Raphael Sanz

Pouco mais de uma semana depois do Dia Internacional da Mulher e com um número alarmante de feminicídios em todo o país, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou na última terça-feira (17) uma homenagem pública ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. Ele teve seu nome envolvido no Caso Mari Ferrer, que tomou proporção internacional entre 2018 e 2020.

À época, Rosa Filho defendia o empresário André de Camargo Aranha, acusado de dopar e violentar a jovem Mariana Ferrer durante uma festa em Jurerê Internacional, famosa praia de alto padrão da capital catarinense. O advogado foi acusado de ter intimidado e humilhado a vítima durante uma audiência. A jornalista que expôs o seu comportamento, levando a público a gravação da audiência em questão, acabou processada por ele por difamação. Algum tempo depois, ela ganhou o processo.

A homenagem votada na última terça se trata da “Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea” e foi instituída pela Lei 9528/2014 em substituição a uma lei semelhante da década de 1960. De acordo com o Artigo 2º, a honraria “será concedida àqueles que, por serviços relevantes, tiverem concorrido de qualquer forma para o engrandecimento do Município e se fizerem dignos de tal distinção”.

O projeto de lei 19886/2026, de autoria da vereadora Priscila Fernandes (PSD), que concedeu a Medalha Virgílio Várzea ao advogado, detalha o currículo e histórico profissional e institucional do homenageado, mas não detalha quais teriam sido os serviços relevantes prestados para além de ser reconhecido como um profissional de excelência na sua área, o direito penal. A reportagem tentou contato com a vereadora, mas não obteve resposta até a publicação da notícia.

Após duas rápidas votações e discursos positivos em relação ao homenageado proferidos pelos vereadores, a concessão da Medalha e do Diploma de Mérito Virgílio Várzea foram aprovados ao advogado Cláudio Gastão Rosa Filho. Dos 23 vereadores, 13 votaram a favor: Adrianinho (Rep), Bericó (PL), Bezerra (MDB), Diácono Ricardo (PSD), Dinho (UB), Gui Pereira (PSD), Jeferson Backer (MDB), João Cobalchini (MDB), João Padilha (PL), Pastor Gilliard Torquato (PL), Priscila Fernandes (PSD), Rafael de Lima (PSD) e Ricardo Pastrana (PSD).

Entre os outros 10, apenas Leonel Camasão (Psol) consta como contrário – os outros 9 vereadores aparecem como “voto não registrado” na ata publicada no site oficial da Casa. Entre esses vereadores “não registrados” está Ingrid Sateré Mawé, que apesar de não estar presente no momento do voto, usou seu tempo em plenário para fazer um discurso eloquente contrário à homenagem. Ela recebeu a reportagem do Sul21 no seu gabinete e explicou seu ponto de vista.

“Mais uma vez, o pacto dos homens se mostrou presente aqui nessa legislatura ao promover uma espécie de proteção a um homem que humilhou uma vítima que foi dopada numa festa e estuprada em seguida”, lamentou e vereadora, que diz sentir-se conectada a Mari Ferrer por também ser uma vítima de violência sexual.

“Essa é uma pauta que me atravessa. Infelizmente, 80% dos casos são realizados dentro de casa por gente de confiança: pais, avós, primos, companheiros. E eu estou dentro dessa estatística. Foi alguém muito próximo. Hoje eu falo abertamente, mas foram 26 anos até eu parar de me culpar e mais de 30 até que eu tive coragem de contar aos meus pais. É uma violência gigante, que infelizmente a maioria das mulheres já passou ou ainda vai passar alguma vez na vida. E o que fica nos nossos corpos é a vergonha, a culpa e a incredulidade em denunciar um crime como esse, porque a gente chega na delegacia e geralmente é atendida por homens, que não entendem essa realidade e acabam questionando nossas roupas ou o que fizemos para ‘merecer’ a violência”.

Em 23 de março de 2024, a cidade de Florianópolis completava 351 anos e, como parte das celebrações, uma sessão solene na Câmara Municipal homenageou diversas figuras citadinas com os títulos de Cidadão Honorário e com as Medalhas Francisco Dias Velho. Na ocasião, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho também foi um dos homenageados. Na época, 16 parlamentares votaram a favor da homenagem.

“Não me surpreende homens colocarem essa pauta, o que me surpreendeu foi vir de uma vereadora que se coloca defensora dos direitos das mulheres, do combate à violência contra as meninas e mulheres, que já tinha subido naquela tribuna para falar da humilhação que muitas vezes as vítimas sofrem em tribunais. É recorrente, não foi só Mari Ferrer. O dela foi um caso que virou simbólico”.

Ingrid Sateré Mawé não esconde seu desconforto com o fato de tantas vereadoras terem votado a favor da homenagem a Rosa Filho em diferentes ocasiões. Ela relata que aproveitou a deixa para chamar as colegas para uma conversa.

“Estava propondo para a Pri Fernandes que ela pudesse refletir. Porque se uma mulher se coloca como defensora dos direitos das mulheres, essa defesa não pode ficar apenas em discursos bonitos ou em postagens de redes sociais. Naquele dia foi realmente exigida uma posição para que a vereadora repensasse as suas ações. Todas as mulheres que compõem essa Casa são pré-candidatas, estamos em ano de eleição, é importante que possamos conversar sobre isso”, diz a vereadora.

Durante a conversa entre mulheres vereadoras, ocorrida na última quarta-feira, Ingrid soube da homenagem anterior. Em 2024, ela ainda não era vereadora.

“Desde a conversa, eu estou muito angustiada. Fui olhar nos arquivos da Câmara e vi a homenagem para esse mesmo advogado. E todas as mulheres de esquerda votaram a favor. Não tem problema em errar. O problema é não se posicionar diante a sociedade”.

Em 2018, a modelo e influenciadora Mariana Ferrer, então com 21 anos, denunciou um estupro sofrido dentro da boate Café La Musique na luxuosa praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. O homem apontado como autor, André de Camargo Aranha, é um empresário do setor de entretenimento.

A história ganhou a atenção dos meios de comunicação por conta do tratamento dispensado à vítima pela defesa do acusado, exercida por Rosa Filho, e pelo próprio juiz do caso. O acusado acabou absolvido em 2020 após uma bateria de questionamentos sobre a vida íntima de Mari Ferrer em plena audiência que a fez chorar e coloca-se de joelhos implorando por respeito. O juiz não interveio.

A repórter Schirlei Alves, hoje editora do ICL Notícias, cobria à época uma série de casos da Justiça catarinense. Ela expôs os comportamentos do juiz e do advogado de defesa em reportagem publicada no The Intercept Brasil, acompanhada por uma gravação da audiência em questão.

A jornalista acabou processada criminalmente tanto por Rosa Filho como pelo juiz Rudson Marcos. O advogado a acusou criminalmente de difamação, por conta do título da matéria, que dizia que ele teria “humilhado” a vítima. Ela ganhou. No caso do juiz, acabou condenada a 1 ano de prisão e multa de R$ 400 mil por ter ofendido a sua honra.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a aplicação de pena de advertência ao juiz Rudson Marcos por seu comportamento durante a audiência. A jornalista ainda responde aos processos.

Os desdobramentos positivos do caso se deram bem longe de Santa Catarina. A Lei 14245/2021, apelidada de Lei Mari Ferrer, é um deles. De autoria da deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB), o texto proíbe o constrangimento e a humilhação de vítimas e testemunhas de crimes sexuais em audiências públicas.

Além disso, veda o uso de linguagem ou material que possa ofender a dignidade da vítima ou de testemunhas, com especial ênfase para casos de violência sexual e de gênero. Ficam proibidas perguntas ou comentários sobre roupas, vida sexual e comportamento. O descumprimento por parte de juízes, promotores e advogados pode gerar responsabilização civil, penal ou administrativa.

Em março de 2024, relatoras da ONU enviaram uma carta do Estado brasileiro pedindo providências na proteção física e jurídica a mulheres jornalistas que cobrem casos de crimes sexuais e de gênero. O texto citou a repórter Schirlei Alves e recomendou que os protestos movidos contra ela sejam anulados.

“Desejamos expressar nossa preocupação com o processo e a condenação da Sra. Alves sob a acusação de difamação criminosa em relação ao seu trabalho como jornalista investigativa e defensora dos direitos humanos. Tal ação parece ser uma tentativa de intimidá-la e silenciá-la por denunciar, criticar e expor a má conduta do judiciário”, diz trecho do texto.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) a favor de que a Corte julgue o caso de Mariana Ferrer e produza, a partir dele, uma tese de repercussão geral que verse sobre o constrangimento ilegal da vítima em processos por crimes sexuais.

O Supremo julga até a próxima sexta-feira (27), no plenário virtual, se o recurso de Ferrer deve ser julgado com repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento deverá ser redigido um entendimento que deverá ser observado por todos os tribunais do país, em todos os casos similares.

Relator do recurso, Moraes foi o primeiro, e até agora o único, a votar. “Na presente hipótese é patente a repercussão geral”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o caso “é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário político, social e jurídico”.

Moraes propôs que o Supremo discuta a nulidade de provas obtidas por meio do desrespeito, ainda que por omissão, aos direitos fundamentais da vítima em processos por crimes sexuais, por parte de juízes, promotores e advogados em atos processuais.

Em voto, o ministro destacou que nenhuma das instâncias de Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou em consideração as alegações de Ferrer, que contou ter sido humilhada em audiência pelo advogado da parte contrária, sem nenhuma reação do juiz ou do promotor responsáveis.

Vídeos do episódio, ocorrido em 2020, viralizaram nas redes sociais, dando grande repercussão ao caso. Por videoconferência, era realizada na ocasião uma audiência de instrução sobre o caso em que Mariana Ferrer acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la drogado e depois estuprado.

Ao fim do julgamento, o acusado foi absolvido pela 3ª Vara Criminal de Florianópolis, de acordo com parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A absolvição foi confirmada pela segunda instância do TJSC, que também não admitiu recurso aos tribunais superiores.

Em uma reclamação ao próprio Supremo, Mariana Ferrer alegou questões constitucionais importantes a serem discutidas, em especial a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.

A Primeira Turma então deu provimento à reclamação e determinou o envio do recurso para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, onde foi ajuizado com um pedido para que seu desfecho servisse de paradigma para casos similares.

Ao Supremo, Mariana Ferrer alega que em nenhuma das etapas do processo criminal foi respondida a questão sobre a nulidade da audiência em que o caso foi instruído. “Durante a inquirição, gratuitamente, [a vítima] passou a ser atacada, achincalhada, ofendida, desprezada e torturada psicologicamente pelo advogado do réu”, descreveu a defesa.

Moraes afirmou que a questão tem que ser respondida adequadamente pela Justiça e considerou “oportuno” registrar em voto toda a transcrição da audiência que deu repercussão ao caso. O texto completo pode ser lido no portal do Supremo.

Após a grande repercussão da audiência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigou a conduta do juiz Rudson Marcos, do TJSC, e aplicou uma pena de advertência pelo episódio.

À época dos fatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também disse que apuraria a conduta do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que aparece humilhando Mariana Ferrer nas gravações. Não há notícias sobre eventual punição.

A repercussão do caso, contudo, gerou consequências no Legislativo, com a aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021), que protege vítimas de crimes sexuais de serem coagidas durante julgamentos. Outra regra aprovada a partir do episódio foi a Lei de Violência Institucional (Lei 14.321/2022), que visa punir servidores que desrespeitem vítimas de crimes violentos.