Na sessão desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Porto Alegre deu continuidade à análise das emendas destacadas ao projeto do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS). Foram votadas dez emendas de autoria do vereador Giovani Culau (PCdoB), todas rejeitadas pelo Plenário.

Uma dessas emendas elencava, como estratégia para redução das emissões de gases de efeito estufa, alcançar a neutralidade de carbono nas atividades da administração pública municipal, mediante transição energética e eficiência na gestão predial e de transportes.

No mesmo sentido, a oposição também teve rejeitadas as emendas que previam regulamentar as hortas urbanas e periurbanas, incentivar a compostagem domiciliar, comunitária e institucional e atingir o desmatamento zero.

Outra emenda suprimia o inciso do Plano que prevê, como diretriz, a “qualificação e uso sustentável do espaço público, garantindo sua requalificação, com foco no uso do Guaíba e na interação com os recursos naturais da cidade”. Segundo Culau, a justificativa para suprimir esse inciso é a falta de clareza e precisão técnica de sua redação, que pode gerar interpretações ambíguas sobre os critérios de distribuição dos benefícios e ônus da urbanização.

Também foi protocolada – e rejeitada – emenda que trocava o texto desse inciso. Ele passaria a ter a seguinte redação: “ação e uso sustentável do espaço público, garantindo sua requalificação, com foco na proteção e uso do Guaíba e na interação com os recursos naturais da cidade”.

Na semana passada, outras quatro emendas da oposição também foram rejeitadas pela Câmara. Por outro lado, o Legislativo aprovou oito emendas e três subemendas de autoria da base do governo.

Uma das propostas que recebeu aval da Casa prevê estimular a reconversão e o retrofit de edificações existentes para ampliar a oferta de moradia em áreas com acesso à infraestrutura, inclusive em imóveis inventariados de valor cultural ou histórico, mediante reabilitação que preserve fachadas e elementos arquitetônicos relevantes. A prática, conhecida como fachadismo, é criticada por especialistas e defensores do patrimônio histórico.

O texto do projeto do novo Plano Diretor será analisado pelo Plenário após o fim da votação das emendas destacadas. São 362 emendas nessa condição, além de nove subemendas. Cada uma delas está sendo votada separadamente.

Além das emendas, há, ainda, os destaques a artigos específicos do projeto, que também devem ser votados separadamente. São 110 destaques. A votação prossegue nesta quinta-feira (26).