A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o responsável por analisar o pedido de investigação relacionado ao financiamento do filme Dark Horse, produção que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia em TVT News.
O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado manifestação do órgão antes de decidir sobre o caso.
A controvérsia gira em torno de um pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou a ampliação das investigações envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para incluir fatos relacionados ao financiamento do longa-metragem.
Segundo o parlamentar, há indícios de conexão entre os recursos destinados ao filme Dark Horse e a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes encaminhou a questão ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Caberá agora ao chefe da Corte decidir se o caso permanecerá sob a relatoria de Moraes, será transferido para André Mendonça ou se haverá um novo sorteio para definir o ministro responsável.
PGR vê conexão com investigações já conduzidas por Mendonça
No parecer encaminhado ao Supremo, Paulo Gonet argumenta que os fatos mencionados por Lindbergh Farias possuem ligação com investigações já existentes envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo o procurador-geral, esse conjunto de apurações já tramita sob a supervisão de André Mendonça, o que justificaria a redistribuição do pedido para o gabinete do ministro.
“O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente ministro André Mendonça”, escreveu Gonet.
André Mendonça, ministro do STF – Foto: Fellipe Sampaio/STF
A manifestação da PGR não analisa o mérito das acusações apresentadas pelo parlamentar petista nem se posiciona sobre eventual abertura de investigação. O parecer trata exclusivamente da definição de competência dentro do STF.
A avaliação da Procuradoria é que a conexão entre os fatos apontados por Lindbergh e as investigações já existentes recomenda a concentração dos procedimentos sob uma mesma relatoria.
Pedido surgiu após revelação de conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro
As mensagens vieram à tona após reportagens revelarem que Flávio buscou recursos junto a Vorcaro para custear a produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
Com base nessas informações, Lindbergh sustentou que os recursos poderiam ter relação com a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e com iniciativas internacionais voltadas à defesa da anistia do ex-presidente.
O deputado pediu que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro fossem incluídos nas investigações conduzidas por Moraes sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior.
Segundo o parlamentar, seria necessário apurar se o dinheiro destinado ao longa-metragem Dark Horse foi efetivamente utilizado apenas para a produção audiovisual ou se parte dos recursos teve outras finalidades.
Relação com o caso envolvendo Eduardo Bolsonaro
A solicitação foi apresentada no âmbito do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
André Porciúncula, Eduardo Bolsonaro e ex-auxiliar de Mario Frias na Secretaria de Cultura do governo Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução
Na semana passada, o ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O caso foi relatado por Alexandre de Moraes.
Ao protocolar o pedido de ampliação das investigações, Lindbergh Farias argumentou que existiria uma ligação entre o financiamento do filme e as ações desenvolvidas por Eduardo no exterior.
Segundo o parlamentar, os recursos poderiam ter sido empregados para custear a permanência do ex-deputado fora do Brasil ou para financiar iniciativas relacionadas à campanha internacional por sanções e tarifas em defesa da anistia de Jair Bolsonaro.
As suspeitas foram mencionadas também em documentos da Polícia Federal citados durante a tramitação do caso.
Flávio Bolsonaro recebeu milhões do Master para “Dark Horse”, filme sobre seu pai
Após a divulgação das conversas com Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro negou qualquer prática irregular.
O senador afirmou que o contato com o banqueiro teve como objetivo exclusivo buscar recursos privados para viabilizar a produção cinematográfica.
Segundo ele, não houve negociação de vantagens indevidas nem utilização dos valores para fins distintos daqueles relacionados ao filme Dark Horse.
A equipe do parlamentar também comentou o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
Em nota enviada à imprensa, os assessores destacaram que a manifestação de Paulo Gonet sustenta a redistribuição do processo para André Mendonça.
“O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado incompetente para conduzir o julgamento relacionado ao caso Dark Horse.
No parecer, Gonet sustenta que o processo deve ser redistribuído ao ministro André Mendonça, apontado como prevento para analisar a matéria”, afirmou a equipe de Flávio Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro também rebate suspeitas sobre dinheiro de Dark Horse
Eduardo Bolsonaro igualmente rejeitou as hipóteses levantadas sobre eventual utilização de recursos ligados ao filme para sua permanência nos Estados Unidos.
O ex-deputado classificou as suspeitas como “toscas” e argumentou que sua situação migratória impediria o recebimento de valores dessa natureza.
Após a divulgação das conversas envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, também veio à tona a participação de Eduardo como produtor-executivo do filme.
A produção de Dark Horse ganhou repercussão nacional depois que reportagens revelaram a busca de financiamento para viabilizar as gravações da obra.
O que é o caso Dark Horse
O filme Dark Horse é uma cinebiografia que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A produção passou a ocupar espaço no debate político após a divulgação de mensagens que indicariam uma tentativa de captação de recursos junto ao empresário Daniel Vorcaro.
O banqueiro está preso em decorrência das investigações relacionadas ao chamado caso Master, conjunto de apurações que já tramita sob relatoria de André Mendonça no STF.
Foi justamente essa conexão que levou a Procuradoria-Geral da República a defender que o novo pedido seja analisado pelo mesmo ministro.
Na avaliação do órgão, a existência de elementos comuns entre os procedimentos recomenda a concentração dos casos sob uma única relatoria, evitando decisões conflitantes e permitindo uma análise integrada dos fatos.
Fachin decidirá futuro do processo
Com o parecer da PGR nos autos, Alexandre de Moraes optou por não decidir sozinho sobre a definição do relator.
O ministro encaminhou a questão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que deverá analisar os argumentos apresentados e definir o destino do procedimento.
Entre as possibilidades estão a manutenção do caso com Moraes, a transferência para André Mendonça ou a realização de um sorteio para indicar outro integrante da Corte.
A decisão será importante para determinar os próximos passos do pedido apresentado por Lindbergh Farias e para definir qual gabinete ficará responsável por avaliar a abertura ou não de uma investigação sobre os recursos destinados ao filme Dark Horse.
Até que essa definição ocorra, não há deliberação do STF sobre o mérito das acusações nem sobre eventual responsabilização dos envolvidos.
Deputado federal Mario Frias, do PL. Foto: Reprodução.
Duas notas fiscais de hospedagem do deputado federal Mario Frias (PL) e de seu então chefe de gabinete, Raphael Augusto Azevedo, registraram um e-mail vinculado a Karina Ferreira da Gama, produtora do filme “Dark horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Hotel Mercure, em Campinas (SP), emitiu os documentos em 28 de abril de 2023. As notas registram o endereço karinamercosul2@gmail.com, usado por Frias e Azevedo nos campos de identificação.
O mesmo e-mail consta no registro do domínio do Instituto Conhecer Brasil e no cadastro da Receita Federal da Gama Participações Ltda., holding de Karina Ferreira da Gama. A informação liga as despesas de hospedagem a um endereço eletrônico associado à produtora investigada.
As notas fiscais somam R$ 1.107,30: uma no valor de R$ 594,30 e outra de R$ 513. Os documentos entraram na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, e a Câmara dos Deputados reembolsou os valores a Mario Frias.
Karina Gama, produtora de “Dark Horse”. Foto: reprodução
Produtora de “Dark horse” é alvo de apurações
Karina Ferreira da Gama responde a investigações da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal que apuram a destinação de recursos públicos à produção de “Dark horse”. Mario Frias atua como produtor executivo do filme.
O deputado também entrou no radar do STF em uma apuração sobre a suposta destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. A entidade tem vínculo com a Go Up Entertainment, responsável pela produção de “Dark horse”.
Raphael Augusto Azevedo chefiou o gabinete de Mario Frias até fevereiro de 2024. Ele também apareceu em relato de uma ex-assessora do deputado sobre um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete parlamentar.
As notas fiscais de abril de 2023, o uso do e-mail associado a Karina Ferreira da Gama e os reembolsos pela cota parlamentar integram o conjunto de documentos agora citados nas apurações sobre a relação entre despesas públicas, o Instituto Conhecer Brasil e a produção do filme.
A coluna apurou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve estender por mais 90 dias a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A defesa juntará laudos sobre a saúde, pedindo que Bolsonaro permaneça em casa, cumprindo a condenação de 27 anos por tentar um golpe. Nos bastidores, a avaliação é […]
Eduardo Bolsonaro em evento nos EUA. Foto: Madel Ngan/AFP
Alvo de investigação da Polícia Federal sobre a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o financiamento da obra, o filme “Dark horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve sua primeira exibição pública na segunda-feira (15), em Las Vegas, nos Estados Unidos. A sessão ocorreu durante o Fraud Fighter Summit, encontro da direita estadunidense dedicado a temas como fraude eleitoral, corrupção e manipulação de processos eleitorais.
A premiere encerrou o primeiro dia da convenção e contou com a presença do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O objetivo do filho do ex-presidente, segundo o blog da Bela Megale, era atrair distribuidores interessados em exibir “Dark horse” em salas de cinema nos Estados Unidos.
Após a exibição, Eduardo participou de um painel ao lado do diretor Cyrus Nowrasteh, mediado pelo influenciador de direita Juan O’Savin. Durante a conversa, o ex-deputado falou sobre a situação de saúde de Jair Bolsonaro e citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao tratar da Operação Lava Jato.
Eduardo Bolsonaro durante discurso na Fraud Fighter Summit (Cúpula de Combate a Fraude), em Las Vegas. Foto: reprodução
Eduardo afirmou que o filme faz parte de uma disputa cultural contra adversários ideológicos. “O que mais gosto é a guerra cultural. Por exemplo, esse filme aqui vai ser um pesadelo para a esquerda”, disse Eduardo, que citou Exterminador do Futuro 2, de 1991, como exemplo de obra de impacto duradouro. “É assim que esse tipo de coisa é poderosa. E não está em português, está em inglês, de propósito. Se fizermos algo no Brasil, eles bloqueiam facilmente, mas também porque queremos que este filme seja um sucesso mundial”.
Questionado sobre eventual reação política contrária à produção, Eduardo mencionou apenas uma ação na Justiça Eleitoral, sem comentar outras controvérsias envolvendo o longa, como o suposto financiamento de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
“O Partido dos Trabalhadores, que é o partido do atual ocupante da Presidência da República, entrou com uma ação contra nós na Justiça Eleitoral tentando censurar este filme até a eleição”, disse Eduardo.
Cyrus Nowrasteh afirmou que o filme foi produzido sem conhecimento do “establishment” e que órgãos públicos só souberam da obra no fim das filmagens, quando a equipe gravava cenas sobre a facada sofrida por Bolsonaro em 2018. “Todos os nossos documentos estavam legais”, disse o cineasta.
O diretor também afirmou que espera que o filme tenha impacto político no Brasil. “Esperamos que este filme seja visto no Brasil e receba o apoio dos brasileiros. Eles reconhecerão a sua própria história, a sua história recente, e levarão Flávio Bolsonaro ao poder como o próximo presidente do Brasil”, disse Cyrus.
O evento ocorreu um dia antes de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Eduardo Bolsonaro a quatro anos de prisão por atuação nos EUA para coagir ministros da Corte por meio da articulação de sanções. No painel, ele admitiu ter trabalhado com o governo Trump para sancionar um ministro do Supremo.
“Disseram que eu estava trabalhando com o governo Trump para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal que está mandando todas essas pessoas para a prisão. Isso é verdade. Não porque eu estivesse tentando absolver meu pai no julgamento, porque eu sempre soube que ele seria condenado. Mas, como eles são covardes, não processam nem denunciam o presidente Trump, o secretário Rubio ou Bessent. Em vez disso, estão me denunciando, tentando me tornar inelegível”, disse Eduardo.
O Fraud Fighter Summit informou que os 700 lugares do evento, com ingressos a US$ 350, foram esgotados. A programação também previa participações de Stephen Bannon, Roseanne Barr e Hwang Kyo-ahn.
Agência Brasil – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Leia em TVT News.
O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, a chamada dosimetria da pena.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Como foi o julgamento de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço
O primeiro a falar no julgamento do filhho de Bolsonaro foi o relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório do processo, um resumo de todas as etapas percorridas.
Em seguida, a acusação foi lida pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após as sustentações, a palavra foi concedida a Moraes, que votou pela condenação do filho do ex-presidente.
Os demais votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.
Acompanhe como foi o julgamento do filho de Bolsonaro
O quórum do julgamento será composto pelos quatro ministros. No ano passado, após o ministro Luiz Fux se transferir para a Segunda Turma, a quinta cadeira ficou vaga. A vacância ocorreu em função da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Condenação do filho de Bolsonaro foi por ter usado o tarifaço para livrar o pai da cadeia
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Segundo a PGR, Eduardo cometeu condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras para tentar “livrar” Jair Bolsonaro da condenação a 27 anos e três meses no processo da trama golpista.
Para 46,7% dos entrevistados na pesquisa CNT/MDA, a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA é negativa, pois ele defende interesses pessoais e familiares.
Para a procuradoria, as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para as exportações brasileiras.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, afirmou a PGR.
Conforme o Código Penal, a pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia entre um e quatro anos de prisão. Além disso, podem incidir agravantes, que podem elevar a pena.
A PGR também solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação pelos danos econômicos provocados por Eduardo.
Defesa
Durante a tramitação do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.
Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU.
Nas alegações apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.
“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse o órgão.
A DPU também alegou que a turma está com quatro ministros. Dessa forma, um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o quórum do julgamento.
Por Cristiane Gercina (Folhapress) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar recurso na revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros retomaram o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111 na manhã desta sexta-feira (12). A ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram […]
Carla Zambelli e o jornalista Luan Araújo. Foto: Reprodução
Alexandre Frota, ex-deputado federal e atual vereador em Cotia, se ofereceu para pagar a multa de R$ 2.216,30 imposta ao jornalista Luan Araújo, condenado pela Justiça de São Paulo por difamação contra Carla Zambelli. A oferta foi feita após a pena pecuniária ser convertida em prisão pelo juiz José Fernando Steinberg.
Luan foi perseguido por Carla Zambelli em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, quando a então deputada federal sacou e apontou uma arma em sua direção em São Paulo. Depois do episódio, o jornalista publicou um texto relatando o caso e criticando a bolsonarista.
Em uma postagem de Luan sobre a conversão da multa em pena privativa de liberdade, Frota comentou: “Vamos pagar a multa. Se quiser, pede ao advogado para me ligar”.
A defesa de Luan afirmou que pedirá habeas corpus na segunda-feira (8). O advogado Renan Bohus disse que já havia informado à Justiça que o jornalista não tem condições financeiras de pagar o valor integral da multa e havia requerido o parcelamento da obrigação.
Print da mensagem de Frota a Luan Foto: Reprodução
Em nota, a defesa afirmou que causa estranheza o indeferimento do pedido e a conversão da sanção em prisão, mesmo diante da alegação de incapacidade econômica. “Entendemos que a pobreza não pode ser tratada como motivo para encarceramento”, diz o texto.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo no episódio envolvendo Luan. A ex-deputada também responde a processo de extradição na Itália relacionado a essa condenação.
No mês passado, Zambelli deixou a prisão na Itália após a Justiça do país anular sua extradição ao Brasil no processo em que foi condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Ela estava presa desde julho de 2025 em um presídio nos arredores de Roma.
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) assumiu a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas, atacar o sistema eleitoral e associação criminosa
Imagem ilustrativa gerada com Inteligência Artificial. Foto: Reprodução
A Polícia Federal encontrou elementos que indicam um repasse de R$ 22 milhões de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a um parente de um figurão da República. Segundo a coluna Radar, da Veja, o novo negócio é mantido sob sigilo para não prejudicar a investigação.
A apuração ocorre dentro do caso Master, que investiga pagamentos milionários de Vorcaro a figuras ligadas ao Judiciário. O inquérito também mira o uso de festas, viagens e eventos privados como parte de um suposto esquema de lobby e corrupção.
As festas organizadas por Vorcaro para políticos, modelos internacionais e autoridades da República incluíam “presentinhos” aos convidados. Entre eles, segundo a revista, estavam chocolates em formato de coração e cogumelos mágicos triturados.
O ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Foto: Victor Moriyama/Bloomberg
Não se sabe quem recebeu os presentes nem quais autoridades participaram dos eventos citados. Também não informa a identidade do parente que teria recebido os R$ 22 milhões nem o nome do “figurão da República” ligado ao novo repasse sob apuração.
O caso Master já havia revelado a proximidade de Vorcaro com integrantes da política, do Judiciário e do mercado financeiro. As investigações tentam mapear se pagamentos, eventos de luxo e relações pessoais foram usados para obter influência e proteção institucional.
O Banco Master virou alvo de apurações após suspeitas sobre operações financeiras, repasses e relações com autoridades. A Polícia Federal também investiga se recursos ligados ao grupo foram usados em contratos e articulações políticas.
Lobista apontado pela Polícia Federal (PF) como principal articulador do esquema que desviou de bilhões de reais do fundo de pensão dos servidores do Rio de Janeiro teria recebido comissão de 0,6% sobre cada real aplicado pelo Rioprevidência no Banco Master. O percentual consta em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que autorizou a oitava fase da Operação Compliance Zero na semana passada.
Considerando o total de R$ 3,69 bilhões aplicado pelo Rioprevidência no Master, o operador, Ricardo Siqueira Rodrigues, teria recebido comissão superior a R$ 22 milhões.
O pagamento veio à tona a partir de uma mensagem enviada por Siqueira a Daniel Vorcaro, fundador do Master. O texto foi recuperado pela PF no celular do ex-banqueiro. “Daniel, quero deixar registrado aqui meu agradecimento a toda a equipe q vc disponibilizou desde novembro”, escreveu Siqueira. “Atingimos a meta estabelecida em apenas 45 dias, o banco foi o segundo maior captador de LF [letra financeira] nesse período e temos um pipeline para o primeiro semestre já em reta final de mais de um bilhão.”
A linguagem comercial da mensagem ilustra como a captação de recursos previdenciários públicos teria sido operada como campanha de vendas, com metas, prazo e remuneração definidos.
Segundo a PF, Siqueira atuava identificando oportunidades junto a fundos de previdência estaduais e aproximando Vorcaro de autoridades com poder de decisão sobre as aplicações. No caso do Rioprevidência, teria dito ao banqueiro que “resolveria os trâmites internos”, pendente apenas o “alinhamento político” — expressão que, segundo os investigadores, se referia ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
A decisão aponta que Castro teria exercido papel politicamente relevante na viabilização dos aportes. Mendonça cita “sincronismo” entre os encontros do então governador com Vorcaro — custeados pelo banqueiro, inclusive no exterior — e os investimentos subsequentes do fundo. A investigação apura ainda se houve nomeação estratégica de dirigentes do Rioprevidência para facilitar as operações.
Os recursos teriam sido aplicados em desacordo com as normas regulatórias e com a própria política de investimentos do fundo, segundo a decisão. O esquema incluía ainda a Planner Corretora de Valores, que teria atuado como intermediária para ampliar as taxas de corretagem e incrementar a remuneração dos operadores, e a empresa Mídias Promotora Ltda., usada para receber e distribuir os pagamentos.
Organizado por Gilmar Mendes, Fórum de Lisboa ocorre diante das discussões sobre o Banco Master, o futuro do código de ética do STF, a regulação tecnológica e os impactos da política internacional sobre a democracia e a soberania brasileira
Daniel Vorcaro em fotos tiradas na prisão em São Paulo. Foto: Divulgação
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a transferência do da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
O pedido foi protocolado após a mudança do banqueiro para uma cela comum da PF. Segundo os advogados, Vorcaro foi transferido na segunda-feira (18) para uma cela destinada a presos em trânsito na Superintendência da Polícia Federal. Antes disso, ele permanecia em uma sala especial que já foi utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa argumenta que as condições da nova cela são inadequadas. Os advogados afirmam que o espaço não possui banheiro separado, conta com vaso sanitário instalado no chão e não dispõe de chuveiro convencional. De acordo com a petição, a água é liberada por uma abertura na parede.
Até a tarde desta quinta-feira (21), André Mendonça ainda não havia decidido sobre o pedido de transferência apresentado pelos representantes de Vorcaro. O ministro também analisa uma solicitação da própria Polícia Federal para que o banqueiro seja encaminhado à Penitenciária Federal de Brasília.
Vorcaro é transferido de unidade prisional. Foto: Divulgação
Vorcaro está preso no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de fraude bilionária envolvendo o empresário e outros alvos da operação. Além da alteração do local de custódia, a Polícia Federal modificou as regras de acesso dos advogados ao banqueiro.
Conforme informado pela defesa, as visitas passaram a ser limitadas a dois encontros diários de 30 minutos cada. Anteriormente, os defensores podiam permanecer com Vorcaro entre 9h e 17h sem restrições de horário. A mudança passou a valer após a implementação das novas regras de funcionamento definidas pela Superintendência da PF.
As alterações ocorreram depois que André Mendonça autorizou que Vorcaro fosse submetido às “regras de funcionamento ordinárias” da unidade da Polícia Federal em Brasília. A decisão serviu de base para a revisão das condições de custódia e das visitas.
As medidas também foram adotadas na mesma semana em que a Polícia Federal rejeitou uma proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro. Diante da negativa, a estratégia da defesa passou a concentrar esforços na tentativa de obter a aceitação da colaboração pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter identificado a transferência de R$ 14,2 milhões, em 2024, de um fundo ligado ao grupo Refit para a empresa Ciro Nogueira Agropecuária LTDA, pertencente a familiares do senador Ciro Nogueira (PP).
A movimentação consta de relatório encaminhado ao STF no âmbito da Operação Sem Refino, que investiga suposto esquema de fraudes fiscais e sonegação no setor de combustíveis. Segundo os investigadores, os recursos saíram da empresa Athena Real Estate LTDA, vinculada ao fundo EUV Gladiator, que possui ligação societária com estruturas associadas ao grupo empresarial investigado.
De acordo com a PF, a análise contábil da Athena apontou capital social de R$ 22 milhões e uma transferência de R$ 14,2 milhões para a empresa ligada à família do senador. O relatório não detalha as circunstâncias da operação, que permanece sob apuração.
O grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, é controlado pelo empresário Ricardo Magro, apontado pela investigação como líder de uma organização criminosa suspeita de utilizar estruturas públicas para favorecer interesses empresariais.
Magro teve prisão decretada na Operação Sem Refino e é considerado foragido pelas autoridades brasileiras. Ao g1, o senador afirmou que o valor corresponde à venda de uma área de 40 hectares em Teresina (PI), destinada à instalação de uma distribuidora de combustíveis.
“Pelo que fui informado, aqui pela empresa, uma empresa que eu não sou nem sócio, mas eles compraram uma grande área para construir uma distribuidora aqui em Teresina, uma área de R$ 14 milhões, 40 hectares na saída de Teresina, uma das áreas mais valorizadas de Teresina. E é uma área que hoje vale muito mais do que esses R$ 14 milhões. E que essa empresa ia construir, depois, ela teve uma série de denúncias, resolveu não fazer esse empreendimento”, declarou o senador.
O empresário Ricardo Magro. Foto: Divulgação
Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que a negociação ocorreu de forma regular e foi comunicada aos órgãos competentes. O texto informa ainda que a empresa familiar atua no mercado imobiliário e que, na época da transação, a participação societária de Ciro era inferior a 1%.
Atualmente, segundo a nota, ele não possui participação na companhia. A defesa sustenta que os valores envolvidos eram compatíveis com os preços praticados no mercado para a região onde está localizado o imóvel.
Embora não seja alvo da Operação Sem Refino, o senador aparece de forma indireta nas investigações. O STF autorizou buscas contra Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, ex-secretário-executivo da Casa Civil durante a gestão de Nogueira no governo Bolsonaro.
Segundo a PF, uma empresa apontada como “de passagem” e ligada ao grupo investigado transferiu cerca de R$ 1,3 milhão para estruturas relacionadas ao ex-assessor. Os investigadores afirmam que os recursos recebidos por Jonathas eram rapidamente repassados ao beneficiário final.
“Os valores creditados foram rapidamente transferidos diretamente ao próprio beneficiário final JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, cerca de R$1.325.000,00. Tal padrão evidencia baixa permanência dos recursos na conta, típico de empresa de passagem, sem identificação de despesas operacionais compatíveis com a atividade declarada de consultoria, como folha de pagamento, estrutura administrativa relevante ou custos técnicos proporcionais aos valores recebidos”, diz a PF no relatório enviado ao STF.
A nota divulgada pela assessoria do senador afirma que ele não praticou qualquer irregularidade e atribui a divulgação do caso a tentativas de desgastar sua imagem. O comunicado sustenta que o parlamentar é “o principal interessado no esclarecimento dos fatos” e destaca que as acusações surgem em período eleitoral.
O deputado pede ainda a imposição de medidas cautelares contra o senador, como entrega de passaporte e proibição de ausentar-se do País sem autorização judicial
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado.
“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”
Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.
Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.
A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF.
“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.
Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.
“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.
Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.
Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.
Cenário político
O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.
“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”
O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.
Reprodução de capa de revista especializada, destacando a juiza federal Adriana Cruz, possível nome para indicação ao STF. Imagem: Reprodução / REdes Sociais
Nomes de mulheres negras para o STF
A indicação de uma jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) é defendida por movimentos sociais e jurídicos como reparação histórica, com nomes como Vera Lúcia Santana Araújo, Adriana Alves Cruz, Karen Luise Vilanova e Lívia Santana Vaz sendo cotados para a Corte.
Principais nomes cotados para o STF
Vera Lúcia Santana Araújo: Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com forte apoio de coletivos de mulheres negras.
Adriana Alves Cruz: Juíza federal e nomeada frequentemente por sua atuação no judiciário.
Karen Luise Vilanova: Juíza de Direito, reconhecida pela sua trajetória.
Lívia Santana Vaz: Promotor de Justiça, destacada por sua atuação em direitos humanos.
Soraia Mendes: Jurista e advogada.
Jaceguara Dantas: Desembargadora, também citada em listas de apoio.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Divulgação
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que reduz as penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o PL da Dosimetria. Com isso, ao menos 280 pessoas podem ser beneficiadas pela nova medida, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, condenados por tentar implementar um golpe de Estado no Brasil.
A redução das penas, no entanto, não ocorre de forma automática. O projeto aprovado determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja o responsável por recalcular as punições de cada réu, levando em consideração as novas regras estabelecidas pela legislação.
Para que a redução aconteça, a corte precisa ser provocada, seja pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro do STF, que seria o relator de um dos casos relacionados à tentativa de golpe.
Apesar da aprovação do projeto, ele ainda pode ser questionado no STF. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio governo podem entrar com ações para contestar a validade da medida, que, se for considerada inconstitucional, poderá ser anulada pelos ministros da corte.
O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação
Caso a proposta seja aceita, a pena de Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar por motivos de saúde, poderá ser reduzida. Especialistas estimam que o ex-presidente tenha a possibilidade de migrar para um regime mais brando em um prazo de dois a quatro anos, muito mais cedo do que a previsão original de sete anos.
O PL da Dosimetria estabelece regras específicas para dois crimes contra a democracia: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e o golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Caso os dois crimes sejam cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas, conforme o projeto.
Nesses casos, a pena do crime mais grave será aplicada, com um aumento de um sexto até a metade, conforme a definição da Justiça. Além disso, o projeto também prevê redução de pena de até dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos.
No caso dos ataques de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República usou a tese dos “crimes multitudinários” para justificar a redução de pena para aqueles que participaram sem liderança direta. O projeto ainda altera as regras de progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.
O advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Reprodução
Após a rejeição de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou nesta quinta (30). Evangélico, ele usou uma passagem bíblica para se manifestar sobre o caso.
A citação escolhida foi do Salmo 3, versículos 5 e 6: “Eu me deito e durmo, e torno a acordar, porque é o Senhor que me sustém”. Veja o post:
Messias publica versículo nas redes após ser rejeitado no Senado. Foto: Reprodução
A rejeição ocorreu no dia 29 de abril, quando o Senado votou contra a indicação de Messias para o STF. A votação foi apertada, com 42 senadores contra e 34 a favor de sua nomeação. Para ser aprovado, precisava da maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis.
A rejeição é histórica, pois foi a primeira vez em 132 anos que uma indicação ao Supremo foi barrada pelo Senado. A última vez que isso ocorreu foi em 1894, quando Cândido Barata Ribeiro, médico e prefeito do Rio de Janeiro que teve seu nome recusado pelos senadores mesmo já tendo exercido o cargo por dez meses desde o fim de novembro de 1893.
Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias defendeu um “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou a atuação individualizada de alguns magistrados. Ele também se posicionou contra o aborto, o que gerou uma série de questionamentos dos senadores durante sua apresentação.
Messias foi o segundo indicado para a Corte pelo presidente Lula. O primeiro foi Flávio Dino, que assumiu a vaga de Rosa Weber em 2023, após chegar ao maior número de votos contrários das últimas duas décadas na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): 17 favoráveis contra 10 a favor.
Alexandre de Moraes e Davi Alcolumbre. Foto: Divulgação
Na terça-feira (28), um jantar na residência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reacendeu as desconfianças do presidente Lula sobre uma possível aliança entre ambos para barrar a indicação de Jorge Messias ao STF.
Com informações da coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, a reunião, que aconteceu na véspera da rejeição dele no Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis, gerou um clima de indignação no Palácio da Alvorada, conforme relataram autoridades próximas a Lula.
O encontro, embora não tenha sido especificamente convocado para tratar da votação do advogado, levantou suspeitas pela proximidade de seus participantes com a política nacional.
O motivo formal para o jantar foi a homenagem ao procurador e ex-secretário Nacional de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, amigo de longa data de Moraes, com quem compartilhou carreira no Ministério Público de São Paulo.
A recepção contou com a presença de ministros do STF, procuradores e aliados políticos, incluindo o ministro Cristiano Zanin e o superintendente da PF, Andrei Rodrigues. De acordo com relatos de alguns presentes, o nome de Messias foi mencionado apenas de forma periférica, em conversas informais, predominantemente sobre questões triviais.
O advogado Jorge Messias. Foto: Divulgação
Contudo, o jantar também reuniu figuras importantes do cenário político, como o ministro Gilmar Mendes, que apoiou a nomeação de Messias, e o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), com Zanin e Mendes participando apenas brevemente do evento e não se envolvendo diretamente nas discussões.
Entretanto, uma fonte próxima ao presidente Lula afirmou que, durante o evento, Alcolumbre teria confidenciado a aliados em pequenas rodas de conversa que já possuía 50 votos garantidos para barrar a indicação de Messias no Senado.
Este detalhe alimentou ainda mais as suspeitas de que a derrota do advogado-geral da União já estava premeditada antes da votação oficial, com presidente do Senado celebrando antecipadamente o fracasso da indicação de Messias.
Por outro lado, uma versão contraditória foi compartilhada por outro convidado do evento, que assegurou que a data do jantar coincidiu por pura casualidade com a votação de Messias e que a derrota já estava prevista independentemente das conversas no encontro.
Este convidado ressaltou que a ocasião foi planejada apenas para que Sarrubbo, que estaria em Brasília para uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social no dia seguinte, fosse homenageado pelos amigos próximos de Moraes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias – Reprodução
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai se desincompatibilizar do cargo nesta semana para reassumir temporariamente sua cadeira no Senado e participar da sabatina e da votação que decidirão o futuro de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal. A movimentação foi definida pelo Palácio do Planalto como parte da reta final da operação montada para garantir a aprovação do advogado-geral da União.
Com o retorno de Wellington, a suplente Jussara Lima (PSD-PI) deixa o posto provisoriamente. Embora aliados considerem que ela votaria a favor de Messias, a avaliação dentro do governo é que a presença do ex-governador do Piauí oferece mais do que um voto: simboliza engajamento político explícito de uma das figuras mais influentes do lulismo no Nordeste em torno de uma indicação tratada como estratégica por Lula.
A decisão também tem peso regional. Jorge Messias construiu no Piauí parte importante de sua trajetória pessoal e profissional, e Wellington Dias quer associar sua imagem à defesa de um nome que dialoga com o eleitorado petista e progressista do estado. Nos bastidores, governistas admitem que a ida do ministro ao Senado serve para blindar qualquer risco de dissidência e para mostrar mobilização máxima numa votação considerada sensível.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias – Reprodução
A sabatina de Messias está marcada para esta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça, etapa obrigatória antes da análise em plenário. Para ser aprovado na CCJ, o indicado precisa de maioria simples entre os presentes; no plenário, necessita de ao menos 41 votos favoráveis em votação secreta.
Apesar de o governo trabalhar publicamente com uma margem entre 48 e 52 votos, o ambiente ainda não é de conforto absoluto. Lideranças da oposição, especialmente senadores do PL e do Novo, intensificaram nas últimas semanas uma articulação para desgastar Messias em temas ideológicos e em decisões recentes da Advocacia-Geral da União. O objetivo é transformar a sabatina em uma vitrine de constrangimento político e reduzir a margem lulista.
Outro fator de atenção no Planalto é o comportamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Embora aliados afirmem que ele não esteja operando frontalmente contra a indicação, o senador manteve distância da campanha por Messias e sequer integrou o grupo de parlamentares que se reuniu com o AGU nos últimos meses. Essa neutralidade calculada é vista no governo como um risco, porque Alcolumbre controla o ritmo político da Casa e influencia diretamente senadores de centro.
Por isso, a ordem de Lula foi abandonar a confiança automática no favoritismo histórico das indicações ao Supremo e partir para o corpo a corpo. Jorge Messias já conversou com ao menos 76 dos 81 senadores, enquanto ministros e líderes governistas foram destacados para a busca individual de votos. Além de Wellington Dias, nomes como Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues e Camilo Santana entraram na linha de frente da articulação.
Indicado por Lula para ocupar uma das cadeiras mais importantes do Judiciário, Messias é tratado pelo presidente como um nome de confiança absoluta dentro do campo jurídico e político. Uma eventual aprovação apertada, no entanto, enfraqueceria simbolicamente o governo; por isso, a volta de Wellington Dias ao Senado virou um gesto de que o Planalto não pretende desperdiçar nenhum voto numa disputa que passou a ser tratada como teste de força entre Lula e a oposição.
Ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF em 16/04/2026 — Foto: Reprodução
O ministro do STF Flávio Dino propôs mudanças no Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça, como juízes, procuradores, promotores, advogados, defensores, assessores e servidores.
A proposta aumenta as penas para delitos como peculato, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados no exercício da função. Dino também defende o afastamento imediato do investigado após o recebimento da denúncia e a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva.
O ministro ainda sugere a criação de uma tipificação mais ampla para obstrução de Justiça, alcançando qualquer conduta destinada a dificultar investigações ou processos. Para ele, interferências internas no funcionamento do Judiciário precisam receber tratamento penal mais rígido.
Sede do Supremo Tribunal Federal
Segundo Dino, os mecanismos atuais de controle, como os conselhos de fiscalização, não têm sido suficientes para conter redes de corrupção e lavagem de dinheiro dentro das instituições. Ele sustenta que a resposta administrativa isolada não basta diante da gravidade dos casos.
No texto, o ex-ministro da Justiça afirma que a credibilidade do sistema depende da punição exemplar de seus próprios membros. Ele chama esse tipo de violação de “justicídio” e diz que a leniência com agentes da lei compromete a confiança pública nas instituições.
Entre as medidas, Dino também propõe que advogados denunciados tenham o registro suspenso e, se condenados, cassado em definitivo. A avaliação do ministro é que o sistema de Justiça precisa adotar rigor interno para preservar sua legitimidade e impedir a continuidade de práticas ilícitas.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) – Reprodução
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), em investigação sobre suposto favorecimento ao Banco Master.
No voto, apresentado em sessão de referendo de decisão monocrática, Gilmar afirmou haver indícios suficientes de que Paulo Henrique teria recebido vantagens indevidas. Segundo o ministro, os elementos apontam para o recebimento de imóveis de alto valor em contexto ligado à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB.
Para Gilmar, a liberdade do ex-dirigente poderia comprometer a instrução do caso. Por isso, o ministro acompanhou o entendimento pela manutenção da prisão preventiva.
Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) – Reprodução
O magistrado, porém, divergiu parcialmente em relação ao advogado Daniel Lopes Monteiro, outro investigado no caso. Gilmar avaliou que, embora existam indícios contra ele, ainda não há elementos suficientes para equiparar sua conduta à dos principais alvos da apuração.
O ministro defendeu cautela para diferenciar o exercício regular da advocacia de eventuais excessos com relevância penal. Segundo ele, parte das condutas atribuídas ao advogado pode estar ligada à atuação profissional, o que exige análise mais aprofundada antes de medidas mais duras.
Com esse entendimento, Gilmar propôs substituir a prisão preventiva de Monteiro por prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrições à atuação profissional em casos ligados à investigação.
O ministro também citou o princípio da proporcionalidade e a necessidade de tratamento isonômico entre investigados. Ele observou que outros envolvidos, apontados com participação mais relevante, seguem submetidos a medidas menos severas.
Gilmar ressaltou que o julgamento ocorre em fase preliminar, com base em cognição limitada, e que novas provas podem levar à revisão das medidas cautelares.
O procurador geral da república Paulo Gonet, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF
A Procuradoria-Geral da República informou nesta sexta-feira (24) que não se opõe ao pedido de Jair Bolsonaro para realizar uma cirurgia no ombro direito. A decisão final, porém, continua nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Na manifestação enviada ao Supremo, Paulo Gonet afirmou que, diante das informações médicas apresentadas pela defesa, “não se vislumbra óbice” ao acolhimento do pedido. O parecer menciona que Bolsonaro relata dores recorrentes e intermitentes no ombro direito, tanto em repouso quanto nos movimentos do braço.
O pedido da defesa foi apresentado ao STF com solicitação de urgência e prevê cirurgia por artroscopia para reparar lesões no manguito rotador e problemas associados no ombro direito. Os advogados também pediram que eventual autorização cubra as etapas do tratamento, do pré-operatório à reabilitação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, tossindo em evento durante isolamento social da pandemia. Foto: Reprodução
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, após receber alta hospitalar em Brasília. A medida foi autorizada por Moraes por 90 dias, depois de manifestação favorável da própria PGR, no contexto da execução da pena imposta ao ex-presidente.
Segundo apuração da CNN, a tendência é que Moraes autorize o procedimento no hospital DF Star, em Brasília. O ministro, no entanto, ainda não definiu prazo para decidir nem a data de eventual cirurgia.
O policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, conhecido como Bonitão, foi preso nesta sexta-feira (24) nos Estados Unidos. Ele estava foragido da Operação Anomalia e era procurado desde março. Com informações do g1.
A prisão foi feita por agentes da DEA, agência antidrogas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após troca de informações com a Polícia Federal no Rio de Janeiro. Luciano deve passar por audiência de custódia na Justiça americana, que vai avaliar medidas como a deportação para o Brasil.
Bonitão estava incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Ele é suspeito de atuar para tentar atrasar a extradição de Gerel Lusiano Palm, traficante internacional de drogas preso no Rio em 2021.
A Operação Anomalia foi deflagrada no âmbito da Força-Tarefa Missão Redentor II. A investigação mira um núcleo suspeito de negociar vantagens indevidas e vender influência para favorecer interesses de Gerel Palm, condenado por homicídio na Holanda e investigado pela DEA por tráfico internacional.
Luciano é servidor da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, mas já esteve cedido a outros órgãos estaduais e federais. No início da década de 2010, atuou como segurança de jogadores de futebol, principalmente atletas brasileiros que jogavam na Rússia.
Em 2014, ele foi preso na Maré, apontado como informante do traficante Marcelo das Dores, o Menor P. Segundo a investigação da época, ele seria elo entre Menor P e Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha. Luciano foi condenado, cumpriu pena e obteve reabilitação criminal na Justiça.
O policial penal também foi alvo de investigação da Seap em 2021, após uma apuração sobre visitas ao empresário Glaidson Acácio, o “Faraó dos Bitcoins”, em período de quarentena no presídio. À época, ele negou ter visitado Glaidson.
Depois, Luciano foi nomeado na Assembleia Legislativa do Rio e também esteve cedido ao gabinete do deputado Dr. Luizinho (PP), em Brasília, até fevereiro de 2025. Na primeira fase da Operação Anomalia, em 9 de março, foram expedidos quatro mandados de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou nesta sexta-feira (24) a execução das penas dos condenados pela trama golpista relacionada ao governo de Jair Bolsonaro.
A decisão ocorreu após o reconhecimento do trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de recursos. Com isso, os réus passam à condição de presos definitivos. A medida incluiu integrantes do chamado Núcleo 2, último grupo pendente.
Entre os condenados estão Mário Fernandes, com pena de 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, com 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos condenados a 21 anos; e Marília de Alencar, com pena de 8 anos e seis meses.
No caso dela, foi determinada prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica, devido à recuperação de cirurgia. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins atuou na elaboração de minuta de golpe de Estado ao fim do governo anterior.
Mário Fernandes foi acusado de planejar ações contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, com base em documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”. Já Marcelo Câmara teria monitorado ilegalmente a rotina do ministro.
Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid indicam que Câmara informou a localização de Moraes em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O caso ocorreu em dezembro de 2022 e integra o conjunto de provas analisadas no processo.
Fernando de Sousa Oliveira; Filipe Martins; Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar; Mário Fernandes; Silvinei Vasques: os integrantes do ‘núcleo 2’ da trama golpista. Foto: Reprodução
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi apontado como responsável por ações que teriam dificultado o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar teria atuado no levantamento de dados que fundamentaram as operações de fiscalização.
As defesas dos réus negaram as acusações em dezembro do ano passado e pediram a absolvição. Apesar disso, a Primeira Turma do STF manteve as condenações, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela PGR.
Até o momento, o Supremo já condenou 29 pessoas no âmbito da trama golpista, sendo 20 em regime fechado. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.
Outros envolvidos firmaram acordos com a PGR e não foram presos. É o caso dos militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que receberam penas menores. Mauro Cid, após acordo de delação premiada, também responde em liberdade.
Três mandados de prisão seguem em aberto. Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos no exterior, segundo as informações do processo.
Rogéria Bolsonaro com os filhos Eduardo, Carlos e Flávio. Reprodução
E agora mais essa. O Instituto Paraná pesquisa mostra que Benedita da Silva tem 32,3% das intenções de voto para o Senado no Rio. Em segundo lugar aparece Rogéria Bolsonaro com 28,1%.
Rogéria é a ex-mulher de Bolsonaro e mãe de Flávio, Eduardo e Carluxo. Em São Paulo, Renato Bolsonaro, irmão do presidiário, é candidato a deputado federal. Em Santa Catarina, Jair Renan é candidato a deputado federal e Carluxo a senador.
Michelle é candidata ao Senado por Brasília. Flávio é candidato a presidente. E Eduardo, que deve ser condenado pelo Supremo e se transformará em foragido, talvez venha a ser o único adulto não candidato a nada na família (Laura, a filha de Bolsonaro e Michelle, tem 15 anos).
Jair, Carlos, Flávio, Renan e Michelle Bolsonaro. Foto: reprodução
Se não for condenado, Eduardo continuará elegível e terá o direito de ser candidato, mesmo estando nos Estados Unidos, com participação remota e virtual na campanha, porque não precisa morar no Brasil.
Carluxo, por exemplo, mora na Lua e poderá se eleger senador por Santa Catarina. Essa é a família antissistema.
E tem gente preocupada porque Neymar não vai pra Copa.
O governador do Rio de Janeiro continuará sendo o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, até que o Supremo Tribunal Federal decida se a eleição que preencherá a vaga deixada pela renúncia de Cláudio Castro será pelo voto indireto dos deputados estaduais ou direto do povo fluminense. Ou seja, o Rio ganhou mais tempo para evitar que sua democracia tão combalida leve mais um golpe.
A decisão é do ministro Cristiano Zanin, do STF, em resposta a uma ação do PSD do ex-prefeito Eduardo Paes. O deputado Douglas Ruas, aliado do ex-governador e nome escolhido pelo PL para disputar o Palácio Guanabara em outubro, foi eleito presidente da Assembleia e queria o cargo desde já. Ele e seus aliados dão como justificativa a linha sucessória. Mas, na prática, a razão é mais prosaica: facilitar a recondução do grupo que está no poder no Rio nas eleições gerais. O que ajudaria, inclusive, a candidatura presidencial do partido, que deve ser encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro.
Há duas semanas, o ministro Flávio Dino pediu vistas na ação em que o STF decidirá como será a escolha do governador-tampão do Rio. A renúncia de Castro, logo antes de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (por desviar R$ 1 bilhão em grana pública a fim de contratar milhares de cabos eleitorais), tem sido vista como uma manobra para que seu grupo político decidisse o seu sucessor, aproveitando divergências de interpretação entre a legislação eleitoral e leis do estado.
Ou seja, o governador, que ia ser cassado exatamente por tentar manipular as eleições, como ato derradeiro de seu mandato, tentou manipular as eleições. A renúncia não foi um ato para afastar a sua inelegibilidade, que é garantida, mas para botar no Palácio Guanabara um aliado que, com o controle da máquina nas mãos, terá mais facilidade para buscar a reeleição em outubro. É uma clara tentativa de fraudar a lei, daí a disputa de posições no Supremo.
Com o tribunal fragilizado, dado o envolvimento de membros da corte com o caso Master, uma decisão que leve em conta essa tentativa de fraudar o cumprimento da lei será tratada por aliados de Castro como ingerência política. Ironicamente, isso seria, na verdade, uma tentativa de consertar a ingerência política do ex-governador e seus sócios.
Como já disse aqui um rosário de vezes, Castro deixou como legado um rombo de quase R$ 1 bilhão no RioPrevidência após o fundo injetar dinheiro no Master quando o banco já era visto como uma piada no mercado financeiro. Era dinheiro de aposentadorias de professor com burnout, enfermeira que segura plantão triplo e gari que limpa rua alagada.
Foi pai de algumas das operações policiais mais letais da história da região metropolitana do Rio de Janeiro. Foram 121 mortos na Penha e no Alemão no ano passado; 28 no Jacarezinho (maio de 2021); 23 na Vila Cruzeiro (maio de 2022); 16 no Complexo do Alemão (julho de 2022); 13 em São Gonçalo e Salgueiro (março de 2023); e 12 em Itaguaí e Vila Ibirapitanga (outubro de 2020).
E renunciou para não ser cassado no escândalo dos cargos secretos que sangraram os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão durante as eleições de 2022. Foram 24 mil pessoas contratadas com dinheiro público, via Fundação Ceperj e Universidade Estadual do Rio de Janeiro, para atuar como cabos eleitorais ilegais. Uma extensa investigação de Ruben Berta e Igor Mello, do UOL, em 2022, levou ao julgamento e revelou a engrenagem.
Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação
Castro seguiu à risca a velha lógica de políticos fluminenses, que tratam o Estado como propriedade privada e a população como figurante descartável. A chance de interromper essa lógica seria garantir que a última cartada de Castro não tivesse sucesso, possibilitando igualdade de condições para a definição do próximo governador.
O caso está longe de ser resolvido, uma vez que o ministro Luiz Fux, que também relata uma ação da Assembleia a favor de Douglas Ruas, ainda deve proferir o seu voto.
No fim das contas, a pergunta é simples (e, talvez por isso mesmo, tão incômoda): por que tanto medo do voto direto?
Se o grupo que hoje controla o poder no Rio acredita na própria gestão, deveria ser o primeiro a defender que a população decida. Mas não. Prefere o atalho, o conchavo, o arranjo de gabinete. Porque sabe que, nas urnas, o roteiro pode sair do controle.
O Rio de Janeiro precisa assumir o risco da própria escolha, com todos os erros e acertos que isso implica. Democracia não é um seguro contra tragédias, mas é o único instrumento que permite responsabilizar quem transforma o estado em balcão de negócios.
Negar o voto direto agora não é apenas proteger um grupo político. É dizer, em alto e bom som, que o povo fluminense não é confiável o suficiente para decidir seu próprio destino, mas é bom o bastante para pagar a conta.
E talvez seja justamente isso que mais assuste: quando a população deixa de ser figurante e resolve, finalmente, subir ao palco.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Saiba mais na TVT News.
As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.
A decisão foi proferida após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.
Com a decisão, os condenados passarão à condição de presos definitivos. São eles:
Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade.
Com a execução das penas, Marília teve mandado de prisão expedido pelo ministro, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias e deverá usar tornozeleira eletrônica.
As penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte condenou os acusados.
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.
Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Segundo a PGR, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.
Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.
Defesas
Em dezembro do ano passado, as defesas dos condenados negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.
Balanço
O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos estão em regime fechado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.
Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior assinaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e não foram presos. Eles receberam penas de 3 anos e cinco meses e um ano e onze meses de prisão, respectivamente.
Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada e já está em liberdade.
Três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Confira emTVT News.
Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI.
Se o plenário da Corte derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.
Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
CPMI
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Nos bastidores do Congresso, não há intenção de prorrogar a CPI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro, será realizada por meio de eleição indireta. A definição foi encaminhada ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que havia solicitado esclarecimentos formais sobre o modelo do pleito. A decisão estabelece que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será responsável pela escolha.
A definição segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de dupla vacância por causas não eleitorais. Nesse tipo de situação, os estados têm competência para regulamentar a forma de eleição. No caso do Rio, além da renúncia do titular, não há vice-governador, o que caracteriza a vacância simultânea dos cargos do Executivo estadual.
No julgamento que analisou o caso, o TSE considerou prejudicada a cassação do mandato de Cláudio Castro, já que ele deixou o cargo antes da conclusão do processo. A Corte determinou, no entanto, a inelegibilidade do ex-governador por oito anos, com efeitos até 2030. A decisão mantém restrições para eventual candidatura em eleições futuras.
Durante a tramitação do caso, houve um erro na comunicação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que mencionava a realização de novas eleições com base em regra aplicável ao modelo direto. O equívoco foi corrigido nesta quarta-feira, com a atualização da certidão do julgamento, que passou a indicar expressamente a realização de eleição indireta para os cargos majoritários.
Enquanto isso, o governador em exercício, Ricardo Couto, optou por adiar a convocação da eleição até a confirmação formal do modelo. Em declaração, afirmou que buscou esclarecimentos para evitar questionamentos jurídicos e garantir segurança no processo. A definição do TSE foi enviada após esse pedido.
As regras da eleição indireta ainda estão em análise no STF. Um texto aprovado pela Alerj prevê voto aberto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância. No entanto, decisão liminar do ministro Luiz Fux estabelece que a votação deve ser secreta e que o prazo para afastamento de cargos deve ser de seis meses antes do pleito, nos moldes das eleições gerais.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia de fato contra o senador Sergio Moro (PL-PR) após declarações em que ele insinuou, sem apresentar provas, que a eleição presidencial de 2022 não teria sido legítima. O pedido foi encaminhado no âmbito do Inquérito 4.874, conhecido como o inquérito das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A iniciativa busca que o STF analise a conexão entre a fala de Moro e investigações sobre a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral. Na petição, Lindbergh sustenta que a manifestação se insere em um contexto mais amplo de ataques às instituições democráticas, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral e às urnas eletrônicas.
“A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”, alegou Moro durante cerimônia de filiação ao PL, realizada na terça-feira (24). O senador não apresentou evidências para sustentar a afirmação.
Veja o momento da fala de Moro:
Segundo Lindbergh, esse tipo de declaração reforça uma narrativa de deslegitimação do processo eleitoral e mantém em circulação suspeitas de fraude já rebatidas pelas autoridades.
“A insistência em desacreditar o pleito de 2022 possui dimensão prospectiva e não se limita a revisitar o passado. Ela produz efeitos sobre o presente e prepara terreno para o futuro, ao manter em circulação o repertório simbólico da fraude, da suspeição eleitoral e da ilegitimidade institucional”, disse o petista.
Na ação, o deputado solicita a oitiva da Procuradoria-Geral da República, além do envio de cópias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União. O objetivo é avaliar eventuais medidas diante do que classifica como continuidade de um processo de desinformação.
A petição também menciona o contexto recente de tensão institucional no país, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, e argumenta que a repetição de alegações infundadas sobre fraude eleitoral contribui para a erosão da confiança pública nas instituições. Para o parlamentar, reabrir esse tipo de narrativa mantém ativa uma ofensiva contra a soberania popular.
O episódio ocorre no momento em que Moro se posiciona como pré-candidato ao governo do Paraná e se aproxima politicamente do bolsonarismo. O senador participou do evento de filiação ao PL ao lado de lideranças do partido, como Flávio Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.
A trajetória de Moro também é citada no debate político recente. Como ex-juiz da Lava Jato, ele foi responsável por decisões que impactaram diretamente o cenário eleitoral de 2018. Posteriormente, o STF anulou as condenações do Presidente Lula e reconheceu a suspeição do ex-magistrado, em decisões que reconfiguraram o quadro jurídico e político do país.
Plenário do STF durante sessão de julgamento. Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nesta quarta-feira (25) uma regra de transição para limitar os penduricalhos pagos aos membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional. A medida foi apresentada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin e ainda está em discussão no plenário da corte.
O objetivo da proposta é estabelecer um limite para os benefícios pagos aos servidores, com impacto direto nas folhas de pagamento, tanto nos órgãos federais quanto nos estaduais. A estimativa é que a medida proporcione uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano, considerando a redução nas verbas do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil.
A proposta inclui um adicional por tempo de serviço, que pode chegar ao limite de 35% do teto do funcionalismo, e será aplicada imediatamente a partir da folha de pagamento do mês de abril, até que o Congresso aprove uma lei regulamentando o tema.
A tese proposta pelo STF também prevê a suspensão do pagamento de verbas retroativas a membros do Judiciário e do Ministério Público, reconhecidas por decisão judicial anterior a fevereiro de 2026. Esses pagamentos só poderão ser feitos após a definição dos critérios pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
A medida não altera os salários dos ministros do STF, conforme destacou a ministra Cármen Lúcia, que fez um aparte durante a sessão para reforçar que a proposta não afetará a remuneração dos colegas da Suprema Corte. A proposta estabelece, na prática, um limite de até R$ 78,5 mil aos salários dos membros mais antigos da magistratura e do Ministério Público.
A proposta do STF também esclarece que apenas os penduricalhos previstos expressamente na tese serão permitidos. Qualquer verba não especificada deverá ser proibida. Além disso, as instâncias estaduais não poderão criar novas regras em relação a esses penduricalhos, devendo seguir as normas estabelecidas pela corte.
Dentre as rubricas que poderão ser pagas, estão: o adicional por tempo de serviço, que pode ser de 5% a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%; diárias e ajuda de custo em caso de remoção ou promoção; gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento e indenização por férias não gozadas, limitadas a 30 dias.
Essas verbas, no entanto, deverão seguir o teto de 35% do valor do teto do funcionalismo. Os ministros que propuseram a tese alegam que a proposta visa corrigir o déficit de transparência e racionalidade no sistema remuneratório, que fragilizou o controle institucional e social sobre os gastos públicos nos últimos anos.
A limitação de valores para as verbas indenizatórias também visa garantir um controle mais eficaz das despesas com o funcionalismo público, que têm se mostrado opacas em alguns casos.
O ex-capitão está impedido de utilizar telefone, celular ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros
Em despacho publicado nesta terça-feira 24, o ministro Jhonatan de Jesus informou que a suspensão permanecerá até que surjam elementos de investigações em curso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução
O processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do STF, autoridades e pessoas públicas passou a tramitar com nível máximo de sigilo na Corte. Segundo o Supremo, a classificação de nível 4, a mais restritiva da escala prevista pela resolução 878/2025, decorre da presença de “informações sensíveis da Receita Federal e Coaf”.
A medida gerou críticas da defesa de Washington Travassos de Azevedo, contador preso sob suspeita de ser um dos mandantes do vazamento. O advogado Eric Cwajgenbaum afirmou não ter tido acesso a nenhuma das duas decisões proferidas contra o cliente. Washington foi alvo de busca e apreensão no dia 2 de março, passou a usar tornozeleira eletrônica no dia 6 e foi preso no dia 13.
Em declaração à Folha, o advogado afirmou: “Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. O gabinete do ministro informou por email que não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida. Já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso é grave. As violações de prerrogativas são muitas”.
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência O Globo
A investigação começou após determinação de Moraes para que a Receita rastreasse em seus sistemas uma quebra de sigilo de dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre ministros do STF e familiares. O Fisco identificou acessos considerados irregulares, o que levou às operações contra os suspeitos.
Entre os investigados estão um servidor do Serpro, técnicos e até um vigilante da Receita. Além da prisão de Washington Travassos de Azevedo, seis pessoas foram alvo de busca e apreensão e passaram a usar tornozeleira eletrônica.
Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro – Reprodução
Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, recebeu R$ 485 milhões da Super Empreendimentos, empresa investigada pela Polícia Federal sob suspeita de ter sido usada como canal de pagamentos a uma suposta milícia privada do grupo e a agentes públicos. Os dados constam em extrato bancário obtido por reportagem. Os repasses teriam ocorrido entre julho de 2022 e janeiro de 2026. Com informações de Folha de S.Paulo.
Só em 2025, Zettel recebeu R$ 160 milhões da Super Empreendimentos, distribuídos em 264 transferências. Segundo a apuração, os maiores repasses ocorreram entre fevereiro e abril, em operações de R$ 5 milhões cada.
A PF aponta Zettel como responsável por intermediar e operacionalizar pagamentos relacionados a possíveis atividades ilegais ligadas ao grupo de Vorcaro, que voltou a ser preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, determinada pelo ministro André Mendonça, do STF.
De acordo com investigadores, mensagens analisadas pela PF mostram ordens de pagamento e referências a transações com menções a políticos. A decisão de André Mendonça que autorizou prisões preventivas e outras medidas também cita a Super Empreendimentos como empresa usada para movimentações financeiras do grupo, incluindo pagamentos atribuídos ao núcleo chamado de “A Turma”, descrito na investigação como encarregado de monitorar e pressionar pessoas vistas como adversárias de Vorcaro ou ligadas às apurações sobre o banco.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master – Reprodução
Zettel é pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha e foi alvo de prisão preventiva junto com Vorcaro no começo de março. Casado com Natalia Vorcaro, ele se projetou no setor empresarial como fundador e CEO da Moriah Asset, gestora voltada ao mercado de bem-estar.
Por meio da empresa, tornou-se sócio de negócios como Grupo Frutaria, Oakberry, Les Cinq, Desinchá e Super Nutrition. Em 2022, também foi doador das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), com cerca de R$ 5 milhões no total, sendo R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio, segundo o texto-base enviado.
A Super Empreendimentos também aparece nas investigações como parte da estrutura financeira usada para tomar empréstimos considerados fraudulentos no Banco Master. Segundo a linha investigativa, esses financiamentos seriam vendidos a fundos de investimento, enquanto recursos circulavam por uma rede que incluía compra de CDBs do próprio banco.
A empresa ainda foi mencionada em decisão judicial sobre pagamentos a dois ex-integrantes do Banco Central investigados no caso: Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana.
Outro ponto citado nas apurações envolve um imóvel de R$ 36 milhões em Brasília, anteriormente registrado em nome da Super, onde Vorcaro recebeu políticos como o senador Ciro Nogueira (PP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos).
Segundo a assessoria de Vorcaro, ele era inquilino do imóvel. Zettel deixou a diretoria da Super em julho de 2024. Em nota enviada em dezembro, a assessoria de Vorcaro confirmou que o cunhado era um dos sócios da empresa, mas afirmou que a relação entre Vorcaro e a Super era “meramente comercial”.
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Kevin de Carvalho Marques, advogado de 25 anos e filho do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado polêmica após divulgar em seu site que, em seu primeiro ano de advocacia, atendeu mais de 500 clientes e “resolveu” cerca de mil processos. A informação foi rapidamente retirada do ar pela assessoria de Marques, que alegou que o site estava em sua versão preliminar e que a página foi publicada por engano. No entanto, as informações sobre os números de clientes e processos continuam a gerar controvérsia, levantando dúvidas sobre a veracidade dos dados apresentados.
Em uma nota oficial, a assessoria de Kevin Marques não fez comentários específicos sobre o volume de clientes ou sobre o impacto que esses números tiveram na credibilidade do advogado. Embora tenha se tornado um nome conhecido no campo do Direito Tributário, a rapidez com que esses números surgiram no mercado e a falta de explicações claras em relação a sua trajetória geraram questionamentos entre colegas de profissão e no meio político.
A situação de Kevin se complicou ainda mais quando o jornal Estadão revelou que a Consult Inteligência Tributária, uma das empresas de consultoria para as quais Kevin prestou serviços, pagou R$ 281,6 mil a ele entre 2024 e 2025. Esses pagamentos foram monitorados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações atípicas, principalmente por parte do Banco Master e da JBS, empresas com as quais a Consult também manteve relações comerciais.
A presença do nome de Kevin em meio a transações financeiras envolvendo empresas de grande porte como o Banco Master e a JBS levantou suspeitas de que o advogado possa ter vínculos diretos com essas corporações, algo que ele negou veementemente. Em uma declaração, a assessoria de Kevin afirmou que ele jamais recebeu qualquer pagamento direto do Master ou da JBS e que as relações financeiras foram limitadas ao trabalho da Consult, que atende diversos clientes.
Imóvel que abriga o escritório de Kevin e Karine Marques, filho e irmã do ministro Kassio Nunes Marques. Foto: Reprodução/Google Maps
A situação se torna mais delicada, já que no período em que esses pagamentos ocorreram, o pai de Kevin, Nunes Marques, estava envolvido em um dos casos jurídicos mais disputados do país, a batalha entre a J&F, controladora da JBS, e a Paper Excellence, uma empresa indonésia, pela compra da Eldorado Celulose. O caso gerou uma série de disputas legais, com o STF, e o próprio Nunes Marques, sendo uma das figuras centrais na resolução do conflito.
Embora o escritório de Kevin tenha sido oficialmente aberto apenas em agosto de 2024, logo após sua aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele já havia sido vinculado a um número significativo de processos e clientes. Em janeiro de 2025, Kevin se tornou um dos advogados da Refit, a antiga Refinaria Manguinhos, lidando com vários casos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde a relação entre o pai e o tribunal foi rapidamente lembrada.
O escritório de Kevin, localizado no Lago Sul, um dos bairros mais nobres de Brasília, também serve como local de trabalho para sua irmã, Karine Nunes Marques, que mantém seu próprio escritório de advocacia. A localização compartilhada e a proximidade com seu pai geram ainda mais especulações sobre as possíveis conexões entre o trabalho de Kevin e as atividades no STF. A prática de compartilhar um escritório com parentes é comum, mas o fato de os dois estarem no mesmo endereço, com conexões familiares tão evidentes, tem gerado críticas.
A assessoria de Kevin afirmou que a situação é uma tentativa de criminalizar a profissão de advocacia e de atacar o trabalho do ministro Nunes Marques. Segundo a nota, ele nunca defendeu nenhum caso no STF ou no TSE, e qualquer especulação em relação a sua carreira é infundada. No entanto, as polêmicas envolvendo movimentações financeiras e a revelação de clientes e processos seguem sendo um ponto delicado em sua ascensão profissional.
Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. Foto: reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A denúncia foi apresentada em 4 de março e é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet. O caso tramita sob sigilo e está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Na peça enviada à Corte, a PGR afirma que há elementos que corroboram o relato da ministra. Entre os depoimentos citados está o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que participou de uma reunião em maio de 2023 na sede do Ministério da Igualdade Racial. Segundo o documento obtido pela Folha, o relato dele está em consonância com o que foi descrito por Anielle.
De acordo com a denúncia, Andrei afirmou ter percebido a ministra abalada após o encontro, chegando a ouvir comentários como “não aguentar mais”.
Embora não tenha citado diretamente o nome de Silvio Almeida naquele momento, Anielle teria deixado a reunião visivelmente desconfortável. A corregedora-geral da Polícia Federal, Aletea Vega Marona Kunde, também esteve presente e prestou depoimento semelhante, além de relatos de amigas com quem a ministra conversou à época.
O indiciamento de Almeida pela Polícia Federal ocorreu em novembro do ano passado e incluiu suspeitas envolvendo Anielle Franco e a professora Isabel Rodrigues. No entanto, a denúncia da PGR trata apenas do caso envolvendo a ministra, já que o outro episódio foi encaminhado à primeira instância por ter ocorrido antes de Almeida assumir o cargo.
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo a investigação, há ainda situações em que a prescrição foi reconhecida, impedindo eventual punição devido ao tempo decorrido desde os fatos. Somadas, as penas podem chegar a dez anos de prisão, caso haja condenação.
Em depoimento à Polícia Federal, Anielle relatou que as “abordagens inadequadas” evoluíram para episódios de contato físico. Em entrevista, afirmou que houve “atitudes inconvenientes”, incluindo toques e convites impertinentes, mas que evitou denunciar inicialmente por receio de descrédito e julgamentos.
A defesa de Silvio Almeida sustenta que as acusações não têm materialidade e são baseadas em ilações. O ex-ministro nega as acusações. “Dou aula há 20 anos. Tive, aproximadamente, 40 mil alunos. Metade disso são mulheres. Em todas as universidades que passei, isso está dito de maneira oficial, nunca tive nenhum tipo de acusação.” Ele também afirmou: “Não fiz isso. Não sei por que as pessoas mentem. E quem mente tem responsabilidade.”
Em outro momento, declarou que Anielle teria “se perdido no personagem” e negou qualquer conduta inadequada durante reuniões. Após as denúncias, publicou mensagem nas redes sociais: “Estou vivo, continuo indignado e não quero compaixão nem ‘segunda chance’. Eu quero justiça.”
O caso levou à demissão de Silvio Almeida do governo Lula em setembro de 2024. Na ocasião, o presidente considerou “insustentável” a permanência do ministro diante da gravidade das acusações. Atualmente, o Ministério dos Direitos Humanos é comandado por Macaé Evaristo.
Gilmar Mendes, ministro do STF. Foto: Andressa Anholete/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve proferir nesta sexta-feira (20) o último voto no julgamento da Segunda Turma que analisa a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada no último dia 4 de março. A sessão ocorre em plenário virtual e está prevista para ser concluída ainda hoje, consolidando a tendência já formada na Corte.
Com o voto do decano, o placar deve ser fechado em 4 a 0 pela manutenção da prisão de Vorcaro. Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques já haviam se manifestado pela continuidade da detenção. Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento. Apesar de acompanhar o resultado, Gilmar Mendes deve apresentar fundamentação distinta dos colegas.
Segundo o Globo, o ministro entende que a permanência de Vorcaro em penitenciária federal exigiria justificativas específicas, como necessidade de isolamento em regime especial ou proteção à integridade física do preso, o que, na avaliação dele, não se aplica ao caso. Ainda assim, a divergência não altera a tendência de manutenção da prisão.
Na noite de quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul da capital federal. A mudança foi autorizada por André Mendonça após pedido da defesa, que sinalizou a intenção do banqueiro de colaborar com as investigações por meio de um possível acordo de delação premiada.
Daniel Vorcaro chegando na Superintendência da Polícia Federal. Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles
A transferência ocorre em meio a negociações para colaboração e também sob pressão política, especialmente de setores do Centrão, diante do potencial de revelações envolvendo diferentes atores. Vorcaro é apontado como líder de uma organização criminosa que teria um “braço armado” voltado à intimidação de adversários.
Em seu voto, Mendonça afirmou que a Polícia Federal identificou ameaças concretas ligadas ao grupo. Segundo o ministro, há indícios de que essa estrutura criminosa ainda está ativa e conta com integrantes em liberdade. “Portanto, a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, disse.
O relator também rejeitou os argumentos da defesa e destacou que não há sinais de interrupção das atividades ilícitas. “Nesse cenário, não se identifica qualquer indício de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa teriam cessado até o momento em que prolatada a decisão ora submetida a referendo. Bem ao contrário, do que já se conseguiu verificar, os elementos informativos apontam na direção oposta, ou seja, na permanência das atividades pelo grupo criminoso”, afirmou.
Ao decretar a prisão, Mendonça já havia apontado que os crimes investigados envolvem “valores bilionários” e representam risco ao sistema financeiro nacional, além de tentativas de obtenção de informações sigilosas e monitoramento de autoridades. “Existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, completou.
De acordo com a Polícia Federal, Vorcaro mantinha uma estrutura paralela chamada “A Turma”, voltada à obtenção ilegal de dados e à coerção de críticos. Os investigadores classificam os envolvidos como “profissionais do crime”. O caso segue em andamento, com desdobramentos que podem impactar o cenário político e institucional.
O banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Reprodução
A transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a carceragem da Polícia Federal em Brasília colocou o dono do Banco Master no mesmo espaço onde o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou preso após a condenação pela trama golpista. A mudança foi autorizada pelo ministro André Mendonça e ocorreu no momento em que Vorcaro iniciou tratativas para um acordo de delação premiada. Com informações do Globo.
Até então, o banqueiro estava sob custódia na Penitenciária Federal de Brasília, em regime de segurança máxima. Nesse modelo, os presos ficam em celas menores, com rotina mais restrita, isolamento mais rígido e circulação limitada, sempre sob protocolos severos de escolta e controle.
Na estrutura da Polícia Federal, o ambiente é mais amplo e conta com condições diferentes das do sistema penitenciário federal. O local onde Vorcaro passou a ficar é o mesmo que recebeu Bolsonaro durante parte de sua prisão em Brasília, em uma área adaptada para custódia de autoridades.
Cela da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal – Reprodução
A transferência também atende à nova fase do caso, já que a permanência na PF facilita reuniões com advogados, deslocamentos internos e eventuais oitivas com investigadores. A defesa de Vorcaro vinha tentando retirá-lo do regime de segurança máxima, alegando dificuldades de contato e de andamento da estratégia jurídica.
Vorcaro chegou à Superintendência da Polícia Federal no início da noite desta quinta-feira (19), após deixar o sistema penitenciário federal de helicóptero. Ele estava preso desde 4 de março e formalizou um termo de confidencialidade antes de iniciar as conversas relacionadas à possível colaboração.
Bolsonaro, por sua vez, permaneceu por 54 dias na carceragem da PF, entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, antes de ser transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Tarcísio de Freitas e Alexandre de Moraes. Foto: reprodução
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) para reuniões com cinco ministros da Corte, incluindo o presidente Edson Fachin e o vice-presidente Alexandre de Moraes. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador levou à Corte um pedido para que o antigo mandatário passe a cumprir pena em prisão domiciliar, em meio ao agravamento de seu quadro de saúde.
Segundo o Globo, interlocutores afirmaram que Moraes foi o único ministro com quem Tarcísio tratou diretamente da possibilidade de mudança de regime.
Essa não foi a primeira articulação nesse sentido. Em visita anterior ao STF, o governador já havia feito uma ofensiva semelhante. Na última terça-feira (17), o senador Flávio Bolsonaro (PL) também se reuniu com Moraes e apresentou pedido para que o pai deixe a prisão e cumpra pena em casa.
De acordo com relatos feitos ao Globo, Tarcísio argumentou sobre as condições de saúde de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, conhecido como Papudinha.
Bolsonaro no DF Star em foto publicada por Carluxo. Foto: reprodução
No entanto, ele foi internado no dia 13 de março no hospital DFStar após diagnóstico de pneumonia bacteriana, chegando a ser encaminhado para uma UTI.
A defesa de Bolsonaro protocolou um novo pedido de prisão domiciliar, alegando necessidade de cuidados médicos contínuos. Segundo a petição, relatórios indicam histórico de doenças respiratórias, apneia do sono e outras comorbidades que exigiriam monitoramento constante e resposta rápida em caso de intercorrências clínicas.
Nos bastidores do STF, ministros avaliam que a eventual concessão de prisão domiciliar pode funcionar como uma forma de proteção institucional da própria Corte, diante do agravamento do estado de saúde do ex-presidente e dos possíveis impactos políticos da decisão.
Integrantes do governo federal e do PT também consideram, sob reserva, que a piora clínica pode justificar a transferência para o regime domiciliar.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (16) que não pretende recuar diante de possíveis ações judiciais e reiterou a defesa da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master.
A declaração foi feita após a divulgação de que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, avalia processar o parlamentar por calúnia e difamação.
Em publicação nas redes sociais, Vieira afirmou: “Tentativas de intimidação não assustam e não vão nos calar. Nosso compromisso é com os brasileiros, especialmente com as milhares de vítimas do caso Master, e é com seriedade e coragem que seguiremos trabalhando todos os dias!”.
O senador também declarou que não se surpreendeu com a possibilidade de ação judicial e voltou a defender a abertura da CPI para investigar relações envolvendo o Banco Master. Ele afirmou que a apuração deve incluir eventuais vínculos com autoridades públicas.
Vieira disse ainda: “O que eu disse e volto a repetir foi que a família (de Moraes), através do escritório de advocacia da Viviane Barci, recebeu recursos do Master. E todos nós sabemos que o Banco Master é uma organização criminosa. Lesou milhares, talvez milhões de brasileiros, pelo país afora”.
Em outra manifestação, o parlamentar acrescentou: “Intimidação não vai funcionar. Isso mostra a importância de uma CPI específica para investigar a atuação deste e de outros ministros (do STF) que possam ter envolvimento com essa situação”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital. Foto: Divulgação
O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com pneumonia bacteriana. O boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira (16) informou que, nas últimas 24 horas, ele apresentou uma melhora clínica e laboratorial significativa.
De acordo com a equipe médica, houve recuperação parcial da função renal e uma resposta positiva aos antibióticos, resultando em uma melhora dos marcadores inflamatórios. Apesar do avanço no quadro de saúde, o ex-presidente continua sob cuidados intensivos e não há previsão para sua alta da UTI.
Bolsonaro foi internado na última sexta-feira (13), após sofrer um episódio de broncoaspiração, que resultou em pneumonia bacteriana. Desde então, ele está recebendo suporte clínico intensivo e sessões de fisioterapia respiratória e motora.
No boletim anterior, emitido no último sábado (14), o hospital havia relatado uma piora nas funções renais do ex-presidente, mas, felizmente, essa situação foi revertida nas últimas 24 horas. A recuperação parcial observada foi atribuída à resposta positiva aos medicamentos administrados durante o tratamento.
Bolsonaro é atendido pelo Samu após episódio de broncoaspiração. Foto: Divulgação
Bolsonaro foi internado devido à pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. A infecção aconteceu enquanto o ex-presidente estava cumprindo pena na unidade de prisão Papudinha, onde se encontra desde janeiro deste ano, após ser transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF).
Em setembro de 2025, o ex-presidente já havia enfrentado problemas de saúde, necessitando de atendimento médico por causa de vômitos, tontura e queda da pressão arterial. Na ocasião, ele estava em prisão domiciliar.
Em janeiro deste ano, durante sua detenção na Superintendência da PF, Bolsonaro também foi internado após sofrer um acidente dentro de sua cela, onde bateu a cabeça em um móvel. A situação fez com que ele fosse transferido para a unidade Papudinha, a pedido de seus advogados. A unidade oferece apoio médico contínuo, incluindo fisioterapia e acompanhamento 24 horas.
Embora a defesa dele tenha apresentado novos pedidos para sua prisão domiciliar, argumentando fragilidade na saúde do ex-presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Moraes que negou as solicitações. Ele considerou que, conforme atestado pela junta médica da Polícia Federal, Bolsonaro está em condições de continuar cumprindo sua pena na unidade prisional.
Os pedidos de prisão domiciliar foram baseados na argumentação de que a saúde do ex-presidente estava comprometida, o que foi contestado por médicos e autoridades judiciais. A decisão do STF foi respaldada por laudos médicos que atestam que, apesar das condições de saúde, ele está apto a permanecer na prisão com a assistência necessária.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como a maior punição disciplinar a magistrados. Pela decisão, considerada inédita na corte, juízes que cometerem infrações graves poderão ser punidos com a perda do cargo, sem manutenção de salário ou benefícios pagos pelo Estado. Leia em TVT News.
A determinação foi tomada no julgamento de um processo que analisava punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a um magistrado. Ao examinar o caso, Dino afirmou que a aposentadoria compulsória, frequentemente usada como penalidade máxima contra juízes, não pode ser tratada como sanção disciplinar efetiva, pois mantém a remuneração do servidor afastado.
Na prática, o ministro entendeu que a punição precisa ser compatível com a gravidade da conduta. Segundo ele, afastar o magistrado com salário integral representa uma distorção em relação às punições aplicadas a outros servidores públicos.
“Aposentadoria compulsória não é punição”, afirmou Dino em sua decisão. Para o ministro, o sistema atual cria uma situação de desigualdade dentro do serviço público, pois permite que magistrados punidos continuem recebendo remuneração paga pelos cofres públicos.
Perda do cargo como penalidade
Com o entendimento fixado, Dino indicou que, em casos de infrações graves ou crimes, a sanção adequada deve ser a perda do cargo. Esse tipo de punição implica o desligamento definitivo da magistratura, sem pagamento de aposentadoria vinculada à função.
O ministro também ressaltou que a Constituição garante a vitaliciedade aos magistrados, mas isso não significa imunidade a punições severas quando comprovadas irregularidades graves. A interpretação defendida por ele busca conciliar a proteção institucional da magistratura com a responsabilização de seus membros.
De acordo com a decisão, a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como “pena administrativa” nos processos disciplinares analisados pelo CNJ ou por tribunais. Assim, em situações consideradas graves, o caminho jurídico deverá ser a demissão ou perda do cargo.
A decisão não altera automaticamente punições já aplicadas no passado, pois isso poderia gerar questionamentos jurídicos sobre direito adquirido ou segurança jurídica. O novo entendimento, porém, tende a influenciar julgamentos futuros envolvendo magistrados investigados ou processados disciplinarmente.
Debate antigo no Judiciário
O tema da aposentadoria compulsória como punição é debatido há anos no sistema de Justiça brasileiro. Pela legislação atual, magistrados que cometem infrações disciplinares podem ser afastados da função e obrigados a se aposentar, mas continuam recebendo vencimentos proporcionais ou integrais.
Críticos da medida afirmam que o modelo acaba funcionando como um “prêmio”, já que o juiz deixa o cargo, mas mantém remuneração paga pelo Estado. A discussão ganhou força em diferentes momentos no Congresso e também no próprio Judiciário.
Antes de assumir uma cadeira no STF, Dino já defendia mudanças nesse sistema. Em 2024, quando ainda era senador, ele apresentou proposta para acabar com a aposentadoria compulsória aplicada a juízes, promotores e militares envolvidos em delitos graves, defendendo que nesses casos deveria ocorrer a exclusão do serviço público.
Segundo o ministro, a lógica da punição deve seguir o princípio da proporcionalidade. Para faltas leves, podem ser aplicadas sanções administrativas mais brandas. Já em infrações graves, a consequência adequada deve ser a perda da função pública.
Impacto Institucional
A decisão de Dino pode provocar mudanças relevantes na forma como processos disciplinares contra magistrados são conduzidos no país. O entendimento também tende a repercutir em debates sobre responsabilização dentro do Poder Judiciário.
Especialistas avaliam que a medida reforça a cobrança por maior rigor na punição de irregularidades cometidas por integrantes da magistratura, aproximando o regime disciplinar dos juízes daquele aplicado aos demais servidores públicos.
O caso ainda pode ser levado à análise do plenário do STF, dependendo de recursos ou questionamentos jurídicos apresentados pelas partes envolvidas. Mesmo assim, a decisão já sinaliza uma mudança importante na interpretação sobre o alcance das punições disciplinares na magistratura brasileira.
Com o novo entendimento, o STF passa a consolidar uma posição que tende a redefinir a discussão sobre responsabilidade funcional no Judiciário e sobre os limites das garantias institucionais concedidas aos magistrados.
O historiador e professor titular da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, o Chico Teixeira, comentou em entrevista ao DCMTV que militares brasileiros têm discutido nos bastidores a possibilidade de uma intervenção dos Estados Unidos no Brasil.
Segundo ele, esse seria hoje o principal tema de preocupação dentro das Forças Armadas, mais relevante do que a narrativa divulgada por parte da imprensa sobre pressões relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A visita barrada do emissário extremista do governo Trump, Darren Beattie, é muito mais que provocação, diz ele. Beattie é conselheiro sênior para políticas sobre o Brasil do Departamento de Estado.
Na conversa, Teixeira criticou a alegação de Merval Pereira na GloboNews, segundo o qual Lula estaria sendo alertado por militares sobre a crise no Supremo Tribunal Federal, e afirmou que a tese de que militares estariam tentando salvar patentes de oficiais condenados não representa o centro do debate dentro da caserna. Ele também falou do Irã e das disputas envolvendo Estados Unidos, China e a política externa brasileira.
O comando militar e a possibilidade de golpe
Eu acho que aí tem pontos para a gente tentar esclarecer. Foi o Merval que trouxe a questão de que os militares estariam aproveitando a situação de relativo enfraquecimento, de crise, no STF, em decorrência do caso Master, para pressionar e salvar patentes daqueles condenados pela tentativa frustrada de golpe do Estado. Então, tudo partiu do Merval. A Andréia Sadi pegou carona e requentou a notícia. Daí, decorrem duas coisas. Primeiro, estão ocorrendo consultas entre a Presidência da República e os militares nesse momento? Houve, de fato, reuniões? Sim, tem havido reuniões, tem havido contatos, tem havido um certo cuidado e pressão. O tema é salvar os militares condenados? Não.
As reuniões e as conversas que têm tido tem sido fundamentalmente, não exclusivamente, sobre outra coisa que está gerando uma situação de apreensão e desconforto muito grande nas Forças Armadas, que é a hipótese cada vez mais concreta de uma intervenção americana. Essa é a questão. A questão do STF entrou subsidiariamente na conversa. Quais são os sinais de uma possível intervenção americana aí? Em primeiro lugar, o relatório feito pela Segurança Nacional americana para a Presidência da República apontando a presença de uma grande empresa chinesa minerando terras raras na Bahia. Em segundo lugar, a presença de uma pretensa base militar chinesa na Paraíba. Em terceiro lugar, a questão de declaração do PCC e do CV como organizações terroristas internacionais que colocam em risco a segurança dos Estados Unidos. E, portanto, os Estados Unidos teriam todo o direito de agir sem inclusive nenhuma consulta com as autoridades brasileiras.
Em quarto lugar, a chegada das tropas americanas no Paraguai, inclusive na fronteira, cuidando da questão do narcotráfico. E, por fim, um quinto ponto, um relatório que circula requentado também, muito requentado, na Polícia Federal, apontando a presença de terroristas islâmicos em Foz do Iguaçu. Esse relatório que, vira e volta, ele é retirado e ele foi encomendado claramente pelas autoridades de Israel, do Mossad, à Polícia Federal. Eles têm um monte de convênios e um monte de atos de cooperação, inclusive de treinamento e inteligência. E o Mossad não se conforma da existência dessas 40 mil pessoas de origem palestina existentes na Foz do Iguaçu, alguns deles na lista de procurados por Israel.
Como o governo brasileiro avisou a Israel que não aceitam no território brasileiro o programa de assassinatos de lideranças, que Israel continua colocando em prática, o Brasil avisou que isso não pode ocorrer aqui, então eles devolveram a bola fazendo um relatório a partir de uma comissão composta pela Argentina, Paraguai, Brasil e Estados Unidos. Os Estados Unidos pediram para participar dessa comissão de segurança na fronteira brasileira lá em Foz do Iguaçu. E aí eles responderam dizendo que existe atividade nítida do Hezbollah no Brasil. E isso coloca em risco empresas, pessoas, cidadãos dos Estados Unidos tanto no Brasil quanto no Paraguai e na Argentina.
Também o Milei colocou na gaveta aqueles atentados terroristas feitos contra a AMIA, a Associação Mutualista Israel e Argentina, e contra a Embaixada de Israel em Buenos Aires, acusando o Irã e o Hezbollah de serem os autores e de terem guarida em Foz do Iguaçu. Isso é uma mentira feita pelos grupos de inteligência da Argentina, que são profundamente antissemitas. Os atentados foram feitos por grupos nazistas que se reproduzem na polícia e na segurança argentina. Como o negócio ficou muito quente, eles acusaram o Irã de ser autor desses atentados. O que a gente vê aqui é que a gente está numa situação muito tensa de relações internacionais, onde ficou muito claro que Trump já quer encerrar a guerra no Irã, porque não saiu como ele esperava, e ele quer fazer novamente uma outra guerra onde ele possa aparecer como campeão invicto, e isso seria Cuba.
Mas um grande problema para uma invasão de Cuba, ou uma operação cirúrgica em Cuba, é qual a situação do Brasil. Eles conseguiram o José Antonio Kast, no Chile, o presidente do Paraguai, o Pena, o presidente Milei da Argentina e o Fernandes da Bolívia. Então eles precisam que o Brasil abandone Cuba. Estão fazendo uma pressão imensa sobre o Brasil para que o Brasil aceite a mudança de regime em Cuba, coisa que não é aceitável para nós. Não aceitando, eles desenvolveram então a possibilidade de uma intervenção direta no Brasil. É esse o quadro, essa a grande preocupação. O que foi falado sobre o STF foi de que a crise institucional desenvolvida pelo caso Master ajuda a mostrar para fora, para os americanos, que as instituições brasileiras estão em crise e que é preciso uma intervenção para evitar que o Brasil vire um esconderijo do terrorismo, seja criminoso, narcotraficante, narcoterrorismo, como eles dizem, seja do terrorismo do Hezbollah.
O representante de Trump no Brasil
Esse senhor Darren Beattie é um anticomunista notório, militante, uma das cabeças mais importantes do movimento ultraconservador americano e que não foi à toa que foi nomeado para esse cargo de subsecretário de Estado para a América do Sul, com ênfase em Brasil. Ele é um especialista em Brasil, ele conhece a história do PT, a história do Lula, e não foi à toa que ele foi nomeado para isso. E a primeira coisa que ele quis fazer foi uma visita a Bolsonaro na prisão, onde ele iria receber, evidentemente, o relatório das probabilidades, todas elas fantasiosas de derrubar o governo brasileiro num ano eleitoral.
Então é isso que está acontecendo. Essa proposta trazida pelo Merval é uma tentativa de colocar mais fogo na fogueira, colocar mais combustível aí para dizer que nós estamos paralisados. E vocês vejam que há mais de dez dias não tem nenhum assunto na Rede Globo, a não ser que as instituições estão paralisadas, o Supremo não funciona, a corrupção chegou ao cargo dos ministros, aquela coisa toda, para justificar, então, a intervenção que será uma intervenção militar no Brasil.
Celso Amorim avisou
Há dez dias, o conselheiro de política externa do Brasil, o embaixador Celso Amorim, fez uma declaração numa aula magna na UFRJ, de que a situação era muito perigosa. A imprensa acabou dizendo: “Ah, Celso Amorim tá apavorado, tá não sei o quê”. O embaixador Celso Amorim é um homem extremamente experiente e frio e tranquilo. E, além de tudo, muito gentil também. Quando ele vem a público e diz que a situação é muito grave, é porque ela é. E quando Lula declara para um chefe de estado estrangeiro que foi humilhado pelo Trump, que é o Ramaphosa, da África do Sul, que precisamos de uma proteção coletiva, de uma defesa coletiva, ele não está falando da América Latina nem da América do Sul, ele tá falando do BRICS, no âmbito do BRICS, porque não tem sentido uma defesa comum na África do Sul fora do âmbito do BRICS. Então, nós estamos aqui perante uma escalada muito grande da política intervencionista norte-americana.
EUA querem Cuba, Venezuela, Paraguai e Brasil
Trump declarou que, na verdade, Cuba seria resolvida pelo [Secretário de estado] Marco Rubio, que é cubano e que faz coisas maravilhosas, segundo ele, e que Rubio poderia, inclusive, assumir o governo de Cuba. Esse momento que vivemos hoje não tem precedente. Eu acho que a gente, inclusive, tem que abandonar essa ideia de precedentes e de ressignificação. Têm pessoas falando em Doutrina Trump, tem gente falado em política de terceira bandeira, essa coisa toda. Não, isso é inteiramente novo, é uma etapa diferenciada, como diria a direita, o novo sempre vem e nem sempre é para melhor.
Nesse caso, estamos assistindo uma dinamitação completa da ordem mundial, uma total paralisia da ONU, a substituição da OEA, da ONU, do pan-americanismo, por outras políticas de intervenção direta nesse sentido. Não nos ajuda ficar falando de Doutrina Monroe. Só para você ter uma ideia, a Doutrina Monroe foi formulada em 1823, quando os potências reunidas anteriormente no Congresso de Viena, de 1815, se constituíram numa espécie de polícia internacional para acabar com os regimes independentistas da América Hispânica e da América Portuguesa, foi essa a visão. Além disso, os russos já estavam quase em Los Angeles, já estavam quase chegando em Los Angeles, eles tinham avançado por uma uma tripazinha que desce pelo litoral do Canadá e tinham chegado até Bodega Bay, nas imediações de Los Angeles.
Isso foi antes da guerra civil americana, antes da industrialização dos Estados Unidos, antes de se constituir, classicamente, a política imperialista das potências do capitalismo avançado. Então, comparar essas coisas não fecha nesse sentido. O que a gente vê aqui é o mais alto imperialismo, que é uma etapa muito superior do desenvolvimento capitalista, que não corresponde a 1820, não é isso que funciona nesse sentido.
O que a gente está vendo aqui é um mega, um ultra imperialismo novo, baseado no poder tecnológico das armas, e baseado nos interesses das grandes companhias de alta tecnologia, sejam elas espaciais, aeronáuticas, tecnológicas, cibernéticas, que estão agora formando o núcleo central desse capitalismo ultra desenvolvido, tecnologicamente, nesse sentido. Eu estou falando isso, agora, porque as coisas tendem a ir para trás, em vez de ir para a frente. As pessoas estão falando em Doutrina Donroe, como se fosse um corolário. Não, é outra coisa. Não existiu imperialismo como Lenin, como Rosa Luxemburgo definiram, em 1820. Aquilo era quase mercantilismo, era outra coisa. Agora não, a gente está vendo um ultra imperialismo com muito poder.
Os EUA são um império em decadência?
Eu diria uma coisa também, que talvez contrarie muito os nossos ouvintes. O Panamá expulsou todas as empresas chinesas que estavam lá. O México expulsou os chineses também. A Claudia Sheinbaum fica falando, fazendo aqueles discursos muito bons, mas ela tirou todas as montadoras chinesas que estavam no México. Ela fez o que o Trump pediu. Ela apanhou cidadãos mexicanos, os chefes dos cartéis, e entregou aos Estados Unidos, para serem julgados nos Estados Unidos. Então, tudo que o Trump está pedindo, ela está fazendo, porque ela sabe que a capacidade de intervenção é grande.
A exigência sobre a Groenlândia, tudo isso é uma etapa nova desse ultraimperialismo que a gente está vendo aí. E isso nos diz que aquilo que muitos de nós, à esquerda, falamos, que os Estados Unidos são uma potência em decadência, não é mais do que desejo da gente. Isso não é mapa de uma potência em decadência. Uma potência que pode gastar bilhões em uma semana para atacar o Irã, não é uma potência em decadência. Ah, se isso vai dar certo, é outra coisa. Ninguém adivinha na história. Nem o Trump. Se vai dar certo ou não é outra coisa. Mas a ideia de uma potência em decadência é extremamente perigosa para a gente hoje. Porque pode dar um conforto que é absolutamente irreal.
Quem está ganhado a guerra com o Irã?
Eu tenho a impressão de que a gente pode variar a tática, mas não muda a estratégia. Nós vemos que, na verdade, as críticas ao Trump são poucas, não são abundantes. Eu estava vendo a CNN americana,e uma pesquisa diz que 81% da população de Israel apoia Netanyahu. E 67% da população americana apoia Trump no ataque ao Irã. Não é pouco. Pode ser que tenha pessoas que não apoiam a forma como ele age, a questão Epstein etc. Mas, na guerra do Irã, ele tem maioria. Na guerra do Irã, ele conseguiu construir o Irã como uma potência do mal, nesse sentido. A gente não está vendo, como vimos, por exemplo, na guerra de Iraque, com milhares de pessoas nas ruas, nos Estados Unidos, protestando contra a guerra.
Isso não está acontecendo. Aconteceu quando houve várias políticas, por exemplo, da expulsão de estrangeiros. Na questão do ICE, da expulsão de estrangeiros, ele recuou. Também tem uma coisa aí muito estranha, todo mundo montou nesse slogan, que é um slogan dos democratas americanos, do Partido Democrata, que é que o Trump sempre amarela. Onde que ele amarela? Onde está o Maduro? Onde está o Khamenei? Quer dizer, se eu sou dirigente em Cuba hoje, eu estou olhando o que aconteceu na Venezuela e no Irã, e não acreditando nos liberais americanos que dizem que o Trump sempre amarela.
Nenhuma potência reagirá
China e Índia, no passado, foram à guerra. Foi terrível para que a coisa não escalasse. Temos uma guerra em curso hoje entre Afeganistão e Paquistão que paralisa inteiramente a China. A Índia tinha desenvolvido todo um objetivo de transformar o Afeganistão talibã numa profundidade estratégica dela para enfrentar o Paquistão. Agora ela vai ser atropelada. E o Paquistão está bombardeando Cabul. A situação não é fácil. Também tem um outro errinho aí de análise, penso eu, que é a ideia de que no Alasca houve no encontro do Putin com o Trump uma redivisão do mundo.
O Trump ficaria com as Américas, o Putin ficaria com a Eurásia e a China ficaria com o Sul global e a África. Isso não aconteceu. Quer dizer, o Trump está agindo no Japão, está agindo na Índia, está agindo no Irã, está agindo na Venezuela, vai agir em Cuba. E o que a gente vê claramente é uma política global, ultraimperialista do Trump, no qual ele quer de qualquer maneira colocar em prática uma coisa que os neoconservadores americanos vinham falando desde Bush filho, que é quando os Estados Unidos olharem para trás, eles usam a expressão “no second place”, não há segundo lugar. A potência próxima deles estaria em terceiro, quarto ou quinto lugar. Não haveria mais.
A política deles agora é de que não tenha ninguém, nem aliado, nem inimigo. O segundo e terceiro lugar vão estar vagos. Quem vier vai vir lá atrás,muito mal colocado. Para isso é preciso cercar a China. Quando você ataca Venezuela e Irã, você está assumindo a torneira energética da China. Quando você retira as companhias chinesas do canal do Panamá, você está fechando áreas geopolíticas para a China. Quando você quer ocupar a Groenlândia, você está tentando colocar a mão na passagem do norte e evitar que a China possa utilizar isso a seu contento. Na verdade, a gente vê claramente uma grande luta de grandes potências pela hegemonia mundial. Não pela hegemonia nas Américas, é a hegemonia mundial.
Trump e Lula
Os buracos no poderio militar americano
A indústria de transformação nos Estados Unidos envelheceu, claramente. Durante um longo tempo, se colocou as indústrias fora dos Estados Unidos, no México, em Taiwan, na Coreia do Sul, etc. Em algum momento, as cadeias foram até para dentro da China popular. A indústria de transformação envelheceu. Em compensação, a alta tecnologia, a pesquisa tecnológica foi muito à frente. Desde a internet, a gente só vê por causa da pesquisa tecnológica americana, a internet é uma invenção dos Estados Unidos. Foi Al Gore que transformou de sistema militar em sistema civil. Ordenou e possibilitou isso. Ela é muito avançada. Além disso, a política de tarifas econômicas agora colocada em prática, principalmente o aumento do preço do petróleo, favorecem os Estados Unidos. Os Estados Unidos arrecadaram milhões e milhões com as tarifas. A Suprema Corte derrubou. O que ele fez? Estabeleceu uma nova tarifa igual para todo mundo. Hoje tem uma tarifa para todo mundo, inclusive quem não conhece agora tem. Inclusive à revelia dos acordos que ele tinha feito antes. E isso gera dinheiro.
E os Estados Unidos também são o maior produtor de gás petróleo do mundo. Quando ele briga pelo petróleo no Irã ou na Venezuela, ele não briga pelo petróleo para ele consumir. Ele é autossuficiente no petróleo. Ele briga pelo petróleo por duas razões. Para as empresas americanas terem o monopólio da exploração, do refino e da distribuição e, portanto, ganharem dinheiro vendendo esse petróleo para os outros. E em segundo lugar, para dizer quem pode ter ou não ter petróleo. Em 1940, os Estados Unidos decretaram um bloqueio contra o Japão, não permitiu que o Japão comprasse mais petróleo, minérios, borracha e sucata. Parava a indústria japonesa.
Quando o Japão decide atacar os Estados Unidos, um ataque preventivo, segundo eles, claramente é porque já tinha. Quando você corta o petróleo, o aço, a sucata de um país altamente colonizado como já era o Japão, você está fazendo uma declaração de guerra. Isso é uma declaração de guerra. Não pode. Imagina, nós somos altamente dependentes do trigo. O Brasil não produz trigo que seja necessário para a população, para o consumo da população brasileira. Se os Estados Unidos chegam e dizem assim, olha, bloqueamos o trigo, vocês não podem mais comprar e trigo… Como eles fazem em Cuba, até com remédios. É um ato de guerra, é um ato de agressão. O que nós estamos vendo agora, claramente, é que os Estados Unidos têm interesse pelo petróleo para manter o monopólio das suas empresas e para utilizar isso como arma de guerra contra concorrentes.
Lula com Trump nos EUA
Está se discutindo muito a ida de Lula em abril aos Estados Unidos. Isso parece um erro, um erro, né? Quer dizer, nós não temos nenhum rascunho de declaração, de acordo, de pauta comum, de cinco ou seis ou sete pontos sobre a ordem mundial já acordados nos Estados Unidos, né? Lula iria para a Casa Branca com as mãos vazias, sem saber o que poderia acontecer naquele salão com Marco Rubio de um lado, [o secretário de Defesa] Pete Hegseth do outro e Trump no meio. Vou falar uma coisa que eu acho que a gente tem que entender, senão vão me chamar de elitista, né? As duas pessoas que foram humilhadas na Casa Branca pelo Trump foram Zelensky e Ramaphosa. Falam inglês fluentemente e podiam reagir na hora e dizer “não sei, não conheço, não acho” etc. O Lula não tem essa vantagem, ele precisa de intérpretes. Que precisam de tempo. E eles próprios não dão tempo de resposta, né? Ficaria o Lula tentando entender o que está sendo dito, esperando a tradução e já os jornais do mundo inteiro gravando e transmitindo o esporro que o Lula vai levar no ano eleitoral.
Imagina o que isso vai virar de cortes na campanha eleitoral… Então, é muito desaconselhável, profundamente desaconselhável, que o Lula vá agora em abril. É absolutamente desaconselhável sem existir um rascunho de declaração final, já pronto e comprometido que isso possa aparecer. Além de tudo, Viaro, tem uma outra coisa. A gente não sabe o que que vai acontecer no Irã. A situação no Irã está se complicando, né? Porque se esperava alguma coisa de perfil venezuelano e o Irã está mostrando força e resiliência nesse sentido. Não sabemos o que os americanos podem fazer. O Trump pode dizer assim: “Eu ganhei a guerra, pronto, acabou. E ir embora”. Mas ele pode piorar muito a situação lá. O que vai acontecer para a figura do Lula, a figura mundial do Lula, se o Lula está na Casa Branca quando acontecer um ataque ainda mais brutal ao Irã? Não teremos a ideia de que o Lula concordou. O Lula vai poder, dentro da Casa Branca, dizer que está acontecendo um novo genocídio no Irã? Não é aconselhável, enquanto essa guerra durar, sem um memorando previamente acordado entre as partes, que Lula faça essa viagem.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado a um hospital em Brasília na manhã desta sexta-feira (13) após passar mal durante a madrugada. A informação foi divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em publicação nas redes sociais. Segundo o parlamentar, Bolsonaro está sendo atendido no Hospital DF Star, na capital federal.
De acordo com o primogênito, o ex-presidente apresentou sintomas logo ao acordar e precisou ser encaminhado para atendimento médico. “Acabo de receber a notícia de que meu pai está a caminho do hospital, mais uma vez”, escreveu o senador ao informar sobre a situação de saúde.
Segundo relatos iniciais, Bolsonaro teria acordado com calafrios e episódios intensos de vômito. Familiares foram informados de que houve também queda na saturação de oxigênio, o que levou à decisão de removê-lo da unidade prisional onde está custodiado para avaliação médica em um hospital da rede privada.
Segundo informações do Metrópoles, o cardiologista de Bolsonaro, Brasil Caiado, foi acionado às pressas para acompanhar o caso. O ex-presidente teria passado a noite inteira tossindo de forma contínua, em episódios intensos que quase provocaram novos vômitos. Ele foi levado ao hospital em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com apoio do helicóptero do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal durante a transferência.
A transferência ocorreu após avaliação de que as instalações médicas da Papudinha não seriam suficientes para atender o ex-presidente naquele momento. A unidade prisional fica no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Na mesma publicação, Flávio Bolsonaro pediu apoio de apoiadores e disse esperar que o quadro não seja grave. “Peço orações para que não seja nada grave”, afirmou o senador.
Acabo de receber a notícia de que meu pai @jairbolsonaro está a caminho do hospital, mais uma vez…
Informações preliminares de que acordou com calafrios e vomitou bastante.
Em nota oficial, a Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela custódia na Papudinha, confirmou a saída de Bolsonaro da unidade prisional. Segundo a corporação, o ex-presidente foi encaminhado para “atendimento médico” e novas informações deverão ser divulgadas posteriormente pela equipe responsável pelo tratamento.
Bolsonaro enfrenta desde 2018 uma série de problemas de saúde relacionados ao atentado a faca sofrido durante a campanha presidencial daquele ano. Desde então, ele passou por diversas internações e procedimentos médicos para tratar complicações decorrentes do ferimento abdominal.
No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido da defesa para que o ex-presidente fosse transferido para prisão domiciliar. Na decisão, Moraes afirmou que a unidade prisional apresenta estrutura adequada para o cumprimento da pena.
O ministro também destacou a movimentação política do ex-presidente dentro da unidade. Segundo ele, a “grande quantidade de visitas” de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas indicaria a manutenção de “intensa atividade política”, além de evidenciar a “boa condição de saúde física e mental” de Bolsonaro.
Segundo a Folha, a avaliação nos bastidores da investigação é de que a manutenção de Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília aumentaria as chances de colaboração com a Justiça. Já uma eventual soltura poderia reduzir essa possibilidade e frustrar parte da estratégia de investigadores que apostam na delação para esclarecer pontos ainda obscuros do escândalo financeiro.
Policiais federais afirmam que possuem indícios de algumas irregularidades, mas consideram que apenas a colaboração do próprio Vorcaro poderia revelar detalhes centrais do caso e abrir novas frentes de investigação. Por isso, o julgamento no STF é visto como decisivo para os próximos passos da apuração.
A vontade da PF concorre com a articulação de parlamentares bolsonaristas e do Centrão. Um amplo grupo de deputados e senadores teme os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.
Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Foto: Divulgação
A análise ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente e não há debate entre os integrantes do colegiado.
A sessão deve permanecer aberta até a próxima sexta-feira (20). Nos bastidores, interlocutores da Corte indicam que Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes podem deixar seus votos apenas na próxima semana, o que tende a adiar a definição do resultado.
O caso também ganhou novo contorno após Dias Toffoli se declarar suspeito e se retirar do processo. Com isso, apenas quatro ministros participarão da votação. Em situações de empate em processos criminais, prevalece a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a libertação de Vorcaro.
A prisão preventiva do ex-banqueiro foi determinada pelo ministro André Mendonça com base em elementos obtidos após a análise de dados extraídos do celular apreendido com o investigado. Entre as mensagens encontradas, segundo as investigações, há referências a uma suposta intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim para intimidá-lo.
A Polícia Federal também afirma ter identificado indícios de que Vorcaro mantinha um grupo chamado “A Turma”, descrito pelos investigadores como uma espécie de milícia privada destinada a ameaçar adversários e desafetos.
A defesa do ex-banqueiro, por sua vez, sustenta que a prisão não deveria ser mantida por estar baseada em fatos antigos e afirma que parte das mensagens seriam apenas desabafos ou bravatas. Os advogados também citam posicionamento do procurador-geral Paulo Gonet, que pediu mais tempo para análise do caso e afirmou não identificar urgência na prisão.
Nos bastidores do STF, auxiliares de ministros avaliam que o julgamento também terá impacto sobre a imagem da Corte, que enfrenta desgaste desde o início das investigações envolvendo o Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quinta-feira (12) que é favorável à transferência da custódia das joias dadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para a Receita Federal. O posicionamento foi apresentado no âmbito do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do Estadão.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há mais interesse criminal na apreensão dos itens. De acordo com a manifestação, a mudança de custódia é necessária para a continuidade de um procedimento fiscal conduzido pela Receita Federal.
As joias estão guardadas desde 3 de novembro de 2025 em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Os itens permanecem sob responsabilidade da Polícia Federal em razão da investigação aberta para apurar o caso.
Conjunto da Chopard – Reprodução
A Receita Federal informou ao STF que a transferência é necessária para dar prosseguimento ao procedimento fiscal. Esse processo poderá avaliar a incorporação dos objetos ao patrimônio da União.
O pedido foi apresentado no inquérito que investiga Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão final sobre a transferência da custódia das joias.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Segundo relatório da corporação, houve tentativa de venda das joias sauditas nos Estados Unidos, com valor estimado em cerca de R$ 6,8 milhões.
Daniel Vorcaro em entrada na prisão. Foto: reprodução
O julgamento da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, começou a ser analisado nesta sexta-feira (13) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a forte pressão do Centrão nos bastidores. O colegiado avalia a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário no início de março.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve durar uma semana. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico sem debate presencial. A votação será feita por apenas quatro integrantes da Segunda Turma, já que Dias Toffoli se declarou suspeito e não participará da análise do caso.
Nos bastidores do STF e do Congresso Nacional, o destino de Vorcaro é acompanhado com preocupação por parlamentares do Centrão e da direita, incluindo membros do bolsonarismo, segundo o g1. Deputados e senadores temem os efeitos de uma eventual delação premiada do banqueiro, especialmente após mensagens extraídas de seu celular indicarem conexões políticas com integrantes dos Três Poderes.
Aliados do empresário defendem alternativas à prisão preventiva, como a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. Entre os ministros da Segunda Turma, há expectativa de divisão.
Integrantes da Corte avaliam que Luiz Fux deve acompanhar o entendimento de Mendonça pela manutenção da prisão, enquanto Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes estariam mais inclinados a analisar alternativas propostas pela defesa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Caso haja empate na votação, prevalecerá a decisão mais favorável ao investigado, o que pode abrir caminho para a substituição da prisão preventiva por medidas como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar.
A prisão de Vorcaro foi decretada em 4 de março com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de interferência nas apurações. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.
Na decisão, Mendonça citou suspeitas de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. O ministro também criticou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou não identificar risco imediato às investigações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luís Pablo, após publicações em que ele apontou suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino em São Luís.
A decisão autorizou a apreensão de celulares e computador e foi cumprida na terça-feira (10).
Na decisão, Moraes afirmou que há indícios da prática do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal, que trata de perseguição, além de possível relação com outras condutas investigadas. O ministro citou uma série de reportagens publicadas no blog do jornalista desde novembro, iniciadas com o texto intitulado “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”.
Segundo Moraes, o conteúdo sugere que o autor teria utilizado mecanismos para identificar veículos oficiais, o que poderia expor informações sensíveis ligadas à segurança de autoridades. O ministro também afirmou que as condutas apresentam modus operandi semelhante ao investigado no Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news.
De acordo com o advogado Lucas Mourão, que se manifestou no X, “o ministro não indica falsidade na apuração, não solicita correção pontual da informação, de modo que a busca e apreensão parece uma medida providencial de efeito intimidatório. A medida parece menos tutela cautelar e mais ‘pedagogia’ contra a imprensa”.
“O sigilo da fonte, ao que consta, continua sendo garantia constitucional e não detalhe convenientemente descartável quando o noticiário desagrada. Espero sinceramente que o rumo desse caso seja revertido, respeitando, inclusive, a robusta jurisprudência do STF sobre liberdade de expressão e de imprensa”, escreveu.
🚨URGENTE – Luís Pablo Almeida, jornalista que sofreu busca e apreensão por ordem de Alexandre de Moraes, diz que o objetivo era descobrir suas fontes
“A forma como vieram fazer a busca e apreensão é para saber quem foi que me passou a informação.” pic.twitter.com/QoYr08tdHj
Em março de 2017, a Polícia Federal já havia prendido Luís Pablo e outros suspeitos no Maranhão sob acusação de extorquir empresários e servidores públicos. Segundo as investigações, o grupo obtinha informações sigilosas sobre operações policiais e cobrava valores para não divulgá-las na imprensa local.
Na chamada Operação Turing, foi preso ainda o policial federal Danilo dos Santos Silva, suspeito de repassar dados protegidos por sigilo para os blogueiros.
De acordo com o Ministério Público Federal, o grupo seria liderado por Luís Pablo, Luís Assis Cardoso Silva de Almeida, conhecido como Luís Cardoso, e Hilton Ferreira Neto, o Neto Ferreira. As apurações indicaram que eles cobravam entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil por publicações ou pela omissão delas, usando reportagens para pressionar empresários, servidores e pessoas politicamente expostas.
O delegado Max Eduardo Pinheiro, da Polícia Federal, afirmou na época que havia relatos de que o grupo utilizava denúncias e ligações com políticos locais para fazer chantagem e obter vantagens. As investigações também apontaram que o esquema funcionava com vazamento antecipado de informações sob segredo de Justiça, que eram usadas para ameaçar alvos de operações.
Em troca, segundo a polícia, alguns investigados conseguiam favores, cargos e publicações favoráveis na imprensa local. O juiz federal José Magno Linhares Morais afirmou à época que as prisões foram necessárias para evitar destruição de provas e combinação de versões entre os envolvidos.
Reportagens publicadas pelo blogueiro desde novembro afirmam que Dino estaria utilizando, em São Luís (MA), um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O carro teria sido comprado com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e ao uso em atividades do Judiciário estadual.
De acordo com o blog, o veículo — um Toyota SW4 — passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos particulares na capital maranhense. A publicação sustenta que o automóvel integra a frota restrita do tribunal e, em regra, estaria destinado ao presidente do TJ-MA, a corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missões oficiais.
O site também afirma que o carro possui placa reservada e seria abastecido com recursos públicos do próprio tribunal. As reportagens apresentam imagens que, segundo o blogueiro, mostram o veículo sendo utilizado sem relação com atividades de segurança institucional do Judiciário ou com compromissos oficiais do ministro.
Em nota, Dino declarou que existem normas que autorizam a utilização de veículos de segurança do Supremo Tribunal Federal em cooperação com tribunais estaduais, dentro de protocolos de proteção de autoridades.
Luís Pablo, que se apresenta como responsável pelo “blog mais polêmico do Maranhão”, é ligado ao governador Carlos Brandão, adversário do grupo político ligado a Flávio Dino no estado.
Caso Flávio Dino vs. Jornalista Luís Pablo
O ministro não indica falsidade na apuração, não solicita correção pontual da informação, de modo que a busca e apreensão parece uma medida providencial de efeito intimidatório. A medida parece menos tutela cautelar e mais “pedagogia”…
Luis Pablo Conceição Almeida publicou artigos e fotos envolvendo o uso de carro funcional pelo ministro em São Luís; PF diz que o conteúdo expôs 'injustificadamente a segurança da autoridade'
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação movida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede a instalação imediata de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar as fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB.
O pedido, feito pelo deputado e ex-governador do Distrito Federal, foi apresentado após a coleta das assinaturas necessárias e o cumprimento das formalidades exigidas para a criação da comissão na Câmara.
Rollemberg acusa o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão em relação ao pedido, afirmando que não há outra CPI em andamento no momento e que a comissão para investigar o Banco Master é urgente.
Ele recorreu ao STF para garantir que a Câmara instale a CPI, já que o requerimento foi protocolado há alguns dias e, segundo o deputado, atende a todos os requisitos legais.
Sede do Banco Master em São Paulo. Foto: Reprodução
O sorteio do relator foi feito pelo sistema do STF, e o ministro Toffoli recebeu a responsabilidade de analisar o caso. Vale lembrar que, no mês passado, o magistrado havia se afastado das investigações sobre o Banco Master, após a Polícia Federal revelar que seu nome aparecia em mensagens no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
Além das mensagens, Toffoli voou em um jatinho particular de um advogado do Master para assistir à final da Libertadores, em novembro de 2025. Um resort pertencente a uma empresa da família de Toffoli, a Maridt Participações, também teve cotas vendidas para a R.C. Empreendimentos, que pertence a Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro.
A saída de Toffoli da relatoria gerou discussões na Corte, mas o STF afirmou que não havia impedimento legal para o ministro atuar no caso.
Atualmente, as investigações sobre o Banco Master estão sob a relatoria do ministro André Mendonça. A terceira fase da operação, que ocorreu na semana passada, resultou na prisão de Vorcaro e Fabiano Zettel.
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