Convidado pela CPI dos Pedágios para explicar as concessões de rodovias dos Blocos 1, 2 e 3, o governador Eduardo Leite rejeitou participar da sessão desta segunda-feira (6). O presidente da CPI, o deputado Paparico Bacchi (PL), anunciou na reunião que enviará um novo convite a Eduardo Leite para que ele compareça à comissão, o segundo convite endereçado ao governador. O primeiro, enviado na semana passada, não foi aceito sob a alegação de que Leite tinha compromissos institucionais já agendados no mesmo horário em que ocorreria a oitiva.

Paparico Bacchi lamentou a atitude de Leite, lembrando que foi o próprio governador quem se dispôs, em fevereiro, a ir à CPI voluntariamente. “Lamentavelmente, o governador, que se apresenta como um homem do diálogo, vira as costas para quem pensa diferente e insiste em botar goela abaixo da população 58 novas praças de pedágio”, criticou.

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O relator da CPI, Miguel Rossetto, e a deputada Sofia Cavedon criticaram a ausência do governador e cobraram explicações sobre a modelagem de concessões. “A palavra de um governador importa e eu ainda quero crer que essa palavra deverá ser mantida e que a manifestação de seu desejo de vir à CPI, ao parlamento gaúcho, não me parece que possa ser ainda avaliado como um truque para evitar qualquer tipo de convocatória por parte da nossa CPI”, sustentou Rossetto.

“A cada sessão, a cada oitiva, nós aprendemos mais, nos preocupamos mais com a gravidade, a fragilidade e o fracasso desses modelos que apresentam tarifas caras, extremamente caras, abusivas, os investimentos que nunca chegam, as multas chegam aos milhões”, afirmou o deputado.

Já a deputada Sofia Cavedon disse que não se surpreendeu com a negativa do convite por parte do governador Eduardo Leite. Para ela, a base do governo está retirando o quórum para não haver prorrogação da CPI, impedindo o debate no Estado sobre o modelo de concessões de rodovias e impor mais um edital de concessão que vai atingir as regiões da Serra e do Taquari.

“Quando o governador fez a bravata de dizer que estaria na CPI, que não precisava nem convidar, que ele queria vir, era porque ainda tinha projetos nacionais, porque ainda tinha um espaço para disputar. Agora, ele quer que aconteça, sem muito debate e sem muito desgaste, a implementação dos blocos”, frisou Sofia.

Sem a presença de Leite na sessão, a CPI aprovou o requerimento que pede o afastamento do presidente da Agergs, Marcelo Spilki. O pedido foi encaminhado ao Conselho Superior da Agergs, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao próprio governador.

O governador Eduardo Leite (PSD) anunciou, em coletiva realizada no Palácio Piratini nesta terça-feira (3), a redução da tarifa e o adiamento do leilão do Bloco 2 de rodovias gaúchas. Com isso, a tarifa quilométrica foi reduzida de R$ 0,19 para R$ 0,18 e o modelo de concessão das rodovias será revisto. A alteração no edital se deu após auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), cujo relatório foi publicado nesta segunda-feira (2).

Foram 49 itens analisados pelo TCE-RS, com 44 pontos sanados ou esclarecidos pelo Governo do Estado. Cinco deles constarão na republicação do edital de concessão do Bloco 2, entre eles a atualização do valor da tarifa.

O Bloco 2 envolve estradas localizadas no Vale do Taquari e Norte do Rio Grande do Sul. A concessão estava prevista para a primeira quinzena de março. Em razão da alteração do projeto, a nova data do leilão será em maio ou junho, e a assinatura de contrato em outubro deste ano.

Acompanhado dos secretários da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e de Logística e Transportes, Juvir Costella, além do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o governador afirmou que a auditoria do TCE-RS não apontou nenhuma irregularidade no projeto de leilão.

“Não houve qualquer apontamento de irregularidade. Pelo contrário, o relatório atesta a aderência técnica e a coerência metodológica do projeto, seguindo as melhores práticas. O que houve foram contribuições as quais entendemos que deveriam ser incorporadas para deixar o processo ainda mais claro, transparente e seguro”, salienta o governador.

Leite destacou que o governo poderia ter sustentado sua modelagem original, mas optou por acolher as sugestões do órgão de controle. “Nós poderíamos insistir na data do leilão e defender a metodologia adotada, mas nossa posição sempre foi a de dialogar e incorporar ajustes quando eles qualificam o projeto”, ressaltou.

Já sobre o novo valor da tarifa quilométrica, o governador enfatizou que a redução de um único centavo representa uma economia direta para os usuários das rodovias gaúchas. “Esse ajuste, fruto da análise técnica do tribunal, resulta em uma tarifa menor no leilão e, portanto, em economia para quem utiliza as rodovias. Estamos falando de uma redução acumulada relevante desde a modelagem inicial”, pontuou Leite.

Leite também reforçou que não há possibilidade de o Estado recuar no programa de concessões. “A escolha é agora. Não existe a hipótese de o Estado simplesmente não fazer as concessões. Se não fizermos concessões, não teremos como assegurar os investimentos robustos que as nossas estradas precisam”, afirmou.

 

Para o relator da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), o recuo do governo confirma os problemas apontados pelas investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito e confirmadas pelo TCE-RS.

“O governador foi obrigado a recuar do seu projeto diante das inconsistências técnicas e das irregularidades evidenciadas. O Bloco 2 apresentava tarifas abusivas, poucas obras e ausência de controle social. É um modelo que não se sustenta”, afirma Rossetto.

A CPI investiga irregularidades em contratos de concessão de rodovias estaduais, incluindo análises técnicas, jurídicas e financeiras sobre os modelos de pedágio, licitações e execução dos projetos, como os Blocos 1, 2 e 3 do Programa RS Parcerias.

Em fevereiro, o governador Eduardo Leite se ofereceu para ir à CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa defender a proposta de concessão de rodovias para superar o gargalo da logística em estradas no Estado.

Pouco tempo depois, a CPI aprovou o convite ao governador para prestar esclarecimentos à Comissão. Deputados da CPI também entregaram um ofício ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a suspensão imediata do leilão do Bloco 2 de concessões rodoviárias, previsto para 13 de março na B3, em São Paulo, o que acabou acontecendo depois do final da auditoria do TCE-RS.

“É preciso transparência. Estamos falando de muito dinheiro público e de contratos que impactam diretamente a vida de milhões de gaúchos”, comenta Rossetto ao defender a oitiva de Leite na CPI.

Contudo, o atraso no edital de concessão é uma notícia positiva em meio a um processo de lutas por mudanças no programa de concessões das rodovias do Rio Grande do Sul. Por exemplo, a redução de R$ 0,19 para R$ 0,18 por quilômetro rodado foi considerada insuficiente. Segundo o relator, o projeto previa tarifas entre as mais caras do Brasil, mesmo com a previsão de R$ 1,5 bilhão em recursos públicos.

“Essa diminuição é irrisória e mantém o modelo com tarifas elevadas. A sociedade continua pagando muito e as obras não acontecem”, destacou Rossetto.

A CPI ainda cobra a paralisação do Bloco 1 e a revisão imediata dos problemas identificados no Bloco 3, onde, segundo Rossetto, o modelo já demonstrou fracasso, com tarifas altas, obras insuficientes e aplicação de multas elevadas.

“A suspensão do leilão é uma conquista importante. Agora é hora de revisar profundamente esse modelo e construir uma solução que garanta investimento, qualidade nas estradas e respeito ao bolso da população”, conclui o deputado.

Bloco 2 de rodovias

O Bloco 2 compreende 32 municípios, cerca de 17,5% da população do Estado. São previstos R$ 6 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,5 bilhão vindo de um aporte do Piratini via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Nos primeiros dez anos da concessão, o investimento será de R$ 4,6 bilhões. O projeto contou com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação da proposta.

Ao todo, 409 quilômetros de extensão integram o bloco de rodovias, abrangendo trechos da ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453. A concessão prevê 182 quilômetros de duplicações, 71,5 quilômetros de terceiras faixas, 745 quilômetros de acostamento e 37 passarelas de pedestres, entre outros benefícios.

Atualmente, todas as rodovias mencionadas são de pistas simples, com alguns trechos com terceiras faixas. O bloco contará com o sistema free flow, que não teve mudança na localização dos seus pórticos em relação ao publicado na primeira versão do edital.

Com a realização da concessão, as rodovias que atualmente são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passarão para o consórcio privado que vencer o leilão. Com isso, a empresa pública deixará de operar nos locais.