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Lula sanciona lei do Prospera MEI com perdão de dívidas e teto de R$ 140 mil

21 de Outubro de 2026, 06:22
Lula em anúncio do Prospera MEI. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Prospera MEI, programa destinado a ampliar o acesso de microempreendedores individuais a recursos financeiros e aliviar débitos. A norma também eleva gradualmente o teto anual de faturamento da categoria para R$ 140 mil até 2028.

Lula antecipou a sanção na terça-feira (20), durante entrevista em São Luís, no Maranhão. O governo encaminhou o projeto ao Congresso após anunciar as medidas, e os parlamentares aprovaram o texto no último dia 15.

O Prospera MEI prevê perdão das dívidas de microempreendedores com a União e anistia integral para os inadimplentes. A lei alcança débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, inclusive pendências que ainda não tenham entrado na dívida ativa e estejam em tramitação.

Os microempreendedores também poderão obter desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias. O programa autoriza cada MEI a contratar até dois funcionários, acima da regra atual de um empregado.

Luiz Inácio Lula da Silva
Aplicativo para MEI. Foto: reprodução

Programa prevê incentivo de até R$ 5 mil e acesso a compras públicas

A legislação cria um incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios. O programa também determina a criação de uma plataforma para conectar microempreendedores às compras públicas.

Outra mudança elimina a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em vendas e prestações de serviços feitas para pessoas físicas. A exigência permanece nas situações previstas pelas regras tributárias para operações com pessoas jurídicas.

O governo federal estima que o Prospera MEI possa alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.

A renúncia de receitas deve custar R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O Ministério da Fazenda calcula ainda R$ 3 bilhões em três anos para o perdão de dívidas, divididos em R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

Sakamoto – Fim da 6×1: Maioria dos empreendedores não vê impacto negativo, diz Sebrae

22 de Fevereiro de 2026, 12:33
Manifestantes protestam pelo fim da escala 6×1 na Avenida Paulista

Por Leonardo Sakamoto

Dos responsáveis por pequenos negócios, 47% afirmam que o fim da escala 6×1 não trará impacto para suas empresas. Outros 9% veem possibilidade de impacto positivo, 32% estimam impacto negativo e 12% não souberam opinar. Ou seja, predomina a percepção de que a garantia de dois dias de descanso não irá afetar a maioria dos empreendedores.

Os dados estão em pesquisa interna do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, sobre o assunto, coletada no final de 2024 junto a empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais, e que não havia sido divulgada à imprensa. A margem de erro é de um ponto em relação ao universo dos pequenos negócios no Brasil e o intervalo de confiança é de 95%.

O Congresso Nacional está discutindo propostas que podem levar ao fim da escala 6×1 de trabalho, reduzindo a jornada para 40 ou 36 horas semanais. Pesquisa Genial/Quaest, divulgada em dezembro, aponta que 72% da população apoiam o fim da escala 6×1, contra 24% que se posicionam de forma contrária à mudança.

Entre os microempreendedores individuais (MEI), 53% afirmam que a alteração não afetará seus negócios. Nesse grupo, 11% projetam impacto positivo, 23% acreditam em impacto negativo e 13% não sabem. Já entre as micro e pequenas empresas (MPE), 40% avaliam que não haverá impacto, enquanto 7% enxergam impacto positivo, 44% estimam impacto negativo e 9% não souberam responder.

Quando analisados apenas os responsáveis por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), a percepção de impacto varia conforme o segmento econômico. No total geral desse recorte, 44% projetam impacto negativo e 47% afirmam que não haverá impacto ou ele será positivo.

Manifestantes protestam pelo fim da escala 6×1 na Avenida Paulista, com bandeira do movimento VAT – Vida além do trabalho

Serviços de alimentação, pet shops e veterinária, indústria alimentícia, comércio varejista, energia, turismo e oficinas e peças de automóveis são os setores nos quais mais empreendedores avaliam que haverá mais impactos negativos do que neutros e positivos.

No setor de serviços de alimentação, 64% estimam efeito adverso, enquanto 24% avaliam que não haverá impacto ou o ele será positivo. Em pet shops e serviços veterinários, 59% apontam impacto negativo, 26% não preveem alterações ou que elas serão boas. Na indústria alimentícia, 58% a 32%, respectivamente; no comércio varejista, 57% a 36%; na moda, 55% a 31%; energia, 51% a 43%; turismo, 51% a 47%; e oficinas e peças de automóveis, 50% a 35%.

Por outro lado, há segmentos em que predomina a percepção de que o fim da escala 6×1 será neutra ou positiva. Ou seja, que não veem prejuízo com a mudança.

Em academias e atividades físicas, 75% afirmam que a mudança não deverá impactar suas atividades ou projetam impacto positivo enquanto 11% dizem que ele será negativo. É seguido de logística e transporte (62% a 19%, respectivamente), artesanato (45% a 30%), economia criativa (66% a 31%), beleza (63% a 32%), serviços empresariais (56% a 34%), educação (60% a 35%), saúde (52% a 36%), serviços pessoais (58% a 38%), agronegócio (51% a 41%), indústria de base tecnológica (54% a 43%) e outras atividades industriais (51% a 42%).

“Entendemos que as mudanças na jornada devem ser feitas com diálogo e a partir de uma negociação com amplos setores da sociedade, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade para empresas e trabalhadores”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Acreditamos que o fim da escala 6×1, além de melhorar a qualidade de vida da população, pode proporcionar um aumento da oferta de emprego e avanços em produtividade”, acrescenta.

Para ele, em vez de focar na simples compensação de horas, as empresas devem ser estimuladas a investir em tecnologias e métodos de trabalho que aumentem a produtividade.

Publicado originalmente no Uol

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