O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) está mobilizado em frente ao Palácio Piratini nesta terça-feira (24). Na terça-feira passada (17), a Assembleia Legislativa adiou para hoje a votação do PL 38/2026, que reajusta o Piso do Magistério em 5,4%. Os líderes da Casa, que se reúnem no final da manhã, devem decidir se o projeto entra na ordem do dia.

O sindicato realiza uma vigília junto às sedes do Legislativo e do Executivo, reivindicando o reajuste para todos os trabalhadores da educação sem a utilização da parcela de irredutibilidade.

Na última terça-feira (17), o CPERS também se manifestou em frente ao Piratini. A presidente do sindicato, Rosane Zan, disse ao Sul21 que procurou as bancadas de todos os deputados estaduais, em um processo que chamou de “peregrinação”. Sem muito sucesso ou apoio contundente, o sindicato foi atrás do Governo do Estado, marcando reuniões com a secretária de Planejamento, Governança e Gestão do RS, Danielle Calazans, e outros órgãos do Piratini.

“Mesmo assim, mesmo ganhando 5,4% [de reajuste], ainda temos perdas de mais de 70% desde 2014”, ressaltou. Segundo Rosane, os funcionários das escolas estaduais estão há mais de 12 anos sem receber reajuste salarial. “Sem os funcionários de escola, a escola não funciona”.

O PL 38/2026 é de autoria do Executivo, protocolado em agosto do ano passado e enviado à Assembleia pelo governador em 2026. Segundo a justificativa do projeto, “a proposta se configura como de interesse público, uma vez que repercute no aperfeiçoamento dos serviços educacionais prestados à sociedade”, com a “devida estima e consequente fortalecimento desta carreira tão importante no auxílio do desenvolvimento humano na sua plenitude”.

O texto do PL destaca a “complexa situação fiscal” do Rio Grande do Sul, especialmente as perdas de receitas causadas pela redução de alíquotas de ICMS, o que impõe “dificuldades e incertezas para o futuro”, conforme o documento assinado por Leite. O governo estima um impacto de R$ 424 milhões com a aprovação do PL, o que faria o Estado honrar com o piso salarial estabelecido em Medida Provisória do presidente Lula.

Contudo, o CPERS entende que é possível estender, de forma linear, o reajuste, abrangendo toda a categoria da educação. O argumento é sustentado por dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que apontam margem e viabilidade dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para a revisão do projeto.