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De olho no PL, Alcolumbre sinaliza que protegerá mandato de Flávio

5 de Novembro de 2026, 00:01
Davi Alcolumbre cumprimenta Flávio Bolsonaro no Senado
Davi Alcolumbre cumprimenta Flávio Bolsonaro durante sessão no Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a bolsonaristas que pretende proteger o restante do mandato de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles. O aceno ocorre após a derrota do senador na eleição presidencial e sua fuga para os Estados Unidos, conforme o relato publicado nesta quarta-feira (4).

De acordo com bolsonaristas ouvidos pela coluna, Alcolumbre indicou nos bastidores que não dará andamento a pedidos de petistas pela cassação de Flávio. Não foi anunciado um arquivamento formal dos pedidos.

Na terça-feira (3), Alcolumbre abriu uma exceção para que Flávio participasse remotamente da votação da PEC da Segurança Pública, mesmo sem ter autenticado seu novo número de celular. Segundo a publicação, lideranças do PL procuraram o chefe da Casa, que acionou a equipe técnica para liberar o acesso do senador.

Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal. Foto: Ton Molina/Agência Senado

Em condições normais, a habilitação do novo aparelho exigiria o comparecimento presencial de Flávio ao Senado, informou a coluna. A autorização excepcional permitiu sua participação na sessão enquanto estava fora do país.

Os gestos são descritos pela reportagem como parte da tentativa de Alcolumbre de conquistar apoio bolsonarista à reeleição para a presidência do Senado, prevista para 1º de fevereiro de 2027. Alcolumbre busca votos do PL para permanecer no comando da Casa.

Apesar dos acenos, integrantes da bancada bolsonarista disseram à coluna que não votarão em Alcolumbre. O candidato do PL ao comando do Senado é Rogério Marinho (RN).

Em atualização divulgada às 19h46 pela Agência Senado, Alcolumbre afirmou que analisará duas questões de ordem apresentadas por Randolfe Rodrigues (PT-AP). O líder do governo questiona se Flávio comunicou oficialmente sua viagem e pede a anulação do voto dado na sessão de terça-feira.

Alcolumbre respondeu que Flávio pôde participar porque a sessão era semipresencial, mas disse que examinará os questionamentos com a Mesa Diretora e as assessorias da Casa. O regimento exige que senadores comuniquem ausências do país e sua duração. A análise anunciada deixa a regularidade do voto contestado em aberto.

Governo prevê decreto do fim da escala 6X1 para segunda-feira (9)

Por:Sul 21
4 de Novembro de 2026, 18:38

Da Agência Brasil

O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.

A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Decreto

Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.

A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.

Folgas e negociação

A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.

Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.

O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.

A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

Redução da jornada

A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.

Críticas ao mercado

Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.

Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros. “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.

O ministro também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo. “É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.

Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.

“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.

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‘Volto como se eu tivesse voltado da guerra’: Paim encerra mandato com a bandeira do fim da escala 6X1

23 de Outubro de 2026, 16:43

Desde os anos 1980, quando foi convidado por Dilma Rousseff e Carlos Araújo para disputar a liderança do Sindicato dos Metalúrgicos, Paulo Paim tem se dedicado a defender os direitos humanos. Ou nas palavras dele: causas humanitárias.

Em quatro décadas de Congresso, foi autor direto dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência. A atuação legislativa também inclui a autoria da Nova Lei de Cotas no Serviço Público (que ampliou a reserva de vagas para 30%), a equiparação da injúria racial ao crime de racismo, e intervenções marcantes na defesa dos trabalhadores, como a articulação histórica pela valorização do salário mínimo, o combate ao trabalho análogo à escravidão e a recente redução da jornada de trabalho, que passou para a escala 5×2.

Com projetos que trouxeram a ele reconhecimento nacional e internacional, o caxiense conseguiu ao longo dos anos manter o compromisso com os grupos marginalizados que representa, como os negros, sendo um entre os 21 senadores negros no total de 81 em todo o Brasil. Justo ele, que vem da Serra, região que cultiva as raízes eurodescendentes da maioria da população, tem mostrado que a capacidade de diálogo pode ultrapassar as barreiras impostas a grupos minoritários e mais silenciados no poder.

Para Paim, o resultado das eleições, que ele optou por não disputar, obriga a esquerda a buscar um recomeço. É preciso dialogar pelas redes, mas também investir na formação de novas lideranças. Dizendo que abre passagem para os mais novos, ele descreve a deputada eleita por Minas Gerais Ana Elisa como um exemplo de futuro para a política.

Ciente das críticas e ataques velados que, até mesmo fora da disputa, recebeu durante o pleito que elegeu Marcel van Hattem (Novo) e Ubiratan Sanderson (PL), Paim reforça que nunca foi um senador só do RS ou de grupos específicos. Sem ceder às chamadas lacrações da direita, ele afirma que parte dos eleitos quer reverter direitos como as cotas, o salário mínimo e a escala 5×2. Numa espécie de Odisseia, diz que volta para casa como se tivesse voltado de uma guerra, na qual seu maior trunfo é o fim da escala 6×1.

Nesta entrevista exclusiva ao Sul21, defende que somente uma Frente Ampla com todos os movimentos sociais pode ajudar a transição de lideranças que estão encerrando sua trajetória, como o próprio Paim e Lula. E considera que é preciso observar o novo tipo de escolha que emerge das urnas, com foco em personalidades que são influentes. Para ele, diante das derrotas, é preciso continuar pregando o amor e os valores comunais da esquerda.

 

Sul21 – As eleições no RS mostraram a força da direita. Mas o ato de segunda-feira (19), em que mais de 100 mil pessoas se reuniram para apoiar Lula na Capital, parece ter mostrado uma mobilização que para muitos estava adormecida. Como o senhor avalia esse cenário?

Paulo Paim – É inegável que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos últimos tempos, estão mais em uma posição de direita, não vou dizer de extrema direita, mas direita. E o resultado eleitoral não surpreendeu.

Por isso que se tentou inclusive uma aliança pelo campo mais amplo da esquerda, entre PT e PDT, unindo oito partidos que fizeram a aliança e escolheram para a candidatura ao governo do Estado o nome da Juliana Brizola, que tem o nome marcado pela história de Leonel Brizola.

E, para o Senado, resolvi não concorrer, decisão que tomei há oito anos. Depois houve todo um movimento, de ‘fica, Paim’. Mas eu entendia e ainda entendo que é um momento de novos tempos e de outras gerações.

E de abrirmos espaço para que os mais jovens possam também ser candidatos, a deputado estadual, federal, governador, prefeito, vereador. E foi isso que fizemos. No fim, fizemos um amplo acordo com esses partidos. O (Paulo) Pimenta e a Manuela (d’Ávila) são dois quadros valorosos. Um do PT e outro do PSOL. Mas o resultado foi esse, não deu certo.

Eles (da direita) fizeram uma votação, de fato, em matéria de números, que até surpreendeu muita gente. Nenhum desses três (Luciano Zucco, Ubiratan Sanderson e Marcel Van Hattem) fez menos que três milhões de votos. O Zucco para governador surpreendeu e ganhou no primeiro turno. Ele estava na frente das pesquisas, mas todos entendiam que ia dar o segundo turno.

Sul21 – A esquerda subestimou a força deles?

Paulo Paim – Não. Havia uma avaliação de que haveria segundo turno. Não é que ia chegar em primeiro lugar. Eu nunca fiz essa análise. Mas a avaliação também era de que havia chance do nosso candidato ao Senado ser eleito. Porque são dois quadros conhecidos. E muito mais conhecidos do que os candidatos ao Senado dele. Até porque têm uma história na vida pública muito mais longa que eles.

Mas não foi esse o resultado. O que a gente pode avaliar hoje, e não sou só eu que avalio isso, há um movimento muito forte nas redes sociais. Os influencers: os 10 deputados federais mais votados foram influencers, pessoas que atuam nessa área.

E, aqui no Rio Grande do Sul, a força deles não foi na mobilização de rua, não foi com os jovens, não foi com os idosos, não foi com os trabalhadores, principalmente da nossa área urbana, que é a Região Metropolitana, onde eles também ganharam, mas foi nas redes sociais.

Mas tem que entender que está havendo um outro momento. Era um ciclo em que primeiro se elegia um homem público e o seu histórico de vida. Quem foi ele, o que ele fez, onde atuou, onde trabalhou, onde defendeu causas que marcaram o seu período. Comigo foi assim.

Fui presidente do Grêmio Estudantil de Caxias do Sul, depois fui presidente do Sindicato Metalúrgico Canudos, depois fui vice-presidente da CUT Nacional, fui presidente da central estadual que unificava todos os trabalhadores do Rio Grande e fui indicado inclusive para ser (deputado) constituinte pelo movimento social organizado. Esse foi o meu tempo.

E com esse tempo eu fiquei 40 anos no Congresso, sendo quatro como deputado federal e três como senador. Mas os tempos mudaram. Quem não entendeu isso vai ficar para trás. As redes sociais são muito fortes. E acabou sendo essa avalanche, e não só aqui, foi praticamente em todo o Brasil. Tanto que nessa eleição eles fizeram maioria na Câmara e no Senado. Isso já é esse assunto liquidado, não tem volta.

E o que temos é a possibilidade de construir um certo equilíbrio no mundo da política a nível nacional se elegermos o presidente Lula. Agora, nesse segundo turno, me parece que o pessoal mais do centro-esquerda, onde eu estou localizado, entendeu isso e com a entrada do (André) Janones, começou a reverter.

Nós saímos atrás no primeiro turno, mas agora há um movimento que, no nosso entendimento, está virando. Não sou daqueles que diz que já ganhou. Quem diz que já ganhou já perdeu. Isso é verdade. Porque esse ato de Porto Alegre, há quem diga que chegou a 200 mil pessoas, entre 150 mil e 200 mil. Estava no caminhão principal junto com Lula, Olívio e Tarso. E era um mar de gente.

Sul21 – Uma movimentação vinculada a Lula e a figuras que se tornam nacionais, e que são caracterizadas pela capacidade de diálogo, como o senhor. Isso tem aparecido nas homenagens que são feitas ao senhor no Congresso.

Paim – Estou na vida pública no Rio Grande do Sul e no Brasil. Meu mandato foi nacional, de fato. E uma das críticas que faziam era de que não fui para lá só para defender emenda. E assim eu agi mesmo, porque quem faz uma lei, sendo deputado ou senador, ele não faz uma lei só para o Rio Grande. É uma coisa ou outra pontuada (para o RS). Em oito anos tu não vai fazer leis para o Rio Grande. Nesse período em que eu estou no Parlamento, eu aprovei em torno de 168 leis. Muitas leis. E a própria escala 6×1, que instituiu a escala 5×2. Ela também é fruto de um trabalho que eu venho fazendo desde a Constituinte, ou desde o tempo em que estava no sindicalismo.

E chegou um momento em que aprovamos. E assim foi com a lei do Alzheimer, a Lei das Pessoas do Espectro Autista, a política de salário mínimo e a de cotas. Não tem uma política de cotas que eu não tenha sido autor ou relator. Então, é uma história construída, eu apresentei mais de 1.000 projetos, da Constituinte até agora.

Muita coisa foi aprovada, mas sempre em cima de um olhar para as políticas humanitárias, os mais vulneráveis, os que mais precisam. Isso eu fiz, e deu certo. Temos que entender que isso não é mais currículo para se eleger, nem deputado federal, nem governador e muito menos presidente da República.

Sul21 – E como é que isso na sua avaliação reverbera para a mobilização da esquerda, que se mobiliza no seu trabalho cotidiano em torno dessas lutas humanitárias? Enquanto grande parte dos parlamentares eleitos pela direita fala em reversão desses mesmos direitos aprovados.

Paim – Ao mesmo tempo em que com as redes sociais se conseguiu esse espaço, nós temos também que ter capacidade de fazer uma campanha diferenciada que não seria nem o que eles fazem, mas nem aquilo que nós estamos fazendo. Saber trabalhar com as ruas e também nas redes sociais.

É aí que nós podemos ganhar deles. Veja, esse ato de Porto Alegre, eu estava em um lugar privilegiado, ao lado da Janja e Lula, de Olívio e Tarso, fiquei olhando aquela massa toda. E 80% eram jovens.

Estavam ali porque acreditam naquilo que o presidente Lula defende, que é o nosso campo político. Esses jovens estavam ali presencialmente mostrando todo seu amor às causas humanitárias e que dão qualidade às nossas vidas.

Temos que trabalhar com as redes, que é o que Janones está fazendo. Já estou lá no exército dele. O trabalho dele vem mostrando que não devemos nos preocupar só em bater boca, como eles gostam de fazer. Porque, quanto mais política de ódio eles pregam, de partir para cima e o outro rebate, eles fazem aquelas lacrações e aquilo vai contagiando e dando a impressão para muita gente que eles é que estão certos.

Não estou dizendo que é ser o dono da verdade, até porque quem pensa que é o dono da verdade não entendeu nada da vida ainda. Estamos sempre aprendendo diariamente. E já percebi que é fundamental esse aprendizado nos levar a trabalhar mais nas redes sociais, porque no nosso tempo você ia para a porta de fábrica, com megafone na mão, caminhãozinho de som, bem faceiro para falar e convencer a moçada. Hoje com o celular, aperta um botão e comunica para milhões de pessoas. A escala, o conteúdo é diferente.

Sul21 – O resultado eleitoral reverbera em disputas municipais como a de 2028. Como o senhor projeta que deveria ser esse pós eleições e a disputa por Porto Alegre e outras cidades?

Paim – Dos que entraram na avalanche de liderança nacional que veio do movimento popular, praticamente só sobrou o Lula. Não se vê grandes nomes que sobrem. Outros surgirão naturalmente, como a deputada federal Ana Elisa. Ela trabalha muito bem com as redes também, pode ver que está assistindo muito com as redes.

Mas, na minha avaliação, eu, que não concorro mais e não participei dessa avalanche, a minha forma de ajudar é fazer desse centro (a entrevista foi concedida pelo senador no Centro de Integração Paulo Paim, em Canoas) um espaço de formação e preparação para atender os vulneráveis.

E, além das redes sociais, sobre o que eu já falei bastante, temos que pensar em um recomeço. Porque não haverá outros Lulas. Lula movimenta almas, corações e mentes.

Sul21 – Além de Ana Elisa, que é de Minas Gerais, o senhor pensa em quais nomes gaúchos?

Paim – Tem inúmeros jovens que surgiram. Não gosto de citar o nome de um ou de outro. Mas quero, além disso, dizer que não é só rede social. Rede social provou que deu certo para eles. Para nos contrapormos a isso, temos que trabalhar com as redes sociais e temos que voltar a trabalhar com o recomeço.

Fortalecer o sindicato, fortalecer a associação de bairro, fortalecer os clubes de mães, de pais, fortalecer os grêmios estudantis, participar desse debate e dessa disputa que são instrumentos que vão moldando a sociedade, também. Essa juventude que está aí, podem crer no que estou dizendo, fará grandes movimentos de massa nesse país.

Essa juventude rebelde, que eu fui rebelde também, não ficará vendo essa direita fazer o que achar que vai fazer, porque eles não têm organização de massa. Eles têm essa questão da influência via celular, que por ali eles dominam a mente de muita gente. Mas se eles tivessem tanto poder assim com a mente da juventude, não teríamos 200 mil pessoas na praça com a vinda do Lula.

Isso mostra que há um raciocínio do povo muito positivo que ele tem que ser acionado, que dá para reconstruir, para avançar e que nossos quadros sejam candidatos a vereadores, prefeitos, deputados, remontando àquela força que tínhamos no passado. Porque algum erro cometemos. Nos três estados do Sul foi de lavada. E em outros estados também perdemos. Isso mostra que temos que reconhecer e fazer uma autocrítica. E não é achando que ganhando a Presidência, está tudo feito.

Mesmo com a vitória de Lula, essa e com tantas outras como a de Dilma, os pilares (da democracia) estão enfraquecidos. Mas agora a reconstrução é voltar para as origens e as raízes. Voltar para a forma como quadros são preparados para fazer esse embate, que é um embate que precisa ser muito qualificado.

Quem mais prega o ódio é quem mais ganha pessoas seguindo. A política tem que mostrar que o amor é maior que o ódio. É a política do respeito e da solidariedade. Falo muito em políticas humanitárias. Sou um homem de direitos humanos, isso foi minha marca no Congresso. Essa retomada tem que ser dada. Se não der essa retomada, vamos só brigar com eles com as redes e eles estão anos-luz na nossa frente em matéria de rede social. Como o Trump, que também ganhou nos Estados Unidos, todo mundo sabe que a força das redes sociais que deu a vitória para ele.

E no Brasil, estamos botando muito mais gente (na rua) do nosso povo do que eles. E centenas de milhares a mais, mas eles são o que chamo de ‘o silêncio dos inocentes’. Não porque eles são inocentes, mas porque eles estão trabalhando nas redes e contaminando pessoas inocentes que só recebem aquele tipo de informação que eles passam.

Isso é o maior problema e devemos responder com muito mais trabalho. Começamos a mexer com essa moçada. E fiz palestra para idosos também para que os idosos exerçam a sua cidadania nas urnas. Para não se tomarem de desânimo diante desse resultado. O povo brasileiro não quer essa proposta que está aí. Mas se vacilar vai ter.

Sul21 – A mudança que eles prometem fala em muitas reversões de direitos.

Paim – Se perguntar para essa turma que vai chegar lá só porque são influentes nas redes sociais qual é o programa deles, a maioria, não é que não tenha, claro que alguns vão ter, é o STF. É derrubar as cotas. É derrubar a política de salário mínimo.

Só não teve inflação mais PIB no governo (Jair) Bolsonaro, ou seja, nós tínhamos um crescimento do salário mínimo de aumento real de mais de quase 90%. E no governo Bolsonaro, zero. Nos quatro anos que esteve lá, ele não deu, chegou e acabou com a política. Isso tem que ser dito também na campanha. Em uma campanha sei que não é fácil, porque todo mundo dá palpite. É que nem seleção brasileira, todo mundo quer treinar e escalar o melhor time.

Se mexerem nas cotas, na Previdência, como eles já tentaram mexer. Se mexerem no salário mínimo, se mexerem na escala 5×2, se mexerem na CLT, a intenção deles é acabar com a Justiça do Trabalho.

Eles querem a lei do mais forte, porque dizem que é a lei da livre negociação. Mas quem é que tem a caneta para demitir e admitir? É o empregador. Eu conheço a livre negociação e é esse mundo que não quero para novas gerações. Quero ajudar de forma tal que a gente possa primeiro fortalecer a democracia.

E até dela (da democracia), como a gente viu nos protestos, estamos precisando cuidar. Tem que cuidar porque, se não, derrubam tudo. Quem tem o poder é quem tem maioria no Supremo. Quem está na Presidência da República e quem indica o Supremo é o presidente e também quem tem maioria na Câmara e no Senado. Com essa liberdade operam coisas da maior gravidade. Eu já vejo eles falarem que se ganharmos as eleições podemos nos preparar que vamos enfrentar o impeachment.

Sul21 – O senhor falou das pautas humanitárias. Muitas das pautas pelas quais o senhor lutou e que se tornaram projetos e ações palpáveis que geraram resultado na vida das pessoas.

Paim – É. Um exemplo é essa redução de jornada sem redução de salário que capitanei durante toda minha vida e beneficia 40 milhões de brasileiros.

Agora, os 40 milhões sabem que essa lei que agora estamos entregando para eles, gera benefícios para 40 milhões de pessoas que têm carteira assinada, mais outros 30 milhões que não têm carteira assinada? E que a referência deles passa a ser de 40 horas para calcular o salário deles no dia 20.

Sul21 – O senhor acha que eles sabem?

Paim – Acho que ainda não sabem. É uma lei tão recente, tão contundente e tão abrangente, que por isso fui tão homenageado. Porque ela é uma lei que ultrapassa até a imaginação de muitos. Ele não sabe que agora ele vai trabalhar por semana quatro horas a menos, ou seja, vai ser 5×2 de verdade. Atualmente eles obrigavam você de uma forma ou outra a trabalhar menos para no sábado compensar as horas. Agora não, então você vai trabalhar menos horas por semana e ainda não vai trabalhar no sábado. E não diminui o salário.

Sul21 – O quão importante era também a sua representação negra, que estamos perdendo aqui no Sul a partir dessa eleição. Essas causas que o senhor identifica como humanitárias muitos chamam de identitárias, de forma pejorativa.

Paim – Lógico que é coletivo, mas tem pessoas que percebem e jogam na confusão, até porque estão lutando pela reversão. A política de cotas é para negros, indígenas, quilombolas, mas é também para o branco pobre. Quem são os mais vulneráveis? São negros e negras. Você conhece a história e o porquê disso.

Na época da escravidão, deram aos outros descendentes tudo, e aos negros nada, nem direito a estudar, nem ferramenta para trabalhar. E mesmo aqueles brancos que davam e tentavam fazer uma conciliação, eles eram discriminados na época, porque não admitiam. Nesse período todo, depois tivemos cota para os filhos de fazendeiros. Nesse caso, podia. Cota para negro não podia, para filho de fazendeiro podia. E, a partir da política de cotas, melhorou a qualidade do ensino em praticamente todas as universidades.

Essa luta fomos construindo juntos e comprovando que é possível ter um olhar para todos. Olhei para os negros, indígenas, brancos pobres e negros pobres. E por isso meus mandatos deram certo. Nunca fui daqueles que diz: “Olha, porque eu sou negro, eu sou melhor que os outros”. Eu não sou melhor que os outros, mas também não sou pior.

Somos iguais, mas como naquela frase: “Nunca trate de forma igual os desiguais”. Na minha história, procurei sempre achar que a melhor forma de fazer era construir uma sociedade para todos. Alavancando os que estavam ficando para trás, que é o nosso povo, o nosso povo negro, que eu desde pequeno sentia o problema do racismo.

O negro ou a negra que quiser dizer que ele nunca sentiu os raios e as trovoadas do racismo não está falando a verdade. Eu senti e enfrentei desde o tempo de moleque. E fui avançando e consegui chegar aonde cheguei, com essa escola em tempo de mandato, fui vice-presidente do Senado e só não fui ministro porque não quis, fui convidado e preferi ficar no Parlamento.

Mas é esse trabalho de olhar para o todo que para mim funciona. Nós temos que buscar o nosso espaço, a própria política de cotas, inclusive para os cargos políticos. E avançamos também, que agora já tem uma política do fundo eleitoral que beneficia negros e negras, dando mais condição de enfrentar o poder de governo econômico numa disputa eleitoral. No meu tempo não tinha.

Hoje já tem fundo eleitoral e fundo de partido, mas está muito distorcido. Tanto para negros quanto para mulheres os partidos, às vezes, que interpretam a regra. Tem muito partido que dá cinco milhões para uma mulher negra, mas o dinheiro não chega na mulher negra. Então, essa distorção de falta de fiscalização é algo que também prejudica a disputa pelo poder. E quem não quer estar nos espaços de comando? Todo mundo quer.

Mas para chegar lá, é preciso ter a igualdade de armas. Arma no bom sentido. Porque se dão para o outro lado tudo, e, para nós, nada, nós teremos mais dificuldades. Para o poder econômico não fazer o que eles faziam no passado, acho que é positivo o fundo eleitoral e o fundo partidário, mas tem que acabar com essas distorções que são reais.

Sul21 – E como o senhor vê o seu futuro político a partir de fevereiro, quando terminar seu mandato?

Paim – (Mostra a cartilha Frente Ampla Pelo Brasil, de sua autoria) Essa cartilha, por exemplo, foi uma das primeiras que foram feitas no Brasil sobre a Frente Ampla. Sempre achei que se nós quisermos sobreviver, o melhor caminho é a frente ampla. Não é que esteja inventando a frente ampla. Teve no Uruguai, Paraguai, Chile e em outros locais da América Latina. Na Frente Ampla têm de estar todas as pessoas que têm responsabilidade pela inclusão social com cidadania.

Trabalhador do campo, da cidade, pertencente ou não ao movimento social e sindical e político. Quero que todas as pessoas queiram fazer o bem sem olhar a quem, combater os preconceitos, o que naturalmente não é o que a direita faz. É um compromisso social, não com voto.

Brancos, negros, indígenas, ciganos, homens, mulheres, LGBTQIA+, jovens, idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, migrantes, imigrantes, pessoas que realmente querem ajudar o próximo, independente de religião, de ser artista ou empresário, empreendedor.

Movimentos como esse é que me animam. O voto da esquerda individualizada não parece que vai ser possível. E o Lula está contribuindo para acontecer a frente ampla. Quando falo em frente ampla, eu penso em jovens e idosos, sindicatos. A frente ampla não pode ser só partidária. Tem que ser dos movimentos sociais organizados.

Quem sonha só não vai a lugar algum, mas o sonho quando você sonha numa visão coletiva tem tudo para o sucesso. E foi assim que eu fui norteando a minha caminhada. E eles disseram na campanha “Eu não vou ser senador só do Rio Grande”. Mas quando faço uma lei como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Igualdade, política de cotas, é só para o Rio Grande? Não, é para todo o Brasil. E, se alguém vai pagar a conta, é todo o Brasil também. Por exemplo, minha proposta para reforma da Previdência é sair da folha e ir para o faturamento. Resolver o problema da Previdência e muito bem.

E nós não teremos mais que obrigar o empregador a pagar tanto sobre a folha, mas ele vai pagar sobre o faturamento. Assim a empresa pequena vai pagar pouco. E os bancos, por exemplo, vão pagar bastante. Uma empresa com milhares de empregados vai pagar muito mais. Porque ele vai faturar muito mais. E a empresa pequena vai pagar pouco para crescer. Quando for grande, vai pagar mais. Então, propostas como essas eu gostaria de ter aprovado.

Aumentou muito a tendência de pejotização, então ninguém paga. Vai quebrar a Previdência. E como é que vai viver a pessoa depois de uma certa?Por isso que eu defendo a tese de que é sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento.

Então, propostas como essa tem uma visão coletiva e de fazer com que a gente possa melhorar a vida das pessoas é que tinham que prevalecer. Não essa política individualista que eu noto, que essa turma que está chegando (ao Senado).

Eu não preciso de salário. Estou aposentado, mas vou de graça para os debates se quiserem apoio nesse recomeço. É isso que nós temos que fazer e temos que ter certeza de que não adianta ganhar governo e começar a botar todos os líderes para dentro do governo. Não adianta botar as melhores caras do governo e os líderes de massa. Se eles foram eleitos para irem para Brasília, tem que estar lá para fazer lei, brigar, disputar, porque lá é guerra mesmo, viu?! Volto como se eu tivesse voltado da guerra voltando para a casa com a mochila nas costas e minha mochila é as 40 horas principalmente. É o fim da 6×1. Venho com ela nas costas.

 

 

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Congresso travou regulação de câmeras corporais enquanto letalidade policial batia recorde

9 de Setembro de 2026, 20:25
Por Jéssica Ribeiro – Agência Pública Apesar do debate sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelas forças de segurança ser recorrente, o Brasil permanece sem dispor de uma regulamentação federal. O vazio regulatório mantém o recurso submetido a regras diferentes de estados, corporações e tribunais, mas não por falta de tentativas. No Congresso […]

Alcolumbre ignora pedidos de abertura da CPI do Master em sessão conjunta do Congresso

21 de Maio de 2026, 14:59

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou ler nesta quinta-feira, 21, os requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades do Banco Master.

Em resposta às questões de ordem apresentadas por parlamentares durante a sessão conjunta da Câmara e do Senado, Alcolumbre ressaltou que a leitura dos pedidos é um “ato discricionário” da Mesa do Congresso Nacional.

“A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”, justificou.

O senador também destacou que a sessão conjunta foi convocada apenas para análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que liberam a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, mesmo para municípios inadimplentes.

“Nós temos hoje, no Brasil, mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Dos 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos. E se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda a ordem”, argumentou Alcolumbre.

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Alcolumbre barra leitura de requerimento e adia CPI do Master

21 de Maio de 2026, 14:30
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Foto: Divulgação

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recusou nesta quinta-feira (21) os pedidos de parlamentares para a leitura dos requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master.

Durante a sessão conjunta do Congresso, o senador afirmou que a pauta do encontro estava restrita à análise do veto do presidente Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitia a municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes receber recursos federais.

Ao justificar a decisão, Alcolumbre afirmou que não atenderia aos pedidos apresentados por parlamentares porque o tema não constava previamente na pauta de deliberação. “Peço a compreensão de Vossas Excelências, peço desculpa a Vossas Excelências por não atender a demanda solicitada por mais de 11 congressistas nesta sessão, em relação a outro tema que não estava previamente estabelecido na pauta de deliberação”, declarou o presidente do Congresso.

A leitura do requerimento é uma etapa necessária para a instalação de uma CPMI. Segundo Alcolumbre, a definição do momento em que esse procedimento ocorre é uma atribuição da presidência da Mesa do Congresso Nacional. “Requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário da presidência da mesa do Congresso Nacional”, afirmou durante a sessão.

O presidente do Senado também declarou que a condução do processo de instalação da comissão é prerrogativa da Mesa Diretora. Atualmente existem ao menos cinco pedidos de CPMI relacionados ao Banco Master apresentados por deputados e senadores.

O dono do Banco Master Daniel Vorcaro. Foto: Divulgação

A sessão foi marcada por manifestações de parlamentares de diferentes partidos favoráveis à abertura da investigação. Durante os debates, congressistas de legendas da base governista e da oposição cobraram a instalação da comissão.

Parlamentares argumentaram que a apuração deveria avançar diante das denúncias e suspeitas envolvendo a instituição financeira e seus dirigentes. Apesar da pressão política, a presidência do Congresso manteve a decisão de não realizar a leitura dos requerimentos.

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, esteve entre os defensores da criação da CPMI. Durante a sessão, ele afirmou que Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, deveria comparecer a uma eventual investigação parlamentar para prestar esclarecimentos sobre suas relações com diferentes autoridades e agentes políticos.

Ele também afirmou que setores da esquerda seriam contrários à abertura da comissão. Em sua manifestação, questionou os parlamentares presentes sobre o apoio à investigação e voltou a defender a instalação do colegiado para aprofundar as apurações relacionadas ao banco.

Na semana passada, a divulgação de um áudio pelo Intercept Brasil colocou Flávio no centro das discussões sobre o Banco Master. Na gravação, o senador conversa com Vorcaro sobre a obtenção de recursos para o filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro até a Presidência da República.

Após a repercussão do conteúdo, o senador reconheceu ter solicitado apoio financeiro ao empresário e afirmou que os valores mencionados seriam provenientes de recursos privados.

Redução da pena de Bolsonaro dependerá do STF; entenda

30 de Abril de 2026, 17:02
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Divulgação

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que reduz as penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o PL da Dosimetria. Com isso, ao menos 280 pessoas podem ser beneficiadas pela nova medida, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, condenados por tentar implementar um golpe de Estado no Brasil.

A redução das penas, no entanto, não ocorre de forma automática. O projeto aprovado determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja o responsável por recalcular as punições de cada réu, levando em consideração as novas regras estabelecidas pela legislação.

Para que a redução aconteça, a corte precisa ser provocada, seja pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro do STF, que seria o relator de um dos casos relacionados à tentativa de golpe.

Apesar da aprovação do projeto, ele ainda pode ser questionado no STF. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio governo podem entrar com ações para contestar a validade da medida, que, se for considerada inconstitucional, poderá ser anulada pelos ministros da corte.

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

Caso a proposta seja aceita, a pena de Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar por motivos de saúde, poderá ser reduzida. Especialistas estimam que o ex-presidente tenha a possibilidade de migrar para um regime mais brando em um prazo de dois a quatro anos, muito mais cedo do que a previsão original de sete anos.

O PL da Dosimetria estabelece regras específicas para dois crimes contra a democracia: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e o golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Caso os dois crimes sejam cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas, conforme o projeto.

Nesses casos, a pena do crime mais grave será aplicada, com um aumento de um sexto até a metade, conforme a definição da Justiça. Além disso, o projeto também prevê redução de pena de até dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos.

No caso dos ataques de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República usou a tese dos “crimes multitudinários” para justificar a redução de pena para aqueles que participaram sem liderança direta. O projeto ainda altera as regras de progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

Congresso derruba veto: o que acontece agora com o PL da Dosimetria

30 de Abril de 2026, 16:08
O presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta (30), o PL da Dosimetria, projeto que altera as regras de cálculo e cumprimento de penas e beneficia condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na Câmara dos Deputados, 318 votaram para derrubar e 144 para manter a decisão do presidente Lula, enquanto o placar foi, respectivamente, de 49 a 24 no Senado.

Para um veto presidencial ser derrubado, ele precisa de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Com as decisões das Casas, o projeto de lei será promulgado e o texto virará lei. O presidente terá 48 horas para promulgar o veto e, caso não cumpra o prazo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), assumirá a tarefa.

A derrubada do veto não muda as penas dos condenados automaticamente, mas abre brecha para que as defesas peçam a aplicação da nova lei à Justiça, que decidirá caso a caso.

Plenário do Congresso. Foto: Giuliana Miranda

O texto define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto cria uma regra específica para crimes contra a democracia, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, com penas variando de 4 a 12 anos de prisão.

Se os dois crimes ocorrerem no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas, e a aplicação do “concurso formal de crimes” fará com que a pena do crime mais grave prevaleça, com um aumento de até metade, dependendo da decisão judicial.

O PL da Dosimetria também prevê uma redução de penas de até dois terços para crimes cometidos em contextos de multidão, desde que o réu não tenha desempenhado papel de liderança ou financiado os atos, altera as regras de progressão, permitindo que um condenado saia do regime fechado após cumprir apenas um sexto da pena.

Antes das votações, Alcolumbre retirou alguns trechos do projeto que conflitavam com trechos da Lei Antifacção, aprovada no Congresso recentemente. Ele desmembrou a decisão de Lula, que vetou o PL da Dosimetria integralmente, para fazer com que alguns trechos excluídos não voltem a valer.

A nova pena de Bolsonaro após derrubada do veto de Lula

30 de Abril de 2026, 16:05
O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da dosimetria no Congresso Nacional pode resultar em uma redução significativa da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderia ver sua sentença diminuir cerca de 24%.

Segundo estimativas do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, a pena de Bolsonaro, que originalmente seria de 27 anos e três meses, poderia ser reduzida para 20 anos e 8 meses.

Nesse novo cenário, o ex-presidente teria que cumprir, no mínimo, três anos e cinco meses em regime fechado, para então iniciar o processo de progressão de pena. O PL da dosimetria, que foi vetado por Lula, e teve o veto derrubado no Congresso, também prevê que o tempo de prisão domiciliar seja contabilizado para a remição da pena.

Isso resultaria em uma redução significativa do tempo que Bolsonaro precisaria cumprir efetivamente em regime fechado. De acordo com projeções do parlamentar, o ex-capitão de direita passaria cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando o tempo de prisão domiciliar já cumprido.

O deputado Paulinho da Força. Foto: Divulgação

Embora a proposta original do projeto tenha sido mais ampla, incluindo benefícios para presos comuns, o alcance da medida foi reduzido. Em dezembro, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou do PL trechos que entravam em conflito com a Lei Antifacção, que estabelece regras específicas para a progressão de pena.

Esses dispositivos, retirados pela intervenção de Alcolumbre, incluíam partes que poderiam beneficiar membros de facções criminosas, o que gerou críticas de especialistas. Ele justificou sua decisão afirmando que a proposta original não teria efeitos práticos e causaria conflitos com a legislação já em vigor.

A alteração feita por pelo presidente do Congresso também excluiu os incisos 4 a 10 do projeto, que tratavam diretamente da progressão de pena, afetando não só os presos comuns, mas também integrantes de facções criminosas.

Ele explicou que esses dispositivos estavam em desacordo com a Lei Antifacção, que já regula a progressão de regime de cumprimento de pena no Brasil. Com isso, o PL da dosimetria, em sua versão atual, tem um impacto reduzido, especialmente para aqueles envolvidos em crimes mais graves.

PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula a projeto que beneficia Bolsonaro

30 de Abril de 2026, 15:31
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Nesta quinta (30), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, um projeto de lei que altera as condições para a progressão de penas e o cálculo de sentença. A votação na Câmara terminou com 318 votos a favor da derrubada e 144 contra.

A decisão é mais uma derrota para o governo Lula, um dia após a rejeição do Senado Federal ao nome de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão na Câmara foi acirrada. A oposição se manifestou contra o veto e, durante a sessão, houve até manifestações de senadores e deputados de extrema-direita, com cânticos e discursos críticos à gestão petista. Já os parlamentares alinhados ao governo relembraram a ditadura militar e usaram figuras históricas desse período para justificar a manutenção do veto, alegando que o projeto feriria valores democráticos conquistados após a ditadura.

Placar da votação contra o veto ao PL da Dosimetria na Câmara. Foto: Reprodução

Na sequência, o Senado Federal também votou a favor da derrubada, com 49 manifestações contra o veto e 24 favoráveis.

Placar da votação contra veto do PL da Dosimetria no Senado. Foto: Reprodução

Com a decisão, as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem ser reduzidas. Ele, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, poderá ter sua pena diminuída para cerca de 20 anos com a aplicação da nova lei, sendo apenas 3 anos e 5 meses em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem de sua casa, em Brasília. Foto: Sergio Lima/AFP

O PL da Dosimetria estabelece que, quando um réu cometer vários crimes no mesmo contexto, a punição mais grave prevalecerá, sem que as penas sejam somadas. O texto cria novas regras para a progressão de regime, determinando que o cumprimento de um sexto da pena será suficiente para que o condenado avance de regime, o que é mais brando do que o atual padrão.

O projeto também prevê penas mais leves para crimes cometidos em contextos coletivos, quando o réu não foi líder ou financiador dos atos. Outro ponto é a ampliação do uso de atividades laborais para redução da pena, medida que visa aumentar a possibilidade de remição.

Logo no início da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) fez uma manobra para retirar da análise trechos do projeto que conflitavam com a Lei Antifacção, recentemente aprovada pelo Congresso.

Entre os trechos que ficaram fora da votação estão o que determinava que “se o apenado for primário e for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 40% (quarenta por cento) da pena”. A Lei Antifacção estabeleceu o percentual mínimo mínimo a “70% da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário”.

Mais de 200 mil condenados podem ser beneficiados por medida que favorece Bolsonaro; entenda

30 de Abril de 2026, 14:19
Bolsonaro na Superintendência da PF, onde ficou preso até o fim de março

Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional se reunirá para votar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que pode resultar em uma redução significativa da pena de mais de 200 mil pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo prisão domiciliar após a tentativa de golpe de Estado.

A proposta, que visa modificar a remição da pena por estudo e trabalho, já foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, mas foi vetada por Lula, que alegou problemas nas implicações da medida. A votação pode alterar radicalmente o sistema de penas no Brasil, caso o veto seja derrubado.

Atualmente, a legislação vigente proíbe a redução de pena por atividades como estudo ou trabalho para condenados que cumprem pena em regime domiciliar, salvo exceções com autorização judicial.

O projeto, agora em debate, propõe a ampliação dessa possibilidade, permitindo que qualquer pessoa em prisão domiciliar abata sua pena por meio dessas atividades, um benefício que já existe em regimes mais severos, como o semiaberto e fechado. O caso de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, é o principal alvo da modificação.

De acordo com dados mais recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, aproximadamente 235 mil pessoas estavam cumprindo pena em regime domiciliar em 30 de junho de 2025, com um crescimento de 3.812% no número de presos em regime domiciliar nos últimos nove anos, impulsionado pela pandemia.

A medida visa permitir que essas pessoas possam reduzir sua pena em até 48 dias ao longo de um ano, caso se dediquem ao estudo de até 12 livros por ano, cada um gerando uma redução de quatro dias de pena. Além disso, a remição por trabalho possibilita a diminuição de um dia de pena a cada três dias de serviço prestado.

Detento lendo livro em penitenciaria. Foto: Divulgação

Felippe Angeli, coordenador da plataforma Justa, explica que a mudança exige uma regulamentação rigorosa para evitar abusos, uma vez que o regime domiciliar dificulta a fiscalização da participação dos condenados em atividades de remição.

“Hoje tudo é organizado a partir da custódia pelo Estado. O preso sai do estabelecimento e retorna [após o trabalho/estudo] ou no regime fechado tem acesso a possibilidade trabalho e educação dentro do estabelecimento. Então, isso já fica registrado para fins da própria remição. No caso domiciliar, não se tem essa informação, vai precisar de uma prova muito robusta”, afirmou Angeli.

Além disso, o advogado Pierpaolo Bottini, que foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, também expressou preocupações sobre a mudança legislativa.

“O instituto sozinho não é ruim, no fundo é um instrumento de ressocialização. A questão é que ele não pode ser casuística e vir num projeto que busca beneficiar um determinado grupo de pessoas”, argumentou.

Em defesa da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, afirmou que a mudança foi pensada para beneficiar especificamente o caso de Bolsonaro. Ele disse também que a proposta não teria implicações para o sistema prisional como um todo, uma vez que o projeto visa apenas permitir que o ex-presidente possa remir sua penar.

Apesar da aprovação do projeto na Câmara (291 votos a 148) e no Senado (48 votos a 25), o presidente Lula vetou integralmente a proposta, citando preocupações com a falta de regulamentação e a possibilidade de seu uso indiscriminado.

Sakamoto: Dívida do brasileiro dispara com proteção de políticos e empresas às bets

27 de Abril de 2026, 22:30
Bets aumentaram a divida dos brasileiros
Imagem ilustrativa. Foto: krisanapong detraphiphat/Getty Images

Por Leonardo Sakamoto, via UOL.

Lá vou eu mais uma vez repetir, feito uma maritaca com cãibra, que ou o Brasil acaba com as bets ou as bets vão acabar com o Brasil. Ao lado dos juros altos e do mau uso do crédito consignado, a ilusão de encarar apostas como complemento de renda ou solução para dívidas está tornando famílias insolventes, isso quando não levando ao seu adoecimento e até ao suicídio.

Bets cresceram nas frestas da lei por anos durante a gestão Bolsonaro e depois foram reguladas de forma insuficiente no governo Lula, com autorização para a propaganda que nunca deveria ter sido dada. Com isso, parte da economia amarrou seu burro nelas.

Das empresas nacionais e internacionais que lucram bilhões com as tragédias de famílias, passando pela mídia que se financia com espaço para bets anunciarem seu engodo, até o futebol que se tornou dependente da grana obtida pela sangria da população, o negócio se tornou parte do cotidiano.

Tudo protegido por uma constelação de políticos, principalmente no Congresso Nacional. Bancadas da Bíblia, da Bala e do Boi? Bobagem, a mais poderosa é a das bets.

Também, como não canso de dizer, dada a impossibilidade de proibir as bets no curto prazo, o ideal seria vetar todos os anúncios, incluindo aí as mentiras contadas pelos bem pagos influenciadores. Mas, pelos motivos listados acima, teremos que viver com a hipocrisia de não termos anúncios de tabaco, mas termos de tigrinhos.

A economia funcionava antes das bets e vai continuar depois. Mas, como é muito dinheiro, ninguém quer abrir mão. Enquanto isso, o povaréu se estrepa.

As bets.
Algumas das principais plataformas de apostas. Fotomontagem

Bets viciam tanto quanto o crack. A diferença é que, enquanto você corre o risco de ser preso ou levar bala ao ir à boca comprar uma pedra, as casas de apostas e cassinos on-line estão a um clique de distância em seu smartphone. Neste momento, seu marido ou seu filho podem estar alimentando o vício, gastando as economias e fazendo dívidas de dentro da segurança da sua casa.

Não estou sendo moralista, mas estou falando de um modelo de negócio que lucra justamente com a perda e com o desespero de milhões. Cada propaganda exibida, cada bônus oferecido, cada ganho fácil vendido é, na prática, um convite ao endividamento silencioso.

Reportagem de João José Oliveira, no UOL, já havia apontado que as apostas on-line se tornaram um dos principais fatores de endividamento das famílias brasileiras, superando o impacto do crédito e dos juros no orçamento, segundo estudo do Ibevar (Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo) e da FIA Business School.

O impacto disso não aparece imediatamente nas estatísticas macroeconômicas, mas se manifesta na vida real: na conta de luz atrasada, no carrinho de supermercado mais vazio, no remédio que deixa de ser comprado. Pesquisas mostram que uma parcela relevante dos apostadores compromete a própria renda mensal com jogos, sacrificando despesas básicas — inclusive alimentação, educação, moradia e outros serviços essenciais. Sim, bets geram carestia.

As bets funcionam como um imposto informal, regressivo e sem retorno social, com uma dinâmica de consumo que mistura entretenimento, promessa de ascensão rápida e engenharia comportamental desenhada para viciar. Ao fim, o resultado é o enriquecimento de donos de plataformas e dos políticos que se aproveitam da amizade com eles.

Não deixa de ser irônico que muita gente bonita, crescida no leite de pera, reclame de programas de transferência de renda dos ricos para os mais pobres, enquanto defendem a liberdade das bets – que hoje são um robusto programa de transferência de renda dos mais pobres para os ricos.

Não falta diagnóstico, sobra conveniência. Porque enfrentar esse modelo exigiria contrariar quem lucra alto e rápido, ainda que às custas do lento empobrecimento de milhões. Com esse tipo de dívida, o país não quebra de uma vez, mas vai sendo corroído aos poucos, clique após clique, aposta após aposta, enquanto a conta (como sempre) chega a quem menos pode pagar.

VÍDEO: Valdemar revela que Moro barrou sua convocação à CPI do Crime Organizado

22 de Março de 2026, 22:47
O analista político Eduardo Gayer, a jornalista Basília Rodrigues, Valdemar Costa Neto, presidente do PL e a repórter Soane Guerreiro no SBT News. Reprodução

Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, afirmou no programa “Sala de Imprensa”, do SBT News, que o senador Sérgio Moro, recém-filiado ao Partido Liberal, disse ter votado contra sua convocação à CPI do Crime Organizado. Segundo Valdemar, o ex-juiz afirmou: “Eu queria te convocar lá para você falar e tal” e, em seguida, acrescentou: “Não te convocamos, graças ao meu voto. Foi 6 a 5”.

A declaração foi dada após pergunta da repórter Soane Guerreiro sobre eventual articulação com integrantes da comissão. Valdemar relatou que se reuniu com Moro na véspera e disse que o senador o abordou antes do início da reunião para falar sobre o requerimento de convocação. Ao relembrar a conversa, afirmou ter reagido com surpresa: “Que CPI? Do crime organizado? Eu? Mas o quê?”.

No mesmo relato, Valdemar disse que Moro mencionou uma tentativa posterior de nova deliberação sobre o caso. Segundo o dirigente, o senador afirmou: “Ainda bem que o Magno Malta ficou lá, porque depois que eles saíram, acabou a reunião, eles quiseram fazer outra reunião para tentar fazer uma outra convocação ilegal contra mim e o Magno não deixou”

🚨URGENTE – Valdemar conta que Sérgio Moro lhe afirmou que ele só não foi convocado para a CPI do Crime Organizado graças a seu voto de minerva

“Não te convocamos graças ao meu voto. Foi 6×5, viu Valdemar?!”, disse Moro. pic.twitter.com/9nggzOAUiG

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 22, 2026

No mesmo relato, o político disse que Moro ainda afirmou que houve uma tentativa posterior de nova deliberação sobre o caso. Segundo ele, o senador declarou: “Ainda bem que o Magno Malta ficou lá, porque depois que eles saíram, acabou a reunião, eles quiseram fazer outra reunião para tentar fazer uma outra convocação ilegal contra mim e o Magno não deixou”.

Costa Neto também declarou que sua relação com Moro já havia sido atravessada por um processo anterior movido em contexto eleitoral. Segundo ele, um senador do PL pediu a abertura da ação, e o episódio deixou Moro contrariado. Valdemar afirmou ainda que aliados sugeriram a retirada do processo, mas ele recusou.

VÍDEO: Lula critica “jogo do tigrinho” e defende lei para barrar cassinos online

8 de Março de 2026, 18:28
O presidente Lula. Foto: Divulgação

O presidente Lula se manifestou contra a legalização de cassinos online no Brasil, defendendo uma lei que proíba esse tipo de jogo. Em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, ele afirmou que não faz sentido permitir jogos digitais como o “Jogo do Tigrinho”, que, segundo ele, tem levado famílias a se endividarem.

“Os cassinos são proibidos no Brasil, não faz sentido permitir que o Jogo do Tigrinho entre nas casas, endividando as famílias pelo celular. Vamos trabalhar unindo Governo, Congresso e Judiciário para que esses cassinos digitais não continuem endividando as famílias e destruindo lares”, declarou o presidente.

Os cassinos são proibidos no Brasil. Não faz sentido permitir que os Jogos do Tigrinho entrem nas casas, endividando as famílias pelo celular. Vamos trabalhar unindo o Governo, o Congresso e o Judiciário para que esses cassinos digitais não continuem endividando famílias e… pic.twitter.com/wp1zNSPlyd

— Lula (@LulaOficial) March 8, 2026

Lula sancionou a lei em dezembro de 2023, exigindo que as plataformas de apostas digitais, incluindo os cassinos virtuais, tivessem regras específicas para operar no país.

Ele destacou em seu pronunciamento que o problema causado pelos jogos online é grave, já que muitos jogadores acabam perdendo o dinheiro necessário para o sustento da família. Lula afirmou que os cassinos digitais têm um impacto devastador, prejudicando financeiramente as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

“Muitas famílias acabam jogando o dinheiro da comida, dos filhos, em apostas”, lamentou o presidente, ressaltando a importância de uma fiscalização rigorosa para coibir os danos causados pelos cassinos online.

O presidente também comentou sobre a necessidade de o Governo, o Congresso e o Judiciário trabalharem juntos para garantir que a regulamentação dos jogos de azar no Brasil não prejudique ainda mais as famílias. Lula mencionou a importância de limitar a expansão dos cassinos online, que têm crescido em popularidade no Brasil, mas muitas vezes são utilizados como forma de entretenimento predatório.

PEC da Segurança enviada pelo governo Lula é aprovada na Câmara

5 de Março de 2026, 06:15
Sessão do Plenário desta quarta-feira (4) - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta quarta-feira (4) – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta tem como objetivo reorganizar e ampliar a integração entre as forças de segurança no país. Entre os pontos do texto está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.

A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Parte do financiamento dessas políticas será reforçada com 30% dos recursos provenientes da tributação das apostas esportivas, as chamadas “bets”.

O texto aprovado prevê ainda proteção para esses recursos contra bloqueios e contingenciamentos orçamentários. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que a medida garante continuidade às políticas da área. “Impede-se, assim, que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes em inteligência, tecnologia, perícia de natureza criminal, qualificação profissional e infraestrutura penitenciária”, disse.

Durante a tramitação, o relator retirou um trecho que previa a redução da maioridade penal. A mudança ocorreu após negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e abriu caminho para a votação no plenário.

O substitutivo aprovado também estabelece restrições à progressão de regime para líderes de organizações criminosas. Mendonça Filho afirmou que a medida “não se trata de supressão de garantias fundamentais, mas de adequação proporcional da resposta estatal diante de condutas que produzem dano ampliado e instabilidade sistêmica para a maior parte da população”.

Sakamoto – Fim da 6×1: Maioria dos empreendedores não vê impacto negativo, diz Sebrae

22 de Fevereiro de 2026, 12:33
Manifestantes protestam pelo fim da escala 6×1 na Avenida Paulista

Por Leonardo Sakamoto

Dos responsáveis por pequenos negócios, 47% afirmam que o fim da escala 6×1 não trará impacto para suas empresas. Outros 9% veem possibilidade de impacto positivo, 32% estimam impacto negativo e 12% não souberam opinar. Ou seja, predomina a percepção de que a garantia de dois dias de descanso não irá afetar a maioria dos empreendedores.

Os dados estão em pesquisa interna do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, sobre o assunto, coletada no final de 2024 junto a empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais, e que não havia sido divulgada à imprensa. A margem de erro é de um ponto em relação ao universo dos pequenos negócios no Brasil e o intervalo de confiança é de 95%.

O Congresso Nacional está discutindo propostas que podem levar ao fim da escala 6×1 de trabalho, reduzindo a jornada para 40 ou 36 horas semanais. Pesquisa Genial/Quaest, divulgada em dezembro, aponta que 72% da população apoiam o fim da escala 6×1, contra 24% que se posicionam de forma contrária à mudança.

Entre os microempreendedores individuais (MEI), 53% afirmam que a alteração não afetará seus negócios. Nesse grupo, 11% projetam impacto positivo, 23% acreditam em impacto negativo e 13% não sabem. Já entre as micro e pequenas empresas (MPE), 40% avaliam que não haverá impacto, enquanto 7% enxergam impacto positivo, 44% estimam impacto negativo e 9% não souberam responder.

Quando analisados apenas os responsáveis por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), a percepção de impacto varia conforme o segmento econômico. No total geral desse recorte, 44% projetam impacto negativo e 47% afirmam que não haverá impacto ou ele será positivo.

Manifestantes protestam pelo fim da escala 6×1 na Avenida Paulista, com bandeira do movimento VAT – Vida além do trabalho

Serviços de alimentação, pet shops e veterinária, indústria alimentícia, comércio varejista, energia, turismo e oficinas e peças de automóveis são os setores nos quais mais empreendedores avaliam que haverá mais impactos negativos do que neutros e positivos.

No setor de serviços de alimentação, 64% estimam efeito adverso, enquanto 24% avaliam que não haverá impacto ou o ele será positivo. Em pet shops e serviços veterinários, 59% apontam impacto negativo, 26% não preveem alterações ou que elas serão boas. Na indústria alimentícia, 58% a 32%, respectivamente; no comércio varejista, 57% a 36%; na moda, 55% a 31%; energia, 51% a 43%; turismo, 51% a 47%; e oficinas e peças de automóveis, 50% a 35%.

Por outro lado, há segmentos em que predomina a percepção de que o fim da escala 6×1 será neutra ou positiva. Ou seja, que não veem prejuízo com a mudança.

Em academias e atividades físicas, 75% afirmam que a mudança não deverá impactar suas atividades ou projetam impacto positivo enquanto 11% dizem que ele será negativo. É seguido de logística e transporte (62% a 19%, respectivamente), artesanato (45% a 30%), economia criativa (66% a 31%), beleza (63% a 32%), serviços empresariais (56% a 34%), educação (60% a 35%), saúde (52% a 36%), serviços pessoais (58% a 38%), agronegócio (51% a 41%), indústria de base tecnológica (54% a 43%) e outras atividades industriais (51% a 42%).

“Entendemos que as mudanças na jornada devem ser feitas com diálogo e a partir de uma negociação com amplos setores da sociedade, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade para empresas e trabalhadores”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Acreditamos que o fim da escala 6×1, além de melhorar a qualidade de vida da população, pode proporcionar um aumento da oferta de emprego e avanços em produtividade”, acrescenta.

Para ele, em vez de focar na simples compensação de horas, as empresas devem ser estimuladas a investir em tecnologias e métodos de trabalho que aumentem a produtividade.

Publicado originalmente no Uol

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