O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente, em até dez dias, informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A determinação foi dada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que recorreu ao Supremo após ter um pedido de acesso aos registros negado pelo Senado.
O pedido também alcança Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes.
No despacho, Fux determinou que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os registros de acesso ao Senado a partir de 1º de fevereiro de 2019.
O processo tem origem em um pedido apresentado por Kilter ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em fevereiro deste ano. A Casa negou o acesso sob o argumento de que os dados teriam caráter pessoal e estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No mandado de segurança, o vereador sustenta que a negativa é ilegal e que os registros solicitados não deveriam ser tratados como informações sigilosas.
Nesta etapa, a decisão de Fux obriga o Senado a prestar informações ao STF, mas não determina a divulgação pública dos registros de entrada e saída.
Depois de o Senado apresentar as informações, Fux determinou que o Ministério Público Federal seja ouvido no processo. O órgão terá dez dias para apresentar parecer sobre o caso.
O anúncio do reajuste do Bolsa Família conseguiu deslocar parte da atenção das redes sociais que estava concentrada na crise do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo análise de um relatório do Instituto Democracia em Xeque publicada pela jornalista Míriam Leitão, do Globo. O levantamento indica que o programa social superou o debate sobre o Supremo em engajamento pouco mais de 24 horas depois do anúncio.
Entre quinta-feira (17) e esta sexta-feira (18), até as 17h, o reajuste acumulou 341,3 mil publicações e 4,7 milhões de interações. O pico ocorreu no dia do anúncio, quando o volume ultrapassou 23 mil publicações por hora no fim do dia. Nesta sexta, a discussão continuava aquecida, com cerca de 10 mil posts por hora.
O dado não significa que o Bolsa Família tenha produzido mais publicações que a crise do Supremo. Segundo a análise divulgada por Míriam Leitão, o STF ainda registrava maior volume de posts no período comparado. O movimento ocorreu no engajamento: a pauta do reajuste avançou rapidamente e ultrapassou as interações registradas pelo debate sobre a Corte.
Em um recorte de 24 horas, foram contabilizadas 254.610 menções ao reajuste, com pico de 21,7 mil publicações por hora. Segundo o Instituto Democracia em Xeque, o número de menções superou a soma registrada pelo caso Lulinha em 30 de julho, pela repercussão envolvendo Jaques Wagner em 18 de junho e pelo embate público entre Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro em 24 de junho.
O benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, validou o reajuste de 15,04% e afastou violação às regras eleitorais, ao considerar que o decreto atualiza monetariamente uma política pública já existente, sem criar benefício ou ampliar o universo de beneficiários.
Os dados do relatório medem publicações e interações nas redes sociais. Eles mostram uma mudança rápida no centro do debate digital, mas não permitem concluir, isoladamente, que o reajuste tenha produzido mudança nas intenções de voto ou qualquer efeito eleitoral específico.
O ex-vereador, Milton Leite (União Brasil) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução/Redes Sociais
Mais chamadas dos jornais sobre rolos e podres da extrema direita e da direita, que não viraram manchete nos jornalões. Todas estão nos jornais, mas nos cantinhos dos sites.
Somente se transformaram em manchete nos jornais alternativos ou de esquerda. Aí estão as chamadas escondidas por Globo, Estadão e Folha:
Flávio Bolsonaro participou de safari na África do Sul com integrantes da máfia do INSS
Vorcaro levou a filho de Fux recurso para tentar destravar precatório bilionário
O esquema com PCC envolvendo ex-presidente da Câmara e outros políticos em SP
(os ‘outros políticos’ são todos da direita e da extrema direita)
Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes no STF e pediu apoio em causa bilionária
Flávio Bolsonaro embarcou em viagens com Willer Tomaz e Weverton Rocha, investigados no escândalo do INSS
Vorcaro procurou filho de Fux para destravar processo de R$ 5 bilhões no STF
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Foto: Victor Moriyama/Bloomberg
Flávio Dino manda investigar encontro de Mendonça com Vorcaro
Nunes Marques extinguiu investigação contra aliada do comprador de sentenças Cezinha de Madureira
Ministério Público do Trabalho move processo de R$ 30 milhões contra Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral
O áudio que levou ex-número 3 da Fazenda de Tarcísio à cadeia por corrupção
Ex-parceiro de Vorcaro que financiou instituto de Mendonça ficou fora de investigação
Cunhado de Gilmar chamava Vorcaro de irmão e recomendou aproximação com ministro
Flávio fez viagens de luxo em jatinho de empresa de Vorcaro com amigos alvos da PF
Banco de Edir Macedo tem prejuízo de R$ 581,4 milhões no primeiro semestre deste ano
A desconfiança dos brasileiros no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o maior patamar da série histórica do Datafolha, iniciada em 2012. Segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (18), 48% dos entrevistados dizem não confiar na Corte.
O resultado também coloca o Supremo, pela primeira vez, numericamente acima de outras instituições avaliadas pelo instituto em desconfiança. A Presidência da República registra 42%, enquanto Congresso e partidos políticos aparecem com 45% cada.
A deterioração ocorreu em poucos meses. Em março, 43% afirmavam desconfiar do STF. Na rodada atual, 14% dizem confiar muito na Corte e 35% afirmam confiar um pouco. Na pesquisa anterior, esses percentuais eram de 16% e 38%, respectivamente.
Foto: Arte/DCM
O levantamento foi realizado durante a crise aberta no Supremo em torno do Caso Master, que expôs conflitos entre ministros sobre as investigações envolvendo Daniel Vorcaro e integrantes da Corte. Na última semana, o plenário protagonizou uma sessão marcada por confrontos entre André Mendonça e outros ministros durante a discussão sobre as apurações.
O desgaste específico do STF é maior que o registrado para o Poder Judiciário em seu conjunto. Nesse caso, 38% dizem não confiar, 43% afirmam confiar um pouco e 17%, muito. Em março, a desconfiança no Judiciário era de 36%.
O Datafolha ouviu 2.001 pessoas em 125 municípios entre terça-feira (15) e quinta-feira (17). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo e está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-04029/2026.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux e o filho Rodrigo Fux. Foto: Reprodução/Redes Sociais
Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi contratado para defender o empresário Lucas Kallas, indiciado pela Polícia Federal sob acusação de crime ambiental. Kallas é fundador e acionista da Cedro Participações, empresa que repassou milhões de reais ao Iter, instituto criado pelo ministro André Mendonça. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A PF indiciou Kallas em junho e o acusa de participar de mineração ilegal na Serra do Curral, na região de Belo Horizonte. A defesa sustenta que o empresário já não comandava a mineradora investigada quando os fatos ocorreram. Um mês depois do indiciamento, ele deixou o comando da Cedro Participações.
A mesma empresa está no centro de outro episódio que envolve um ministro do Supremo. A Cedro repassou R$ 5 milhões ao Iter para bancar custos operacionais e iniciais da entidade. O contrato firmado em 2024 previa R$ 5,9 milhões e foi estruturado como mútuo conversível, modalidade que poderia permitir a transformação do crédito em participação societária.
Lucas Kallas, fundador da Cedro Participações. Foto: Divulgação/Nunna audiovisual
Victor Godoy, CEO do Iter e ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro, afirmou que o dinheiro foi usado na fase inicial do instituto. Segundo ele, a entidade buscava um parceiro e não queria receber doações. O Iter iniciou a devolução antecipada dos recursos depois de decidir se transformar em uma sociedade sem fins lucrativos.
Interlocutores de Rodrigo Fux e de Kallas afirmaram à Folha que a relação entre os dois é estritamente profissional, que eles não são amigos e que mal se conhecem. A reportagem não aponta participação de Luiz Fux na contratação do filho nem atribui a André Mendonça qualquer envolvimento no processo ambiental contra Kallas.
O diretor norte-americano Cyrus Nowrasteh afirmou que os valores divulgados como orçamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram “ridiculamente inflados”. Leia em TVT News.
A declaração foi publicada pelo cineasta na rede social X nesta quinta-feira (10) e acrescenta novos elementos ao debate sobre os recursos envolvidos na produção, que é alvo de investigação da Polícia Federal.
O diretor reagiu a uma publicação que comparava o orçamento atribuído ao longa com os custos de filmes vencedores do Oscar e contestou a forma como os valores vêm sendo apresentados.
Segundo Nowrasteh, as cifras divulgadas não corresponderiam apenas aos gastos necessários para realizar o filme. Os números incluiriam também projeções relacionadas às despesas de marketing e publicidade, que, nos Estados Unidos, são normalmente contabilizadas separadamente dos custos de produção.
“Os números sendo divulgados para o custo do filme são ridiculamente inflados. Eles incluem custos projetados de marketing para ‘Dark Horse’”, escreveu o diretor.
A declaração ocorre em meio às investigações sobre o financiamento da cinebiografia e após a divulgação de informações sobre uma suposta negociação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), hoje candidato à Presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Diretor de Dark Horse em suas redes sociais – Reprodução
Diretor separa custos de produção e gastos com publicidade
Ao explicar sua posição, Cyrus Nowrasteh afirmou que despesas com divulgação podem ultrapassar os valores empregados diretamente na realização de uma produção cinematográfica. Para ele, a inclusão dessas diferentes despesas em uma mesma cifra provoca uma distorção na comparação com outros filmes.
“Marketing e publicidade para um filme frequentemente excedem os custos de produção. Nos EUA, não combinamos os dois, como fazem no Brasil. Por favor, tenha isso em mente. Os custos de produção deste filme foram menores que a maioria, se não todos, dos filmes listados”, afirmou.
A discussão surgiu depois que o valor atribuído a “Dark Horse” foi comparado pelo jornal O Globo aos orçamentos de produções vencedoras do Oscar. Entre os filmes mencionados na comparação estão “Anora”, “Parasita”, “Moonlight” e “A Forma da Água”, que tiveram custos de produção inferiores a US$ 24 milhões.
Segundo reportagem publicada pelo Intercept Brasil em maio, Flávio Bolsonaro teria solicitado US$ 24 milhões, valor que correspondia a cerca de R$ 134 milhões na cotação da época, ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar a produção.
Para o jornalista Paulo Motoryn, a manifestação de Nowrasteh merece atenção diante das apurações que investigam os recursos relacionados a “Dark Horse”.
“A gente tem o diretor do ‘Dark Horse’ falando que os custos estão sendo inflados e que os custos da produção são muito menores que os outros filmes listados”, afirmou Motoryn.
Segundo o jornalista, a declaração pode representar mais um elemento a ser considerado na análise dos valores envolvidos no projeto.
“É uma pista muito importante para nossa investigação, seja do jornalismo, seja da Polícia Federal”, disse.
A controvérsia sobre os recursos destinados ao longa ocorre enquanto a Polícia Federal investiga suspeitas relacionadas ao financiamento da produção.
Flávio Bolsonaro é investigado pela PF no caso Dark Horse
Flávio Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao financiamento de “Dark Horse”.
A investigação foi autorizada pelo ministro André Mendonça em 22 de julho, após pedido da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com as informações que integram a apuração, os investigadores analisam a atuação de Flávio Bolsonaro na obtenção e na cobrança de recursos junto a Daniel Vorcaro.
Mensagens, ligações e registros de encontros encontrados no celular do banqueiro indicariam, segundo os investigadores, uma participação direta do senador nas tratativas relacionadas ao financiamento do projeto.
Operação teve buscas contra Mario Frias e produtora
Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada ao financiamento de “Dark Horse”. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estavam o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e Karina Gama, produtora do filme.
Karina também é apontada como responsável por entidades que receberam recursos provenientes de emendas parlamentares, outro ponto que integra o contexto investigado pelas autoridades.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 22 de setembro uma audiência pública que vai discutir se os parlamentares devem se submeter a regime de controle, fiscalização, prestação de contas e responsabilização pela destinação de recursos públicos por meio de emendas impositivas. O objetivo é reunir especialistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil para apresentar diferentes pontos de vista sobre o tema. Leia em TVT News.
A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade contra regras das Emendas Constitucionais 86/2015, 100/2019, 105/2019 e e 126/2022, que instituíram e ampliaram o mecanismo das emendas parlamentares impositivas, de execução obrigatória pelo Poder Executivo.
O objetivo é proporcionar um “debate plural e tecnicamente qualificado”, a fim de subsidiar a Corte de elementos para o julgamento de mérito.
Entidades e pessoas interessadas em participar como expositores devem solicitar inscrição até terça-feira (15), pelo e-mail audiencias.gmfd@stf.jus.br. O pedido deve informar quem será o representante e quais pontos pretende abordar. A lista dos participantes habilitados será divulgada no Portal do STF a partir de 17 de setembro.
A escolha dos expositores levará em conta a experiência e o conhecimento sobre o tema, além da contribuição que cada participante poderá oferecer para esclarecer as questões discutidas na ação. Como o tempo e o número de participantes são limitados, pessoas e entidades que não forem incluídas na programação poderão apresentar contribuições por escrito, se forem autorizadas pelo ministro.
Convidados
No despacho, Dino indicou dois especialistas para contribuir com o debate: o procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) André Alexandre e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) Élida Pinto, autores de um estudo sobre o tema.
O ministro também convidou a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O que está em discussão
Entre outros pontos, a audiência vai discutir a extensão e a natureza dos deveres de controle e responsabilização aplicáveis aos parlamentares que indicam ou direcionam emendas e a possibilidade de equiparar sua atuação à do ordenador de despesas, agente público responsável por autorizar gastos e responder por sua execução.
Outro ponto é saber se a Constituição permite a destinação de recursos de emendas diretamente a entidades privadas, além de esclarecer a responsabilidade de cada agente envolvido no caminho percorrido pelo dinheiro, desde a indicação até a aplicação dos recursos.
Outras ADIs
Em 27 de junho de 2025, o ministro realizou uma audiência pública para discutir a constitucionalidade das emendas impositivas, questionadas também nas ADIs 7688, 7695 e 7697. Na ocasião, a discussão envolveu temas como a obrigatoriedade das emendas parlamentares “individuais” e “de bancada” frente à separação dos Poderes e ao sistema presidencialista e a compatibilidade do montante e do crescimento das emendas impositivas com a Constituição, entre outros.
Na nova audiência, a controvérsia se refere ao cabimento de obrigações aos parlamentares que as indicam.
Quando será
A audiência pública será realizada das 9h às 12h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire o sigilo de parte das investigações relacionadas ao caso Banco Master que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada de ofício e estabelece que sejam disponibilizados os procedimentos que integram ou estão relacionados à investigação. Leia em TVT News.
Fachin ressalvou, no entanto, que podem continuar protegidas as diligências cujo sigilo seja considerado indispensável para a realização das medidas. O presidente do STF também determinou que Mendonça encaminhe aos gabinetes dos demais ministros da Corte um HD com os procedimentos incluídos ou relacionados à investigação que levou à prisão de Vorcaro.
Detalhes sobre o Dark Horse não estão entre os documentos liberados
A abertura determinada por Fachin não alcança os elementos da investigação relacionados ao Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro que também é alvo de apuração no STF. As informações referentes a essa frente permanecem sob sigilo.
A decisão ocorre enquanto o STF também analisa as investigações envolvendo a relação de Vorcaro com diferentes autoridades e pessoas ligadas ao caso Master. O processo relacionado às mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro está previsto para ser analisado pelo plenário da Corte.
Fachin cobra publicidade da investigação que levou à prisão de Vorcaro
No despacho, Fachin destacou a necessidade de tornar pública a investigação que resultou na prisão de Vorcaro e os procedimentos diretamente vinculados a ela. A determinação, porém, preserva informações cuja divulgação possa comprometer diligências ainda em andamento.
A medida acontece em meio à crise no STF envolvendo a condução das diferentes frentes do caso Master. Mendonça é o relator de parte das investigações, enquanto Fachin, como presidente da Corte, tem adotado medidas para organizar a tramitação dos processos e evitar sobreposição entre procedimentos.
A determinação também ocorre às vésperas da análise, pelo STF, de questões relacionadas às investigações sobre o banco e às mensagens atribuídas a Moraes. O objetivo da abertura parcial é ampliar a transparência sobre a apuração que levou à prisão de Vorcaro, sem comprometer diligências que ainda dependam de sigilo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (10), em entrevista ao SBT, que o Brasil discuta a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, também é necessária uma nova reforma do Poder Judiciário, com mudanças que alcancem desde a primeira instância até os tribunais superiores. Leia em TVT News.
Sobre os mandatos de ministros do STF, Lula reforçou a necessidade de criar um limite para o período de ocupação dos cargos. “Eu sinceramente hoje acho que é preciso discutir um mandato para a Suprema Corte. Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo”, declarou.
Lula defendeu que uma reforma precisa estabelecer parâmetros para o funcionamento do Judiciário e evitar a concentração excessiva de poder, e que a discussão não deveria ficar limitada ao Supremo.
“Nós precisamos fazer uma reforma no Poder Judiciário da primeira à última instância. É preciso criar critérios, porque senão as pessoas vão virando Deus e acham que podem tudo”, afirmou.
A declaração ocorre no mesmo momento em que o PT apresentou uma PEC com propostas para alterar regras de composição e funcionamento de tribunais superiores. O texto prevê, entre outras medidas, mandatos de até dez anos para ministros do STF, STJ, TST e STM, além de integrantes de órgãos de controle. A proposta também estabelece critérios de idade para as nomeações e prevê medidas relacionadas à representação de homens e mulheres nas cortes.
“Eu disse brincando: quem quiser ser da Suprema Corte não pode querer ser rico. Tem que fazer escolha. Se quiser ser rico, vai trabalhar no seu escritório. Se quiser ser juiz meritório de respeito, vai para a Suprema Corte. É assim que tem que ser”, disse Lula.
Presidente cita reforma de seu primeiro governo
Ao defender uma nova revisão do Judiciário, Lula lembrou as mudanças realizadas durante seu primeiro mandato, quando Márcio Thomaz Bastos era ministro da Justiça e Nelson Jobim presidia o Supremo.
“É preciso fazer outra? É. Agora, eu não vou dizer o que eu quero fazer porque eu não sei o que eu quero fazer. Eu vou conversar com a sociedade brasileira, com tudo que é peça da sociedade, para saber”, afirmou.
Lula evita antecipar propostas para plano de governo
Questionado sobre a possibilidade de incluir mudanças no Judiciário em seu programa de governo, Lula não confirmou quais medidas poderão fazer parte do documento.
Lula apontou a necessidade de cautela ao apresentar compromissos eleitorais enquanto ainda ocupa o Palácio do Planalto, já que a condição de candidato à reeleição não elimina a responsabilidade de falar como chefe do Executivo.
“No papel de presidente da República, mesmo sendo candidato, eu tenho que pesar as minhas palavras, sabe, com um pouco mais de cuidado do que qualquer candidato irresponsável”, afirmou.
A Polícia Federal (PF) apontou que o deputado Eduardo Bolsonaro teria orientado a forma como recursos destinados ao filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, seriam administrados nos Estados Unidos. Leia em TVT News.
Segundo as investigações, o fundo Havengate, sediado no Texas e administrado pelo advogado Paulo Calixto, próximo de Eduardo, teria sido utilizado como veículo para receber valores destinados à produção cinematográfica.
De acordo com a PF, o fundo poderia receber US$ 24 milhões, cerca de R$ 122 milhões, provenientes do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os repasses, porém, foram interrompidos após a prisão do empresário.
“Em 21/03/2025, THIAGO MIRANDA encaminhou a DANIEL VORCARO captura de tela de conversa atribuída a EDUARDO BOLSONARO, na qual eram apresentadas orientações sobre a forma pela qual os recursos poderiam ser geridos nos Estados Unidos, com menção à possibilidade de envio da maior quantidade possível de valores pelo modelo então em curso e referência à disponibilidade de ALTIERES SANTANA”, diz o relatório da Polícia Federal.
As informações fazem parte das investigações relacionadas ao caso Master e se tornaram públicas após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo dos documentos na noite de quinta-feira (10). A decisão ocorreu a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A Polícia Federal sustenta que há elementos que justificam a investigação sobre a compatibilidade entre a estrutura financeira utilizada e a destinação declarada dos recursos para o filme.
Fundo teria permanecido sem atividade por quase quatro anos
Segundo o relatório da PF, o Havengate havia sido criado originalmente, em 2020, para um empreendimento imobiliário de US$ 21 milhões nos Estados Unidos. No entanto, de acordo com a representação policial, não há registro de propriedades em nome do fundo.
A corporação também menciona informações publicadas pelo site Intercept Brasil. A reportagem citada pela PF relatou que uma visita ao local onde deveria funcionar o empreendimento imobiliário não encontrou a estrutura prevista.
Ainda conforme a investigação, a Calixsan Capital Management LLC, gestora do fundo e controlada por Paulo Calixto e Altieris Santana, cancelou seus registros como gestora regulada de investimentos no Texas, em maio de 2021, e na Flórida, em setembro daquele ano.
Para a Polícia Federal, esse histórico chama atenção porque, segundo o cronograma inicial do empreendimento, o projeto imobiliário deveria estar em andamento naquele período.
O relatório afirma que o fundo permaneceu formalmente ativo, mas sem atividade pública registrada durante quase quatro anos. A situação teria mudado em fevereiro de 2025, quando ocorreu uma primeira remessa de US$ 2 milhões, enviada pela Entre Investimentos para o financiamento declarado do filme “Dark Horse”.
Segundo a PF, a utilização de um fundo originalmente criado para outro tipo de empreendimento, que teria permanecido sem atividade operacional durante anos, é uma circunstância que precisa ser investigada.
A corporação afirma que a reativação da estrutura financeira para receber remessas internacionais relacionadas a uma produção cinematográfica reforça a necessidade de verificar a compatibilidade entre o perfil do veículo utilizado e a destinação informada para os valores.
PF cita mensagens envolvendo Flávio, Vorcaro e publicitário
A investigação também menciona trocas de mensagens envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, Daniel Vorcaro e o publicitário Thiago Miranda.
Segundo a PF, o conteúdo dessas conversas é um dos elementos utilizados para fundamentar a abertura da investigação sobre o financiamento do filme.
As mensagens já haviam sido reveladas pelo Intercept Brasil e, de acordo com a Polícia Federal, indicam que Eduardo Bolsonaro teria participado das orientações sobre a forma de gestão dos recursos nos Estados Unidos. A investigação aponta ainda que ele teria indicado a utilização do Havengate para a operação.
O fundo é administrado por Paulo Calixto, advogado apontado como próximo de Eduardo Bolsonaro.
A apuração busca esclarecer a origem, a circulação e a destinação dos recursos que seriam utilizados na produção de “Dark Horse”, além de examinar a estrutura financeira escolhida para receber os valores nos Estados Unidos.
Dinheiro para filme de Bolsonaro era enviado por Daniel Vorcaro
Segundo a investigação, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seria responsável pelo envio de recursos que, no total, poderiam chegar a US$ 24 milhões para o fundo ligado ao financiamento do filme.
Os repasses, entretanto, deixaram de ocorrer após a prisão de Vorcaro.
A primeira transferência identificada pela PF ocorreu em 13 de fevereiro de 2025, quando US$ 2 milhões foram remetidos pela Entre Investimentos.
A empresa pertence ao empresário Antônio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro. Ele firmou acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologado nesta semana pelo ministro André Mendonça.
A PF agora investiga as circunstâncias que envolveram a utilização do Havengate e a relação entre os envolvidos nas tratativas sobre o financiamento do filme.
A divulgação dos documentos amplia as informações públicas sobre a apuração relacionada ao caso Master e coloca sob investigação a estrutura financeira que teria sido utilizada para viabilizar os recursos destinados à cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que Paulo Gonet não atue como chefe do Ministério Público no processo que analisa mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. A entidade quer que outro integrante do MP assuma essa função porque o próprio procurador-geral da República foi chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos incluídos no material. Com informações do Estadão.
A medida não é um pedido para retirar Gonet do comando da PGR. A OAB afirma que a providência tem caráter “estritamente processual e preventivo” e não representa uma conclusão sobre a conduta do procurador-geral. O objetivo declarado é evitar que ele ocupe simultaneamente a posição de autoridade chamada a se explicar e de representante do Ministério Público no julgamento dos mesmos fatos.
Fachin determinou que Gonet prestasse esclarecimentos, inclusive sobre medidas adotadas no exercício do controle externo da atividade policial. O presidente do Supremo também marcou para terça-feira (15) uma sessão extraordinária do plenário para discutir o relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens de Vorcaro e autoridades.
O documento registra conversas em que Vorcaro tratava de caminhos para tentar impedir o avanço da Operação Compliance Zero. Em uma delas, o banqueiro pergunta se seria possível “reverter isso com Paulo ou Andrei?”. Investigadores interpretaram “Paulo” como uma referência a Gonet. O relatório também reúne contatos do procurador-geral com Vorcaro, alguns intermediados pelo advogado Ciro Soares.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Victor Piemonte/STF
As relações descritas nas mensagens já provocaram uma série de questionamentos sobre a atuação da PGR no caso Master. Gonet e familiares aparecem diversas vezes no material analisado pela PF, embora a existência das referências, por si só, não comprove irregularidade. O procurador-geral nega ter mantido relação financeira, contratual ou profissional com Vorcaro.
Antes do pedido da OAB, Gonet havia defendido o arquivamento do relatório sob o argumento de que André Mendonça determinou sua produção de maneira ilegal. Fachin suspendeu temporariamente a tramitação da Petição 16.662, aberta de ofício por Mendonça após a entrega do documento policial.
A Ordem também pediu que sejam instaurados os procedimentos necessários para apurar eventuais crimes relacionados ao conjunto de fatos. Nesse ponto, a entidade não individualizou acusações contra Gonet, Moraes ou Mendonça. O pedido agora será analisado no contexto das medidas adotadas por Fachin para concentrar na Presidência do STF os desdobramentos da crise.
A primeira-dama Janja Lula da Silva. Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
A primeira-dama Janja da Silva chamou o presidente Lula de “verdadeiro ungido de Deus” nesta quarta-feira (9), durante comício da campanha à reeleição em Teresina, no Piauí. A expressão apareceu em um trecho no qual ela enumerava políticas sociais do governo e, logo depois, abriu uma defesa dos direitos das mulheres e da democracia.
Janja citou investimentos em educação, cultura e economia e afirmou que o governo ampliou oportunidades para crianças, jovens, mulheres e idosos. “Esse é o verdadeiro ungido de Deus. Esse sim é o homem que quer que todos tenham uma vida digna”, declarou diante dos apoiadores.
Na sequência, a primeira-dama colocou as mulheres no centro de sua defesa do governo. “O presidente Lula voltou e colocou as mulheres na centralidade das políticas públicas. Porque quando as mulheres avançam, o Brasil avança junto”, afirmou. Ela então mudou o tom para fazer um alerta sobre a preservação das conquistas obtidas.
Janja fala que Lula é o “único ungido de Deus” e exalta o papel das mulheres na campanha do Presidente. pic.twitter.com/7ZfsQUDDLW
“Mas é importante lembrar: nenhuma conquista está garantida para sempre. Direitos precisam ser defendidos, a democracia precisa ser cuidada diariamente, e nós, mulheres, somos a sua guardiã”, disse Janja. A primeira-dama pediu ainda que as mulheres escolham “todos os dias” o futuro que desejam construir para si e suas famílias.
A expressão religiosa utilizada por Janja aparece em meio a uma campanha em que referências à fé também ganharam peso no campo bolsonarista. André Mendonça, ministro do Supremo indicado por Jair Bolsonaro após a promessa de uma escolha “terrivelmente evangélica”, vem recebendo manifestações públicas de apoio de lideranças religiosas. Michelle Bolsonaro chegou a chamá-lo de “escolhido e ungido do Senhor” durante a atual crise no STF. A coincidência de linguagem dá contexto político à fala, mas Janja não citou Mendonça nesse trecho nem afirmou estar respondendo ao ministro ou a seus apoiadores.
No mesmo comício, Janja também atacou a família Bolsonaro e afirmou que ela não possui projeto para o Nordeste. A primeira-dama disse que, “se dependesse dos Bolsonaro, os nordestinos estavam comendo capim” e associou o governo anterior às filas por ossos, ao abandono e ao medo. O discurso reuniu, assim, três linhas da campanha de Lula: defesa das políticas sociais, mobilização das mulheres em torno da democracia e confronto com o legado de Jair Bolsonaro.
Os ministros André Mendonça e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Fellipe Sampaio/STF
Esta é a mais previsível de todas as previsões: o alvo preferencial do fascismo passa a ser Flávio Dino. O ministro não só reintegrou o delegado Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal como anotou em seu despacho que é ‘complexa’ a situação de André Mendonça, por ter se reunido em ambiente privado com o banqueiro mafioso Daniel Vorcaro. É uma situação terrivelmente complexa.
O que Dino diz, ao manter o comando da PF, é que sabe o que Mendonça andou fazendo com Vorcaro no verão passado. E que havia, na sua tentativa de desmontar a direção da instituição, indícios de ressentimento. É este o trecho mais incisivo:
“Compreende-se que o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Divergências funcionais e pessoais? Suficientes para acionar o que Mendonça acabou fazendo? E as divergências muito mais do que políticas, os desencontros ideológicos entre eles? Como ministro, Dino não abordou nem deveria abordar. Nem precisava.
Por Cleber Lourenço A crise aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após o afastamento da cúpula da Polícia Federal já divide ministros em dois blocos e colocou Cármen Lúcia em posição potencialmente decisiva para o desfecho da disputa. André Mendonça procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quarta-feira (9), depois de Flávio Dino derrubar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise de credibilidade inédita e precisará investigar eventuais suspeitas envolvendo seus próprios integrantes para recuperar a confiança da sociedade, afirmou Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), nesta quarta-feira (9), em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Para Livianu, as decisões tomadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quarta foram importantes para interromper uma sequência de decisões individuais conflitantes e devolver ao plenário parte das discussões. As medidas, porém, não são suficientes para encerrar a crise institucional.
“Essa crise é muito grave, é muito séria e, mesmo que essas decisões tenham sido tomadas, elas não têm o poder de dissipar esta crise. É uma crise inédita, muito grave”, afirmou.
Livianu avaliou positivamente a atuação de Fachin diante do embate entre integrantes do Supremo. Para ele, a situação havia chegado a um ponto em que a sucessão de decisões monocráticas conflitantes prejudicava a imagem do tribunal perante a sociedade.
“Acho que o ministro Fachin tomou decisões importantes e acertadas, necessárias para um presidente de uma Suprema Corte. Havia uma situação fora de controle e ele procurou, de alguma maneira, retomar o controle”, disse.
O presidente do INAC destacou a decisão de levar questões ao plenário como um sinal de que o funcionamento colegiado da Corte pode voltar a prevalecer. “Ele sinaliza para a sociedade que a colegialidade deve prevalecer e assim é que devem as coisas andar, porque o tribunal deve decidir, via de regra, de maneira colegiada”, afirmou.
Segundo Livianu, a mudança abre um “fio de esperança” para que as divergências sejam enfrentadas institucionalmente, mas não resolve os questionamentos que já atingiram a credibilidade do STF.
Supremo precisa ‘cortar na própria carne’
Para Livianu, recuperar a confiança na Corte exige que eventuais suspeitas sejam efetivamente apuradas, inclusive quando envolverem integrantes do próprio Supremo. “Não pode haver sujeira escondida embaixo do tapete. Se há gente que precisa ser investigada, o Supremo Tribunal Federal precisa ter a coragem necessária para cortar na própria carne”, afirmou.
Segundo ele, cabe aos ministros analisar a necessidade de abertura das investigações e permitir que os fatos sejam esclarecidos pelos mecanismos institucionais disponíveis. “Existem investigações a serem feitas, então essas investigações precisam ser instauradas. O Supremo precisa olhar para isso com coragem e precisa decidir”, declarou.
A proximidade das eleições também preocupa o presidente do INAC. Para ele, decisões judiciais não podem ser utilizadas de maneira que produzam interferência sobre a escolha dos eleitores. “Não é papel de um tribunal interferir em eleições. O papel de um órgão julgador é aplicar a casos concretos a vontade abstrata da lei”, afirmou.
Livianu disse considerar especialmente grave qualquer movimento do Judiciário que possa afetar a percepção política da população durante o período eleitoral. “O compromisso visceral de um magistrado é com a imparcialidade. Não é aceitável que um juiz interfira no ânimo de um eleitor”, disse.
Sigilos podem gerar percepção de ‘dois pesos e duas medidas’
Ao tratar dos processos sob responsabilidade de André Mendonça, Livianu chamou atenção para diferenças na condução dos sigilos dos casos Banco Master, INSS e Dark Horse.
“O ministro André Mendonça decidiu quebrar o sigilo do caso Master, mas não quebrou o sigilo do caso INSS, não quebrou o sigilo do caso Dark Horse. Isso pode gerar uma leitura de dois pesos e duas medidas”, afirmou.
Para Livianu, diferenças desse tipo precisam ser esclarecidas para evitar a percepção de que decisões judiciais são influenciadas por interesses políticos. “Nós não podemos admitir a politização de decisões judiciais. Isso é muito grave. A sociedade está atenta, vigilante”, declarou.
Crise alcança outras instituições
O presidente do INAC avaliou que o desgaste já ultrapassou os limites do Supremo e alcançou outras instituições do sistema de Justiça.
Ele mencionou questionamentos envolvendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que o Conselho Superior do Ministério Público Federal pediu informações diante das referências ao procurador-geral.
Para Livianu, o efeito mais preocupante é a deterioração da confiança pública nas instituições responsáveis pela aplicação da lei. “Tudo isso é muito grave, atinge a credibilidade das instituições e, quando a credibilidade é afetada, isso gera erosão na democracia”, concluiu.
A atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta quarta-feira (9) reduziu parte da tensão dentro da Corte, mas não encerrou a disputa entre os diferentes grupos de poder no tribunal. É o que avaliou Vinicius Torres Freire, analista de política e economia do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.
Para Torres Freire, Fachin conseguiu recuperar parte da autoridade sobre os desdobramentos recentes ao centralizar decisões e levar questões relevantes para análise colegiada. O desafio agora será impedir que novos movimentos individuais dos ministros voltem a aprofundar a crise.
“A disputa dos grupos continua”, afirmou.
Para o analista, Fachin terá de agir de maneira permanente.
“Ele vai precisar agir de maneira contínua e se antecipar aos fatos, o que ele não vinha fazendo”, disse.
Moraes perdeu espaço
Na leitura do analista, uma das consequências das decisões tomadas por Fachin foi uma redução do espaço de atuação de Alexandre de Moraes em parte das investigações.
“Primeiro, tirou o poder de Alexandre de Moraes. Não tirou o inquérito das fake news dele, mas tirou o resto das investigações”, afirmou.
Torres Freire avaliou que essas atribuições representavam uma fonte relevante de poder e acesso a informações.
Ao mesmo tempo, Fachin encaminhou ao plenário a discussão relacionada ao pedido de investigação envolvendo Moraes e André Mendonça.
Segundo o analista, há leituras divergentes dentro do próprio Supremo sobre esse movimento.
“Muita gente interpreta isso como uma decisão sábia para tentar levar para o pleno, para a autoridade do plenário, um caso muito complicado, mas tem gente dizendo que isso é uma tentativa de enfraquecer Mendonça”, afirmou.
Torres Freire ressaltou que essa segunda interpretação é especulativa.
“Isso é especulativo, mas você vê o clima de disputa que existe entre os grupos de poder e as interpretações que se dá a decisões que deveriam ser majoritariamente jurídicas”, disse.
Para Torres Freire, Fachin também enviou um recado aos demais ministros ao reagir à sequência de decisões conflitantes envolvendo a direção da Polícia Federal.
Segundo ele, a instabilidade sobre qual decisão estava valendo expôs um problema de segurança jurídica.
“Quando você não sabe qual lei está valendo, qual autoridade está valendo, você mina o básico da ordem legal”, afirmou.
Na avaliação do analista, Fachin sinalizou que decisões sob sua condução não devem ser atropeladas por movimentos individuais de outros integrantes da Corte.
“Pela primeira vez o Fachin falou grosso a esse respeito”, disse.
O resultado imediato foi uma recuperação parcial da autoridade da presidência do Supremo. “O Fachin retomou alguma autoridade”, afirmou.
Pressão também permanece sobre Mendonça
A redução do espaço de Moraes não significa que André Mendonça tenha saído fortalecido sem questionamentos.
O analista afirmou que grupos ligados ao outro lado da disputa continuam cobrando limites à atuação do ministro, especialmente diante de acusações de vazamentos seletivos e de diferenças na velocidade de investigações.
“Ainda não existe nenhuma evidência comprovada de que ele está fazendo aquilo que é acusado”, afirmou.
Segundo ele, a permanência dessas acusações ajuda a explicar por que a disputa dentro do Supremo tende a continuar mesmo após as decisões de Fachin.
“Se um grupo sair derrotado demais ou se sentir injustiçado, há risco de ter mais chutes abaixo da cintura e que a guerra continue”, disse.
Torres Freire avalia que o presidente do Supremo terá de construir decisões capazes de reduzir os focos mais evidentes de conflito sem criar a percepção de que um dos grupos foi completamente derrotado.
“O Fachin tem que adotar soluções salomônicas, tirar as irregularidades mais evidentes e, de modo contínuo, se antecipar aos fatos e impedir que a crise volte a acelerar”, afirmou.
Para ele, uma das principais ferramentas para isso será ampliar o peso das decisões colegiadas.
O analista defendeu que temas de maior repercussão sejam submetidos ao plenário, reduzindo o espaço para disputas conduzidas individualmente por ministros.
“Tem que tomar medidas contínuas de mostrar sua autoridade, chamar os processos que ele puder chamar para ele mesmo e submeter decisões ao plenário”, disse.
Na avaliação de Torres Freire, esse caminho daria maior respaldo institucional às decisões e diminuiria o risco de que disputas internas do tribunal avancem para a política e para o processo eleitoral.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) tanto o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por André Mendonça, quanto a decisão posterior de Flávio Dino que havia devolvido o delegado ao cargo. Leia em TVT News.
A medida também alcança o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, que havia sido afastado por Mendonça e reintegrado por Dino. Segundo Fachin, a suspensão é necessária para interromper a sobreposição de decisões enquanto outras medidas relacionadas ao caso ainda estão sob análise no Supremo.
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu Fachin. O ministro citou ainda a existência de um julgamento em andamento na Segunda Turma e de um pedido de suspensão de liminar que estava sendo analisado pela Presidência do STF.
Na decisão, Fachin afirmou que a questão sobre a permanência ou não das autoridades nos cargos deverá ser examinada posteriormente. Para o presidente do STF, neste momento é necessário evitar que diferentes decisões produzam um cenário de conflito institucional e processual.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas”, afirmou. Fachin argumentou que a sequência de determinações, independentemente do mérito do afastamento, poderia provocar prejuízo à ordem pública e à própria integridade do tribunal.
A decisão ocorre em meio à crise envolvendo ministros do Supremo e a direção da Polícia Federal, que ganhou força a partir de medidas tomadas no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin assume relatoria do inquérito das fake news
O presidente do STF, Edson Fachin, também retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. A decisão faz parte das medidas adotadas pelo presidente da Corte para reorganizar os processos relacionados à crise envolvendo integrantes do tribunal e evitar a sobreposição de decisões.
“Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”, disse Fachin na peça.
Na decisão, Fachin determina que as ações penais advindas do inquérito seguem com Moraes e que todos os atos tomados no curso do inquérito estão em vigor.
Caso Master está no centro da crise
As divergências envolvem os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e passaram a incluir outros integrantes e autoridades, entre eles o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o próprio Fachin, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro Flávio Dino.
Edson Fachin e Alexandre de Moraes se abraçam sob aplaudos de Davi Alcolumbre na cerimônia de posse da presidência do STF. Foto: Gustavo Moreno
Mendonça é relator de investigações relacionadas ao Banco Master e também de uma apuração envolvendo repasses destinados à produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes da sequência de decisões que culminou nos afastamentos e reintegrações, já existiam divergências entre o gabinete de Mendonça e a cúpula da Polícia Federal sobre a condução das investigações relacionadas ao banco.
Lula havia orientado Andrei a procurar Mendonça
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou Andrei Rodrigues a conversar com André Mendonça sobre a relação entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro.
A tentativa de aproximação ocorreu antes do agravamento da crise no Supremo e das decisões que atingiram a direção da PF.
Com a decisão de Fachin, ficam suspensas as determinações conflitantes sobre Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O futuro dos dois nos cargos deverá ser analisado no âmbito do próprio STF.
Vídeo: entenda o que acontece no STF
O jurista Roberto Tardelli,escritor e procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, criticou duramente , no Jornal TVT News Primeira Edição, as atitudes monocráticas no STF, destacando a ausência de legitimidade do Partido Novo para provocar medidas cautelares no processo. Tardelli classificou como uma “vulgarização do inquérito” a decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal sem a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O convidado ressaltou a conduta inadequada do ministro André Mendonça ao reunir-se reservadamente com réus e investigados, apontando vício grave de imparcialidade. O analista denunciou a nítida seletividade da Justiça ao relaxar prisões de acusados de grandes fraudes milionárias enquanto mantém presos cidadãos vulneráveis por crimes banais.
Confira a a entrevista completa com Roberto Tardelli:
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade a suspensão temporária de multas e penalidades para empresas que descumprirem as novas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). O texto suspenso exige que os empregadores identifiquem e combatam fatores que causam o adoecimento mental da classe trabalhadora, como assédio, jornadas exaustivas e cobranças […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida atende a pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito de investigação sobre suspeitas de desvio de recursos públicos, obstrução de Justiça e fatos relacionados a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022. Saiba mais na TVT News.
Segundo a decisão, tomada na Petição (Pet) 15900, há indícios que justificam o aprofundamento das apurações e risco de interferência nas investigações caso o conselheiro permaneça no cargo.
Daniel Brandão aparece na investigação por suposta participação em fatos relacionados ao homicídio e por possível ligação com o esquema de pagamentos ilícitos. Entre os elementos considerados pelo relator estão depoimentos, dados extraídos de celulares, movimentações financeiras e outros elementos reunidos pela Polícia Federal.
A decisão ressalta, porém, que a investigação ainda está em curso e que não há, neste momento, julgamento definitivo sobre a existência dos crimes ou sobre a responsabilidade do investigado. Nessa fase, o ministro afirma que são avaliados indícios suficientes para justificar medidas cautelares.
O ministro do STF também considera relevante o fato de Daniel Brandão exercer a presidência do Tribunal de Contas, órgão que fiscaliza contas e contratos do governo estadual e de empresas relacionadas à família Brandão. Dino destacou ainda que Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão e que sua permanência no cargo poderia representar risco à apuração dos fatos.
Medidas cautelares
Além do afastamento da presidência do TCE-MA, Daniel Brandão está proibido de acessar os sistemas e as dependências do tribunal, participar de eventos em razão do cargo e utilizar bens e serviços da corte de contas. Ele também não pode manter contato com Gilbson Júnior (condenado pelo homicídio de 2022), com familiares dele e da vítima e com outros investigados.
A decisão tem efeito imediato, e caberá ao próprio TCE-MA adotar as providências para a substituição do comando.
Foro
Na decisão, Dino assinala que sua competência para atuar no caso está relacionada ao Habeas Corpus (HC) 264120, apresentado no STF em razão da suposta interferência indevida do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem foro por prerrogativa de função na Corte. Além disso, o caso envolve atos atribuídos ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e ao governador Carlos Brandão, inclusive quando exercia mandato na Câmara dos Deputados.
No programa Estúdio i, da GloboNews, a apresentadora Andréia Sadi comentou a operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra bandidos que perseguem o ministro Flávio Dino no Maranhão. A diatribe de Sadi fez a festa da extrema-direita com todo um ataque ao “sistema”, essa palavrinha mágica sobre a qual os fascistas se refestelam como porcos na lavagem da democracia.
“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, promove esse ato que — como estamos vendo e conforme venho dizendo aqui —, na minha opinião, tem um objetivo final totalmente diferente: eles estão nos testando. Sim, estão testando. Mas os nervos estão à flor da pele desde o caso Master, momento em que foram levados para dentro desse processo. O tempo todo, o que se vê é o sistema atuando em favor do próprio sistema, do qual eles fazem parte. Tenho falado sobre isso aqui. Da mesma forma, Octávio [Guedes}, quando você e a Flávia [Oliveira] abordam a questão do diploma jornalístico, vale lembrar que há muitos jornalistas diplomados que, ‘entre aspas’, já não exercem o jornalismo”, disse.
“Isso ocorre porque não há como flexibilizar essa discussão; esse debate só tem um caminho: defender o que está na Constituição. O artigo 5º, inciso XIV, é extremamente claro. Se estivesse escrito em russo, ainda assim seria transparente para nós, jornalistas. Portanto, investigar é necessário? Obviamente. Deve-se apurar se há alguém monitorando um ministro do Supremo ou qualquer indivíduo que se sinta perseguido? Com certeza. O que não é cabível é realizar essa investigação violando o direito e a garantia constitucional de um jornalista.”
ANDRÉIA SADI DETONA O STF E JORNALISTAS QUE DEFENDERAM A OPERAÇÃO CONTRA FONTE DE JORNALISTA AUTORIZADA POR MORAES:
“Eles estão testando, com os nervos à flor da pele desde o caso Master, onde foram levados para dentro do caso por eles. É o sistema atuando pelo sistema, e eles… pic.twitter.com/cJUit7F8C7
O discurso de Sadi ocorreu no contexto da operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O alvo da ação foi Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública e de Assuntos Legislativos do Maranhão.
Cutrim, segundo a Polícia Federal, violou sistemas de acesso restrito para monitorar carros e trajetos feitos pelo ministro Flávio Dino e repassá-los a um comunicador local, é alvo de investigação por suspeita de oferecer propina para ocultar o nome de políticos do Estado no caso do assassinato de um empresário em 2022.
As informações foram repassadas ao jornalista e blogueiro Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o tema a partir de novembro de 2025. Em março de 2026, a PF apreendeu celulares, notebook e pendrive de Luís Pablo, ação que levou os investigadores até o nome de Cutrim.
Segundo registros disponíveis na plataforma Jusbrasil, na seção de “diários oficiais”, Luís Pablo aparece como réu em mais de 350 processos. Os processos, porém, não tratam todos de acusações de extorsão.
Em dezenas desses casos, há registros de condenações relacionadas ao não pagamento de salários e de direitos trabalhistas. Em 2017, ele foi preso junto com o pai e um irmão, também blogueiros, sob suspeita de cobrar dinheiro de pessoas investigadas para não divulgar informações obtidas clandestinamente. Em 2019, foi condenado por difamação contra três desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, em razão de publicações feitas em seu site.
Um pedido da Polícia Federal para abrir investigação sobre Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, intensificou o conflito entre a corporação e o gabinete do ministro André Mendonça, relator do inquérito principal sobre o INSS no Supremo Tribunal Federal. A nova frente apura suspeitas de corrupção e tráfico de influência.
A solicitação da PF chegou ao STF durante o plantão do ministro Alexandre de Moraes. Moraes enviou o caso à Procuradoria-Geral da República, que deu parecer favorável à instauração da investigação, e o processo acabou distribuído a Mendonça.
Segundo o g1, o atrito entre investigadores e o gabinete do ministro, porém, já vinha de meses. Integrantes da equipe de Mendonça cobravam informações sobre o andamento do inquérito, questionavam a demora de diligências e demonstravam preocupação com alterações na equipe responsável pela apuração.
A Polícia Federal rejeita a avaliação de que existam problemas na condução do caso. A corporação sustenta que seguiu critérios técnicos e não cometeu irregularidades durante as investigações.
A nova sede da PF em Brasília. Foto: reprodução
PF questionou restrições impostas pelo relator
O mal-estar também envolve limites estabelecidos por Mendonça para a comunicação de informações da investigação com superiores de delegados da PF. A corporação procurou a Advocacia-Geral da União para avaliar medidas contra as restrições.
Interlocutores do gabinete do ministro afirmam haver indícios de que a condução das apurações não funcionaria de forma regular. Fontes da PF contestam essa interpretação e dizem que decisões judiciais não podem interferir nas competências da corporação.
Desde janeiro, a PF buscava a AGU para questionar medidas que considerava interferência em suas atribuições. Naquele momento, Dias Toffoli ainda relatava o caso no Supremo, e a manifestação inicial ocorreu verbalmente; em maio e junho, os pedidos passaram a ser formalizados.
A PF afirma que as iniciativas junto à AGU antecedem o pedido de investigação sobre Lulinha e não têm relação com esse desdobramento. Documentos que tiveram o sigilo parcialmente retirado também levantaram suspeita de vazamento de informações no capítulo que envolve o senador Jaques Wagner, hipótese incluída nas petições do processo.
Por Catia Seabra e Caio Spechoto (Folahapress) – Prestes a oficializar sua candidatura à reeleição, o presidente Lula (PT) avalia faltar a todos os debates com os demais candidatos promovidos no primeiro turno por emissoras de televisão e outros veículos de imprensa. O tema divide a cúpula petista. Parte dos aliados mais poderosos de Lula […]
O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que pretende visitar Jair Bolsonaro durante sua viagem ao Brasil neste mês.
O encontro, porém, dependerá de autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília e tem restrições quanto às visitas que pode receber.
Pelas condições impostas por Moraes, Bolsonaro só pode receber familiares, advogados e integrantes de sua equipe médica. Qualquer um fora dessa lista precisa ser previamente autorizada pelo STF.
Em entrevista à rádio argentina Now, Milei confirmou que desembarcará no Brasil em 25 de julho para participar do ato de lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
“No dia 25 viajo ao Brasil, a convite do candidato a presidente Flávio Bolsonaro. Vou estar em São Paulo e vou dar uma passada também por Brasília para cumprimentar Jair Bolsonaro”, declarou.
A visita faz parte da estratégia de Milei de fortalecer sua articulação com lideranças da extrema-direita na América Latina. O presidente argentino é um dos principais aliados internacionais da família Bolsonaro e tem afirmado repetidamente que Jair Bolsonaro é alvo de “perseguição judicial” no Brasil.
Ele também faz parte do grupo Escudo das Américas, montado por Marco Rubio, secretário de Estado americano, com governos lacaios na América Latina.
Os Estados Unidos realizarão, na próxima quinta-feira (16), em Washington, uma reunião internacional dedicada ao que o governo Donald Trump classifica como o “ressurgimento do terrorismo transnacional de esquerda”. O encontro será liderado por Rubio e contará com representantes de mais de 60 países convidados de diferentes regiões do mundo. O Brasil está na lista.
Segundo o Departamento de Estado, a conferência discutirá a cooperação internacional para enfrentar ameaças consideradas emergentes pelo governo americano. A falácia é uma preocupacão com o movimento “Antifa” (abreviação de antifascistas).
MILEI VIAJARÁ A BRASIL PARA RESPALDAR A FLAVIO BOLSONARO
El 25 de julio, Javier Milei viajará a San Pablo para participar del acto en que Flavio Bolsonaro será proclamado candidato presidencial de la derecha brasileña, y luego pasará por Brasilia para reunirse con el… pic.twitter.com/1BIoFKyXrJ
Sóstenes Cavalcante, Luiz Carlos Motta e Capitão Alden. Foto: Reprodução
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL-BA) aparecem como solicitantes formais de R$ 119 milhões em emendas parlamentares que a Polícia Federal atribui ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, em investigação sobre suspeita de desvio de recursos públicos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (10) o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar. A suspeita é que o dirigente do PL tenha comandado a destinação de 21 emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Os recursos saíram do Orçamento da União em 2024 e 2025.
A PF aponta que deputados federais foram indicados de forma falsa como “solicitantes” das emendas para dar aparência de legalidade a repasses que teriam sido apropriados politicamente por Valdemar. A investigação também afirma que o presidente do PL usou servidores da Câmara para direcionar recursos de emendas de comissão.
Sóstenes colocou seu nome em R$ 94 milhões em emendas que, para a PF, pertenciam a Valdemar. Embora seja deputado pelo Rio de Janeiro, ele aparece como solicitante de recursos para municípios de São Paulo, Paraná, Bahia, Pará e Rio. A maior emenda citada foi de R$ 25 milhões para Porto Seguro (BA).
Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Foto: Beto Barata/PL
Documentos apreendidos e decisão de Flávio Dino
Luiz Carlos Motta assumiu a indicação de duas emendas, no valor de R$ 22,8 milhões, destinadas a Suzano e Ubatuba, em São Paulo. Capitão Alden aparece como solicitante de uma emenda de R$ 2,4 milhões para Itaguaçu da Bahia (BA). Todas as emendas citadas pertencem às comissões de Saúde e de Turismo da Câmara.
Documentos apreendidos pela Polícia Federal com Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), levaram os investigadores a apontar Valdemar como verdadeiro padrinho das emendas. Dino escreveu que “um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público”.
Em relatório enviado ao ministro, a PF afirmou: “Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”. Os investigadores suspeitam que Valdemar tenha sido beneficiário direto desse montante.
A defesa de Valdemar negou crime e criticou as medidas cautelares. Em nota divulgada pelos advogados e compartilhada pelo dirigente nas redes sociais, a defesa afirmou que a decisão parte de “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária” e disse que a Procuradoria-Geral da República foi contrária às cautelares.
Luiz Carlos Motta disse que seu nome aparece nos registros porque ele exerceu a função de relator do Orçamento Geral da União em 2024. “Isso, porém, não significa que os recursos tenham sido escolhidos ou destinados por decisão individual minha”, afirmou. Capitão Alden declarou que não participou da execução financeira, da contratação de fornecedores nem de pagamentos, e atribuiu a presença de seu nome ao “procedimento institucional adotado” para formalizar a emenda. Sóstenes não comentou.
O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência da República, saiu em defesa de Valdemar e criticou a Polícia Federal. “Lamentável ver a PF atuando de forma seletiva para constranger um adversário político do atual governo”, afirmou o parlamentar.
Mulher usa celular com jogo de apostas online em transporte público na capital paulista. Foto: Reprodução
O Ministério da Fazenda impediu o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a sites de apostas, as chamadas bets, em meio à aplicação das regras que proíbem o uso de recursos de programas sociais nesse mercado. O número equivale a 10,4% dos 27 milhões de contemplados pelos dois programas e a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.
A restrição atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que beneficiários utilizem recursos dos programas sociais em apostas. Todos os 27 milhões de contemplados por Bolsa Família e BPC estão proibidos de se cadastrar em plataformas autorizadas, mas o bloqueio atingiu diretamente 2,8 milhões que já tinham conta ativa.
As empresas de apostas precisam fazer checagens quinzenais em suas bases de usuários. Para isso, podem consultar no Sigap, sistema de gestão de apostas do Serpro, por meio do CPF, se a pessoa que tenta se cadastrar recebe Bolsa Família ou BPC.
“Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com ‘impedido’ ou ‘não impedido’”, diz a Fazenda em nota. A regra obriga as plataformas autorizadas a derrubar o acesso quando o CPF aparece vinculado aos benefícios.
Lula e Dario Durigan, ministro da Fazenda. Foto: reprodução
Autoexclusão passa de 925 mil cadastros
Agentes públicos com atuação no setor de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia também não podem apostar por lei. Para esses grupos, porém, não há um sistema automático de bloqueio, e o veto funciona por autodeclaração.
Mais de 925 mil pessoas se cadastraram na plataforma de autoexclusão, ferramenta que permite ao próprio cidadão impedir seu acesso a sites de apostas por prazo definido. A autoexclusão centralizada vale para todas as casas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
O bloqueio voluntário pode ter prazo determinado ou indeterminado. Na opção sem data final, a pessoa só pode desistir da restrição depois de 12 meses; entre os cadastrados, pode haver usuários que nunca apostaram, já que houve recomendações para inscrição como forma de evitar uso indevido do CPF por terceiros.
Entidades do setor apontam uma lacuna no modelo: apostadores ainda podem recorrer a sites clandestinos, sem supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas. Essas empresas não seguem regras de publicidade, não pagam a outorga de R$ 30 milhões ao governo, não recolhem impostos no modelo regulado e ficam fora do sistema de autoexclusão.
Para pedir a autoexclusão, o interessado deve acessar a página da Secretaria de Prêmios e Apostas no portal Gov.br com conta prata ou ouro, preencher a solicitação, escolher o motivo e o período do bloqueio. O procedimento exige aceitar os termos de uso e declarar ciência de que, durante a restrição, não será possível acessar plataformas autorizadas nem receber publicidade direcionada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o responsável por analisar o pedido de investigação relacionado ao financiamento do filme Dark Horse, produção que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia em TVT News.
O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado manifestação do órgão antes de decidir sobre o caso.
A controvérsia gira em torno de um pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou a ampliação das investigações envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para incluir fatos relacionados ao financiamento do longa-metragem.
Segundo o parlamentar, há indícios de conexão entre os recursos destinados ao filme Dark Horse e a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes encaminhou a questão ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Caberá agora ao chefe da Corte decidir se o caso permanecerá sob a relatoria de Moraes, será transferido para André Mendonça ou se haverá um novo sorteio para definir o ministro responsável.
PGR vê conexão com investigações já conduzidas por Mendonça
No parecer encaminhado ao Supremo, Paulo Gonet argumenta que os fatos mencionados por Lindbergh Farias possuem ligação com investigações já existentes envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo o procurador-geral, esse conjunto de apurações já tramita sob a supervisão de André Mendonça, o que justificaria a redistribuição do pedido para o gabinete do ministro.
“O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente ministro André Mendonça”, escreveu Gonet.
André Mendonça, ministro do STF – Foto: Fellipe Sampaio/STF
A manifestação da PGR não analisa o mérito das acusações apresentadas pelo parlamentar petista nem se posiciona sobre eventual abertura de investigação. O parecer trata exclusivamente da definição de competência dentro do STF.
A avaliação da Procuradoria é que a conexão entre os fatos apontados por Lindbergh e as investigações já existentes recomenda a concentração dos procedimentos sob uma mesma relatoria.
Pedido surgiu após revelação de conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro
As mensagens vieram à tona após reportagens revelarem que Flávio buscou recursos junto a Vorcaro para custear a produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
Com base nessas informações, Lindbergh sustentou que os recursos poderiam ter relação com a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e com iniciativas internacionais voltadas à defesa da anistia do ex-presidente.
O deputado pediu que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro fossem incluídos nas investigações conduzidas por Moraes sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior.
Segundo o parlamentar, seria necessário apurar se o dinheiro destinado ao longa-metragem Dark Horse foi efetivamente utilizado apenas para a produção audiovisual ou se parte dos recursos teve outras finalidades.
Relação com o caso envolvendo Eduardo Bolsonaro
A solicitação foi apresentada no âmbito do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
André Porciúncula, Eduardo Bolsonaro e ex-auxiliar de Mario Frias na Secretaria de Cultura do governo Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução
Na semana passada, o ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O caso foi relatado por Alexandre de Moraes.
Ao protocolar o pedido de ampliação das investigações, Lindbergh Farias argumentou que existiria uma ligação entre o financiamento do filme e as ações desenvolvidas por Eduardo no exterior.
Segundo o parlamentar, os recursos poderiam ter sido empregados para custear a permanência do ex-deputado fora do Brasil ou para financiar iniciativas relacionadas à campanha internacional por sanções e tarifas em defesa da anistia de Jair Bolsonaro.
As suspeitas foram mencionadas também em documentos da Polícia Federal citados durante a tramitação do caso.
Flávio Bolsonaro recebeu milhões do Master para “Dark Horse”, filme sobre seu pai
Após a divulgação das conversas com Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro negou qualquer prática irregular.
O senador afirmou que o contato com o banqueiro teve como objetivo exclusivo buscar recursos privados para viabilizar a produção cinematográfica.
Segundo ele, não houve negociação de vantagens indevidas nem utilização dos valores para fins distintos daqueles relacionados ao filme Dark Horse.
A equipe do parlamentar também comentou o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
Em nota enviada à imprensa, os assessores destacaram que a manifestação de Paulo Gonet sustenta a redistribuição do processo para André Mendonça.
“O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado incompetente para conduzir o julgamento relacionado ao caso Dark Horse.
No parecer, Gonet sustenta que o processo deve ser redistribuído ao ministro André Mendonça, apontado como prevento para analisar a matéria”, afirmou a equipe de Flávio Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro também rebate suspeitas sobre dinheiro de Dark Horse
Eduardo Bolsonaro igualmente rejeitou as hipóteses levantadas sobre eventual utilização de recursos ligados ao filme para sua permanência nos Estados Unidos.
O ex-deputado classificou as suspeitas como “toscas” e argumentou que sua situação migratória impediria o recebimento de valores dessa natureza.
Após a divulgação das conversas envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, também veio à tona a participação de Eduardo como produtor-executivo do filme.
A produção de Dark Horse ganhou repercussão nacional depois que reportagens revelaram a busca de financiamento para viabilizar as gravações da obra.
O que é o caso Dark Horse
O filme Dark Horse é uma cinebiografia que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A produção passou a ocupar espaço no debate político após a divulgação de mensagens que indicariam uma tentativa de captação de recursos junto ao empresário Daniel Vorcaro.
O banqueiro está preso em decorrência das investigações relacionadas ao chamado caso Master, conjunto de apurações que já tramita sob relatoria de André Mendonça no STF.
Foi justamente essa conexão que levou a Procuradoria-Geral da República a defender que o novo pedido seja analisado pelo mesmo ministro.
Na avaliação do órgão, a existência de elementos comuns entre os procedimentos recomenda a concentração dos casos sob uma única relatoria, evitando decisões conflitantes e permitindo uma análise integrada dos fatos.
Fachin decidirá futuro do processo
Com o parecer da PGR nos autos, Alexandre de Moraes optou por não decidir sozinho sobre a definição do relator.
O ministro encaminhou a questão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que deverá analisar os argumentos apresentados e definir o destino do procedimento.
Entre as possibilidades estão a manutenção do caso com Moraes, a transferência para André Mendonça ou a realização de um sorteio para indicar outro integrante da Corte.
A decisão será importante para determinar os próximos passos do pedido apresentado por Lindbergh Farias e para definir qual gabinete ficará responsável por avaliar a abertura ou não de uma investigação sobre os recursos destinados ao filme Dark Horse.
Até que essa definição ocorra, não há deliberação do STF sobre o mérito das acusações nem sobre eventual responsabilização dos envolvidos.
Deputado federal Mario Frias, do PL. Foto: Reprodução.
Duas notas fiscais de hospedagem do deputado federal Mario Frias (PL) e de seu então chefe de gabinete, Raphael Augusto Azevedo, registraram um e-mail vinculado a Karina Ferreira da Gama, produtora do filme “Dark horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Hotel Mercure, em Campinas (SP), emitiu os documentos em 28 de abril de 2023. As notas registram o endereço karinamercosul2@gmail.com, usado por Frias e Azevedo nos campos de identificação.
O mesmo e-mail consta no registro do domínio do Instituto Conhecer Brasil e no cadastro da Receita Federal da Gama Participações Ltda., holding de Karina Ferreira da Gama. A informação liga as despesas de hospedagem a um endereço eletrônico associado à produtora investigada.
As notas fiscais somam R$ 1.107,30: uma no valor de R$ 594,30 e outra de R$ 513. Os documentos entraram na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, e a Câmara dos Deputados reembolsou os valores a Mario Frias.
Karina Gama, produtora de “Dark Horse”. Foto: reprodução
Produtora de “Dark horse” é alvo de apurações
Karina Ferreira da Gama responde a investigações da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal que apuram a destinação de recursos públicos à produção de “Dark horse”. Mario Frias atua como produtor executivo do filme.
O deputado também entrou no radar do STF em uma apuração sobre a suposta destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. A entidade tem vínculo com a Go Up Entertainment, responsável pela produção de “Dark horse”.
Raphael Augusto Azevedo chefiou o gabinete de Mario Frias até fevereiro de 2024. Ele também apareceu em relato de uma ex-assessora do deputado sobre um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete parlamentar.
As notas fiscais de abril de 2023, o uso do e-mail associado a Karina Ferreira da Gama e os reembolsos pela cota parlamentar integram o conjunto de documentos agora citados nas apurações sobre a relação entre despesas públicas, o Instituto Conhecer Brasil e a produção do filme.
A coluna apurou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve estender por mais 90 dias a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A defesa juntará laudos sobre a saúde, pedindo que Bolsonaro permaneça em casa, cumprindo a condenação de 27 anos por tentar um golpe. Nos bastidores, a avaliação é […]
Eduardo Bolsonaro em evento nos EUA. Foto: Madel Ngan/AFP
Alvo de investigação da Polícia Federal sobre a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o financiamento da obra, o filme “Dark horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve sua primeira exibição pública na segunda-feira (15), em Las Vegas, nos Estados Unidos. A sessão ocorreu durante o Fraud Fighter Summit, encontro da direita estadunidense dedicado a temas como fraude eleitoral, corrupção e manipulação de processos eleitorais.
A premiere encerrou o primeiro dia da convenção e contou com a presença do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O objetivo do filho do ex-presidente, segundo o blog da Bela Megale, era atrair distribuidores interessados em exibir “Dark horse” em salas de cinema nos Estados Unidos.
Após a exibição, Eduardo participou de um painel ao lado do diretor Cyrus Nowrasteh, mediado pelo influenciador de direita Juan O’Savin. Durante a conversa, o ex-deputado falou sobre a situação de saúde de Jair Bolsonaro e citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao tratar da Operação Lava Jato.
Eduardo Bolsonaro durante discurso na Fraud Fighter Summit (Cúpula de Combate a Fraude), em Las Vegas. Foto: reprodução
Eduardo afirmou que o filme faz parte de uma disputa cultural contra adversários ideológicos. “O que mais gosto é a guerra cultural. Por exemplo, esse filme aqui vai ser um pesadelo para a esquerda”, disse Eduardo, que citou Exterminador do Futuro 2, de 1991, como exemplo de obra de impacto duradouro. “É assim que esse tipo de coisa é poderosa. E não está em português, está em inglês, de propósito. Se fizermos algo no Brasil, eles bloqueiam facilmente, mas também porque queremos que este filme seja um sucesso mundial”.
Questionado sobre eventual reação política contrária à produção, Eduardo mencionou apenas uma ação na Justiça Eleitoral, sem comentar outras controvérsias envolvendo o longa, como o suposto financiamento de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
“O Partido dos Trabalhadores, que é o partido do atual ocupante da Presidência da República, entrou com uma ação contra nós na Justiça Eleitoral tentando censurar este filme até a eleição”, disse Eduardo.
Cyrus Nowrasteh afirmou que o filme foi produzido sem conhecimento do “establishment” e que órgãos públicos só souberam da obra no fim das filmagens, quando a equipe gravava cenas sobre a facada sofrida por Bolsonaro em 2018. “Todos os nossos documentos estavam legais”, disse o cineasta.
O diretor também afirmou que espera que o filme tenha impacto político no Brasil. “Esperamos que este filme seja visto no Brasil e receba o apoio dos brasileiros. Eles reconhecerão a sua própria história, a sua história recente, e levarão Flávio Bolsonaro ao poder como o próximo presidente do Brasil”, disse Cyrus.
O evento ocorreu um dia antes de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Eduardo Bolsonaro a quatro anos de prisão por atuação nos EUA para coagir ministros da Corte por meio da articulação de sanções. No painel, ele admitiu ter trabalhado com o governo Trump para sancionar um ministro do Supremo.
“Disseram que eu estava trabalhando com o governo Trump para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal que está mandando todas essas pessoas para a prisão. Isso é verdade. Não porque eu estivesse tentando absolver meu pai no julgamento, porque eu sempre soube que ele seria condenado. Mas, como eles são covardes, não processam nem denunciam o presidente Trump, o secretário Rubio ou Bessent. Em vez disso, estão me denunciando, tentando me tornar inelegível”, disse Eduardo.
O Fraud Fighter Summit informou que os 700 lugares do evento, com ingressos a US$ 350, foram esgotados. A programação também previa participações de Stephen Bannon, Roseanne Barr e Hwang Kyo-ahn.
Agência Brasil – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Leia em TVT News.
O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, a chamada dosimetria da pena.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Como foi o julgamento de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço
O primeiro a falar no julgamento do filhho de Bolsonaro foi o relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório do processo, um resumo de todas as etapas percorridas.
Em seguida, a acusação foi lida pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após as sustentações, a palavra foi concedida a Moraes, que votou pela condenação do filho do ex-presidente.
Os demais votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.
Acompanhe como foi o julgamento do filho de Bolsonaro
O quórum do julgamento será composto pelos quatro ministros. No ano passado, após o ministro Luiz Fux se transferir para a Segunda Turma, a quinta cadeira ficou vaga. A vacância ocorreu em função da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Condenação do filho de Bolsonaro foi por ter usado o tarifaço para livrar o pai da cadeia
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Segundo a PGR, Eduardo cometeu condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras para tentar “livrar” Jair Bolsonaro da condenação a 27 anos e três meses no processo da trama golpista.
Para 46,7% dos entrevistados na pesquisa CNT/MDA, a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA é negativa, pois ele defende interesses pessoais e familiares.
Para a procuradoria, as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para as exportações brasileiras.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, afirmou a PGR.
Conforme o Código Penal, a pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia entre um e quatro anos de prisão. Além disso, podem incidir agravantes, que podem elevar a pena.
A PGR também solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação pelos danos econômicos provocados por Eduardo.
Defesa
Durante a tramitação do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.
Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU.
Nas alegações apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.
“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse o órgão.
A DPU também alegou que a turma está com quatro ministros. Dessa forma, um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o quórum do julgamento.
Por Cristiane Gercina (Folhapress) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar recurso na revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros retomaram o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111 na manhã desta sexta-feira (12). A ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram […]
Carla Zambelli e o jornalista Luan Araújo. Foto: Reprodução
Alexandre Frota, ex-deputado federal e atual vereador em Cotia, se ofereceu para pagar a multa de R$ 2.216,30 imposta ao jornalista Luan Araújo, condenado pela Justiça de São Paulo por difamação contra Carla Zambelli. A oferta foi feita após a pena pecuniária ser convertida em prisão pelo juiz José Fernando Steinberg.
Luan foi perseguido por Carla Zambelli em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, quando a então deputada federal sacou e apontou uma arma em sua direção em São Paulo. Depois do episódio, o jornalista publicou um texto relatando o caso e criticando a bolsonarista.
Em uma postagem de Luan sobre a conversão da multa em pena privativa de liberdade, Frota comentou: “Vamos pagar a multa. Se quiser, pede ao advogado para me ligar”.
A defesa de Luan afirmou que pedirá habeas corpus na segunda-feira (8). O advogado Renan Bohus disse que já havia informado à Justiça que o jornalista não tem condições financeiras de pagar o valor integral da multa e havia requerido o parcelamento da obrigação.
Print da mensagem de Frota a Luan Foto: Reprodução
Em nota, a defesa afirmou que causa estranheza o indeferimento do pedido e a conversão da sanção em prisão, mesmo diante da alegação de incapacidade econômica. “Entendemos que a pobreza não pode ser tratada como motivo para encarceramento”, diz o texto.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo no episódio envolvendo Luan. A ex-deputada também responde a processo de extradição na Itália relacionado a essa condenação.
No mês passado, Zambelli deixou a prisão na Itália após a Justiça do país anular sua extradição ao Brasil no processo em que foi condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Ela estava presa desde julho de 2025 em um presídio nos arredores de Roma.
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) assumiu a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas, atacar o sistema eleitoral e associação criminosa
Imagem ilustrativa gerada com Inteligência Artificial. Foto: Reprodução
A Polícia Federal encontrou elementos que indicam um repasse de R$ 22 milhões de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a um parente de um figurão da República. Segundo a coluna Radar, da Veja, o novo negócio é mantido sob sigilo para não prejudicar a investigação.
A apuração ocorre dentro do caso Master, que investiga pagamentos milionários de Vorcaro a figuras ligadas ao Judiciário. O inquérito também mira o uso de festas, viagens e eventos privados como parte de um suposto esquema de lobby e corrupção.
As festas organizadas por Vorcaro para políticos, modelos internacionais e autoridades da República incluíam “presentinhos” aos convidados. Entre eles, segundo a revista, estavam chocolates em formato de coração e cogumelos mágicos triturados.
O ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Foto: Victor Moriyama/Bloomberg
Não se sabe quem recebeu os presentes nem quais autoridades participaram dos eventos citados. Também não informa a identidade do parente que teria recebido os R$ 22 milhões nem o nome do “figurão da República” ligado ao novo repasse sob apuração.
O caso Master já havia revelado a proximidade de Vorcaro com integrantes da política, do Judiciário e do mercado financeiro. As investigações tentam mapear se pagamentos, eventos de luxo e relações pessoais foram usados para obter influência e proteção institucional.
O Banco Master virou alvo de apurações após suspeitas sobre operações financeiras, repasses e relações com autoridades. A Polícia Federal também investiga se recursos ligados ao grupo foram usados em contratos e articulações políticas.
Lobista apontado pela Polícia Federal (PF) como principal articulador do esquema que desviou de bilhões de reais do fundo de pensão dos servidores do Rio de Janeiro teria recebido comissão de 0,6% sobre cada real aplicado pelo Rioprevidência no Banco Master. O percentual consta em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que autorizou a oitava fase da Operação Compliance Zero na semana passada.
Considerando o total de R$ 3,69 bilhões aplicado pelo Rioprevidência no Master, o operador, Ricardo Siqueira Rodrigues, teria recebido comissão superior a R$ 22 milhões.
O pagamento veio à tona a partir de uma mensagem enviada por Siqueira a Daniel Vorcaro, fundador do Master. O texto foi recuperado pela PF no celular do ex-banqueiro. “Daniel, quero deixar registrado aqui meu agradecimento a toda a equipe q vc disponibilizou desde novembro”, escreveu Siqueira. “Atingimos a meta estabelecida em apenas 45 dias, o banco foi o segundo maior captador de LF [letra financeira] nesse período e temos um pipeline para o primeiro semestre já em reta final de mais de um bilhão.”
A linguagem comercial da mensagem ilustra como a captação de recursos previdenciários públicos teria sido operada como campanha de vendas, com metas, prazo e remuneração definidos.
Segundo a PF, Siqueira atuava identificando oportunidades junto a fundos de previdência estaduais e aproximando Vorcaro de autoridades com poder de decisão sobre as aplicações. No caso do Rioprevidência, teria dito ao banqueiro que “resolveria os trâmites internos”, pendente apenas o “alinhamento político” — expressão que, segundo os investigadores, se referia ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
A decisão aponta que Castro teria exercido papel politicamente relevante na viabilização dos aportes. Mendonça cita “sincronismo” entre os encontros do então governador com Vorcaro — custeados pelo banqueiro, inclusive no exterior — e os investimentos subsequentes do fundo. A investigação apura ainda se houve nomeação estratégica de dirigentes do Rioprevidência para facilitar as operações.
Os recursos teriam sido aplicados em desacordo com as normas regulatórias e com a própria política de investimentos do fundo, segundo a decisão. O esquema incluía ainda a Planner Corretora de Valores, que teria atuado como intermediária para ampliar as taxas de corretagem e incrementar a remuneração dos operadores, e a empresa Mídias Promotora Ltda., usada para receber e distribuir os pagamentos.
Organizado por Gilmar Mendes, Fórum de Lisboa ocorre diante das discussões sobre o Banco Master, o futuro do código de ética do STF, a regulação tecnológica e os impactos da política internacional sobre a democracia e a soberania brasileira
Daniel Vorcaro em fotos tiradas na prisão em São Paulo. Foto: Divulgação
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a transferência do da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
O pedido foi protocolado após a mudança do banqueiro para uma cela comum da PF. Segundo os advogados, Vorcaro foi transferido na segunda-feira (18) para uma cela destinada a presos em trânsito na Superintendência da Polícia Federal. Antes disso, ele permanecia em uma sala especial que já foi utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa argumenta que as condições da nova cela são inadequadas. Os advogados afirmam que o espaço não possui banheiro separado, conta com vaso sanitário instalado no chão e não dispõe de chuveiro convencional. De acordo com a petição, a água é liberada por uma abertura na parede.
Até a tarde desta quinta-feira (21), André Mendonça ainda não havia decidido sobre o pedido de transferência apresentado pelos representantes de Vorcaro. O ministro também analisa uma solicitação da própria Polícia Federal para que o banqueiro seja encaminhado à Penitenciária Federal de Brasília.
Vorcaro é transferido de unidade prisional. Foto: Divulgação
Vorcaro está preso no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de fraude bilionária envolvendo o empresário e outros alvos da operação. Além da alteração do local de custódia, a Polícia Federal modificou as regras de acesso dos advogados ao banqueiro.
Conforme informado pela defesa, as visitas passaram a ser limitadas a dois encontros diários de 30 minutos cada. Anteriormente, os defensores podiam permanecer com Vorcaro entre 9h e 17h sem restrições de horário. A mudança passou a valer após a implementação das novas regras de funcionamento definidas pela Superintendência da PF.
As alterações ocorreram depois que André Mendonça autorizou que Vorcaro fosse submetido às “regras de funcionamento ordinárias” da unidade da Polícia Federal em Brasília. A decisão serviu de base para a revisão das condições de custódia e das visitas.
As medidas também foram adotadas na mesma semana em que a Polícia Federal rejeitou uma proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro. Diante da negativa, a estratégia da defesa passou a concentrar esforços na tentativa de obter a aceitação da colaboração pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter identificado a transferência de R$ 14,2 milhões, em 2024, de um fundo ligado ao grupo Refit para a empresa Ciro Nogueira Agropecuária LTDA, pertencente a familiares do senador Ciro Nogueira (PP).
A movimentação consta de relatório encaminhado ao STF no âmbito da Operação Sem Refino, que investiga suposto esquema de fraudes fiscais e sonegação no setor de combustíveis. Segundo os investigadores, os recursos saíram da empresa Athena Real Estate LTDA, vinculada ao fundo EUV Gladiator, que possui ligação societária com estruturas associadas ao grupo empresarial investigado.
De acordo com a PF, a análise contábil da Athena apontou capital social de R$ 22 milhões e uma transferência de R$ 14,2 milhões para a empresa ligada à família do senador. O relatório não detalha as circunstâncias da operação, que permanece sob apuração.
O grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, é controlado pelo empresário Ricardo Magro, apontado pela investigação como líder de uma organização criminosa suspeita de utilizar estruturas públicas para favorecer interesses empresariais.
Magro teve prisão decretada na Operação Sem Refino e é considerado foragido pelas autoridades brasileiras. Ao g1, o senador afirmou que o valor corresponde à venda de uma área de 40 hectares em Teresina (PI), destinada à instalação de uma distribuidora de combustíveis.
“Pelo que fui informado, aqui pela empresa, uma empresa que eu não sou nem sócio, mas eles compraram uma grande área para construir uma distribuidora aqui em Teresina, uma área de R$ 14 milhões, 40 hectares na saída de Teresina, uma das áreas mais valorizadas de Teresina. E é uma área que hoje vale muito mais do que esses R$ 14 milhões. E que essa empresa ia construir, depois, ela teve uma série de denúncias, resolveu não fazer esse empreendimento”, declarou o senador.
O empresário Ricardo Magro. Foto: Divulgação
Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que a negociação ocorreu de forma regular e foi comunicada aos órgãos competentes. O texto informa ainda que a empresa familiar atua no mercado imobiliário e que, na época da transação, a participação societária de Ciro era inferior a 1%.
Atualmente, segundo a nota, ele não possui participação na companhia. A defesa sustenta que os valores envolvidos eram compatíveis com os preços praticados no mercado para a região onde está localizado o imóvel.
Embora não seja alvo da Operação Sem Refino, o senador aparece de forma indireta nas investigações. O STF autorizou buscas contra Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, ex-secretário-executivo da Casa Civil durante a gestão de Nogueira no governo Bolsonaro.
Segundo a PF, uma empresa apontada como “de passagem” e ligada ao grupo investigado transferiu cerca de R$ 1,3 milhão para estruturas relacionadas ao ex-assessor. Os investigadores afirmam que os recursos recebidos por Jonathas eram rapidamente repassados ao beneficiário final.
“Os valores creditados foram rapidamente transferidos diretamente ao próprio beneficiário final JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, cerca de R$1.325.000,00. Tal padrão evidencia baixa permanência dos recursos na conta, típico de empresa de passagem, sem identificação de despesas operacionais compatíveis com a atividade declarada de consultoria, como folha de pagamento, estrutura administrativa relevante ou custos técnicos proporcionais aos valores recebidos”, diz a PF no relatório enviado ao STF.
A nota divulgada pela assessoria do senador afirma que ele não praticou qualquer irregularidade e atribui a divulgação do caso a tentativas de desgastar sua imagem. O comunicado sustenta que o parlamentar é “o principal interessado no esclarecimento dos fatos” e destaca que as acusações surgem em período eleitoral.
O deputado pede ainda a imposição de medidas cautelares contra o senador, como entrega de passaporte e proibição de ausentar-se do País sem autorização judicial
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado.
“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”
Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.
Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.
A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF.
“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.
Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.
“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.
Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.
Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.
Cenário político
O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.
“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”
O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.
Reprodução de capa de revista especializada, destacando a juiza federal Adriana Cruz, possível nome para indicação ao STF. Imagem: Reprodução / REdes Sociais
Nomes de mulheres negras para o STF
A indicação de uma jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) é defendida por movimentos sociais e jurídicos como reparação histórica, com nomes como Vera Lúcia Santana Araújo, Adriana Alves Cruz, Karen Luise Vilanova e Lívia Santana Vaz sendo cotados para a Corte.
Principais nomes cotados para o STF
Vera Lúcia Santana Araújo: Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com forte apoio de coletivos de mulheres negras.
Adriana Alves Cruz: Juíza federal e nomeada frequentemente por sua atuação no judiciário.
Karen Luise Vilanova: Juíza de Direito, reconhecida pela sua trajetória.
Lívia Santana Vaz: Promotor de Justiça, destacada por sua atuação em direitos humanos.
Soraia Mendes: Jurista e advogada.
Jaceguara Dantas: Desembargadora, também citada em listas de apoio.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Divulgação
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que reduz as penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o PL da Dosimetria. Com isso, ao menos 280 pessoas podem ser beneficiadas pela nova medida, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, condenados por tentar implementar um golpe de Estado no Brasil.
A redução das penas, no entanto, não ocorre de forma automática. O projeto aprovado determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja o responsável por recalcular as punições de cada réu, levando em consideração as novas regras estabelecidas pela legislação.
Para que a redução aconteça, a corte precisa ser provocada, seja pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro do STF, que seria o relator de um dos casos relacionados à tentativa de golpe.
Apesar da aprovação do projeto, ele ainda pode ser questionado no STF. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio governo podem entrar com ações para contestar a validade da medida, que, se for considerada inconstitucional, poderá ser anulada pelos ministros da corte.
O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação
Caso a proposta seja aceita, a pena de Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar por motivos de saúde, poderá ser reduzida. Especialistas estimam que o ex-presidente tenha a possibilidade de migrar para um regime mais brando em um prazo de dois a quatro anos, muito mais cedo do que a previsão original de sete anos.
O PL da Dosimetria estabelece regras específicas para dois crimes contra a democracia: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e o golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Caso os dois crimes sejam cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas, conforme o projeto.
Nesses casos, a pena do crime mais grave será aplicada, com um aumento de um sexto até a metade, conforme a definição da Justiça. Além disso, o projeto também prevê redução de pena de até dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos.
No caso dos ataques de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República usou a tese dos “crimes multitudinários” para justificar a redução de pena para aqueles que participaram sem liderança direta. O projeto ainda altera as regras de progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.
O advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Reprodução
Após a rejeição de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou nesta quinta (30). Evangélico, ele usou uma passagem bíblica para se manifestar sobre o caso.
A citação escolhida foi do Salmo 3, versículos 5 e 6: “Eu me deito e durmo, e torno a acordar, porque é o Senhor que me sustém”. Veja o post:
Messias publica versículo nas redes após ser rejeitado no Senado. Foto: Reprodução
A rejeição ocorreu no dia 29 de abril, quando o Senado votou contra a indicação de Messias para o STF. A votação foi apertada, com 42 senadores contra e 34 a favor de sua nomeação. Para ser aprovado, precisava da maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis.
A rejeição é histórica, pois foi a primeira vez em 132 anos que uma indicação ao Supremo foi barrada pelo Senado. A última vez que isso ocorreu foi em 1894, quando Cândido Barata Ribeiro, médico e prefeito do Rio de Janeiro que teve seu nome recusado pelos senadores mesmo já tendo exercido o cargo por dez meses desde o fim de novembro de 1893.
Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias defendeu um “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou a atuação individualizada de alguns magistrados. Ele também se posicionou contra o aborto, o que gerou uma série de questionamentos dos senadores durante sua apresentação.
Messias foi o segundo indicado para a Corte pelo presidente Lula. O primeiro foi Flávio Dino, que assumiu a vaga de Rosa Weber em 2023, após chegar ao maior número de votos contrários das últimas duas décadas na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): 17 favoráveis contra 10 a favor.
Alexandre de Moraes e Davi Alcolumbre. Foto: Divulgação
Na terça-feira (28), um jantar na residência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reacendeu as desconfianças do presidente Lula sobre uma possível aliança entre ambos para barrar a indicação de Jorge Messias ao STF.
Com informações da coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, a reunião, que aconteceu na véspera da rejeição dele no Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis, gerou um clima de indignação no Palácio da Alvorada, conforme relataram autoridades próximas a Lula.
O encontro, embora não tenha sido especificamente convocado para tratar da votação do advogado, levantou suspeitas pela proximidade de seus participantes com a política nacional.
O motivo formal para o jantar foi a homenagem ao procurador e ex-secretário Nacional de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, amigo de longa data de Moraes, com quem compartilhou carreira no Ministério Público de São Paulo.
A recepção contou com a presença de ministros do STF, procuradores e aliados políticos, incluindo o ministro Cristiano Zanin e o superintendente da PF, Andrei Rodrigues. De acordo com relatos de alguns presentes, o nome de Messias foi mencionado apenas de forma periférica, em conversas informais, predominantemente sobre questões triviais.
O advogado Jorge Messias. Foto: Divulgação
Contudo, o jantar também reuniu figuras importantes do cenário político, como o ministro Gilmar Mendes, que apoiou a nomeação de Messias, e o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), com Zanin e Mendes participando apenas brevemente do evento e não se envolvendo diretamente nas discussões.
Entretanto, uma fonte próxima ao presidente Lula afirmou que, durante o evento, Alcolumbre teria confidenciado a aliados em pequenas rodas de conversa que já possuía 50 votos garantidos para barrar a indicação de Messias no Senado.
Este detalhe alimentou ainda mais as suspeitas de que a derrota do advogado-geral da União já estava premeditada antes da votação oficial, com presidente do Senado celebrando antecipadamente o fracasso da indicação de Messias.
Por outro lado, uma versão contraditória foi compartilhada por outro convidado do evento, que assegurou que a data do jantar coincidiu por pura casualidade com a votação de Messias e que a derrota já estava prevista independentemente das conversas no encontro.
Este convidado ressaltou que a ocasião foi planejada apenas para que Sarrubbo, que estaria em Brasília para uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social no dia seguinte, fosse homenageado pelos amigos próximos de Moraes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias – Reprodução
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai se desincompatibilizar do cargo nesta semana para reassumir temporariamente sua cadeira no Senado e participar da sabatina e da votação que decidirão o futuro de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal. A movimentação foi definida pelo Palácio do Planalto como parte da reta final da operação montada para garantir a aprovação do advogado-geral da União.
Com o retorno de Wellington, a suplente Jussara Lima (PSD-PI) deixa o posto provisoriamente. Embora aliados considerem que ela votaria a favor de Messias, a avaliação dentro do governo é que a presença do ex-governador do Piauí oferece mais do que um voto: simboliza engajamento político explícito de uma das figuras mais influentes do lulismo no Nordeste em torno de uma indicação tratada como estratégica por Lula.
A decisão também tem peso regional. Jorge Messias construiu no Piauí parte importante de sua trajetória pessoal e profissional, e Wellington Dias quer associar sua imagem à defesa de um nome que dialoga com o eleitorado petista e progressista do estado. Nos bastidores, governistas admitem que a ida do ministro ao Senado serve para blindar qualquer risco de dissidência e para mostrar mobilização máxima numa votação considerada sensível.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias – Reprodução
A sabatina de Messias está marcada para esta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça, etapa obrigatória antes da análise em plenário. Para ser aprovado na CCJ, o indicado precisa de maioria simples entre os presentes; no plenário, necessita de ao menos 41 votos favoráveis em votação secreta.
Apesar de o governo trabalhar publicamente com uma margem entre 48 e 52 votos, o ambiente ainda não é de conforto absoluto. Lideranças da oposição, especialmente senadores do PL e do Novo, intensificaram nas últimas semanas uma articulação para desgastar Messias em temas ideológicos e em decisões recentes da Advocacia-Geral da União. O objetivo é transformar a sabatina em uma vitrine de constrangimento político e reduzir a margem lulista.
Outro fator de atenção no Planalto é o comportamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Embora aliados afirmem que ele não esteja operando frontalmente contra a indicação, o senador manteve distância da campanha por Messias e sequer integrou o grupo de parlamentares que se reuniu com o AGU nos últimos meses. Essa neutralidade calculada é vista no governo como um risco, porque Alcolumbre controla o ritmo político da Casa e influencia diretamente senadores de centro.
Por isso, a ordem de Lula foi abandonar a confiança automática no favoritismo histórico das indicações ao Supremo e partir para o corpo a corpo. Jorge Messias já conversou com ao menos 76 dos 81 senadores, enquanto ministros e líderes governistas foram destacados para a busca individual de votos. Além de Wellington Dias, nomes como Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues e Camilo Santana entraram na linha de frente da articulação.
Indicado por Lula para ocupar uma das cadeiras mais importantes do Judiciário, Messias é tratado pelo presidente como um nome de confiança absoluta dentro do campo jurídico e político. Uma eventual aprovação apertada, no entanto, enfraqueceria simbolicamente o governo; por isso, a volta de Wellington Dias ao Senado virou um gesto de que o Planalto não pretende desperdiçar nenhum voto numa disputa que passou a ser tratada como teste de força entre Lula e a oposição.
Ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF em 16/04/2026 — Foto: Reprodução
O ministro do STF Flávio Dino propôs mudanças no Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça, como juízes, procuradores, promotores, advogados, defensores, assessores e servidores.
A proposta aumenta as penas para delitos como peculato, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados no exercício da função. Dino também defende o afastamento imediato do investigado após o recebimento da denúncia e a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva.
O ministro ainda sugere a criação de uma tipificação mais ampla para obstrução de Justiça, alcançando qualquer conduta destinada a dificultar investigações ou processos. Para ele, interferências internas no funcionamento do Judiciário precisam receber tratamento penal mais rígido.
Sede do Supremo Tribunal Federal
Segundo Dino, os mecanismos atuais de controle, como os conselhos de fiscalização, não têm sido suficientes para conter redes de corrupção e lavagem de dinheiro dentro das instituições. Ele sustenta que a resposta administrativa isolada não basta diante da gravidade dos casos.
No texto, o ex-ministro da Justiça afirma que a credibilidade do sistema depende da punição exemplar de seus próprios membros. Ele chama esse tipo de violação de “justicídio” e diz que a leniência com agentes da lei compromete a confiança pública nas instituições.
Entre as medidas, Dino também propõe que advogados denunciados tenham o registro suspenso e, se condenados, cassado em definitivo. A avaliação do ministro é que o sistema de Justiça precisa adotar rigor interno para preservar sua legitimidade e impedir a continuidade de práticas ilícitas.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) – Reprodução
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), em investigação sobre suposto favorecimento ao Banco Master.
No voto, apresentado em sessão de referendo de decisão monocrática, Gilmar afirmou haver indícios suficientes de que Paulo Henrique teria recebido vantagens indevidas. Segundo o ministro, os elementos apontam para o recebimento de imóveis de alto valor em contexto ligado à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB.
Para Gilmar, a liberdade do ex-dirigente poderia comprometer a instrução do caso. Por isso, o ministro acompanhou o entendimento pela manutenção da prisão preventiva.
Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) – Reprodução
O magistrado, porém, divergiu parcialmente em relação ao advogado Daniel Lopes Monteiro, outro investigado no caso. Gilmar avaliou que, embora existam indícios contra ele, ainda não há elementos suficientes para equiparar sua conduta à dos principais alvos da apuração.
O ministro defendeu cautela para diferenciar o exercício regular da advocacia de eventuais excessos com relevância penal. Segundo ele, parte das condutas atribuídas ao advogado pode estar ligada à atuação profissional, o que exige análise mais aprofundada antes de medidas mais duras.
Com esse entendimento, Gilmar propôs substituir a prisão preventiva de Monteiro por prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrições à atuação profissional em casos ligados à investigação.
O ministro também citou o princípio da proporcionalidade e a necessidade de tratamento isonômico entre investigados. Ele observou que outros envolvidos, apontados com participação mais relevante, seguem submetidos a medidas menos severas.
Gilmar ressaltou que o julgamento ocorre em fase preliminar, com base em cognição limitada, e que novas provas podem levar à revisão das medidas cautelares.
O procurador geral da república Paulo Gonet, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF
A Procuradoria-Geral da República informou nesta sexta-feira (24) que não se opõe ao pedido de Jair Bolsonaro para realizar uma cirurgia no ombro direito. A decisão final, porém, continua nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Na manifestação enviada ao Supremo, Paulo Gonet afirmou que, diante das informações médicas apresentadas pela defesa, “não se vislumbra óbice” ao acolhimento do pedido. O parecer menciona que Bolsonaro relata dores recorrentes e intermitentes no ombro direito, tanto em repouso quanto nos movimentos do braço.
O pedido da defesa foi apresentado ao STF com solicitação de urgência e prevê cirurgia por artroscopia para reparar lesões no manguito rotador e problemas associados no ombro direito. Os advogados também pediram que eventual autorização cubra as etapas do tratamento, do pré-operatório à reabilitação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, tossindo em evento durante isolamento social da pandemia. Foto: Reprodução
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, após receber alta hospitalar em Brasília. A medida foi autorizada por Moraes por 90 dias, depois de manifestação favorável da própria PGR, no contexto da execução da pena imposta ao ex-presidente.
Segundo apuração da CNN, a tendência é que Moraes autorize o procedimento no hospital DF Star, em Brasília. O ministro, no entanto, ainda não definiu prazo para decidir nem a data de eventual cirurgia.
O policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, conhecido como Bonitão, foi preso nesta sexta-feira (24) nos Estados Unidos. Ele estava foragido da Operação Anomalia e era procurado desde março. Com informações do g1.
A prisão foi feita por agentes da DEA, agência antidrogas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após troca de informações com a Polícia Federal no Rio de Janeiro. Luciano deve passar por audiência de custódia na Justiça americana, que vai avaliar medidas como a deportação para o Brasil.
Bonitão estava incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Ele é suspeito de atuar para tentar atrasar a extradição de Gerel Lusiano Palm, traficante internacional de drogas preso no Rio em 2021.
A Operação Anomalia foi deflagrada no âmbito da Força-Tarefa Missão Redentor II. A investigação mira um núcleo suspeito de negociar vantagens indevidas e vender influência para favorecer interesses de Gerel Palm, condenado por homicídio na Holanda e investigado pela DEA por tráfico internacional.
Luciano é servidor da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, mas já esteve cedido a outros órgãos estaduais e federais. No início da década de 2010, atuou como segurança de jogadores de futebol, principalmente atletas brasileiros que jogavam na Rússia.
Em 2014, ele foi preso na Maré, apontado como informante do traficante Marcelo das Dores, o Menor P. Segundo a investigação da época, ele seria elo entre Menor P e Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha. Luciano foi condenado, cumpriu pena e obteve reabilitação criminal na Justiça.
O policial penal também foi alvo de investigação da Seap em 2021, após uma apuração sobre visitas ao empresário Glaidson Acácio, o “Faraó dos Bitcoins”, em período de quarentena no presídio. À época, ele negou ter visitado Glaidson.
Depois, Luciano foi nomeado na Assembleia Legislativa do Rio e também esteve cedido ao gabinete do deputado Dr. Luizinho (PP), em Brasília, até fevereiro de 2025. Na primeira fase da Operação Anomalia, em 9 de março, foram expedidos quatro mandados de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou nesta sexta-feira (24) a execução das penas dos condenados pela trama golpista relacionada ao governo de Jair Bolsonaro.
A decisão ocorreu após o reconhecimento do trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de recursos. Com isso, os réus passam à condição de presos definitivos. A medida incluiu integrantes do chamado Núcleo 2, último grupo pendente.
Entre os condenados estão Mário Fernandes, com pena de 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, com 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos condenados a 21 anos; e Marília de Alencar, com pena de 8 anos e seis meses.
No caso dela, foi determinada prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica, devido à recuperação de cirurgia. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins atuou na elaboração de minuta de golpe de Estado ao fim do governo anterior.
Mário Fernandes foi acusado de planejar ações contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, com base em documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. Já Marcelo Câmara teria monitorado ilegalmente a rotina do ministro.
Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid indicam que Câmara informou a localização de Moraes em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O caso ocorreu em dezembro de 2022 e integra o conjunto de provas analisadas no processo.
Fernando de Sousa Oliveira; Filipe Martins; Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar; Mário Fernandes; Silvinei Vasques: os integrantes do ‘núcleo 2’ da trama golpista. Foto: Reprodução
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi apontado como responsável por ações que teriam dificultado o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar teria atuado no levantamento de dados que fundamentaram as operações de fiscalização.
As defesas dos réus negaram as acusações em dezembro do ano passado e pediram a absolvição. Apesar disso, a Primeira Turma do STF manteve as condenações, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela PGR.
Até o momento, o Supremo já condenou 29 pessoas no âmbito da trama golpista, sendo 20 em regime fechado. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.
Outros envolvidos firmaram acordos com a PGR e não foram presos. É o caso dos militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que receberam penas menores. Mauro Cid, após acordo de delação premiada, também responde em liberdade.
Três mandados de prisão seguem em aberto. Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos no exterior, segundo as informações do processo.
Rogéria Bolsonaro com os filhos Eduardo, Carlos e Flávio. Reprodução
E agora mais essa. O Instituto Paraná pesquisa mostra que Benedita da Silva tem 32,3% das intenções de voto para o Senado no Rio. Em segundo lugar aparece Rogéria Bolsonaro com 28,1%.
Rogéria é a ex-mulher de Bolsonaro e mãe de Flávio, Eduardo e Carluxo. Em São Paulo, Renato Bolsonaro, irmão do presidiário, é candidato a deputado federal. Em Santa Catarina, Jair Renan é candidato a deputado federal e Carluxo a senador.
Michelle é candidata ao Senado por Brasília. Flávio é candidato a presidente. E Eduardo, que deve ser condenado pelo Supremo e se transformará em foragido, talvez venha a ser o único adulto não candidato a nada na família (Laura, a filha de Bolsonaro e Michelle, tem 15 anos).
Jair, Carlos, Flávio, Renan e Michelle Bolsonaro. Foto: reprodução
Se não for condenado, Eduardo continuará elegível e terá o direito de ser candidato, mesmo estando nos Estados Unidos, com participação remota e virtual na campanha, porque não precisa morar no Brasil.
Carluxo, por exemplo, mora na Lua e poderá se eleger senador por Santa Catarina. Essa é a família antissistema.
E tem gente preocupada porque Neymar não vai pra Copa.
O governador do Rio de Janeiro continuará sendo o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, até que o Supremo Tribunal Federal decida se a eleição que preencherá a vaga deixada pela renúncia de Cláudio Castro será pelo voto indireto dos deputados estaduais ou direto do povo fluminense. Ou seja, o Rio ganhou mais tempo para evitar que sua democracia tão combalida leve mais um golpe.
A decisão é do ministro Cristiano Zanin, do STF, em resposta a uma ação do PSD do ex-prefeito Eduardo Paes. O deputado Douglas Ruas, aliado do ex-governador e nome escolhido pelo PL para disputar o Palácio Guanabara em outubro, foi eleito presidente da Assembleia e queria o cargo desde já. Ele e seus aliados dão como justificativa a linha sucessória. Mas, na prática, a razão é mais prosaica: facilitar a recondução do grupo que está no poder no Rio nas eleições gerais. O que ajudaria, inclusive, a candidatura presidencial do partido, que deve ser encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro.
Há duas semanas, o ministro Flávio Dino pediu vistas na ação em que o STF decidirá como será a escolha do governador-tampão do Rio. A renúncia de Castro, logo antes de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (por desviar R$ 1 bilhão em grana pública a fim de contratar milhares de cabos eleitorais), tem sido vista como uma manobra para que seu grupo político decidisse o seu sucessor, aproveitando divergências de interpretação entre a legislação eleitoral e leis do estado.
Ou seja, o governador, que ia ser cassado exatamente por tentar manipular as eleições, como ato derradeiro de seu mandato, tentou manipular as eleições. A renúncia não foi um ato para afastar a sua inelegibilidade, que é garantida, mas para botar no Palácio Guanabara um aliado que, com o controle da máquina nas mãos, terá mais facilidade para buscar a reeleição em outubro. É uma clara tentativa de fraudar a lei, daí a disputa de posições no Supremo.
Com o tribunal fragilizado, dado o envolvimento de membros da corte com o caso Master, uma decisão que leve em conta essa tentativa de fraudar o cumprimento da lei será tratada por aliados de Castro como ingerência política. Ironicamente, isso seria, na verdade, uma tentativa de consertar a ingerência política do ex-governador e seus sócios.
Como já disse aqui um rosário de vezes, Castro deixou como legado um rombo de quase R$ 1 bilhão no RioPrevidência após o fundo injetar dinheiro no Master quando o banco já era visto como uma piada no mercado financeiro. Era dinheiro de aposentadorias de professor com burnout, enfermeira que segura plantão triplo e gari que limpa rua alagada.
Foi pai de algumas das operações policiais mais letais da história da região metropolitana do Rio de Janeiro. Foram 121 mortos na Penha e no Alemão no ano passado; 28 no Jacarezinho (maio de 2021); 23 na Vila Cruzeiro (maio de 2022); 16 no Complexo do Alemão (julho de 2022); 13 em São Gonçalo e Salgueiro (março de 2023); e 12 em Itaguaí e Vila Ibirapitanga (outubro de 2020).
E renunciou para não ser cassado no escândalo dos cargos secretos que sangraram os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão durante as eleições de 2022. Foram 24 mil pessoas contratadas com dinheiro público, via Fundação Ceperj e Universidade Estadual do Rio de Janeiro, para atuar como cabos eleitorais ilegais. Uma extensa investigação de Ruben Berta e Igor Mello, do UOL, em 2022, levou ao julgamento e revelou a engrenagem.
Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação
Castro seguiu à risca a velha lógica de políticos fluminenses, que tratam o Estado como propriedade privada e a população como figurante descartável. A chance de interromper essa lógica seria garantir que a última cartada de Castro não tivesse sucesso, possibilitando igualdade de condições para a definição do próximo governador.
O caso está longe de ser resolvido, uma vez que o ministro Luiz Fux, que também relata uma ação da Assembleia a favor de Douglas Ruas, ainda deve proferir o seu voto.
No fim das contas, a pergunta é simples (e, talvez por isso mesmo, tão incômoda): por que tanto medo do voto direto?
Se o grupo que hoje controla o poder no Rio acredita na própria gestão, deveria ser o primeiro a defender que a população decida. Mas não. Prefere o atalho, o conchavo, o arranjo de gabinete. Porque sabe que, nas urnas, o roteiro pode sair do controle.
O Rio de Janeiro precisa assumir o risco da própria escolha, com todos os erros e acertos que isso implica. Democracia não é um seguro contra tragédias, mas é o único instrumento que permite responsabilizar quem transforma o estado em balcão de negócios.
Negar o voto direto agora não é apenas proteger um grupo político. É dizer, em alto e bom som, que o povo fluminense não é confiável o suficiente para decidir seu próprio destino, mas é bom o bastante para pagar a conta.
E talvez seja justamente isso que mais assuste: quando a população deixa de ser figurante e resolve, finalmente, subir ao palco.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Saiba mais na TVT News.
As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.
A decisão foi proferida após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.
Com a decisão, os condenados passarão à condição de presos definitivos. São eles:
Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade.
Com a execução das penas, Marília teve mandado de prisão expedido pelo ministro, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias e deverá usar tornozeleira eletrônica.
As penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte condenou os acusados.
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.
Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Segundo a PGR, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.
Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.
Defesas
Em dezembro do ano passado, as defesas dos condenados negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.
Balanço
O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos estão em regime fechado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.
Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior assinaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e não foram presos. Eles receberam penas de 3 anos e cinco meses e um ano e onze meses de prisão, respectivamente.
Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada e já está em liberdade.
Três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Confira emTVT News.
Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI.
Se o plenário da Corte derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.
Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
CPMI
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Nos bastidores do Congresso, não há intenção de prorrogar a CPI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro, será realizada por meio de eleição indireta. A definição foi encaminhada ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que havia solicitado esclarecimentos formais sobre o modelo do pleito. A decisão estabelece que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será responsável pela escolha.
A definição segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de dupla vacância por causas não eleitorais. Nesse tipo de situação, os estados têm competência para regulamentar a forma de eleição. No caso do Rio, além da renúncia do titular, não há vice-governador, o que caracteriza a vacância simultânea dos cargos do Executivo estadual.
No julgamento que analisou o caso, o TSE considerou prejudicada a cassação do mandato de Cláudio Castro, já que ele deixou o cargo antes da conclusão do processo. A Corte determinou, no entanto, a inelegibilidade do ex-governador por oito anos, com efeitos até 2030. A decisão mantém restrições para eventual candidatura em eleições futuras.
Durante a tramitação do caso, houve um erro na comunicação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que mencionava a realização de novas eleições com base em regra aplicável ao modelo direto. O equívoco foi corrigido nesta quarta-feira, com a atualização da certidão do julgamento, que passou a indicar expressamente a realização de eleição indireta para os cargos majoritários.
Enquanto isso, o governador em exercício, Ricardo Couto, optou por adiar a convocação da eleição até a confirmação formal do modelo. Em declaração, afirmou que buscou esclarecimentos para evitar questionamentos jurídicos e garantir segurança no processo. A definição do TSE foi enviada após esse pedido.
As regras da eleição indireta ainda estão em análise no STF. Um texto aprovado pela Alerj prevê voto aberto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância. No entanto, decisão liminar do ministro Luiz Fux estabelece que a votação deve ser secreta e que o prazo para afastamento de cargos deve ser de seis meses antes do pleito, nos moldes das eleições gerais.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia de fato contra o senador Sergio Moro (PL-PR) após declarações em que ele insinuou, sem apresentar provas, que a eleição presidencial de 2022 não teria sido legítima. O pedido foi encaminhado no âmbito do Inquérito 4.874, conhecido como o inquérito das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A iniciativa busca que o STF analise a conexão entre a fala de Moro e investigações sobre a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral. Na petição, Lindbergh sustenta que a manifestação se insere em um contexto mais amplo de ataques às instituições democráticas, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral e às urnas eletrônicas.
“A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”, alegou Moro durante cerimônia de filiação ao PL, realizada na terça-feira (24). O senador não apresentou evidências para sustentar a afirmação.
Veja o momento da fala de Moro:
Segundo Lindbergh, esse tipo de declaração reforça uma narrativa de deslegitimação do processo eleitoral e mantém em circulação suspeitas de fraude já rebatidas pelas autoridades.
“A insistência em desacreditar o pleito de 2022 possui dimensão prospectiva e não se limita a revisitar o passado. Ela produz efeitos sobre o presente e prepara terreno para o futuro, ao manter em circulação o repertório simbólico da fraude, da suspeição eleitoral e da ilegitimidade institucional”, disse o petista.
Na ação, o deputado solicita a oitiva da Procuradoria-Geral da República, além do envio de cópias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União. O objetivo é avaliar eventuais medidas diante do que classifica como continuidade de um processo de desinformação.
A petição também menciona o contexto recente de tensão institucional no país, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, e argumenta que a repetição de alegações infundadas sobre fraude eleitoral contribui para a erosão da confiança pública nas instituições. Para o parlamentar, reabrir esse tipo de narrativa mantém ativa uma ofensiva contra a soberania popular.
O episódio ocorre no momento em que Moro se posiciona como pré-candidato ao governo do Paraná e se aproxima politicamente do bolsonarismo. O senador participou do evento de filiação ao PL ao lado de lideranças do partido, como Flávio Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.
A trajetória de Moro também é citada no debate político recente. Como ex-juiz da Lava Jato, ele foi responsável por decisões que impactaram diretamente o cenário eleitoral de 2018. Posteriormente, o STF anulou as condenações do Presidente Lula e reconheceu a suspeição do ex-magistrado, em decisões que reconfiguraram o quadro jurídico e político do país.
Plenário do STF durante sessão de julgamento. Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nesta quarta-feira (25) uma regra de transição para limitar os penduricalhos pagos aos membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional. A medida foi apresentada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin e ainda está em discussão no plenário da corte.
O objetivo da proposta é estabelecer um limite para os benefícios pagos aos servidores, com impacto direto nas folhas de pagamento, tanto nos órgãos federais quanto nos estaduais. A estimativa é que a medida proporcione uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano, considerando a redução nas verbas do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil.
A proposta inclui um adicional por tempo de serviço, que pode chegar ao limite de 35% do teto do funcionalismo, e será aplicada imediatamente a partir da folha de pagamento do mês de abril, até que o Congresso aprove uma lei regulamentando o tema.
A tese proposta pelo STF também prevê a suspensão do pagamento de verbas retroativas a membros do Judiciário e do Ministério Público, reconhecidas por decisão judicial anterior a fevereiro de 2026. Esses pagamentos só poderão ser feitos após a definição dos critérios pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
A medida não altera os salários dos ministros do STF, conforme destacou a ministra Cármen Lúcia, que fez um aparte durante a sessão para reforçar que a proposta não afetará a remuneração dos colegas da Suprema Corte. A proposta estabelece, na prática, um limite de até R$ 78,5 mil aos salários dos membros mais antigos da magistratura e do Ministério Público.
A proposta do STF também esclarece que apenas os penduricalhos previstos expressamente na tese serão permitidos. Qualquer verba não especificada deverá ser proibida. Além disso, as instâncias estaduais não poderão criar novas regras em relação a esses penduricalhos, devendo seguir as normas estabelecidas pela corte.
Dentre as rubricas que poderão ser pagas, estão: o adicional por tempo de serviço, que pode ser de 5% a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%; diárias e ajuda de custo em caso de remoção ou promoção; gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento e indenização por férias não gozadas, limitadas a 30 dias.
Essas verbas, no entanto, deverão seguir o teto de 35% do valor do teto do funcionalismo. Os ministros que propuseram a tese alegam que a proposta visa corrigir o déficit de transparência e racionalidade no sistema remuneratório, que fragilizou o controle institucional e social sobre os gastos públicos nos últimos anos.
A limitação de valores para as verbas indenizatórias também visa garantir um controle mais eficaz das despesas com o funcionalismo público, que têm se mostrado opacas em alguns casos.
O ex-capitão está impedido de utilizar telefone, celular ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros
Em despacho publicado nesta terça-feira 24, o ministro Jhonatan de Jesus informou que a suspensão permanecerá até que surjam elementos de investigações em curso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução
O processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do STF, autoridades e pessoas públicas passou a tramitar com nível máximo de sigilo na Corte. Segundo o Supremo, a classificação de nível 4, a mais restritiva da escala prevista pela resolução 878/2025, decorre da presença de “informações sensíveis da Receita Federal e Coaf”.
A medida gerou críticas da defesa de Washington Travassos de Azevedo, contador preso sob suspeita de ser um dos mandantes do vazamento. O advogado Eric Cwajgenbaum afirmou não ter tido acesso a nenhuma das duas decisões proferidas contra o cliente. Washington foi alvo de busca e apreensão no dia 2 de março, passou a usar tornozeleira eletrônica no dia 6 e foi preso no dia 13.
Em declaração à Folha, o advogado afirmou: “Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. O gabinete do ministro informou por email que não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida. Já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso é grave. As violações de prerrogativas são muitas”.
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência O Globo
A investigação começou após determinação de Moraes para que a Receita rastreasse em seus sistemas uma quebra de sigilo de dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre ministros do STF e familiares. O Fisco identificou acessos considerados irregulares, o que levou às operações contra os suspeitos.
Entre os investigados estão um servidor do Serpro, técnicos e até um vigilante da Receita. Além da prisão de Washington Travassos de Azevedo, seis pessoas foram alvo de busca e apreensão e passaram a usar tornozeleira eletrônica.
Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro – Reprodução
Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, recebeu R$ 485 milhões da Super Empreendimentos, empresa investigada pela Polícia Federal sob suspeita de ter sido usada como canal de pagamentos a uma suposta milícia privada do grupo e a agentes públicos. Os dados constam em extrato bancário obtido por reportagem. Os repasses teriam ocorrido entre julho de 2022 e janeiro de 2026. Com informações de Folha de S.Paulo.
Só em 2025, Zettel recebeu R$ 160 milhões da Super Empreendimentos, distribuídos em 264 transferências. Segundo a apuração, os maiores repasses ocorreram entre fevereiro e abril, em operações de R$ 5 milhões cada.
A PF aponta Zettel como responsável por intermediar e operacionalizar pagamentos relacionados a possíveis atividades ilegais ligadas ao grupo de Vorcaro, que voltou a ser preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, determinada pelo ministro André Mendonça, do STF.
De acordo com investigadores, mensagens analisadas pela PF mostram ordens de pagamento e referências a transações com menções a políticos. A decisão de André Mendonça que autorizou prisões preventivas e outras medidas também cita a Super Empreendimentos como empresa usada para movimentações financeiras do grupo, incluindo pagamentos atribuídos ao núcleo chamado de “A Turma”, descrito na investigação como encarregado de monitorar e pressionar pessoas vistas como adversárias de Vorcaro ou ligadas às apurações sobre o banco.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master – Reprodução
Zettel é pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha e foi alvo de prisão preventiva junto com Vorcaro no começo de março. Casado com Natalia Vorcaro, ele se projetou no setor empresarial como fundador e CEO da Moriah Asset, gestora voltada ao mercado de bem-estar.
Por meio da empresa, tornou-se sócio de negócios como Grupo Frutaria, Oakberry, Les Cinq, Desinchá e Super Nutrition. Em 2022, também foi doador das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com cerca de R$ 5 milhões no total, sendo R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio, segundo o texto-base enviado.
A Super Empreendimentos também aparece nas investigações como parte da estrutura financeira usada para tomar empréstimos considerados fraudulentos no Banco Master. Segundo a linha investigativa, esses financiamentos seriam vendidos a fundos de investimento, enquanto recursos circulavam por uma rede que incluía compra de CDBs do próprio banco.
A empresa ainda foi mencionada em decisão judicial sobre pagamentos a dois ex-integrantes do Banco Central investigados no caso: Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana.
Outro ponto citado nas apurações envolve um imóvel de R$ 36 milhões em Brasília, anteriormente registrado em nome da Super, onde Vorcaro recebeu políticos como o senador Ciro Nogueira (PP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos).
Segundo a assessoria de Vorcaro, ele era inquilino do imóvel. Zettel deixou a diretoria da Super em julho de 2024. Em nota enviada em dezembro, a assessoria de Vorcaro confirmou que o cunhado era um dos sócios da empresa, mas afirmou que a relação entre Vorcaro e a Super era “meramente comercial”.
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Kevin de Carvalho Marques, advogado de 25 anos e filho do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado polêmica após divulgar em seu site que, em seu primeiro ano de advocacia, atendeu mais de 500 clientes e “resolveu” cerca de mil processos. A informação foi rapidamente retirada do ar pela assessoria de Marques, que alegou que o site estava em sua versão preliminar e que a página foi publicada por engano. No entanto, as informações sobre os números de clientes e processos continuam a gerar controvérsia, levantando dúvidas sobre a veracidade dos dados apresentados.
Em uma nota oficial, a assessoria de Kevin Marques não fez comentários específicos sobre o volume de clientes ou sobre o impacto que esses números tiveram na credibilidade do advogado. Embora tenha se tornado um nome conhecido no campo do Direito Tributário, a rapidez com que esses números surgiram no mercado e a falta de explicações claras em relação a sua trajetória geraram questionamentos entre colegas de profissão e no meio político.
A situação de Kevin se complicou ainda mais quando o jornal Estadão revelou que a Consult Inteligência Tributária, uma das empresas de consultoria para as quais Kevin prestou serviços, pagou R$ 281,6 mil a ele entre 2024 e 2025. Esses pagamentos foram monitorados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações atípicas, principalmente por parte do Banco Master e da JBS, empresas com as quais a Consult também manteve relações comerciais.
A presença do nome de Kevin em meio a transações financeiras envolvendo empresas de grande porte como o Banco Master e a JBS levantou suspeitas de que o advogado possa ter vínculos diretos com essas corporações, algo que ele negou veementemente. Em uma declaração, a assessoria de Kevin afirmou que ele jamais recebeu qualquer pagamento direto do Master ou da JBS e que as relações financeiras foram limitadas ao trabalho da Consult, que atende diversos clientes.
Imóvel que abriga o escritório de Kevin e Karine Marques, filho e irmã do ministro Kassio Nunes Marques. Foto: Reprodução/Google Maps
A situação se torna mais delicada, já que no período em que esses pagamentos ocorreram, o pai de Kevin, Nunes Marques, estava envolvido em um dos casos jurídicos mais disputados do país, a batalha entre a J&F, controladora da JBS, e a Paper Excellence, uma empresa indonésia, pela compra da Eldorado Celulose. O caso gerou uma série de disputas legais, com o STF, e o próprio Nunes Marques, sendo uma das figuras centrais na resolução do conflito.
Embora o escritório de Kevin tenha sido oficialmente aberto apenas em agosto de 2024, logo após sua aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele já havia sido vinculado a um número significativo de processos e clientes. Em janeiro de 2025, Kevin se tornou um dos advogados da Refit, a antiga Refinaria Manguinhos, lidando com vários casos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde a relação entre o pai e o tribunal foi rapidamente lembrada.
O escritório de Kevin, localizado no Lago Sul, um dos bairros mais nobres de Brasília, também serve como local de trabalho para sua irmã, Karine Nunes Marques, que mantém seu próprio escritório de advocacia. A localização compartilhada e a proximidade com seu pai geram ainda mais especulações sobre as possíveis conexões entre o trabalho de Kevin e as atividades no STF. A prática de compartilhar um escritório com parentes é comum, mas o fato de os dois estarem no mesmo endereço, com conexões familiares tão evidentes, tem gerado críticas.
A assessoria de Kevin afirmou que a situação é uma tentativa de criminalizar a profissão de advocacia e de atacar o trabalho do ministro Nunes Marques. Segundo a nota, ele nunca defendeu nenhum caso no STF ou no TSE, e qualquer especulação em relação a sua carreira é infundada. No entanto, as polêmicas envolvendo movimentações financeiras e a revelação de clientes e processos seguem sendo um ponto delicado em sua ascensão profissional.
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