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‘A escola já fala de sexualidade mesmo quando silencia’, diz psicólogo sobre livro gratuito da Somos

4 de Novembro de 2026, 20:08

“A escola já fala de sexualidade mesmo quando ela silencia.” A ideia do psicólogo Vinicius Pasqualin atravessa “Tá difícil falar sobre sexualidade na escola?”, livro organizado pela Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade e editado pela Sulina, que chega à terceira edição. O lançamento será nesta quinta-feira (5), às 17h, no Espaço Jovem da 72ª Feira do Livro de Porto Alegre, com debate entre autores e convidados mediado pela drag queen Cassandra Calabouço. Às 18h, haverá sessão de autógrafos na Praça de Autógrafos Coletivos. A distribuição do livro é gratuita no debate e também enquanto houver exemplares disponíveis na banca da Sulina na Feira.

Publicada pela primeira vez em 2009, a obra reúne textos de diferentes profissionais que pesquisam a temática e conta, nesta edição, com apoio da Embaixada da Irlanda no Brasil. A nova edição amplia o debate em prol de uma escola mais plural, da educação libertadora e da reflexão sobre as novas tensões da educação brasileira, especialmente com o avanço do que um dos organizadores da obra classifica como “pânico moral” disseminado pela extrema direita.

Em entrevista ao Sul21, o psicólogo e professor Vinicius Pasqualin, membro da Somos e um dos organizadores, explica o sentido da frase que abre esse texto. “Ela comunica valores quando permite uma piada homofóbica, quando estabelece comportamentos diferentes para meninos e meninas ou quando reconhece apenas uma configuração familiar”, afirma. “A pergunta, portanto, é também o que estamos ensinando nas nossas práticas cotidianas.”

Pasqualin critica o uso da expressão “ideologia de gênero”. Segundo ele, o termo foi criado para produzir pânico moral e “coloca muita coisa no mesmo saco”. Com isso, conversas sobre respeito, diversidade, corpo e prevenção das violências “passam a ser tratadas como algo suspeito”.

“Esse cenário produz medo e favorece a autocensura”, reflete. Em um cenário de pressões conservadoras, para o autor, mesmo reconhecendo a importância de intervir, o professor pode recuar por receio de exposição ou de consequências institucionais. “O problema é que as situações continuam acontecendo”, afirma, citando discriminações, pressões sobre os corpos e experiências nas redes sociais.

A educação em sexualidade protege, segundo Pasqualin, quando oferece, de forma adequada a cada idade, palavras para reconhecer o próprio corpo, os limites, a intimidade, o consentimento e as relações de respeito. Também ajuda crianças e adolescentes a entender que a violência não é culpa de quem a sofre e que é possível pedir ajuda, inclusive quando o desrespeito vem de alguém conhecido. “Mas não basta incentivar o estudante a falar. É preciso que exista alguém preparado para escutar, uma instituição capaz de agir.”

O livro, diz, não resolve sozinho esses desafios, mas oferece conceitos, cenas do cotidiano e propostas de discussão. A terceira edição, que marca os 25 anos da Somos, aproxima a reflexão das situações que surgem nas oficinas e nos encontros da Somos com as escolas. “Se ainda está difícil falar sobre sexualidade na escola, precisamos construir condições para que ninguém tenha que fazer isso sozinho.”

Formação e apoio para quem ensina

Para o psicólogo, o problema não é só de falta de informação. Ele aponta uma lacuna na formação docente: muitos profissionais chegam à escola sem ter discutido suficientemente gênero, diversidade sexual, relações de poder e formas de enfrentar violências. Por isso, sentem insegurança sobre como responder e conversar com as famílias. Essa insegurança, para ele, aumenta quando falta apoio da gestão.

Pasqualin defende a formação contínua. “Uma palestra isolada pode abrir uma conversa, mas os desafios reaparecem no cotidiano”, pondera. Ele propõe espaços de formação e acompanhamento em que os professores discutam situações concretas, reconheçam os próprios limites e elaborem intervenções com os colegas. Nas políticas públicas, é preciso garantir “condições de trabalho, materiais, tempo de planejamento e apoio das gestões”.

Pasqualin também cita a nova lei de atenção psicossocial nas escolas, que prevê a presença de profissionais da psicologia e do serviço social. Para ele, essas equipes podem ampliar o cuidado e evitar que o sofrimento produzido nas relações escolares seja atribuído “exclusivamente ao estudante ou à família”.

Diálogo com as famílias

Vinicius Pasqualin defende a aproximação entre escola, família e comunidade antes que os conflitos se instalem, com explicações sobre os temas trabalhados e espaços de participação. “Há famílias que resistem, outras que procuram ajuda e muitas que têm dúvidas sobre o que será abordado”, exemplifica.

E, conforme o psicólogo, os estudantes precisam ser ouvidos: “Eles mesmos falam: a gente não quer palestrinha, a gente quer discutir coisas, aprender coisas, ter experiência e compartilhar essa experiência.” Pasqualin, que também é professor, lamenta que a por vezes pressa em dar conta do conteúdo desperdice a experiência docente, “quando o conteúdo maior é a experiência”.

 

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Lançamento 3ª Edição “(ainda) Tá difícil falar sobre sexualidade na escola?”

Quinta-feira (5) às 17h com roda de conversa às 17h30 com Cassandra Calabouço

Local: Espaço Jovem Banrisul na Feira do Livro de Porto Alegre

Sessão de autógrafos às 18h na Praça de Autógrafos Coletivo

Distribuição gratuita

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Simpa diz que PPP do governo Melo vai ‘fragmentar a escola’ e pede que MPT acompanhe contrato

4 de Novembro de 2026, 19:14

A PPP Escola Bem-Cuidada, que terá a primeira etapa implementada pela Prefeitura ainda neste mês, é alvo de críticas do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Fabiane Pavani, diretora do sindicato, afirma que a parceria promove “a fragmentação da escola” ao separar a gestão administrativa e física da dimensão pedagógica. A PPP estabelece um cronograma de transferência à iniciativa privada dos serviços de infraestrutura, manutenção e zeladoria das escolas municipais.

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A avaliação de Fabiane se soma às críticas da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), que questiona a perda de autonomia das direções para acompanhar as intervenções nas unidades.

A dirigente do Simpa argumenta que decisões sobre o pátio, a organização dos espaços e o momento de uma reforma também têm caráter pedagógico. Por isso, o sindicato defende que a gestão predial e a pedagógica “devam caminhar juntas”. Ela afirma que a prioridade dada à eficiência de custos e ao cumprimento de contratos pode levar à “uniformização dos espaços”.

“Em uma escola todos os espaços são educativos, a estética e a organização da escola comunicam valores e impactam diretamente sobre o aprendizado. Por exemplo, decidir sobre o pátio e a estruturação dos seus espaços são atos pedagógicos, assim como a deliberação sobre quando iniciar uma reforma; bem como, a resolução sobre qual é a prioridade frente às demandas de manutenção. Transferir a gestão predial para uma concessionária privada promoverá a fragmentação da escola, separando a dimensão administrativa e física da dimensão pedagógica”, avalia Fabiane.

A diretora-geral do Simpa defende que os Conselhos Escolares tenham poder de decisão sobre o ambiente das unidades, como parte da gestão democrática prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “Defendemos a Gestão Democrática garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que preconiza a autonomia do Conselho Escolar e da direção, que faz parte da sua constituição, para gerir e transformar o ambiente escolar. A comunidade não pode ser reduzida a mero usuário da escola, clientes, consumidores de um serviço de infraestrutura. A educação não é mercadoria, as escolas não podem ficar submetidas a lógica do mercado que privilegia o lucro”, diz.

A PPP prevê a transferência à iniciativa privada de serviços de infraestrutura, manutenção e zeladoria das escolas municipais, em um contrato de 20 anos com o Consórcio Cuidar Porto Alegre. A parceria não inclui atividades pedagógicas nem alimentação escolar. A Prefeitura sustenta que o modelo vai agilizar reformas e reparos e liberar as direções para o trabalho pedagógico.

Outro alerta do sindicato diz respeito à manutenção de empregos. O Simpa pede que o Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhe a PPP e afirma que não foram apresentadas cláusulas de salvaguarda social para os trabalhadores da manutenção, limpeza, segurança e zeladoria. Fabiane diz que centenas de profissionais “vão ficar sem emprego” e que o governo não apresentou medidas para reduzir os impactos. A administração rebate: segundo a Prefeitura, esses serviços já são repassados à iniciativa privada, e a PPP vai apenas reuni-los em um único contrato. A gestão municipal afirma que já não responde pela entrada e saída de funcionários nesses setores.

Para Fabiane, a fiscalização também está comprometida. Ela acusa o governo municipal de restringir a atuação de instâncias de controle social, como o Conselho Municipal de Educação. “A Secretaria Municipal de Educação (SMED) é alvo de investigações e operações (como desdobramentos de desvios em compras de materiais e livros didáticos). O Ministério Público apresentou denúncias envolvendo milhões de reais e atingindo ex-gestoras da pasta. Este governo (Melo), não tem apreço pelo que é público; suas ações são sempre direcionadas para garantir o lucro de empresas parceiras. Escola não é lugar de priorizar a redução de custos com manutenção, segurança e limpeza para maximizar as margens de lucro, comprometendo a qualidade do espaço”, critica.

A dirigente também afirma que os contratos, que envolveriam “a casa dos bilhões”, são de longo prazo e podem “engessar” o orçamento de futuras gestões. Para ela, as empresas, além de lucrarem com dinheiro público, vão agravar a defasagem salarial dos trabalhadores da educação, atualmente superior a 34%, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O Simpa defende como solução o fortalecimento do investimento público direto, a fiscalização rigorosa e a desburocratização da gestão escolar.

Em resposta à reportagem do Sul21, a diretora da Atempa, Rosele Cozza Bruno de Souza, questionou a capacidade da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de fiscalizar os serviços e afirmou que a gestão escolar precisa considerar a dinâmica das unidades e a relação entre os profissionais que atuam nelas.

Cronograma

O cronograma de implementação da PPP prevê a inclusão de 30 escolas até novembro de 2026, outras 47 unidades até dezembro de 2027 e mais 20 até novembro de 2028, totalizando 97 escolas da rede municipal. Abaixo, confira a lista de escolas divulgada pela gestão municipal e o cronograma de inclusão na PPP, com início neste mês.

Até novembro de 2026 – 30 escolas
EMEF América
EMEF Campos do Cristal
EMEF Chico Mendes
EMEF Décio Martins Costa
EMEF José Loureiro da Silva
EMEF José Mariano Beck
EMEF Lidovino Fanton
EMEF Morro da Cruz
EMEF Ver. Martim Aranha
EMEI Bairro Cavalhada
EMEI Humaitá
EMEI Jardim Bento Gonçalves
EMEI Jardim Camaquã
EMEI Jardim de Praça Cantinho Amigo
EMEI Jardim de Praça Cirandinha
EMEI Jardim de Praça Girafinha
EMEI Jardim de Praça Meu Amiguinho
EMEI Jardim de Praça Patinho Feio
EMEI Jardim Salomoni
EMEI Nova Gleba
EMEI Osmar dos Santos Freitas
EMEI Parque dos Maias II
EMEI Ponta Grossa
EMEI Prof. Maria Helena C. Gusmão
EMEI Protásio Alves
EMEI Vila da Páscoa
EMEI Vila Elizabeth
EMEI Vila Floresta
EMEI Vila Nova
EMEI Vila Nova São Carlos

Até dezembro de 2027: 47 escolas
CMET Paulo Freire
EMEEF Prof. Elyseu Paglioli
EMEEF Prof. Luiz Francisco Lucena Borges
EMEEF Prof. Lygia Morrone Avertuck
EMEEF Tristão Sucupira Vianna
EMEF Afonso Guerreiro Lima
EMEF Aramy Silva
EMEF Chapéu do Sol
EMEF de Surdos Bilíngue Salomão Watnick
EMEF Dep. Marcírio Goulart Loureiro
EMEF Dolores Alcaraz Caldas
EMEF Lauro Rodrigues
EMEF Leocádia Felizardo Prestes
EMEF Mário Quintana
EMEF Migrantes
EMEF Moradas da Hípica
EMEF Neusa Goulart Brizola
EMEF Pepita de Leão
EMEF Porto Alegre
EMEF Presidente Vargas
EMEF Prof. Ana Íris do Amaral
EMEF Prof. Gilberto Jorge Gonçalves da Silva
EMEF Prof. Judith Macedo de Araújo
EMEF Rincão
EMEF Saint Hilaire
EMEF Sen. Alberto Pasqualini
EMEF Timbaúva
EMEF Vila Dique/Porto Novo
EMEI Dom Luiz de Nadal
EMEI Doutor Walter Silber
EMEI Érico Veríssimo
EMEI Florência Vulord Socias
EMEI Ilha da Pintada
EMEI JP Passarinho Dourado
EMEI JP Pica-Pau Amarelo
EMEI Mamãe Coruja
EMEI Maria Marques Fernandes
EMEI Miguel Granato Velasquez
EMEI Municipários Tio Barnabé
EMEI Padre Ângelo Costa
EMEI Paulo Freire
EMEI Santo Expedito
EMEI Vila Mapa II
EMEI Vila Nova Restinga
EMEI Vila Santa Rosa
EMEI Vila Tronco
EMEI Vila Valneri Antunes

Até novembro de 2028: 20 escolas
EMEB Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha
EMEF Dep. Victor Issler
EMEF Gabriel Obino
EMEF Gov. Ildo Meneghetti
EMEF Grande Oriente do Rio Grande do Sul
EMEF Heitor Villa Lobos
EMEF Jean Piaget
EMEF João Antônio Satte
EMEF João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes – Laçador
EMEF Nossa Senhora de Fátima
EMEF Nossa Senhora do Carmo
EMEF Pres. João Belchior Marques Goulart
EMEF Prof. Anísio Teixeira
EMEF Prof. Larry José Ribeiro Alves
EMEF São Pedro
EMEF Ver. Antônio Gíudice
EMEF Ver. Carlos Pessoa de Brum
EMEF Vila Monte Cristo
EMEF Wenceslau Fontoura
EMEM Emilio Meyer

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Políticas públicas não são favores (por Jorge Amaro de Souza Borges)

Por:Sul 21
24 de Outubro de 2026, 08:00

Jorge Amaro de Souza Borges (*)

Uma política pública pode ser a diferença entre uma criança permanecer na escola ou abandoná-la, entre uma pessoa com deficiência ter acesso à reabilitação ou enfrentar barreiras cotidianas, entre uma comunidade quilombola conquistar o reconhecimento de seu território ou continuar submetida à insegurança. Políticas públicas não são abstrações administrativas: são decisões que distribuem oportunidades e revelam qual projeto de sociedade orienta o Estado.

Por isso, discutir políticas públicas é discutir democracia. É perguntar quem participa das decisões, quais grupos são reconhecidos como sujeitos de direitos e quem paga o preço quando estruturas públicas são enfraquecidas. A discussão ganha atualidade diante das propostas de reorganização administrativa no Rio Grande do Sul e do debate nacional sobre o papel do Estado.

O anúncio de propostas de redução de secretarias recoloca uma questão que ultrapassa a contabilidade administrativa: qual é o papel do Estado em uma sociedade profundamente desigual? Mais do que discutir quantas estruturas administrativas devem existir, precisamos questionar quais direitos serão assegurados, quais capacidades públicas serão preservadas e quem arcará com os custos sociais das escolhas realizadas em nome da eficiência.

Direitos não são concessões

A Constituição de 1988 consagrou a cidadania, a dignidade humana e a ampliação dos direitos sociais após mais de duas décadas de ditadura. Não foi uma concessão generosa dos governantes, mas resultado das mobilizações populares, sindicais, feministas, negras, indígenas, de pessoas com deficiência e de tantos outros sujeitos coletivos que disputaram os rumos da democracia brasileira.

O Sistema Único de Saúde (SUS), a seguridade social, a educação como direito e o reconhecimento constitucional dos direitos territoriais quilombolas expressam esse compromisso. Mas existe uma distância entre reconhecer um direito na legislação e assegurá-lo na vida cotidiana. Uma Constituição não constrói sozinha escolas, não garante atendimento de saúde nem regulariza territórios. Para transformar direitos em realidade, são necessários instituições, profissionais, orçamento, planejamento, participação social e continuidade administrativa.

Governantes são temporários; os direitos da população não deveriam ser. Políticas de governo traduzem prioridades legítimas de cada gestão. Já os compromissos de Estado, especialmente os constitucionais, não podem ser tratados como provisórios. Isso não significa preservar programas ineficazes ou impedir reformas: políticas precisam ser avaliadas e aperfeiçoadas. O problema começa quando a alternância de poder se torna justificativa para desconstituir equipes, interromper serviços e descartar experiências que produzem resultados.

O que significa tornar o Estado eficiente?

Economia, racionalização administrativa e combate ao desperdício são objetivos legítimos. O dinheiro público deve ser administrado com responsabilidade. Entretanto, há uma diferença fundamental entre tornar o Estado eficiente e reduzir sua capacidade de garantir direitos. A fusão ou extinção de uma secretaria, isoladamente, não prova eficiência nem desmonte: é preciso examinar funções, equipes, recursos, participação social e serviços efetivamente preservados.

No Rio Grande do Sul, eventuais propostas de redução de secretarias precisam ser analisadas por esses critérios, não apenas pelo número de estruturas eliminadas. Uma secretaria não é somente uma placa na entrada de um prédio. Pode representar orçamento, equipes especializadas e reconhecimento institucional de uma agenda. Para uma comunidade quilombola, uma mulher em situação de violência, uma pessoa com deficiência ou uma família agricultora, essa estrutura pode fazer a diferença entre ter sua demanda acolhida ou continuar invisível.

Também é necessário questionar a suposta neutralidade do discurso da eficiência. Nenhuma decisão orçamentária é inteiramente técnica: escolhas sobre recursos públicos estabelecem prioridades e distribuem consequências. Frequentemente, a defesa de um Estado mínimo convive com a reivindicação de uma presença estatal robusta em setores específicos da economia. É preciso perguntar quais interesses seguem protegidos e quais demandas passam a ser classificadas como despesas dispensáveis.

O encolhimento da proteção pública não atinge todos igualmente. Quem dispõe de renda pode buscar serviços privados e alternativas quando o atendimento público falha. Quem depende exclusivamente da rede pública não tem a mesma possibilidade. Um Estado pode apresentar bons indicadores contábeis e, simultaneamente, aprofundar desigualdades. A pergunta decisiva não é apenas quanto custa uma política pública, mas quanto custa à sociedade sua ausência.

Descontinuidade também destrói confiança

Quando uma comunidade participa da construção de uma política, organiza demandas e estabelece vínculos com equipes técnicas, forma-se um patrimônio institucional que não cabe em planilhas. A interrupção arbitrária de programas pode romper relações, desmobilizar sujeitos coletivos e comprometer a confiança nas instituições. Muitas vezes, reconstruir esses vínculos exige mais tempo e recursos do que aperfeiçoar uma política existente.

A história recente brasileira mostra como estruturas participativas ficam vulneráveis às mudanças de orientação política. Em 2019, o Decreto federal nº 9.759 estabeleceu medidas de extinção de colegiados e restrições a mecanismos de participação no âmbito da administração federal; foi revogado em 2023. O episódio ilustra por que compromissos duradouros precisam ser protegidos por legislação, planejamento, orçamento, transparência, controle social e avaliação permanente.

Nenhuma gestão tem monopólio das boas políticas públicas, e a crítica deve alcançar todos os governos. Mas a descontinuidade não pode ser tratada como simples troca de prioridades quando compromete serviços essenciais e direitos de populações historicamente excluídas.

Ciência, universidades e saberes dos territórios

A deslegitimação sistemática do conhecimento é um sinal de alerta para a democracia. Em 1933, na Alemanha nazista, a queima pública de livros simbolizou a perseguição à liberdade intelectual. Sem equiparar contextos históricos distintos, essa experiência recorda os riscos de subordinar a ciência e o pensamento crítico a conveniências políticas: enfraquece-se a capacidade da sociedade de questionar o poder e defender suas instituições.

Decisões públicas responsáveis devem dialogar com evidências. Antes de encerrar um programa, é necessário conhecer seus custos, resultados, limites e efeitos sobre quem depende dele. Ao mesmo tempo, a ciência não substitui a democracia: escolher o que medir, quais indicadores valorizar e quem participa da avaliação também envolve disputas de poder. Não basta perguntar se uma política funciona; é preciso saber para quem funciona e quem continua excluído.

As universidades públicas são parte indispensável desse processo. Formam profissionais, apoiam serviços de saúde, produzem pesquisas, tecnologias agrícolas, diagnósticos territoriais e avaliações de políticas. Parte importante da modernização produtiva brasileira foi construída com investimento público em educação, pesquisa e inovação. É contraditório usufruir desses avanços enquanto se desqualificam as instituições que ajudam a produzi-los.

A defesa da ciência, porém, não autoriza ignorar outros conhecimentos. Saberes quilombolas, indígenas, populares e da agricultura familiar também produzem interpretações legítimas sobre a realidade. Uma universidade comprometida com a democracia não deve apenas pesquisar os territórios: deve produzir conhecimento com os sujeitos que neles vivem.

Para quem o Estado tem sido grande?

O maior desafio brasileiro talvez seja a distância entre a universalidade formal dos direitos e a desigualdade concreta de seu acesso. Historicamente, o Estado não esteve presente da mesma maneira para todos. Para determinados setores, significou financiamento, infraestrutura e proteção; para populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas, sua presença muitas vezes se manifestou pela insuficiência de serviços, pela negação de direitos ou por práticas de controle.

Essa contradição torna inseparáveis os debates sobre Estado, racismo institucional e desigualdade territorial. Não basta perguntar se o Estado deve ser maior ou menor. Precisamos perguntar para quem ele tem sido grande, para quem tem sido pequeno e a serviço de quais interesses tem operado.

O direito à saúde é universal, mas o acesso não é igual entre territórios. A educação é um direito, mas as oportunidades seguem desiguais. Pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras institucionais e comunicacionais. Comunidades quilombolas continuam lutando pelo acesso a políticas públicas e pela regularização de seus territórios. O desafio não é apenas administrar desigualdades: é construir capacidades públicas para enfrentar suas causas históricas.

A democracia não pode recomeçar a cada eleição

O Rio Grande do Sul terá escolhas importantes sobre sua administração pública. Que sejam orientadas por evidências, responsabilidade fiscal, participação democrática e compromisso com os direitos sociais – não apenas por slogans sobre o tamanho do Estado.

No plano nacional, o Brasil encontra-se diante de um dilema histórico que ultrapassa a disputa eleitoral: correr o risco de um novo ciclo de descontinuidade e desestruturação de políticas públicas, cujos efeitos negativos já se fizeram sentir, sobretudo, entre aqueles que mais dependem da presença do Estado, ou reafirmar um projeto de desenvolvimento comprometido com a inclusão, a justiça social e o enfrentamento das desigualdades estruturais. Não se trata apenas de escolher entre diferentes modelos de gestão, mas de decidir se o país continuará avançando na construção de políticas públicas capazes de reconhecer e garantir direitos aos sujeitos que a própria história brasileira marginalizou, invisibilizou e, durante séculos, excluiu das oportunidades de desenvolvimento. A escolha que se apresenta é, em última análise, entre naturalizar desigualdades historicamente produzidas ou assumir a responsabilidade política e institucional de enfrentá-las. Porque, em uma sociedade tão profundamente desigual como a brasileira, a descontinuidade das políticas públicas não significa simplesmente interromper programas: pode representar a interrupção de trajetórias, a negação de oportunidades e o adiamento de direitos para gerações inteiras.

Uma secretaria pode ser extinta por decreto, mas as necessidades da população não desaparecem com a assinatura de um governante. Uma eleição pode mudar quem ocupa o poder, mas não deveria alterar a dignidade de quem depende dos direitos assegurados pela Constituição.

O verdadeiro indicador de eficiência de um Estado não é o quanto consegue diminuir sua estrutura, mas o quanto amplia direitos, reduz desigualdades e melhora a vida das pessoas. A eficiência pública não pode ser medida exclusivamente pela economia de recursos ou pela redução de estruturas administrativas, mas também pela capacidade de transformar investimentos em resultados sociais concretos. Um Estado eficiente é aquele que chega aos territórios historicamente negligenciados, reconhece as necessidades de sua população, assegura serviços de qualidade e enfrenta as desigualdades que comprometem o exercício da cidadania. Afinal, de pouco adianta apresentar contas equilibradas se, para alcançar esse resultado, direitos são fragilizados, oportunidades são negadas e parcelas da sociedade permanecem invisíveis às decisões do poder público. A verdadeira eficiência do Estado deve ser medida, sobretudo, pela sua capacidade de garantir dignidade humana e transformar direitos constitucionalmente reconhecidos em realidades efetivamente vividas.

Políticas públicas não são favores concedidos por governantes, tampouco privilégios destinados a quem mais precisa. São conquistas históricas da sociedade, instrumentos de cidadania, justiça social e enfrentamento das desigualdades que marcam a formação do Estado brasileiro. Não pertencem a governos, partidos ou lideranças políticas. Pertencem à sociedade e devem expressar o compromisso permanente das instituições públicas com a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos constitucionalmente reconhecidos.

Uma democracia que reconhece direitos, mas não cria condições para realizá-los, permanece uma promessa incompleta. Não basta assegurar a igualdade perante a lei quando milhões de brasileiros continuam enfrentando barreiras para acessar saúde, educação, proteção social e oportunidades de desenvolvimento. A democracia precisa ser percebida na vida concreta das pessoas, especialmente daquelas que, historicamente, tiveram negado o direito de participar plenamente da sociedade. É justamente nesses territórios e entre essas populações que a presença do Estado precisa deixar de ser uma promessa distante para se transformar em compromisso efetivo.

Por isso, defender políticas públicas não significa defender estruturas administrativas intocáveis, governos específicos ou a manutenção de programas independentemente de seus resultados. Significa reconhecer que a responsabilidade de governar exige avaliar, aperfeiçoar e assegurar a continuidade das ações que garantem direitos. A alternância democrática pode mudar prioridades, métodos e dirigentes, mas não deveria significar o abandono de compromissos fundamentais com a população.

Afinal, direitos não podem depender da generosidade de quem governa, nem a dignidade humana ficar sujeita ao calendário eleitoral. Governos passam, mandatos terminam, projetos políticos se alternam. Mas as necessidades da população permanecem, assim como permanece a responsabilidade do Estado de enfrentá-las. 

Porque uma democracia somente se realiza plenamente quando os direitos deixam de ser promessas escritas na Constituição e passam a fazer parte da vida de todas as pessoas.

(*) Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutor em Políticas Públicas, pesquisador em desenvolvimento rural e quilombola da comunidade dos Teixeiras, em Mostardas (RS).

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno

Por:Sul 21
22 de Outubro de 2026, 17:05

Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas, neste domingo (25), em todo o país, para decidir quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030.

Além do presidente, os eleitores do Distrito Federal e de outros cinco estados, onde a disputa não foi decidida no primeiro turno, também vão às urnas daqui a três dias. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia, e Tocantins, além do DF.

Para facilitar o deslocamento e assegurar o exercício da cidadania, prefeituras e governos estaduais devem garantir a oferta de transporte público coletivo gratuito durante todo o dia. O serviço deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária.

A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e detalhada em fevereiro deste ano, na Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória e de responsabilidade do Poder Público. Já os candidatos, partidos, federações ou coligações partidárias, bem como qualquer outra pessoa, ficam proibidos de fornecer transporte coletivo.

No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis – a redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral. Compete ao Poder Público informar antecipadamente à Justiça Eleitoral sobre detalhes como o planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.

Em caso de descumprimento das normas eleitorais, ou se houver redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android.

Saiba como o transporte público gratuito vai funcionar nas capitais para garantir que todo eleitor participe das eleições.

Região Sul

Curitiba (PR)
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito neste domingo. Curitiba liberou as catracas no primeiro turno, mas não confirmou à Agência Brasil detalhes do serviço para o dia 25, até a publicação desta reportagem.

Florianópolis (SC)
Passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem a obrigatoriedade de apresentar  cartão de transporte ao embarcar. Horários, itinerários e pontos de embarque e desembarque podem ser consultados pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 (disponível para Android e iOS) ou no site do Consórcio Fênix.

Porto Alegre (RS)
Tarifa zero garantida no transporte coletivo. Para consultar o horário dos ônibus em tempo real e planejar seus deslocamentos, os eleitores podem acessar o site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) ou utilizar os aplicativos 156+POA, Tri GPS, Cittamobi, Moovit, Lá Vem o Ônibus e Tri.

Região Sudeste

Belo Horizonte (MG)
Como de costume, o acesso às linhas de ônibus convencionais do sistema Move e suplementares será gratuito durante todo o domingo, mas os usuários deverão utilizar o cartão BHBus.

A operação de mobilidade da prefeitura prevê que, das 5h às 20h, período de maior movimento, a frota será reforçada. Horários e itinerários estarão disponíveis no portal da superintendência municipal de Mobilidade.

Também podem ser consultados com o uso dos QR Codes disponíveis nos cartazes afixados nos ônibus e nas estações de integração e transferência.

A passagem do metrô também será grátis durante todo o período de funcionamento do sistema. E das 07h às 18h, o intervalo entre os trens será de dez minutos para atender ao esperado aumento da demanda

Rio de Janeiro (RJ)
Na capital fluminense, o transporte de passageiros será gratuito das 6h às 20h e valerá para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas.

No transporte rodoviário intermunicipal, serão contemplados os serviços realizados por ônibus do tipo urbano. A consulta aos itinerários e horários dos ônibus pode ser feita no aplicativo Vá de Ônibus.

São Paulo (SP)
A operação dos ônibus municipais voltará a ser reforçada neste domingo (25) e os passageiros poderão se deslocar gratuitamente das 0h às 23h59, mesmo que sem o Bilhete Único.

Segundo a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SPTrans) as linhas em operação serão ampliadas de 1.051 para 1.137, totalizando cerca de 6,9 mil ônibus em circulação. Para acompanhar e planejar a viagem, o interessado pode utilizar qualquer um dos aplicativos indicados na página da SPTrans.

Vitória (ES) Responsável por gerir o transporte coletivo na capital capixaba, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb), informou à Justiça Eleitoral que implementará a gratuidade nas linhas do chamado Sistema Transcol (Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória), bem como no Sistema Aquaviário.

Por razões contratuais, a prefeitura informa que não tem condições de garantir o passe livre no Sistema Sitrip (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros), cujas empresas concessionárias operam “em caráter precário”, com os contratos judicializados. As situações específicas de cada linha deve ser consultada nos sites https://ceturb.es.gov.br/Itinerarios e https://ceturb.es.gov.br/aquaviario, ou por meio do aplicativo Ônibus GV.

Região Centro-Oeste

Brasília (DF)
Na capital federal, onde ônibus e metrô operam gratuitamente aos domingos e feriados, as catracas permanecerão liberadas. O metrô funcionará das 6h às 21h30, com “uma oferta de trens compatível com a escala programada para os dias úteis”, segundo o Metrô-DF.

A secretaria distrital de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) também assegura que, com poucas exceções, os ônibus circularão conforme a tabela de frequência e horários dos dias úteis, atendendo a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Informações atualizadas sobre os meios de transporte público podem ser consultadas no aplicativo oficial DF no Ponto.

Cuiabá (MT)
Na capital mato-grossense, onde a tarifa do transporte público também já é gratuito aos domingos e feriados, a passagem será liberada durante todo o dia. A prefeitura assegura que, de 04h40 às 17h, a frota estará completa a fim de facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Disponível para Android e iOS, o aplicativo Meu Ônibus MTU fornece informações em tempo real sobre o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

Goiânia (GO)
O transporte público será gratuito na capital goiana e em outras 20 cidades da Região Metropolitana de Goiânia durante todo o dia.

De acordo com resolução da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), todas as concessionárias deverão operar com o mesmo número de veículos e frequências de um dia útil e os custos serão ressarcidos pelo governo estadual e pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira.

Região Nordeste

Aracaju (SE)
A passagem grátis no transporte coletivo está assegurada para os eleitores da capital sergipana e para as cidades de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que integram a região metropolitana.

Para não pagar passagem, os eleitores que precisarem se deslocar entre as cidades deverá apresentar o título eleitoral ou outro documento que comprove o local de votação, acompanhado de um documento de identificação. O CittaMobi é o aplicativo oficial para a consulta de itinerário e horários do transporte público, que também podem ser acessados no site da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Fortaleza (CE)
A prefeitura garante que, além da gratuidade, a frota de ônibus será reforçada, com 400 veículos extras. A Tarifa Zero será válida das 6h às 18h, para todos os passageiros.

Das 0h às 5h59 e das 18h01 às 23h59, será aplicada a Tarifa Social, com valores reduzidos: R$ 4,80 para a tarifa inteira e R$ 1,50 para a tarifa estudantil. Os passageiros podem usar o aplicativo Meu Ônibus Fortaleza.

João Pessoa (PB)
Os eleitores da capital paraibana também não vão pagar para usar o transporte público das 6h às 20h do domingo. Contudo, ao embarcarem, terão que apresentar o Passe Legal e o título de eleitor. Segundo a prefeitura, 81 linhas serão atendidas ao longo de todo o dia, alcançando 845 viagens. As linhas, horários e itinerários disponíveis podem ser consultados no site da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

Maceió (AL)
Como na capital alagoana o transporte público urbano já é gratuito aos domingos, neste segundo turno os eleitores poderão viajar de graça para os locais de votação. Será necessário apresentar o cartão Vamu Cidadão, do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito.

Natal (RN)
Com os ônibus intermunicipais e metropolitanos de graça em todo o Rio Grande do Norte, Natal, também vai liberar as catracas para toda a população neste domingo. Na capital, não será necessário apresentar o cartão do sistema NuBus.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a operação eleitoral manterá as 62 linhas do sistema regular em circulação, com itinerários de dia útil. A grade completa de horários das linhas poderá ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura do Natal.

Salvador (BA)
As pessoas poderão utilizar os ônibus convencionais, BRT, “amarelinhos” (STEC) e o Elevador Lacerda gratuitamente, das 6h às 20h. Segundo a prefeitura, nos ônibus convencionais, não haverá cobradores e os passageiros deverão embarcar e desembarcar pelas portas do meio ou traseiras dos veículos.

Para atender à demanda, a prefeitura assegura que a frota contará com o mesmo número de ônibus de dias úteis. Usuários podem usar o CittaMobi para consultar o itinerário e horário dos ônibus.

São Luís (MA)
Entre 0h e 22h do domingo, o transporte coletivo urbano da capital maranhense será gratuito. Além das linhas municipais, de responsabilidade da prefeitura, a gratuidade também contempla linhas de ônibus intermunicipais e semiurbanos que atendam São José do Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz.

Passagens para os ferryboats que fazem a travessia Ponta da Espera-Cujupe não serão cobradas por três dias, a partir das 0h do sábado (24). No domingo, a travessia entre o Cais da Praia Grande e o Porto do Jacaré também estará liberada.

Teresina (PI)
De acordo com o governo estadual, o transporte intermunicipal gratuito estará disponível para os eleitores de todo o Piauí da 0h de sexta-feira (23) às 12h de segunda-feira (26).

Na viagem de ida, o interessado deverá apresentar título de eleitor ou documento de identidade e comprovante do local de votação. Na volta, o comprovante de votação.

No transporte semiurbano, o benefício será válido para todas as viagens realizadas no domingo. Já na capital, Teresina, os ônibus municipais circularão gratuitamente – as viagens podem ser consultadas nos aplicativos SIU Mobile e Paradas Online.

Região Norte

Belém (PA)
Por determinação do governo estadual, o transporte rodoviário e aquaviário entre municípios será realizado gratuitamente, em todo o estado, no segundo turno. A medida começa a valer ao meio-dia (12h) de sexta-feira e vale até o meio-dia de segunda-feira. Para a viagem de ida, o beneficiário terá que apresentar título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove sua identidade e o local onde vai votar.

Ao retornar, terá que apresentar o comprovante de votação e o recibo de que viajou de graça na ida. Na região metropolitana da capital, servida pelo BRT Metropolitano, a gratuidade valerá de 0h às 24h (meia-noite) de domingo, em todas as linhas, sem a exigência de apresentação de qualquer documento pessoal. A prefeitura de Belém ainda não detalhou como será a operação das linhas de ônibus municipais que o município gerencia.

Manaus (AM)
A frota manauara de ônibus circulará com a catraca liberada entre 04h e 18h de domingo, como parte de um esquema especial para garantir a mobilidade neste segundo turno. Segundo a prefeitura, cerca de 1,2 mil ônibus devem circular por Manaus, percorrendo 235 trajetos. Dúvidas sobre itinerários e horários podem ser esclarecidas pelo Disk Transporte (118) ou pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus.

Palmas (TO)
O transporte coletivo já é gratuito aos fins de semana e a prefeitura promete reforçar a operação para garantir que, neste segundo turno, os eleitores se desloquem com facilidade e sem custos. A gratuidade também se aplica ao transporte intermunicipal e urbanos, em todo o estado, cujos serviços serão fiscalizados pela Agência Tocantiense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).

Porto Velho (RO)
Os eleitores da capital de Rondônia poderão chegar de graça a suas sessões eleitorais. Tal como no primeiro turno, as tarifas serão gratuitas das 05h às 18h do domingo.

Rio Branco (AC)
A prefeitura confirmou ao Tribunal Regional Eleitoral a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano no segundo turno, que começarão a circular a partir das 3h, possibilitando que os trabalhos preparatórios nas seções eleitorais comecem às 5 horas. A medida é necessária porque, no Acre, a votação começa as 6 horas, em virtude da diferença em relação ao horário oficial de Brasília.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha obtido informações oficiais de Boa Vista (RR); Campo Grande (MS); Macapá (AP) e Recife (PE).

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O futuro sombrio que nos espera (por Michel Goulart da Silva)

Por:Sul 21
21 de Outubro de 2026, 08:00

Michel Goulart da Silva (*)

Embora ainda se espere a definição das eleições presidenciais e de alguns estados, o cenário aponta muitas dificuldades e muitas lutas para os trabalhadores na manutenção de seus direitos. Nesse sentido, a possibilidade de derrota eleitoral do bolsonarismo no segundo turno coloca-se como apenas um aspecto – o mais frágil, talvez – na resistência que deve marcar o próximo período.

No cenário de vitória de Flávio Bolsonaro, deve haver uma ampla ofensiva contra os direitos conquistados pelos trabalhadores. O fato de ter a maior bancada tanto entre deputados federais como entre senadores permitiria propor pautas que poderiam piorar reformas já desastrosas, como a trabalhista e a da previdência. Como no governo de seu pai, os gastos do Estado com educação, saúde e áreas sociais serão reduzidos ou, no melhor dos casos, congelados, drenando esses recursos para emendas parlamentares e outras ferramentas de manutenção dos interesses materiais desse grupo político. 

Por outro lado, sua grande presença parlamentar fará com que procure avançar em suas pautas reacionárias. Devem ganhar força debates como a censura a professores ou a perseguição a profissionais de educação, ao mesmo tempo em que se propagandeiam as escolas militares. No caso das universidades públicas, voltarão a ser tratadas como inimigas, vendo seu orçamento ser desnutrido paulatinamente e as verbas públicas para projetos de pesquisa sendo cada vez mais reduzidas em nome da ampliação da participação privada. Pautas fundamentais para a classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho e outras que os mais ricos consideram privilégios, serão enterradas ou mesmo derrotadas e, o que é pior, deve haver medidas para tornar a situação ainda pior.

Esse cenário trágico não melhora mesmo com a vitória de Lula. Por certo que não haveria, por parte do governo, a postura de fomentar ataques e tirar direitos, mas, sob o cerco dos setores reacionários, o governo não teria condições de avançar em pautas de interesse dos trabalhadores. O governo, inclusive, procuraria ampliar seu arco de alianças, assumindo compromissos com segmentos da direita que fariam seu governo perder ainda mais o potencial de medidas de interesse dos trabalhadores. Contudo, o fator positivo é que o governo seria o primeiro dique contra o avanço dos reacionários, mas um dique frágil e cheio de contradições, que depende da força de sua base social.

O governo, ademais, correria riscos de ataques vindos dos setores reacionários. Com sua grande bancada entre deputados e senadores, seria possível aos setores reacionários aprovar pautas de ataques aos trabalhadores que, mesmo vetadas pelo presidente, seriam revisadas pelo mesmo parlamento. Este, inclusive, poderia encaminhar o pedido de impeachment de Lula, alegando qualquer motivo sórdido, como o fez com Dilma Rousseff, em 2016. Portanto, um novo governo Lula estaria sob a pressão dos setores reacionários, que tentariam ao máximo enfraquecê-lo ou mesmo derrubá-lo, fazendo uso dos serviços de mandatos parlamentares ou dos juízes dos tribunais superiores que vêm defendendo de forma aberta o bolsonarismo.

Em qualquer um dos cenários, coloca-se como fundamental a mobilização da juventude e dos trabalhadores. Embora seu objetivo imediato possa ser a derrota eleitoral do candidato bolsonarista, essas mobilizações cumprem um papel estratégico, preparando a resistência que, invariavelmente, deverá ser protagonista depois das eleições. No debate sobre a redução da jornada de trabalho, essas mobilizações literalmente espantaram a extrema direita, que sequer teve coragem de aparecer na votação, seja para fazer demagogia, seja para reafirmar seu programa de arrocho da classe trabalhadora.

Seja com a vitória de Lula, seja com a vitória da extrema direita nas urnas, essas mobilizações poderão garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores e da juventude. Em um governo bolsonarista, resistindo aos ataques aos direitos que os reacionários tentarão promover. Em um novo governo Lula, garantindo que a pauta vitoriosa nas urnas não se torne mais um estelionato eleitoral, como o foi com Dilma em 2014.

De uma perspectiva estratégica, ademais, as mobilizações indicam a possibilidade, ainda que embrionária, de reorganização da juventude e dos trabalhadores, superando os limites da consciência de classe impostos há décadas pela direção do PT.

(*) Doutor em história pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e técnico-administrativo no Instituto Federal Catarinense (IFC). Autor do livro “Golpe e ditadura em Santa Catarina”

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Silêncio de Flávio sobre Ana Clara ‘foi desesperador’, diz a mãe da menina

Por:Sul 21
20 de Outubro de 2026, 16:19

Por Caio Barretto Briso

Da Agência Pública 

Naquele 2 de fevereiro de 2021, a família de Cristiane tinha acabado de acordar e seus dois filhos, a menina com cinco e Pedro com dois anos, estavam brincando na porta de casa. De repente, dois disparos. Cristiane correu e, ao chegar onde as crianças estavam, viu um policial parado diante de Ana Clara. Ele deu vários tiros para o alto sem dizer nada. Não quis nem prestar socorro, só o fez após outro policial se aproximar e dizer “pega a garota que você fez merda”.

“Então ele carregou ela de qualquer jeito, pra não manchar a farda de sangue. Tirei minha filha dos braços dele e levei no meu colo. Ela não chorava, não gemia, não gritava. Perto do hospital, abriu os olhos e desceu uma lagrimazinha do olho dela. Pra mim, ela morreu ali”, lembra Cristiane Gomes da Silva, que também era quase uma criança quando Ana Clara nasceu – tinha 15 anos de idade.

Nesta segunda-feira, 19 de outubro, dia seguinte ao debate da Band entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro, a hashtag #PesquiseOCasoAnaClara se tornou um mantra nas redes sociais. Motivo: Flávio é o advogado que manteve o policial Bruno Dias Delaroli, réu pelo assassinato da criança, fora da prisão até agora, como o presidente Lula lembrou no debate.

A matéria de Alice Maciel, publicada pelo ICL Notícias, trouxe o caso à tona em março, e o recente episódio da série “Revelando“, publicado esta semana, resgata o episódio em um episódio de 22 minutos sobre o caso, apresentado pela atriz Camila Pitanga. Em 2024, já senador da República, Flávio assumiu a defesa do PM e assinou um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que determinou o júri popular. Embora o pedido tenha sido negado, até hoje não houve julgamento.

Cristiane, a mãe da garotinha, recebeu muito apoio nas redes sociais, mas também sofreu ataques de apoiadores de Flávio e começou a se sentir ameaçada na região onde vive, no Largo da Batalha, Niterói, perto de onde sua filha foi morta. Tomada por uma crise de pânico e depressão, afastou-se das redes, e ainda foi despejada da casa onde vivia de favor, pois o dono é bolsonarista.

Ela viu trecho do debate entre Lula e Flávio: foi “desesperador ver que Flávio não respondeu a pergunta sobre Ana Clara”, diz. Para ela, “as pessoas não enxergam que sou uma mãe que perdeu uma filha, acham que quero prejudicar o Flávio, há quem diga que a errada fui eu por deixar meus filhos na porta de casa. Flávio defendeu e conseguiu anular o júri do cara, tentou fazer o cara não ser julgado pelo crime que cometeu. Tenho certeza que, se ele for eleito, o caso vai ser esquecido e eu nunca terei o descanso de saber que o assassino da minha filha está pagando pelo que ele fez.”

Cristiane não é uma militante de esquerda – no primeiro turno, ela nem votou, pois sua advogada achou melhor ela não sair de casa por causa das ameaças. Há cinco anos e seis meses aguarda o julgamento do assassino de sua filha ser marcado. A princípio seria em 14 de abril deste ano, dia em que Ana Clara completaria 11 anos de idade, mas foi adiado para 21 de outubro. No fim de agosto, o julgamento foi reagendado para 5 de maio de 2027. “Disseram que foi adiado novamente porque a juíza terá outro compromisso no dia. Só tem ela de juíza? E precisava jogar para o meio do ano que vem?”, revolta-se Cristiane. “A gente sabe que foi aquele policial, a perícia foi feita, a balística das armas foi feita, todos sabem que aquele homem foi o único que atirou, o delegado sabe disso, eu sei, o policial sabe. Mas estou à mercê da Justiça.”

Depois que Ana Clara morreu, a família se desestruturou. Seu caçula, Pedro, hoje com oito anos, ainda lembra da irmã que morreu ao seu lado. Ele faz tratamento com psicólogo desde então e não está morando com a mãe. “Ainda tenho a guarda, mas deixei ele com a avó. Não quero que ele passe pelo que estou passando. Meu sonho é conseguir um emprego para ter a minha casa e trazer ele de volta. Tenho medo que ele sinta que eu o abandonei”, lamenta a mãe.

Cristiane fala sobre como é difícil conseguir trabalho. Ela parou de estudar adolescente, quando engravidou da filha. “Eu tento, mando currículos pra tudo que é canto, faço faxina, mas não consigo nada certo. Preciso me fazer de forte todos os dias, mas às vezes não dá, a realidade da situação chega e bate pânico. Às vezes entrego os pontos e não quero ver ninguém, penso que já deu pra mim essa vida, mas então vejo o Pedro e quero ter ele comigo, preciso dele e ele também precisa de mim. É isso que me dá forças”, diz a jovem de 27 anos que agora mora de favor com uma amiga. Por falta de dinheiro, a casa está há três dias sem gás e sem comida.

Ela conta que nunca tinha enterrado ninguém na vida quando precisou se despedir da própria filha. Como não tinha dinheiro, pegou um empréstimo de R$ 6 mil com agiota a juros abusivos. Depois de alguns meses, a dívida chegou a R$ 100 mil. “Minha defesa pediu R$ 400 mil de indenização pela morte da minha filha, mas o Estado disse que só pagaria R$ 140 mil. No desespero, com agiota me ameaçando, peguei esse dinheiro e paguei quem eu estava devendo. Tirando a parte da dívida e da defesa, não sobrou quase nada.”

Cristiane nunca foi procurada por nenhum representante do Estado. “Acordo todos os dias sem minha filha e nunca ouvi um pedido de desculpas do Estado. Nunca quis tratamento psicológico, mas hoje sei como faz falta. Tem dias que eu não durmo. Fim de ano piora, perto do Natal. Aí no começo do ano tem o aniversário dela. Eu evitava ver fotos e vídeos porque me faz mal, mas aí vem a saudade. Hoje ela teria 11 anos, fico pensando ‘como ela seria, qual seria o tamanho dela?’ Meu filho pergunta sobre ela, mas me pede para eu não ficar triste, diz que não quer mais perder ninguém”, conta a mãe.

Cristiane sente medo da família Bolsonaro, mas também do cabo Delaroli, um policial de Itaboraí que estava lotado no 16o Batalhão da PM. “Sinto medo, mas penso: ‘vou me calar e ficar quieta?’ Só pra passarem anos e anos e nada ser feito, e a Ana Clara ser mais uma criança que morreu assassinada e ficar por isso mesmo? Agora tenho uma nova oportunidade de trazer à tona tudo o que aconteceu, então não posso me calar.”

Ela diz ser difícil acreditar na Justiça, pois está vendo “o que acontece com quem tem poder e força, e não tenho condições de pagar um advogado como Flávio Bolsonaro para defender minha filha, alguém com poder de mudar datas e adiar o júri, mas no fundo tenho uma pontinha de esperança”. E promete não deixar que a filha seja esquecida. “Quantas vezes forem necessárias, vou gritar o nome de Ana Clara, vou gritar que ela tinha uma vida, tinha uma mãe, um irmão, que morreu um pouquinho antes do aniversário dela. Ela queria um quarto rosa de presente. Tive que pintar o túmulo.”

Desde a tragédia, Cristiane pedia a Deus uma visão de como Ana Clara estaria hoje se estivesse viva e, mais do que isso, de como ela está no plano espiritual, onde a mãe espera reencontrá-la um dia. Há dois meses, teve um sonho. “Era ela, eu vi minha filha, ela muito grande, com os cabelos cacheados, pernas compridas como as minhas, ela veio e me deu um abraço. Acordei aos prantos às 2h da manhã.”

O que a tem mantido de pé é sua fé. “Mamãe Iansã se mostrando presente em cada ventania”, escreveu nesta segunda-feira em seu status do WhatsApp, lembrando a orixá dos ventos e tempestades. Ela também publicou duas fotos ao lado de Ana Clara, com uma mensagem para a filha: “Ainda te espero na porta de casa, no riso que o vento levou. Cinco anos cabem num abraço que o tempo nunca apagou. Não te esqueceram, filha, teu nome ainda vive em mim. E enquanto eu respirar por nós duas, teu nome será lembrado.”

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Comitê pede que governo federal retire apoio ao Projeto Natureza da CMPC

9 de Setembro de 2026, 18:05

O Comitê Técnico de Análise Crítica do EIA-RIMA do Projeto Natureza, que reúne organizações, pesquisadores, entidades socioambientais e representantes da sociedade civil, encaminhou ao governo federal uma carta em que pede a revisão do apoio institucional ao empreendimento da CMPC previsto para Barra do Ribeiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A manifestação ocorre às vésperas da assinatura do contrato para implantação de um terminal da empresa no Porto de Rio Grande, prevista para esta sexta-feira (11).

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Na carta, o grupo sustenta que ainda existem questões ambientais, sociais, econômicas e jurídicas sem resposta no processo de licenciamento conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O documento também questiona compromissos assumidos pelo governo do Rio Grande do Sul com a empresa antes da conclusão do licenciamento e sustenta que decisões políticas ou econômicas não deveriam antecipar uma eventual autorização para a implantação do empreendimento.

O Projeto Natureza prevê a instalação de uma nova fábrica de celulose da CMPC na Fazenda Barba Negra, em Barra do Ribeiro. O empreendimento é anunciado pela empresa como um investimento de cerca de R$ 27 bilhões e envolve, além da unidade industrial, estruturas logísticas e portuárias.

Um dos principais pontos levantados pelo comitê é o impacto sobre o Guaíba. Segundo a carta, a fábrica deverá consumir cerca de 288 milhões de litros de água por dia e lançar aproximadamente 242 milhões de litros de efluentes diariamente no manancial. O documento afirma ainda que o ponto previsto para o lançamento ficaria a pouco mais de seis quilômetros de duas adutoras utilizadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para o abastecimento de Porto Alegre.

O grupo também sustenta que os efluentes previstos teriam carga orgânica e poderiam conter compostos organoclorados, citando dioxinas e furanos. A carta afirma que substâncias desse tipo já teriam sido identificadas em sedimentos associados à operação da CMPC em Guaíba e manifesta preocupação com possíveis efeitos sobre organismos aquáticos, pesca e populações que dependem do ambiente.

A manifestação relaciona ainda o empreendimento ao estado atual do Guaíba após as enchentes de 2024. Segundo o comitê, pesquisas recentes do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS indicariam que a qualidade da água ainda não teria retornado às condições anteriores ao desastre climático. O documento defende que, diante desse cenário, a prioridade deveria ser a recuperação da qualidade do manancial, e não a ampliação da pressão sobre o sistema.

Outro eixo central da carta é a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas potencialmente atingidas pelo empreendimento. O comitê defende que essa etapa ainda não foi cumprida de forma adequada.

O processo de licenciamento já havia suscitado uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a suspensão da liberação. Em março, o MPF apontou a existência de pelo menos oito aldeias Mbyá Guarani na área de influência direta e outras 18 na área de influência indireta do empreendimento.

A assinatura do contrato para o terminal em Rio Grande integra a estrutura logística do Projeto Natureza. O terminal da CMPC no Porto de Rio Grande prevê a cessão de uma área de 412 mil metros quadrados, com investimento estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão.

A assinatura do contrato está mantida para esta sexta-feira (11). A empresa não confirmou se o ato será realizado na unidade da CMPC em Guaíba. A licença prévia do terminal foi emitida pela Fepam em junho. Já o licenciamento da fábrica de celulose em Barra do Ribeiro permanece em análise. Na carta enviada ao governo federal, o comitê questiona justamente o avanço de compromissos relacionados ao projeto enquanto a viabilidade ambiental da fábrica ainda não foi formalmente concluída.

Para as entidades, esse processo cria uma situação de potencial irreversibilidade e reduz o espaço para que o licenciamento cumpra sua função de avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento antes de sua implantação.

A reportagem do Sul21 entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para confirmar a eventual vinda da chefe da pasta, Esther Dweck, para a cerimônia nessa sexta-feira (11), mas não recebeu retorno até o fechamento dessa reportagem. A CMPC não quis se manifestar sobre as críticas ao projeto Natureza apresentadas na carta.

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Fiscalização do CMS identifica problemas em unidades de saúde da Capital sob nova gestão

Por:Sul 21
9 de Setembro de 2026, 14:15

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) apresentou, durante plenária nesta quinta-feira (3), os resultados de fiscalizações realizadas em unidades de saúde das regiões Norte e Leste da Capital. As visitas tiveram como objetivo conhecer diretamente as condições de funcionamento dos serviços, a composição das equipes e, especialmente, os impactos da mudança de gestão das unidades para o Instituto de Apoio à Gestão (IAG).

Leia a cobertura do Sul21 sobre a transição das unidades de saúde para a gestão do IAG

Entre os locais visitados estão as unidades de saúde Santa Rosa, Ramos, Chácara da Fumaça e Mapa. Estiveram presentes conselheiros municipais e representantes dos Conselhos Locais de Saúde. Durante as visitas, a comitiva encontrou um cenário marcado por problemas na estrutura e no atendimento das unidades.

Na US Santa Rosa, visitada em 14 de agosto, duas semanas após o início da atuação do IAG, foram identificadas apenas três equipes de Saúde da Família. A unidade atende uma população oficialmente estimada em cerca de 13 mil pessoas, embora trabalhadores e comunidade avaliem que o número real seja maior.

Além disso, os três médicos que atuavam anteriormente na unidade deixaram o serviço, o que exigiu a adaptação da nova equipe aos fluxos de trabalho e aos sistemas de atendimento. Na primeira semana após a mudança, uma médica do programa Mais Médicos permaneceu no local para auxiliar na continuidade dos atendimentos.

A fiscalização também constatou a ausência de um técnico de enfermagem na composição prevista da equipe, além da falta, naquele momento, de uma escala de trabalho com a identificação dos profissionais. Segundo a unidade, a situação ocorreu em razão do processo recente de troca da gestão para o IAG.

Um dos principais problemas constatados, no entanto, está relacionado à estrutura física da US Santa Rosa. A construção de uma nova unidade é uma reivindicação antiga da comunidade e consta entre as demandas do CMS desde 2007.

Na US Ramos, também foram identificadas mudanças na composição e no funcionamento do serviço. O horário de atendimento, anteriormente das 7h às 22h, passou a ser das 7h às 19h. O número de equipes de Saúde da Família também foi reduzido de cinco para quatro.

Na Ramos, a transição de gestão também foi considerada difícil. Segundo os relatos apresentados, onze profissionais deixaram a unidade e somente dez foram repostos, que demandam tempo para aprender sistemas e processos.

Na US Chácara da Fumaça, a população atendida é de aproximadamente 30 mil pessoas, com cerca de 14 mil cadastradas. A unidade funciona das 7h às 22h e conta com cinco equipes de Saúde da Família, embora tenham sido registradas mudanças recentes na composição dos profissionais.

A fiscalização constatou a falta de um técnico de enfermagem e registrou a saída de profissionais após o início da nova gestão, entre eles uma médica, um auxiliar de Saúde Bucal, um farmacêutico e dois auxiliares de farmácia. A comunidade da Chácara da Fumaça também aguarda a construção de uma nova unidade de saúde.

Entre as dificuldades apontadas pela equipe estão a falta de alguns insumos, dificuldades para acesso a exames e problemas relacionados ao acesso da população aos serviços de referência. Também foi destacada a existência de uma demanda significativa de saúde mental nas escolas da região, que não estaria sendo suficientemente absorvida pelos serviços.

Na US Mapa, os conselheiros encontraram uma unidade relativamente nova, com condições de acessibilidade para cadeirantes. A fiscalização verificou a disponibilidade de medicamentos e vacinas, identificação visual da unidade, relação dos trabalhadores exposta no mural e informações sobre as reuniões do Conselho Local de Saúde.

Entretanto, durante a visita também foram identificadas vacâncias e mudanças recentes na composição da equipe, uma tônica da nova gestão.

“Para o controle social, a mudança de profissionais não representa apenas a substituição de postos de trabalho. Ela também pode interromper vínculos construídos entre trabalhadores e comunidade e exige novo período de adaptação e aprendizagem dos profissionais que chegam”, destaca o Conselho Municipal.

Durante as visitas, os relatos colhidos pelos representantes do CMS é de condições cada vez mais difíceis para desenvolver o trabalho por parte dos profissionais da saúde. Os problemas principais são sobrecarga, falta de equipe, dificuldades estruturais e perda de capacidade de resposta às necessidades da população.

Entenda o caso
Foto: Marcelo Pires/Sul21

A discussão sobre a gestão das unidades de saúde de Porto Alegre pelo IAG é um assunto que vem se arrastando desde a metade do ano. Em junho, o CMS emitiu uma uma nota pública em que repudiava a contratação do Instituto. A organização de Londrina, no Paraná, havia vencido um edital para assumir a gestão de 67 US das regiões Leste e Norte da Capital.

O processo é uma terceirização da Atenção Básica na Capital. O IAG tomou o lugar deixado pelas duas maiores operadoras de postos de saúde da cidade, a Santa Casa de Porto Alegre e a Rede de Saúde Divina Providência, que rescindiram o contrato para a operação das unidades em janeiro devido a questões financeiras.

Desde que o IAG passou a administrar as unidades, denúncias de redução de salários, corte de equipe e substituição de profissionais passaram a se acumular. No início de julho, o começo das atividades do Instituto em Porto Alegre foi marcado por instabilidade para trabalhadores e pacientes.

Sobre salários, o diretor-executivo do Instituto, Juan Monastério, justificou a redução em razão do orçamento proposto pela Prefeitura de Porto Alegre no edital que contratou a instituição. Ainda, afirmou “não há grande diferença” nos pagamentos. “O salário é R$ 19 mil. Para R$ 22 mil, R$ 23 mil, não há uma grande diferença”, disse Monastério em entrevista à Rádio Gaúcha.

A falta de contratos, uniforme, equipamento de proteção individual e de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação também foram algumas das reclamações feitas por funcionários. Tanto a SMS quanto o IAG admitiram falhas na transição.

Fora da esfera da Saúde, segundo apuração do Correio do Povo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) verificou que o IAG descumpriu obrigações contratuais firmadas com a Prefeitura de Tramandaí em outro serviço realizado com uma administração municipal gaúcha.

A investigação apontou que o Instituto teria superfaturado pagamentos e não alocou profissionais em alguns postos de saúde do município. Ainda, o IAG teria empregado apenas parte dos recursos, apesar da Prefeitura ter disponibilizado os valores na sua totalidade.

Alguns sindicatos buscaram a via judicial para tentar interromper a gestão dos serviços de saúde pelo IAG. A medida foi confirmada pelo Sindisaúde-RS, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul (SOERGS).

Contudo, no dia 13 de julho, a Justiça negou pedido do Simers, que defendia a suspensão provisória do contrato entre o Município de Porto Alegre e o Instituto de Apoio à Gestão Pública. O Simers contestava a vitória do IAG no edital de chamamento público e levanta potenciais prejuízos à saúde de Porto Alegre.

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Mais de 3 milhões de pessoas com benefícios federais são bloqueados em bets

Por:Sul 21
21 de Agosto de 2026, 17:50

Da Agência Brasil*

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025.

Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas:

  • Bolsa Família;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
  • programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, para evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.

O Sigap é uma plataforma tecnológica que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país. Capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diários, o sistema já acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

Segundo a Secom, é a partir das informações reunidas pelo Sigap que as empresas licenciadas identificam os usuários impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta já cadastrada nas plataformas de apostas. A verificação automática é feita em tempo real, no âmbito do Módulo Impedidos, por cruzamento entre o CPF e outras informações fornecidas pelo usuário.

Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da própria operadora.

Não há intervenção manual nesse processo e o bloqueio não gera nenhuma outra penalidade ao usuário ou às empresas.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.

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R$ 4,9 bi para campanhas em 2026: entenda como funciona o fundo eleitoral

11 de Julho de 2026, 09:26

Em ano de eleições, um dos temas que tomam conta da pauta é o fundo eleitoral, o chamado “fundão”. Os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberão, somados, R$ 4,9 bilhões em recursos públicos para as campanhas das eleições de 2026. Mas como funciona esse sistema? O Sul21 te explica.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017 após a proibição de doações eleitorais por empresas. Hoje, o fundo eleitoral é constituído por recursos públicos previstos no Orçamento da União e com valor definido em consenso entre as esferas envolvidas. Desde então, se tornou uma das principais fontes de custeio das campanhas eleitorais no país.

Marcelo Gayardi, advogado especialista em Direito Eleitoral, explica que a distribuição é feita da seguinte forma:

  • 48% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral (considerando a representação atual do partido na Câmara);
  • 35% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados nos 4 anos anteriores, desconsiderando as mudanças de legenda;
  • 15% proporcionalmente ao número de senadores eleitos nos 4 anos anteriores;
  • 2% proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados nos 4 anos anteriores, com distribuição entre os partidos que não atingiram a cláusula de barreira, mas têm ao menos um deputado federal eleito.

Com esse modelo de divisão, o Partido Liberal (PL) é a sigla com a maior fatia para 2026, recebendo em torno de R$ 881 milhões. Em seguida aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526 milhões. Juntas, as três legendas concentram quase 40% do montante distribuído pelo fundo eleitoral.

Confira a lista dos repasses por partido:

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Gayardi avalia que a tendência é de estabilidade dos valores do fundo eleitoral. O total, de R$ 4,9 bilhões, está congelado desde 2022, somente com uma correção de cerca de R$ 60 milhões para as eleições municipais de 2024.

Em 2018, o FEFC tinha “apenas” R$ 1,7 bilhão à disposição, menos da metade do total disponibilizado quatro anos depois. Gayardi diz que o valor não cobriu todos os custos e forçou as candidaturas a captarem recursos. Com isso, segundo o advogado, abriu-se a janela para os megarricos doarem grandes quantias para seus candidatos preferidos. Porém, Gayardi indica que era o começo da introdução do fundo na política, uma época em que era “tudo mato”.

Hoje, mesmo sem uma lei efetiva ou em desenvolvimento que regulamente o limite do fundo, o advogado prevê que o teto de gastos orçamentário irá restringir o crescimento exponencial, como visto entre 2018 e 2022. “Não há sistema perfeito, mas entendo que esse mecanismo vigente auxilia o interesse público”, complementa.

O fundo eleitoral, algumas vezes, é confundido com o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o fundo partidário. Este último corresponde ao recurso usado para as despesas cotidianas dos partidos. Ele é composto por multas e penalidades eleitorais, e por recursos financeiros destinados por lei. Ainda, as legendas podem receber doações de pessoas físicas.

No fundo eleitoral, as despesas são limitadas a questões relacionadas à campanha. Produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, serviços de comunicação e outros gastos são permitidos.

Além disso, a Justiça Eleitoral fiscaliza a aplicação dos recursos e analisa posteriormente as prestações de contas. O descumprimento das normas pode resultar em devolução de valores ao Tesouro Nacional, desaprovação das contas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Após o recebimento dos recursos, cabe às direções partidárias definir como será feita a distribuição interna entre candidaturas e federações. Em alguns episódios, essa divisão intrapartidária causa rachas e discussões dentro dos partidos.

 

Deputada federal Erika Hilton (PSOL). Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

No final de junho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou abertamente a divisão de recursos feita pela direção do seu partido, citando, nominalmente, a pré-candidata gaúcha ao Senado, Manuela d’Ávila. Em publicação nas redes sociais, Erika disse estar “chocada e decepcionada” com os valores repassados a ela e outros candidatos, especialmente candidaturas com ajustes por gênero, raça e para pessoas com deficiência (PCD).

“O PSOL precisa cumprir os acordos que fez conosco. E não está cumprindo. Está rasgando nossos combinados e praticamente nos inviabilizando”, afirmou a parlamentar.

“Hoje, Juliano Medeiros, presidente da Federação PSOL-Rede, em sua primeira candidatura, teria exatamente a mesma prioridade que eu. Manuela d’Ávila, que acabou de chegar ao partido, tem previsão de receber mais que o dobro. Respeito a trajetória deles e adoraria vê-los eleitos, mas isso é o privilégio branco e cis se sobrepondo tudo: os acordos feitos conosco, cálculos eleitorais sérios… A inteligência política passou longe”, complementou Erika Hilton.

Marcelo Gayardi diz que esse tipo de decisão parte das direções partidárias. “O partido tem que ter autonomia de estratégia. Não tem muito o que fazer e não cabe legislar sobre isso”, afirma.

Fiscalização
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A fiscalização do uso do fundo eleitoral é feita em múltiplas camadas, com participação do TSE e do Ministério Público Eleitoral (MPE). No portal DivulgaCandContas, o TSE disponibiliza a relação de candidatos, receitas e despesas em tempo real.

O principal meio de controle é o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por onde transitam todas as informações financeiras da campanha. Cada candidatura, desde deputado estadual até vice-presidente e presidente, tem que abrir um CNPJ e ter uma tesouraria. A tesouraria, obrigatoriamente, deve lançar receitas e custos no sistema.

Os gastos tem que estar documentados, seja com contratos, notas fiscais ou outros. Marcelo Gayardi chama a atenção para um ponto importante dessa etapa da transparência, que é a “materialidade da despesa”. Ele explica que a candidatura não deve apenas apresentar documentos, mas ter provas materiais que esse recurso está sendo empregado.

Marcelo Gayardi exemplifica com um gasto tradicional de períodos eleitorais: panfletos. Se um candidato manda fazer mil panfletos em uma gráfica, a campanha deve registrar o pedido (especificações, quantidade, fornecedor, qualidade do material, etc.), a nota fiscal, fotos do recebimento do material e imagens desses panfletos sendo distribuídos na rua.

Ao final da campanha, um advogado, junto à tesouraria, assina um documento que confirma a legalidade e a transparência de todos os gastos apresentados ao SPCE. Todo dinheiro não utilizado volta ao Tesouro Nacional.

“O fundo eleitoral representa um avanço inegável em termos de transparência e controle em comparação com o modelo anterior de financiamento empresarial, que era opaco e propenso a abusos de poder econômico”, observa o advogado. “Hoje, todo recurso público destinado a campanhas é rastreável, sujeito a prestação de contas e passível de sanção. Esse ganho de accountability não deve ser minimizado”.

Ainda assim, Gayardi afirma que a fiscalização tem dificuldades para verificar a efetiva prestação de serviços e combater o “caixa dois”. Além disso, o volume de contas a serem analisadas em um curto período sobrecarrega a Justiça Eleitoral. Mas o advogado é otimista para essas eleições. Ele acredita que o rigor na prestação de contas será maior do que nos últimos anos devido ao avanço das Inteligências Artificiais, que facilitam o trabalho de verificação. “O caminho não vai ser o humano, vai ser a tecnologia mesmo”, comenta.

Representatividade eleitoral ou a pluralidade política?
Foto: Lucas Azeredo/Sul21

Um dos desafios da legislação eleitoral é a diversidade nas candidaturas. Existem, hoje, regras que tentam garantir a presença de grupos diferentes na política, e elas têm se tornado mais rigorosas nos últimos anos, observa Gayardi.

Para as mulheres, já está previsto o mínimo de 30% de candidaturas, recursos e tempo de propaganda para as candidatas. Ou seja, não basta lançar 30% de candidatas mulheres, é obrigatório destinar a elas, no mínimo, 30% dos recursos públicos de campanha.

O percentual é o mesmo para candidaturas de pessoas negras. Os partidos devem destinar no mínimo 30% dos recursos tanto do fundo eleitoral quanto do fundo partidário a essas chapas, proporcionalmente ao número de candidatos negros lançados pela legenda. As candidaturas indígenas seguem uma lógica similar para a destinação de recursos.

Um grupo que está de fora da legislação eleitoral é a comunidade LGBTQI+. Segundo Gayardi, não há, até o momento, uma regra específica que estabeleça percentual mínimo de recursos para candidaturas LGBTQI+, nem uma proposição legislativa avançada sobre o tema.

“A proteção existente decorre de princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, não discriminação) e de decisões pontuais do TSE, mas sem obrigatoriedade vinculante de destinação orçamentária”, informa o advogado.

Outra questão que surge com a divulgação da divisão de recursos é a possibilidade de dar mais poder aos partidos que têm dominância no campo. Para Marcelo, o modelo atual, ainda que proporcional e representativo da vontade popular, “reproduz e amplia a vantagem dos partidos já consolidados”, criando um ciclo de “retroalimentação”.

“A justiça da distribuição depende do critério que se adota: se é a representatividade eleitoral ou a pluralidade política. O sistema atual claramente privilegia o primeiro”, comenta.

Para o advogado, o ponto mais sensível é que a cláusula de barreira exige um mínimo de votos ou de deputados para garantir acesso pleno aos recursos do fundo. Por si só, isso já exclui as legendas menores do fundo eleitoral, o que, na sua opinião, aprofunda a “concentração nos grandes centros de poder”.

“A partir do momento que tu cria uma regra que privilegia quem é grande, se está fazendo uma ‘seleção natural’”, complementa.

Porém, Marcelo Gayardi entende que o sistema atual enfrenta, objetivamente, a pulverização de legendas que favorece a fragmentação ideológica e facilita o “fisiologismo” — a política das trocas de favores. Os maiores partidos tendem a apresentar candidaturas majoritárias que demandam grandes recursos, e ainda precisam garantir estrutura para seus eleitos e potenciais candidatos para manter ou ampliar sua representatividade. Isso faz com que, na prática, a distribuição dos recursos aos seus filiados atingir valores bem inferiores aos alcançados pelas legendas que possuem menos representantes.

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Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por suspeitas em emendas

Por:Sul 21
10 de Julho de 2026, 15:48

Da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.

“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino.

De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de funcionários da Câmara.

A PF apupou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitava a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.

Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas.

“No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariâgela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: “24 milhões tá bom”, diz trecho da investigação.

Emendas

De acordo com o material apurado pela PF, foram registradas 21 emendas em nome de Valdemar, que totalizam R$ 119 milhões, valor bloqueado pelo STF para garantir o ressarcimento em caso de condenação.

Os valores foram registrados entre os anos de 2024, 2025 e 2026.

A emenda com maior valor foi R$ 24 milhões, destinada ao município de Porto Seguro (BA). Em seguida, aparecem duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).

Os municípios de Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações de emendas do presidente do PL.

Dino

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Costa Neto, o ministro Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.

“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários”, afirmou o ministro.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do PL e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

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Atef Abu Saif e seu diário de sobrevivência na Faixa de Gaza (Coluna da Appoa)

Por:Sul 21
23 de Junho de 2026, 09:35

Manuela Sampaio de Mattos (*)

“Nossa vida é uma trégua, Said”.

Atef Abu Saif

Em um contexto de massacre e limpeza étnica, o que pode querer dizer o desejo enunciado de estar acordado quando morrer? “Quero estar acordado quando morrer: diário do genocídio em Gaza” é o título de um dos livros de Atef Abu Saif, palestino, autor de cinco romances, dois livros de contos e de ensaios políticos, e ex Ministro da Cultura da Autoridade Nacional Palestina, função exercida até 2024.

A instigante frase do título endereçada aos leitores e, por que não dizer, ao mundo, insiste como interrogação perturbadora ao percorrermos as entradas do diário de Saif. Ele foi escrito durante os primeiros 85 dias de sobrevivência à ofensiva israelense na Faixa de Gaza, iniciada em outubro de 2023. Residente em Ramallah, capital administrativa da Palestina, localizada na Cisjordânia e a 15 km de Jerusalém, ele cumpria uma agenda de trabalho quando do início da “guerra”. Na ocasião, estava acompanhado de seu filho Yasser, com quem lutou obstinadamente contra a morte. 

A cadência da chegada do sono em direção ao ciclo de dormir, sonhar, acordar e despertar é um dos ritmos junto aos quais Saif se detém em seu diário, para narrar algo que cumpre função de circunscrição de sanidade diante do horror que escalava diariamente. Embora um dia se assemelhasse muito ao outro no que tange à continuidade de bombardeios, destruição, mortes e luta pela sobrevivência, a marcação do tempo, dos ritmos, protege alguma coisa que escapa à devastação resultante do estado de trauma contínuo. Traçar a diferença entre dormir e acordar, por exemplo, permite reestabelecer o intervalo entre as sensações de fusão da percepção corporal e a materialidade dos destroços, desenhando uma certa borda capaz de proteger um tanto de integridade subjetiva. Ocorre que dormir, na situação na qual se encontra Saif, não é mais algo com o que se pode contar, digamos assim, como um componente natural da fisiologia humana. 

A grande maioria dos ataques aconteciam à noite, portanto, o barulho ensurdecedor dos mísseis se torna o som ao redor. Entregar-se ao dormir pode significar não ter a chance de entender, “desperto”, a arquitetura dos ataques, o funcionamento das armas letais, o tempo que leva entre um clarão, o estouro e os desabamentos. Ver um míssil é também um sinal de que se está vivo. Com o decorrer dos dias, o som dos estrondos vai se naturalizando, dando lugar ao sono como ferramenta de sobrevivência. No terceiro dia dos ataques, escreveu:

Faço um esforço consciente para dormir, para descansar quando posso. Na guerra, você fica simultaneamente exausto e entediado na maior parte do tempo, tendo de lutar a cada momento para permanecer vivo. Mas nada muda. Sempre penso na época em que levei um tiro quando era criança, na Primeira Intifada, e como minha mãe me disse que eu realmente morri por alguns minutos, antes de ser trazido de volta. Sinto algum conforto com o pensamento de que quiçá desta vez eu possa fazer o mesmo, voltar dos mortos. O simples fato de eu estar pensando em sobrevivência é prova de que sobrevivi até agora. 

Os primeiros minutos depois de acordar costumava ser um momento de muita angústia, pois era quando recebiam as notícias pelo celular. Depois de um tempo, acordar também passou a ser um momento de felicidade, pois, nesta fresta do tempo da catástrofe, se davam conta de que ainda estavam vivos. Ambivalências, contradições, absurdos, são, prima facie, a tônica da realidade da guerra. “Um homem nada na praia e a guerra estoura. É como uma contradição. Então tento desenvolver isso [no livro]”, diz Saif em entrevista ao Metrópoles. Nadando na praia era o que ele estava fazendo quando tudo começou e, de repente, se viu colocando 7 a 10 pessoas em seu carro para fugirem dos ataques.

A contagem dos dias é diferente na guerra. Eles passam a ser contados a partir do início dos ataques. A cada dia, Saif costumava iniciar a escrita do diário contando da noite anterior, de como se abrigaram e fizeram para dormir, quando possível. Em seguida inicia o inventário das mortes, dos números gerais quando tinham eletricidade e notícias, bem como das mortes testemunhadas nas proximidades. É impossível entender, para quem está lendo, o absurdo que é ter tanta, mas tanta força para juntar tantos e tantos corpos, membros mutilados, e reconstituir alguma unidade a partir de uma montagem lúgubre que dá as condições mínimas de reconhecimento dos mortos. Muitas vezes, a sequência narrativa de Saif vai na via do que se sabe ou se imagina dos últimos momentos de vida daquelas pessoas. Poder ler a posição em que estavam os corpos, identificar a peça da casa em que estavam e os objetos circundantes, parece ajudar a reintegrar a dignidade dos mortos que tiveram seus corpos violados de todas as formas possíveis e impossíveis. 

Toda a família que estava na casa do meu primo Hatem morreu quando uma bomba a atingiu. Somente Wissam, minha sobrinha de 23 anos, e sua irmã Widad sobreviveram para manter a história da família, para contar o que aconteceu, e relatar seus últimos momentos, as últimas risadas, os últimos abraços. Alguém tem de provar para nós que não é possível dar um fim à vida. A vida é uma dádiva, e quem quer que a tenha dado para nós vai protege-la. Isso não é uma prece, já que nenhuma prece é capaz de mudar o destino. É um sentimento meu, um sentimento que me arrebata de tempos em tempos. Eu o senti ontem à noite, visitando Wissam no hospital, quando vi de relance no corredor uma menina que, no meio da multidão e de todo o caos, estava quieta fazendo a lição de casa. 

Escrever é também, para Said, uma espécie de prova de realidade que indica se ele está ou não está vivo. Apesar de os pensamentos serem focados em um constante e infernal agora, a escrita convoca uma relação com a temporalidade de uma outra forma, demarca um lugar em que os tempos se encontram. Escreve ao mesmo tempo para o presente, o passado e o futuro. Escreve para lembrar do que já fez para sobreviver e chegar até aqui, para registrar os nomes dos mortos, dos vivos, para cunhar a memória de quem viveu a Nakba em 1948 e agora resiste a uma segunda Nakba. Escrever é também um endereçamento para o futuro, para manter acesa nem que seja uma pequena esperança de futuro de uma Palestina viva como um lugar, uma ideia, um mapa:

Quando vislumbro o futuro desta cidade, se é que tem algum, me sinto compelido a continuar escrevendo. Por meio da escrita, podemos manter vivos os lugares, podemos depositar nossas lembranças das ruas agora em ruínas, das casas agora arrasadas. Podemos impedir que sejam esquecidas, e também criar um mapa de como devem ser reconstruídas, exatamente como era, onde quer que isso termine. 

Bait Lahia, Bait Hanun, Cidade de Gaza, Jabalia, Uádi Gaza, Rua Saftawi, bairro Saftawi, Hospital Al-Chifa, cidade de Nazla, Rua Jalaa, Rodovia Salah Al-Din (a “Nova Rodovia Nakba”), Hospital Indonésio, Hospital Europeu, Khan Yunis, Hospital Nasser, Rafah. Nomes dos lugares que conhecemos, página a página, como mapas portadores e guardiões de uma ancestralidade interditada em terra aos palestinos, mas não em memória.

No 46° dia, Saif começou sua peregrinação para o sul da Faixa de Gaza, na companhia de Yasser e de seus sogros, conforme orientação do Exército israelense. A decisão de deixar a hara em que nasceu e cresceu, seu bairro Jabalia, foi tomada neste dia em diálogo com seu pai, que decidiu ficar e o estimulou a partir. A narrativa desses dias prévios à decisão, bem como do dia da partida é, para mim, uma das partes mais lancinantes do livro. Foi surpreendente me deparar com a ideia de que o encontro com as tropas do exército, com as pessoas em carne e osso, de alguma forma poderia ser pior do que “se defender” dos ataques pelos mísseis. O nível de exposição sem defesas à humilhação a que foram e ainda são submetidos é simplesmente inacreditável, repugnante, inaceitável. Nenhum desses adjetivos é capaz de se aproximar do nível de abjeção e incredulidade que é encontrar no olhar do outro a sanha pela dominação, pela humilhação e pela destruição.

Não podemos mais ficar aqui, decidimos. Os projéteis das duas últimas noites estavam tão próximos que não apenas vi a luz e ouvi o estrondo de suas explosões como também os vi voando bem perto da minha janela. Os israelenses estão mais próximos a cada minuto. A maioria das regiões externas do campo está sob ocupação total. Durante a noite, as tropas marcharam, vindas do norte, e se aproximaram ainda mais. Nossa rua foi alvo de bombardeios contínuos dos tanques. Não preguei os olhos, em momento algum. “Quero estar acordado quando morrer”, disse a Muhammad. “Quero ver acontecer.”

À medida em que minha leitura avança nos registros de Saif sobre a escalada dos bombardeios e do extermínio, vou lembrando dos momentos em que lia e assistia àquelas notícias, que via aquelas fotos dos hospitais em chamas, daquela mãe aos prantos segurando o cadáver de seu filho, da fome. Lampejos de memória e de dor ressurgem por debaixo do manto da anestesia, fazendo lembrar também que isso não acabou. Isso me leva a pensar que, qualquer um, a qualquer tempo, em qualquer canto do mundo, pode acordar do sono anestésico e se situar como testemunha na corrente humanitária que repudia esses acontecimentos, levando adiante uma palavra que seja a respeito desse horror ainda em curso. Suportar o despertar, o desejo de se manter acordado, de sustentar o olhar e querer ver o que está acontecendo, insistir na abertura do campo da palavra. Quem sabe um dia, poder falar dos sonhos. É pouco, muito pouco, quase nada, mas falar da atrocidade que é o genocídio na Palestina é uma escolha e, como diz Saif, quando se tem uma escolha, pode ser tudo o que se tem.

(*) Psicanalista, membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre (Appoa) e doutora em Filosofia pela PUCRS.

§§§

As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Comitê faz alerta sobre efeitos de vapor da CMPC em Guaíba

Por:Sul 21
22 de Junho de 2026, 19:27

O Comitê de Análise e Questionamento do EIA-RIMA do Projeto Natureza, empreendimento da empresa de celulose CMPC, fez um alerta nesta segunda-feira (22) sobre o lançamento de vapor que foi observado no domingo (21), em Guaíba. Um registro fotográfico compartilhado pelo Comitê mostra a movimentação intensa de vapor que chega a formar uma nuvem que se espalha por todo o território da instalação da empresa na Região Metropolitana e segue avançando.

Conforme o Comitê, que é composto por entidades de preservação do ambiente natural, técnicos, especialistas e ativistas, a chamada nuvem extraordinária pode ser causada por um processo de despressurização, o que pode ocasionar “poluição térmica e provável combinação com substâncias químicas de potencial tóxico”. “Embora as emissões de vapor possam fazer parte de procedimentos operacionais em sistemas de caldeiras, nossa avaliação aponta que eventos extremos de despressurização requerem atenção devido não somente à geração de ruído intenso, mas à poluição térmica e provável combinação com substâncias químicas de potencial tóxico, utilizadas no tratamento da água industrial e que são liberadas nestas gigantes nuvens de vapor”, afirma a nota.

O Comitê também traz relatos de moradores sobre a ocorrência de ruídos altos em função do processo. A nota cobra mais transparência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre os possíveis riscos à população de processos com uso de substâncias tóxicas que poderiam estar contidas no jato.

“Na operação de caldeiras de alta pressão, a água utilizada no processo requer rigorosos tratamentos de desmineralização e controle de corrosão. Entre os produtos tradicionalmente empregados nestas indústrias estão os sequestrantes de oxigênio, como o caso da hidrazina e do sulfito de sódio, além de compostos alcalinizantes e anticorrosivos, como a morfolina. Essas substâncias, frequentemente utilizadas nestes processos, possuem reconhecidos riscos toxicológicos e ambientais, principalmente quando manipuladas inadequadamente ou liberadas para o meio ambiente, podendo ser este o caso. A hidrazina é considerada altamente tóxica e potencialmente carcinogênica, além de apresentar elevada toxicidade para organismos aquáticos. O sulfito de sódio pode liberar dióxido de enxofre, um gás irritante associado ao agravamento de doenças respiratórias, especialmente em pessoas com asma. Já a morfolina é classificada como substância corrosiva, capaz de provocar irritações severas em contato com a pele, olhos e sistema respiratório”, completa a nota.

Os ativistas ainda alertam para riscos de efeitos colaterais de eventos com vapores como o registrado em Guaíba, que podem alterar drasticamente as condições ambientais para os animais, assim como aumento da umidade atmosférica do inverno, associado com aumento de doenças respiratórias. Por meio da nota, o Comitê ainda chama a atenção para os possíveis efeitos da instalação de uma nova fábrica da CMPC Celulose, do chamado Projeto Natureza, também no Estado, dessa vez em Barra do Ribeiro.

A CMPC Celulose foi procurada pela reportagem do Sul21, mas, até o fechamento dessa matéria, não havia se manifestado sobre o incidente.

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Financiamento é o grande gargalo da pesquisa gaúcha, aponta Rafael Roesler

22 de Junho de 2026, 18:33

Embora o Rio Grande do Sul esteja na liderança em rankings nacionais de números de pesquisadores e de pesquisas com maior impacto, o financiamento que o Estado reserva para a pesquisa científica e acadêmica é um dos mais baixos do País. O diagnóstico é do professor titular do Departamento de Farmacologia da Ufrgs, Rafael Roesler, que está no segundo mandato como diretor técnico-científico do Conselho Técnico Administrativo (CTA) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).

A Fapergs é a principal agência de fomento à pesquisa científica e à inovação tecnológica do RS, uma fundação pública da administração estadual. Conforme o diretor, o setor nunca recebeu os recursos previstos em legislação, o que, para ele, denota um problema sistêmico de baixo financiamento para estudos no RS.

No entanto, mesmo com poucos recursos, ele ressalta que os pesquisadores gaúchos são protagonistas em momentos de crise como nas enchentes de 2024, quando diversos especialistas de universidades gaúchas se mobilizaram para oferecer diagnósticos e soluções para diminuir os impactos das cheias.

O professor é o convidado do encontro promovido pelo Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia da Adufrgs-Sindical e palestra, nessa segunda-feira (22), na sede da entidade. Nessa entrevista ao Sul21, o professor ainda defende que o Brasil precisa aprender com os modelos de financiamento de pesquisa de países como China e Coreia do Sul, que conseguiram usar a inovação local para impulsionar a economia.

Confira:

Sul21: O que falta para o Brasil se destacar?

Rafael Roesler: Há várias carências crônicas e várias instabilidades crônicas. E entra na questão do financiamento, que é o principal fator que determina se as coisas vão acontecer ou não. Temos, em nível federal, as principais agências de fomento: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que é fomento mais à pesquisa, incluindo a pesquisa básica; a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que é mais para a formação de pessoas, com bolsas de pós-graduação; e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que é voltada para grandes infraestruturas de pesquisa e de inovação, inclusive inovação nas empresas, onde é necessário esse fomento público também. Temos que enxergar a atividade de pesquisa científica vinculada à inovação tecnológica, a atuação das universidades, das empresas, dos institutos de pesquisa, do poder público, da sociedade civil, idealmente como atores articulados em torno de um projeto de desenvolvimento socioeconômico do país.

Sul21: Quais os exemplos estrangeiros que podem ser apropriados pelo Brasil?

Roesler:  Todos os países que conseguiram um desenvolvimento soberano, uma economia avançada e socialmente justa, baseada em pesquisa científica na base da economia, articularam esses atores todos. Precisamos dessa articulação com o poder público coordenando esse processo e dando a diretriz, principalmente o governo federal, com as agências públicas dos estados, os laboratórios nacionais públicos, as universidades de todas as matizes e características de gestão, e também com a indústria nacional. Vale enfatizar ainda a participação da geração de start ups nacionais, pequenas empresas de alta densidade tecnológica, que diversificam a economia, com alto conteúdo científico, para que projetem a economia para um modelo baseado em tecnologia mais sustentável e mais avançado. Esses agentes podem trabalhar de forma harmoniosa e benéfica para a sociedade. E o critério é estar inserido num projeto de desenvolvimento nacional. Tem sido assim a experiência de todos os países que conseguiram dar um salto a partir de uma posição de capitalismo periférico. Como a Coreia do Sul, que se tornou uma economia de maior produtividade e maior renda, capaz de prestar serviços sociais mais generosos. Outro grande modelo que temos agora é a China.

Sul21: E como está o RS nesse cenário?

Roesler: O Rio Grande do Sul tem um sistema acadêmico, científico e tecnológico muito rico. As universidades comunitárias têm um papel fundamental nisso. Temos os institutos federais, as unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sete universidades federais sediadas no estado, parques tecnológicos, incubadoras de ponta. É um estado muito rico e muito competitivo para captação desses recursos federais que existem. O Rio Grande do Sul tem a maior densidade de pesquisadores ativos profissionalmente por habitante, a maior densidade de publicações científicas por habitante no Brasil e a maior qualidade de produção científica no Brasil medida pelo impacto. Também tem a maior formação de doutores no Brasil e a maior formação de pós-graduação. Se analisarmos a produção conforme as métricas por habitante. o Rio Grande do Sul lidera tudo isso no país, mais até do que São Paulo, que tem um financiamento muitíssimo maior. Agora, o nosso financiamento é muito baixo. A gente tem um problema crônico de subfinanciamento, que é um dos orçamentos mais baixos do Brasil.

Rafael Roesler é diretor-técnico da Fapergs

Sul21: Qual o orçamento da Fapergs?

Roesler: Quando começa o ano, o orçamento base da Fapergs, que é destinado na lei de orçamentária da Assembleia, historicamente, fica em torno de R$ 30 milhões. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) fica em torno de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. Rio de Janeiro e Minas Gerais praticam orçamento de R$ 700 a R$ 900 milhões por ano. Todos os outros estados da região Sul e Sudeste e a maior parte dos estados do Nordeste e do Norte recebem mais financiamento estadual do que o Rio Grande do Sul. Temos conseguido algumas suplementações importantes nos últimos anos, graças ao esforço de vários agentes, da própria Fapergs, da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia e do Governo do Estado. Com isso, tem executado orçamento na casa de R$ 100 milhões, mas isso são suplementações que são incertas, que não estão organicamente incluídas ainda no orçamento que é aprovado pela Assembleia na lei orçamentária. E esse é o grande gargalo aqui para o Estado em termos de política estadual, de ciência, tecnologia e inovação.

Sul21: Há um contraste entre esses dados de liderança nas pesquisas. O que está faltando para o orçamento reconhecer a extensão da pesquisa?

Roesler: Temos conversado com muitos deputados e o Governo do Estado, que conhecem essa realidade. O Tribunal de Contas do Estado todo ano aponta o Governo do Estado por causa dessa deficiência. Temos uma lei na constituição que diz que 1,5% da arrecadação líquida de impostos do estado deveria vir para pesquisa científica, principalmente para Fapergs. Isso nunca foi cumprido. Nunca chegou perto de ser cumprido. E não é que os agentes desconhecem a situação. Pois estamos em todos os fóruns comunicando, isso é público. Parece que é um problema estrutural, todos os governos falam que o RS é um estado financeiramente complicado. Pessoalmente, penso que é uma questão de priorização, porque há competição pelo orçamento público por diferentes demandas. Tem que haver um entendimento de que o financiamento em pesquisa gera lá na frente um crescimento econômico que compensa esse financiamento pelos benefícios sociais. Mas é um problema crônico histórico do Estado. Existe esse clichê de que a culpa é dos pesquisadores que não sabem se comunicar com a sociedade. Mas discordo, tem muito canal de divulgação científica hoje em dia, tem muitos comunicadores bons e todos os caminhos para conhecer o que é feito. É realmente um problema político e de modelo econômico.

Sul21: Professor, durante as enchentes de 2024, os órgãos de pesquisa do RS foram muito acionados. Como o senhor avalia esse momento?

Roesler: Naquela época, imediatamente quando ocorreu a enchente, a posição da Fapergs foi de acionar a comunidade científica acadêmica do Rio Grande do Sul, porque ela queria muito oferecer especialistas e centros de pesquisa dessa área que são de ponta, que teriam soluções e diagnósticos. E precisam de espaço para conseguirem aprimorar, trabalhar e serem ouvidos. E foi assim na covid-19 também, na hora em que a gente precisa da informação apurada, do conteúdo real com substância e do parecer técnico real, onde é que o Jornal Nacional veio fazer a transmissão? Foi no Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Ufrgs, veio para a universidade federal. Na covid-19 também, as pessoas foram procurar informação de qualidade dentro da universidade federal. É ali que está o conhecimento, e principalmente o conhecimento de qualidade. Então após as enchentes fizemos um movimento para construir um grande programa de apoio à pesquisa, para resiliência, prevenção e resposta a desastres climáticos.

Sul21: Como foi essa articulação?

Roesler: Pesquisamos muito a experiência internacional, o que as agências de fomento americanas fizeram nos Estados Unidos em resposta ao furacão Katrina em New Orleans. Estudamos o que o Japão faz em questão de pesquisa científica na resposta aos terremotos e tsunamis. Pesquisamos o sistema científico internacional de tsunami da Indonésia e usamos isso como modelo para construção de um edital. Conseguimos viabilizar esse edital com o apoio do Governo do Estado e dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que o Governo Federal disponibilizou na época para o RS. E lançamos um edital de R$ 45 milhões para desastres climáticos. Esse foi o maior, mas houve outros editais também acessórios a esse e outros em paralelo. Então lançamos uma série de programas para tentar manter os jovens talentos científicos no estado, não fazer eles desistirem do estado por causa daquilo, para tentar estimular a pesquisa nessa área, dando a prioridade para a própria comunidade acadêmica e científica gaúcha, não para agentes externos. E para apoiar as pequenas empresas tecnológicas que precisavam de apoio para continuar no estado. Fizemos vários programas e editais. E houve uma resposta muito boa. Então, houve uma ativação da comunidade científica em resposta a esse processo climático.

Sul21: O uso da Inteligência Artificial (IA) em pesquisas e no ambiente acadêmico traz preocupações para o senhor?

Roesler: Não sou especialista nessa área, mas, como todo mundo, estou muito perplexo com a rapidez que vem sendo utilizada. A IA claramente apresenta enormes oportunidades, é uma mudança irreversível na maneira como nós fazemos as coisas e apresenta também ameaças. Espero que a gente consiga construir um modelo brasileiro de IA, onde não fiquemos subalternos tecnologicamente, nem subalternos do ponto de vista de entrega da informação estratégica brasileira para essas grandes corporações internacionais. Deveríamos ter uma discussão mais profunda sobre o que está havendo, para criar um modelo brasileiro de governança, que nos fornecesse segurança e um uso benéfico para a sociedade brasileira.

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SUS precisa de financiamento, gestão e respeito aos trabalhadores (Coluna da ASERGHC)

Por:Sul 21
17 de Junho de 2026, 08:00

ASERGHC (*)

Mais de 70% da população brasileira depende diretamente do Sistema Único de Saúde. Esse dado deveria orientar qualquer debate sério sobre os desafios da saúde no Brasil. Estamos falando do sistema que garante atendimento, vacinação, urgência, emergência, consultas, exames, cirurgias e cuidado cotidiano para a maioria do povo brasileiro.

O SUS é uma das maiores conquistas sociais do país. Mas nenhuma conquista se sustenta apenas com discurso.

Não existe SUS forte com subfinanciamento permanente. A saúde pública deixa de ser tratada como direito quando o orçamento aparece sempre como obstáculo, e não como instrumento para garantir cuidado à população.

O debate sobre a saúde costuma falar em filas, falta de leitos, demora em exames e cirurgias, dificuldade de acesso e falta de profissionais. Tudo isso é verdade. Mas esses problemas são resultado de escolhas políticas, de modelos de gestão e de uma lógica fiscal que insiste em adaptar as necessidades da população ao tamanho do orçamento disponível.

A pergunta deveria ser outra: quanto custa garantir saúde pública de verdade para um país como o Brasil?

No lugar dessa pergunta, o que se impõe é a lógica do ajuste fiscal. O governo federal anunciou novo bloqueio bilionário de despesas no Orçamento de 2026 para cumprir as regras fiscais. A Saúde também aparece entre as áreas atingidas. Na prática, o recado é conhecido por quem vive o SUS diariamente: o direito é universal, mas o financiamento segue limitado.

Essa contradição tem consequência concreta. Aparece quando o usuário espera meses por um exame ou tem uma cirurgia adiada. Aparece quando faltam trabalhadores em uma escala. Aparece quando a enfermagem é remanejada para tapar buracos da gestão. Aparece quando trabalhadores adoecem e depois são tratados como se o problema fosse individual, e não resultado de um ambiente de trabalho cada vez mais desorganizado e adoecedor.

O GHC deveria ser referência de fortalecimento do SUS. Pela sua história, pelo seu tamanho e pelo papel que ocupa na rede pública, deveria ser exemplo de gestão técnica, democrática, transparente e comprometida com trabalhadores e usuários. Mas o que se vê hoje é uma instituição pressionada por problemas internos graves, enquanto a direção assume novas responsabilidades fora da sua base original.

A gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, e do Hospital de Pronto-Socorro de Pelotas é apresentada como expansão da capacidade pública. Mas é preciso perguntar: com qual estrutura? Com qual planejamento? Com qual modelo de gestão? Com qual participação dos trabalhadores?

Não se trata de negar a importância de ampliar o atendimento à população. O SUS precisa crescer e responder às demandas reprimidas. Mas expansão sem base sólida não é fortalecimento. Pode ser apenas vitrine. Quando uma instituição não resolve problemas estruturais dentro das suas próprias unidades, assumir novas frentes de gestão pode significar mais improviso e mais distanciamento entre a direção e a realidade concreta do trabalho.

No lugar de anúncios grandiosos, o SUS precisa de serviços funcionando, equipes completas e valorizadas, processos organizados, chefias qualificadas, orçamento suficiente e respeito aos trabalhadores.

O problema central do GHC é a falta de gestão. As trabalhadoras e os trabalhadores sabem disso porque vivem essa realidade na prática. Sabem o que significa entrar em um plantão com equipe reduzida. Sabem o que significa ser deslocado sem critério. Sabem o que significa acumular tarefas que não fazem parte da sua função. Sabem o que significa ver a assistência ser comprometida por decisões tomadas por indicados políticos sem qualificação técnica.

A solução passa por financiamento adequado do SUS, valorização dos quadros de carreira e enfrentamento da precarização do trabalho. Passa também por reduzir o peso das indicações políticas, profissionalizar a gestão e democratizar as decisões.

Não se administra hospital público apenas com cargos de confiança assim como não é possível organizar uma rede complexa com improviso. Não se fortalece o SUS tratando trabalhadores como peça substituível em uma engrenagem desregulada. O GHC precisa enfrentar o adoecimento dos trabalhadores, os remanejamentos abusivos, a falta de dimensionamento adequado, a ausência de uma política efetiva de saúde do trabalhador e a fragmentação dos processos de trabalho. Precisa ouvir quem trabalha nos hospitais todos os dias.

Antes de vender soluções para fora, a direção precisa responder às denúncias de dentro.

Os desafios do SUS não serão resolvidos com expansão desordenada, bloqueio de recursos e gestão distante da realidade. Serão enfrentados com financiamento público adequado, gestão profissional, participação dos trabalhadores e compromisso real com a população.

O SUS que defendemos precisa ser universal, público, financiado e democrático. E o GHC que precisamos não é um laboratório de improvisos, nem uma plataforma de expansão para gestores. É uma instituição pública forte, comprometida com os usuários e capaz de cuidar sem adoecer quem cuida.

(*) Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Dieese aponta falhas e custo superestimado em leilão de escolas estaduais

16 de Junho de 2026, 14:51

Em coletiva na manhã desta terça-feira (16), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo técnico que avalia as Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Educação propostas pelo Governo do Estado. A análise elaborada pelo Dieese identificou uma série de inconsistências na modelagem econômico-financeira utilizada para justificar as parcerias. Entre os principais pontos do estudo estão a superestimação de custos, fragilidades na demonstração da suposta economia para o Estado e alta proteção financeira à futura concessionária.

A proposta do governo de Eduardo Leite (PSD) prevê que as empresas vencedoras do leilão na B3, em São Paulo, atuem na reforma e adequação de 98 escolas, com contratos de até 25 anos. São estimados R$ 4,5 bilhões às empresas privadas. O leilão está marcado para 26 de junho.

Serviços de limpeza, merenda e vigilância também estão incluídos na parceria, que vai abranger os ensinos fundamental e médio. Ou seja: quase tudo vai ser parceirizado, menos a atividade-fim das escolas, que é a pedagogia. Como o Sul21 mostrou em 2024, a iniciativa é criticada por trabalhadores e especialistas em educação que enxergam a escola como um ecossistema movido por todos os alunos, professores e funcionários que exercem as mais diversas funções no ambiente escolar.

A suposta vantagem econômica das PPPs para o Estado não foi demonstrada suficientemente, segundo a economista e técnica do Dieese, Anelise Manganelli. Os cálculos oficiais do governo projetam economia de apenas 0,81% do valor total do contrato. Seriam menos de R$ 1.000 por escola poupados do orçamento do Rio Grande do Sul, como informa a economista.

Anelise Manganelli, economista e técnica do Dieese. Foto: Joni Oliveira/CPERS Sindicato

Outro ponto destacado é o impacto orçamentário do projeto. Embora atenda apenas 4,2% da rede estadual, a PPP prevê um gasto médio anual por unidade quase cinco vezes superior ao atualmente destinado às escolas estaduais. O gasto médio anual por escola estadual é de R$ 417 mil. Uma escola parceirizada subiria o valor das contas para quase R$ 2 milhões de reais (4,7 vezes mais caro).

Além das questões financeiras, a fiscalização do funcionamento adequado do projeto é um problema. No contrato consta que a fiscalização será privada. Serão agentes privados contratados pela empresa vencedora e a conta paga pelo Piratini. “O fracasso do agente fiscalizador é uma vantagem para o concessionário”, complementa Anelise.

“Está na lei das PPPs ter que demonstrar que há uma vantagem econômica, que há uma sustentabilidade no projeto, que há eficiência na utilização dos recursos. E o que nós fizemos, olhando os dados detalhados, foi verificar que essa demonstração da vantajosidade não acontece”, comenta Anelise Manganelli. “Não há justificativa plausível”.

A vantagem econômica, na verdade, é da empresa que vencer o edital de concessão. O Dieese estima um lucro líquido de R$ 527 milhões para a concessionária ao final dos 25 anos. E a empresa está “altamente blindada” pelo contrato, diz Anelise. A modelagem do projeto usa o Fundo de Participação dos Estados, um recurso previsível e estável, como garantia financeira. Ainda, a vencedora do leilão poderá pedir reequilíbrio das contas se o custo ficar acima do esperado.

“A concessão vem com uma roupagem dita pelo governo que seria dividir riscos e a gente não encontrou isso durante todo o processo. A todo momento, o ônus está vinculado ao poder concedente, que vai ser o Estado que contrata essa concessão”, explica a economista.

O Dieese também acusa o Governo do Estado, na análise feita pelo Departamento, de superestimar os custos da contratação pública para fazer com que o modelo via PPP se torne mais atrativa. “Eles superestimaram custos. A gente observou valores que não descrevem a realidade para materiais e serviços. Por exemplo, ar-condicionado, bebedouros, manutenção de áreas verdes, tudo com valores superestimados”, afirma Anelise.

“Isso fez com que, na modelagem econômica, artificialmente, a PPP pudesse ser mais barata, porque a contratação tradicional estaria superestimada”, destaca.

‘Hora de defender a escola pública’
Rosane Zan, presidente do Cpers. Foto: Joni Oliveira/CPERS Sindicato

Desde o anúncio do projeto das PPPs da Educação, professores, estudantes e organizações representativas de categorias foram às ruas contra a proposta. No começo de maio, centenas de pessoas se reuniram em frente à Escola Estadual Medianeira em Porto Alegre — uma das 98 instituições selecionadas — em manifestação contra a venda da escola.

Na quinta-feira (11), foi a vez dos estudantes das escolas estaduais Jerônimo de Albuquerque, Madre Maria Selima e Paulo da Gama, todas da Capital, trocarem a sala de aula pelas ruas. As três escolas estão na lista das que serão leiloadas. A ideia era fazer uma “aula pública” com os alunos no Viaduto São Jorge, no bairro Partenon, em protesto.

Para Rosane Zan, presidente do Cpers, que promoveu a coletiva com o Dieese, o cidadão necessita entender que a pressão contra a venda das escolas tem que ser um “movimento com toda a sociedade gaúcha”. “Se tu está entregando hoje 98 escolas, daqui a pouco são as 2.300 escolas”, salienta. “Essa revolta não pode ser somente das 98 escolas, mas de todas as escolas da rede estadual, dos 497 municípios”.

“A educação não pode ser tratada como oportunidade de negócio. A educação pública não pode ser transformada em um contrato financeiro de 25 anos. Não somos contra investir nas escolas, somos contra pagar mais para investir menos”, diz a presidente do sindicato.

“É o mercado financeiro que está em jogo para abocanhar uma fatia do que é público e que deveria ser investimento”, complementa Rosane. “Por que entregar essas 98 escolas?”, provoca.

Rosane afirma que as ações do Cpers não se limitarão aos atos na rua. Além de já ter procurado o Tribunal de Contas do Estado sobre a situação anteriormente, Zan confirma que buscará a via jurídica com Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, usando as informações do levantamento do Dieese.

Na esfera nacional, procurará o STF, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é impedir o que define como “tiro no pé” do governo de Eduardo Leite. Segundo a presidente do Cpers, essas ações na Justiça são “passos para tentar barrar — e barrar — esse ataque [contra a educação]”. “Agora é a hora de defender a escola pública”, destaca.

Ao final da coletiva, Rosane Zan afirmou: “Nós vamos barrar essa ação”.

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Governo lança Tela Brasil: streaming público estreia com mais de 550 obras

Por:Sul 21
31 de Maio de 2026, 14:44

Da Agência Brasil 

O governo lançou oficialmente neste sábado (30) a plataforma Tela Brasil, o streaming público e gratuito de audiovisual brasileiro. A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso da população à cultura brasileira, a partir da ampliação do alcance da produção nacional.

A plataforma coordenada pelo Ministério da Cultura e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas vai disponibilizar filmes brasileiros sob demanda, com acesso integrado ao site Gov.br.

No lançamento do streaming, na Cidade das Artes, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a plataforma é uma ferramenta de soberania cultural para que os brasileiros conheçam a si mesmos.

“[A Tela Brasil} vai contribuir para a elevação da compreensão de um país chamado Brasil. Por que nós somos assim? Por que nós fazemos assim?”

O presidente também criticou o excesso de conteúdos estrangeiros nas telas do país, que ele considera de baixa qualidade.

“A quantidade de enlatados de má qualidade que a gente é obrigado a assistir toda noite, porque não tem outra coisa para a gente ver. O que não permite que a juventude brasileira tenha acesso à plenitude da cultura brasileira”, lamentou Lula.

O presidente também chamou a atenção para o desconhecimento sobre o peso econômico e a quantidade de empregos gerados pelo setor cultural brasileiro para o desenvolvimento econômico e profissional.

“O mais importante é a gente conhecer o nosso país por dentro, conhecer a nossa cultura, a razão das coisas que fizeram a gente chegar onde nós chegamos”, disse Lula.

Por fim, o presidente fez a conexão com outras políticas públicas de sua gestão, como o recém-lançado MEC Livros, que já conta com o acervo de mais de 25 mil livros. Ele destacou que o acesso à cultura, agora, faz parte da política de habitação do governo. “Todo o conjunto habitacional que a gente entregar, nesse país, vai ter uma biblioteca para que a pessoa tenha acesso à cultura.”

O projeto contou com um investimento de R$ 9 milhões entre 2024 e 2025. Segundo o governo, o valor garantiu o licenciamento de um catálogo diversificado, desenvolvimento tecnológico próprio e ferramentas completas de acessibilidade.

Histórias ainda não contadas

Presente no lançamento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes disse que a motivação de criar a plataforma foi fazer com que o povo brasileiro tenha acesso ao direito cultural.

“Na questão do audiovisual, nós temos um gargalo ainda muito grande na questão da distribuição. Como fazer o povo ter acesso a tudo o que se produz, às coisas que são importantes, que referenciam o nosso país?

Ela destacou que o audiovisual agrega todas as outras artes como a música, o desenho. “Todo mundo trabalha e tem essa representatividade. A nossa diversidade está no que a gente produz, só que o povo não tinha acesso.”

Em sintonia com o discurso do presidente Lula, a ministra celebrou a soberania, a miscigenação e a necessidade de resgatar o protagonismo das figuras históricas do país.

“O povo que se conhece, o povo que se vê, ele se fortalece, porque nossas histórias são lindas. Temos os povos originários, os povos africanos, os povos europeus, as pessoas que construíram esse país, as histórias que nunca foram contadas.”

Acervo da nova plataforma

O acervo inaugural une conteúdos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), obras guardadas por instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares.

O foco é a diversidade, englobando o cinema negro, o cinema indígena, produções dirigidas por mulheres, e temas urgentes como justiça climática e sustentabilidade.

A Tela Brasil já chega com acervo que cobre desde clássicos históricos de 1910 até produções contemporâneas, de 2025.

Ao todo, a plataforma inicia com 555 obras audiovisuais brasileiras, divididas em:

  • 267 curtas-metragens;
  • 139 longas-metragens;
  • 85 médias-metragens ou telefilmes;
  • 64 obras seriadas.

Entre elas: A Hora da Estrela, de Suzana Amaral; Xica da Silva, de Cacá Diegues; Central do Brasil, de Walter Salles; e Cidade de Deus, de Fernando Meirelles.

Deus e o Diabo na Terra do Sol (1964), de Glauber Rocha; Carandiru (2003), de Hector Babenco; e Olga (2004), de Jayme Monjardim, são outras obras de destaque.

O catálogo inicial inclui 19 títulos que já representaram o Brasil na disputa pelo Oscar ao longo da história.

Entre as categorias listadas pelo Ministério da Cultura estão obras para a infância, juventude, de artes e de brasilidade.

Na parte de diversidade cultural, entrou a categoria Africanidades, que reúne obras audiovisuais que narram trajetórias, memórias e experiências da população negra no Brasil, entrelaçando ancestralidade e contemporaneidade.

Acessibilidade é outro ponto central do projeto: todos os títulos selecionados via edital público contam com audiodescrição, legendagem descritiva e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Importante destacar que tem pesquisa no meio sobre acessibilidade. São obras com três recursos de acessibilidade, que envolvem também discussão sobre preservação e memória. Há soluções tecnológicas e soluções jurídicas sobre regulamentação. É política pública baseada em pesquisa e evidência”, disse a professora Luciana Peixoto Santa Rita, que participou do projeto pela UFAL.

Perfis de utilização

Para começar a navegar, o usuário precisa de uma conta ativa no sistema de login único do governo federal, o Gov.br. A plataforma tem duas formas de navegação:

Perfil Cidadão: qualquer pessoa pode acessar de forma individual e gratuita a filmes, séries e documentários organizados por gêneros, formatos e categorias, além de criar uma lista de favoritos.

Perfil Direcionado: criado especialmente para exibições coletivas e sem fins comerciais em salas de aula, cineclubes, pontos de cultura, bibliotecas e museus de todo o país.

Numa primeira fase, a plataforma funciona diretamente no navegador de computadores (com opção de transmissão para Smart TVs). Os aplicativos para celulares (Android e iOS) serão disponibilizados em um prazo de 30 dias.

Parcerias

Durante o evento, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para expandir a oferta, a circulação de conteúdos e a integração das políticas públicas para o audiovisual brasileiro.

A Tela Brasil foi desenvolvida com tecnologia brasileira, pelo Ministério da Cultura (MinC) com o apoio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

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Lambança do MME no Leilão de Reserva de Capacidade (por Heitor Scalambrini Costa)

Por:Sul 21
31 de Maio de 2026, 08:24

Heitor Scalambrini Costa (*)

“Só a participação cidadã é capaz de mudar um país”
Herbert de Souza/Betinho (sociólogo e ativista dos direitos humanos)

O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão responsável no governo federal pela formulação e implementação de políticas nacionais para os setores de energia elétrica, combustíveis (petróleo, gás natural, biocombustíveis), mineração e geologia. Sua função principal é garantir a segurança energética com um abastecimento seguro, contribuindo para um desenvolvimento socioeconômico e ambiental, com aproveitamento sustentável dos recursos energéticos e minerais do país. Diante do desafio dos tempos atuais, com as mudanças climáticas, não é só garantir energia, com qualquer fonte energética, mas com aquelas geradas pelas renováveis (sol, ventos, água, biomassa).

No caso da política energética brasileira, entre os grandes problemas existentes está a elevada tarifa elétrica paga pelo consumidor, mesmo que 85% da matriz elétrica seja composta por fontes renováveis, o que significa mais baratas do que qualquer alternativa fóssil. Segundo relatório da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), divulgado em julho de 2025, o Brasil aparece entre os países com menor custo de geração de energia renovável do mundo, sem dúvida, uma grande vantagem comparativa do país. Todavia, a conta de luz é uma das despesas mais importantes para os brasileiros, do que é para consumidores de países desenvolvidos. Segundo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) para famílias de baixa renda, ela pode comprometer até metade do orçamento, muitas vezes competindo diretamente com a alimentação e saúde.

Diante do atual cenário uma das medidas mais polêmica recentemente tomada pelo MME, com a justificativa oficial de ser uma “ferramenta estratégica para assegurar que haja energia disponível no futuro, principalmente em períodos de maior demanda, fortalecendo a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro”, foi promover o 20 Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap 2026), nos dias 18 e 20 de março/2026, para a contratação de termelétricas a combustíveis fósseis: gás natural, carvão mineral, diesel e óleo combustível. Desde 2021 não se tinha este tipo de leilão, que teve uma contratação recorde de 19 GigaWatts (GW).

Na prática, as escolhas energéticas do LRCap 2026 criarão uma maior dependência de combustíveis fósseis, para a geração de energia elétrica. Historicamente, a matriz elétrica brasileira foi majoritariamente baseada em hidroeletricidade, e atualmente conta com participação expressiva de energia solar, eólica, etanol, biomassa, biometano e biodiesel. Assim, com diversidade e complementaridade, é que deve continuar aumentando a participação das fontes renováveis; e não dependendo mais de fontes de origem fóssil.

Os problemas com este leilão começaram mesmo antes de sua realização. O Tribunal de Contas da União (TCU) através da AudElétrica, Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear, já tinha identificado vários problemas, suspeitas, falhas e fragilidades no edital. Mas mesmo assim o leilão foi realizado.

Ao serem divulgados os preços tetos, a “insatisfação do mercado”, (a insatisfação do consumidor não é levada em conta), gritou mais alto, e mostrou a poderosa influência que exercem os lobistas do setor de energia fóssil nos círculos de poder. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sucumbiu, e na véspera do certame, acabou aprovando um reajuste de até 80%, atendendo o que era pleiteado pelo mercado.

O governo havia definido preço-teto de R$ 1,6 milhão/MW.ano para usinas térmicas novas a gás natural, e reajustou para R$ 2,9 milhões/MW.ano. Para as térmicas existentes a gás natural e carvão, o teto foi reajustado de R$ 1,12 milhão/MW.ano para R$ 2,25 milhões/MW.ano. Os valores tetos limitam quanto o governo pode pagar pela contratação de capacidade.

Foram as termelétricas a gás natural (novas e existentes) as protagonistas, que do total contratado de 19 GW, 90 eram usinas a gás, correspondendo a 15, 2 GW (9 GW de usinas novas). Tornando assim a geração de energia elétrica mais suja, com mais emissões de gases de efeito estufa (GEE’s), agravando o enfrentamento às mudanças climáticas. Além de tornar as tarifas mais onerosas para o consumidor, visto que as fontes fósseis são mais caras que as fontes renováveis.

Vários foram os questionamentos, suspeitas de irregularidades e críticas ao leilão. Não somente pela súbita e inesperada elevação dos valores tetos da disputa, sem justificativa técnica-econômica; mas também pelo próprio modelo adotado de leilão em 2 etapas, além do grande montante de potência contratada, representando uma receita para as empresas ao longo dos 15 anos de contrato de R$ 515,7 bilhões, mas que pode ultrapassar R$ 800 bilhões. Estes valores serão pagos pelo consumidor quando as usinas estiverem efetivamente funcionando.

A judicialização do certame era previsível, o que acabou acontecendo. A contratação de usinas termelétricas fósseis foi questionada, na justiça e administrativamente. O imbróglio causado pelo MME neste episódio teve como desfecho, finalmente, a homologação do leilão, com entregas previstas a partir do segundo semestre de 2026.

A realização do leilão de capacidade, com uma potência recorde correspondente a mais de uma Itaipu (14 GW), aconteceu em um contexto inverossímil do setor de energia. O crescimento exponencial, e desordenado da geração solar e eólica, não foi acompanhado da infraestrutura necessária para transportar a energia até sua distribuição. Assim, o Nordeste Brasileiro, onde se encontram instaladas as grandes usinas solares e eólicas, passou a conviver com a situação de cortar ou reduzir intencionalmente a geração de energia de fontes renováveis ordenado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Tecnicamente conhecido como “curtailment”, ocorre por conta do forte desequilíbrio estrutural entre a alta produção de energia elétrica renovável e a capacidade limitada de escoamento e consumo. Resumindo, o ritmo de instalação destas fontes de energia cresceu mais rápido que as linhas de transmissão ou do consumo, resultando em grande desperdício de energia, descartada e não injetada na rede.  O que se verifica é que quantidades entre 20 a 25% de toda potência solar e eólica de grandes instalações (corresponde a 55 GW) estão sendo desperdiçadas. Ou seja, temos energia, mas não temos linhas de transmissão para seu aproveitamento pelo sistema elétrico nacional. Esta irracionalidade no planejamento, levou as empresas geradoras a exigirem ressarcimento, pois produziram, mas não faturaram.

As polêmicas decisões que cercam a atuação do MME ocorrem muito em função do déficit democrático existente no setor energético, provocado a repetição de inúmeros problemas causados, principalmente pelos interesses lobistas que dominam o MME, em proveito de alguns, e contrários à maioria da população, que vive o drama de ver suas contas de energia aumentarem, ano a ano, em muitos casos bem acima da inflação.

Não existe um debate democrático sobre a questão energética no país. Não existe espaço público para a sociedade civil expressar suas opiniões, suas propostas. As chamadas “audiências públicas”, acabam sendo dirigidas, e inócuas no sentido de contribuir para a melhoria das propostas, na direção dos interesses majoritários da sociedade.

Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

A realização desta malfadada contratação de energia a partir de fontes fósseis, foi um grande retrocesso, ao lado do recente desmonte da legislação de proteção ambiental votada pelos “nobres” deputados da extrema-direita, do centrão, e do agronegócio. As três propostas aprovadas são devastadoras para o meio ambiente, e estão nos projetos de lei: PL 364/2019, PL 5900/2025 e o PL 2564/2025.

(*) Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

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Com apoio de Leite, Gabriel Souza (MDB) lança pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul

Por:Sul 21
30 de Maio de 2026, 17:11

O vice-governador Gabriel Souza (MDB) lançou oficialmente neste sábado a sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, que representará a continuidade do governo de Eduardo Leite (PSD). Em evento realizado em Porto Alegre, MDB e PSD lançaram as composições majoritárias da chapa 100% Rio Grande, que também terá os apoios de União Brasil, Federação Renovação Solidária e AGIR e terá Ernani Polo (PSD) como candidato a vice-governador e Germano Rigotto (MDB) e Frederico Antunes (PSD) na disputa ao Senado.

De acordo com MDB, mais de 7 mil pessoas participaram do lançamento da chapa, que ocorreu em uma casa de eventos nas proximidades do Aeroporto Internacional Salgado Filho e foi marcado pelo lançamento do jingle “100% Rio Grande”. “A gauchada tá unida pro Rio Grande acontecer. Não temos presidente de estimação. Nossa alma é o Rio Grande e o gaúcho é o patrão”, diz um dos trechos da música, que crítica a chamada “radicalização política”.

Em sua fala no evento, Gabriel Souza afirmou a chapa não está reunida em torno de um nome, mas de uma proposta. “É um projeto que acredita na responsabilidade com as contas públicas, na liberdade para produzir, no cuidado com as pessoas e na preparação do Estado para os desafios do futuro. O Rio Grande voltou a ter rumo e capacidade de realizar. Agora queremos seguir evoluindo, com diálogo, experiência e os pés no chão”, afirmou.

 

Gabriel encabeçará chapa que terá Ernani Polo (à direita do governador Leite) como vice, Germano Rigotto (dir.) e Frederico Antunes (esq.) ao Senado, e Ronaldo Caiado para a presidência | Foto: Gustavo Mansur

Na mesma linha, o pré-candidato a vice-governador Ernani Polo destacou a construção suprapartidária. “Todos os dias recebo ligações e mensagens de lideranças de outros partidos dizendo que estão conosco nesta caminhada. Por tudo que o governo fez, por tudo que o governo está fazendo e principalmente por aquilo que nós queremos fazer”, afirmou.

Governador do Rio Grande do Sul de 2003 a 2007, abordou temas que entende como relevantes para a disputa ao Senado, como a rediscussão da dívida do Estado com a União, a transição da reforma tributária, políticas de valorização das mulheres e incentivo aos jovens. Já Frederico Antunes pontuou que a coligação defenderá o legado de 8 anos do governador Eduardo Leite. “É um projeto que já transformou para melhor nosso Estado, e isso fica evidente quando mais de 7 mil pessoas se reúnem no mesmo evento. A presença de pelo menos 500 pessoas da Fronteira demonstra que essa mobilização é de todas as regiões”, afirmou.

A polarização nacional também foi abordada por Leite, que afirmou que a chapa não foi construída para servir a projetos nacionais ou ser extensão de disputa presidencial. “É uma candidatura que nasce dos interesses dos gaúchos, comprometida com a continuidade das transformações”, disse.

O ato contou ainda com a participação do pré-candidato à presidência Ronaldo Caiado(PSD), que ressaltou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para enfrentar desafios e impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “O futuro governador do Rio Grande do Sul está aqui. Gabriel reúne preparo, experiência e integridade, construiu sua trajetória na vida pública com trabalho e seriedade e conhece profundamente os desafios do Estado”, disse.

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Nota pública sobre o Apagão do Judiciário (por Sindjus-RS)

Por:Sul 21
21 de Maio de 2026, 10:21

Sindjus-RS (*)

A Campanha por Valorização Salarial do Sindjus está na rua. Nesta quinta-feira (21) acontece a paralisação de uma hora, chamada de Apagão do Judiciário. Esta não é a primeira ação da campanha e nem será a última.

Após ter tentado diversos meios para estabelecer uma negociação institucional com a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porém sem sucesso em obter uma resposta concreta da atual administração, o Sindjus-RS entende que é o momento de dar visibilidade e de mostrar a força da categoria, para que as suas reivindicações também sejam atendidas.

A presidência do TJRS se disse surpreendida com os atos da semana passada, com a convocação para o Apagão desta semana e “não ter recebido nenhuma pauta de reivindicações”. A verdadeira surpresa, porém, está nos fatos concretos: em 26 de março, já com a pauta da categoria em mãos, o Sindicato a entregou ao presidente, desembargador Eduardo Uhlein, durante a primeira audiência entre as partes. Posteriormente, no dia 30 de março, também foi entregue a pauta de reivindicações da Assembleia Geral, que originou o processo SEI nº 8.2026.0139/001569-1, que acompanha a tramitação interna do tema no TJRS.

Ou seja, a pauta da categoria foi entregue diretamente ao presidente do Tribunal, o desembargador Eduardo Uhlein.

Ao negar esse recebimento, a presidência do TJRS comunica o descaso com que trata as demandas de sua maior força de trabalho, além da negligência com a informação pública e com os profissionais de imprensa ao omitir os fatos de forma deliberada.

Vale ressaltar que a audiência com o TJRS da próxima quarta-feira, dia 27, só foi convocada pela presidência após a divulgação da agenda de lutas do Sindicato, que está sendo publicizada desde o começo de maio.

Sabemos que esses são os 100 primeiros dias de gestão, mas cabe recapitular que neste mesmo período os juízes e desembargadores tiveram diversas demandas financeiras atendidas. Inclusive, chama atenção que no breve espaço de tempo, entre um ato e outro da categoria (atos do dia 14 e o Apagão do Judiciário convocado para esta quinta-feira, 21), a presidência tenha encontrado tempo na agenda e recursos no orçamento para acolher mais uma pauta remuneratória da magistratura.

Assim, reiteramos a convocação de toda a categoria para paralisar as atividades nesta quinta-feira (21), entre 13h e 14h, e participar não só do Apagão do Judiciário, mas também do Assembleia-Ato dia 27 de maio, às 10h, em frente ao TJ, para acompanhar a audiência que deve apresentar respostas para as pautas já entregues oficialmente, não reapresentá-las.

A nossa mobilização é para avançarmos no diálogo, e não retroceder.

(*) Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 

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‘Brasil não abre mão de sua soberania’, diz Lula sobre terras raras

Por:Sul 21
18 de Maio de 2026, 15:17

Da Agência Brasil

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (18) que o Brasil não vai abrir mão de sua soberania para exploração de minerais críticos e terras raras existentes no país.

Durante evento realizado em Campinas, no interior de São Paulo, Lula destacou que outros países poderão se associar ao Brasil para explorar esses recursos, dentro do território brasileiro.

“Não temos preferência por ninguém. Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania para dizer que os minerais críticos e as terras raras são nossas e que queremos explorá-la aqui dentro”, disse o presidente.

Em seu discurso, Lula também destacou que pesquisadores brasileiros, especialmente do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), poderão ajudar a fazer um estudo sobre esses recursos do país.

“Se a gente for fazer esse estudo só cavando buraco, isso vai demorar muito. A gente vai ter que contar com inteligência e a ciência e o conhecimento de vocês para dar um salto de qualidade, e ver se, em um curto espaço de tempo, a gente faça que o Trump [presidente dos EUA] deixe de brigar com o Xi Jinping [presidente da China] e venha se associar a nós para explorar isso aqui”, disse ele.

Supermicroscópio

O discurso do presidente foi feito na cerimônia de inauguração de quatro linhas de luz síncrotron do acelerador de partículas Sirius, uma espécie de supermicroscópio do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas.

As novas linhas de luz síncroton devem ampliar a capacidade de pesquisa do país em áreas como saúde, energia, agricultura, clima e nanotecnologia. As novas linhas são chamadas de Tatu, Sapucaia, Quati e Sapê.

O investimento é de R$ 800 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Para fazer um investimento como esse, a gente não tem que perguntar quanto custa. Qualquer quantidade de milhões que colocarmos é muito pequeno diante da quantidade de milhões que isso aqui vai render para o futuro do país e para o futuro da sociedade brasileira”, comentou o presidente.

“Não me convença com discurso, me convença com projeto. Se o projeto for factível, se ele tiver começo, meio e fim, não haverá problema em arrumar dinheiro e aprovar qualquer projeto desse país. E esse projeto aqui é um projeto que pode dar ao Brasil uma respeitabilidade mundial para que nenhum ser humano do mundo ache que o Brasil é inferior”, reforçou.

Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, a inauguração das novas linhas podem representar um salto tecnológico para o país.

“O que celebramos aqui vai muito além das novas linhas do Sirius ou do avanço das obras do Orion [um complexo para pesquisas avançadas em patógenos]. Essa é a prova de que o Brasil pode ocupar o lugar de liderança científica, tecnológica e industrial no mundo”, disse a ministra.

“O CNPEM ajudou a romper essa lógica de dependência e mostrou que conhecimento também é soberania. Antes do Sirius, pesquisadores brasileiros dependiam de laboratórios estrangeiros para realizar estudos avançados em materiais, proteínas e vírus e tecnologias estratégicas. Isso atrasava pesquisavas e limitava o conhecimento e a capacidade do Brasil em produzir conhecimento em áreas fundamentais”, acrescentou Luciana Santos.

As linhas

A Tatu, primeira linha em uma fonte de luz de quarta geração a operar na faixa dos terahertz, permitirá investigar fenômenos em materiais quânticos, sistemas nanofotônicos e biomoléculas, capazes de analisar estruturas em escala nanométrica. Essa linha vai contribuir para avanços na área de telecomunicações, computação e processamento de dados baseado em luz.

Já a linha Sapucaia é voltada para estudos com nanopartículas, proteínas, polímeros, catalisadores, medicamentos, fluidos humanos e terapias.

A Quati, por sua vez, vai permitir investigações avançadas em materiais para as indústrias petroquímica e farmacêutica, além de pesquisas em terras raras e minerais críticos.

Por fim, a linha Sapê pretende desenvolver materiais avançados, com aplicações em energia, saúde e infraestrutura, bem como em materiais supercondutores e semicondutores, estes últimos importantes para o desenvolvimento de novos chips para a indústria eletrônica.

Luz síncroton e Sirius

A luz síncrotron é um tipo de radiação eletromagnética extremamente brilhante que se estende por um amplo espectro, isto é, ela é composta por diversos tipos de luz, desde o infravermelho, passando pela luz visível e pela radiação ultravioleta e chegando aos raios X.

Com o uso dessa luz especial é possível penetrar a matéria e revelar características de sua estrutura molecular e atômica para a investigação de todo tipo de material.

Já o acelerador de partículas Sirius é uma imensa máquina capaz de analisar estruturas em escala atômica, ou seja, consegue revelar detalhes das estruturas dos átomos e apoiar pesquisas avançadas em diferentes áreas do conhecimento.

Esse equipamento é considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo.

“O Sirius colocou o país em outro patamar científico e tecnológico. O Brasil passou a integrar um grupo extremamente restrito e seleto de países que dominam tecnologia de fontes de luz síncrotron de quarta geração. O Sirius é a mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e abriga um dos mais maiores aceleradores de elétrons no mundo o que nos permite desenvolver pesquisas em medicamentos, semicondutores, baterias e minerais estratégicos”, explicou a ministra da Ciência e Tecnologia.

Inovação em saúde

Além da inauguração dessas quatro novas linhas, Lula e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, acompanharam o lançamento da pedra fundamental do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde.

O programa, que será realizado inicialmente pelo CNPEM, foi desenvolvido com o objetivo de fortalecer a soberania tecnológica nacional na área da saúde.

A iniciativa visa ampliar o desenvolvimento nacional de tecnologias estratégicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como biomoléculas, biossensores, dispositivos médicos e novos diagnósticos.

Esse programa, diz o governo, pretende contribuir para reduzir a dependência de tecnologias importadas e fortalecer a capacidade nacional de desenvolver soluções em saúde alinhadas às necessidades do SUS e da população brasileira.

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