Um evento organizado por entusiastas e apoiadores do Memorial da América Latina ocorrerá no dia 30 de junho, na Escola da Cidade, na Vila Buarque, em manifestação contra plano de privatização. Leia mais em TVT News.

O evento SOS Memorial: A integração ameaçada ocorre das 9h às 12h na Rua General Jardim, 65, na Vila Buarque, e contará com a participação de convidados como Ciro Pirondi, Fernando Moraes, Fábio Magalhães, João Batista de Andrade, Yanet Aguilera, Margarida Nepomuceno, Maureen Bisilliat, Maria Bonomi (por vídeo) e Priscila Franco.

Evento é reação a plano de Tarcísio de privatizar o Memorial

O governo de Tarcísio de Freitas incluiu o Memorial da América Latina no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), abrindo caminho para estudos sobre uma possível concessão à iniciativa privada. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo e provocou forte reação da diretoria e dos servidores da fundação responsável pelo complexo cultural e acadêmico idealizado por Darcy Ribeiro.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (19) e prevê o desenvolvimento de estudos para estruturar uma parceria privada para o espaço, que pode assumir a forma de concessão. Segundo a reportagem da Folha, a própria diretoria da fundação só tomou conhecimento da decisão após ser procurada pelo jornal.

Em resposta à notícia, diretoria e servidores encaminharam uma manifestação conjunta na qual demonstram “perplexidade” diante da inclusão do memorial no programa sem consulta prévia à instituição. O documento critica especialmente a forma como o espaço teria sido enquadrado pelo governo paulista, reduzido a um “ativo cultural” submetido a lógicas de “exploração”, “delegação” e “concessão”.

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Para os responsáveis pela fundação, o Memorial da América Latina não pode ser tratado como um equipamento cultural convencional voltado apenas à realização de eventos ou à exploração patrimonial. A carta enviada à Folha destaca que o complexo possui “natureza fundacional, acadêmica, científica, universitária e internacionalmente reconhecida”.

A fundação também ressalta possuir autonomia administrativa e financeira, além de conselho curador próprio e missão institucional ligada à integração latino-americana, à produção de conhecimento e à cooperação acadêmica internacional.

Atualmente presidida por Pedro Machado Mastrobuono — indicado pelo próprio governo Tarcísio em 2023 —, a instituição mantém atividades que vão além da programação cultural. O memorial é responsável pela organização de cursos, seminários, exposições, publicações e redes de pesquisa, além da manutenção de biblioteca especializada e iniciativas de intercâmbio acadêmico.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos negou à Folha que o processo tenha ocorrido sem diálogo. Em nota, a pasta afirmou que discussões foram conduzidas anteriormente pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas com representantes do memorial antes da inclusão no programa estadual.

Segundo o governo paulista, o estudo ainda está em fase preliminar e não há definição sobre o modelo de concessão nem decisão formal sobre implementação. A secretaria afirmou ainda que o processo contará com “diálogo institucional contínuo” e com mecanismos de consulta e audiência pública.

Ainda de acordo com a gestão estadual, o objetivo seria avaliar alternativas para “preservação, valorização, manutenção e ampliação do uso público” do complexo arquitetônico.

Iniciativa traz preocupação ao conselho curador do Memorial

Apesar da justificativa oficial, a iniciativa gerou preocupação dentro da fundação por ocorrer justamente em um momento de expansão das atividades acadêmicas e científicas do memorial. Neste mês, o conselho curador aprovou a criação do Distrito Acadêmico e Científico Latino-Americano, além das diretrizes para uma futura Faculdade Memorial.

Além disso, a fundação anunciou nesta semana, em parceria com a Universidade Estadual Paulista, a criação do Centro de Ciência para a Integração Latino-Americana. O novo centro deverá desenvolver pesquisas em áreas estratégicas como inteligência artificial, previsão de epidemias transfronteiriças, biodiversidade neotropical e transição energética.

Na avaliação dos servidores e dirigentes, esses projetos demonstram que o memorial atravessa um processo de fortalecimento institucional incompatível com uma visão estritamente mercantil do espaço.

A carta enviada à Folha também menciona a atuação da cátedra da UNESCO instalada no memorial e o funcionamento do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina. Segundo o documento, nenhum desses elementos aparece nos documentos de qualificação do projeto de concessão.

Outro ponto de tensão envolve o crescente uso do espaço para grandes eventos privados. Nos últimos anos, o memorial passou a sediar festivais e shows de grande porte, o que frequentemente interfere em sua programação cultural e acadêmica. Em abril, por exemplo, o complexo permaneceu fechado ao público durante vários dias para a realização de um festival musical.

O Memorial da América Latina

Projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 1989, o Memorial da América Latina foi concebido como um centro permanente de integração cultural, política e intelectual entre os países latino-americanos. Localizado na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, o espaço ocupa uma área estratégica em frente a um dos principais terminais de transporte da cidade.

A inclusão do memorial no PPI-SP ocorreu por resolução assinada em 14 de maio pelo secretário estadual Rafael Benini, embora a publicação oficial tenha sido divulgada apenas no dia 19. Segundo a Folha, a decisão foi deliberada anteriormente durante reunião do programa estadual de parcerias realizada em março.

Além do Memorial da América Latina, o governo estadual também incluiu no pacote de estudos de concessão o Palacete Franco de Mello, na avenida Paulista, e a Casa das Retortas, antigo complexo industrial localizado na região central de São Paulo.

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O presidente Lula passou o dia de hoje cumprindo agenda no Rio de Janeiro (RJ). O primeiro compromisso foi às 10h, no Palácio Guanabara, onde, ao lado do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, assinou o termo de adesão do estado ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.

O Programa amplia o prazo de pagamento das dívidas e a redução dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos.

Depois, às 11h30, no BNDES, Lula participou da cerimônia de anúncios de ampliação dos investimentos no âmbito da Nova Indústria Brasil (NIB), do resultado do Profloresta+ e da nova etapa do programa, que é a maior iniciativa global de compra de créditos de carbono, além de parceria entre BNDES e Petrobras para pesquisa sobre minerais críticos e estratégicos. Os anúncios ocorreram durante a celebração do aniversário de 74 anos do BNDES.

Investimento em infraestrutura nas periferias do RJ

Na parte da tarde, Lula esteve ao Jardim Maravilha, em Guaratiba, zona oeste da capital, anunciando investimentos para periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro, como o Complexo da Maré, a Rocinha e no próprio Jardim Maravilha.

O evento anuncia atos e medidas que somam R$ 702,9 milhões em recursos federais para urbanização de favelas na capital do estado, além da autorização para início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba.

As iniciativas integram o Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas e o FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva e contemplam três das maiores comunidades do Rio de Janeiro: Favela da Maré, Complexo do Alemão e Rocinha.

As ações têm como objetivo ampliar o acesso à infraestrutura urbana, promover inclusão social e garantir mais dignidade e qualidade de vida para a população das periferias.

Agenda no RJ encerra com premiação da Obmep

Encerrando o dia, às 18h, Lula e o ministro da Educação, Leonardo Barchini, acompanham a Cerimônia Nacional de Premiação da 20ª Edição da Obmep, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, no Centro de Convenções do Hotel Windsor Oceânico, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio de Janeiro (RJ).

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas tem por objetivo incentivar o estudo da matemática e identificar talentos na disciplina. A cada edição, a olimpíada amplia seu alcance e reforça seu impacto na valorização do ensino e no estímulo ao pensamento lógico entre os jovens.

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O Ministério das Cidades anunciou hoje (22) no Rio de Janeiro (RJ) ações para a melhoria de infraestrutura urbana e qualidade de vida nas periferias. A agenda teve participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Vladimir Lima, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Leia mais em TVT News.

O evento anuncia atos e medidas que somam R$ 702,9 milhões em recursos federais para urbanização de favelas na capital do estado, além da autorização para início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba.

As iniciativas integram o Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas e o FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva e contemplam três das maiores comunidades do Rio de Janeiro: Favela da Maré, Complexo do Alemão e Rocinha.

As ações têm como objetivo ampliar o acesso à infraestrutura urbana, promover inclusão social e garantir mais dignidade e qualidade de vida para a população das periferias.

Ações integram Novo PAC Periferia Viva

Na Favela da Maré, serão assinados documentos entre o Governo do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro para viabilizar a fase 1 das intervenções do Novo PAC Periferia Viva.

Entre as ações previstas estão a construção do Parque Linear da Maré, na Vila dos Pinheiros, e a implantação de um Ecoponto. O parque ocupará área atualmente degradada e utilizada para descarte irregular de resíduos às margens da Baía de Guanabara. 

A Autorização do Início da Obra representa os primeiros R$ 8,5 milhões em investimentos do Novo PAC Periferia Viva na comunidade. Consideradas as etapas seguintes, os investimentos na Maré deverão alcançar R$ 170 milhões. 

A comunidade também celebrará a conclusão do Programa CEP para Todos. Todo o Complexo da Maré passa a contar com CEP por logradouro, com a criação de 434 novos códigos de endereçamento postal internos. O trabalho envolveu a verificação de 887 logradouros, incluindo avenidas, travessas, becos e vielas, além da atualização de 225 nomes e da identificação oficial do Bairro Maré junto aos Correios. 

No Complexo do Alemão, será assinado o Contrato da Operação do FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva, que prevê obras de infraestrutura urbana, incluindo implantação de redes de esgoto sanitário e abastecimento de água, rede elétrica e iluminação pública, pavimentação, drenagem, construção de praças e ações de regularização fundiária. 

Também será inaugurado o Posto Territorial Periferia Viva, instalado em imóvel localizado no interior da comunidade e equipado para apoiar a implementação das ações do programa. O Governo do Brasil vai liberar R$ 200 milhões e viabilizar um investimento total no Complexo do Alemão de R$ 210,5 milhões com a contrapartida da Prefeitura do Rio. 

A agenda prevê ainda a assinatura do contrato de financiamento para a urbanização da Rocinha, firmado entre o Ministério das Cidades, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal. O projeto contará com R$ 350 milhões em investimentos, dos quais R$ 332,9 milhões serão financiados pelo Governo do Brasil e R$ 17,5 milhões correspondem à contrapartida da Prefeitura do Rio, responsável pela execução. 

Baseada no Plano Diretor da Rocinha, a intervenção reúne ações integradas nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente e qualidade de vida, abrangendo aproximadamente 280 mil metros quadrados da comunidade. A expectativa é beneficiar diretamente cerca de 10 mil famílias que vivem no entorno das obras. 

A agenda também inclui a assinatura do termo que autoriza o início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba. Com investimento do Governo do Brasil por meio do Novo PAC, as intervenções incluem a construção de um dique, reservatórios para retenção das águas das chuvas, obras de drenagem, urbanização e implantação de pavimentação e passeios, melhorando a mobilidade e a acessibilidade. O projeto beneficiará cerca de 30 mil moradores da região e reforçará a proteção do bairro contra enchentes. 

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Os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos nascidos em julho e agosto começam a receber, a partir da próxima segunda-feira (15), o quinto lote do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024. O benefício faz parte do calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e deve contemplar cerca de 26,9 milhões de brasileiros ao longo de 2026, com previsão de desembolso de R$ 33,5 bilhões. Saiba mais na TVT News.

O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) e pelo Banco do Brasil para os beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os valores ficam disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.

Para ter direito ao abono salarial neste calendário, o trabalhador precisa ter exercido atividade formal por pelo menos 30 dias em 2024, consecutivos ou não, estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base. Também é indispensável que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador.

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O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados em 2024. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base recebe o valor integral de um salário mínimo vigente em 2026, de R$ 1.621. Já aqueles que trabalharam por períodos menores recebem quantias proporcionais, que começam em R$ 136 para quem exerceu atividade por apenas um mês.

As consultas sobre o benefício podem ser realizadas pela Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou por meio da Central Alô Trabalho, no telefone 158. Desde fevereiro, os trabalhadores já conseguem verificar se têm direito ao pagamento, o valor a receber e a instituição financeira responsável pelo depósito.

Calendário de pagamentos

O cronograma de 2026 segue o mês de nascimento do trabalhador:

• Janeiro: 16 de fevereiro;
• Fevereiro: 16 de março;
• Março e abril: 15 de abril;
• Maio e junho: 15 de maio;
• Julho e agosto: 15 de junho;
• Setembro e outubro: 15 de julho;
• Novembro e dezembro: 17 de agosto.

Independentemente da data de liberação, todos os beneficiários poderão sacar os valores até 30 de dezembro de 2026.

Empregadores têm prazo até 20 de junho

Além dos pagamentos em andamento, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta que os empregadores têm até o dia 20 de junho para enviar ao eSocial as informações referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024.

O prazo foi ampliado para permitir que empresas privadas e órgãos públicos regularizem o envio de dados necessários à identificação dos trabalhadores aptos a receber o benefício. As informações processadas até essa data servirão de base para um lote de pagamentos previsto para 15 de outubro de 2026.

Segundo o ministério, o envio correto das informações é fundamental para garantir o acesso dos trabalhadores ao abono salarial. Caso os dados não sejam informados adequadamente, o benefício pode deixar de ser processado.

O MTE disponibiliza um Manual de Orientação para o Empregador com instruções detalhadas sobre o preenchimento e transmissão das informações no sistema.

Como o dinheiro será pago

No caso dos trabalhadores vinculados ao PIS, a Caixa realizará prioritariamente o crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital da instituição. Também será possível receber por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.

Quem não possui conta na Caixa poderá sacar o benefício em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e unidades Caixa Aqui, conforme as regras do banco.

Já os beneficiários do Pasep receberão pelo Banco do Brasil, preferencialmente por crédito em conta, transferência via TED ou PIX. Trabalhadores sem conta bancária ou chave PIX poderão retirar os valores diretamente nas agências da instituição.

Mudanças nas regras do benefício

O abono salarial passa por uma transição aprovada pelo Congresso Nacional. Até 2035, haverá uma redução gradual do público elegível ao programa. Antes, tinham direito ao benefício os trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos no ano de referência. Com a nova regra, o limite será corrigido anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), até alcançar o equivalente a 1,5 salário mínimo.

Em 2026, o teto de renda para concessão do benefício ficou fixado em R$ 2.766 mensais, considerando a remuneração média recebida em 2024.

O governo federal estima que, mesmo com as mudanças graduais nas regras, milhões de trabalhadores continuarão sendo contemplados pelo programa nos próximos anos, desde que atendam aos critérios de renda, tempo de cadastro e vínculo formal de trabalho.

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou uma parceria com a Natura para ampliar a qualificação profissional e criar oportunidades de geração de renda para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa integra o programa federal “Acredita no Primeiro Passo” e deve alcançar potencialmente mais de 3 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Saiba os detalhes na TVT News.

O projeto terá início com ações-piloto nas cidades de São Paulo (SP) e Salvador (BA), combinando capacitação gratuita, acesso a microcrédito orientado e inserção no mercado de trabalho formal ou no empreendedorismo, especialmente no setor de beleza.

Capacitação e empreendedorismo

A proposta busca criar uma ponte entre políticas de assistência social e autonomia financeira. O MDS será responsável pela mobilização do público elegível, enquanto a Natura ficará encarregada da oferta dos cursos e da estrutura de formação.

As capacitações serão realizadas em formato digital, com aulas gravadas e transmissões ao vivo. Os conteúdos incluem empreendedorismo, técnicas de beleza e desenvolvimento profissional.

Após a conclusão dos cursos, os participantes poderão seguir diferentes trajetórias de inserção produtiva. Entre as possibilidades estão atuar como consultores das marcas Natura e Avon, prestar serviços pela plataforma Bluma ou disputar vagas formais em áreas administrativas, operacionais e de varejo da companhia.

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Acesso ao crédito

Outro eixo central da parceria é o acesso ao microcrédito orientado, considerado um dos principais obstáculos para pequenos empreendedores de baixa renda.

A integração com linhas de financiamento do Governo Federal permitirá que participantes tenham acesso a recursos para compra de insumos, equipamentos e ferramentas necessárias para iniciar ou ampliar pequenos negócios.

Segundo o MDS, a proposta é estimular a sustentabilidade financeira das atividades econômicas desenvolvidas pelos participantes, ampliando as chances de permanência no mercado.

Inclusão produtiva

A iniciativa faz parte do programa “Acredita no Primeiro Passo”, criado pelo Governo Federal para promover a inclusão produtiva de famílias de baixa renda. A política pública busca conectar pessoas em situação de vulnerabilidade social a oportunidades concretas de emprego, renda e empreendedorismo.

Entre os objetivos centrais estão a democratização do acesso ao crédito, a qualificação profissional e a criação de caminhos para a autonomia econômica das famílias atendidas pelo CadÚnico.

Indicadores sociais

A Natura afirma que a parceria reforça sua estratégia de “negócios com propósito”, utilizando a rede de aproximadamente 1,5 milhão de consultoras como instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico.

A empresa monitora o impacto social de suas ações por meio do Índice de Desenvolvimento Humano da Consultora de Beleza (IDH-CB), indicador que avalia critérios como renda, educação, saúde e cidadania.

De acordo com dados apresentados pela companhia, o índice atingiu o patamar histórico de 0,653, com crescimento acumulado de 27% desde o início das medições. Os maiores avanços foram registrados nas áreas de conhecimento e saúde.

Expansão nacional

O desempenho do projeto será acompanhado por indicadores como número de pessoas capacitadas, taxa de inserção no mercado de trabalho e volume de operações de crédito realizadas.

Os resultados obtidos nas experiências iniciais em São Paulo e Salvador deverão servir de base para a expansão da iniciativa para outras regiões do país. A expectativa do governo e da empresa é ampliar o alcance do programa e fortalecer políticas voltadas à redução da pobreza e à geração de renda.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Saiba mais na TVT News.

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

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Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na renovação da CNH

• Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
• Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
• Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Com Agência Brasil

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A Faculdade Santa Marcelina realiza, no próximo dia 30 de maio, a Ação Social Voluntária | Feira de Saúde, iniciativa promovida pela Pastoral Universitária com foco em acolhimento, promoção da saúde e fortalecimento do compromisso social acadêmico. Leia em TVT News.

A ação acontecerá de forma gratuita na Vila Carmosina, Zona Leste de São Paulo, e será voltada às famílias acompanhadas pelo Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF) Itaquera, com ações de fortalecimento de vínculos familiares, apoio comunitário e acompanhamento social. Atualmente, o SASF da região é administrado pela Congregação das Irmãs de Santa Marcelina, parceira histórica da Pastoral Universitária da instituição.

O evento deve impactar cerca de 300 pessoas da comunidade atendida pelo projeto social. A iniciativa também busca proporcionar aos estudantes da Faculdade Santa Marcelina experiências práticas de atuação humanizada, promovendo aproximação com as demandas sociais. Ao todo, cerca de 80 alunos e seis professores participarão diretamente da ação.

Programação da Feira da Saúde

Durante a programação, serão oferecidos atendimentos básicos de saúde realizados por alunos e professores dos cursos de Medicina, Enfermagem e Nutrição, com apoio de nove ligas acadêmicas da instituição.

Entre os serviços disponíveis estarão aferição de pressão arterial, exames de glicemia, verificação de peso, orientações sobre alimentação saudável e ações educativas em saúde. Caso necessário, médicos presentes no local poderão realizar encaminhamentos para atendimento especializado.

Entre as iniciativas previstas estão a distribuição de aproximadamente 100 cestas básicas, entrega de cerca de 150 kits infantis com brinquedos e doces, doação de roupa, especialmente peças de inverno e a realização de um lanche comunitário preparado por cerca de 40 jovens voluntários da Pastoral Universitária.

A programação também contará com atividades recreativas para crianças e ações educativas voltadas à conscientização em saúde.

“A Feira de Saúde representa o compromisso da Faculdade Santa Marcelina com uma formação acadêmica que vai além da sala de aula, incentivando responsabilidade social, empatia e cuidado com a comunidade”, destaca Prof. Everton Georgetti, responsável pela Pastoral Acadêmica.

O atendimento será destinado exclusivamente às famílias acompanhadas pelo SASF Itaquera, que já estão realizando agendamento prévio junto ao serviço social. Atualmente, o projeto atende aproximadamente mil famílias da região.

Serviço da Feira da Saúde

Ação Social Voluntária | Feira de Saúde

Data: 30 de maio de 2026

Horário: das 8h às 13h

Local: Rua Rio do Oeste, 110 – Vila Carmosina – São Paulo/SP.

Evento gratuito

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Entram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas diretrizes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com mudanças que ampliam o acesso ao financiamento imobiliário e reduzem custos para milhares de famílias. As alterações foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e têm como foco a inclusão de mais brasileiros no programa. Saiba os detalhes na TVT News.

Novos limites de renda ampliam acesso

A principal mudança do Minha Casa, Minha Vida é a elevação dos tetos de renda mensal em todas as faixas. Com isso, famílias que antes ficavam de fora ou eram enquadradas em categorias com juros mais altos passam a ter acesso a condições mais vantajosas.

• Faixa 1 agora contempla renda de até R$ 3.200;
• Faixa 2 contempla renda de até R$ 5.000;
• Faixa 3 contempla renda de até R$ 9.600;
• Faixa 4 contempla renda de até R$ 13 mil.

Teto dos imóveis sobe e acompanha mercado

Os limites de valor dos imóveis também foram reajustados, especialmente nas faixas superiores. Na Faixa 3, o teto subiu para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 passou a R$ 600 mil.

Para as faixas de menor renda, os valores permanecem entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, dependendo da localidade. A medida busca acompanhar a valorização do mercado imobiliário e ampliar as opções de compra.

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Juros menores e impacto direto nas famílias

As mudanças têm impacto direto nas taxas de juros. Com o novo enquadramento, muitas famílias passam a pagar menos pelo financiamento. Em alguns casos, a taxa pode cair de 8,16% para cerca de 7% ao ano.

A estimativa do governo Lula é de que pelo menos 87,5 mil famílias sejam beneficiadas pelas novas regras do Minha Casa, Minha Vida com redução de juros, além da inclusão de cerca de 39,5 mil novos participantes nas faixas 3 e 4.

O pacote prevê um impacto financeiro relevante: cerca de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional e R$ 500 milhões em subsídios.

O financiamento será operado principalmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, com recursos do FGTS e aporte de aproximadamente R$ 31 bilhões do Fundo Social.

Garantias ao comprador são reforçadas

No campo jurídico, uma decisão da Justiça Federal reforçou a proteção ao consumidor. Compradores de imóveis pelo programa terão até cinco anos para solicitar indenizações por defeitos na construção.

O prazo começa a contar a partir do registro da reclamação no canal “De Olho na Qualidade”, da Caixa, desde que o problema seja identificado dentro do período de garantia do imóvel.

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Casos recentes de feminicídio, estupro de adolescentes e violência doméstica reacenderam o debate sobre a misoginia, comportamento que pode virar crime após a aprovação de um projeto de lei pelo Senado. Confira mais em TVT News. 

A misoginia é um fenômeno estrutural e significa o ódio contra as mulheres e a defesa da manutenção de privilégios históricos – sociais, culturais, econômicos e políticos – para os homens. 

Conteúdos misóginos vêm ganhando força em grupos online como fóruns de internet e redes sociais. Espaços e discursos de ódio, segundo especialistas, são combustíveis para ações concretas de violência. 

Um dos casos recentes foi a morte da policial Gisele Alves Santana, encontrada com um tiro na cabeça em seu apartamento, em São Paulo. As investigações mostram que o marido dela, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do crime, usava em conversas termos que circulam com frequência nos grupos misóginos da internet como “macho alfa” e “mulher beta”. Eles remetem à ideia de superioridade do homem e submissão feminina. 

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Outro episódio recente foi a viralização de conteúdo nas redes sociais que mostram homens simulando socos, chutes e facadas em mulheres caso levem um fora.

Criminalização 

Neste contexto, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. 

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de dois a cinco anos de prisão nestes casos. 

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia.

Misoginia não é “Liberdade de expressão” 

A oposição no Senado defendia que a proposta fosse alterada para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de “liberdade de expressão” ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado. 

Presença online 

Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para a defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos. 

As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio. 

Feminicídio 

De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registra atualmente quatro feminicídios por dia; foram 1.547 em 2025. Todos os anos, desde 2015, esse número vem aumentando. 

Como denunciar

É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar. 

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No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a TVT apresenta a série especial “Quem é essa mulher?”, dedicada a mostrar histórias reais de brasileiras que representam a diversidade de trajetórias, profissões e experiências do universo feminino. Entre trabalhadoras, militantes, servidoras e mães, cada episódio revela um retrato diferente da luta cotidiana das mulheres no país. Leia em TVT News.

No terceiro episódio, a protagonista é Leda Nascimento de Jesus, de 61 anos, conhecida pelos clientes da feira como “Leda Bonitona”. Empreendedora do comércio popular, ela trabalha como feirante há mais de três décadas e construiu sua trajetória a partir da convivência com a mãe nas feiras livres.

“Meu nome é Leda Nascimento de Jesus, tenho 61 anos. Sou uma mulher empreendedora e minha profissão é feirante”, conta. Ela faz questão de valorizar o nome da atividade. “Não gosto de chamar de ambulante, prefiro feirante”, diz.

Leda lembra que começou muito cedo nesse universo. Ainda criança acompanhava a mãe no trabalho. Anos depois, após passar por um período de desemprego, decidiu retornar às feiras — e nunca mais saiu. “Desde pequena eu vinha com minha mãe. Depois fiquei desempregada e voltei para cá. Já estou aqui há mais de 30 anos.”

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Hoje, sua banca é conhecida entre fregueses e frequentadores da feira. Entre os produtos que vende estão quiabo, pimenta, milho, laranja e itens típicos da culinária popular. “Tem quiabo, vendo pimenta, vendo carimã, cambuí, milho, laranja… O quiabo é o carro-chefe”, conta com orgulho.

A trajetória, no entanto, foi construída com muito esforço. Leda afirma que nada veio facilmente. “Para chegar aqui não foi de bandeja, não. Já passei momentos muito difíceis”, relata.

Um dos episódios mais marcantes da sua história envolve as ações de fiscalização que, durante anos, atingiram trabalhadores informais nas ruas das cidades brasileiras. Conhecidas popularmente como “rapa”, essas operações removiam ambulantes e feirantes de áreas consideradas irregulares.

“Antigamente tinha as perseguições do que hoje chamam de polícia administrativa, que antes era o rapa”, lembra. Segundo ela, muitos trabalhadores precisaram resistir para continuar exercendo sua atividade.

Com o tempo, Leda conseguiu estabelecer uma banca fixa na feira. Para ela, esse espaço representa uma conquista importante após anos de luta. “Hoje Deus preparou esse lugarzinho e eu estou aqui até a hora que Ele permitir”, afirma.

A feirante também reflete sobre o peso de ser mulher em um ambiente de trabalho marcado por desafios constantes. Para ela, o preconceito de gênero ainda faz parte da realidade de muitas profissionais. “O fato de você ser mulher já traz desafios todos os dias”, diz.

Segundo Leda, conversas com clientes de diferentes profissões mostram que as dificuldades não estão restritas ao comércio informal. “Tenho freguesas que são médicas, enfermeiras, e elas dizem que também passam por momentos difíceis no trabalho”, conta.

Por isso, ela acredita que a luta das mulheres atravessa todos os setores da sociedade. “Vai demorar muito para acabar. Em qualquer profissão a mulher enfrenta desafio.”

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, tem um significado especial para Leda. A data também marca momentos importantes na história de sua família. “É o aniversário da minha saudosa mãe e também da minha sobrinha-neta”, conta.

Para além das comemorações, ela acredita que é importante lembrar o significado histórico da data. “As pessoas falam ‘feliz Dia da Mulher’, mas muitas vezes não lembram de toda a história de luta que as mulheres passaram.”

Mesmo diante das dificuldades, Leda afirma que nunca pensou em desistir. Ao contrário, transformou os obstáculos em motivação para seguir em frente. “As mulheres não podem desistir dos sonhos delas. A gente luta, luta, luta… mas também tem vitória.”

Hoje, ao olhar para trás, ela vê a diferença entre o passado e o presente. “Antes eu trabalhava no sol, com uma bacia. Depois fui montando minha banquinha”, recorda.

Quando alguém pergunta se ficou rica com o trabalho na feira, ela responde com bom humor. “Rica eu não estou, mas já estou bem diferente de antes.”

E conclui com uma frase que resume sua filosofia de vida: “Sou igual fermento. Quanto mais bate, mais eu cresço.”

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O enfrentamento ao feminicídio é uma prioridade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia federal do combate à violência contra a mulher é organizada em programas e marcos legais que combinam endurecimento penal, articulação institucional, ampliação da rede de proteção e promoção da autonomia econômica feminina.

Em 2025, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio. Embora parte do aumento seja atribuída à melhoria na tipificação e à redução da subnotificação, o governo reconhece que o desafio estrutural permanece.

Conheça a seguir, na TVT News, os principais programas e políticas públicas que compõem essa estratégia:

Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024)

Sancionada em outubro de 2024, a lei criou o novo marco legal de enfrentamento à violência letal contra mulheres.

Principais mudanças:

• Feminicídio passa a ser crime autônomo, e não mais apenas homicídio qualificado.
• Pena ampliada para 20 a 40 anos de reclusão, a mais alta prevista no Código Penal.
• Aumento de pena quando o crime ocorre:
  • Durante a gestação ou até três meses após o parto;
  • Contra menores de 14 anos, maiores de 60 ou pessoas com deficiência;
  • Na presença de filhos ou pais da vítima;
  • Em descumprimento de medida protetiva.

Restrições ao condenado:

• Progressão de regime apenas após cumprimento mínimo de 55% da pena;
• Perda automática do poder familiar;
• Proibição de visitas íntimas;
• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias;
• Impedimento para ocupar cargos públicos até o cumprimento total da pena.

Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

Instituído em 2023, o pacto articula 11 ministérios e prevê investimento de R$ 2,5 bilhões em 73 ações.

Objetivos centrais:

• Intervenção precoce em situações de risco.
• Mudança cultural para enfrentamento do machismo estrutural.
• Integração de políticas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
• Priorização orçamentária para políticas de proteção às mulheres.

A estratégia do governo é alcançar a meta de Feminicídio Zero.

Pacto Brasil entre os Três Poderes (2026)

Firmado em fevereiro de 2026, o acordo reúne Executivo, Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Compromissos assumidos:

• Celeridade no julgamento de casos de violência contra a mulher;
• Cumprimento mais rápido de medidas protetivas de urgência;
• Responsabilização efetiva de agressores;
• Combate à violência de gênero também em ambientes digitais.

A iniciativa busca alinhar decisões judiciais, produção legislativa e execução administrativa.

Programa Mulher Viver sem Violência

Retomado em 2023, o programa coordena ações integradas de acolhimento e proteção.

Ele reúne serviços de:

• Saúde;
• Segurança pública;
• Justiça;
• Assistência social.

O foco é evitar que a vítima precise percorrer diferentes órgãos para buscar atendimento.

Casa da Mulher Brasileira (CMB)

A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais equipamentos da política federal. As instituições possuem atendimento 24 horas, delegacia especializada, juizado, acesso ao Ministério Público e Defensoria, apoio psicossocial e acolhimento temporário.

Até 2025, 11 unidades estavam em funcionamento e 31 em implementação. O governo investiu R$ 373 milhões para novos serviços especializados, incluindo Centros de Referência no interior.

Modernização do Ligue 180

O Ligue 180 passou por reformulação tecnológica e operacional. As novidades incluem atendimento 24 horas por dia e também por canais digitais, incluindo Whatsapp; além de atendimento em Libras, com uma equipe especializada em múltiplos idiomas.

Em 2025, o serviço registrou cerca de um milhão de atendimentos, funcionando como porta de entrada para a rede de proteção.

Auxílio-Aluguel como Medida Protetiva

Mulheres em situação de vulnerabilidade passaram a poder receber auxílio-moradia por até seis meses, sendo necessário a determinação de um juiz.

A medida busca garantir afastamento imediato do agressor e romper ciclos de dependência financeira.

Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)

Embora não seja exclusivamente voltada à violência, a política é considerada eixo preventivo.

A lei tornou obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem funções idênticas.

Regras principais:

• Empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial;
• Multa de 3% da folha de pagamentos (limitada a 100 salários-mínimos) em caso de descumprimento;
• Empresas têm 90 dias para apresentar plano de ação caso seja identificada desigualdade.

Dados oficiais indicam que mulheres recebem, em média, cerca de 20% a menos que homens em cargos semelhantes. Entre mulheres negras, a diferença chega a 39,2%. A dependência econômica é um dos principais fatores que dificultam a ruptura com relações abusivas.

Desafios estruturais

Apesar do arcabouço legal mais rigoroso da história brasileira, o país ainda enfrenta altos índices de violência de gênero. Mulheres dedicam quase o dobro do tempo dos homens ao trabalho doméstico, e menos de um quarto das empresas oferecem auxílio-creche.

O desafio do governo, agora, é garantir que delegacias especializadas funcionem 24 horas em todo o território nacional e que as políticas cheguem aos municípios menores, fortalecendo uma rede capaz de prevenir, proteger e punir com efetividade.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (6) da inauguração do Túnel Professor Moacyr Sreder Bastos, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A cerimônia contou também com a presença do prefeito Eduardo Paes e marcou a entrega do primeiro túnel da história do bairro, considerado o mais populoso da capital fluminense. Saiba mais na TVT News.

A nova estrutura é peça central do Anel Viário de Campo Grande e conecta as estradas da Caroba e da Posse. Com a obra, trajetos que antes levavam cerca de 15 minutos passam a ser realizados em aproximadamente três minutos, segundo estimativas da prefeitura. A expectativa é de que cerca de 21 mil veículos circulem diariamente pela via.

De acordo com o governo municipal, a reorganização do tráfego no entorno deve aumentar a velocidade média nas principais vias em cerca de 20%, aliviando congestionamentos e melhorando a mobilidade na região.

Estrutura e engenharia

O túnel possui duas galerias paralelas escavadas sob o maciço rochoso Luiz Bom, cada uma com 500 a 600 metros de extensão e duas faixas de rolamento. A obra envolveu a retirada de 225 mil toneladas de material, além do uso de aproximadamente 16 mil metros cúbicos de concreto e 238 mil quilos de aço.

A infraestrutura inclui oito jato-ventiladores, 17 hidrantes, mais de mil pontos de iluminação em LED e portas corta-fogo que interligam as galerias. O projeto recebeu aprovação do Corpo de Bombeiros antes da liberação para operação.

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Investimento e financiamento

A construção integra o Plano de Mobilidade de Campo Grande, conjunto de intervenções estimado em cerca de R$ 1 bilhão. O financiamento foi viabilizado majoritariamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou aproximadamente R$ 702,8 milhões, enquanto o restante foi custeado pelo município.

Além do túnel, o projeto do Anel Viário inclui outras intervenções estratégicas, como um novo túnel sob o Morro João Vicente, a revitalização de vias importantes da região e o mergulhão da Avenida Cesário de Melo, já entregue anteriormente.

Tecnologia para segurança viária

Com a abertura da nova via, a CET-Rio instalou tecnologias voltadas à segurança e à gestão do trânsito em Campo Grande. Entre as novidades estão barras de LED no chão em travessias, que reproduzem as cores dos semáforos para alertar pedestres distraídos, além de contadores regressivos em sete cruzamentos.

O sistema também conta com 65 câmeras adaptativas, capazes de ajustar automaticamente o tempo dos semáforos de acordo com o fluxo de veículos em tempo real.

Homenagem

O túnel inaugurado leva o nome do educador Moacyr Sreder Bastos, fundador de uma instituição de ensino que deu origem ao atual centro universitário que leva seu nome em Campo Grande e que teve papel importante na formação educacional da Zona Oeste do Rio.

Durante o evento, o prefeito Eduardo Paes também confirmou que pretende renunciar ao cargo em 20 de março para disputar o governo do estado nas eleições deste ano.

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A Polícia Civil de São Paulo indiciou por intolerância religiosa o pai de uma aluna que acionou a Polícia Militar (PM) em razão de a filha ter participado de uma atividade de aprendizado sobre os orixás – divindades da religião Iorubá. O caso ocorreu em novembro de 2025 na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Antônio Bento, em São Paulo.

O indiciamento do pai foi feito pelo 34º Distrito Policial da Vila Sônia, zona Sul da capital paulista. O inquérito foi concluído e relatado ao Poder Judiciário em fevereiro.

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Policiais investigados

Após o chamado do pai, quatro policiais militares entraram na escola armados para averiguar a queixa. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a ação dos policiais está sendo investigada por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), que se encontra em fase de instrução.

“No âmbito do procedimento, são analisadas as imagens das câmeras corporais e colhidos os depoimentos dos envolvidos”, disse a pasta em nota. 

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, a atividade de apresentação de orixás está em consonância com as leis Nº 10.639, de 2003, e Nº 11.645, de 2008, que determinam o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.  

Segundo o ministério, o conteúdo amplia as possibilidades pedagógicas para o reconhecimento, a valorização e o fortalecimento das identidades negras, quilombolas, indígenas e afro-brasileiras no ambiente educacional. 

“Esse conhecimento é essencial para a compreensão da nossa identidade brasileira, enquanto povo que se construiu a partir da cultura negra, afro-brasileira e indígena”, disse o ministério em nota, divulgada em novembro do ano passado.

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

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“A minha visita aqui hoje é simplesmente para constatar a realização do sonho dessas pessoas”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (6), durante visita à Comunidade do Aço, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele acompanhou a entrega de moradias do programa Morar Carioca do Aço, onde 64 famílias foram beneficiadas com novos apartamentos, elevando para 400 o número total de moradores contemplados no conjunto habitacional. Saiba mais na TVT News.

“Quem já nasceu em condições, numa casa com chuveiro, com água, comida, não tem noção do significado de uma casa para uma pessoa, não tem noção”, afirmou o presidente Lula durante encontro com moradores da comunidade.

Na ocasião, o presidente também visitou a nova residência de uma das famílias beneficiadas pelo programa, que conheceu em junho de 2024, quando as primeiras beneficiárias receberam as chaves e as escrituras de seus imóveis.

Programas federais

Parte das famílias contempladas também é beneficiária do Bolsa Família, programa do Governo do Brasil voltado à promoção da segurança de renda e à redução da pobreza. Na habitação, desde 2023, o Minha Casa, Minha Vida já contratou a construção de quase 35 mil casas e apartamentos apenas no município do Rio de Janeiro, com investimentos de R$ 5,6 bilhões. No estado inteiro, são mais de 88 mil moradias, com investimentos de R$ 13,5 bilhões.

O presidente destacou a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, que deve superar a meta inicial de contratação de moradias em todo o país. “Nós tínhamos prometido fazer 2 milhões de casas. Pois vamos chegar a 3 milhões de casas esse ano, batendo o recorde de contratação. 60% da construção civil de um estado como São Paulo depende muito do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

Parceria

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, destacou a parceria entre a prefeitura e o Governo Federal para viabilizar o projeto habitacional na comunidade. “Numa parceria da prefeitura com o Governo Federal, logo que o presidente Lula entrou, a gente já tinha o projeto. Pedi o financiamento, o governo liberou e aqui estamos construindo 800 apartamentos. Além desses apartamentos, estamos reformando todo o entorno da comunidade”, disse Paes.

Morar Carioca

Os apartamentos do Morar Carioca do Aço possuem cerca de 50 metros quadrados, composto por sala, dois quartos, cozinha, banheiro, varanda, área de serviço e acessibilidade para pessoas com deficiência. O programa prevê a requalificação de 195 mil metros quadrados de área pública, com intervenções em mobilidade, saneamento e espaços de convivência. Nesta etapa, o encontro reuniu moradores que irão ocupar unidades nos blocos de 1 a 4 da Quadra O.

As famílias participaram de um registro institucional que marca a conclusão da etapa de habilitação no programa. Agora, seguem para as fases finais do processo, que incluem vistoria no imóvel, assinatura do documento de posse e entrega das chaves. Com o avanço, o Morar Carioca do Aço mantém um ritmo contínuo de entregas. Atualmente, 336 famílias já vivem no conjunto habitacional.

História

A Comunidade do Aço recebeu esse nome há mais de 50 anos, quando famílias desabrigadas pelas chuvas foram acomodadas provisoriamente em estruturas improvisadas. As casas, construídas muito próximas umas das outras, ficaram conhecidas como “vagões”. Com o passar do tempo, o que seria provisório se tornou permanente, novas famílias chegaram e o local passou a ser conhecido como Comunidade do Aço.

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Obras de urbanização

Além das moradias, o projeto Morar Carioca prevê a melhoria da infraestrutura urbana, da conectividade viária, da iluminação pública, da coleta de lixo, além da construção de áreas de lazer e de paisagismo em 22 comunidades de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) da cidade do Rio de Janeiro.

Até o momento, já foram executados 13,2 mil metros quadrados de pavimentação, melhorando as condições de circulação na comunidade. Na infraestrutura subterrânea, foram implantados 5,7 mil metros de rede de drenagem, 5,1 mil metros de rede de esgoto e 4,7 mil metros de rede de abastecimento de água.

Em setembro de 2025, a comunidade também recebeu uma nova praça equipada com skate park, ciclovia, duas quadras poliesportivas, parque infantil, bicicletários, área para piqueniques, Academia da Terceira Idade (ATI) e equipamentos de ginástica. O espaço foi arborizado com 200 árvores e mais de 4,8 mil metros quadrados de grama.

O projeto Morar Carioca prevê melhorias urbanas em 22 comunidades classificadas como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) na cidade do Rio de Janeiro.

Educação

Ainda na agenda no Rio de Janeiro, o presidente Lula visitou a Escola Técnica Roberto Rocca, também em Santa Cruz (RJ). Lá, ele assinou a autorização de habilitação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), instituição comunitária de educação superior, e da Faculdade IDOR de Ciências Médicas como instituições aptas a solicitar autorização para ofertar curso de graduação em medicina.A habilitação permite às instituições de educação superior já credenciadas a possibilidade de solicitar o protocolo do pedido de autorização do curso de medicina, bem como utilizar suas unidades hospitalares reconhecidas pelo Ministério da Saúde como hospitais de ensino.

Com a habilitação, as instituições seguirão o fluxo dos processos regulatórios do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). “O presidente Lula lançou um edital para que hospitais de alto nível de excelência pudessem ofertar curso de medicina. Então, as instituições habilitadas são aquelas que têm hospitais de alta complexidade no Brasil. Estamos aqui com a Rede D’Or e com a PUC-Rio, que era a única PUC que não tinha curso de medicina. Essa assinatura garante que essas redes se transformem em instituições de ensino, o primeiro passo para que, no prazo mais rápido possível, sejam autorizados os novos cursos de medicina”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Com Planalto

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O Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e estabelece novas regras para o benefício. O texto prevê que o afastamento, atualmente de cinco dias, passe a chegar a até 20 dias de forma progressiva nos próximos anos. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula. Saiba os detalhes na TVT News.

O projeto regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, que até hoje era aplicado de forma provisória. A mudança também responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 apontou omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade.

Ampliação será gradual até 2030

O texto aprovado estabelece um cronograma para a ampliação do período de afastamento. A ideia é implementar a mudança gradualmente para reduzir o impacto financeiro imediato.

O calendário previsto é o seguinte:

• 2027 e 2028: licença de 10 dias
• 2029: licença de 15 dias
• 2030 em diante: licença de 20 dias

A última etapa, porém, dependerá do cumprimento da meta fiscal do governo federal em 2028. Caso o objetivo não seja atingido, o aumento final poderá ser adiado por um ano.

Criação do salário-paternidade

A proposta também cria oficialmente o salário-paternidade, um benefício previdenciário semelhante ao salário-maternidade.

Na prática, o trabalhador continuará recebendo a remuneração normalmente durante o período de afastamento. A empresa fará o pagamento ao funcionário e depois poderá solicitar reembolso à Previdência Social por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Micro e pequenas empresas também terão direito ao ressarcimento.

Segundo estimativas do governo, o custo do benefício deve chegar a cerca de R$ 3,3 bilhões em 2027, podendo atingir R$ 5,44 bilhões por ano quando a licença de 20 dias estiver totalmente implementada.

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Estabilidade e regras especiais

O projeto amplia a proteção aos trabalhadores e estabelece regras para situações específicas.

Entre os principais pontos estão:

• Estabilidade no emprego: o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa durante a licença e até 30 dias após o retorno;
• Adoção: pais adotantes ou responsáveis com guarda judicial também terão direito ao benefício;
• Falecimento da mãe: o pai poderá ter até 120 dias de licença, equivalente ao período da licença-maternidade;
• Filhos com deficiência: o período de afastamento será ampliado em um terço;
• Violência doméstica: o benefício poderá ser suspenso ou negado por decisão judicial caso haja provas de violência familiar ou abandono material.

Impacto social e no mercado de trabalho

Segundo os parlamentares favoráveis ao projeto, a medida ajuda a reduzir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e fortalece o vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança.

O texto mantém ainda o programa Empresa Cidadã, que permite às empresas oferecer 15 dias adicionais de licença para pais que trabalham em companhias participantes da iniciativa.

Após sanção pelo governo, a nova lei começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

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Sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas, 1.151.811 motoristas já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em pouco menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A iniciativa simplifica o processo e elimina etapas presenciais para os condutores que atendem aos critérios estabelecidos. Leia em TVT News.

A ação integra o programa CNH do Brasil e é destinada a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, dentre outras restrições. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.

PROCESSAMENTO EM LOTES — A renovação está sendo realizada, neste momento, por meio de processamento em lotes, observando o prazo legal de até 30 dias depois que o documento vence, período em que o condutor pode circular regularmente, conforme previsto na legislação de trânsito. 

O modelo de renovação automática diária, com atualização no exato momento do vencimento, está sendo desenvolvido e será implementado em breve. A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação.

RESTRIÇÕES — Conforme estabelece a MP do Bom Condutor, o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação, nem àqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada uma única vez.

REGIÕES — As regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações automáticas da CNH registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações automáticas da CNH registradas até o momento.

REGULARIZAÇÃO — Ao reduzir burocracias e custos, a CNH do Brasil amplia o acesso à habilitação e contribui para diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram o documento no formato digital. 

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que parte significativa dos interessados em obter a primeira habilitação já possuía veículo, mas ainda não tinha o documento. “O programa está atingindo seu objetivo, que é formalizar aquelas pessoas que já dirigiam carro e pilotavam motocicleta sem a habilitação”, explica.

PLATAFORMA — O aplicativo da CNH do Brasil soma mais de 52 milhões de usuários ativos em todo o país. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo de obtenção da habilitação.

Via Secom

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Em 2026, a Agência Pública, agência de jornalismo investigativo, independente e sem fins lucrativos, pioneira no Brasil, completa 15 anos de história. Para celebrar esse momento e reforçar a importância do jornalismo como instrumento da sociedade civil e essencial para a defesa da democracia, realiza em parceria com o Sesc, o seminário Contando o Brasil: Uma celebração do jornalismo que informa e mobiliza. Leia em TVT News.

No dia 10 de março, o evento será no teatro do Sesc 24 de Maio, com mesas de debate mediadas pelas fundadoras da Agência Pública, Marina Amaral e Natalia Viana, e pelo chefe de redação, Bruno Fonseca. Já no dia 11, os profissionais da Pública ministram duas oficinas no Centro de Pesquisa e Formação (CPF).

“Desde o início, a Agência Pública acredita que fazer e fomentar jornalismo são formas de fortalecer a democracia. Neste evento, vamos celebrar nossa trajetória como organização de jornalismo independente, pioneira e inovadora, debatendo temas que são importantes não só para o futuro da profissão, mas para toda a sociedade. Estamos muito felizes em trazer essas conversas para o Sesc”, conta Marina Dias, diretora de Comunicação e Impacto da Agência Pública.

A primeira mesa, Guerra ao jornalismo, discute as principais ameaças ao jornalismo brasileiro e global, como ataques contra profissionais, cerceamento da liberdade de imprensa por correntes políticas antidemocráticas, crise de credibilidade, transformação digital, falência dos modelos de negócio tradicionais e o papel das big techs na erosão da integridade dos ecossistemas de informação. Em um ano eleitoral, quando o jornalismo é frequentemente colocado à prova e o ambiente tende a se tornar ainda mais hostil à imprensa — especialmente às jornalistas mulheres —, a mesa, que abre oficialmente as comemorações dos 15 anos da Pública, reúne quatro profissionais que estão na linha de frente desses desafios.

A conversa, que tem início às 14h, será mediada por Natalia Viana, recém-premiada com o Maria Moors Cabot 2025, concedido pela Universidade de Columbia — um dos mais prestigiados reconhecimentos internacionais do jornalismo. Natalia foi a primeira jornalista brasileira de um veículo independente a receber o prêmio. Ao lado dela estarão as convidadas Daniela Lima (UOL), Patrícia Campos Mello (Folha de S.Paulo) e Nina Santos, pesquisadora e hoje Secretária Adjunta de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A segunda mesa do dia, Informação que mobiliza, parte de uma pergunta central: qual é a sociedade civil de hoje e qual o espaço que o jornalismo ocupa dentro dela? A mesa propõe ainda abordar de que forma o jornalismo pode contribuir para a mobilização social — e quando, ao contrário, acaba alimentando a apatia e o cinismo —, além de refletir sobre que tipo de cobertura é capaz de empoderar comunidades e revelar outros Brasis. A conversa será mediada por Marina Amaral, cofundadora da Agência Pública, com trajetória marcada pela atuação em grandes redações e no jornalismo independente. O debate conta com a participação de Neon Cunha, referência na luta por direitos humanos e pessoas LGBTQIAPN+, Raull Santiago, ativista e fundador da Agência Brecha e Instituto Papo Reto, além de Bianca Borges, presidente da União Nacional dos Estudantes.

Encerrando a programação do dia 10, a mesa Novos caminhos: Ainda estamos aqui, trata dos desafios contemporâneos da profissão, dos modelos emergentes de produção jornalística e do papel do jornalismo na reconstrução da confiança pública. O debate será mediado pelo jornalista e chefe de redação da Pública, Bruno Fonseca, que tem trabalhos reconhecidos por prêmios como Petrobras de Jornalismo, Vladimir Herzog, República, SIP e MPT de Jornalismo e conta com a participação de Eugênio Bucci, jornalista e professor universitário (USP), Carol Pires jornalista e roteirista do documentário indicado ao Oscar “Democracia em Vertigem” (2019), e Elaine Silva, sócia diretora na Alma Preta Jornalismo.

O segundo dia, 11 de março, acontece no CPF, e é voltado à formação e ao aprendizado em jornalismo com duas oficinas gratuitas. As inscrições on-line estarão abertas a partir de 25/02 (quarta-feira), às 14h, pelo site sescsp.org.br/cpf.

A primeira oficina, O que faz um jornalista?, ministrada por Bruno Fonseca, aborda quais são as competências necessárias para produzir informação confiável. O encontro apresenta como funciona o trabalho jornalístico, os métodos de apuração, os princípios éticos da profissão e as diferenças entre jornalismo e produção de conteúdo opinativo. Haverá também uma atividade prática para que os participantes experimentem etapas do processo investigativo, como caminhos possíveis para fiscalizar o poder público local.

Já a segunda oficina, Como diferenciar notícias falsas de verdadeiras?, conduzida por Natalia Viana, e trata de como navegar em um ecossistema informacional cada vez mais complexo, no qual fatos e versões se misturam, sem cair em desinformação. A proposta é oferecer orientações práticas para diferenciar conteúdos verdadeiros e falsos — especialmente em tempos de inteligência artificial —, a partir de casos reais e da análise coletiva de materiais trazidos pelos participantes.

Confira o resumo da programação:

10 de março | Sesc 24 de Maio

14h — Mesa 1: Guerra ao jornalismo
Mediação: Natalia Viana
Convidadas: Daniela Lima, Patrícia Campos Mello e Nina Santos

16h30 — Mesa 2: Informação que mobiliza
Mediação: Marina Amaral
Convidados: Neon Cunha, Raull Santiago e Bianca Borges

19h — Falas institucionais – Agência Pública e Sesc

19h30 — Mesa 3: Novos caminhos: Ainda estamos aqui
Mediação: Bruno Fonseca
Convidados: Eugênio Bucci, Carol Pires e Elaine Silva

11 de março | Sesc Centro de Pesquisa e Formação (CPF)

17h — Oficina: O que faz um jornalista?
Com Bruno Fonseca
Duração: 1h30

19h — Oficina: Como diferenciar notícias falsas de verdadeiras?
Com Natalia Viana
Duração: 1h30

Sobre a Agência Pública – A Agência Pública foi fundada em 2011 por jornalistas mulheres e tem como missão produzir reportagens de fôlego pautadas pelo interesse público, sobre as grandes questões do país do ponto de vista da população – visando o fortalecimento do direito à informação, à qualificação do debate democrático e a promoção dos direitos humanos. Em 2022, nossas reportagens foram reproduzidas por cerca de 700 veículos, sob a licença creative commons. A Agência Pública é considerada a agência de notícias mais premiada do Brasil, tendo conquistado 90 prêmios nacionais e internacionais, como o Prêmio Vladimir Herzog, Prêmio República e Prêmio Gabo.

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Um em cada cinco adolescentes brasileiros foi vítima de alguma forma de violência sexual em meios digitais. Isso representa cerca de três milhões de pessoas, que passaram por alguma das situações investigadas pelo menos uma vez em um período de um ano, quando tinham entre 12 e 17 anos de idade. Leia em TVT News.

O dado alarmante é do relatório Disrupting Harm in Brazil: Enfrentando a violência sexual contra crianças facilitada pela tecnologia, lançado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), em parceria com a organização internacional ECPAT e a Interpol, e financiado pela Safe Online. 

A pesquisa questionou famílias de todo o Brasil a respeito de experiências de abuso e exploração sexual “facilitados” por tecnologias digitais. Isso compreende diversas situações em que os meios digitais são usados para aliciar, extorquir, produzir, armazenar ou disseminar material de abuso, ocorridas totalmente no ambiente virtual, ou de forma presencial, combinada com o uso da internet. 

Em 66% dos relatos, a violência ocorreu apenas em meios digitais, principalmente via redes sociais, aplicativos de mensagens ou plataformas de jogos online. O Instagram e o WhatsApp aparecem como as ferramentas mais utilizadas pelos abusadores para abordar as vítimas. A especialista em Proteção Contra as Violências do Unicef no Brasil, Luiza Teixeira, explicou o percurso mais comum desses casos.

“Muitas vezes os agressores buscam em plataformas que permitem perfis abertos ou públicos, buscam as vítimas ali e depois de fazer esse contato, criar conexão com a vítima e estabelecer uma relação de confiança, eles acabam migrando para plataformas de conversa fechadas, onde eles conseguemm ter mais segurança para realizar o abuso ou exploração dessa vítima.”

A violência mais recorrente, relatada por 14% dos entrevistados, foi a exposição a conteúdo sexual não solicitado. De acordo com o relatório, essa é uma estratégia usada pelos abusadores para gradualmente habituar a vítima a conteúdo sexual, e facilitar o escalonamento dos abusos. Além disso:

• 9% dos adolescentes receberam pedidos para compartilhar imagens de suas partes íntimas. 
• 5% receberam ofertas de dinheiro ou presentes em troca de imagens íntimas
• 4% sofreram ameaças de divulgação de conteúdos íntimo
• 4% receberam propostas de conversas de cunho sexual 
• 3% tiveram imagens íntimas compartilhadas sem consentimento 
• 3% receberam ofertas de dinheiro ou presentes em troca de encontros sexuais
• 3% tiveram imagens manipuladas com uso de inteligência artificial para a criação de conteúdo sexual falso
• 2% foram ameaçados ou chantageados para realizar atos sexuais

A pesquisa também identificou que em quase metade dos casos (49%), a violência foi cometida por alguém conhecido da vítima, principalmente amigos, membros da família e namorados ou pretendentes.  Considerando apenas esses casos, 52% das vítimas receberam o primeiro contato do agressor por meio online, mas 27% foram abordadas antes na escola e 11% em suas próprias casas.  

O levantamento também mostra que um terço dos adolescentes que sofreram alguma violência não contaram sobre o ocorrido para ninguém, principalmente por não saberem onde buscar ajuda ou a quem poderiam recorrer. As outras principais razões apontadas para o silêncio foram os sentimentos de constrangimento e vergonha, e o receio de não serem credibilizadas, além do medo diante das ameaças feitas pelo agressor. 

Para Luiza Teixeira, esses dados reforçam que o acolhimento constante é essencial nessa fase da vida.

“A gente vê aí a sensação de que se ela contar, ninguém vai acreditar, ninguém vai dar importância. E estamos falando de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que quando deparadas com esse tipo de violência sofrem um impacto muito profundo.” 

A falta de informação também aparece nos relatos: 15% das vítimas disseram desconhecer que essas situações configuram crime e 12% achavam que o ocorrido não foi “grave o suficiente” para ser denunciada, o que para a especialista do Unicef mostram a “naturalização” e a “banalização” da violência online. 

Por outro lado, entre aqueles que contaram sobre a violência, a maior parte (24%) preferiu recorrer a um amigo e apenas 12% procurou a mãe ou outra mulher que ocupa função de cuidadora e 9% revelaram ao pai, ou algum homem em papel semelhante. 

“Se as crianças sofrem esse tipo de violência e não comunicam,  fica muito difícil ter uma visão real da incidência desse tipo de caso no país, buscar apoio para as vítimas e responsabilizar os agressores. 

Segundo Luiza Teixeira, a prevenção e a resposta para esse tipo de violência dependem das crianças conversarem, contarem, e das famílias também acolherem essas vítimas”, afirmou a especialista em Proteção Contra as Violências do Unicef no Brasil

A pesquisa mostrou ainda como os adolescentes estão vulneráveis na rede. O acesso aos meios digitais é praticamente universal entre os entrevistados e 45% podem utilizar a Internet sempre, enquanto 12% são restringidos pelos pais e 14% pelos professores. Com esse uso intenso, 37% dos adolescentes acabaram sendo expostos a conteúdo sexual de forma acidental, principalmente em posts nas redes sociais e propagandas. 

O relatório também elaborou orientações para os diversos entes que podem contribuir para a proteção das crianças e adolescentes. 

Governo e Sistema de Justiça

• Fortalecer e investir mais no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
• Padronizar protocolos de atendimento centrados na criança e no adolescente em todo o país
• Atualizar as leis de proteção à infância e adolescência diante dos desafios das tecnologias emergentes
• Enfrentar vulnerabilidades que aumentam o risco de abuso e exploração sexual

Famílias e Cuidadores

• Oferecer informação, orientação e serviços especializados de apoio
• Promover ambientes familiares baseados no diálogo, na confiança e na escuta ativa
• Fortalecer a educação sobre consentimento, autonomia corporal e relacionamentos saudáveis
• Escolas e Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos
• Integrar a educação sobre consentimento e proteção digital no ambiente escolar
• Capacitar profissionais para prevenir, identificar e responder a casos de abuso e exploração sexual

Setor de Tecnologia e Plataformas Digitais

• Fortalecer a cooperação entre empresas de tecnologia para prevenção e resposta à violência
• Implementar salvaguardas eficazes nas plataformas digitais

Sociedade em geral

• Ampliar a divulgação de canais de denúncia acessíveis, seguros e acolhedores
• Promover uma cultura de proteção e responsabilidade coletiva

Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

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O número de vítimas de feminicídio no estado de São Paulo aumentou 96,4% em 2025, na comparação com 2021. No ano passado foram 270 mulheres mortas, ante 136 vítimas em 2021. Leia em TVT News.

Considerando os estados da Região Sudeste, 41% das mortes aconteceram em São Paulo. O levantamento é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e foi divulgado nesta quarta-feira (4).

“O caso de São Paulo chama mais atenção pelo fato de ser um número muito grande em termos quantitativos, de 136 feminicídios para 270. Praticamente duplicou em 4 anos o número de feminicídios aqui no estado. E é um estado que já tinha uma consistência em relação à qualidade do registro da informação [no período analisado]”, disse Samira Bueno, diretora executiva do FBSP.

Diante disso, Samira afirma que há uma preocupação em relação à violência contra a mulher no estado. “Tem vários casos recentes [que ganharam visibilidade nos últimos meses], o que a gente está vendo na imprensa é, de algum modo, o que está se traduzindo nas estatísticas”, acrescentou.

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Brasil

Em todo o país, no mesmo período de comparação, houve um crescimento de 14,5% nos registros de vítimas de feminicídios. Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil.

Em 2022, na comparação com 2021, a alta foi de 7,6%. Na sequência, em 2023 e em 2024, na comparação com o ano imediatamente anterior, o crescimento ficou na ordem de 1% ao ano. No entanto, em 2025, observou-se um novo salto, dessa vez de 4,7% em um ano.

O FBSP avalia que essa inflexão mais recente rompe a estabilidade relativa – ainda que em patamar elevado – que perdurou nos anos de 2022, 2023 e 2024 e sinaliza um agravamento que não pode ser atribuído apenas ao aprimoramento dos registros desse tipo de crime.

Violência urbana X violência doméstica

Segundo a entidade, a evolução das taxas de outros crimes contra mulheres, como ameaça, perseguição, violência psicológica, lesão corporal, estupro e tentativa de feminicídio, também vêm aumentando de forma consistente nos últimos anos, em todo país.

Os dados mostram que a redução das mortes de mulheres em contextos típicos da violência urbana (como conflitos armados, disputas em contexto de tráfico de drogas e vitimização difusa) ocorre em paralelo ao aumento da letalidade em contextos domésticos, familiares e afetivos.

“O crescimento dos feminicídios revela a persistência, e em certa medida o recrudescimento, da violência baseada em gênero no espaço privado”, diz a análise.

O fórum de segurança pública explica que, diferentemente da violência urbana, mais sensível a políticas de segurança pública tradicionais, a violência doméstica é fortemente influenciada por fatores estruturais como desigualdades de gênero, padrões culturais de dominação masculina, controle coercitivo e fragilidades na rede de proteção.

“O aumento da letalidade nesse contexto sugere dificuldades em interromper trajetórias de violência já conhecidas pelas instituições e aponta para limites na capacidade de prevenção, proteção e resposta do Estado antes que a violência alcance seu desfecho fatal”, avalia a entidade.

Medidas protetivas

Dos casos sobre os quais havia informação, 148 mulheres (13,1%) tinham Medida Protetiva de Urgência quando foram mortas. A análise desse elemento contempla 1.127 feminicídios em 16 unidades da federação.

Na avaliação do FBSP, o contingente expressivo de mulheres assassinadas mesmo após ter pedido socorro ao sistema de Justiça, mostra que a medida é insuficiente. 

“A concessão da medida protetiva, embora fundamental, não tem sido suficiente para impedir a letalidade em parcela relevante dos casos, o que impõe reflexão sobre monitoramento, fiscalização e integração da rede de proteção.”

A diretora executiva do fórum destaca que o Brasil tem uma das melhores legislações de proteção à mulher do mundo e, atualmente, a maior pena do Código Penal é para o feminicídio.

No entanto, Samira avalia que a solução não passa por mudar a legislação, mas fazer com que as leis sejam implementadas. 

“As forças de segurança falharam em proteger essas mulheres [que tinham medida protetiva] nesses casos. Então o problema não é a lei, o problema é que a gente muitas vezes não tem os recursos necessários para que as forças de segurança façam esse trabalho.”

A fiscalização da medida protetiva de urgência, explica Samira, é uma tarefa dos executivos – seja com guardas municipais, seja com polícias militares –, a quem cabe garantir que as mulheres sejam protegidas após decisão judicial que estabeleça alguma medida protetiva, como o impedimento de aproximação do agressor.

Em 2026 a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Desde que foi implementada, o Brasil consolidou avanços no plano normativo de enfrentamento à violência de gênero, avalia o Fórum.

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

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No Dia Mundial da Justiça Social, em 20 de fevereiro, indicadores oficiais reforçam que o Brasil avançou em 2025 em temas centrais da justiça socioeconômica, como distribuição de renda mais equitativa, mercado de trabalho mais dinâmico e fortalecimento do poder de compra dos trabalhadores. Dados de pesquisas oficiais do governo federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, apesar dos desafios estruturais, o país registrou conquistas importantes que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros. Leia em TVT News.

Os dados oficiais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) indicam que, em 2024 — base dos números compilados em 2025 — o rendimento mensal real domiciliar per capita chegou a R$ 2.020, o maior nível da série histórica iniciada em 2012, com crescimento real de 4,7% em relação a 2023. Ao mesmo tempo, a **massa de rendimento domiciliar total atingiu **R$ 438,3 bilhões, também recorde da série, com alta de 5,4% sobre o ano anterior.

Esses números refletem um ponto crucial da justiça social: a queda da desigualdade de renda. O índice de Gini, que varia de 0 (igualdade perfeita) a 1 (desigualdade total), ficou em 0,506 em 2024 — o menor desde 2012, sinalizando que a renda passou a se distribuir de forma mais equilibrada entre diferentes faixas da população.

No mercado de trabalho, os resultados também foram expressivos em 2025. A taxa de desemprego caiu para cerca de 5,1% no trimestre encerrado em dezembro de 2025, o menor nível da série histórica, segundo os dados mais recentes da PNAD Contínua. Paralelamente, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores situou-se em aproximadamente R$ 3.560, o que representa uma alta real de 5,7% em comparação a 2024. Esses números indicam não apenas mais vagas, mas também melhora nos salários e na qualidade dos vínculos de trabalho.

Salário mínimo e Justiça Social

Parte desse desempenho está diretamente associada às políticas de valorização do salário mínimo implementadas pelo governo. Em **2025, o salário mínimo nacional foi fixado em R$ 1.518,00, com ganho real acima da inflação, beneficiando milhões de trabalhadores formais e segurados de programas sociais.

O avanço continua em 2026, com o salário mínimo reajustado para R$ 1.621,00, conforme publicação oficial do governo federal. Esse aumento de 6,8% em relação ao piso anterior entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e incorpora correção pela inflação (INPC) e um ganho real, seguindo a política de valorização do poder de compra do trabalhador.

Esse piso salarial, além de ser uma referência no mercado de trabalho, impacta diretamente os benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também seguem o valor do salário mínimo.

Outras medidas adotadas em 2025 reforçam a agenda de justiça social ao ampliar o poder aquisitivo das famílias brasileiras. Uma das mais significativas foi a sanção de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), elevando-a para rendimentos de até R$ 5.000 por mês, com impacto direto sobre a renda disponível de milhões de trabalhadores e contribuintes de baixa e média renda a partir de 2026.

A combinação desses elementos — ganhos reais de renda, menor desemprego histórico, valorização do salário mínimo e redução da desigualdade de renda — vem produzindo mudanças concretas no cotidiano das famílias brasileiras. Estudos oficiais sugerem que essa melhora tende a se refletir em redução da pobreza, maior consumo das famílias e fortalecimento de pequenos negócios, especialmente nas regiões e segmentos historicamente mais vulneráveis.

No Dia Mundial da Justiça Social, os números oficiais de 2025 e as projeções para 2026 mostram que o Brasil tem conseguido alinhar crescimento econômico com inclusão social, reduzindo disparidades e ampliando oportunidades. Esse conjunto de políticas reafirma a importância de estratégias públicas que articulam proteção social, emprego e renda, pilares essenciais para promover uma sociedade mais justa e equitativa.

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As pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demais brasileiros e brasileiras podem contar agora com uma ferramenta educativa que utiliza a linguagem do futebol para promover educação financeira. O jogo Bate-Bola Financeiro, lançado nesta segunda-feira (9) pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é voltado para todas as idades e propõe uma experiência simples, interativa e divertida para ensinar conceitos básicos de organização financeira, controle de gastos, planejamento e noções voltadas a pequenos negócios. Leia mais na TVT News.

A iniciativa integra a parceria do MDS com a Visa e conta também com o apoio da Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Acredita no Primeiro Passo. A cada pergunta respondida corretamente, o time avança em campo até marcar o gol. Em caso de erro, o jogador tem novas chances de aprender e seguir na partida. As fases são divididas em níveis fácil, médio e difícil, permitindo uma aprendizagem gradual.

Acesse o jogo

O Bate-Bola Financeiro pode ser acessado gratuitamente pelo celular ou pelo computador: mds.batebolafinanceiro.com.br. Em poucos minutos, o usuário já começa a jogar e aprender, unindo diversão, conhecimento e cidadania financeira.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o uso do futebol como estratégia para ampliar o alcance das ações de educação financeira, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social. “Já trabalhamos com formação financeira desde 2023, mas a linguagem do futebol é um trunfo para democratizar esse conhecimento, com qualificação, apoio técnico e financiamento a esses empreendedores”, afirmou.

Dias ressaltou ainda que o objetivo da iniciativa é ampliar o número de pequenos empreendedores e empreendedoras inscritos no Bolsa Família e no CadÚnico. Segundo ele, a ferramenta dialoga diretamente com a realidade de milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família e do CadÚnico que já empreendem ou desejam iniciar um pequeno negócio. “Essa parceria é para formar pequenos empreendedores e empreendedoras, principalmente mulheres do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por meio do programa Acredita, apoiamos com qualificação, assistência técnica e também com garantia de financiamento com taxas adequadas para que as pessoas possam superar a pobreza”.

Educação financeira

O secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, destacou a importância da educação financeira como fator decisivo para a sustentabilidade dos pequenos negócios. “A Visa se tornou um grande parceiro do ministério ao aderir ao programa Acredita no Primeiro Passo. Eles estão oferecendo capacitação e formação financeira aos empreendedores do Cadastro Único. É uma das capacitações mais importantes, porque muitos pequenos negócios fracassam justamente pela falta de formação financeira”, explicou. De acordo com o secretário, o lançamento do jogo amplia o alcance dessas ações formativas ao utilizar uma plataforma digital baseada em jogos, inspirada no clima da Copa do Mundo.

Marco

Para o presidente da Visa do Brasil, Rodrigo Cury, o lançamento do Bate-Bola Financeiro representa mais um marco na parceria iniciada em março de 2025 com o MDS. “É uma grande honra estarmos juntos aqui hoje para celebrar mais um importante passo nessa parceria, com o lançamento do jogo Bate-Bola Financeiro. Temos o compromisso de usar inovação e tecnologia para impulsionar a inclusão financeira e o empreendedorismo, que são motores reais de desenvolvimento social e econômico”, destacou.

Educação, capacitação e suporte

Cury enfatizou ainda que inclusão financeira vai além do acesso ao crédito. “Não é apenas abrir uma conta ou ter acesso ao crédito. Significa oferecer educação, capacitação e suporte para que pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos possam planejar, crescer e se sustentar com autonomia. O Brasil é uma potência empreendedora”, afirmou.

Acredita no Primeiro Passo

O Acredita no Primeiro Passo é um programa do Governo do Brasil voltado à inclusão socioeconômica de famílias inscritas no Cadastro Único. A iniciativa reúne qualificação profissional, educação financeira, assistência técnica e acesso facilitado ao crédito produtivo, com o objetivo de apoiar a geração de renda, fortalecer pequenos negócios e ampliar as oportunidades de autonomia econômica.  O programa atua em parceria com instituições financeiras, empresas e organizações da sociedade civil, ampliando o acesso da população em situação de vulnerabilidade a ferramentas concretas para superar a pobreza e construir trajetórias sustentáveis de desenvolvimento.

Com Secom

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