Governo Lula lança programa para ajudar entregadores de aplicativo no financiamento de novas motos ou bicicletas elétricas. O financiamento tem prazo de pagamento em até 48 meses e possibilidade de descontos das montadoras para trabalhadores que usam moto ou bicicleta como instrumento de renda. Entenda como vai funcionar o Move Brasil – Entregadores e Motoapp com a TVT News.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira, 12 de junho, no Palácio do Planalto, o Move Brasil – Entregadores e Moto app, programa de financiamento especial voltado a profissionais que trabalham com entregas de mercadorias, transporte de passageiros ou transporte de cargas por meio de aplicativos ou com vínculo celetista.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a aquisição de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex, montados ou produzidos no Brasil. O programa busca renovar a frota, ampliar a produtividade e a segurança dos trabalhadores e contribuir para a descarbonização da mobilidade urbana.

Poderão participar entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas. Também poderão acessar o programa ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais com carteira assinada há pelo menos seis meses na mesma empresa.

Para os veículos que exigem habilitação, será necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”.

O Move Brasil – Entregadores e Motoapp permitirá o financiamento de um veículo por beneficiário, e os trabalhadores terão dois meses para começar a pagar e prazo de financiamento de até 48 meses.

O seguro prestamista, proteção que ajuda a quitar a dívida em caso de imprevistos graves com o trabalhador, também poderá ser financiado. A linha contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

As condições financeiras serão diferenciadas para homens e mulheres. Para homens, a taxa será de 12,5% ao ano, equivalente a 0,99% ao mês. Para mulheres, será de 11,5% ao ano, equivalente a 0,91% ao mês. Em uma simulação para operação de R$ 21 mil, a prestação ficaria em cerca de R$ 552.

Entre os itens financiáveis estão:

• motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de até 160 cilindradas produzidos no país;
• bicicletas e veículos autopropelidos elétricos de até 1.000 watts; e
• motos, motonetas e ciclomotores elétricos de até 7.500 watts, desde que produzidos no Brasil ou vinculados a projeto de investimento para produção nacional.

Os veículos deverão ser zero-quilômetro.

Confira como foi o evento de lançamento do Move Brasil Entregadores

Como fazer o cadastro no Move Brasil – Entregadores e Moto app

A aprovação do cadastro no programa confirma que o profissional atende aos requisitos de participação, mas não garante automaticamente o financiamento, que ficará sujeito à análise de crédito dos bancos. 

As montadoras também poderão oferecer descontos na aquisição dos veículos. A medida combina crédito, apoio dos bancos federais e participação do setor produtivo para reduzir o custo final aos trabalhadores e fortalecer a produção nacional.

Qual é a plataforma do Move Brasil?

 A adesão será feita por meio da plataforma oficial gov.br/movebrasil, com autorização do profissional para compartilhamento de dados necessários à verificação dos requisitos do programa.

O portal de cadastramento será aberto nesta sexta-feira, 12 de junho, mesma data de edição da medida provisória, do decreto e da resolução do FIIS que estruturam o programa.

Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação poderão procurar a CAIXA, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.

Empresas também podem financar motos novas?

O programa também tem uma linha voltada a empresas, com financiamento para expansão da infraestrutura de recarga e troca de baterias de motos elétricas. A medida busca apoiar soluções de mobilidade urbana mais sustentáveis, com redução de emissões e da poluição sonora nos centros urbanos.

A linha para pessoas jurídicas poderá financiar itens como baterias, postos de troca e sistemas de recarga de motos elétricas, além de capital de giro associado, limitado a 30% do valor dos investimentos. O valor disponível é de R$ 70 milhões. As condições finais serão definidas em portaria do Ministério da Fazenda.

Como participar do Move Brasil – Entregadores e Motoapp

Veja as etapas para participar do programa para financiar uma moto elétrica nova:

1. Cadastro e consentimento

A primeira etapa é a adesão ao programa por meio da plataforma oficial gov.br/movebrasil. Ao se cadastrar, o profissional autoriza o compartilhamento dos seus dados para verificar se atende aos requisitos do programa.

2. Confirmação da participação

Após o cadastro, o profissional será informado, na plataforma, se atende aos requisitos para participar do programa.

Podem participar entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses e com, no mínimo, 100 corridas ou entregas realizadas. Também são elegíveis ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais com carteira assinada há pelo menos seis meses na mesma empresa.

Para financiar veículos que exigem habilitação, será necessário possuir CNH categoria “A”.

A aprovação do cadastro não garante acesso à linha de financiamento. A contratação estará sujeita à análise de crédito dos bancos.

3. Solicitação do financiamento

A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação de participação poderão procurar a CAIXA, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.

Cada beneficiário poderá financiar um veículo: bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex, conforme as regras do programa. O veículo deverá ser zero-quilômetro e atender aos critérios de produção nacional ou projeto de investimento para produção no país.

Com informações do Palácio do Planalto e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Tire suas dúvidas sobre o Move Brasil app

Ainda com dúvidas sobre o Move Brasil, programa para financiar motos? O Governo Federal preparou uma página para você consultar tudo sobre chance para trocar sua moto ou bicicleta elétrica.

A TVT News selecionou as principais dúvidas para você:

Quem pode participar do programa?

Profissionais de APPs: ao menos 6 meses de cadastro na plataforma e, no mínimo, 100 corridas ou entregas realizadas. Profissionais celetistas: ciclistas, motofretistas e mototaxis profissionais, com contratos celetistas (CLT) que tenham carteira assinada há, pelo menos, 6 meses na mesma empresa. É preciso ter Carteira de Habilitação categoria “A” (moto).

Como conseguir financiar motos e bicicletas elétricas

O acesso ao programa é dividido em 3 etapas: Cadastro: A primeira delas é o cadastro, a partir do dia 15 de junho, por meio da plataforma gov.br/movebrasil. Confirmação: Até 5 dias úteis após o cadastro na plataforma gov.br, o motociclista é informado se está apto ou não a participar do programa Move Brasil – Entregadores e Motoapp. Compra da moto e financiamento: a partir de 13 de julho, os profissionais que receberam a confirmação de participação no programa podem procurar as instituições financeiras participantes do programa para análises de crédito e de avaliação de viabilidade de concessão do financiamento.

Posso financiar motos de até qual valor?

Não há definição de um valor máximo para as motocicletas. O programa permite a compra de: * Ciclomotores, motonetas e motocicletas flex até 160 cilindradas produzidas no País Motos flex; * Ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas até 7.500W produzidas no País ou com projeto de investimento para produção nacional; * Bicicletas elétricas até 1.000 W.

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O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril. Leia em TVT News.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas. 

“Que consigamos entregar ao país uma condição de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condições mais dignas de trabalho e que isso não venha incidir no aumento do custo para os consumidores”, explicou. 

Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 Táxi, IFood e InDrive.

Taxa básica

O impasse na tramitação do PLP está em relação ao pagamento da taxa básica do serviço e do adicional pela distância percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.

O governo federal entende que o valor mínimo do serviço deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quilômetro rodado.

O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este é o único ponto de divergência na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo. 

“R$10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, avaliou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que irá buscar o diálogo para tentar incorporar o valor ao relatório final da comissão especial da Câmara.

“Para o governo existem pontos que são muito caros. Um deles, que é uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Se não for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na votação].

Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamentação da questão. “Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse.

Consenso para motoristas

Segundo Coutinho, durante a reunião houve o entendimento entre as partes de que não haverá valor mínimo da corrida para os motoristas de aplicativos. 

“Porque 25% das corridas no Brasil são cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, já entendemos que isso é uma matéria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores”, explicou o relator.

Segurança mínima

Na visão do relator, o projeto traz avanços para o trabalhador do ponto de vista previdenciário, pois o projeto não isentará os profissionais autônomos da contribuição mensal à Previdência Social. “Não existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previdência para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] vão pagar”, disse o parlamentar.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de ausência total de direitos.

“O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento”, avalia o ministro. 

Andamento

O presidente Hugo Motta disse que as negociações estão em andamento para apresentar uma proposta final do relatório que será apresentado na Comissão Especial para ser aprovado, seguindo para votação do texto ao plenário.

O deputado relator Augusto Coutinho adiantou que a Comissão Especial, sob a presidência do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), representantes do Executivo e do Legislativo devem se reunir nesta quarta-feira (11) para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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