Michel Goulart da Silva (*) 

Neste ano, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) passa por um novo processo eleitoral para a escolha de seu reitor. Esse processo sempre coloca em questão o formato das eleições e, em especial, os limites e contradições que permeiam a autonomia universitária. Entende-se autonomia como liberdade de autogoverno. Embora prevista na legislação, por meio da Constituição de 1988, o que vigora são mecanismos externos às instituições, que procuram homogeneizar processos e rotinas, sem levar em conta as especificidades de cada instituição, e centralizar as decisões estratégicas nas mãos de governos. 

Essa autonomia no papel não se dá ao acaso, sendo, em parte, produto da transição da ditadura. Cabe lembrar que a chamada “transição democrática” foi controlada pelos próprios governantes da ditadura, contando com a conivência da oposição institucional, num pacto que visava manter ao máximo a estabilidade política e econômica. Esse processo se deu tendo como pano de fundo mobilizações dos trabalhadores e da juventude e colocando no horizonte a defesa de uma efetiva transformação na sociedade brasileira, inclusive das universidades.

O golpe de 1964 interrompeu um lento e gradual processo de democratização da educação superior, que, nas décadas anteriores, estava marcada pelo elitismo e pelo atendimento a interesses privados. O embate em torno à construção da universidade, em oposição a meras escolas de cursos superiores, passava pela disputa da autonomia nessas instituições, que, de forma livre, poderiam se autogovernar política, pedagógica e administrativamente, tendo o apoio material, mas não a intervenção em seu cotidiano, do Estado. Na ditadura, esse debate pouco avançou, na medida em que o novo regime não apenas destruiu o embrião de projeto de universidade então criado como aprofundou o caráter privatista e antidemocrático por meio da reforma de 1968.

Depois do término formal da ditadura, constituiu-se um novo regime político, conhecido como Nova República. Esse novo regime, por meio de suas instituições e legislação, incorporou de forma parcial elementos das reivindicações das mobilizações dos trabalhadores, mas manteve como fundamento a defesa da segurança e da estabilidade capitalista. No caso das eleições para reitores, passou-se de uma lista de seis nomes para uma lista tríplice em que o governo não tem obrigação de nomear o mais votado pela comunidade universitária. O conselho superior, marcado pela disparidade entre as diversas categorias da universidade, precisa obrigatoriamente referendar esse processo, mesmo que tome ações contra o que foi votado pela comunidade na consulta realizada. 

Nas universidades, o desdobramento do processo de transição “lenta, gradual e segura” foi marcado por um pacto entre os diversos segmentos que garantiu à comunidade acadêmica a liberdade para escolher seus reitores e aos gestores a possibilidade de tomar decisões operacionais sem a intervenção direta do governo. Produto desse acordo foi a possibilidade de realização de “consultas informais” ou mesmo a prerrogativa sobre a gestão de pessoas concedida aos reitores pelo MEC. Contudo, pouco disso foi formalizado em leis, sendo produto de decretos ou orientações normativas, sempre permanecendo, portanto, o risco de qualquer setor da comunidade interna ou mesmo do governo de romper o pacto.

Esse pacto começou a se desfazer no contexto das mobilizações de 2013. Nesse processo, as instituições que vinham sustentando a Nova República se viram em crise, colocando para as diferentes forças políticas e econômicas a necessidade de constituir uma nova forma de dominação. Dentro das universidades, a partir deste momento, observa-se a articulação de setores reacionários que passam a questionar o conteúdo do pacto da transição da ditadura. Na UFSC, esse setor reacionário apareceu principalmente na crítica à paridade na consulta informal, chegando a aparelhar o sindicato de docentes para defender sua pauta antidemocrática. 

O centro da defesa desses setores é de que a legislação vigente define que haja um maior peso para o corpo docente nas escolhas de reitores. Os servidores técnico-administrativos e os estudantes são secundarizados nas propostas defendidas por esses setores reacionários. Essa situação mostra a fragilidade das instituições da Nova República, afinal de fato a legislação vigente pode ser usada para embasar o discurso reacionário e não garante a permanência das medidas mais democráticas. Essa situação coloca a necessidade de um permanente embate para que cada eleição tenha o máximo de representatividade possível dos diversos setores que compõem a universidade.

Em crise, o pacto da transição vem sendo atacado pelos setores reacionários, que ganharam força dentro das instituições nos últimos anos. Na UFSC, na última eleição, isso se manifestou em processos judiciais e na tentativa de incluir na lista tríplice nomes que não passaram pela consulta à comunidade. Naquele processo, apesar da intervenção externa de setores reacionários, foi a força da comunidade interna, respeitando suas decisões democráticas, que garantiu a posse do reitor legitimamente eleito.

Contudo, os limites impostos ao processo eleitoral não são os únicos enfrentados pelas universidades. Qualquer candidatura eleita sempre estará com as ações limitadas pelos aspectos estruturais que determinam as universidades. Os reitores empossados são sempre, no máximo, gestores de crises materiais e orçamentárias. No caso da UFSC, ainda que Irineu, atual reitor e candidato à reeleição, expresse parte do programa defendido nas mobilizações de docentes, técnico-administrativos e estudantes, sua gestão não conseguiu ultrapassar os limites do que é possível dentro da lógica do Estado burguês. Essa lógica passa pela convivência com a privatização da universidade e pelos limites orçamentários impostos pelos diferentes governos. Não é possível fazer milagres em meio a cortes, contingenciamentos e bloqueios e a ameaças permanentes de forças externas e mesmo estranhas à universidade.

Esses limites impostos pelo Estado impedem que as instituições construam um projeto próprio que atenda aos interesses tanto de sua comunidade interna como de setores da sociedade externos à universidade. Não importa as convicções políticas de um reitor ou de sua equipe, se progressistas ou conservadores, pois sempre enfrentam os entraves das políticas impostas pelo capital e pelo Estado. Em função disso, o debate eleitoral sempre se mostra superficial e limitado, no qual os candidatos conseguem, no melhor dos casos, propor formas de melhor administrar a situação de crise estrutural que permeia a vida acadêmica.

O processo de ingerência externas, tanto por parte do governo como de outros órgãos, como o Poder Judiciário, expressam interesses estranhos às instituições. Cabe à comunidade definir suas regras internas e pensar sua forma de gestão que entende como sendo a mais adequada. Nesse sentido, ao se encarar mais um processo eleitoral na UFSC, é preciso não apenas discutir as medidas de gestão imediata da crise, mas utilizar esse espaço para debater o embrião de um projeto de universidade. O debate entre as candidaturas, como sempre, deve ser superficial e até mesmo despolitizado, com promessas vazias de transformação. Cabe a docentes, a técnicos e a discentes pensar a universidade que se quer e, a partir disso, construir os caminhos que possam levar a conquistar uma nova instituição.