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Apenas 32% se sentem seguros na cidade onde vivem, aponta pesquisa

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 19:14

Da Agência Brasil

Pesquisa do Instituto Sou da Paz sobre segurança pública mostra que a maioria da população brasileira defende propostas que priorizam eficiência, prevenção, uso de tecnologia e respeito à lei. O estudo mostra ainda que os a maior parte dos entrevistados não se sente segura na cidade onde, especialmente as mulheres.

A pesquisa revela, por exemplo, que a frase “bandido bom é bandido morto” não encontra adesão ampla na sociedade – apenas 20% concordam com ela. No entanto, 73% acreditam que os criminosos devem ser julgados e presos pelos seus crimes.

“A sociedade brasileira está cansada de promessas antiquadas e deseja outras formas de pensar esse tema, para além dos radicalismos cristalizados que não têm trazido resultados reais no dia a dia das pessoas. Há uma maioria silenciosa que busca resultados e eficácia, por isso apoia novas ideias sobre a segurança pública”, destacou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Realizado pela Oma Pesquisa, o estudo divulgado nesta segunda-feira (18) foi realizado de novembro a dezembro de 2025, com abrangência nacional e contou com 1.115 entrevistas presenciais, pessoais e domiciliares.

De acordo com o estudo, a maior parte da população (55%) acredita que o país precisa aplicar as leis já existentes a todos os criminosos, enquanto apenas uma parcela (39%) acredita na necessidade do aumento das penas.

A pesquisa revela também que 77% da população entendem que armas legalmente compradas também podem ser utilizadas em atos violentos quando são roubadas; e 73% afirmam que ter mais armas em circulação gera mais violência.

Sobre atuação policial, 82% são favoráveis ao uso de câmeras corporais como tecnologias protetivas e 65% acreditam que é preciso uma polícia melhor e mais preparada.

Mulheres

A pesquisa demonstra ainda que apenas 32% das pessoas se sentem seguras na cidade onde moram, índice que cai para 26% entre as mulheres. O levantamento mostra também que 83% das pessoas identificaram a violência contra a mulher presente em suas cidades.

Para transformar a segurança pública nos próximos anos, o Instituto Sou da Paz recomenda cinco prioridades: proteger meninas e mulheres, fortalecer polícias mais preparadas e valorizadas, enfrentar o crime organizado, reduzir roubos e retirar armas ilegais de circulação.

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Violência sexual atinge 64 meninas por dia no país, aponta pesquisa

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 19:13

Da Agência Brasil

De 2011 a 2024, em média, 64 meninas foram vítimas de violência sexual, por dia, no Brasil. Neste período, 308.077 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país.

Se considerado somente o ano de 2024, foram registrados 45.435 casos, uma média de 3,78 mil notificações por mês.

Os dados analisados pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero foram levantados diretamente do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e divulgados nesta segunda-feira (18) para marcar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma parceria entre o Observatório da Mulher contra Violência (OMV) do Senado Federal; Instituto Natura e a Associação Gênero e Número.

Os números ainda não refletem a realidade brasileira, de acordo com a diretora executiva da associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, porque a violência de gênero, incluindo a violência sexual, ainda é profundamente subnotificada.

Ela acrescenta que o país ainda enfrenta problemas relacionados à qualidade da informação, integração e padronização das bases de dados públicas.

“Isso limita não apenas a compreensão da violência, mas também a capacidade de formular respostas públicas mais eficazes”, avalia.

Violência crescente

A série histórica revela que o crescimento da violência sexual contra meninas até 17 anos na última década é considerado alarmante. Desde 2011, o aumento acumulado de casos chega a 29,35%.

A tendência de alta foi interrompida apenas em 2020. Naquele ano, houve uma queda de 13,76%, que os especialistas atribuem à provável subnotificação causada pela pandemia da covid-19.

Os números voltaram a subir (22,75%) no ano seguinte, em 2021. O pico dessa escalada ocorreu em 2023, com a maior taxa de crescimento da série (37,22%).

Em 2024, o índice continua em ascensão.

Para a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado, é urgente “fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e garantia de direitos para meninas e adolescentes no país”.

Meninas negras

O levantamento divulgado pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero destaca que as meninas negras se encontram em maior vulnerabilidade. Ao longo da série histórica (2011 a 2024), elas foram vítimas de 56,5% dos casos.

Somente em 2024, as meninas negras (pardas e pretas) foram mais da metade das vítimas (52,3%) do total de 45.435 casos de violência sexual contra meninas.

No detalhamento do perfil racial das vítimas, no caso de meninas pardas, foram 22.553 ocorrências, em 2024. Quando somadas às notificações das vítimas crianças e adolescentes pretas (1.223 casos), o índice alcança 23.776 casos de violência sexual.

Há também as meninas brancas, com 16.771 registros; a população amarela, 769 casos; e crianças e adolescentes indígenas, 342 casos.

Outros 3.777 casos não trouxeram informações sobre raça/cor das vítimas.

Vínculo

Pais, mães, padrastos/madrastas e/ou irmãos aparecem de forma recorrente entre os autores da violência sexual contra meninas.

A análise técnica concluiu que a média do número de casos em que o agressor tem vínculo familiar com mãe, pai, irmão, irmã, padrasto e madrasta da vítima representa, entre 2011 e 2024, 31%, ou seja, cerca de um terço do total.

A líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra Mulheres do Instituto Natura, a antropóloga Beatriz Accioly, desconstrói a ideia de que a violência sexual é um crime cometido por estranhos e foca na realidade de que o perigo, muitas vezes, está dentro de casa.

“Falar de violência sexual contra crianças e adolescentes exige abandonar um fantasia confortável, a de que a infância está naturalmente protegida pela família. Os dados mostram outra coisa. Mostram que a casa também pode ser lugar de risco e que a proteção depende de adultos, instituições e serviços capazes de perceber o que muitas vezes não aparece como pedido explícito de ajuda”, afirma.

Para ela, o combate à violência sexual passa pela atenção dos profissionais da rede básica de saúde e da educação.

“Uma criança não vai sozinha à delegacia. Isso significa que a nossa linha de frente e porta de entrada para a denúncia não é a Segurança Pública, mas sim a educação e a saúde”, diz.

Faixa etária

O Mapa Nacional da Violência de Gênero aponta que crianças e adolescentes são o segundo grupo etário que mais sofre violência sexual no Brasil, depois de jovens dos 18 aos 29 anos.

Do cruzamento de dados do Sinesp Validador de Dados Estatísticos (VDE), que reúne dados oficiais sobre segurança pública, e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), a análise sobre o primeiro trimestre de 2025 contabilizou 8.662 casos de violência sexual, sendo que 2.776 dessas vítimas eram crianças ou adolescentes.

Violência por sexo

A 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que no caso específico do estupro de vulnerável, embora mais de 11 mil vítimas do sexo masculino tenham sido registradas ao longo do ano, o número de meninas vítimas desse crime chega quase a 56 mil, em 2024.

Isso significa que, para cada menino vítima de estupro de vulnerável em 2024, houve cinco meninas vitimadas.

Enquanto as meninas de 13 anos são as mais vitimizadas, as duas idades mais recorrentes entre os meninos são os 4 e os 13 anos.

Quando considerada as faixas etárias, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública observa que 33,9% dos casos envolvendo vítimas do sexo feminino ocorreram com meninas entre 10 e 13 anos.

O documento conclui que é possível que os números relacionados a estupros de vulnerável masculino estejam subdimensionados “considerando as barreiras sociais e simbólicas que dificultam a denúncia por meninos e homens” deste tipo de crime.

Disque 100

O Disque 100 (Disque Direitos Humanos), coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou mais de 32.742 violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril de 2026, um aumento de 49,48% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando houve 21.904 violações sexuais.

As 32,7 mil denúncias são parte do total de 116,8 mil denúncias registradas no Disque 100, no primeiro quadrimestre de 2026.

Como denunciar

Os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes devem ser denunciados no Disque 100.

O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e permite atendimento anônimo.

Os casos são analisados individualmente e encaminhados, para o Conselho Tutelar, além de outros órgãos, como Ministério Público, delegacias especializadas e serviços de assistência social.

Discando gratuitamente para o número 100, o denunciante também pode receber orientações sobre seus direitos e outros serviços de atendimento próximos.

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Dino diz ter sido ameaçado de morte por funcionária de companhia aérea

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 18:49

Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de ameaça de morte feita por uma funcionária de uma companhia aérea. O caso ocorreu em um aeroporto de São Paulo na manhã desta segunda-feira (18).

De acordo com Dino, a funcionária disse a um agente da polícia judicial que tinha a “vontade de xingá-lo”. Em seguida, ela acrescentou que seria “melhor matar do que xingar”.

“Recentemente, uma funcionária de uma empresa aérea, ao olhar um cartão de embarque com meu nome, manifestou a um agente de polícia judicial a vontade de me xingar. Em seguida se corrigiu: disse que seria melhor matar do que xingar. Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam de minha atuação no STF”, informou Dino.

O ministro também fez um apelo para que as empresas façam campanhas de educação cívica, principalmente, às vésperas das eleições de outubro.

“Cada um tem sua opinião, suas simpatias e o seu voto individual. Mas, um cidadão não pode ter receio de sofrer uma agressão de um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto. Pode ter sido um caso isolado. Porém, com o andar do calendário eleitoral, pode não ser. Então é melhor prevenir”, completou.

Fachin

Em nota à imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, condenou a ameaça sofrida por Dino.

Fachin prestou solidariedade ao ministro e afirmou que a divergência de ideias não pode abrir espaço para o ódio, à violência e à agressão pessoal.

“Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social. O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana”, afirmou.

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Rede Sul21: conheça o aplicativo e descubra os benefícios de ser assinante

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 18:48

Neste mês de maio, o Sul21 completa 16 anos. Para celebrar a data, lançamos, na última sexta-feira (15), a Rede Sul21. O projeto é resultado de um trabalho minucioso para transformar o apoio ao jornalismo local em conexão real com nossos leitores.

Uma característica de nosso tempo é o uso das redes sociais também para consumir informação. Esse fenômeno, no entanto, acaba por afastar o público das páginas de veículos de notícias. Em muitos casos, nosso leitores acessam apenas trechos de reportagens disponíveis nas redes, entregues conforme interesse calculado por algoritmos sobre os quais não temos nenhuma ingerência.

Na tentativa de escapar de redes que não controlamos, desenvolvemos um aplicativo, que já está disponível para Android e iPhone, no qual nossos leitores podem acessar na palma da mão todas as notícias do Sul21, completas, sem anúncios e sem depender das redes sociais.

Além disso, aqueles que assinam o Sul21 e nos apoiam mensalmente na tarefa de fazer jornalismo independente e de impacto social passam a fazer parte da Rede Sul21, uma comunidade de economia solidária que os conecta a negócios locais com benefícios exclusivos.

Dentro do aplicativo, os assinantes têm acesso a uma área restrita, onde encontram estabelecimentos parceiros, cada um com sua história, seus valores e os benefícios que oferecem para a Rede. É como ter um guia personalizado dos negócios de Porto Alegre, alinhados ao posicionamento do Sul21 e ao consumo consciente.

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Andrey Lopes apresenta recital gratuito no Centro Cultural da UFRGS 

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 17:53

Em maio, o projeto Solo Piano do Centro Cultural da UFRGS recebe Andrey Lopes. O recital acontece na próxima segunda-feira (25), às 12h30, e tem entrada franca.

Natural de Goiânia, Andrey é mestrando em Práticas Interpretativas pelo Programa de Pós-graduação em Música da UFRGS. Ele já se apresentou em palcos de Portugal e Espanha. No Centro Cultural, o instrumentista interpreta obras do brasileiro Camargo Guarnieri (1907-1993), do francês Maurice Ravel (1875-1937) e dos russos Serguei Rachmaninoff (1873-1943) e Serguei Prokofiev (1891-1953).

O projeto Solo Piano é uma parceria entre o Centro Cultural da UFRGS e o Programa de Pós-Graduação em Música do Instituto de Artes (PPGMUS), com curadoria do professor Ney Fialkow. Consiste em recitais mensais e gratuitos, que acontecem sempre na última segunda-feira do mês.

O Centro Cultural está localizado no Campus Centro da UFRGS, com entrada mais próxima pela Rua Eng. Luiz Englert, 333.

Programa

Maurice Ravel (1875-1937)

Pavana pour une infante défunte

Camargo Guarnieri (1907-1993)

Dança negra

Dança brasileira

Dança selvagem

Serguei Rachmaninoff  (1873-1943)

Elegia Op. 3 n° 1

Prelúdio Op. 32 n° 10

Serguei Prokofiev (1891-1953)

Sonata 1 Op. 1 em fá menor

Serviço:

Solo Piano recebe Andrey Lopes

Quando: Dia 25 de maio, segunda-feira, às 12h30

Onde: Centro Cultural da UFRGS – Espaço Figueira  – Rua Eng. Luiz Englert, 333 – campus centro (acesso pelo andar térreo)

Entrada franca

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Juízes querem flexibilizar decisão do STF que limitou penduricalhos

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 17:26

Da Agência Brasil

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. 

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No recurso, a entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, defende a entidade.

A Ajufe também defende que o limitador de 35% não tenha incidência sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

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Festival Alvo reúne hip-hop, skate, arte e feira independente em Porto Alegre neste domingo (24)

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 17:14

No dia 24 de maio, Porto Alegre recebe o Festival Alvo, iniciativa da Alvo Associação Cultural que propõe uma experiência integrada entre música, arte urbana e manifestações de rua. Com programação gratuita das 14h às 21h, o evento acontece na Alvo Cultural (Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132 – Bairro Rubem Berta) e reúne artistas relevantes da cena local e nacional.

Na véspera, em 23 de maio, o projeto Orin Itan promove um aquecimento para o Festival Alvo, unindo música, bate-papo e gastronomia inspirada na cultura africana como forma de conectar oralidade ancestral às narrativas contemporâneas. O evento começa às 18h.

Estruturado em quatro pilares – música hip hop, skate, arte urbana e feira de marcas independentes – o Festival Alvo tem a programação musical como um de seus principais atrativos. Entre os destaques, está o pocket show de Coruja BC1, consagrado nome do rap nacional. Outros nomes também estarão presentes, como a rapper Lady Black; a artista e produtora cultural MC Leti; o rapper e comunicador Seguidor F; o rapper e produtor musical W. Negro; e o artista Gui Arterima. Os DJs Edinho DK e Luizza são responsáveis por conduzir a atmosfera sonora do início ao encerramento do evento. O line-up traz ainda a presença de Cristal, artista multifacetada que começou a carreira aos 15 anos e representou o Rio Grande do Sul no Slam BR.

Para Jean Andrade, fundador da Alvo Associação Cultural, o festival nasce com o propósito de fortalecer a cena local, criar conexões duradouras e posicionar Porto Alegre no circuito de eventos urbanos contemporâneos do país. “A iniciativa funciona como uma plataforma de valorização da cultura urbana. A proposta é ampliar a visibilidade dos artistas, democratizar o acesso à cultura e proporcionar uma experiência autêntica, onde música, arte e rua se conectam de forma orgânica”, destaca.

Além dos shows, o festival também conta com uma série de atividades que estimulam a vivência da cultura de rua em diferentes linguagens, com batalhas de breaking com crews convidadas, intervenções ao vivo em batalha de graffiti e a realização de um best trick de skate. Também está prevista a feira cultural de marcas independentes, “A Flor da Pele”, que pretende reunir expositores, produtos autorais e iniciativas criativas, além de espaços de convivência, alimentação e integração.

Programação completa

23/05 – Orin Itan
18h00 – Abertura
18h15 – DJ Laiz Regina
18h45 – Experiência gastronômica
19h00 – Homenageados Alvo
19h30 – Bate-papo com Coruja
20h00 – Paulo Dionísio
20h30 – DJ Laiz Regina

24/05 – Festival Alvo
14h00 – DJ Luizza
14h30 – DJ Edinho
15h00 – Batalha de breaking
15h30 – Show: Lady Black
16h10 – Artistas Alvo: Seguidor F, W. Negro e Guiarterima
17h15 – Show: Mc Leti
18h10 – Show: Cristal
19h10 – Show: Coruja BC1
20h00 – DJs de encerramento

Serviço

Festival Alvo 2026 e Orin Itan
Data: dias 23 e 24 de maio
Horário: no dia 23, das 18h às 21h. No dia 24, das 14h às 21h
Local: Alvo Cultural (Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132 – Área 8 do Centro Vida, bairro Rubem Berta.
Ingressos gratuitos em Festival Alvo e Orin Itan.

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Zoravia Bettiol recebe apoio para tratamento de saúde em vaquinha

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 16:01

Conhecida pelo talento artístico e pelo ativismo a causas sociais e ambientais, a artista Zoravia Bettiol está mobilizando a solidariedade de apoiadores para uma vaquinha virtual em prol da própria saúde. Qualquer pessoa pode aderir ao financiamento coletivo, que tem como objetivo custear parte da recuperação da artista depois de uma cirurgia.

Em março, Zoravia, que tem 90 anos, sofreu um acidente doméstico em casa. Em função do incidente, teve uma fratura e precisou colocar uma prótese no fêmur. Ela foi atendida no Hospital Santa Clara, em Porto Alegre, e a cirurgia foi conduzida pelo médico Carlos Roberto Schwartsmann. A operação foi bem sucedida e ela está se recuperando em casa.

No entanto, o tratamento do pós-operatório da artista exigiu a contratação de cuidadoras e de serviços de fisioterapia. A vaquinha criada pelo Racum Estúdio visa a cobrir esses custos e será toda convertida para a artista. A campanha foi divulgada, nas redes, pelo Instituto Zoravia Bettiol, que preserva a obra e difunde cultura e arte em suas diferentes manifestações artísticas.

É possível aderir com diversos valores, a partir de R$ 50 reais. As recompensas incluem cartões-postais, obras para imprimir e exemplares do livro “Inventário da Inundação” – escrito em parceria com Nora Prado. A vaquinha segue até 14 de junho no portal Catarse.

Reprodução de cartaz divulgado pelo Instituto Zoravia Bettiol

Zoravia Bettiol nasceu em Porto Alegre, em 1935. É artista plástica, designer e arte-educadora. Participou de 156 exposições individuais e mais de 350 coletivas, em Bienais, Trienais e exposiçõe internacionais em países da América Latinal, Europa, além de nos EUA e Japão. Em 2016, recebeu uma mostra retrospectiva no Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs), intitulada Zoravia Bettiol – O Lírico e o Onírico.

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‘Brasil não abre mão de sua soberania’, diz Lula sobre terras raras

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 15:17

Da Agência Brasil

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (18) que o Brasil não vai abrir mão de sua soberania para exploração de minerais críticos e terras raras existentes no país.

Durante evento realizado em Campinas, no interior de São Paulo, Lula destacou que outros países poderão se associar ao Brasil para explorar esses recursos, dentro do território brasileiro.

“Não temos preferência por ninguém. Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania para dizer que os minerais críticos e as terras raras são nossas e que queremos explorá-la aqui dentro”, disse o presidente.

Em seu discurso, Lula também destacou que pesquisadores brasileiros, especialmente do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), poderão ajudar a fazer um estudo sobre esses recursos do país.

“Se a gente for fazer esse estudo só cavando buraco, isso vai demorar muito. A gente vai ter que contar com inteligência e a ciência e o conhecimento de vocês para dar um salto de qualidade, e ver se, em um curto espaço de tempo, a gente faça que o Trump [presidente dos EUA] deixe de brigar com o Xi Jinping [presidente da China] e venha se associar a nós para explorar isso aqui”, disse ele.

Supermicroscópio

O discurso do presidente foi feito na cerimônia de inauguração de quatro linhas de luz síncrotron do acelerador de partículas Sirius, uma espécie de supermicroscópio do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas.

As novas linhas de luz síncroton devem ampliar a capacidade de pesquisa do país em áreas como saúde, energia, agricultura, clima e nanotecnologia. As novas linhas são chamadas de Tatu, Sapucaia, Quati e Sapê.

O investimento é de R$ 800 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Para fazer um investimento como esse, a gente não tem que perguntar quanto custa. Qualquer quantidade de milhões que colocarmos é muito pequeno diante da quantidade de milhões que isso aqui vai render para o futuro do país e para o futuro da sociedade brasileira”, comentou o presidente.

“Não me convença com discurso, me convença com projeto. Se o projeto for factível, se ele tiver começo, meio e fim, não haverá problema em arrumar dinheiro e aprovar qualquer projeto desse país. E esse projeto aqui é um projeto que pode dar ao Brasil uma respeitabilidade mundial para que nenhum ser humano do mundo ache que o Brasil é inferior”, reforçou.

Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, a inauguração das novas linhas podem representar um salto tecnológico para o país.

“O que celebramos aqui vai muito além das novas linhas do Sirius ou do avanço das obras do Orion [um complexo para pesquisas avançadas em patógenos]. Essa é a prova de que o Brasil pode ocupar o lugar de liderança científica, tecnológica e industrial no mundo”, disse a ministra.

“O CNPEM ajudou a romper essa lógica de dependência e mostrou que conhecimento também é soberania. Antes do Sirius, pesquisadores brasileiros dependiam de laboratórios estrangeiros para realizar estudos avançados em materiais, proteínas e vírus e tecnologias estratégicas. Isso atrasava pesquisavas e limitava o conhecimento e a capacidade do Brasil em produzir conhecimento em áreas fundamentais”, acrescentou Luciana Santos.

As linhas

A Tatu, primeira linha em uma fonte de luz de quarta geração a operar na faixa dos terahertz, permitirá investigar fenômenos em materiais quânticos, sistemas nanofotônicos e biomoléculas, capazes de analisar estruturas em escala nanométrica. Essa linha vai contribuir para avanços na área de telecomunicações, computação e processamento de dados baseado em luz.

Já a linha Sapucaia é voltada para estudos com nanopartículas, proteínas, polímeros, catalisadores, medicamentos, fluidos humanos e terapias.

A Quati, por sua vez, vai permitir investigações avançadas em materiais para as indústrias petroquímica e farmacêutica, além de pesquisas em terras raras e minerais críticos.

Por fim, a linha Sapê pretende desenvolver materiais avançados, com aplicações em energia, saúde e infraestrutura, bem como em materiais supercondutores e semicondutores, estes últimos importantes para o desenvolvimento de novos chips para a indústria eletrônica.

Luz síncroton e Sirius

A luz síncrotron é um tipo de radiação eletromagnética extremamente brilhante que se estende por um amplo espectro, isto é, ela é composta por diversos tipos de luz, desde o infravermelho, passando pela luz visível e pela radiação ultravioleta e chegando aos raios X.

Com o uso dessa luz especial é possível penetrar a matéria e revelar características de sua estrutura molecular e atômica para a investigação de todo tipo de material.

Já o acelerador de partículas Sirius é uma imensa máquina capaz de analisar estruturas em escala atômica, ou seja, consegue revelar detalhes das estruturas dos átomos e apoiar pesquisas avançadas em diferentes áreas do conhecimento.

Esse equipamento é considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo.

“O Sirius colocou o país em outro patamar científico e tecnológico. O Brasil passou a integrar um grupo extremamente restrito e seleto de países que dominam tecnologia de fontes de luz síncrotron de quarta geração. O Sirius é a mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e abriga um dos mais maiores aceleradores de elétrons no mundo o que nos permite desenvolver pesquisas em medicamentos, semicondutores, baterias e minerais estratégicos”, explicou a ministra da Ciência e Tecnologia.

Inovação em saúde

Além da inauguração dessas quatro novas linhas, Lula e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, acompanharam o lançamento da pedra fundamental do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde.

O programa, que será realizado inicialmente pelo CNPEM, foi desenvolvido com o objetivo de fortalecer a soberania tecnológica nacional na área da saúde.

A iniciativa visa ampliar o desenvolvimento nacional de tecnologias estratégicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como biomoléculas, biossensores, dispositivos médicos e novos diagnósticos.

Esse programa, diz o governo, pretende contribuir para reduzir a dependência de tecnologias importadas e fortalecer a capacidade nacional de desenvolver soluções em saúde alinhadas às necessidades do SUS e da população brasileira.

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Vestibular da UFRGS 2027 será em 28 e 29 de novembro

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 14:28

O Vestibular da UFRGS 2027 já tem data: a prova será realizada nos dias 28 e 29 de novembro deste ano. A Comissão Permanente de Seleção (Coperse/UFRGS) divulgou a informação no início da tarde desta segunda-feira (18)

Como nas últimas edições, o processo de ingresso próprio para as vagas de graduação contará com 15 questões em cada uma das nove provas objetivas e mais uma redação. Os conteúdos programáticos das provas e a lista das leituras obrigatórias da prova de Literatura em Língua Portuguesa já estão disponíveis no site do vestibular.

Candidatos com deficiência visual podem solicitar, por meio de formulário, a disponibilização das obras em versão acessível no formato de áudio. Também como parte da preparação, os vestibulandos podem acessar provas comentadas e cadernos de prova de anos anteriores, no menu Provas de Processos Seletivos do site.

O edital completo do Vestibular UFRGS 2027, assim como o período de inscrições, tem previsão de publicação para a segunda quinzena de agosto. Já o edital do Programa de Concessão de Benefício de Isenção do valor da taxa de inscrição está previsto para a segunda quinzena de julho.

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Porto Alegre: Vacina contra a gripe estará à disposição em 16 unidades de saúde a partir desta terça (28)

Por:Sul 21
27 de Abril de 2026, 19:14

A partir desta terça-feira (28), a vacina contra gripe estará à disposição dos grupos prioritários em 16 unidades de saúde e clínicas da família do SUS que atendem em horário estendido em Porto Alegre. O horário de atendimento é o de cada serviço.

O público-alvo para Influenza é constituído por pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), povos indígenas e quilombolas, trabalhadores da saúde, educação, pessoas com comorbidades, com deficiência, pessoas em situação de rua, forças de segurança, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, portuários e Correios.

Os locais são os seguintes:

  • CF Moab Caldas – Avenida Moab Caldas, 400 – Bairro Santa Tereza
  • CF Modelo – Avenida Jerônimo de Ornelas, 55 – Bairro Santana
  • CF Tristeza – Avenida Wenceslau Escobar, 2442 – Bairro Tristeza
  • CF Santa Marta – Rua Capitão Montanha, 27 – Bairro Centro Histórico
  • CF IAPI – Rua Três de Abril, 90 – Passo da Areia
  • CF Álvaro Difini – Rua Álvaro Difini, 520 – Restinga
  • CF Campo da Tuca – Rua Cel. José Rodrigues Sobral, 958 – Bairro Partenon
  • US São Carlos – Avenida Bento Gonçalves, 6670 – Bairro Partenon
  • CF Belém Novo – Rua Florêncio Farias,195 – Bairro Belém Novo
  • US Navegantes – Avenida Pres. Franklin Roosevelt, 5 – Navegantes
  • US Chácara da Fumaça – Estr. Martim Félix Berta, 2432 – Mário Quintana
  • CF Morro Santana – Rua Marieta Menna Barreto, 210 – Bairro Protásio Alves
  • US Ramos – Rua K esquina Rua R C, S/N – Bairro Santa Rosa de Lima
  • CF Primeiro de Maio – Avenida Professor Oscar Pereira, 6199 – Bairro Cascata
  • US Santa Cecília – Rua São Manoel, 543 – Rio Branco
  • CF José Mauro Ceratti Lopes – Estrada João Antônio da Silveira, 3330 – Bairro Restinga

A reorganização da oferta busca concentrar as doses nas unidades com maior demanda, diante do baixo estoque disponível. O Município mantém contato permanente com a Secretaria de Saúde do Estado para acompanhar a previsão de envio de novas remessas pelo Ministério da Saúde. À medida que novas doses chegarem a Porto Alegre, serão distribuídas gradualmente para as demais salas de vacinação da rede.

A meta é vacinar 90% das crianças, idosos e gestantes. Até o momento, nesses públicos, a cobertura vacinal é de 19%, 42% e 32%, respectivamente. A vacina aplicada pelo SUS é trivalente, protegendo contra Influenza A H1N1, Influenza A H3N2 e Influenza B.

Documentação necessária: Autodeclaração para gestantes, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Crianças devem apresentar a caderneta de vacinação. Outros grupos precisam apresentar documento que comprove a condição (ex.: crachá, receita, carteira de trabalho).

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Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro

Por:Sul 21
27 de Abril de 2026, 18:14

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, uma dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na sexta-feira (24).

Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, norma que permite a concessão de prisão domiciliar para maiores de 70 anos. A decisão também beneficia mais 18 presos idosos que possuem doenças graves.

Fátima foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena.

De acordo com o processo que a condenou, Fátima invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal (PF) duas semanas após os atos golpistas.

Fátima e os demais idosos deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.

Os beneficiados só poderão receber visitas após autorização prévia do ministro.

Em caso de descumprimento, Moraes poderá determinar o retorno dos condenados ao regime fechado de prisão.

Apesar da concessão da domiciliar, os condenados permanecem com a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos acusados com a depredação da sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Relembre

De acordo com os últimos dados, divulgados em janeiro pelo STF, a Primeira Turma da Corte condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações.

Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática.

O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

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Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos

Por:Sul 21
27 de Abril de 2026, 16:44

Da Agência Brasil

Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos.

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Pela decisão da Corte, as restrições devem ser aplicadas de forma imediata pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público.

Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa as demais associações, os tribunais estão com dificuldade para aplicar a decisão da Corte. A entidade ainda acrescentou que acórdão do julgamento ainda não foi publicado, e os magistrados não podem ser prejudicados com o corte dos penduricalhos.

Conforme solicitação da Associação dos Magistrados  o prazo de mais 30 dias para aplicação das regras passaria a contar a partir do julgamento de eventuais recursos contra a limitação do pagamento dos penduricalhos.

“O que é certo e a AMB pode atestar é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, afirmou a entidade.

Penduricalhos

Na prática, apesar de limitar os penduricalhos em 35%, a decisão do Supremo validou os pagamentos acima do teto constitucional.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto de R$ 46,3 mil e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

No final de carreira, o salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, com o pagamento de auxílio por tempo de serviço (ATS), que também foi limitado a 35% do teto.

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Servidores municipais de Cachoeirinha entram em greve no dia de 4 de maio

Por:Sul 21
27 de Abril de 2026, 16:31

Os servidores municipais de Cachoeirinha iniciarão uma greve na próxima segunda-feira (4), como parte das mobilizações da Campanha Salarial de 2026 do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (SIMCA). Aprovada em assembleia, a paralisação pauta uma série de reivindicações da categoria, denunciando uma perda salarial acumulada de 32% e a ausência de concurso público vigente no município.

Como parte das ações, os servidores realizarão uma caminhada pela Avenida Flores da Cunha com o objetivo de chamar a atenção da população e do poder público para a necessidade de avanços concretos em diversas áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da comunidade. Entre as principais pautas comunitárias estão a implementação de medidas efetivas de prevenção contra enchentes, o apoio à preservação do Mato Ancestral e à retomada indígena no território, além da ampliação das linhas e horários do transporte público, com melhoria na qualidade dos serviços e redução no valor das passagens.

A categoria também reforça a defesa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), posicionando-se contra qualquer forma de desmonte dessa modalidade, e reafirma a importância de investimentos contínuos para garantir uma educação pública de qualidade no município.

O sindicato destaca que a greve é um instrumento legítimo de luta diante da falta de avanços e reforça o compromisso dos servidores com a defesa dos serviços públicos e dos direitos da população de Cachoeirinha.

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Entidades manifestam preocupação com iminente assinatura de concessão do Cais Mauá

Por:Sul 21
27 de Abril de 2026, 16:29

A iminente assinatura do contrato de concessão do Cais Mauá, mesmo diante do não cumprimento das exigências do edital pelo consórcio vencedor, levanta preocupações quanto à transparência e à legitimidade do processo. Entidades envolvidas na discussão sobre o destino do espaço, o coletivo Cais Cultural Já e a Associação Amigos do Cais do Porto (AMACAIS) publicaram uma nota em que manifestam apreensão diante da possibilidade de que o vínculo seja assinado ainda no mês de maio. A informação, que ainda não ganhou anúncio oficial, foi veiculada em uma coluna jornalística: o consórcio Pulsa RS informou ao governo do Estado que está pronto para assinar o contrato. 

“Conforme amplamente divulgado, o consórcio vencedor não teria cumprido, de forma tempestiva, as exigências documentais previstas no edital, condição indispensável para a formalização do contrato. A eventual aceitação de documentação fora do prazo configura grave flexibilização das regras do certame, em afronta aos princípios da legalidade, da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, pilares fundamentais da administração pública”, detalham o coletivo e a associação.

Após algumas tentativas frustradas, o leilão do Cais Mauá foi realizado em fevereiro de 2024. As obras deveriam começar até o fim daquele ano. Em março, a Frente Parlamentar em defesa do Cais Mauá Público debateu algumas inconsistências no processo: o fato de que nenhuma das empresas que compõem o consórcio Pulsa RS é reconhecida, e nenhuma delas apresenta expertise no assunto. Além disso, pouco se sabia sobre o “CNPJ proponente”, tampouco se obteve informações acerca do “projeto não convencional”, conforme declaração do representante do consórcio vencedor.

O coletivo Cais Cultural Já e a AMACAIS atentam, ainda, para indícios de fragilidade quanto à capacidade econômico-financeira do consórcio, evidenciada pela reconfiguração de investidores e pela necessidade de reavaliação da viabilidade do projeto. “Tais elementos colocam em dúvida a consistência da proposta vencedora e a segurança da futura execução contratual”, pontuam.

As entidades também relembram o que ocorreu na iniciativa anterior do Governo do Estado, quando publicou o Edital de Concorrência nº 001/2010, para modernização, revitalização e recuperação do Complexo Cais Mauá de Porto Alegre. Em dezembro do mesmo ano, foi declarado vencedor o consórcio de empresas denominado de Cais Mauá do Brasil S.A. e celebrado o contrato de arrendamento da área destinada à operação não portuária. Este contrato foi aditado em março de 2012 com a inclusão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) como interveniente. Passados dez anos de sucessivas tentativas de concretizar tal plano, sob intensa mobilização da sociedade porto-alegrense na denúncia das reiteradas infrações ao contrato, da ausência de capacidade financeira do consórcio vencedor, cuja composição se alterou sucessivas vezes, e da inoperância estatal na preservação do patrimônio público, o governo estadual finalmente resolveu rescindir o contrato.

“Vislumbramos, lamentavelmente, a possibilidade de reiteração de tal quadro na situação presente, o que se revela inteiramente inaceitável, considerando o estado de degradação do Cais Mauá por culpa única e exclusiva dos Poderes Públicos envolvidos”, alertam o coletivo e a associação.

No que diz respeito ao patrimônio cultural, a situação é ainda mais alarmante, segundo as entidades. Os armazéns do Cais Mauá, reconhecidos por seu valor histórico e cultural e tombados nas esferas federal e municipal, não tiveram qualquer manutenção ao longo dos anos, resultado da omissão do poder público estadual em sua conservação. “Em contradição com esse histórico de descaso, observa-se agora a aceleração de medidas voltadas à regularização fundiária das áreas, com vistas à sua inserção em dinâmicas de exploração econômica, incluindo a possibilidade de alienação das docas. Tal contexto evidencia um processo que, ao invés de priorizar a preservação e o uso social do patrimônio, pode resultar em sua subordinação a interesses de natureza predominantemente mercadológica, sem o devido debate público e sem garantias efetivas de proteção dos bens culturais envolvidos”. 

Mesmo depois da perda das funções portuárias, o Cais ainda recebia eventos de acesso universal, como o Fórum Social Mundial e a Feira do Livro Infantil. A partir de 2010, com a entrada do consórcio, a área passou a ter controle mais rígido de acesso, com instalação de segurança privada. Mesmo com a instalação do Embarcadero, o acesso ao espaço não se configura como universal, uma vez que permanece condicionado ao consumo, o que se evidencia, por exemplo, na proibição da entrada com garrafas de água e alimentos.

Além disso, como ressaltam as entidades, os eventos realizados atualmente no Cais são majoritariamente privados, como o South Summit, cuja participação está vinculada ao pagamento de ingressos de elevado valor. Depois da rescisão do contrato com o consórcio pelo governo estadual em 2019, a UFRGS, representada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, em conjunto com o coletivo de artistas e trabalhadores da cultura, apresentaram uma proposta de ocupação cultural para o cais. Essa proposta trazia as diretrizes gerais para sua refuncionalização, estudos de uso e ocupação, diretrizes de sustentabilidade econômico-financeiras e desenhos esquemáticos de cada armazém e sua possibilidade de uso para diversas linguagens culturais, bem como para uso comercial. Apesar de todo esse levantamento, o governo do estado interrompeu a comunicação com o coletivo e a universidade em abril de 2024. Em maio daquele ano, a assinatura do contrato com o consórcio Pulsa RS foi suspenso devido à enchente que atingiu a Capital.

Diante desse cenário, o coletivo Cais Cultural Já e a AMACAIS destacam a necessidade de plena transparência quanto ao cumprimento das exigências que constam no edital de concessão, bem como do devido esclarecimento dos fundamentos jurídicos que embasam a aceitação da documentação fora do prazo.

“Torna-se igualmente imprescindível a comprovação da capacidade econômico-financeira do consórcio responsável, de modo a assegurar a viabilidade da execução contratual, assim como a definição de garantias concretas para a preservação do patrimônio histórico envolvido, com sua efetiva destinação ao uso público, a fim de impedir a repetição de processos anteriores marcados pela subordinação do interesse coletivo, que produziram perdas sociais significativas e a continuidade da degradação de bens tombados sob responsabilidade do poder público”, acrescentam as entidades.

Muro da Mauá

O coletivo e a associação também manifestam preocupação com a manutenção da obrigação contratual de retirada do Muro da Mauá. Tal medida, segundo as entidades, pode ampliar a vulnerabilidade da área central da cidade frente a eventos hidrológicos extremos. Diante da recorrência recente de enchentes e da possibilidade concreta de novos episódios já no ano de 2026, “torna-se indispensável que qualquer intervenção nessa infraestrutura seja precedida de avaliação técnica rigorosa, considerando seus impactos na proteção urbana”, ressaltam. 

“A eventual remoção do sistema de contenção, sem a implementação de soluções equivalentes ou superiores de resiliência, pode expor a cidade a riscos significativos, evidenciando a necessidade de que as decisões sobre o projeto conciliem, de forma responsável, a segurança da população, a adaptação climática e o interesse público”.

As entidades finalizam a manifestação reafirmando que a requalificação do Cais Mauá deve estar orientada pelo interesse coletivo, pela valorização do patrimônio cultural e pelo estrito cumprimento das normas legais, não podendo se converter em mais um processo marcado pela flexibilização de regras e pela fragilização institucional.

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Entidades cobram ação de deputados no licenciamento de fábrica de celulose em Barra do Ribeiro

Por:Sul 21
27 de Abril de 2026, 10:21

Em carta enviada aos parlamentares gaúchos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC Celulose, composto por entidades ambientais e organizações da sociedade civil, cobrou medidas objetivas para que o processo de licenciamento ambiental da nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro obedeça critérios técnicos e tenha transparência. O megaempreendimento da empresa CMPC está em processo de obtenção da licença ambiental na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam).

“O rito do licenciamento deste projeto na Fepam, infelizmente, vem sendo atropelado, desde a aceitação, pelo órgão licenciador, por meio de um incompleto e inconsistente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), de parte da empresa requerente”, aponta a carta, que diz que o processo de instalação da fábrica “vem acompanhado de intensa pressão econômica e política”.

O documento elenca os potenciais e perigosos impactos da nova planta, uma vez que, segundo as entidades que assinam a carta, a indústria de celulose figura entre as mais poluentes em escala global. O primeiro impacto já seria sentido na instalação do empreendimento. A área prevista para o empreendimento, na localidade de Barba Negra, tem biodiversidade elevada, constituindo-se como “Formações Pioneiras”, protegidas pela Lei da Mata Atlântica.

Algumas zonas foram classificadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como “prioritárias” para conservação, com espécies ameaçadas e endêmicas presentes no local, fatores que motivaram a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) pela própria empresa.

“Tais elementos foram ignorados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e a tentativa da CMPC de desafetar parte da Unidade de Conservação, para viabilizar o empreendimento, é ambientalmente e juridicamente questionável, sobretudo diante da presença de espécies ameaçadas em raros ambientes de restinga na região do Guaíba”, critica o documento enviado aos deputados estaduais.

Ademais, o projeto apresentaria inconsistências graves na definição de sua localização. O documento afirma que não houve análise abrangente de locais alternativos para sua instalação, o que desconsiderou aspectos territoriais sensíveis como a elevada presença de aldeias Mbyá Guarani em Barra do Ribeiro. Ainda, a comunidade indígena não foi devidamente consultada no processo.

No começo de março, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental do projeto até que as comunidades indígenas locais sejam devidamente ouvidas. As recomendações foram expedidas ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), visando garantir a realização de consulta livre, prévia e informada, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outro ponto sensível do projeto é a questão dos efluentes. Hoje, a CMPC despeja 154,4 milhões de litros de efluentes por dia no Guaíba de sua fábrica atual. A nova instalação prevê um despejo de 242 milhões de litros por dia. Assim, o Guaíba passaria a receber cerca de 396,4 milhões de litros de efluentes por dia vindos empresa, carga equivalente ao volume de esgotos gerados por uma população estimada em cerca de 2 milhões de habitantes, superior à população de Porto Alegre.

Segundo as entidades ambientais, entre os componentes dos efluentes da fábrica estão inclusos dioxinas e furanos, reconhecidos como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). Os POPs são compostos de elevada toxicidade e longa duração no meio ambiente. O impacto das duas fábricas tornaria a região o “maior polo de poluição das indústrias de celulose do mundo”, conforme indica o documento.

Também há o problema da localização de despejo dos efluentes, a 4 km da margem de Barra do Ribeiro e a 3 km da margem do Belém Novo, em Porto Alegre. A carta destaca a possibilidade do despejo afetar a captação de duas estações de tratamento de água do DMAE. Os autores do documento entendem que o Relatório de Impacto “não considera adequadamente a complexidade da hidrodinâmica do Guaíba”.

Ao final da carta, as entidades e organizações que a assinam demandam que Fepam e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) retomem “os critérios técnicos, autonomia, independência e transparência” no processo de licenciamento ambiental, garantindo também a realização de audiências públicas em Porto Alegre e demais municípios impactados pelo megaempreendimento.

Com investimento de cerca de R$ 25 bilhões da multinacional chilena CMPC, o chamado “Projeto Natureza” representa o maior investimento privado da história do estado do Rio Grande do Sul. A planta industrial planeja produzir por volta de 2,5 milhões de toneladas de celulose branqueada de eucalipto ao ano, e teve Barra do Ribeiro como território escolhido como uma estratégia de desenvolvimento da silvicultura na região. A outra planta de produção de celulose no RS, localizada em Guaíba, também é de propriedade da CMPC desde 2009 e produz cerca de 2,4 milhões de toneladas anuais.

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Audiência pública marca dois anos da enchente e debate direitos dos atingidos

Por:Sul 21
27 de Abril de 2026, 09:38

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizada na próxima quarta-feira (29), às 10h, uma audiência pública para discutir a situação das famílias atingidas pelas enchentes de maio de 2024. A atividade ocorre no contexto dos dois anos da tragédia climática e tem como objetivo central avaliar as condições de vida da população atingida e apresentar reivindicações ainda não atendidas.

A audiência terá a participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e Ação da Cidadania, entre outras organizações e movimentos sociais.

De acordo com o advogado e militante do MAB em Arroio do Meio, Djeison Diedrich, a iniciativa busca dar visibilidade à realidade enfrentada pelas famílias atingidas. Segundo ele, apesar da narrativa oficial de superação, muitas pessoas seguem enfrentando as consequências da enchente, sem garantia de direitos e ameaçadas por novas inundações. Nesse sentido, um dos objetivos da audiência é realizar um balanço dos dois anos da tragédia e levar essa denúncia ao parlamento estadual.

Além da avaliação do cenário atual, será apresentada na audiência uma proposta de Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Mudanças Climáticas. A iniciativa busca estruturar respostas mais eficazes diante do aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos.

“Nós estamos propondo uma política que dê conta dos desafios do nosso tempo, que são as mudanças climáticas”, afirma Diedrich.

A proposta, construída em diálogo com diferentes movimentos sociais, prevê a definição de parâmetros mínimos para a atuação do Estado em situações de desastre, além de mecanismos de monitoramento para garantir o cumprimento dessas diretrizes. A ideia é superar a lógica atual, considerada fragmentada, em que cada evento exige a reorganização de respostas institucionais e a busca emergencial por recursos.

Segundo Diedrich, a proposta também inclui a criação de um órgão estadual com financiamento adequado para coordenar essa política, garantindo respostas mais ágeis e estruturadas às populações afetadas.

“O mais importante é que queremos criar uma política que reconheça o atingido por mudança climática como um sujeito de direito pleno, abandonando a lógica de que o atingido é apenas o objeto da política pública”, destaca.

A audiência será realizada no Plenarinho, 3º andar da Assembleia Legislativa.

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Autismo, evidências e o acesso a políticas públicas (por Jorge Amaro)

Por:Sul 21
27 de Abril de 2026, 09:23

Jorge Amaro (*) 

O Brasil atravessa um momento histórico no reconhecimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pela primeira vez, o país dispõe de um conjunto consistente de evidências capazes de revelar, com maior precisão, quem são, onde estão e em que condições vivem as pessoas autistas. O IBGE, ao incluir o autismo no Censo 2022, inaugura uma nova etapa na produção de dados públicos. No Rio Grande do Sul, a experiência da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), coordenada pela FADERS, consolida um banco de dados com validação clínica, algo ainda raro no cenário nacional. Soma-se a isso o avanço recente do Mapa Autismo Brasil, que amplia a compreensão ao trazer um retrato das condições de vida, acesso a serviços e desigualdades enfrentadas por essa população.

Temos dados. Temos diagnósticos. Temos evidências. Mas ainda não temos, na mesma medida, políticas públicas que respondam a essa realidade.

Esse descompasso entre conhecimento e ação revela um dos principais desafios contemporâneos da gestão pública: transformar evidências em direitos concretos. O que os dados vêm mostrando, de forma cada vez mais nítida, é que o acesso ao diagnóstico, às terapias e aos benefícios sociais continua profundamente desigual. O Mapa Autismo Brasil evidencia que a maior parte dos diagnósticos e atendimentos ocorre fora do Sistema Único de Saúde, o que indica que o acesso ainda está condicionado à renda. Ao mesmo tempo, no Rio Grande do Sul, mais da metade das pessoas com TEA depende exclusivamente do SUS para seu acompanhamento, o que tensiona um sistema já sobrecarregado e evidencia a necessidade de ampliação e qualificação da rede pública.

Essa desigualdade se torna ainda mais evidente quando se observa o acesso a direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o passe livre. Em tese, trata-se de instrumentos fundamentais de proteção social e inclusão. Na prática, porém, são atravessados por barreiras burocráticas, critérios restritivos e dificuldades de acesso que afastam justamente aqueles que mais precisam. O BPC, por exemplo, ainda opera sob uma lógica que não dialoga plenamente com a realidade do autismo, especialmente quando se trata de avaliar as limitações funcionais e o impacto da condição na vida cotidiana. Já o passe livre, essencial para garantir o acesso à saúde, à educação e aos serviços especializados, muitas vezes esbarra em exigências administrativas que transformam um direito em um percurso exaustivo.

O resultado é um cenário paradoxal: o Estado reconhece o autismo como deficiência, assegura direitos no plano legal, mas falha na sua materialização concreta. E essa falha não é pontual — ela é estrutural.

Os dados também revelam transformações importantes. Há um crescimento significativo no diagnóstico de adultos, o que indica que uma geração inteira passou décadas sem reconhecimento. Da mesma forma, o aumento do diagnóstico em mulheres aponta para a superação gradual de um histórico de invisibilização, marcado por vieses clínicos e sociais. Esses avanços são relevantes, mas também ampliam a responsabilidade do poder público. Não se trata mais apenas de garantir diagnóstico precoce na infância, mas de estruturar políticas que acompanhem as pessoas ao longo de todo o ciclo de vida.

Outro elemento que merece atenção é a desigualdade territorial. O acesso às políticas públicas varia significativamente entre regiões e municípios. Há localidades com forte articulação institucional e cobertura de serviços, enquanto outras permanecem com baixa identificação e acesso limitado. Essa realidade evidencia que, no Brasil, o direito ainda é mediado pelo território. Em outras palavras, o acesso à política pública depende, em grande medida, do lugar onde se vive.

Diante desse cenário, é preciso reconhecer que o problema não está na ausência de políticas, mas no modelo em que elas operam. A fragmentação entre saúde, educação e assistência social, a burocratização do acesso e a focalização excessivamente restritiva produzem um sistema que, embora bem-intencionado, não consegue responder à complexidade do autismo. Trata-se de uma condição que exige abordagem intersetorial, continuidade do cuidado e reconhecimento das singularidades de cada pessoa.

Transformar esse cenário exige mais do que ajustes pontuais. Exige uma mudança de paradigma. É necessário simplificar o acesso aos direitos, integrar bases de dados e políticas — utilizando, por exemplo, instrumentos como a CIPTEA como porta de entrada para outros serviços —, fortalecer o SUS e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliar o acesso ao BPC e garantir a mobilidade como direito estruturante.

Mas, sobretudo, é preciso deslocar o olhar da política pública: sair de uma lógica de controle e restrição e avançar para uma lógica de garantia de direitos.

O Brasil já deu um passo importante ao tornar visível a população autista. No entanto, visibilidade não é inclusão. Dados não são direitos. Diagnóstico não é cidadania.

A verdadeira medida de uma política pública não está na sua formulação, mas na sua capacidade de transformar a vida das pessoas.

E é justamente aí que reside o nosso maior desafio: fazer com que o conhecimento produzido — cada número, cada dado, cada evidência — se converta, de fato, em dignidade, autonomia e participação social.

Porque, no fim, a questão que permanece é simples e incontornável: de que adianta conhecer a realidade, se não temos coragem política para transformá-la?

(*) Doutor em Políticas Públicas e Pós-Doutor em Desenvolvimento Rural

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21

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Por unanimidade, STF mantém prisão de ex-presidente do BRB

Por:Sul 21
25 de Abril de 2026, 10:16

Da Agência Brasil

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.

No dia 16 de abril, Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Banco Master e tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Votação

A votação começou na semana passada e foi finalizada hoje no plenário virtual do colegiado. O placar final ficou em 4 votos a 0 para manter a prisão de Costa.

Votaram para manter a prisão do ex-presidente do BRB os ministros André Mendonça, relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Contudo, o placar favorável à prisão do advogado Daniel Monteiro, que também foi alvo da operação, ficou em 3 a 1.

Último a votar, Mendes divergiu parcialmente dos demais posicionamentos e entendeu que Monteiro deve cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Toffoli

O ministro Dias Toffoli também faz parte da Segunda Turma, mas se declarou suspeito para participar do julgamento.

Em fevereiro deste ano, o ministro deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da operação, deflagrada no ano passado.

Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

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Florianópolis: Suposta solução para saneamento ameaça ecossistemas e comunidades tradicionais

Por:Sul 21
25 de Abril de 2026, 09:44

Raphael Sanz
Direto de Florianópolis

Está marcada para o próximo mês de junho, em Florianópolis, uma nova audiência de conciliação entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) por conta do conflito que envolve o término da obra e a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) construída no bairro Rio Tavares, no sul da capital catarinense. O empreendimento foi feito ao lado da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Resex Pirajubaé).

O que os representantes das comunidades afetadas, a sociedade civil e o ICMBio apontam é que a obra avançou repleta de irregularidades, sem que houvesse um plano claro para onde e como o efluente de esgoto tratado seria despejado. O principal argumento é de que os licenciamentos obtidos foram todos parciais e não apresentaram os estudos adequados.

Atualmente, a principal demanda da Casan é de que a obra saia do papel. Para isso, tenta impor a proposta de que os efluentes sejam despejados na Baía Sul de Florianópolis na altura do bairro Saco dos Limões, o que pode gerar impactos ambientais, sociais e econômicos incalculáveis. Os movimentos sociais e o ICMBio apontam que a proposta busca apenas baratear a viabilização da obra a despeito dos possíveis impactos.

Duas décadas atrás, quando começou a discussão, a ideia era que o efluente fosse enviado a um emissário submarino que sairia da praia do Campeche, famosa por receber turistas no Sul da Ilha.

 

Reprodução Googlemaps

Mas os moradores protestaram e a solução proposta pela Casan passou a ser o despejo desses efluentes diretamente no débil Rio Tavares (que dá nome ao bairro). Um corpo d’água pequeno que margeia os manguezais da Resex Pirajubaé e deságua na Baía Sul de Florianópolis, na altura do bairro Saco dos Limões, em local considerado berçário para a biodiversidade local e território de usufruto de comunidades tradicionais de pescadores e maricultores — produtores dedicados ao cultivo de organismos aquáticos no mar, como ostras, mexilhões e macroalgas.

Em 2016, o ICMBio, responsável pela gestão da Resex, ajuizou uma ação pública embargando a obra da ETE por conta das irregularidades. Mesmo avançada, a obra parou. Desde então, tornou-se objeto de promessas de resolução do “problema do saneamento básico” a cada período eleitoral.

De fato, o saneamento básico é um problema de Florianópolis, que só tem 68% de cobertura de tratamento de esgoto, enquanto o Marco Legal do Saneamento prevê 90% de cobertura como nível aceitável. A cidade também sofre com deficiência de captação e abastecimento de água, uma vez que sua principal reserva está em Santo Amaro da Imperatriz, na região metropolitana. Além de dividi-la com outros municípios populosos como Palhoça e São José, a capital catarinense também vem vivendo um aumento exponencial da sua população e a geografia da ilha naturalmente não dispõe de grandes fontes de água. No entanto, apontam as comunidades e o próprio ICMBio, é preciso ouvir a ciência e a sociedade antes de colocar uma solução em marcha com potencial para criar um problema ainda maior.

 

A ETE Rio Tavares margeia a área preservada e, abaixo, a Resex Pirajubaé com seus manguezais. Reprodução Googlemaps
Os lados do conflito

A Casan não é pública, mas uma uma empresa de capital misto que tem no Estado de Santa Catarina o seu acionista majoritário. O contrato com o município de Florianópolis é um dos seus principais negócios, por isso o interesse em apresentar uma rápida solução para o “problema do saneamento”.

A seu favor pendem os interesses imobiliários hoje concentrados no bairro do Campeche e que poderão construir empreendimentos ainda maiores quando houver rede de esgoto. O projeto também entra em sintonia com a política local, que tem interesse em se apresentar para a opinião pública como quem resolveu o “problema do saneamento”.

Do outro lado do conflito estão o ICMBio, a sociedade civil e as diversas populações tradicionais de pescadores e maricultores. De sua parte, o ICMBio aponta irregularidades e falta de estudos de impactos no que considera um “atropelo” do processo de licenciamento ambiental para a construção da ETE Rio Tavares.

A sociedade civil e as comunidades tradicionais temem os impactos que projetam como catastróficos em seus territórios, modos de vida e economias. Também se ressentem com um possível quadro futuro, em que receberão o esgoto do Campeche enquanto as empreiteiras terão condições de lucrar levantando mais empreendimentos no bairro turístico.

 

Protesto das associações e fóruns de pescadores, maricultores e moradores em dezembro de 2024, quando a Casan pediu o prosseguimento das obras da ETE Rio Tavares na Justiça. Foto: Raphael Sanz/Sul21
ICMBio versus Casan

Dayani Guero, analista ambiental do ICMBio, atua desde 2015 na gestão da Resex Pirajubaé. Ela explica o atrito dentro da própria entidade em razão da obra. “Fui chamada justamente por ter experiência com questões socioambientais e, na época, quem mais participava da gestão da Resex eram os extrativistas de berbigão. E houve essa breve ruptura [entre ICMBios local e de Brasília] por conta da primeira liberação para a ETE naquele momento, em dezembro de 2014. A obra estava sendo iniciada e houve muita pressão popular, com os movimentos inclusive indo a Brasília questionar essa obra junto ao ICMBio”.

Dayani Guero, analista ambiental do ICMBio em Florianópolis. Foto: Arquivo pessoal

Dayani conta que já naquele momento o Governo do Estado, através do Instituto de Meio Ambiente (IMA), fazia coro às pressões da Casan para a regularização da obra. Àquela altura, a ETE já tinha uma licença anulada.

“Um argumento que ouvi nos bastidores, mas que não li nos autos, é que um banco japonês colocaria dinheiro na obra. Além da Caixa, que já estava assinando, supostamente teria esse segundo investimento. E eles pressionavam para acelerar a concessão das licenças ambientais, pois só faltaria isso para que liberassem o dinheiro. Os pareceres locais do ICMBio, no entanto, exigiam mais estudos para autorizar os licenciamentos, mas o ICMBio de Brasília entendeu que podia dar a licença prévia e receber os estudos posteriormente”, conta Dayani, expondo a discordância inicial entre os servidores de Santa Catarina e do Distrito Federal.

Foi feita a liberação prévia para a obtenção das verbas e incluíram as exigências do órgão ambiental como pré-requisito para o início das obras. O ICMBio alega que a Casan passou por cima das exigências e iniciou a construção da ETE sem apresentar os estudos, o que ensejou o processo judicial visando a anulação de todo o licenciamento. O autor é o Ministério Público Federal (MPF), representando o ICMBio contra a Casan, o IMA e a Caixa. A Casan, por não ser empresa pública, se defende com advogados particulares.

“O processo questiona irregularidades do licenciamento, não estamos questionando os impactos ainda. Estamos questionando como é que essa obra está pronta se os estudos não foram feitos. Eles não têm interesse em fazer porque sabem que vão comprovar os danos”, completa Dayani.

Ela diz que a obra ficou parada e que nem a Casan e nem o IMA apresentaram quaisquer estudos. Em 2017, o assunto voltou à pauta novamente, pois haveria uma verba oriunda do Ministério das Cidades e a Casan precisaria desse dinheiro, “urgentemente” segundo a entrevistada, para construir a rede de esgoto. E começou uma nova pressão política para a liberação da obra.

A Casan então chamou o ICMBio para uma conciliação e apresentou alternativas para o despejo do efluente que não diretamente no pequeno Rio Tavares, em troca da liberação do licenciamento ambiental. Foi nesse momento que surgiu a ideia do emissário na Baía Sul.

Àquela altura, pelo conflito já se arrastar, pescadores e maricultores se organizavam em seus fóruns e associações para participar do Conselho Deliberativo da Resex Pirajubaé junto ao ICMBio local, que deu nova negativa à Casan, pedindo novamente que apresentassem os estudos adequados como condição para a conciliação. Outra vez, nada foi apresentado.

“Não tinha sentido liberar dinheiro público para uma obra de ETE que não sabia ainda onde lançaria seu efluente. E também não se sabia o impacto desse lançamento. A depender dos estudos, a obra podia até ser em outro lugar, então a liberação prévia estava errada. A Casan chegou a apresentar sua proposta para as entidades envolvidas e o Conselho Deliberativo da Resex nem entrou no mérito, rejeitando-a e afirmando que não confiava em nada que viesse da Casan. A lógica deles é de que se queriam fazer acordo é porque não tinham condições de fazer a obra”, conta Dayani.

 

Protesto das associações e fóruns de pescadores, maricultores e moradores toma o Mercado Municipal em dezembro de 2024, quando a Casan pediu o prosseguimento das obras da ETE Rio Tavares na Justiça. Foto: Raphael Sanz/Sul21

A história se arrastou e o último episódio jurídico foi um pedido da Casan, de 2024, para a liberação da obra sem a apresentação dos estudos. O pedido foi julgado em maio de 2025 pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, negado e, desde então, a Casan tenta novas conciliações, geralmente em épocas próximas de períodos eleitorais.

“A Casan afirmou que iria apresentar proposta de conciliação. Todavia, não apresentou tal proposta e apenas pediu a reconsideração da decisão limitar do evento 420. Tal fato demonstra a ausência de interesse em conciliar. Se existe uma obra paralisada, a Casan deve apresentar uma proposta alternativa e não simplesmente pedir a continuidade da obra, já que a decisão liminar é bem clara no sentido da ilegalidade”, diz trecho da decisão.

 

Trecho da decisão obtida pela reportagem. Reprodução
Possíveis impactos na Baía Sul

Alana Casagrande faz parte do Conselho Deliberativo da Resex Pirajubaé como representante da sociedade civil organizada, através da Rede Brasil Slow Food, com atuação no sentido de promover alimentos de boa qualidade a preços justos e a valorização da produção de alimentos que seja culturalmente importante. Ela atua desde 2019 no Conselho, que é composto de vários setores: órgãos públicos (como o ICMBio), instituições de ensino, organizações da sociedade civil e a própria comunidade extrativista – que detém o maior número dos assentos.

“A pesca e a maricultura têm uma importância fundamental, tanto a Baía Sul quanto a Baía Norte, na produção de alimentos e de renda para famílias de pescadores e pescadoras artesanais. E também de maricultores. As regiões das baías são onde há maior concentração de comunidades pesqueiras tradicionais, assim como da maricultura. São áreas mais fechadas, pois muitas vezes o mar aberto não favorece a pesca artesanal, então historicamente as comunidades pesqueiras buscaram essas áreas mais protegidas para desenvolver suas atividades. E são áreas protegidas para aqueles que dependem dos recursos pesqueiros não só para a renda, mas para a segurança alimentar”, explica.

Ela conta que na Resex Pirajubaé existem mais de 200 famílias que estão cadastradas como beneficiárias porque têm esse vínculo com o território e com as práticas tradicionais ali desenvolvidas. “O saber fazer, a memória, a tradicionalidade. É uma região bem importante”, resume.

Alana reconhece a necessidade de atender às demandas de saneamento básico e exige respeito à legislação ambiental. “A gente está numa ilha que não tem corpos d’água volumosos em que pudesse ser feito esse despejo. E um dos princípios da engenharia sanitária é que seja feito em pontos onde tem uma maior circulação de água e que esse efluente seja o mais tratado possível”.

Vera Bridi é médica sanitarista, marinheira, pescadora artesanal e membro do Fórum dos Pescadores e Pescadoras das Baías da Grande Florianópolis e do Conselho Deliberativo da Resex. Ela concorda com Alana.

“O argumento da Casan é que eles nos deram 20 alternativas. Todas elas na bacia do Saco dos Limões. Ou seja, não tem alternativa nenhuma. É um erro técnico muito grande escolher o lugar mais sedimentar de todo o entorno da Ilha de Santa Catarina para colocasr o emissário. É um absurdo. Isso nunca poderia ter sido cogitado”, afirma.

 

Protesto das associações e fóruns de pescadores, maricultores e moradores em dezembro de 2024, quando a Casan pediu o prosseguimento das obras da ETE Rio Tavares na Justiça. Foto: Raphael Sanz/Sul21

Vera explica a hidrodinâmica da Baía Sul: “as águas do Atlântico batem na Ilha de Santa Catarina e progridem pelas entradas norte e sul, que chamamos Barra Norte e Barra Sul. Essas águas se encontram exatamente na área do aeroporto e do Saco dos Limões, onde se forma uma onda estacionária que decanta o que tiver em volta. Ou seja, não é uma área de corrente de vazão e ainda por cima funciona, junto com os manguezais, como um berçário para a biodiversidade. Quando você contamina um berçário, o peixe maior come o menor, que vai comer aquele peixinho que vem ali da reserva, aquele sirizinho, aqueles plânctons que estão ali, e assim por diante. Eles nascem ali e depois saem e vão para o mar aberto já contaminados”.

Seres humanos, por estarem no topo da cadeia alimentar, têm muitas chances de serem contaminados. E, em especial, os pescadores e maricultores, pois, além de operarem essa economia, também são seus principais consumidores. Vera Bridi ainda aponta as dificuldades em eliminar hormônios e metais pesados de efluentes tratados em estações terciárias, dado o alto custo das técnicas existentes. Assim, de acordo com ela, não há como prever o quão contaminada ficaria a Baía Sul e o quão comprometidas estariam a pesca e a maricultura. A única certeza é de que as coisas definitivamente piorariam muito.

“São toneladas de peixes, ostras e mariscas vendidas aos mercados e peixarias diariamente. O que quer dizer que a população em geral também vai estar correndo um risco de insegurança alimentar por essas contaminações. Como na maioria desses casos, podem haver metais pesados, hormônios e outras substâncias tóxicas. Tudo isso vai sendo acumulado e vai sendo incorporado na carne dos peixes, dos moluscos”, descreve Bridi para em seguida exemplificar diversos casos de bactérias e vírus que se proliferam em águas acidificadas pelo despejo de esgoto humano.

 

Vera Bridi no protesto das associações e fóruns de pescadores, maricultores e moradores em dezembro de 2024, quando a Casan pediu o prosseguimento das obras da ETE Rio Tavares na Justiça. Foto: Raphael Sanz/Sul21

Paulo Horta, biólogo, pesquisador e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) envolvido no monitoramento da biodiversidade local, relembra que a própria Casan se contradiz quanto ao volume d’água que será despejado pelo emissário e apresenta um segundo problema para a Baía Sul, para além das contaminações.

“O mínimo desse emissário é 200 litros por segundo, e tem um valor que foi declarado de 900 litros por segundo. É um volume enorme e mesmo que o tratamento seja perfeito, nós estamos falando de um volume de água doce que altera completamente o balanço salino, sendo um estressor a mais para a vida marinha. É um estressor a mais que altera, por exemplo, inclusive o balanço de algas fitoplanctônicas, potencializando novos eventos de floração nocivas, o que a gente já observou com mortalidade de peixe relacionado às algas. Os maricultores conhecem bem esse cenário porque vira e mexe as cidades declaram que não podem consumir ou vender mexilhão, ostra etc.. Está tudo muito relacionado a essas mudanças do estado trófico. Toda vez que você produz uma grande alteração como essa, com ampla dessalinização, sem dúvida nenhuma vai impactar esses equilíbrios delicados que já estão muito comprometidos”.

Pescador artesanal, comunidade tradicional

Florianópolis tem uma grande comunidade de pesca artesanal. Toda a Ilha de Santa Catarina e todo o litoral têm comunidades pesqueiras e a economia pesqueira catarinense é uma das maiores do país. A comunidade de pescadores artesanais da Barra do Sul, uma das mais engajadas nesse conflito, se origina séculos atrás, junto com a própria formação de Florianópolis.

Sua gênese foi na Praia de Naufragados, a que está mais ao sul da Ilha de Santa Catarina. Depois que o local foi convertido em área de preservação, os pescadores se diluíram em duas localidades próximas, a Tapera e a Caieira da Barra do Sul.

A reportagem foi até a Caieira da Barra do Sul, ao lado da trilha para a praia de Naufragados, para entrevistar Vera Bridi. Ela explica que os morros da localidade eram ocupados por roças no passado e ali havia cerca de 35 engenhos que processavam mandioca para fazer a famosa farinha de mandioca branca típica de Florianópolis. Em Naufragados, moravam os donos de engenho e seus trabalhadores.

 

Representação das comunidades mencionadas e da geografia do extremo sul da Ilha de Florianópolis. Reprodução Googlemaps

Além deles, a população local também foi composta, nos primórdios, por faroleiros e militares, pois na região da Barra do Sul há um farol e um antigo forte militar, além de 70 açorianos que sobreviveram a um naufrágio onde mais tarde seria a praia de Naufragados. Eram cerca de 250 pessoas e se dirigiam, inicialmente, ao Rio Grande do Sul. A maioria faleceu na tragédia. Os sobreviventes decidiram ficar.

“Essas pessoas que moravam e que estavam naquele lugar acabaram se casando, tendo filhos, fazendo casinhas e desenvolvendo suas roças, engenhos e pesca. Quando, em 1975, demarcam o Parque da Serra do Tabuleiro, pegaram essa parte final da ilha e transformaram no Parque do Tabuleirinho, que inclui a praia de Naufragados. E as pessoas obrigatoriamente tiveram que sair de lá. Uns receberam indenização, outros não conseguiam provar propriedade e eram impedidos de operar os engenhos ou reformar suas casas, e então foram saindo e se assentando aqui na Caieira e na Tapera. Hoje, quando você quer fazer uma pesquisa sobre a comunidade tradicional de pesca artesanal de Naufragados, você tem que pesquisar aqui e não na praia”, explica.

A Barra do Sul, o pequeno estreito entre a ponta do Sul da Ilha e o continente, tem como característica um misto de progressão de onda, enchentes e vazantes que fazem dali uma área muito difícil para navegação, com alto índice de naufrágios. Marinheira, Vera diz ter medo de passar por ali em determinados dias, mas que os meninos pescadores, desde cedo aprendem como fazê-lo.

“Levam turistas para a praia, buscam peixe, eles vão e voltam diariamente, são exímios navegadores dessa área. Conhecedores”, resume.

Os pescadores da região, assim como os da Baía Norte, do Pântano do Sul e de outras localidades de Florianópolis são os responsáveis pela famosa pesca da tainha. A atividade é totalmente artesanal, requer uma série de procedimentos desenvolvidos ao longo de séculos pelas próprias comunidades e garante a soberania alimentar das mesmas.

O Decreto Nº 6.040, de fevereiro DE 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, aponta três requisitos em seu artigo 3o para reconhecer uma comunidade tradicional. Pescadores e maricultores alegam cumprir todos os requisitos.

“I – Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição; II – Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária (…); e III – Desenvolvimento Sustentável: o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras”.

 

Maricultores do Sul da Ilha. Foto: Tatiana Cunha Amasi, diretora presidente da Associação de Maricultores do Sul da Ilha
Maricultura: da esperança à luta pela sobrevivência

Vera Bridi explica que o início da maricultura na Baía Sul data da década de 1990 e que a atividade surgiu como uma oportunidade para que os pescadores da região pudessem melhorar suas condições de vida.

“Não dava para sobreviver só da pesca artesanal. Tanto que a maricultura faz parte das nossas comunidades tradicionais, é uma inovação nossa. Em 90, antes da maricultura, isso aqui era uma pobreza. As pessoas viviam com um salário mínimo que ganhavam trabalhando no centro, a 40 quilômetros. Mal dava para pagar o ônibus. Iam e voltavam comendo mal, saindo cedo e voltando metade da noite. Com o advento da maricultura, foram criados vários restaurantes, a rota gastronômica que trouxe turismo para cá, além dos empregos nas cooperativas e empresas de maricultura. Muitos maricultores tiveram uma qualidade de vida bem maior e hoje já têm seus carros e casa própria. Mudou o patamar. Imagine se a maricultura agora afundar novamente. Os restaurantes, a gastronomia e o turismo gastronômico acabar também”, alerta.

Tatiana Cunha, diretora presidente da Associação de Maricultores do Sul da Ilha (Amasi), compartilha do temor de que sua atividade esteja ameaça. Fundada em 1995, sua entidade representa os produtores responsáveis por 60% da produção de ostras em Florianópolis. Ela falou com a reportagem nos intervalos que tinha, pois trabalha com algas e está em época de colheita.

“Florianópolis é uma cidade conhecida no Brasil inteiro e no mundo pela produção de ostras. A maricultura já foi uma das principais atividades econômicas da cidade e hoje ela é a quinta. Deixaram de investir em política pública na maricultura para investir no setor de tecnologia, nas startups e empresas de TI. Mas a maricultura tem um grande papel na economia da cidade porque todo o boom turístico veio a partir da gastronomia e do cultivo de algas e ostras. Foi onde começou a desenvolver as rotas gastronômicas. Hoje é difícil um restaurante bom, de renome, que não tenha ostras no cardápio. Segundo levantamento do próprio Sebrae: aqui no Ribeirão da Ilha (bairro com boa parte dos restaurantes da rota gastronômica), todos os principais restaurantes servem pratos com as nossas ostras”.

 

Foto: Tatiana Cunha Amasi

Tatiana confirma a história de Vera sobre a maricultura desenvolver a região e agrega que esse desenvolvimento não foi apenas econômico, mas também ambiental, uma vez que os maricultores estão antenados às variações climáticas. Nesse ano, a acidificação das águas aliada ao aumento da temperatura dos oceanos ocasionou uma mortandade recorde de ostras, de cerca de 90% das amostras analisadas, e prejuízos financeiros ainda não calculados completamente aos maricultores. Nesse contexto, perguntada sobre o emissário de esgoto que pretende ser instalado na Baía Sul, Tatiana não esconde sua preocupação com o que teme ser um possível “fim da maricultura”.

“Pelo excesso de água doce que vai estar sendo despejado na Baía, por ser uma área que não tem muita dispersão. Pelo tratamento que mesmo sendo terciário não tem capacidade para retirar hormônios, metais pesados e outras substâncias. Isso tudo vai ficar no ambiente e vai contaminar não só as ostras, como também o peixe da região e o berbigão. Além disso, uma situação como essa pode fazer com que as pessoas percam a credibilidade na nossa maricultura”, conclui.

 

Foto: Tatiana Cunha Amasi

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2026 e o futuro do SUS: mais PPPs ou mais saúde pública? (Coluna da ASERGHC)

Por:Sul 21
25 de Abril de 2026, 08:46

ASERGHC (*)

A eleição de 2026 não vai decidir apenas nomes ou projetos de governo de forma abstrata. O que estará em disputa, de maneira concreta, é o modelo de saúde pública que o país pretende aprofundar nos próximos anos. Esse debate não começa agora. Desde a década de 1990, o Brasil convive com uma tensão permanente entre projetos distintos para a gestão dos serviços públicos: de um lado, a construção de um sistema universal, público e estatal, como previsto na Constituição de 1988. De outro, a incorporação de diretrizes que buscam transferir ao setor privado a execução de serviços, sob o argumento de maior eficiência e racionalidade administrativa.

É nesse cenário que se consolidam as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) na saúde. Apresentadas como solução para problemas históricos do Sistema Único de Saúde, elas são defendidas com base na ideia de que a gestão privada seria mais eficiente, capaz de reduzir custos e melhorar o atendimento à população. No entanto, quando esse discurso é confrontado com evidências concretas, a narrativa começa a perder sustentação.

Um estudo desenvolvido no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul comparou hospitais geridos por PPPs com unidades públicas de mesmo porte e perfil dentro do SUS, analisando indicadores centrais como tempo médio de permanência, taxa de mortalidade hospitalar e ocupação de leitos. O resultado é pouco compatível com a promessa que sustenta esse modelo: a gestão por PPP não apresentou desempenho superior em relação aos demais modelos existentes no sistema público. Em outras palavras, não há evidência de que a transferência da gestão para o setor privado produza melhores resultados.

Se a eficiência não se confirma nos indicadores de desempenho, resta avaliar o argumento econômico que também costuma justificar essas parcerias. Nesse ponto, o estudo é igualmente contundente ao demonstrar que os valores efetivamente pagos pelos governos às PPPs são superiores aos custos observados nos hospitais públicos comparados. Trata-se, portanto, de um modelo que mobiliza mais recursos públicos sem entregar, em contrapartida, melhora proporcional na qualidade ou nos resultados do atendimento. A ideia de que a privatização da gestão traria racionalidade ao gasto público não se sustenta diante dos dados disponíveis.

Esse descompasso entre discurso e evidência leva a uma questão mais profunda sobre o que orienta, de fato, a adoção desse tipo de modelo. A própria análise aponta que a escolha da forma de gestão hospitalar costuma ser influenciada muito mais por limites orçamentários, regras fiscais e diretrizes de ajuste do que pelos indicadores de saúde ou pelas necessidades concretas da população. Isso significa que não se trata apenas de uma decisão técnica, baseada em desempenho ou qualidade do serviço, mas de uma escolha política que reflete determinado projeto de Estado e de política pública.

Esse debate não é distante da realidade concreta dos trabalhadores da saúde. Ele já se materializa no cotidiano do Grupo Hospitalar Conceição, onde a pressão por operar com menos recursos, a falta de planejamento e a desorganização dos processos impactam diretamente as condições de trabalho e a qualidade do atendimento. Remanejamentos constantes, sobrecarga e improviso deixam de ser exceção e passam a fazer parte da rotina. Mais do que isso, o avanço das PPPs não aparece apenas como tendência geral, mas como projeto concreto em curso dentro do próprio grupo.

As PPPs se inserem em uma lógica mais ampla que busca reduzir a atuação direta do Estado na provisão de serviços, introduzir mecanismos de mercado na gestão pública e ampliar o espaço do setor privado em áreas historicamente estruturadas como direitos sociais. Esse movimento não é isolado nem recente e tem sido reiteradamente defendido por diferentes governos como alternativa de gestão, mesmo diante de resultados que não confirmam suas promessas centrais.

No caso do GHC, já está em andamento, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a estruturação de um projeto de Parceria Público-Privada para um novo complexo hospitalar em Porto Alegre, que prevê a concentração de diferentes unidades da rede e a participação do setor privado na construção, operação e manutenção de serviços ligados à estrutura hospitalar. Vinculado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, o projeto evidencia que a lógica das PPPs já chegou ao coração de uma das principais referências de saúde pública do país.

Além disso, experiências nacionais e internacionais apontam que esse tipo de parceria envolve riscos relevantes ao longo do tempo, como aumento de custos, necessidade de renegociação de contratos e transferência de riscos ao próprio setor público, enquanto o parceiro privado mantém a possibilidade de obtenção de ganhos elevados. Em contratos de longa duração, como é o caso das PPPs, a complexidade das operações e a dificuldade de previsão de cenários futuros tendem a favorecer esse tipo de desequilíbrio.

Ainda que frequentemente apresentada como modernização ou inovação, a proposta de PPP no GHC reforça a mesma lógica já observada em outras experiências: transferência de responsabilidades públicas para o setor privado sob o argumento de eficiência, mesmo quando as evidências disponíveis não demonstram melhora nos resultados assistenciais e indicam aumento de custos.

Diante desse cenário, o debate sobre o futuro da saúde pública no Brasil não pode ser reduzido a uma discussão genérica sobre eficiência. Trata-se de definir se o país pretende fortalecer a capacidade do Estado de planejar, gerir e executar diretamente as políticas de saúde ou se seguirá ampliando a transferência dessas funções ao setor privado, mesmo sem evidências consistentes de melhoria nos resultados.

É nesse contexto que a eleição de 2026 ganha centralidade. Estará em jogo a direção do Sistema Único de Saúde em um cenário marcado pelo avanço da extrema-direita e pelos riscos concretos que ela representa. Ao mesmo tempo, a disputa não se esgota nessa oposição: a defesa do SUS precisa se expressar em escolhas concretas. É nesse terreno que se definem os rumos do sistema, entre seu fortalecimento como política pública estatal e a continuidade de formas de gestão que ampliam a presença do setor privado, mesmo sob governos que se apresentam como seus defensores.

Os dados já estão disponíveis e indicam que as PPPs não entregam melhor desempenho e podem custar mais caro. Ao mesmo tempo, o avanço de projetos de PPP no GHC mostra que essa escolha já está sendo feita no presente. Ignorar essas evidências não é uma decisão técnica, mas política. Não se fortalece o SUS nem se constrói uma alternativa real à extrema-direita mantendo políticas que ampliam a precarização e a lógica de mercado na saúde.

(*) Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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DMAE, um símbolo de luta e resistência contra a privatização (por CORES-DMAE)

Por:Sul 21
25 de Abril de 2026, 08:09

CORES-DMAE (*)

Encerraremos, neste mês de abril de 2026, a gestão trienal do Conselho de Representantes Sindicais (CORES) do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Ao final deste ciclo, entendemos ser nosso dever prestar contas à categoria, à cidade e à sociedade porto-alegrense acerca do trabalho desenvolvido, das lutas travadas e dos desafios que permanecem no horizonte. Este manifesto  representa, ao mesmo tempo, balanço, memória e compromisso com a continuidade da defesa do saneamento público. 

Acreditamos que o tempo, sempre ele, haverá de ser digno e justo com o grupo de servidoras e  servidores públicos que integrou o Conselho de Representantes Sindicais do DMAE desde a ascensão do  conservadorismo radical nas gestões municipais iniciadas depois das eleições de 2016, quando o ultraliberalismo passou a figurar como programa permanente de governo. Vivenciamos, sim, um  período histórico marcado pela intensificação de políticas voltadas à redução do papel do Estado, à  deslegitimação do serviço público e à conversão de direitos fundamentais em oportunidades de  negócio. 

Não obstante, desconhecemos na longa trajetória do sindicalismo brasileiro, e mesmo do sul global, notícia de coletivo com formações e experiências tão diversas capaz de produzir volume tão expressivo de conteúdo técnico, jurídico e político de enfrentamento ao projeto de privatização do DMAE. Produzimos inúmeras representações judiciais e extrajudiciais, notas técnicas, estudos, artigos de opinião e materiais informativos dirigidos à sociedade porto-alegrense. As camisetas azuis, com a frase  “Não à Privatização do DMAE!”, tornaram-se símbolo de resistência e passaram a ser incorporadas como uniforme de trabalho na Autarquia, especialmente entre colegas das áreas operacionais, tendo sido confeccionadas aproximadamente 10.000 (dez mil) peças a custo simbólico, iniciativa viabilizada com protagonismo do CORES-DMAE. Nosso esforço permanente extrapolou a defesa institucional do Departamento e buscou alertar a população acerca dos riscos da exploração privada da água,  evidenciando as vantagens sociais, sanitárias, ambientais e econômicas da gestão pública e estatal do saneamento. 

A propósito, cumpre salientarmos que o desejo de transformar a água dos porto-alegrenses em mercadoria foi gestado ainda nos primeiros dias do mandato do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (2017/2020) e segue na ordem do dia das gestões do prefeito Sebastião Melo (2021/2024 e 2025/2028). Por iguais razões, observamos que o alinhamento estrutural com grupos econômicos do oligopólio privado do saneamento básico brasileiro, com a mídia hegemônica gaúcha e com setores do parlamento municipal, cuja moeda de troca para apoio a projetos estratégicos do Executivo reside na ocupação massiva de cargos comissionados, perpassa governos municipais. 

Nessa perspectiva, somam-se 9 (nove) anos de combate contínuo à privatização do DMAE. Para dimensionarmos esse período, recordamos que, em 2020, o governo federal então conduzido por Jair Bolsonaro, sob a liderança econômica do ministro Paulo Guedes, aprovou o chamado novo marco legal do saneamento básico, abrindo de forma explícita as portas do setor à exploração privada em larga escala. Nesse mesmo intervalo histórico, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foram privatizadas em poucos meses após decisões dos governadores estaduais, Eduardo Leite e Tarcísio de Freitas, mesmo contando com sindicatos historicamente fortes. Assim, a resistência construída em Porto Alegre revela caso  singular de acúmulo técnico, político e social na história recente do saneamento básico brasileiro.

À parte isso, identificamos a atuação crescente da mão invisível do “mercado” no interior das estruturas  decisórias municipais. Em processos de privatização, concessão ou parcerias público-privadas em curso na Prefeitura de Porto Alegre, constatamos presença recorrente de agentes comissionados operando,  por dentro, o mecanismo de transferência do patrimônio público construído por gerações ao setor  privado. Prática antirrepublicana, cada vez mais visível, pela circulação desses mesmos agentes entre o  setor público e futuras concessionárias, método conhecido como “porta giratória”, fragilizando a fronteira necessária entre interesse público e interesse privado. 

Mediante outro ponto de vista, entendemos que a defesa do saneamento básico público extrapola qualquer pauta corporativa e assume caráter social, sanitário, ambiental e civilizatório. Acima de tudo por envolver política pública diretamente relacionada à saúde coletiva, à redução das desigualdades, à  proteção ambiental e à garantia de dignidade humana. Por essa razão, cremos que as experiências  acumuladas precisam transcender nossas trajetórias institucionais. 

Portanto, o encerramento deste ciclo do CORES-DMAE simboliza o início de nova etapa de organização, vigilância e luta. O cenário permanece adverso, a pressão econômica é permanente e os interesses  envolvidos são poderosos. Assim, comprometidos com a defesa intransigente do saneamento básico público, buscaremos manter a mobilização social, ampliando o diálogo com a cidade, produzindo conhecimento técnico independente, acompanhando políticas públicas e denunciando qualquer  tentativa de mercantilização da água. Em síntese, reafirmamos com nitidez que a água não é mercadoria  e o saneamento básico não pode ser tratado como ativo financeiro. Pois, configura-se direito  fundamental, política de saúde pública, expressão de dignidade humana e instrumento de justiça social. Defender o DMAE público significa defender a própria cidade de Porto Alegre, seu presente e seu  futuro. 

Finalizemos, rememorando que nada está perdido. Temos acúmulo, memória, mobilização social e  consciência coletiva. A história segue em curso e a defesa do saneamento básico público e estatal continuará sendo escrita. 

(*) Conselho de Representantes Sindicais do DMAE (Gestão Trienal 2023/2026)

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Assessor de Trump faz declarações misóginas contra mulheres brasileiras: ‘raça maldita’

Por:Sul 21
24 de Abril de 2026, 19:04

Da Agência Brasil

O Ministério das Mulheres repudiou as declarações do assessor especial do governo dos Estados Unidos, Paolo Zampolli, contra as mulheres brasileiras. Segundo a pasta, as afirmações reforçam um discurso de ódio e desvalorizam as mulheres do país, em afronta à dignidade e ao respeito.

Recentemente, em entrevista à emissora italiana RAI, Zampolli disse que “as mulheres brasileiras fazem confusão com todo mundo”, e se refere a elas como “raça maldita”. “São programadas para fazer isso”, declarou o representante especial dos Estados Unidos para parcerias globais.

“Misoginia não constitui opinião. Trata-se de manifestação de ódio, aversão e incitação à violência, configurando prática criminosa. Nesse sentido, o Ministério ressalta que o ódio contra meninas e mulheres não pode ser relativizado sob o argumento da liberdade de expressão”, diz a nota divulgada pela pasta.

Segundo o comunicado, o governo do Brasil reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e com o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero e raça, incluindo a misoginia.

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, também publicou em suas redes sociais um repúdio à fala de Zampolli. Segundo Janja, ele é acusado por sua ex-mulher, a modelo brasileira Amanda Ungaro, de violência doméstica e abuso sexual e psicológico.

“As mulheres brasileiras, com muita força e coragem, rompem, diariamente, ciclos de violência e de silenciamento. Dizer que somos uma ‘raça maldita’ e ‘programadas para causar confusão’, não nos diminui. Pois sabemos muito bem quem somos e temos muito orgulho de quem nos tornamos diariamente”, disse a primeira-dama.

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Butantan busca voluntários para teste de vacina da gripe para idosos

Por:Sul 21
24 de Abril de 2026, 18:40

Da Agência Brasil

O Instituto Butantan está recrutando voluntários com 60 anos ou mais, residentes de 15 municípios de nove estados brasileiros, para realizar ensaio clínico da nova vacina contra a gripe em idosos.

A nova vacina do Butantan possui uma substância em sua composição para aumentar a proteção contra a gripe em idosos, que naturalmente possuem imunidade reduzida e são mais suscetíveis a complicações da doença.

Podem participar homens e mulheres de 60 anos ou mais que estejam saudáveis ou com comorbidades tratadas, como diabetes e hipertensão, e clinicamente estáveis. Não serão aceitos indivíduos com imunodeficiência ou doenças não estabilizadas.

“A população de 60 anos ou mais enfrenta um processo chamado de imunossenescência, que faz com que a resposta protetora às infecções e às vacinas contra a gripe seja menor em comparação à população adulta ou adolescente”, explica a gestora médica de Desenvolvimento Clínico do Butantan Carolina Barbieri, responsável pelo estudo.

Em razão desta particularidade, o Instituto Butantan está desenvolvendo uma nova vacina contra a gripe. “É uma vacina aprimorada, adjuvada, a fim de gerar uma maior proteção e evitar ainda mais complicações, hospitalizações e óbitos pelo vírus influenza entre os mais velhos”, afirma Carolina Barbieri.

Os participantes voluntários serão acompanhados durante seis meses. Na primeira etapa do estudo, que teve início em janeiro de 2026, com 300 voluntários, o imunizante demonstrou um perfil de segurança satisfatório, de acordo com a avaliação do Comitê de Monitoramento de Dados e Segurança.

A nova fase amplia o número de participantes para 6,9 mil e dá continuidade à avaliação de segurança e resposta imune da vacina. Poderão participar residentes de 15 municípios brasileiros:

  • Bahia: Salvador
  • Sergipe: Laranjeiras
  • Rio Grande do Norte: Natal
  • Pernambuco: Recife
  • São Paulo: Valinhos, Serrana, São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Paulo.
  • Minas Gerais: Belo Horizonte
  • Espírito Santo: Vitória
  • Mato Grosso do Sul: Campo Grande
  • Rio Grande do Sul: Porto Alegre

Os interessados  deverão procurar os centros de pesquisa de seus municípios, conforme os endereços abaixo:

Nordeste

– Associação Obras Sociais Irmã Dulce – Salvador (BA)

– Centro de Pesquisas Clínicas da Universidade Federal de Sergipe (UFS) – Laranjeiras (SE)

– Instituto Atena de Pesquisa Clínica – Natal (RN)

– Plátano Centro de Pesquisa Clínica LTDA – Recife (PE)

Sudeste

– A2Z Clinical Centro Avançado de Pesquisa Clínica – Valinhos (SP)

– Centro de Pesquisa S / Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCFMRP/USP) – Serrana (SP)

– Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto (FUNFARME) – São José do Rio Preto (SP)

– Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) – Campinas (SP)

– Centro de Pesquisa Clínica Santa Casa de Ribeirão Preto – Ribeirão Preto (SP)

– Núcleo de Estudos sobre Infecção Materna, Perinatal e Infantil (NEIMPI) – Ribeirão Preto (SP)

– Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) – São Caetano do Sul (SP)

– CP Quali Pesquisa Clínica – São Paulo (SP)

– Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS – São Paulo (SP)

– Centro de Terapias Avançadas e Inovadoras – CT Terapias Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Belo Horizonte (MG)

– Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH) – Belo Horizonte (MG)

– Centro de Avaliação de Medicamentos e Especialidades de Pesquisa (CENDERS) / Vitória Clinical Institute – Vitória (ES)

– Centro de Pesquisa Clínica e Diagnóstico do Espírito Santo (CEDOES) – Vitória (ES)

Centro-Oeste

– Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – Campo Grande (MS)

Sul

– Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) – Porto Alegre (RS)

– Hospital Moinhos de Vento – Porto Alegre (RS)

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Sindicato dos professores de São Leopoldo rejeita proposta do governo e convoca assembleia geral

Por:Sul 21
24 de Abril de 2026, 18:28

Em mesa de negociação realizada nesta sexta-feira (24), a Comissão de Negociação e a Direção do Sindicato dos Professores Municipais Leopoldenses (Ceprol) decidiram rejeitar a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo Heliomar Franco (PL).

O executivo municipal propôs um reajuste parcelado de 3,77%, dividido em duas parcelas: 1,89% em abril e 1,88% em outubro, com a diferença retroativa a abril paga apenas em dezembro. Para o Programa de Alimentação, a administração não ofereceu reajuste. Já o plano de saúde, reivindicação histórica da categoria, sequer foi contemplado com a proposta.

Diante da rejeição da proposta, a categoria se prepara para definir os rumos da mobilização. O Ceprol mantém a Assembleia Geral para a próxima segunda-feira (27), às 18h, no Colégio São Luís (Rua Bento Gonçalves, 1375). O sindicato espera grande presença da categoria para deliberar sobre possíveis movimentos e formas de pressão por valorização salarial.

Segundo o Ceprol, os índices ficam muito aquém do necessário para a valorização da categoria. “Não atende ao que compreendemos como valorização profissional. Estamos distantes do reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado pelo MEC em 5,4%, e dos 7,1% de reajuste do Fundeb”, afirmou a diretoria do sindicato.

A entidade também criticou a manutenção do reajuste zero para o Vale-alimentação. “O governo propôs 0% como se a comida não fosse um dos fatores que mais pesa no bolso da classe trabalhadora”, destacou o sindicato em nota.

O Ceprol alerta que a educação municipal vive momento crítico: “As professoras estão dando conta da educação todos os dias, mesmo sem condições de trabalho para fazer a inclusão com qualidade e sofrendo diversas violências nas escolas. A educação de São Leopoldo está sob risco.”

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Milei proíbe acesso de jornalistas à Casa Rosada, sede do governo federal argentino

Por:Sul 21
24 de Abril de 2026, 17:43

Da Agência Brasil

Na Argentina, o presidente Javier Milei bloqueou a entrada de jornalistas credenciados na Casa Rosada, sede do governo federal em Buenos Aires. De acordo com o governo, a medida foi necessária para garantir a “segurança nacional”, após o episódio em que uma emissora de televisão divulgou imagens da Casa Rosadas gravadas com óculos inteligentes.

O governo classificou o episódio como “espionagem ilegal” e Milei xingou jornalistas da emissora de “lixo nojento”. O presidente argentino tem entrado em conflito repetidamente com profissionais de imprensa, com insultos tanto nas redes sociais, como durante entrevistas.

Os jornalistas credenciados para trabalhar na sede do governo divulgaram uma declaração conjunta, em que chamaram a decisão de injustificada.

“Negar o acesso aos repórteres sugere um ataque explícito à liberdade de imprensa, à prática do jornalismo e ao direito do público de acessar as informações”, defenderam os profissionais.

Também em nota, a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) manifestou “máxima preocupação” com a decisão do governo e ressaltou que a medida “não encontra precedentes na vida democrática argentina”.

A entidade pede que a proibição seja revista com urgência em defesa do pleno exercício da liberdade de imprensa.

A deputada federal Mónica Frade, que compõe grupo de oposição a Milei, destacou que o acesso de jornalistas à Casa Rosada não foi restringido nem mesmo durante a ditadura militar.

“O fechamento do comitê de imprensa da Casa do governo em um país democrático é o pior símbolo possível da fragilidade da democracia argentina”, afirmou.

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Motta cria comissão para analisar PEC da redução da escala 6X1

Por:Sul 21
24 de Abril de 2026, 17:42

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

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Apostas não financeiras em plataformas de previsões são proibidas

Por:Sul 21
24 de Abril de 2026, 17:19

Da Agência Brasil

A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade.

Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.

As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).

O que é o mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”

Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde.

A diferença em relação às apostas tradicionais é que:

  •    Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;
  •    Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
  •    Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.

O que passa a ser proibido?

Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:

  •     Resultados de jogos esportivos
  •     Eleições e temas políticos
  •     Reality shows e entretenimento
  •     Eventos sociais ou culturais

Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.

O que continua liberado?

Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:

  •     Taxa de juros;
  •     Inflação;
  •     Câmbio;
  •     Preço de petróleo ou outras commodities.

Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.

Por que o governo tomou essa decisão?

O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.

Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem:

  •     Licença do Ministério da Fazenda;
  •     Pagamento de taxas;
  •     Regras de proteção ao jogador.

Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.

O que muda para o setor?

A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.

Por outro lado, o governo tenta:

  •     Evitar riscos para investidores;
  •     Reduzir especulação excessiva;
  •     Organizar um setor que crescia sem regras claras.

A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.

Quando passa a valer?

As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.

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Ministério da Saúde libera R$ 64 milhões para a construção de 28 novas unidades de saúde no RS

Por:Sul 21
24 de Abril de 2026, 15:26

Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Saúde liberou para o Rio Grande do Sul cerca de R$ 64 milhões pelo Novo PAC Saúde que contemplam 28 obras. Serão construídas no estado quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 24 Unidades Básicas de Saúde (UBS). A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do Novo PAC Saúde em uma única etapa: R$ 1,2 bilhão destinados a construção de 541 novas unidades de saúde em 26 estados.

Essa ação também integra o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal voltada à ampliação do acesso a consultas, exames e procedimentos especializados no SUS. O programa atua para reduzir filas e tempo de espera, especialmente em regiões com vazios assistenciais, por meio de estratégias como unidades móveis de saúde, mutirões e reforço da rede de atendimento.

O pagamento foi realizado de forma integral, por meio de transferências fundo a fundo. A liberação está vinculada à emissão da Ordem de Serviço, reforçando o compromisso com a execução imediata das obras e maior agilidade na entrega dos resultados. Além de ampliar o acesso da população aos serviços do SUS, a iniciativa impulsiona a geração de emprego e renda e fortalece a infraestrutura econômica e social do país.

O Novo PAC representa o maior programa de investimentos em infraestrutura do Sistema Único de Saúde. Até o momento, o Ministério da Saúde já destinou R$ 32,2 bilhões para obras, equipamentos e veículos em todo o país, incluindo a previsão de 2.600 Unidades Básicas de Saúde, 330 Centros de Atenção Psicossocial, 101 policlínicas, 4.800 ambulâncias do SAMU e 800 Unidades Odontológicas Móveis, além da distribuição de combos de equipamentos para UBS, fortalecendo a capacidade de atendimento do SUS e ampliando o acesso da população a serviços essenciais de saúde.

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Médico diz que cirurgia de Lula para retirar lesão de pele da cabeça correu bem

Por:Sul 21
24 de Abril de 2026, 11:41

Da Agência Brasil

O presidente Lula passou por um procedimento cirúrgico na manhã desta sexta-feira (24), em São Paulo, para retirada de uma lesão do couro cabeludo. Segundo o médico Ricardo Kalil, que acompanha Lula, correu tudo bem, sem nenhuma intercorrência: “ele deverá permanecer mais algumas horas no hospital e deve ir para casa hoje”, disse o doutor.

O procedimento foi feito pela médica Cristina Abdala e houve a retirada de pele na região da cabeça. “Foi uma lesão de pele. É muito comum, é a mais comum que tem no mundo”, conta Kalil.

O nome da lesão é basocelular, é localizada e não se espalha para outros lugares do corpo. “É uma lesão de pele que vem da exposição solar. É muito comum e quando ela cresce, a gente tem que tirar”, explicou a doutora Abdala. O tecido passou por biópsia.

O presidente também fez uma infiltração na mão direita para tratar uma tendinite.

Segundo Kalil, agora o presidente vai para casa e deve ficar em repouso nos próximos dias, mas isso não afetará a agenda de Lula.

“Vamos evitar grandes eventos nos próximos dias. Lula não vai tomar medicamento. Ficou uma ferida cirúrgica e é esperar cicatrizar, o que deve demorar um mês. O cuidado agora é curativo, usar chapéu e tocar a vida normal dele”, afirmou o médico.

O doutor disse também que o tratamento não vai interferir na campanha presidencial: “vai atrapalhar a campanha? A resposta é não. O máximo que vai acontecer é ele aparecer de chapéu, como aconteceu outras vezes”.

O presidente chegou ao hospital por volta das 7h da manhã e a mini-cirurgia estava programada, não foi emergencial. Lula esteve acompanhado da primeira-dama Janja da Silva.

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Assembleia Legislativa do RS aprova programa de apoio a jovens vítimas de pedofilia

Por:Sul 21
7 de Abril de 2026, 18:31

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei que institui o Programa Libertar, de autoria da deputada Laura Sito (PT). A proposta visa criar políticas públicas para apoiar vítimas de violência sexual, com foco especial em crianças e adolescentes, incentivando-as a romper o silêncio e denunciar.

O Programa Libertar transforma em política pública uma iniciativa da Polícia Civil de promoção de palestras educativas em escolas sobre abuso sexual, em ambientes físico e virtual, para estudantes e professores, a fim de criar um ambiente de confiança para escuta de crianças e adolescentes vítimas.

Em 2025, foram realizadas 164 palestras em escolas de 39 municípios gaúchos, alcançando cerca de 12,5 mil pessoas. No mesmo período, as ações contribuíram para a geração de 71 boletins de ocorrência, 13 medidas protetivas e quatro prisões preventivas, o que evidencia o impacto direto na identificação de casos e proteção de vítimas.

“A violência sexual contra adolescentes está diretamente ligada a uma cultura que naturaliza a violência contra as mulheres. Prevenir desde cedo é romper ciclos que, muitas vezes, culminam em agressões graves e até feminicídios”, afirma a autora da proposta.

Com a aprovação em plenário, a proposta avança para se consolidar como uma política pública permanente de enfrentamento à violência sexual.

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Oficina de roteiro e inclusão no audiovisual exclusiva para surdos chega à CCMQ

Por:Sul 21
7 de Abril de 2026, 16:45

O diretor e roteirista Bruno Costa estará em Porto Alegre nesta sexta-feira (10) para ministrar uma oficina de cinema exclusivamente para a comunidade surda. “Nem Toda História de Amor Acaba em Morte”, um roteiro a muitas mãos – O processo de escrita para um filme bilíngue vai trazer fundamentos de roteiro e falar de inclusão e diversidade no audiovisual.

As inscrições podem ser feitas sem custos pelo e-mail filmesdaroma@gmail.com. São 30 vagas disponíveis por ordem de inscrição. A oficina acontecerá na sala Sergio Napp 2 da Casa de Cultura Mario Quintana e contará com tradução em libras durante toda a sua duração.

A oficina é uma iniciativa da Romã Filmes, produtora responsável pelo projeto “Iggy”. Com roteiro de Talita Prestes, “Iggy” acompanha a história de uma jovem que enfrenta a descoberta da perda gradual de sua audição, uma condição que a obriga a se preparar para um futuro de silêncio e, consequentemente, a aprender a escutar a ela mesma. O evento como ação afirmativa do projeto “Iggy”, que recebe apoio da Lei Paulo Gustavo (LPG).

“Nem Toda História de Amor Acaba em Morte” é o primeiro filme do cinema brasileiro com uma protagonista surda. O longa-metragem conta a história da professora de educação infantil Sol (Chiris Gomes) e Lola (Gabriela Grigolom), mãe solo de uma de suas alunas. Tratando com delicadeza dessa relação e das consequências dela na vida e no universo das protagonistas, o filme é bilíngue –português e libras – e foi 100% realizado em Curitiba. Recentemente, recebeu os prêmios de Melhor Filme na escolha do público e de Melhor Ator no Cine-PE.

Diretor e roteirista, Bruno Costa também escreveu e dirigiu os longas “Cinematoso”, “Circular” e “Mirador”. Diretor de alguns episódios da série “Cidade de Deus”, da HBO, no momento, está trabalhando na pré-produção de um documentário sobre a cantora Janine Mathias.

Serviço

O quê: Oficina “Nem Toda História de Amor Acaba em Morte”, um roteiro a muitas mãos – O processo de escrita para um filme bilíngue;

Quando: 10/04 (Sexta-feira), 10h às 16h;

Onde: Casa de Cultura Mário Quintana, sala Sergio Napp 2;

Endereço: Rua dos Andradas. 736 – Centro Histórico, Porto Alegre/RS.

Inscrições: pelo e-mail filmesdaroma@gmail.com;

30 vagas, gratuitas, por ordem de inscrição.

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Indígenas de todo o Brasil ocupam a Esplanada dos Ministérios

Por:Sul 21
7 de Abril de 2026, 15:40

Da Agência Brasil

Milhares de indígenas de todo o Brasil marcham, nesta terça-feira (7), pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), evento que começou no domingo (5) e é considerado a maior e mais importante mobilização do movimento no país.

Os tikuna, kokama, makuxí, tupinambá, pataxó, krahô, apinajé, guajajara, krikati, gavião e representantes de parte dos 391 povos indígenas remanescentes deixaram o palco principal do ATL, no Eixo Cultural Ibero-Americano, por volta das 9h30.

Sob sol forte, o grupo percorreu os 6 quilômetros até o Congresso Nacional, principal alvo das críticas do movimento, que acusa a maioria dos deputados federais e senadores de propor e aprovar leis contrárias aos direitos constitucionais dos povos originários, colocando em risco seus territórios e modos de vida.

Os indígenas também acusam parlamentares e os governos federal e estaduais de cederem à pressão do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos, permitindo a exploração econômica de territórios tradicionais por não indígenas.

Pintados e usando os adereços característicos de suas etnias, os indígenas carregavam seis grandes faixas com os dizeres Congresso Inimigo Dos Povos; Nosso Território Não Está À Venda; O Futuro É Indígena; Marco Temporal É Golpe; Demarcação É Futuro e Marco Temporal Não.

Para cumprir um acordo com os órgãos de segurança do Distrito Federal, os indígenas deixaram seus arcos, flechas, bordunas, lanças e zarabatanas no acampamento e ocuparam três das seis faixas e parte do gramado do Eixo Monumental, avenida que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste.

“Nossa marcha é pacífica, rumo a um Congresso que não é pacífico, é inimigo dos povos indígenas”, criticou um dos membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade organizadora do ATL.

“Viemos pintar Brasília do vermelho do urucum e da resistência do jenipapo, trazendo a força, a resistência e a ressurgência indígena”, acrescentou o mesmo representante da Apib antes do início da marcha.

Marco Temporal

Outro alvo recorrente das críticas indígenas é o Marco Temporal, tese jurídica que estabelece que os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Marco Temporal inconstitucional. Mesmo assim, em 2025, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o limite temporal às reivindicações indígenas por demarcações.

Como os senadores modificaram o texto que a Câmara dos Deputados aprovara em 2023, a PEC foi devolvida para os deputados federais reanalisarem a proposta, o que ainda não aconteceu.

Os manifestantes também reivindicam que o governo federal reconheça mais terras indígenas.

Segundo as lideranças do movimento, após um período de quatro anos (2019-2022) no qual nenhuma nova área de ocupação tradicional foi homologada, o governo federal validou, entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, 20 novos territórios.

Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os novos territórios equivalem a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.

“Mas seguimos nessa luta, nesse pleito pela garantia territorial”, explicou o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, à Agência Brasil, no domingo (5).

“Temos um passivo de demarcação muito alto e um cenário de muita violência e vulnerabilidade nas terras indígenas que governo algum conseguiu superar. Isso tem sido um fator motivador para os povos indígenas virem a Brasília apresentar nossas pautas”, disse Dinamam.

Ele informou que há, em análise, cerca de 110 novas áreas reivindicadas como terras da União de usufruto indígena.

Convidada a falar do alto do caminhão de som, a ex-presidente da Funai e primeira mulher indígena eleita deputada federal Joenia Wapichana destacou a importância dos indígenas “aldearem a política”, conforme propõe as lideranças do movimento.

“Estamos aqui para dizer que os povos indígenas têm capacidade para serem o que quiserem: parlamentares, autoridades públicas, representantes políticos. E essas ferramentas estão à nossa disposição”, afirmou.

“Os povos indígenas estão atentos, sabem dos seus direitos”, acrecentou Joenia, destacando a necessidade de mais orçamento para os órgãos públicos de proteção indígena, como a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

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Grupo que define tática eleitoral do PT diz que Juliana deve liderar chapa no RS

Por:Sul 21
7 de Abril de 2026, 15:39

O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT se reuniu nesta terça-feira (7) e divulgou uma resolução após o encontro. O documento diz que deve ser definida “uma tática eleitoral conjunta com o PDT, e demais partidos do campo democrático, sob a liderança da companheira Juliana Brizola, como expressão política dessa estratégia no Estado do Rio Grande do Sul”.

O texto também afirma que Edegar Pretto “é a liderança com maior legitimidade para essa construção”. Apesar da ambiguidade, a resolução foi interpretada como uma mensagem para que Pretto abra mão de sua candidatura, inclusive pelo próprio pré-candidato, que se manifestou a respeito do documento em suas redes sociais.

A resolução do GTE destaca a conjuntura internacional, com a ascensão do fascismo e as ameaças de intervenção estrangeira na América Latina. O texto diz que, neste contexto, a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o “eixo central” da tática política para 2026, porque teria papel estratégico nas disputas políticas no continente e em nível global.

Para buscar essa vitória eleitoral, prossegue o GTE, deve ser construído um “amplo campo democrático, liderado por uma aliança de centro-esquerda”. Assim, o grupo determina que “a tática política no Estado do Rio Grande do Sul deve estar alinhada à leitura nacional e internacional da conjuntura, com encaminhamentos coerentes e responsáveis, dando consequência a análise com ações que colaborem com essa imposição histórica. Não há nada mais importante que a reeleição do Presidente Lula”, ressalta o texto.

Diretório Estadual é soberano para decidir meu papel, diz Pretto

Edegar Pretto recebeu o documento do GTE do próprio presidente nacional do PT, Edinho Silva, conforme o pré-candidato relata em nota divulgada em suas redes sociais. O ex-presidente da Conab respondeu ao dirigente do partido que convocou o diretório estadual do PT para deliberar sobre o tema. “Quero tratar desse tema com a instância que me colocou na condição em que estou hoje. A instância partidária que definiu a tática eleitoral no Rio Grande do Sul é soberana para decidir o meu papel nas eleições deste ano”, afirmou.

Pretto também destacou que sua pré-candidatura “nunca foi um movimento pessoal” e que também não é exclusiva do PT. “Ela representa uma frente política que conhece o nosso estado e sabe qual é o melhor caminho para contribuirmos com a vitória do presidente Lula”.

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Vereador Ramiro Rosário é condenado por desinformação contra cooperativas do MST

Por:Sul 21
7 de Abril de 2026, 15:19

O vereador de Porto Alegre Ramiro Rosário (Novo), junto ao advogado e ex-secretário de Meio Ambiente do município Maurício Fernandes da Silva Stuart, foram condenados por disseminar informações falsas a respeito do arroz ecológico produzido por duas cooperativas agrárias ligadas aos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Cooperativa Dos Trabalhadores Assentados Da Região De Porto Alegre (COOTAP) e a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan).

Em abril de 2023, Ramiro utilizou as próprias redes sociais para veicular informações inverídicas que afirmavam que o arroz produzido e comercializado pela COOTAP continha agrotóxicos, fundamentando-se em um laudo produzido pelo Laboratório de Análise de Resíduos de Pesticidas (LARP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que atestava justamente a ausência de tais resíduos nos grãos.

Posteriormente, Maurício Fernandes repercutiu a desinformação em duas plataformas nas quais atua como coordenador, direitoagrario.com e direitoambiental.com. Um terceiro réu, o vereador de Nova Santa Rita Silvio Roberto Flores de Almeida, foi absolvido.

A 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre condenou os réus ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais a cada uma das cooperativas, junto de retratação pública nos sites de Maurício Fernandes e nas redes de Ramiro Rosário dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. As publicações devem permanecer no ar por 60 dias ininterruptos, sob pena de R$ 1 mil diários em caso de descumprimento, limitados a R$ 60 mil.

“A liberdade de expressão e de informação, embora pilares do Estado Democrático de Direito, não constituem um salvo-conduto para a disseminação de inverdades factuais que atentem contra a honra e a imagem de terceiros”, atesta a sentença proferida pela 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Em nota divulgada à imprensa, o MST manifestou apoio à decisão judicial, alegando que se trata de uma “vitória não apenas jurídica, mas política e social”.

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Não vou deixar de ser quem eu sou só porque é difícil (por Marcia Barbosa)

Por:Sul 21
7 de Abril de 2026, 13:52

Marcia Barbosa (*)

Ser a única mulher na sala é um exercício de resistência e de decifração. A intimidação de mulheres que desejam crescer em espaços masculinos não é novidade. Poucas são as mulheres nas áreas de exatas e tecnológicas, e ainda menor é o percentual de mulheres no poder em qualquer área do conhecimento [1]. As que ousam adentrar esses espaços são pressionadas a manter uma postura definida por regras não escritas. Não devem ser coloridas demais, felizes demais e jamais brilhar demais. O castigo por ousar ascender na carreira é perder um pedacinho de si mesma.

Esta observação não é “mi mi mi”, é ciência.  Um estudo mostra que mulheres “perdem” a ambição em decorrência de estratégias da misoginia [2]. É o “macho palestrinha” (mansplaining), que, sem entender nada de um assunto, o explica para uma mulher especialista no tema. É o “macho rompante” (maninterrupting), que interrompe continuamente uma mulher em seu discurso, pois as ideias de um homem branco são tão relevantes que não podem esperar. E se alguma mulher reage com firmeza recebe a pecha de “histérica” (gaslighting). 

Nessa caminhada repleta de obstáculos desnecessários, muitas desistem ou escolhem outras trajetórias. Essas agressões deixam marcas. São como uma lesão antiga, que sempre dói em dias de chuva.

Como derrotar esse ecossistema misógino? Ao longo dos anos, como pesquisadora, gestora e professora, descobri uma tríade que considero o DNA de qualquer realização humana profunda: o Talento, o Trabalho e o Tesão.

O Talento é a visão do que precisa ser feito agora para criar um mundo mais sustentável e justo. É a capacidade intelectual de articular soluções onde outros veem apenas problemas, de recrutar as melhores mentes e de projetar a universidade para o futuro tecnológico e social que o Brasil exige.

O Trabalho é a coragem de executar. Sem o suor do trabalho, a visão é apenas uma alucinação.

Mas é o Tesão que move a humanidade em suas grandes descobertas. Foi essa energia que me manteve firme quando tentativas de silenciamento buscaram pautar a minha existência.

Não estou sozinha. São Marias, Joanas e Carmens, centenas de mulheres, docentes, alunas, técnicas e cidadãs, que se veem refletidas nesse enfrentamento. Os relatos que recebo são de uma semelhança estatisticamente assustadora: a interrupção de suas falas, o questionamento de sua autoridade e a tentativa constante de “domesticar” suas ambições e a crítica a seus corpos.

Ao ler cada depoimento, compreendo que minha postura como cientista e reitora não é apenas uma escolha pessoal; é um compromisso coletivo. Se eu recuar agora, se me tornar “mais palatável” para evitar o conflito, estarei validando o teto de vidro que tantas tentam romper. Esta solidariedade mostra que visão e coragem não são apenas atributos de liderança, mas ferramentas de sobrevivência política coletiva para as mulheres.

Após sobreviver a uma vida combatendo a misoginia, este não é o momento de buscar a facilidade da omissão. O “difícil” é o território onde a mudança de fato acontece. A universidade é o espaço para este debate. Sigo com a convicção de que liderar é, em última análise, manter-se fiel ao propósito, mesmo quando o entorno clama pela conformidade. Aos que esperam que eu mude para me ajustar às expectativas tradicionais, sinto dizer: meu compromisso com a construção de uma nova sociedade é maior do que qualquer conveniência do momento. Não vou deixar de ser quem eu sou só porque é difícil.

(*) Reitora da UFRGS

[1] https://rbpg.capes.gov.br/rbpg/article/view/2011

[2]https://www.yonetimkurulundakadin.org/assets/node_modules/source/pdf/bcg-dispelling.pdf

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

 

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Canteiro de obras em Pelotas é embargado após colapso de grua matar três trabalhadores

Por:Sul 21
7 de Abril de 2026, 11:22

Três trabalhadores morreram em Pelotas após o colapso de uma grua em um canteiro de obras. O acidente ocorreu no dia 26 de março, no empreendimento habitacional Bosque da Figueira, no bairro Fragata. O equipamento, recém-instalado e em teste, tombou durante uma operação de içamento de carga. Quatro trabalhadores participavam da atividade, sendo que parte da equipe estava sobre a estrutura no momento do acidente. Apenas uma pessoa sobreviveu.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho interditou as atividades de instalação, montagem e testes de gruas da empresa Soima Brasil Indústria e Comércio Ltda., assim como interditou as atividades da empresa IAS Locmont Ltda., envolvida nos trabalhos de teste do equipamento. A fiscalização também determinou o embargo do canteiro de obras.

A ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego foi iniciada na manhã do dia seguinte ao acidente. A análise preliminar aponta que a grua estava passando por testes de pré-operação quando ocorreu o colapso. O equipamento sofreu aparente sobrecarga e tombou, provocando a queda dos trabalhadores.

Segundo a auditoria, houve resistência inicial da empresa responsável pela obra para deixar a fiscalização ingressar no local. O acesso ao canteiro só foi possível após acionamento e chegada de equipes da Polícia Civil e da Polícia Federal. Lembrando que é dever do empregador garantir o acesso à fiscalização em casos de acidentes fatais e de manter a cena do acidente preservada até a inspeção e liberação por um auditor-fiscal do Trabalho.

Durante a inspeção, a fiscalização também identificou outras irregularidades no canteiro de obras não diretamente relacionadas ao acidente, como andaimes sem proteções adequadas, vícios de montagem em estruturas provisórias, locais com risco de queda em altura e pontas de vergalhões expostas, situações que também representam risco grave aos trabalhadores.

Diante da gravidade do acidente e das irregularidades constatadas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a interdição das atividades de instalação, montagem e testes de novas gruas, bem como das atividades da empresa responsável pelos testes, e o embargo da obra. A interdição e embargo ficam válidas até que sejam adotadas medidas corretivas para os problemas e que sejam comprovadas condições seguras para a continuidade das atividades.

As diligências de investigação seguem em andamento para apurar as circunstâncias e responsabilidades relacionadas ao acidente.

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Após dizer que iria ‘voluntariamente’ à CPI dos Pedágios, Leite rejeita convite

Por:Sul 21
7 de Abril de 2026, 10:46

Convidado pela CPI dos Pedágios para explicar as concessões de rodovias dos Blocos 1, 2 e 3, o governador Eduardo Leite rejeitou participar da sessão desta segunda-feira (6). O presidente da CPI, o deputado Paparico Bacchi (PL), anunciou na reunião que enviará um novo convite a Eduardo Leite para que ele compareça à comissão, o segundo convite endereçado ao governador. O primeiro, enviado na semana passada, não foi aceito sob a alegação de que Leite tinha compromissos institucionais já agendados no mesmo horário em que ocorreria a oitiva.

Paparico Bacchi lamentou a atitude de Leite, lembrando que foi o próprio governador quem se dispôs, em fevereiro, a ir à CPI voluntariamente. “Lamentavelmente, o governador, que se apresenta como um homem do diálogo, vira as costas para quem pensa diferente e insiste em botar goela abaixo da população 58 novas praças de pedágio”, criticou.

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O relator da CPI, Miguel Rossetto, e a deputada Sofia Cavedon criticaram a ausência do governador e cobraram explicações sobre a modelagem de concessões. “A palavra de um governador importa e eu ainda quero crer que essa palavra deverá ser mantida e que a manifestação de seu desejo de vir à CPI, ao parlamento gaúcho, não me parece que possa ser ainda avaliado como um truque para evitar qualquer tipo de convocatória por parte da nossa CPI”, sustentou Rossetto.

“A cada sessão, a cada oitiva, nós aprendemos mais, nos preocupamos mais com a gravidade, a fragilidade e o fracasso desses modelos que apresentam tarifas caras, extremamente caras, abusivas, os investimentos que nunca chegam, as multas chegam aos milhões”, afirmou o deputado.

Já a deputada Sofia Cavedon disse que não se surpreendeu com a negativa do convite por parte do governador Eduardo Leite. Para ela, a base do governo está retirando o quórum para não haver prorrogação da CPI, impedindo o debate no Estado sobre o modelo de concessões de rodovias e impor mais um edital de concessão que vai atingir as regiões da Serra e do Taquari.

“Quando o governador fez a bravata de dizer que estaria na CPI, que não precisava nem convidar, que ele queria vir, era porque ainda tinha projetos nacionais, porque ainda tinha um espaço para disputar. Agora, ele quer que aconteça, sem muito debate e sem muito desgaste, a implementação dos blocos”, frisou Sofia.

Sem a presença de Leite na sessão, a CPI aprovou o requerimento que pede o afastamento do presidente da Agergs, Marcelo Spilki. O pedido foi encaminhado ao Conselho Superior da Agergs, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao próprio governador.

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Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS

Por:Sul 21
26 de Março de 2026, 19:17

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).

A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.

Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte.

Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias.

Votos

O primeiro voto do julgamento foi proferido por Mendonça. O ministro reafirmou seu entendimento favorável à prorrogação pelo prazo de 60 dias.

Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão.

O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.

Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que acompanhou o julgamento presencialmente.

“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou.

Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”.

O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Investigação

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

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Partido Verde declara apoio a Edegar Pretto e defende dois palanques para Lula no RS

Por:Sul 21
26 de Março de 2026, 18:38

O Partido Verde (PV) do Rio Grande do Sul declarou apoio às pré-candidaturas de Edegar Pretto (PT) ao governo do Estado e Manuela D’Ávila (PSOL) e Paulo Pimenta (PT) ao Senado. A informação foi divulgada em nota à imprensa nesta quinta (26).

De acordo com a sigla, a estratégia adotada busca contribuir com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O PV sustenta que a necessidade de um palanque sólido, coeso e plenamente identificado com o projeto nacional de defesa da democracia, da soberania e da sustentabilidade”, diz a nota.

O Partido Verde enfatiza o resultado de Edegar Pretto no pleito eleitoral de 2022  – que, também concorrendo ao governo do RS, ficou a apenas 2.441 votos de alcançar o segundo turno – e a gestão do política à frente da Companhia Nacional de Abastecimento durante a atual gestão federal como fatores para o apoio.

A respeito da cisão do palanque de Lula no pleito ao governo do RS, que além de Pretto conta com a pré-candidata Juliana Brizola (PDT), o PV defende a formação de uma frente única. No entanto, a nota indica que “a existência de dois palanques para o presidente Lula no estado também seria um símbolo potente para a sua candidatura”.

O PV integra a frente petista para o governo do Estado junto do PSB, PSOL, PCdoB e Rede.

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Encontro celebra os 25 anos do Fórum Social Mundial em Porto Alegre

Por:Sul 21
26 de Março de 2026, 18:10

“Outro Mundo é Possível: 25 anos do FSM e os desafios da resistência democrática” é o tema da roda de conversa que será realizada em Porto Alegre no próximo sábado (28), às 10h, no 3º andar do Centro Cultural da UFRGS.

“Este encontro é um convite a uma reflexão sobre a experiência do FSM, nestes 25 anos, e os desafios do presente, da resistência democrática frente ao surgimento de um novo fascismo, das guerras, do ódio, da violência política da extrema direita, do ataque aos direitos, do negacionismo ambiental e científico”, explica o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), proponente do debate.

A atividade integra a programação da 1ª Conferência Internacional Antifascista, que ocorre entre os dias 26 e 29 de março na capital gaúcha, com foco no enfrentamento ao avanço global da extrema-direita e à escalada autoritária que ameaça direitos e a democracia.

Realizado pela primeira vez em 2001, em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial reuniu movimentos sociais, organizações e lideranças de diferentes países em torno da defesa dos direitos humanos, da justiça social e da democracia participativa. Ao completar 25 anos, a proposta da mesa é revisitar esse percurso, refletir sobre seus impactos e discutir sua atualidade diante do cenário político contemporâneo.

O debate contará com as presenças de Olivio Dutra – Governador do RS 1999-2002; Raul Pont – Prefeito de Porto Alegre 1997-2000; Tarso Genro – Prefeito de Porto Alegre 2001; Tica Moreno – Marcha Mundial de Mulheres; Neuri Rossetto – MST; Sérgio Haddad – Abong; Oded Grajew – Idealizador do FSM; e Salete Valesan – representante do CLACSO no CI-FSM.

A coordenação do debate será do deputado Miguel Rossetto, realizador da primeira edição do FSM e, à época, vice-governador do estado. A mediação será conduzida pela secretária de organização do PT-RS, Íris de Carvalho.

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Banda Fresno apresenta show gratuito na Redenção em maio

Por:Sul 21
26 de Março de 2026, 17:44

A Fresno apresenta seu novo álbum, “Carta de Adeus”, em Porto Alegre no dia 16 de maio, às 20h, no Parque da Redenção. O show promete reunir grandes sucessos da banda, marcados pela nostalgia dos anos 2000, além das canções inéditas do novo trabalho.

Formada por Lucas Silveira (guitarra e vocal), Gustavo Mantovani (guitarra) e Thiago Guerra (bateria), a Fresno soma 27 anos de trajetória. Após o sucesso da turnê Eu Nunca Fui Embora (2024), a banda retorna à cidade onde foi formada para apresentar ao público seu novo projeto.

De acordo com Lucas Silveira, esta nova fase parte de um questionamento central: até quantas mãos é possível construir um projeto artístico e musical?

“Com a tecnologia, hoje em dia, isso pode ser feito inclusive sem a participação direta de pessoas. Mas o que nos levou a sermos quem somos, além da nossa amizade, é justamente a união de pessoas criativas ao nosso redor, que contribuem com nossas criações. Queremos valorizar e dar voz também a esses colaboradores”, explica o músico.

O retorno ao Parque da Redenção também carrega um significado especial: a Fresno pretende reviver a energia de um show histórico realizado no local em 2007. “Aquele momento marcou muitas das crenças que levamos adiante e influenciou diretamente trabalhos posteriores. Voltar ao parque, depois de tantos anos, com um show gratuito para um público tão fiel, é muito significativo para nós”, destaca a banda.

A apresentação integra a programação da Semana S, realizada pelo Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP na capital. Além da apresentação musical, a semana oferece uma programação gratuita e diversificada, com atividades nas áreas de cultura, educação, saúde, lazer e serviços à comunidade, ocupando o Parque Farroupilha com experiências abertas ao público.

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Conselho Nacional de Direitos Humanos partipará da I Conferência Internacional Antifascista

Por:Sul 21
26 de Março de 2026, 16:56

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNN-DH), através da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Nazismo, realizará duas agendas na I Conferência Internacional Antifascista Pela Soberania dos Povos, que acontece em Porto Alegre entre os dias 26 e 29 de março de 2026.

O trabalho que o CNN-DH desenvolve nesta temática tem como principal premissa a defesa da democracia e a proteção dos direitos humanos de grupos em situação de vulnerabilidade e minorias atacadas por representações auto-intituladas neonazistas.

Nas agendas que serão realizadas também haverá a participação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Confira as agendas

Enfrentamento ao Fascismo no Brasil e a participação social na defesa dos direitos humanos e da democracia

Data: 27/03

Horário: 10h às 13h

Local: Sala de Convergência – Assembleia Legislativa (térreo), Praça Marechal Deodoro, 101, Centro – Porto Alegre – RS

Presidência dos trabalhos:

Ivana Leal- Presidenta do CNDH;

Debatores:

Carlos Nicodemos – Conselheiro do CNDH representando o MNDH e Coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do CNDH;

Deputado Leonel Radde – Coordenador da Frente Antifascista pela Democracia e Direitos Humanos;

Deputado Federal (RJ) Tarcisio Motta – Líder da bancada do PSOL e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados;

Julio Alt – Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul;

Marina Dermamm – Relatora Especial sobre Violência e Criminalização contra Povos e Comunidades do Campo, das Águas e das Florestas do CNDH;

Gustavo Bernardes – Diretor do Instituto Brasil contra o Ódio;

Monica Alkmim – Coordenadora Nacional do MNDH e Conselheira do Conselho Nacional de Participação Social da Presidência da República.

 

Democracia Participativa e Conselhos de Direitos no Enfrentamento ao Fascismo, Extremismo e Neonazismo no Brasil

Data: 27/03

Horário: 14h

Local: Faculdade de Direito da UFRGS – Sala 04 – Av. João Pessoa, 80 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS.

Debatedores:

Ivana Leal – Presidenta do CNDH;

Carlos Nicodemos – Conselheiro do CNDH representando o MNDH e Coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do CNDH;

Marina Dermamm – Ex-presidenta do CNDH e integrante do Grupo de Trabalho sobre Violência e Criminalização contra Povos e Comunidades do Campo, das Águas e das Florestas, do CNDH;

Admirson Ferro Jr (Greg) – Conselheiro do CNH representando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDCi.

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Comandante Nádia quer permitir instalação de publicidade em prédios em áreas tombadas

Por:Sul 21
26 de Março de 2026, 15:29

A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo um projeto de lei, de autoria da vereadora Comandante Nádia (PL), que permite a instalação de painéis publicitários em prédios localizados em áreas com bens tombados. A proposta altera a Lei nº 13.956, de 24 de junho de 2024, que institui o Regulamento de Mídia Externa e Paisagem Urbana de Porto Alegre. O texto em discussão prevê que os painéis poderiam ser instalados mediante requerimento prévio à Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc).

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Conforme o projeto, caso a Epahc não se manifeste no prazo de 30 dias, o requerente poderá proceder com a instalação, desde que se responsabilize pela manutenção da pintura externa do prédio. Neste caso, o requerente deverá apresentar laudo técnico elaborado por profissional habilitado, acompanhado de ART ou RRT, comprovando que não há conflito com prédio tombado, a inserção do veículo de divulgação será realizada em empena cega e não alterará as linhas arquitetônicas do prédio e a inserção do veículo de divulgação não ofuscará a percepção visual de prédio tombado.

Para a autora da proposta, a iniciativa busca conciliar a preservação do patrimônio histórico-cultural com a dinamização econômica e a valorização urbana, mediante parâmetros técnicos claros e juridicamente seguros. “A legislação municipal já permite a instalação de veículos de divulgação em diversas tipologias edificadas, inclusive em paredes cegas, sendo vedada apenas sua fixação em imóveis tombados e, atualmente, também em prédios de adequação volumétrica. A proposta ora apresentada ajusta essa regra, autorizando a utilização dessas edificações vizinhas, que não são bens protegidos, para fins publicitários, desde que observados controles técnicos e salvaguardas de proteção ao patrimônio”, aponta Nádia.

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Plano Diretor: Câmara rejeita mais dez emendas da oposição

Por:Sul 21
26 de Março de 2026, 15:14

Na sessão desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Porto Alegre deu continuidade à análise das emendas destacadas ao projeto do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS). Foram votadas dez emendas de autoria do vereador Giovani Culau (PCdoB), todas rejeitadas pelo Plenário.

Uma dessas emendas elencava, como estratégia para redução das emissões de gases de efeito estufa, alcançar a neutralidade de carbono nas atividades da administração pública municipal, mediante transição energética e eficiência na gestão predial e de transportes.

No mesmo sentido, a oposição também teve rejeitadas as emendas que previam regulamentar as hortas urbanas e periurbanas, incentivar a compostagem domiciliar, comunitária e institucional e atingir o desmatamento zero.

Outra emenda suprimia o inciso do Plano que prevê, como diretriz, a “qualificação e uso sustentável do espaço público, garantindo sua requalificação, com foco no uso do Guaíba e na interação com os recursos naturais da cidade”. Segundo Culau, a justificativa para suprimir esse inciso é a falta de clareza e precisão técnica de sua redação, que pode gerar interpretações ambíguas sobre os critérios de distribuição dos benefícios e ônus da urbanização.

Também foi protocolada – e rejeitada – emenda que trocava o texto desse inciso. Ele passaria a ter a seguinte redação: “ação e uso sustentável do espaço público, garantindo sua requalificação, com foco na proteção e uso do Guaíba e na interação com os recursos naturais da cidade”.

Na semana passada, outras quatro emendas da oposição também foram rejeitadas pela Câmara. Por outro lado, o Legislativo aprovou oito emendas e três subemendas de autoria da base do governo.

Uma das propostas que recebeu aval da Casa prevê estimular a reconversão e o retrofit de edificações existentes para ampliar a oferta de moradia em áreas com acesso à infraestrutura, inclusive em imóveis inventariados de valor cultural ou histórico, mediante reabilitação que preserve fachadas e elementos arquitetônicos relevantes. A prática, conhecida como fachadismo, é criticada por especialistas e defensores do patrimônio histórico.

O texto do projeto do novo Plano Diretor será analisado pelo Plenário após o fim da votação das emendas destacadas. São 362 emendas nessa condição, além de nove subemendas. Cada uma delas está sendo votada separadamente.

Além das emendas, há, ainda, os destaques a artigos específicos do projeto, que também devem ser votados separadamente. São 110 destaques. A votação prossegue nesta quinta-feira (26).

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CineBancários tem estreia de ‘Aisha Não Pode Voar’ e pré-estreia de ‘Barba Ensopada de Sangue’

Por:Sul 21
26 de Março de 2026, 15:03

Primeiro longa-metragem dirigido pelo cineasta egípcio Morad Mostafa, “Aisha não pode esperar” chega ao CineBancários em 26 de março. Filme de abertura do Festival de Veneza 2025, “A Graça”, novo longa-metragem de Paolo Sorrentino, e “Narciso”, do premiado diretor Jeferson De, narrativa que transita entre a dureza da realidade e o realismo fantástico, seguem em cartaz na sala de cinema.

Na mesma semana, em 1º de abril, “Barba Ensopada de Sangue”, aguardado filme de Aly Muritiba inspirado no livro homônimo de Daniel Galera, recebe sessão especial de pré-estreia, com presença do autor e convidados.

“Aisha Não Pode Voar” teve sua estreia mundial na mostra Un Certain Regard do Festival de Cannes 2025, onde concorreu à Caméra d’Or, marcando o retorno do Egito à seção após anos de ausência.

A narrativa acompanha Aisha, uma jovem sudanesa que vive no Cairo, longe da família, trabalhando como cuidadora. Em seu cotidiano, ela enfrenta um ambiente marcado por tensões constantes entre migrantes africanos e grupos locais, onde a violência parece sempre à espreita. Nesse cenário instável, surgem laços ambíguos com jovens ligados a gangues rivais, trazendo à trama nuances de thriller.

O filme foi bastante elogiado após sua estreia em Cannes, e a revista Variety, por exemplo, classificou como “magnífica” a atuação da jovem Buliana Simon: “A talentosa atriz aprofunda e intensifica a atmosfera do filme, infundindo-a com uma qualidade assombrosa e perigosa”. A mesma publicação afirma, ainda, que o diretor Morad Mostafa “entrega um longa-metragem de estreia valioso e visualmente impressionante”.

Já Barba Ensopada de Sangue tem direção de Aly Muritiba e é baseado no romance homônimo do escritor brasileiro Daniel Galera, lançado em 2012 pela Companhia das Letras, traduzido em 11 línguas e publicado em 13 países diferentes, que se tornou um best-seller. Com roteiro de Jessica Candal e Aly Muritiba, o filme será distribuído pela O2 Play no Brasil.

Protagonizado por Gabriel Leone, ator do longa indicado ao Oscar “O Agente Secreto”, o filme acompanha um professor de natação que, após a morte do pai, retorna à antiga casa da família e passa a investigar o assassinato do avô, Gaudério (Ricardo Blat). O longa se passa no litoral Sul do país e aproveita a paisagem costeira como parte essencial da trama, que tem atmosfera densa e misteriosa.

Thainá Duarte é mais um grande nome de Barba Ensopada de Sangue. Com trabalhos na TV e no cinema, Duarte se destacou nas séries Aruanas (Globoplay) e Cangaço Novo (Prime Video).

Programação de 26 de março a 1º de abril

ESTREIA

“Aisha Não Pode Voar”

Egito/Drama/2025/120 min

Direção: Morad Mostafa

Sinopse: Aisha é uma cuidadora sudanesa que vive no centro do Cairo. Diariamente, ao sair para trabalhar, ela testemunha a tensão entre os outros imigrantes africanos e os membros das gangues egípcias locais. Aos 26 anos, ela se vê presa entre um relacionamento indefinido com um jovem egípcio e um novo emprego.

Elenco: Achai Ayom Buliana Simon Ziad Zaz

 

PRÉ-ESTREIA:

“Barba Ensopada de Sangue”

Brasil/Drama/2025/128 min

Direção: Aly Muritiba

Sinopse: Após a morte de seu pai, Gabriel parte para a praia da Armação em busca de suas origens. Lá, ele encontra uma trama complexa em torno da figura misteriosa de seu avô, um esqueleto de baleia e uma cidade que quer enterrar seu passado a qualquer custo.

Elenco: Gabriel Leone, Thainá Duarte, Ivo Müller, Roberto Birindelli

 

EM CARTAZ

“Narciso”

Brasil/Drama/2025/90 min.

Direção: Jeferson De

Sinopse: Narciso (11), um menino negro e órfão, mora na casa de Carmem e Joaquim, junto com outras crianças que aguardam adoção. Ele sonha em ter uma família, mas acaba enfrentando uma grande decepção. Para alegrá-lo, uma das crianças da casa lhe dá de presente uma bola de basquete velha e mágica e diz que, se ele acertar três cestas, um gênio aparecerá e realizará todos os seus desejos.

Elenco: Arthur Ferreira, Ju Colombo, Bukassa Kabengele e Seu Jorge


“A Graça”

Itália/Drama/2025/ 131 min.

Direção: Paolo Sorrentino

Sinopse: Do cineasta Paolo Sorrentino, vencedor do Oscar e do Bafta, “A Graça” é uma exploração abrangente do amor, do dever e da liberdade pessoal. Toni Servillo – vencedor do prêmio de Melhor Ator no Festival de Cinema de Veneza de 2025 – é o poderoso Mariano De Santis, que enfrenta dilemas morais e pessoais com a ajuda de sua filha confidente, Dorotea (Anna Ferzetti). Com a visão poética característica de Sorrentino e uma trilha sonora evocativa, esta obra-prima é uma meditação íntima sobre paternidade, consciência e a eterna questão: a quem pertence o nosso tempo?

Elenco: Toni Servillo, Anna Ferzetti, Orlando Cinque, Massimo Venturiello.

Horários

De 26 de março a 31 de março

Não há sessões na segunda

15h: “A Graça”

17h20: “Narciso”

19h20: “Aisha Não Pode Voar”

 

1º de abril

15h: “A Graça”

17h20: “Narciso”

19h20: Pré-estreia de “Barba Ensopada de Sangue”, seguida de debate após a sessão com a presença do autor Daniel Galera, Carolina Panta e Fabiano de Souza.

Ingressos

Os ingressos podem ser adquiridos a R$ 14 na bilheteria do CineBancários. Idosos (as), estudantes, bancários (as), jornalistas sindicalizados (as), portadores de ID Jovem e pessoas com deficiência pagam R$ 7. São aceitos cartões nas bandeiras Banricompras, Visa, MasterCard e Elo. Na quinta-feira, a meia-entrada (R$ 7) é para todos e todas.

Endereço: 

CineBancários

Rua General Câmara, 424 – Centro – Porto Alegre

Mais informações pelo telefone (51) 3030.9405 ou pelo e-mail cinebancarios@sindbancarios.org.br

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SUS passa a oferecer teste rápido de dengue

Por:Sul 21
26 de Março de 2026, 14:33

Da Agência Brasil

O Ministério da Saúde (MS) incorporou no Sistema Único de Saúde (SUS) o teste rápido para o diagnóstico da dengue.

A inclusão do Teste Rápido de Dengue NS1 na tabela nacional de procedimentos do SUS está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).

A oferta do exame é feita de forma ampla em ambulatórios de postos de saúde e em hospitais da rede pública de saúde.

A solicitação do teste pode ser feita por médicos, enfermeiros, biomédicos e técnicos de enfermagem para pacientes de todas as idades.

O método pode detectar a presença no sangue da proteína específica liberada pelo vírus da dengue (antígeno NS1) logo no início da infecção, diferentemente dos exames de anticorpos (sorologia), que acusam o diagnóstico positivo para a doença somente após o corpo reagir ao vírus (geralmente após o sexto dia de infecção).

A norma já está em vigor.

Vantagens

A identificação rápida da doença pode ocorrer já nos primeiros dias após o surgimento dos sintomas característicos da infecção viral, como febre alta, dor no corpo e mal-estar.

O teste rápido da dengue não exclui a necessidade de buscar atendimento médico e poderá contribuir para o acompanhamento do profissional de saúde.

Com o resultado, o médico poderá detectar precocemente sinais de alerta, como a queda de plaquetas no sangue e o risco de evolução para a dengue hemorrágica.

O diagnóstico antecipado também garante maior precisão à vigilância epidemiológica sobre a circulação do vírus.

Como funciona

O teste funciona por imunocromatografia. O dispositivo reage à presença do antígeno do vírus e o resultado fica pronto em poucos minutos.

Para a realização do exame, é necessária uma pequena amostra de sangue da pessoa com suspeita de estar com dengue, obtida apenas por um furo na ponta do dedo para a coleta do material.

É importante destacar que o teste de dengue não identifica os sorotipos virais da dengue e, também, não é capaz de informar se a pessoa contraiu o vírus da dengue anteriormente.

Não é necessário jejum ou qualquer outro tipo de preparo para fazer o exame.

O teste será aplicado sem custo à população nas unidades públicas do SUS, mas se comprado nas farmácias privadas, custa em média R$ 40.

Principais sintomas da dengue:

  • febre alta (39° a 40°c) e de início súbito;
  • dor de cabeça intensa, especialmente atrás dos olhos;
  • dores musculares e/ou articulares;
  • prostração, caracterizada por cansaço extremo;
  • náuseas e vômitos;
  • manchas vermelhas na pele;
  • dor abdominal.

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Justiça proíbe construção de edifícios próximos ao Parque da Guarita, em Torres

Por:Sul 21
25 de Março de 2026, 19:34

O juiz André Suhnel Dorneles, da 1ª Vara Cível de Torres, determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão imediata de todas as licenças e alvarás de construção já emitidos pelo Município para edifícios em duas zonas de Torres próximas ao Parque da Guarita. O magistrado também suspendeu a emissão de novas licenças e alvarás sem que haja avaliação e anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE).

A suspensão, em caráter liminar, é válida até decisão judicial definitiva. Para o magistrado, há risco evidente “de danos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio paisagístico do Parque da Guarita, diante da progressão das construções”.

A decisão ocorre em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na ação, o MP ressalta que o Parque Estadual José Lutzenberger, conhecido popularmente como Parque da Guarita, é reconhecido como patrimônio estadual e localizado em área de tombamento da Mata Atlântica, o que exige a prévia avaliação do IPHAE nos empreendimentos lindeiros. Em 2024, o Plano Diretor de Torres havia permitido construções de até 15 metros na Zona 25 (Bairro Guarita II) e sem limite de altura na Zona 24 (Bairro São Francisco).

Em fevereiro de 2026, o Ministério Público expediu recomendação ao Município para que se abstivesse de conceder licenças ou alvarás para construções verticais nas duas zonas sem a prévia avaliação do IPHAE. Ainda assim, o Município de Torres, que já expediu licença para um empreendimento em rua defronte ao Parque da Guarita, sem submeter o procedimento ao Instituto, afirmou que obras já autorizadas não seriam revistas, mas que consultaria o órgão responsável pelo patrimônio estadual para novas intervenções.

O MP menciona na ação um inquérito envolvendo o empreendimento imobiliário “Park Home Resort”, de 14 pavimentos, a ser construído no Bairro São Francisco, em frente ao Parque da Guarita, que apontou que foram emitidas diversas licenças e alvarás para este empreendimento sem a avaliação prévia do IPHAE. Frente a isto, o juiz André Suhnel Dorneles entendeu que “o impacto visual e ecológico de torres de 14 pavimentos em frente a um Parque Estadual tombado, sem a análise específica do IPHAE, é inegável e pode alterar permanentemente o caráter da área”.

O MPRS também aponta lacunas e conflitos entre o Plano Diretor e o Código Ambiental Municipal, bem como a ausência de parâmetros objetivos e regulamentação específica para o entorno do Parque da Guarita. De acordo com o MP, “a ausência de regulamentação fragiliza o estabelecimento de limites, critérios de uso e diretrizes de ocupação compatíveis com a manutenção dos atributos ambientais, paisagísticos e ecológicos do Parque”.

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ONU reconhece escravização de africanos como maior crime contra humanidade

Por:Sul 21
25 de Março de 2026, 19:07

Da Agência Brasil

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução nesta quarta-feira (25) que reconhece o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade já cometido.

O texto aprovado pela maioria dos países estabelece que os Estados-Membros da ONU devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo destinado à reparação.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, defendeu ainda o enfrentamento dos legados duradouros da escravidão, como a desigualdade e o racismo.

“Precisamos remover as barreiras persistentes que impedem tantas pessoas de ascendência africana de exercer seus direitos e realizar seu potencial”, discursou.

Durante cerca de 400 anos, milhões de africanos foram sequestrados e vendidos como mercadorias em colônias de nações europeias, crime que continuou a ser cometido mesmo após a independência de algumas delas, como é o caso do Brasil e dos Estados Unidos.

O Brasil é considerado o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que se deu apenas em 1888, e também foi o principal destino dos africanos escravizados, tendo recebido mais de 4 milhões de sequestrados.

Votação

A proposta foi apresentada pelo presidente de Gana, John Mahama, um dos países mais afetados pelo crime, e recebeu 123 votos a favor, incluindo o do Brasil.

“Hoje, nos reunimos em solene solidariedade para afirmar a verdade e buscar um caminho rumo à cura e à justiça reparatória”, disse Mahama.

Apenas três países votaram contra a resolução: Estados Unidos, Israel e Argentina.

Houve ainda 52 abstenções, sendo a maior parte de países europeus. Entre eles, estão nações que exploraram colônias no continente africano ou atuaram na consolidação do tráfico de escravizados, como Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Países Baixos e Bélgica.

Outros países desenvolvidos como Japão, Canadá e Austrália também se abstiveram. Na América do Sul, além do voto contrário da Argentina, houve a abstenção do Paraguai.

Países do Brics votaram em peso a favor da resolução, como China, Índia, Rússia e África do Sul, além de outras nações americanas, asiáticas e africanas, o que permitiu a soma de 123 votos.

A presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, defendeu que enfrentar essas injustiças é um imperativo moral, enraizado em uma responsabilidade coletiva de confrontar os erros do passado e moldar um futuro mais justo.

“O tráfico de escravizados e a escravidão figuram entre as mais graves violações de direitos humanos na história da humanidade – uma afronta aos próprios princípios consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em parte, nasceram dessas injustiças do passado”, disse Annalena.

Já o representante dos Estados Unidos no Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, Dan Negrea, classificou o texto como “altamente problemático” antes da votação e disse que o país “não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais sob o direito internacional no momento em que ocorreram”.

Reparação

A declaração aprovada ressalta a importância de abordar injustiças históricas que afetam os africanos e as pessoas de ascendência africana, de uma maneira que sejam promovidos a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a reparação.

O documento também enfatiza “que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”.

Nesse sentido, a resolução também solicita que, de forma pronta e desimpedida, seja feita a restituição de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais.

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STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP

Por:Sul 21
25 de Março de 2026, 18:55

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência. A limitação é equivalente a R$ 16,2 mil.

Entre os benefícios que poderão ser pagos, estão vantagens como tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas, acumulação de jurisdição, entre outros.

Por estarem previstos em lei e serem considerados verbas indenizatórias, os benefícios não entram no cálculo do teto. Na prática, juízes e promotores continuarão a receber acima do teto.

Se tiverem direito a penduricalhos, os ganhos de juízes e promotores deverão chegar a pelo menos R$ 62,5 mil mensais.

De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.

Por unanimidade, as regras foram definidas no julgamento no qual o plenário confirmou que somente penduricalhos previstos em lei podem ser pagos. A regra também vale para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo.

Diante da complexidade do tema, o Supremo decidiu produzir um voto único sobre a questão, que foi lido pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Durante sua manifestação, Mendes defendeu o fim dos penduricalhos e citou um caso de concessão de licença compensatória de até 34 dias por dias de folgas que foram trabalhados.

“Ficava-se mais em casa do que trabalhando”, comentou.

O ministro Alexandre de Moraes disse houve abusos e “proliferação” no pagamento de vantagens. Moraes afirmou que, a partir de agora, todos os tribunais e ramos do Ministério Público deverão ter pagamentos padronizados.

“Há mais de 1 mil rubricas de verbas e vantagens, acabou havendo abusos, seja por leis estatuais, leis administrativas”, disse.

Flávio Dino disse que a carreira da magistratura tem “altos e baixos” e defendeu “modulações” possíveis nas decisões colegiadas do STF. “Aqui não há ditadores, diferente do que dizem. Um controla o outro e ninguém impõe sua vontade”, disse.

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu regras de normas transitórias para que o Congresso defina quais pagamentos de verbas indenizatórias são legais.

“Este colegiado se defrontou com um problema que perdura aproximadamente há 30 anos. Portanto, teve o desafio de encontrar uma fórmula capaz de estabelecer regras transitórias até que advenha lei federal de caráter nacional.”

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Passa de 160 número de cidades do Sul que relatam escassez de diesel

Por:Sul 21
25 de Março de 2026, 17:37

Da Agência Brasil

Subiu para 166 o número de municípios do Rio Grande do Sul que relatam problemas relacionados à escassez no abastecimento de óleo diesel. A informação consta em um boletim da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ao qual a Agência Brasil teve acesso, nesta quarta-feira (25).

Os dados estão atualizados até as 9h dessa quarta-feira. Na última quinta-feira (19), o número de cidades atingidas era 142. Dois municípios, Formigueiro e Tupanciretã, mantêm estado de emergência.

A Famurs detalha que recebeu retorno à consulta de 384 dos 497 municípios gaúchos. Os 166 atingidos representam um terço das cidades do Rio Grande do Sul. A capital, Porto Alegre, não consta como afetada.

De acordo com a federação gaúcha, os sinais de desabastecimento acendem “um sinal de alerta para o funcionamento dos serviços essenciais nas cidades”.

Prefeituras estão direcionando o combustível para áreas essenciais, como serviços na área da saúde e transporte de pacientes. Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas.

O óleo diesel é o principal combustíveis para veículos como caminhões, ônibus e tratores.

A Agência Brasil solicitou esclarecimentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, órgão regulador do setor, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem.

À ocasião do último balanço, que dava conta de 142 cidades afetadas, a ANP informou que o cenário era de que “não havia falta de produtos, mas questões logísticas”.

Reflexos da guerra

A questão nas cidades gaúchas e aumento do preço do óleo diesel em diversas partes do país são reflexos da guerra no Irã, que afeta a cadeia global do petróleo.

O óleo diesel é o derivado do petróleo que mais sente os impactos do cenário internacional, uma vez que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.

Desde o início dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, em 28 de fevereiro, o preço do litro do óleo diesel no país subiu cerca de 20%, segundo a ANP.

Ações do governo

O governo tem tomado medidas para atenuar o repasse da alta global ao consumidor final. Uma delas foi a zeragem das alíquotas dos tributos federais que incidem sobre o diesel, o Pis e a Cofins.

O governo também trabalha com a subvenção às empresas (espécie de reembolso) de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado.

A Petrobras, principal fornecedora do país, chegou a reajustar o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no último dia 14, mas, de acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi suavizado pelas ações do governo federal.

Além disso, há a proposta para que estados também colaborem com subsídio ao diesel.

A ANP atua ainda na fiscalização da cadeia de comercialização dos combustíveis, visitando postos e distribuidoras.

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Vacinação nacional contra gripe começa no sábado (28)

Por:Sul 21
25 de Março de 2026, 17:34

Da Agência Brasil

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28) nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A mobilização segue até 30 de maio e prioriza os grupos mais suscetíveis a formas graves da doença: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.

O Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a gripe, e a orientação da pasta é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários.

O Dia D nacional será realizado também neste sábado, com vacinação gratuita nas unidades básicas de Saúde (UBS). Algumas unidades da federação já anteciparam o início da campanha, como o Distrito Federal, que começou a vacinar a população nesta quarta-feira (25). Na cidade do Rio de Janeiro, a imunização teve início nessa terça-feira (24).

“Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil enviará, até quinta-feira (26), 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação”, explicou o Ministério da Saúde.

Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo os da influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.

A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Na Região Norte do país, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.

Vacina atualizada

A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e, neste ano, protege contra as variantes Influenza A/Missouri/11/2025 (H1N1) pdm09, Influenza A/Singapore/GP20238/2024 (H3N2) e Influenza B/Austria/1359417/2021 (B/linhagem Victoria).

A proteção é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. Por isso, o Ministério da saúde reforça a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.

A imunização ainda é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários, como profissionais de saúde, indígenas, população em privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas.

Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.

A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do calendário nacional, como a da covid-19.

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IFSul Pelotas: Manifestação cobra medidas após circulação de lista misógina envolvendo estudantes

Por:Sul 21
25 de Março de 2026, 17:04

Martha Cristina Melo

Uma manifestação realizada em frente ao Campus Pelotas do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) ampliou a pressão por respostas concretas diante de um caso envolvendo alunos da instituição. O protesto, organizado por estudantes, ocorre após a divulgação de uma lista sexualmente depreciativa com os nomes de aproximadamente 30 alunas, avaliadas em diferentes categorias.

A circulação interna da lista é apontada pela organização do ato como o estopim de uma série de relatos que vieram à tona nos últimos dias. A manifestação, intitulada “Protesto pelo Direito das Mulheres”, foi ponto de partida para que outras alunas passassem a compartilhar situações em que se sentiram assediadas anteriormente dentro do instituto.

Em conjunto, estudantes compareceram ao gabinete da diretoria da instituição e reuniram mais de 400 pessoas dispostas a articularem o ato, que teve adesão de diferentes cursos do IFSul. “Começamos a conversar sobre criar um movimento que fizesse barulho e pressão, para que a gente sentisse mais segurança (…)”, afirma a organização.

Em nota, as alunas responsáveis pelo ato prestaram acolhimento às estudantes do IFSul: “nenhum homem frustrado e machista tem o direito e a capacidade de diminuir e ofender o nome de qualquer uma de nós. Vocês são fortes, capazes e corajosas”, afirmaram.

Estudantes reivindicam proteção no IFSul Pelotas. Foto: Arquivo Pessoal
Pressão por mudanças e responsabilização

Com a mobilização, o grupo não espera apenas visibilidade, mas respostas concretas. “Não é de hoje que tudo isso [casos de assédio] passa em branco (…) Nossa sorte foi essa lista ter tomado essa proporção, pois agora conquistamos um espaço para falar sobre”, afirmou a organização.

Dentre as reivindicações, os mais de 400 manifestantes exigem uma nova política de apoio por parte do IFSul às vítimas de assédio e violência. “Queremos sentir acolhimento, carinho e proteção de uma instituição pela qual nos dedicamos tanto”.

Caso é investigado pela DPCA

Paralelamente à mobilização, o caso passou a ser apurado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Pelotas, que instaurou um procedimento para investigar os fatos. A prioridade, segundo a delegada Lisiane Matarredona, é reunir o maior número possível de vítimas e, posteriormente, delimitar as acusações.

De acordo com a autoridade, as vítimas não serão ouvidas diretamente pela DPCA. Neste caso, os responsáveis legais prestarão depoimento, enquanto as alunas serão encaminhadas para o chamado “depoimento especializado”, realizado por uma equipe técnica no fórum de Pelotas.

O modelo prevê o depoimento sem dano, com o objetivo de proteger as vítimas durante o processo. Nesse formato, o relato é feito uma única vez, evitando a repetição dos depoimentos e possíveis traumas adicionais. “É evitar que a vítima seja ouvida mais de uma vez sobre aquela situação de violência”, explica Lisiane ao destacar a importância de evitar a revitimização.

Os adolescentes apontados como possíveis responsáveis pela lista possuem, de acordo com a investigação, idades entre 15 e 16 anos. Eles também deverão ser ouvidos nos próximos dias, acompanhados por seus responsáveis. A expectativa é de que essas oitivas ocorram em breve, dando sequência à apuração. “Isso deve acontecer, no máximo, na próxima semana”, afirma a delegada.

O caso é tratado pela investigação como cyberbullying, crime com pena prevista de 2 a 4 anos. Os adolescentes, por serem menores de idade, devem responder por ato infracional. O IFSul, por sua vez, suspendeu os supostos infratores.

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Setor audiovisual do RS lança protocolo de combate ao assédio em sets de filmagem

Por:Sul 21
25 de Março de 2026, 16:49

Nesta quinta-feira (26) às 12h, será assinado o termo de compromisso do Protocolo Anti-Assédio Objetivas para empresas produtoras ligadas às principais associações do cinema gaúcho em evento na Cinemateca Capitólio (R. Demétrio Ribeiro, 1085). Logo antes, acontece a mesa-redonda “Novas Relações de Trabalho no Audiovisual: Diálogo e Boas Práticas”, das 10h15min às 12h. O evento, que é aberto ao público, reúne representantes do setor para discutir caminhos de implementação.

Já na sexta (27), a partir das 14h, ocorre a entrega simbólica do protocolo ao Instituto Estadual de Cinema (Iecine) e à Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul no mesmo local, ampliando o diálogo com o poder público. A iniciativa é do Objetivas – Núcleo de Prevenção e Combate ao Assédio no Audiovisual do RS, organização vinculada à APTC/RS, Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos.

O documento estabelece diretrizes práticas para prevenir, identificar e enfrentar situações de assédio moral e sexual em produções audiovisuais. As normas buscam promover ambientes de trabalho mais seguros, especialmente para mulheres e pessoas transgênero, que são as principais vítimas deste tipo de violência no setor. Inspirado em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o protocolo convoca empresas, produtoras e profissionais a assumirem responsabilidade direta na construção de ambientes seguros.

“A APTC está comprometida em zelar pelo bem-estar e pela dignidade dos profissionais do audiovisual gaúcho”, aponta o presidente da APTC, Edu Rabin. “Nesse sentido, é mais do que urgente enfrentarmos essas práticas nocivas com rigor, investindo também em educação e conscientização contínuas para prevenir o assédio. Este é um compromisso não apenas imediato, mas de médio e longo prazo, para a construção de um ambiente de trabalho cada vez mais seguro, ético e acolhedor”, destaca.

Entre as principais medidas previstas estão:

• criação de um núcleo anti-assédio em cada produção;

• realização de ações formativas e de conscientização com as equipes;

• inclusão de cláusulas contratuais específicas sobre assédio;

• afastamento imediato de pessoas denunciadas;

• implementação de fluxos de acolhimento e encaminhamento das vítimas.

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Filme sobre a Palestina será exibido durante a I Conferência Nacional Antifascista em Porto Alegre

Por:Sul 21
25 de Março de 2026, 16:46

O documentário “Notas Sobre um Desterro” (2025), dirigido por Gustavo Castro, terá uma sessão especial em Porto Alegre no sábado (28), às 10h15, na Sala Redenção. A exibição integra a programação da I Conferência Internacional Antifascista e será seguida de um debate com o diretor e com a participação de Ualid Rabah, presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL). A conversa com o público terá mediação de Kelly Demo Christ, diretora de comunicação do Clube de Cinema de Porto Alegre, que participa da atividade como parceiro da sessão.

O documentário reúne registros realizados na Cisjordânia, imagens de arquivo e materiais produzidos pelos próprios palestinos durante a guerra em Gaza. As filmagens começaram em 2018, quando Castro e o fotógrafo Rafael de Oliveira viajaram à Cisjordânia com a intenção inicial de investigar histórias de convivência entre diferentes comunidades e religiões na região. Durante cerca de um mês, a equipe percorreu cidades e vilarejos palestinos, sendo acolhida por uma família palestino-brasileira no vilarejo de Kobar. Com a escalada da violência na região e os acontecimentos iniciados em outubro de 2023, o projeto foi revisitado e ganhou nova forma. O material original foi reeditado e combinado com registros históricos e vídeos compartilhados nas redes sociais por palestinos que documentam, em tempo real, os efeitos da guerra sobre a população civil.

A sessão na Sala Redenção, aberta à comunidade e gratuita, será uma oportunidade para que o público assista ao filme em sala de cinema e participe de um debate com o diretor Gustavo Castro e com Ualid Rabah sobre o processo de realização da obra, os desafios éticos envolvidos na utilização de imagens de guerra e o papel do audiovisual na construção de memória e reflexão política.

Serviço

O que: Sessão do filme “Notas Sobre um Desterro”(Gustavo Castro, 2025), seguida de bate-papo com o diretor e com Ualid Rabah (FEPAL). Parte da programação da I Conferência Nacional Antifascista em parceria com o Clube de Cinema de Porto Alegre.
Quando: 28 de março, às 10h15
Local: Sala Redenção – UFRGS (R. Eng. Luiz Englert, 333 – Farroupilha)
Entrada gratuita

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Em nota, PT gaúcho diz estar aberto a diálogo, mas reafirma escolha de Edegar Pretto

Por:Sul 21
25 de Março de 2026, 15:53

Em meio a pressão do comando nacional do PT por uma adesão à candidatura de Juliana Brizola (PDT) ao Palácio Piratini, a Executiva estadual do partido se reuniu nesta quarta-feira (25) e divulgou uma nota após o encontro. O texto reafirma a decisão da sigla pela candidatura de Edegar Pretto ao Governo do Estado, mas também manifesta “a disposição de continuar conversando com as instâncias partidárias, em especial com a Direção Nacional do Partido”.

A Executiva do PT afirma que tem como objetivo “criar as melhores políticas (…) para a reeleição do Presidente Lula”. Segundo os dirigentes do partido no Estado, a decisão pelo nome de Edegar Pretto seria justamente visando à reeleição do atual presidente. A nota ressalta que Pretto foi escolhido por unanimidade, com votos de 400 delegados em encontro estadual realizado em novembro do ano passado.

“Em respeito à decisão democrática do partido e fundamentalmente pela importância da vitória do Lula no RS, entendemos que a candidatura do companheiro Edegar Pretto por ser a mais ampla (seis partidos) e que tem o compromisso da defesa do nosso governo, é melhor opção para construção da vitória do campo democrático popular”, afirma a Executiva estadual do PT.

Em uma crítica velada à candidatura do PDT, encabeçada por Juliana Brizola, o documento também critica a sigla por compor o Governo Leite e dar aval a privatizações e outras políticas neoliberais. “Nesta eleição polarizada por dois projetos de Nação e pela defesa da democracia e soberania, não há espaço para candidaturas que não façam uma defesa do nosso Governo Lula e que não se contraponham às privatizações e ao desmonte do nosso Estado”, diz a nota.

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Escolas terão conteúdos de prevenção à violência contra a mulher

Por:Sul 21
25 de Março de 2026, 15:41

Da Agência Brasil

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021), para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.

Para Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”

“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Instituições Públicas

Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do ensino básico ao superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”

A ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso de graduação e de pós-graduação abordem conteúdos de combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.

“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”

O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino.

“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.

Santana anunciou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”

Mulheres Mil

No conjunto de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios assinaram o acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.

A política pública tem a missão de elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa também tem o objetivo promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.

Os presentes ainda assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pela pasta. A obra retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidade.

As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro.

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FGTS eleva para R$ 13 mil limite de renda do Minha Casa, Minha Vida

Por:Sul 21
24 de Março de 2026, 16:02

Da Agência Brasil

Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atingirá mais mutuários neste ano. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) novas regras, com a ampliação dos limites de renda das famílias e dos valores máximos de financiamento de imóveis. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.

Novas rendas

Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas:

  • Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
  • Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
  • Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
  • Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil

Na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo dos 4,75% anteriores.

Valores mais altos

Nas faixas 3 e 4, o limites de financiamento também foram ampliados:

  • Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
  • Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)
Impactos

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa:

  • 87,5 mil famílias com juros menores
  • 31,3 mil novas famílias na Faixa 3
  • 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4

A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão é que esse reforço comece a ser usado no segundo semestre.

A equipe técnica estima impacto de:

  • R$ 500 milhões em subsídios;
  • R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

O objetivo é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução de recursos da poupança.

FGTS-Saúde

O conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam prazos:

  • Até 15 anos para reestruturação financeira de entidades
  • Até 20 anos para compra de equipamentos
  • Até 30 anos para crédito a obras de instalações de saúde

A proposta teve resistência de representantes do setor privado, que criticaram o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra.

O Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

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Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro

Por:Sul 21
24 de Março de 2026, 15:44

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente.

Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda – conhecido como Papudinha – em Brasília.

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Tuberculose atinge maior número de casos da série histórica em Porto Alegre

Por:Sul 21
24 de Março de 2026, 14:31

Porto Alegre registrou em 2025 o maior número de casos novos de tuberculose desde o início da série histórica. Foram 1.252 novos diagnósticos no período, com coeficiente de incidência de 93,5 casos por 100 mil habitantes, indicando uma retomada de crescimento após queda observada em 2022. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação e constam em levantamento da Vigilância em Saúde, divulgados nesta terça-feira (24), data que marca a luta mundial contra a doença.

A análise histórica mostra que, após a redução de 2021 para 2022, passando de 1.234 para 1.156 casos, o município voltou a apresentar tendência de aumento, com crescimento contínuo até 2025. Entre 2023 e 2024, houve uma pequena estabilidade nos novos diagnósticos.

O secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, destaca que o tratamento completo é fundamental para a cura da doença e para interromper a cadeia de transmissão. “É importante ficar atento aos  sintomas, como tosse persistente, febre no fim do dia, suor noturno e perda de peso, e procurar atendimento médico com urgência. O diagnóstico e o tratamento são gratuitos e estão disponíveis na rede municipal.”

Do ponto de vista territorial, a Coordenadoria Leste mantém a maior concentração de casos ao longo de toda a série. Embora tenha apresentado redução entre 2021 e 2024, voltou a crescer em 2025, aproximando-se novamente dos patamares mais elevados do período. As demais coordenadorias apresentam relativa estabilidade.

Perfil epidemológico

A distribuição por sexo indica predominância de casos entre homens em toda a série histórica, que em 2025 somaram 786 registros, frente a 466 entre mulheres neste período. Apesar disso, chama atenção o aumento gradual entre o público feminino ao longo dos anos, sinalizando mudança no perfil da doença.

Na análise por raça/cor, a população negra apresenta coeficiente de incidência significativamente superior ao da população branca. Em 2025, foram 141,4 casos por 100 mil habitantes entre pessoas negras, contra 73,1 entre pessoas brancas, evidenciando desigualdades persistentes no adoecimento.

Em relação à faixa etária, observa-se maior concentração de casos entre adultos em idade economicamente ativa, especialmente entre 35 e 64 anos. Já a faixa de 15 a 34 anos, embora ainda relevante, apresenta tendência de redução no período analisado.

A escolaridade também se destaca como fator associado. Há maior ocorrência da doença entre indivíduos com menor nível de instrução. Em 2025, o maior número de casos foi registrado entre pessoas com ensino fundamental incompleto, reforçando a relação entre tuberculose e vulnerabilidade social.

Locais de referência em Porto Alegre
  • Atendimento para sintomáticos em todas as Unidades de Saúde
  • Centros de Referência em Tuberculose:
  1. CRTB Centro (avenida João Pessoa, 1327)
  2. CRTB Vila dos Comerciários (rua Moab Caldas, 400, área 11)
  3. CRTB Bom Jesus (rua São Felipe, rampa de acesso, ao lado do CEO Bom Jesus)
  4. CRTB Navegantes (avenida Presidente Franklin Roosevelt, 5)

Com informações da PMPA.

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Noite dos Museus anuncia edição de 2026 para 28 de novembro e lança edital para músicos locais

Por:Sul 21
24 de Março de 2026, 12:09

Projeto que nasceu em 2016 para aproximar o público das instituições culturais de Porto Alegre, a Noite dos Museus chega à sua décima edição neste ano, já com data marcada: 28 de novembro, das 18h até até a meia-noite. Serão dezenas de centros culturais abertos para visitação e diversas apresentações artísticas realizadas em diferentes palcos espalhados pela cidade, tudo gratuitamente.

O evento já está com um edital público aberto para músicos locais se inscreverem para participar neste ano, com shows realizados nos diversos locais que farão parte da edição comemorativa. Podem se inscrever músicos profissionais, bandas, grupos ou coletivos independentes, assim como produtores musicais representantes, de projetos de música instrumental, erudita ou popular.

Para participar do edital, as apresentações musicais deverão ser integralmente autorais e é necessário que sejam pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais que contemplem a atividade de produção musical em seu estatuto ou contrato social. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 31 de maio pelo site noitedosmuseus.com.br/editais, onde também está disponível o regulamento completo.

A Noite dos Museus reuniu mais de 250 mil pessoas somente em 2025, ultrapassando a marca de 1 milhão de participantes nos últimos nove anos. Sobre a edição de 2026, o idealizador do evento Rodrigo Nascimento antecipa: “Será uma edição comemorativa, repleta de novidades que vão movimentar Porto Alegre não só na noite de 28 de novembro, mas em diversos outros momentos”.

O projeto conta com financiamento da Lei Rouanet – Incentivo a Projetos Culturais, planejamento e produção da Rompecabezas e realização do Instituto Noite dos Museus e do Ministério da Cultura, Governo Federal – Do Lado do Povo Brasileiro.

Serviço

10ª edição do Noite dos Museus
Dia 28 de novembro, sábado, das 18h até a meia-noite, com entrada franca

Edital público de programação musical
Aberto até 31 de maio, com inscrições gratuitas pelo site noitedosmuseus.com.br

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Em dia de votação na Assembleia, CPERS cobra reajuste do piso do Magistério

Por:Sul 21
24 de Março de 2026, 10:23

O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) está mobilizado em frente ao Palácio Piratini nesta terça-feira (24). Na terça-feira passada (17), a Assembleia Legislativa adiou para hoje a votação do PL 38/2026, que reajusta o Piso do Magistério em 5,4%. Os líderes da Casa, que se reúnem no final da manhã, devem decidir se o projeto entra na ordem do dia.

O sindicato realiza uma vigília junto às sedes do Legislativo e do Executivo, reivindicando o reajuste para todos os trabalhadores da educação sem a utilização da parcela de irredutibilidade.

Na última terça-feira (17), o CPERS também se manifestou em frente ao Piratini. A presidente do sindicato, Rosane Zan, disse ao Sul21 que procurou as bancadas de todos os deputados estaduais, em um processo que chamou de “peregrinação”. Sem muito sucesso ou apoio contundente, o sindicato foi atrás do Governo do Estado, marcando reuniões com a secretária de Planejamento, Governança e Gestão do RS, Danielle Calazans, e outros órgãos do Piratini.

“Mesmo assim, mesmo ganhando 5,4% [de reajuste], ainda temos perdas de mais de 70% desde 2014”, ressaltou. Segundo Rosane, os funcionários das escolas estaduais estão há mais de 12 anos sem receber reajuste salarial. “Sem os funcionários de escola, a escola não funciona”.

Cartazes colocados em barreira de contenção em frente ao Palácio do Piratini durante a mobilização da última terça-feira (17). Foto: Lucas Azeredo/Sul21

O PL 38/2026 é de autoria do Executivo, protocolado em agosto do ano passado e enviado à Assembleia pelo governador em 2026. Segundo a justificativa do projeto, “a proposta se configura como de interesse público, uma vez que repercute no aperfeiçoamento dos serviços educacionais prestados à sociedade”, com a “devida estima e consequente fortalecimento desta carreira tão importante no auxílio do desenvolvimento humano na sua plenitude”.

O texto do PL destaca a “complexa situação fiscal” do Rio Grande do Sul, especialmente as perdas de receitas causadas pela redução de alíquotas de ICMS, o que impõe “dificuldades e incertezas para o futuro”, conforme o documento assinado por Leite. O governo estima um impacto de R$ 424 milhões com a aprovação do PL, o que faria o Estado honrar com o piso salarial estabelecido em Medida Provisória do presidente Lula.

Contudo, o CPERS entende que é possível estender, de forma linear, o reajuste, abrangendo toda a categoria da educação. O argumento é sustentado por dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que apontam margem e viabilidade dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para a revisão do projeto.

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Justiça rejeita ação de agressor e determina indenização à ex-companheira

Por:Sul 21
24 de Março de 2026, 09:14

Um homem que havia ingressado com ação judicial pedindo indenização por danos morais contra a ex-companheira terá de indenizá-la em R$ 10 mil. O autor alegava ter sido vítima de ofensas à honra e à imagem em razão de publicações feitas pela mulher nas redes sociais, nas quais ela o acusava de agressões e o qualificava com termos pejorativos. Na ação, ele pedia R$ 20 mil a título de indenização.

A mulher apresentou contestação com reconvenção, ou seja, também formulou pedido contra o ex-companheiro dentro do próprio processo. Ela sustentou que, em virtude de um histórico de violência doméstica, ameaças e perseguições sofridas durante e após o relacionamento de 27 anos, teria acumulado graves prejuízos, inclusive a perda do emprego em razão das perseguições. Diante disso, requereu a condenação do autor ao pagamento de indenização por danos morais no mesmo valor que ele pleiteava.

Na decisão, a juíza Eugênia Amábilis Gregorius, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, destacou que “o fato de a mulher ser constantemente ceifada de seus direitos, sendo violentada psicologicamente e fisicamente. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o registro de casos novos de feminicídios no RS subiu 547,46%”, afirmou. A magistrada lembrou que, até o momento, o RS já registrou 23 feminicídios em 2026.

A decisão foi fundamentada no Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme protocolo do CNJ. A magistrada destacou que as manifestações da ré ocorreram em contexto de perseguições e ameaças, o que caracterizou significativo abalo emocional, caracterizando violência psicológica. O valor fixado para a indenização levou em conta a gravidade dos fatos, a reiteração das condutas e a função compensatória e pedagógica da reparação, além de jurisprudência do TJRS.

Perspectiva de gênero

Na decisão, a juíza Eugênia Gregorius enfatizou que a aplicação da perspectiva de gênero é indispensável para uma tutela jurisdicional efetiva e justa, assegurando que a prestação jurisdicional seja verdadeiramente sensível à complexidade das dinâmicas de gênero e apta a promover a igualdade material.

“A presente decisão, ao reconhecer e coibir a violência de gênero, determinar a reparação pelos danos morais e considerar as especificidades que envolvem a mulher vítima, cumpre papel essencial na promoção da igualdade e no enfrentamento das discriminações estruturais. Tal postura está em conformidade com as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a proteção integral da vítima e com a construção de uma sociedade mais justa e livre de violência”, considerou a magistrada.

Ela destacou ainda a necessidade de análise contextualizada das provas, de modo a evitar a revitimização da mulher e reconhecer as assimetrias de poder presentes nas relações marcadas pela violência, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha e os tratados internacionais de direitos humanos.

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Chuva desta segunda (23) causou alagamentos e quedas de árvores em Porto Alegre

Por:Sul 21
24 de Março de 2026, 08:54

A Defesa Civil Municipal registrou pelo menos quatro ocorrências em função do temporal que atingiu Porto Alegre na tarde desta segunda-feira (23): uma queda de árvore, uma queda de muro, uma solicitação de lona devido a destelhamento leve e um alagamento leve atingindo uma residência. Já a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) registrou 15 ocorrências, entre pontos de alagamento, quedas de árvores e falhas em semáforos.

Entre 16h e 17h30, os maiores volumes de precipitação foram registrados na Lomba do Sabão (37,9 mm), rua da Represa (33,6 mm), Ilha da Pintada (26,8 mm) e Passo das Pedras (23,4 mm, evidenciando a intensidade da chuva em curto período. Na Capital, as rajadas de vento chegaram a 68.5 km/h, segundo a Defesa Civil estadual.

Foram identificados pontos de acúmulo de água em vias do Centro Histórico e nas zonas Leste, Norte e Sul, como nas avenidas e cruzamentos das regiões da Conceição, Bento Gonçalves, Ernesto da Fontoura e Tamandaré.

Dmae

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) informa que as Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) operaram normalmente durante o evento. Segundo o Departamento, os pontos de alagamento no Centro Histórico estão relacionados ao alto volume de chuva em curto período. A rede passará por revisão e manutenção nesta terça-feira (24).

Na bacia do arroio Passo da Mangueira, foram registrados pontos de extravasamento próximos à rua Zeferino Dias e à avenida Paula Soares. Conforme o Dmae, a área demanda obras estruturais, atualmente em fase de estudos, incluindo soluções de macrodrenagem.

Em relação ao abastecimento de água, as Estações de Bombeamento de Água Tratada (Ebats) João de Oliveira Remião e São José Cota 200 tiveram a operação interrompida em razão da falta de energia elétrica. A concessionária foi acionada, segundo o Dmae.

Outros municípios

Além de Porto Alegre, outros seis municípios reportaram danos à Defesa Civil estadual. Charqueadas reportou casas destelhadas, quedas de árvores e falta de luz em alguns bairros. Eldorado do Sul teve residências parcialmente destelhadas. Em Glorinha, dois bairros ficaram sem energia elétrica.

No litoral, Tramandaí reportou alagamentos em diversas ruas da cidade e queda de um poste de energia sobre a ponte Giuseppe Garibaldi. Torres registrou a queda de 4 postes de energia com fios caídos no chão. Em Osório, diversas ruas da cidade tiveram alagamentos.

Os maiores acumulados de chuva foram registrados em Itaqui (71.2 mm), Alegrete (69 mm) e Silveira Martins (62 mm). As rajadas de vento mais fortes ocorreram em Canoas, com velocidade de 85.2 km/h.

Conforme a MetSul Meteorologia, a chuva persiste nesta terça-feira (24) em várias regiões do Rio Grande do Sul. Pode chover no Noroeste, Centro, Vales, Médio e Alto Uruguai, Planalto Médio, Serra, Aparados, Vales, Grande Porto Alegre, Litoral Norte e na Lagoa dos Patos e entorno. Pontos isolados dessas regiões podem ter chuva forte localizada.

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Eleição no RS: Derrotar Zucco com um programa de esquerda! (por Fortalecer o PSOL-RS)

Por:Sul 21
24 de Março de 2026, 07:57

Fortalecer o PSOL-RS (*) 

Nós, do Fortalecer o PSOL-RS, vemos com muita preocupação a atual situação de nosso Estado. Já tivemos a melhor educação do país, a melhor qualidade de vida; já fomos um dos estados com maior número de universidades, com menor número de pessoas em situação de rua; tínhamos uma indústria forte, estatais pujantes e uma agricultura diversa apoiada na pequena produção, sem veneno.

O movimento do PT Nacional de apoio a Juliana Brizola do PDT na cabeça da chapa ao Governo do Estado pode representar uma conta de soma zero.

Na nossa avaliação, na batalha para retomar um futuro promissor para o nosso Estado, não basta derrotar o projeto nefasto de Zucco. O que mais importa numa eleição, para a esquerda de verdade, é o PROGRAMA, a proposta de saída para a situação em que nosso Estado se encontra. Qual partido ou frente apresentará esta saída à sociedade, com prioridade para atendimento das demandas da maioria da população, da classe trabalhadora, um projeto de desenvolvimento sustentável para o RS.

Nesse sentido, o PDT – que ainda integra o Governo Leite, carrega o passivo negativo de um projeto de desmonte do Estado. De privatização da Ceee, Corsan, Ceitec, pedágios; de entrega da Educação Pública para Institutos e Fundações Privados, como Unibanco, Lemann, Gerdau – antítese da tradição defendida por Leonel Brizola. De política “zero” de Reforma Agrária. Um projeto ambiental que não é sustentável e vai na contramão do necessário para barrar a aceleração do calor extremo e suas consequências para nossa população, como a trágica enchente de 2024.

O Fortalecer o PSOL-RS vem a público reafirmar nosso apoio à indicação do nome de Edegar Pretto, do PT, para governador do RS, na Frente que o PSOL integra, nesse momento. Edegar sintetiza a possibilidade de liderar a aplicação de um Programa de “Fortalecimento do Estado à serviço de nosso Povo e não da elite empresarial e do agro”: Educação e Saúde públicas e de qualidade, “desprivatização” da educação e saúde com respeito e dignidade de seus trabalhadores, com as Universidades Públicas, UERGS e IFs construindo junto a SEDUC um projeto que reverta o quadro atual; restatização da Ceee, Corsan, Ceitec – investimento em pesquisa e tecnologia estatais; fortalecimento da Emater e políticas de apoio à agricultura familiar – produtora de alimentos saudáveis para maioria da população; fim dos pedágios e Tarifa Zero no transporte público, dentre outros.

Um programa que se oponha frontalmente ao defendido pela candidatura da extrema-direita (Zucco, PL-PP) e da direita (governo Leite), representantes do retrocesso civilizatório em nosso Rio Grande.

Caso se concretize essa nova aliança, o PSOL-RS deve se reunir e lançar candidatura própria ao Governo do Estado, com um programa real, para enfrentar as crises climática, econômica e social.

(*) Berna Menezes – Secretária Geral Nacional do PSOL; Mário Azeredo – Editor da Revista Linha Vermelha/PSOL; Neiva Lazzarotto – Executiva Estadual do PSOL RS; Gianfrancesco Santos dos Santos – Dirigente da Juventude do PSOL; e Matheus Vicente – Pres. PSOL Sapucaia e membro do Diretório Estadual do PSOL RS

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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O voo do colibri: inércia ou movimento? (Coluna da Appoa)

Por:Sul 21
24 de Março de 2026, 07:48

Silvia Ferreira (*) 

Como acompanhar o voo de um colibri, esse ser tão pequeno e que se movimenta com tanta intensidade para, paradoxalmente, manter-se parado? É a partir dessa imagem literária que o escritor Sandro Veronese nos conta a história de Marco Carrera, personagem protagonista de O Colibri, obra vencedora do prêmio Strega de 2020 e na qual é abordada de forma provocadora uma discussão bem atual, aquela que nos coloca ante o dilema de aderirmos ao forte empuxo social à produção, ao movimento, ou de optarmos pela potência que subjaz à capacidade de resistir a ele. 

Ao narrar a trajetória de Marco, personagem com uma história atravessada por inúmeros sofrimentos e que dedica toda uma vida “a manter a estabilidade da bolha” que o cerca, o autor nos leva por um caminho que inevitavelmente nos faz refletir acerca da questão da passividade e do deslocamento, produzindo em nós, leitores e leitoras, um desconforto e uma pergunta que nos acompanha por todo o percurso do protagonista: afinal, por que ele não age? Pergunta essa que é desdobrada no romance em dois fios narrativos que se entrelaçam: o pássaro, metáfora do paradoxo que a posição de Marco representa, e a corda, metonímia do nó que amarra sua vida desde a infância. 

O pássaro é o colibri, apelido que Marco ganhou da mãe em função da sua baixa estatura. A mãe vê nessa condição um valor de harmonia relacionado ao equilíbrio das formas naturais, à magnitude de ser pequeno. Por outro lado, tornar-se um colibri era a recompensa máxima destinada aos guerreiros astecas que se ofereciam para morrer em sacrifício.  

A corda é o objeto posto em jogo no combate que se estabelece entre Marco e sua irmã na primeira tentativa de suicídio dela; é o fio que liga imaginariamente as costas de sua filha Ádele, de quatro anos, à parede, mantendo-a em segurança; mas também é a corda que se rompe alguns anos mais tarde, causando a morte dessa mesma filha em uma escalada pelas montanhas; e, por último, é o tecido, a rede que permite a Marco cuidar sozinho da neta, filha da filha morta, quando o luto parecia intransponível.

O voo e a estabilidade. Foi ao auxílio de uma corda que Ulisses (como Àdele) recorreu quando precisou manter-se amarrado ao mastro de seu navio para não sucumbir ao canto das sereias. Mas Ulisses navegava, singrava os mares; Marco, não. Para ele, sua força, energia e coragem estão relacionadas ao poder de se manter parado. 

Em uma direção similar, o filósofo Byung-Chul Han, no livro Sociedade do cansaço apresenta uma teoria que faz uma correlação entre o surgimento de novas patologias e um ideal discursivo e social de aceleração e produção. Segundo ele, a partir do século XXI, a globalização, as vivências em rede e o neoliberalismo teriam produzido uma lógica do desempenho que exige cada vez mais esforços individuais dos cidadãos, resultando em enfermidades características desse excesso, tais como a síndrome de bornout e a depressão. Se, no século passado, período regido por uma sociedade disciplinar alicerçada no não, na negatividade, a defesa consistia em eliminar todo e qualquer elemento estrangeiro de forma a proteger-se de qualquer tipo de infecção – viral, bacteriológica ou ideológica –, atualmente a proteção consistiria em não se submeter ao imperativo da produtividade. Se, como sociedade, estamos cansados, deveríamos reduzir o ritmo de produção ou parar.

Antes do filósofo sul-coreano, nos anos 1900, no período de entreguerras, Georges Bataille já havia apontado os efeitos nocivos da aposta excessiva na produtividade, mas, adotando um entendimento diverso do negativo, propunha uma saída que não envolvia uma retração. Para esse autor, a negatividade não diz respeito apenas ao controle social, mas é elemento estruturante daquilo que nos torna humanos: de fato, foi negando a natureza animal que nos constituía que surgimos. E, avançando mais ainda no raciocínio de Bataille, se o negativo é a força motriz, ela deve ser gasta em gestos que não sirvam ao propósito de conservação, mas ao dispêndio. Para esse autor, o caminho que nos protege da servidão é aquele que mobiliza nossa capacidade de nos colocarmos em risco, e que incentiva a coragem de perder tudo aquilo que nos garantiria uma vida tranquila, para ganharmos uma outra vida mais intensamente vivida.

Autores e proposições diferentes: parar como forma de resistência ou avançar em outra direção? Entre Ulisses e Marco haveria duas coragens distintas em causa, uma de partir e outra de permanecer? Para Marco, é o amor pelo pai, pela mãe, pela irmã, pela filha e pela neta o laço que o faz abrir mão da mulher que esperou por toda uma vida, aquela que, segundo ele, seria o único desejo genuíno de sua existência. Mas seria isso mesmo? Ou seria o amor pela posição sacrificial de renunciar a si em prol do outro que o fez mover-se de forma a não avançar?

Ao final do livro, a pergunta insiste.

(*) Psicanalista, Doutora em Letras – Estudos Literários (UFSM) e membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre. E-mail: rfsilvia1@gmail.com 

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Câmara rejeita quatro emendas da oposição ao Plano Diretor de Porto Alegre

Por:Sul 21
23 de Março de 2026, 19:31

Na sessão plenária desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Porto Alegre apreciou e votou quatro emendas destacadas ao Plano de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDUS), todas elas rejeitadas pelo Plenário. São as emendas de número 30, 31, 32 e 33, de autoria do vereador Giovani Culau (PCdoB). A votação segue nesta quarta-feira (25).

A emenda de número 30 propõe incluir expressamente o direito humano à água como princípio da política urbana; a de número 31 propõe o reconhecimento do rio Guaíba como sujeito de direito, reforçando sua importância ecológica, cultural e simbólica para Porto Alegre.

Já a emenda 32 inclui a resiliência climática como diretriz na ordenação do parcelamento, uso e ocupação do solo, reconhecendo que o planejamento urbano deve considerar a adaptação às mudanças climáticas. No mesmo sentido, a emenda 33 reforça a importância da corresponsabilidade socioambiental e da gestão democrática na cooperação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil, garantindo que o uso e a ocupação do solo sejam orientados pela sustentabilidade e pela justiça territorial, com decisões mais participativas e equilibradas.

Durante coletiva de imprensa na última semana, o vereador Culau pontuou que o governo municipal tem tido dificuldade de dialogar com o Legislativo – tanto com a oposição quanto com a base.

“Não é intenção da oposição impedir a votação do Plano. Queremos discutir e votar com qualidade”, ressaltou. “Parte das emendas que estão sendo rejeitadas pela base do governo e pelo Executivo têm um impacto significativo na vida das pessoas, como a que introduz como diretriz do Plano a implementação de um sistema de proteção contra cheias. É um tema de interesse público. Não há razões, a não ser uma disputa política mesquinha, que impeçam a aprovação de contribuições como essa”.

Os parlamentares apontaram a falta de ferramentas, no novo Plano Diretor, que adaptem a cidade à nova realidade climática. A minuta de lei “não tira lições da enchente de 2024”, resumiu Culau. Essa é uma das razões que pode levar a proposta do Executivo a ser judicializada, como alerta o Ministério Público.

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Parque Esportivo da PUC-RS recebe aulão gratuito de defesa pessoal para mulheres no dia 28

Por:Sul 21
22 de Março de 2026, 17:14

O Parque Esportivo da PUC-RS recebe no próximo sábado, 28, às 10h, um aulão gratuito de defesa pessoal para mulheres. Ministrada por André Gardini, um dos principais nomes do kickboxing no sul do Brasil, e também instrutor e técnico de boxe, a aula faz parte do projeto “Eu, meu porto seguro”, que busca oferecer ferramentas de prevenção, autonomia e autoconfiança em ambientes urbanos.

“Quero ensinar mulheres a reconhecer situações de risco, desenvolver postura de proteção, compreender limites do próprio corpo e aprender técnicas objetivas de defesa. O objetivo não é incentivar confronto mas reduzir a vulnerabilidade”, diz Gardini.

O instrutor pontua que a aula do dia 28 é o pontapé de arrancada do “Eu, meu porto seguro”. A ideia de Gardini, que em 30 anos de carreira já treinou mais de três mil mulheres, é ampliar o alcance, levando a iniciativa para outras comunidades e regiões do Rio Grande do Sul.

“O projeto é um espaço de fortalecimento físico e emocional para mulheres e adolescentes que não tem como financiar este tipo de treinamento. É um conhecimento que pode fazer diferença em situações de risco”, destaca o idealizador.

Para participar da aula inaugural gratuita é preciso fazer a inscrição online, ou pelo perfil @eumeuportoseguro, no Instagram.

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Papa Leão diz que guerra no Oriente Médio é um ‘escândalo’ para humanidade

Por:Sul 21
22 de Março de 2026, 15:34

Da Agência Ansa

O papa Leão XIV voltou a manifestar “consternação” pela guerra em curso no Oriente Médio. Segundo ele, o conflito “fere toda a humanidade”.

“Continuo a acompanhar com consternação a situação no Oriente Médio, assim como em outras regiões do mundo devastadas por confrontos [bélicos] e pela violência”, declarou Robert Prevost no Ângelus deste domingo (22).

Para o pontífice, é impossível “permanecer em silêncio diante do sofrimento de tantas pessoas, vítimas indefesas desses conflitos”. “O que as aflige, aflige toda a humanidade”, destacou o líder da Igreja Católica, renovando seu apelo pela paz.

As guerras “são um escândalo para toda a família humana. Que as hostilidades cessem e abram caminho para a paz”, exortou o Papa.

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Lula e Petro defendem fortalecimento do multilateralismo regional

Por:Sul 21
22 de Março de 2026, 14:35

Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de encontros bilaterais com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro; e do Burundi, Évariste Ndayishimiye. As duas reuniões ocorreram no sábado (21) durante a 10ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do I Fórum Celac-África, em Bogotá.

No encontro com Petro, os dois líderes conversaram sobre a presidência da Colômbia à frente da CELAC, e apresentaram suas expectativas com relação à presidência do Uruguai, que se inicia.

De acordo com o Planalto, Lula e Petro reiteraram a importância de fortalecer as instâncias multilaterais regionais. O presidente colombiano confirmou que participará da reunião Democracia contra o Extremismo. A reunião está prevista para ser realizada em Barcelona no dia 18 de abril.

Burundi

Na reunião com o presidente do Burundi, Évariste Ndayishimiye, Lula o parabenizou por ter sido eleito presidente da União Africana e, na sequência, o agradeceu pela adesão de seu país à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

O presidente brasileiro destacou a importância da instalação de escritório da Embrapa em Adis Abeba, capital da Etiópia, o que, na avaliação de Lula, resultará em oportunidades de cooperação para o desenvolvimento do setor agropecuário no continente africano.

Lula defendeu a candidatura da ex-presidenta chilena Michelle Bachelet à Secretaria-Geral da ONU. Já Ndayishimiye disse que apoiará a candidatura do ex-presidente do Senegal Macky Sall.

Em suas argumentações, Lula reiterou que chegou a hora de a ONU ser presidida, pela primeira vez em 80 anos, por uma mulher da América Latina e Caribe.

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Fevereiro teve registro de seca mais branda em quatro regiões do país

Por:Sul 21
22 de Março de 2026, 10:33

Da Agência Brasil

Em fevereiro, o clima seco ficou mais brando em quatro regiões do país, de acordo com a última atualização do Monitor de Secas, divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os dados mostram um abrandamento da seca, em relação a janeiro deste ano, nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste.

No mesmo período, a seca ficou estável na região Sul. Na comparação com os dois meses, o percentual de seca no país caiu de 63% para 54% do território nacional.

Entre janeiro e fevereiro deste ano, em termos de severidade da seca, houve um abrandamento do fenômeno em 17 unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Amapá e Rondônia apresentaram o sentido inverso, com uma intensificação da seca em fevereiro. Nos estados do Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina, o fenômeno ficou estável. Tanto o Distrito Federal quanto o Espírito Santo se juntaram ao Acre como estados livres de seca no último mês.

 

Monitor de secas | Foto: ANA/divulgação

Considerando todas as regiões, o Nordeste apresentou o quadro mais severo, sendo a única a registrar seca extrema, e o maior percentual de área com registro de seca: 95% da região. Na sequência vem o Sudeste, com 79% e o Centro-Oeste, onde o percentual foi de 66% de território com registro de seca.

O monitor registra que, no Sudeste, devido aos elevados acumulados de precipitação em fevereiro, especialmente em Minas Gerais e Rio de Janeiro, houve melhora da situação de seca nos quatro estados da região. Os destaques ficam para o recuo da seca grave em Minas Gerais e São Paulo, da seca moderada no Rio de Janeiro e o desaparecimento da seca no Espírito Santo.

O Centro-Oeste registrou melhora nos indicadores, com o recuo da seca fraca no norte do Mato Grosso e da seca grave no sul de Goiás e no nordeste do Mato Grosso do Sul. No Distrito Federal, as chuvas acima da média nos últimos meses foram determinantes para o desaparecimento da seca.

Já o Norte teve o menor percentual de área seca, com 29% do território e também a condição mais branda do fenômeno no último mês. Na Região, devido às anomalias no regime de chuvas, houve avanço da seca fraca no centro e norte do Amazonas e agravamento da seca, que passou de fraca para moderada o norte de Roraima e numa pequena porção entre o sul do Amapá e norte do Pará.

Por outro lado, com a melhora nos indicadores, a seca grave (S2) deixou de ser registrada no Tocantins e houve recuo da seca fraca (S0) em Rondônia, Pará e Tocantins, ampliando a área livre de seca.

No Sul, o monitor registrou 63% do território com seca. A seca fraca avançou no Rio Grande do Sul e no centro-oeste do Paraná, devido às chuvas abaixo da normalidade.

Na comparação entre janeiro e fevereiro, quatro estados registraram aumento da área com seca: Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Roraima. No sentido oposto, o Monitor identificou diminuição da área com seca em nove estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.

Nordeste

Na região Nordeste, sete unidades da Federação registraram seca em 100% do território em fevereiro deste ano: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Nos demais estados com registro do fenômeno, os percentuais variaram de 8% a 94%.

O monitor aponta que, devido às chuvas acima da média em fevereiro, houve uma significativa diminuição das áreas com seca extrema, que deixou de ser registrada na Bahia e Piauí.

Na Bahia também houve recuo da seca grave. Já o Maranhão registrou seca moderada.

“Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, o Amazonas lidera a área total com seca de fevereiro, seguido por Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais e Maranhão. No total, entre janeiro e fevereiro, a área com o fenômeno diminuiu de 5,4 para 4,5 milhões de km², o equivalente a 54% do território brasileiro”, informou a agência reguladora.

Monitor

Criando em 2014, o Monitor das Secas realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto prazo (seis meses), ou longo prazo (a partir de seis meses).

A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México.

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Ódio, big techs e extrema-direita: como opera engrenagem da misoginia

Por:Sul 21
22 de Março de 2026, 09:20

Da Agência Brasil

Nas últimas semanas, uma série de casos de violência e ódio contra mulheres tomou conta dos noticiários e das redes sociais. O feminicídio de uma policial militar pelo seu companheiro, em São Paulo. Estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. Vídeos no TikTok em que homens simulam atacar mulheres que rejeitam pedidos de casamento.

Os episódios não devem ser vistos como isolados e fazem parte de uma engrenagem complexa de misoginia, que conecta diferentes peças: desde experiências individuais de frustração até estruturas econômicas e projetos políticos globais. É o que analisam especialistas ouvidos pela reportagem da Agência Brasil.

As investigações sobre a morte da policial Gisele Alves Santana, que foi encontrada com um tiro na cabeça em seu apartamento, mostram que o marido dela, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do crime, usava em conversas termos que circulam com frequência nos grupos misóginos da internet como “macho alfa” e “mulher beta”. Eles remetem à ideia de superioridade do homem e submissão feminina.

A origem do ódio

O problema precisa ser entendido também em sua dimensão histórica. Os grupos de ódio têm crescido, em parte, favorecidos pela expansão dos ambientes virtuais, mas existem muito antes disso.

“Falamos muito sobre o aumento dessa violência, mas ela é secular, existe desde a construção da sociedade. Vemos estruturas patriarcais antigas de submissão das mulheres, e a internet potencializa essa violência”, diz a socióloga Bruna Camilo.

Bruna é cientista política, e pesquisa gênero e misoginia. O psicólogo social Benedito Medrado Dantas, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acrescenta que as expressões de ódio às mulheres se intensificaram como uma reação às conquistas femininas

“Desde quando as mulheres começaram a ocupar outros lugares na sociedade que não fossem o do cuidado doméstico. Isso, invariavelmente, mexe nas estruturas da sociedade, na intimidade da vida doméstica e familiar”, diz.

Recrutamento precoce

Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos.

A ativista feminista e professora Lola Aronovich sofre ataques virtuais há anos, e relata o que encontrou ao investigar comunidades online, principalmente de jogos.

“Acontece um recrutamento muito pesado. Comecei a pesquisar o Discord [aplicativo] e vi que eram meninos cada vez mais novos, entre 12 e 14 anos. Fiquei muito chocada porque estava acostumada com adolescentes mais velhos, mas, principalmente, adultos”, diz Lola.

Segundo ela, o processo de atração para esse discurso é gradual, e a sondagem começa a partir da reação de meninos a termos e ideias misóginos.

“Por exemplo, no meio da conversa, ao falar de mulheres, vão usar expressões como ‘vagabundas’ e ver como esse menino reage. Ao perceberem uma abertura, continuam a cooptação”, explica.

Pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e de estudos de gênero, Julie Ricard mapeou as estratégias de recrutamento para grupos misóginos em outra rede, o Telegram. O estudo identificou 85 comunidades abertas, o que para ela significa “a ponta do iceberg”.

“Há aquelas explicitamente misóginas e outras se apresentam como espaços de autoajuda ou desenvolvimento econômico, de vida fitness. Nesses casos, os jovens acessam conteúdos que parecem neutros, mas encontram narrativas de ressentimento contra mulheres”, explica Julie.

As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio.

Frustração e vulnerabilidade

Por que homens aderem às ideias que estimulam opressão e violência contra as mulheres? Para os especialistas, a resposta para essa questão não é simples, uma vez que os motivos envolvem elementos da experiência individual. Porém, há padrões coletivos que podem favorecer a assimilação e são explorados pelos líderes da chamada “machosfera”.

A engrenagem misógina depende de matéria-prima emocional: frustração, isolamento e insegurança, especialmente entre adolescentes e homens em situação econômica vulnerável, explica o psicólogo Benedito Medrado Dantas.

Quando se trata de adolescentes, a vulnerabilidade é inerente ao período da vida, uma vez que eles estão em processo de construção de identidade e de amadurecimento socioemocional. Essas inseguranças podem ser exploradas por grupos que defendem uma masculinidade violenta e submissão das mulheres. Benedito alerta que os jovens que não encontram espaço de diálogo em casa são os mais vulneráveis.

“Sem interações e conflitos, não há possibilidade de a família criar filtros sobre a informação que eles acessam. Há um processo de fragilização grande porque estão tentando construir a si mesmos, e conteúdos violentos podem ser mais atrativos”, diz Benedito.

Ele ressalta que as mensagens nesses grupos usam a linguagem dos memes e o humor para fragilizar resistências. “É um universo de mensagens de fácil assimilação”, complementa.

Já entre os homens adultos, as mulheres e o feminismo podem virar bodes expiatórios para os problemas pessoais para aqueles que buscam justificavas simplistas para suas vivências.

“Muitos se apresentam como vítimas, porque se veem como homens feios ou sem dinheiro. O que percebemos nessas comunidades é um ressentimento muito grande com a própria situação”, diz a pesquisadora Julie Ricard.

Ela destaca que há duas camadas de frustração muito presentes nos discursos: econômica e afetivo-sexual.

“São frustrações masculinas tanto em relação às mulheres, quanto ao próprio lugar deles na sociedade. Homens socializados para serem ‘provedores do lar’, que hoje têm uma renda que não permite cumprir esse papel”, complementa.

Hierarquias do ódio

Por trás de uma aparente espontaneidade dos grupos misóginos, há liderança e organização. A socióloga Bruna Camilo chama atenção para quem conduz o processo imediato de cooptação: homens mais velhos, com idades a partir de 40 anos.

“São pessoas que viveram o mundo antes e depois da internet. Em comum, costumam também ser ressentidos, alguns com ódio inclusive das próprias mães”, diz Bruna.

Os especialistas destacam o papel das grandes plataformas digitais por onde comunidades e discursos de ódio circulam. Além do lucro direto, os empresários à frente das big techs muitas vezes têm afinidade ideológica e política com as ideias propagadas nesses espaços.

“Esses grupos misóginos notaram que ninguém os proibia de agir nas redes sociais. Pelo contrário, passaram a receber dinheiro por serem misóginos. Há cada vez mais gente apostando nisso, vivendo disso”, diz a professora Lola Aronovich.

Ela lembra que há lideranças dessas empresas que são ativistas de extrema-direita e que estiveram, por exemplo, presentes no governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, como o dono da rede X, Elon Musk.

Lola destaca também a assimetria na moderação de conteúdo. Ela questiona o argumento das plataformas de que não podem censurar os usuários.

“Há exemplos de canais feministas que trabalham com direitos reprodutivos e não podem falar sobre pílulas abortivas, que têm o conteúdo derrubado. Mas, quando um monte de canais defende a morte de mulheres, não sofre sanções”, compara.

Projeto político

No alto dessa hierarquia, estão também políticos que influenciam e são favorecidos pela ampliação da misoginia.“Antes, os misóginos costumavam se esconder em identidades anônimas na internet. A partir da campanha eleitoral do Trump, em 2016, a gente viu uma mudança grande. Eles começaram a dar as caras. Depois, com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, a mesma coisa”, diz Lola Aronovich.

Para a socióloga Bruna Camilo, o projeto político da extrema-direita se beneficia com ideais reacionários de masculinidade (virilidade e poder) e a submissão das mulheres.

“No fundo, trata-se de controle dos corpos. O debate de gênero provoca discussões profundas na sociedade. O que interessa à extrema direita é manter o status quo, em que as mulheres não questionam, e os homens concentram poder político e social”, analisa.

Caminhos possíveis

Apesar de avanços, como a Lei nº 13.642/2018 – que determina a investigação de crimes de ódio contra mulheres na internet –, especialistas apontam lacunas. Uma delas seria criminalização da misoginia no país.

“O que adianta a Polícia Federal dizer que determinada pessoa foi misógina, se isso não pode ser tipificado como crime? Não dá para ir muito adiante, e gera uma sensação de maior liberdade e impunidade para esses criminosos”, diz Lola Aronovich, que se tornou símbolo da lei.

Enfrentar a rede de misoginia exige ação em múltiplas frentes, incluindo ainda medidas educativas voltadas a meninos e adolescentes.

“O diálogo, para mim, é o único caminho possível de transformação. Os homens não estão acostumados a falar, muitas vezes não sabem se expressar porque não aprenderam. É preciso investir no diálogo em casa e nas escolas”, diz o psicólogo Benedito Medrado.

A pesquisadora Julie Ricard acrescenta que é responsabilidade dos adultos “zelar pela autoestima e pela saúde mental desses jovens”. “Precisamos encarar isso como um problema de política pública”, diz.

Já em relação aos grupos políticos e econômicos que se beneficiam da misoginia, as soluções passam por mecanismos mais complexos de enfrentamento como o fortalecimento das instituições e da legislação. Entre elas, o debate sobre a regulação das plataformas.

“Avançamos na legislação sobre proteção digital, mas não conseguimos impedir ainda que as big techs mantenham conteúdos misóginos em suas plataformas. Por que até hoje a Câmara dos Deputados não chamou representantes desses grupos e pediu explicações sobre a construção desses algoritmos? Se não há enfrentamento, é porque há interesses políticos”, questiona Bruna Camilo.

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A cidade sob ataque (por Jorge Barcellos)

Por:Sul 21
22 de Março de 2026, 08:21

Na Semana de Porto Alegre e na contramão das festividades, historiador revisa história da cidade para criticar o desenvolvimento recente nos governos neoliberais. O Sul21 publica aqui excertos selecionados pelo autor. 

Jorge Barcellos (*) 

Porto Alegre: das origens à predação neoliberal (Clube dos Autores, 2026) se destina a que público? Leitor acadêmico, militante, leitor “cult” de não ficção histórica? Minha melhor definição é o público interessado na cidade, que aprecie a combinação da pesquisa com ensaio histórico. Porque este texto é, na melhor das definições, uma bricolagem. Segundo o antropólogo Claude Lévi-Strauss, bricolagem é um conceito originário do francês que significa “trabalho feito com as mãos, com o que está disponível”. 

É assim aqui. Trabalhei por mais de 30 anos na Câmara Municipal de Porto Alegre e tive a oportunidade de exercer minhas funções em seu Memorial, o que me deu o privilégio de fazer palestras, mostras e exposições. Escrevi para revistas, jornais e plataformas de internet dezenas de ensaios, além de textos para exposições e dezenas de crônicas que, se tiveram o mérito de atender situações de minha agenda de trabalho em meus projetos educativos, nunca haviam sido reunidas em uma obra de sentido sobre Porto Alegre. Não que não tenha escrito livros: dos 26 que escrevi, todos são autopublicação. Eu também sou vítima desses processos de predação neoliberal: se como afirmei, somente os autores de mercado – porque vendem – merecem ter suas obras publicadas, eu sou um sobrevivente da predação. Sou servidor público aposentado, escritor independente: fazer desaparecer minhas críticas a esse sistema é a forma dele me predar. Meu trabalho intelectual ao longo desses anos, portanto, deveria estar legado ao desaparecimento, exceto porque não desisto. Agora fiz exatamente o que prega a bricolagem, reuni o que tinha disponível, exatamente como o antropólogo define o método da bricolagem em seu O Pensamento Selvagem (1962).

A tese da predação da cidade

Eu sou o bricoleur descrito pelo antropólogo, improvisando minhas soluções utilizando os materiais, ideias e textos que tenho à mão, reaproveitando o que escrevi nas exposições que criei, nas palestras que ministrei, nos artigos e ensaios que publiquei. Faço isso de forma criativa, ao contrário do engenheiro, que parte de planos e materiais específicos. Eu sou o bricoleur que age de modo inventivo e adaptativo, recombinando textos e análises que inicialmente não foram pensados para um livro sobre a história da cidade, mas que agora o são justamente para dar a eles um novo significado(…): é uma obra construída pela colagem de ideias e fragmentos de origens diferentes, não existe uma estrutura fixa pré-concebida na sua organização, ela é produto do jogo de textos diversamente produzidos que querem responder à questão que coloco: quais os sentidos da evolução da cidade de Porto Alegre? Aqui minha tese é de que a cidade foi da sua construção à predação, da sua invenção à destruição.

Eu persigo um argumento: a cidade foi construída no passado para ser destruída no presente recente.  Para isso uso de múltiplas perspectivas teóricas (histórica, artística, do planejamento urbano, social), misturo registros factuais e cronológicos com experiência de narrador pessoal dos fatos que observo. É uma montagem do que escrevi sobre a cidade, não é um manual sobre história da cidade; acredito na legitimidade de colar textos em escalas diversas porque não sou um engenheiro que projeto tudo de cima para baixo, mas um pesquisador que aprendeu a ser um artesão da escrita. Por isso minha memória nesse processo importa. 

Descobri nesse caminho que as características da identidade urbana de uma cidade envolvem uma combinação de elementos físicos, históricos, culturais e simbólicos que conferem a singularidade ao espaço urbano responsável pela sensação de pertencimento: por que em Porto Alegre nos sentimos… em casa? Porque criamos aqui um campo simbólico essencial, já que aqui vivemos o conjunto de nossos afetos, memórias, vivências e significados que as pessoas construíram entre si em um lugar: a nossa cidade só existe pela participação de seus cidadãos em uma cultura e história. Ela se manifesta no cotidiano, na interação social e no senso de pertencimento a um lugar construídos ao longo da história da cidade. Ele é evidenciado pela experiência de compartilhar uma história comum, vivenciar experiências no espaço de trabalho ou lazer, possuir uma sensação proveniente da arquitetura que forma a imagem simbólica e a experiência que temos do espaço de Porto Alegre. 

O papel das políticas neoliberais

Mas o contrário também é importante: porque, nos tempos atuais, nos sentimos cada vez mais distantes dessa sensação? A destruição de um campo simbólico também afeta afetos, sentimentos e memórias, que são produzidos porque os cidadãos são excluídos de participar de uma cultura, de uma história. Aqui o agente que promove essa exclusão tem nome: neoliberalismo. Ele é verificado pela necessidade do capital em impor sobre todos uma única experiência comum, de propor o consumo como única experiência que o cidadão pode experimentar na cidade de Porto Alegre. Essa perda de sentido de pertencimento à cidade eu coloco na conta das políticas neoliberais e em seus governantes. 

Por isso este livro traz ao leitor inúmeras informações e elementos para questionar sua visão de cidade. Mas ele o faz a partir da perspectiva dos espaços por onde passou seu autor. O leitor verá que muitas pessoas estão aqui envolvidas ou apontadas: são os escritos de um servidor público interessado em tratar os grandes temas da cidade em suas exposições; o cidadão de esquerda atento ao crescimento das políticas neoliberais em nossa cidade; o aposentado envolto com seus próprios problemas em Porto Alegre. Eu acredito que nós, porto-alegrenses, ainda somos capazes de elaborar nossa identidade em relação à nossa cidade, recusar ou aderir ao capitalismo, que, com seu processo de predação, já terminou por corroer as estruturas de identidade de seu cidadão ao seu lugar. Para isso revisitamos a história da cidade e suas manifestações na arquitetura, em narrativas literárias e fotográficas, consideradas aqui elementos fundamentais para a construção da identidade. Ela pode estar sempre em processo de mudança, mas o que fica ao final do cidadão comum que o faz se identificar com este lugar? 

Caminhos da definição da identidade perdida

Revisitamos também os espaços públicos que nos permitem ter experiências compartilhadas: o Mercado Público, o Parque Farroupilha, os espaços e organizações do futebol de várzea, os movimentos sociais associados a um lugar, como o Morro Santana. Vemos como movimentos sociais foram essenciais para a construção da identidade do porto-alegrense, através da história do movimento negro, o movimento ecologista e do movimento em torno do Orçamento Participativo. Esses são os que eu vi, mas há outros.

Aqui, o objetivo é sempre verificar os modos de relacionamento do indivíduo com um lugar. Por isso é fundamental o modo como eles se relacionam com os espaços que percorrem. A cidade é o lugar de uma viagem, e o seu imaginário possui inúmeros percursos. Desvendamos um desses percursos, no centro da cidade, estabelecemos suas referências e símbolos. Vemos a presença não apenas da agricultura, mas da estrutura de serviços urbanos que foi construída ao seu redor. 

Finalmente, nossa identidade é também definida pelos rumos econômicos que se assentam em nossa cidade; no passado, a cidade comercial e prestadora de serviços localizada em um porto; no presente, a cidade produto da devoração neoliberal. Se a cidade está perdendo seus lugares de encontro, de diálogo e trocas, ela está perdendo sua identidade; se a cidade está perdendo o seu ambiente histórico coletivo e servindo para interesses privados, ela está em desarmonia e, portanto, perdendo mais uma vez sua identidade, que deve ser diversa e polifônica. Se os elementos do patrimônio histórico, como prédios e edifícios emblemáticos, desaparecem, os lugares de memória (Pierre Nora) também desaparecem e, com eles, os vínculos identitários na cidade, agora moldada pela construção civil, se tornando    o inferno do igual. Pois mais importante do que a aparência de uma cidade igual às outras são os contrastes que fazem uma cidade ser o que é, dão-lhe seu “ethos”. 

Porque Porto Alegre pode morrer

O urbanismo moderno tende a corroer os modos de vida tradicionais, delineando espaços e ritmos de tempo para o lazer, moradia e trabalho. Se não construirmos narrativas e representações culturais de nós mesmos hoje, como eram no passado, novos traços simbólicos se apropriam da cidade. Uma cidade pode morrer, como diz Jane Jacobs em seu livro “Morte e Vida de Grandes Cidades”: pela monotonia de sua paisagem e de seu uso, que impedem a vida urbana, pela corrosão dos bairros históricos e pelo fim das antigas relações de vizinhança, que minam o sentimento de pertencimento; basta ver os processos de expulsão de nossas vilas e favelas. Mesmo quando o progresso avança, com sua civilização do automóvel, que retoma espaços públicos para o uso de carros, a falta de vitalidade nas ruas corrói a identidade da cidade. É preciso renovar a cidade, mas antes é preciso dar um sentido a essa renovação: a fomentação de condomínios individuais, a desagregação da vida em apartamentos, só cria espaços desumanizados e sem personalidade. Nos termos de Marshal Bergman, o paradoxo da modernização de Porto Alegre é que ela destrói justamente o lugar e ambiente onde as experiências podem florescer. 

Assim, o grande desafio é a manutenção do velho frente à emergência do novo. O pequeno comércio importa tanto quanto as grandes redes de supermercados e os shoppings centers, a cultura do mercado público com a preservação de seus velhos usuários. A cidade morre quando perde sua diversidade, quando se torna uma cidade igual às outras. Por que este livro é importante? Porque ele afirma que é preciso preservar a alma do porto-alegrense na cidade justamente porque é ela que está em disputa pelo capitalismo no século XXI. Podemos preservar a identidade da cidade quando o capitalismo, por todo o lugar, se transforma numa máquina excludente que faz a cidade se transformar numa fábrica de lucros? Não nos enganemos: as formas de desregulamentação urbana, ambiental e econômica são sempre formas que corroem a identidade para criar um mercado sem rosto e sem comunidade. Se a cidadania é marcada pela criação da identidade, o mercado é pela criação do consumidor. Olhamos para o passado não porque somos nostálgicos, mas porque queremos resgatar o princípio de dignidade humana em nossa capital.

Para dará conta desta tarefa, a obra é organizada em dois volumes. O leitor irá reclamar da extensão, é verdade. Eu poderia ter feito de cada grande capítulo outro livro, mas preferi manter o binômio construção/predação. A organização é simples: o primeiro volume trata da construção da cidade; o segundo volume, da sua predação. O primeiro volume tem como base as pesquisas para exposições que fiz; o segundo volume tem como base os ensaios que escrevi para plataformas em geral. O primeiro volume trata de uma cidade liberal como a da formulação clássica de John Locke, que se organiza para garantir os direitos naturais dos indivíduos como vida, liberdade e propriedade através das leis e por essa razão, a organização (mas também desorganização) política tem uma importância.  Nela, o indivíduo possui direitos anteriores ao Estado.

O caráter predatório do capital

É o contrário da sociedade ultraneoliberal capitalista predatório em que está se transformando a capital, nos termos de David Harvey em Para entender o capital (Boitempo, 2016), Wendy Brown em Nas ruinas do neoliberalismo (Editora Politéia, 2021) Pierre Dardot & Christian Laval, A Nova Razão do Mundo (Editora Boitempo, 2016). O que eu vejo é a lógica do mercado e da valorização do capital colonizar todas as esferas da vida dos cidadãos de Porto Alegre, desregulando direitos, privatizando bens comuns e transformando pessoas, territórios e instituições em recursos a serem explorados, ainda que isso destrua as condições de reprodução social e ecológica. Não é exatamente o que vemos com os governos de Eduardo Leite e de Sebastião Melo, a reconfiguração de um Estado prómercado, garantidor de lucros, com flexibilização regulatória e criação de dispositivos de endividamento e controle mesmo às custas da cidadania e da democracia? Não é o que David Harvey, afirma em seu O Neoliberalismo: história e implicações (Loyola, 2008), que o projeto da classe dominante reorganiza o Estado e a cidade para restaurar e ampliar o poder das elites econômicas, via privatizações, desregulação, financeirização e “acumulação por despossessão”?

O que diferencia a “Cidade Construída”, tema do primeiro volume, do da “Cidade Predada”, tema do segundo volume? No primeiro volume, o fato de que ainda que seja uma cidade voltada para o mercado – e não é à toa que o próprio Mercado Público seja sua melhor imagem, ainda aqui – o poder serve para garantir direitos, pluralismo e certo espaço público na luta contra o arbítrio.  É o contrário da sociedade ultra neoliberal descrita no segundo volume, que radicaliza o elemento mercantil presente no primeiro e esvazia os seus freios: por essa razão, vemos um processo galopante de esvaziamento do papel que o Plano Diretor tinha na cidade, no uso dado a equipamentos públicos como Usina do Gasômetro. Aqui, tudo é tratado como ativo privatizável ou oportunidades de negócios.  

A contradição aparece porque, ao invés de realizar o objetivo da sociedade liberal, a da liberdade para todos, produz novas formas de expropriação e dominação: é a liberdade de poucos, exatamente como vemos assumir, no segundo volume, grandes empresas do capital imobiliário, da telefonia, do capital, sobre a cidade. 

A organização da obra: o livro 1

O primeiro volume é composto por quatro capítulos principais. O primeiro é intitulado “A Construção da Cidade”, onde repasso os pressupostos da criação e desenvolvimento de Porto Alegre a partir do século XVIII. Ele é composto por quatro seções: a primeira, que trata do contexto liberal de sua construção; o segundo do papel do planejamento urbano na organização de seu crescimento; o terceiro do papel da infraestrutura urbano (ruas, avenidas, serviços etc.) e o quarto a estética urbana propriamente dita.  

O segundo capítulo é intitulado “A Construção Social”, onde repasso fundamentos da sociedade porto-alegrense. Ele é composto por quatro seções. A primeira trata da construção da sociedade, estabelecendo as diferentes classes sociais e seu lugar na lógica social; o segundo trata da construção da representação política, destacando o papel dos vereadores, intendentes e prefeitos; o terceiro trata da construção da memória e o quarto, trata da sistematização do sistema ade museus na capital e o quarto, a construção da educação e cultura descreve instituições escolares e culturais da capital. 

O terceiro capítulo trata dos efeitos desta construção. Em “Efeitos da construção”, o principal argumento é defender que, ao contrário da cidade da segunda metade do século XX, a cidade do século XIX é uma cidade para as pessoas, diferente da posterior, uma cidade para o capital. A ele segue-se o quarto e último capítulo deste volume, dedicado a recuperar a lição da construção da cidade para os tempos atuais.   

A organização da obra: o livro 2

Enquanto o primeiro volume abrange o período que vai da fundação da cidade à aproximadamente os anos 1980, o segundo volume estende-se dessa data até o presente.  Por um lado, essa periodização tem relação com a inauguração de uma nova etapa no processo de metropolização, que inicia nos anos 1950. Por outro, enfatiza que a diferença está no fato de que, a partir dos anos 2.000, eu observo que a cidade e a sociedade ficam sob a mira do ataque neoliberal, um modo de ser que explora a cidade sem limites. Agora, o segundo volume é organizado em quatro capítulos principais que fazem um espelho ou mundo invertido do primeiro volume. São os seguintes os seus capítulos. 

O primeiro capítulo é intitulado “A Predação da Cidade’. Ele descreve a destruição dos fundamentos que foram a base da construção da capital pela implementação das medidas neoliberais. Ele é composto por quatro seções. A primeira define a predação da cidade neoliberal como um modo de apropriação dos recursos da cidade; o segundo mostra a predação do planejamento urbano, a corrosão dos sistema de proteção urbanística da cidade para atender ao interesse das grandes incorporadoras; o terceiro trata da predação da infraestrutura urbana, a deterioração de bens, equipamentos e serviços de manutenção da cidade; e o quarto, a predação da estética urbana, fim de uma cidade voltada para o detalhe e início de uma cidade voltada para o consumo de si mesma. 

O segundo capítulo é intitulado “A Predação da Sociedade”. Aqui, também as diversas faces do social enumerados no primeiro volume são objeto de corrosão e desmonte. A primeira seção trata da predação da sociedade, onde deixamos de ser uma sociedade que se vê como um todo, mas nos tornamos átomos e indivíduos egoístas; a segunda é a predação da política, que é a sua tomada por forças políticas neoliberais e pró-mercado; a terceira é a predação da memória, que analisa como o diverso  e tradicional é substituído pelo império do igual das políticas neoliberais, especialmente no campo do patrimônio histórico e a  quarta seção é dedicada à predação da educação e cultura, onde se mostra como também as políticas neoliberais destroem esta base  da sociedade. 

O capítulo terceiro é intitulado “Efeitos da Predação” e descreve os novos problemas urbanos que são produzidos pelas políticas neoliberais e pelo modelo de desenvolvimento globalizado em Porto Alegre. Seja no modo de vida dos grandes condomínios ou de novos lugares de consumo, como shoppings centers, é sempre da redução do cidadão à consumidor que se trata. 

O capítulo quarto é intitulado “Como ser antipredatório”, onde reúno as bases do que considero essencial para fazer frente as políticas neoliberais em nossa capital. O capítulo ironiza com o formato da autoajuda típica dos autores neoliberais e assume esta forma simplesmente porque planos de ação programáticos de enfrentamento político não são mais entendidos pelas massas. É preciso uma linguagem menos militante e mais próximo do cotidiano, ainda que nós mesmos não acreditemos nessa linguagem de mercado. 

Ele é organizado em três seções. A primeira propõe valorizar o papel das pessoas contra a predação: para construir uma cidade melhor precisamos desejar sermos pessoas melhores; a segunda propõe retornar ao ideal de comunidade, procurando nos pequenos grupos e associações um modelo de organização social capaz de enfrentar o capital; o terceiro, estabelece regras para ser antipredatório. Elas são também um modo particular de se relacionar com o entorno, que não pode deixar de colocar o humano no lugar da mercadoria. O estudo conclui com uma valorização do papel da nostalgia como sentimento básico para uma ação de preservação e recuperação da cidade.

***

Aprofundar a predação

A predação inclui ações de caça entre diferentes reinos, mas eu proponho um entendimento maior: é predação quando uma história, sociedade, memória e cultura são atacadas violentamente pelas práticas neoliberais. Saem os leões caçando zebras, aves de rapina caçando roedores, e entram os representantes do capital atacando as formas mais tradicionais de organização da cultura de uma cidade. Por que escolhi o termo predação? Porque ele vem predar, que significa também matar, destruir. A construção liberal, vista no primeiro volume, criou os sentidos de ser porto-alegrense; a predação neoliberal, tema do segundo volume, mata os sentidos de ser porto-alegrense. Aqui, diferente do momento da construção da cidade, tudo que é história vira esquecimento; tudo que é relação social se transforma em relação de consumo; tudo que é instituição de memória é desmantelado e tudo que é cultura adquire a lógica do capital. A lei do capital é: privatiza tudo!

A discussão sobre as políticas de privatização neoliberais começou com as análises críticas de seus efeitos nos espaços públicos. Elas remontam aos anos 90, quando a socióloga Sharon Zukin publica Whose Culture? Whose City? onde analisa os efeitos provocados na cultura urbana norte-americana pela gestão comercial e corporativa do Central Park e do Bryant Park. Zukin criticou os investimentos aplicados pela iniciativa privada na vida pública das cidades e o controle ao seu acesso e uso. Para a autora, parques são espaços públicos democráticos e as intervenções privadas afetam necessariamente seu paisagismo, seja pelo seu cercamento ou instalação de postos de venda tipo fast food, introduzindo uma visão consumível de civilidade em seu interior. Parques deixam de ser espaço de cidadania para transformarem-se em espaços de consumo, deixam de ser democráticos porque tais transformações afetam a sua representação simbólica, que passa a ser a da classe. Substitua “parques” por “planejamento urbano”, “políticas públicas”, “memória”, e você terá a ideia do que penso que o neoliberalismo está fazendo com nossa cidade.

Quando o governo é o predador

Por isso, entendo que iniciativas recentes do governo do Estado do Rio Grande do Sul e da Prefeitura de Porto Alegre possibilitam a erosão do espaço no que diz respeito ao comando e livre acesso público e abrem a possibilidade de redesenho social e estético de tais espaços. Nos Estados Unidos, a interferência do mercado na gestão de praças e parques resultou numa visão eclética de cultura pública, em que praças se transformaram numa espécie de Disney World estilizada, um misto de parque e shopping, planejada por financistas que nem ao menos moravam em Nova York. Além disso, a militarização crescente destes espaços públicos por câmeras filmadoras em excesso criava e mantinha distâncias sociais a partir de marcas nos espaços públicos. 

Olho para essas transformações apontadas para Nova York e não deixo de ver sua similitude com as transformações de Porto Alegre. Vejo a interferência do mercado nas políticas públicas municipais e, se a capital não se transforma numa Disneylândia, não posso negar que ela se transforma na Disneylândia dos capitalistas e empresários da construção civil. A cidade está sendo predada em todos os sentidos: social, urbano, político, memorialístico. Começar discutindo o futuro dos espaços públicos como faz a autora significa também a escolha entre caminhos autoritários e democráticos para seu uso. Para o uso das coisas e espaços da cidade eu proponho neste volume que a vida cívica democrática deve se sobrepor aos interesses da urbanização capitalista avançada, mas o que eu vejo é a despolitização conservadora redefinindo os sentidos públicos. Eu mostro aqui arranjos espaciais em favor do mercado que descaracterizam a função pública porque os redefinem como espaço de consumo e não de cidadania, lugar da liberdade: privatizar só contribui para a fragmentação do espaço urbano.      

Lutar pela defesa da cidade

Escrever um livro sobre Porto Alegre, olhando para a história da cidade, me faz voltar aos anos em que comecei minhas primeiras aulas sobre história no interior do projeto Educação para Cidadania da Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu era um jovem servidor público e militante de esquerda e podia dizer que me sentia em casa: dava aulas em minha área de formação, criava projetos para pensar a cidade. Aqui, manda o texto acadêmico, a análise deve ser separada da história pessoal do autor. Impossível para eu fazer isso. A razão é que vivi os últimos vinte e cinco anos observado a predação de que trata este segundo volume. Por isso o estilo é diferente: o primeiro volume é produto de pesquisas para diversos projetos; o segundo volume é produto, na maioria dos textos, de meus ensaios para sites como Sul21 e minha coluna em Sler Rede Social. 

Essas questões são todas as que desenvolvi ao longo de minha escrita são de alguém que viveu em Porto Alegre, em seus momentos melhores e piores como o atual e, por isso, sinto saudade do passado. Por isso a questão formulada por Barbara Cassin em Nostalgia (Quina, 2024) me serve de mote para minhas reflexões finais sobre a identidade da cidade frente à predação neoliberal. É que, como diz a autora, olhando a cidade atual, mais cresce a sensação de que não estou em casa. Eu olho a cidade de hoje e pouco vejo da cidade do passado. Como foi que a paisagem de Porto Alegre se modificou tanto? Eu olho aquelas velhas imagens de Porto Alegre do século XIX com veneração e bate uma inveja das cidades europeias: nós já fomos também como elas. Ainda há notáveis prédios históricos, é verdade, mas o próprio centro deixou de ser o que ele foi no passado pelo avanço do capitalismo, cedendo de seus formosos prédios para a emergência de novos, bancos e comércio. Se a cidade naufragou no abismo dos interesses de mercado, por que ser autêntico, ser fiel às suas origens, é tão difícil para os porto-alegrenses? 

Olho a cidade e observo a paisagem ao meu redor. Ao longo de mais de quarenta anos de observação, sua fisionomia se transformou: eu vi nascer o Iguatemi, a transformação das áreas verdes junto ao que hoje é o Parque Germânia; vi o avanço imobiliário em direção à zona norte e à zona sul; via demolição de casarões no centro da cidade e os que ainda restavam nos bairros adjacentes, inclusive casas de notáveis escritores, simplesmente foram devorados pelo mercado, transformaram-se em bancos ou prédios de apartamentos. Muitos desses prédios foram ressignificados, mantidas apenas suas fachadas e com interiores totalmente modificados para atender às necessidades de consumo. Aposentado, depois de ver e escrever muito sobre ela, continuo pensando na cidade antiga, aquela dos grandes fotógrafos como os Irmãos Ferrari, a cidade dos cartões postais, aquela dos saudosos anos 20. Gostar de uma cidade deveria ser como um casamento, deveria ser possível só se desfazer dele com muito sacrifício. Você é um cidadão da cidade: você é um saudosista. Você defende a ideia de pertencimento a um lugar.

***

Elegi o tema da Nostalgia aqui para ser o tema de encerramento deste livro sobre o passado da capital que se transformaram em meu livro “Porto Alegre: da origem à predação neoliberal” é porque eu defendo isto, de que o futuro da cidade está no passado. Isso significa que defendo que a cidade preserve da sua paisagem aquilo que sempre teve de melhor, quando de sua belle época, quando sua arquitetura tinha vida, e os cidadãos, experiências de viver na cidade. Isso significa também que eu, como muitos, tenho um sentimento de nostalgia pela cidade do passado. É diferente do sentimento de nostalgia descrito por Cassin, em sua obra Nostalgia, pela Córsega, porque eu, ao contrário dela, não estou de volta a cidade do passado: eu estou sendo testemunha do desaparecimento da minha cidade, é ela que deixou de ser o que era, eu não vivo o que a cidade e seus cidadãos vivem hoje, a correria dos dias, a superexploração dos aplicativos, a generalização do uso de solo pelos grandes empreendedores. Defendo uma cidade do passado no presente por um ideal adquirido nos anos 80 que visava a transformação da sociedade: “Como posso sentir tanta falta – por estar longe há muito tempo, sempre tempo demais – desse lugar?” (Cassin, p. 15).

Você é porto-alegrense, mesmo que a própria cidade não seja idêntica ao que era quando você era criança. É uma espécie de desenraizamento às avessas, pois não é você que se desenraizou, saiu, mas sim a cidade que se transformou. Ser apegado a uma cidade que não é mais o que era, que é outra coisa, é estranho. Como Cassin, que sonha com a nostalgia porque é apegada a Córsega, eu sonho com a nostalgia porque sou apegado a cidade de Porto Alegre dos cartões postais. Eu tenho em minha biblioteca uma coleção da Taschen sobre cidades e países em imagens do século XIX e vejo a imensa semelhança com Porto Alegre. “A nostalgia não é simplesmente a saudade da casa e o retorno para a casa. Esse sentimento doce que nos invade é, como a origem, uma ficção escolhida que não cessa de dar os indícios para que a tomemos como ela é: uma ficção adorável, humana, um fato de cultura” (p.13).

(*) Doutor em Educação. Porto Alegre: Das origens à predação neoliberal volumes I e II estão disponíveis na página do Clube dos Autores

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21

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Lula critica pressão sobre minerais críticos da América Latina: ‘estão querendo nos colonizar outra vez’

Por:Sul 21
21 de Março de 2026, 16:57

Da Agência Brasil

Em discurso neste sábado (21), durante a 10ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do I Fórum Celac-África, em Bogotá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as crescentes intimidações à soberania da América Latina e do Caribe e a retomada da política colonialista por parte dos Estados Unidos (EUA).

“Não é possível alguém achar que é dono dos outros países. O que estão fazendo com Cuba agora? O que fizeram com a Venezuela? Isso é democrático?”, questionou o presidente.

Ele questionou ainda em que parágrafo e em que artigo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está dito que o presidente de um país pode invadir o outro? “Em que documento do mundo está dito isso? Nem da Bíblia. Não existe nada que permita que isso aconteça. É a utilização da força e do poder para nos colonizar outra vez?”.

O presidente citou como exemplo o caso da Bolívia, que sofre com a pressão dos Estados Unidos para a venda dos minerais críticos, como o lítio, utilizados na confecção de baterias elétricas, essenciais à transição para uma matriz energética baseada em fontes renováveis.

Lula citou o passado de países da América Latina, do Caribe e da África, vítimas do regime colonial que saqueou suas riquezas. “Aqui, neste plenário, todo mundo tem experiência de que o seu país já foi saqueado em tudo que é ouro que tinha, tudo que é prata, que é diamante, tudo que é minério”, disse. “Ou seja, já levaram quase tudo da Bolívia. Agora que a Bolívia tem minerais críticos, é a chance da Bolívia, da África, da América Latina não aceitar ser apenas exportador de minerais para eles”, acrescentou.

O presidente disse ainda que esses materiais devem ser utilizados para promover o desenvolvimento tecnológico dos países africanos e latinoamericanos, para “dar um salto de qualidade na produção de combustíveis alternativos”.

“Quem quiser que venha se instalar e produzir no país, para que a gente tenha a chance de desenvolvê-lo, nós já fomos colonizados, fizemos luta pela independência, conquistamos democracia, perdemos democracia, agora estão querendo nos colonizar outra vez”, defendeu.

Para ele, é preciso gritar alto e bom som para não permitir que isso aconteça em outros países, o que já aconteceu em Gaza recentemente, por exemplo. O presidente voltou a criticar a falta de atuação do Conselho de Segurança da ONU para impedir a proliferação de conflitos ao redor do mundo. Ele citou os ataques dos EUA e de Israel ao Irã, o genocídio na Faixa de Gaza, os conflito na Líbia e as guerras no Iraque e na Ucrânia.

“O que estamos assistindo no mundo é a falta total e absoluta de funcionamento das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU e os seus membros permanentes foram criados para tentar manter a paz. E são eles que estão fazendo as guerras”, afirmou.

Ele defendeu uma tomada de atitude para não permitir que os países mais poderosos se achem donos dos países mais frágeis. “Quando é que a ONU vai convocar uma reunião extraordinária para que a gente decida qual é o papel dos membros do Conselho de Segurança? Por que não se renova? Por que não se colocam mais países representando o Conselho de Segurança da ONU?, perguntou.

Lula também criticou o investimento cada vez maior em armamentos, em contraste com os recursos destinados ao combate à fome. “É importante que a gente não perca de vista que, enquanto se gastou no ano passado US$ 2,7 trilhões em armas e guerras, nós ainda temos 630 milhões de pessoas passando fome. Ainda temos milhões de seres humanos sem energia elétrica. E ainda temos milhões de seres humanos sem acesso à educação e outros milhões e milhões de mulheres e crianças que são resultado dessas guerras fratricidas e que ficam abandonados sem documento, sem residência, sem ter sequer uma pátria onde morar”, lamentou.

Além de Lula, participam da cúpula da Celac o presidente colombiano, Gustavo Petro, o uruguaio Yamandú Orsi e o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves. Vinte chanceleres também marcam presença

Ao falar da cooperação entre os países africanos, da América Latina e do Caribe, o presidente disse que o multilateralismo traz oportunidades de cooperação, investimento e comércio. “Ainda somos penalizados por uma ordem desigual, estabelecida, enquanto o colonialismo e o apartheid prevaleciam em muitas partes do mundo. Não faz sentido que a América Latina e a África não tenham representação adequada no Conselho de Segurança da ONU”, afirmou. “Precisamos manter o Atlântico Sul livre de disputas geopolíticas alheias”.

Juntos, os 55 países da União africana e os 33 países da Celac reúnem cerca de 2,2 bilhões de pessoas. Lula destacou que os países devem incrementar os esforços no combate à fome, enfrentamento às mudanças do clima, na preservação do meio ambiente, transição energética, inteligência artificial, entre outros e que essa é a guerra a ser vencida. “Essa é a guerra que temos que fazer para acabar com a fome na África, na América Latina, acabar com o analfabetismo, acabar com a falta de energia elétrica”, afirmou.

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Ator e diretor teatral Juca de Oliveira morre, aos 91 anos, em SP

Por:Sul 21
21 de Março de 2026, 14:53

Da Agência Brasil

Morreu na madrugada deste sábado (21), em São Paulo, o ator, autor e diretor Juca de Oliveira, de 91 anos. Reconhecido como um dos grandes nomes das artes cênicas do país, Juca construiu uma trajetória sólida e admirada no teatro, na televisão e no cinema.

O ator estava internado desde o dia 13 deste mês, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) cardíaca do Hospital Sírio-Libanês, em decorrência de um quadro de pneumonia associado a uma condição cardiológica.

Carreira

Ao longo de sua carreira, participou de importantes produções teatrais, muitas delas de sua própria autoria, além de integrar elencos de novelas e programas televisivos de grande alcance nacional. Sua atuação sempre foi pautada pelo rigor artístico e pelo compromisso com a cultura brasileira. Ele também era membro da Academia Paulista de Letras.

Juca de Oliveira atuou no teatro em mais de 60 peças como ator. Fez na maioria das vezes o papel principal, que dá à linha mestra a história encenada e por isso os personagens mais pesados.

Televisão

Na televisão, deu vida a personagens célebres, como o misterioso João Gibão em Saramambaia, novela da TV Globo, eternizado pela cena emblemática de seu voo sobre a cidade de Bole Bole.

Em 2001, trabalhou em O Clone, também na TV Globo. Novela abordou o tema da clonagem. Ele interpretou o médico Doutor Augusto Albieri, considerado o personagem mais importante de sua carreira na televisão.

Em 2012, Juca ganhou destaque como o cruel vilão Santiago Moreira, na Avenida Brasil, novela de João Emanuel Carneiro. O personagem era o pai e mentor da vilã Carminha, interpretada pela atriz Adriana Esteves.

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Simone Tebet anuncia filiação ao PSB para concorrer ao Senado em São Paulo

Por:Sul 21
21 de Março de 2026, 14:45

A ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, anunciou neste sábado (21) que deixou para o MDB para ingressar o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Pelo novo partido, Simone, 56, anos, deverá concorrer ao Senado por São Paulo, como já havia anunciado anteriormente.

A ministra, que deve deixar o cargo em breve para se dedicar à pré-campanha, anunciou a saída do MDB, partido pelo qual militou nas últimas três décadas, em mensagem nas redes sociais.

“Parto, mas não sem antes abraçar, carinhosamente, os companheiros que ficam. O MDB, casa que me abrigou e me permitiu servir ao Brasil por quase 30 anos, também serviu de moradia segura para os brasileiros democratas perseguidos durante a longa noite do arbítrio. Foram esses brasileiros que fizeram, para todos nós, um novo amanhecer. Brasileiros como os que refundaram o PSB, partido que agora me abraça, me acolhe e me convida a construir, juntos, o país dos nossos melhores sonhos. É a essa tarefa, nesta nova casa, que continuarei a dedicar as minhas melhores energias”, afirma a mensagem.

Por sua vez, o PSB publicou uma nota em que celebra a filiação da ministra. “Simone traz consigo uma combinação rara na vida pública brasileira: firmeza moral, experiência institucional, capacidade de dialogar com o Brasil real, coragem cívica e compromisso democrático. Advogada, professora, prefeita reeleita com 76% dos votos, vice-governadora, senadora, candidata à Presidência da República e ministra do Planejamento. Alguém que foi a primeira mulher a presidir a CCJ, a primeira a disputar a presidência do Senado em quase dois séculos de história, e que por três vezes consecutivas foi eleita a melhor parlamentar do país. Uma mulher que estudou os problemas do Brasil, enfrentou interesses poderosos e sustentou posições que exigiam coragem e independência política”, diz a nota.

O partido também confirmo que ela participará da disputa eleitoral deste ano pelo estado de São Paulo. “O melhor sinal disso é que alguém como Simone Tebet, podendo estar em muitos outros partidos, escolheu estar aqui, com a gente. São Paulo terá, com ela, uma liderança à altura do que se exige de quem pretende representar o Estado mais populoso do país. Uma mulher já testada pela vida pública e coroada pelo eleitorado. Consciente de que o Brasil precisa de menos espetáculo e mais substância, menos bravata e mais grandeza, menos cálculo miúdo e mais ambição”, afirma a nota.

Filha do ex-senador Ramez Tebet, Simone foi vice-governadora do Mato Grosso do Sul entre 2011 e 2014. Ela se elegeu senadora em 2014, para um mandato de oito anos. Em 2022, disputou à Presidência da República, ficando em terceiro lugar, atrás do presidente Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela é ministra do Planejamento desde o início do terceiro governo Lula.

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Agora Tem Especialistas faz maior mutirão para mulheres da história do SUS

Por:Sul 21
21 de Março de 2026, 10:48

Neste final de semana, o estado do Rio Grande do Sul participa de um mutirão inédito do programa Agora Tem Especialistas, exclusivo para mulheres. Realizada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa é a maior da história do SUS. Ao todo, serão ofertadas cerca de 230 mil cirurgias e exames de média e alta complexidade em todos os estados e no Distrito Federal. No RS, serão 10,7 mil procedimentos. A novidade deste mutirão – o quarto promovido pelo programa do Governo do Brasil – é o implante Implanon, moderno método contraceptivo subdérmico, considerado mais vantajoso em relação aos demais por sua alta eficácia e longa duração (3 anos).

Promovida no Mês da Mulher, a ação envolve, em todo o país, mais de 940 hospitais públicos, privados e filantrópicos, que, juntos, ofertarão procedimentos para pacientes do SUS previamente encaminhadas pelos gestores municipais de saúde, de acordo com os critérios das centrais de regulação. Estão agendados para este sábado (21) e domingo (22) atendimentos em especialidades como ginecologia, oncologia, oftalmologia e ortopedia. No Rio Grande do Sul, mais de 45 estabelecimentos de saúde realizarão, por exemplo, ultrassonografias transvaginais, mamárias e de abdome total; retirada de tumor da pele e do colo do útero, retirada do útero, cirurgia de reparo do joelho, tratamento cirúrgico de varizes, cirurgia para retirada de tireoide, além de laqueadura e outros.

“Este é um momento muito importante para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso ao atendimento especializado no SUS. Estamos mobilizando hospitais da Ebserh e da rede filantrópica em todo o Rio Grande do Sul, em um esforço conjunto que fortalece o cuidado com a população gaúcha”, diz o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

Participam desta ação de valorização da saúde da mulher, Santas Casas e outras instituições filantrópicas; os hospitais federais e dos institutos nacionais de Cardiologia (INC), de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e de Câncer (INCA) localizados no Rio de Janeiro (RJ); e os 45 hospitais universitários federais da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que são ligados ao Ministério da Educação e estão localizados em 25 estados.

O mutirão do Agora Tem Especialistas ofertará, ainda, transporte gratuito, de modo a contribuir para que pacientes que vivem em localidades mais distantes possam chegar aos hospitais e clínicas onde os procedimentos vão ocorrer. Viabilizada por uma parceria firmada entre a pasta e o aplicativo de mobilidade urbana 99, a iniciativa conta com 73 mil vouchers de deslocamentos – ida e volta – no valor de até R$ 150.

Com uso entre 20 e 23 de março, os cupons terão validade nas 40 cidades para as quais a parceria foi fechada. As mais de 36 mil mulheres a serem beneficiadas têm atendimentos agendados em instituições filantrópicas, além dos hospitais universitários da Ebserh. No Rio Grande do Sul, os vouchers serão disponibilizados para deslocamento até Hospital Universitário de Santa Maria da Universidade Federal de Santa Maria, Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas e Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio Grande.

Esses bilhetes serão distribuídos pelas secretarias de saúde locais, que detalharão sobre sua forma de utilização no momento em que as mulheres forem procuradas para confirmar o agendamento. Cada paciente contemplada receberá um código de acesso exclusivo, além de um material explicativo com o passo a passo para instalar o aplicativo da 99, ativar o cupom e utilizá-lo para deslocamento até a unidade de atendimento.

Os mutirões de atendimentos do SUS são parte de uma série de iniciativas do Agora Tem Especialistas. Nas três primeiras edições, em 2025, brasileiros e brasileiras de todo o país, inclusive de territórios indígenas, foram submetidos a mais de 127 mil procedimentos, levando mais atendimento para a população e reduzindo o tempo de espera.

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Sou conservador (por Delmar Bertuol) 

Por:Sul 21
21 de Março de 2026, 08:37

Delmar Bertuol (*) 

Descobri dia desses, fazendo uma autorreflexão: sou conservador. Cheguei nos quarenta, casei, emprego estável, comprei casa pela Caixa, tenho um sedã um-ponto-seis e só tomo Brahma. Tenho a cartilha completa. Religioso, heterossexual, pai de família, não usuário de drogas ilícitas, usuário de drogas lícitas e, por fim, reclamante dos impostos. Só me falta financiar um Toyota Corolla.

Mas não sou um conservador de nascença. Fui me transformando. Eu juro que não era assim. Na faculdade, tive que experimentar maconha. Oito vezes. É pré-requisito pro diploma. Porém, uma vez formado, nunca mais fumei. 

E sobre universidade, ainda, afirmam que as federais são um antro de orgia e sacanagem. Me esforcei pra passar no vestibular (aprendi no cursinho, inclusive, que não poderia ter começado esta frase com pronome oblíquo). No auge dos meus vinte, eu queria era essas tal festas despudoradas. Decepção. Minha experiência foi a pior possível. Descobri que qual suruba o quê. Os estudantes da universidade precisam é estudar muito. Únicas noites em claro que tive com as colegas foi pra estudar Teoria da História e Filosofia Grega. Quanto mais sei, mais sei que não comi ninguém.   

Drogas lícitas eu uso pelo menos desde os dezoito. Nada demais. Além de café sem açúcar, umas duas ou quinze cervejinhas no final de semana. Ou um charuto com uísque à cowboy para planejar uma revolução. No outro dia, que arma que nada, só me minucio de Paracetamol 750 pra dor de cabeça. E, pra ser ainda mais contraditório, tomo uma garrafa imperialista de Coca-Cola. 

Heterossexual eu acho que sempre fui. Já recebi convites em contrário, mas consegui resistir.

Da religião eu andava distante. Até da religiosidade eu me afastei, por causa do ceticismo. Mas minha mulher só casava se fosse na Igreja. Então, fui à missa, fiz curso de noivos, li a Bíblia, ajoelhei ante ao Padre e comunguei. É bom. Se todos os que se dizem cristãos realmente seguissem as ideias de Jesus, a sociedade seria bem melhor.

Eu não vou colar no carro o adesivo da Câmara de Dirigentes Lojistas: “chega de tanto imposto!”. Tenho consciência da importância dos recursos públicos. Mas o Lula poderia ter feito diferente essa isenção pra quem ganha até cinco mil, de forma a beneficiar também quem ganha um pouco mais do que isso, meu caso. Seria, no meu entender, mais justo e lógico que ele atualizasse as alíquotas até o patamar que dispensaria quem ganha os cinco mil do IR. Só que não. As regras de isenção e abono foi uma confusão que acho que nem os contabilistas vão saber fazer as declarações direito. Enfim, pelo menos um baita benefício para quem ganha menos.

Minha reflexão, contudo, é que se pode ser conservador e mesmo assim não enveredar pra extrema-direita. Não precisa, num ato até irresponsável para com a nossa democracia, votar nalgum Bolsonaro para poder frequentar o culto ao lado da esposa. Nem consta que a esquerda liberou as drogas. Uma vez falaram num tal kit gay, mas foi só pra ganhar as eleições. Já se percebe que os governos petistas, ou da ideologia que os valha, respeitam todas as orientações sexuais sem interferir na escolha de cada um. 

Enfim, a esquerda não vai destruir a paz da vida classe mediana. Pelo contrário, até amantes se pode continuar tendo. Quer dizer, o certo é não ter, mas o governo não vai investigar isso.

A ideologia social-democrata, base da esquerda no Brasil (e não caiam no patético de dizer que “o petê quer o comunismo”) tem como missão aumentar o poder de consumo da população como um todo. Ou seja, é mais fácil comprar uma camionete 4×4 que dá a sensação de pau maior aos homens num governo pretensamente de esquerda do que num de extrema-direita, que não só dificultará esse virtual aumento peniano, com também vai querer saber o que se faz com ele.

(*) Professor 

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21

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No mês das mulheres, Câmara de Florianópolis aprova homenagem a advogado do caso Mari Ferrer

Por:Sul 21
21 de Março de 2026, 08:36

Raphael Sanz

Pouco mais de uma semana depois do Dia Internacional da Mulher e com um número alarmante de feminicídios em todo o país, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou na última terça-feira (17) uma homenagem pública ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. Ele teve seu nome envolvido no Caso Mari Ferrer, que tomou proporção internacional entre 2018 e 2020.

À época, Rosa Filho defendia o empresário André de Camargo Aranha, acusado de dopar e violentar a jovem Mariana Ferrer durante uma festa em Jurerê Internacional, famosa praia de alto padrão da capital catarinense. O advogado foi acusado de ter intimidado e humilhado a vítima durante uma audiência. A jornalista que expôs o seu comportamento, levando a público a gravação da audiência em questão, acabou processada por ele por difamação. Algum tempo depois, ela ganhou o processo.

Cópia de trecho do projeto de lei 19886/2026. Foto: Reprodução.

A homenagem votada na última terça se trata da “Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea” e foi instituída pela Lei 9528/2014 em substituição a uma lei semelhante da década de 1960. De acordo com o Artigo 2º, a honraria “será concedida àqueles que, por serviços relevantes, tiverem concorrido de qualquer forma para o engrandecimento do Município e se fizerem dignos de tal distinção”.

O projeto de lei 19886/2026, de autoria da vereadora Priscila Fernandes (PSD), que concedeu a Medalha Virgílio Várzea ao advogado, detalha o currículo e histórico profissional e institucional do homenageado, mas não detalha quais teriam sido os serviços relevantes prestados para além de ser reconhecido como um profissional de excelência na sua área, o direito penal. A reportagem tentou contato com a vereadora, mas não obteve resposta até a publicação da notícia.

“É uma pauta que me atravessa”

Após duas rápidas votações e discursos positivos em relação ao homenageado proferidos pelos vereadores, a concessão da Medalha e do Diploma de Mérito Virgílio Várzea foram aprovados ao advogado Cláudio Gastão Rosa Filho. Dos 23 vereadores, 13 votaram a favor: Adrianinho (Rep), Bericó (PL), Bezerra (MDB), Diácono Ricardo (PSD), Dinho (UB), Gui Pereira (PSD), Jeferson Backer (MDB), João Cobalchini (MDB), João Padilha (PL), Pastor Gilliard Torquato (PL), Priscila Fernandes (PSD), Rafael de Lima (PSD) e Ricardo Pastrana (PSD).

Entre os outros 10, apenas Leonel Camasão (Psol) consta como contrário – os outros 9 vereadores aparecem como “voto não registrado” na ata publicada no site oficial da Casa. Entre esses vereadores “não registrados” está Ingrid Sateré Mawé, que apesar de não estar presente no momento do voto, usou seu tempo em plenário para fazer um discurso eloquente contrário à homenagem. Ela recebeu a reportagem do Sul21 no seu gabinete e explicou seu ponto de vista.

Ingrid Sateré Mawé. Créditos: Raphael Sanz

“Mais uma vez, o pacto dos homens se mostrou presente aqui nessa legislatura ao promover uma espécie de proteção a um homem que humilhou uma vítima que foi dopada numa festa e estuprada em seguida”, lamentou e vereadora, que diz sentir-se conectada a Mari Ferrer por também ser uma vítima de violência sexual.

“Essa é uma pauta que me atravessa. Infelizmente, 80% dos casos são realizados dentro de casa por gente de confiança: pais, avós, primos, companheiros. E eu estou dentro dessa estatística. Foi alguém muito próximo. Hoje eu falo abertamente, mas foram 26 anos até eu parar de me culpar e mais de 30 até que eu tive coragem de contar aos meus pais. É uma violência gigante, que infelizmente a maioria das mulheres já passou ou ainda vai passar alguma vez na vida. E o que fica nos nossos corpos é a vergonha, a culpa e a incredulidade em denunciar um crime como esse, porque a gente chega na delegacia e geralmente é atendida por homens, que não entendem essa realidade e acabam questionando nossas roupas ou o que fizemos para ‘merecer’ a violência”.

Conversa entre mulheres

Em 23 de março de 2024, a cidade de Florianópolis completava 351 anos e, como parte das celebrações, uma sessão solene na Câmara Municipal homenageou diversas figuras citadinas com os títulos de Cidadão Honorário e com as Medalhas Francisco Dias Velho. Na ocasião, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho também foi um dos homenageados. Na época, 16 parlamentares votaram a favor da homenagem.

“Não me surpreende homens colocarem essa pauta, o que me surpreendeu foi vir de uma vereadora que se coloca defensora dos direitos das mulheres, do combate à violência contra as meninas e mulheres, que já tinha subido naquela tribuna para falar da humilhação que muitas vezes as vítimas sofrem em tribunais. É recorrente, não foi só Mari Ferrer. O dela foi um caso que virou simbólico”.

Ingrid Sateré Mawé não esconde seu desconforto com o fato de tantas vereadoras terem votado a favor da homenagem a Rosa Filho em diferentes ocasiões. Ela relata que aproveitou a deixa para chamar as colegas para uma conversa.

“Estava propondo para a Pri Fernandes que ela pudesse refletir. Porque se uma mulher se coloca como defensora dos direitos das mulheres, essa defesa não pode ficar apenas em discursos bonitos ou em postagens de redes sociais. Naquele dia foi realmente exigida uma posição para que a vereadora repensasse as suas ações. Todas as mulheres que compõem essa Casa são pré-candidatas, estamos em ano de eleição, é importante que possamos conversar sobre isso”, diz a vereadora.

Durante a conversa entre mulheres vereadoras, ocorrida na última quarta-feira, Ingrid soube da homenagem anterior. Em 2024, ela ainda não era vereadora.

“Desde a conversa, eu estou muito angustiada. Fui olhar nos arquivos da Câmara e vi a homenagem para esse mesmo advogado. E todas as mulheres de esquerda votaram a favor. Não tem problema em errar. O problema é não se posicionar diante a sociedade”.

O Caso Mari Ferrer

Em 2018, a modelo e influenciadora Mariana Ferrer, então com 21 anos, denunciou um estupro sofrido dentro da boate Café La Musique na luxuosa praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. O homem apontado como autor, André de Camargo Aranha, é um empresário do setor de entretenimento.

A história ganhou a atenção dos meios de comunicação por conta do tratamento dispensado à vítima pela defesa do acusado, exercida por Rosa Filho, e pelo próprio juiz do caso. O acusado acabou absolvido em 2020 após uma bateria de questionamentos sobre a vida íntima de Mari Ferrer em plena audiência que a fez chorar e coloca-se de joelhos implorando por respeito. O juiz não interveio.

A repórter Schirlei Alves, hoje editora do ICL Notícias, cobria à época uma série de casos da Justiça catarinense. Ela expôs os comportamentos do juiz e do advogado de defesa em reportagem publicada no The Intercept Brasil, acompanhada por uma gravação da audiência em questão.

A jornalista acabou processada criminalmente tanto por Rosa Filho como pelo juiz Rudson Marcos. O advogado a acusou criminalmente de difamação, por conta do título da matéria, que dizia que ele teria “humilhado” a vítima. Ela ganhou. No caso do juiz, acabou condenada a 1 ano de prisão e multa de R$ 400 mil por ter ofendido a sua honra.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a aplicação de pena de advertência ao juiz Rudson Marcos por seu comportamento durante a audiência. A jornalista ainda responde aos processos.

Lei Mari Ferrer e Carta da ONU

Os desdobramentos positivos do caso se deram bem longe de Santa Catarina. A Lei 14245/2021, apelidada de Lei Mari Ferrer, é um deles. De autoria da deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB), o texto proíbe o constrangimento e a humilhação de vítimas e testemunhas de crimes sexuais em audiências públicas.

Além disso, veda o uso de linguagem ou material que possa ofender a dignidade da vítima ou de testemunhas, com especial ênfase para casos de violência sexual e de gênero. Ficam proibidas perguntas ou comentários sobre roupas, vida sexual e comportamento. O descumprimento por parte de juízes, promotores e advogados pode gerar responsabilização civil, penal ou administrativa.

Em março de 2024, relatoras da ONU enviaram uma carta do Estado brasileiro pedindo providências na proteção física e jurídica a mulheres jornalistas que cobrem casos de crimes sexuais e de gênero. O texto citou a repórter Schirlei Alves e recomendou que os protestos movidos contra ela sejam anulados.

“Desejamos expressar nossa preocupação com o processo e a condenação da Sra. Alves sob a acusação de difamação criminosa em relação ao seu trabalho como jornalista investigativa e defensora dos direitos humanos. Tal ação parece ser uma tentativa de intimidá-la e silenciá-la por denunciar, criticar e expor a má conduta do judiciário”, diz trecho do texto.

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O processo eleitoral na UFSC (por Michel Goulart da Silva)

Por:Sul 21
21 de Março de 2026, 08:16

Michel Goulart da Silva (*) 

Neste ano, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) passa por um novo processo eleitoral para a escolha de seu reitor. Esse processo sempre coloca em questão o formato das eleições e, em especial, os limites e contradições que permeiam a autonomia universitária. Entende-se autonomia como liberdade de autogoverno. Embora prevista na legislação, por meio da Constituição de 1988, o que vigora são mecanismos externos às instituições, que procuram homogeneizar processos e rotinas, sem levar em conta as especificidades de cada instituição, e centralizar as decisões estratégicas nas mãos de governos. 

Essa autonomia no papel não se dá ao acaso, sendo, em parte, produto da transição da ditadura. Cabe lembrar que a chamada “transição democrática” foi controlada pelos próprios governantes da ditadura, contando com a conivência da oposição institucional, num pacto que visava manter ao máximo a estabilidade política e econômica. Esse processo se deu tendo como pano de fundo mobilizações dos trabalhadores e da juventude e colocando no horizonte a defesa de uma efetiva transformação na sociedade brasileira, inclusive das universidades.

O golpe de 1964 interrompeu um lento e gradual processo de democratização da educação superior, que, nas décadas anteriores, estava marcada pelo elitismo e pelo atendimento a interesses privados. O embate em torno à construção da universidade, em oposição a meras escolas de cursos superiores, passava pela disputa da autonomia nessas instituições, que, de forma livre, poderiam se autogovernar política, pedagógica e administrativamente, tendo o apoio material, mas não a intervenção em seu cotidiano, do Estado. Na ditadura, esse debate pouco avançou, na medida em que o novo regime não apenas destruiu o embrião de projeto de universidade então criado como aprofundou o caráter privatista e antidemocrático por meio da reforma de 1968.

Depois do término formal da ditadura, constituiu-se um novo regime político, conhecido como Nova República. Esse novo regime, por meio de suas instituições e legislação, incorporou de forma parcial elementos das reivindicações das mobilizações dos trabalhadores, mas manteve como fundamento a defesa da segurança e da estabilidade capitalista. No caso das eleições para reitores, passou-se de uma lista de seis nomes para uma lista tríplice em que o governo não tem obrigação de nomear o mais votado pela comunidade universitária. O conselho superior, marcado pela disparidade entre as diversas categorias da universidade, precisa obrigatoriamente referendar esse processo, mesmo que tome ações contra o que foi votado pela comunidade na consulta realizada. 

Nas universidades, o desdobramento do processo de transição “lenta, gradual e segura” foi marcado por um pacto entre os diversos segmentos que garantiu à comunidade acadêmica a liberdade para escolher seus reitores e aos gestores a possibilidade de tomar decisões operacionais sem a intervenção direta do governo. Produto desse acordo foi a possibilidade de realização de “consultas informais” ou mesmo a prerrogativa sobre a gestão de pessoas concedida aos reitores pelo MEC. Contudo, pouco disso foi formalizado em leis, sendo produto de decretos ou orientações normativas, sempre permanecendo, portanto, o risco de qualquer setor da comunidade interna ou mesmo do governo de romper o pacto.

Esse pacto começou a se desfazer no contexto das mobilizações de 2013. Nesse processo, as instituições que vinham sustentando a Nova República se viram em crise, colocando para as diferentes forças políticas e econômicas a necessidade de constituir uma nova forma de dominação. Dentro das universidades, a partir deste momento, observa-se a articulação de setores reacionários que passam a questionar o conteúdo do pacto da transição da ditadura. Na UFSC, esse setor reacionário apareceu principalmente na crítica à paridade na consulta informal, chegando a aparelhar o sindicato de docentes para defender sua pauta antidemocrática. 

O centro da defesa desses setores é de que a legislação vigente define que haja um maior peso para o corpo docente nas escolhas de reitores. Os servidores técnico-administrativos e os estudantes são secundarizados nas propostas defendidas por esses setores reacionários. Essa situação mostra a fragilidade das instituições da Nova República, afinal de fato a legislação vigente pode ser usada para embasar o discurso reacionário e não garante a permanência das medidas mais democráticas. Essa situação coloca a necessidade de um permanente embate para que cada eleição tenha o máximo de representatividade possível dos diversos setores que compõem a universidade.

Em crise, o pacto da transição vem sendo atacado pelos setores reacionários, que ganharam força dentro das instituições nos últimos anos. Na UFSC, na última eleição, isso se manifestou em processos judiciais e na tentativa de incluir na lista tríplice nomes que não passaram pela consulta à comunidade. Naquele processo, apesar da intervenção externa de setores reacionários, foi a força da comunidade interna, respeitando suas decisões democráticas, que garantiu a posse do reitor legitimamente eleito.

Contudo, os limites impostos ao processo eleitoral não são os únicos enfrentados pelas universidades. Qualquer candidatura eleita sempre estará com as ações limitadas pelos aspectos estruturais que determinam as universidades. Os reitores empossados são sempre, no máximo, gestores de crises materiais e orçamentárias. No caso da UFSC, ainda que Irineu, atual reitor e candidato à reeleição, expresse parte do programa defendido nas mobilizações de docentes, técnico-administrativos e estudantes, sua gestão não conseguiu ultrapassar os limites do que é possível dentro da lógica do Estado burguês. Essa lógica passa pela convivência com a privatização da universidade e pelos limites orçamentários impostos pelos diferentes governos. Não é possível fazer milagres em meio a cortes, contingenciamentos e bloqueios e a ameaças permanentes de forças externas e mesmo estranhas à universidade.

Esses limites impostos pelo Estado impedem que as instituições construam um projeto próprio que atenda aos interesses tanto de sua comunidade interna como de setores da sociedade externos à universidade. Não importa as convicções políticas de um reitor ou de sua equipe, se progressistas ou conservadores, pois sempre enfrentam os entraves das políticas impostas pelo capital e pelo Estado. Em função disso, o debate eleitoral sempre se mostra superficial e limitado, no qual os candidatos conseguem, no melhor dos casos, propor formas de melhor administrar a situação de crise estrutural que permeia a vida acadêmica.

O processo de ingerência externas, tanto por parte do governo como de outros órgãos, como o Poder Judiciário, expressam interesses estranhos às instituições. Cabe à comunidade definir suas regras internas e pensar sua forma de gestão que entende como sendo a mais adequada. Nesse sentido, ao se encarar mais um processo eleitoral na UFSC, é preciso não apenas discutir as medidas de gestão imediata da crise, mas utilizar esse espaço para debater o embrião de um projeto de universidade. O debate entre as candidaturas, como sempre, deve ser superficial e até mesmo despolitizado, com promessas vazias de transformação. Cabe a docentes, a técnicos e a discentes pensar a universidade que se quer e, a partir disso, construir os caminhos que possam levar a conquistar uma nova instituição. 

(*) Doutor em história pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e técnico-administrativo no Instituto Federal Catarinense (IFC). Autor do livro “Golpe e ditadura em Santa Catarina”

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MPT faz acordo com Meta para identificar perfis com trabalho infantil

Por:Sul 21
20 de Março de 2026, 18:27

Da Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta em que a empresa se comprometeu a identificar, de forma proativa, perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A Meta é responsável pelas redes sociais Facebok, Instagram e Threads.

Segundo o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento.

“A verificação [dos perfis] será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas”, destacou o MPT, em nota.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar, no prazo de 20 dias, alvará judicial para o trabalho do menor. Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.

De acordo com o MPT, o descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso da falta de bloqueio da conta irregular. A Meta poderá ainda ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento das demais obrigações e deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.

“A Meta também deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e restringir, imediatamente, o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas”, destacou o MPT.

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Tribunal decide que é inconstitucional realizar plebiscito sobre resíduos perigosos em Montenegro

Por:Sul 21
20 de Março de 2026, 17:52

O Órgão Especial do TJRS decidiu nesta quinta-feira (19) que é inconstitucional o artigo 207 da Lei Orgânica de Montenegro. O texto define que a população do Município deve ser consultada em plebiscito para implantação de atividades como “depósitos de lixo tóxico ou radioativo, bem como execução de barragens, diques, abertura de canais, drenagem, retificação de curso de água ou outras obras que alterem as características hídricas do rio Caí, no trecho em que este banha o Município”.

A decisão da Justiça ocorre no momento em que ambientalistas e moradores da comunidade do Pesqueiro se mobilizam para realizar plebiscito a respeito da instalação de um depósito de resíduos sólidos industriais perigosos na comunidade do Pesqueiro, próxima ao Rio Caí. A ação de inconstitucionalidade partiu do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, após representação da Fundação Proamb, companhia interessada na instalação do depósito.

O relator da ação, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, ressaltou que o licenciamento de depósitos de resíduos perigosos é de competência estadual. Assim, o artigo 207 da Lei Orgânica de Montenegro “interfere diretamente em um processo de licenciamento de competência estadual, criando um requisito não previsto na legislação e que, assim, usurpa a atribuição do ente federativo competente”. Argumentação semelhante o magistrado expõe a respeito do lixo radioativo. “A matéria, evidentemente, é de interesse nacional, envolvendo segurança, tecnologia e política externa, sendo vedado a qualquer outro ente federativo, inclusive o Município, criar embaraços ou condições para a sua execução”, afirma.

O magistrado também manifestou concordância com argumento da Fundação Proamb, de que o instrumento adequado para a participação popular em licenciamentos ambientais de significativo impacto é a audiência pública. “A audiência pública permite o debate qualificado, a apresentação de estudos técnicos e a manifestação da comunidade de forma a subsidiar a decisão do órgão licenciador. O plebiscito, ao contrário, reduz uma questão complexa a uma simples escolha dicotômica, desprovida da necessária análise técnica e desconsiderando o interesse regional e nacional envolvido”, afirmou Luiz Felipe Brasil Santos.

O empreendimento da Fundação Proamb, que está em processo de licenciamento na Fepam, é uma central de triagem, transbordo, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos industriais. No local, podem ser despejados cerca de 10 mil toneladas mensais, durante 26 anos. A propriedade tem 46 hectares e foi escolhida, segundo a fundação, por ter abrigado uma pedreira entre 1986 e 2012 e ser, portanto, uma área já degradada. Também motivou a escolha a proximidade com outra unidade da companhia, em Nova Santa Rita, que transforma resíduos industriais em energia ou matéria-prima. A Proamb obteve a licença prévia em 2024, e ainda precisa das licenças de instalação e de operação.

A comunidade do Pesqueiro e ambientalistas temem a contaminação do Rio Caí, bem como a poluição do ar, e os impactos do tráfego frequente de caminhões. Um incêndio em uma unidade da Proamb, em Pinto Bandeira, ocorrido em 2020, também é citado como um dos fatores que causa temor, uma vez que a fumaça espalhou materiais provenientes de indústrias galvânicas, metalmecânicas, curtumes e fundição, e também de papeleira e de borracha.

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Moraes vota para que caso Mariana Ferrer tenha repercussão geral

Por:Sul 21
20 de Março de 2026, 17:25

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) a favor de que a Corte julgue o caso de Mariana Ferrer e produza, a partir dele, uma tese de repercussão geral que verse sobre o constrangimento ilegal da vítima em processos por crimes sexuais.

O Supremo julga até a próxima sexta-feira (27), no plenário virtual, se o recurso de Ferrer deve ser julgado com repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento deverá ser redigido um entendimento que deverá ser observado por todos os tribunais do país, em todos os casos similares.

Relator do recurso, Moraes foi o primeiro, e até agora o único, a votar. “Na presente hipótese é patente a repercussão geral”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o caso “é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário político, social e jurídico”.

Moraes propôs que o Supremo discuta a nulidade de provas obtidas por meio do desrespeito, ainda que por omissão, aos direitos fundamentais da vítima em processos por crimes sexuais, por parte de juízes, promotores e advogados em atos processuais.

Em voto, o ministro destacou que nenhuma das instâncias de Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou em consideração as alegações de Ferrer, que contou ter sido humilhada em audiência pelo advogado da parte contrária, sem nenhuma reação do juiz ou do promotor responsáveis.

Vídeos do episódio, ocorrido em 2020, viralizaram nas redes sociais, dando grande repercussão ao caso. Por videoconferência, era realizada na ocasião uma audiência de instrução sobre o caso em que Mariana Ferrer acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la drogado e depois estuprado.

Nulidade

Ao fim do julgamento, o acusado foi absolvido pela 3ª Vara Criminal de Florianópolis, de acordo com parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A absolvição foi confirmada pela segunda instância do TJSC, que também não admitiu recurso aos tribunais superiores.

Em uma reclamação ao próprio Supremo, Mariana Ferrer alegou questões constitucionais importantes a serem discutidas, em especial a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.

A Primeira Turma então deu provimento à reclamação e determinou o envio do recurso para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, onde foi ajuizado com um pedido para que seu desfecho servisse de paradigma para casos similares.

Ao Supremo, Mariana Ferrer alega que em nenhuma das etapas do processo criminal foi respondida a questão sobre a nulidade da audiência em que o caso foi instruído. “Durante a inquirição, gratuitamente, [a vítima] passou a ser atacada, achincalhada, ofendida, desprezada e torturada psicologicamente pelo advogado do réu”, descreveu a defesa.

Moraes afirmou que a questão tem que ser respondida adequadamente pela Justiça e considerou “oportuno” registrar em voto toda a transcrição da audiência que deu repercussão ao caso. O texto completo pode ser lido no portal do Supremo.

Consequências

Após a grande repercussão da audiência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigou a conduta do juiz Rudson Marcos, do TJSC, e aplicou uma pena de advertência pelo episódio.

À época dos fatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também disse que apuraria a conduta do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que aparece humilhando Mariana Ferrer nas gravações. Não há notícias sobre eventual punição.

A repercussão do caso, contudo, gerou consequências no Legislativo, com a aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021), que protege vítimas de crimes sexuais de serem coagidas durante julgamentos. Outra regra aprovada a partir do episódio foi a Lei de Violência Institucional (Lei 14.321/2022), que visa punir servidores que desrespeitem vítimas de crimes violentos.

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Em Nova Santa Rita, 23ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico homenageia Frei Sérgio

Por:Sul 21
20 de Março de 2026, 16:16

A 23ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, realizada nesta sexta-feira (20) em Nova Santa Rita, reuniu cerca de 2 mil pessoas no Assentamento Capela, em um dos mais tradicionais eventos da produção sustentável no Rio Grande do Sul. Com o tema “Agroecologia é o Caminho”, a atividade organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reforçou o papel da agricultura familiar e da produção limpa no estado — e também serviu como palco para a cobrança por avanços concretos na reforma agrária.

Como reportou o Brasil de Fato, o evento foi atravessado por um momento simbólico central: a mística organizada pelo MST, que resgatou a história da luta pela terra e prestou homenagem ao Frei Sérgio Gorgen, referência na defesa das sementes crioulas e da soberania alimentar. Logo nas primeiras cenas, homens e mulheres carregando ferramentas e lonas pretas rememoraram o início das ocupações, simbolizando a precariedade e a organização coletiva que marcam a formação dos acampamentos.

A valorização das sementes crioulas foi apresentada não apenas como técnica agrícola, mas como prática de resistência frente ao avanço dos transgênicos e do uso intensivo de agrotóxicos.

A festa deste ano teve como anfitriã a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita, referência nacional na produção agroecológica. Desde 1994, a cooperativa aposta na organização coletiva para industrializar produtos como arroz, leite, suínos e panificados, demonstrando na prática a viabilidade econômica de um modelo baseado na sustentabilidade e na cooperação.

O arroz agroecológico produzido pelas cooperativas ligadas ao MST já é reconhecido como o maior da América Latina nesse modelo, abastecendo programas públicos, como o PAA, da Conab. A previsão é que a atual safra atinja a marca de 14 mil toneladas de arroz, a partir de 10 assentamentos no estado.

 

Foto: Clarissa Londero

O deputado estadual Adão Pretto Filho destacou, durante o ato político, a necessidade urgente de ações coordenadas entre os governos federal e estadual para garantir o assentamento de famílias que seguem à espera de terra para produzir. “Hoje temos mais de mil famílias acampadas no Rio Grande do Sul aguardando um pedaço de terra para trabalhar, produzir alimento e reconstruir suas vidas. É preciso que os governos avancem com mais agilidade na reforma agrária, garantindo dignidade para quem quer trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou as articulações junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e ao governo do Estado para viabilizar novas áreas de reassentamento. Já foram sinalizadas possibilidades concretas nos municípios de Santana do Livramento, São Borja e Triunfo, o que pode representar um avanço importante, especialmente para famílias atingidas pelas enchentes de 2024.

Representantes do governo federal também participaram da atividade e relacionaram a experiência dos assentamentos com políticas públicas em curso. Edel Moraes, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, destacou iniciativas voltadas à formação de agentes ambientais na região. “A comunidade aqui mostra para toda a sociedade brasileira como pode produzir alimento saudável, fazer a agroecologia aqui e fortalecer os povos assentados”.

 

Foto: Clarissa Londero

Com informações do Brasil de Fato

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Iphan pede que Melnick suspenda obras de megaempreendimento no Shopping Total

Por:Sul 21
20 de Março de 2026, 15:08

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio Grande do Sul pediu à Prefeitura de Porto Alegre e à construtora Melnick que suspendam as atividades de construção de um prédio de 20 andares na rua Gonçalo de Carvalho. O edifício Tipuanas, autorizado pela Prefeitura sem estudo de impacto ambiental, deve ser erguido no estacionamento do Shopping Total. A área do shopping consta no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos como “Antiga Cervejaria Brahma”, protegida pela legislação federal.

Moradores mobilizados contra a execução da obra na “rua mais bonita do mundo” se manifestaram na rede social do movimento Viva Gonçalo: “na prática, a decisão impacta diretamente os planos da Melnick para o condomínio Tipuanas e as demais torres previstas no shopping. Como as intervenções iniciais dependem justamente de fundações e infraestrutura subterrânea, o avanço das obras fica temporariamente interrompido”.

Em ofício assinado no último dia 3 de março, o Iphan informa a Prefeitura e a construtora que os sítios arqueológicos, de acordo com a Constituição Federal, constituem bem da União protegidos por uma lei que impede a sua mutilação ou destruição. O Instituto solicita que seja suspensa qualquer atividade que resulte em impactos em subsuperfície, como escavações para fundações, instalação de novas redes de infraestrutura e inclusive a remoção dos atuais pisos e fundações, até a regularização do empreendimento junto ao órgão.

Outro pedido do Iphan é que a Melnick formalize um requerimento para construção na área do sítio arqueológico, apresentando planta de implantação, planta de fundações e planta de instalações hidrossanitárias do pavimento térreo demonstrando pontos, tubulações e outras infraestruturas que exigirão escavações no solo. Também devem ser apresentados um cronograma de obra e memorial descritivo indicando em que fase da obra será removido o pavimento existente.

A partir do envio da documentação, o Iphan se manifestará quanto ao empreendimento e emitirá um Termo de Referência para a realização de pesquisa arqueológica preventiva.

Programa +4D permitiu aprovação do projeto

Como o Sul21 mostrou em fevereiro deste ano, o edifício Tipuanas, previsto pela Melnick, terá 60 metros de altura. Contudo, o megaempreendimento foi aprovado sem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem a proposta passar pelos conselhos municipais, graças a mudanças recentes no regramento aprovadas pela Prefeitura.

A construtora enquadrou o projeto na Lei Complementar Municipal nº 960, de 5 de outubro de 2022, que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito, informou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) à reportagem. O programa estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários promotores de desenvolvimento. O terreno do Shopping Total foi posto dentro do 4º Distrito durante a realização do programa de incentivo.

Por este novo enquadramento, o empreendimento não necessita de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) ou do EIA. Ao Sul21, a Melnick argumentou que, pelas determinações do Município, o empreendimento é considerado de baixo impacto, portanto não precisa passar pelos conselhos. O projeto é considerado “aprovado e licenciado”, tendo seu EVU analisado pela Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações (CEVEA) da Prefeitura.

O novo empreendimento se estende desde a rua Gonçalo de Carvalho até a avenida Cristóvão Colombo, no número 367. O Tipuanas terá uma torre residencial, com acesso pela Gonçalo, e uma unidade comercial, com acesso pela Cristóvão. A torre residencial será composta por subsolo, térreo e 19 pavimentos. A unidade comercial será composta por estacionamento, dois pavimentos comerciais e terraço superior de estacionamento para a torre residencial.

O prédio terá quatro pavimentos de “subsolo”, mas a Melnick garante que não haverá escavação no local. “Como a frente do empreendimento é para a Gonçalo de Carvalho e o terreno segue em desnível até a Cristóvão Colombo, esses quatro pavimentos são formados apenas nesse desnivelamento do terreno. Por isso não haverá escavação”, explica a construtora.

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Casa de Cultura abre inscrições para Clube de Leitura dedicado à poesia de Mario Quintana

Por:Sul 21
20 de Março de 2026, 14:46

De março a junho, será realizada uma série de encontros dedicados à leitura e à discussão de obras do poeta que dá nome à Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ), instituição da Secretaria da Cultura (Sedac). Intitulada “Clube de Leitura Mario Quintana”, a atividade é gratuita, ocorre em diferentes espaços da Casa e integra as ações comemorativas pelos 120 anos de nascimento do escritor, celebrados em 30 de julho. O primeiro encontro – programado para o dia 28 de março (sábado), às 15h – está com inscrições abertas, por meio deste link.

Promovida pelo Núcleo Educativo da CCMQ, a iniciativa propõe a leitura coletiva de quatro títulos de poesia do autor, publicados em diferentes momentos de sua trajetória literária. Os encontros serão conduzidos pelo poeta, tradutor e professor de literatura Diego Grando, doutor em Letras pela UFRGS e professor da Escola de Humanidades da PUCRS. A atividade é voltada ao público interessado na obra de Quintana, e recomenda-se a leitura prévia dos livros selecionados. O Clube tem vagas limitadas e requer inscrição prévia. Os links de inscrição para cada encontro serão divulgados neste link, sete dias antes da data da atividade (programação disponível abaixo).

Ao longo da programação do Clube, serão discutidas as obras “A rua dos cataventos” (1940), “Canções” (1946), “Apontamentos de história sobrenatural” (1976) e “Velório sem defunto” (1990), reunindo os integrantes em rodas de conversa sobre a poesia, o humor e os temas recorrentes na escrita do poeta. A proposta é a de ampliar o contato do público com a produção literária de Quintana e estimular a troca de leituras e interpretações em torno de sua obra. Participantes do Clube também terão 10% de desconto na compra desses títulos na livraria Taverna, localizada no térreo da CCMQ, mediante identificação como integrante da atividade.

Serviço

Clube de Leitura Mario Quintana
Casa de Cultura Mario Quintana (Rua dos Andradas, 736, Centro Histórico, Porto Alegre)

“A rua dos cataventos” (1940)
Quando: 28 de março, às 15h
Onde: Biblioteca Erico Verissimo, no 3º andar
Inscrições: no link

“Canções” (1946)
Quando: 25 de abril, às 15h
Onde: Sala Multiuso, no 4º andar

“Apontamentos de história sobrenatural” (1976)
Quando: 30 de maio, às 15h
Onde: Biblioteca Erico Verissimo, no 3º andar

“Velório sem defunto” (1990)
Quando: 27 de junho, às 15h
Onde: Sérgio Napp 2, no 2º andar

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José Verá lança livro ‘Mbya Nhenhandu Reko – a essência da sabedoria guarani’ neste sábado (21)

Por:Sul 21
20 de Março de 2026, 14:45

Aos 75 anos, José Verá lança o livro “Mbya Nhenhandu Reko, a essência da sabedoria guarani”, em que conta um pouco da história de sua vida, de sua aldeia e de seu povo. A inauguração da campanha de lançamento do livro acontece neste sábado (21), na Feira de Agricultores Ecologistas (FAE), na Banca do Meio, primeira quadra da Rua José Bonifácio, Porto Alegre, às 9h. O evento conta com bate-papo com o artista e presença de intérprete em Libras. Os exemplares também podem ser adquiridos na livraria Via Sapiens (R. da República, 58).

Na conclusão do lançamento e circulação do livro “Nhemombaraete Reko RaꞋi” (2021), José Verá foi presenteado com um conjunto de papéis em alta gramatura e materiais de desenho com diversas cores e texturas. Na visita seguinte da equipe não indígena à aldeia Tekoa Yvyty Porã (Aldeia Campo Molhado, Terra Indígena Guarani Barra do Ouro), localizada em Maquiné (RS), os materiais já estavam todos cobertos de desenhos, grafismos, colagens e seres mitológicos. Passados cinco anos, um novo livro toma forma.

Em desenhos, José apresenta plantas, animais e divindades, compartilhando a cosmologia guarani com o leitor. Os contos foram transmitidos oralmente ao professor guarani Francisco Alves, que transcreveu em língua guarani e a traduziu para o português. Publicado pela editora Riacho, o livro foi produzido de forma colaborativa entre a comunidade guarani da Tekoa Yvyty Porã e a equipe não indígena.

A arte e sabedoria de José Verá vem repercutindo e ganhando espaço em exposições de arte e feiras de literatura. Recentemente, o MARGS – Museu de Arte do Rio Grande do Sul – adquiriu sete obras do artista para o seu acervo. Com abertura prevista para abril, o museu inaugura, no primeiro andar, uma exposição da arte de José Verá, a primeira montagem individual de um artista indígena que reside no Rio Grande do Sul.

Serviço

Lançamento de “Mbya Nhenhandu Reko”, novo livro de José Verá

Quando: 21/03 (sábado), às 9h

Onde: na Banca do Meio da FAE – Feira dos Agricultores Ecologistas (Rua José Bonifácio, Porto Alegre)

Entrada franca

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Ato contra a privatização do Dmae marca o Dia Mundial da Água em Porto Alegre

Por:Sul 21
20 de Março de 2026, 11:36

Neste domingo (22), data em que se celebra o Dia Mundial da Água, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal promovem um ato público na Praça do Aeromóvel, em frente à Usina do Gasômetro. O evento reunirá movimentos sociais, entidades sindicais, parlamentares e a população em geral a partir das 15h.O ato busca chamar atenção para o debate em torno do futuro do Dmae. Atualmente, o departamento é responsável pelo abastecimento de água tratada para cerca de 99% da população de Porto Alegre.

De acordo com os organizadores, a mobilização ocorre em meio ao avanço da proposta de privatização do serviço de saneamento na cidade. As entidades defendem que a gestão pública é essencial para garantir o acesso universal à água e ao saneamento, considerados direitos fundamentais.

O ato também terá atrações culturais, como as apresentações artísticas de Gelson Oliveira, DJ Gustavo Dorneles e Beth Fraga & Banda. Após, está prevista uma caminhada com panfletagem pela Orla do Guaíba, com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre a importância da manutenção dos serviços de água e saneamento sob controle público.

Programação

Ato/manifestação Artística e Cultural contra a privatização do Dmae

Local: Praça do Aeromóvel (em frente à Usina do Gasômetro, na Orla do Guaíba)

Data: domingo (22)

Horário: 15h

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A vergonhosa situação do saneamento em Porto Alegre (por Joel Henrique Ellwanger) 

Por:Sul 21
20 de Março de 2026, 10:57

Joel Henrique Ellwanger (*) 

Porto Alegre vive uma grande contradição. Enquanto seus gestores tentam promover a cidade como um polo moderno e tecnológico, um problema básico ainda não foi resolvido: o saneamento. Essa contradição está ancorada em uma visão neoliberal que acredita que novas tecnologias, empreendedores, startups e “empresas parceiras” resolverão todos os problemas da cidade, desafogando o poder público de suas responsabilidades. Porém, a vulnerabilidade da cidade a enchentes e sua vergonhosa porcentagem de esgoto tratado mostram que a Porto Alegre tecnológica se afoga em seu próprio esgoto.

O novo Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil e divulgado em março de 2026, mostrou que Porto Alegre trata apenas 60% de seu esgoto, sendo, junto com João Pessoa, a cidade que mais caiu posições no ranking nacional. Ocupava a 49ª posição no Ranking de 2025, passando para a 63ª posição em 2026. Conforme o Instituto, “Porto Alegre (RS) apresentou uma das maiores quedas no Ranking de 2026, com recuo de 14 posições, resultado principalmente da redução no atendimento de esgoto e do aumento nos indicadores de perdas”. E esse problema não é novo, muito menos resultado da grande enchente de 2024. Conforme dados compilados em um estudo publicado por mim e colegas da UFRGS em 2024 na revista científica Sustainability, Porto Alegre perde posições no Ranking de Saneamento do Instituto Trata Brasil desde 2017.

Infelizmente, o deficiente saneamento de Porto Alegre deve ser motivo de vergonha. Sistemas de coleta de esgoto são conhecidos desde civilizações antigas, como na Roma Antiga (Cloaca Maxima), o que demonstra que se trata de uma tecnologia bastante madura e vastamente conhecida. Apesar de a cidade ter estações com capacidade para tratar até 80% de seu esgoto, a coleta atual atende apenas 72% da população, e o índice de esgoto efetivamente tratado é de somente 60%, conforme já citado anteriormente. As altas taxas de saneamento de cidades como Curitiba, que consistentemente figura entre as melhores colocadas no ranking nacional, atestam que é possível criar uma malha de coleta de esgoto, mesmo em sistemas urbanos populosos e complexos.

Já em Porto Alegre, grande parte dos resíduos não tratados são direcionados ao Arroio Dilúvio, que os conduz até o Guaíba, o mesmo manancial de onde a cidade capta a água para distribuir em suas próprias torneiras. Apesar dessa água passar por tratamentos básicos e ser considerada potável, é no mínimo desconfortável saber que bebemos água do mesmo corpo d’água onde despejamos nosso esgoto. Sem mencionar que as tecnologias tradicionais de tratamento de água não são suficientes para remover poluentes emergentes, como resíduos de medicamentos e microplásticos. E mesmo que tivéssemos garantia de que a potabilidade da água é impecável, antes de ser tratada, a água poluída despejada no Dilúvio e no Guaíba prejudica a fauna e a flora, que têm seus habitats cada vez mais degradados pela atividade humana.

Enquanto isso, surgem com frequência na mídia local maquetes e simulações virtuais do Dilúvio e suas margens repaginadas através de parcerias “público-privadas”, com prédios e projetos paisagísticos ultramodernos. Porém, faltam explicações de como e quando o esgoto deixará de ser despejado nesse arroio, tão maltratado. A falta de saneamento não é um impeditivo para a busca de um ambiente urbano aberto à ciência e à tecnologia. Porém, não podemos ser ingênuos: Porto Alegre só será verdadeiramente moderna e desenvolvida quando resolver seu problema de saneamento.

(*) Biólogo, doutor em ciências e pesquisador em nível de pós-doutorado do Departamento de Genética da UFRGS. 

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21

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Justiça derruba liminar que vedava qualquer aprovação de projeto no entorno do Museu Julio de Castilhos

Por:Sul 21
19 de Março de 2026, 19:34

O desembargador Leonel Pires Ohlweiler, do TJRS, derrubou nesta quinta-feira (19) liminar que impedia qualquer aprovação de projeto construtivo ou de reforma no entorno do Museu Julio de Castilhos. Na decisão, o magistrado enfatiza que não devem ser autorizados projetos que desobedeçam às normas de proteção relativas ao entorno do museu, “especialmente a limitação de altura máxima de 45 (quarenta e cinco) metros”.

No dia 4 de fevereiro, a juíza Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do TJ-RS, havia proferido uma liminar impedindo a autorização de construções no entorno do espaço cultural, a pedido da Associação dos Amigos do Museu Julio De Castilhos (AJUC), em ação civil pública. A entidade ingressou com o pedido para que a Prefeitura retifique o Decreto Municipal nº 23.270/2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 930/2021 (Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre – PRCHPA).

No Anexo I da norma, em que lista áreas identificadas como de proteção ao patrimônio histórico e cultural, inclusive os entornos de bens tombados, o Município omitiu as proteções referentes ao Museu Julio de Castilhos. Para a magistrada, a falta de limitação ao entorno do Museu no texto do Anexo I “viola a legislação de proteção ao patrimônio histórico, induzindo empreendedores a erro e colocando em risco a integridade do bem tombado”.

Assim, a juíza decidiu que enquanto não incluída expressamente no Decreto Municipal nº 23.270, de 9 de maio de 2025, a limitação de altura máxima de 45 (quarenta e cinco) metros para edificações no entorno do Museu de História Julio de Castilhos, ficasse vedada qualquer aprovação de projeto construtivo ou de reforma no local.

O desembargador Leonel Pires Ohlweiler, no entanto, entendeu que não havia necessidade de paralisar toda e qualquer aprovação de projetos construtivos, apenas aqueles que, por ventura, desobedeçam a limitação de altura de 45 metros.

Para a Prefeitura, o entorno do museu está protegido mesmo sem a inclusão expresso no decreto municipal. “O próprio artigo 8º do Decreto Municipal nº 23.270/2025 assegura que toda e qualquer área de proteção, incluindo os entornos de bens tombados, demanda a anuência prévia dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico antes da concessão de quaisquer parâmetros construtivos”, afirma o procurador-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente da PGM, André Marino Alves.

Em agosto de 2023, o Sul21 revelou com exclusividade que a construtora Melnick, em parceria com a Companhia Zaffari, havia apresentado um projeto à Prefeitura para a construção de um prédio que teria 44 andares e 108,06 metros a contar da Duque de Caxias, ao lado do museu.

Em nota, a AJUC destacou que o objetivo da entidade é coibir a construção de prédios com altura superior a 15 andares ou 45 metros, conforme a portaria da Secretaria Estadual de Cultura (Sedac) que tombou o imóvel. “Nesse contexto, a esclarecimento, reafirmamos que não ingressamos com qualquer ação civil pública para inviabilizar a aprovação de projetos arquitetônicos no entorno do MHJC com altura inferior a 15 andares ou 45 metros, inclusive porque, até esta altura, é facultado pela legislação de regência (Portaria Sedac n.035/2002)”, diz a nota.

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Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para superintendência da PF

Por:Sul 21
19 de Março de 2026, 19:27

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.

A transferência ocorre em meio à expectativa do início das tratativas para assinatura de um acordo de delação premiada de Vorcaro com os investigadores.

Na semana passada, após o Supremo formar maioria de votos para manter sua prisão, Vorcaro decidiu mudar de advogado.

A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e foi substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecidos do país.

A mudança sinalizou que Vorcaro está disposto a negociar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) ou com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso Master

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em 18 de novembro de 2025. O motivo principal foi o colapso financeiro da instituição, que enfrentava uma crise de liquidez após oferecer rendimentos agressivos para atrair investidores.

As investigações revelaram um esquema de fraudes bilionárias, estimado em cerca de R$ 17 bilhões, que incluía a criação de carteiras de crédito falsas e tentativas de vender esses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB) para mascarar o rombo contábil.

Em consequência das irregularidades, Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no mesmo dia da liquidação, durante a Operação Compliance Zero. Embora tenha sido solto posteriormente para responder em liberdade sob medidas cautelares, foi preso novamente no começo do mês de março.

As investigações também resultaram no afastamento de funcionários do Banco Central e na liquidação de outras instituições ligadas ao esquema, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.

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STF pede novo parecer da PGR sobre caso das joias sauditas

Por:Sul 21
19 de Março de 2026, 19:11

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) novo parecer sobre o caso das joias sauditas recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (18).

Moraes solicitou que o órgão se manifeste sobre as acusações da Polícia Federal (PF) contra Frederick Wassef, o advogado do ex-presidente. Em 2023, Wassef confirmou que recomprou um relógio Rolex, que foi vendido nos Estados Unidos.

A decisão foi tomada pelo ministro após a PGR pedir o arquivamento do caso. Para a procuradoria, existe uma “lacuna legislativa”, e Bolsonaro não pode punido pela venda das joias.

No entendimento de Moraes, a procuradoria deixou de analisar a parte do relatório de investigação contra Wassef. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal acostado aos eDocs.283/284”, decidiu o ministro.

Após receber o parecer, Moraes vai decidir se o inquérito das joias sauditas será arquivado.

Investigação

Em 2023, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra o ex-presidente e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens à Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial e foi vendida nos Estados Unidos.

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Cinemateca Capitólio comemora 11º aniversário com exibição do clássico nacional ‘Um Céu de Estrelas’

Por:Sul 21
19 de Março de 2026, 18:33

Na próxima sexta-feira (27), data em que comemora o seu 11º aniversário, a Cinemateca Capitólio realiza a primeira exibição de um clássico do cinema brasileiro “Um Céu de Estrelas” (1996), recentemente restaurado em 4K. É o primeiro longa da diretora Tata Amaral, que também marcou a estreia no cinema da atriz gaúcha Leona Cavalli. A exibição será às 20h.

O filme conta a história de Dalva, jovem cabelereira que vive no bairro operário da Mooca, na Zona Sul da Grande São Paulo, junto com a mãe. Ela acaba de ganhar uma viagem para Miami num concurso de penteados e vê no prêmio a sua chance para mudar de vida. Dalva, no entanto, ainda não sabe como contar a novidade para a mãe.

Além de revelar os nomes da diretora Tata Amaral e da atriz Leona Cavalli, “Um Céu de Estrelas” ganhou notoriedade por marcar a chegada de uma nova geração de diretoras mulheres no cinema brasileiro, da qual Tata Amaral se tornaria uma das figuras mais importantes.

Instituição dedicada à preservação e difusão do cinema gaúcho, a Cinemateca Capitólio tem por costume celebrar o seu aniversário todos os anos exibindo em primeira mão no Rio Grande do Sul algum clássico do cinema brasileiro recentemente restaurado.

A atração escolhida para este ano é um dos títulos mais marcantes do Cinema da Retomada, “Um Céu de Estrelas”, que em 2026 comemora seu 30º aniversário de lançamento.

Serviço

O que: Sessão especial do filme “Um Céu de Estrelas” (1996), de Tata Amaral
Brasil, 1996, 80 minutos. Com Alleyona Cavalli, Paulo Vespúcio, Néa Simões e Lígia Cortez

Quando: Sexta-feira, 27 de março

Horário: 20h

Entrada franca (retirada de senhas 30 minutos antes da sessão)

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RS: Mais de 60 pessoas estão detidas irregularmente em unidades policiais, denuncia sindicato

Por:Sul 21
19 de Março de 2026, 17:21

Na manhã desta quinta-feira (19), 63 pessoas estavam detidas em celas de Unidades Policiais do Rio Grande do Sul, principalmente na Capital e na Região Metropolitana. A denúncia é da UGEIRM, sindicato que representa agentes da Polícia Civil. Outros detidos permaneciam algemados em viaturas ou no pátio do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), aguardando vagas no sistema prisional. A legislação proíbe a permanência de presos por mais de 24 horas nessas unidades.

De acordo com a UGEIRM, o cenário expõe o colapso do sistema prisional e a precarização das condições de trabalho dos policiais civis, que têm de lidar com os presos em espaços inadequados, sobretudo em um momento de déficit de efetivo.

O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, afirma que a decisão judicial que determinou a retirada de presos das delegacias continua em vigor, mas vem sendo desrespeitada. “O governador ignora, de forma reiterada, uma determinação do Poder Judiciário”, diz.

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ECA Digital relativiza a LGPD para proteger crianças: Entenda o funcionamento da nova lei

Por:Sul 21
19 de Março de 2026, 16:57

Legislação criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, o ECA Digital entrou em vigor nessa terça-feira (17). Desde que entrou em discussão, no ano passado, a lei suscitou dúvidas sobre sua implantação e sobre os aspectos em que pode divergir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Sul21 conversou com a deputada federal Maria do Rosário, uma das principais articuladoras da relatoria do projeto através da Frente em Defesa da Criança e do Adolescente, para entender os principais pontos da nova lei. 

“Até agora nós não tínhamos, em nenhuma área, regras sobre responsabilidade das plataformas digitais, dos desenvolvedores de conteúdo para redes sociais. O que temos agora, com o ECA Digital, é uma regulação que, com total segurança jurídica, fortalece mecanismos de fiscalização e estabelece diretrizes técnicas para empresas que apresentam aplicativos”, explica a parlamentar.

Confira a entrevista completa:

Sul21: Uma das preocupações envolvendo a nova legislação diz respeito à privacidade dos dados do usuário das redes sociais. Como o ECA Digital conversa com a LGPD?

Maria do Rosário: As plataformas receberam uma autorização muito poderosa. Elas têm a responsabilidade e a obrigação, mas também o direito, de remover rapidamente os conteúdos legais mesmo sem ordem judicial. Estes conteúdos que forem removidos, por conterem violências contra a infância, as plataformas deverão manter por um período e enviar às autoridades, articulando o conhecimento da violência com o trabalho das autoridades policiais. Isso quebra o sigilo, mas é nos casos em que forem identificadas violações graves, visando um ambiente digital que não seja marcado pelo ódio. A garantia da manutenção dos princípios da LGPD fica relativizada quando se trata do bem maior a ser tutelado, que é a proteção do direito à infância, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal. Toda criança deve estar a salvo de tratamento cruel e degradante e da violência. Por reconhecer que as redes e o mundo digital produzem uma violência real, nós acreditamos que a quebra do sigilo nessas circunstâncias é totalmente justificável. 

Sul21: Para além da responsabilização das plataformas, como se dá a responsabilidade das famílias, pelo ECA Digital, sobre a segurança das crianças on-line?

Maria do Rosário: Uma lei não muda a realidade de um dia para o outro, nem mesmo do ponto de vista dos agentes econômicos. Mais difícil ainda é conseguir mudar uma cultura, que rapidamente se impôs, do celular na mão das crianças e adolescentes durante todo o tempo, sem qualquer olhar adulto sobre isso. O ECA Digital enfrenta aspectos como a formação de um design manipulativo e viciante, que explora a vulnerabilidade cognitiva e funcional. Enquanto as empresas terão o dever de prevenir riscos, as famílias estão recebendo melhores ferramentas. Mas é aquela mesma responsabilidade que toda família tem na proteção contra a violência. Um adulto efetivamente responsável por uma criança não deixa ela no escuro da noite sozinha andando na rua. Então também não pode deixar no escuro do quarto sozinho com celular. Essas coisas movem a busca de uma mudança cultural.

Sul21: E quais os mecanismos para punir as plataformas que descumprirem o ECA Digital?

Maria do Rosário: São vários mecanismos. Antes disso, porém, cabe a toda pessoa verificar e fazer denúncias. Foi criado junto à Agência Nacional de Proteção de Dados um órgão responsável por fiscalizar e fazer cumprir o ECA Digital. Esse órgão vai emitir recomendações, analisar se as empresas estão implementando mecanismos confiáveis de aferição da idade. O órgão também pode aplicar sanções. Pela primeira vez, se uma plataforma estiver monetizando conteúdos que significam exploração sexual, incentivo à automutilação, se valendo desses recursos que acabam sendo muito poderosos, essa empresa poderá ter multas muito fortes. Além de multas, essas empresas poderão, se reincidentes, deixar de ter autorização para operar no Brasil.

Sul21: Existe a perspectiva de regularizar, para além do ECA Digital, as redes sociais para o público em geral?

Maria do Rosário: Existe. No entanto, o ECA Digital não deve ser modificado. Uma lei, quando entra em vigor, é ruim que seja modificada sem aferirmos os resultados dela. Fizemos uma lei que vai acompanhar as novas tecnologias, ela já prevê que novas tecnologias adentrem o mercado e os princípios que essas ferramentas deverão cumprir. Não devemos pensar em modificar o ECA Digital, mas cumpri-lo. Outras leis podem ser trabalhadas. A aprovação do ECA Digital se dá num momento em que o Brasil fez a afirmação da sua soberania, do seu direito de legislar sobre esse tema. A pressão das big techs foi muito grande, mas a sociedade brasileira fez uma pressão, mais efetiva do que o lobby dessas empresas, para aprovar a matéria.

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Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher

Por:Sul 21
19 de Março de 2026, 16:47

Da Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República.

A senadora pelo Distrito Federal disse que o projeto aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.

“Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, explicou a parlamentar Leila Barros.

O texto também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.

Vira regra

Pelo projeto de lei, a imposição imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Até a aprovação deste projeto de lei, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se o juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada como medida protetiva, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Rastreamento pela vítima e pela polícia

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

Rigor

A imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

O texto aprovado aumenta a punição caso o agressor se aproxime da vítima ou se remover ou violar a tornozeleira sem autorização judicial.

Hoje, a pena de reclusão varia de 2 a 5 anos, mais multa. Com a proposta, os agravantes aumentam a pena de um terço à metade do tempo de reclusão.

Cidades pequenas

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz de plantão, o uso da tornozeleira poderá ser determinada pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

O delegado deverá comunicar, em até 24 horas, à Justiça sobre determinação de monitoramento eletrônico. O juiz deverá decidir sobre a sua manutenção e comunicar a decisão ao Ministério Público.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. Naquele ano, apenas 5% das cidades possuíam delegacias da mulher e somente 3% dos municípios tinham acesso a uma casa abrigo.

Mais dinheiro e campanhas

O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada ao combate à violência contra a mulher.

O dinheiro deverá ser empregado, prioritariamente, na compra e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de alerta para as vítimas.

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Violência em números

A senadora Leila Barros classifica a violência doméstica como “uma verdadeira epidemia” e apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): em 2024, 966.785 novos casos de violência doméstica contra as mulheres foram analisados pela Justiça  e foram concedidas 582.105 medidas protetivas.

Dados do levantamento Retrato dos Feminicídios no Brasil 2006-2026 produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacam que, em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, o aumento é 14,5%.

O relatório mostra também que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.

Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.

Denuncie

É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar.

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.

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Câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha

Por:Sul 21
19 de Março de 2026, 16:40

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha.

Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela.

No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.

O texto aprovado nessa quarta-feira (18) é de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em substituição à proposta original da deputada Silvye Alves (União-GO).

A deputada Maria do Rosário comemorou nas redes sociais o fato de o homicídio vicário ter a mesma pena do crime de feminicídio.
“Alteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingança e tortura psicológica contra mulheres é um crime desprezível e será punido com o máximo rigor.”

Histórico

A resposta institucional da Câmara ocorre após o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano. O ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.

Segundo a relatora da matéria, a deputada Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de crimes no país.

Agravantes

Além da pena base de reclusão de 20 a 40 anos, são agravantes, os fatos de:

  • o crime ocorreu na frente da mulher;
  • se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência (PCD).
  • se houver descumprimento de medidas protetivas já existentes.

Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.

Lei Maria da Penha

A proposta legislativa vai além do assassinato de terceiros para amplificar o sofrimento da mulher.

Adicionalmente, o projeto de lei quer que vários outros tipos de violência sem morte cometidos com o intuito de atingir uma mulher, sejam classificados como formas de violência doméstica e familiar.

A coautora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, explicou que, desta forma, a violência vicária pode ser inserida na Lei Maria da Penha: “Os casos desse tipo de violência são escabrosos e devem ser punidos. Criança não pode ser usada como arma.”

Isso permite que a mulher atingida peça medidas protetivas mesmo que a própria não tenha sido ainda agredida fisicamente.

Tramitação

A proposta será enviada ao Senado Federal para análise e votação. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei. Se o Senado alterar o conteúdo, o projeto volta para a Câmara para a última palavra.

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‘A Graça’ e ‘Narciso’ são as estreias da semana no CineBancários

Por:Sul 21
19 de Março de 2026, 16:38

A sala de cinema da Casa dos Bancários apresenta a estreia de dois longas na cinesemana dos dias 19 a 25 de março. São eles “Narciso”, produção nacional dirigida por Jeferson De, e “A Graça”, filme italiano do vencedor do Oscar e do Bafta Paolo Sorrentino. Além disso, segue em cartaz “Mother’s Baby”.

“Narciso” conta a história de um menino de onze anos de mesmo nome. Negro e órfão, mora na casa de Carmem e Joaquim junto com outras crianças que aguardam adoção. Ele sonha em ter uma família, mas acaba enfrentando uma grande decepção. Para alegrá-lo, uma das crianças da casa lhe dá de presente uma bola de basquete velha e mágica e diz que, se ele acertar três cestas, um gênio aparecerá e realizará todos os seus desejos.

Já “A Graça” apresenta Mariano De Santis (Toni Servillo), personagem que enfrenta dilemas morais e pessoais com a ajuda de sua filha confidente, Dorotea (Anna Ferzetti). Com a visão poética característica de Sorrentino e uma trilha sonora evocativa, a obra é uma meditação íntima sobre paternidade, consciência e a eterna questão: a quem pertence o nosso tempo?

Coprodução entre Áustria, Suíça e Alemanha, “Mother’s Baby” explora os medos de uma mãe que questiona a identidade do filho recém nascido. Julia, uma maestra de sucesso de 40 anos, engravida após um bem-sucedido tratamento em uma clínica de fertilidade. Quando a criança nasce, no entanto, ela entra em uma espiral psicológica que envolve depressão pós-parto e paranoia. “Trata-se do desafio de lidar com as expectativas da maternidade e de encontrar a si mesma. É uma história sobre o lado oculto da maternidade”, resume a realizadora, Johanna Moder.

Programação de 19 a 25 de março

“Narciso”
Brasil/Drama/2025/90 min.
Direção: Jeferson De
Sinopse: Narciso (11), um menino negro e órfão, mora na casa de Carmem e Joaquim, junto com outras crianças que aguardam adoção. Ele sonha em ter uma família, mas acaba enfrentando uma grande decepção. Para alegrá-lo, uma das crianças da casa lhe dá de presente uma bola de basquete velha e mágica e diz que, se ele acertar três cestas, um gênio aparecerá e realizará todos os seus desejos.
Elenco: Arthur Ferreira, Ju Colombo, Bukassa Kabengele e Seu Jorge

“A Graça”
Itália/Drama/2025/ 131min.
Direção: Paolo Sorrentino
Sinopse: Do cineasta Paolo Sorrentino, vencedor do Oscar e do Bafta, “A Graça” é uma exploração abrangente do amor, do dever e da liberdade pessoal. Toni Servillo – vencedor do prêmio de Melhor Ator no Festival de Cinema de Veneza de 2025 – é o poderoso Mariano De Santis, que enfrenta dilemas morais e pessoais com a ajuda de sua filha confidente, Dorotea (Anna Ferzetti). Com a visão poética característica de Sorrentino e uma trilha sonora evocativa, esta obra-prima é uma meditação íntima sobre paternidade, consciência e a eterna questão: a quem pertence o nosso tempo?
Elenco: Toni Servillo, Anna Ferzetti, Orlando Cinque, Massimo Venturiello.

“Mother’s Baby”
Áustria-Alemanha-Suíça/Drama/2025/108min.
Direção: Johanna Moder
Sinopse: Julia, uma maestrina de sucesso de 40 anos, e seu parceiro Georg anseiam por um filho quando o Dr. Vilfort lhes oferece uma esperança. Julia engravida após um tratamento bem-sucedido na clínica de fertilidade do médico. O parto não ocorre como planejado e o bebê é imediatamente retirado de seus braços, deixando Julia sem saber o que aconteceu. Quando finalmente se reencontra com a criança, Julia sente-se estranhamente distante. Ela começa a duvidar se é realmente seu filho.
Elenco: Marie Leuenberger, Hans Löw, Claes Bang e Julia Franz Richter

Horários de 19 a 25 de fevereiro

Não há sessões nas segundas

15h: “Mother’s Baby”

17h: “A Graça”

19h20: “Narciso”

Ingressos

Os ingressos podem ser adquiridos a R$ 14 na bilheteria do CineBancários. Idosos (as), estudantes, bancários (as), jornalistas sindicalizados (as), portadores de ID Jovem e pessoas com deficiência pagam R$ 7. São aceitos cartões nas bandeiras Banricompras, Visa, MasterCard e Elo. Na quinta-feira, a meia-entrada (R$ 7) é para todos e todas.

Endereço: 

CineBancários

Rua General Câmara, 424 – Centro – Porto Alegre

Mais informações pelo telefone (51) 3030.9405 ou pelo e-mail cinebancarios@sindbancarios.org.br

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‘Minha pré-candidatura está mantida’, diz Edegar Pretto em meio a rumores de apoio ao PDT

Por:Sul 21
19 de Março de 2026, 15:40

O ex-deputado estadual Edegar Pretto confirmou a pré-candidatura ao governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi comunicada em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (19) na Fecomércio-RS.

“Minha pré-candidatura está mantida. É uma decisão coletiva do Partido dos Trabalhadores”, declarou o pré-candidato, que já concorreu ao cargo no pleito eleitoral anterior, em 2022.

De acordo com Edegar, a decisão está em conformidade com o projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse palanque tem a defesa intransigente da continuidade das mudanças pro nosso país que estão sendo implementadas pelo presidente Lula”, garante. “Somos oposição ao projeto que está governando o nosso estado”. O ex-parlamentar indicou que outros cinco partidos já integram o palanque político do PT para o governo do RS: PCdoB, Partido Verde (PV), Psol, Rede e PSB.

A respeito da decisão de formalizar uma candidatura estadual única como palanque do presidente Lula – conforme indicou Edinho Silva, presidente nacional do PT–, Edegar indica que a chapa continuará tentando dialogar com o PDT de Juliana Brizola, que já anunciou a pré-candidatura ao Executivo estadual. “Não faltará, da nossa parte e nem da direção nacional do PT, essa disposição”, indica ele.

“Obviamente que levamos em conta toda essa importância que ele (PDT) representa no cenário nacional, mas aqui no RS nós temos um projeto claro de oposição ao Rio Grande do Sul”, completa.

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Um em cada quatro brasileiros já saiu de casa por evento climático

Por:Sul 21
16 de Março de 2026, 19:09

Da Agência Brasil

Um em cada quatro brasileiros (24%) já precisou sair de casa temporariamente por causa de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, incêndios ou ondas de calor.

O dado faz parte de uma pesquisa da Ipsos para o Instituto Talanoa. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (16), Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

Nos últimos 12 meses, os impactos climáticos mais citados pelos entrevistados foram ondas de calor extremo (48%), falta de energia elétrica (42%) e tempestades fortes (35%), seguidos por escassez de água (26%), doenças transmitidas por mosquitos (23%) e enchentes (21%).

A pesquisa também indica que o tema da adaptação climática já entrou no radar da população brasileira. Cerca de 81% dos entrevistados dizem já ter ouvido falar no conceito, embora apenas 13% afirmem conhecê-lo bem.

Cerca de 70% dos entrevistados acreditam que os eventos climáticos extremos estão se tornando mais frequentes. Entre os aspectos do cotidiano mais afetados estão saúde (40%), alimentação (37%), gastos com energia elétrica (37%), moradia (29%) e mobilidade (25%).

Apoio a obras

Apesar de possíveis custos adicionais, a maioria dos entrevistados apoia medidas para preparar cidades e infraestruturas para os impactos do clima.

A pesquisa mostra que 63% concordam que novas construções devem considerar os efeitos das mudanças climáticas. O apoio sobe para 76% quando as obras são financiadas com recursos públicos.

Mesmo quando essas medidas podem provocar transtornos imediatos, como obras urbanas ou mudanças em regras de construção, o apoio permanece elevado. Dois terços da população (66%) afirmam apoiar ações de adaptação, enquanto apenas 9% se posicionam contra.

O apoio aparece em todas as regiões do país, variando de 58% no Sul a 73% no Sudeste, segundo o levantamento.

A pesquisa foi feita entre 19 e 29 de dezembro de 2025, com 1 mil entrevistas por meio de painel online. A amostra é representativa das classes A, B e C em todo o país e leva em conta gênero, faixa etária e região.

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