com crescimento de 3,05 milhões de vínculos (23,5%) e os de 50 a 64 anos, um crescimento de 3,26 milhões (34,7%). Entre os trabalhadores com 65 anos ou mais, o estoque cresceu em 731 mil vínculos (73,6%), passando de 993 mil para 1,64 milhão vínculos no mês.

RAÇA OU COR — O maior crescimento absoluto ocorreu entre os trabalhadores pardos, com acréscimo de 12,8 milhões de vínculos (88,3%), chegando a 27,34 milhões de vínculos em junho de 2026. Entre os trabalhadores brancos, o crescimento foi de 8,74 milhões de vínculos (48,2%), alcançando 26,88 milhões, Pretos 2,15 milhões (85,4%), chegando a 4,66 milhões de novos vínculos. Os amarelos registraram crescimento de 320 mil (114,5%), enquanto os indígenas cresceram em 90 mil vínculos (164,8%).

Evolução do Emprego Formal de 01/jan/2023 a 30/jun/2026

Via Secom

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A nova proposta do governo para aliviar o endividamento das famílias

7 de Abril de 2026, 18:38
O ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto: Divulgação

O governo federal está avaliando a possibilidade de permitir a utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores brasileiros possam quitar suas dívidas. A medida, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (7), visa aliviar o orçamento das famílias, que enfrentam altos níveis de endividamento.

De acordo com ele, a proposta está sendo analisada em conjunto com o Ministério do Trabalho, que tem a preocupação de garantir a integridade do fundo. O ministro afirmou que, caso a avaliação considere razoável o uso do FGTS para refinanciamento de dívidas, a medida poderá ser adotada.

“Estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do Fundo de Garantia. Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável a utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido. Isso não é feito só por mim, mas também pelo ministro (Luiz) Marinho (do Trabalho). Estamos caminhando com essa avaliação, do impacto que isso vai ter sobre o FGTS”, disse ele.

A proposta surge em meio a uma série de discussões sobre o crescente endividamento das famílias brasileiras, um tema que tem preocupado o presidente Lula nas últimas semanas. Durante a reunião, Durigan e outros ministros discutiram formas de combater esse endividamento e aliviar a pressão financeira sobre os cidadãos.

Entre as medidas que estão sendo consideradas, está a liberação do FGTS para pagamento de dívidas, o que, segundo o governo, poderia diminuir o comprometimento de renda das famílias. No entanto, também há preocupações sobre o impacto dessa ação na segurança financeira dos trabalhadores, especialmente em caso de perda de emprego.

Usuário acessando o aplicativo da Caixa Econômica Federal. Foto: Divulgação

Além da liberação do FGTS para o pagamento de dívidas, outra medida em discussão envolve a regulamentação do fundo como garantia para operações de crédito consignado privado. Essa proposta busca facilitar o acesso ao crédito de forma mais acessível e com taxas de juros mais baixas.

O governo também estuda outras ações para combater o endividamento, como o uso dos recursos esquecidos nos bancos, atualmente avaliados em R$ 10,5 bilhões. Esses recursos poderiam ser direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de reforçar as garantias do governo aos empréstimos renegociados.

Embora essa medida tenha gerado expectativa, Durigan optou por não detalhar suas especificidades, prometendo anunciar os detalhes assim que as decisões forem finalizadas. “Não vou entrar nos detalhes das medidas, isso ainda vai ser anunciado com todos os detalhes”, afirmou o ministro.

Além disso, o governo está discutindo dois focos principais para o novo programa de combate ao endividamento: o primeiro seria focado na população de baixa renda, com dívidas em atraso entre 60 e 360 dias, incentivando a renegociação com descontos e novas opções de parcelamento.

O segundo foco seria para pessoas adimplentes, mas com alto comprometimento de renda, que poderiam ser estimuladas a migrar para linhas de crédito com juros mais baixos, aliviando assim suas finanças.

Faça cursos gratuitos para trabalhadores no QualificaPro

4 de Março de 2026, 17:55

O Governo Federal lançou uma nova ferramenta para ampliar o acesso à qualificação profissional no país. Batizada de QualificaPro, a plataforma reúne mais de 30 mil cursos gratuitos e integra informações sobre empregabilidade e faixa salarial para ajudar trabalhadores a planejar a carreira com base na realidade do mercado.

A iniciativa foi apresentada oficialmente na terça-feira (3), durante a II Conferência Nacional do Trabalho, em São Paulo, e é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A proposta é modernizar o acesso à educação profissional diante das transformações tecnológicas, energéticas e climáticas que impactam o mundo do trabalho. Saiba os detalhes na TVT News.

Mais de 30 mil oportunidades de qualificação

O QualificaPro une ofertas de 49 instituições parceiras em um único ambiente digital. Ao todo, são aproximadamente 30.500 cursos disponíveis, sendo mais de 29 mil presenciais e cerca de 1.500 na modalidade remota.

Entre as instituições participantes estão o SEBRAE, o SEST SENAT, os Institutos Federais e redes estaduais de ensino, garantindo capilaridade em todo o território nacional.

A ferramenta está integrada à Carteira de Trabalho Digital, que conta com uma base superior a 80 milhões de usuários. A integração facilita o acesso e amplia o alcance da política pública.

Inteligência de mercado para orientar escolhas

Um dos principais diferenciais do QualificaPro é o uso de dados oficiais do MTE para apresentar informações sobre empregabilidade e níveis salariais por área e região do país. Antes de se matricular, o trabalhador pode consultar se determinada formação tem boa demanda na sua cidade ou estado.

O sistema também utiliza inteligência artificial para direcionar o interessado diretamente à página de inscrição da instituição ofertante, tornando o processo mais ágil.

Foco em jovens e mulheres

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a plataforma vai além da simples oferta de cursos. O objetivo é promover trabalho decente e enfrentar a escassez de mão de obra qualificada.

Entre as prioridades estão a qualificação da juventude, para garantir melhores condições de inserção profissional, e a ampliação da participação feminina no mercado, com políticas que favoreçam a conciliação entre trabalho e cuidados familiares.

Como acessar

O acesso ao QualificaPro é gratuito e pode ser feito de duas formas:

  • Pelo aplicativo: basta entrar na Carteira de Trabalho Digital com a conta gov.br e clicar no banner do QualificaPro.
  • Pela internet: é possível consultar cursos diretamente no site oficial, sem necessidade de cadastro para a busca inicial.

Dentro da plataforma, o usuário pode filtrar oportunidades por região ou área de atuação, verificar dados de mercado e ser redirecionado para a matrícula na instituição escolhida.

Próximos passos

A previsão do governo é transformar o QualificaPro em um assistente pessoal de carreira. Entre as funcionalidades previstas estão o envio de notificações automáticas sobre novas turmas e a conexão direta entre alunos formados e vagas de emprego, com integração a serviços de intermediação de mão de obra.

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