A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizada na próxima quarta-feira (29), às 10h, uma audiência pública para discutir a situação das famílias atingidas pelas enchentes de maio de 2024. A atividade ocorre no contexto dos dois anos da tragédia climática e tem como objetivo central avaliar as condições de vida da população atingida e apresentar reivindicações ainda não atendidas.

A audiência terá a participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e Ação da Cidadania, entre outras organizações e movimentos sociais.

De acordo com o advogado e militante do MAB em Arroio do Meio, Djeison Diedrich, a iniciativa busca dar visibilidade à realidade enfrentada pelas famílias atingidas. Segundo ele, apesar da narrativa oficial de superação, muitas pessoas seguem enfrentando as consequências da enchente, sem garantia de direitos e ameaçadas por novas inundações. Nesse sentido, um dos objetivos da audiência é realizar um balanço dos dois anos da tragédia e levar essa denúncia ao parlamento estadual.

Além da avaliação do cenário atual, será apresentada na audiência uma proposta de Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Mudanças Climáticas. A iniciativa busca estruturar respostas mais eficazes diante do aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos.

“Nós estamos propondo uma política que dê conta dos desafios do nosso tempo, que são as mudanças climáticas”, afirma Diedrich.

A proposta, construída em diálogo com diferentes movimentos sociais, prevê a definição de parâmetros mínimos para a atuação do Estado em situações de desastre, além de mecanismos de monitoramento para garantir o cumprimento dessas diretrizes. A ideia é superar a lógica atual, considerada fragmentada, em que cada evento exige a reorganização de respostas institucionais e a busca emergencial por recursos.

Segundo Diedrich, a proposta também inclui a criação de um órgão estadual com financiamento adequado para coordenar essa política, garantindo respostas mais ágeis e estruturadas às populações afetadas.

“O mais importante é que queremos criar uma política que reconheça o atingido por mudança climática como um sujeito de direito pleno, abandonando a lógica de que o atingido é apenas o objeto da política pública”, destaca.

A audiência será realizada no Plenarinho, 3º andar da Assembleia Legislativa.