O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária. “Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O anúncio do reajuste do Bolsa Família conseguiu deslocar parte da atenção das redes sociais que estava concentrada na crise do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo análise de um relatório do Instituto Democracia em Xeque publicada pela jornalista Míriam Leitão, do Globo. O levantamento indica que o programa social superou o debate sobre o Supremo em engajamento pouco mais de 24 horas depois do anúncio.
Entre quinta-feira (17) e esta sexta-feira (18), até as 17h, o reajuste acumulou 341,3 mil publicações e 4,7 milhões de interações. O pico ocorreu no dia do anúncio, quando o volume ultrapassou 23 mil publicações por hora no fim do dia. Nesta sexta, a discussão continuava aquecida, com cerca de 10 mil posts por hora.
O dado não significa que o Bolsa Família tenha produzido mais publicações que a crise do Supremo. Segundo a análise divulgada por Míriam Leitão, o STF ainda registrava maior volume de posts no período comparado. O movimento ocorreu no engajamento: a pauta do reajuste avançou rapidamente e ultrapassou as interações registradas pelo debate sobre a Corte.
Em um recorte de 24 horas, foram contabilizadas 254.610 menções ao reajuste, com pico de 21,7 mil publicações por hora. Segundo o Instituto Democracia em Xeque, o número de menções superou a soma registrada pelo caso Lulinha em 30 de julho, pela repercussão envolvendo Jaques Wagner em 18 de junho e pelo embate público entre Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro em 24 de junho.
O benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, validou o reajuste de 15,04% e afastou violação às regras eleitorais, ao considerar que o decreto atualiza monetariamente uma política pública já existente, sem criar benefício ou ampliar o universo de beneficiários.
Os dados do relatório medem publicações e interações nas redes sociais. Eles mostram uma mudança rápida no centro do debate digital, mas não permitem concluir, isoladamente, que o reajuste tenha produzido mudança nas intenções de voto ou qualquer efeito eleitoral específico.
Mulher usa celular com jogo de apostas online em transporte público na capital paulista. Foto: Reprodução
O Ministério da Fazenda impediu o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a sites de apostas, as chamadas bets, em meio à aplicação das regras que proíbem o uso de recursos de programas sociais nesse mercado. O número equivale a 10,4% dos 27 milhões de contemplados pelos dois programas e a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.
A restrição atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que beneficiários utilizem recursos dos programas sociais em apostas. Todos os 27 milhões de contemplados por Bolsa Família e BPC estão proibidos de se cadastrar em plataformas autorizadas, mas o bloqueio atingiu diretamente 2,8 milhões que já tinham conta ativa.
As empresas de apostas precisam fazer checagens quinzenais em suas bases de usuários. Para isso, podem consultar no Sigap, sistema de gestão de apostas do Serpro, por meio do CPF, se a pessoa que tenta se cadastrar recebe Bolsa Família ou BPC.
“Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com ‘impedido’ ou ‘não impedido’”, diz a Fazenda em nota. A regra obriga as plataformas autorizadas a derrubar o acesso quando o CPF aparece vinculado aos benefícios.
Lula e Dario Durigan, ministro da Fazenda. Foto: reprodução
Autoexclusão passa de 925 mil cadastros
Agentes públicos com atuação no setor de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia também não podem apostar por lei. Para esses grupos, porém, não há um sistema automático de bloqueio, e o veto funciona por autodeclaração.
Mais de 925 mil pessoas se cadastraram na plataforma de autoexclusão, ferramenta que permite ao próprio cidadão impedir seu acesso a sites de apostas por prazo definido. A autoexclusão centralizada vale para todas as casas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
O bloqueio voluntário pode ter prazo determinado ou indeterminado. Na opção sem data final, a pessoa só pode desistir da restrição depois de 12 meses; entre os cadastrados, pode haver usuários que nunca apostaram, já que houve recomendações para inscrição como forma de evitar uso indevido do CPF por terceiros.
Entidades do setor apontam uma lacuna no modelo: apostadores ainda podem recorrer a sites clandestinos, sem supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas. Essas empresas não seguem regras de publicidade, não pagam a outorga de R$ 30 milhões ao governo, não recolhem impostos no modelo regulado e ficam fora do sistema de autoexclusão.
Para pedir a autoexclusão, o interessado deve acessar a página da Secretaria de Prêmios e Apostas no portal Gov.br com conta prata ou ouro, preencher a solicitação, escolher o motivo e o período do bloqueio. O procedimento exige aceitar os termos de uso e declarar ciência de que, durante a restrição, não será possível acessar plataformas autorizadas nem receber publicidade direcionada.
Na semana passada, durante o 5º Fórum Esfera Brasil, o apresentador Luciano Huck atacou o Bolsa Família. Segundo ele, o programa falha em estimular a saída da pobreza e acaba criando uma “dependência eterna”. Huck afirmou que o uso de tecnologia e inteligência artificial poderia tornar a política pública mais eficiente na promoção da mobilidade social.
No último dia 4, o apresentador desembarcou em Paris com a mulher, Angélica, e publicou em suas redes sociais uma série de vídeos da viagem.
Só esse cafezinho que o Luciano Huck está tomando em Paris custa os mesmos 600 reais do Bolsa Família que ele acha ruim que as pessoas recebem. pic.twitter.com/lHJKDMY9Ls
Em uma das gravações, ele aparece jantando no restaurante Langosteria, localizado no luxuoso Hôtel Cheval Blanc, um dos endereços mais exclusivos da capital francesa.
O vídeo mostra o menu personalizado com o nome de Luciano Huck. Entre os itens servidos estavam:
Crudo Langosteria (crudo de peixe com tomate, alcaparras e rúcula);
Brittany lobster “spicy blue” (lagosta da Bretanha com chilli fermentado);
Black grouper chateaubriand (garoupa negra acompanhada de berinjela e molho agridoce);
Paccheri with sea bass (massa paccheri com robalo, azeitonas, alcaparras e amlfi lemon);
Sorbets de morango e limão cedra;
Tartelettes de morango, framboesa e tiramisù;
Vinho branco Thierry Violot-Guillemard 2018;
Vinho tinto Aloxe-Corton Premier Cru Les Fournières 2019.
Menu personalizado para Huck do restaurante Langosteria, em Paris. Foto: Reprodução/Instagram (@lucianohuck)
A Langosteria ocupa o sétimo andar do Cheval Blanc Paris, instalado no histórico edifício da antiga La Samaritaine.
O restaurante é conhecido pela vista para a Torre Eiffel e pela culinária italiana de alto padrão. As reservas costumam ser disputadas e, segundo informações do hotel, é recomendável agendar mesas com semanas de antecedência.
De acordo com valores divulgados pelo restaurante, uma refeição para duas pessoas pode chegar a cerca de 504 euros, o equivalente a mais de R$ 3 mil na cotação atual.
Em outro vídeo publicado por Huck, Angélica aparece escolhendo produtos em uma farmácia parisiense. Enquanto a filma, o apresentador pergunta: “Está feliz? Está na Disney?”.
A Angélica e o Luciano Huck nunca pisam em uma farmácia no Brasil, mas acham chique ir a uma farmácia em Paris. Isso diz muito sobre a elite brasileira que acha que o Brasil é inferior e não é bom o suficiente para eles. pic.twitter.com/mb9QPQ4FMw
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