O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente, em até dez dias, informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

A determinação foi dada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que recorreu ao Supremo após ter um pedido de acesso aos registros negado pelo Senado.

O pedido também alcança Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes.

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Pedido busca registros desde 2019

No despacho, Fux determinou que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os registros de acesso ao Senado a partir de 1º de fevereiro de 2019.

O processo tem origem em um pedido apresentado por Kilter ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em fevereiro deste ano. A Casa negou o acesso sob o argumento de que os dados teriam caráter pessoal e estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No mandado de segurança, o vereador sustenta que a negativa é ilegal e que os registros solicitados não deveriam ser tratados como informações sigilosas.

Nesta etapa, a decisão de Fux obriga o Senado a prestar informações ao STF, mas não determina a divulgação pública dos registros de entrada e saída.

Depois de o Senado apresentar as informações, Fux determinou que o Ministério Público Federal seja ouvido no processo. O órgão terá dez dias para apresentar parecer sobre o caso.

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A campanha do presidente Lula prepara uma cobrança direta a Flávio Bolsonaro: desafiar o senador a abrir o sigilo bancário. A iniciativa faria parte de uma ofensiva para responder à exploração eleitoral das denúncias envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A estratégia foi revelada pela colunista Carla Araújo, do UOL. Segundo ela, Lula deve abordar o assunto nos próximos dias, e a campanha pretende argumentar que Lulinha já colocou seus dados bancários à disposição, enquanto Flávio não.

O contra-ataque também deve retomar o caso Dark Horse, projeto de cinebiografia de Jair Bolsonaro que envolveu negociações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Flávio tenta tratar o episódio como assunto encerrado, enquanto o PT pretende recolocá-lo no centro da campanha. Lula já classificou a relação entre o senador e Vorcaro como um “caso de polícia”.

Carla Araújo relatou que integrantes do governo consideraram negativas as últimas semanas, marcadas pelo noticiário sobre Lulinha e Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente. Apesar do desgaste, a campanha já teria preparado sua resposta e pretende intensificar o confronto nas redes sociais.

Parte dos aliados ainda trabalha com a possibilidade de Lula vencer no primeiro turno. Uma fonte próxima ao presidente resumiu essa avaliação com a pergunta: “Quem disse que teremos segundo turno?”. A campanha aposta que a propaganda no rádio e na televisão poderá ampliar sua vantagem.

A maioria dos interlocutores, porém, considera que a disputa continuará apertada. A ofensiva contra Flávio busca impedir que as denúncias contra Lulinha dominem o debate e, ao mesmo tempo, obrigar o adversário a responder sobre suas próprias relações financeiras.

Um pedido da Polícia Federal para abrir investigação sobre Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, intensificou o conflito entre a corporação e o gabinete do ministro André Mendonça, relator do inquérito principal sobre o INSS no Supremo Tribunal Federal. A nova frente apura suspeitas de corrupção e tráfico de influência.

A solicitação da PF chegou ao STF durante o plantão do ministro Alexandre de Moraes. Moraes enviou o caso à Procuradoria-Geral da República, que deu parecer favorável à instauração da investigação, e o processo acabou distribuído a Mendonça.

Segundo o g1, o atrito entre investigadores e o gabinete do ministro, porém, já vinha de meses. Integrantes da equipe de Mendonça cobravam informações sobre o andamento do inquérito, questionavam a demora de diligências e demonstravam preocupação com alterações na equipe responsável pela apuração.

A Polícia Federal rejeita a avaliação de que existam problemas na condução do caso. A corporação sustenta que seguiu critérios técnicos e não cometeu irregularidades durante as investigações.

PF questionou restrições impostas pelo relator

O mal-estar também envolve limites estabelecidos por Mendonça para a comunicação de informações da investigação com superiores de delegados da PF. A corporação procurou a Advocacia-Geral da União para avaliar medidas contra as restrições.

Interlocutores do gabinete do ministro afirmam haver indícios de que a condução das apurações não funcionaria de forma regular. Fontes da PF contestam essa interpretação e dizem que decisões judiciais não podem interferir nas competências da corporação.

Desde janeiro, a PF buscava a AGU para questionar medidas que considerava interferência em suas atribuições. Naquele momento, Dias Toffoli ainda relatava o caso no Supremo, e a manifestação inicial ocorreu verbalmente; em maio e junho, os pedidos passaram a ser formalizados.

A PF afirma que as iniciativas junto à AGU antecedem o pedido de investigação sobre Lulinha e não têm relação com esse desdobramento. Documentos que tiveram o sigilo parcialmente retirado também levantaram suspeita de vazamento de informações no capítulo que envolve o senador Jaques Wagner, hipótese incluída nas petições do processo.

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, afirmou que ele não tem qualquer vínculo com o esquema de desvios de aposentadorias do INSS. Segundo os advogados, ele se mudou para a Espanha antes do início das investigações e não recebeu pagamentos diretos ou indiretos relacionados ao esquema.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho disse que a quebra de sigilo bancário de Lulinha revelou movimentações financeiras “absolutamente regulares e lícitas”, com todas as transações devidamente declaradas ao Fisco.

“Se a oposição achava que tinha uma bala de prata para lançar contra o peito do governo, talvez agora ela perceba que tem diante de si uma bala de festim, porque os vazamentos são, de fato, reveladores. Revelam que o Fábio não tem nenhuma relação direta ou indireta com o INSS, não tem, nunca teve e jamais teria, que é o objeto desta investigação”, afirmou. Ele ainda apontou que “a defesa vai pedir inclusive o arquivamento dos autos”.

Em relação à movimentação financeira de Lulinha, o advogado explicou que ele recebeu dinheiro de suas empresas pela venda de participação acionária na Gamecorp, uma empresa de tecnologia. Ele também argumentou que Lulinha está voltado para “atividade privada” na Espanha e tem mantido um perfil distantes das questões relacionadas à administração pública brasileira.

A defesa esclareceu que a mudança para a Espanha foi decidida em 2023 e concretizada em 2024, antes das investigações.

Marco Aurélio também abordou o envolvimento de Lulinha com o Careca do INSS em uma viagem a Portugal, que foi paga pelo empresário, mas afirmou que Lulinha não teve envolvimento com o negócio de fabricação de cannabis medicinal relacionado à viagem.

Segundo ele, o contrato entre Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e Careca foi transparente e já foi devidamente tributado, afastando qualquer ligação ilícita com o empresário. O filho do presidente, de acordo com a defesa, foi acusado injustamente de ser o proprietário de um apartamento em São Paulo durante a Lava Jato, quando, na verdade, ele apenas pagava aluguel por um imóvel que não entregou.

O advogado também mencionou que o presidente Lula conversou com Lulinha sobre as investigações e incentivou-o a se defender publicamente, respeitando o princípio da presunção de inocência. Segundo o advogado, o petista foi claro ao afirmar que “ninguém pode estar acima da lei”, e o filho se comprometeu a colaborar com o STF.

Em relação a repasses financeiros entre Lulinha e o empresário Jonas Suassuna, a defesa esclareceu que os pagamentos foram de aluguel, não tendo relação com compra ou posse de bens. Segundo Marco Aurélio, o empresário paga aluguel de um apartamento que residia em São Paulo e que não foi entregue de acordo com o contrato. Ele reiterou que as movimentações financeiras, como os repasses ao empresário, estão completamente dentro da legalidade, com a documentação necessária.

A cúpula da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS avalia se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, pode criar precedente para outros investigados. Entre os casos analisados está o de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.

“A abrangência da decisão dá margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos”, disse o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), ao g1. Parlamentares da comissão tentam entender se a suspensão determinada por Dino pode atingir também a decisão que autorizou a quebra de sigilos de Lulinha. As duas medidas foram aprovadas na mesma sessão da CPMI.

Gaspar e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), iniciaram uma análise jurídica do despacho do ministro do STF. O objetivo é avaliar se há espaço para contestar a decisão no próprio Supremo. Segundo o relator, a comissão já considera recorrer da decisão. “Está sendo feita a análise jurídica, mas haverá recurso”, prosseguiu.

Na terça (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia rejeitado um pedido da base governista para anular a quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPMI em 26 de fevereiro.

A votação que autorizou a medida ocorreu em meio a um tumulto no plenário da comissão. Parlamentares governistas contestaram o resultado e afirmaram que havia mais votos contrários do que o contabilizado. Alcolumbre manteve a decisão ao argumentar que, com 31 parlamentares presentes, seriam necessários 16 votos para derrubar o requerimento, número que não foi alcançado.

A defesa de Lulinha já afirmou que vai acionar o STF para pedir a extensão da decisão que beneficiou a empresária. Segundo seus advogados, a determinação suspendeu todo o ato da CPMI, que quebrou os sigilos durante votação em “globo”.