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Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta quarta; veja mudanças

22 de Abril de 2026, 11:44

Entram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas diretrizes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com mudanças que ampliam o acesso ao financiamento imobiliário e reduzem custos para milhares de famílias. As alterações foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e têm como foco a inclusão de mais brasileiros no programa. Saiba os detalhes na TVT News.

Novos limites de renda ampliam acesso

A principal mudança do Minha Casa, Minha Vida é a elevação dos tetos de renda mensal em todas as faixas. Com isso, famílias que antes ficavam de fora ou eram enquadradas em categorias com juros mais altos passam a ter acesso a condições mais vantajosas.

  • Faixa 1 agora contempla renda de até R$ 3.200;
  • Faixa 2 contempla renda de até R$ 5.000;
  • Faixa 3 contempla renda de até R$ 9.600;
  • Faixa 4 contempla renda de até R$ 13 mil.

Teto dos imóveis sobe e acompanha mercado

Os limites de valor dos imóveis também foram reajustados, especialmente nas faixas superiores. Na Faixa 3, o teto subiu para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 passou a R$ 600 mil.

Para as faixas de menor renda, os valores permanecem entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, dependendo da localidade. A medida busca acompanhar a valorização do mercado imobiliário e ampliar as opções de compra.

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Juros menores e impacto direto nas famílias

As mudanças têm impacto direto nas taxas de juros. Com o novo enquadramento, muitas famílias passam a pagar menos pelo financiamento. Em alguns casos, a taxa pode cair de 8,16% para cerca de 7% ao ano.

A estimativa do governo Lula é de que pelo menos 87,5 mil famílias sejam beneficiadas pelas novas regras do Minha Casa, Minha Vida com redução de juros, além da inclusão de cerca de 39,5 mil novos participantes nas faixas 3 e 4.

O pacote prevê um impacto financeiro relevante: cerca de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional e R$ 500 milhões em subsídios.

O financiamento será operado principalmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, com recursos do FGTS e aporte de aproximadamente R$ 31 bilhões do Fundo Social.

Garantias ao comprador são reforçadas

No campo jurídico, uma decisão da Justiça Federal reforçou a proteção ao consumidor. Compradores de imóveis pelo programa terão até cinco anos para solicitar indenizações por defeitos na construção.

O prazo começa a contar a partir do registro da reclamação no canal “De Olho na Qualidade”, da Caixa, desde que o problema seja identificado dentro do período de garantia do imóvel.

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Redação Nota 1000 no Enem: estudo mostra evolução do número de notas máximas

20 de Março de 2026, 18:41

Levantamento mostra que Sudeste ainda concentra o maior número de redações com nota 1000, com 11.967 resultados e o Nordeste aparece em segundo lugar, com 2.141 notas máximas ao longa história do Enem. Leia em TVT News.

Estudo mostra evolução do número de redações nota 1000 no Enem

O número de redações nota máxima (1000) no ENEM passou por uma transformação profunda. Depois do pico registrado em 2011, quando o país alcançou 2.619 notas 1000, o volume caiu 94,6 por cento nos anos seguintes, chegando a apenas 12 casos em 2024.

Um levantamento inédito da série histórica de 1998 a 2024 feito pela Adobe Acrobat mostra como mudanças de correção, novos formatos de prova e desigualdades regionais redesenharam a distribuição dos melhores desempenhos no país. 

Número de redações com notas 1000 no Enem

Ano Total de Notas 1000 
1998 1475 
1999 479 
2000 251 
2001 673 
2002 1058 
2003 1779 
2004 1756 
2005 1289 
2006 541 
2007 541 
2008 707 
2009 1378 
2010 1042 
2011 2619 
2012 1170 
2013 329 
2014 159 
2015 93 
2016 66 
2017 40 
2018 49 
2019 46 
2020 28 
2021 20 
2022 32 
2023 49 
2024 12 

Sudeste domina a série histórica, Nordeste desponta como segundo lugar com mais notas 1000 na redação

O Sudeste concentra 71% por cento de todas as notas 1000 entre 1998 e 2024, totalizando 11.967 resultados máximos. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais somam 10.931 casos e permanecem como o eixo mais forte do país. O Nordeste aparece em segundo lugar, com 2.141 notas, seguido por Centro-Oeste, Sul e Norte. 

O Sul e o Centro-Oeste vivem um movimento de interiorização. Cidades de médio porte no Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso passaram a ter maior presença entre os melhores resultados. Já o Norte apresenta a menor participação nacional, refletindo desafios estruturais de acesso e preparação. Pará e Amazonas concentram a maior parte das notas da região. 

A análise ainda mostra que o mapa do ENEM está mudando. Fortaleza e Teresina ampliaram sua relevância e aparecem entre as cidades que mais evoluíram após 2013. Em algumas delas, o percentual de notas máximas pós-ruptura já representa mais de 10 por cento de todo o histórico local, um avanço expressivo em um período de alta dificuldade. 

Os dados reforçam que, mesmo com regras mais rígidas, algumas regiões conseguiram se adaptar melhor ao novo formato. O cenário revela o surgimento de novos polos fora dos eixos tradicionais e indica mudanças no perfil dos municípios que lideram os melhores desempenhos no Brasil. 

Enem: estudo identifica três movimentos decisivos para entender o número de redações com nota máxima

O primeiro é o salto excepcional de 2011, marcado pela consolidação do exame e pela popularização de materiais de preparação.

O segundo é a ruptura de 2013, quando regras mais rígidas tornaram a nota máxima muito mais difícil de alcançar. O terceiro é o surgimento de novas cidades que passaram a rivalizar com os grandes centros, especialmente no Nordeste, Sul e Centro-Oeste. 

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Porvas do Enem 2025. Fotos: Angelo Miguel/MEC e Bruna Araújo/MEC.

A série histórica revela um comportamento irregular desde a criação da prova. Em 1998, o exame registrou 1.475 notas máximas. O primeiro grande salto ocorreu em 2003, com 1.779 casos, reflexo de uma prova ainda mais simples e focada em interpretação.

Com o novo ENEM, a partir de 2009, o desempenho passou a oscilar até atingir o recorde absoluto de 2.619 notas em 2011. Em 2013, com a revisão das regras de correção, o total caiu para 329. A queda continuou até o mínimo recente de 20 redações perfeitas em 2021, no pós-pandemia. 

Linha do tempo das notas de redação no Enem e as principais viradas 

O aumento de 2003 está ligado ao formato antigo da prova. O recorde de 2011, por sua vez, coincidiu com a consolidação do ENEM como principal porta de entrada para o ensino superior. Em 2013, a adoção de critérios mais rígidos redefiniu o padrão de excelência do exame. A pandemia aprofundou a queda em 2021, afetando especialmente estudantes com menos acesso a ensino remoto de qualidade. 

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Candidata se prepara para a prova do primeiro dia do Enem. Fotos: Luis Fortes/MEC

Entre 1998 e 2007, o país acumulou 11.102 notas 1000, com média anual de 1.110. Na década seguinte, entre 2008 e 2017, a média caiu para 647 devido à complexidade crescente da prova. De 2018 a 2024, a média despencou para 34,9, o menor nível de toda a série histórica.

O auge de 2011 marcou um momento de equilíbrio regional. São Paulo liderou com 208 notas, seguido por Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte e Belém. O Nordeste teve desempenho expressivo, superando três regiões somadas. 

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A partir de 2013, o impacto das novas regras foi imediato. Em dez anos, o país registrou menos notas 1000 do que em 2011 sozinho. Cidades tradicionais perderam força, enquanto outras conseguiram reagir. Fortaleza, Teresina, Niterói, Juiz de Fora e Uberlândia se destacaram pela capacidade de manter desempenho acima da média. Já São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador registraram queda significativa mesmo mantendo tradição no exame. 

Leia também sobre a redação no Enem

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VÍDEO: Lula critica “jogo do tigrinho” e defende lei para barrar cassinos online

8 de Março de 2026, 18:28
O presidente Lula. Foto: Divulgação

O presidente Lula se manifestou contra a legalização de cassinos online no Brasil, defendendo uma lei que proíba esse tipo de jogo. Em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, ele afirmou que não faz sentido permitir jogos digitais como o “Jogo do Tigrinho”, que, segundo ele, tem levado famílias a se endividarem.

“Os cassinos são proibidos no Brasil, não faz sentido permitir que o Jogo do Tigrinho entre nas casas, endividando as famílias pelo celular. Vamos trabalhar unindo Governo, Congresso e Judiciário para que esses cassinos digitais não continuem endividando as famílias e destruindo lares”, declarou o presidente.

Os cassinos são proibidos no Brasil. Não faz sentido permitir que os Jogos do Tigrinho entrem nas casas, endividando as famílias pelo celular. Vamos trabalhar unindo o Governo, o Congresso e o Judiciário para que esses cassinos digitais não continuem endividando famílias e… pic.twitter.com/wp1zNSPlyd

— Lula (@LulaOficial) March 8, 2026

Lula sancionou a lei em dezembro de 2023, exigindo que as plataformas de apostas digitais, incluindo os cassinos virtuais, tivessem regras específicas para operar no país.

Ele destacou em seu pronunciamento que o problema causado pelos jogos online é grave, já que muitos jogadores acabam perdendo o dinheiro necessário para o sustento da família. Lula afirmou que os cassinos digitais têm um impacto devastador, prejudicando financeiramente as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

“Muitas famílias acabam jogando o dinheiro da comida, dos filhos, em apostas”, lamentou o presidente, ressaltando a importância de uma fiscalização rigorosa para coibir os danos causados pelos cassinos online.

O presidente também comentou sobre a necessidade de o Governo, o Congresso e o Judiciário trabalharem juntos para garantir que a regulamentação dos jogos de azar no Brasil não prejudique ainda mais as famílias. Lula mencionou a importância de limitar a expansão dos cassinos online, que têm crescido em popularidade no Brasil, mas muitas vezes são utilizados como forma de entretenimento predatório.

Nova ferramenta do governo promove educação financeira a famílias inscritas no CadÚnico

10 de Fevereiro de 2026, 16:37

As pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demais brasileiros e brasileiras podem contar agora com uma ferramenta educativa que utiliza a linguagem do futebol para promover educação financeira. O jogo Bate-Bola Financeiro, lançado nesta segunda-feira (9) pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é voltado para todas as idades e propõe uma experiência simples, interativa e divertida para ensinar conceitos básicos de organização financeira, controle de gastos, planejamento e noções voltadas a pequenos negócios. Leia mais na TVT News.

A iniciativa integra a parceria do MDS com a Visa e conta também com o apoio da Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Acredita no Primeiro Passo. A cada pergunta respondida corretamente, o time avança em campo até marcar o gol. Em caso de erro, o jogador tem novas chances de aprender e seguir na partida. As fases são divididas em níveis fácil, médio e difícil, permitindo uma aprendizagem gradual.

Acesse o jogo

O Bate-Bola Financeiro pode ser acessado gratuitamente pelo celular ou pelo computador: mds.batebolafinanceiro.com.br. Em poucos minutos, o usuário já começa a jogar e aprender, unindo diversão, conhecimento e cidadania financeira.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o uso do futebol como estratégia para ampliar o alcance das ações de educação financeira, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social. “Já trabalhamos com formação financeira desde 2023, mas a linguagem do futebol é um trunfo para democratizar esse conhecimento, com qualificação, apoio técnico e financiamento a esses empreendedores”, afirmou.

Dias ressaltou ainda que o objetivo da iniciativa é ampliar o número de pequenos empreendedores e empreendedoras inscritos no Bolsa Família e no CadÚnico. Segundo ele, a ferramenta dialoga diretamente com a realidade de milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família e do CadÚnico que já empreendem ou desejam iniciar um pequeno negócio. “Essa parceria é para formar pequenos empreendedores e empreendedoras, principalmente mulheres do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por meio do programa Acredita, apoiamos com qualificação, assistência técnica e também com garantia de financiamento com taxas adequadas para que as pessoas possam superar a pobreza”.

Educação financeira

O secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, destacou a importância da educação financeira como fator decisivo para a sustentabilidade dos pequenos negócios. “A Visa se tornou um grande parceiro do ministério ao aderir ao programa Acredita no Primeiro Passo. Eles estão oferecendo capacitação e formação financeira aos empreendedores do Cadastro Único. É uma das capacitações mais importantes, porque muitos pequenos negócios fracassam justamente pela falta de formação financeira”, explicou. De acordo com o secretário, o lançamento do jogo amplia o alcance dessas ações formativas ao utilizar uma plataforma digital baseada em jogos, inspirada no clima da Copa do Mundo.

Marco

Para o presidente da Visa do Brasil, Rodrigo Cury, o lançamento do Bate-Bola Financeiro representa mais um marco na parceria iniciada em março de 2025 com o MDS. “É uma grande honra estarmos juntos aqui hoje para celebrar mais um importante passo nessa parceria, com o lançamento do jogo Bate-Bola Financeiro. Temos o compromisso de usar inovação e tecnologia para impulsionar a inclusão financeira e o empreendedorismo, que são motores reais de desenvolvimento social e econômico”, destacou.

Educação, capacitação e suporte

Cury enfatizou ainda que inclusão financeira vai além do acesso ao crédito. “Não é apenas abrir uma conta ou ter acesso ao crédito. Significa oferecer educação, capacitação e suporte para que pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos possam planejar, crescer e se sustentar com autonomia. O Brasil é uma potência empreendedora”, afirmou.

Acredita no Primeiro Passo

O Acredita no Primeiro Passo é um programa do Governo do Brasil voltado à inclusão socioeconômica de famílias inscritas no Cadastro Único. A iniciativa reúne qualificação profissional, educação financeira, assistência técnica e acesso facilitado ao crédito produtivo, com o objetivo de apoiar a geração de renda, fortalecer pequenos negócios e ampliar as oportunidades de autonomia econômica.  O programa atua em parceria com instituições financeiras, empresas e organizações da sociedade civil, ampliando o acesso da população em situação de vulnerabilidade a ferramentas concretas para superar a pobreza e construir trajetórias sustentáveis de desenvolvimento.

Com Secom

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