A Prefeitura de Porto Alegre perdeu R$ 1 milhão em recursos de convênio com o Ministério da Cultura para realizar oficinas de música em escolas. O Ministério da Cultura desabilitou a Capital de executar o projeto, que seria voltado a estudantes de comunidades vulneráveis.

Pelo convênio com o governo federal, a Prefeitura teria acesso a repasse de R$ 1 milhão para a realização do projeto. No entanto, conforme a pasta, não houve comprovação de contratações para produzir o evento, assim como a contrapartida orçamentária, de R$ 10 mil.

A desabilitação foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (12). Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Cultura informou que desde o recebimento do montante, em 21 de março de 2023 adotou “as providências cabíveis para dar andamento à proposta, observando as exigências aplicáveis à Administração Pública”. “Porém, identificou-se uma dificuldade objetiva: o Plano de Trabalho aprovado originalmente apresentava exigências que não poderiam ser executadas diretamente pela SMC, especialmente as relacionadas ao fornecimento de lanche, transporte e Cartão TRI aos estudantes participantes das oficinas”.

Ainda conforme a Secretaria, em maio desse ano a gestão municipal formalizou o pedido de alteração do plano de trabalho do projeto, solicitando que a execução da iniciativa pudesse ser em parceria com uma Organização da Sociedade Civil (OSC), que assumiria a operação do projeto.

“O pedido, no entanto, foi indeferido pelo Governo Federal cerca de um mês e meio após a solicitação, sob o entendimento de que a alteração não se enquadrava na proposta aprovada para a emenda. Portanto, a não realização das oficinas não decorreu de falta de interesse ou de omissão por parte da Secretaria Municipal da Cultura. O processo foi impactado, sucessivamente, pelo tempo de tramitação administrativa e assinatura do contrato, pela implantação do novo sistema orçamentário e financeiro, pelos efeitos das enchentes de 2024, pela demora na atualização do prazo no sistema federal e, por fim, pela incompatibilidade entre o Plano de Trabalho original e as condições efetivas de execução pela Secretaria Municipal da Cultura”, explica a Secretaria da Cultura por meio de nota.

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida. Ele é o pré-candidato do partido à Presidência da República.

Desde cedo, matérias jornalísticas informavam que a equipe da campanha do senador não conseguiu formalizar a candidatura no sistema do TSE devido à filiação ao Missão.

A decisão do ministro foi tomada após o partido solicitar a desfiliação de Flávio do Missão. O caso está sendo investigado pelo TSE.

A partir de agora, o PL poderá registrar a candidatura do senador no sistema da Corte. O prazo termina no próximo sábado (15).

Mais cedo, Flávio Bolsonaro afirmou que o registro de filiação ao Missão foi “fraudado”.

O TSE negou que o sistema de candidaturas tenha sido hackeado e informou que alguém com as credenciais digitais do Missão realizou a filiação de Flávio ao partido.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”, declarou o TSE.

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) a abertura de uma investigação para apurar a filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao Missão.

A medida foi tomada após a divulgação de matérias jornalísticas informando que a equipe da campanha não conseguiu formalizar a candidatura no sistema do TSE devido à filiação ao outro partido. O prazo termina no próximo sábado (15).

Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que o registro de filiação ao Missão foi “fraudado”.

Em nota, o TSE negou que a inclusão do nome do senador tenha ocorrido por meio do hackeamento do sistema da Corte e disse que houve “uso indevido” da ferramenta.

Além disso, o tribunal informou que o presidente da Corte acionou o Ministério Público Eleitoral e determinou a abertura de uma investigação interna.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações”, declarou o TSE.

Após a repercussão do caso, o PL entrou no TSE com um pedido de desfiliação do Missão. O pedido já está em análise pelo tribunal.

O Missão afirmou que chegou a detectar a filiação indevida, mas não conseguiu cancelar o ato no sistema do TSE.

“O Partido Missão vem a público informar que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro. Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE”, declarou partido.

O nome de Flávio Bolsonaro (PL) apareceu filiado ao Partido Missão quando o senador tentou registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13). Com isso, Flávio ainda não pode registrar sua candidatura à presidência para as eleições deste ano. O senador tem até o sábado (15) para resolver a situação, que acusa ser uma fraude.

“Fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não porque Deus está no comando, e a gente, juntos, vamos resgatar o Brasil”, afirmou Bolsonaro em publicação nas suas redes sociais. Ele inicia sua campanha eleitoral neste domingo (16) com ato na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Já o Partido Missão, braço eleitoreiro do grupo conservador Movimento Brasil Livre (MBL), sublinhou a justificativa de Bolsonaro. Em nota, a sigla explica que foi “vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. O Missão diz ainda que o gabinete de Flávio foi informado sobre a tentativa de filiação no dia 2 de agosto. “Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos”, explicou o partido.

“Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE”, ressaltou o partido.

A nota publicada nas redes sociais informa ainda que a sigla “já está adotando todas as providências cabíveis junto à Polícia Federal e ao TSE, a fim de que os responsáveis pelo crime e pela fraude sejam identificados e exemplarmente punidos”. “Um relatório com todos os logs, e-mails e IPs será disponibilizado para a imprensa e autoridades”.

O candidato do Missão à presidência é o próprio presidente e fundador do MBL, Renan Santos. Santos busca se apresentar como uma alternativa tanto a Lula quanto ao grupo político dos Bolsonaro e defende uma agenda ultraliberal inspirada nas propostas do presidente argentino Javier Milei. A campanha de Renan Santos se baseia no forte uso das redes sociais, especialmente do formato de vídeos curtos. Ainda tenta conquistar o voto da Geração Z com seus conteúdos conservadores e, por vezes, alinhados à extrema-direita.

A Federação PSDB/Cidadania oficializou, nesta quinta-feira (30), a candidatura de Marcelo Maranata (PSDB) ao governo do Rio Grande do Sul. A convenção estadual, realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, também homologou o nome de Cláudio Diaz (PSDB ) como candidato a vice-governador.

O encontro, que teve início às 17h, reuniu lideranças políticas, filiados e apoiadores de diversas regiões do Estado. Com a homologação, a chapa inicia oficialmente a campanha eleitoral.

Em seu discurso, Marcelo Maranata reforçou a confiança no futuro do Estado e destacou o espírito de união que marcou a reconstrução do RS. “Vamos vencer juntos! Como fizemos nas enchentes. E, por mais difícil que pareça, eu acredito no Rio Grande”, disse.

A federação também apresentou uma nominata com cerca de 80 candidatos a deputado estadual e federal, além de homologar as candidaturas de Milton Cardoso (PSDB) e Renato Jaguarão (Cidadania) ao Senado Federal. O fechamento da nominata será concluído até a tarde desta sexta-feira (31).

O Rio Grande do Sul está mais seguro a cada ano. Ao menos é o que indicam os números apresentados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP): têm sido registrados menos crimes como roubo, latrocínio e homicídio doloso. Mesmo assim, como mostra uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) ao Instituto Datafolha, o cidadão médio ainda sente medo constante de ser vitimado por algum criminoso. Isso deve impactar as campanhas de candidatos ao Piratini e, consequentemente, o resultado nas urnas em outubro.

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Entre 2018 e 2022, os roubos de veículos tiveram uma boa redução, assim como o número de vítimas de latrocínio. O estelionato, por outro lado, teve um aumento de quase 300%. Mas o índice começou a baixar novamente entre 2022 e 2025, quando também houve redução nas vítimas de homicídio doloso e nos registros de furto. Os únicos índices que não tiveram redução, no período, foram o tráfico de entorpecentes e o número de vítimas de lesão corporal seguida de morte.

Mesmo com a melhora dos indicadores, que se repete em outros estados, a população segue preocupada, não somente no RS, mas em todo o país. O Datafolha realizou a pesquisa encomendada pelo FBSP em março deste ano e concluiu que não estamos diante de uma dissipação do medo, e sim de uma acomodação em patamar elevado do medo da violência, depois de um momento excepcionalmente tensionado em 2022. 

O curioso, como mostram os gráficos a seguir, é que o número de pessoas dizendo ter sido vítima de algum crime nos últimos 12 meses é muito menor do que o público que respondeu ter medo dos crimes listados na pesquisa. “A insegurança, no Brasil, ultrapassa a condição de percepção episódica e assume a forma de um clima social persistente, amplamente disseminado entre a população, fortemente influenciado pelo medo de perder patrimônio e a ameaça à vida”, aponta o relatório do FBSP.

“Quando analisamos dados de segurança pública, existe uma multicausalidade. Muitos aspectos que podem ter influenciado, como mudanças demográficas, dinâmicas dos mercados ilegais, políticas federais e municipais. Mas o resultado final é uma queda significativa principalmente nos homicídios, roubos e furtos, que de fato perturbam a vida do cidadão comum”, explica o professor da PUCRS Rodrigo Ghiringhelli, que tem mais de 30 anos de pesquisa no campo da segurança pública e da justiça criminal. “No entanto, existe a dimensão subjetiva do problema, que é como as pessoas se sentem. Nós vivemos numa sociedade onde há uma insegurança ontológica, as pessoas se sentem inseguras porque ainda vivemos numa sociedade violenta. Portanto, esse tema tende a ser central na eleição nacional, o que se reflete no Rio Grande do Sul”, analisa.

Enquanto a maior parte dos crimes apresentou queda no RS, o oposto vem ocorrendo com o índice de feminicídios. Em março deste ano, o assassinato de mulheres cometido por razões de gênero já era 53% maior do que no mesmo período de 2025 – ano que contou com 10 feminicídios em um único feriadão. O recorde foi novamente quebrado no mês de maio, e até a publicação desta reportagem o RS já registra 46 feminicídios em 2026. 

Ghiringhelli afirma que o tema dos feminicídios deve certamente ganhar ênfase nestas eleições – mas de forma diferente para candidatos distintos. Com relação ao candidato Luciano Zucco (PL), o professor acredita que a pauta pode ser um canal de acesso ao eleitorado feminino. “Essa parcela do eleitorado tem sido mais refratária à extrema-direita no Brasil, mas que percebe que há de fato um problema que está mal resolvido”, avalia o professor.

“A disseminação de discursos misóginos tem afetado, socialmente falando, a mentalidade masculinista. Essa é uma discussão talvez difícil para essa candidatura [de Zucco] enfrentar”, acrescenta. “É importante reconhecer que o problema da violência doméstica e familiar é muito sério no Rio Grande do Sul, e o combate a esse tipo de criminalidade envolve mais políticas de acompanhamento de saúde pública e de escolarização do de polícia. A polícia dificilmente previne crimes dentro de casa. Mas a professora, o assistente social e os agentes de saúde pública, se fizerem um acompanhamento, são bastante efetivos”.

Ghiringhelli pontua que, no geral, o governo de Eduardo Leite (PSD) teve uma boa política de segurança pública. O especialista avalia como “bem elaborado e bem implementado” o Programa RS Seguro, mas afirma que ainda há pontos em que é preciso avançar. 

“Apesar de todos os avanços para não haver mais homicídios entre os grupos do crime organizado, o fato é que essas organizações cresceram e continuam fazendo o seu trabalho nos mercados ilegais”, diz o professor. “Tem havido toda uma ideia de que é preciso descapitalizar esses grupos, e que isso só é possível integrando a polícia estadual com a Polícia Federal, com a Receita Federal. Essa integração entre estado e União precisa avançar”.

Mas o que aumenta, hoje em dia, a sensação de insegurança são os golpes digitais. Para Ghiringhelli, é preciso ampliar a estrutura especializada que já existe com mecanismos mais eficazes para mapeamento e coibição desse tipo de delito.

Um aspecto que não avançou no governo Leite é a valorização dos profissionais da segurança pública, como explica Ghiringhelli e como demonstram as frequentes denúncias dos policiais civis, representados pela Ugeirm. “Um candidato não pode deixar isso em segundo plano. É preciso reconhecer que há problemas, que há condições de trabalho muitas vezes pouco adequadas. Isso tem que estar combinado com o controle e responsabilização quando há abusos, e por isso mesmo ampliação dos sistemas de câmeras no fardamento, da corregedoria, para evitar abusos e letalidade policial”, afirma o especialista.

Outro ponto sensível é a questão carcerária. Embora o governo Leite tenha investido no sistema prisional, o crescimento da população carcerária foi ainda maior. Continua havendo problemas de superlotação e falta de condições adequadas, como pontua Ghiringhelli.  “É preciso desafogar o sistema por meio de alternativas penais, repensando a porta de entrada do sistema prisional, mas também a porta de saída – a reinserção social do apenado”, salienta o professor.

A segurança pública se mostra, em diversos pleitos, um gargalo para candidatos de esquerda. Segundo Ghiringhelli, o campo tem tido dificuldade para assumir a criminalidade como um problema real e que precisa ser enfrentado por políticas públicas. “É preciso romper com a ideia de que a esquerda ou não reconhece o problema ou acaba entregando a segurança pública para uma visão corporativa, de policiais ligados aos partidos de esquerda”, pontua.

Isso não significa, segundo o professor, que a esquerda não tenha implantado políticas públicas eficientes nessa área. Ghiringhelli destaca a atuação de Tarso Genro que, como Ministro da Justiça durante o segundo governo do presidente Lula, implantou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). A política integrou União, estados e municípios, com o objetivo de qualificar os servidores da segurança pública — através de cursos de aperfeiçoamento —, tanto na ação direta contra criminosos, como na implantação de programas sistêmicos de policiamento preventivo e de polícia comunitária.

“Eu acho que Juliana Brizola entra bem nisso, justamente por ser uma candidata de centro-esquerda. Eles não têm um discurso polarizado – de um lado a extrema-direita defendendo o combate ao crime a qualquer preço, do outro a esquerda, que só bate no discurso dos direitos humanos. Ela pode entrar na perspectiva de que o problema do crime e da insegurança é um problema sério e ainda há espaço para avançar numa série de políticas que precisam ser feitas. É preciso apresentar propostas que sejam factíveis e financeiramente viáveis, e possam avançar em relação àquilo de positivo que já aconteceu”, avalia o professor. 

O Sul21 procurou os três candidatos ao Piratini que se destacam nas pesquisas eleitorais para entender como eles enxergam a preocupação do eleitorado com a segurança pública e, se eleitos, como pretendem melhorar as políticas públicas sobre o tema.

Juliana Brizola (PDT) defende que a visão de uma parte da direita sobre segurança pública é “totalmente atrasada e fracassada”, com operações pontuais apenas para ter resultado midiático e sem qualquer resultado efetivo para enfraquecer o crime organizado. A candidata se diz incomodada com o fato de que a preocupação da sociedade com a segurança “seja transformada em palco de disputa ideológica e não em propostas concretas”.

A candidata dá exemplos da Itália e do México para explicar sua proposta de estratégia coordenada: “nós vamos criar aqui um Centro de Inteligência do Mercosul, reunindo as polícias do Estado, a Polícia Federal, as polícias de Santa Catarina e Paraná e também da Argentina e do Uruguai, com o COAF e as Receitas Federais e Estaduais”.

Juliana também pretende estruturar mais quatro presídios de segurança máxima no Estado e criar “o maior plano de redução da reincidência criminal que o Estado já teve, colocando os presos para estudar e trabalhar em atividades produtivas”.

Quanto aos golpes digitais, Juliana propõe a criação de uma “sala de resposta rápida”, com auxílio dos bancos, big techs e empresas de celular para “bloquear os canais que os bandidos estão usando”. Outra proposta é um programa de saúde mental para os profissionais de segurança, com uma rede de psicólogos dentro e fora das polícias.

Juliana tem doze propostas para o combate aos feminicídios, elencadas no Plano Mulher Gaúcha Segura. Entre elas, um sistema integrado com os dados de prefeituras e do Estado e um programa de prevenção nas escolas e comunidades. “Para as mulheres vítimas de violência, vamos criar um programa inovador chamado Protetoras, seguindo a experiência da Inglaterra. As protetoras vão trabalhar de maneira ativa e farão contato permanente com cada mulher vítima em situação de risco, para ajudá-la a realmente reconstruir sua vida e encontrar novos caminhos”, acrescenta.

O combate às facções é prioridade para Luciano Zucco (PL). Ele admite que o Rio Grande do Sul acompanhou uma queda nacional na criminalidade, “mas não quer dizer que as coisas estejam bem”. “Não estamos naquela catástrofe que foi o alinhamento entre Dilma Rousseff e Tarso Genro, mas temos preocupações sérias. As facções ganharam muito terreno. Então, hoje, a sensação de insegurança vem principalmente pela percepção da presença do crime organizado. O crime organizado, com golpes, estelionatos, furtos, tráfico de drogas, está muito mais perto de cada um de nós. É preciso enfrentar isso com bastante firmeza”, afirma o candidato. [Nota da edição, o pico de crimes contra a vida no RS foi registrado em 2017, durante o governo de José Ivo Sartori, MDB]

Para tanto, Zucco credita que é preciso isolar os líderes e controlar os presídios. “Vamos bloquear efetivamente o uso de celulares nos presídios, separar os presos por periculosidade e combater o ócio dos apenados. O preso tem que trabalhar. Aquele preso que ingressa por um pequeno delito é rapidamente cooptado por alguma organização criminosa. Se ele trabalha e se a facção está enfraquecida, cortamos esse incentivo que produz criminosos cada vez mais perigosos”, afirma.

O candidato também propõe investir em mecanismos de comparação facial, “para que a investigação policial possa encontrar o bandido com mais facilidade”. 

Especialmente quanto aos feminicídios, Zucco aponta dois caminhos para impedir que o índice continue crescendo. “O primeiro é a garantia da punição. O agressor de mulheres precisa ter medo da punição. Isso depende da justiça e da polícia. Nós chegamos, em 2025, a ser o Estado com mais mortes de mulheres com medida protetiva em vigor. Isso significa que não estamos conseguindo proteger nem mesmo as mulheres que pedem proteção na justiça. Então vamos adquirir mais tornozeleiras eletrônicas e aprimorar o sistema de monitoramento. Nós chegamos a ter 17 mil medidas protetivas e apenas 1.000 tornozeleiras. É uma realidade que não podemos aceitar. Temos de estar equipados”, pontua. 

O segundo caminho, segundo o candidato, é a prevenção, que passa por políticas de conscientização e de proteção social e comunitária. “Temos que treinar profissionais da educação, da saúde e da assistência social, que muitas vezes percebem ou testemunham situações de agressão e vulnerabilidade, para identificar alertas de risco para violência doméstica. Precisamos de um protocolo bem definido para essas situações”, explica.

O candidato e atual vice-governador Gabriel Souza (MDB) salienta os índices positivos do governo Leite: “em 2025, por exemplo, reduzimos em 27% os homicídios dolosos e em 25% os crimes violentos letais”. Mas ele admite que a segurança é um desafio permanente, e acredita que o Estado precisa seguir investindo na pauta.

“Meu compromisso é aprofundar uma política pública que vem dando resultado. Desde 2019, o Estado investiu mais de R$ 2 bilhões em segurança pública. Esse é um investimento que precisa continuar, porque polícia valorizada e bem equipada protege melhor a população”, afirma.

No que diz respeito aos feminicídios, Gabriel propõe fortalecer e ampliar o programa de monitoramento eletrônico de agressores, integrado ao acompanhamento das mulheres protegidas por medidas protetivas. Além disso, destaca o combate à cultura do machismo como uma medida a ser tomada a partir do trabalho entre crianças e jovens. “Também precisamos garantir mais autonomia econômica às mulheres, com qualificação profissional e geração de oportunidades. Muitas permanecem em relacionamentos abusivos por dependência financeira, e romper esse ciclo também é uma forma de prevenir a violência”, acrescenta o candidato.

Em ano de eleições, um dos temas que tomam conta da pauta é o fundo eleitoral, o chamado “fundão”. Os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberão, somados, R$ 4,9 bilhões em recursos públicos para as campanhas das eleições de 2026. Mas como funciona esse sistema? O Sul21 te explica.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017 após a proibição de doações eleitorais por empresas. Hoje, o fundo eleitoral é constituído por recursos públicos previstos no Orçamento da União e com valor definido em consenso entre as esferas envolvidas. Desde então, se tornou uma das principais fontes de custeio das campanhas eleitorais no país.

Marcelo Gayardi, advogado especialista em Direito Eleitoral, explica que a distribuição é feita da seguinte forma:

• 48% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral (considerando a representação atual do partido na Câmara);
• 35% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados nos 4 anos anteriores, desconsiderando as mudanças de legenda;
• 15% proporcionalmente ao número de senadores eleitos nos 4 anos anteriores;
• 2% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados nos 4 anos anteriores, com distribuição entre os partidos que não atingiram a cláusula de barreira, mas têm ao menos um deputado federal eleito.

Com esse modelo de divisão, o Partido Liberal (PL) é a sigla com a maior fatia para 2026, recebendo em torno de R$ 881 milhões. Em seguida aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526 milhões. Juntas, as três legendas concentram quase 40% do montante distribuído pelo fundo eleitoral.

Confira a lista dos repasses por partido:

Gayardi avalia que a tendência é de estabilidade dos valores do fundo eleitoral. O total, de R$ 4,9 bilhões, está congelado desde 2022, somente com uma correção de cerca de R$ 60 milhões para as eleições municipais de 2024.

Em 2018, o FEFC tinha “apenas” R$ 1,7 bilhão à disposição, menos da metade do total disponibilizado quatro anos depois. Gayardi diz que o valor não cobriu todos os custos e forçou as candidaturas a captarem recursos. Com isso, segundo o advogado, abriu-se a janela para os megarricos doarem grandes quantias para seus candidatos preferidos. Porém, Gayardi indica que era o começo da introdução do fundo na política, uma época em que era “tudo mato”.

Hoje, mesmo sem uma lei efetiva ou em desenvolvimento que regulamente o limite do fundo, o advogado prevê que o teto de gastos orçamentário irá restringir o crescimento exponencial, como visto entre 2018 e 2022. “Não há sistema perfeito, mas entendo que esse mecanismo vigente auxilia o interesse público”, complementa.

O fundo eleitoral, algumas vezes, é confundido com o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o fundo partidário. Este último corresponde ao recurso usado para as despesas cotidianas dos partidos. Ele é composto por multas e penalidades eleitorais, e por recursos financeiros destinados por lei. Ainda, as legendas podem receber doações de pessoas físicas.

No fundo eleitoral, as despesas são limitadas a questões relacionadas à campanha. Produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, serviços de comunicação e outros gastos são permitidos.

Além disso, a Justiça Eleitoral fiscaliza a aplicação dos recursos e analisa posteriormente as prestações de contas. O descumprimento das normas pode resultar em devolução de valores ao Tesouro Nacional, desaprovação das contas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Após o recebimento dos recursos, cabe às direções partidárias definir como será feita a distribuição interna entre candidaturas e federações. Em alguns episódios, essa divisão intrapartidária causa rachas e discussões dentro dos partidos.

No final de junho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou abertamente a divisão de recursos feita pela direção do seu partido, citando, nominalmente, a pré-candidata gaúcha ao Senado, Manuela d’Ávila. Em publicação nas redes sociais, Erika disse estar “chocada e decepcionada” com os valores repassados a ela e outros candidatos, especialmente candidaturas com ajustes por gênero, raça e para pessoas com deficiência (PCD).

“O PSOL precisa cumprir os acordos que fez conosco. E não está cumprindo. Está rasgando nossos combinados e praticamente nos inviabilizando”, afirmou a parlamentar.

“Hoje, Juliano Medeiros, presidente da Federação PSOL-Rede, em sua primeira candidatura, teria exatamente a mesma prioridade que eu. Manuela d’Ávila, que acabou de chegar ao partido, tem previsão de receber mais que o dobro. Respeito a trajetória deles e adoraria vê-los eleitos, mas isso é o privilégio branco e cis se sobrepondo tudo: os acordos feitos conosco, cálculos eleitorais sérios… A inteligência política passou longe”, complementou Erika Hilton.

Marcelo Gayardi diz que esse tipo de decisão parte das direções partidárias. “O partido tem que ter autonomia de estratégia. Não tem muito o que fazer e não cabe legislar sobre isso”, afirma.

A fiscalização do uso do fundo eleitoral é feita em múltiplas camadas, com participação do TSE e do Ministério Público Eleitoral (MPE). No portal DivulgaCandContas, o TSE disponibiliza a relação de candidatos, receitas e despesas em tempo real.

O principal meio de controle é o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por onde transitam todas as informações financeiras da campanha. Cada candidatura, desde deputado estadual até vice-presidente e presidente, tem que abrir um CNPJ e ter uma tesouraria. A tesouraria, obrigatoriamente, deve lançar receitas e custos no sistema.

Os gastos tem que estar documentados, seja com contratos, notas fiscais ou outros. Marcelo Gayardi chama a atenção para um ponto importante dessa etapa da transparência, que é a “materialidade da despesa”. Ele explica que a candidatura não deve apenas apresentar documentos, mas ter provas materiais que esse recurso está sendo empregado.

Marcelo Gayardi exemplifica com um gasto tradicional de períodos eleitorais: panfletos. Se um candidato manda fazer mil panfletos em uma gráfica, a campanha deve registrar o pedido (especificações, quantidade, fornecedor, qualidade do material, etc.), a nota fiscal, fotos do recebimento do material e imagens desses panfletos sendo distribuídos na rua.

Ao final da campanha, um advogado, junto à tesouraria, assina um documento que confirma a legalidade e a transparência de todos os gastos apresentados ao SPCE. Todo dinheiro não utilizado volta ao Tesouro Nacional.

“O fundo eleitoral representa um avanço inegável em termos de transparência e controle em comparação com o modelo anterior de financiamento empresarial, que era opaco e propenso a abusos de poder econômico”, observa o advogado. “Hoje, todo recurso público destinado a campanhas é rastreável, sujeito a prestação de contas e passível de sanção. Esse ganho de accountability não deve ser minimizado”.

Ainda assim, Gayardi afirma que a fiscalização tem dificuldades para verificar a efetiva prestação de serviços e combater o “caixa dois”. Além disso, o volume de contas a serem analisadas em um curto período sobrecarrega a Justiça Eleitoral. Mas o advogado é otimista para essas eleições. Ele acredita que o rigor na prestação de contas será maior do que nos últimos anos devido ao avanço das Inteligências Artificiais, que facilitam o trabalho de verificação. “O caminho não vai ser o humano, vai ser a tecnologia mesmo”, comenta.

Um dos desafios da legislação eleitoral é a diversidade nas candidaturas. Existem, hoje, regras que tentam garantir a presença de grupos diferentes na política, e elas têm se tornado mais rigorosas nos últimos anos, observa Gayardi.

Para as mulheres, já está previsto o mínimo de 30% de candidaturas, recursos e tempo de propaganda para as candidatas. Ou seja, não basta lançar 30% de candidatas mulheres, é obrigatório destinar a elas, no mínimo, 30% dos recursos públicos de campanha.

O percentual é o mesmo para candidaturas de pessoas negras. Os partidos devem destinar no mínimo 30% dos recursos tanto do fundo eleitoral quanto do fundo partidário a essas chapas, proporcionalmente ao número de candidatos negros lançados pela legenda. As candidaturas indígenas seguem uma lógica similar para a destinação de recursos.

Um grupo que está de fora da legislação eleitoral é a comunidade LGBTQI+. Segundo Gayardi, não há, até o momento, uma regra específica que estabeleça percentual mínimo de recursos para candidaturas LGBTQI+, nem uma proposição legislativa avançada sobre o tema.

“A proteção existente decorre de princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, não discriminação) e de decisões pontuais do TSE, mas sem obrigatoriedade vinculante de destinação orçamentária”, informa o advogado.

Outra questão que surge com a divulgação da divisão de recursos é a possibilidade de dar mais poder aos partidos que têm dominância no campo. Para Marcelo, o modelo atual, ainda que proporcional e representativo da vontade popular, “reproduz e amplia a vantagem dos partidos já consolidados”, criando um ciclo de “retroalimentação”.

“A justiça da distribuição depende do critério que se adota: se é a representatividade eleitoral ou a pluralidade política. O sistema atual claramente privilegia o primeiro”, comenta.

Para o advogado, o ponto mais sensível é que a cláusula de barreira exige um mínimo de votos ou de deputados para garantir acesso pleno aos recursos do fundo. Por si só, isso já exclui as legendas menores do fundo eleitoral, o que, na sua opinião, aprofunda a “concentração nos grandes centros de poder”.

“A partir do momento que tu cria uma regra que privilegia quem é grande, se está fazendo uma ‘seleção natural’”, complementa.

Porém, Marcelo Gayardi entende que o sistema atual enfrenta, objetivamente, a pulverização de legendas que favorece a fragmentação ideológica e facilita o “fisiologismo” — a política das trocas de favores. Os maiores partidos tendem a apresentar candidaturas majoritárias que demandam grandes recursos, e ainda precisam garantir estrutura para seus eleitos e potenciais candidatos para manter ou ampliar sua representatividade. Isso faz com que, na prática, a distribuição dos recursos aos seus filiados atingir valores bem inferiores aos alcançados pelas legendas que possuem menos representantes.

Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.

“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino.

De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de funcionários da Câmara.

A PF apupou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitava a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.

Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas.

“No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariâgela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: “24 milhões tá bom”, diz trecho da investigação.

De acordo com o material apurado pela PF, foram registradas 21 emendas em nome de Valdemar, que totalizam R$ 119 milhões, valor bloqueado pelo STF para garantir o ressarcimento em caso de condenação.

Os valores foram registrados entre os anos de 2024, 2025 e 2026.

A emenda com maior valor foi R$ 24 milhões, destinada ao município de Porto Seguro (BA). Em seguida, aparecem duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).

Os municípios de Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações de emendas do presidente do PL.

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Costa Neto, o ministro Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.

“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários”, afirmou o ministro.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do PL e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

O professor de Geografia Rafael Martins da Costa era concursado há nove anos na rede municipal de ensino de Bento Gonçalves, até ser demitido no final do último mês de maio. O motivo foi o fato de os estudantes terem acesso ao Instagram pessoal do professor, onde ele publica charges de autoria própria. Rafael denuncia perseguição política por parte da Prefeitura, já que algumas charges criticam a gestão do então prefeito Diogo Siqueira (PL). Já a Secretaria Municipal de Educação (Smed) alega que Rafael publicava conteúdos com teor potencialmente violento. A pasta se refere a uma charge sobre o assassinato de Charlie Kirk.

A história começou em agosto de 2025, quando Rafael publicou duas charges ironizando a morte do ultraconservador estadunidense. Foi o suficiente para que, duas semanas depois, dois vereadores de direita de Bento Gonçalves trouxessem o conteúdo à tona nas redes sociais, acusando o professor de incitação à violência. Rafael não teve o nome citado, mas a notícia repercutiu na imprensa local.

No final daquele 18 de setembro, o prefeito Diogo Siqueira publicou um vídeo anunciando que estava afastando o professor do cargo de maneira cautelar. “Os desenhos podem parecer inofensivos, mas comemoram o assassinato de uma pessoa. Um professor que está influenciando as pessoas. Eu tenho uma filha, e eu não quero ver isso dentro de sala de aula. Não quero que nenhum pai passe por essa preocupação”, declarou.

Rafael acredita que a medida tomada pelo prefeito tenha relação, na verdade, com outras charges, publicadas em janeiro de 2025. Naquele início de ano, o professor usou os desenhos para tecer críticas ao Executivo municipal, que propunha uma lei para acabar com a licença-prêmio e os biênios de servidores públicos. O projeto foi aprovado, mas Rafael continuou se manifestando nas redes sociais e trabalhando normalmente. Até que veio a notícia de seu afastamento.

“É uma situação recorrente. Colegas, por qualquer motivo, sofrem punições. Outros professores também estão em processo administrativo. É uma coisa recente, ao meu ver, de 2017 para cá”, diz Rafael. O Sul21 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp) para apurar se há outros casos de perseguição política, mas a organização não se manifestou.

 

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“A partir do meu afastamento, um amigo advogado começou a me ajudar. Ele entrou com pedido de suspensão da decisão, que não foi aceito no judiciário de Bento Gonçalves. Logo, ele fez o pedido no Tribunal de Justiça em Porto Alegre e começamos uma longa espera pelo resultado”, explica Rafael.

Enquanto isso, alguns deputados manifestaram apoio a Rafael, assim como sindicatos e organizações políticas e culturais. O professor chegou a participar de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa. 

No contexto do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que Rafael estava envolvido, ele foi chamado ainda em setembro para prestar depoimento na Prefeitura. “Me pediram explicação sobre a charge [sobre Kirk] e eu expliquei o sentido dela. Eles queriam entender por que é que eu fiz. Eu publiquei nas minhas redes, que não têm nada a ver com a escola”, afirma o professor. 

Nesse mesmo dia, Rafael descobriu que a Smed de Bento Gonçalves havia ido até a escola verificar o caderno e o material dos estudantes que tinham aula com ele. O que a equipe da Secretaria achou foi uma charge que o professor fez para os alunos, sobre um assunto tratado na aula de Geografia, mas com QR Code que levava para o perfil dele no Instagram. 

“Eu disponibilizo essas charges na internet para que outros professores baixem e usem. Caso eles façam cópias e distribuam para outros, o endereço do meu perfil vai junto. E foi assim que fiz na minha aula”, argumenta Rafael. “Não pedi para que meus alunos entrassem no link. Aliás, muito poucos alunos me seguem ou interagem com minhas publicações. Pode ter sido um erro meu”.

Em outubro de 2025, a Justiça ordenou que Rafael voltasse ao trabalho. Contudo, o processo administrativo ainda não tinha terminado. “O ano acabou, vieram as férias, as aulas voltaram, e nada de resposta da comissão disciplinar. Nem deixavam meu advogado ver o andamento do processo. Até que chegou o fim de maio deste ano e descobrimos a resposta do processo: eu estava demitido”, relembra o professor. “Fui demitido, acreditamos, por perseguição política. Por meu posicionamento de esquerda e contra a administração de Bento”.

A decisão, à qual o Sul21 teve acesso, é assinada pelo prefeito Amarildo Lucatelli (PP). Ele assumiu a Prefeitura de Bento Gonçalves quando Diogo Siqueira deixou o cargo para virar pré-candidato a deputado federal. Consta no documento que “o material pedagógico distribuído aos alunos continha QR Code direcionando ao perfil pessoal do professor, permitindo acesso a publicações alheias ao conteúdo estritamente didático”. O relatório cita ainda que “o servidor publicou, em rede social de acesso público, conteúdos com teor potencialmente violento e politicamente sensível”. A demissão de Rafael foi oficializada com a publicação de uma portaria em 28 de maio de 2026.

Procurada, a Smed disse que “a decisão foi adotada com base nos procedimentos legais e administrativos previstos na legislação vigente. O caso foi devidamente apurado por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido em observância aos princípios da legalidade e da ampla defesa”.

Já a defesa de Rafael entrou com recurso para tentar reverter a situação, a nível administrativo. O advogado também tenta uma liminar na Justiça para anular a demissão do professor. “Eu não tenho nenhuma falta grave, profissionalmente. O que está acontecendo é porque políticos de extrema-direita de Bento Gonçalves não gostaram de como eu me posiciono nas redes”, afirma Rafael. Ele e sua defesa estão se mobilizando junto a outros colegas e organizaram uma petição online, que já conta com mais de mil assinaturas.

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (22) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve assumir a relatoria do pedido para investigar os pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça é o relator do caso Master na Corte.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, destinatário de uma petição na qual o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) pede que seja investigado o pedido de dinheiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, a Vorcaro para o custeio das gravações.

Diante do parecer que defende que o caso seja enviado a Mendonça, Moraes solicitou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, dê a palavra final e decida quem deve ser o relator do pedido.

Após a revelação das conversas entre Flávio e Vorcaro, preso pelas investigações sobre o caso Master, Lindberg Farias sustentou que há ligação entre o financiamento do filme e as condutas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para fomentar as sanções norte-americanas contra o Brasil e pediu a ampliação da investigação.

Moraes é o relator do caso que envolve Eduardo, que, na semana passada, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Contudo, o ministro pediu um parecer da PGR, e a procuradoria entendeu que o caso deve ser enviado a Mendonça, por envolver Vorcaro.

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações.

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

Em seguida, veio à tona que Eduardo atuou como produtor-executivo de filme.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a defesa de Jair Bolsonaro a acompanhar o depoimento que o ex-presidente prestará nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal.

Bolsonaro será ouvido no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo, registrada no nome do ex-presidente, que foi encontrada com um de seus seguranças. A oitiva está marcada para às 15h e será realizada na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Na mesma decisão, Moraes também autorizou os advogados a se reunirem nesta segunda-feira (22) com o ex-presidente sem limitação de tempo.

A arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Após o episódio, a defesa de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente é proprietário da arma, que foi deixada com o segurança para ser levada para conserto. Segundo os advogados, o ex-presidente não está proibido de manter em casa.

Da Agência Brasil

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6X1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.

Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.

Da Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Assim, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

De olho nas eleições deste ano, o Sul21 acompanhou na tarde desta terça-feira (16) o debate promovido pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) entre os quatro principais pré-candidatos ao Governo do Estado: Juliana Brizola (PDT), Luciano Zucco (PL), Gabriel Souza (MDB) e Marcelo Maranata (PSDB). O encontro no Instituto Caldeira tratou, exclusivamente, das demandas da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPOA), com cobertura e transmissão pelo Correio do Povo e Rádio Guaíba.

Ao todo, foram cinco blocos entre perguntas, respostas e falas dos pré-candidatos. Em suas manifestações inaugurais, todos os presentes, com a exceção do vice-governador Gabriel Souza, destacaram que o Rio Grande do Sul pode mais do que o governador Eduardo Leite (PSD) vem oferecendo desde que assumiu o Piratini, e que a Região Metropolitana precisa de apoio do governo para investir em sua infraestrutura. Souza, a contraparte do grupo, destacou as obras e os avanços feitos na região durante a gestão Leite.

Então, o clima do debate logo esquentou e a polarização tomou conta. O evento ficou marcado por discussões diretas entre Zucco e Gabriel, que trocaram acusações e críticas. Zucco, por exemplo, afirma que o vice-governador estaria desesperado pois “não está crescendo nas pesquisas e não sabe como”.

Já Souza diz que o pré-candidato do PL recorre ao método “esponja seca” em que se “aperta, aperta, aperta e não sai nada”, além de ter criticado a ausência do deputado federal em debates anteriores. Zucco justificou suas faltas com agendas parlamentares em Brasília.

Dois blocos foram dedicados às perguntas da Granpal, definidas previamente pelos prefeitos que integram a associação. Uma terceira parte foi dedicada a questionamentos propostos por representantes da sociedade civil e do empresariado, como, por exemplo, Pedro Valério, CEO do Instituto Caldeira. Os temas variaram desde questões climáticas até o desenvolvimento socioeconômico da RMPOA.

Sobre proteção contra cheias, Gabriel Souza destaca que o Rio Grande do Sul está “muito melhor preparado” do que 2023 e 2024, e reafirma a importância da continuidade de obras iniciadas após as enchentes de maio. Zucco rebateu a afirmação pois avalia que o Estado está “reativo e não preparado”. Ainda, prometeu ampliar o prazo do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), previsto para o final de 2027.

Marcelo Maranata, ex-prefeito de Guaíba, entende que não se pode falar de propostas de desenvolvimento da Região Metropolitana, ou outras partes do território gaúcho, sem proteção contra as crises climáticas. “Não se resolveu o principal problema do Rio Grande do Sul, que é proteger a Região Metropolitana”, observa Maranata.

Juliana Brizola foi incisiva e determinou que o desastre climático de 2024 foi resultado de uma omissão do Governo do Estado por falta de serviços realizados para a proteção contra cheias. Ela diz que realmente espera que o RS esteja mais preparado para enchentes com o El Niño a caminho. “Tudo o que a gente quer é que isso não se repita. Dinheiro tem para obras”, salienta.

Relacionado às obras de proteção está a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União, que permitiu a criação do Funrigs, e o pacto federativo. A suspensão da dívida gerou mais um confronto direto entre Souza e Zucco. O deputado federal do PL respondeu primeiro o assunto, chamando de “tema político, econômico e federativo”. Ele garante que irá renegociar a dívida com a União com melhores condições para o Estado.

Zucco complementou falando que o RS tem que “gastar melhor o que arrecada” fazendo concessões boas, mas não “essas que ninguém quer”, se referindo às concessões das rodovias estaduais, chamando Leite de “rei do pedágio”.

Gabriel rebateu a fala do pré-candidato com três perguntas: Vai aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados)? O que faria com as dívidas garantidas? E o que faria com o Funrigs?

Zucco não respondeu nenhum dos questionamentos, mudando o assunto para o apoio político que Leite recebeu do Partido dos Trabalhadores (PT) no segundo turno das eleições de 2022 contra Onyx Lorenzoni, assim como o apoio do governador a Lula contra Jair Bolsonaro no mesmo ano. Disse ainda que o governo atual “não vai à Brasília” e que “fala demais e faz pouco”.

Brizola, por sua vez, afirmou que o desequilíbrio no pacto federativo é problemático em todos os estados da União, mas que, no Rio Grande do Sul, é “um pouco pior”, pois cem reais pagos em impostos viram R$ 25 retornando ao Estado. A pré-candidata do PDT propôs uma revisão do pacto e defendeu a necessidade de diálogo com o Governo Federal.

Sobre o desenvolvimento econômico gaúcho, Juliana criticou o modelo das concessões. Porém, diz que irá ouvir “proposta que não tenha preconceito” e defende, parcialmente, o modelo — usando de exemplo as rodovias estaduais — “se a privatização foi boa, a tarifa está justa e os investimentos estão sendo feitos”.

Contudo, ressaltou que não acredita em desenvolvimento econômico sem educação de qualidade, que promete ser prioridade em um potencial governo seu. Gabriel Souza também colocou a educação como prioridade em uma gestão sua. Educação, isto é, com inovação. Ele tem a intenção de criar o “maior programa de ensino técnico da história do Rio Grande do Sul” para que o jovem gaúcho possa sair do ensino médio com uma formação que o insira no mercado de trabalho cedo.

“Para quem está chegando essa inovação?”, rebateu Brizola. “A nossa educação pública está pedindo socorro. Não adianta ter inovação para poucos”.

Ao fim do debate, Marcelo Maranata, em sua manifestação final, se compadeceu com a população em desespero e com aqueles que o procuram na rua para pedir mudanças. “Eu sei que a tua vida não está fácil”, enfatiza o pré-candidato do PSDB.

Na mesma linha que Maranata, Juliana Brizola provoca o eleitor e a eleitora: “A tua vida está melhor? O Rio Grande pode mais?”. Ela também pediu calma para Souza e Zucco nos debates, e união entre os quatro para apresentarem suas propostas com clareza para que o Estado possa decidir o melhor caminho para o Rio Grande do Sul.

Luciano Zucco foi direto e afirmou que o RS pode, sim, mais. “Nós aqui passamos uma visão de Rio Grande para crescer”, diz. “Nós vamos fazer diferente”. Ele aproveitou para criticar o novo slogan do Governo do Estado para este ano, “O Rio Grande está diferente”. “R$ 170 milhões em marketing político. Cheio de outdoor dizendo que ‘está diferente’. Está diferente o que?”, questionou Zucco.

Gabriel Souza, por fim, focou no trabalho do governo atual de botar as contas em dia diante da situação financeira que Eduardo Leite assumiu da gestão de José Ivo Sartori. “Ainda temos muitos desafios fiscais pela frente, mas avançamos muito”, avalia. Souza também fez questão se distanciar do governador na sua manifestação, negando uma continuidade homogênea dos trabalhos. “Não estamos propondo um ‘Governo Eduardo III’, estamos propondo um ‘Governo Gabriel e Ernani [Polo] I”, frisou.

Uma pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), publicada nesta terça-feira (16) indica a liderança de Luiz Inácio Lula na Silva (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais. Com 41,8% das intenções de voto, o presidente da República mantém vantagem de cerca de 13% em relação a Flávio Bolsonaro (PL), seu principal oponente, com 28,2%.

O levantamento CNT/MDA é baseado em mais de duas mil entrevistas feitas entre os dias 10 e 14 de junho e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Na sequência ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem Ronaldo Caiado (PSD), com 4% das intenções de voto. Romeu Zema (Novo) e Joaquim Barbosa (DC) aparecem em seguida, com, respectivamente, 2,8% e 2,3%. Já Renan Santos (Missão) – que apresentou crescimento recente em outras pesquisas, sobretudo entre o público jovem – registra somente 2% dos votos no levantamento da CNT.

Os votos brancos e nulos no primeiro turno superam a maioria dos candidatos, correspondendo a 7% do eleitorado. Já os indecisos são um grupo ainda mais expressivo: cerca de 8%.

Em um cenário de segundo turno disputado entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista mantém vantagem semelhante ao turno anterior. Lula chega a 49,3%, 12,5 pontos percentuais acima do senador do PL, com 36,8%. Nessa hipótese, o grupo de votos brancos e nulos chega a 11,2%, enquanto os indecisos correspondem a 2,7% do eleitorado.

Publicada em abril, a pesquisa anterior já indicava a dianteira do presidente da República nos dois turnos, ainda que com uma diferença inferior: Lula liderava com vantagem de nove pontos percentuais em relação a Flávio no primeiro turno, e de cinco no segundo. O aumento da diferença favorável ao petista pode ser atribuída à impopularidade adquirida por Flávio Bolsonaro após o vazamento dos áudios que mostravam ele solicitando dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para financiamento da cinebiografia de seu pai, junto à recepção positiva de políticas da base governista, como o Desenrola Brasil e o fim da escala de trabalho 6×1.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de propriedade de Bolsonaro apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de ontem (15).

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.

De acordo com a decisão de Moraes, a arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Na decisão, Moraes pede que a defesa de Bolsonaro esclareça a razão pela qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido à título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento.

O ministro pede ainda que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, esclareça se a ordem judicial de revista nos carros que saem da residência de Bolsonaro – inclusive em veículos oficiais que fazem a segurança do ex-presidente – está sendo cumprida integralmente.

Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.

De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”. O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A iniciativa de Fachin ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Isso significa que os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para os pagamentos de verbas, além das folhas regulares por meio das quais são pagos os vencimentos normais. A nova norma também obriga os tribunais a unificaram a nomenclatura das verbas indenizatórias legais que são pagas aos magistrados. A medida foi tomada após o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados por todo o país, tamanha a diversidade da natureza dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que acarretam pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, tomou impulso em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Para isso, o deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa. De acordo com denúncia da PGR, que foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, Rodrigues atacou de maneira consciente, e em conjunto com centenas de pessoas, o processo eleitoral nas redes sociais, bem como incitou os militares a dar golpe de Estado.

“Em que pese a gravidade dos crimes imputados ao réu, uma vez que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; e 34, III e IV), com a consequente instalação do arbítrio, cabível o oferecimento do ANPP”, escreveu Moraes ao homologar o acordo, em decisão assinada na sexta-feira (5).

Ao reconhecer os atos criminosos, Rodrigues concordou com uma série de condições. Sendo elas: prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com no mínimo 30 horas mensais; pagar R$ 5 mil a título de indenização, que devem ser encaminhados à entidade indicada pelo juiz de execução responsável por supervisionar o cumprimento do acordo; não utilizar redes sociais abertas até o cumprimento total do acordo; participar presencialmente de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h (doze horas); cessar a prática de qualquer crime e não ser processado por novos crimes até que o acordo seja integralmente cumprido; declarar que não celebrou acordo de não persecução penal anterior com o Ministério Público e que não está sendo investigado por qualquer outro crime.

A ação penal aberta contra Rodrigues no Supremo ficará suspensa até que as condições do acordo sejam cumpridas, quando então o caso poderá ser arquivado. O ANPP foi criado e regulamentado em 2019, sendo inserido por lei no Código de Processo Penal (CPP). Pela legislação, o MP tem a opção de não oferecer denúncia contra crimes não violentos e com pena mínima inferior a 4 anos, entre outros requisitos, em troca do investigado assumir a autoria dos delitos e cumprir as condições também previstas em lei.

No contexto dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os ANPPs foram um dos caminhos encontrados pela PGR para lidar com o grande número de processos contra pessoas que não tiveram participação direta em atos de vandalismo, mas que incitaram os crimes.

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.  A decisão foi proferida na quarta-feira (3).

A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.

Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.

“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.

Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.

De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.

Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros.

Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.

Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.

Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.

“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.

O vice-governador Gabriel Souza (MDB) lançou oficialmente neste sábado a sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, que representará a continuidade do governo de Eduardo Leite (PSD). Em evento realizado em Porto Alegre, MDB e PSD lançaram as composições majoritárias da chapa 100% Rio Grande, que também terá os apoios de União Brasil, Federação Renovação Solidária e AGIR e terá Ernani Polo (PSD) como candidato a vice-governador e Germano Rigotto (MDB) e Frederico Antunes (PSD) na disputa ao Senado.

De acordo com MDB, mais de 7 mil pessoas participaram do lançamento da chapa, que ocorreu em uma casa de eventos nas proximidades do Aeroporto Internacional Salgado Filho e foi marcado pelo lançamento do jingle “100% Rio Grande”. “A gauchada tá unida pro Rio Grande acontecer. Não temos presidente de estimação. Nossa alma é o Rio Grande e o gaúcho é o patrão”, diz um dos trechos da música, que crítica a chamada “radicalização política”.

Em sua fala no evento, Gabriel Souza afirmou a chapa não está reunida em torno de um nome, mas de uma proposta. “É um projeto que acredita na responsabilidade com as contas públicas, na liberdade para produzir, no cuidado com as pessoas e na preparação do Estado para os desafios do futuro. O Rio Grande voltou a ter rumo e capacidade de realizar. Agora queremos seguir evoluindo, com diálogo, experiência e os pés no chão”, afirmou.

Na mesma linha, o pré-candidato a vice-governador Ernani Polo destacou a construção suprapartidária. “Todos os dias recebo ligações e mensagens de lideranças de outros partidos dizendo que estão conosco nesta caminhada. Por tudo que o governo fez, por tudo que o governo está fazendo e principalmente por aquilo que nós queremos fazer”, afirmou.

Governador do Rio Grande do Sul de 2003 a 2007, abordou temas que entende como relevantes para a disputa ao Senado, como a rediscussão da dívida do Estado com a União, a transição da reforma tributária, políticas de valorização das mulheres e incentivo aos jovens. Já Frederico Antunes pontuou que a coligação defenderá o legado de 8 anos do governador Eduardo Leite. “É um projeto que já transformou para melhor nosso Estado, e isso fica evidente quando mais de 7 mil pessoas se reúnem no mesmo evento. A presença de pelo menos 500 pessoas da Fronteira demonstra que essa mobilização é de todas as regiões”, afirmou.

A polarização nacional também foi abordada por Leite, que afirmou que a chapa não foi construída para servir a projetos nacionais ou ser extensão de disputa presidencial. “É uma candidatura que nasce dos interesses dos gaúchos, comprometida com a continuidade das transformações”, disse.

O ato contou ainda com a participação do pré-candidato à presidência Ronaldo Caiado(PSD), que ressaltou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para enfrentar desafios e impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “O futuro governador do Rio Grande do Sul está aqui. Gabriel reúne preparo, experiência e integridade, construiu sua trajetória na vida pública com trabalho e seriedade e conhece profundamente os desafios do Estado”, disse.

Ângelo Curcio (*)

O Brasil vive um tempo perigoso. Não apenas pela violência cotidiana produzida pelas facções criminosas, mas pela corrosão silenciosa das instituições democráticas através do extremismo político travestido de patriotismo. O golpe de Estado não é somente um evento abrupto, militarizado e televisionado, ele também pode se  apresentar como processo continuado de desgaste institucional, deslegitimação do Poder Judiciário, criminalização da política e produção permanente do caos social. 

Nesse cenário, transformar o debate sobre segurança pública em plataforma para aventuras autoritárias representa uma ameaça concreta ao Estado Democrático  de Direito. A tentativa de classificar facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas não pode ser analisada apenas sob o viés  jurídico-penal. É preciso compreender o contexto geopolítico e ideológico que instrumentaliza o medo social para justificar práticas de exceção, ampliação do controle repressivo e submissão da soberania nacional a interesses externos. 

A história brasileira demonstra que discursos de “salvação nacional” frequentemente antecederam períodos de supressão democrática. Em 1964, o fantasma do inimigo interno serviu como justificativa para a ruptura institucional patrocinada sob influência da Guerra Fria e do alinhamento automático aos interesses  norte-americanos. Hoje, observa-se o retorno de uma retórica semelhante: a fabricação permanente do medo, a demonização das instituições republicanas e a construção de um ambiente favorável ao autoritarismo. 

As facções criminosas não surgiram do nada. Foram geradas no útero da omissão estatal, da desigualdade social estrutural e da ausência histórica de políticas  públicas capazes de garantir dignidade às periferias brasileiras. Décadas de abandono social, encarceramento em massa e necropolítica produziram territórios onde o Estado compareceu quase exclusivamente através da violência policial e da repressão seletiva. 

A necropolítica, conceito formulado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, manifesta-se precisamente quando o poder escolhe quem pode viver e quem deve  morrer. No Brasil, ela se revela nas chacinas legitimadas pelo discurso do combate ao crime, na naturalização das mortes de jovens pobres e negros e na exploração eleitoral da violência como mecanismo de controle político. 

O populismo autoritário contemporâneo, fortalecido internacionalmente por  figuras como Donald Trump, alimenta-se dessa lógica. Trata-se de uma política baseada  na criação permanente de inimigos internos: jornalistas, professores, universidades,  movimentos sociais, ministros dos tribunais superiores e qualquer voz que contrarie o projeto autoritário. O extremismo necessita do conflito constante porque sobrevive da instabilidade institucional. 

Defender a democracia não significa negar a gravidade do crime organizado. Significa compreender que o enfrentamento à criminalidade não pode servir de pretexto  para destruir garantias constitucionais, relativizar direitos fundamentais ou enfraquecer os freios institucionais que protegem a sociedade contra o arbítrio. 

Não existe segurança pública verdadeira sem justiça social. Não existe paz sem redução das desigualdades. Não existe combate legítimo ao crime quando o próprio Estado passa a flertar com práticas de exceção. A história ensina que toda vez que a sociedade aceita abrir mão da democracia em nome da segurança absoluta, acaba  perdendo ambas. 

O Brasil necessita fortalecer suas instituições republicanas, investir em educação, inteligência policial, inclusão social e reconstrução do pacto civilizatório. A democracia é imperfeita, lenta e conflituosa — mas ainda é o único caminho capaz de  impedir que a barbárie se transforme em método de governo. 

A defesa do Estado Democrático de Direito não pertence à esquerda ou à direita.  Pertence à própria ideia de civilização

(*) Mestre em Segurança Pública Cidadã.

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs) denunciou nesta quarta-feira (20) que assistentes sociais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) estariam atuando na fiscalização de obras e reformas vinculadas ao programa Avançar SUAS Reconstrução, do governo estadual. Segundo o Sintergs, assistentes sociais vêm sendo nomeados, de forma irregular, como fiscais de convênios de obras do programa, apesar de não possuírem habilitação técnica para acompanhar serviços de engenharia, reformas e construções civis.

O programa Avançar SUAS Reconstrução é voltado à construção, ampliação e recuperação de equipamentos da assistência social nos municípios gaúchos. O programa integra o Plano Rio Grande do governo do Estado e prevê investimentos para construção, ampliação e reforma de equipamentos da assistência social, como CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e centros de convivência.

Para o Sindicato, a prática configura desvio de função e coloca os servidores em situação de grave vulnerabilidade funcional. A entidade destaca que a que a Lei Estadual nº 16.165/2024 estabelece de forma clara as atribuições dos assistentes sociais, voltadas à elaboração, execução e acompanhamento de políticas sociais, atendimento à população em situação de vulnerabilidade, perícias sociais e ações de assistência, sem qualquer previsão de atuação na fiscalização técnica de obras e reformas.

Diante da situação, o Sintergs protocolou na segunda-feira (18), ofício junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGERS) solicitando providências imediatas para interromper as designações.

Para o Sintergs, a fiscalização deveria ser exercida exclusivamente por profissionais habilitados para esse tipo de atribuição e que os assistentes sociais poderão vir a ser responsabilizados por falhas em atividades para as quais não possuem formação legal ou técnica. O sindicato pontua ainda que a própria Administração Pública fica vulnerável a irregularidades, prejuízos ao erário e questionamentos dos órgãos de controle ao designar profissionais sem qualificação específica para fiscalizar obras.

“Estamos diante de uma situação extremamente grave. Não é aceitável que assistentes sociais sejam deslocados de suas atividades técnicas junto as políticas públicas para fiscalizar obras do Estado. Não é responsabilidade dos assistentes sociais o fato de que o governo do estado não dispõe de profissionais especializados nas funções de infraestrutura em número adequado para cumprir a fiscalização de obras adequadamente. Exigimos respeito com os assistentes sociais da administração direta e proteção de suas prerrogativas profissionais, por isso estamos atuando para protegê-los do desvio de função sistemático que lhes está sendo imputado”, diz a 2ª Vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli.

Procurada pela reportagem, a Sedes informou que está “analisando a solicitação em conjunto com PGE-RS, a fim de garantir a adequada avaliação das atribuições envolvidas”.

O Avançar SUAS RS foi lançado em 202 e, segundo o governo do Estado, investiu R$ 14,4 milhões em 102 municípios para a realização de obras, reformas e manutenção de equipamentos de assistência social. Em 2024, o Executivo destinou R$ 26 milhões para 76 municípios em estado de calamidade ou situação de emergência em razão das enchentes daquele ano pelo Avançar SUAS Reconstrução.

Da Agência Brasil

A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil. O texto muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle – limitando e parcelando multas a partidos que tiverem as contas desaprovadas, e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.

A matéria foi aprovada na noite de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A votação simbólica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou críticas:

“A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, diz nota de repúdio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trará mudanças relevantes na forma de fiscalização e punição de partidos políticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partidário, que não poderá ser bloqueado.

Para o MCCE, formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, caso se torne lei, a matéria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário e representa um “grave retrocesso” para o país.

Já para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz alterações estruturais e necessárias à Lei dos Partidos Políticos que vão otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Em termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822/2025) altera regras da legislação eleitoral e partidária, modificando itens importantes como prestação de contas, punições e propaganda política.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas;
• proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
• autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados;
• redução do prazo para julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decisão definitiva;
• possibilidade de parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos.

Parte dessas medidas é considerada sensível porque pode reduzir o alcance das sanções ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos políticos.

Um dos exemplos é o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter punição limitada, o que reduz o caráter proporcional das penalidades.

Outro ponto é a proibição de penhora de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Na prática, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de dívidas – o que pode dificultar a execução de decisões judiciais.

Na área de fiscalização, a redução do prazo para julgamento das contas — de cinco para três anos — pode levar ao encerramento de processos sem decisão, caso não sejam analisados dentro do período.

Além disso, o projeto estabelece que cada diretório partidário responde apenas por suas próprias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabilização e dificultar a atuação da Justiça Eleitoral em casos mais amplos.

A proposta também altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrados.

Para críticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.

Em nota pública de repúdio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmou que o projeto representa “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária, uma vez que “enfraquece mecanismos de fiscalização e transparência partidária”.

“O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”, diz a nota.

Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitará fusões partidárias, dificultando a responsabilização de legendas por irregularidades já apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

“Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, acrescentou.

O MCCE também criticou diretamente a forma como o PL tramitou na Câmara:

“O tema foi incluído na pauta de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral.”

“O MCCE espera que o Senado Federal promova ampla discussão sobre a matéria e impeça a consolidação de medidas que representem retrocessos para a transparência, a igualdade política e a integridade eleitoral no Brasil”, conclui a nota.

O movimento tem, entre suas entidades participantes, CNBB, OAB e entidades de classe ligadas à Polícia Federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta formando a maioria. Falta o voto apenas de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para votar na sessão virtual.

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense que já foi condenado, em fevereiro, a 18 anos de prisão por sua participação para atrapalhar a apuração do crime. Os outros dois investigados, que agora devem se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses como mentores do crime, cuja motivação foram disputas em torno da grilarem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo.

Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.

Os advogados de Giniton afirmaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.

A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.

A CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), ouviu nesta quarta-feira (20) a conselheira e ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul Luciana Luso de Carvalho. Ela respondeu a questionamentos dos deputados sobre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) na ordem de R$ 749 milhões e sobre atribuições e capacidade operacional da agência.

Durante reunião, o relator Miguel Rossetto (PT) afirmou que os usuários seguem pagando sucessivos reajustes sem a contrapartida de obras prometidas, como duplicações de rodovias, e criticou o modelo de governança das concessões.

O parlamentar também destacou que a concessionária já recebeu recursos públicos e ainda pleiteia um reequilíbrio econômico-financeiro. “O usuário paga o quarto reajuste tarifário e não tem nenhum quilômetro duplicado”, afirmou. Rossetto pediu explicações à conselheira Luciana Luso de Carvalho, responsável por revisar o processo na Agergs envolvendo o aumento da tarifa das praças de pedágios do Bloco 3 (Serra e Vale do Caí), sob administração da concessionária CSG.

O deputado lembrou que a empresa já recebeu R$ 19 milhões do governo Eduardo Leite, via Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), e mais outros R$ 80 milhões autorizados em meio ao quarto reajuste das tarifas de pedágios.

Luciana Luso de Carvalho, conselheira e ex-presidente da Agergs, que revisou o processo de reequilíbrio econômico-financeiro da CSG, afirmou que há uma repartição de atribuições entre poder concedente e a agência nas concessões rodoviárias e em todos os serviços concedidos. Segundo a conselheira, o estado preserva atribuições e as agências reguladoras passam a exercer competências específicas. No caso das concessões rodoviárias, há fiscalização compartilhada entre o poder concedente e a agência reguladora.

Ainda de acordo com Luciana, ao contrário da ANTT, porém, a Agergs não formula políticas públicas, não participa da modelagem e não faz o edital. “A agência recebe o processo para manifestação. No contrato da CSG, o poder concedente autoriza projetos, fiscaliza obras e à Agergs cabe fiscalizar os parâmetros de desempenho, níveis de serviço e obrigações regulatórias no contrato de concessão que estejam expressamente previstos para a agência”, disse.

Sobre o questionamento feito por Rossetto sobre as duplicações, a conselheira disse que há seis processos em andamento que se referem a cautelar das enchentes, que se refere aos R$ 86 milhões, intervenções da EGR, outros impactos da enchente, custo com radares, atraso na cobrança de pedágio e o reequilíbrio financeiro decorrente do free flow. “Há um grupo de trabalho para a cautelar que cobra o reequilíbrio de R$ 86 milhões, mas desconheço que haja para os R$ 800 milhões porque cada processo tem um relator”, disse, acrescentando que os valores não foram pagos.

“A concessionária só vai receber à medida que fizer os trabalhos”, sustentou. A conselheira explicou também que há uma revisão anual das tarifas, considerando fatores como o que desconta a remuneração da concessionária em caso de descumprimento de obras e serviços.

A deputada Sofia Cavedon questionou a capacidade operacional da Agergs diante do aumento no número de concessões e contratos sob responsabilidade da agência reguladora. Segundo a parlamentar, a própria apresentação feita pela Agergs demonstrou a dimensão da sobrecarga atual. Ela destacou que a agência já acompanha diversos contratos, além de dois aeroportos e serviços complexos, como energia elétrica. A deputada afirmou que, na prática, a Agergs acaba funcionando como uma espécie de “selo de garantia” para os processos de privatização e concessão. No entanto, ponderou que, pelas condições atuais apresentadas pela própria agência, não seria possível assegurar respostas rápidas à população, qualidade no atendimento e fiscalização adequada dos serviços concedidos.

Em resposta ao deputado Guilherme Pasin (PP) sobre a capacidade operacional da Agergs, Luciana afirmou que a agência atua no limite e enfrenta acúmulo de demandas de alta complexidade. Ela afirmou que já foi solicitado ao governo do Estado a nomeação de 26 novos servidores, o que vem acontecendo aos poucos.

Na avaliação do parlamentar, a situação exposta pela conselheira demonstra “falta de capacidade estrutural da Agergs para absorver novos contratos de concessões”. “Antes de resolver isso, o governo do Estado não pode autorizar os leilões dos Blocos I e II. Deveria aproveitar e discutir com a sociedade gaúcha uma modelagem mais justa”, defendeu.

Já o presidente da CPI afirmou que, após ouvir o depoimento de vários conselheiros, chegou à conclusão de que é preciso repensar o papel da agência reguladora gaúcha. “Hoje, ela é um órgão sem poder algum e sem resolutividade”, sintetizou Paparico Bacchi.

Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de ameaça de morte feita por uma funcionária de uma companhia aérea. O caso ocorreu em um aeroporto de São Paulo na manhã desta segunda-feira (18).

De acordo com Dino, a funcionária disse a um agente da polícia judicial que tinha a “vontade de xingá-lo”. Em seguida, ela acrescentou que seria “melhor matar do que xingar”.

“Recentemente, uma funcionária de uma empresa aérea, ao olhar um cartão de embarque com meu nome, manifestou a um agente de polícia judicial a vontade de me xingar. Em seguida se corrigiu: disse que seria melhor matar do que xingar. Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam de minha atuação no STF”, informou Dino.

O ministro também fez um apelo para que as empresas façam campanhas de educação cívica, principalmente, às vésperas das eleições de outubro.

“Cada um tem sua opinião, suas simpatias e o seu voto individual. Mas, um cidadão não pode ter receio de sofrer uma agressão de um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto. Pode ter sido um caso isolado. Porém, com o andar do calendário eleitoral, pode não ser. Então é melhor prevenir”, completou.

Em nota à imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, condenou a ameaça sofrida por Dino.

Fachin prestou solidariedade ao ministro e afirmou que a divergência de ideias não pode abrir espaço para o ódio, à violência e à agressão pessoal.

“Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social. O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana”, afirmou.

Da Agência Brasil

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. 

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No recurso, a entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, defende a entidade.

A Ajufe também defende que o limitador de 35% não tenha incidência sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.