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Governo prevê decreto do fim da escala 6X1 para segunda-feira (9)

Da Agência Brasil

O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.

A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Decreto

Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.

A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.

Folgas e negociação

A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.

Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor. “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.

O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.

A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

Redução da jornada

A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.

Críticas ao mercado

Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.

Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros. “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.

O ministro também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo. “É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.

Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.

“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.

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Nos EUA, Flávio Bolsonaro vota remotamente a favor da PEC da Segurança

Da Agência Brasil

Há uma semana nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3), durante a sessão ordinária do Senado que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O senador deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, contrariando decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.

A ordem, do ministro Alexandre de Moraes, foi tomada no processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador é alvo de duas investigações criminais que tramitam no STF porque ele tem foro privilegiado.

Apesar de não ter informado à Mesa Diretora do Senado sobre a ida aos EUA, o parlamentar tem mandato válido até janeiro de 2027 e nenhuma medida foi anunciada para impedi-lo de acessar o Sistema de Deliberação Remota.

Semipresencial, a sessão plenária de terça-feira foi a primeira na qual o parlamentar registrou presença desde que foi para os Estados Unidos alegando ser alvo de perseguição política.

PEC da Segurança Pública

Flávio votou a favor da proposta de autoria do governo federal, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a justificativa de ampliar as ações de combate ao crime organizado no país.

Ele também se posicionou a favor da Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto incluía no projeto a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para participar de ações contra crimes transfronteiriços e ambientais ou em operações para a garantia da lei e da ordem (GLO).

O senador só votou contra o requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para que as emendas que tratam da redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, ou mesmo para 14 anos, fossem separadas da proposta original e analisadas e votadas em outra ocasião. A proposta de Carvalho foi aprovada por 38 a 36 votos.

A Agência Brasil questionou o Senado acerca da situação do senador, mas ainda não obteve resposta. A equipe de gabinete do parlamentar também foi procurada nesta quarta-feira (4) e não respondeu até a publicação desta reportagem.

Um dos autores de uma ação popular que pede a suspensão judicial do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho se mostrou surpreso ao saber que Flávio Bolsonaro segue participando das decisões do Senado apesar de estar fora do país.

“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Marinho, explicando que, a seu ver, a participação do senador na sessão desta terça-feira não invalida a ação popular já impetrada.

“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu o advogado.

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Assembleia Legislativa aprova audiência pública para debater minerais estratégicos no RS 

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (4), um requerimento do deputado Miguel Rossetto (PT) para a realização de uma audiência pública sobre o potencial dos minerais críticos e estratégicos no Rio Grande do Sul, incluindo os projetos em andamento e os planos de investimentos e obras relacionados ao setor. A data da audiência ainda será definida.

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Para Rossetto, é fundamental que o Parlamento participe desse debate, considerando a importância estratégica desses recursos para o desenvolvimento do país e do Estado. “O Rio Grande do Sul tem potencial geológico, capacidade científica e instituições que podem contribuir para esse setor. A Assembleia Legislativa precisa acompanhar esse tema de perto, garantindo transparência, planejamento e participação da sociedade. Estamos falando de soberania nacional, desenvolvimento econômico e tecnológico, mas também de responsabilidade ambiental e social”, afirma o deputado.

A iniciativa ganha relevância com a recente sanção, pelo presidente Lula, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que tem o objetivo de impulsionar a pesquisa, extração, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. A audiência deverá reunir representantes do poder público, universidades, centros de pesquisa, empresas e comunidades para discutir o mapeamento dos recursos minerais no Estado, projetos de pesquisa, oportunidades de beneficiamento e industrialização, inovação tecnológica, licenciamento ambiental e recuperação de áreas degradadas. O objetivo é ampliar o acesso às informações e assegurar que o aproveitamento desses recursos ocorra com responsabilidade, agregação de valor e participação social.

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Caso Ana Clara: ativistas protestam no TSE contra decisão de Mendonça

Da Agência Brasil

Cerca de 100 pessoas protestaram nesta sexta-feira (23) em Brasília contra decisão do ministro André Mendonça de suspender o impulsionamento pago de vídeo (de 2 minutos e 28 segundos) sobre o caso da menina Ana Clara em plataformas digitais. Ele atendeu a uma solicitação do candidato Flávio Bolsonaro. 

O ato ocorreu em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituição que tem Mendonça como vice-presidente. O ministro decidiu ainda que a campanha deveria se abster de contratar novos impulsionamentos da gravação Flávio defendeu assassino de criança, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada alavancagem.

Ana Clara, de 5 anos, morreu, em 2021, em uma comunidade em Niterói, no Rio de Janeiro, atingida por tiro de fuzil disparado por um soldado da PM. O vídeo divulgado pela campanha de Lula expõe que, durante o mandato, o senador Flávio Bolsonaro defendeu o acusado.

Crítica

De acordo com a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, a decisão do ministro configura “censura”.

“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso.”

Ela lamentou o fato de a decisão ter sido proferida no último dia útil antes da votação. “É por isso que estamos na rua hoje.”

Justificativa

Na decisão de André Mendonça justificou que não se identifica, no material, conteúdo promocional autônomo da candidatura de Lula, e sim críticas apenas. “A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário.”

Outra observação do ministro é que o fato de que o vídeo trazer o depoimento da mãe da menina Ana Clara, Cristiane Gomes da Silva, não garantiria autorização de uso do material.

“A circunstância de o material reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e depoimento de familiar da vítima não afasta, por si só, a irregularidade do impulsionamento remunerado.”

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Mendonça reitera que Lula e Flávio podem abrir sigilos por ato próprio

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira (23) a decisão em que liberou as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a divulgarem, por conta própria, seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos.

Na decisão, Mendonça disse que não cabe ao TSE fiscalizar “desafios” lançados pelas campanhas dos presidenciáveis.

Ontem, Mendonça decidiu que as campanhas não precisam de uma decisão da Corte para liberarem os sigilos.

Contudo, as campanhas de Lula e Flávio continuaram com a intenção de solicitar ao TSE a mediação da divulgação dos sigilos. Os presidenciáveis entregaram procurações para viabilizar a divulgação das informações.

No entendimento do ministro, as novas manifestações não vão mudar sua decisão sobre o caso. “Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, afirmou.

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‘Volto como se eu tivesse voltado da guerra’: Paim encerra mandato com a bandeira do fim da escala 6X1

Desde os anos 1980, quando foi convidado por Dilma Rousseff e Carlos Araújo para disputar a liderança do Sindicato dos Metalúrgicos, Paulo Paim tem se dedicado a defender os direitos humanos. Ou nas palavras dele: causas humanitárias.

Em quatro décadas de Congresso, foi autor direto dos Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência. A atuação legislativa também inclui a autoria da Nova Lei de Cotas no Serviço Público (que ampliou a reserva de vagas para 30%), a equiparação da injúria racial ao crime de racismo, e intervenções marcantes na defesa dos trabalhadores, como a articulação histórica pela valorização do salário mínimo, o combate ao trabalho análogo à escravidão e a recente redução da jornada de trabalho, que passou para a escala 5×2.

Com projetos que trouxeram a ele reconhecimento nacional e internacional, o caxiense conseguiu ao longo dos anos manter o compromisso com os grupos marginalizados que representa, como os negros, sendo um entre os 21 senadores negros no total de 81 em todo o Brasil. Justo ele, que vem da Serra, região que cultiva as raízes eurodescendentes da maioria da população, tem mostrado que a capacidade de diálogo pode ultrapassar as barreiras impostas a grupos minoritários e mais silenciados no poder.

Para Paim, o resultado das eleições, que ele optou por não disputar, obriga a esquerda a buscar um recomeço. É preciso dialogar pelas redes, mas também investir na formação de novas lideranças. Dizendo que abre passagem para os mais novos, ele descreve a deputada eleita por Minas Gerais Ana Elisa como um exemplo de futuro para a política.

Ciente das críticas e ataques velados que, até mesmo fora da disputa, recebeu durante o pleito que elegeu Marcel van Hattem (Novo) e Ubiratan Sanderson (PL), Paim reforça que nunca foi um senador só do RS ou de grupos específicos. Sem ceder às chamadas lacrações da direita, ele afirma que parte dos eleitos quer reverter direitos como as cotas, o salário mínimo e a escala 5×2. Numa espécie de Odisseia, diz que volta para casa como se tivesse voltado de uma guerra, na qual seu maior trunfo é o fim da escala 6×1.

Nesta entrevista exclusiva ao Sul21, defende que somente uma Frente Ampla com todos os movimentos sociais pode ajudar a transição de lideranças que estão encerrando sua trajetória, como o próprio Paim e Lula. E considera que é preciso observar o novo tipo de escolha que emerge das urnas, com foco em personalidades que são influentes. Para ele, diante das derrotas, é preciso continuar pregando o amor e os valores comunais da esquerda.

 

Sul21 – As eleições no RS mostraram a força da direita. Mas o ato de segunda-feira (19), em que mais de 100 mil pessoas se reuniram para apoiar Lula na Capital, parece ter mostrado uma mobilização que para muitos estava adormecida. Como o senhor avalia esse cenário?

Paulo Paim – É inegável que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos últimos tempos, estão mais em uma posição de direita, não vou dizer de extrema direita, mas direita. E o resultado eleitoral não surpreendeu.

Por isso que se tentou inclusive uma aliança pelo campo mais amplo da esquerda, entre PT e PDT, unindo oito partidos que fizeram a aliança e escolheram para a candidatura ao governo do Estado o nome da Juliana Brizola, que tem o nome marcado pela história de Leonel Brizola.

E, para o Senado, resolvi não concorrer, decisão que tomei há oito anos. Depois houve todo um movimento, de ‘fica, Paim’. Mas eu entendia e ainda entendo que é um momento de novos tempos e de outras gerações.

E de abrirmos espaço para que os mais jovens possam também ser candidatos, a deputado estadual, federal, governador, prefeito, vereador. E foi isso que fizemos. No fim, fizemos um amplo acordo com esses partidos. O (Paulo) Pimenta e a Manuela (d’Ávila) são dois quadros valorosos. Um do PT e outro do PSOL. Mas o resultado foi esse, não deu certo.

Eles (da direita) fizeram uma votação, de fato, em matéria de números, que até surpreendeu muita gente. Nenhum desses três (Luciano Zucco, Ubiratan Sanderson e Marcel Van Hattem) fez menos que três milhões de votos. O Zucco para governador surpreendeu e ganhou no primeiro turno. Ele estava na frente das pesquisas, mas todos entendiam que ia dar o segundo turno.

Sul21 – A esquerda subestimou a força deles?

Paulo Paim – Não. Havia uma avaliação de que haveria segundo turno. Não é que ia chegar em primeiro lugar. Eu nunca fiz essa análise. Mas a avaliação também era de que havia chance do nosso candidato ao Senado ser eleito. Porque são dois quadros conhecidos. E muito mais conhecidos do que os candidatos ao Senado dele. Até porque têm uma história na vida pública muito mais longa que eles.

Mas não foi esse o resultado. O que a gente pode avaliar hoje, e não sou só eu que avalio isso, há um movimento muito forte nas redes sociais. Os influencers: os 10 deputados federais mais votados foram influencers, pessoas que atuam nessa área.

E, aqui no Rio Grande do Sul, a força deles não foi na mobilização de rua, não foi com os jovens, não foi com os idosos, não foi com os trabalhadores, principalmente da nossa área urbana, que é a Região Metropolitana, onde eles também ganharam, mas foi nas redes sociais.

Mas tem que entender que está havendo um outro momento. Era um ciclo em que primeiro se elegia um homem público e o seu histórico de vida. Quem foi ele, o que ele fez, onde atuou, onde trabalhou, onde defendeu causas que marcaram o seu período. Comigo foi assim.

Fui presidente do Grêmio Estudantil de Caxias do Sul, depois fui presidente do Sindicato Metalúrgico Canudos, depois fui vice-presidente da CUT Nacional, fui presidente da central estadual que unificava todos os trabalhadores do Rio Grande e fui indicado inclusive para ser (deputado) constituinte pelo movimento social organizado. Esse foi o meu tempo.

E com esse tempo eu fiquei 40 anos no Congresso, sendo quatro como deputado federal e três como senador. Mas os tempos mudaram. Quem não entendeu isso vai ficar para trás. As redes sociais são muito fortes. E acabou sendo essa avalanche, e não só aqui, foi praticamente em todo o Brasil. Tanto que nessa eleição eles fizeram maioria na Câmara e no Senado. Isso já é esse assunto liquidado, não tem volta.

E o que temos é a possibilidade de construir um certo equilíbrio no mundo da política a nível nacional se elegermos o presidente Lula. Agora, nesse segundo turno, me parece que o pessoal mais do centro-esquerda, onde eu estou localizado, entendeu isso e com a entrada do (André) Janones, começou a reverter.

Nós saímos atrás no primeiro turno, mas agora há um movimento que, no nosso entendimento, está virando. Não sou daqueles que diz que já ganhou. Quem diz que já ganhou já perdeu. Isso é verdade. Porque esse ato de Porto Alegre, há quem diga que chegou a 200 mil pessoas, entre 150 mil e 200 mil. Estava no caminhão principal junto com Lula, Olívio e Tarso. E era um mar de gente.

Sul21 – Uma movimentação vinculada a Lula e a figuras que se tornam nacionais, e que são caracterizadas pela capacidade de diálogo, como o senhor. Isso tem aparecido nas homenagens que são feitas ao senhor no Congresso.

Paim – Estou na vida pública no Rio Grande do Sul e no Brasil. Meu mandato foi nacional, de fato. E uma das críticas que faziam era de que não fui para lá só para defender emenda. E assim eu agi mesmo, porque quem faz uma lei, sendo deputado ou senador, ele não faz uma lei só para o Rio Grande. É uma coisa ou outra pontuada (para o RS). Em oito anos tu não vai fazer leis para o Rio Grande. Nesse período em que eu estou no Parlamento, eu aprovei em torno de 168 leis. Muitas leis. E a própria escala 6×1, que instituiu a escala 5×2. Ela também é fruto de um trabalho que eu venho fazendo desde a Constituinte, ou desde o tempo em que estava no sindicalismo.

E chegou um momento em que aprovamos. E assim foi com a lei do Alzheimer, a Lei das Pessoas do Espectro Autista, a política de salário mínimo e a de cotas. Não tem uma política de cotas que eu não tenha sido autor ou relator. Então, é uma história construída, eu apresentei mais de 1.000 projetos, da Constituinte até agora.

Muita coisa foi aprovada, mas sempre em cima de um olhar para as políticas humanitárias, os mais vulneráveis, os que mais precisam. Isso eu fiz, e deu certo. Temos que entender que isso não é mais currículo para se eleger, nem deputado federal, nem governador e muito menos presidente da República.

Sul21 – E como é que isso na sua avaliação reverbera para a mobilização da esquerda, que se mobiliza no seu trabalho cotidiano em torno dessas lutas humanitárias? Enquanto grande parte dos parlamentares eleitos pela direita fala em reversão desses mesmos direitos aprovados.

Paim – Ao mesmo tempo em que com as redes sociais se conseguiu esse espaço, nós temos também que ter capacidade de fazer uma campanha diferenciada que não seria nem o que eles fazem, mas nem aquilo que nós estamos fazendo. Saber trabalhar com as ruas e também nas redes sociais.

É aí que nós podemos ganhar deles. Veja, esse ato de Porto Alegre, eu estava em um lugar privilegiado, ao lado da Janja e Lula, de Olívio e Tarso, fiquei olhando aquela massa toda. E 80% eram jovens.

Estavam ali porque acreditam naquilo que o presidente Lula defende, que é o nosso campo político. Esses jovens estavam ali presencialmente mostrando todo seu amor às causas humanitárias e que dão qualidade às nossas vidas.

Temos que trabalhar com as redes, que é o que Janones está fazendo. Já estou lá no exército dele. O trabalho dele vem mostrando que não devemos nos preocupar só em bater boca, como eles gostam de fazer. Porque, quanto mais política de ódio eles pregam, de partir para cima e o outro rebate, eles fazem aquelas lacrações e aquilo vai contagiando e dando a impressão para muita gente que eles é que estão certos.

Não estou dizendo que é ser o dono da verdade, até porque quem pensa que é o dono da verdade não entendeu nada da vida ainda. Estamos sempre aprendendo diariamente. E já percebi que é fundamental esse aprendizado nos levar a trabalhar mais nas redes sociais, porque no nosso tempo você ia para a porta de fábrica, com megafone na mão, caminhãozinho de som, bem faceiro para falar e convencer a moçada. Hoje com o celular, aperta um botão e comunica para milhões de pessoas. A escala, o conteúdo é diferente.

Sul21 – O resultado eleitoral reverbera em disputas municipais como a de 2028. Como o senhor projeta que deveria ser esse pós eleições e a disputa por Porto Alegre e outras cidades?

Paim – Dos que entraram na avalanche de liderança nacional que veio do movimento popular, praticamente só sobrou o Lula. Não se vê grandes nomes que sobrem. Outros surgirão naturalmente, como a deputada federal Ana Elisa. Ela trabalha muito bem com as redes também, pode ver que está assistindo muito com as redes.

Mas, na minha avaliação, eu, que não concorro mais e não participei dessa avalanche, a minha forma de ajudar é fazer desse centro (a entrevista foi concedida pelo senador no Centro de Integração Paulo Paim, em Canoas) um espaço de formação e preparação para atender os vulneráveis.

E, além das redes sociais, sobre o que eu já falei bastante, temos que pensar em um recomeço. Porque não haverá outros Lulas. Lula movimenta almas, corações e mentes.

Sul21 – Além de Ana Elisa, que é de Minas Gerais, o senhor pensa em quais nomes gaúchos?

Paim – Tem inúmeros jovens que surgiram. Não gosto de citar o nome de um ou de outro. Mas quero, além disso, dizer que não é só rede social. Rede social provou que deu certo para eles. Para nos contrapormos a isso, temos que trabalhar com as redes sociais e temos que voltar a trabalhar com o recomeço.

Fortalecer o sindicato, fortalecer a associação de bairro, fortalecer os clubes de mães, de pais, fortalecer os grêmios estudantis, participar desse debate e dessa disputa que são instrumentos que vão moldando a sociedade, também. Essa juventude que está aí, podem crer no que estou dizendo, fará grandes movimentos de massa nesse país.

Essa juventude rebelde, que eu fui rebelde também, não ficará vendo essa direita fazer o que achar que vai fazer, porque eles não têm organização de massa. Eles têm essa questão da influência via celular, que por ali eles dominam a mente de muita gente. Mas se eles tivessem tanto poder assim com a mente da juventude, não teríamos 200 mil pessoas na praça com a vinda do Lula.

Isso mostra que há um raciocínio do povo muito positivo que ele tem que ser acionado, que dá para reconstruir, para avançar e que nossos quadros sejam candidatos a vereadores, prefeitos, deputados, remontando àquela força que tínhamos no passado. Porque algum erro cometemos. Nos três estados do Sul foi de lavada. E em outros estados também perdemos. Isso mostra que temos que reconhecer e fazer uma autocrítica. E não é achando que ganhando a Presidência, está tudo feito.

Mesmo com a vitória de Lula, essa e com tantas outras como a de Dilma, os pilares (da democracia) estão enfraquecidos. Mas agora a reconstrução é voltar para as origens e as raízes. Voltar para a forma como quadros são preparados para fazer esse embate, que é um embate que precisa ser muito qualificado.

Quem mais prega o ódio é quem mais ganha pessoas seguindo. A política tem que mostrar que o amor é maior que o ódio. É a política do respeito e da solidariedade. Falo muito em políticas humanitárias. Sou um homem de direitos humanos, isso foi minha marca no Congresso. Essa retomada tem que ser dada. Se não der essa retomada, vamos só brigar com eles com as redes e eles estão anos-luz na nossa frente em matéria de rede social. Como o Trump, que também ganhou nos Estados Unidos, todo mundo sabe que a força das redes sociais que deu a vitória para ele.

E no Brasil, estamos botando muito mais gente (na rua) do nosso povo do que eles. E centenas de milhares a mais, mas eles são o que chamo de ‘o silêncio dos inocentes’. Não porque eles são inocentes, mas porque eles estão trabalhando nas redes e contaminando pessoas inocentes que só recebem aquele tipo de informação que eles passam.

Isso é o maior problema e devemos responder com muito mais trabalho. Começamos a mexer com essa moçada. E fiz palestra para idosos também para que os idosos exerçam a sua cidadania nas urnas. Para não se tomarem de desânimo diante desse resultado. O povo brasileiro não quer essa proposta que está aí. Mas se vacilar vai ter.

Sul21 – A mudança que eles prometem fala em muitas reversões de direitos.

Paim – Se perguntar para essa turma que vai chegar lá só porque são influentes nas redes sociais qual é o programa deles, a maioria, não é que não tenha, claro que alguns vão ter, é o STF. É derrubar as cotas. É derrubar a política de salário mínimo.

Só não teve inflação mais PIB no governo (Jair) Bolsonaro, ou seja, nós tínhamos um crescimento do salário mínimo de aumento real de mais de quase 90%. E no governo Bolsonaro, zero. Nos quatro anos que esteve lá, ele não deu, chegou e acabou com a política. Isso tem que ser dito também na campanha. Em uma campanha sei que não é fácil, porque todo mundo dá palpite. É que nem seleção brasileira, todo mundo quer treinar e escalar o melhor time.

Se mexerem nas cotas, na Previdência, como eles já tentaram mexer. Se mexerem no salário mínimo, se mexerem na escala 5×2, se mexerem na CLT, a intenção deles é acabar com a Justiça do Trabalho.

Eles querem a lei do mais forte, porque dizem que é a lei da livre negociação. Mas quem é que tem a caneta para demitir e admitir? É o empregador. Eu conheço a livre negociação e é esse mundo que não quero para novas gerações. Quero ajudar de forma tal que a gente possa primeiro fortalecer a democracia.

E até dela (da democracia), como a gente viu nos protestos, estamos precisando cuidar. Tem que cuidar porque, se não, derrubam tudo. Quem tem o poder é quem tem maioria no Supremo. Quem está na Presidência da República e quem indica o Supremo é o presidente e também quem tem maioria na Câmara e no Senado. Com essa liberdade operam coisas da maior gravidade. Eu já vejo eles falarem que se ganharmos as eleições podemos nos preparar que vamos enfrentar o impeachment.

Sul21 – O senhor falou das pautas humanitárias. Muitas das pautas pelas quais o senhor lutou e que se tornaram projetos e ações palpáveis que geraram resultado na vida das pessoas.

Paim – É. Um exemplo é essa redução de jornada sem redução de salário que capitanei durante toda minha vida e beneficia 40 milhões de brasileiros.

Agora, os 40 milhões sabem que essa lei que agora estamos entregando para eles, gera benefícios para 40 milhões de pessoas que têm carteira assinada, mais outros 30 milhões que não têm carteira assinada? E que a referência deles passa a ser de 40 horas para calcular o salário deles no dia 20.

Sul21 – O senhor acha que eles sabem?

Paim – Acho que ainda não sabem. É uma lei tão recente, tão contundente e tão abrangente, que por isso fui tão homenageado. Porque ela é uma lei que ultrapassa até a imaginação de muitos. Ele não sabe que agora ele vai trabalhar por semana quatro horas a menos, ou seja, vai ser 5×2 de verdade. Atualmente eles obrigavam você de uma forma ou outra a trabalhar menos para no sábado compensar as horas. Agora não, então você vai trabalhar menos horas por semana e ainda não vai trabalhar no sábado. E não diminui o salário.

Sul21 – O quão importante era também a sua representação negra, que estamos perdendo aqui no Sul a partir dessa eleição. Essas causas que o senhor identifica como humanitárias muitos chamam de identitárias, de forma pejorativa.

Paim – Lógico que é coletivo, mas tem pessoas que percebem e jogam na confusão, até porque estão lutando pela reversão. A política de cotas é para negros, indígenas, quilombolas, mas é também para o branco pobre. Quem são os mais vulneráveis? São negros e negras. Você conhece a história e o porquê disso.

Na época da escravidão, deram aos outros descendentes tudo, e aos negros nada, nem direito a estudar, nem ferramenta para trabalhar. E mesmo aqueles brancos que davam e tentavam fazer uma conciliação, eles eram discriminados na época, porque não admitiam. Nesse período todo, depois tivemos cota para os filhos de fazendeiros. Nesse caso, podia. Cota para negro não podia, para filho de fazendeiro podia. E, a partir da política de cotas, melhorou a qualidade do ensino em praticamente todas as universidades.

Essa luta fomos construindo juntos e comprovando que é possível ter um olhar para todos. Olhei para os negros, indígenas, brancos pobres e negros pobres. E por isso meus mandatos deram certo. Nunca fui daqueles que diz: “Olha, porque eu sou negro, eu sou melhor que os outros”. Eu não sou melhor que os outros, mas também não sou pior.

Somos iguais, mas como naquela frase: “Nunca trate de forma igual os desiguais”. Na minha história, procurei sempre achar que a melhor forma de fazer era construir uma sociedade para todos. Alavancando os que estavam ficando para trás, que é o nosso povo, o nosso povo negro, que eu desde pequeno sentia o problema do racismo.

O negro ou a negra que quiser dizer que ele nunca sentiu os raios e as trovoadas do racismo não está falando a verdade. Eu senti e enfrentei desde o tempo de moleque. E fui avançando e consegui chegar aonde cheguei, com essa escola em tempo de mandato, fui vice-presidente do Senado e só não fui ministro porque não quis, fui convidado e preferi ficar no Parlamento.

Mas é esse trabalho de olhar para o todo que para mim funciona. Nós temos que buscar o nosso espaço, a própria política de cotas, inclusive para os cargos políticos. E avançamos também, que agora já tem uma política do fundo eleitoral que beneficia negros e negras, dando mais condição de enfrentar o poder de governo econômico numa disputa eleitoral. No meu tempo não tinha.

Hoje já tem fundo eleitoral e fundo de partido, mas está muito distorcido. Tanto para negros quanto para mulheres os partidos, às vezes, que interpretam a regra. Tem muito partido que dá cinco milhões para uma mulher negra, mas o dinheiro não chega na mulher negra. Então, essa distorção de falta de fiscalização é algo que também prejudica a disputa pelo poder. E quem não quer estar nos espaços de comando? Todo mundo quer.

Mas para chegar lá, é preciso ter a igualdade de armas. Arma no bom sentido. Porque se dão para o outro lado tudo, e, para nós, nada, nós teremos mais dificuldades. Para o poder econômico não fazer o que eles faziam no passado, acho que é positivo o fundo eleitoral e o fundo partidário, mas tem que acabar com essas distorções que são reais.

Sul21 – E como o senhor vê o seu futuro político a partir de fevereiro, quando terminar seu mandato?

Paim – (Mostra a cartilha Frente Ampla Pelo Brasil, de sua autoria) Essa cartilha, por exemplo, foi uma das primeiras que foram feitas no Brasil sobre a Frente Ampla. Sempre achei que se nós quisermos sobreviver, o melhor caminho é a frente ampla. Não é que esteja inventando a frente ampla. Teve no Uruguai, Paraguai, Chile e em outros locais da América Latina. Na Frente Ampla têm de estar todas as pessoas que têm responsabilidade pela inclusão social com cidadania.

Trabalhador do campo, da cidade, pertencente ou não ao movimento social e sindical e político. Quero que todas as pessoas queiram fazer o bem sem olhar a quem, combater os preconceitos, o que naturalmente não é o que a direita faz. É um compromisso social, não com voto.

Brancos, negros, indígenas, ciganos, homens, mulheres, LGBTQIA+, jovens, idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, migrantes, imigrantes, pessoas que realmente querem ajudar o próximo, independente de religião, de ser artista ou empresário, empreendedor.

Movimentos como esse é que me animam. O voto da esquerda individualizada não parece que vai ser possível. E o Lula está contribuindo para acontecer a frente ampla. Quando falo em frente ampla, eu penso em jovens e idosos, sindicatos. A frente ampla não pode ser só partidária. Tem que ser dos movimentos sociais organizados.

Quem sonha só não vai a lugar algum, mas o sonho quando você sonha numa visão coletiva tem tudo para o sucesso. E foi assim que eu fui norteando a minha caminhada. E eles disseram na campanha “Eu não vou ser senador só do Rio Grande”. Mas quando faço uma lei como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Igualdade, política de cotas, é só para o Rio Grande? Não, é para todo o Brasil. E, se alguém vai pagar a conta, é todo o Brasil também. Por exemplo, minha proposta para reforma da Previdência é sair da folha e ir para o faturamento. Resolver o problema da Previdência e muito bem.

E nós não teremos mais que obrigar o empregador a pagar tanto sobre a folha, mas ele vai pagar sobre o faturamento. Assim a empresa pequena vai pagar pouco. E os bancos, por exemplo, vão pagar bastante. Uma empresa com milhares de empregados vai pagar muito mais. Porque ele vai faturar muito mais. E a empresa pequena vai pagar pouco para crescer. Quando for grande, vai pagar mais. Então, propostas como essas eu gostaria de ter aprovado.

Aumentou muito a tendência de pejotização, então ninguém paga. Vai quebrar a Previdência. E como é que vai viver a pessoa depois de uma certa?Por isso que eu defendo a tese de que é sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento.

Então, propostas como essa tem uma visão coletiva e de fazer com que a gente possa melhorar a vida das pessoas é que tinham que prevalecer. Não essa política individualista que eu noto, que essa turma que está chegando (ao Senado).

Eu não preciso de salário. Estou aposentado, mas vou de graça para os debates se quiserem apoio nesse recomeço. É isso que nós temos que fazer e temos que ter certeza de que não adianta ganhar governo e começar a botar todos os líderes para dentro do governo. Não adianta botar as melhores caras do governo e os líderes de massa. Se eles foram eleitos para irem para Brasília, tem que estar lá para fazer lei, brigar, disputar, porque lá é guerra mesmo, viu?! Volto como se eu tivesse voltado da guerra voltando para a casa com a mochila nas costas e minha mochila é as 40 horas principalmente. É o fim da 6×1. Venho com ela nas costas.

 

 

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Mendonça diz que Flávio e Lula podem divulgar sigilos

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos.

Na decisão, o ministro afirmou que não cabe interferência da Justiça Eleitoral no caso e que os próprios candidatos podem revelar seus dados ao público.

“Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, afirmou.

O ministro ainda ressaltou que a divulgação espontânea dos dados dos candidatos não substitui as investigações formais.

“É de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados laranjas. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos.

Mais cedo, as campanhas de Lula e Flávio assinaram um acordo para o levantamento de seus sigilos.

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Datafolha mostra empate entre Lula e Flávio Bolsonaro nos votos válidos

A pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (22) mostra empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pelo segundo turno da eleição presidencial. Nos votos válidos, utilizados pela Justiça Eleitoral para definir o resultado, os dois candidatos têm 50% das intenções de voto cada um. A votação ocorre neste domingo (25).

Na intenção de voto total, Flávio Bolsonaro aparece com 47%, ante 46% de Lula. Brancos, nulos e nenhum somam 5%, enquanto 2% dos entrevistados estão indecisos. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 15 de outubro, Flávio manteve 47%, enquanto Lula oscilou de 45% para 46%. O percentual de eleitores que pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum candidato passou de 6% para 5%. Os indecisos permaneceram em 2%.

O levantamento também mostra que 94% dos entrevistados afirmam estar totalmente decididos sobre o voto, enquanto 6% dizem que ainda podem mudar de escolha.

Rejeição e expectativa de vitória

A rejeição a Flávio Bolsonaro subiu de 44% para 46%, enquanto a de Lula recuou de 46% para 45%. Outros 3% dos entrevistados afirmam rejeitar ambos os candidatos, e 6% dizem não rejeitar nenhum dos dois.

Sobre a expectativa de resultado, 53% consideram que Flávio Bolsonaro tem mais chances de vencer a eleição, ante 39% que apontam Lula como favorito. Na pesquisa anterior, os percentuais eram de 54% e 37%, respectivamente.

O Datafolha ouviu 2.154 pessoas com 16 anos ou mais entre 20 e 22 de outubro. A pesquisa foi encomendada pela Globo e pela Folha de S.Paulo, tem nível de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09709/2026.

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‘A juventude de 2026 está tendo a oportunidade de preservar a democracia’, diz Ana Elisa em Porto Alegre

 

“A juventude de 2026 está tendo a oportunidade de preservar a democracia”, afirmou a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), de 21 anos, ao comentar a presença de jovens nas mobilizações pela reeleição de Lula. Ela esteve em Porto Alegre nesta quinta-feira (22), a três dias do segundo turno, a convite do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Participou de uma caminhada pelo Centro e de uma aula pública, ao lado de outras lideranças petistas, como a deputada estadual Laura Sito (PT).

Para Ana Elisa, o resultado do primeiro turno expõe uma falha de comunicação que não pode ser atribuída apenas à campanha. “A culpa foi nossa enquanto sociedade, de não conseguir comunicar para a sociedade o que o presidente Lula estava fazendo”, afirmou. Ela citou o domínio da direita nas redes sociais como exemplo: “Não é o Flávio que domina as redes sociais. É um conjunto de pessoas dominando as redes”, disse, ao defender que a esquerda também atue coletivamente. “Não basta estar fazendo, precisa comunicar que está fazendo e como está fazendo”, resumiu. Para ela, é necessário ocupar esses espaços sem abrir mão da mobilização nas ruas.

A deputada eleita mineira destacou a participação da juventude nos atos pela reeleição e comparou o atual momento aos movimentos das Diretas Já e dos caras-pintadas. “Eu nunca havia visto levantes da juventude em prol da democracia como estou vendo hoje”, afirmou. Para ela, estudantes de universidades públicas e privadas estão tendo a oportunidade de participar da defesa da democracia e marcar a história política do país.

Ana Elisa avaliou ainda que o resultado das eleições expressa uma demanda por mudanças na representação política, com a chegada de novas lideranças e outros olhares. Ela também comentou o significado de sua eleição como primeira mulher negra de 21 anos a chegar à Câmara dos Deputados, apontando a permanência de barreiras raciais e de gênero na política brasileira.

“Não é possível que as pessoas não achem uma problemática em nunca ter tido uma mulher preta aos 21 anos na Câmara dos Deputados Federais, sendo que existe uma grande facilidade em eleger homens brancos até com 20 anos para a Câmara”, afirmou. Como exemplo, citou Hugo Motta, eleito deputado federal aos 21 anos.

Natural de Minas Gerais, Ana Elisa também analisou o cenário eleitoral no estado, onde Flávio Bolsonaro teve vantagem no primeiro turno. A deputada afirmou acreditar que Lula já reverteu o resultado em Minas, mas reconheceu a possibilidade de o presidente vencer a eleição nacional sem conquistar a maioria dos votos no estado.

“Acredito que já viramos em Minas, mas existe uma grande possibilidade de, pela primeira vez, um presidente ganhar no Brasil e talvez não ganhar em Minas Gerais”, afirmou. Ela atribuiu parte da abstenção às dificuldades de deslocamento de eleitores que deixam cidades do interior para trabalhar ou estudar na capital e não transferem o título eleitoral.

“Temos que entender que o presidente Lula é uma das pessoas que mais incentiva e incentivou a universidade pública”, disse. O convite para estar em Porto Alegre partiu do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Ela participou de uma caminhada pelo Centro e de uma aula pública, ao lado de outras lideranças petistas, como a deputada estadual Laura Sito (PT). O ato integra uma programação que segue nos próximos dias com caminhadas e encontros para manter o intuito de virada pró-Lula, que venceu em Porto Alegre, mas não no RS.

Ana Elisa embarcou ainda na tarde desta quinta-feira para se encontrar com o presidente Lula e participar da preparação para o debate presidencial previsto para sexta-feira, na Rede Globo. Na conversa com a imprensa, defendeu que a reação de Lula nos debates seja analisada à luz das ameaças sofridas pelo presidente. Ela mencionou o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

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Presidente do TSE pede à Meta relatório sobre canal Exército do Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu nesta quinta-feira (22) prazo de 24 horas para Meta apresentar um relatório técnico sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro atendeu ao pedido protocolado pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

A campanha de Flávio alega que há indícios de que as redes operadas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade entregue ao TSE para garantir a integridade do processo eleitoral.

Após a plataforma informar à campanha que não encontrou irregularidades, os advogados de Flávio citaram na ação enviada ao Tribunal que a empresa não indicou os critérios adotados para concluir pela ausência de indícios e informações sobre o período temporal que teria sido examinado.

Com a decisão, a Meta deverá realizar uma pente-fino no canal Exército do Lula e prestar informações sobre o suposto comportamento coordenado entre contas e canais, padrões de engajamento, rastreabilidade de conteúdos, análise de atividades publicitárias, entre outros dados.

O Google e o X também deverão informar se identificaram ações coordenadas de hashtags.

Registro

Mais cedo, Kassio determinou o arquivamento do processo que tratou do registro do canal Exército do Lula. A medida foi tomada após o canal ser registrado no tribunal pela campanha petista, e o TSE aprovar uma resolução para estabelecer que o registro de canais ligados às campanhas deve ser efetivado, assim como sites na internet e perfis nas redes sociais dos candidatos.

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Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno

Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas, neste domingo (25), em todo o país, para decidir quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030.

Além do presidente, os eleitores do Distrito Federal e de outros cinco estados, onde a disputa não foi decidida no primeiro turno, também vão às urnas daqui a três dias. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia, e Tocantins, além do DF.

Para facilitar o deslocamento e assegurar o exercício da cidadania, prefeituras e governos estaduais devem garantir a oferta de transporte público coletivo gratuito durante todo o dia. O serviço deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária.

A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e detalhada em fevereiro deste ano, na Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória e de responsabilidade do Poder Público. Já os candidatos, partidos, federações ou coligações partidárias, bem como qualquer outra pessoa, ficam proibidos de fornecer transporte coletivo.

No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis – a redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral. Compete ao Poder Público informar antecipadamente à Justiça Eleitoral sobre detalhes como o planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.

Em caso de descumprimento das normas eleitorais, ou se houver redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android.

Saiba como o transporte público gratuito vai funcionar nas capitais para garantir que todo eleitor participe das eleições.

Região Sul

Curitiba (PR)
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito neste domingo. Curitiba liberou as catracas no primeiro turno, mas não confirmou à Agência Brasil detalhes do serviço para o dia 25, até a publicação desta reportagem.

Florianópolis (SC)
Passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem a obrigatoriedade de apresentar  cartão de transporte ao embarcar. Horários, itinerários e pontos de embarque e desembarque podem ser consultados pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 (disponível para Android e iOS) ou no site do Consórcio Fênix.

Porto Alegre (RS)
Tarifa zero garantida no transporte coletivo. Para consultar o horário dos ônibus em tempo real e planejar seus deslocamentos, os eleitores podem acessar o site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) ou utilizar os aplicativos 156+POA, Tri GPS, Cittamobi, Moovit, Lá Vem o Ônibus e Tri.

Região Sudeste

Belo Horizonte (MG)
Como de costume, o acesso às linhas de ônibus convencionais do sistema Move e suplementares será gratuito durante todo o domingo, mas os usuários deverão utilizar o cartão BHBus.

A operação de mobilidade da prefeitura prevê que, das 5h às 20h, período de maior movimento, a frota será reforçada. Horários e itinerários estarão disponíveis no portal da superintendência municipal de Mobilidade.

Também podem ser consultados com o uso dos QR Codes disponíveis nos cartazes afixados nos ônibus e nas estações de integração e transferência.

A passagem do metrô também será grátis durante todo o período de funcionamento do sistema. E das 07h às 18h, o intervalo entre os trens será de dez minutos para atender ao esperado aumento da demanda

Rio de Janeiro (RJ)
Na capital fluminense, o transporte de passageiros será gratuito das 6h às 20h e valerá para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas.

No transporte rodoviário intermunicipal, serão contemplados os serviços realizados por ônibus do tipo urbano. A consulta aos itinerários e horários dos ônibus pode ser feita no aplicativo Vá de Ônibus.

São Paulo (SP)
A operação dos ônibus municipais voltará a ser reforçada neste domingo (25) e os passageiros poderão se deslocar gratuitamente das 0h às 23h59, mesmo que sem o Bilhete Único.

Segundo a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SPTrans) as linhas em operação serão ampliadas de 1.051 para 1.137, totalizando cerca de 6,9 mil ônibus em circulação. Para acompanhar e planejar a viagem, o interessado pode utilizar qualquer um dos aplicativos indicados na página da SPTrans.

Vitória (ES) Responsável por gerir o transporte coletivo na capital capixaba, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb), informou à Justiça Eleitoral que implementará a gratuidade nas linhas do chamado Sistema Transcol (Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória), bem como no Sistema Aquaviário.

Por razões contratuais, a prefeitura informa que não tem condições de garantir o passe livre no Sistema Sitrip (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros), cujas empresas concessionárias operam “em caráter precário”, com os contratos judicializados. As situações específicas de cada linha deve ser consultada nos sites https://ceturb.es.gov.br/Itinerarios e https://ceturb.es.gov.br/aquaviario, ou por meio do aplicativo Ônibus GV.

Região Centro-Oeste

Brasília (DF)
Na capital federal, onde ônibus e metrô operam gratuitamente aos domingos e feriados, as catracas permanecerão liberadas. O metrô funcionará das 6h às 21h30, com “uma oferta de trens compatível com a escala programada para os dias úteis”, segundo o Metrô-DF.

A secretaria distrital de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) também assegura que, com poucas exceções, os ônibus circularão conforme a tabela de frequência e horários dos dias úteis, atendendo a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Informações atualizadas sobre os meios de transporte público podem ser consultadas no aplicativo oficial DF no Ponto.

Cuiabá (MT)
Na capital mato-grossense, onde a tarifa do transporte público também já é gratuito aos domingos e feriados, a passagem será liberada durante todo o dia. A prefeitura assegura que, de 04h40 às 17h, a frota estará completa a fim de facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Disponível para Android e iOS, o aplicativo Meu Ônibus MTU fornece informações em tempo real sobre o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

Goiânia (GO)
O transporte público será gratuito na capital goiana e em outras 20 cidades da Região Metropolitana de Goiânia durante todo o dia.

De acordo com resolução da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), todas as concessionárias deverão operar com o mesmo número de veículos e frequências de um dia útil e os custos serão ressarcidos pelo governo estadual e pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira.

Região Nordeste

Aracaju (SE)
A passagem grátis no transporte coletivo está assegurada para os eleitores da capital sergipana e para as cidades de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que integram a região metropolitana.

Para não pagar passagem, os eleitores que precisarem se deslocar entre as cidades deverá apresentar o título eleitoral ou outro documento que comprove o local de votação, acompanhado de um documento de identificação. O CittaMobi é o aplicativo oficial para a consulta de itinerário e horários do transporte público, que também podem ser acessados no site da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Fortaleza (CE)
A prefeitura garante que, além da gratuidade, a frota de ônibus será reforçada, com 400 veículos extras. A Tarifa Zero será válida das 6h às 18h, para todos os passageiros.

Das 0h às 5h59 e das 18h01 às 23h59, será aplicada a Tarifa Social, com valores reduzidos: R$ 4,80 para a tarifa inteira e R$ 1,50 para a tarifa estudantil. Os passageiros podem usar o aplicativo Meu Ônibus Fortaleza.

João Pessoa (PB)
Os eleitores da capital paraibana também não vão pagar para usar o transporte público das 6h às 20h do domingo. Contudo, ao embarcarem, terão que apresentar o Passe Legal e o título de eleitor. Segundo a prefeitura, 81 linhas serão atendidas ao longo de todo o dia, alcançando 845 viagens. As linhas, horários e itinerários disponíveis podem ser consultados no site da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

Maceió (AL)
Como na capital alagoana o transporte público urbano já é gratuito aos domingos, neste segundo turno os eleitores poderão viajar de graça para os locais de votação. Será necessário apresentar o cartão Vamu Cidadão, do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito.

Natal (RN)
Com os ônibus intermunicipais e metropolitanos de graça em todo o Rio Grande do Norte, Natal, também vai liberar as catracas para toda a população neste domingo. Na capital, não será necessário apresentar o cartão do sistema NuBus.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a operação eleitoral manterá as 62 linhas do sistema regular em circulação, com itinerários de dia útil. A grade completa de horários das linhas poderá ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura do Natal.

Salvador (BA)
As pessoas poderão utilizar os ônibus convencionais, BRT, “amarelinhos” (STEC) e o Elevador Lacerda gratuitamente, das 6h às 20h. Segundo a prefeitura, nos ônibus convencionais, não haverá cobradores e os passageiros deverão embarcar e desembarcar pelas portas do meio ou traseiras dos veículos.

Para atender à demanda, a prefeitura assegura que a frota contará com o mesmo número de ônibus de dias úteis. Usuários podem usar o CittaMobi para consultar o itinerário e horário dos ônibus.

São Luís (MA)
Entre 0h e 22h do domingo, o transporte coletivo urbano da capital maranhense será gratuito. Além das linhas municipais, de responsabilidade da prefeitura, a gratuidade também contempla linhas de ônibus intermunicipais e semiurbanos que atendam São José do Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz.

Passagens para os ferryboats que fazem a travessia Ponta da Espera-Cujupe não serão cobradas por três dias, a partir das 0h do sábado (24). No domingo, a travessia entre o Cais da Praia Grande e o Porto do Jacaré também estará liberada.

Teresina (PI)
De acordo com o governo estadual, o transporte intermunicipal gratuito estará disponível para os eleitores de todo o Piauí da 0h de sexta-feira (23) às 12h de segunda-feira (26).

Na viagem de ida, o interessado deverá apresentar título de eleitor ou documento de identidade e comprovante do local de votação. Na volta, o comprovante de votação.

No transporte semiurbano, o benefício será válido para todas as viagens realizadas no domingo. Já na capital, Teresina, os ônibus municipais circularão gratuitamente – as viagens podem ser consultadas nos aplicativos SIU Mobile e Paradas Online.

Região Norte

Belém (PA)
Por determinação do governo estadual, o transporte rodoviário e aquaviário entre municípios será realizado gratuitamente, em todo o estado, no segundo turno. A medida começa a valer ao meio-dia (12h) de sexta-feira e vale até o meio-dia de segunda-feira. Para a viagem de ida, o beneficiário terá que apresentar título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove sua identidade e o local onde vai votar.

Ao retornar, terá que apresentar o comprovante de votação e o recibo de que viajou de graça na ida. Na região metropolitana da capital, servida pelo BRT Metropolitano, a gratuidade valerá de 0h às 24h (meia-noite) de domingo, em todas as linhas, sem a exigência de apresentação de qualquer documento pessoal. A prefeitura de Belém ainda não detalhou como será a operação das linhas de ônibus municipais que o município gerencia.

Manaus (AM)
A frota manauara de ônibus circulará com a catraca liberada entre 04h e 18h de domingo, como parte de um esquema especial para garantir a mobilidade neste segundo turno. Segundo a prefeitura, cerca de 1,2 mil ônibus devem circular por Manaus, percorrendo 235 trajetos. Dúvidas sobre itinerários e horários podem ser esclarecidas pelo Disk Transporte (118) ou pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus.

Palmas (TO)
O transporte coletivo já é gratuito aos fins de semana e a prefeitura promete reforçar a operação para garantir que, neste segundo turno, os eleitores se desloquem com facilidade e sem custos. A gratuidade também se aplica ao transporte intermunicipal e urbanos, em todo o estado, cujos serviços serão fiscalizados pela Agência Tocantiense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).

Porto Velho (RO)
Os eleitores da capital de Rondônia poderão chegar de graça a suas sessões eleitorais. Tal como no primeiro turno, as tarifas serão gratuitas das 05h às 18h do domingo.

Rio Branco (AC)
A prefeitura confirmou ao Tribunal Regional Eleitoral a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano no segundo turno, que começarão a circular a partir das 3h, possibilitando que os trabalhos preparatórios nas seções eleitorais comecem às 5 horas. A medida é necessária porque, no Acre, a votação começa as 6 horas, em virtude da diferença em relação ao horário oficial de Brasília.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha obtido informações oficiais de Boa Vista (RR); Campo Grande (MS); Macapá (AP) e Recife (PE).

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Campanhas de Lula e Flávio fecham acordo para abrir sigilos

Da Agência Brasil

O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou nesta quinta-feira (22) um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, em que autorizam a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos, ainda nesta quinta, até as 23h59.“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos”, diz o texto do acordo.

O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ainda ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

Representantes de ambas as campanhas presidenciais foram ao TSE nesta quinta. Na saída, o acordo foi apresentado à imprensa por Santana, que é coordenador da campanha de Lula.

Além do senador petista, estiveram no TSE o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS).

Pouco depois, chegaram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que representa a campanha de Flávio Bolsonaro, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).

Pelo acordo assinado, as quebras de sigilo abrangem também familiares dos dois candidatos e pessoas jurídicas ligadas a eles.

Condições

O acordo foi assinado após a campanha de Lula insistir e a campanha de Flávio aceitar a inclusão na abertura de sigilo da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que o candidato do PL reconhece como amigo e com quem é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Por sua vez, Lula concordou com as condições impostas por Flávio, incluindo a quebra dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além da divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O embate sobre a quebra dos sigilos dos candidatos teve início no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio, durante debate na emissora de TV Band, a uma divulgação simultânea de informações telefônicas e bancárias.

Na última terça (20), Lula protocolou no TSE uma autorização para a quebra de seus sigilos e de suas pessoas jurídicas, caso Flávio fizesse o mesmo.

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Governo Leite extingue Metroplan e Sedur passa a gerenciar transporte público intermunicipal

O governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira (22) a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), órgão que realiza a administração do transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).

A partir de 11 de novembro, dia em que a medida entra em vigor, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) passa a ser responsável pela gestão do serviço. O decreto afirma que, com a absorção da fundação, os servidores poderão ser exonerados de seus cargos, mas que devem permanecer disponíveis para assumir novas posições na administração pública.

Em nota, a Sedur informou que cerca de 20 servidores serão absorvidos pelo Estado, enquanto 14 contratados temporariamente serão desligados e terão suas funções desempenhadas por concursados da própria secretaria, sem prejuízo ao serviço de transporte. “29 ocupantes de cargos em comissão e direção serão desligados ao longo do processo de encerramento administrativo da fundação”, apontou a pasta.

Na manhã de hoje, o governador Eduardo Leite (PSD) se manifestou a respeito da medida, indicando que o corpo técnico da Sedur terá melhor capacidade de administrar o transporte, na medida em que o seu controle deixa de fazer parte de uma autarquia e passa a ser integrado à máquina pública. “Não há nenhum problema, pelo contrário: nós entendemos que até melhora a capacidade que a gente tem agora dentro da administração direta do que um órgão apático, como era o caso da Metroplan”, disse.

A extinção da Metroplan já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa há quase dez anos, ao final de 2016, durante o governo de José Ivo Sartori (MDB). Em 2019, já no primeiro governo Leite, no entanto, o governador indicou que não daria continuidade ao projeto por entender que a vinculação da autarquia a uma pasta estatal comprometeria o serviço. Em 2021 foi criada e Sedur, e então, o projeto voltou a ser discuto pelo executivo estadual. Além disso, a secretaria já havia criado um quadro de agentes de fiscalização do transporte metropolitano em 2024 para adaptar a estrutura da pasta à absorção das atividades da Metroplan.

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Deputada federal eleita Ana Elisa participa de ato pró-Lula em Porto Alegre nesta quinta (22)

A deputada federal eleita por Minas Gerais Ana Elisa Santos Silva (PT) participa, nesta quinta-feira (22), de um ato político em apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Porto Alegre. A atividade será uma aula pública, às 16h, no Viaduto do Brooklyn, com o tema “A soberania em disputa na era das plataformas”.

O encontro contará também com lideranças políticas locais, entre elas os deputados federais Maria do Rosário e Paulo Pimenta, os deputados estaduais Laura Sito e Leonel Radde, a deputada estadual eleita Natasha Ferreira e a vereadora Juliana de Souza, todos do PT, além da deputada federal Daiana Santos, do PCdoB.

Aos 21 anos, Ana Elisa foi eleita com 524.219 votos. Foi a segunda candidata mais votada ao cargo em Minas Gerais, atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL), e tornou-se a mulher mais votada da história do estado para a Câmara dos Deputados, além da deputada federal mais jovem já eleita no Brasil. Natural de Divinópolis e estudante de Direito, ganhou projeção nacional com vídeos sobre política, antirracismo, feminismo e direitos humanos nas redes sociais. É considerada uma referência no uso de plataformas digitais e no diálogo com a geração Z.

Após o primeiro turno, a parlamentar eleita passou a integrar a estratégia de comunicação digital da campanha de Lula para a segunda etapa da disputa, contra Flávio Bolsonaro (PL). Ela tem colocado sua experiência a serviço da campanha petista para ampliar o alcance nas redes sociais e mobilizar apoiadores na reta final da eleição.

A participação na campanha ocorre em meio a ameaças de morte e de violência sexual denunciadas pela deputada. Ela relatou ter recebido mensagens com ataques racistas e misóginos e informou que sua equipe desativou a conta dela na rede X diante da frequência das ameaças. Por causa das denúncias, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acionou o Programa Estadual de Proteção de Minas Gerais para avaliar os riscos e articular medidas de proteção e investigação.

A vinda da deputada eleita acontece em uma semana de mobilização de apoiadores de Lula em Porto Alegre. Na segunda-feira (19), milhares de pessoas participaram de uma caminhada pelo Centro Histórico com o presidente. Nesta terça-feira (20), o PSOL promove outro ato na Capital, com a presença do deputado federal eleito por São Paulo Guilherme Cortez, parlamentar que também esteve com Lula e vem atuando no apoio ao incremento da comunicação do petista nas redes.

As atividades integram a chamada Agenda da Virada, que busca manter a mobilização de apoiadores e ampliar o diálogo com eleitores indecisos antes do encerramento da campanha de rua, na noite de sábado (24). O segundo turno será no domingo (25).

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Justiça Eleitoral do Amazonas nega transporte, água e alimentação para indígenas

Da Agência Brasil

A Justiça Eleitoral do Amazonas negou a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, no dia da votação do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Na decisão, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, disse que reconhece a pertinência e relevância do pedido, cita que o direito ao voto pelos indígenas em condição de igualdade é um valor constitucional, mas alegou, porém, que o pedido teria sido feito fora do prazo legal para organizar a operação.

De acordo ainda com a juíza, a Justiça Eleitoral não possui os recursos necessários para custear o transporte e alimentação dos indígenas.

Segundo a Univaja, nas últimas eleições houve uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a entidade para garantir uma logística que permitisse a votação dos indígenas. Isso, porém, não ocorreu este ano, e por isso a abstenção dos indígenas no primeiro turno foi muito alta, em torno de 30% a 35%.

A Univaja afirmou que a negativa causa preocupação e que é dever do Poder Público garantir que os indígenas tenham o direito de votar.

Vale do Javari

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.

Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.

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Desafiado por Lula em debate, Flávio Bolsonaro não vai abrir sigilo, diz colunista

No último domingo (18), ocorreu o primeiro debate presidencial antes do segundo turno das eleições. No encontro, exibido pela “Band”, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desafiou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a autorizar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. Segundo informações divulgadas nesta tarde pelo “SBT News”, Flávio não aceitou o desafio.

Em visita a Porto Alegre na segunda (19), Lula anunciou que encaminharia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de abertura do próprio sigilo. Nesta terça-feira (20), o presidente cumpriu a promessa. O requerimento autoriza o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, assim como os de seus familiares, desde que o mesmo seja feito pelo senador Flávio Bolsonaro. O documento prevê a divulgação de informações referentes aos últimos oito anos. 

Entre os familiares de Lula estão incluídos a primeira-dama, Janja Lula da Silva, e seus cinco filhos, Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva. Já na família Bolsonaro, a lista inclui a esposa, Fernanda, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a suplente de deputada federal Rogéria Bolsonaro (PL-RJ) e os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan. 

Segundo a coluna de Túlio Amâncio, do “SBT”, integrantes da campanha d Flávio avaliam que a proposta de Lula poderia ser considerada uma “armadilha” eleitoral e que não iria acrescentar nada ao debate. 

Faltando cinco dias para o segundo turno, os aliados do candidato acreditam que a medida serviria apenas para alimentar as acusações feitas durante a campanha. Para eles, o máximo que poderia ser feito seria abrir novas ações ou solicitar pedidos de investigação com base no que já é público, visto que seria necessário mais tempo de análise.

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Silêncio de Flávio sobre Ana Clara ‘foi desesperador’, diz a mãe da menina

Por Caio Barretto Briso

Da Agência Pública 

Naquele 2 de fevereiro de 2021, a família de Cristiane tinha acabado de acordar e seus dois filhos, a menina com cinco e Pedro com dois anos, estavam brincando na porta de casa. De repente, dois disparos. Cristiane correu e, ao chegar onde as crianças estavam, viu um policial parado diante de Ana Clara. Ele deu vários tiros para o alto sem dizer nada. Não quis nem prestar socorro, só o fez após outro policial se aproximar e dizer “pega a garota que você fez merda”.

“Então ele carregou ela de qualquer jeito, pra não manchar a farda de sangue. Tirei minha filha dos braços dele e levei no meu colo. Ela não chorava, não gemia, não gritava. Perto do hospital, abriu os olhos e desceu uma lagrimazinha do olho dela. Pra mim, ela morreu ali”, lembra Cristiane Gomes da Silva, que também era quase uma criança quando Ana Clara nasceu – tinha 15 anos de idade.

Nesta segunda-feira, 19 de outubro, dia seguinte ao debate da Band entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro, a hashtag #PesquiseOCasoAnaClara se tornou um mantra nas redes sociais. Motivo: Flávio é o advogado que manteve o policial Bruno Dias Delaroli, réu pelo assassinato da criança, fora da prisão até agora, como o presidente Lula lembrou no debate.

A matéria de Alice Maciel, publicada pelo ICL Notícias, trouxe o caso à tona em março, e o recente episódio da série “Revelando“, publicado esta semana, resgata o episódio em um episódio de 22 minutos sobre o caso, apresentado pela atriz Camila Pitanga. Em 2024, já senador da República, Flávio assumiu a defesa do PM e assinou um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que determinou o júri popular. Embora o pedido tenha sido negado, até hoje não houve julgamento.

Cristiane, a mãe da garotinha, recebeu muito apoio nas redes sociais, mas também sofreu ataques de apoiadores de Flávio e começou a se sentir ameaçada na região onde vive, no Largo da Batalha, Niterói, perto de onde sua filha foi morta. Tomada por uma crise de pânico e depressão, afastou-se das redes, e ainda foi despejada da casa onde vivia de favor, pois o dono é bolsonarista.

Ela viu trecho do debate entre Lula e Flávio: foi “desesperador ver que Flávio não respondeu a pergunta sobre Ana Clara”, diz. Para ela, “as pessoas não enxergam que sou uma mãe que perdeu uma filha, acham que quero prejudicar o Flávio, há quem diga que a errada fui eu por deixar meus filhos na porta de casa. Flávio defendeu e conseguiu anular o júri do cara, tentou fazer o cara não ser julgado pelo crime que cometeu. Tenho certeza que, se ele for eleito, o caso vai ser esquecido e eu nunca terei o descanso de saber que o assassino da minha filha está pagando pelo que ele fez.”

Cristiane não é uma militante de esquerda – no primeiro turno, ela nem votou, pois sua advogada achou melhor ela não sair de casa por causa das ameaças. Há cinco anos e seis meses aguarda o julgamento do assassino de sua filha ser marcado. A princípio seria em 14 de abril deste ano, dia em que Ana Clara completaria 11 anos de idade, mas foi adiado para 21 de outubro. No fim de agosto, o julgamento foi reagendado para 5 de maio de 2027. “Disseram que foi adiado novamente porque a juíza terá outro compromisso no dia. Só tem ela de juíza? E precisava jogar para o meio do ano que vem?”, revolta-se Cristiane. “A gente sabe que foi aquele policial, a perícia foi feita, a balística das armas foi feita, todos sabem que aquele homem foi o único que atirou, o delegado sabe disso, eu sei, o policial sabe. Mas estou à mercê da Justiça.”

Depois que Ana Clara morreu, a família se desestruturou. Seu caçula, Pedro, hoje com oito anos, ainda lembra da irmã que morreu ao seu lado. Ele faz tratamento com psicólogo desde então e não está morando com a mãe. “Ainda tenho a guarda, mas deixei ele com a avó. Não quero que ele passe pelo que estou passando. Meu sonho é conseguir um emprego para ter a minha casa e trazer ele de volta. Tenho medo que ele sinta que eu o abandonei”, lamenta a mãe.

Cristiane fala sobre como é difícil conseguir trabalho. Ela parou de estudar adolescente, quando engravidou da filha. “Eu tento, mando currículos pra tudo que é canto, faço faxina, mas não consigo nada certo. Preciso me fazer de forte todos os dias, mas às vezes não dá, a realidade da situação chega e bate pânico. Às vezes entrego os pontos e não quero ver ninguém, penso que já deu pra mim essa vida, mas então vejo o Pedro e quero ter ele comigo, preciso dele e ele também precisa de mim. É isso que me dá forças”, diz a jovem de 27 anos que agora mora de favor com uma amiga. Por falta de dinheiro, a casa está há três dias sem gás e sem comida.

Ela conta que nunca tinha enterrado ninguém na vida quando precisou se despedir da própria filha. Como não tinha dinheiro, pegou um empréstimo de R$ 6 mil com agiota a juros abusivos. Depois de alguns meses, a dívida chegou a R$ 100 mil. “Minha defesa pediu R$ 400 mil de indenização pela morte da minha filha, mas o Estado disse que só pagaria R$ 140 mil. No desespero, com agiota me ameaçando, peguei esse dinheiro e paguei quem eu estava devendo. Tirando a parte da dívida e da defesa, não sobrou quase nada.”

Cristiane nunca foi procurada por nenhum representante do Estado. “Acordo todos os dias sem minha filha e nunca ouvi um pedido de desculpas do Estado. Nunca quis tratamento psicológico, mas hoje sei como faz falta. Tem dias que eu não durmo. Fim de ano piora, perto do Natal. Aí no começo do ano tem o aniversário dela. Eu evitava ver fotos e vídeos porque me faz mal, mas aí vem a saudade. Hoje ela teria 11 anos, fico pensando ‘como ela seria, qual seria o tamanho dela?’ Meu filho pergunta sobre ela, mas me pede para eu não ficar triste, diz que não quer mais perder ninguém”, conta a mãe.

Cristiane sente medo da família Bolsonaro, mas também do cabo Delaroli, um policial de Itaboraí que estava lotado no 16o Batalhão da PM. “Sinto medo, mas penso: ‘vou me calar e ficar quieta?’ Só pra passarem anos e anos e nada ser feito, e a Ana Clara ser mais uma criança que morreu assassinada e ficar por isso mesmo? Agora tenho uma nova oportunidade de trazer à tona tudo o que aconteceu, então não posso me calar.”

Ela diz ser difícil acreditar na Justiça, pois está vendo “o que acontece com quem tem poder e força, e não tenho condições de pagar um advogado como Flávio Bolsonaro para defender minha filha, alguém com poder de mudar datas e adiar o júri, mas no fundo tenho uma pontinha de esperança”. E promete não deixar que a filha seja esquecida. “Quantas vezes forem necessárias, vou gritar o nome de Ana Clara, vou gritar que ela tinha uma vida, tinha uma mãe, um irmão, que morreu um pouquinho antes do aniversário dela. Ela queria um quarto rosa de presente. Tive que pintar o túmulo.”

Desde a tragédia, Cristiane pedia a Deus uma visão de como Ana Clara estaria hoje se estivesse viva e, mais do que isso, de como ela está no plano espiritual, onde a mãe espera reencontrá-la um dia. Há dois meses, teve um sonho. “Era ela, eu vi minha filha, ela muito grande, com os cabelos cacheados, pernas compridas como as minhas, ela veio e me deu um abraço. Acordei aos prantos às 2h da manhã.”

O que a tem mantido de pé é sua fé. “Mamãe Iansã se mostrando presente em cada ventania”, escreveu nesta segunda-feira em seu status do WhatsApp, lembrando a orixá dos ventos e tempestades. Ela também publicou duas fotos ao lado de Ana Clara, com uma mensagem para a filha: “Ainda te espero na porta de casa, no riso que o vento levou. Cinco anos cabem num abraço que o tempo nunca apagou. Não te esqueceram, filha, teu nome ainda vive em mim. E enquanto eu respirar por nós duas, teu nome será lembrado.”

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Movimento de médicos do RS pró-Lula tem grupo suspenso duas vezes em uma semana pela Meta

Com mais de 300 membros, um grupo de WhatsApp do movimento Médicos e Médicas pela Democracia foi suspenso duas vezes em apenas uma semana. Apesar de a Meta, dona da plataforma, não ter apresentado motivos para as suspensões, o grupo suspeita de que se trate de perseguição política.

Criado durante as eleições gerais de 2022, o movimento voltou à ativa neste ano em apoio à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No chat suspenso, chamado “Médicos e Médicas com Lula” – um dos três grupos coordenados pelo movimento –, os participantes se organizavam para ir às passeatas, confeccionavam camisetas e compartilhavam conteúdos relacionados à campanha de Lula.

O primeiro episódio ocorreu na terça-feira (13) da semana passada, quando os médicos e médicas foram surpreendidos por um aviso de que não poderiam mais mandar mensagens no grupo. Um dos administradores solicitou uma análise à Meta, que foi atendida na quarta-feira (14) pela manhã, quando o grupo voltou ao ar.

Já na manhã de domingo (18), justamente quando o grupo se preparava para iniciar um ato que saía do Parque da Redenção em direção ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (HPS), o grupo foi novamente suspenso. O grupo só foi retomado às 18h daquele dia, após o término do ato.

“A gente suspeita que tenha gente infiltrada que denuncia ou que a própria Meta consegue avaliar o que foi conversado, mas não tem nada de suspeito no que a gente fala. É apenas organização de atos, mobilização para a campanha”, comenta Geferson Pelegrini, médico de Porto Alegre que atua como um dos organizadores do grupo.

Esta não é uma ocorrência isolada de interferência da Meta em grupos de WhatsApp de organização política em prol da reeleição  Lula. Um levantamento realizado após o primeiro turno das eleições pela Agência Pública apontou que a corporação estadunidense tem barrado mais conteúdos pró-Lula do que pró-Flávio Bolsonaro (PL) em suas redes. Em razão da denúncia de parcialidade, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação contra a Meta na terça-feira passada (13).

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Flávio Bolsonaro recebe apoio de partidos e fala em mudar Constituição

Da Agência Brasil

O candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro, obteve apoio formal da federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas. Também confirmou o apoio o partido Novo, do candidato Romeu Zema. 

Zema teve pouco mais de 326 mil votos na disputa de primeiro turno, 0,27% do total de votos.

Durante a entrevista coletiva em Brasília para a confirmação do apoio da federação União Progressista, Bolsonaro reforçou seu interesse em fazer alterações na Constituição. Ele afirmou que existem questões tributárias e da redução da maioridade penal, entre outras mudanças, que precisam ser alteradas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Tem que haver uma reforma no Judiciário. Sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, isso tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que precisam ser feitos por PEC”, disse.

Reeleição

Ele também defendeu o fim da reeleição. Afirmou que, caso seja eleito, não irá se reeleger e encampará essa proposta junto ao Congresso Nacional. “É o Congresso que vai definir os critérios, se vai ser mandato de quatro, de cinco anos; se vai valer só para presidente [da República], se vai valer também para governador. É o processo legislativo que vai ser respeitado e a maioria vai decidir”, disse.

Congresso

No pleito do último domingo (4), o partido de Flávio Bolsonaro, o PL, conseguiu uma eleição expressiva tanto no Senado, quanto na Câmara. No Senado, o partido terá 28 representantes, e 121 na Câmara, maior bancada da Casa.

Já o PT conquistou para o Senado os dois assentos da Bahia, além de um em Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Na Câmara, a segunda colocada entre as bancadas foi a Federação Brasil da Esperança, formada pelas seguintes siglas: Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde (PT-PCdoB-PV), com 88 deputados – seis a mais que na última eleição.

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STF deve julgar revisão da condenação de Bolsonaro após eleições

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.

O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.

Caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, marcar a data do julgamento.

Condeção

A defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é membro da Segunda Turma da Corte.

Além de Kassio e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente, o colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O plenário da Corte é formado pelos integrantes das duas turmas e o presidente, Edson Fachin.

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Lula cobra Flávio Bolsonaro sobre apoio ao fim da escala 6X1

Da Agência Brasil

O candidato à reeleição nas eleições 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, desafiou nesta quarta-feira (7) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho 6×1, que prevê o direito de dois dias de folgas semanais sem redução salarial.

Em discurso durante plenária do PT com parlamentares, Lula afirmou que pretende acompanhar a posição do adversário sobre o tema. “Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente”, disse Lula ao lembrar que seu adversário tem se manifestado contrariamente à proposta.

O candidato do PL tem defendido que o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua própria carga horária.

“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais, quem quer trabalhar menos vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista nesta terça-feira (6).

Segundo Lula, esse tipo de negociação não traria vantagens para os trabalhadores.

“Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou o candidato do PT.

Segurança Pública

No encontro, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

Segundo ele, a experiência das últimas décadas mostrou que, sozinhos, os estados “não deram conta” da responsabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Por isso, defendeu o fortalecimento da atuação federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.

O presidente também afirmou que o governo pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios de segurança máxima para enfraquecer facções criminosas. Também está entre as prioridades a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

Ao resumir a diretriz que defende para o setor de segurança, Lula disse que sua campanha adotará o lema “Para o povo trabalhador: proteção; para o bandido: prisão”.

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MPT registra aumento de denúncias de assédio eleitoral antes do 1º turno

Com 37 denúncias de assédio eleitoral prévias ao 1º turno, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) acompanhou a tendência nacional, com aumento expressivo de denúncias em relação ao 1º turno das eleições gerais de 2022, quando foram registradas apenas seis.

 Para o procurador do MPT-RS, Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, este aumento demonstra a maior conscientização da sociedade e a confiança nos canais institucionais. “A atuação articulada do MPT com a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral, os Ministérios Públicos Estaduais, outros órgãos parceiros e os sindicatos, somada ao eficiente regime de plantão no primeiro turno, permitiu respostas rápidas para a proteção da liberdade de voto”, destaca ele.

O Brasil terá o 2º turno de votação no domingo (25). Para garantir o pleno exercício do direito ao voto livre e secreto, lembra ele, o MPT-RS atua em cooperação estreita com os órgãos do Poder Judiciário, em especial o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS). Os três órgãos contaram com plantão especial do final de semana das eleições, que se repetirá no 2º turno.

Marco Aurélio lembra que também há prioridade de tramitação das denúncias sobre o tema no MPT, e de ações judiciais na Justiça do Trabalho, o que auxilia na velocidade de resposta. “Para o segundo turno, o MPT manterá atuação vigilante, integrada e pronta para adotar todas as medidas necessárias”, disse o procurador do Trabalho.

Panorama nacional

Em todo o país, o MPT ajuizou ações e obteve liminares que garantiram, entre outros direitos, o tempo hábil para votar durante a jornada de domingo; a vedação à divulgação de candidatos em empresas e em órgãos públicos; e promessas de vantagem pessoal vinculada ao voto em candidatos e candidatas, inclusive por meios digitais.

Até quarta (4), no país, o MPT recebeu 991 denúncias de assédio eleitoral, um aumento expressivo em relação à eleição de 2022, quando, até 30 de setembro, foram 85 denúncias.

Assédio eleitoral

O assédio eleitoral acontece quando alguém usa a relação hierárquica para intimidar, influenciar ou constranger o voto de quem está sob seu comando. É uma conduta abusiva, que pode trazer consequências para quem a pratica.

Outubro pede atenção redobrada: em 2022, principalmente entre o primeiro e o segundo turno, foram recebidas 2.639 denúncias de assédio eleitoral.

No seu voto, quem manda é você. Sofreu ou presenciou esse tipo de pressão? Denuncie em mpt.mp.br/assedio-eleitoral

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‘A luta continua’: Matheus Gomes analisa futuro da Bancada Negra e da esquerda gaúcha após 1º turno

“É o início de uma nova tradição política”. Foi assim que, em 2022, o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) definiu a vitória de três candidaturas negras à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) em entrevista ao Sul21. Naquele pleito foi formada a primeira Bancada Negra da história do parlamento gaúcho, além de terem sido eleitas as primeiras mulheres negras para a ALRS. Entretanto, quatro anos depois, essa bancada foi reduzida a duas pessoas e, a partir de 2027, estará cercada por colegas ainda mais conservadores.

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No domingo (4), Karen Santos e Matheus Gomes, ambos do PSOL, foram as únicas candidaturas pretas à Assembleia Legislativa que se saíram vitoriosas. Portanto, a Bancada Negra perde uma cadeira representativa, com a deputada estadual Bruna Rodrigues (PSB) não conseguindo os votos para se reeleger. Já Laura Sito (PT), que poderia buscar a reeleição à ALRS, tentou uma vaga na Câmara de Deputados, mas também ficou de fora.

Para Matheus Gomes, manter a Bancada Negra presente no parlamento, onde ele entende que será a “arena central” de disputa do jogo político, é sinal do apoio dado pelo eleitorado às lideranças negras gaúchas do campo da esquerda. “A luta pela construção dessa nova tradição política no estado do Rio Grande do Sul, a partir do povo negro e das periferias, continua”, ressalta Gomes, em entrevista ao Sul21.

“Eu acredito que a gente demonstrar um sentido de continuidade e de resiliência vai ser fundamental para um projeto político novo que a esquerda tem que ter”, diz o deputado.

Sobre a perda de espaço dos partidos de esquerda e o avanço da direita radical, Gomes reitera que “a Bancada Negra continua”. “A gente segue tendo representação no Congresso Nacional, com a eleição da Daiana Santos (PCdoB) e da Denise Pessoa (PT). E nós mantemos o espaço da Assembleia Legislativa, comigo e a Karen Santos”, observa Matheus.

“Infelizmente, a deputada Laura [Sito] tentou ir para o Congresso Nacional, fez uma votação muito expressiva com quase 80 mil votos — mais do que o dobro que ela tinha feito quando virou deputada estadual —, no entanto, não entrou. E a Bruninha [Rodrigues] também não se reelegeu, obviamente a gente lamenta”, afirma.

Contudo, Matheus e a Bancada Negra puderam celebrar outro marco além da continuidade da representação negra na ALRS. O deputado estadual se tornou o primeiro homem negro reeleito ao parlamento gaúcho em 24 anos. O último havia sido Edson Portilho (PT), eleito em 1998 e reeleito em 2002, reverenciado por Matheus durante a entrevista.

No cenário nacional, o deputado gaúcho chama a atenção para outras novas lideranças eleitas pela esquerda brasileira. Ele observa como muitas delas são jovens, negras ou mulheres.

Em Minas Gerais, Ana Elisa Santos Silva (PT), de apenas 21 anos, foi eleita deputada federal apostando na comunicação por redes sociais e na defesa de causas como o feminismo e a luta contra o racismo. Em São Paulo, Guilherme Cortez (PSOL), de 28 anos, fez 275 mil votos para ser eleito ao Congresso Nacional.

O resultado das urnas, entretanto, também estabeleceu um “cenário preocupante”, como define Matheus Gomes. “O estado do Rio Grande do Sul não fugiu de uma situação geral do país, que foi um giro à extrema-direita, ao conservadorismo. Aqui, especialmente, nós vimos um sentimento de mudança, uma inquietação da população gaúcha”, avalia.

“Nós já tínhamos na Assembleia Legislativa um grau de alinhamento com o governador Eduardo Leite. Agora, a tendência é que a gente tenha isso: um grau de alinhamento do Zucco com uma maioria na Assembleia Legislativa”, ressalta Gomes.

“É preocupante porque isso coloca o Legislativo numa posição em que, se a gente não tiver mobilização popular para conseguir enfrentar o projeto do Zucco, eles podem ter condições de fazer essa combinação entre Executivo e Legislativo”, pondera.

Questionado sobre sua atuação, Matheus explica que, neste momento, irá estudar as medidas da futura gestão Zucco, desde a transição, para “conseguir comunicar à sociedade o que o governo está fazendo”. Afirmou ainda que já conversou com sua colega de Bancada Negra, Karen Santos, para alinharem os trabalhos na Assembleia.

“A primeira grande tarefa que nós temos é organizar a luta da comunidade negra, das periferias e da população no processo eleitoral do segundo turno”, destaca Gomes.

Dificuldades em 2026
Foto: Marcelo Pires/Sul21

O domingo de eleições foi de resultados negativos para a esquerda gaúcha — apesar de Matheus Gomes entender que o grande derrotado foi o governador Eduardo Leite (PSD), que, após oito anos de gestão, não garantiu a seu sucesso nem 10% dos votos —, com derrotas em todas as esferas. Ao final da noite, a direita radical tinha vencido a disputa pelo Piratini, as duas cadeiras do Senado e eleito 27 deputados estaduais da coligação partidária liderada por Zucco, faltando apenas um para ter a maioria.

Para Matheus, as conquistas da direita radical são reflexo de uma demanda por mudanças, que a esquerda gaúcha não conseguiu usar a seu favor. “Quem conseguiu capturar isso de maneira mais efetiva foi a extrema-direita e não nós, que construímos uma aliança inédita e infelizmente não conseguiu acumular força o suficiente para ir até o segundo turno”, avalia Gomes.

“Existia uma margem de um eleitorado de esquerda e de centro que nós poderíamos ter disputado, e que, infelizmente, o Zucco capturou”, comenta. “Nós podemos viver uma situação que a gente nunca viveu de um governo liderado por uma pessoa altamente autoritária”.

Para além da dificuldade em suprir a demanda por mudanças no Estado, Gomes aponta uma demora para definir as candidaturas no campo progressista. Foi apenas no dia 9 de abril que Edegar Pretto (PT) anunciou sua desistência de disputar o Piratini e confirmou a aliança em torno de Juliana Brizola (PDT).

Ainda demorou quase duas semanas para o PSOL formalizar seu apoio crítico à candidatura da frente ampla com Brizola liderando a chapa. “A própria forma de escolha das candidaturas e de definições políticas da esquerda tem demorado muito”, entende Matheus.

“Se tem um elemento que eu acho que poderia ter nos ajudado a construir um segundo turno no estado do Rio Grande do Sul é nós já termos definido a nossa unidade com a centro-esquerda e com os setores mais amplos da sociedade gaúcha um tempo antes. A gente deveria ter construído essa unidade já desde o ano passado. A extrema-direita tinha todas as suas candidaturas definidas há mais de um ano e meio antes da eleição”, comenta o deputado.

“Nós fomos fazer isso aos 45 do segundo tempo”, lamenta Gomes.

O debate sobre o que mudar na estratégia da esquerda, por ora, se torna secundário. O foco está em reverter o que parece ser uma vitória de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro. Para tanto, o PSOL gaúcho convocou uma plenária nesta quarta-feira (7), às 18h30min, no Largo Zumbi dos Palmares em Porto Alegre, buscando ampliar a votação de Lula (PT) no Estado.

“Obviamente, é um resultado ruim, que nós vamos ter que agora trabalhar muito para conseguir reverter. Primeiramente no âmbito do segundo turno, batalhando por uma vitória do presidente Lula, e nos próximos anos também buscando uma conexão mais efetiva do nosso campo como um todo com a população do Rio Grande do Sul”, reitera Matheus Gomes.

Qual o futuro da esquerda no RS?
Movimentação no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, durante a manhã do domingo de 1º turno | Foto: Marcelo Pires/Sul21

Mesmo que o objeto atual seja a vitória de Lula, o debate sobre o futuro da esquerda no Rio Grande do Sul é inerente ao momento vivido pelo Estado e inevitável. Matheus entende que essa é a oportunidade para novas lideranças surgirem e provocarem mudanças contundentes.

“Nós não podemos ter uma esquerda que olhe para o retrovisor. Nós temos que ter uma esquerda que consiga olhar para o futuro do Rio Grande do Sul, e isso passa por novas lideranças que estão conectadas com as periferias, com as mulheres, com o povo negro e também pelo debate de temas que são estratégicos para o desenvolvimento do Estado”, afirma o deputado estadual.

Na avaliação de Matheus, o caminho para o fortalecimento do campo progressista passa pela inovação, que entende que vem esbarrando nas atuais estruturas partidárias, ainda “avessas às novidades”. “Na minha opinião, reflete essa dificuldade das direções partidárias de se conectar com esse sentimento de mudança que estava latente [nestas eleições]”, comenta.

O primeiro passo, conforme aponta o deputado estadual, é entender que “não adianta ficar olhando para trás”, uma vez que a sociedade vive intensas transformações a todo tempo. “[Olhar para trás] Faz com que nós sejamos vistos por uma parte da sociedade como aqueles que estão querendo manter o sistema e o status quo“, opina Gomes.

“Nós temos que construir um futuro e isso vai nos exigir coragem, porque o Rio Grande do Sul não está desconectado da realidade do Brasil e do mundo. E quando a gente olha para o lado, nós estamos vendo grandes transformações acontecendo ao mesmo tempo”, frisa o deputado psolista.

“Acho que tem um caminho”, salienta Matheus, sobre o refortalecimento do seu campo político. “Um projeto de futuro é a radicalidade. Num mundo em crise, são coisas que são indissociáveis”.

Para Matheus Gomes, as eleições municipais são o espaço onde a esquerda tem a maior condição de fomentar novas lideranças. Entretanto, o deputado estadual considera “um erro” e “uma afobação” querer discutir 2028 agora.

“Nós temos o segundo turno pela frente. Esse é o centro agora. Eu não sei se vai ter 2028 se o resultado das urnas dia 25 de outubro for a favor da família Bolsonaro”, reitera.

“Nós temos que nos preocupar com o segundo turno porque isso vai definir toda a nossa estratégia da próxima década, inclusive. Não é nem só 2028”, comenta Matheus.

E a estratégia, qual será? Para o deputado estadual, deverá ser provocar mudanças e dar respostas à população sobre os temas que constroem uma nova perspectiva de futuro. “A esquerda sempre foi o elemento que impulsionou as maiores transformações que o Brasil e o mundo já viveram. Nós temos que retomar essa perspectiva”, conclui Matheus Gomes

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Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

Da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

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AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária. “Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.

O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

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TRE-RS manda remover publicação de Divaldo Lara que distorcia julgamento sobre sua candidatura

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou a remoção imediata de publicações do candidato a deputado federal Divaldo Lara (Republicanos) que apresentavam de forma enganosa o julgamento que indeferiu seu registro de candidatura. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, relatora da representação por propaganda eleitoral irregular movida pelo vereador e candidato a deputado estadual Lelinho Lopes (PT)

Na decisão, o TRE-RS determinou que as publicações sejam retiradas do ar no prazo de duas horas, sob pena de multa de R$ 1.000 por hora de descumprimento, e ordenou à Meta — responsável pelas plataformas Facebook e Instagram — a preservação dos registros e metadados do conteúdo. O representado foi citado para apresentar defesa no prazo de dois dias, e os autos foram remetidos à Procuradoria Regional Eleitoral para parecer.

A representação aponta que Divaldo Lara utilizou trecho do voto vencido no julgamento em que o TRE-RS, por 5 votos a 2, indeferiu seu registro de candidatura a deputado federal nas Eleições de 2026, dando sentido diverso do resultado final. Nas publicações, o candidato se apresentava como “elegível”, classificava como “fake news” as notícias sobre sua inelegibilidade e pedia votos para o número 1011.

A inelegibilidade que motivou o indeferimento decorre de condenação por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2018, com trânsito em julgado em dezembro de 2024. O prazo de oito anos de inelegibilidade se encerraria em 7 de outubro de 2026, três dias após o primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro — fundamento pelo qual o Tribunal indeferiu o registro na sessão de 11 de setembro.

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Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

Da Agência Brasil 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.

A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.

“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.

Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.

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Lula rebate Trump ao falar sobre retomada de territórios no Rio

Da Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, rebateu nesta sexta-feira (18) o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que classificou organizações criminosas brasileiras como terroristas e disse que o Brasil não consegue enfrentar as facções. 

A declaração de Lula ocorreu durante evento oficial no Rio de Janeiro, que reuniu a cúpula da segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal.

O presidente defendeu retomar territórios ocupados por traficantes no Rio. “Nós precisamos ganhar do crime organizado. Eu não aceito a ideia de que as facções são terroristas, como diz o Trump”, afirmou.

Segundo Lula, “quando Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado, briga pelo poder”. “Quem era isso? Era o [ex-presidente Jair] Bolsonaro tentando dar o golpe de 8 de Janeiro. Isso é terrorismo. Pensando em matar Lula, [o vice-presidente Geraldo] Alckmin e até o [ministro do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes. Esse era o plano. Isso é terrorismo de Estado”, discursou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado, em março deste ano, a 27 anos três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi considerado culpado de diversos crimes, entre eles a ciência de um plano para matar Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Petróleo e terras raras

Lula criticou Trump novamente ao afirmar que o país precisa reforçar a vigilância na região da margem equatorial, no norte do país, e no pré-sal, litoral do Sudeste. Nas duas regiões, há exploração de petróleo.“Nós temos que tomar conta porque o Trump está aí. O Trump está aí atrás de minerais críticos, atrás de petróleo, atrás de terra rara”.

No último dia 15, em documento anual enviado ao Congresso norte-americano, Trump criticou o governo brasileiro por, na visão dele, ter falhado no enfrentamento às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

Em maio, o governo dos EUA já havia designado o PCC e o CV como organizações terroristas estrangeiras.

Convênios

Durante a cerimônia no Rio, foram demonstrados convênios assinados entre os governos federal, estadual e municipal, direcionados a três frentes:

– Proteção integrada dos corredores logísticos, em parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo do estado: combate à mobilidade de criminosos e roubo de cargas, entre outros crimes. As ações acontecem nas divisas entre estados do Sudeste e importantes vias arteriais do Rio, como a Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela e os acessos ao Porto e ao Aeroporto Internacional.

– Política Estadual de Reocupação Territorial, firmada entre o ministério e o governo do estado: a finalidade é reduzir o controle territorial, armado e econômico das organizações criminosas e fortalecer a presença estatal. Inclui atuação sobre mercados explorados pelo crime.

– Capacitação da Força Municipal: em parceria com a prefeitura, entes federais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), colaboram na formação de turmas de elite da Guarda Municipal do Rio, denominada de Força Municipal, composta por agentes armados.

Os convênios com o estado foram assinados no início de setembro e têm vigência de 60 meses. A parceria com a prefeitura foi firmada em agosto de 2025 e vale por três anos.

O presidente Lula defendeu que o Rio é uma espécie de laboratório para as ações integradas de segurança nas três esferas. “Se der certo no Rio, vai dar certo em todo o território nacional”.

Sem tutela

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou que as ações em conjunto com o governo federal resultam em maiores apreensões, como as de drogas, e defendeu a soberania do país no combate ao crime. “O Brasil tem condições, sim, de, por si, seguir em frente e realizar as atividades próprias da segurança. Não é o caso de sermos tutelados”.

O prefeito carioca, Eduardo Cavaliere, explicou que uma das integrações realizadas pela prefeitura é o compartilhamento de informações de inteligência e monitoramento em vídeo de vias.

O evento foi no Complexo da PRF, onde também funciona a sede da Força Municipal, no entroncamento da Avenida Brasil e Rodovia Presidente Dutra, porta de entrada para municípios da região metropolitana, como São João de Meriti e Duque de Caxias.

“Uma realização como a de hoje dá um sinal muito claro para a população de integração entre as forças, com impacto em todas as cidades da região metropolitana”, disse Cavaliere.

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Fachin decide tirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) e ficam preservadas todas as decisões tomadas por Moraes no processo até a data de hoje.

O inquérito foi aberto pela Corte em março de 2019 e continua em andamento. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator.

A decisão de Fachin ocorre durante uma crise protagonizada por Moraes e o ministro André Mendonça. Na semana passada, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Vorcaro é alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master, e está preso atualmente.

Nesta quarta, Fachin determinou a retirada da investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Todo seu conteúdo foi remetido ao próprio presidente da Corte.

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André Mendonça manda soltar filho do ‘Careca do INSS’

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma fase da operação INSS. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que segue preso.

A prisão de Romeu Antunes foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte. O investigado também ficou proibido de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto.

Mendonça determinou ainda que Romeu não frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação e não tenha acesso às instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. O ministro estabeleceu que o investigado permaneça na comarca de sua residência e que qualquer deslocamento para fora dela dependa de autorização judicial.

“No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida. A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional”, apontou o ministro, na decisão.

A situação de saúde de Romeu também pesou na análise do magistrado. Segundo informações apresentadas pela defesa e mencionadas na decisão, ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após apresentar cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais, incluindo um cálculo no ureter direito com obstrução. O incidente ocorreu em junho. No pedido de soltura, André Mendonça afirmou que as condições de saúde “denotam fragilidade a demandar cuidados médicos” e considerou o quadro um elemento adicional para a substituição da prisão.

A concessão de liberdade a Romeu não contou com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), que reafirmou a gravidade das condutas imputadas ao investigado e avaliou que soltura representaria um risco à ordem pública e à instrução processual.

O ministro André Mendonça também determinou nesta quarta a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.

A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.

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Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve seu afastamento suspenso. Ambos haviam sido afastados dos cargos pelo ministro André Mendonça.

Fachin suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos. Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.

Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino.

Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de decisões entre ministros.

“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou, ainda em sua decisão.

Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.

Guerra de decisões

A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é relatado por Mendonça.

Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

A resposta de Mendonça ao gesto de Moraes foi aceitar um pedido do partido Novo e afastar Rodrigues e Almada, bem como determinar a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.

A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido.

Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Em meio a crise, Fachin cancela sessão plenária desta quarta-feira (9)

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária ordinária que estava marcada para as 14h desta quarta-feira (9), em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte.

O cancelamento ocorre após o ministro Flávio Dino ter determinado, na manhã de hoje, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que afastava o delegado de suas funções.

O episódio é o mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo – uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes. Ao cancelar a sessão desta quarta, Fachin evita o primeiro encontro público entre os ministros desde que a crise interna veio à tona, na semana passada.

Na sessão desta quarta, o plenário retomaria o julgamento sobre as regras para a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Fachin é relator de um processo que trata da regularidade de relatórios da PF que têm como alvo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo ainda aguarda a manifestação dos envolvidos antes de decidir sobre a abertura de investigações formais.

Na semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

Fachin pode decidir de forma monocrática (individual) ou levar o caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada. Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

Guerra de relatórios

A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, antigo dono do Banco Master.

No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master.

O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

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Datafolha: Lula tem 47% e Flávio Bolsonaro, 43%, no segundo turno

O Instituto Datafolha divulgou nesta sexta-feira (21) a primeira pesquisa de intenção de voto para a presidência da República depois do início da campanha eleitoral. No primeiro turno, Lula (PT) registra 39% contra 33% de Flávio Bolsonaro (PL). No segundo, o petista foi escolhido por 47% dos entrevistados e Flávio por 43%.

Os dois candidatos lideram a pesquisa por ampla margem em relação a seus oponentes. Ronaldo Caiado (PSD) tem 5%, Renan Santos (Missão), 4%, e Romeu Zema (Novo), 3%. Augusto Cury (Avante) alcança 2%, Samara Martins (UP), 1%, Rui Costa Pimenta (PCO), 1%, Wilson Grassi (Democrata), 1%, e Edmilson Costa (PCB), 1%. No cenário que leva em conta a candidatura de Pablo Marçal (PRTB), ele teve 2%. Os demais não pontuaram.

O Datafolha ouviu 2.058 eleitores em 127 municípios entre terça (17) e quarta-feira (18). A margem de erro é dois pontos, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-04496/2026.

 

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Lula liga para Trump e diz que alegações para tarifaço são infundadas

Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, na manhã desta sexta-feira (21), para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para defender a retomada das negociações comerciais bilaterais e discutir a contenção de conflitos internacionais.

Durante a conversa de 1 hora e 20 minutos, classificada pelo Planalto como cordial, Lula afirmou que as alegações americanas que motivaram a recente imposição de novas tarifas contra o Brasil são infundadas. O governo estadunidense fundamentou as medidas alegando desmatamento, acordos preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, Pix, etanol e importações de produtos com trabalho forçado.

Lula afirmou que as tarifas afetam negativamente o Brasil e os Estados Unidos e enfatizou que o diálogo é o melhor caminho para ambos os países. Trump concordou com a necessidade de preservar os vínculos comerciais fortes e propôs o reencontro breve de suas equipes diplomáticas.

Na pauta de segurança, Lula reiterou o interesse brasileiro na cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado. O presidente argumentou que grupos criminosos exercem terror cotidiano sobre as populações mais carentes, mas não se confundem com organizações terroristas.

Ele afirmou ainda que o Brasil tem instrumentos para enfrentar essas organizações. Entre as estratégias está a asfixia financeira que já resultou na apreensão de cerca de R$ 17 bilhões. Lula apresentou ainda os avanços brasileiros no combate ao crime organizado — destacando a Lei Antifacção e a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus. Trump se dispôs a reforçar a cooperação bilateral e afirmou que indicará funcionários de alto escalão para dar andamento às tratativas.

Os dois presidentes também conversaram sobre os principais conflitos globais, em especial as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio. Ambos concordaram sobre a urgência de encontrar uma solução negociada para o conflito entre Rússia e Ucrânia, que já se estende por quase cinco anos. Já o presidente Trump teceu considerações sobre as perspectivas estadunidenses de resolução do conflito com o Irã.

O presidente brasileiro lamentou a inoperância do Conselho de Segurança da ONU diante dos conflitos e sugeriu a convocação de uma reunião extraordinária do órgão para buscar saídas diplomáticas. “Os grandes líderes não são aqueles que iniciam guerras, mas aqueles que põem fim aos conflitos”, declarou Lula.

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Prefeitura de Porto Alegre perde R$ 1 milhão de convênio com o MinC para oficinas musicais em escolas

A Prefeitura de Porto Alegre perdeu R$ 1 milhão em recursos de convênio com o Ministério da Cultura para realizar oficinas de música em escolas. O Ministério da Cultura desabilitou a Capital de executar o projeto, que seria voltado a estudantes de comunidades vulneráveis.

Pelo convênio com o governo federal, a Prefeitura teria acesso a repasse de R$ 1 milhão para a realização do projeto. No entanto, conforme a pasta, não houve comprovação de contratações para produzir o evento, assim como a contrapartida orçamentária, de R$ 10 mil.

A desabilitação foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (12). Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Cultura informou que desde o recebimento do montante, em 21 de março de 2023 adotou “as providências cabíveis para dar andamento à proposta, observando as exigências aplicáveis à Administração Pública”. “Porém, identificou-se uma dificuldade objetiva: o Plano de Trabalho aprovado originalmente apresentava exigências que não poderiam ser executadas diretamente pela SMC, especialmente as relacionadas ao fornecimento de lanche, transporte e Cartão TRI aos estudantes participantes das oficinas”.

Ainda conforme a Secretaria, em maio desse ano a gestão municipal formalizou o pedido de alteração do plano de trabalho do projeto, solicitando que a execução da iniciativa pudesse ser em parceria com uma Organização da Sociedade Civil (OSC), que assumiria a operação do projeto.

“O pedido, no entanto, foi indeferido pelo Governo Federal cerca de um mês e meio após a solicitação, sob o entendimento de que a alteração não se enquadrava na proposta aprovada para a emenda. Portanto, a não realização das oficinas não decorreu de falta de interesse ou de omissão por parte da Secretaria Municipal da Cultura. O processo foi impactado, sucessivamente, pelo tempo de tramitação administrativa e assinatura do contrato, pela implantação do novo sistema orçamentário e financeiro, pelos efeitos das enchentes de 2024, pela demora na atualização do prazo no sistema federal e, por fim, pela incompatibilidade entre o Plano de Trabalho original e as condições efetivas de execução pela Secretaria Municipal da Cultura”, explica a Secretaria da Cultura por meio de nota.

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TSE determina que filiação de Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida. Ele é o pré-candidato do partido à Presidência da República.

Desde cedo, matérias jornalísticas informavam que a equipe da campanha do senador não conseguiu formalizar a candidatura no sistema do TSE devido à filiação ao Missão.

A decisão do ministro foi tomada após o partido solicitar a desfiliação de Flávio do Missão. O caso está sendo investigado pelo TSE.

A partir de agora, o PL poderá registrar a candidatura do senador no sistema da Corte. O prazo termina no próximo sábado (15).

Mais cedo, Flávio Bolsonaro afirmou que o registro de filiação ao Missão foi “fraudado”.

O TSE negou que o sistema de candidaturas tenha sido hackeado e informou que alguém com as credenciais digitais do Missão realizou a filiação de Flávio ao partido.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”, declarou o TSE.

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TSE nega hackeamento após Flávio aparecer filiado ao Missão

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) a abertura de uma investigação para apurar a filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao Missão.

A medida foi tomada após a divulgação de matérias jornalísticas informando que a equipe da campanha não conseguiu formalizar a candidatura no sistema do TSE devido à filiação ao outro partido. O prazo termina no próximo sábado (15).

Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que o registro de filiação ao Missão foi “fraudado”.

Em nota, o TSE negou que a inclusão do nome do senador tenha ocorrido por meio do hackeamento do sistema da Corte e disse que houve “uso indevido” da ferramenta.

Além disso, o tribunal informou que o presidente da Corte acionou o Ministério Público Eleitoral e determinou a abertura de uma investigação interna.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações”, declarou o TSE.

Após a repercussão do caso, o PL entrou no TSE com um pedido de desfiliação do Missão. O pedido já está em análise pelo tribunal.

O Missão afirmou que chegou a detectar a filiação indevida, mas não conseguiu cancelar o ato no sistema do TSE.

“O Partido Missão vem a público informar que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro. Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE”, declarou partido.

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Filiação fraudulenta ao Missão impede registro da candidatura de Flávio Bolsonaro

O nome de Flávio Bolsonaro (PL) apareceu filiado ao Partido Missão quando o senador tentou registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13). Com isso, Flávio ainda não pode registrar sua candidatura à presidência para as eleições deste ano. O senador tem até o sábado (15) para resolver a situação, que acusa ser uma fraude.

“Fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não porque Deus está no comando, e a gente, juntos, vamos resgatar o Brasil”, afirmou Bolsonaro em publicação nas suas redes sociais. Ele inicia sua campanha eleitoral neste domingo (16) com ato na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Já o Partido Missão, braço eleitoreiro do grupo conservador Movimento Brasil Livre (MBL), sublinhou a justificativa de Bolsonaro. Em nota, a sigla explica que foi “vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. O Missão diz ainda que o gabinete de Flávio foi informado sobre a tentativa de filiação no dia 2 de agosto. “Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos”, explicou o partido.

“Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE”, ressaltou o partido.

A nota publicada nas redes sociais informa ainda que a sigla “já está adotando todas as providências cabíveis junto à Polícia Federal e ao TSE, a fim de que os responsáveis pelo crime e pela fraude sejam identificados e exemplarmente punidos”. “Um relatório com todos os logs, e-mails e IPs será disponibilizado para a imprensa e autoridades”.

O candidato do Missão à presidência é o próprio presidente e fundador do MBL, Renan Santos. Santos busca se apresentar como uma alternativa tanto a Lula quanto ao grupo político dos Bolsonaro e defende uma agenda ultraliberal inspirada nas propostas do presidente argentino Javier Milei. A campanha de Renan Santos se baseia no forte uso das redes sociais, especialmente do formato de vídeos curtos. Ainda tenta conquistar o voto da Geração Z com seus conteúdos conservadores e, por vezes, alinhados à extrema-direita.

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PSDB/Cidadania oficializa candidatura de Maranata ao governo do Rio Grande do Sul

A Federação PSDB/Cidadania oficializou, nesta quinta-feira (30), a candidatura de Marcelo Maranata (PSDB) ao governo do Rio Grande do Sul. A convenção estadual, realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, também homologou o nome de Cláudio Diaz (PSDB ) como candidato a vice-governador.

O encontro, que teve início às 17h, reuniu lideranças políticas, filiados e apoiadores de diversas regiões do Estado. Com a homologação, a chapa inicia oficialmente a campanha eleitoral.

Em seu discurso, Marcelo Maranata reforçou a confiança no futuro do Estado e destacou o espírito de união que marcou a reconstrução do RS. “Vamos vencer juntos! Como fizemos nas enchentes. E, por mais difícil que pareça, eu acredito no Rio Grande”, disse.

A federação também apresentou uma nominata com cerca de 80 candidatos a deputado estadual e federal, além de homologar as candidaturas de Milton Cardoso (PSDB) e Renato Jaguarão (Cidadania) ao Senado Federal. O fechamento da nominata será concluído até a tarde desta sexta-feira (31).

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Crimes em queda, medo elevado: o que propõem os candidatos ao Piratini para segurança pública

O Rio Grande do Sul está mais seguro a cada ano. Ao menos é o que indicam os números apresentados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP): têm sido registrados menos crimes como roubo, latrocínio e homicídio doloso. Mesmo assim, como mostra uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) ao Instituto Datafolha, o cidadão médio ainda sente medo constante de ser vitimado por algum criminoso. Isso deve impactar as campanhas de candidatos ao Piratini e, consequentemente, o resultado nas urnas em outubro.

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Entre 2018 e 2022, os roubos de veículos tiveram uma boa redução, assim como o número de vítimas de latrocínio. O estelionato, por outro lado, teve um aumento de quase 300%. Mas o índice começou a baixar novamente entre 2022 e 2025, quando também houve redução nas vítimas de homicídio doloso e nos registros de furto. Os únicos índices que não tiveram redução, no período, foram o tráfico de entorpecentes e o número de vítimas de lesão corporal seguida de morte.

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Mesmo com a melhora dos indicadores, que se repete em outros estados, a população segue preocupada, não somente no RS, mas em todo o país. O Datafolha realizou a pesquisa encomendada pelo FBSP em março deste ano e concluiu que não estamos diante de uma dissipação do medo, e sim de uma acomodação em patamar elevado do medo da violência, depois de um momento excepcionalmente tensionado em 2022. 

O curioso, como mostram os gráficos a seguir, é que o número de pessoas dizendo ter sido vítima de algum crime nos últimos 12 meses é muito menor do que o público que respondeu ter medo dos crimes listados na pesquisa. “A insegurança, no Brasil, ultrapassa a condição de percepção episódica e assume a forma de um clima social persistente, amplamente disseminado entre a população, fortemente influenciado pelo medo de perder patrimônio e a ameaça à vida”, aponta o relatório do FBSP.

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“Quando analisamos dados de segurança pública, existe uma multicausalidade. Muitos aspectos que podem ter influenciado, como mudanças demográficas, dinâmicas dos mercados ilegais, políticas federais e municipais. Mas o resultado final é uma queda significativa principalmente nos homicídios, roubos e furtos, que de fato perturbam a vida do cidadão comum”, explica o professor da PUCRS Rodrigo Ghiringhelli, que tem mais de 30 anos de pesquisa no campo da segurança pública e da justiça criminal. “No entanto, existe a dimensão subjetiva do problema, que é como as pessoas se sentem. Nós vivemos numa sociedade onde há uma insegurança ontológica, as pessoas se sentem inseguras porque ainda vivemos numa sociedade violenta. Portanto, esse tema tende a ser central na eleição nacional, o que se reflete no Rio Grande do Sul”, analisa.

Feminicídios

Enquanto a maior parte dos crimes apresentou queda no RS, o oposto vem ocorrendo com o índice de feminicídios. Em março deste ano, o assassinato de mulheres cometido por razões de gênero já era 53% maior do que no mesmo período de 2025 – ano que contou com 10 feminicídios em um único feriadão. O recorde foi novamente quebrado no mês de maio, e até a publicação desta reportagem o RS já registra 46 feminicídios em 2026. 

Ghiringhelli afirma que o tema dos feminicídios deve certamente ganhar ênfase nestas eleições – mas de forma diferente para candidatos distintos. Com relação ao candidato Luciano Zucco (PL), o professor acredita que a pauta pode ser um canal de acesso ao eleitorado feminino. “Essa parcela do eleitorado tem sido mais refratária à extrema-direita no Brasil, mas que percebe que há de fato um problema que está mal resolvido”, avalia o professor.

“A disseminação de discursos misóginos tem afetado, socialmente falando, a mentalidade masculinista. Essa é uma discussão talvez difícil para essa candidatura [de Zucco] enfrentar”, acrescenta. “É importante reconhecer que o problema da violência doméstica e familiar é muito sério no Rio Grande do Sul, e o combate a esse tipo de criminalidade envolve mais políticas de acompanhamento de saúde pública e de escolarização do de polícia. A polícia dificilmente previne crimes dentro de casa. Mas a professora, o assistente social e os agentes de saúde pública, se fizerem um acompanhamento, são bastante efetivos”.

Onde avançar

Ghiringhelli pontua que, no geral, o governo de Eduardo Leite (PSD) teve uma boa política de segurança pública. O especialista avalia como “bem elaborado e bem implementado” o Programa RS Seguro, mas afirma que ainda há pontos em que é preciso avançar. 

“Apesar de todos os avanços para não haver mais homicídios entre os grupos do crime organizado, o fato é que essas organizações cresceram e continuam fazendo o seu trabalho nos mercados ilegais”, diz o professor. “Tem havido toda uma ideia de que é preciso descapitalizar esses grupos, e que isso só é possível integrando a polícia estadual com a Polícia Federal, com a Receita Federal. Essa integração entre estado e União precisa avançar”.

Mas o que aumenta, hoje em dia, a sensação de insegurança são os golpes digitais. Para Ghiringhelli, é preciso ampliar a estrutura especializada que já existe com mecanismos mais eficazes para mapeamento e coibição desse tipo de delito.

Um aspecto que não avançou no governo Leite é a valorização dos profissionais da segurança pública, como explica Ghiringhelli e como demonstram as frequentes denúncias dos policiais civis, representados pela Ugeirm. “Um candidato não pode deixar isso em segundo plano. É preciso reconhecer que há problemas, que há condições de trabalho muitas vezes pouco adequadas. Isso tem que estar combinado com o controle e responsabilização quando há abusos, e por isso mesmo ampliação dos sistemas de câmeras no fardamento, da corregedoria, para evitar abusos e letalidade policial”, afirma o especialista.

Outro ponto sensível é a questão carcerária. Embora o governo Leite tenha investido no sistema prisional, o crescimento da população carcerária foi ainda maior. Continua havendo problemas de superlotação e falta de condições adequadas, como pontua Ghiringhelli.  “É preciso desafogar o sistema por meio de alternativas penais, repensando a porta de entrada do sistema prisional, mas também a porta de saída – a reinserção social do apenado”, salienta o professor.

Gargalo da esquerda

A segurança pública se mostra, em diversos pleitos, um gargalo para candidatos de esquerda. Segundo Ghiringhelli, o campo tem tido dificuldade para assumir a criminalidade como um problema real e que precisa ser enfrentado por políticas públicas. “É preciso romper com a ideia de que a esquerda ou não reconhece o problema ou acaba entregando a segurança pública para uma visão corporativa, de policiais ligados aos partidos de esquerda”, pontua.

Isso não significa, segundo o professor, que a esquerda não tenha implantado políticas públicas eficientes nessa área. Ghiringhelli destaca a atuação de Tarso Genro que, como Ministro da Justiça durante o segundo governo do presidente Lula, implantou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). A política integrou União, estados e municípios, com o objetivo de qualificar os servidores da segurança pública — através de cursos de aperfeiçoamento —, tanto na ação direta contra criminosos, como na implantação de programas sistêmicos de policiamento preventivo e de polícia comunitária.

“Eu acho que Juliana Brizola entra bem nisso, justamente por ser uma candidata de centro-esquerda. Eles não têm um discurso polarizado – de um lado a extrema-direita defendendo o combate ao crime a qualquer preço, do outro a esquerda, que só bate no discurso dos direitos humanos. Ela pode entrar na perspectiva de que o problema do crime e da insegurança é um problema sério e ainda há espaço para avançar numa série de políticas que precisam ser feitas. É preciso apresentar propostas que sejam factíveis e financeiramente viáveis, e possam avançar em relação àquilo de positivo que já aconteceu”, avalia o professor. 

O que dizem os candidatos

O Sul21 procurou os três candidatos ao Piratini que se destacam nas pesquisas eleitorais para entender como eles enxergam a preocupação do eleitorado com a segurança pública e, se eleitos, como pretendem melhorar as políticas públicas sobre o tema.

 

Juliana Brizola | Foto: Fernando dos Santos/Divulgação

Juliana Brizola (PDT) defende que a visão de uma parte da direita sobre segurança pública é “totalmente atrasada e fracassada”, com operações pontuais apenas para ter resultado midiático e sem qualquer resultado efetivo para enfraquecer o crime organizado. A candidata se diz incomodada com o fato de que a preocupação da sociedade com a segurança “seja transformada em palco de disputa ideológica e não em propostas concretas”.

A candidata dá exemplos da Itália e do México para explicar sua proposta de estratégia coordenada: “nós vamos criar aqui um Centro de Inteligência do Mercosul, reunindo as polícias do Estado, a Polícia Federal, as polícias de Santa Catarina e Paraná e também da Argentina e do Uruguai, com o COAF e as Receitas Federais e Estaduais”.

Juliana também pretende estruturar mais quatro presídios de segurança máxima no Estado e criar “o maior plano de redução da reincidência criminal que o Estado já teve, colocando os presos para estudar e trabalhar em atividades produtivas”.

Quanto aos golpes digitais, Juliana propõe a criação de uma “sala de resposta rápida”, com auxílio dos bancos, big techs e empresas de celular para “bloquear os canais que os bandidos estão usando”. Outra proposta é um programa de saúde mental para os profissionais de segurança, com uma rede de psicólogos dentro e fora das polícias.

Juliana tem doze propostas para o combate aos feminicídios, elencadas no Plano Mulher Gaúcha Segura. Entre elas, um sistema integrado com os dados de prefeituras e do Estado e um programa de prevenção nas escolas e comunidades. “Para as mulheres vítimas de violência, vamos criar um programa inovador chamado Protetoras, seguindo a experiência da Inglaterra. As protetoras vão trabalhar de maneira ativa e farão contato permanente com cada mulher vítima em situação de risco, para ajudá-la a realmente reconstruir sua vida e encontrar novos caminhos”, acrescenta.

 

Luciano Zucco | Foto: PL-RS/Divulgação

O combate às facções é prioridade para Luciano Zucco (PL). Ele admite que o Rio Grande do Sul acompanhou uma queda nacional na criminalidade, “mas não quer dizer que as coisas estejam bem”. “Não estamos naquela catástrofe que foi o alinhamento entre Dilma Rousseff e Tarso Genro, mas temos preocupações sérias. As facções ganharam muito terreno. Então, hoje, a sensação de insegurança vem principalmente pela percepção da presença do crime organizado. O crime organizado, com golpes, estelionatos, furtos, tráfico de drogas, está muito mais perto de cada um de nós. É preciso enfrentar isso com bastante firmeza”, afirma o candidato. [Nota da edição, o pico de crimes contra a vida no RS foi registrado em 2017, durante o governo de José Ivo Sartori, MDB]

Para tanto, Zucco credita que é preciso isolar os líderes e controlar os presídios. “Vamos bloquear efetivamente o uso de celulares nos presídios, separar os presos por periculosidade e combater o ócio dos apenados. O preso tem que trabalhar. Aquele preso que ingressa por um pequeno delito é rapidamente cooptado por alguma organização criminosa. Se ele trabalha e se a facção está enfraquecida, cortamos esse incentivo que produz criminosos cada vez mais perigosos”, afirma.

O candidato também propõe investir em mecanismos de comparação facial, “para que a investigação policial possa encontrar o bandido com mais facilidade”. 

Especialmente quanto aos feminicídios, Zucco aponta dois caminhos para impedir que o índice continue crescendo. “O primeiro é a garantia da punição. O agressor de mulheres precisa ter medo da punição. Isso depende da justiça e da polícia. Nós chegamos, em 2025, a ser o Estado com mais mortes de mulheres com medida protetiva em vigor. Isso significa que não estamos conseguindo proteger nem mesmo as mulheres que pedem proteção na justiça. Então vamos adquirir mais tornozeleiras eletrônicas e aprimorar o sistema de monitoramento. Nós chegamos a ter 17 mil medidas protetivas e apenas 1.000 tornozeleiras. É uma realidade que não podemos aceitar. Temos de estar equipados”, pontua. 

O segundo caminho, segundo o candidato, é a prevenção, que passa por políticas de conscientização e de proteção social e comunitária. “Temos que treinar profissionais da educação, da saúde e da assistência social, que muitas vezes percebem ou testemunham situações de agressão e vulnerabilidade, para identificar alertas de risco para violência doméstica. Precisamos de um protocolo bem definido para essas situações”, explica.

 

Gabriel Souza (centro) | Foto: Gustavo Mansur/Divulgação

O candidato e atual vice-governador Gabriel Souza (MDB) salienta os índices positivos do governo Leite: “em 2025, por exemplo, reduzimos em 27% os homicídios dolosos e em 25% os crimes violentos letais”. Mas ele admite que a segurança é um desafio permanente, e acredita que o Estado precisa seguir investindo na pauta.

“Meu compromisso é aprofundar uma política pública que vem dando resultado. Desde 2019, o Estado investiu mais de R$ 2 bilhões em segurança pública. Esse é um investimento que precisa continuar, porque polícia valorizada e bem equipada protege melhor a população”, afirma.

No que diz respeito aos feminicídios, Gabriel propõe fortalecer e ampliar o programa de monitoramento eletrônico de agressores, integrado ao acompanhamento das mulheres protegidas por medidas protetivas. Além disso, destaca o combate à cultura do machismo como uma medida a ser tomada a partir do trabalho entre crianças e jovens. “Também precisamos garantir mais autonomia econômica às mulheres, com qualificação profissional e geração de oportunidades. Muitas permanecem em relacionamentos abusivos por dependência financeira, e romper esse ciclo também é uma forma de prevenir a violência”, acrescenta o candidato.

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R$ 4,9 bi para campanhas em 2026: entenda como funciona o fundo eleitoral

Em ano de eleições, um dos temas que tomam conta da pauta é o fundo eleitoral, o chamado “fundão”. Os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberão, somados, R$ 4,9 bilhões em recursos públicos para as campanhas das eleições de 2026. Mas como funciona esse sistema? O Sul21 te explica.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017 após a proibição de doações eleitorais por empresas. Hoje, o fundo eleitoral é constituído por recursos públicos previstos no Orçamento da União e com valor definido em consenso entre as esferas envolvidas. Desde então, se tornou uma das principais fontes de custeio das campanhas eleitorais no país.

Marcelo Gayardi, advogado especialista em Direito Eleitoral, explica que a distribuição é feita da seguinte forma:

  • 48% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral (considerando a representação atual do partido na Câmara);
  • 35% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados nos 4 anos anteriores, desconsiderando as mudanças de legenda;
  • 15% proporcionalmente ao número de senadores eleitos nos 4 anos anteriores;
  • 2% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados nos 4 anos anteriores, com distribuição entre os partidos que não atingiram a cláusula de barreira, mas têm ao menos um deputado federal eleito.

Com esse modelo de divisão, o Partido Liberal (PL) é a sigla com a maior fatia para 2026, recebendo em torno de R$ 881 milhões. Em seguida aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526 milhões. Juntas, as três legendas concentram quase 40% do montante distribuído pelo fundo eleitoral.

Confira a lista dos repasses por partido:

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Gayardi avalia que a tendência é de estabilidade dos valores do fundo eleitoral. O total, de R$ 4,9 bilhões, está congelado desde 2022, somente com uma correção de cerca de R$ 60 milhões para as eleições municipais de 2024.

Em 2018, o FEFC tinha “apenas” R$ 1,7 bilhão à disposição, menos da metade do total disponibilizado quatro anos depois. Gayardi diz que o valor não cobriu todos os custos e forçou as candidaturas a captarem recursos. Com isso, segundo o advogado, abriu-se a janela para os megarricos doarem grandes quantias para seus candidatos preferidos. Porém, Gayardi indica que era o começo da introdução do fundo na política, uma época em que era “tudo mato”.

Hoje, mesmo sem uma lei efetiva ou em desenvolvimento que regulamente o limite do fundo, o advogado prevê que o teto de gastos orçamentário irá restringir o crescimento exponencial, como visto entre 2018 e 2022. “Não há sistema perfeito, mas entendo que esse mecanismo vigente auxilia o interesse público”, complementa.

O fundo eleitoral, algumas vezes, é confundido com o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o fundo partidário. Este último corresponde ao recurso usado para as despesas cotidianas dos partidos. Ele é composto por multas e penalidades eleitorais, e por recursos financeiros destinados por lei. Ainda, as legendas podem receber doações de pessoas físicas.

No fundo eleitoral, as despesas são limitadas a questões relacionadas à campanha. Produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, serviços de comunicação e outros gastos são permitidos.

Além disso, a Justiça Eleitoral fiscaliza a aplicação dos recursos e analisa posteriormente as prestações de contas. O descumprimento das normas pode resultar em devolução de valores ao Tesouro Nacional, desaprovação das contas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Após o recebimento dos recursos, cabe às direções partidárias definir como será feita a distribuição interna entre candidaturas e federações. Em alguns episódios, essa divisão intrapartidária causa rachas e discussões dentro dos partidos.

 

Deputada federal Erika Hilton (PSOL). Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

No final de junho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou abertamente a divisão de recursos feita pela direção do seu partido, citando, nominalmente, a pré-candidata gaúcha ao Senado, Manuela d’Ávila. Em publicação nas redes sociais, Erika disse estar “chocada e decepcionada” com os valores repassados a ela e outros candidatos, especialmente candidaturas com ajustes por gênero, raça e para pessoas com deficiência (PCD).

“O PSOL precisa cumprir os acordos que fez conosco. E não está cumprindo. Está rasgando nossos combinados e praticamente nos inviabilizando”, afirmou a parlamentar.

“Hoje, Juliano Medeiros, presidente da Federação PSOL-Rede, em sua primeira candidatura, teria exatamente a mesma prioridade que eu. Manuela d’Ávila, que acabou de chegar ao partido, tem previsão de receber mais que o dobro. Respeito a trajetória deles e adoraria vê-los eleitos, mas isso é o privilégio branco e cis se sobrepondo tudo: os acordos feitos conosco, cálculos eleitorais sérios… A inteligência política passou longe”, complementou Erika Hilton.

Marcelo Gayardi diz que esse tipo de decisão parte das direções partidárias. “O partido tem que ter autonomia de estratégia. Não tem muito o que fazer e não cabe legislar sobre isso”, afirma.

Fiscalização
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A fiscalização do uso do fundo eleitoral é feita em múltiplas camadas, com participação do TSE e do Ministério Público Eleitoral (MPE). No portal DivulgaCandContas, o TSE disponibiliza a relação de candidatos, receitas e despesas em tempo real.

O principal meio de controle é o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por onde transitam todas as informações financeiras da campanha. Cada candidatura, desde deputado estadual até vice-presidente e presidente, tem que abrir um CNPJ e ter uma tesouraria. A tesouraria, obrigatoriamente, deve lançar receitas e custos no sistema.

Os gastos tem que estar documentados, seja com contratos, notas fiscais ou outros. Marcelo Gayardi chama a atenção para um ponto importante dessa etapa da transparência, que é a “materialidade da despesa”. Ele explica que a candidatura não deve apenas apresentar documentos, mas ter provas materiais que esse recurso está sendo empregado.

Marcelo Gayardi exemplifica com um gasto tradicional de períodos eleitorais: panfletos. Se um candidato manda fazer mil panfletos em uma gráfica, a campanha deve registrar o pedido (especificações, quantidade, fornecedor, qualidade do material, etc.), a nota fiscal, fotos do recebimento do material e imagens desses panfletos sendo distribuídos na rua.

Ao final da campanha, um advogado, junto à tesouraria, assina um documento que confirma a legalidade e a transparência de todos os gastos apresentados ao SPCE. Todo dinheiro não utilizado volta ao Tesouro Nacional.

“O fundo eleitoral representa um avanço inegável em termos de transparência e controle em comparação com o modelo anterior de financiamento empresarial, que era opaco e propenso a abusos de poder econômico”, observa o advogado. “Hoje, todo recurso público destinado a campanhas é rastreável, sujeito a prestação de contas e passível de sanção. Esse ganho de accountability não deve ser minimizado”.

Ainda assim, Gayardi afirma que a fiscalização tem dificuldades para verificar a efetiva prestação de serviços e combater o “caixa dois”. Além disso, o volume de contas a serem analisadas em um curto período sobrecarrega a Justiça Eleitoral. Mas o advogado é otimista para essas eleições. Ele acredita que o rigor na prestação de contas será maior do que nos últimos anos devido ao avanço das Inteligências Artificiais, que facilitam o trabalho de verificação. “O caminho não vai ser o humano, vai ser a tecnologia mesmo”, comenta.

Representatividade eleitoral ou a pluralidade política?
Foto: Lucas Azeredo/Sul21

Um dos desafios da legislação eleitoral é a diversidade nas candidaturas. Existem, hoje, regras que tentam garantir a presença de grupos diferentes na política, e elas têm se tornado mais rigorosas nos últimos anos, observa Gayardi.

Para as mulheres, já está previsto o mínimo de 30% de candidaturas, recursos e tempo de propaganda para as candidatas. Ou seja, não basta lançar 30% de candidatas mulheres, é obrigatório destinar a elas, no mínimo, 30% dos recursos públicos de campanha.

O percentual é o mesmo para candidaturas de pessoas negras. Os partidos devem destinar no mínimo 30% dos recursos tanto do fundo eleitoral quanto do fundo partidário a essas chapas, proporcionalmente ao número de candidatos negros lançados pela legenda. As candidaturas indígenas seguem uma lógica similar para a destinação de recursos.

Um grupo que está de fora da legislação eleitoral é a comunidade LGBTQI+. Segundo Gayardi, não há, até o momento, uma regra específica que estabeleça percentual mínimo de recursos para candidaturas LGBTQI+, nem uma proposição legislativa avançada sobre o tema.

“A proteção existente decorre de princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, não discriminação) e de decisões pontuais do TSE, mas sem obrigatoriedade vinculante de destinação orçamentária”, informa o advogado.

Outra questão que surge com a divulgação da divisão de recursos é a possibilidade de dar mais poder aos partidos que têm dominância no campo. Para Marcelo, o modelo atual, ainda que proporcional e representativo da vontade popular, “reproduz e amplia a vantagem dos partidos já consolidados”, criando um ciclo de “retroalimentação”.

“A justiça da distribuição depende do critério que se adota: se é a representatividade eleitoral ou a pluralidade política. O sistema atual claramente privilegia o primeiro”, comenta.

Para o advogado, o ponto mais sensível é que a cláusula de barreira exige um mínimo de votos ou de deputados para garantir acesso pleno aos recursos do fundo. Por si só, isso já exclui as legendas menores do fundo eleitoral, o que, na sua opinião, aprofunda a “concentração nos grandes centros de poder”.

“A partir do momento que tu cria uma regra que privilegia quem é grande, se está fazendo uma ‘seleção natural’”, complementa.

Porém, Marcelo Gayardi entende que o sistema atual enfrenta, objetivamente, a pulverização de legendas que favorece a fragmentação ideológica e facilita o “fisiologismo” — a política das trocas de favores. Os maiores partidos tendem a apresentar candidaturas majoritárias que demandam grandes recursos, e ainda precisam garantir estrutura para seus eleitos e potenciais candidatos para manter ou ampliar sua representatividade. Isso faz com que, na prática, a distribuição dos recursos aos seus filiados atingir valores bem inferiores aos alcançados pelas legendas que possuem menos representantes.

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Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por suspeitas em emendas

Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.

“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino.

De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de funcionários da Câmara.

A PF apupou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitava a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.

Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas.

“No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariâgela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: “24 milhões tá bom”, diz trecho da investigação.

Emendas

De acordo com o material apurado pela PF, foram registradas 21 emendas em nome de Valdemar, que totalizam R$ 119 milhões, valor bloqueado pelo STF para garantir o ressarcimento em caso de condenação.

Os valores foram registrados entre os anos de 2024, 2025 e 2026.

A emenda com maior valor foi R$ 24 milhões, destinada ao município de Porto Seguro (BA). Em seguida, aparecem duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).

Os municípios de Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações de emendas do presidente do PL.

Dino

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Costa Neto, o ministro Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.

“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários”, afirmou o ministro.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do PL e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

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Professor de Bento Gonçalves denuncia perseguição política após demissão por charge no Instagram

O professor de Geografia Rafael Martins da Costa era concursado há nove anos na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves, até ser demitido no final do último mês de maio. O motivo foi o fato de os estudantes terem acesso ao Instagram pessoal do professor, onde ele publica charges de autoria própria. Rafael denuncia perseguição política por parte da Prefeitura, já que algumas charges criticam a gestão do então prefeito Diogo Siqueira (PL). Já a Secretaria Municipal de Educação (Smed) alega que Rafael publicava conteúdos com teor potencialmente violento. A pasta se refere a uma charge sobre o assassinato de Charlie Kirk.

A história começou em agosto de 2025, quando Rafael publicou duas charges ironizando a morte do ultraconservador estadunidense. Foi o suficiente para que, duas semanas depois, dois vereadores de direita de Bento Gonçalves trouxessem o conteúdo à tona nas redes sociais, acusando o professor de incitação à violência. Rafael não teve o nome citado, mas a notícia repercutiu na imprensa local.

No final daquele 18 de setembro, o prefeito Diogo Siqueira publicou um vídeo anunciando que estava afastando o professor do cargo de maneira cautelar. “Os desenhos podem parecer inofensivos, mas comemoram o assassinato de uma pessoa. Um professor que está influenciando as pessoas. Eu tenho uma filha, e eu não quero ver isso dentro de sala de aula. Não quero que nenhum pai passe por essa preocupação”, declarou.

Rafael acredita que a medida tomada pelo prefeito tenha relação, na verdade, com outras charges, publicadas em janeiro de 2025. Naquele início de ano, o professor usou os desenhos para tecer críticas ao Executivo municipal, que propunha uma lei para acabar com a licença-prêmio e os biênios de servidores públicos. O projeto foi aprovado, mas Rafael continuou se manifestando nas redes sociais e trabalhando normalmente. Até que veio a notícia de seu afastamento.

“É uma situação recorrente. Colegas, por qualquer motivo, sofrem punições. Outros professores também estão em processo administrativo. É uma coisa recente, ao meu ver, de 2017 para cá”, diz Rafael. O Sul21 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp) para apurar se há outros casos de perseguição política, mas a organização não se manifestou.

 

“A partir do meu afastamento, um amigo advogado começou a me ajudar. Ele entrou com pedido de suspensão da decisão, que não foi aceito no judiciário de Bento Gonçalves. Logo, ele fez o pedido no Tribunal de Justiça em Porto Alegre e começamos uma longa espera pelo resultado”, explica Rafael.

Enquanto isso, alguns deputados manifestaram apoio a Rafael, assim como sindicatos e organizações políticas e culturais. O professor chegou a participar de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa. 

No contexto do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que Rafael estava envolvido, ele foi chamado ainda em setembro para prestar depoimento na Prefeitura. “Me pediram explicação sobre a charge [sobre Kirk] e eu expliquei o sentido dela. Eles queriam entender por que é que eu fiz. Eu publiquei nas minhas redes, que não têm nada a ver com a escola”, afirma o professor. 

Nesse mesmo dia, Rafael descobriu que a Smed de Bento Gonçalves havia ido até a escola verificar o caderno e o material dos estudantes que tinham aula com ele. O que a equipe da Secretaria achou foi uma charge que o professor fez para os alunos, sobre um assunto tratado na aula de Geografia, mas com QR Code que levava para o perfil dele no Instagram. 

“Eu disponibilizo essas charges na internet para que outros professores baixem e usem. Caso eles façam cópias e distribuam para outros, o endereço do meu perfil vai junto. E foi assim que fiz na minha aula”, argumenta Rafael. “Não pedi para que meus alunos entrassem no link. Aliás, muito poucos alunos me seguem ou interagem com minhas publicações. Pode ter sido um erro meu”.

Em outubro de 2025, a Justiça ordenou que Rafael voltasse ao trabalho. Contudo, o processo administrativo ainda não tinha terminado. “O ano acabou, vieram as férias, as aulas voltaram, e nada de resposta da comissão disciplinar. Nem deixavam meu advogado ver o andamento do processo. Até que chegou o fim de maio deste ano e descobrimos a resposta do processo: eu estava demitido”, relembra o professor. “Fui demitido, acreditamos, por perseguição política. Por meu posicionamento de esquerda e contra a administração de Bento”.

A decisão, à qual o Sul21 teve acesso, é assinada pelo prefeito Amarildo Lucatelli (PP). Ele assumiu a Prefeitura de Bento Gonçalves quando Diogo Siqueira deixou o cargo para virar pré-candidato a deputado federal. Consta no documento que “o material pedagógico distribuído aos alunos continha QR Code direcionando ao perfil pessoal do professor, permitindo acesso a publicações alheias ao conteúdo estritamente didático”. O relatório cita ainda que “o servidor publicou, em rede social de acesso público, conteúdos com teor potencialmente violento e politicamente sensível”. A demissão de Rafael foi oficializada com a publicação de uma portaria em 28 de maio de 2026.

Procurada, a Smed disse que “a decisão foi adotada com base nos procedimentos legais e administrativos previstos na legislação vigente. O caso foi devidamente apurado por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido em observância aos princípios da legalidade e da ampla defesa”.

Já a defesa de Rafael entrou com recurso para tentar reverter a situação, a nível administrativo. O advogado também tenta uma liminar na Justiça para anular a demissão do professor. “Eu não tenho nenhuma falta grave, profissionalmente. O que está acontecendo é porque políticos de extrema-direita de Bento Gonçalves não gostaram de como eu me posiciono nas redes”, afirma Rafael. Ele e sua defesa estão se mobilizando junto a outros colegas e organizaram uma petição online, que já conta com mais de mil assinaturas.

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PGR diz que Mendonça deve relatar pedido para investigar Dark Horse

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (22) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve assumir a relatoria do pedido para investigar os pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça é o relator do caso Master na Corte.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, destinatário de uma petição na qual o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) pede que seja investigado o pedido de dinheiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, a Vorcaro para o custeio das gravações.

Diante do parecer que defende que o caso seja enviado a Mendonça, Moraes solicitou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, dê a palavra final e decida quem deve ser o relator do pedido.

Entenda

Após a revelação das conversas entre Flávio e Vorcaro, preso pelas investigações sobre o caso Master, Lindberg Farias sustentou que há ligação entre o financiamento do filme e as condutas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para fomentar as sanções norte-americanas contra o Brasil e pediu a ampliação da investigação.

Moraes é o relator do caso que envolve Eduardo, que, na semana passada, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Contudo, o ministro pediu um parecer da PGR, e a procuradoria entendeu que o caso deve ser enviado a Mendonça, por envolver Vorcaro.

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações.

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

Em seguida, veio à tona que Eduardo atuou como produtor-executivo de filme.

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Moraes autoriza defesa de Bolsonaro a acompanhar depoimento sobre arma

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a defesa de Jair Bolsonaro a acompanhar o depoimento que o ex-presidente prestará nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal.

Bolsonaro será ouvido no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo, registrada no nome do ex-presidente, que foi encontrada com um de seus seguranças. A oitiva está marcada para às 15h e será realizada na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Na mesma decisão, Moraes também autorizou os advogados a se reunirem nesta segunda-feira (22) com o ex-presidente sem limitação de tempo.

A arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Após o episódio, a defesa de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente é proprietário da arma, que foi deixada com o segurança para ser levada para conserto. Segundo os advogados, o ex-presidente não está proibido de manter em casa.

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Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6X1 e destrava pauta

Da Agência Brasil

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6X1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.

Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.

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STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão

Da Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Assim, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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Proteção contra cheias, infraestrutura e polarização Zucco e Gabriel: debate reúne concorrentes ao Piratini

De olho nas eleições deste ano, o Sul21 acompanhou na tarde desta terça-feira (16) o debate promovido pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) entre os quatro principais pré-candidatos ao Governo do Estado: Juliana Brizola (PDT), Luciano Zucco (PL), Gabriel Souza (MDB) e Marcelo Maranata (PSDB). O encontro no Instituto Caldeira tratou, exclusivamente, das demandas da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPOA), com cobertura e transmissão pelo Correio do Povo e Rádio Guaíba.

Ao todo, foram cinco blocos entre perguntas, respostas e falas dos pré-candidatos. Em suas manifestações inaugurais, todos os presentes, com a exceção do vice-governador Gabriel Souza, destacaram que o Rio Grande do Sul pode mais do que o governador Eduardo Leite (PSD) vem oferecendo desde que assumiu o Piratini, e que a Região Metropolitana precisa de apoio do governo para investir em sua infraestrutura. Souza, a contraparte do grupo, destacou as obras e os avanços feitos na região durante a gestão Leite.

Então, o clima do debate logo esquentou e a polarização tomou conta. O evento ficou marcado por discussões diretas entre Zucco e Gabriel, que trocaram acusações e críticas. Zucco, por exemplo, afirma que o vice-governador estaria desesperado pois “não está crescendo nas pesquisas e não sabe como”.

Já Souza diz que o pré-candidato do PL recorre ao método “esponja seca” em que se “aperta, aperta, aperta e não sai nada”, além de ter criticado a ausência do deputado federal em debates anteriores. Zucco justificou suas faltas com agendas parlamentares em Brasília.

Dois blocos foram dedicados às perguntas da Granpal, definidas previamente pelos prefeitos que integram a associação. Uma terceira parte foi dedicada a questionamentos propostos por representantes da sociedade civil e do empresariado, como, por exemplo, Pedro Valério, CEO do Instituto Caldeira. Os temas variaram desde questões climáticas até o desenvolvimento socioeconômico da RMPOA.

Sobre proteção contra cheias, Gabriel Souza destaca que o Rio Grande do Sul está “muito melhor preparado” do que 2023 e 2024, e reafirma a importância da continuidade de obras iniciadas após as enchentes de maio. Zucco rebateu a afirmação pois avalia que o Estado está “reativo e não preparado”. Ainda, prometeu ampliar o prazo do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), previsto para o final de 2027.

Marcelo Maranata, ex-prefeito de Guaíba, entende que não se pode falar de propostas de desenvolvimento da Região Metropolitana, ou outras partes do território gaúcho, sem proteção contra as crises climáticas. “Não se resolveu o principal problema do Rio Grande do Sul, que é proteger a Região Metropolitana”, observa Maranata.

Juliana Brizola foi incisiva e determinou que o desastre climático de 2024 foi resultado de uma omissão do Governo do Estado por falta de serviços realizados para a proteção contra cheias. Ela diz que realmente espera que o RS esteja mais preparado para enchentes com o El Niño a caminho. “Tudo o que a gente quer é que isso não se repita. Dinheiro tem para obras”, salienta.

Relacionado às obras de proteção está a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União, que permitiu a criação do Funrigs, e o pacto federativo. A suspensão da dívida gerou mais um confronto direto entre Souza e Zucco. O deputado federal do PL respondeu primeiro o assunto, chamando de “tema político, econômico e federativo”. Ele garante que irá renegociar a dívida com a União com melhores condições para o Estado.

Zucco complementou falando que o RS tem que “gastar melhor o que arrecada” fazendo concessões boas, mas não “essas que ninguém quer”, se referindo às concessões das rodovias estaduais, chamando Leite de “rei do pedágio”.

Gabriel rebateu a fala do pré-candidato com três perguntas: Vai aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados)? O que faria com as dívidas garantidas? E o que faria com o Funrigs?

Zucco não respondeu nenhum dos questionamentos, mudando o assunto para o apoio político que Leite recebeu do Partido dos Trabalhadores (PT) no segundo turno das eleições de 2022 contra Onyx Lorenzoni, assim como o apoio do governador a Lula contra Jair Bolsonaro no mesmo ano. Disse ainda que o governo atual “não vai à Brasília” e que “fala demais e faz pouco”.

Brizola, por sua vez, afirmou que o desequilíbrio no pacto federativo é problemático em todos os estados da União, mas que, no Rio Grande do Sul, é “um pouco pior”, pois cem reais pagos em impostos viram R$ 25 retornando ao Estado. A pré-candidata do PDT propôs uma revisão do pacto e defendeu a necessidade de diálogo com o Governo Federal.

Sobre o desenvolvimento econômico gaúcho, Juliana criticou o modelo das concessões. Porém, diz que irá ouvir “proposta que não tenha preconceito” e defende, parcialmente, o modelo — usando de exemplo as rodovias estaduais — “se a privatização foi boa, a tarifa está justa e os investimentos estão sendo feitos”.

Contudo, ressaltou que não acredita em desenvolvimento econômico sem educação de qualidade, que promete ser prioridade em um potencial governo seu. Gabriel Souza também colocou a educação como prioridade em uma gestão sua. Educação, isto é, com inovação. Ele tem a intenção de criar o “maior programa de ensino técnico da história do Rio Grande do Sul” para que o jovem gaúcho possa sair do ensino médio com uma formação que o insira no mercado de trabalho cedo.

“Para quem está chegando essa inovação?”, rebateu Brizola. “A nossa educação pública está pedindo socorro. Não adianta ter inovação para poucos”.

Ao fim do debate, Marcelo Maranata, em sua manifestação final, se compadeceu com a população em desespero e com aqueles que o procuram na rua para pedir mudanças. “Eu sei que a tua vida não está fácil”, enfatiza o pré-candidato do PSDB.

Na mesma linha que Maranata, Juliana Brizola provoca o eleitor e a eleitora: “A tua vida está melhor? O Rio Grande pode mais?”. Ela também pediu calma para Souza e Zucco nos debates, e união entre os quatro para apresentarem suas propostas com clareza para que o Estado possa decidir o melhor caminho para o Rio Grande do Sul.

Luciano Zucco foi direto e afirmou que o RS pode, sim, mais. “Nós aqui passamos uma visão de Rio Grande para crescer”, diz. “Nós vamos fazer diferente”. Ele aproveitou para criticar o novo slogan do Governo do Estado para este ano, “O Rio Grande está diferente”. “R$ 170 milhões em marketing político. Cheio de outdoor dizendo que ‘está diferente’. Está diferente o que?”, questionou Zucco.

Gabriel Souza, por fim, focou no trabalho do governo atual de botar as contas em dia diante da situação financeira que Eduardo Leite assumiu da gestão de José Ivo Sartori. “Ainda temos muitos desafios fiscais pela frente, mas avançamos muito”, avalia. Souza também fez questão se distanciar do governador na sua manifestação, negando uma continuidade homogênea dos trabalhos. “Não estamos propondo um ‘Governo Eduardo III’, estamos propondo um ‘Governo Gabriel e Ernani [Polo] I”, frisou.

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CNT/MDA: Lula abre vantagem de mais de 13 pontos contra Flávio Bolsonaro no 1º turno

Uma pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), publicada nesta terça-feira (16) indica a liderança de Luiz Inácio Lula na Silva (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais. Com 41,8% das intenções de voto, o presidente da República mantém vantagem de cerca de 13% em relação a Flávio Bolsonaro (PL), seu principal oponente, com 28,2%.

O levantamento CNT/MDA é baseado em mais de duas mil entrevistas feitas entre os dias 10 e 14 de junho e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Na sequência ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem Ronaldo Caiado (PSD), com 4% das intenções de voto. Romeu Zema (Novo) e Joaquim Barbosa (DC) aparecem em seguida, com, respectivamente, 2,8% e 2,3%. Já Renan Santos (Missão) – que apresentou crescimento recente em outras pesquisas, sobretudo entre o público jovem – registra somente 2% dos votos no levantamento da CNT.

Os votos brancos e nulos no primeiro turno superam a maioria dos candidatos, correspondendo a 7% do eleitorado. Já os indecisos são um grupo ainda mais expressivo: cerca de 8%.

Em um cenário de segundo turno disputado entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista mantém vantagem semelhante ao turno anterior. Lula chega a 49,3%, 12,5 pontos percentuais acima do senador do PL, com 36,8%. Nessa hipótese, o grupo de votos brancos e nulos chega a 11,2%, enquanto os indecisos correspondem a 2,7% do eleitorado.

Publicada em abril, a pesquisa anterior já indicava a dianteira do presidente da República nos dois turnos, ainda que com uma diferença inferior: Lula liderava com vantagem de nove pontos percentuais em relação a Flávio no primeiro turno, e de cinco no segundo. O aumento da diferença favorável ao petista pode ser atribuída à impopularidade adquirida por Flávio Bolsonaro após o vazamento dos áudios que mostravam ele solicitando dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para financiamento da cinebiografia de seu pai, junto à recepção positiva de políticas da base governista, como o Desenrola Brasil e o fim da escala de trabalho 6×1.

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Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de propriedade de Bolsonaro apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de ontem (15).

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.

De acordo com a decisão de Moraes, a arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Na decisão, Moraes pede que a defesa de Bolsonaro esclareça a razão pela qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido à título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento.

O ministro pede ainda que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, esclareça se a ordem judicial de revista nos carros que saem da residência de Bolsonaro – inclusive em veículos oficiais que fazem a segurança do ex-presidente – está sendo cumprida integralmente.

Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

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Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes

Da Agência Brasil

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.

De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”. O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A iniciativa de Fachin ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Isso significa que os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para os pagamentos de verbas, além das folhas regulares por meio das quais são pagos os vencimentos normais. A nova norma também obriga os tribunais a unificaram a nomenclatura das verbas indenizatórias legais que são pagas aos magistrados. A medida foi tomada após o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados por todo o país, tamanha a diversidade da natureza dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que acarretam pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, tomou impulso em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.

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Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado réu por 8/1

Da Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Para isso, o deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa. De acordo com denúncia da PGR, que foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, Rodrigues atacou de maneira consciente, e em conjunto com centenas de pessoas, o processo eleitoral nas redes sociais, bem como incitou os militares a dar golpe de Estado.

“Em que pese a gravidade dos crimes imputados ao réu, uma vez que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; e 34, III e IV), com a consequente instalação do arbítrio, cabível o oferecimento do ANPP”, escreveu Moraes ao homologar o acordo, em decisão assinada na sexta-feira (5).

Ao reconhecer os atos criminosos, Rodrigues concordou com uma série de condições. Sendo elas: prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com no mínimo 30 horas mensais; pagar R$ 5 mil a título de indenização, que devem ser encaminhados à entidade indicada pelo juiz de execução responsável por supervisionar o cumprimento do acordo; não utilizar redes sociais abertas até o cumprimento total do acordo; participar presencialmente de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h (doze horas); cessar a prática de qualquer crime e não ser processado por novos crimes até que o acordo seja integralmente cumprido; declarar que não celebrou acordo de não persecução penal anterior com o Ministério Público e que não está sendo investigado por qualquer outro crime.

A ação penal aberta contra Rodrigues no Supremo ficará suspensa até que as condições do acordo sejam cumpridas, quando então o caso poderá ser arquivado. O ANPP foi criado e regulamentado em 2019, sendo inserido por lei no Código de Processo Penal (CPP). Pela legislação, o MP tem a opção de não oferecer denúncia contra crimes não violentos e com pena mínima inferior a 4 anos, entre outros requisitos, em troca do investigado assumir a autoria dos delitos e cumprir as condições também previstas em lei.

No contexto dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os ANPPs foram um dos caminhos encontrados pela PGR para lidar com o grande número de processos contra pessoas que não tiveram participação direta em atos de vandalismo, mas que incitaram os crimes.

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Fachin nega suspeição de Nunes Marques para decidir sobre CPI do Master

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.  A decisão foi proferida na quarta-feira (3).

A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.

Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.

“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.

Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.

De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.

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Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.

Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros.

Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Multa parcelada

Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.

Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.

Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.

“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.

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Com apoio de Leite, Gabriel Souza (MDB) lança pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul

O vice-governador Gabriel Souza (MDB) lançou oficialmente neste sábado a sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, que representará a continuidade do governo de Eduardo Leite (PSD). Em evento realizado em Porto Alegre, MDB e PSD lançaram as composições majoritárias da chapa 100% Rio Grande, que também terá os apoios de União Brasil, Federação Renovação Solidária e AGIR e terá Ernani Polo (PSD) como candidato a vice-governador e Germano Rigotto (MDB) e Frederico Antunes (PSD) na disputa ao Senado.

De acordo com MDB, mais de 7 mil pessoas participaram do lançamento da chapa, que ocorreu em uma casa de eventos nas proximidades do Aeroporto Internacional Salgado Filho e foi marcado pelo lançamento do jingle “100% Rio Grande”. “A gauchada tá unida pro Rio Grande acontecer. Não temos presidente de estimação. Nossa alma é o Rio Grande e o gaúcho é o patrão”, diz um dos trechos da música, que crítica a chamada “radicalização política”.

Em sua fala no evento, Gabriel Souza afirmou a chapa não está reunida em torno de um nome, mas de uma proposta. “É um projeto que acredita na responsabilidade com as contas públicas, na liberdade para produzir, no cuidado com as pessoas e na preparação do Estado para os desafios do futuro. O Rio Grande voltou a ter rumo e capacidade de realizar. Agora queremos seguir evoluindo, com diálogo, experiência e os pés no chão”, afirmou.

 

Gabriel encabeçará chapa que terá Ernani Polo (à direita do governador Leite) como vice, Germano Rigotto (dir.) e Frederico Antunes (esq.) ao Senado, e Ronaldo Caiado para a presidência | Foto: Gustavo Mansur

Na mesma linha, o pré-candidato a vice-governador Ernani Polo destacou a construção suprapartidária. “Todos os dias recebo ligações e mensagens de lideranças de outros partidos dizendo que estão conosco nesta caminhada. Por tudo que o governo fez, por tudo que o governo está fazendo e principalmente por aquilo que nós queremos fazer”, afirmou.

Governador do Rio Grande do Sul de 2003 a 2007, abordou temas que entende como relevantes para a disputa ao Senado, como a rediscussão da dívida do Estado com a União, a transição da reforma tributária, políticas de valorização das mulheres e incentivo aos jovens. Já Frederico Antunes pontuou que a coligação defenderá o legado de 8 anos do governador Eduardo Leite. “É um projeto que já transformou para melhor nosso Estado, e isso fica evidente quando mais de 7 mil pessoas se reúnem no mesmo evento. A presença de pelo menos 500 pessoas da Fronteira demonstra que essa mobilização é de todas as regiões”, afirmou.

A polarização nacional também foi abordada por Leite, que afirmou que a chapa não foi construída para servir a projetos nacionais ou ser extensão de disputa presidencial. “É uma candidatura que nasce dos interesses dos gaúchos, comprometida com a continuidade das transformações”, disse.

O ato contou ainda com a participação do pré-candidato à presidência Ronaldo Caiado(PSD), que ressaltou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para enfrentar desafios e impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “O futuro governador do Rio Grande do Sul está aqui. Gabriel reúne preparo, experiência e integridade, construiu sua trajetória na vida pública com trabalho e seriedade e conhece profundamente os desafios do Estado”, disse.

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O extremismo, a necropolítica e a defesa da democracia (por Ângelo Curcio)

Ângelo Curcio (*)

O Brasil vive um tempo perigoso. Não apenas pela violência cotidiana produzida pelas facções criminosas, mas pela corrosão silenciosa das instituições democráticas através do extremismo político travestido de patriotismo. O golpe de Estado não é somente um evento abrupto, militarizado e televisionado, ele também pode se  apresentar como processo continuado de desgaste institucional, deslegitimação do Poder Judiciário, criminalização da política e produção permanente do caos social. 

Nesse cenário, transformar o debate sobre segurança pública em plataforma para aventuras autoritárias representa uma ameaça concreta ao Estado Democrático  de Direito. A tentativa de classificar facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas não pode ser analisada apenas sob o viés  jurídico-penal. É preciso compreender o contexto geopolítico e ideológico que instrumentaliza o medo social para justificar práticas de exceção, ampliação do controle repressivo e submissão da soberania nacional a interesses externos. 

A história brasileira demonstra que discursos de “salvação nacional” frequentemente antecederam períodos de supressão democrática. Em 1964, o fantasma do inimigo interno serviu como justificativa para a ruptura institucional patrocinada sob influência da Guerra Fria e do alinhamento automático aos interesses  norte-americanos. Hoje, observa-se o retorno de uma retórica semelhante: a fabricação permanente do medo, a demonização das instituições republicanas e a construção de um ambiente favorável ao autoritarismo. 

As facções criminosas não surgiram do nada. Foram geradas no útero da omissão estatal, da desigualdade social estrutural e da ausência histórica de políticas  públicas capazes de garantir dignidade às periferias brasileiras. Décadas de abandono social, encarceramento em massa e necropolítica produziram territórios onde o Estado compareceu quase exclusivamente através da violência policial e da repressão seletiva. 

A necropolítica, conceito formulado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, manifesta-se precisamente quando o poder escolhe quem pode viver e quem deve  morrer. No Brasil, ela se revela nas chacinas legitimadas pelo discurso do combate ao crime, na naturalização das mortes de jovens pobres e negros e na exploração eleitoral da violência como mecanismo de controle político. 

O populismo autoritário contemporâneo, fortalecido internacionalmente por  figuras como Donald Trump, alimenta-se dessa lógica. Trata-se de uma política baseada  na criação permanente de inimigos internos: jornalistas, professores, universidades,  movimentos sociais, ministros dos tribunais superiores e qualquer voz que contrarie o projeto autoritário. O extremismo necessita do conflito constante porque sobrevive da instabilidade institucional. 

Defender a democracia não significa negar a gravidade do crime organizado. Significa compreender que o enfrentamento à criminalidade não pode servir de pretexto  para destruir garantias constitucionais, relativizar direitos fundamentais ou enfraquecer os freios institucionais que protegem a sociedade contra o arbítrio. 

Não existe segurança pública verdadeira sem justiça social. Não existe paz sem redução das desigualdades. Não existe combate legítimo ao crime quando o próprio Estado passa a flertar com práticas de exceção. A história ensina que toda vez que a sociedade aceita abrir mão da democracia em nome da segurança absoluta, acaba  perdendo ambas. 

O Brasil necessita fortalecer suas instituições republicanas, investir em educação, inteligência policial, inclusão social e reconstrução do pacto civilizatório. A democracia é imperfeita, lenta e conflituosa — mas ainda é o único caminho capaz de  impedir que a barbárie se transforme em método de governo. 

A defesa do Estado Democrático de Direito não pertence à esquerda ou à direita.  Pertence à própria ideia de civilização

(*) Mestre em Segurança Pública Cidadã.

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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RS: Sintergs denuncia que secretaria designou assistentes sociais para fiscalizar obras do Avançar SUAS

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs) denunciou nesta quarta-feira (20) que assistentes sociais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) estariam atuando na fiscalização de obras e reformas vinculadas ao programa Avançar SUAS Reconstrução, do governo estadual. Segundo o Sintergs, assistentes sociais vêm sendo nomeados, de forma irregular, como fiscais de convênios de obras do programa, apesar de não possuírem habilitação técnica para acompanhar serviços de engenharia, reformas e construções civis.

O programa Avançar SUAS Reconstrução é voltado à construção, ampliação e recuperação de equipamentos da assistência social nos municípios gaúchos. O programa integra o Plano Rio Grande do governo do Estado e prevê investimentos para construção, ampliação e reforma de equipamentos da assistência social, como CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e centros de convivência.

Para o Sindicato, a prática configura desvio de função e coloca os servidores em situação de grave vulnerabilidade funcional. A entidade destaca que a que a Lei Estadual nº 16.165/2024 estabelece de forma clara as atribuições dos assistentes sociais, voltadas à elaboração, execução e acompanhamento de políticas sociais, atendimento à população em situação de vulnerabilidade, perícias sociais e ações de assistência, sem qualquer previsão de atuação na fiscalização técnica de obras e reformas.

Diante da situação, o Sintergs protocolou na segunda-feira (18), ofício junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGERS) solicitando providências imediatas para interromper as designações.

Para o Sintergs, a fiscalização deveria ser exercida exclusivamente por profissionais habilitados para esse tipo de atribuição e que os assistentes sociais poderão vir a ser responsabilizados por falhas em atividades para as quais não possuem formação legal ou técnica. O sindicato pontua ainda que a própria Administração Pública fica vulnerável a irregularidades, prejuízos ao erário e questionamentos dos órgãos de controle ao designar profissionais sem qualificação específica para fiscalizar obras.

“Estamos diante de uma situação extremamente grave. Não é aceitável que assistentes sociais sejam deslocados de suas atividades técnicas junto as políticas públicas para fiscalizar obras do Estado. Não é responsabilidade dos assistentes sociais o fato de que o governo do estado não dispõe de profissionais especializados nas funções de infraestrutura em número adequado para cumprir a fiscalização de obras adequadamente. Exigimos respeito com os assistentes sociais da administração direta e proteção de suas prerrogativas profissionais, por isso estamos atuando para protegê-los do desvio de função sistemático que lhes está sendo imputado”, diz a 2ª Vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli.

Procurada pela reportagem, a Sedes informou que está “analisando a solicitação em conjunto com PGE-RS, a fim de garantir a adequada avaliação das atribuições envolvidas”.

O Avançar SUAS RS foi lançado em 202 e, segundo o governo do Estado, investiu R$ 14,4 milhões em 102 municípios para a realização de obras, reformas e manutenção de equipamentos de assistência social. Em 2024, o Executivo destinou R$ 26 milhões para 76 municípios em estado de calamidade ou situação de emergência em razão das enchentes daquele ano pelo Avançar SUAS Reconstrução.

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Minirreforma eleitoral limita e parcela multa a partidos políticos

Da Agência Brasil

A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil. O texto muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle – limitando e parcelando multas a partidos que tiverem as contas desaprovadas, e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.

A matéria foi aprovada na noite de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A votação simbólica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou críticas:

“A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, diz nota de repúdio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trará mudanças relevantes na forma de fiscalização e punição de partidos políticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partidário, que não poderá ser bloqueado.

Para o MCCE, formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, caso se torne lei, a matéria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário e representa um “grave retrocesso” para o país.

Já para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz alterações estruturais e necessárias à Lei dos Partidos Políticos que vão otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Entenda

Em termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822/2025) altera regras da legislação eleitoral e partidária, modificando itens importantes como prestação de contas, punições e propaganda política.

Entre os principais pontos do projeto estão:

  • Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas;
  • proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
  • autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados;
  • redução do prazo para julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decisão definitiva;
  • possibilidade de parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos.

Parte dessas medidas é considerada sensível porque pode reduzir o alcance das sanções ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos políticos.

Um dos exemplos é o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter punição limitada, o que reduz o caráter proporcional das penalidades.

Outro ponto é a proibição de penhora de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Na prática, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de dívidas – o que pode dificultar a execução de decisões judiciais.

Na área de fiscalização, a redução do prazo para julgamento das contas — de cinco para três anos — pode levar ao encerramento de processos sem decisão, caso não sejam analisados dentro do período.

Além disso, o projeto estabelece que cada diretório partidário responde apenas por suas próprias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabilização e dificultar a atuação da Justiça Eleitoral em casos mais amplos.

Propaganda eleitoral

A proposta também altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrados.

Para críticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.

MCCE

Em nota pública de repúdio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmou que o projeto representa “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária, uma vez que “enfraquece mecanismos de fiscalização e transparência partidária”.

“O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”, diz a nota.

Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitará fusões partidárias, dificultando a responsabilização de legendas por irregularidades já apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

“Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, acrescentou.

Tramitação sem debate

O MCCE também criticou diretamente a forma como o PL tramitou na Câmara:

“O tema foi incluído na pauta de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral.”

“O MCCE espera que o Senado Federal promova ampla discussão sobre a matéria e impeça a consolidação de medidas que representem retrocessos para a transparência, a igualdade política e a integridade eleitoral no Brasil”, conclui a nota.

O movimento tem, entre suas entidades participantes, CNBB, OAB e entidades de classe ligadas à Polícia Federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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STF forma maioria para tornar réus acusados de obstruir caso Marielle

Da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta formando a maioria. Falta o voto apenas de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para votar na sessão virtual.

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense que já foi condenado, em fevereiro, a 18 anos de prisão por sua participação para atrapalhar a apuração do crime. Os outros dois investigados, que agora devem se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses como mentores do crime, cuja motivação foram disputas em torno da grilarem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo.

Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Defesas

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.

Os advogados de Giniton afirmaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.

A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.

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CPI dos Pedágios: deputados questionam capacidade da Agergs para fiscalizar concessões

A CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), ouviu nesta quarta-feira (20) a conselheira e ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul Luciana Luso de Carvalho. Ela respondeu a questionamentos dos deputados sobre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) na ordem de R$ 749 milhões e sobre atribuições e capacidade operacional da agência.

Durante reunião, o relator Miguel Rossetto (PT) afirmou que os usuários seguem pagando sucessivos reajustes sem a contrapartida de obras prometidas, como duplicações de rodovias, e criticou o modelo de governança das concessões.

O parlamentar também destacou que a concessionária já recebeu recursos públicos e ainda pleiteia um reequilíbrio econômico-financeiro. “O usuário paga o quarto reajuste tarifário e não tem nenhum quilômetro duplicado”, afirmou. Rossetto pediu explicações à conselheira Luciana Luso de Carvalho, responsável por revisar o processo na Agergs envolvendo o aumento da tarifa das praças de pedágios do Bloco 3 (Serra e Vale do Caí), sob administração da concessionária CSG.

O deputado lembrou que a empresa já recebeu R$ 19 milhões do governo Eduardo Leite, via Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), e mais outros R$ 80 milhões autorizados em meio ao quarto reajuste das tarifas de pedágios.

Luciana Luso de Carvalho, conselheira e ex-presidente da Agergs, que revisou o processo de reequilíbrio econômico-financeiro da CSG, afirmou que há uma repartição de atribuições entre poder concedente e a agência nas concessões rodoviárias e em todos os serviços concedidos. Segundo a conselheira, o estado preserva atribuições e as agências reguladoras passam a exercer competências específicas. No caso das concessões rodoviárias, há fiscalização compartilhada entre o poder concedente e a agência reguladora.

Ainda de acordo com Luciana, ao contrário da ANTT, porém, a Agergs não formula políticas públicas, não participa da modelagem e não faz o edital. “A agência recebe o processo para manifestação. No contrato da CSG, o poder concedente autoriza projetos, fiscaliza obras e à Agergs cabe fiscalizar os parâmetros de desempenho, níveis de serviço e obrigações regulatórias no contrato de concessão que estejam expressamente previstos para a agência”, disse.

Sobre o questionamento feito por Rossetto sobre as duplicações, a conselheira disse que há seis processos em andamento que se referem a cautelar das enchentes, que se refere aos R$ 86 milhões, intervenções da EGR, outros impactos da enchente, custo com radares, atraso na cobrança de pedágio e o reequilíbrio financeiro decorrente do free flow. “Há um grupo de trabalho para a cautelar que cobra o reequilíbrio de R$ 86 milhões, mas desconheço que haja para os R$ 800 milhões porque cada processo tem um relator”, disse, acrescentando que os valores não foram pagos.

“A concessionária só vai receber à medida que fizer os trabalhos”, sustentou. A conselheira explicou também que há uma revisão anual das tarifas, considerando fatores como o que desconta a remuneração da concessionária em caso de descumprimento de obras e serviços.

A deputada Sofia Cavedon questionou a capacidade operacional da Agergs diante do aumento no número de concessões e contratos sob responsabilidade da agência reguladora. Segundo a parlamentar, a própria apresentação feita pela Agergs demonstrou a dimensão da sobrecarga atual. Ela destacou que a agência já acompanha diversos contratos, além de dois aeroportos e serviços complexos, como energia elétrica. A deputada afirmou que, na prática, a Agergs acaba funcionando como uma espécie de “selo de garantia” para os processos de privatização e concessão. No entanto, ponderou que, pelas condições atuais apresentadas pela própria agência, não seria possível assegurar respostas rápidas à população, qualidade no atendimento e fiscalização adequada dos serviços concedidos.

Em resposta ao deputado Guilherme Pasin (PP) sobre a capacidade operacional da Agergs, Luciana afirmou que a agência atua no limite e enfrenta acúmulo de demandas de alta complexidade. Ela afirmou que já foi solicitado ao governo do Estado a nomeação de 26 novos servidores, o que vem acontecendo aos poucos.

Na avaliação do parlamentar, a situação exposta pela conselheira demonstra “falta de capacidade estrutural da Agergs para absorver novos contratos de concessões”. “Antes de resolver isso, o governo do Estado não pode autorizar os leilões dos Blocos I e II. Deveria aproveitar e discutir com a sociedade gaúcha uma modelagem mais justa”, defendeu.

Já o presidente da CPI afirmou que, após ouvir o depoimento de vários conselheiros, chegou à conclusão de que é preciso repensar o papel da agência reguladora gaúcha. “Hoje, ela é um órgão sem poder algum e sem resolutividade”, sintetizou Paparico Bacchi.

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Dino diz ter sido ameaçado de morte por funcionária de companhia aérea

Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de ameaça de morte feita por uma funcionária de uma companhia aérea. O caso ocorreu em um aeroporto de São Paulo na manhã desta segunda-feira (18).

De acordo com Dino, a funcionária disse a um agente da polícia judicial que tinha a “vontade de xingá-lo”. Em seguida, ela acrescentou que seria “melhor matar do que xingar”.

“Recentemente, uma funcionária de uma empresa aérea, ao olhar um cartão de embarque com meu nome, manifestou a um agente de polícia judicial a vontade de me xingar. Em seguida se corrigiu: disse que seria melhor matar do que xingar. Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam de minha atuação no STF”, informou Dino.

O ministro também fez um apelo para que as empresas façam campanhas de educação cívica, principalmente, às vésperas das eleições de outubro.

“Cada um tem sua opinião, suas simpatias e o seu voto individual. Mas, um cidadão não pode ter receio de sofrer uma agressão de um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto. Pode ter sido um caso isolado. Porém, com o andar do calendário eleitoral, pode não ser. Então é melhor prevenir”, completou.

Fachin

Em nota à imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, condenou a ameaça sofrida por Dino.

Fachin prestou solidariedade ao ministro e afirmou que a divergência de ideias não pode abrir espaço para o ódio, à violência e à agressão pessoal.

“Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social. O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana”, afirmou.

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Juízes querem flexibilizar decisão do STF que limitou penduricalhos

Da Agência Brasil

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. 

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No recurso, a entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, defende a entidade.

A Ajufe também defende que o limitador de 35% não tenha incidência sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

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