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Governo prevê decreto do fim da escala 6X1 para segunda-feira (9)

Por:Sul 21
4 de Novembro de 2026, 18:38

Da Agência Brasil

O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.

A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Decreto

Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.

A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.

Folgas e negociação

A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.

Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.

O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.

A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

Redução da jornada

A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.

Críticas ao mercado

Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.

Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros. “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.

O ministro também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo. “É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.

Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.

“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.

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99Food é condenada em segunda instância pela Justiça por produzir campanhas contra o iFood

27 de Outubro de 2026, 13:55

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a condenação da 99Food por concorrência desleal contra o iFood.

A decisão foi tomada em 21 de outubro, após os desembargadores rejeitarem um recurso da plataforma, controlada pela chinesa DiDi.

Procurada pela reportagem de Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a 99Food informou que ainda não havia sido notificada da decisão.

A disputa envolve duas campanhas publicitárias da 99Food, chamadas “Taxômetro” e “Respostas Bem Servidas”. O tribunal manteve a proibição das duas ações por considerar que elas desqualificavam a concorrente.

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Na campanha “Taxômetro”, a 99Food afirmava que o iFood arrecadava R$ 62,7 milhões por dia em taxas.

Para os desembargadores, o valor foi apresentado como um fato, embora tivesse sido calculado com base em estimativas e dados desatualizados, sem comprovação suficiente.

Já a campanha “Respostas Bem Servidas” utilizava comentários negativos de consumidores sobre o iFood. O tribunal entendeu que a 99Food buscou desqualificar a concorrente sem apresentar informações sobre suas próprias taxas que permitissem uma comparação objetiva entre as plataformas.

A Justiça também manteve a condenação da 99Food ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de uma indenização por danos materiais, cujo valor ainda será calculado.

Os desembargadores rejeitaram ainda a tentativa da empresa de incluir no processo acusações de abuso de posição dominante contra o iFood, sem analisar o mérito dessas alegações.

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Falta de transporte ameaça voto indígena em regiões onde Lula teve mais de 80%

23 de Outubro de 2026, 05:00
Voto indígena
Por Felipe Rabioglio A três dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), comunidades indígenas de diferentes regiões do Brasil enfrentam dificuldades para garantir o transporte até os locais de votação. A situação levou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrando providências urgentes […]

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A três dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), comunidades indígenas de diferentes regiões do Brasil

Quais tipos de moto dominaram a produção brasileira em 2026?

22 de Outubro de 2026, 23:30

O mercado de motocicletas vive um ano de crescimento no Brasil em 2026. A procura por modelos de diferentes categorias, junto com a chegada de novos lançamentos, impulsiona a produção e as vendas. Diante desse cenário, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo) aumentou suas previsões para o setor.

A entidade estima que sejam produzidas 2,1 milhões de motos ao longo do ano, um avanço de 6% em relação a 2025. Para as vendas, a expectativa também subiu e a projeção chega a 2,3 milhões de unidades, crescimento de 6,9% na comparação anual.

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Melhor resultado desde 2008

Entre janeiro e setembro de 2026, as fabricantes produziram cerca de 1.645.034 motocicletas no Brasil. O número representa o melhor resultado para os nove primeiros meses do ano desde 2008 e reforça o ritmo de expansão do mercado, de acordo com o Estadão.

A categoria street lidera a produção, com 842.150 unidades, o equivalente a 51,2% do total. Na sequência aparecem as motos trail, com 328.636 unidades e 20% da fabricação, e as motonetas, que somaram 214.200 unidades, ou 13%.

Mesmo com o destaque das motos de uso diário e dos modelos de entrada, a procura por motocicletas de maior cilindrada ganha espaço no mercado brasileiro.

Mercado de moto cresce em meio a preferência dos brasileiros
Foto: Agência Brasil

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Motos potentes

Os modelos de alta cilindrada registraram crescimento de 19,7% na produção entre janeiro e setembro, com 46.543 unidades. Segundo a Abraciclo, parte dos consumidores procura motos que ofereçam mais potência e recursos tecnológicos.

Os dados de emplacamentos da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) também mostram o interesse por motos mais potentes. Entre os modelos de alta cilindrada com mais unidades emplacadas em 2026, estão:

  • BMW R 1300 GS Adventure: 2.566 unidades;
  • Triumph Tiger 900: 2.207 unidades;
  • Kawasaki Z900: 1.962 unidades;
  • BMW R 1300 GS: 1.383 unidades;
  • BMW F 900 GS: 1.302 unidades.

A lista reúne modelos de aventura e motos voltadas ao desempenho. Apesar de motocicletas mais padrão ainda dominarem o mercado, a procura por motos de alto desempenho também aumenta entre os consumidores.

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Governo Leite extingue Metroplan e Sedur passa a gerenciar transporte público intermunicipal

Por:Sul 21
22 de Outubro de 2026, 15:53

O governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira (22) a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), órgão que realiza a administração do transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).

A partir de 11 de novembro, dia em que a medida entra em vigor, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) passa a ser responsável pela gestão do serviço. O decreto afirma que, com a absorção da fundação, os servidores poderão ser exonerados de seus cargos, mas que devem permanecer disponíveis para assumir novas posições na administração pública.

Em nota, a Sedur informou que cerca de 20 servidores serão absorvidos pelo Estado, enquanto 14 contratados temporariamente serão desligados e terão suas funções desempenhadas por concursados da própria secretaria, sem prejuízo ao serviço de transporte. “29 ocupantes de cargos em comissão e direção serão desligados ao longo do processo de encerramento administrativo da fundação”, apontou a pasta.

Na manhã de hoje, o governador Eduardo Leite (PSD) se manifestou a respeito da medida, indicando que o corpo técnico da Sedur terá melhor capacidade de administrar o transporte, na medida em que o seu controle deixa de fazer parte de uma autarquia e passa a ser integrado à máquina pública. “Não há nenhum problema, pelo contrário: nós entendemos que até melhora a capacidade que a gente tem agora dentro da administração direta do que um órgão apático, como era o caso da Metroplan”, disse.

A extinção da Metroplan já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa há quase dez anos, ao final de 2016, durante o governo de José Ivo Sartori (MDB). Em 2019, já no primeiro governo Leite, no entanto, o governador indicou que não daria continuidade ao projeto por entender que a vinculação da autarquia a uma pasta estatal comprometeria o serviço. Em 2021 foi criada e Sedur, e então, o projeto voltou a ser discuto pelo executivo estadual. Além disso, a secretaria já havia criado um quadro de agentes de fiscalização do transporte metropolitano em 2024 para adaptar a estrutura da pasta à absorção das atividades da Metroplan.

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Modernização bilionária da Via Dutra tem primeiro trecho inaugurado na Serra das Araras

23 de Junho de 2026, 10:17

Foi inaugurada nesta terça-feira (23) a primeira fase das obras da Nova Serra das Araras, trecho fluminense da Rodovia Presidente Dutra (BR-116). Focado na modernização de uma infraestrutura projetada originalmente na década de 1940, o projeto conta com um investimento de R$ 1,5 bilhão para o trecho da serra e visa destravar o gargalo logístico entre o Rio de Janeiro e São Paulo.

Nesta etapa inicial, foi liberado quatro quilômetros de pistas no sentido São Paulo. A nova estrutura conta com quatro faixas de rolamento, acostamento, faixas de segurança, iluminação integral e oito novos viadutos. O tráfego será liberado aos motoristas na quinta-feira (25), às 15h.

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O governo federal afirmou que o projeto está 70% concluído e o cronograma para a conclusão total do complexo foi antecipado em dois anos, reduzindo o prazo final de entrega de 2029 para 2027.

Financiamento do BNDES

A modernização da Serra das Araras faz parte de um plano macro de investimentos na concessão das rodovias Dutra e Rio-Santos (BR-101), que totalizam 626 quilômetros. Esse pacote recebe um aporte de R$ 10,7 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consolidando-se como um dos maiores financiamentos de infraestrutura rodoviária da história da instituição.

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O investimento atua diretamente no principal eixo comercial do país. As duas rodovias conectam 34 municípios que concentram 60 milhões de habitantes e são responsáveis por 41% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Atualmente, a Serra das Araras recebe cerca de 390 mil veículos por mês, dos quais 36% correspondem ao transporte de cargas.

Retorno financeiro e ganho logístico

O investimento resultará, ao fim do projeto, em 16 quilômetros de novas pistas (8 km por sentido), 24 viadutos, duas áreas de escape para caminhões, monitoramento inteligente e cobertura de internet 4G.

Os reflexos econômicos do projeto incluem:

  • Aumento de velocidade: A velocidade máxima operacional permitida passará de 40 km/h para até 80 km/h.
  • Redução de custos e tempo: O tempo de viagem encolherá em até 25% na subida (sentido SP) e em até 50% na descida (sentido RJ), diminuindo o custo do frete e o consumo de combustível.
  • Geração de emprego: A movimentação financeira na região viabilizou a criação de 5 mil empregos diretos e indiretos.

O plano de investimentos financiado pelo BNDES também prevê a expansão de 40% na capacidade total das duas rodovias, o que inclui a duplicação de 80 km da Rio-Santos (entre Mangaratiba e Angra dos Reis) e a implementação de mais de 600 km de faixas adicionais.

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CNT/MDA: Lula abre vantagem de mais de 13 pontos contra Flávio Bolsonaro no 1º turno

Por:Sul 21
16 de Junho de 2026, 15:59

Uma pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), publicada nesta terça-feira (16) indica a liderança de Luiz Inácio Lula na Silva (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais. Com 41,8% das intenções de voto, o presidente da República mantém vantagem de cerca de 13% em relação a Flávio Bolsonaro (PL), seu principal oponente, com 28,2%.

O levantamento CNT/MDA é baseado em mais de duas mil entrevistas feitas entre os dias 10 e 14 de junho e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Na sequência ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem Ronaldo Caiado (PSD), com 4% das intenções de voto. Romeu Zema (Novo) e Joaquim Barbosa (DC) aparecem em seguida, com, respectivamente, 2,8% e 2,3%. Já Renan Santos (Missão) – que apresentou crescimento recente em outras pesquisas, sobretudo entre o público jovem – registra somente 2% dos votos no levantamento da CNT.

Os votos brancos e nulos no primeiro turno superam a maioria dos candidatos, correspondendo a 7% do eleitorado. Já os indecisos são um grupo ainda mais expressivo: cerca de 8%.

Em um cenário de segundo turno disputado entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista mantém vantagem semelhante ao turno anterior. Lula chega a 49,3%, 12,5 pontos percentuais acima do senador do PL, com 36,8%. Nessa hipótese, o grupo de votos brancos e nulos chega a 11,2%, enquanto os indecisos correspondem a 2,7% do eleitorado.

Publicada em abril, a pesquisa anterior já indicava a dianteira do presidente da República nos dois turnos, ainda que com uma diferença inferior: Lula liderava com vantagem de nove pontos percentuais em relação a Flávio no primeiro turno, e de cinco no segundo. O aumento da diferença favorável ao petista pode ser atribuída à impopularidade adquirida por Flávio Bolsonaro após o vazamento dos áudios que mostravam ele solicitando dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para financiamento da cinebiografia de seu pai, junto à recepção positiva de políticas da base governista, como o Desenrola Brasil e o fim da escala de trabalho 6×1.

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FGTS aprova aumento no teto de renda e financiamento do Minha Casa, Minha Vida

24 de Março de 2026, 14:48
Residências do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Foto: Divulgação

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (24), modificações importantes no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com o objetivo de ampliar o acesso à casa própria para um maior número de famílias.

As alterações incluem a elevação do limite de renda das faixas de classificação e a ampliação dos valores máximos de financiamento de imóveis, com impacto direto na economia e no mercado imobiliário.

Com as mudanças, o limite de renda mensal da faixa 1 do MCMV passou de R$ 2.850 para R$ 3.200. A faixa 2 também teve reajuste, de R$ 4.700 para R$ 5.000, e a faixa 3, que agora apresenta limites de R$ 9.600, foi ajustada de R$ 8.600.

A faixa 4, voltada para a classe média, criou um aumento considerável, de R$ 12 mil para R$ 13 mil, com a expectativa de beneficiar um número expressivo de famílias. Além do aumento no teto de renda, o programa também contará com uma nova taxa de juros.

Para a faixa 1, a taxa de financiamento será de 4,50%, inferior aos 4,75% anteriores. Essa medida deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias que estavam acima do limite de renda anterior, mas ainda se enquadram no programa. A medida foi antecipada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrevista à Folha de S. Paulo no final de janeiro.

O aumento nos valores dos imóveis também gerou impacto. Para a faixa 3, o limite de preço dos imóveis passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, com um reajuste de 14%. Já na faixa 4, houve um aumento mais expressivo de 20%, com os valores sendo elevados de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

Essas mudanças visam permitir que mais famílias de classe média possam acessar o benefício do programa, principalmente diante da escassez de recursos e da alta nos juros. A ampliação da faixa 3 do programa permitirá a inclusão de 31,3 mil novas famílias no MCMV, enquanto na faixa 4 a expectativa é de que 8,2 mil famílias sejam beneficiadas.

As mudanças nas faixas 3 e 4 serão financiadas com recursos do Fundo Social, que atualmente conta com R$ 31 bilhões alocados para o programa. A previsão é que esses recursos comecem a ser utilizados no segundo semestre deste ano.

Imóveis em construção pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Foto: Divulgação

O Minha Casa, Minha Vida, que foi uma das principais vitórias da gestão petista, continua sendo uma das principais bandeiras de campanha em ano eleitoral. O governo federal, em uma tentativa de alavancar a compra de imóveis pela classe média, usou R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal no ano passado para dar mais fôlego ao programa.

Esse esforço é visto como essencial para driblar a alta nos juros e a escassez de crédito, especialmente diante da crise econômica que o país atravessa. O programa também ganhou destaque com a introdução da faixa voltada para a classe média, que passou a ser vista como uma medida crucial para enfrentar a falta de acesso da população de renda média ao mercado imobiliário.

Além disso, o governo se comprometeu a utilizar recursos do FGTS para garantir condições acessíveis de financiamento à casa própria, com o objetivo de aquecer o setor. A aprovação das mudanças no MCMV, o Conselho Curador também aprovou a retomada do Programa FGTS-Saúde.

Esse programa permite que recursos do fundo sejam usados para financiar entidades filantrópicas de saúde que atuam de forma complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde). A medida visa ampliar o apoio a hospitais filantrópicos, que representam uma parcela significativa da rede de atendimento à população, oferecendo mais de 190 mil leitos e cerca de 25% dos hospitais do Brasil.

A medida foi bem recebida por representantes do governo, como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que destacou a importância das entidades filantrópicas para o SUS. Segundo ele “muitos territórios têm dependência imensa das filantrópicas, e temos que trabalhar para elas tenham condições de prestar bom serviço”. Contudo, a proposta gerou controvérsias, com representantes do setor privado, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), criticando a utilização do FGTS.

Por fim, o Conselho Curador também aprovou a inclusão de cooperativas como mutuárias do Programa Pró-Transporte, que visa financiar melhorias no transporte público urbano. Essa medida tem como objetivo atender áreas periféricas não atendidas por linhas principais e renovar a frota de veículos de transporte coletivo, proporcionando um sistema mais eficiente e acessível para a população.

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