Combustíveis terão redução de impostos: R$ 0,63 a menos para litro da gasolina e zero para etanol. Confira as medidas para reduzir os preços dos combustíveis com a TVT News.

Diante da persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e das restrições à oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, o Governo Lula adotou nesta quarta-feira (9/9) duas novas medidas voltadas a conter a alta dos preços no Brasil.

Uma delas foi a assinatura de decreto que reduz em R$ 0,63 as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o litro de gasolina e zera as contribuições sobre o etanol hidratado.

A redução das alíquotas substitui e amplia os efeitos da subvenção da gasolina prevista na MP nº 1.358/2026, com valor de R$ 0,44 por litro, cuja vigência termina nesta quarta-feira. A outra foi a assinatura de medida provisória que autoriza subvenção econômica ao óleo diesel.

Desde o início da guerra no Oriente Médio, o Governo Lula vem acompanhando as oscilações do mercado e tomando medidas proporcionais ao cenário do momento. O mercado internacional segue marcado por elevada incerteza.

O preço do petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em nível bastante superior ao observado antes do
acirramento dos conflitos, e permanecem as restrições que justificam a manutenção da política de suavização de preço dos derivados.

No caso do diesel, o aumento dos custos internacionais de refino agrava os efeitos do choque externo. Mais de 25% do diesel consumido no Brasil é proveniente de importações.

As medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico de combustíveis.

Decreto reduz impostos dos combustíveis gasolina e etanol

O decreto reduz por 30 dias, entre 10 de setembro e 9 de outubro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, e de etanol hidratado.

No caso da gasolina, a redução da carga tributária é de R$ 0,63 por litro, incluindo PIS/Pasep e Cofins. Com a redução, os tributos totais serão de R$ 0,16 por litro, de modo que os consumidores pagarão menos tributos em comparação ao cenário atual.

Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins serão zeradas, o que corresponde a uma redução tributária de R$ 0,19 por litro.

Subvenção do Diesel

A medida provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis decorrente de conflitos geopolíticos.

O valor da subvenção por litro será definido por ato do Ministério da Fazenda e poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.

No primeiro período, o valor da subvenção será de R$1,00 por litro. Os agentes que aderirem ao mecanismo deverão deduzir do preço de venda o montante correspondente à subvenção e registrar o desconto na nota fiscal.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará a habilitação dos participantes, o acompanhamento dos preços e o pagamento da subvenção.

A MP estabelece um mecanismo de caráter temporário e ajustável, justamente para permitir adequação à evolução das condições internacionais de oferta e preços. A duração e o valor da subvenção poderão ser modificados de acordo com a conjuntura e com a disponibilidade orçamentária e financeira.

Qual a diferença entre subsídio e subvenção

A principal diferença é que o subsídio é um termo mais amplo que engloba qualquer ajuda financeira do governo para baratear um produto ou serviço (como um desconto na compra de um imóvel ou na passagem de ônibus), enquanto a subvenção é um tipo específico de subsídio focado em cobrir despesas de custeio (como manutenção e funcionamento) de entidades públicas ou privadas.

O que é Subvenção?

A Subvenção é uma transferência de recursos financeiros que o beneficiário não precisa devolver, destinada a cobrir despesas correntes de custeio.

• Como funciona: É muito usada no orçamento público para ajudar instituições (empresas, hospitais ou ONGs) a manterem suas portas abertas e contas do dia a dia pagas.
• Tipos principais:
  • Subvenção Social: Ajuda instituições sem fins lucrativos (como assistência social ou saúde).
  • Subvenção Econômica: Ajuda empresas comerciais ou industriais para estimular a economia local ou baratear insumos

Fonte: Congresso Nacional

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Os ferroviários da Linha 10-Turquesa, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), aprovaram o “estado de greve” durante assembleia realizada nesta segunda-feira (10). Leia em TVT News.

A decisão foi tomada em meio às discussões sobre um projeto de lei apresentado pelo governo de São Paulo e pela própria companhia para garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores diante de possíveis mudanças na operação das linhas.

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O chamado estado de greve não significa uma paralisação imediata. Os trabalhadores continuam cumprindo suas atividades normalmente, mas a decisão funciona como um alerta de que uma suspensão dos serviços poderá ser adotada caso as negociações não avancem.

A Linha 10-Turquesa liga municípios do Grande ABC à capital paulista e é atualmente a única das linhas citadas no projeto que permanece sob operação direta da CPTM. A categoria afirma que seguirá mobilizada durante a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Trabalhadores cobram garantia de empregos

Na assembleia, os ferroviários discutiram o projeto encaminhado pelo governo paulista ao Legislativo. A proposta autoriza o Poder Executivo a promover a absorção dos empregados da CPTM por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do estado.

O sindicato informou que aprovou o estado de greve para acompanhar a tramitação do projeto e cobrar o cumprimento de compromissos discutidos anteriormente com o governo estadual e registrados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Além da decisão sobre o estado de greve, os trabalhadores aprovaram a manutenção da assembleia em caráter permanente. A medida permite que a categoria volte a se reunir para avaliar o andamento das negociações e tomar novas decisões sobre um acordo coletivo específico relacionado à garantia dos empregos.

“O Sindicato segue mobilizado na defesa dos empregos, dos direitos e do futuro dos ferroviários da CPTM”, afirmou a entidade em comunicado.

A preocupação dos trabalhadores está relacionada às mudanças previstas para o sistema ferroviário paulista e a possíveis processos de desestatização. Para a categoria, a garantia de continuidade dos empregos precisa estar formalizada e acompanhada de compromissos que assegurem os direitos dos funcionários.

Projeto também envolve linhas 11, 12 e 13

O projeto enviado pelo governo estadual à Alesp contempla trabalhadores das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A proposta estabelece que os empregados poderão ser absorvidos por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do estado por mecanismos como redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento.

A medida foi apresentada na semana anterior à assembleia dos ferroviários e busca reforçar uma garantia de emprego discutida entre representantes do governo e da categoria.

O texto também cria uma previsão específica para esses trabalhadores. Atualmente, a Lei nº 17.293/2020 já estabelece mecanismos para absorção de funcionários em processos de desestatização. O novo projeto amplia essa previsão para os empregados das quatro linhas da CPTM.

Segundo o governo paulista, a proposta atende às demandas apresentadas pelos trabalhadores. O projeto também está relacionado a um compromisso firmado em reunião realizada em 3 de agosto, no Palácio dos Bandeirantes, antes da paralisação mencionada nas negociações.

CPTM diz manter diálogo com sindicato

Procurada pela imprensa, a CPTM informou que ainda não havia sido formalmente notificada pelo sindicato sobre a decisão de entrar em estado de greve. A companhia afirmou, porém, que mantém o diálogo com os trabalhadores para evitar impactos sobre os passageiros.

A empresa também destacou que não houve demissões nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A CPTM sustenta que o projeto de lei apresentado pelo governo paulista atende às reivindicações relacionadas à garantia dos empregos.

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Apesar da posição da companhia, os ferroviários decidiram manter a mobilização e acompanhar de perto a tramitação da proposta. A possibilidade de novas assembleias deixa em aberto os próximos passos da categoria, que poderá avaliar eventuais mudanças no cenário das negociações.

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O feriado de 1º de maio em São Bernardo do Campo contará com tarifa zero nos ônibus municipais durante todo o dia. A gratuidade, válida para as linhas operadas pela BR7 Mobilidade, visa facilitar o deslocamento da população para as atividades comemorativas e políticas na região. Receba as informações sobre as comemorações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora na TVT News.

O principal ponto de concentração será o Paço Municipal, que recebe a tradicional Festa do Dia do Trabalhador e Trabalhadora, organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em conjunto com outras 23 entidades sindicais da região.

Gloria Groove, MC IG e Filho do Piseiro fazem show em SBC no 1° de maio

A estrutura para o evento já está montada no Paço Municipal para recepcionar o público a partir das 9h. Na edição de 2025, a mobilização reuniu mais de 70 mil pessoas, número que serve de base para o planejamento da segurança e organização deste ano.

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Como chegar no evento do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora

Acesso pela linha 10-Tuquesa

Para quem virá da capital, é possível acessar a linha 10-Duquesa que conecta o ABC Paulista pela estação Palmeiras Barra Funda (Linha Vermelha), Luz (Linha Azul/Amarela), Brás (Linha Vermelha) ou Tamanduateí (Linha Verde).

A estação mais próxima ao evento é de Santo André (Celso Daniel). De lá, é possível pegar os ônibus EMTU 287, 286, 238, 196 ou 285. Para esses ônibus o passe-livre não conta. O transporte gratuito será válido apenas para os ônibus municipais.

Pautas sindicais e luta por direitos

Sob o tema “Nossa luta transforma vidas”, o ato deste ano une 24 sindicatos do ABC Paulista em torno de reivindicações estruturais para a classe trabalhadora. As entidades priorizam o debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e a defesa do fim da escala 6×1. Outro ponto central da mobilização é a demanda pela isenção de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Além das questões econômicas diretas, o movimento sindical incluiu pautas sociais urgentes no manifesto do 1º de maio. Estão entre as bandeiras do evento o combate ao feminicídio e a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres. Wellington Messias Damasceno, diretor administrador dos Metalúrgicos do ABC, afirma que as pautas buscam mais dignidade e a construção de um país mais justo, com direitos garantidos para todos.

Programação cultural e atrações confirmadas

A Festa do Dia do Trabalhador mescla as manifestações políticas com uma extensa agenda cultural ao longo de todo o feriado. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC confirmou nomes de destaque no cenário nacional para compor o festival de música no Paço Municipal. Entre as principais atrações estão:

• Glória Groove;
• MC IG;
• Filho do Piseiro.

O evento também contará com apresentações de diversos grupos e artistas locais, abrangendo gêneros como samba e piseiro. Estão confirmados o Grupo Intimistas, Grupo Entre Elas, Marquinhos Sensação, Alex Rocha, Gordinho da Pisada, Kadu do Piseiro, Grupo SP5, Grupo Razão, Hyaguinho Vaqueiro, Don Ernesto, Samba de Luz e Samba e Amigos.

Solidariedade e acesso ao evento

O acesso à Festa do Dia do Trabalhador será realizado por meio de entrada solidária. A organização solicita que o público contribua com 2 kg de alimentos não perecíveis. Os mantimentos arrecadados serão destinados a ações sociais desenvolvidas na região do ABC.

A prefeitura de São Bernardo do Campo reiterou que a tarifa zero nos coletivos é uma medida para garantir que o trabalhador e a trabalhadora possam participar das atividades culturais e políticas sem o ônus do transporte. A operação gratuita abrange todas as linhas municipais, garantindo a mobilidade urbana desde as primeiras horas da manhã do feriado.

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SERVIÇO

Data: 1º de maio
Horário: a partir das 9h
Local: Paço Municipal de São Bernardo do Campo
Entrada: 2 kg de alimentos não perecíveis

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Sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas, 1.151.811 motoristas já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em pouco menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A iniciativa simplifica o processo e elimina etapas presenciais para os condutores que atendem aos critérios estabelecidos. Leia em TVT News.

A ação integra o programa CNH do Brasil e é destinada a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, dentre outras restrições. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.

PROCESSAMENTO EM LOTES — A renovação está sendo realizada, neste momento, por meio de processamento em lotes, observando o prazo legal de até 30 dias depois que o documento vence, período em que o condutor pode circular regularmente, conforme previsto na legislação de trânsito. 

O modelo de renovação automática diária, com atualização no exato momento do vencimento, está sendo desenvolvido e será implementado em breve. A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação.

RESTRIÇÕES — Conforme estabelece a MP do Bom Condutor, o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação, nem àqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada uma única vez.

REGIÕES — As regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações automáticas da CNH registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de renovações automáticas da CNH registradas até o momento.

REGULARIZAÇÃO — Ao reduzir burocracias e custos, a CNH do Brasil amplia o acesso à habilitação e contribui para diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram o documento no formato digital. 

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que parte significativa dos interessados em obter a primeira habilitação já possuía veículo, mas ainda não tinha o documento. “O programa está atingindo seu objetivo, que é formalizar aquelas pessoas que já dirigiam carro e pilotavam motocicleta sem a habilitação”, explica.

PLATAFORMA — O aplicativo da CNH do Brasil soma mais de 52 milhões de usuários ativos em todo o país. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo de obtenção da habilitação.

Via Secom

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Os trabalhadores do Metrô de São Paulo decretaram estado de greve em assembleia realizada na segunda-feira (9), em resposta à recusa da Companhia do Metropolitano em negociar mudanças no Plano de Carreira e em outras demandas trabalhistas. A medida funciona como um instrumento de pressão, sem interrupção imediata do serviço, e mantém as operações das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata normalmente. Saiba os detalhes na TVT News.

Segundo o Sindicato dos Metroviários, a decisão foi tomada após a empresa adotar uma postura “autoritária” e encerrar o diálogo sobre temas considerados centrais para a categoria.

O movimento pode evoluir para uma paralisação total em breve. Uma nova assembleia está marcada para a quarta-feira (11), quando os trabalhadores devem avaliar a resposta do Metrô e decidir os próximos passos.

Principais reivindicações dos metroviários

A pauta apresentada pelo sindicato reúne demandas salariais, critérios de promoção e questões estruturais da empresa. Entre os principais pontos estão:

• Pagamento de “steps”: reajustes de progressão salarial iguais para todos os funcionários e o fim do limite de 1% da folha de pagamento destinado a essas correções, considerado insuficiente para garantir aumentos reais;
• Critérios de promoção: extinção da chamada “análise comportamental”, defendendo processos mais objetivos e técnicos em concursos internos;
• Contratações via concurso público: oposição à terceirização, especialmente na manutenção de vias e trens, e reposição do quadro de pessoal, apontado como defasado após programas de demissão voluntária;
• Valorização dos oficiais de manutenção: criação de oportunidades de ascensão para cargos de supervisão e técnicos;
• Nota de corte em concursos: retorno da exigência mínima de 6,5, desvinculada das metas globais da diretoria.

Para o sindicato, as medidas são necessárias para preservar o caráter público do Metrô e evitar a precarização do serviço. A companhia ainda não se manifestou oficialmente sobre as reivindicações dos trabalhadores.

Histórico de paralisações

A mobilização atual ocorre num cenário histórico recorrente de conflitos entre metroviários e o governo de São Paulo. Nos últimos anos, a categoria realizou paralisações marcadas por disputas salariais, reformas administrativas e privatizações.

Caso não haja avanço nas negociações, a assembleia desta semana pode definir se ocorrerá de fato a greve, ampliando o risco de interrupções no metrô nos próximos dias.

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