O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que o encontro entre o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode gerar riscos para a pauta comercial entre os dois países. A avaliação foi relatada por integrantes do governo ouvidos sob reserva. Com informações da Folha.

Segundo integrantes do governo, a preocupação está relacionada à atuação de bolsonaristas no ano passado em defesa do tarifaço sobre produtos brasileiros. Apesar disso, integrantes do Executivo afirmam que as negociações com os Estados Unidos para retirar tarifas ainda existentes seguem avançando.

Fontes do Palácio do Planalto e do Itamaraty minimizaram a possibilidade de impacto eleitoral da visita de Flávio Bolsonaro à Casa Branca. Interlocutores do presidente Lula afirmam que o principal efeito político interno continua relacionado à ligação do senador com Daniel Vorcaro.

De acordo com a avaliação de diplomatas, não há risco de interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro em razão da agenda realizada nos Estados Unidos. A análise é compartilhada por integrantes da área diplomática do governo.

Os diplomatas também afirmam que os encontros entre Lula e Trump e a melhora do processo de negociação entre Brasil e Estados Unidos têm produzido resultados positivos. A avaliação considera o atual estágio das conversas mantidas entre os dois países.

Flávio Bolsonaro esteve em Washington nesta terça-feira (26). O encontro com Trump ocorreu em meio às discussões do governo sobre os possíveis reflexos da agenda para a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A votação foi unânime. A aprovação encerra a etapa de análise do tratado no Congresso brasileiro para que o acordo avance no processo de entrada em vigor.

O tratado foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai. O texto prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio entre os dois blocos. A medida inclui regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, além de disposições sobre investimentos e padrões regulatórios.

Negociado por mais de 25 anos, o acordo cria uma zona comercial que reúne um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. A expectativa é ampliar o fluxo de bens e investimentos entre países da América do Sul e da União Europeia.

No Senado, a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela afirmou que o tratado tem alcance amplo nas relações econômicas entre os blocos. “O alcance do Acordo ultrapassa, de forma incomensurável, a redução de tarifas ou o estabelecimento de quotas. Seu potencial realmente transformador reside nas disciplinas voltadas a temas emergentes que estruturam as bases da competitividade contemporânea: investimentos, fluxos financeiros, serviços, meios de pagamento, transferência de tecnologia, acesso a compras governamentais e regras de concorrência, entre outros”, declarou.

A relatora também mencionou o contexto econômico internacional durante a análise do texto. “O mundo atual é mais fragmentado, mais cético e mais protecionista. Isso torna o acordo com nossos parceiros europeus ainda mais atual — e ainda mais necessário”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a tramitação do acordo no Congresso brasileiro. “O parlamento brasileiro demonstra mais uma vez uma maturidade institucional que nós temos e que a cada movimento como este é a constatação de que o parlamento brasileiro está ao lado dos grandes temas de interessa da sociedade”, afirmou.

Na mesma quarta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que regulamenta medidas chamadas de “salvaguardas bilaterais”. O mecanismo permite adoção de instrumentos de proteção comercial em acordos de livre comércio ou em tratados com preferências tarifárias.

As salvaguardas podem ser aplicadas quando houver aumento relevante das importações em relação à produção nacional ou ao consumo interno, situação que possa causar impacto à indústria brasileira. Entre as medidas possíveis estão elevação temporária de tarifas, limitação de volumes importados ou suspensão de preferências tarifárias.

Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia ainda precisa ser aprovado por cada país integrante dos dois blocos, conforme os procedimentos legislativos internos. Somente após a ratificação por todos os países o tratado entrará plenamente em vigor.

Enquanto esse processo ocorre, o acordo pode ser aplicado de forma provisória em alguns países. Diplomatas avaliam que a aplicação inicial pode ocorrer já a partir de março, dependendo do andamento das etapas legais nos diferentes parlamentos.