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CNI vai ao STF contra fim da 6×1 e alega custo extra de R$ 88 bilhões para a indústria

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Trabalhadores fazem manifestação pelo fim da escala 6×1. Foto: Rafaela Araújo/Folhapress

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) para tentar suspender o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para micro e pequenas empresas. A entidade quer que esses negócios fiquem fora da aplicação da emenda até a edição de uma lei complementar. A ofensiva contra a mudança, que garante duas folgas semanais sem corte salarial, foi anunciada pela própria confederação.

A CNI estima que a passagem de 44 para 40 horas aumente em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, equivalente a R$ 88 bilhões. A cifra é uma projeção da entidade, não um prejuízo já registrado. A ação também pede a suspensão do dispositivo que faz acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova regra perderem eficácia em até dois meses. A confederação alega insegurança jurídica e dificuldades de adaptação.

Há, porém, evidências de capacidade de absorção dos custos. Uma nota técnica do Ipea, publicada em fevereiro identificou setores que empregam mais de 13 milhões de trabalhadores nos quais o impacto direto estimado da jornada de 40 horas não ultrapassaria 1% do custo operacional total. O levantamento utiliza dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 e aponta capacidade de adaptação na maioria dos setores.

Os percentuais medem coisas diferentes: a CNI calcula despesas com trabalho na indústria; o impacto operacional considera também os demais gastos das empresas. O Ipea não promete custo zero. Na vigilância, segurança e investigação, por exemplo, a estimativa chega a 6,65%. O resultado mostra por que uma projeção sobre a folha não basta para determinar o efeito sobre o negócio inteiro.

A experiência brasileira também contraria a ideia de que reduzir jornada necessariamente provoca desemprego. Em artigo sobre a mudança de 1988, o economista Naercio Menezes Filho recupera estudo que comparou trabalhadores atingidos pela passagem de 48 para 44 horas com um grupo de controle. A redução não elevou a probabilidade de desemprego dos atingidos e aumentou seu salário real por hora. Trata-se de evidência histórica, não de garantia sobre todos os efeitos da reforma atual.

trabalhadores
Foto: Gabriel Pinheiro/SENAI

No comércio, onde empresas já abandonaram a escala 6×1 para atrair trabalhadores, há um contraponto vindo do próprio empresariado. O CEO do Savegnago, Chalim Savegnago, afirmou em entrevista à Folha, em 21 de outubro que a adoção da escala 5×2 facilitou contratações, elevou a produtividade e preservou a lucratividade. “Melhorou a produtividade, porque eles têm dois dias de descanso na semana”, declarou.

A rede, entretanto, manteve as 44 horas semanais, redistribuídas em cinco dias. Portanto, essa experiência demonstra adaptação às duas folgas, não a absorção integral da jornada de 40 horas. Para essa próxima etapa, o executivo defende reduzir o horário de funcionamento. Se as lojas mantiverem os mesmos horários, estima aumento de 17% na folha. A reorganização é a alternativa apresentada por ele para diminuir o impacto e evitar repasses aos preços.

O Ipea reconhece maior dificuldade para pequenos negócios e aponta a necessidade de políticas específicas de transição. Identificou 6,6 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas em empresas com até nove empregados. É um argumento para apoio direcionado à adaptação, em vez de tratar a manutenção da jornada extensa como única resposta possível.

A emenda foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro e prevê redução gradual de 44 para 40 horas, com duas folgas remuneradas e preservação dos salários. A conquista alcança uma desigualdade documentada: as jornadas mais longas se concentram entre trabalhadores de menor renda. A disputa envolve, portanto, também o tempo disponível para descanso, cuidados e convivência familiar de quem trabalha mais e ganha menos.

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Fachin dá 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamentos no caso Master

Paulo Gonet Edson Fachin
O Procurador-geral da República, Paulo Gonet e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas. A decisão desta quarta-feira (4) encaminha o documento ao procurador-geral Paulo Gonet, segundo o Metrópoles.

Os indiciamentos foram formalizados em 28 de outubro, no relatório parcial da primeira fase da Operação Compliance Zero. A PF apontou suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa na negociação de R$ 12,2 bilhões em créditos considerados fictícios entre o Master e o Banco de Brasília.

Na avaliação dos investigadores, Vorcaro liderava a estrutura e concentrava as decisões sobre produção, aquisição e cessão das carteiras de crédito usadas para captar recursos. O relatório atribui a controladores, diretores, operadores e advogados participação nas operações sob suspeita.

O ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Foto: Victor Moriyama/Bloomberg

Apesar dos indiciamentos, a apuração não foi encerrada. A PF solicitou prazo adicional para concluir perícias e análises financeiras, reconstruir a circulação dos recursos e detalhar a atuação de cada investigado.

A manifestação da PGR deverá abranger também as providências e os pedidos apresentados pelos investigados. A análise pode resultar na apresentação de denúncia ou em solicitações de novas diligências; o indiciamento policial não corresponde, por si só, à abertura de uma ação penal.

A defesa de Vorcaro havia contestado as conclusões da PF e solicitado o arquivamento do inquérito e a revogação da prisão preventiva. Os advogados sustentaram que não havia provas que justificassem o indiciamento.

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Nos EUA, Flávio Bolsonaro vota remotamente a favor da PEC da Segurança

Da Agência Brasil

Há uma semana nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3), durante a sessão ordinária do Senado que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O senador deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, contrariando decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.

A ordem, do ministro Alexandre de Moraes, foi tomada no processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador é alvo de duas investigações criminais que tramitam no STF porque ele tem foro privilegiado.

Apesar de não ter informado à Mesa Diretora do Senado sobre a ida aos EUA, o parlamentar tem mandato válido até janeiro de 2027 e nenhuma medida foi anunciada para impedi-lo de acessar o Sistema de Deliberação Remota.

Semipresencial, a sessão plenária de terça-feira foi a primeira na qual o parlamentar registrou presença desde que foi para os Estados Unidos alegando ser alvo de perseguição política.

PEC da Segurança Pública

Flávio votou a favor da proposta de autoria do governo federal, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a justificativa de ampliar as ações de combate ao crime organizado no país.

Ele também se posicionou a favor da Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto incluía no projeto a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para participar de ações contra crimes transfronteiriços e ambientais ou em operações para a garantia da lei e da ordem (GLO).

O senador só votou contra o requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para que as emendas que tratam da redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, ou mesmo para 14 anos, fossem separadas da proposta original e analisadas e votadas em outra ocasião. A proposta de Carvalho foi aprovada por 38 a 36 votos.

A Agência Brasil questionou o Senado acerca da situação do senador, mas ainda não obteve resposta. A equipe de gabinete do parlamentar também foi procurada nesta quarta-feira (4) e não respondeu até a publicação desta reportagem.

Um dos autores de uma ação popular que pede a suspensão judicial do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho se mostrou surpreso ao saber que Flávio Bolsonaro segue participando das decisões do Senado apesar de estar fora do país.

“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Marinho, explicando que, a seu ver, a participação do senador na sessão desta terça-feira não invalida a ação popular já impetrada.

“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu o advogado.

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Em audiência no STF, Governo Federal defende proibição de jogos de aposta online

O Governo Federal defendeu, nesta terça-feira (3), a proibição das apostas esportivas on-line durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes do Executivo sustentaram que os prejuízos provocados pelas bets à saúde pública, à segurança e ao orçamento doméstico justificam a restrição da atividade no país. Leia em TVT News.

A discussão foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida provisória (MP) 1.394/2026, responsável por proibir as plataformas de apostas. A audiência reuniu representantes do governo, clubes de futebol, entidades esportivas e outros setores interessados nos efeitos da decisão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a regulamentação anterior não foi suficiente para conter os problemas associados às apostas. Segundo ele, o governo considerou alternativas e ouviu os setores envolvidos antes de concluir que seria necessária uma intervenção mais rigorosa.

O ministro citou os impactos do jogo problemático, incluindo transtornos relacionados às apostas, procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e endividamento das famílias.

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Governo aponta impactos sobre renda e consumo das famílias

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também defendeu a validade da medida provisória. Para ele, a proibição busca resguardar a saúde, a dignidade e a renda da população diante dos efeitos das apostas on-line.

Messias argumentou que as leis anteriores, que regulamentaram o setor, não conseguiram assegurar a proteção necessária às famílias brasileiras. Ele destacou consequências das bets sobre o orçamento doméstico, a saúde mental e as relações familiares, sobretudo entre grupos em situação de maior vulnerabilidade.

Durante a audiência, o representante da AGU mencionou ainda o crescimento das vendas de alimentos após a edição da medida. Segundo o argumento apresentado, parte do dinheiro que antes era destinado às apostas pode voltar a ser utilizado na aquisição de produtos essenciais.

Clubes de futebol contestam proibição e apontam perdas

Representantes de equipes esportivas criticaram a suspensão das apostas e defenderam mudanças na medida provisória. O principal argumento é que a proibição compromete contratos de patrocínio e outras fontes de receita dos clubes.

O Fluminense afirmou que a decisão provocou impacto de R$ 200 milhões em suas receitas. Segundo o representante do clube, a perda de recursos atinge contratos de publicidade, placas nos estádios e direitos de transmissão, além de ameaçar empregos em equipes menores e da Série B.

O Botafogo também pediu a suspensão dos efeitos da MP. A representação do clube afirmou que a mudança prejudica o processo de recuperação judicial da SAF e criticou a falta de um período de transição para adaptação dos contratos.

Representantes de Cruzeiro, São Paulo e Corinthians também defenderam a preservação de acordos firmados com empresas de apostas e a adoção de medidas para reduzir os prejuízos financeiros. Entre os pontos levantados estão a segurança jurídica e a necessidade de proteger investimentos feitos com base na legislação anterior.

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Bets: Fluminense diz que endividamento das famílias não pode ser mais importante que fim dos empregos

O representante do Fluminense na audiência pública realizada nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionou a prioridade dada aos impactos das apostas online sobre o orçamento das famílias e afirmou que a proibição das bets também provocaria consequências para os trabalhadores do futebol. Leia em TVT News.

Para o clube, o possível corte de receitas pode resultar em demissões em diferentes áreas da cadeia esportiva, mesmo que o futebol já existisse e sobrevivesse antes das bets.

>> ABAIXO-ASSINADO CONTRA BETS

Durante sua manifestação, o representante reconheceu os problemas sociais associados às apostas, mas argumentou que o desemprego também precisa ser considerado na discussão.

“O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama que vai ter que sofrer os efeitos do desemprego que é o que vai acontecer na cadeia do futebol”, declarou.

>> Fim do futebol? Torcidas reagem à postura dos clubes sobre betsClubes de futebol da série A se unem para defender permanência de bets no futebol; 1,4 milhão de brasileiros desenvolveram dependência

Flamengo aponta perdas de receita e empregos

Também contrário à proibição, o Flamengo afirmou que a medida pode provocar uma perda de R$ 430 milhões em receitas e comprometer cerca de 1,2 mil postos de trabalho. Os números foram apresentados pelo vice-presidente do clube, Flávio de Araújo Willeman.

Segundo o dirigente, o clube assumiu compromissos financeiros com atletas e funcionários com base nos contratos firmados com empresas de apostas, considerando a legislação aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional. Ele argumentou que a interrupção desses acordos pode afetar a estrutura financeira da instituição e os investimentos em modalidades olímpicas.

Willeman também destacou que o Flamengo está entre os grandes fornecedores de atletas olímpicos do mundo e alertou para possíveis prejuízos à preparação esportiva para as próximas competições internacionais.

>> Fim do futebol? Premier League restringe patrocínio de bets e clubes buscam novas fontes de receita

Governo defende proteção das famílias e combate à ludopatia

Na audiência, representantes do governo federal defenderam a proibição das apostas de cota fixa como uma medida para enfrentar os danos sociais e econômicos provocados pela expansão do setor.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, chamou a atenção para o crescimento dos casos de ludopatia, que é o comportamento compulsivo relacionado aos jogos de azar, e rejeitou que argumentos econômicos sejam usados para justificar a continuidade de uma atividade que, na avaliação do governo, provoca sofrimento às famílias.

“Não podemos tratar esse sofrimento para justificar o crescimento de um setor”, afirmou Messias. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também relacionou o mercado de apostas a atividades do crime organizado e defendeu a medida provisória como instrumento de proteção da população.

>> Abaixo-assinado pelo fim das bets ultrapassa 1,2 milhões de assinaturas. Campanha “Bets Nunca Mais”, organizada pelo ICL, cobra manutenção da proibição das apostas online, fim dos patrocínios esportivos e atendimento público a pessoas com dependência em jogos

Fux diz ter percepção de que bets devem ser banidas

Ao abrir a audiência, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, afirmou que já havia formado a percepção de que as apostas online devem ser banidas. Ele lembrou que, em novembro de 2024, convocou uma primeira audiência pública, na qual ouviu especialistas e entidades que apontaram os danos provocados pela ludopatia.

“Naquela ocasião, ninguém aqui falou bem”, afirmou o ministro, ao mencionar organizações da sociedade civil e instituições que participaram do debate. Fux disse ter ficado convencido de que as apostas online representam um problema de saúde pública.

O ministro também rebateu críticas à composição da audiência desta terça-feira, que recebeu representantes de clubes, empresas e entidades contrárias à proibição.

Segundo ele, a participação de diferentes setores é necessária para reunir novos elementos sobre os efeitos da medida provisória, inclusive os argumentos relacionados à segurança jurídica.

Fux afirmou que precisa apresentar aos demais ministros informações que surgiram após a edição da medida. O julgamento sobre o tema havia sido interrompido em agosto de 2026, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

STF discute medida provisória que proíbe as apostas

A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a medida provisória 1.394/2026 e pede o reconhecimento da validade da Lei das Bets, de 2023.

A norma também é contestada em outras ações no Supremo. A discussão reúne representantes do Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, do comércio e de entidades ligadas ao setor de apostas.

Jornalistas esportivos comentam repercussão da audiência pública

Uma quantidade enorme de brasileiros gasta muito dinheiro com apostas, como demonstram diversos dados – inclusive o aumento do consumo de alimentos básicos por parte da população após a proibição. Ao mesmo tempo, 78% dos brasileiros são favoráveis à proibição das bets. Ou seja, é…

— Gian Oddi (@gianoddi) November 3, 2026

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Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil. Leia em TVT News.

Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia – o vício em jogos de azar. 

“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024. 

O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, ele veiculou parte de seu voto sobre o assunto, no plenário do Supremo, em que critica as apostas online. 

Na ocasião, em agosto de 2026, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino. 

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Críticas 

Antes da audiência desta terça, Fux foi alvo de críticas, sobretudo em redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades críticas à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor. 

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu. Ele acrescentou ter autorizado, por exemplo, a participação de entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets. 

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que proíbe em todo território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets – Tomaz Silva/Agência Brasil

No domingo (1º), o ministro autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) também a participação, nesta terça, de mais representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. 

Ao abrir a audiência desta terça, o ministro disse que os processos relativos as bets estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que é obrigado a colecionar para a avaliação dos demais ministros informações sobre novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica. 

Após a fala do ministro, a audiência pública deve seguir pela manhã e tarde desta terça-feira (3). 

Entenda 

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets – seis foram abertas após o governo ter regulado a atividade, em 2023, e outras duas foram abertas após presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter editado uma Medida Provisória para proibir por completo as apostas online no país, em outubro. 

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF liminares (decisões provisórias) para suspender a MP. Fux, no entanto, decidiu convocar nova audiência pública sobre o assunto e tem indicado que levará o assunto direto para julgamento em plenário. 

Com Agência Brasil

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Abaixo-assinado pelo fim das bets ultrapassa 1,5 milhão de assinaturas

Um abaixo-assinado que pede a manutenção da proibição das casas de apostas online no Brasil ultrapassou 1,2 milhões de assinaturas nesta terça (3). A mobilização, chamada “Bets Nunca Mais”, foi lançada na noite desta segunda (2) e busca pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a restrição determinada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia em TVT News.

Consulta pública do Senado sobre o fim das bets

Abaixo-assinado pra manter as regras da MP do Lula contra as bets. Oficial do Senado, auferido com e-gov

Abaixo-assinado Não deixe as bets voltarem

Organizada pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), a campanha já reunia mais de 1,235 milhões de adesões na manhã desta terça. A mobilização ganhou força nas redes sociais em meio à discussão sobre o futuro do setor no país.

O abaixo-assinado apresenta três reivindicações centrais: a manutenção da proibição das apostas online, o fim dos patrocínios de empresas do setor a clubes esportivos, transmissões e influenciadores digitais e a ampliação do atendimento público a pessoas com dependência em jogos e famílias endividadas.

Com o lema “O jogo é sujo. E quem paga é a sua família”, a iniciativa alerta para os impactos financeiros e sociais das apostas, especialmente sobre pessoas que desenvolvem comportamento compulsivo e seus familiares.

STF debate proibição das apostas

A mobilização ocorre no mesmo dia em que o STF realiza uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a medida.

Empresas do setor recorreram ao Supremo para tentar derrubar a restrição. Entre os argumentos apresentados estão possíveis prejuízos econômicos, insegurança jurídica e o risco de migração de apostadores para plataformas clandestinas.

O governo federal defende a proibição como uma medida de proteção à saúde pública e à segurança financeira das famílias. A audiência reúne representantes do Executivo, clubes de futebol, entidades esportivas, empresas e organizações ligadas ao mercado de apostas.

Medida provisória ainda será analisada pelo Congresso

Editada em setembro pelo presidente Lula, a MP 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, modalidade que inclui apostas esportivas e jogos online. A norma também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

Por ter sido publicada como medida provisória, a regra tem força de lei, mas precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuar em vigor de forma definitiva. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perderá a validade.

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Flávio Bolsonaro, a PF, o COAF e o STF (por Milton Pomar)

Milton Pomar (*)

Sabendo-se do entorno do candidato da extrema-direita à Presidência da República, desde os seus tempos de deputado estadual, nos quais elogiava as milícias, mantinha a loja de chocolates mais lucrativa do Brasil, comprou dezenas de imóveis com “dinheiro vivo” e homenageava policiais presos por assassinato, é possível imaginar quais nomes estão sendo cogitados para integrar sua equipe de governo, caso vença as eleições dia 25 de outubro. 

Seguindo a lógica chinesa de “primeiro o mais importante”: diretor-geral e superintendentes da Polícia Federal – é preciso garantir tranquilidade aos amigos do candidato envolvidos com questões sendo investigadas. Idem o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sempre bisbilhotando quem dá duro nesse país para enriquecer.

Justiça seja feita, o COAF até deu uma forcinha, no caso das “rachadinhas”, para que a Justiça não pegasse o agora candidato: “Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (30/11/2021), habeas corpus (HC 201965) e anulou quatro dos cinco relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que embasaram a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das chamadas “rachadinhas”, ocorrido quando ele ocupava o cargo de deputado estadual.”

A matéria publicada no site do STF apresenta os argumentos para a nulidade do processo contra o então senador: “Para o colegiado, o compartilhamento desses dados foi ilegítimo, porque realizado a partir de comunicação direta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o COAF antes mesmo que houvesse autorização do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) para instaurar procedimento investigatório criminal contra o parlamentar estadual.”

As investigações do COAF criaram todo o problema, felizmente liquidado pela Segunda Turma do STF, presidida por Kassio Nunes Marques, a partir do relatório do ministro Gilmar Mendes: “A investigação começou a partir do recebimento de um RIF em que o COAF alertava sobre movimentações atípicas entre as contas do então deputado estadual e de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em seguida, o MP-RJ solicitou a produção de quatro RIFs complementares sobre as operações financeiras realizadas por Flávio Bolsonaro.” E complementa, citando os delitos corriqueiros pelos quais foi acusado: “Com base nas investigações, ele foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, peculato e organização criminosa.”

Leigos sofrem, com a terminologia empregada para justificar a não efetivação da Justiça: “O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, observou que os relatórios foram produzidos a partir de julho de 2018, quando Flávio Bolsonaro ainda era deputado estadual, mas ele só foi formalmente incluído no procedimento investigatório em março de 2019, configurando, a seu ver, uma “investigação disfarçada” (Sempre pensei que investigação tinha que ser disfarçada, para o suspeito não suspeitar que estava sendo investigado…). Pois bem, foi justo no STF, tão odiado pela extrema-direita em geral e pela família Bolsonaro em particular, que o candidato se viu livre das acusações. 

É interessante atentarmos para o rigor processual, que acaba beneficiando uns e outros envolvidos em crimes financeiros e fiscais: “Para o ministro, as peças informativas produzidas pelo MP-RJ e pelo Coaf estão em desacordo com as regras fixadas pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral, em que ficou estabelecido que o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira depende da existência (grifo nosso) de “procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional”.

Ou seja, de acordo com o relator do caso, o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro não poderia ter investigado Flávio Bolsonaro: “Mendes destacou que o MP-RJ, de forma indevida, pediu diversas informações sobre as empresas das quais Flávio Bolsonaro seria sócio-proprietário, o valor de seus rendimentos mensais, quantias recebidas por transferências, despesas com cartões de créditos e outros valores destinados ao pagamento de financiamento imobiliário, o que não é possível sem autorização judicial.”

As provas colhidas pelo COAF no caso de Flávio Bolsonaro foram invalidadas pelo STF, seguindo a lógica de preservação dos “poderosos”: “O relator concluiu pela nulidade dos RIFs posteriores ao primeiro espontâneo recebido pelo MP-RJ e pela imprestabilidade dos elementos probatórios colhidos em relação ao senador, porque o procedimento investigatório foi realizado sem autorização ou supervisão do TJ-RJ (grifo nosso).” Detalhe: “Acompanharam esse entendimento os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. O ministro Edson Fachin ficou vencido ao entender que não houve ilegalidade nos procedimentos.”

(*) Professor, geógrafo, mestre em “Estado, Governo e Políticas Públicas”. Autor do livro “O sucesso da China socialista”.

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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PF aciona Fachin para investigar Vorcaro por tráfico mulheres para exploração sexual

Daniel Vorcaro em depoimento
Daniel Vorcaro fala sentado em uma sala, enquanto outro homem de terno o observa ao fundo. Foto: Reprodução

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar suspeitas de tráfico de mulheres para exploração sexual e de favorecimento à prostituição em festas organizadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O pedido chegou na semana passada ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Mensagens encontradas pela PF em um celular de Vorcaro indicam, na avaliação dos investigadores, um possível envolvimento do ex-banqueiro no gerenciamento de uma rede de prostituição com mulheres estrangeiras.

Fachin recebeu a solicitação porque determinou que os inquéritos relacionados aos casos Master e INSS fossem enviados a seu gabinete durante a crise no Supremo. Apesar da medida, o ministro André Mendonça segue como relator dos processos.

Mensagens e suspeita de rede internacional

Reportagem do UOL afirmou que Vorcaro teria estruturado e financiado, como sócio oculto, uma rede internacional de prostituição desde 2023. Os recursos destinados ao negócio somariam ao menos R$ 4,3 milhões.

A estrutura investigada teria intermediários, recrutamento de mulheres estrangeiras e uma casa noturna em São Paulo. As conversas analisadas mencionam mulheres russas, ucranianas, venezuelanas, argentinas e polonesas.

Vorcaro com convidadas em festa em Londres. Foto: reprodução

De acordo com as informações reunidas, Vorcaro selecionava mulheres de diferentes nacionalidades, dava orientações sobre a operação e participava de decisões de contratação. A PF busca esclarecer se esses elementos configuram crimes ligados à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.

As festas reuniam modelos da Rússia, Ucrânia, Lituânia, Holanda, México e Venezuela. Em uma conversa de 18 de agosto de 2025 com a então noiva Martha Graeff, Vorcaro escreveu: “Fazia parte do meu ‘business’. Nunca te escondi o que fiz, e por que fiz. Fiz festa com 300 desse tipo”.

Em nota divulgada no dia 13, Vorcaro negou irregularidades e afirmou: “Nego veementemente que tenha, em algum momento, explorado ou desrespeitado mulheres”. O advogado Sérgio Leonardo classificou a abertura da investigação como “absurda”, disse que não há elementos para justificá-la e repudiou a vinculação do empresário às suspeitas.

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Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno

Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas, neste domingo (25), em todo o país, para decidir quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030.

Além do presidente, os eleitores do Distrito Federal e de outros cinco estados, onde a disputa não foi decidida no primeiro turno, também vão às urnas daqui a três dias. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia, e Tocantins, além do DF.

Para facilitar o deslocamento e assegurar o exercício da cidadania, prefeituras e governos estaduais devem garantir a oferta de transporte público coletivo gratuito durante todo o dia. O serviço deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária.

A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e detalhada em fevereiro deste ano, na Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória e de responsabilidade do Poder Público. Já os candidatos, partidos, federações ou coligações partidárias, bem como qualquer outra pessoa, ficam proibidos de fornecer transporte coletivo.

No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis – a redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral. Compete ao Poder Público informar antecipadamente à Justiça Eleitoral sobre detalhes como o planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.

Em caso de descumprimento das normas eleitorais, ou se houver redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android.

Saiba como o transporte público gratuito vai funcionar nas capitais para garantir que todo eleitor participe das eleições.

Região Sul

Curitiba (PR)
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito neste domingo. Curitiba liberou as catracas no primeiro turno, mas não confirmou à Agência Brasil detalhes do serviço para o dia 25, até a publicação desta reportagem.

Florianópolis (SC)
Passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem a obrigatoriedade de apresentar  cartão de transporte ao embarcar. Horários, itinerários e pontos de embarque e desembarque podem ser consultados pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 (disponível para Android e iOS) ou no site do Consórcio Fênix.

Porto Alegre (RS)
Tarifa zero garantida no transporte coletivo. Para consultar o horário dos ônibus em tempo real e planejar seus deslocamentos, os eleitores podem acessar o site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) ou utilizar os aplicativos 156+POA, Tri GPS, Cittamobi, Moovit, Lá Vem o Ônibus e Tri.

Região Sudeste

Belo Horizonte (MG)
Como de costume, o acesso às linhas de ônibus convencionais do sistema Move e suplementares será gratuito durante todo o domingo, mas os usuários deverão utilizar o cartão BHBus.

A operação de mobilidade da prefeitura prevê que, das 5h às 20h, período de maior movimento, a frota será reforçada. Horários e itinerários estarão disponíveis no portal da superintendência municipal de Mobilidade.

Também podem ser consultados com o uso dos QR Codes disponíveis nos cartazes afixados nos ônibus e nas estações de integração e transferência.

A passagem do metrô também será grátis durante todo o período de funcionamento do sistema. E das 07h às 18h, o intervalo entre os trens será de dez minutos para atender ao esperado aumento da demanda

Rio de Janeiro (RJ)
Na capital fluminense, o transporte de passageiros será gratuito das 6h às 20h e valerá para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas.

No transporte rodoviário intermunicipal, serão contemplados os serviços realizados por ônibus do tipo urbano. A consulta aos itinerários e horários dos ônibus pode ser feita no aplicativo Vá de Ônibus.

São Paulo (SP)
A operação dos ônibus municipais voltará a ser reforçada neste domingo (25) e os passageiros poderão se deslocar gratuitamente das 0h às 23h59, mesmo que sem o Bilhete Único.

Segundo a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SPTrans) as linhas em operação serão ampliadas de 1.051 para 1.137, totalizando cerca de 6,9 mil ônibus em circulação. Para acompanhar e planejar a viagem, o interessado pode utilizar qualquer um dos aplicativos indicados na página da SPTrans.

Vitória (ES) Responsável por gerir o transporte coletivo na capital capixaba, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb), informou à Justiça Eleitoral que implementará a gratuidade nas linhas do chamado Sistema Transcol (Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória), bem como no Sistema Aquaviário.

Por razões contratuais, a prefeitura informa que não tem condições de garantir o passe livre no Sistema Sitrip (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros), cujas empresas concessionárias operam “em caráter precário”, com os contratos judicializados. As situações específicas de cada linha deve ser consultada nos sites https://ceturb.es.gov.br/Itinerarios e https://ceturb.es.gov.br/aquaviario, ou por meio do aplicativo Ônibus GV.

Região Centro-Oeste

Brasília (DF)
Na capital federal, onde ônibus e metrô operam gratuitamente aos domingos e feriados, as catracas permanecerão liberadas. O metrô funcionará das 6h às 21h30, com “uma oferta de trens compatível com a escala programada para os dias úteis”, segundo o Metrô-DF.

A secretaria distrital de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) também assegura que, com poucas exceções, os ônibus circularão conforme a tabela de frequência e horários dos dias úteis, atendendo a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Informações atualizadas sobre os meios de transporte público podem ser consultadas no aplicativo oficial DF no Ponto.

Cuiabá (MT)
Na capital mato-grossense, onde a tarifa do transporte público também já é gratuito aos domingos e feriados, a passagem será liberada durante todo o dia. A prefeitura assegura que, de 04h40 às 17h, a frota estará completa a fim de facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Disponível para Android e iOS, o aplicativo Meu Ônibus MTU fornece informações em tempo real sobre o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

Goiânia (GO)
O transporte público será gratuito na capital goiana e em outras 20 cidades da Região Metropolitana de Goiânia durante todo o dia.

De acordo com resolução da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), todas as concessionárias deverão operar com o mesmo número de veículos e frequências de um dia útil e os custos serão ressarcidos pelo governo estadual e pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira.

Região Nordeste

Aracaju (SE)
A passagem grátis no transporte coletivo está assegurada para os eleitores da capital sergipana e para as cidades de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que integram a região metropolitana.

Para não pagar passagem, os eleitores que precisarem se deslocar entre as cidades deverá apresentar o título eleitoral ou outro documento que comprove o local de votação, acompanhado de um documento de identificação. O CittaMobi é o aplicativo oficial para a consulta de itinerário e horários do transporte público, que também podem ser acessados no site da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Fortaleza (CE)
A prefeitura garante que, além da gratuidade, a frota de ônibus será reforçada, com 400 veículos extras. A Tarifa Zero será válida das 6h às 18h, para todos os passageiros.

Das 0h às 5h59 e das 18h01 às 23h59, será aplicada a Tarifa Social, com valores reduzidos: R$ 4,80 para a tarifa inteira e R$ 1,50 para a tarifa estudantil. Os passageiros podem usar o aplicativo Meu Ônibus Fortaleza.

João Pessoa (PB)
Os eleitores da capital paraibana também não vão pagar para usar o transporte público das 6h às 20h do domingo. Contudo, ao embarcarem, terão que apresentar o Passe Legal e o título de eleitor. Segundo a prefeitura, 81 linhas serão atendidas ao longo de todo o dia, alcançando 845 viagens. As linhas, horários e itinerários disponíveis podem ser consultados no site da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

Maceió (AL)
Como na capital alagoana o transporte público urbano já é gratuito aos domingos, neste segundo turno os eleitores poderão viajar de graça para os locais de votação. Será necessário apresentar o cartão Vamu Cidadão, do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito.

Natal (RN)
Com os ônibus intermunicipais e metropolitanos de graça em todo o Rio Grande do Norte, Natal, também vai liberar as catracas para toda a população neste domingo. Na capital, não será necessário apresentar o cartão do sistema NuBus.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a operação eleitoral manterá as 62 linhas do sistema regular em circulação, com itinerários de dia útil. A grade completa de horários das linhas poderá ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura do Natal.

Salvador (BA)
As pessoas poderão utilizar os ônibus convencionais, BRT, “amarelinhos” (STEC) e o Elevador Lacerda gratuitamente, das 6h às 20h. Segundo a prefeitura, nos ônibus convencionais, não haverá cobradores e os passageiros deverão embarcar e desembarcar pelas portas do meio ou traseiras dos veículos.

Para atender à demanda, a prefeitura assegura que a frota contará com o mesmo número de ônibus de dias úteis. Usuários podem usar o CittaMobi para consultar o itinerário e horário dos ônibus.

São Luís (MA)
Entre 0h e 22h do domingo, o transporte coletivo urbano da capital maranhense será gratuito. Além das linhas municipais, de responsabilidade da prefeitura, a gratuidade também contempla linhas de ônibus intermunicipais e semiurbanos que atendam São José do Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz.

Passagens para os ferryboats que fazem a travessia Ponta da Espera-Cujupe não serão cobradas por três dias, a partir das 0h do sábado (24). No domingo, a travessia entre o Cais da Praia Grande e o Porto do Jacaré também estará liberada.

Teresina (PI)
De acordo com o governo estadual, o transporte intermunicipal gratuito estará disponível para os eleitores de todo o Piauí da 0h de sexta-feira (23) às 12h de segunda-feira (26).

Na viagem de ida, o interessado deverá apresentar título de eleitor ou documento de identidade e comprovante do local de votação. Na volta, o comprovante de votação.

No transporte semiurbano, o benefício será válido para todas as viagens realizadas no domingo. Já na capital, Teresina, os ônibus municipais circularão gratuitamente – as viagens podem ser consultadas nos aplicativos SIU Mobile e Paradas Online.

Região Norte

Belém (PA)
Por determinação do governo estadual, o transporte rodoviário e aquaviário entre municípios será realizado gratuitamente, em todo o estado, no segundo turno. A medida começa a valer ao meio-dia (12h) de sexta-feira e vale até o meio-dia de segunda-feira. Para a viagem de ida, o beneficiário terá que apresentar título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove sua identidade e o local onde vai votar.

Ao retornar, terá que apresentar o comprovante de votação e o recibo de que viajou de graça na ida. Na região metropolitana da capital, servida pelo BRT Metropolitano, a gratuidade valerá de 0h às 24h (meia-noite) de domingo, em todas as linhas, sem a exigência de apresentação de qualquer documento pessoal. A prefeitura de Belém ainda não detalhou como será a operação das linhas de ônibus municipais que o município gerencia.

Manaus (AM)
A frota manauara de ônibus circulará com a catraca liberada entre 04h e 18h de domingo, como parte de um esquema especial para garantir a mobilidade neste segundo turno. Segundo a prefeitura, cerca de 1,2 mil ônibus devem circular por Manaus, percorrendo 235 trajetos. Dúvidas sobre itinerários e horários podem ser esclarecidas pelo Disk Transporte (118) ou pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus.

Palmas (TO)
O transporte coletivo já é gratuito aos fins de semana e a prefeitura promete reforçar a operação para garantir que, neste segundo turno, os eleitores se desloquem com facilidade e sem custos. A gratuidade também se aplica ao transporte intermunicipal e urbanos, em todo o estado, cujos serviços serão fiscalizados pela Agência Tocantiense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).

Porto Velho (RO)
Os eleitores da capital de Rondônia poderão chegar de graça a suas sessões eleitorais. Tal como no primeiro turno, as tarifas serão gratuitas das 05h às 18h do domingo.

Rio Branco (AC)
A prefeitura confirmou ao Tribunal Regional Eleitoral a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano no segundo turno, que começarão a circular a partir das 3h, possibilitando que os trabalhos preparatórios nas seções eleitorais comecem às 5 horas. A medida é necessária porque, no Acre, a votação começa as 6 horas, em virtude da diferença em relação ao horário oficial de Brasília.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha obtido informações oficiais de Boa Vista (RR); Campo Grande (MS); Macapá (AP) e Recife (PE).

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A virada vem de baixo (por Erick Kayser)

Erick Kayser (*)

Desde a apuração do primeiro turno, em que Lula ficou atrás, uma estatística vem sendo repetida como sentença: desde 1989, nenhum candidato que saiu do primeiro turno em segundo lugar chegou à Presidência. É contra esse fatalismo que estas linhas se voltam. A virada é possível e, se vier, virá de baixo. 

E não é pouco o que está em jogo. Sempre que a extrema direita dispõe de força eleitoral real, a eleição deixa de ser uma escolha entre a continuidade e a alternância de um grupo no poder — é a própria democracia que entra em xeque. Não se trata de exagero retórico: o candidato e dirigentes do PL já anunciaram, sem rodeios, que a anistia aos condenados pela trama golpista que desaguou na intentona de 8 de janeiro de 2023 será prioridade.

É difícil não ler nisso o marco zero de uma escalada autoritária desavergonhada, agora revestida da legitimidade das urnas. Convém, porém, não confundir as tarefas. Reeleger Lula é impedir que planos ditatoriais avancem sob o manto do sufrágio. Derrotar o bolsonarismo exigirá um combate mais longo, pela hegemonia e contra suas organizações. A primeira tarefa é condição da segunda; é na primeira que cabe concentrar agora nossas atenções. 

Comecemos, então, por desfazer o mito estatístico. O dado é historicamente verdadeiro: desde 1989, quem liderou o primeiro turno acabou eleito, mas vem sendo mobilizado quase como fatalismo, como se a regularidade do passado fosse lei do futuro. Ora, meia dúzia de eleições não constitui lei histórica alguma, e há contraexemplos de sobra para desmontar esse determinismo.

Nas eleições para governador, desde 1990, houve 35 viradas em 120 disputas de segundo turno, quase 30%. Na América Latina, entre 1978 e 2024, foram 20 viradas em 93 eleições presidenciais com segundo turno. No campo da esquerda, a vitória de Gabriel Boric no Chile, em 2021, depois de terminar o primeiro turno atrás de José Antonio Kast, é exemplo eloquente dessa possibilidade. A estatística descreve as circunstâncias, mas não faz a história por nós. 

Lula é o presidente da República, e o país exibe indicadores econômicos positivos. Em tempos “normais”, isso bastaria para fazer dele um favorito confortável. Mas vivemos uma crise, e nela os parâmetros se alteram bruscamente: as mediações que outrora traduziam desempenho econômico em capital eleitoral já não operam com a mesma eficácia. De certo modo, Lula padece do ônus de ser governo sem usufruir do bônus.

Ele está refém de um Congresso hostil, tem uma governabilidade estreita e optou pela conciliação, mesmo quando esse caminho já se mostrava bloqueado. Por isso, pouco conseguiu fazer para reverter a força social da extrema direita e chegar a esta eleição em terreno mais favorável. O resultado é que o embate entre Lula e Flávio Bolsonaro se trava em condições profundamente assimétricas. 

A primeira, e mais óbvia, assimetria é o poder financeiro. Além de dispor da maior fatia do fundo eleitoral, o PL viu frações expressivas do capital aderirem abertamente à candidatura de Flávio. O volume de doações legais é revelador. Desde 4 de outubro, empresários das finanças, dos combustíveis e da mineração doaram R$ 2,3 milhões ao PL; setores que dependem de contratos públicos ou estão sob a vigilância de agências reguladoras. No mesmo período, o PT declarou apenas R$ 85 mil. O partido de Flávio recebeu, portanto, 27 vezes mais. Não se trata de filantropia: quem depende do Estado sabe muito bem quem quer à frente dele.

A segunda assimetria é jurídica. O Tribunal Superior Eleitoral é presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro. Sob o verniz da neutralidade técnica, o tribunal tem acumulado decisões que recaem com notável regularidade sobre a campanha de Lula. Não é preciso postular conspiração alguma: basta reconhecer que o direito, longe de pairar acima dos antagonismos sociais, é também um de seus terrenos.

A terceira assimetria, talvez a mais grave, se dá nas plataformas digitais. O caso da Meta é o mais emblemático. A campanha de Lula enumerou uma sequência de episódios: a retirada do perfil do presidente das buscas do Instagram, ainda em dezembro de 2025; a desativação da conta de anúncios durante o primeiro turno, sem justificativa formal; a interrupção, em 8 de outubro, do registro de visualizações de vídeos do presidente; o caso da Meta AI, assistente do WhatsApp, que gerava imagens para “Vote Flávio” enquanto bloqueava “Vote Lula”, e seguiu fazendo isso mesmo depois de a empresa alegar ter corrigido o “erro de configuração”. A lista segue, mas fiquemos com esses exemplos. Para cada episódio, a mesma explicação: um “problema técnico”. Quando os “erros” apontam sempre na mesma direção, deixam de ser erros e passam a ser política.

A quarta assimetria, por fim, vem de fora. A interferência dos Estados Unidos de Trump no processo eleitoral brasileiro nada tem de velada. Do tarifaço vinculado expressamente ao julgamento de Jair Bolsonaro à recepção de Flávio no Salão Oval em plena pré-campanha, a Casa Branca tem agido como cabo eleitoral do bolsonarismo. Chegou-se a tal ponto que parlamentares democratas e independentes, como o senador Bernie Sanders, cobraram formalmente do Departamento de Estado o compromisso de respeitar o resultado das urnas. Trump saudou o desempenho de Flávio no primeiro turno como uma “grande vitória”, e a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a interferência norte-americana. O imperialismo, que outrora se valia de embaixadas e quartéis, hoje combina tarifas, sanções e plataformas digitais.

O que tem conseguido restituir alguma condição de equilíbrio a essa disputa é a grande mobilização da sociedade civil. Já apontávamos que esta poderia ser a energia capaz de alterar o resultado e, felizmente, isso tem se confirmado. A grande força da campanha de Lula, hoje, vem de baixo: da auto-organização popular ou espontânea.

Se no primeiro turno testemunhamos uma campanha petista repleta de problemas, que o próprio Lula classificou publicamente como a menos organizada de que participou desde 1989, não surpreende que, no segundo, a força para a virada brote à margem da cúpula da campanha. Isso tem se demonstrado nas multidões mobilizadas em atos pró-Lula nas capitais e em centenas de cidades pelo país, nos comitês de bairro ou de categorias, nas redes, nas ações de artistas, na mobilização da juventude, nas iniciativas criativas de vira-voto que se multiplicam sem esperar orientação de cima. É dessa força orgânica, que nenhum marqueteiro fabrica e nenhum algoritmo consegue inteiramente estrangular, que depende agora o desfecho.

Restam poucos dias, e eles serão decisivos. A distância que separou Flávio de Lula no primeiro turno, cerca de 2,2 milhões de votos, equivale a menos de um décimo dos mais de 33 milhões de eleitores que não compareceram às urnas. A virada não virá dos gabinetes nem das pesquisas; virá das ruas, das portas de fábrica, das conversas pacientes com o vizinho indeciso, com a tia que hesita, com o colega que pensa em não votar. É esse trabalho miúdo, artesanal, quase invisível de conquista voto a voto que pode converter a assimetria das condições em vantagem nas urnas. Contra o dinheiro do capital, a toga parcial, o algoritmo opaco e a ingerência imperial, temos aquilo que a extrema direita jamais terá: a força de um povo que se organiza para defender a si mesmo. Venceremos! 

(*) Historiador.

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Ministros do STF veem chance de Lula virar disputa contra Flávio Bolsonaro

Lula e Flávio Bolsonaro durante debate presidencial
Lula e Flávio Bolsonaro durante debate presidencial da Band. Foto: Reprodução

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alinhados a Alexandre de Moraes avaliam que o presidente Lula (PT) tem uma chance significativa de superar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno das eleições de 2026. A leitura considera a diferença inferior a dois pontos percentuais que separou os dois no primeiro turno.

Segundo o Globo, magistrados identificam uma reação de grupos ligados a Lula depois do resultado inicial. Na avaliação deles, medidas econômicas adotadas pelo governo também podem influenciar a votação da etapa decisiva.

Um dirigente e presidente de partido do Centrão apresentou a integrantes da Corte uma projeção de vitória do petista por margem menor que a obtida por Lula contra Jair Bolsonaro em 2022. A estimativa mencionada nas conversas aponta uma diferença próxima de 1 milhão de votos.

Lula mantém reuniões reservadas com alguns ministros do STF durante o segundo turno. Esses interlocutores relataram ao jornal que o presidente demonstrou surpresa ao terminar o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro.

Lula em reunião com ministros do STF. Foto: reprodução

Grupo ligado a André Mendonça aposta em vitória de Flávio Bolsonaro

Ministros identificados com André Mendonça fazem uma avaliação oposta sobre a disputa. Para esse grupo, Lula não conseguirá reverter a vantagem registrada no primeiro turno, e Flávio Bolsonaro vencerá a eleição.

Flávio Bolsonaro chegou ao segundo turno após abrir uma vantagem apertada sobre Lula. O resultado transformou a mobilização dos eleitores e o desempenho das campanhas na reta final em fatores decisivos para a disputa.

As análises relatadas por ministros do Supremo não representam posição institucional do tribunal. Os magistrados conversaram sobre o cenário eleitoral a partir de suas impressões sobre a reação das campanhas e dos grupos políticos envolvidos.

A diferença projetada pelo dirigente do Centrão, caso Lula vença, ficaria abaixo da margem da eleição de 2022, quando o petista derrotou Jair Bolsonaro. As campanhas seguem voltadas à conquista dos votos que não se consolidaram no primeiro turno.

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Os 18 ex-integrantes do governo Bolsonaro “enrolados” na Justiça

Jair Bolsonaro e sua equipe de ministros em sua posse. Foto: reprodução

Dezoito ex-integrantes do gabinete e auxiliares do governo de Jair Bolsonaro (PL) cumprem pena, respondem a processos ou são investigados pela Polícia Federal por suspeitas relacionadas à gestão de 2019 a 2022 e a fatos posteriores. O grupo reúne ex-ministros, comandantes militares, dirigentes de órgãos públicos e aliados do ex-presidente.

Nove nomes da administração Bolsonaro foram condenados pela tentativa de golpe de Estado: o próprio ex-presidente, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio de Oliveira, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Silvinei Vasques e Mauro Cid. As penas alcançaram militares de alta patente e ex-integrantes da cúpula civil e militar do governo.

Bolsonaro e Heleno cumprem pena em prisão domiciliar. Braga Netto está preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro, enquanto Paulo Sérgio de Oliveira e Garnier permanecem em unidades militares em Brasília. Anderson Torres e Silvinei Vasques cumprem pena na Papudinha, e Cid está em regime aberto após a redução de pena vinculada à colaboração premiada.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, está nos Estados Unidos e é considerado foragido. Todos os condenados citados negam participação em uma trama golpista ou sustentam que não agiram para romper a ordem democrática.

Braga Netto, ex-candidato a vice de Bolsonaro, sendo preso pela PF. Foto: Pedro Kirilos/Estadão

Ex-ministros enfrentam inquéritos e ações por suspeitas distintas

Ciro Nogueira e Fábio Faria são investigados pela Polícia Federal em apurações que envolvem Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A investigação apura, entre outros pontos, uma suposta mesada de R$ 500 mil a Ciro; o senador afirma que a operação tentou manchar sua honra. Faria nega irregularidades e diz que suas atividades tiveram caráter privado.

Eduardo Pazuello responde a uma ação de improbidade administrativa sobre sua condução do Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid-19.

O Ministério Público Federal atribui ao general da reserva dano de R$ 122 milhões aos cofres públicos, sob a acusação de que ele deixou de adquirir vacinas em 2020 e priorizou medicamentos sem eficácia comprovada. Pazuello afirma que agiu corretamente e diz que a Advocacia-Geral da União conduz sua defesa.

José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência, foi indiciado pela Polícia Federal por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no esquema de descontos ilegais contra aposentados do INSS. Ele nega participação nas fraudes e qualquer ligação com entidades investigadas.

Outros processos envolvem Milton Ribeiro, réu em ação por homofobia; Pedro Guimarães, réu por assédio sexual; Mário Frias, investigado por suspeitas ligadas a emendas destinadas a entidade associada ao filme “Dark Horse”; e Marcelo Xavier, condenado por perseguição a servidores e indígenas.

No STF, Ricardo Salles e o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim respondem à ação penal sobre exportações de madeira; em alegações finais, o procurador-geral da República pediu a absolvição de Salles por falta de provas e manteve a acusação contra parte dos réus.

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General afirma que foi autor de plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

O general do Exército Mário Fernandes, réu do núcleo 2 no processo da tentativa de golpe, confirmou no Supremo Tribunal Federal (STF) que foi autor do plano Punhal Verde Amarelo. O planejamento previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Entenda em TVT News.

O militar, que está preso desde novembro do ano passado, foi interrogado, por videoconferência, pelo STF nesta quinta-feira (24). O núcleo 2 reúne acusados de elaborar a “minuta do golpe”, monitorar autoridades e impedir o voto de eleitores em 2022.

‘Punhal Verde e Amarelo’

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo as investigações, pela elaboração do arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

A execução inicial do plano estaria prevista para o dia 15 de dezembro de 2022. No depoimento, o general alegou que o arquivo era pessoal, mas confirmou que determinou a impressão do documento em uma impressora do Palácio do Planalto — segundo a PF, três cópias foram impressas. O militar afirmou que o arquivo retrata um pensamento que foi digitalizado.

Segundo o general, o documento era destinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que era comandado pelo general Augusto Heleno, que também é réu pela tentativa de golpe. Ele negou que o arquivo seria apresentado em uma reunião com Bolsonaro.

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Segundo a PF, o ex-ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto, aprovou o plano Punhal Verde e Amarelo. Foto: Reprodução

“A determinação foi minha ao meu chefe de gabinete, o Reginaldo Vieira de Abreu, que emitisse seis cópias. Essas seis cópias foram emitidas. O objetivo delas era apresentar ao GSI, que, doutrinariamente, era responsável pela montagem do gabinete de crise”, disse.

“Não quer dizer a crise que a PGR pensa que é. Poderia ser qualquer outra crise. Era um assessoramento em apoio, no caso, ao general Heleno, que é um grande amigo, um grande mentor. Não tinha nada a ver com apresentação ao Bolsonaro”, completou. 

Na denúncia da PGR, Paulo Gonet destaca: “O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser “neutralizado”. Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”. De acordo com o PGR, o plano foi levado ao conhecimento do então presidente da República, Jair Bolsonaro.

Julgamento da tentativa de golpe

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal pela tentativa de golpe. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição os acusados do núcleo 2 ocorra no segundo semestre deste ano.

A denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro. 

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com informações de Agência Brasil.

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STF começa a julgar “kids pretos” que planejavam matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11), às 9h, o julgamento dos réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Saiba mais na TVT News.

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista. Além disso, seriam responsáveis por executar o plano “punhal verde e amarelo” que previa uma tentativa de envenenar Lula e Alckmin antes da posse oficial e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

STF julga os seguintes investigados:

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
  • Estevam Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
  • Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
  • Wladimir Matos Soares (policial federal).

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu que a acusação seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não há previsão para o julgamento.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Saiba mais no jornal TVT News Primeira Edição

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Kassio Nunes liga tratoraço no TSE e ataca Exército do Lula

Jurista e Ministros do TSE e do STF apontam que Kassio Nunes Marques adotou postura de tratoraço no segundo turno, principalmente depois das decisões envolendo o canal Exército do Lula no whatsapp, que já reúne mais de 3,7 milhões de seguidores. Entenda com a TVT News.

Entenda a situação do canal Exército do Lula

  • O canal Exército do Lula foi suspenso por Kassio Nunes no domingo e restabelecido pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva no mesmo dia
  • Relatório da equipe técnica do TSE não encontra conteúdos falsos no canal Exército do Lula
  • Nesta segunda, o canal opera normalmente e já ultrapassa 3,7 milhões de seguidores; o canal foi reativado após outro relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogar a ordem inicial de Nunes Marques.
  • Juristas classificam a decisão de Nunes Marques como censura prévia e defendem que o caso vá ao plenário do TSE
  • Ministros do TSE e do STF afirmam que Kassio Nunes ligou o “modo tratoraço” no segundo turno

Relatório do TSE não encontra conteúdos falsos

O relatório produzido pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a pedido de Kassio Nunes Marques, não localizou publicações com informações consideradas falsas pela Corte no canal Exército do Lula. O documento analisou as publicações do canal entre 2 e 11 de outubro e afirmou que “não foram localizadas novas publicações que reproduzam os conteúdos examinados nos autos”.

O que aconteceu com o canal Exército do Lula de domingo até segunda

No domingo (11), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), no WhatsApp. A decisão atendeu a um pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e estabeleceu prazo de três horas para que a plataforma interrompesse o funcionamento do espaço.

Pouco depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, derrubou a decisão de Nunes Marques e restabeleceu o canal. Cueva entendeu que não havia provas suficientes para tirar o Exército do Lula do ar e defendeu que “a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução” de um caso que já estava sob relatoria na Corte.

O corregedor, no entanto, estabeleceu que conteúdos falsos já analisados pelo TSE não poderão ser veiculados, sob pena de nova suspensão.

Na segunda-feira (12), Kassio Nunes Marques voltou a agir. O ministro determinou que a área técnica do TSE analise, com “máxima urgência”, eventual desinformação no canal e identifique se há circulação coordenada de conteúdos idênticos em outras plataformas. Nunes Marques também convocou uma reunião com coordenadores das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro para esta terça-feira (13), com o objetivo de discutir condutas no segundo turno.

Como está o canal Exército do Lula nesta segunda

O canal Exército do Lula opera normalmente nesta segunda-feira, após a decisão do corregedor-geral restabelecer seu funcionamento no domingo. O espaço, que havia saltado de cerca de 50 mil seguidores no início da semana para mais de 3 milhões após o fim do primeiro turno, agora ultrapassa a marca de 3,7 milhões de inscritos.

A decisão de Cueva liberou o envio de mensagens e a inclusão de novos seguidores no canal. A controvérsia sobre o bloqueio, no entanto, será levada ao plenário do TSE, que terá a palavra final sobre a manutenção do Exército do Lula.

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Canal do deputado André Janones – imagem captada às 18h26 de 6 de outubro – Reprodução
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Canal Exército de Lula no dia 7 de outubro, às 18h

Qual a última investida de Kassio Nunes contra o Exército do Lula

Na segunda-feira (12), Kassio Nunes Marques acionou a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE para apurar a circulação de conteúdos no canal Exército do Lula e em outras redes sociais. A equipe técnica deve verificar se mensagens suspeitas circulam de forma coordenada e identificar o alcance dos conteúdos.

O despacho do presidente do TSE solicita que a unidade informe se identificou “a circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles examinados nestes autos, inclusive em outros canais e plataformas digitais, bem como eventual atuação coordenada destinada à sua disseminação”. A assessoria também deverá apontar se já adotou providências anteriores em relação ao caso.

A investida ocorre após Cueva revogar a suspensão do canal e expõe uma divergência entre a Presidência do TSE e a Corregedoria-Geral durante o segundo turno.

Por que as decisões de Kassio Nunes estão sendo criticadas?

Juristas especializados em direito eleitoral criticam a decisão de Nunes Marques de derrubar todo o canal, e não apenas publicações com informações falsas. Em entrevista ao jornal o Globo, o advogado Alberto Rollo diz que o remédio previsto é retirar de circulação a postagem específica, não o canal inteiro. “A suspensão do canal é censura”, afirmou.

Também em entrevista ao jornal O Globo, o professor Fernando Neisser, da FGV/SP, aponta um problema procedimental: Nunes Marques utilizou um processo administrativo, no qual as plataformas digitais assinaram um plano de conformidade, e não um processo judicial, para tomar a medida. “O plano de conformidade não diz respeito a condutas ou a episódios individuais”, explicou.

Ministros do TSE e do STF ouvidos pela coluna de Bela Megale, do jornal O Globo, avaliam que Kassio Nunes Marques entrou no segundo turno no modo “tratoraço” e deixou para trás a postura de equilíbrio que tentava cultivar.

Membros da corte eleitoral disseram que o desempenho de Flávio Bolsonaro no primeiro turno, quando terminou pouco menos de dois pontos à frente de Lula, fez Nunes Marques partir para o “tudo ou nada”.

“Ele ligou o trator e está vindo com tudo. Inclusive contra as prerrogativas dos juízes do próprio tribunal e contra o plenário do TSE”, resumiu um ministro da corte eleitoral à coluna de Bela Megale. A avaliação é de que a decisão de Nunes Marques resulta em uma quebra de confiança, não só da sociedade com o tribunal, mas também internamente.

Os juristas defendem que o caso precisa ser levado ao plenário do TSE, órgão colegiado, para que a decisão não fique nas mãos de um magistrado isolado.

O que é o Canal Exército do Lula

O canal Exército do Lula foi criado no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) como ferramenta de mobilização da campanha petista para o segundo turno da eleição presidencial de 2026. O espaço saltou de cerca de 50 mil seguidores para mais de 3 milhões em poucos dias.

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Presidente Lula da Silva durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo – SP – Foto: Ricardo Stuckert

O canal é utilizado para distribuir áudios, vídeos e orientações aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em uma das primeiras ações, Janones pediu que cada integrante convidasse outras quatro pessoas para seguir o canal e compartilhasse o conteúdo em grupos de WhatsApp e em outras redes sociais.

Na decisão de domingo, Kassio Nunes Marques descreveu a estrutura do canal como um “exército de ‘soldados’ que executam o que lhes é ordenado sem examinar”.

O canal também foi usado para divulgar conteúdos de apoio a Lula e contrários à candidatura de Flávio Bolsonaro. Janones defende o canal dizendo que o que foi feito, até agora, foi a convocação de interessados para fazer parte do canal e que nenhuma notícia sobre o candidato do PL foi postada.

A reportagem da TVT tem acesso ao canal e, nesta segunda, as postagens se referem a sugestões de postagens nas redes sociais, bem diferente da orientação do “postar sem analisar”.

Leia também

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STF deve julgar revisão da condenação de Bolsonaro após eleições

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.

O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.

Caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, marcar a data do julgamento.

Condeção

A defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é membro da Segunda Turma da Corte.

Além de Kassio e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente, o colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O plenário da Corte é formado pelos integrantes das duas turmas e o presidente, Edson Fachin.

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Fux determina que Alcolumbre apresente informações sobre visitas ao Senado de Vorcaro, Lulinha, esposa de Moraes e Frei Chico

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente, em até dez dias, informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

A determinação foi dada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que recorreu ao Supremo após ter um pedido de acesso aos registros negado pelo Senado.

O pedido também alcança Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes.

Leia também: Master repassou R$ 1,4 bilhão em precatórios à Entre Investimentos, empresa de Mineiro, um mês antes do banco ser liquidado

Pedido busca registros desde 2019

No despacho, Fux determinou que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os registros de acesso ao Senado a partir de 1º de fevereiro de 2019.

O processo tem origem em um pedido apresentado por Kilter ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em fevereiro deste ano. A Casa negou o acesso sob o argumento de que os dados teriam caráter pessoal e estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No mandado de segurança, o vereador sustenta que a negativa é ilegal e que os registros solicitados não deveriam ser tratados como informações sigilosas.

Nesta etapa, a decisão de Fux obriga o Senado a prestar informações ao STF, mas não determina a divulgação pública dos registros de entrada e saída.

Depois de o Senado apresentar as informações, Fux determinou que o Ministério Público Federal seja ouvido no processo. O órgão terá dez dias para apresentar parecer sobre o caso.

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AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária. “Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.

O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

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Lula rebate Trump ao falar sobre retomada de territórios no Rio

Da Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, rebateu nesta sexta-feira (18) o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que classificou organizações criminosas brasileiras como terroristas e disse que o Brasil não consegue enfrentar as facções. 

A declaração de Lula ocorreu durante evento oficial no Rio de Janeiro, que reuniu a cúpula da segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal.

O presidente defendeu retomar territórios ocupados por traficantes no Rio. “Nós precisamos ganhar do crime organizado. Eu não aceito a ideia de que as facções são terroristas, como diz o Trump”, afirmou.

Segundo Lula, “quando Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado, briga pelo poder”. “Quem era isso? Era o [ex-presidente Jair] Bolsonaro tentando dar o golpe de 8 de Janeiro. Isso é terrorismo. Pensando em matar Lula, [o vice-presidente Geraldo] Alckmin e até o [ministro do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes. Esse era o plano. Isso é terrorismo de Estado”, discursou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado, em março deste ano, a 27 anos três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi considerado culpado de diversos crimes, entre eles a ciência de um plano para matar Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Petróleo e terras raras

Lula criticou Trump novamente ao afirmar que o país precisa reforçar a vigilância na região da margem equatorial, no norte do país, e no pré-sal, litoral do Sudeste. Nas duas regiões, há exploração de petróleo.“Nós temos que tomar conta porque o Trump está aí. O Trump está aí atrás de minerais críticos, atrás de petróleo, atrás de terra rara”.

No último dia 15, em documento anual enviado ao Congresso norte-americano, Trump criticou o governo brasileiro por, na visão dele, ter falhado no enfrentamento às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

Em maio, o governo dos EUA já havia designado o PCC e o CV como organizações terroristas estrangeiras.

Convênios

Durante a cerimônia no Rio, foram demonstrados convênios assinados entre os governos federal, estadual e municipal, direcionados a três frentes:

– Proteção integrada dos corredores logísticos, em parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo do estado: combate à mobilidade de criminosos e roubo de cargas, entre outros crimes. As ações acontecem nas divisas entre estados do Sudeste e importantes vias arteriais do Rio, como a Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela e os acessos ao Porto e ao Aeroporto Internacional.

– Política Estadual de Reocupação Territorial, firmada entre o ministério e o governo do estado: a finalidade é reduzir o controle territorial, armado e econômico das organizações criminosas e fortalecer a presença estatal. Inclui atuação sobre mercados explorados pelo crime.

– Capacitação da Força Municipal: em parceria com a prefeitura, entes federais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), colaboram na formação de turmas de elite da Guarda Municipal do Rio, denominada de Força Municipal, composta por agentes armados.

Os convênios com o estado foram assinados no início de setembro e têm vigência de 60 meses. A parceria com a prefeitura foi firmada em agosto de 2025 e vale por três anos.

O presidente Lula defendeu que o Rio é uma espécie de laboratório para as ações integradas de segurança nas três esferas. “Se der certo no Rio, vai dar certo em todo o território nacional”.

Sem tutela

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou que as ações em conjunto com o governo federal resultam em maiores apreensões, como as de drogas, e defendeu a soberania do país no combate ao crime. “O Brasil tem condições, sim, de, por si, seguir em frente e realizar as atividades próprias da segurança. Não é o caso de sermos tutelados”.

O prefeito carioca, Eduardo Cavaliere, explicou que uma das integrações realizadas pela prefeitura é o compartilhamento de informações de inteligência e monitoramento em vídeo de vias.

O evento foi no Complexo da PRF, onde também funciona a sede da Força Municipal, no entroncamento da Avenida Brasil e Rodovia Presidente Dutra, porta de entrada para municípios da região metropolitana, como São João de Meriti e Duque de Caxias.

“Uma realização como a de hoje dá um sinal muito claro para a população de integração entre as forças, com impacto em todas as cidades da região metropolitana”, disse Cavaliere.

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Bolsa Família rouba protagonismo da crise do STF nas redes sociais

Bolsa Família
Foto: Gabriel Cabral/Folhapress

O anúncio do reajuste do Bolsa Família conseguiu deslocar parte da atenção das redes sociais que estava concentrada na crise do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo análise de um relatório do Instituto Democracia em Xeque publicada pela jornalista Míriam Leitão, do Globo. O levantamento indica que o programa social superou o debate sobre o Supremo em engajamento pouco mais de 24 horas depois do anúncio.

Entre quinta-feira (17) e esta sexta-feira (18), até as 17h, o reajuste acumulou 341,3 mil publicações e 4,7 milhões de interações. O pico ocorreu no dia do anúncio, quando o volume ultrapassou 23 mil publicações por hora no fim do dia. Nesta sexta, a discussão continuava aquecida, com cerca de 10 mil posts por hora.

O dado não significa que o Bolsa Família tenha produzido mais publicações que a crise do Supremo. Segundo a análise divulgada por Míriam Leitão, o STF ainda registrava maior volume de posts no período comparado. O movimento ocorreu no engajamento: a pauta do reajuste avançou rapidamente e ultrapassou as interações registradas pelo debate sobre a Corte.

Em um recorte de 24 horas, foram contabilizadas 254.610 menções ao reajuste, com pico de 21,7 mil publicações por hora. Segundo o Instituto Democracia em Xeque, o número de menções superou a soma registrada pelo caso Lulinha em 30 de julho, pela repercussão envolvendo Jaques Wagner em 18 de junho e pelo embate público entre Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro em 24 de junho.

Plenário STF
Foto: Alejandro Zambrana/STF

O instituto classifica o reajuste como um dos temas de maior repercussão no debate digital brasileiro em 2026 e como o quarto assunto de maior repercussão em setembro. A movimentação ocorreu logo após o governo anunciar reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691.

O benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, validou o reajuste de 15,04% e afastou violação às regras eleitorais, ao considerar que o decreto atualiza monetariamente uma política pública já existente, sem criar benefício ou ampliar o universo de beneficiários.

Os dados do relatório medem publicações e interações nas redes sociais. Eles mostram uma mudança rápida no centro do debate digital, mas não permitem concluir, isoladamente, que o reajuste tenha produzido mudança nas intenções de voto ou qualquer efeito eleitoral específico.

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Manchetes que nunca irão aparecer nos jornalões. Por Moisés Mendes

Milton Leite Tarcísio de Freitas
O ex-vereador, Milton Leite (União Brasil) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução/Redes Sociais

Mais chamadas dos jornais sobre rolos e podres da extrema direita e da direita, que não viraram manchete nos jornalões. Todas estão nos jornais, mas nos cantinhos dos sites.

Somente se transformaram em manchete nos jornais alternativos ou de esquerda. Aí estão as chamadas escondidas por Globo, Estadão e Folha:

Flávio Bolsonaro participou de safari na África do Sul com integrantes da máfia do INSS

Vorcaro levou a filho de Fux recurso para tentar destravar precatório bilionário

O esquema com PCC envolvendo ex-presidente da Câmara e outros políticos em SP
(os ‘outros políticos’ são todos da direita e da extrema direita)

Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes no STF e pediu apoio em causa bilionária

Flávio Bolsonaro embarcou em viagens com Willer Tomaz e Weverton Rocha, investigados no escândalo do INSS

Vorcaro procurou filho de Fux para destravar processo de R$ 5 bilhões no STF

Daniel Vorcaro
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Foto: Victor Moriyama/Bloomberg

Flávio Dino manda investigar encontro de Mendonça com Vorcaro

Nunes Marques extinguiu investigação contra aliada do comprador de sentenças Cezinha de Madureira

Ministério Público do Trabalho move processo de R$ 30 milhões contra Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral

O áudio que levou ex-número 3 da Fazenda de Tarcísio à cadeia por corrupção

Ex-parceiro de Vorcaro que financiou instituto de Mendonça ficou fora de investigação

Cunhado de Gilmar chamava Vorcaro de irmão e recomendou aproximação com ministro

Flávio fez viagens de luxo em jatinho de empresa de Vorcaro com amigos alvos da PF

Banco de Edir Macedo tem prejuízo de R$ 581,4 milhões no primeiro semestre deste ano

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STF enfrenta desconfiança recorde de 48%, aponta Datafolha

Plenário STF
Foto: Alejandro Zambrana/STF

A desconfiança dos brasileiros no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o maior patamar da série histórica do Datafolha, iniciada em 2012. Segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (18), 48% dos entrevistados dizem não confiar na Corte.

O resultado também coloca o Supremo, pela primeira vez, numericamente acima de outras instituições avaliadas pelo instituto em desconfiança. A Presidência da República registra 42%, enquanto Congresso e partidos políticos aparecem com 45% cada.

A deterioração ocorreu em poucos meses. Em março, 43% afirmavam desconfiar do STF. Na rodada atual, 14% dizem confiar muito na Corte e 35% afirmam confiar um pouco. Na pesquisa anterior, esses percentuais eram de 16% e 38%, respectivamente.

Datafolha
Foto: Arte/DCM

O levantamento foi realizado durante a crise aberta no Supremo em torno do Caso Master, que expôs conflitos entre ministros sobre as investigações envolvendo Daniel Vorcaro e integrantes da Corte. Na última semana, o plenário protagonizou uma sessão marcada por confrontos entre André Mendonça e outros ministros durante a discussão sobre as apurações.

O desgaste específico do STF é maior que o registrado para o Poder Judiciário em seu conjunto. Nesse caso, 38% dizem não confiar, 43% afirmam confiar um pouco e 17%, muito. Em março, a desconfiança no Judiciário era de 36%.

O Datafolha ouviu 2.001 pessoas em 125 municípios entre terça-feira (15) e quinta-feira (17). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo e está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-04029/2026.

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Filho de Fux defende fundador de empresa que repassou R$ 5 mi ao Iter de Mendonça

Luiz Fux Rodrigo Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux e o filho Rodrigo Fux. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi contratado para defender o empresário Lucas Kallas, indiciado pela Polícia Federal sob acusação de crime ambiental. Kallas é fundador e acionista da Cedro Participações, empresa que repassou milhões de reais ao Iter, instituto criado pelo ministro André Mendonça. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A PF indiciou Kallas em junho e o acusa de participar de mineração ilegal na Serra do Curral, na região de Belo Horizonte. A defesa sustenta que o empresário já não comandava a mineradora investigada quando os fatos ocorreram. Um mês depois do indiciamento, ele deixou o comando da Cedro Participações.

A mesma empresa está no centro de outro episódio que envolve um ministro do Supremo. A Cedro repassou R$ 5 milhões ao Iter para bancar custos operacionais e iniciais da entidade. O contrato firmado em 2024 previa R$ 5,9 milhões e foi estruturado como mútuo conversível, modalidade que poderia permitir a transformação do crédito em participação societária.

Lucas Kallas
Lucas Kallas, fundador da Cedro Participações. Foto: Divulgação/Nunna audiovisual

Victor Godoy, CEO do Iter e ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro, afirmou que o dinheiro foi usado na fase inicial do instituto. Segundo ele, a entidade buscava um parceiro e não queria receber doações. O Iter iniciou a devolução antecipada dos recursos depois de decidir se transformar em uma sociedade sem fins lucrativos.

Interlocutores de Rodrigo Fux e de Kallas afirmaram à Folha que a relação entre os dois é estritamente profissional, que eles não são amigos e que mal se conhecem. A reportagem não aponta participação de Luiz Fux na contratação do filho nem atribui a André Mendonça qualquer envolvimento no processo ambiental contra Kallas.

Rodrigo Fux também apareceu recentemente em outro capítulo da crise envolvendo integrantes do Supremo e Daniel Vorcaro. Mensagens apreendidas pela PF no celular do ex-banqueiro mostram contatos entre Vorcaro e o filho de Fux entre 2024 e 2025, período em que os dois se tratavam como “irmão”. Esse material integra outro conjunto de fatos e não demonstra relação com a defesa de Kallas.

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“Ridiculamente inflados”: diretor de Dark Horse sobre valores do filme

O diretor norte-americano Cyrus Nowrasteh afirmou que os valores divulgados como orçamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram “ridiculamente inflados”. Leia em TVT News.

A declaração foi publicada pelo cineasta na rede social X nesta quinta-feira (10) e acrescenta novos elementos ao debate sobre os recursos envolvidos na produção, que é alvo de investigação da Polícia Federal.

O diretor reagiu a uma publicação que comparava o orçamento atribuído ao longa com os custos de filmes vencedores do Oscar e contestou a forma como os valores vêm sendo apresentados.

>> Filme de Bolsonaro custaria quase o dobro de orçamento de “O Agente Secreto” e “Ainda Estou Aqui” juntos

Segundo Nowrasteh, as cifras divulgadas não corresponderiam apenas aos gastos necessários para realizar o filme. Os números incluiriam também projeções relacionadas às despesas de marketing e publicidade, que, nos Estados Unidos, são normalmente contabilizadas separadamente dos custos de produção.

“Os números sendo divulgados para o custo do filme são ridiculamente inflados. Eles incluem custos projetados de marketing para ‘Dark Horse’”, escreveu o diretor.

A declaração ocorre em meio às investigações sobre o financiamento da cinebiografia e após a divulgação de informações sobre uma suposta negociação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), hoje candidato à Presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Diretor de Dark Horse em suas redes sociais – Reprodução

Diretor separa custos de produção e gastos com publicidade

Ao explicar sua posição, Cyrus Nowrasteh afirmou que despesas com divulgação podem ultrapassar os valores empregados diretamente na realização de uma produção cinematográfica. Para ele, a inclusão dessas diferentes despesas em uma mesma cifra provoca uma distorção na comparação com outros filmes.

“Marketing e publicidade para um filme frequentemente excedem os custos de produção. Nos EUA, não combinamos os dois, como fazem no Brasil. Por favor, tenha isso em mente. Os custos de produção deste filme foram menores que a maioria, se não todos, dos filmes listados”, afirmou.

A discussão surgiu depois que o valor atribuído a “Dark Horse” foi comparado pelo jornal O Globo aos orçamentos de produções vencedoras do Oscar. Entre os filmes mencionados na comparação estão “Anora”, “Parasita”, “Moonlight” e “A Forma da Água”, que tiveram custos de produção inferiores a US$ 24 milhões.

Segundo reportagem publicada pelo Intercept Brasil em maio, Flávio Bolsonaro teria solicitado US$ 24 milhões, valor que correspondia a cerca de R$ 134 milhões na cotação da época, ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar a produção.

Para o jornalista Paulo Motoryn, a manifestação de Nowrasteh merece atenção diante das apurações que investigam os recursos relacionados a “Dark Horse”.

“A gente tem o diretor do ‘Dark Horse’ falando que os custos estão sendo inflados e que os custos da produção são muito menores que os outros filmes listados”, afirmou Motoryn.

Segundo o jornalista, a declaração pode representar mais um elemento a ser considerado na análise dos valores envolvidos no projeto.

“É uma pista muito importante para nossa investigação, seja do jornalismo, seja da Polícia Federal”, disse.

A controvérsia sobre os recursos destinados ao longa ocorre enquanto a Polícia Federal investiga suspeitas relacionadas ao financiamento da produção.

Flávio Bolsonaro é investigado pela PF no caso Dark Horse

Flávio Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao financiamento de “Dark Horse”.

A investigação foi autorizada pelo ministro André Mendonça em 22 de julho, após pedido da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com as informações que integram a apuração, os investigadores analisam a atuação de Flávio Bolsonaro na obtenção e na cobrança de recursos junto a Daniel Vorcaro.

Mensagens, ligações e registros de encontros encontrados no celular do banqueiro indicariam, segundo os investigadores, uma participação direta do senador nas tratativas relacionadas ao financiamento do projeto.

Operação teve buscas contra Mario Frias e produtora

Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada ao financiamento de “Dark Horse”. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estavam o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e Karina Gama, produtora do filme.

Karina também é apontada como responsável por entidades que receberam recursos provenientes de emendas parlamentares, outro ponto que integra o contexto investigado pelas autoridades.

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STF fará audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 22 de setembro uma audiência pública que vai discutir se os parlamentares devem se submeter a regime de controle, fiscalização, prestação de contas e responsabilização pela destinação de recursos públicos por meio de emendas impositivas. O objetivo é reunir especialistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil para apresentar diferentes pontos de vista sobre o tema. Leia em TVT News.

A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade contra regras das Emendas Constitucionais 86/2015, 100/2019, 105/2019 e e 126/2022, que instituíram e ampliaram o mecanismo das emendas parlamentares impositivas, de execução obrigatória pelo Poder Executivo.

O objetivo é proporcionar um “debate plural e tecnicamente qualificado”, a fim de subsidiar a Corte de elementos para o julgamento de mérito.

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Participação 

Entidades e pessoas interessadas em participar como expositores devem solicitar inscrição até terça-feira (15), pelo e-mail audiencias.gmfd@stf.jus.br. O pedido deve informar quem será o representante e quais pontos pretende abordar. A lista dos participantes habilitados será divulgada no Portal do STF a partir de 17 de setembro.

A escolha dos expositores levará em conta a experiência e o conhecimento sobre o tema, além da contribuição que cada participante poderá oferecer para esclarecer as questões discutidas na ação. Como o tempo e o número de participantes são limitados, pessoas e entidades que não forem incluídas na programação poderão apresentar contribuições por escrito, se forem autorizadas pelo ministro.

Convidados  

No despacho, Dino indicou dois especialistas para contribuir com o debate: o procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) André Alexandre e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) Élida Pinto, autores de um estudo sobre o tema.

O ministro também convidou a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O que está em discussão  

Entre outros pontos, a audiência vai discutir a extensão e a natureza dos deveres de controle e responsabilização aplicáveis aos parlamentares que indicam ou direcionam emendas e a possibilidade de equiparar sua atuação à do ordenador de despesas, agente público responsável por autorizar gastos e responder por sua execução.

Outro ponto é saber se a Constituição permite a destinação de recursos de emendas diretamente a entidades privadas, além de esclarecer a responsabilidade de cada agente envolvido no caminho percorrido pelo dinheiro, desde a indicação até a aplicação dos recursos.

Outras ADIs 

Em 27 de junho de 2025, o ministro realizou uma audiência pública para discutir a constitucionalidade das emendas impositivas, questionadas também nas ADIs 7688, 7695 e 7697. Na ocasião, a discussão envolveu temas como a obrigatoriedade das emendas parlamentares “individuais” e “de bancada” frente à separação dos Poderes e ao sistema presidencialista e a compatibilidade do montante e do crescimento das emendas impositivas com a Constituição, entre outros.

Na nova audiência, a controvérsia se refere ao cabimento de obrigações aos parlamentares que as indicam.

Quando será  

A audiência pública será realizada das 9h às 12h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

Com Gustavo Aguiar/AD/CF e STF.

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Fachin manda Mendonça tirar sigilo do caso Master em que Vorcaro foi preso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire o sigilo de parte das investigações relacionadas ao caso Banco Master que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada de ofício e estabelece que sejam disponibilizados os procedimentos que integram ou estão relacionados à investigação. Leia em TVT News.

Fachin ressalvou, no entanto, que podem continuar protegidas as diligências cujo sigilo seja considerado indispensável para a realização das medidas. O presidente do STF também determinou que Mendonça encaminhe aos gabinetes dos demais ministros da Corte um HD com os procedimentos incluídos ou relacionados à investigação que levou à prisão de Vorcaro.

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Detalhes sobre o Dark Horse não estão entre os documentos liberados

A abertura determinada por Fachin não alcança os elementos da investigação relacionados ao Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro que também é alvo de apuração no STF. As informações referentes a essa frente permanecem sob sigilo.

A decisão ocorre enquanto o STF também analisa as investigações envolvendo a relação de Vorcaro com diferentes autoridades e pessoas ligadas ao caso Master. O processo relacionado às mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro está previsto para ser analisado pelo plenário da Corte.

Fachin cobra publicidade da investigação que levou à prisão de Vorcaro

No despacho, Fachin destacou a necessidade de tornar pública a investigação que resultou na prisão de Vorcaro e os procedimentos diretamente vinculados a ela. A determinação, porém, preserva informações cuja divulgação possa comprometer diligências ainda em andamento.

A medida acontece em meio à crise no STF envolvendo a condução das diferentes frentes do caso Master. Mendonça é o relator de parte das investigações, enquanto Fachin, como presidente da Corte, tem adotado medidas para organizar a tramitação dos processos e evitar sobreposição entre procedimentos.

A determinação também ocorre às vésperas da análise, pelo STF, de questões relacionadas às investigações sobre o banco e às mensagens atribuídas a Moraes. O objetivo da abertura parcial é ampliar a transparência sobre a apuração que levou à prisão de Vorcaro, sem comprometer diligências que ainda dependam de sigilo.

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Lula defende mandato para ministros do STF: “Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (10), em entrevista ao SBT, que o Brasil discuta a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, também é necessária uma nova reforma do Poder Judiciário, com mudanças que alcancem desde a primeira instância até os tribunais superiores. Leia em TVT News.

Sobre os mandatos de ministros do STF, Lula reforçou a necessidade de criar um limite para o período de ocupação dos cargos. “Eu sinceramente hoje acho que é preciso discutir um mandato para a Suprema Corte. Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo”, declarou.

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Lula defende critérios para o Judiciário

Lula defendeu que uma reforma precisa estabelecer parâmetros para o funcionamento do Judiciário e evitar a concentração excessiva de poder, e que a discussão não deveria ficar limitada ao Supremo.

“Nós precisamos fazer uma reforma no Poder Judiciário da primeira à última instância. É preciso criar critérios, porque senão as pessoas vão virando Deus e acham que podem tudo”, afirmou.

A declaração ocorre no mesmo momento em que o PT apresentou uma PEC com propostas para alterar regras de composição e funcionamento de tribunais superiores. O texto prevê, entre outras medidas, mandatos de até dez anos para ministros do STF, STJ, TST e STM, além de integrantes de órgãos de controle. A proposta também estabelece critérios de idade para as nomeações e prevê medidas relacionadas à representação de homens e mulheres nas cortes.

“Eu disse brincando: quem quiser ser da Suprema Corte não pode querer ser rico. Tem que fazer escolha. Se quiser ser rico, vai trabalhar no seu escritório. Se quiser ser juiz meritório de respeito, vai para a Suprema Corte. É assim que tem que ser”, disse Lula.

Presidente cita reforma de seu primeiro governo

Ao defender uma nova revisão do Judiciário, Lula lembrou as mudanças realizadas durante seu primeiro mandato, quando Márcio Thomaz Bastos era ministro da Justiça e Nelson Jobim presidia o Supremo.

“É preciso fazer outra? É. Agora, eu não vou dizer o que eu quero fazer porque eu não sei o que eu quero fazer. Eu vou conversar com a sociedade brasileira, com tudo que é peça da sociedade, para saber”, afirmou.

Lula evita antecipar propostas para plano de governo

Questionado sobre a possibilidade de incluir mudanças no Judiciário em seu programa de governo, Lula não confirmou quais medidas poderão fazer parte do documento.

Lula apontou a necessidade de cautela ao apresentar compromissos eleitorais enquanto ainda ocupa o Palácio do Planalto, já que a condição de candidato à reeleição não elimina a responsabilidade de falar como chefe do Executivo.

“No papel de presidente da República, mesmo sendo candidato, eu tenho que pesar as minhas palavras, sabe, com um pouco mais de cuidado do que qualquer candidato irresponsável”, afirmou.

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PF diz que Eduardo Bolsonaro orientou como dinheiro de Dark Horse seria gerido nos EUA

A Polícia Federal (PF) apontou que o deputado Eduardo Bolsonaro teria orientado a forma como recursos destinados ao filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, seriam administrados nos Estados Unidos. Leia em TVT News.

Segundo as investigações, o fundo Havengate, sediado no Texas e administrado pelo advogado Paulo Calixto, próximo de Eduardo, teria sido utilizado como veículo para receber valores destinados à produção cinematográfica.

De acordo com a PF, o fundo poderia receber US$ 24 milhões, cerca de R$ 122 milhões, provenientes do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os repasses, porém, foram interrompidos após a prisão do empresário.

“Em 21/03/2025, THIAGO MIRANDA encaminhou a DANIEL VORCARO captura de tela de conversa atribuída a EDUARDO BOLSONARO, na qual eram apresentadas orientações sobre a forma pela qual os recursos poderiam ser geridos nos Estados Unidos, com menção à possibilidade de envio da maior quantidade possível de valores pelo modelo então em curso e referência à disponibilidade de ALTIERES SANTANA”, diz o relatório da Polícia Federal.

As informações fazem parte das investigações relacionadas ao caso Master e se tornaram públicas após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo dos documentos na noite de quinta-feira (10). A decisão ocorreu a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A Polícia Federal sustenta que há elementos que justificam a investigação sobre a compatibilidade entre a estrutura financeira utilizada e a destinação declarada dos recursos para o filme.

Fundo teria permanecido sem atividade por quase quatro anos

Segundo o relatório da PF, o Havengate havia sido criado originalmente, em 2020, para um empreendimento imobiliário de US$ 21 milhões nos Estados Unidos. No entanto, de acordo com a representação policial, não há registro de propriedades em nome do fundo.

A corporação também menciona informações publicadas pelo site Intercept Brasil. A reportagem citada pela PF relatou que uma visita ao local onde deveria funcionar o empreendimento imobiliário não encontrou a estrutura prevista.

Ainda conforme a investigação, a Calixsan Capital Management LLC, gestora do fundo e controlada por Paulo Calixto e Altieris Santana, cancelou seus registros como gestora regulada de investimentos no Texas, em maio de 2021, e na Flórida, em setembro daquele ano.

Para a Polícia Federal, esse histórico chama atenção porque, segundo o cronograma inicial do empreendimento, o projeto imobiliário deveria estar em andamento naquele período.

O relatório afirma que o fundo permaneceu formalmente ativo, mas sem atividade pública registrada durante quase quatro anos. A situação teria mudado em fevereiro de 2025, quando ocorreu uma primeira remessa de US$ 2 milhões, enviada pela Entre Investimentos para o financiamento declarado do filme “Dark Horse”.

Segundo a PF, a utilização de um fundo originalmente criado para outro tipo de empreendimento, que teria permanecido sem atividade operacional durante anos, é uma circunstância que precisa ser investigada.

A corporação afirma que a reativação da estrutura financeira para receber remessas internacionais relacionadas a uma produção cinematográfica reforça a necessidade de verificar a compatibilidade entre o perfil do veículo utilizado e a destinação informada para os valores.

PF cita mensagens envolvendo Flávio, Vorcaro e publicitário

A investigação também menciona trocas de mensagens envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, Daniel Vorcaro e o publicitário Thiago Miranda.

Segundo a PF, o conteúdo dessas conversas é um dos elementos utilizados para fundamentar a abertura da investigação sobre o financiamento do filme.

As mensagens já haviam sido reveladas pelo Intercept Brasil e, de acordo com a Polícia Federal, indicam que Eduardo Bolsonaro teria participado das orientações sobre a forma de gestão dos recursos nos Estados Unidos. A investigação aponta ainda que ele teria indicado a utilização do Havengate para a operação.

O fundo é administrado por Paulo Calixto, advogado apontado como próximo de Eduardo Bolsonaro.

A apuração busca esclarecer a origem, a circulação e a destinação dos recursos que seriam utilizados na produção de “Dark Horse”, além de examinar a estrutura financeira escolhida para receber os valores nos Estados Unidos.

Dinheiro para filme de Bolsonaro era enviado por Daniel Vorcaro

Segundo a investigação, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seria responsável pelo envio de recursos que, no total, poderiam chegar a US$ 24 milhões para o fundo ligado ao financiamento do filme.

Os repasses, entretanto, deixaram de ocorrer após a prisão de Vorcaro.

A primeira transferência identificada pela PF ocorreu em 13 de fevereiro de 2025, quando US$ 2 milhões foram remetidos pela Entre Investimentos.

A empresa pertence ao empresário Antônio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro. Ele firmou acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologado nesta semana pelo ministro André Mendonça.

A PF agora investiga as circunstâncias que envolveram a utilização do Havengate e a relação entre os envolvidos nas tratativas sobre o financiamento do filme.

A divulgação dos documentos amplia as informações públicas sobre a apuração relacionada ao caso Master e coloca sob investigação a estrutura financeira que teria sido utilizada para viabilizar os recursos destinados à cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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OAB pede que Gonet seja afastado de ação no STF sobre mensagens de Vorcaro

OAB
Foto: Raul Spinassé/CFOAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que Paulo Gonet não atue como chefe do Ministério Público no processo que analisa mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. A entidade quer que outro integrante do MP assuma essa função porque o próprio procurador-geral da República foi chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos incluídos no material. Com informações do Estadão.

A medida não é um pedido para retirar Gonet do comando da PGR. A OAB afirma que a providência tem caráter “estritamente processual e preventivo” e não representa uma conclusão sobre a conduta do procurador-geral. O objetivo declarado é evitar que ele ocupe simultaneamente a posição de autoridade chamada a se explicar e de representante do Ministério Público no julgamento dos mesmos fatos.

Fachin determinou que Gonet prestasse esclarecimentos, inclusive sobre medidas adotadas no exercício do controle externo da atividade policial. O presidente do Supremo também marcou para terça-feira (15) uma sessão extraordinária do plenário para discutir o relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens de Vorcaro e autoridades.

O documento registra conversas em que Vorcaro tratava de caminhos para tentar impedir o avanço da Operação Compliance Zero. Em uma delas, o banqueiro pergunta se seria possível “reverter isso com Paulo ou Andrei?”. Investigadores interpretaram “Paulo” como uma referência a Gonet. O relatório também reúne contatos do procurador-geral com Vorcaro, alguns intermediados pelo advogado Ciro Soares.

Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Victor Piemonte/STF

As relações descritas nas mensagens já provocaram uma série de questionamentos sobre a atuação da PGR no caso Master. Gonet e familiares aparecem diversas vezes no material analisado pela PF, embora a existência das referências, por si só, não comprove irregularidade. O procurador-geral nega ter mantido relação financeira, contratual ou profissional com Vorcaro.

Antes do pedido da OAB, Gonet havia defendido o arquivamento do relatório sob o argumento de que André Mendonça determinou sua produção de maneira ilegal. Fachin suspendeu temporariamente a tramitação da Petição 16.662, aberta de ofício por Mendonça após a entrega do documento policial.

A Ordem também pediu que sejam instaurados os procedimentos necessários para apurar eventuais crimes relacionados ao conjunto de fatos. Nesse ponto, a entidade não individualizou acusações contra Gonet, Moraes ou Mendonça. O pedido agora será analisado no contexto das medidas adotadas por Fachin para concentrar na Presidência do STF os desdobramentos da crise.

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Janja manda indireta a Michelle e diz que Lula é o “verdadeiro ungido de Deus”

Janja
A primeira-dama Janja Lula da Silva. Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

A primeira-dama Janja da Silva chamou o presidente Lula de “verdadeiro ungido de Deus” nesta quarta-feira (9), durante comício da campanha à reeleição em Teresina, no Piauí. A expressão apareceu em um trecho no qual ela enumerava políticas sociais do governo e, logo depois, abriu uma defesa dos direitos das mulheres e da democracia.

Janja citou investimentos em educação, cultura e economia e afirmou que o governo ampliou oportunidades para crianças, jovens, mulheres e idosos. “Esse é o verdadeiro ungido de Deus. Esse sim é o homem que quer que todos tenham uma vida digna”, declarou diante dos apoiadores.

Na sequência, a primeira-dama colocou as mulheres no centro de sua defesa do governo. “O presidente Lula voltou e colocou as mulheres na centralidade das políticas públicas. Porque quando as mulheres avançam, o Brasil avança junto”, afirmou. Ela então mudou o tom para fazer um alerta sobre a preservação das conquistas obtidas.

Janja fala que Lula é o “único ungido de Deus” e exalta o papel das mulheres na campanha do Presidente. pic.twitter.com/7ZfsQUDDLW

— deok (@lauricadeok) September 10, 2026

“Mas é importante lembrar: nenhuma conquista está garantida para sempre. Direitos precisam ser defendidos, a democracia precisa ser cuidada diariamente, e nós, mulheres, somos a sua guardiã”, disse Janja. A primeira-dama pediu ainda que as mulheres escolham “todos os dias” o futuro que desejam construir para si e suas famílias.

A expressão religiosa utilizada por Janja aparece em meio a uma campanha em que referências à fé também ganharam peso no campo bolsonarista. André Mendonça, ministro do Supremo indicado por Jair Bolsonaro após a promessa de uma escolha “terrivelmente evangélica”, vem recebendo manifestações públicas de apoio de lideranças religiosas. Michelle Bolsonaro chegou a chamá-lo de “escolhido e ungido do Senhor” durante a atual crise no STF. A coincidência de linguagem dá contexto político à fala, mas Janja não citou Mendonça nesse trecho nem afirmou estar respondendo ao ministro ou a seus apoiadores.

No mesmo comício, Janja também atacou a família Bolsonaro e afirmou que ela não possui projeto para o Nordeste. A primeira-dama disse que, “se dependesse dos Bolsonaro, os nordestinos estavam comendo capim” e associou o governo anterior às filas por ossos, ao abandono e ao medo. O discurso reuniu, assim, três linhas da campanha de Lula: defesa das políticas sociais, mobilização das mulheres em torno da democracia e confronto com o legado de Jair Bolsonaro.

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Flávio Dino vira o alvo preferencial. Por Moisés Mendes

André Mendonça Flávio Dino
Os ministros André Mendonça e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Fellipe Sampaio/STF

Esta é a mais previsível de todas as previsões: o alvo preferencial do fascismo passa a ser Flávio Dino. O ministro não só reintegrou o delegado Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal como anotou em seu despacho que é ‘complexa’ a situação de André Mendonça, por ter se reunido em ambiente privado com o banqueiro mafioso Daniel Vorcaro. É uma situação terrivelmente complexa.

O que Dino diz, ao manter o comando da PF, é que sabe o que Mendonça andou fazendo com Vorcaro no verão passado. E que havia, na sua tentativa de desmontar a direção da instituição, indícios de ressentimento. É este o trecho mais incisivo:

“Compreende-se que o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”.

Andrei Rodrigues
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Divergências funcionais e pessoais? Suficientes para acionar o que Mendonça acabou fazendo? E as divergências muito mais do que políticas, os desencontros ideológicos entre eles? Como ministro, Dino não abordou nem deveria abordar. Nem precisava.

Veja a íntegra do despacho de Flávio Dino, com muitos recados ao colega Mendonça.

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Fachin decide tirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) e ficam preservadas todas as decisões tomadas por Moraes no processo até a data de hoje.

O inquérito foi aberto pela Corte em março de 2019 e continua em andamento. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator.

A decisão de Fachin ocorre durante uma crise protagonizada por Moraes e o ministro André Mendonça. Na semana passada, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Vorcaro é alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master, e está preso atualmente.

Nesta quarta, Fachin determinou a retirada da investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Todo seu conteúdo foi remetido ao próprio presidente da Corte.

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André Mendonça manda soltar filho do ‘Careca do INSS’

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma fase da operação INSS. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que segue preso.

A prisão de Romeu Antunes foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte. O investigado também ficou proibido de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto.

Mendonça determinou ainda que Romeu não frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação e não tenha acesso às instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. O ministro estabeleceu que o investigado permaneça na comarca de sua residência e que qualquer deslocamento para fora dela dependa de autorização judicial.

“No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida. A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional”, apontou o ministro, na decisão.

A situação de saúde de Romeu também pesou na análise do magistrado. Segundo informações apresentadas pela defesa e mencionadas na decisão, ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após apresentar cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais, incluindo um cálculo no ureter direito com obstrução. O incidente ocorreu em junho. No pedido de soltura, André Mendonça afirmou que as condições de saúde “denotam fragilidade a demandar cuidados médicos” e considerou o quadro um elemento adicional para a substituição da prisão.

A concessão de liberdade a Romeu não contou com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), que reafirmou a gravidade das condutas imputadas ao investigado e avaliou que soltura representaria um risco à ordem pública e à instrução processual.

O ministro André Mendonça também determinou nesta quarta a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.

A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.

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Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve seu afastamento suspenso. Ambos haviam sido afastados dos cargos pelo ministro André Mendonça.

Fachin suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos. Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.

Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino.

Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de decisões entre ministros.

“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou, ainda em sua decisão.

Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.

Guerra de decisões

A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é relatado por Mendonça.

Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

A resposta de Mendonça ao gesto de Moraes foi aceitar um pedido do partido Novo e afastar Rodrigues e Almada, bem como determinar a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.

A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido.

Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Em meio a crise, Fachin cancela sessão plenária desta quarta-feira (9)

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária ordinária que estava marcada para as 14h desta quarta-feira (9), em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte.

O cancelamento ocorre após o ministro Flávio Dino ter determinado, na manhã de hoje, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que afastava o delegado de suas funções.

O episódio é o mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo – uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes. Ao cancelar a sessão desta quarta, Fachin evita o primeiro encontro público entre os ministros desde que a crise interna veio à tona, na semana passada.

Na sessão desta quarta, o plenário retomaria o julgamento sobre as regras para a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Fachin é relator de um processo que trata da regularidade de relatórios da PF que têm como alvo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo ainda aguarda a manifestação dos envolvidos antes de decidir sobre a abertura de investigações formais.

Na semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

Fachin pode decidir de forma monocrática (individual) ou levar o caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada. Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

Guerra de relatórios

A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, antigo dono do Banco Master.

No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master.

O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

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STF se divide em dois blocos: Mendonça cobra Fachin e Cármen vira fiel da balança

Por Cleber Lourenço A crise aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após o afastamento da cúpula da Polícia Federal já divide ministros em dois blocos e colocou Cármen Lúcia em posição potencialmente decisiva para o desfecho da disputa. André Mendonça procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quarta-feira (9), depois de Flávio Dino derrubar […]
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STF vive crise de credibilidade inédita e precisa ‘cortar na própria carne’, diz presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise de credibilidade inédita e precisará investigar eventuais suspeitas envolvendo seus próprios integrantes para recuperar a confiança da sociedade, afirmou Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), nesta quarta-feira (9), em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Para Livianu, as decisões tomadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quarta foram importantes para interromper uma sequência de decisões individuais conflitantes e devolver ao plenário parte das discussões. As medidas, porém, não são suficientes para encerrar a crise institucional.

“Essa crise é muito grave, é muito séria e, mesmo que essas decisões tenham sido tomadas, elas não têm o poder de dissipar esta crise. É uma crise inédita, muito grave”, afirmou.

Leia também: Excesso de decisões individuais enfraqueceu STF e ampliou crise

Fachin tenta retomar controle da Corte

Livianu avaliou positivamente a atuação de Fachin diante do embate entre integrantes do Supremo. Para ele, a situação havia chegado a um ponto em que a sucessão de decisões monocráticas conflitantes prejudicava a imagem do tribunal perante a sociedade.

“Acho que o ministro Fachin tomou decisões importantes e acertadas, necessárias para um presidente de uma Suprema Corte. Havia uma situação fora de controle e ele procurou, de alguma maneira, retomar o controle”, disse.

O presidente do INAC destacou a decisão de levar questões ao plenário como um sinal de que o funcionamento colegiado da Corte pode voltar a prevalecer. “Ele sinaliza para a sociedade que a colegialidade deve prevalecer e assim é que devem as coisas andar, porque o tribunal deve decidir, via de regra, de maneira colegiada”, afirmou.

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Segundo Livianu, a mudança abre um “fio de esperança” para que as divergências sejam enfrentadas institucionalmente, mas não resolve os questionamentos que já atingiram a credibilidade do STF.

Supremo precisa ‘cortar na própria carne’

Para Livianu, recuperar a confiança na Corte exige que eventuais suspeitas sejam efetivamente apuradas, inclusive quando envolverem integrantes do próprio Supremo. “Não pode haver sujeira escondida embaixo do tapete. Se há gente que precisa ser investigada, o Supremo Tribunal Federal precisa ter a coragem necessária para cortar na própria carne”, afirmou.

Segundo ele, cabe aos ministros analisar a necessidade de abertura das investigações e permitir que os fatos sejam esclarecidos pelos mecanismos institucionais disponíveis. “Existem investigações a serem feitas, então essas investigações precisam ser instauradas. O Supremo precisa olhar para isso com coragem e precisa decidir”, declarou.

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Livianu alerta para impacto nas eleições

A proximidade das eleições também preocupa o presidente do INAC. Para ele, decisões judiciais não podem ser utilizadas de maneira que produzam interferência sobre a escolha dos eleitores. “Não é papel de um tribunal interferir em eleições. O papel de um órgão julgador é aplicar a casos concretos a vontade abstrata da lei”, afirmou.

Livianu disse considerar especialmente grave qualquer movimento do Judiciário que possa afetar a percepção política da população durante o período eleitoral. “O compromisso visceral de um magistrado é com a imparcialidade. Não é aceitável que um juiz interfira no ânimo de um eleitor”, disse.

Sigilos podem gerar percepção de ‘dois pesos e duas medidas’

Ao tratar dos processos sob responsabilidade de André Mendonça, Livianu chamou atenção para diferenças na condução dos sigilos dos casos Banco Master, INSS e Dark Horse.

“O ministro André Mendonça decidiu quebrar o sigilo do caso Master, mas não quebrou o sigilo do caso INSS, não quebrou o sigilo do caso Dark Horse. Isso pode gerar uma leitura de dois pesos e duas medidas”, afirmou.

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Para Livianu, diferenças desse tipo precisam ser esclarecidas para evitar a percepção de que decisões judiciais são influenciadas por interesses políticos. “Nós não podemos admitir a politização de decisões judiciais. Isso é muito grave. A sociedade está atenta, vigilante”, declarou.

Crise alcança outras instituições

O presidente do INAC avaliou que o desgaste já ultrapassou os limites do Supremo e alcançou outras instituições do sistema de Justiça.

Ele mencionou questionamentos envolvendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que o Conselho Superior do Ministério Público Federal pediu informações diante das referências ao procurador-geral.

Para Livianu, o efeito mais preocupante é a deterioração da confiança pública nas instituições responsáveis pela aplicação da lei. “Tudo isso é muito grave, atinge a credibilidade das instituições e, quando a credibilidade é afetada, isso gera erosão na democracia”, concluiu.

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Vinicius Torres Freire: a disputa dos grupos continua

A atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta quarta-feira (9) reduziu parte da tensão dentro da Corte, mas não encerrou a disputa entre os diferentes grupos de poder no tribunal. É o que avaliou Vinicius Torres Freire, analista de política e economia do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Para Torres Freire, Fachin conseguiu recuperar parte da autoridade sobre os desdobramentos recentes ao centralizar decisões e levar questões relevantes para análise colegiada. O desafio agora será impedir que novos movimentos individuais dos ministros voltem a aprofundar a crise.

“A disputa dos grupos continua”, afirmou.

Para o analista, Fachin terá de agir de maneira permanente.

“Ele vai precisar agir de maneira contínua e se antecipar aos fatos, o que ele não vinha fazendo”, disse.

Moraes perdeu espaço

Na leitura do analista, uma das consequências das decisões tomadas por Fachin foi uma redução do espaço de atuação de Alexandre de Moraes em parte das investigações.

“Primeiro, tirou o poder de Alexandre de Moraes. Não tirou o inquérito das fake news dele, mas tirou o resto das investigações”, afirmou.

Torres Freire avaliou que essas atribuições representavam uma fonte relevante de poder e acesso a informações.

Ao mesmo tempo, Fachin encaminhou ao plenário a discussão relacionada ao pedido de investigação envolvendo Moraes e André Mendonça.

Segundo o analista, há leituras divergentes dentro do próprio Supremo sobre esse movimento.

“Muita gente interpreta isso como uma decisão sábia para tentar levar para o pleno, para a autoridade do plenário, um caso muito complicado, mas tem gente dizendo que isso é uma tentativa de enfraquecer Mendonça”, afirmou.

Torres Freire ressaltou que essa segunda interpretação é especulativa.

“Isso é especulativo, mas você vê o clima de disputa que existe entre os grupos de poder e as interpretações que se dá a decisões que deveriam ser majoritariamente jurídicas”, disse.

Leia também: AGU rebate críticas sobre atuação própria e diz que decisão de Fachin sobre Andrei restaura institucionalidade

Fachin “falou grosso” com ministros

Para Torres Freire, Fachin também enviou um recado aos demais ministros ao reagir à sequência de decisões conflitantes envolvendo a direção da Polícia Federal.

Segundo ele, a instabilidade sobre qual decisão estava valendo expôs um problema de segurança jurídica.

“Quando você não sabe qual lei está valendo, qual autoridade está valendo, você mina o básico da ordem legal”, afirmou.

Na avaliação do analista, Fachin sinalizou que decisões sob sua condução não devem ser atropeladas por movimentos individuais de outros integrantes da Corte.

“Pela primeira vez o Fachin falou grosso a esse respeito”, disse.

O resultado imediato foi uma recuperação parcial da autoridade da presidência do Supremo. “O Fachin retomou alguma autoridade”, afirmou.

Pressão também permanece sobre Mendonça

A redução do espaço de Moraes não significa que André Mendonça tenha saído fortalecido sem questionamentos.

O analista afirmou que grupos ligados ao outro lado da disputa continuam cobrando limites à atuação do ministro, especialmente diante de acusações de vazamentos seletivos e de diferenças na velocidade de investigações.

“Ainda não existe nenhuma evidência comprovada de que ele está fazendo aquilo que é acusado”, afirmou.

Segundo ele, a permanência dessas acusações ajuda a explicar por que a disputa dentro do Supremo tende a continuar mesmo após as decisões de Fachin.

“Se um grupo sair derrotado demais ou se sentir injustiçado, há risco de ter mais chutes abaixo da cintura e que a guerra continue”, disse.

Leia também: Fachin tira Moraes de relatoria e assume inquérito das fake news

Fachin terá de buscar soluções de equilíbrio

Torres Freire avalia que o presidente do Supremo terá de construir decisões capazes de reduzir os focos mais evidentes de conflito sem criar a percepção de que um dos grupos foi completamente derrotado.

“O Fachin tem que adotar soluções salomônicas, tirar as irregularidades mais evidentes e, de modo contínuo, se antecipar aos fatos e impedir que a crise volte a acelerar”, afirmou.

Para ele, uma das principais ferramentas para isso será ampliar o peso das decisões colegiadas.

O analista defendeu que temas de maior repercussão sejam submetidos ao plenário, reduzindo o espaço para disputas conduzidas individualmente por ministros.

“Tem que tomar medidas contínuas de mostrar sua autoridade, chamar os processos que ele puder chamar para ele mesmo e submeter decisões ao plenário”, disse.

Na avaliação de Torres Freire, esse caminho daria maior respaldo institucional às decisões e diminuiria o risco de que disputas internas do tribunal avancem para a política e para o processo eleitoral.

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Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre comando da Polícia Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) tanto o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por André Mendonça, quanto a decisão posterior de Flávio Dino que havia devolvido o delegado ao cargo. Leia em TVT News.

A medida também alcança o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, que havia sido afastado por Mendonça e reintegrado por Dino. Segundo Fachin, a suspensão é necessária para interromper a sobreposição de decisões enquanto outras medidas relacionadas ao caso ainda estão sob análise no Supremo.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu Fachin. O ministro citou ainda a existência de um julgamento em andamento na Segunda Turma e de um pedido de suspensão de liminar que estava sendo analisado pela Presidência do STF.

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Fachin fala em conflito entre decisões no Supremo

Na decisão, Fachin afirmou que a questão sobre a permanência ou não das autoridades nos cargos deverá ser examinada posteriormente. Para o presidente do STF, neste momento é necessário evitar que diferentes decisões produzam um cenário de conflito institucional e processual.

“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas”, afirmou. Fachin argumentou que a sequência de determinações, independentemente do mérito do afastamento, poderia provocar prejuízo à ordem pública e à própria integridade do tribunal.

A decisão ocorre em meio à crise envolvendo ministros do Supremo e a direção da Polícia Federal, que ganhou força a partir de medidas tomadas no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.

Fachin assume relatoria do inquérito das fake news

O presidente do STF, Edson Fachin, também retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. A decisão faz parte das medidas adotadas pelo presidente da Corte para reorganizar os processos relacionados à crise envolvendo integrantes do tribunal e evitar a sobreposição de decisões.

“Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”, disse Fachin na peça.

Na decisão, Fachin determina que as ações penais advindas do inquérito seguem com Moraes e que todos os atos tomados no curso do inquérito estão em vigor.

Caso Master está no centro da crise

As divergências envolvem os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e passaram a incluir outros integrantes e autoridades, entre eles o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o próprio Fachin, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro Flávio Dino.

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Edson Fachin e Alexandre de Moraes se abraçam sob aplaudos de Davi Alcolumbre na cerimônia de posse da presidência do STF. Foto: Gustavo Moreno

Mendonça é relator de investigações relacionadas ao Banco Master e também de uma apuração envolvendo repasses destinados à produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Antes da sequência de decisões que culminou nos afastamentos e reintegrações, já existiam divergências entre o gabinete de Mendonça e a cúpula da Polícia Federal sobre a condução das investigações relacionadas ao banco.

Lula havia orientado Andrei a procurar Mendonça

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou Andrei Rodrigues a conversar com André Mendonça sobre a relação entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro.

A tentativa de aproximação ocorreu antes do agravamento da crise no Supremo e das decisões que atingiram a direção da PF.

Com a decisão de Fachin, ficam suspensas as determinações conflitantes sobre Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O futuro dos dois nos cargos deverá ser analisado no âmbito do próprio STF.

Vídeo: entenda o que acontece no STF

O jurista Roberto Tardelli,escritor e procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, criticou duramente , no Jornal TVT News Primeira Edição, as atitudes monocráticas no STF, destacando a ausência de legitimidade do Partido Novo para provocar medidas cautelares no processo. Tardelli classificou como uma “vulgarização do inquérito” a decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal sem a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O convidado ressaltou a conduta inadequada do ministro André Mendonça ao reunir-se reservadamente com réus e investigados, apontando vício grave de imparcialidade. O analista denunciou a nítida seletividade da Justiça ao relaxar prisões de acusados de grandes fraudes milionárias enquanto mantém presos cidadãos vulneráveis por crimes banais.

  • Confira a a entrevista completa com Roberto Tardelli:

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STF trava multas a empresas que descumprirem regras de saúde mental no trabalho

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade a suspensão temporária de multas e penalidades para empresas que descumprirem as novas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). O texto suspenso exige que os empregadores identifiquem e combatam fatores que causam o adoecimento mental da classe trabalhadora, como assédio, jornadas exaustivas e cobranças […]
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STF afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida atende a pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito de investigação sobre suspeitas de desvio de recursos públicos, obstrução de Justiça e fatos relacionados a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022. Saiba mais na TVT News.

Segundo a decisão, tomada na Petição (Pet) 15900, há indícios que justificam o aprofundamento das apurações e risco de interferência nas investigações caso o conselheiro permaneça no cargo.

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Daniel Brandão aparece na investigação por suposta participação em fatos relacionados ao homicídio e por possível ligação com o esquema de pagamentos ilícitos. Entre os elementos considerados pelo relator estão depoimentos, dados extraídos de celulares, movimentações financeiras e outros elementos reunidos pela Polícia Federal.

A decisão ressalta, porém, que a investigação ainda está em curso e que não há, neste momento, julgamento definitivo sobre a existência dos crimes ou sobre a responsabilidade do investigado. Nessa fase, o ministro afirma que são avaliados indícios suficientes para justificar medidas cautelares.

O ministro do STF também considera relevante o fato de Daniel Brandão exercer a presidência do Tribunal de Contas, órgão que fiscaliza contas e contratos do governo estadual e de empresas relacionadas à família Brandão. Dino destacou ainda que Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão e que sua permanência no cargo poderia representar risco à apuração dos fatos.

Medidas cautelares

Além do afastamento da presidência do TCE-MA, Daniel Brandão está proibido de acessar os sistemas e as dependências do tribunal, participar de eventos em razão do cargo e utilizar bens e serviços da corte de contas. Ele também não pode manter contato com Gilbson Júnior (condenado pelo homicídio de 2022), com familiares dele e da vítima e com outros investigados.

A decisão tem efeito imediato, e caberá ao próprio TCE-MA adotar as providências para a substituição do comando.

Foro

Na decisão, Dino assinala que sua competência para atuar no caso está relacionada ao Habeas Corpus (HC) 264120, apresentado no STF em razão da suposta interferência indevida do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem foro por prerrogativa de função na Corte. Além disso, o caso envolve atos atribuídos ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e ao governador Carlos Brandão, inclusive quando exercia mandato na Câmara dos Deputados.

Veja a íntegra da decisão do STF.

Por Adriana Romeo/CR/CF

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Sadi ataca o “sistema” e o STF no caso do blogueiro do Maranhão e faz a festa dos bolsonaristas

Andréia Sadi, da GloboNews

No programa Estúdio i, da GloboNews, a apresentadora Andréia Sadi comentou a operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra bandidos que perseguem o ministro Flávio Dino no Maranhão. A diatribe de Sadi fez a festa da extrema-direita com todo um ataque ao “sistema”, essa palavrinha mágica sobre a qual os fascistas se refestelam como porcos na lavagem da democracia.

“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, promove esse ato que — como estamos vendo e conforme venho dizendo aqui —, na minha opinião, tem um objetivo final totalmente diferente: eles estão nos testando. Sim, estão testando. Mas os nervos estão à flor da pele desde o caso Master, momento em que foram levados para dentro desse processo. O tempo todo, o que se vê é o sistema atuando em favor do próprio sistema, do qual eles fazem parte. Tenho falado sobre isso aqui. Da mesma forma, Octávio [Guedes}, quando você e a Flávia [Oliveira] abordam a questão do diploma jornalístico, vale lembrar que há muitos jornalistas diplomados que, ‘entre aspas’, já não exercem o jornalismo”, disse.

“Isso ocorre porque não há como flexibilizar essa discussão; esse debate só tem um caminho: defender o que está na Constituição. O artigo 5º, inciso XIV, é extremamente claro. Se estivesse escrito em russo, ainda assim seria transparente para nós, jornalistas. Portanto, investigar é necessário? Obviamente. Deve-se apurar se há alguém monitorando um ministro do Supremo ou qualquer indivíduo que se sinta perseguido? Com certeza. O que não é cabível é realizar essa investigação violando o direito e a garantia constitucional de um jornalista.”

ANDRÉIA SADI DETONA O STF E JORNALISTAS QUE DEFENDERAM A OPERAÇÃO CONTRA FONTE DE JORNALISTA AUTORIZADA POR MORAES:

“Eles estão testando, com os nervos à flor da pele desde o caso Master, onde foram levados para dentro do caso por eles. É o sistema atuando pelo sistema, e eles… pic.twitter.com/cJUit7F8C7

— Pri (@Pri_usabr1) August 13, 2026

O caso investigado pela PF e o “sistema”

O discurso de Sadi ocorreu no contexto da operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O alvo da ação foi Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública e de Assuntos Legislativos do Maranhão.

Cutrim, segundo a Polícia Federal, violou sistemas de acesso restrito para monitorar carros e trajetos feitos pelo ministro Flávio Dino e repassá-los a um comunicador local, é alvo de investigação por suspeita de oferecer propina para ocultar o nome de políticos do Estado no caso do assassinato de um empresário em 2022.

As informações foram repassadas ao jornalista e blogueiro Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o tema a partir de novembro de 2025. Em março de 2026, a PF apreendeu celulares, notebook e pendrive de Luís Pablo, ação que levou os investigadores até o nome de Cutrim.

Segundo registros disponíveis na plataforma Jusbrasil, na seção de “diários oficiais”, Luís Pablo aparece como réu em mais de 350 processos. Os processos, porém, não tratam todos de acusações de extorsão.

Em dezenas desses casos, há registros de condenações relacionadas ao não pagamento de salários e de direitos trabalhistas. Em 2017, ele foi preso junto com o pai e um irmão, também blogueiros, sob suspeita de cobrar dinheiro de pessoas investigadas para não divulgar informações obtidas clandestinamente. Em 2019, foi condenado por difamação contra três desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, em razão de publicações feitas em seu site.

A afiliada da Globo no Maranhão contou a história do sujeito. Mas o problema é “sistema”, parceiro. Sacou?

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Bastidores da investigação sobre o INSS ampliam crise entre Mendonça e PF

Ministro André Mendonça
Ministro do STF André Mendonça. Foto: Reprodução

Um pedido da Polícia Federal para abrir investigação sobre Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, intensificou o conflito entre a corporação e o gabinete do ministro André Mendonça, relator do inquérito principal sobre o INSS no Supremo Tribunal Federal. A nova frente apura suspeitas de corrupção e tráfico de influência.

A solicitação da PF chegou ao STF durante o plantão do ministro Alexandre de Moraes. Moraes enviou o caso à Procuradoria-Geral da República, que deu parecer favorável à instauração da investigação, e o processo acabou distribuído a Mendonça.

Segundo o g1, o atrito entre investigadores e o gabinete do ministro, porém, já vinha de meses. Integrantes da equipe de Mendonça cobravam informações sobre o andamento do inquérito, questionavam a demora de diligências e demonstravam preocupação com alterações na equipe responsável pela apuração.

A Polícia Federal rejeita a avaliação de que existam problemas na condução do caso. A corporação sustenta que seguiu critérios técnicos e não cometeu irregularidades durante as investigações.

A nova sede da PF em Brasília. Foto: reprodução

PF questionou restrições impostas pelo relator

O mal-estar também envolve limites estabelecidos por Mendonça para a comunicação de informações da investigação com superiores de delegados da PF. A corporação procurou a Advocacia-Geral da União para avaliar medidas contra as restrições.

Interlocutores do gabinete do ministro afirmam haver indícios de que a condução das apurações não funcionaria de forma regular. Fontes da PF contestam essa interpretação e dizem que decisões judiciais não podem interferir nas competências da corporação.

Desde janeiro, a PF buscava a AGU para questionar medidas que considerava interferência em suas atribuições. Naquele momento, Dias Toffoli ainda relatava o caso no Supremo, e a manifestação inicial ocorreu verbalmente; em maio e junho, os pedidos passaram a ser formalizados.

A PF afirma que as iniciativas junto à AGU antecedem o pedido de investigação sobre Lulinha e não têm relação com esse desdobramento. Documentos que tiveram o sigilo parcialmente retirado também levantaram suspeita de vazamento de informações no capítulo que envolve o senador Jaques Wagner, hipótese incluída nas petições do processo.

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Lula avalia faltar a debates na TV durante a campanha, e tema divide cúpula do PT

27.05.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio da retomada de investimentos da Petrobras no Amazonas. Manaus - AM. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Por Catia Seabra e Caio Spechoto (Folahapress) – Prestes a oficializar sua candidatura à reeleição, o presidente Lula (PT) avalia faltar a todos os debates com os demais candidatos promovidos no primeiro turno por emissoras de televisão e outros veículos de imprensa. O tema divide a cúpula petista. Parte dos aliados mais poderosos de Lula […]
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Milei quer visitar Jair Bolsonaro no Brasil, mas dependerá de autorização de Moraes

Jair Bolsonaro e Javier Milei

O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que pretende visitar Jair Bolsonaro durante sua viagem ao Brasil neste mês.

O encontro, porém, dependerá de autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília e tem restrições quanto às visitas que pode receber.

Pelas condições impostas por Moraes, Bolsonaro só pode receber familiares, advogados e integrantes de sua equipe médica. Qualquer um fora dessa lista precisa ser previamente autorizada pelo STF.

Em entrevista à rádio argentina Now, Milei confirmou que desembarcará no Brasil em 25 de julho para participar do ato de lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

“No dia 25 viajo ao Brasil, a convite do candidato a presidente Flávio Bolsonaro. Vou estar em São Paulo e vou dar uma passada também por Brasília para cumprimentar Jair Bolsonaro”, declarou.

A visita faz parte da estratégia de Milei de fortalecer sua articulação com lideranças da extrema-direita na América Latina. O presidente argentino é um dos principais aliados internacionais da família Bolsonaro e tem afirmado repetidamente que Jair Bolsonaro é alvo de “perseguição judicial” no Brasil.

Ele também faz parte do grupo Escudo das Américas, montado por Marco Rubio, secretário de Estado americano, com governos lacaios na América Latina.

Os Estados Unidos realizarão, na próxima quinta-feira (16), em Washington, uma reunião internacional dedicada ao que o governo Donald Trump classifica como o “ressurgimento do terrorismo transnacional de esquerda”. O encontro será liderado por Rubio e contará com representantes de mais de 60 países convidados de diferentes regiões do mundo. O Brasil está na lista.

Segundo o Departamento de Estado, a conferência discutirá a cooperação internacional para enfrentar ameaças consideradas emergentes pelo governo americano. A falácia é uma preocupacão com o movimento “Antifa” (abreviação de antifascistas).

MILEI VIAJARÁ A BRASIL PARA RESPALDAR A FLAVIO BOLSONARO

El 25 de julio, Javier Milei viajará a San Pablo para participar del acto en que Flavio Bolsonaro será proclamado candidato presidencial de la derecha brasileña, y luego pasará por Brasilia para reunirse con el… pic.twitter.com/1BIoFKyXrJ

— Clarín (@clarincom) July 10, 2026

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Sóstenes é apontado como lanranja no esquema de Valdemar para desviar R$ 119 milhões

Sóstenes Cavalcante, Luiz Carlos Motta e Capitão Alden
Sóstenes Cavalcante, Luiz Carlos Motta e Capitão Alden. Foto: Reprodução

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL-BA) aparecem como solicitantes formais de R$ 119 milhões em emendas parlamentares que a Polícia Federal atribui ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, em investigação sobre suspeita de desvio de recursos públicos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (10) o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar. A suspeita é que o dirigente do PL tenha comandado a destinação de 21 emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Os recursos saíram do Orçamento da União em 2024 e 2025.

A PF aponta que deputados federais foram indicados de forma falsa como “solicitantes” das emendas para dar aparência de legalidade a repasses que teriam sido apropriados politicamente por Valdemar. A investigação também afirma que o presidente do PL usou servidores da Câmara para direcionar recursos de emendas de comissão.

Sóstenes colocou seu nome em R$ 94 milhões em emendas que, para a PF, pertenciam a Valdemar. Embora seja deputado pelo Rio de Janeiro, ele aparece como solicitante de recursos para municípios de São Paulo, Paraná, Bahia, Pará e Rio. A maior emenda citada foi de R$ 25 milhões para Porto Seguro (BA).

Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Foto: Beto Barata/PL

Documentos apreendidos e decisão de Flávio Dino

Luiz Carlos Motta assumiu a indicação de duas emendas, no valor de R$ 22,8 milhões, destinadas a Suzano e Ubatuba, em São Paulo. Capitão Alden aparece como solicitante de uma emenda de R$ 2,4 milhões para Itaguaçu da Bahia (BA). Todas as emendas citadas pertencem às comissões de Saúde e de Turismo da Câmara.

Documentos apreendidos pela Polícia Federal com Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), levaram os investigadores a apontar Valdemar como verdadeiro padrinho das emendas. Dino escreveu que “um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público”.

Em relatório enviado ao ministro, a PF afirmou: “Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”. Os investigadores suspeitam que Valdemar tenha sido beneficiário direto desse montante.

A defesa de Valdemar negou crime e criticou as medidas cautelares. Em nota divulgada pelos advogados e compartilhada pelo dirigente nas redes sociais, a defesa afirmou que a decisão parte de “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária” e disse que a Procuradoria-Geral da República foi contrária às cautelares.

Luiz Carlos Motta disse que seu nome aparece nos registros porque ele exerceu a função de relator do Orçamento Geral da União em 2024. “Isso, porém, não significa que os recursos tenham sido escolhidos ou destinados por decisão individual minha”, afirmou. Capitão Alden declarou que não participou da execução financeira, da contratação de fornecedores nem de pagamentos, e atribuiu a presença de seu nome ao “procedimento institucional adotado” para formalizar a emenda. Sóstenes não comentou.

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência da República, saiu em defesa de Valdemar e criticou a Polícia Federal. “Lamentável ver a PF atuando de forma seletiva para constranger um adversário político do atual governo”, afirmou o parlamentar.

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2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC perdem acesso às bets

Mulher usa celular com jogo de apostas online em transporte público
Mulher usa celular com jogo de apostas online em transporte público na capital paulista. Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda impediu o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a sites de apostas, as chamadas bets, em meio à aplicação das regras que proíbem o uso de recursos de programas sociais nesse mercado. O número equivale a 10,4% dos 27 milhões de contemplados pelos dois programas e a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.

A restrição atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que beneficiários utilizem recursos dos programas sociais em apostas. Todos os 27 milhões de contemplados por Bolsa Família e BPC estão proibidos de se cadastrar em plataformas autorizadas, mas o bloqueio atingiu diretamente 2,8 milhões que já tinham conta ativa.

As empresas de apostas precisam fazer checagens quinzenais em suas bases de usuários. Para isso, podem consultar no Sigap, sistema de gestão de apostas do Serpro, por meio do CPF, se a pessoa que tenta se cadastrar recebe Bolsa Família ou BPC.

“Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com ‘impedido’ ou ‘não impedido’”, diz a Fazenda em nota. A regra obriga as plataformas autorizadas a derrubar o acesso quando o CPF aparece vinculado aos benefícios.

Lula e Dario Durigan, ministro da Fazenda. Foto: reprodução

Autoexclusão passa de 925 mil cadastros

Agentes públicos com atuação no setor de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia também não podem apostar por lei. Para esses grupos, porém, não há um sistema automático de bloqueio, e o veto funciona por autodeclaração.

Mais de 925 mil pessoas se cadastraram na plataforma de autoexclusão, ferramenta que permite ao próprio cidadão impedir seu acesso a sites de apostas por prazo definido. A autoexclusão centralizada vale para todas as casas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

O bloqueio voluntário pode ter prazo determinado ou indeterminado. Na opção sem data final, a pessoa só pode desistir da restrição depois de 12 meses; entre os cadastrados, pode haver usuários que nunca apostaram, já que houve recomendações para inscrição como forma de evitar uso indevido do CPF por terceiros.

Entidades do setor apontam uma lacuna no modelo: apostadores ainda podem recorrer a sites clandestinos, sem supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas. Essas empresas não seguem regras de publicidade, não pagam a outorga de R$ 30 milhões ao governo, não recolhem impostos no modelo regulado e ficam fora do sistema de autoexclusão.

Para pedir a autoexclusão, o interessado deve acessar a página da Secretaria de Prêmios e Apostas no portal Gov.br com conta prata ou ouro, preencher a solicitação, escolher o motivo e o período do bloqueio. O procedimento exige aceitar os termos de uso e declarar ciência de que, durante a restrição, não será possível acessar plataformas autorizadas nem receber publicidade direcionada.

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Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por suspeitas em emendas

Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.

“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino.

De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de funcionários da Câmara.

A PF apupou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitava a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.

Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas.

“No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariâgela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: “24 milhões tá bom”, diz trecho da investigação.

Emendas

De acordo com o material apurado pela PF, foram registradas 21 emendas em nome de Valdemar, que totalizam R$ 119 milhões, valor bloqueado pelo STF para garantir o ressarcimento em caso de condenação.

Os valores foram registrados entre os anos de 2024, 2025 e 2026.

A emenda com maior valor foi R$ 24 milhões, destinada ao município de Porto Seguro (BA). Em seguida, aparecem duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).

Os municípios de Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações de emendas do presidente do PL.

Dino

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Costa Neto, o ministro Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.

“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários”, afirmou o ministro.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do PL e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

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PGR defende que Mendonça relate pedido de investigação sobre filme Dark Horse

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o responsável por analisar o pedido de investigação relacionado ao financiamento do filme Dark Horse, produção que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia em TVT News.

O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado manifestação do órgão antes de decidir sobre o caso.

A controvérsia gira em torno de um pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou a ampliação das investigações envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para incluir fatos relacionados ao financiamento do longa-metragem.

Segundo o parlamentar, há indícios de conexão entre os recursos destinados ao filme Dark Horse e a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes encaminhou a questão ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Caberá agora ao chefe da Corte decidir se o caso permanecerá sob a relatoria de Moraes, será transferido para André Mendonça ou se haverá um novo sorteio para definir o ministro responsável.

PGR vê conexão com investigações já conduzidas por Mendonça

No parecer encaminhado ao Supremo, Paulo Gonet argumenta que os fatos mencionados por Lindbergh Farias possuem ligação com investigações já existentes envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Segundo o procurador-geral, esse conjunto de apurações já tramita sob a supervisão de André Mendonça, o que justificaria a redistribuição do pedido para o gabinete do ministro.

“O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente ministro André Mendonça”, escreveu Gonet.

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André Mendonça, ministro do STF – Foto: Fellipe Sampaio/STF

A manifestação da PGR não analisa o mérito das acusações apresentadas pelo parlamentar petista nem se posiciona sobre eventual abertura de investigação. O parecer trata exclusivamente da definição de competência dentro do STF.

A avaliação da Procuradoria é que a conexão entre os fatos apontados por Lindbergh e as investigações já existentes recomenda a concentração dos procedimentos sob uma mesma relatoria.

Pedido surgiu após revelação de conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro

O pedido apresentado por Lindbergh Farias foi protocolado após a divulgação de conversas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro.

As mensagens vieram à tona após reportagens revelarem que Flávio buscou recursos junto a Vorcaro para custear a produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.

Com base nessas informações, Lindbergh sustentou que os recursos poderiam ter relação com a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e com iniciativas internacionais voltadas à defesa da anistia do ex-presidente.

O deputado pediu que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro fossem incluídos nas investigações conduzidas por Moraes sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior.

Segundo o parlamentar, seria necessário apurar se o dinheiro destinado ao longa-metragem Dark Horse foi efetivamente utilizado apenas para a produção audiovisual ou se parte dos recursos teve outras finalidades.

Relação com o caso envolvendo Eduardo Bolsonaro

A solicitação foi apresentada no âmbito do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

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André Porciúncula, Eduardo Bolsonaro e ex-auxiliar de Mario Frias na Secretaria de Cultura do governo Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Na semana passada, o ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O caso foi relatado por Alexandre de Moraes.

Ao protocolar o pedido de ampliação das investigações, Lindbergh Farias argumentou que existiria uma ligação entre o financiamento do filme e as ações desenvolvidas por Eduardo no exterior.

Segundo o parlamentar, os recursos poderiam ter sido empregados para custear a permanência do ex-deputado fora do Brasil ou para financiar iniciativas relacionadas à campanha internacional por sanções e tarifas em defesa da anistia de Jair Bolsonaro.

As suspeitas foram mencionadas também em documentos da Polícia Federal citados durante a tramitação do caso.

Flávio Bolsonaro recebeu milhões do Master para “Dark Horse”, filme sobre seu pai

Após a divulgação das conversas com Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro negou qualquer prática irregular.

O senador afirmou que o contato com o banqueiro teve como objetivo exclusivo buscar recursos privados para viabilizar a produção cinematográfica.

Segundo ele, não houve negociação de vantagens indevidas nem utilização dos valores para fins distintos daqueles relacionados ao filme Dark Horse.

A equipe do parlamentar também comentou o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

Em nota enviada à imprensa, os assessores destacaram que a manifestação de Paulo Gonet sustenta a redistribuição do processo para André Mendonça.

“O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado incompetente para conduzir o julgamento relacionado ao caso Dark Horse.

No parecer, Gonet sustenta que o processo deve ser redistribuído ao ministro André Mendonça, apontado como prevento para analisar a matéria”, afirmou a equipe de Flávio Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro também rebate suspeitas sobre dinheiro de Dark Horse

Eduardo Bolsonaro igualmente rejeitou as hipóteses levantadas sobre eventual utilização de recursos ligados ao filme para sua permanência nos Estados Unidos.

O ex-deputado classificou as suspeitas como “toscas” e argumentou que sua situação migratória impediria o recebimento de valores dessa natureza.

Após a divulgação das conversas envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, também veio à tona a participação de Eduardo como produtor-executivo do filme.

A produção de Dark Horse ganhou repercussão nacional depois que reportagens revelaram a busca de financiamento para viabilizar as gravações da obra.

O que é o caso Dark Horse

O filme Dark Horse é uma cinebiografia que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A produção passou a ocupar espaço no debate político após a divulgação de mensagens que indicariam uma tentativa de captação de recursos junto ao empresário Daniel Vorcaro.

O banqueiro está preso em decorrência das investigações relacionadas ao chamado caso Master, conjunto de apurações que já tramita sob relatoria de André Mendonça no STF.

Foi justamente essa conexão que levou a Procuradoria-Geral da República a defender que o novo pedido seja analisado pelo mesmo ministro.

Na avaliação do órgão, a existência de elementos comuns entre os procedimentos recomenda a concentração dos casos sob uma única relatoria, evitando decisões conflitantes e permitindo uma análise integrada dos fatos.

Fachin decidirá futuro do processo

Com o parecer da PGR nos autos, Alexandre de Moraes optou por não decidir sozinho sobre a definição do relator.

O ministro encaminhou a questão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que deverá analisar os argumentos apresentados e definir o destino do procedimento.

Entre as possibilidades estão a manutenção do caso com Moraes, a transferência para André Mendonça ou a realização de um sorteio para indicar outro integrante da Corte.

A decisão será importante para determinar os próximos passos do pedido apresentado por Lindbergh Farias e para definir qual gabinete ficará responsável por avaliar a abertura ou não de uma investigação sobre os recursos destinados ao filme Dark Horse.

Até que essa definição ocorra, não há deliberação do STF sobre o mérito das acusações nem sobre eventual responsabilização dos envolvidos.

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Mario Frias usou e-mail da produtora de “Dark Horse” para emitir notas fiscais em hotel

Deputado federal Mario Frias, do PL
Deputado federal Mario Frias, do PL. Foto: Reprodução.

Duas notas fiscais de hospedagem do deputado federal Mario Frias (PL) e de seu então chefe de gabinete, Raphael Augusto Azevedo, registraram um e-mail vinculado a Karina Ferreira da Gama, produtora do filme “Dark horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Hotel Mercure, em Campinas (SP), emitiu os documentos em 28 de abril de 2023. As notas registram o endereço karinamercosul2@gmail.com, usado por Frias e Azevedo nos campos de identificação.

O mesmo e-mail consta no registro do domínio do Instituto Conhecer Brasil e no cadastro da Receita Federal da Gama Participações Ltda., holding de Karina Ferreira da Gama. A informação liga as despesas de hospedagem a um endereço eletrônico associado à produtora investigada.

As notas fiscais somam R$ 1.107,30: uma no valor de R$ 594,30 e outra de R$ 513. Os documentos entraram na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, e a Câmara dos Deputados reembolsou os valores a Mario Frias.

Karina Gama, produtora de “Dark Horse”. Foto: reprodução

Produtora de “Dark horse” é alvo de apurações

Karina Ferreira da Gama responde a investigações da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal que apuram a destinação de recursos públicos à produção de “Dark horse”. Mario Frias atua como produtor executivo do filme.

O deputado também entrou no radar do STF em uma apuração sobre a suposta destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. A entidade tem vínculo com a Go Up Entertainment, responsável pela produção de “Dark horse”.

Raphael Augusto Azevedo chefiou o gabinete de Mario Frias até fevereiro de 2024. Ele também apareceu em relato de uma ex-assessora do deputado sobre um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete parlamentar.

As notas fiscais de abril de 2023, o uso do e-mail associado a Karina Ferreira da Gama e os reembolsos pela cota parlamentar integram o conjunto de documentos agora citados nas apurações sobre a relação entre despesas públicas, o Instituto Conhecer Brasil e a produção do filme.

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Tendência é de que Alexandre de Moraes mantenha Bolsonaro em prisão domiciliar

A coluna apurou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve estender por mais 90 dias a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A defesa juntará laudos sobre a saúde, pedindo que Bolsonaro permaneça em casa, cumprindo a condenação de 27 anos por tentar um golpe. Nos bastidores, a avaliação é […]
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“Guerra cultural”: o discurso de Eduardo Bolsonaro na premiere de “Dark Horse” nos EUA

Eduardo Bolsonaro em evento nos EUA. Foto: Madel Ngan/AFP

Alvo de investigação da Polícia Federal sobre a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o financiamento da obra, o filme “Dark horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve sua primeira exibição pública na segunda-feira (15), em Las Vegas, nos Estados Unidos. A sessão ocorreu durante o Fraud Fighter Summit, encontro da direita estadunidense dedicado a temas como fraude eleitoral, corrupção e manipulação de processos eleitorais.

A premiere encerrou o primeiro dia da convenção e contou com a presença do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O objetivo do filho do ex-presidente, segundo o blog da Bela Megale, era atrair distribuidores interessados em exibir “Dark horse” em salas de cinema nos Estados Unidos.

Após a exibição, Eduardo participou de um painel ao lado do diretor Cyrus Nowrasteh, mediado pelo influenciador de direita Juan O’Savin. Durante a conversa, o ex-deputado falou sobre a situação de saúde de Jair Bolsonaro e citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao tratar da Operação Lava Jato.

Eduardo Bolsonaro durante discurso na Fraud Fighter Summit (Cúpula de Combate a Fraude), em Las Vegas. Foto: reprodução

Eduardo afirmou que o filme faz parte de uma disputa cultural contra adversários ideológicos. “O que mais gosto é a guerra cultural. Por exemplo, esse filme aqui vai ser um pesadelo para a esquerda”, disse Eduardo, que citou Exterminador do Futuro 2, de 1991, como exemplo de obra de impacto duradouro. “É assim que esse tipo de coisa é poderosa. E não está em português, está em inglês, de propósito. Se fizermos algo no Brasil, eles bloqueiam facilmente, mas também porque queremos que este filme seja um sucesso mundial”.

Questionado sobre eventual reação política contrária à produção, Eduardo mencionou apenas uma ação na Justiça Eleitoral, sem comentar outras controvérsias envolvendo o longa, como o suposto financiamento de Daniel Vorcaro, do Banco Master.

“O Partido dos Trabalhadores, que é o partido do atual ocupante da Presidência da República, entrou com uma ação contra nós na Justiça Eleitoral tentando censurar este filme até a eleição”, disse Eduardo.

Cyrus Nowrasteh afirmou que o filme foi produzido sem conhecimento do “establishment” e que órgãos públicos só souberam da obra no fim das filmagens, quando a equipe gravava cenas sobre a facada sofrida por Bolsonaro em 2018. “Todos os nossos documentos estavam legais”, disse o cineasta.

O diretor também afirmou que espera que o filme tenha impacto político no Brasil. “Esperamos que este filme seja visto no Brasil e receba o apoio dos brasileiros. Eles reconhecerão a sua própria história, a sua história recente, e levarão Flávio Bolsonaro ao poder como o próximo presidente do Brasil”, disse Cyrus.

O evento ocorreu um dia antes de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Eduardo Bolsonaro a quatro anos de prisão por atuação nos EUA para coagir ministros da Corte por meio da articulação de sanções. No painel, ele admitiu ter trabalhado com o governo Trump para sancionar um ministro do Supremo.

“Disseram que eu estava trabalhando com o governo Trump para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal que está mandando todas essas pessoas para a prisão. Isso é verdade. Não porque eu estivesse tentando absolver meu pai no julgamento, porque eu sempre soube que ele seria condenado. Mas, como eles são covardes, não processam nem denunciam o presidente Trump, o secretário Rubio ou Bessent. Em vez disso, estão me denunciando, tentando me tornar inelegível”, disse Eduardo.

O Fraud Fighter Summit informou que os 700 lugares do evento, com ingressos a US$ 350, foram esgotados. A programação também previa participações de Stephen Bannon, Roseanne Barr e Hwang Kyo-ahn.

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STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão

Da Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Assim, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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STF condena Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço

Agência Brasil – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Leia em TVT News.

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.  

A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, a chamada dosimetria da pena.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Como foi o julgamento de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.

O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.   

O primeiro a falar no julgamento do filhho de Bolsonaro foi o relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório do processo, um resumo de todas as etapas percorridas. 

Em seguida, a acusação foi lida pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Após as sustentações, a palavra foi concedida a Moraes, que votou pela condenação do filho do ex-presidente.

Os demais votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

Acompanhe como foi o julgamento do filho de Bolsonaro

O quórum do julgamento será composto pelos quatro ministros. No ano passado, após o ministro Luiz Fux se transferir para a Segunda Turma, a quinta cadeira ficou vaga. A vacância ocorreu em função da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

Condenação do filho de Bolsonaro foi por ter usado o tarifaço para livrar o pai da cadeia

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Segundo a PGR, Eduardo cometeu condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras para tentar “livrar” Jair Bolsonaro da condenação a 27 anos e três meses no processo da trama golpista.

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Para 46,7% dos entrevistados na pesquisa CNT/MDA, a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA é negativa, pois ele defende interesses pessoais e familiares.

Para a procuradoria,  as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para as exportações brasileiras.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, afirmou a PGR.

Conforme o Código Penal, a pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia entre um e quatro anos de prisão. Além disso, podem incidir agravantes, que podem elevar a pena.

A PGR também solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação pelos danos econômicos provocados por Eduardo. 

Defesa 

Durante a tramitação do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU. 

Nas alegações apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse o órgão. 

A DPU também alegou que a turma está com quatro ministros. Dessa forma,  um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o quórum do julgamento.

Con informações da Agência Brasil

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Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de propriedade de Bolsonaro apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de ontem (15).

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.

De acordo com a decisão de Moraes, a arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

Na decisão, Moraes pede que a defesa de Bolsonaro esclareça a razão pela qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido à título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento.

O ministro pede ainda que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, esclareça se a ordem judicial de revista nos carros que saem da residência de Bolsonaro – inclusive em veículos oficiais que fazem a segurança do ex-presidente – está sendo cumprida integralmente.

Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

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STF rejeita recurso da revisão da vida toda; aposentados que já ganharam ação terão redução

STF
Por Cristiane Gercina (Folhapress) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar recurso na revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros retomaram o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111 na manhã desta sexta-feira (12). A ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram […]
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Alexandre Frota se oferece para pagar multa de jornalista perseguido por Zambelli

Zambelli
Carla Zambelli e o jornalista Luan Araújo. Foto: Reprodução

Alexandre Frota, ex-deputado federal e atual vereador em Cotia, se ofereceu para pagar a multa de R$ 2.216,30 imposta ao jornalista Luan Araújo, condenado pela Justiça de São Paulo por difamação contra Carla Zambelli. A oferta foi feita após a pena pecuniária ser convertida em prisão pelo juiz José Fernando Steinberg.

Luan foi perseguido por Carla Zambelli em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, quando a então deputada federal sacou e apontou uma arma em sua direção em São Paulo. Depois do episódio, o jornalista publicou um texto relatando o caso e criticando a bolsonarista.

Em uma postagem de Luan sobre a conversão da multa em pena privativa de liberdade, Frota comentou: “Vamos pagar a multa. Se quiser, pede ao advogado para me ligar”.

A defesa de Luan afirmou que pedirá habeas corpus na segunda-feira (8). O advogado Renan Bohus disse que já havia informado à Justiça que o jornalista não tem condições financeiras de pagar o valor integral da multa e havia requerido o parcelamento da obrigação.

Print da mensagem de Frota a Luan Foto: Reprodução

Em nota, a defesa afirmou que causa estranheza o indeferimento do pedido e a conversão da sanção em prisão, mesmo diante da alegação de incapacidade econômica. “Entendemos que a pobreza não pode ser tratada como motivo para encarceramento”, diz o texto.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo no episódio envolvendo Luan. A ex-deputada também responde a processo de extradição na Itália relacionado a essa condenação.

No mês passado, Zambelli deixou a prisão na Itália após a Justiça do país anular sua extradição ao Brasil no processo em que foi condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Ela estava presa desde julho de 2025 em um presídio nos arredores de Roma.

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Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes

Da Agência Brasil

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.

De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”. O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A iniciativa de Fachin ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Isso significa que os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para os pagamentos de verbas, além das folhas regulares por meio das quais são pagos os vencimentos normais. A nova norma também obriga os tribunais a unificaram a nomenclatura das verbas indenizatórias legais que são pagas aos magistrados. A medida foi tomada após o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados por todo o país, tamanha a diversidade da natureza dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que acarretam pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, tomou impulso em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.

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Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado réu por 8/1

Da Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Para isso, o deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa. De acordo com denúncia da PGR, que foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, Rodrigues atacou de maneira consciente, e em conjunto com centenas de pessoas, o processo eleitoral nas redes sociais, bem como incitou os militares a dar golpe de Estado.

“Em que pese a gravidade dos crimes imputados ao réu, uma vez que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; e 34, III e IV), com a consequente instalação do arbítrio, cabível o oferecimento do ANPP”, escreveu Moraes ao homologar o acordo, em decisão assinada na sexta-feira (5).

Ao reconhecer os atos criminosos, Rodrigues concordou com uma série de condições. Sendo elas: prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com no mínimo 30 horas mensais; pagar R$ 5 mil a título de indenização, que devem ser encaminhados à entidade indicada pelo juiz de execução responsável por supervisionar o cumprimento do acordo; não utilizar redes sociais abertas até o cumprimento total do acordo; participar presencialmente de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h (doze horas); cessar a prática de qualquer crime e não ser processado por novos crimes até que o acordo seja integralmente cumprido; declarar que não celebrou acordo de não persecução penal anterior com o Ministério Público e que não está sendo investigado por qualquer outro crime.

A ação penal aberta contra Rodrigues no Supremo ficará suspensa até que as condições do acordo sejam cumpridas, quando então o caso poderá ser arquivado. O ANPP foi criado e regulamentado em 2019, sendo inserido por lei no Código de Processo Penal (CPP). Pela legislação, o MP tem a opção de não oferecer denúncia contra crimes não violentos e com pena mínima inferior a 4 anos, entre outros requisitos, em troca do investigado assumir a autoria dos delitos e cumprir as condições também previstas em lei.

No contexto dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os ANPPs foram um dos caminhos encontrados pela PGR para lidar com o grande número de processos contra pessoas que não tiveram participação direta em atos de vandalismo, mas que incitaram os crimes.

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Vorcaro servia “chocolates mágicos” a poderosos em festas sob mira da PF

chocolate mágico
Imagem ilustrativa gerada com Inteligência Artificial. Foto: Reprodução

A Polícia Federal encontrou elementos que indicam um repasse de R$ 22 milhões de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a um parente de um figurão da República. Segundo a coluna Radar, da Veja, o novo negócio é mantido sob sigilo para não prejudicar a investigação.

A apuração ocorre dentro do caso Master, que investiga pagamentos milionários de Vorcaro a figuras ligadas ao Judiciário. O inquérito também mira o uso de festas, viagens e eventos privados como parte de um suposto esquema de lobby e corrupção.

As festas organizadas por Vorcaro para políticos, modelos internacionais e autoridades da República incluíam “presentinhos” aos convidados. Entre eles, segundo a revista, estavam chocolates em formato de coração e cogumelos mágicos triturados.

Celulares de Daniel Vorcaro serão enviados para os Estados Unidos e Israel, para recuperar mensagens
O ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Foto: Victor Moriyama/Bloomberg

Não se sabe quem recebeu os presentes nem quais autoridades participaram dos eventos citados. Também não informa a identidade do parente que teria recebido os R$ 22 milhões nem o nome do “figurão da República” ligado ao novo repasse sob apuração.

O caso Master já havia revelado a proximidade de Vorcaro com integrantes da política, do Judiciário e do mercado financeiro. As investigações tentam mapear se pagamentos, eventos de luxo e relações pessoais foram usados para obter influência e proteção institucional.

O Banco Master virou alvo de apurações após suspeitas sobre operações financeiras, repasses e relações com autoridades. A Polícia Federal também investiga se recursos ligados ao grupo foram usados em contratos e articulações políticas.

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Fachin nega suspeição de Nunes Marques para decidir sobre CPI do Master

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.  A decisão foi proferida na quarta-feira (3).

A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.

Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.

“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.

Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.

De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.

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Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.

Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros.

Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Multa parcelada

Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.

Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.

Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.

“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.

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Lobista recebeu R$ 22 mi em comissão para direcionar bilhões do Rioprevidência ao Banco Master

Lobista apontado pela Polícia Federal (PF) como principal articulador do esquema que desviou de bilhões de reais do fundo de pensão dos servidores do Rio de Janeiro teria recebido comissão de 0,6% sobre cada real aplicado pelo Rioprevidência no Banco Master. O percentual consta em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que autorizou a oitava fase da Operação Compliance Zero na semana passada.

Considerando o total de R$ 3,69 bilhões aplicado pelo Rioprevidência no Master, o operador, Ricardo Siqueira Rodrigues, teria recebido comissão superior a R$ 22 milhões.

O pagamento veio à tona a partir de uma mensagem enviada por Siqueira a Daniel Vorcaro, fundador do Master. O texto foi recuperado pela PF no celular do ex-banqueiro. “Daniel, quero deixar registrado aqui meu agradecimento a toda a equipe q vc disponibilizou desde novembro”, escreveu Siqueira. “Atingimos a meta estabelecida em apenas 45 dias, o banco foi o segundo maior captador de LF [letra financeira] nesse período e temos um pipeline para o primeiro semestre já em reta final de mais de um bilhão.”

A linguagem comercial da mensagem ilustra como a captação de recursos previdenciários públicos teria sido operada como campanha de vendas, com metas, prazo e remuneração definidos.

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Segundo a PF, Siqueira atuava identificando oportunidades junto a fundos de previdência estaduais e aproximando Vorcaro de autoridades com poder de decisão sobre as aplicações. No caso do Rioprevidência, teria dito ao banqueiro que “resolveria os trâmites internos”, pendente apenas o “alinhamento político” — expressão que, segundo os investigadores, se referia ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

A decisão aponta que Castro teria exercido papel politicamente relevante na viabilização dos aportes. Mendonça cita “sincronismo” entre os encontros do então governador com Vorcaro — custeados pelo banqueiro, inclusive no exterior — e os investimentos subsequentes do fundo. A investigação apura ainda se houve nomeação estratégica de dirigentes do Rioprevidência para facilitar as operações.

Os recursos teriam sido aplicados em desacordo com as normas regulatórias e com a própria política de investimentos do fundo, segundo a decisão. O esquema incluía ainda a Planner Corretora de Valores, que teria atuado como intermediária para ampliar as taxas de corretagem e incrementar a remuneração dos operadores, e a empresa Mídias Promotora Ltda., usada para receber e distribuir os pagamentos.

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Defesa de Vorcaro aciona STF e pede transferência para a Papudinha

Daniel Vorcaro em fotos tiradas na prisão em São Paulo. Foto: Divulgação

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a transferência do da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.

O pedido foi protocolado após a mudança do banqueiro para uma cela comum da PF. Segundo os advogados, Vorcaro foi transferido na segunda-feira (18) para uma cela destinada a presos em trânsito na Superintendência da Polícia Federal. Antes disso, ele permanecia em uma sala especial que já foi utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa argumenta que as condições da nova cela são inadequadas. Os advogados afirmam que o espaço não possui banheiro separado, conta com vaso sanitário instalado no chão e não dispõe de chuveiro convencional. De acordo com a petição, a água é liberada por uma abertura na parede.

Até a tarde desta quinta-feira (21), André Mendonça ainda não havia decidido sobre o pedido de transferência apresentado pelos representantes de Vorcaro. O ministro também analisa uma solicitação da própria Polícia Federal para que o banqueiro seja encaminhado à Penitenciária Federal de Brasília.

Vorcaro é transferido de unidade prisional. Foto: Divulgação

Vorcaro está preso no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de fraude bilionária envolvendo o empresário e outros alvos da operação. Além da alteração do local de custódia, a Polícia Federal modificou as regras de acesso dos advogados ao banqueiro.

Conforme informado pela defesa, as visitas passaram a ser limitadas a dois encontros diários de 30 minutos cada. Anteriormente, os defensores podiam permanecer com Vorcaro entre 9h e 17h sem restrições de horário. A mudança passou a valer após a implementação das novas regras de funcionamento definidas pela Superintendência da PF.

As alterações ocorreram depois que André Mendonça autorizou que Vorcaro fosse submetido às “regras de funcionamento ordinárias” da unidade da Polícia Federal em Brasília. A decisão serviu de base para a revisão das condições de custódia e das visitas.

As medidas também foram adotadas na mesma semana em que a Polícia Federal rejeitou uma proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro. Diante da negativa, a estratégia da defesa passou a concentrar esforços na tentativa de obter a aceitação da colaboração pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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PF revela repasse de R$ 14,2 milhões da Refit para empresa de Ciro Nogueira

O senador Ciro Nogueira. Foto: Divulgação

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter identificado a transferência de R$ 14,2 milhões, em 2024, de um fundo ligado ao grupo Refit para a empresa Ciro Nogueira Agropecuária LTDA, pertencente a familiares do senador Ciro Nogueira (PP).

A movimentação consta de relatório encaminhado ao STF no âmbito da Operação Sem Refino, que investiga suposto esquema de fraudes fiscais e sonegação no setor de combustíveis. Segundo os investigadores, os recursos saíram da empresa Athena Real Estate LTDA, vinculada ao fundo EUV Gladiator, que possui ligação societária com estruturas associadas ao grupo empresarial investigado.

De acordo com a PF, a análise contábil da Athena apontou capital social de R$ 22 milhões e uma transferência de R$ 14,2 milhões para a empresa ligada à família do senador. O relatório não detalha as circunstâncias da operação, que permanece sob apuração.

O grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, é controlado pelo empresário Ricardo Magro, apontado pela investigação como líder de uma organização criminosa suspeita de utilizar estruturas públicas para favorecer interesses empresariais.

Magro teve prisão decretada na Operação Sem Refino e é considerado foragido pelas autoridades brasileiras. Ao g1, o senador afirmou que o valor corresponde à venda de uma área de 40 hectares em Teresina (PI), destinada à instalação de uma distribuidora de combustíveis.

“Pelo que fui informado, aqui pela empresa, uma empresa que eu não sou nem sócio, mas eles compraram uma grande área para construir uma distribuidora aqui em Teresina, uma área de R$ 14 milhões, 40 hectares na saída de Teresina, uma das áreas mais valorizadas de Teresina. E é uma área que hoje vale muito mais do que esses R$ 14 milhões. E que essa empresa ia construir, depois, ela teve uma série de denúncias, resolveu não fazer esse empreendimento”, declarou o senador.

O empresário Ricardo Magro. Foto: Divulgação

Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que a negociação ocorreu de forma regular e foi comunicada aos órgãos competentes. O texto informa ainda que a empresa familiar atua no mercado imobiliário e que, na época da transação, a participação societária de Ciro era inferior a 1%.

Atualmente, segundo a nota, ele não possui participação na companhia. A defesa sustenta que os valores envolvidos eram compatíveis com os preços praticados no mercado para a região onde está localizado o imóvel.

Embora não seja alvo da Operação Sem Refino, o senador aparece de forma indireta nas investigações. O STF autorizou buscas contra Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, ex-secretário-executivo da Casa Civil durante a gestão de Nogueira no governo Bolsonaro.

Segundo a PF, uma empresa apontada como “de passagem” e ligada ao grupo investigado transferiu cerca de R$ 1,3 milhão para estruturas relacionadas ao ex-assessor. Os investigadores afirmam que os recursos recebidos por Jonathas eram rapidamente repassados ao beneficiário final.

“Os valores creditados foram rapidamente transferidos diretamente ao próprio beneficiário final JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, cerca de R$1.325.000,00. Tal padrão evidencia baixa permanência dos recursos na conta, típico de empresa de passagem, sem identificação de despesas operacionais compatíveis com a atividade declarada de consultoria, como folha de pagamento, estrutura administrativa relevante ou custos técnicos proporcionais aos valores recebidos”, diz a PF no relatório enviado ao STF.

A nota divulgada pela assessoria do senador afirma que ele não praticou qualquer irregularidade e atribui a divulgação do caso a tentativas de desgastar sua imagem. O comunicado sustenta que o parlamentar é “o principal interessado no esclarecimento dos fatos” e destaca que as acusações surgem em período eleitoral.

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STF forma maioria para tornar réus acusados de obstruir caso Marielle

Da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta formando a maioria. Falta o voto apenas de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para votar na sessão virtual.

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense que já foi condenado, em fevereiro, a 18 anos de prisão por sua participação para atrapalhar a apuração do crime. Os outros dois investigados, que agora devem se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses como mentores do crime, cuja motivação foram disputas em torno da grilarem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo.

Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Defesas

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.

Os advogados de Giniton afirmaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.

A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.

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Dino diz ter sido ameaçado de morte por funcionária de companhia aérea

Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de ameaça de morte feita por uma funcionária de uma companhia aérea. O caso ocorreu em um aeroporto de São Paulo na manhã desta segunda-feira (18).

De acordo com Dino, a funcionária disse a um agente da polícia judicial que tinha a “vontade de xingá-lo”. Em seguida, ela acrescentou que seria “melhor matar do que xingar”.

“Recentemente, uma funcionária de uma empresa aérea, ao olhar um cartão de embarque com meu nome, manifestou a um agente de polícia judicial a vontade de me xingar. Em seguida se corrigiu: disse que seria melhor matar do que xingar. Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam de minha atuação no STF”, informou Dino.

O ministro também fez um apelo para que as empresas façam campanhas de educação cívica, principalmente, às vésperas das eleições de outubro.

“Cada um tem sua opinião, suas simpatias e o seu voto individual. Mas, um cidadão não pode ter receio de sofrer uma agressão de um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto. Pode ter sido um caso isolado. Porém, com o andar do calendário eleitoral, pode não ser. Então é melhor prevenir”, completou.

Fachin

Em nota à imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, condenou a ameaça sofrida por Dino.

Fachin prestou solidariedade ao ministro e afirmou que a divergência de ideias não pode abrir espaço para o ódio, à violência e à agressão pessoal.

“Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social. O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana”, afirmou.

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Juízes querem flexibilizar decisão do STF que limitou penduricalhos

Da Agência Brasil

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. 

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No recurso, a entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, defende a entidade.

A Ajufe também defende que o limitador de 35% não tenha incidência sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

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Líder do governo diz que Lula pode nomear outro nome para STF

Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso, afirma que o presidente Lula deve indicar outro nome para STF. Leia em TVT News.

Lula deve indicar outro nome para o STF

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado.

“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”

Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.

Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.

A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF. 

“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.

Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.

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“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.

Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.

Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.

Cenário político

O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.

“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”

O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

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Reprodução de capa de revista especializada, destacando a juiza federal Adriana Cruz, possível nome para indicação ao STF. Imagem: Reprodução / REdes Sociais

Nomes de mulheres negras para o STF

A indicação de uma jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) é defendida por movimentos sociais e jurídicos como reparação histórica, com nomes como Vera Lúcia Santana Araújo, Adriana Alves Cruz, Karen Luise Vilanova e Lívia Santana Vaz sendo cotados para a Corte.

Principais nomes cotados para o STF

  • Vera Lúcia Santana Araújo: Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com forte apoio de coletivos de mulheres negras.
  • Adriana Alves Cruz: Juíza federal e nomeada frequentemente por sua atuação no judiciário.
  • Karen Luise Vilanova: Juíza de Direito, reconhecida pela sua trajetória.
  • Lívia Santana Vaz: Promotor de Justiça, destacada por sua atuação em direitos humanos.
  • Soraia Mendes: Jurista e advogada.
  • Jaceguara Dantas: Desembargadora, também citada em listas de apoio. 

Com informações da Agência Brasil

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Redução da pena de Bolsonaro dependerá do STF; entenda

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Divulgação

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que reduz as penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o PL da Dosimetria. Com isso, ao menos 280 pessoas podem ser beneficiadas pela nova medida, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, condenados por tentar implementar um golpe de Estado no Brasil.

A redução das penas, no entanto, não ocorre de forma automática. O projeto aprovado determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja o responsável por recalcular as punições de cada réu, levando em consideração as novas regras estabelecidas pela legislação.

Para que a redução aconteça, a corte precisa ser provocada, seja pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro do STF, que seria o relator de um dos casos relacionados à tentativa de golpe.

Apesar da aprovação do projeto, ele ainda pode ser questionado no STF. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio governo podem entrar com ações para contestar a validade da medida, que, se for considerada inconstitucional, poderá ser anulada pelos ministros da corte.

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

Caso a proposta seja aceita, a pena de Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar por motivos de saúde, poderá ser reduzida. Especialistas estimam que o ex-presidente tenha a possibilidade de migrar para um regime mais brando em um prazo de dois a quatro anos, muito mais cedo do que a previsão original de sete anos.

O PL da Dosimetria estabelece regras específicas para dois crimes contra a democracia: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e o golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Caso os dois crimes sejam cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas, conforme o projeto.

Nesses casos, a pena do crime mais grave será aplicada, com um aumento de um sexto até a metade, conforme a definição da Justiça. Além disso, o projeto também prevê redução de pena de até dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos.

No caso dos ataques de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República usou a tese dos “crimes multitudinários” para justificar a redução de pena para aqueles que participaram sem liderança direta. O projeto ainda altera as regras de progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

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Messias manda recado nas redes após rejeição no Senado

advogado-geral da União, Jorge Messias, sério, segurando livro
O advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Reprodução

Após a rejeição de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou nesta quinta (30). Evangélico, ele usou uma passagem bíblica para se manifestar sobre o caso.

A citação escolhida foi do Salmo 3, versículos 5 e 6: “Eu me deito e durmo, e torno a acordar, porque é o Senhor que me sustém”. Veja o post:

Messias publica versículo nas redes após ser rejeitado no Senado. Foto: Reprodução

A rejeição ocorreu no dia 29 de abril, quando o Senado votou contra a indicação de Messias para o STF. A votação foi apertada, com 42 senadores contra e 34 a favor de sua nomeação. Para ser aprovado, precisava da maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis.

A rejeição é histórica, pois foi a primeira vez em 132 anos que uma indicação ao Supremo foi barrada pelo Senado. A última vez que isso ocorreu foi em 1894, quando Cândido Barata Ribeiro, médico e prefeito do Rio de Janeiro que teve seu nome recusado pelos senadores mesmo já tendo exercido o cargo por dez meses desde o fim de novembro de 1893.

Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias defendeu um “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou a atuação individualizada de alguns magistrados. Ele também se posicionou contra o aborto, o que gerou uma série de questionamentos dos senadores durante sua apresentação.

Messias foi o segundo indicado para a Corte pelo presidente Lula. O primeiro foi Flávio Dino, que assumiu a vaga de Rosa Weber em 2023, após chegar ao maior número de votos contrários das últimas duas décadas na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): 17 favoráveis contra 10 a favor.

Aliados de Lula afirmam que ele pretende indicar um novo nome ao STF e não vai deixar a tarefa para a próxima gestão.

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O jantar de Moraes e Alcolumbre na véspera da derrota de Messias

Alexandre de Moraes e Davi Alcolumbre. Foto: Divulgação

Na terça-feira (28), um jantar na residência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reacendeu as desconfianças do presidente Lula sobre uma possível aliança entre ambos para barrar a indicação de Jorge Messias ao STF.

Com informações da coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, a reunião, que aconteceu na véspera da rejeição dele no Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis, gerou um clima de indignação no Palácio da Alvorada, conforme relataram autoridades próximas a Lula.

O encontro, embora não tenha sido especificamente convocado para tratar da votação do advogado, levantou suspeitas pela proximidade de seus participantes com a política nacional.

O motivo formal para o jantar foi a homenagem ao procurador e ex-secretário Nacional de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, amigo de longa data de Moraes, com quem compartilhou carreira no Ministério Público de São Paulo.

A recepção contou com a presença de ministros do STF, procuradores e aliados políticos, incluindo o ministro Cristiano Zanin e o superintendente da PF, Andrei Rodrigues. De acordo com relatos de alguns presentes, o nome de Messias foi mencionado apenas de forma periférica, em conversas informais, predominantemente sobre questões triviais.

O advogado Jorge Messias. Foto: Divulgação

Contudo, o jantar também reuniu figuras importantes do cenário político, como o ministro Gilmar Mendes, que apoiou a nomeação de Messias, e o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), com Zanin e Mendes participando apenas brevemente do evento e não se envolvendo diretamente nas discussões.

Entretanto, uma fonte próxima ao presidente Lula afirmou que, durante o evento, Alcolumbre teria confidenciado a aliados em pequenas rodas de conversa que já possuía 50 votos garantidos para barrar a indicação de Messias no Senado.

Este detalhe alimentou ainda mais as suspeitas de que a derrota do advogado-geral da União já estava premeditada antes da votação oficial, com presidente do Senado celebrando antecipadamente o fracasso da indicação de Messias.

Por outro lado, uma versão contraditória foi compartilhada por outro convidado do evento, que assegurou que a data do jantar coincidiu por pura casualidade com a votação de Messias e que a derrota já estava prevista independentemente das conversas no encontro.

Este convidado ressaltou que a ocasião foi planejada apenas para que Sarrubbo, que estaria em Brasília para uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social no dia seguinte, fosse homenageado pelos amigos próximos de Moraes.

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Ministro de Lula deixa cargo para reforçar ofensiva no Senado por Messias no STF

advogado-geral da União, Jorge Messias, falando, com mãos em sinal de oração
O advogado-geral da União, Jorge Messias – Reprodução

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai se desincompatibilizar do cargo nesta semana para reassumir temporariamente sua cadeira no Senado e participar da sabatina e da votação que decidirão o futuro de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal. A movimentação foi definida pelo Palácio do Planalto como parte da reta final da operação montada para garantir a aprovação do advogado-geral da União.

Com o retorno de Wellington, a suplente Jussara Lima (PSD-PI) deixa o posto provisoriamente. Embora aliados considerem que ela votaria a favor de Messias, a avaliação dentro do governo é que a presença do ex-governador do Piauí oferece mais do que um voto: simboliza engajamento político explícito de uma das figuras mais influentes do lulismo no Nordeste em torno de uma indicação tratada como estratégica por Lula.

A decisão também tem peso regional. Jorge Messias construiu no Piauí parte importante de sua trajetória pessoal e profissional, e Wellington Dias quer associar sua imagem à defesa de um nome que dialoga com o eleitorado petista e progressista do estado. Nos bastidores, governistas admitem que a ida do ministro ao Senado serve para blindar qualquer risco de dissidência e para mostrar mobilização máxima numa votação considerada sensível.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, falando e olhando pra baixo, sério, de roupa social cinza
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias – Reprodução

A sabatina de Messias está marcada para esta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça, etapa obrigatória antes da análise em plenário. Para ser aprovado na CCJ, o indicado precisa de maioria simples entre os presentes; no plenário, necessita de ao menos 41 votos favoráveis em votação secreta.

Apesar de o governo trabalhar publicamente com uma margem entre 48 e 52 votos, o ambiente ainda não é de conforto absoluto. Lideranças da oposição, especialmente senadores do PL e do Novo, intensificaram nas últimas semanas uma articulação para desgastar Messias em temas ideológicos e em decisões recentes da Advocacia-Geral da União. O objetivo é transformar a sabatina em uma vitrine de constrangimento político e reduzir a margem lulista.

Outro fator de atenção no Planalto é o comportamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Embora aliados afirmem que ele não esteja operando frontalmente contra a indicação, o senador manteve distância da campanha por Messias e sequer integrou o grupo de parlamentares que se reuniu com o AGU nos últimos meses. Essa neutralidade calculada é vista no governo como um risco, porque Alcolumbre controla o ritmo político da Casa e influencia diretamente senadores de centro.

Por isso, a ordem de Lula foi abandonar a confiança automática no favoritismo histórico das indicações ao Supremo e partir para o corpo a corpo. Jorge Messias já conversou com ao menos 76 dos 81 senadores, enquanto ministros e líderes governistas foram destacados para a busca individual de votos. Além de Wellington Dias, nomes como Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues e Camilo Santana entraram na linha de frente da articulação.

Indicado por Lula para ocupar uma das cadeiras mais importantes do Judiciário, Messias é tratado pelo presidente como um nome de confiança absoluta dentro do campo jurídico e político. Uma eventual aprovação apertada, no entanto, enfraqueceria simbolicamente o governo; por isso, a volta de Wellington Dias ao Senado virou um gesto de que o Planalto não pretende desperdiçar nenhum voto numa disputa que passou a ser tratada como teste de força entre Lula e a oposição.

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Dino propõe mudanças na lei para punir com mais rigor crimes no Judiciário

Ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF em 16/04/2026 — Foto: Reprodução

O ministro do STF Flávio Dino propôs mudanças no Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça, como juízes, procuradores, promotores, advogados, defensores, assessores e servidores.

A proposta aumenta as penas para delitos como peculato, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados no exercício da função. Dino também defende o afastamento imediato do investigado após o recebimento da denúncia e a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva.

O ministro ainda sugere a criação de uma tipificação mais ampla para obstrução de Justiça, alcançando qualquer conduta destinada a dificultar investigações ou processos. Para ele, interferências internas no funcionamento do Judiciário precisam receber tratamento penal mais rígido.

Sede do Supremo Tribunal Federal

Segundo Dino, os mecanismos atuais de controle, como os conselhos de fiscalização, não têm sido suficientes para conter redes de corrupção e lavagem de dinheiro dentro das instituições. Ele sustenta que a resposta administrativa isolada não basta diante da gravidade dos casos.

No texto, o ex-ministro da Justiça afirma que a credibilidade do sistema depende da punição exemplar de seus próprios membros. Ele chama esse tipo de violação de “justicídio” e diz que a leniência com agentes da lei compromete a confiança pública nas instituições.

Entre as medidas, Dino também propõe que advogados denunciados tenham o registro suspenso e, se condenados, cassado em definitivo. A avaliação do ministro é que o sistema de Justiça precisa adotar rigor interno para preservar sua legitimidade e impedir a continuidade de práticas ilícitas.

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O voto de Gilmar Mendes para manter prisão de ex-presidente do BRB

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) – Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), em investigação sobre suposto favorecimento ao Banco Master.

No voto, apresentado em sessão de referendo de decisão monocrática, Gilmar afirmou haver indícios suficientes de que Paulo Henrique teria recebido vantagens indevidas. Segundo o ministro, os elementos apontam para o recebimento de imóveis de alto valor em contexto ligado à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB.

Para Gilmar, a liberdade do ex-dirigente poderia comprometer a instrução do caso. Por isso, o ministro acompanhou o entendimento pela manutenção da prisão preventiva.

Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), falando, em close, sem olhar para a câmera
Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) – Reprodução

O magistrado, porém, divergiu parcialmente em relação ao advogado Daniel Lopes Monteiro, outro investigado no caso. Gilmar avaliou que, embora existam indícios contra ele, ainda não há elementos suficientes para equiparar sua conduta à dos principais alvos da apuração.

O ministro defendeu cautela para diferenciar o exercício regular da advocacia de eventuais excessos com relevância penal. Segundo ele, parte das condutas atribuídas ao advogado pode estar ligada à atuação profissional, o que exige análise mais aprofundada antes de medidas mais duras.

Com esse entendimento, Gilmar propôs substituir a prisão preventiva de Monteiro por prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrições à atuação profissional em casos ligados à investigação.

O ministro também citou o princípio da proporcionalidade e a necessidade de tratamento isonômico entre investigados. Ele observou que outros envolvidos, apontados com participação mais relevante, seguem submetidos a medidas menos severas.

Gilmar ressaltou que o julgamento ocorre em fase preliminar, com base em cognição limitada, e que novas provas podem levar à revisão das medidas cautelares.

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A posição da PGR sobre a nova cirurgia de Jair Bolsonaro

Após liberação por parte da PGR para cirurgia de Bolsonaro, cabe a Moraes os próximos passos.
O procurador geral da república Paulo Gonet, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

A Procuradoria-Geral da República informou nesta sexta-feira (24) que não se opõe ao pedido de Jair Bolsonaro para realizar uma cirurgia no ombro direito. A decisão final, porém, continua nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Na manifestação enviada ao Supremo, Paulo Gonet afirmou que, diante das informações médicas apresentadas pela defesa, “não se vislumbra óbice” ao acolhimento do pedido. O parecer menciona que Bolsonaro relata dores recorrentes e intermitentes no ombro direito, tanto em repouso quanto nos movimentos do braço.

O pedido da defesa foi apresentado ao STF com solicitação de urgência e prevê cirurgia por artroscopia para reparar lesões no manguito rotador e problemas associados no ombro direito. Os advogados também pediram que eventual autorização cubra as etapas do tratamento, do pré-operatório à reabilitação.

PGR liberou para que se realize a cirurgia de Bolsonaro no ombro direito
O ex-presidente Jair Bolsonaro, tossindo em evento durante isolamento social da pandemia. Foto: Reprodução

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, após receber alta hospitalar em Brasília. A medida foi autorizada por Moraes por 90 dias, depois de manifestação favorável da própria PGR, no contexto da execução da pena imposta ao ex-presidente.

Segundo apuração da CNN, a tendência é que Moraes autorize o procedimento no hospital DF Star, em Brasília. O ministro, no entanto, ainda não definiu prazo para decidir nem a data de eventual cirurgia.

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“Bonitão”: policial que fazia segurança de jogadores é preso nos EUA por esquema com traficante

Luciano de Lima, o 'Bonitão', sério, olhando para a câmera
Luciano de Lima, o ‘Bonitão’ – Reprodução

O policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, conhecido como Bonitão, foi preso nesta sexta-feira (24) nos Estados Unidos. Ele estava foragido da Operação Anomalia e era procurado desde março. Com informações do g1.

A prisão foi feita por agentes da DEA, agência antidrogas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após troca de informações com a Polícia Federal no Rio de Janeiro. Luciano deve passar por audiência de custódia na Justiça americana, que vai avaliar medidas como a deportação para o Brasil.

Bonitão estava incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Ele é suspeito de atuar para tentar atrasar a extradição de Gerel Lusiano Palm, traficante internacional de drogas preso no Rio em 2021.

PRISÃO "BONITÃO" | Policial penal é preso durante operação nos Estados Unidos. #sbtrio2 #sbt #noticias pic.twitter.com/0bIv1R7Glv

— SBT Rio (@sbtrio) April 24, 2026

A Operação Anomalia foi deflagrada no âmbito da Força-Tarefa Missão Redentor II. A investigação mira um núcleo suspeito de negociar vantagens indevidas e vender influência para favorecer interesses de Gerel Palm, condenado por homicídio na Holanda e investigado pela DEA por tráfico internacional.

Luciano é servidor da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, mas já esteve cedido a outros órgãos estaduais e federais. No início da década de 2010, atuou como segurança de jogadores de futebol, principalmente atletas brasileiros que jogavam na Rússia.

Em 2014, ele foi preso na Maré, apontado como informante do traficante Marcelo das Dores, o Menor P. Segundo a investigação da época, ele seria elo entre Menor P e Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha. Luciano foi condenado, cumpriu pena e obteve reabilitação criminal na Justiça.

O policial penal também foi alvo de investigação da Seap em 2021, após uma apuração sobre visitas ao empresário Glaidson Acácio, o “Faraó dos Bitcoins”, em período de quarentena no presídio. À época, ele negou ter visitado Glaidson.

Depois, Luciano foi nomeado na Assembleia Legislativa do Rio e também esteve cedido ao gabinete do deputado Dr. Luizinho (PP), em Brasília, até fevereiro de 2025. Na primeira fase da Operação Anomalia, em 9 de março, foram expedidos quatro mandados de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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Moraes determina prisão do último núcleo da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou nesta sexta-feira (24) a execução das penas dos condenados pela trama golpista relacionada ao governo de Jair Bolsonaro.

A decisão ocorreu após o reconhecimento do trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de recursos. Com isso, os réus passam à condição de presos definitivos. A medida incluiu integrantes do chamado Núcleo 2, último grupo pendente.

Entre os condenados estão Mário Fernandes, com pena de 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, com 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos condenados a 21 anos; e Marília de Alencar, com pena de 8 anos e seis meses.

No caso dela, foi determinada prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica, devido à recuperação de cirurgia. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins atuou na elaboração de minuta de golpe de Estado ao fim do governo anterior.

Mário Fernandes foi acusado de planejar ações contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, com base em documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. Já Marcelo Câmara teria monitorado ilegalmente a rotina do ministro.

Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid indicam que Câmara informou a localização de Moraes em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O caso ocorreu em dezembro de 2022 e integra o conjunto de provas analisadas no processo.

Fernando de Sousa Oliveira; Filipe Martins; Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar; Mário Fernandes; Silvinei Vasques: os integrantes do ‘núcleo 2’ da trama golpista. Foto: Reprodução

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi apontado como responsável por ações que teriam dificultado o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar teria atuado no levantamento de dados que fundamentaram as operações de fiscalização.

As defesas dos réus negaram as acusações em dezembro do ano passado e pediram a absolvição. Apesar disso, a Primeira Turma do STF manteve as condenações, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela PGR.

Até o momento, o Supremo já condenou 29 pessoas no âmbito da trama golpista, sendo 20 em regime fechado. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.

Outros envolvidos firmaram acordos com a PGR e não foram presos. É o caso dos militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que receberam penas menores. Mauro Cid, após acordo de delação premiada, também responde em liberdade.

Três mandados de prisão seguem em aberto. Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos no exterior, segundo as informações do processo.

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A fantástica família antissistema. Por Moisés Mendes

Rogéria Bolsonaro com os filhos Eduardo, Carlos e Flávio. Reprodução

E agora mais essa. O Instituto Paraná pesquisa mostra que Benedita da Silva tem 32,3% das intenções de voto para o Senado no Rio. Em segundo lugar aparece Rogéria Bolsonaro com 28,1%.

Rogéria é a ex-mulher de Bolsonaro e mãe de Flávio, Eduardo e Carluxo. Em São Paulo, Renato Bolsonaro, irmão do presidiário, é candidato a deputado federal. Em Santa Catarina, Jair Renan é candidato a deputado federal e Carluxo a senador.

Michelle é candidata ao Senado por Brasília. Flávio é candidato a presidente. E Eduardo, que deve ser condenado pelo Supremo e se transformará em foragido, talvez venha a ser o único adulto não candidato a nada na família (Laura, a filha de Bolsonaro e Michelle, tem 15 anos).

Jair, Carlos, Flávio, Renan e Michelle Bolsonaro. Foto: reprodução

Se não for condenado, Eduardo continuará elegível e terá o direito de ser candidato, mesmo estando nos Estados Unidos, com participação remota e virtual na campanha, porque não precisa morar no Brasil.

Carluxo, por exemplo, mora na Lua e poderá se eleger senador por Santa Catarina. Essa é a família antissistema.

E tem gente preocupada porque Neymar não vai pra Copa.

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Sakamoto: No Rio, deputados lutam para não deixar o povo escolher novo governador

O desembargador Ricardo Couto, atual governador do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

O governador do Rio de Janeiro continuará sendo o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, até que o Supremo Tribunal Federal decida se a eleição que preencherá a vaga deixada pela renúncia de Cláudio Castro será pelo voto indireto dos deputados estaduais ou direto do povo fluminense. Ou seja, o Rio ganhou mais tempo para evitar que sua democracia tão combalida leve mais um golpe.

A decisão é do ministro Cristiano Zanin, do STF, em resposta a uma ação do PSD do ex-prefeito Eduardo Paes. O deputado Douglas Ruas, aliado do ex-governador e nome escolhido pelo PL para disputar o Palácio Guanabara em outubro, foi eleito presidente da Assembleia e queria o cargo desde já. Ele e seus aliados dão como justificativa a linha sucessória. Mas, na prática, a razão é mais prosaica: facilitar a recondução do grupo que está no poder no Rio nas eleições gerais. O que ajudaria, inclusive, a candidatura presidencial do partido, que deve ser encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro.

Há duas semanas, o ministro Flávio Dino pediu vistas na ação em que o STF decidirá como será a escolha do governador-tampão do Rio. A renúncia de Castro, logo antes de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (por desviar R$ 1 bilhão em grana pública a fim de contratar milhares de cabos eleitorais), tem sido vista como uma manobra para que seu grupo político decidisse o seu sucessor, aproveitando divergências de interpretação entre a legislação eleitoral e leis do estado.

Ou seja, o governador, que ia ser cassado exatamente por tentar manipular as eleições, como ato derradeiro de seu mandato, tentou manipular as eleições. A renúncia não foi um ato para afastar a sua inelegibilidade, que é garantida, mas para botar no Palácio Guanabara um aliado que, com o controle da máquina nas mãos, terá mais facilidade para buscar a reeleição em outubro. É uma clara tentativa de fraudar a lei, daí a disputa de posições no Supremo.

Com o tribunal fragilizado, dado o envolvimento de membros da corte com o caso Master, uma decisão que leve em conta essa tentativa de fraudar o cumprimento da lei será tratada por aliados de Castro como ingerência política. Ironicamente, isso seria, na verdade, uma tentativa de consertar a ingerência política do ex-governador e seus sócios.

Como já disse aqui um rosário de vezes, Castro deixou como legado um rombo de quase R$ 1 bilhão no RioPrevidência após o fundo injetar dinheiro no Master quando o banco já era visto como uma piada no mercado financeiro. Era dinheiro de aposentadorias de professor com burnout, enfermeira que segura plantão triplo e gari que limpa rua alagada.

Foi pai de algumas das operações policiais mais letais da história da região metropolitana do Rio de Janeiro. Foram 121 mortos na Penha e no Alemão no ano passado; 28 no Jacarezinho (maio de 2021); 23 na Vila Cruzeiro (maio de 2022); 16 no Complexo do Alemão (julho de 2022); 13 em São Gonçalo e Salgueiro (março de 2023); e 12 em Itaguaí e Vila Ibirapitanga (outubro de 2020).

E renunciou para não ser cassado no escândalo dos cargos secretos que sangraram os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão durante as eleições de 2022. Foram 24 mil pessoas contratadas com dinheiro público, via Fundação Ceperj e Universidade Estadual do Rio de Janeiro, para atuar como cabos eleitorais ilegais. Uma extensa investigação de Ruben Berta e Igor Mello, do UOL, em 2022, levou ao julgamento e revelou a engrenagem.

Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação

Castro seguiu à risca a velha lógica de políticos fluminenses, que tratam o Estado como propriedade privada e a população como figurante descartável. A chance de interromper essa lógica seria garantir que a última cartada de Castro não tivesse sucesso, possibilitando igualdade de condições para a definição do próximo governador.

O caso está longe de ser resolvido, uma vez que o ministro Luiz Fux, que também relata uma ação da Assembleia a favor de Douglas Ruas, ainda deve proferir o seu voto.

No fim das contas, a pergunta é simples (e, talvez por isso mesmo, tão incômoda): por que tanto medo do voto direto?

Se o grupo que hoje controla o poder no Rio acredita na própria gestão, deveria ser o primeiro a defender que a população decida. Mas não. Prefere o atalho, o conchavo, o arranjo de gabinete. Porque sabe que, nas urnas, o roteiro pode sair do controle.

O Rio de Janeiro precisa assumir o risco da própria escolha, com todos os erros e acertos que isso implica. Democracia não é um seguro contra tragédias, mas é o único instrumento que permite responsabilizar quem transforma o estado em balcão de negócios.

Negar o voto direto agora não é apenas proteger um grupo político. É dizer, em alto e bom som, que o povo fluminense não é confiável o suficiente para decidir seu próprio destino, mas é bom o bastante para pagar a conta.

E talvez seja justamente isso que mais assuste: quando a população deixa de ser figurante e resolve, finalmente, subir ao palco.

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Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Saiba mais na TVT News.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas. 

A decisão foi proferida após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos. 

Com a decisão, os condenados passarão à condição de presos definitivos. São eles:

  • Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
  • Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
  • Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
  • Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade.

Com a execução das penas, Marília teve mandado de prisão expedido pelo ministro, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias e deverá usar tornozeleira eletrônica. 

As penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte condenou os acusados. 

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Acusações

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.

Segundo a PGR, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. 

Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.

Defesas

Em dezembro do ano passado, as defesas dos condenados negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.

Balanço

O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos estão em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. 

Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior assinaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e não foram presos. Eles receberam penas de 3 anos e cinco meses e um ano e onze meses de prisão, respectivamente.

Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada e já está em liberdade. 

Três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior. 

Com Agência Brasil

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STF forma maioria para derrubar prorrogação da CPMI do INSS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Confira em TVT News. 

Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI.

Se o plenário da Corte derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.

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Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. 

Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.

CPMI

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Nos bastidores do Congresso, não há intenção de prorrogar a CPI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

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TSE confirma eleição indireta ao governo do RJ após renúncia de Cláudio Castro

Cláudio Castro falando, sério, sem olhar para a câmera
O ex-governador Cláudio Castro – Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro, será realizada por meio de eleição indireta. A definição foi encaminhada ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que havia solicitado esclarecimentos formais sobre o modelo do pleito. A decisão estabelece que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será responsável pela escolha.

A definição segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de dupla vacância por causas não eleitorais. Nesse tipo de situação, os estados têm competência para regulamentar a forma de eleição. No caso do Rio, além da renúncia do titular, não há vice-governador, o que caracteriza a vacância simultânea dos cargos do Executivo estadual.

No julgamento que analisou o caso, o TSE considerou prejudicada a cassação do mandato de Cláudio Castro, já que ele deixou o cargo antes da conclusão do processo. A Corte determinou, no entanto, a inelegibilidade do ex-governador por oito anos, com efeitos até 2030. A decisão mantém restrições para eventual candidatura em eleições futuras.

Durante a tramitação do caso, houve um erro na comunicação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que mencionava a realização de novas eleições com base em regra aplicável ao modelo direto. O equívoco foi corrigido nesta quarta-feira, com a atualização da certidão do julgamento, que passou a indicar expressamente a realização de eleição indireta para os cargos majoritários.

Enquanto isso, o governador em exercício, Ricardo Couto, optou por adiar a convocação da eleição até a confirmação formal do modelo. Em declaração, afirmou que buscou esclarecimentos para evitar questionamentos jurídicos e garantir segurança no processo. A definição do TSE foi enviada após esse pedido.

As regras da eleição indireta ainda estão em análise no STF. Um texto aprovado pela Alerj prevê voto aberto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância. No entanto, decisão liminar do ministro Luiz Fux estabelece que a votação deve ser secreta e que o prazo para afastamento de cargos deve ser de seis meses antes do pleito, nos moldes das eleições gerais.

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Lindbergh aciona Moro por insinuação sobre vitória de Lula em 2022: “Eleito entre aspas”

Lindbergh Farias e Sergio Moro. Foto: reprodução

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia de fato contra o senador Sergio Moro (PL-PR) após declarações em que ele insinuou, sem apresentar provas, que a eleição presidencial de 2022 não teria sido legítima. O pedido foi encaminhado no âmbito do Inquérito 4.874, conhecido como o inquérito das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A iniciativa busca que o STF analise a conexão entre a fala de Moro e investigações sobre a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral. Na petição, Lindbergh sustenta que a manifestação se insere em um contexto mais amplo de ataques às instituições democráticas, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral e às urnas eletrônicas.

“A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”, alegou Moro durante cerimônia de filiação ao PL, realizada na terça-feira (24). O senador não apresentou evidências para sustentar a afirmação.

Veja o momento da fala de Moro: 

Segundo Lindbergh, esse tipo de declaração reforça uma narrativa de deslegitimação do processo eleitoral e mantém em circulação suspeitas de fraude já rebatidas pelas autoridades.

“A insistência em desacreditar o pleito de 2022 possui dimensão prospectiva e não se limita a revisitar o passado. Ela produz efeitos sobre o presente e prepara terreno para o futuro, ao manter em circulação o repertório simbólico da fraude, da suspeição eleitoral e da ilegitimidade institucional”, disse o petista.

Na ação, o deputado solicita a oitiva da Procuradoria-Geral da República, além do envio de cópias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União. O objetivo é avaliar eventuais medidas diante do que classifica como continuidade de um processo de desinformação.

A petição também menciona o contexto recente de tensão institucional no país, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, e argumenta que a repetição de alegações infundadas sobre fraude eleitoral contribui para a erosão da confiança pública nas instituições. Para o parlamentar, reabrir esse tipo de narrativa mantém ativa uma ofensiva contra a soberania popular.

O episódio ocorre no momento em que Moro se posiciona como pré-candidato ao governo do Paraná e se aproxima politicamente do bolsonarismo. O senador participou do evento de filiação ao PL ao lado de lideranças do partido, como Flávio Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.

A trajetória de Moro também é citada no debate político recente. Como ex-juiz da Lava Jato, ele foi responsável por decisões que impactaram diretamente o cenário eleitoral de 2018. Posteriormente, o STF anulou as condenações do Presidente Lula e reconheceu a suspeição do ex-magistrado, em decisões que reconfiguraram o quadro jurídico e político do país.

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STF propõe teto de penduricalhos e economia de R$ 7,3 bilhões; entenda

Plenário do STF durante sessão de julgamento. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nesta quarta-feira (25) uma regra de transição para limitar os penduricalhos pagos aos membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional. A medida foi apresentada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin e ainda está em discussão no plenário da corte.

O objetivo da proposta é estabelecer um limite para os benefícios pagos aos servidores, com impacto direto nas folhas de pagamento, tanto nos órgãos federais quanto nos estaduais. A estimativa é que a medida proporcione uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano, considerando a redução nas verbas do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil.

A proposta inclui um adicional por tempo de serviço, que pode chegar ao limite de 35% do teto do funcionalismo, e será aplicada imediatamente a partir da folha de pagamento do mês de abril, até que o Congresso aprove uma lei regulamentando o tema.

A tese proposta pelo STF também prevê a suspensão do pagamento de verbas retroativas a membros do Judiciário e do Ministério Público, reconhecidas por decisão judicial anterior a fevereiro de 2026. Esses pagamentos só poderão ser feitos após a definição dos critérios pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

A medida não altera os salários dos ministros do STF, conforme destacou a ministra Cármen Lúcia, que fez um aparte durante a sessão para reforçar que a proposta não afetará a remuneração dos colegas da Suprema Corte. A proposta estabelece, na prática, um limite de até R$ 78,5 mil aos salários dos membros mais antigos da magistratura e do Ministério Público.

A proposta do STF também esclarece que apenas os penduricalhos previstos expressamente na tese serão permitidos. Qualquer verba não especificada deverá ser proibida. Além disso, as instâncias estaduais não poderão criar novas regras em relação a esses penduricalhos, devendo seguir as normas estabelecidas pela corte.

Dentre as rubricas que poderão ser pagas, estão: o adicional por tempo de serviço, que pode ser de 5% a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%; diárias e ajuda de custo em caso de remoção ou promoção; gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento e indenização por férias não gozadas, limitadas a 30 dias.

Essas verbas, no entanto, deverão seguir o teto de 35% do valor do teto do funcionalismo. Os ministros que propuseram a tese alegam que a proposta visa corrigir o déficit de transparência e racionalidade no sistema remuneratório, que fragilizou o controle institucional e social sobre os gastos públicos nos últimos anos.

A limitação de valores para as verbas indenizatórias também visa garantir um controle mais eficaz das despesas com o funcionalismo público, que têm se mostrado opacas em alguns casos.

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STF impõe sigilo máximo em investigação sobre vazamento de dados de ministros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do STF, autoridades e pessoas públicas passou a tramitar com nível máximo de sigilo na Corte. Segundo o Supremo, a classificação de nível 4, a mais restritiva da escala prevista pela resolução 878/2025, decorre da presença de “informações sensíveis da Receita Federal e Coaf”.

A medida gerou críticas da defesa de Washington Travassos de Azevedo, contador preso sob suspeita de ser um dos mandantes do vazamento. O advogado Eric Cwajgenbaum afirmou não ter tido acesso a nenhuma das duas decisões proferidas contra o cliente. Washington foi alvo de busca e apreensão no dia 2 de março, passou a usar tornozeleira eletrônica no dia 6 e foi preso no dia 13.

Em declaração à Folha, o advogado afirmou: “Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. O gabinete do ministro informou por email que não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida. Já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso é grave. As violações de prerrogativas são muitas”.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência O Globo

A investigação começou após determinação de Moraes para que a Receita rastreasse em seus sistemas uma quebra de sigilo de dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre ministros do STF e familiares. O Fisco identificou acessos considerados irregulares, o que levou às operações contra os suspeitos.

Entre os investigados estão um servidor do Serpro, técnicos e até um vigilante da Receita. Além da prisão de Washington Travassos de Azevedo, seis pessoas foram alvo de busca e apreensão e passaram a usar tornozeleira eletrônica.

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Cunhado de Daniel Vorcaro recebeu R$ 485 milhões de empresa investigada pela PF no caso Master

Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, falando, de roupa de frio marrom
Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro – Reprodução

Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, recebeu R$ 485 milhões da Super Empreendimentos, empresa investigada pela Polícia Federal sob suspeita de ter sido usada como canal de pagamentos a uma suposta milícia privada do grupo e a agentes públicos. Os dados constam em extrato bancário obtido por reportagem. Os repasses teriam ocorrido entre julho de 2022 e janeiro de 2026. Com informações de Folha de S.Paulo.

Só em 2025, Zettel recebeu R$ 160 milhões da Super Empreendimentos, distribuídos em 264 transferências. Segundo a apuração, os maiores repasses ocorreram entre fevereiro e abril, em operações de R$ 5 milhões cada.

A PF aponta Zettel como responsável por intermediar e operacionalizar pagamentos relacionados a possíveis atividades ilegais ligadas ao grupo de Vorcaro, que voltou a ser preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, determinada pelo ministro André Mendonça, do STF.

De acordo com investigadores, mensagens analisadas pela PF mostram ordens de pagamento e referências a transações com menções a políticos. A decisão de André Mendonça que autorizou prisões preventivas e outras medidas também cita a Super Empreendimentos como empresa usada para movimentações financeiras do grupo, incluindo pagamentos atribuídos ao núcleo chamado de “A Turma”, descrito na investigação como encarregado de monitorar e pressionar pessoas vistas como adversárias de Vorcaro ou ligadas às apurações sobre o banco.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sentado, falando
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master – Reprodução

Zettel é pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha e foi alvo de prisão preventiva junto com Vorcaro no começo de março. Casado com Natalia Vorcaro, ele se projetou no setor empresarial como fundador e CEO da Moriah Asset, gestora voltada ao mercado de bem-estar.

Por meio da empresa, tornou-se sócio de negócios como Grupo Frutaria, Oakberry, Les Cinq, Desinchá e Super Nutrition. Em 2022, também foi doador das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com cerca de R$ 5 milhões no total, sendo R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio, segundo o texto-base enviado.

A Super Empreendimentos também aparece nas investigações como parte da estrutura financeira usada para tomar empréstimos considerados fraudulentos no Banco Master. Segundo a linha investigativa, esses financiamentos seriam vendidos a fundos de investimento, enquanto recursos circulavam por uma rede que incluía compra de CDBs do próprio banco.

A empresa ainda foi mencionada em decisão judicial sobre pagamentos a dois ex-integrantes do Banco Central investigados no caso: Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana.

Outro ponto citado nas apurações envolve um imóvel de R$ 36 milhões em Brasília, anteriormente registrado em nome da Super, onde Vorcaro recebeu políticos como o senador Ciro Nogueira (PP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos).

Segundo a assessoria de Vorcaro, ele era inquilino do imóvel. Zettel deixou a diretoria da Super em julho de 2024. Em nota enviada em dezembro, a assessoria de Vorcaro confirmou que o cunhado era um dos sócios da empresa, mas afirmou que a relação entre Vorcaro e a Super era “meramente comercial”.

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Filho de Nunes Marques, com 1 ano de OAB, afirma ter mais de 500 clientes e usa escritório da tia

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Kevin de Carvalho Marques, advogado de 25 anos e filho do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado polêmica após divulgar em seu site que, em seu primeiro ano de advocacia, atendeu mais de 500 clientes e “resolveu” cerca de mil processos. A informação foi rapidamente retirada do ar pela assessoria de Marques, que alegou que o site estava em sua versão preliminar e que a página foi publicada por engano. No entanto, as informações sobre os números de clientes e processos continuam a gerar controvérsia, levantando dúvidas sobre a veracidade dos dados apresentados.

Em uma nota oficial, a assessoria de Kevin Marques não fez comentários específicos sobre o volume de clientes ou sobre o impacto que esses números tiveram na credibilidade do advogado. Embora tenha se tornado um nome conhecido no campo do Direito Tributário, a rapidez com que esses números surgiram no mercado e a falta de explicações claras em relação a sua trajetória geraram questionamentos entre colegas de profissão e no meio político.

A situação de Kevin se complicou ainda mais quando o jornal Estadão revelou que a Consult Inteligência Tributária, uma das empresas de consultoria para as quais Kevin prestou serviços, pagou R$ 281,6 mil a ele entre 2024 e 2025. Esses pagamentos foram monitorados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações atípicas, principalmente por parte do Banco Master e da JBS, empresas com as quais a Consult também manteve relações comerciais.

A presença do nome de Kevin em meio a transações financeiras envolvendo empresas de grande porte como o Banco Master e a JBS levantou suspeitas de que o advogado possa ter vínculos diretos com essas corporações, algo que ele negou veementemente. Em uma declaração, a assessoria de Kevin afirmou que ele jamais recebeu qualquer pagamento direto do Master ou da JBS e que as relações financeiras foram limitadas ao trabalho da Consult, que atende diversos clientes.

Imóvel que abriga o escritório de Kevin e Karine Marques, filho e irmã do ministro Kassio Nunes Marques. Foto: Reprodução/Google Maps

A situação se torna mais delicada, já que no período em que esses pagamentos ocorreram, o pai de Kevin, Nunes Marques, estava envolvido em um dos casos jurídicos mais disputados do país, a batalha entre a J&F, controladora da JBS, e a Paper Excellence, uma empresa indonésia, pela compra da Eldorado Celulose. O caso gerou uma série de disputas legais, com o STF, e o próprio Nunes Marques, sendo uma das figuras centrais na resolução do conflito.

Embora o escritório de Kevin tenha sido oficialmente aberto apenas em agosto de 2024, logo após sua aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele já havia sido vinculado a um número significativo de processos e clientes. Em janeiro de 2025, Kevin se tornou um dos advogados da Refit, a antiga Refinaria Manguinhos, lidando com vários casos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde a relação entre o pai e o tribunal foi rapidamente lembrada.

O escritório de Kevin, localizado no Lago Sul, um dos bairros mais nobres de Brasília, também serve como local de trabalho para sua irmã, Karine Nunes Marques, que mantém seu próprio escritório de advocacia. A localização compartilhada e a proximidade com seu pai geram ainda mais especulações sobre as possíveis conexões entre o trabalho de Kevin e as atividades no STF. A prática de compartilhar um escritório com parentes é comum, mas o fato de os dois estarem no mesmo endereço, com conexões familiares tão evidentes, tem gerado críticas.

A assessoria de Kevin afirmou que a situação é uma tentativa de criminalizar a profissão de advocacia e de atacar o trabalho do ministro Nunes Marques. Segundo a nota, ele nunca defendeu nenhum caso no STF ou no TSE, e qualquer especulação em relação a sua carreira é infundada. No entanto, as polêmicas envolvendo movimentações financeiras e a revelação de clientes e processos seguem sendo um ponto delicado em sua ascensão profissional.

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Silvio Almeida é denunciado pela PGR por importunação sexual contra Anielle Franco

Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. Foto: reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A denúncia foi apresentada em 4 de março e é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet. O caso tramita sob sigilo e está sob relatoria do ministro André Mendonça.

Na peça enviada à Corte, a PGR afirma que há elementos que corroboram o relato da ministra. Entre os depoimentos citados está o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que participou de uma reunião em maio de 2023 na sede do Ministério da Igualdade Racial. Segundo o documento obtido pela Folha, o relato dele está em consonância com o que foi descrito por Anielle.

De acordo com a denúncia, Andrei afirmou ter percebido a ministra abalada após o encontro, chegando a ouvir comentários como “não aguentar mais”.

Embora não tenha citado diretamente o nome de Silvio Almeida naquele momento, Anielle teria deixado a reunião visivelmente desconfortável. A corregedora-geral da Polícia Federal, Aletea Vega Marona Kunde, também esteve presente e prestou depoimento semelhante, além de relatos de amigas com quem a ministra conversou à época.

O indiciamento de Almeida pela Polícia Federal ocorreu em novembro do ano passado e incluiu suspeitas envolvendo Anielle Franco e a professora Isabel Rodrigues. No entanto, a denúncia da PGR trata apenas do caso envolvendo a ministra, já que o outro episódio foi encaminhado à primeira instância por ter ocorrido antes de Almeida assumir o cargo.

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo a investigação, há ainda situações em que a prescrição foi reconhecida, impedindo eventual punição devido ao tempo decorrido desde os fatos. Somadas, as penas podem chegar a dez anos de prisão, caso haja condenação.

Em depoimento à Polícia Federal, Anielle relatou que as “abordagens inadequadas” evoluíram para episódios de contato físico. Em entrevista, afirmou que houve “atitudes inconvenientes”, incluindo toques e convites impertinentes, mas que evitou denunciar inicialmente por receio de descrédito e julgamentos.

A defesa de Silvio Almeida sustenta que as acusações não têm materialidade e são baseadas em ilações. O ex-ministro nega as acusações. “Dou aula há 20 anos. Tive, aproximadamente, 40 mil alunos. Metade disso são mulheres. Em todas as universidades que passei, isso está dito de maneira oficial, nunca tive nenhum tipo de acusação.” Ele também afirmou: “Não fiz isso. Não sei por que as pessoas mentem. E quem mente tem responsabilidade.”

Em outro momento, declarou que Anielle teria “se perdido no personagem” e negou qualquer conduta inadequada durante reuniões. Após as denúncias, publicou mensagem nas redes sociais: “Estou vivo, continuo indignado e não quero compaixão nem ‘segunda chance’. Eu quero justiça.”

O caso levou à demissão de Silvio Almeida do governo Lula em setembro de 2024. Na ocasião, o presidente considerou “insustentável” a permanência do ministro diante da gravidade das acusações. Atualmente, o Ministério dos Direitos Humanos é comandado por Macaé Evaristo.

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Gilmar Mendes deve votar pela prisão de Vorcaro, mas com discordâncias; entenda

Gilmar Mendes, ministro do STF. Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve proferir nesta sexta-feira (20) o último voto no julgamento da Segunda Turma que analisa a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada no último dia 4 de março. A sessão ocorre em plenário virtual e está prevista para ser concluída ainda hoje, consolidando a tendência já formada na Corte.

Com o voto do decano, o placar deve ser fechado em 4 a 0 pela manutenção da prisão de Vorcaro. Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques já haviam se manifestado pela continuidade da detenção. Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento. Apesar de acompanhar o resultado, Gilmar Mendes deve apresentar fundamentação distinta dos colegas.

Segundo o Globo, o ministro entende que a permanência de Vorcaro em penitenciária federal exigiria justificativas específicas, como necessidade de isolamento em regime especial ou proteção à integridade física do preso, o que, na avaliação dele, não se aplica ao caso. Ainda assim, a divergência não altera a tendência de manutenção da prisão.

Na noite de quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul da capital federal. A mudança foi autorizada por André Mendonça após pedido da defesa, que sinalizou a intenção do banqueiro de colaborar com as investigações por meio de um possível acordo de delação premiada.

Daniel Vorcaro chegando na Superintendência da Polícia Federal. Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles

A transferência ocorre em meio a negociações para colaboração e também sob pressão política, especialmente de setores do Centrão, diante do potencial de revelações envolvendo diferentes atores. Vorcaro é apontado como líder de uma organização criminosa que teria um “braço armado” voltado à intimidação de adversários.

Em seu voto, Mendonça afirmou que a Polícia Federal identificou ameaças concretas ligadas ao grupo. Segundo o ministro, há indícios de que essa estrutura criminosa ainda está ativa e conta com integrantes em liberdade. “Portanto, a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, disse.

O relator também rejeitou os argumentos da defesa e destacou que não há sinais de interrupção das atividades ilícitas. “Nesse cenário, não se identifica qualquer indício de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa teriam cessado até o momento em que prolatada a decisão ora submetida a referendo. Bem ao contrário, do que já se conseguiu verificar, os elementos informativos apontam na direção oposta, ou seja, na permanência das atividades pelo grupo criminoso”, afirmou.

Ao decretar a prisão, Mendonça já havia apontado que os crimes investigados envolvem “valores bilionários” e representam risco ao sistema financeiro nacional, além de tentativas de obtenção de informações sigilosas e monitoramento de autoridades. “Existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, completou.

De acordo com a Polícia Federal, Vorcaro mantinha uma estrutura paralela chamada “A Turma”, voltada à obtenção ilegal de dados e à coerção de críticos. Os investigadores classificam os envolvidos como “profissionais do crime”. O caso segue em andamento, com desdobramentos que podem impactar o cenário político e institucional.

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Vorcaro será levado à carceragem da PF em Brasília onde Bolsonaro ficou preso

Daniel Vorcaro e Jair Bolsonaro
O banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Reprodução

A transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a carceragem da Polícia Federal em Brasília colocou o dono do Banco Master no mesmo espaço onde o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou preso após a condenação pela trama golpista. A mudança foi autorizada pelo ministro André Mendonça e ocorreu no momento em que Vorcaro iniciou tratativas para um acordo de delação premiada. Com informações do Globo.

Até então, o banqueiro estava sob custódia na Penitenciária Federal de Brasília, em regime de segurança máxima. Nesse modelo, os presos ficam em celas menores, com rotina mais restrita, isolamento mais rígido e circulação limitada, sempre sob protocolos severos de escolta e controle.

Na estrutura da Polícia Federal, o ambiente é mais amplo e conta com condições diferentes das do sistema penitenciário federal. O local onde Vorcaro passou a ficar é o mesmo que recebeu Bolsonaro durante parte de sua prisão em Brasília, em uma área adaptada para custódia de autoridades.

Montagem de três fotos de cela da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal
Cela da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal – Reprodução

A transferência também atende à nova fase do caso, já que a permanência na PF facilita reuniões com advogados, deslocamentos internos e eventuais oitivas com investigadores. A defesa de Vorcaro vinha tentando retirá-lo do regime de segurança máxima, alegando dificuldades de contato e de andamento da estratégia jurídica.

Vorcaro chegou à Superintendência da Polícia Federal no início da noite desta quinta-feira (19), após deixar o sistema penitenciário federal de helicóptero. Ele estava preso desde 4 de março e formalizou um termo de confidencialidade antes de iniciar as conversas relacionadas à possível colaboração.

Bolsonaro, por sua vez, permaneceu por 54 dias na carceragem da PF, entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, antes de ser transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

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Tarcísio vai ao STF e pressiona Moraes sobre domiciliar para Bolsonaro

Tarcísio de Freitas e Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) para reuniões com cinco ministros da Corte, incluindo o presidente Edson Fachin e o vice-presidente Alexandre de Moraes. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador levou à Corte um pedido para que o antigo mandatário passe a cumprir pena em prisão domiciliar, em meio ao agravamento de seu quadro de saúde.

Segundo o Globo, interlocutores afirmaram que Moraes foi o único ministro com quem Tarcísio tratou diretamente da possibilidade de mudança de regime.

Essa não foi a primeira articulação nesse sentido. Em visita anterior ao STF, o governador já havia feito uma ofensiva semelhante. Na última terça-feira (17), o senador Flávio Bolsonaro (PL) também se reuniu com Moraes e apresentou pedido para que o pai deixe a prisão e cumpra pena em casa.

De acordo com relatos feitos ao Globo, Tarcísio argumentou sobre as condições de saúde de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Bolsonaro no DF Star em foto publicada por Carluxo. Foto: reprodução

No entanto, ele foi internado no dia 13 de março no hospital DFStar após diagnóstico de pneumonia bacteriana, chegando a ser encaminhado para uma UTI.

A defesa de Bolsonaro protocolou um novo pedido de prisão domiciliar, alegando necessidade de cuidados médicos contínuos. Segundo a petição, relatórios indicam histórico de doenças respiratórias, apneia do sono e outras comorbidades que exigiriam monitoramento constante e resposta rápida em caso de intercorrências clínicas.

Nos bastidores do STF, ministros avaliam que a eventual concessão de prisão domiciliar pode funcionar como uma forma de proteção institucional da própria Corte, diante do agravamento do estado de saúde do ex-presidente e dos possíveis impactos políticos da decisão.

Integrantes do governo federal e do PT também consideram, sob reserva, que a piora clínica pode justificar a transferência para o regime domiciliar.

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Alessandro Vieira desafia processo da esposa de Moraes e mantém defesa da CPI do Master

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (16) que não pretende recuar diante de possíveis ações judiciais e reiterou a defesa da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master.

A declaração foi feita após a divulgação de que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, avalia processar o parlamentar por calúnia e difamação.

Em publicação nas redes sociais, Vieira afirmou: “Tentativas de intimidação não assustam e não vão nos calar. Nosso compromisso é com os brasileiros, especialmente com as milhares de vítimas do caso Master, e é com seriedade e coragem que seguiremos trabalhando todos os dias!”.

O senador também declarou que não se surpreendeu com a possibilidade de ação judicial e voltou a defender a abertura da CPI para investigar relações envolvendo o Banco Master. Ele afirmou que a apuração deve incluir eventuais vínculos com autoridades públicas.

Vieira disse ainda: “O que eu disse e volto a repetir foi que a família (de Moraes), através do escritório de advocacia da Viviane Barci, recebeu recursos do Master. E todos nós sabemos que o Banco Master é uma organização criminosa. Lesou milhares, talvez milhões de brasileiros, pelo país afora”.

Em outra manifestação, o parlamentar acrescentou: “Intimidação não vai funcionar. Isso mostra a importância de uma CPI específica para investigar a atuação deste e de outros ministros (do STF) que possam ter envolvimento com essa situação”.

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Bolsonaro apresenta recuperação renal, mas segue internado na UTI

O ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital. Foto: Divulgação

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com pneumonia bacteriana. O boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira (16) informou que, nas últimas 24 horas, ele apresentou uma melhora clínica e laboratorial significativa.

De acordo com a equipe médica, houve recuperação parcial da função renal e uma resposta positiva aos antibióticos, resultando em uma melhora dos marcadores inflamatórios. Apesar do avanço no quadro de saúde, o ex-presidente continua sob cuidados intensivos e não há previsão para sua alta da UTI.

Bolsonaro foi internado na última sexta-feira (13), após sofrer um episódio de broncoaspiração, que resultou em pneumonia bacteriana. Desde então, ele está recebendo suporte clínico intensivo e sessões de fisioterapia respiratória e motora.

No boletim anterior, emitido no último sábado (14), o hospital havia relatado uma piora nas funções renais do ex-presidente, mas, felizmente, essa situação foi revertida nas últimas 24 horas. A recuperação parcial observada foi atribuída à resposta positiva aos medicamentos administrados durante o tratamento.

Bolsonaro é atendido pelo Samu após episódio de broncoaspiração. Foto: Divulgação

Bolsonaro foi internado devido à pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. A infecção aconteceu enquanto o ex-presidente estava cumprindo pena na unidade de prisão Papudinha, onde se encontra desde janeiro deste ano, após ser transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF).

Em setembro de 2025, o ex-presidente já havia enfrentado problemas de saúde, necessitando de atendimento médico por causa de vômitos, tontura e queda da pressão arterial. Na ocasião, ele estava em prisão domiciliar.

Em janeiro deste ano, durante sua detenção na Superintendência da PF, Bolsonaro também foi internado após sofrer um acidente dentro de sua cela, onde bateu a cabeça em um móvel. A situação fez com que ele fosse transferido para a unidade Papudinha, a pedido de seus advogados. A unidade oferece apoio médico contínuo, incluindo fisioterapia e acompanhamento 24 horas.

Embora a defesa dele tenha apresentado novos pedidos para sua prisão domiciliar, argumentando fragilidade na saúde do ex-presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Moraes que negou as solicitações. Ele considerou que, conforme atestado pela junta médica da Polícia Federal, Bolsonaro está em condições de continuar cumprindo sua pena na unidade prisional.

Os pedidos de prisão domiciliar foram baseados na argumentação de que a saúde do ex-presidente estava comprometida, o que foi contestado por médicos e autoridades judiciais. A decisão do STF foi respaldada por laudos médicos que atestam que, apesar das condições de saúde, ele está apto a permanecer na prisão com a assistência necessária.

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Dino decide que aposentadoria compulsória não pode mais ser punição máxima de magistrados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como a maior punição disciplinar a magistrados. Pela decisão, considerada inédita na corte, juízes que cometerem infrações graves poderão ser punidos com a perda do cargo, sem manutenção de salário ou benefícios pagos pelo Estado. Leia em TVT News.

A determinação foi tomada no julgamento de um processo que analisava punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a um magistrado. Ao examinar o caso, Dino afirmou que a aposentadoria compulsória, frequentemente usada como penalidade máxima contra juízes, não pode ser tratada como sanção disciplinar efetiva, pois mantém a remuneração do servidor afastado.

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Na prática, o ministro entendeu que a punição precisa ser compatível com a gravidade da conduta. Segundo ele, afastar o magistrado com salário integral representa uma distorção em relação às punições aplicadas a outros servidores públicos.

“Aposentadoria compulsória não é punição”, afirmou Dino em sua decisão. Para o ministro, o sistema atual cria uma situação de desigualdade dentro do serviço público, pois permite que magistrados punidos continuem recebendo remuneração paga pelos cofres públicos.

Perda do cargo como penalidade

Com o entendimento fixado, Dino indicou que, em casos de infrações graves ou crimes, a sanção adequada deve ser a perda do cargo. Esse tipo de punição implica o desligamento definitivo da magistratura, sem pagamento de aposentadoria vinculada à função.

O ministro também ressaltou que a Constituição garante a vitaliciedade aos magistrados, mas isso não significa imunidade a punições severas quando comprovadas irregularidades graves. A interpretação defendida por ele busca conciliar a proteção institucional da magistratura com a responsabilização de seus membros.

De acordo com a decisão, a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como “pena administrativa” nos processos disciplinares analisados pelo CNJ ou por tribunais. Assim, em situações consideradas graves, o caminho jurídico deverá ser a demissão ou perda do cargo.

A decisão não altera automaticamente punições já aplicadas no passado, pois isso poderia gerar questionamentos jurídicos sobre direito adquirido ou segurança jurídica. O novo entendimento, porém, tende a influenciar julgamentos futuros envolvendo magistrados investigados ou processados disciplinarmente.

Debate antigo no Judiciário

O tema da aposentadoria compulsória como punição é debatido há anos no sistema de Justiça brasileiro. Pela legislação atual, magistrados que cometem infrações disciplinares podem ser afastados da função e obrigados a se aposentar, mas continuam recebendo vencimentos proporcionais ou integrais.

Críticos da medida afirmam que o modelo acaba funcionando como um “prêmio”, já que o juiz deixa o cargo, mas mantém remuneração paga pelo Estado. A discussão ganhou força em diferentes momentos no Congresso e também no próprio Judiciário.

Antes de assumir uma cadeira no STF, Dino já defendia mudanças nesse sistema. Em 2024, quando ainda era senador, ele apresentou proposta para acabar com a aposentadoria compulsória aplicada a juízes, promotores e militares envolvidos em delitos graves, defendendo que nesses casos deveria ocorrer a exclusão do serviço público.

Segundo o ministro, a lógica da punição deve seguir o princípio da proporcionalidade. Para faltas leves, podem ser aplicadas sanções administrativas mais brandas. Já em infrações graves, a consequência adequada deve ser a perda da função pública.

Impacto Institucional

A decisão de Dino pode provocar mudanças relevantes na forma como processos disciplinares contra magistrados são conduzidos no país. O entendimento também tende a repercutir em debates sobre responsabilização dentro do Poder Judiciário.

Especialistas avaliam que a medida reforça a cobrança por maior rigor na punição de irregularidades cometidas por integrantes da magistratura, aproximando o regime disciplinar dos juízes daquele aplicado aos demais servidores públicos.

O caso ainda pode ser levado à análise do plenário do STF, dependendo de recursos ou questionamentos jurídicos apresentados pelas partes envolvidas. Mesmo assim, a decisão já sinaliza uma mudança importante na interpretação sobre o alcance das punições disciplinares na magistratura brasileira.

Com o novo entendimento, o STF passa a consolidar uma posição que tende a redefinir a discussão sobre responsabilidade funcional no Judiciário e sobre os limites das garantias institucionais concedidas aos magistrados.

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Assessor de Trump veio sondar intervenção e Forças Armadas sabem disso, diz especialista militar

Darren Beattie e Donald Trump

O historiador e professor titular da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, o Chico Teixeira, comentou em entrevista ao DCMTV que militares brasileiros têm discutido nos bastidores a possibilidade de uma intervenção dos Estados Unidos no Brasil.

Segundo ele, esse seria hoje o principal tema de preocupação dentro das Forças Armadas, mais relevante do que a narrativa divulgada por parte da imprensa sobre pressões relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A visita barrada do emissário extremista do governo Trump, Darren Beattie, é muito mais que provocação, diz ele. Beattie é conselheiro sênior para políticas sobre o Brasil do Departamento de Estado.

Na conversa, Teixeira criticou a alegação de Merval Pereira na GloboNews, segundo o qual Lula estaria sendo alertado por militares sobre a crise no Supremo Tribunal Federal, e afirmou que a tese de que militares estariam tentando salvar patentes de oficiais condenados não representa o centro do debate dentro da caserna. Ele também falou do Irã e das disputas envolvendo Estados Unidos, China e a política externa brasileira.

O comando militar e a possibilidade de golpe

Eu acho que aí tem pontos para a gente tentar esclarecer. Foi o Merval que trouxe a questão de que os militares estariam aproveitando a situação de relativo enfraquecimento, de crise, no STF, em decorrência do caso Master, para pressionar e salvar patentes daqueles condenados pela tentativa frustrada de golpe do Estado. Então, tudo partiu do Merval. A Andréia Sadi pegou carona e requentou a notícia. Daí, decorrem duas coisas. Primeiro, estão ocorrendo consultas entre a Presidência da República e os militares nesse momento? Houve, de fato, reuniões? Sim, tem havido reuniões, tem havido contatos, tem havido um certo cuidado e pressão. O tema é salvar os militares condenados? Não.

As reuniões e as conversas que têm tido tem sido fundamentalmente, não exclusivamente, sobre outra coisa que está gerando uma situação de apreensão e desconforto muito grande nas Forças Armadas, que é a hipótese cada vez mais concreta de uma intervenção americana. Essa é a questão. A questão do STF entrou subsidiariamente na conversa. Quais são os sinais de uma possível intervenção americana aí? Em primeiro lugar, o relatório feito pela Segurança Nacional americana para a Presidência da República apontando a presença de uma grande empresa chinesa minerando terras raras na Bahia. Em segundo lugar, a presença de uma pretensa base militar chinesa na Paraíba. Em terceiro lugar, a questão de declaração do PCC e do CV como organizações terroristas internacionais que colocam em risco a segurança dos Estados Unidos. E, portanto, os Estados Unidos teriam todo o direito de agir sem inclusive nenhuma consulta com as autoridades brasileiras.

Em quarto lugar, a chegada das tropas americanas no Paraguai, inclusive na fronteira, cuidando da questão do narcotráfico. E, por fim, um quinto ponto, um relatório que circula requentado também, muito requentado, na Polícia Federal, apontando a presença de terroristas islâmicos em Foz do Iguaçu. Esse relatório que, vira e volta, ele é retirado e ele foi encomendado claramente pelas autoridades de Israel, do Mossad, à Polícia Federal. Eles têm um monte de convênios e um monte de atos de cooperação, inclusive de treinamento e inteligência. E o Mossad não se conforma da existência dessas 40 mil pessoas de origem palestina existentes na Foz do Iguaçu, alguns deles na lista de procurados por Israel.

Como o governo brasileiro avisou a Israel que não aceitam no território brasileiro o programa de assassinatos de lideranças, que Israel continua colocando em prática, o Brasil avisou que isso não pode ocorrer aqui, então eles devolveram a bola fazendo um relatório a partir de uma comissão composta pela Argentina, Paraguai, Brasil e Estados Unidos. Os Estados Unidos pediram para participar dessa comissão de segurança na fronteira brasileira lá em Foz do Iguaçu. E aí eles responderam dizendo que existe atividade nítida do Hezbollah no Brasil. E isso coloca em risco empresas, pessoas, cidadãos dos Estados Unidos tanto no Brasil quanto no Paraguai e na Argentina.

Também o Milei colocou na gaveta aqueles atentados terroristas feitos contra a AMIA, a Associação Mutualista Israel e Argentina, e contra a Embaixada de Israel em Buenos Aires, acusando o Irã e o Hezbollah de serem os autores e de terem guarida em Foz do Iguaçu. Isso é uma mentira feita pelos grupos de inteligência da Argentina, que são profundamente antissemitas. Os atentados foram feitos por grupos nazistas que se reproduzem na polícia e na segurança argentina. Como o negócio ficou muito quente, eles acusaram o Irã de ser autor desses atentados. O que a gente vê aqui é que a gente está numa situação muito tensa de relações internacionais, onde ficou muito claro que Trump já quer encerrar a guerra no Irã, porque não saiu como ele esperava, e ele quer fazer novamente uma outra guerra onde ele possa aparecer como campeão invicto, e isso seria Cuba.

Mas um grande problema para uma invasão de Cuba, ou uma operação cirúrgica em Cuba, é qual a situação do Brasil. Eles conseguiram o José Antonio Kast, no Chile, o presidente do Paraguai, o Pena, o presidente Milei da Argentina e o Fernandes da Bolívia. Então eles precisam que o Brasil abandone Cuba. Estão fazendo uma pressão imensa sobre o Brasil para que o Brasil aceite a mudança de regime em Cuba, coisa que não é aceitável para nós. Não aceitando, eles desenvolveram então a possibilidade de uma intervenção direta no Brasil. É esse o quadro, essa a grande preocupação. O que foi falado sobre o STF foi de que a crise institucional desenvolvida pelo caso Master ajuda a mostrar para fora, para os americanos, que as instituições brasileiras estão em crise e que é preciso uma intervenção para evitar que o Brasil vire um esconderijo do terrorismo, seja criminoso, narcotraficante, narcoterrorismo, como eles dizem, seja do terrorismo do Hezbollah.

O representante de Trump no Brasil

Esse senhor Darren Beattie é um anticomunista notório, militante, uma das cabeças mais importantes do movimento ultraconservador americano e que não foi à toa que foi nomeado para esse cargo de subsecretário de Estado para a América do Sul, com ênfase em Brasil. Ele é um especialista em Brasil, ele conhece a história do PT, a história do Lula, e não foi à toa que ele foi nomeado para isso. E a primeira coisa que ele quis fazer foi uma visita a Bolsonaro na prisão, onde ele iria receber, evidentemente, o relatório das probabilidades, todas elas fantasiosas de derrubar o governo brasileiro num ano eleitoral.

Então é isso que está acontecendo. Essa proposta trazida pelo Merval é uma tentativa de colocar mais fogo na fogueira, colocar mais combustível aí para dizer que nós estamos paralisados. E vocês vejam que há mais de dez dias não tem nenhum assunto na Rede Globo, a não ser que as instituições estão paralisadas, o Supremo não funciona, a corrupção chegou ao cargo dos ministros, aquela coisa toda, para justificar, então, a intervenção que será uma intervenção militar no Brasil.

Celso Amorim avisou

Há dez dias, o conselheiro de política externa do Brasil, o embaixador Celso Amorim, fez uma declaração numa aula magna na UFRJ, de que a situação era muito perigosa. A imprensa acabou dizendo: “Ah, Celso Amorim tá apavorado, tá não sei o quê”. O embaixador Celso Amorim é um homem extremamente experiente e frio e tranquilo. E, além de tudo, muito gentil também. Quando ele vem a público e diz que a situação é muito grave, é porque ela é. E quando Lula declara para um chefe de estado estrangeiro que foi humilhado pelo Trump, que é o Ramaphosa, da África do Sul, que precisamos de uma proteção coletiva, de uma defesa coletiva, ele não está falando da América Latina nem da América do Sul, ele tá falando do BRICS, no âmbito do BRICS, porque não tem sentido uma defesa comum na África do Sul fora do âmbito do BRICS. Então, nós estamos aqui perante uma escalada muito grande da política intervencionista norte-americana.

EUA querem Cuba, Venezuela, Paraguai e Brasil

Trump declarou que, na verdade, Cuba seria resolvida pelo [Secretário de estado] Marco Rubio, que é cubano e que faz coisas maravilhosas, segundo ele, e que Rubio poderia, inclusive, assumir o governo de Cuba. Esse momento que vivemos hoje não tem precedente. Eu acho que a gente, inclusive, tem que abandonar essa ideia de precedentes e de ressignificação. Têm pessoas falando em Doutrina Trump, tem gente falado em política de terceira bandeira, essa coisa toda. Não, isso é inteiramente novo, é uma etapa diferenciada, como diria a direita, o novo sempre vem e nem sempre é para melhor.

Nesse caso, estamos assistindo uma dinamitação completa da ordem mundial, uma total paralisia da ONU, a substituição da OEA, da ONU, do pan-americanismo, por outras políticas de intervenção direta nesse sentido. Não nos ajuda ficar falando de Doutrina Monroe. Só para você ter uma ideia, a Doutrina Monroe foi formulada em 1823, quando os potências reunidas anteriormente no Congresso de Viena, de 1815, se constituíram numa espécie de polícia internacional para acabar com os regimes independentistas da América Hispânica e da América Portuguesa, foi essa a visão. Além disso, os russos já estavam quase em Los Angeles, já estavam quase chegando em Los Angeles, eles tinham avançado por uma uma tripazinha que desce pelo litoral do Canadá e tinham chegado até Bodega Bay, nas imediações de Los Angeles.

Isso foi antes da guerra civil americana, antes da industrialização dos Estados Unidos, antes de se constituir, classicamente, a política imperialista das potências do capitalismo avançado. Então, comparar essas coisas não fecha nesse sentido. O que a gente vê aqui é o mais alto imperialismo, que é uma etapa muito superior do desenvolvimento capitalista, que não corresponde a 1820, não é isso que funciona nesse sentido.

O que a gente está vendo aqui é um mega, um ultra imperialismo novo, baseado no poder tecnológico das armas, e baseado nos interesses das grandes companhias de alta tecnologia, sejam elas espaciais, aeronáuticas, tecnológicas, cibernéticas, que estão agora formando o núcleo central desse capitalismo ultra desenvolvido, tecnologicamente, nesse sentido. Eu estou falando isso, agora, porque as coisas tendem a ir para trás, em vez de ir para a frente. As pessoas estão falando em Doutrina Donroe, como se fosse um corolário. Não, é outra coisa. Não existiu imperialismo como Lenin, como Rosa Luxemburgo definiram, em 1820. Aquilo era quase mercantilismo, era outra coisa. Agora não, a gente está vendo um ultra imperialismo com muito poder.

Os EUA são um império em decadência?

Eu diria uma coisa também, que talvez contrarie muito os nossos ouvintes. O Panamá expulsou todas as empresas chinesas que estavam lá. O México expulsou os chineses também. A Claudia Sheinbaum fica falando, fazendo aqueles discursos muito bons, mas ela tirou todas as montadoras chinesas que estavam no México. Ela fez o que o Trump pediu. Ela apanhou cidadãos mexicanos, os chefes dos cartéis, e entregou aos Estados Unidos, para serem julgados nos Estados Unidos. Então, tudo que o Trump está pedindo, ela está fazendo, porque ela sabe que a capacidade de intervenção é grande.

A exigência sobre a Groenlândia, tudo isso é uma etapa nova desse ultraimperialismo que a gente está vendo aí. E isso nos diz que aquilo que muitos de nós, à esquerda, falamos, que os Estados Unidos são uma potência em decadência, não é mais do que desejo da gente. Isso não é mapa de uma potência em decadência. Uma potência que pode gastar bilhões em uma semana para atacar o Irã, não é uma potência em decadência. Ah, se isso vai dar certo, é outra coisa. Ninguém adivinha na história. Nem o Trump. Se vai dar certo ou não é outra coisa. Mas a ideia de uma potência em decadência é extremamente perigosa para a gente hoje. Porque pode dar um conforto que é absolutamente irreal.

Quem está ganhado a guerra com o Irã?

Eu tenho a impressão de que a gente pode variar a tática, mas não muda a estratégia. Nós vemos que, na verdade, as críticas ao Trump são poucas, não são abundantes. Eu estava vendo a CNN americana,  e uma pesquisa diz que 81% da população de Israel apoia Netanyahu. E 67% da população americana apoia Trump no ataque ao Irã. Não é pouco. Pode ser que tenha pessoas que não apoiam a forma como ele age, a questão Epstein etc. Mas, na guerra do Irã, ele tem maioria. Na guerra do Irã, ele conseguiu construir o Irã como uma potência do mal, nesse sentido. A gente não está vendo, como vimos, por exemplo, na guerra de Iraque, com milhares de pessoas nas ruas, nos Estados Unidos, protestando contra a guerra.

Isso não está acontecendo. Aconteceu quando houve várias políticas, por exemplo, da expulsão de estrangeiros. Na questão do ICE, da expulsão de estrangeiros, ele recuou. Também tem uma coisa aí muito estranha, todo mundo montou nesse slogan, que é um slogan dos democratas americanos, do Partido Democrata, que é que o Trump sempre amarela. Onde que ele amarela? Onde está o Maduro? Onde está o Khamenei? Quer dizer, se eu sou dirigente em Cuba hoje, eu estou olhando o que aconteceu na Venezuela e no Irã, e não acreditando nos liberais americanos que dizem que o Trump sempre amarela.

Nenhuma potência reagirá

China e Índia, no passado, foram à guerra. Foi terrível para que a coisa não escalasse. Temos uma guerra em curso hoje entre Afeganistão e Paquistão que paralisa inteiramente a China. A Índia tinha desenvolvido todo um objetivo de transformar o Afeganistão talibã numa profundidade estratégica dela para enfrentar o Paquistão. Agora ela vai ser atropelada. E o Paquistão está bombardeando Cabul. A situação não é fácil. Também tem um outro errinho aí de análise, penso eu, que é a ideia de que no Alasca houve no encontro do Putin com o Trump uma redivisão do mundo.

O Trump ficaria com as Américas, o Putin ficaria com a Eurásia e a China ficaria com o Sul global e a África. Isso não aconteceu. Quer dizer, o Trump está agindo no Japão, está agindo na Índia, está agindo no Irã, está agindo na Venezuela, vai agir em Cuba. E o que a gente vê claramente é uma política global, ultraimperialista do Trump, no qual ele quer de qualquer maneira colocar em prática uma coisa que os neoconservadores americanos vinham falando desde Bush filho, que é quando os Estados Unidos olharem para trás, eles usam a expressão “no second place”, não há segundo lugar. A potência próxima deles estaria em terceiro, quarto ou quinto lugar. Não haveria mais.

A política deles agora é de que não tenha ninguém, nem aliado, nem inimigo. O segundo e terceiro lugar vão estar vagos. Quem vier vai vir lá atrás,  muito mal colocado. Para isso é preciso cercar a China. Quando você ataca Venezuela e Irã, você está assumindo a torneira energética da China. Quando você retira as companhias chinesas do canal do Panamá, você está fechando áreas geopolíticas para a China. Quando você quer ocupar a Groenlândia, você está tentando colocar a mão na passagem do norte e evitar que a China possa utilizar isso a seu contento. Na verdade, a gente vê claramente uma grande luta de grandes potências pela hegemonia mundial. Não pela hegemonia nas Américas, é a hegemonia mundial.

Trump e Lula

Os buracos no poderio militar americano

A indústria de transformação nos Estados Unidos envelheceu, claramente. Durante um longo tempo, se colocou as indústrias fora dos Estados Unidos, no México, em Taiwan, na Coreia do Sul, etc. Em algum momento, as cadeias foram até para dentro da China popular. A indústria de transformação envelheceu. Em compensação, a alta tecnologia, a pesquisa tecnológica foi muito à frente. Desde a internet, a gente só vê por causa da pesquisa tecnológica americana, a internet é uma invenção dos Estados Unidos. Foi Al Gore que transformou de sistema militar em sistema civil. Ordenou e possibilitou isso. Ela é muito avançada. Além disso, a política de tarifas econômicas agora colocada em prática, principalmente o aumento do preço do petróleo, favorecem os Estados Unidos. Os Estados Unidos arrecadaram milhões e milhões com as tarifas. A Suprema Corte derrubou. O que ele fez? Estabeleceu uma nova tarifa igual para todo mundo. Hoje tem uma tarifa para todo mundo, inclusive quem não conhece agora tem. Inclusive à revelia dos acordos que ele tinha feito antes. E isso gera dinheiro.

E os Estados Unidos também são o maior produtor de gás petróleo do mundo. Quando ele briga pelo petróleo no Irã ou na Venezuela, ele não briga pelo petróleo para ele consumir. Ele é autossuficiente no petróleo. Ele briga pelo petróleo por duas razões. Para as empresas americanas terem o monopólio da exploração, do refino e da distribuição e, portanto, ganharem dinheiro vendendo esse petróleo para os outros. E em segundo lugar, para dizer quem pode ter ou não ter petróleo. Em 1940, os Estados Unidos decretaram um bloqueio contra o Japão, não permitiu que o Japão comprasse mais petróleo, minérios, borracha e sucata. Parava a indústria japonesa.

Quando o Japão decide atacar os Estados Unidos, um ataque preventivo, segundo eles, claramente é porque já tinha. Quando você corta o petróleo, o aço, a sucata de um país altamente colonizado como já era o Japão, você está fazendo uma declaração de guerra. Isso é uma declaração de guerra. Não pode. Imagina, nós somos altamente dependentes do trigo. O Brasil não produz trigo que seja necessário para a população, para o consumo da população brasileira. Se os Estados Unidos chegam e dizem assim, olha, bloqueamos o trigo, vocês não podem mais comprar e trigo… Como eles fazem em Cuba, até com remédios. É um ato de guerra, é um ato de agressão. O que nós estamos vendo agora, claramente, é que os Estados Unidos têm interesse pelo petróleo para manter o monopólio das suas empresas e para utilizar isso como arma de guerra contra concorrentes.

Lula com Trump nos EUA

Está se discutindo muito a ida de Lula em abril aos Estados Unidos. Isso parece um erro, um erro, né? Quer dizer, nós não temos nenhum rascunho de declaração, de acordo, de pauta comum, de cinco ou seis ou sete pontos sobre a ordem mundial já acordados nos Estados Unidos, né? Lula iria para a Casa Branca com as mãos vazias, sem saber o que poderia acontecer naquele salão com Marco Rubio de um lado, [o secretário de Defesa] Pete Hegseth do outro e Trump no meio. Vou falar uma coisa que eu acho que a gente tem que entender, senão vão me chamar de elitista, né? As duas pessoas que foram humilhadas na Casa Branca pelo Trump foram Zelensky e Ramaphosa. Falam inglês fluentemente e podiam reagir na hora e dizer “não sei, não conheço, não acho” etc. O Lula não tem essa vantagem, ele precisa de intérpretes. Que precisam de tempo. E eles próprios não dão tempo de resposta, né? Ficaria o Lula tentando entender o que está sendo dito, esperando a tradução e já os jornais do mundo inteiro gravando e transmitindo o esporro que o Lula vai levar no ano eleitoral.

Imagina o que isso vai virar de cortes na campanha eleitoral… Então, é muito desaconselhável, profundamente desaconselhável, que o Lula vá agora em abril. É absolutamente desaconselhável sem existir um rascunho de declaração final, já pronto e comprometido que isso possa aparecer. Além de tudo, Viaro, tem uma outra coisa. A gente não sabe o que que vai acontecer no Irã. A situação no Irã está se complicando, né? Porque se esperava alguma coisa de perfil venezuelano e o Irã está mostrando força e resiliência nesse sentido. Não sabemos o que os americanos podem fazer. O Trump pode dizer assim: “Eu ganhei a guerra, pronto, acabou. E ir embora”. Mas ele pode piorar muito a situação lá. O que vai acontecer para a figura do Lula, a figura mundial do Lula, se o Lula está na Casa Branca quando acontecer um ataque ainda mais brutal ao Irã? Não teremos a ideia de que o Lula concordou. O Lula vai poder, dentro da Casa Branca, dizer que está acontecendo um novo genocídio no Irã? Não é aconselhável, enquanto essa guerra durar, sem um memorando previamente acordado entre as partes, que Lula faça essa viagem.

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“Vômitos e calafrios”: Bolsonaro passa mal na prisão e é levado às pressas para hospital, diz Flávio

Bolsonaro internado em hospital. Foto: reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado a um hospital em Brasília na manhã desta sexta-feira (13) após passar mal durante a madrugada. A informação foi divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em publicação nas redes sociais. Segundo o parlamentar, Bolsonaro está sendo atendido no Hospital DF Star, na capital federal.

De acordo com o primogênito, o ex-presidente apresentou sintomas logo ao acordar e precisou ser encaminhado para atendimento médico. “Acabo de receber a notícia de que meu pai está a caminho do hospital, mais uma vez”, escreveu o senador ao informar sobre a situação de saúde.

Segundo relatos iniciais, Bolsonaro teria acordado com calafrios e episódios intensos de vômito. Familiares foram informados de que houve também queda na saturação de oxigênio, o que levou à decisão de removê-lo da unidade prisional onde está custodiado para avaliação médica em um hospital da rede privada.

Segundo informações do Metrópoles, o cardiologista de Bolsonaro, Brasil Caiado, foi acionado às pressas para acompanhar o caso. O ex-presidente teria passado a noite inteira tossindo de forma contínua, em episódios intensos que quase provocaram novos vômitos. Ele foi levado ao hospital em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com apoio do helicóptero do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal durante a transferência.

A transferência ocorreu após avaliação de que as instalações médicas da Papudinha não seriam suficientes para atender o ex-presidente naquele momento. A unidade prisional fica no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Na mesma publicação, Flávio Bolsonaro pediu apoio de apoiadores e disse esperar que o quadro não seja grave. “Peço orações para que não seja nada grave”, afirmou o senador.

Acabo de receber a notícia de que meu pai @jairbolsonaro está a caminho do hospital, mais uma vez…

Informações preliminares de que acordou com calafrios e vomitou bastante.

Peço orações para que não seja nada grave.

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) March 13, 2026

Em nota oficial, a Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela custódia na Papudinha, confirmou a saída de Bolsonaro da unidade prisional. Segundo a corporação, o ex-presidente foi encaminhado para “atendimento médico” e novas informações deverão ser divulgadas posteriormente pela equipe responsável pelo tratamento.

Bolsonaro enfrenta desde 2018 uma série de problemas de saúde relacionados ao atentado a faca sofrido durante a campanha presidencial daquele ano. Desde então, ele passou por diversas internações e procedimentos médicos para tratar complicações decorrentes do ferimento abdominal.

No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido da defesa para que o ex-presidente fosse transferido para prisão domiciliar. Na decisão, Moraes afirmou que a unidade prisional apresenta estrutura adequada para o cumprimento da pena.

O ministro também destacou a movimentação política do ex-presidente dentro da unidade. Segundo ele, a “grande quantidade de visitas” de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas indicaria a manutenção de “intensa atividade política”, além de evidenciar a “boa condição de saúde física e mental” de Bolsonaro.

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PF teme que soltura de Vorcaro pelo STF atrapalhe acordo de delação; entenda

Daniel Vorcaro sendo levado à prisão por agentes da PF. Foto: reprodução

Integrantes da Polícia Federal acompanham com apreensão o julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que começou nesta sexta-feira (13) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Investigadores avaliam que o resultado pode influenciar diretamente os rumos da apuração e a possibilidade de um eventual acordo de delação premiada com o empresário.

Segundo a Folha, a avaliação nos bastidores da investigação é de que a manutenção de Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília aumentaria as chances de colaboração com a Justiça. Já uma eventual soltura poderia reduzir essa possibilidade e frustrar parte da estratégia de investigadores que apostam na delação para esclarecer pontos ainda obscuros do escândalo financeiro.

Policiais federais afirmam que possuem indícios de algumas irregularidades, mas consideram que apenas a colaboração do próprio Vorcaro poderia revelar detalhes centrais do caso e abrir novas frentes de investigação. Por isso, o julgamento no STF é visto como decisivo para os próximos passos da apuração.

A vontade da PF concorre com a articulação de parlamentares bolsonaristas e do Centrão. Um amplo grupo de deputados e senadores teme os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.

Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Foto: Divulgação

A análise ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente e não há debate entre os integrantes do colegiado.

A sessão deve permanecer aberta até a próxima sexta-feira (20). Nos bastidores, interlocutores da Corte indicam que Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes podem deixar seus votos apenas na próxima semana, o que tende a adiar a definição do resultado.

O caso também ganhou novo contorno após Dias Toffoli se declarar suspeito e se retirar do processo. Com isso, apenas quatro ministros participarão da votação. Em situações de empate em processos criminais, prevalece a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a libertação de Vorcaro.

A prisão preventiva do ex-banqueiro foi determinada pelo ministro André Mendonça com base em elementos obtidos após a análise de dados extraídos do celular apreendido com o investigado. Entre as mensagens encontradas, segundo as investigações, há referências a uma suposta intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim para intimidá-lo.

A Polícia Federal também afirma ter identificado indícios de que Vorcaro mantinha um grupo chamado “A Turma”, descrito pelos investigadores como uma espécie de milícia privada destinada a ameaçar adversários e desafetos.

A defesa do ex-banqueiro, por sua vez, sustenta que a prisão não deveria ser mantida por estar baseada em fatos antigos e afirma que parte das mensagens seriam apenas desabafos ou bravatas. Os advogados também citam posicionamento do procurador-geral Paulo Gonet, que pediu mais tempo para análise do caso e afirmou não identificar urgência na prisão.

Nos bastidores do STF, auxiliares de ministros avaliam que o julgamento também terá impacto sobre a imagem da Corte, que enfrenta desgaste desde o início das investigações envolvendo o Banco Master.

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PGR apoia transferência das joias sauditas de Bolsonaro para custódia da Receita Federal

procurador-geral Paulo Gonet sério, de óculos de grau, sentado
O procurador-geral Paulo Gonet – Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quinta-feira (12) que é favorável à transferência da custódia das joias dadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para a Receita Federal. O posicionamento foi apresentado no âmbito do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do Estadão.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há mais interesse criminal na apreensão dos itens. De acordo com a manifestação, a mudança de custódia é necessária para a continuidade de um procedimento fiscal conduzido pela Receita Federal.

As joias estão guardadas desde 3 de novembro de 2025 em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Os itens permanecem sob responsabilidade da Polícia Federal em razão da investigação aberta para apurar o caso.

Conjunto da Chopard
Conjunto da Chopard – Reprodução

A Receita Federal informou ao STF que a transferência é necessária para dar prosseguimento ao procedimento fiscal. Esse processo poderá avaliar a incorporação dos objetos ao patrimônio da União.

O pedido foi apresentado no inquérito que investiga Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão final sobre a transferência da custódia das joias.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Segundo relatório da corporação, houve tentativa de venda das joias sauditas nos Estados Unidos, com valor estimado em cerca de R$ 6,8 milhões.

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