Da Agência Brasil

Pesquisa do Instituto Sou da Paz sobre segurança pública mostra que a maioria da população brasileira defende propostas que priorizam eficiência, prevenção, uso de tecnologia e respeito à lei. O estudo mostra ainda que os a maior parte dos entrevistados não se sente segura na cidade onde, especialmente as mulheres.

A pesquisa revela, por exemplo, que a frase “bandido bom é bandido morto” não encontra adesão ampla na sociedade – apenas 20% concordam com ela. No entanto, 73% acreditam que os criminosos devem ser julgados e presos pelos seus crimes.

“A sociedade brasileira está cansada de promessas antiquadas e deseja outras formas de pensar esse tema, para além dos radicalismos cristalizados que não têm trazido resultados reais no dia a dia das pessoas. Há uma maioria silenciosa que busca resultados e eficácia, por isso apoia novas ideias sobre a segurança pública”, destacou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Realizado pela Oma Pesquisa, o estudo divulgado nesta segunda-feira (18) foi realizado de novembro a dezembro de 2025, com abrangência nacional e contou com 1.115 entrevistas presenciais, pessoais e domiciliares.

De acordo com o estudo, a maior parte da população (55%) acredita que o país precisa aplicar as leis já existentes a todos os criminosos, enquanto apenas uma parcela (39%) acredita na necessidade do aumento das penas.

A pesquisa revela também que 77% da população entendem que armas legalmente compradas também podem ser utilizadas em atos violentos quando são roubadas; e 73% afirmam que ter mais armas em circulação gera mais violência.

Sobre atuação policial, 82% são favoráveis ao uso de câmeras corporais como tecnologias protetivas e 65% acreditam que é preciso uma polícia melhor e mais preparada.

A pesquisa demonstra ainda que apenas 32% das pessoas se sentem seguras na cidade onde moram, índice que cai para 26% entre as mulheres. O levantamento mostra também que 83% das pessoas identificaram a violência contra a mulher presente em suas cidades.

Para transformar a segurança pública nos próximos anos, o Instituto Sou da Paz recomenda cinco prioridades: proteger meninas e mulheres, fortalecer polícias mais preparadas e valorizadas, enfrentar o crime organizado, reduzir roubos e retirar armas ilegais de circulação.

Da Agência Brasil

De 2011 a 2024, em média, 64 meninas foram vítimas de violência sexual, por dia, no Brasil. Neste período, 308.077 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país.

Se considerado somente o ano de 2024, foram registrados 45.435 casos, uma média de 3,78 mil notificações por mês.

Os dados analisados pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero foram levantados diretamente do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e divulgados nesta segunda-feira (18) para marcar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma parceria entre o Observatório da Mulher contra Violência (OMV) do Senado Federal; Instituto Natura e a Associação Gênero e Número.

Os números ainda não refletem a realidade brasileira, de acordo com a diretora executiva da associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, porque a violência de gênero, incluindo a violência sexual, ainda é profundamente subnotificada.

Ela acrescenta que o país ainda enfrenta problemas relacionados à qualidade da informação, integração e padronização das bases de dados públicas.

“Isso limita não apenas a compreensão da violência, mas também a capacidade de formular respostas públicas mais eficazes”, avalia.

A série histórica revela que o crescimento da violência sexual contra meninas até 17 anos na última década é considerado alarmante. Desde 2011, o aumento acumulado de casos chega a 29,35%.

A tendência de alta foi interrompida apenas em 2020. Naquele ano, houve uma queda de 13,76%, que os especialistas atribuem à provável subnotificação causada pela pandemia da covid-19.

Os números voltaram a subir (22,75%) no ano seguinte, em 2021. O pico dessa escalada ocorreu em 2023, com a maior taxa de crescimento da série (37,22%).

Em 2024, o índice continua em ascensão.

Para a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado, é urgente “fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e garantia de direitos para meninas e adolescentes no país”.

O levantamento divulgado pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero destaca que as meninas negras se encontram em maior vulnerabilidade. Ao longo da série histórica (2011 a 2024), elas foram vítimas de 56,5% dos casos.

Somente em 2024, as meninas negras (pardas e pretas) foram mais da metade das vítimas (52,3%) do total de 45.435 casos de violência sexual contra meninas.

No detalhamento do perfil racial das vítimas, no caso de meninas pardas, foram 22.553 ocorrências, em 2024. Quando somadas às notificações das vítimas crianças e adolescentes pretas (1.223 casos), o índice alcança 23.776 casos de violência sexual.

Há também as meninas brancas, com 16.771 registros; a população amarela, 769 casos; e crianças e adolescentes indígenas, 342 casos.

Outros 3.777 casos não trouxeram informações sobre raça/cor das vítimas.

Pais, mães, padrastos/madrastas e/ou irmãos aparecem de forma recorrente entre os autores da violência sexual contra meninas.

A análise técnica concluiu que a média do número de casos em que o agressor tem vínculo familiar com mãe, pai, irmão, irmã, padrasto e madrasta da vítima representa, entre 2011 e 2024, 31%, ou seja, cerca de um terço do total.

A líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra Mulheres do Instituto Natura, a antropóloga Beatriz Accioly, desconstrói a ideia de que a violência sexual é um crime cometido por estranhos e foca na realidade de que o perigo, muitas vezes, está dentro de casa.

“Falar de violência sexual contra crianças e adolescentes exige abandonar um fantasia confortável, a de que a infância está naturalmente protegida pela família. Os dados mostram outra coisa. Mostram que a casa também pode ser lugar de risco e que a proteção depende de adultos, instituições e serviços capazes de perceber o que muitas vezes não aparece como pedido explícito de ajuda”, afirma.

Para ela, o combate à violência sexual passa pela atenção dos profissionais da rede básica de saúde e da educação.

“Uma criança não vai sozinha à delegacia. Isso significa que a nossa linha de frente e porta de entrada para a denúncia não é a Segurança Pública, mas sim a educação e a saúde”, diz.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero aponta que crianças e adolescentes são o segundo grupo etário que mais sofre violência sexual no Brasil, depois de jovens dos 18 aos 29 anos.

Do cruzamento de dados do Sinesp Validador de Dados Estatísticos (VDE), que reúne dados oficiais sobre segurança pública, e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), a análise sobre o primeiro trimestre de 2025 contabilizou 8.662 casos de violência sexual, sendo que 2.776 dessas vítimas eram crianças ou adolescentes.

A 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que no caso específico do estupro de vulnerável, embora mais de 11 mil vítimas do sexo masculino tenham sido registradas ao longo do ano, o número de meninas vítimas desse crime chega quase a 56 mil, em 2024.

Isso significa que, para cada menino vítima de estupro de vulnerável em 2024, houve cinco meninas vitimadas.

Enquanto as meninas de 13 anos são as mais vitimizadas, as duas idades mais recorrentes entre os meninos são os 4 e os 13 anos.

Quando considerada as faixas etárias, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública observa que 33,9% dos casos envolvendo vítimas do sexo feminino ocorreram com meninas entre 10 e 13 anos.

O documento conclui que é possível que os números relacionados a estupros de vulnerável masculino estejam subdimensionados “considerando as barreiras sociais e simbólicas que dificultam a denúncia por meninos e homens” deste tipo de crime.

O Disque 100 (Disque Direitos Humanos), coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou mais de 32.742 violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril de 2026, um aumento de 49,48% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando houve 21.904 violações sexuais.

As 32,7 mil denúncias são parte do total de 116,8 mil denúncias registradas no Disque 100, no primeiro quadrimestre de 2026.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes devem ser denunciados no Disque 100.

O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e permite atendimento anônimo.

Os casos são analisados individualmente e encaminhados, para o Conselho Tutelar, além de outros órgãos, como Ministério Público, delegacias especializadas e serviços de assistência social.

Discando gratuitamente para o número 100, o denunciante também pode receber orientações sobre seus direitos e outros serviços de atendimento próximos.

Neste mês de maio, o Sul21 completa 16 anos. Para celebrar a data, lançamos, na última sexta-feira (15), a Rede Sul21. O projeto é resultado de um trabalho minucioso para transformar o apoio ao jornalismo local em conexão real com nossos leitores.

Uma característica de nosso tempo é o uso das redes sociais também para consumir informação. Esse fenômeno, no entanto, acaba por afastar o público das páginas de veículos de notícias. Em muitos casos, nosso leitores acessam apenas trechos de reportagens disponíveis nas redes, entregues conforme interesse calculado por algoritmos sobre os quais não temos nenhuma ingerência.

Na tentativa de escapar de redes que não controlamos, desenvolvemos um aplicativo, que já está disponível para Android e iPhone, no qual nossos leitores podem acessar na palma da mão todas as notícias do Sul21, completas, sem anúncios e sem depender das redes sociais.

Além disso, aqueles que assinam o Sul21 e nos apoiam mensalmente na tarefa de fazer jornalismo independente e de impacto social passam a fazer parte da Rede Sul21, uma comunidade de economia solidária que os conecta a negócios locais com benefícios exclusivos.

Dentro do aplicativo, os assinantes têm acesso a uma área restrita, onde encontram estabelecimentos parceiros, cada um com sua história, seus valores e os benefícios que oferecem para a Rede. É como ter um guia personalizado dos negócios de Porto Alegre, alinhados ao posicionamento do Sul21 e ao consumo consciente.

Da Agência Brasil

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (18) que o Brasil não vai abrir mão de sua soberania para exploração de minerais críticos e terras raras existentes no país.

Durante evento realizado em Campinas, no interior de São Paulo, Lula destacou que outros países poderão se associar ao Brasil para explorar esses recursos, dentro do território brasileiro.

“Não temos preferência por ninguém. Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania para dizer que os minerais críticos e as terras raras são nossas e que queremos explorá-la aqui dentro”, disse o presidente.

Em seu discurso, Lula também destacou que pesquisadores brasileiros, especialmente do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), poderão ajudar a fazer um estudo sobre esses recursos do país.

“Se a gente for fazer esse estudo só cavando buraco, isso vai demorar muito. A gente vai ter que contar com inteligência e a ciência e o conhecimento de vocês para dar um salto de qualidade, e ver se, em um curto espaço de tempo, a gente faça que o Trump [presidente dos EUA] deixe de brigar com o Xi Jinping [presidente da China] e venha se associar a nós para explorar isso aqui”, disse ele.

O discurso do presidente foi feito na cerimônia de inauguração de quatro linhas de luz síncrotron do acelerador de partículas Sirius, uma espécie de supermicroscópio do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas.

As novas linhas de luz síncroton devem ampliar a capacidade de pesquisa do país em áreas como saúde, energia, agricultura, clima e nanotecnologia. As novas linhas são chamadas de Tatu, Sapucaia, Quati e Sapê.

O investimento é de R$ 800 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Para fazer um investimento como esse, a gente não tem que perguntar quanto custa. Qualquer quantidade de milhões que colocarmos é muito pequeno diante da quantidade de milhões que isso aqui vai render para o futuro do país e para o futuro da sociedade brasileira”, comentou o presidente.

“Não me convença com discurso, me convença com projeto. Se o projeto for factível, se ele tiver começo, meio e fim, não haverá problema em arrumar dinheiro e aprovar qualquer projeto desse país. E esse projeto aqui é um projeto que pode dar ao Brasil uma respeitabilidade mundial para que nenhum ser humano do mundo ache que o Brasil é inferior”, reforçou.

Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, a inauguração das novas linhas podem representar um salto tecnológico para o país.

“O que celebramos aqui vai muito além das novas linhas do Sirius ou do avanço das obras do Orion [um complexo para pesquisas avançadas em patógenos]. Essa é a prova de que o Brasil pode ocupar o lugar de liderança científica, tecnológica e industrial no mundo”, disse a ministra.

“O CNPEM ajudou a romper essa lógica de dependência e mostrou que conhecimento também é soberania. Antes do Sirius, pesquisadores brasileiros dependiam de laboratórios estrangeiros para realizar estudos avançados em materiais, proteínas e vírus e tecnologias estratégicas. Isso atrasava pesquisavas e limitava o conhecimento e a capacidade do Brasil em produzir conhecimento em áreas fundamentais”, acrescentou Luciana Santos.

A Tatu, primeira linha em uma fonte de luz de quarta geração a operar na faixa dos terahertz, permitirá investigar fenômenos em materiais quânticos, sistemas nanofotônicos e biomoléculas, capazes de analisar estruturas em escala nanométrica. Essa linha vai contribuir para avanços na área de telecomunicações, computação e processamento de dados baseado em luz.

Já a linha Sapucaia é voltada para estudos com nanopartículas, proteínas, polímeros, catalisadores, medicamentos, fluidos humanos e terapias.

A Quati, por sua vez, vai permitir investigações avançadas em materiais para as indústrias petroquímica e farmacêutica, além de pesquisas em terras raras e minerais críticos.

Por fim, a linha Sapê pretende desenvolver materiais avançados, com aplicações em energia, saúde e infraestrutura, bem como em materiais supercondutores e semicondutores, estes últimos importantes para o desenvolvimento de novos chips para a indústria eletrônica.

A luz síncrotron é um tipo de radiação eletromagnética extremamente brilhante que se estende por um amplo espectro, isto é, ela é composta por diversos tipos de luz, desde o infravermelho, passando pela luz visível e pela radiação ultravioleta e chegando aos raios X.

Com o uso dessa luz especial é possível penetrar a matéria e revelar características de sua estrutura molecular e atômica para a investigação de todo tipo de material.

Já o acelerador de partículas Sirius é uma imensa máquina capaz de analisar estruturas em escala atômica, ou seja, consegue revelar detalhes das estruturas dos átomos e apoiar pesquisas avançadas em diferentes áreas do conhecimento.

Esse equipamento é considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo.

“O Sirius colocou o país em outro patamar científico e tecnológico. O Brasil passou a integrar um grupo extremamente restrito e seleto de países que dominam tecnologia de fontes de luz síncrotron de quarta geração. O Sirius é a mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e abriga um dos mais maiores aceleradores de elétrons no mundo o que nos permite desenvolver pesquisas em medicamentos, semicondutores, baterias e minerais estratégicos”, explicou a ministra da Ciência e Tecnologia.

Além da inauguração dessas quatro novas linhas, Lula e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, acompanharam o lançamento da pedra fundamental do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde.

O programa, que será realizado inicialmente pelo CNPEM, foi desenvolvido com o objetivo de fortalecer a soberania tecnológica nacional na área da saúde.

A iniciativa visa ampliar o desenvolvimento nacional de tecnologias estratégicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como biomoléculas, biossensores, dispositivos médicos e novos diagnósticos.

Esse programa, diz o governo, pretende contribuir para reduzir a dependência de tecnologias importadas e fortalecer a capacidade nacional de desenvolver soluções em saúde alinhadas às necessidades do SUS e da população brasileira.

Os servidores municipais de Cachoeirinha iniciarão uma greve na próxima segunda-feira (4), como parte das mobilizações da Campanha Salarial de 2026 do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (SIMCA). Aprovada em assembleia, a paralisação pauta uma série de reivindicações da categoria, denunciando uma perda salarial acumulada de 32% e a ausência de concurso público vigente no município.

Como parte das ações, os servidores realizarão uma caminhada pela Avenida Flores da Cunha com o objetivo de chamar a atenção da população e do poder público para a necessidade de avanços concretos em diversas áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da comunidade. Entre as principais pautas comunitárias estão a implementação de medidas efetivas de prevenção contra enchentes, o apoio à preservação do Mato Ancestral e à retomada indígena no território, além da ampliação das linhas e horários do transporte público, com melhoria na qualidade dos serviços e redução no valor das passagens.

A categoria também reforça a defesa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), posicionando-se contra qualquer forma de desmonte dessa modalidade, e reafirma a importância de investimentos contínuos para garantir uma educação pública de qualidade no município.

O sindicato destaca que a greve é um instrumento legítimo de luta diante da falta de avanços e reforça o compromisso dos servidores com a defesa dos serviços públicos e dos direitos da população de Cachoeirinha.

A iminente assinatura do contrato de concessão do Cais Mauá, mesmo diante do não cumprimento das exigências do edital pelo consórcio vencedor, levanta preocupações quanto à transparência e à legitimidade do processo. Entidades envolvidas na discussão sobre o destino do espaço, o coletivo Cais Cultural Já e a Associação Amigos do Cais do Porto (AMACAIS) publicaram uma nota em que manifestam apreensão diante da possibilidade de que o vínculo seja assinado ainda no mês de maio. A informação, que ainda não ganhou anúncio oficial, foi veiculada em uma coluna jornalística: o consórcio Pulsa RS informou ao governo do Estado que está pronto para assinar o contrato. 

“Conforme amplamente divulgado, o consórcio vencedor não teria cumprido, de forma tempestiva, as exigências documentais previstas no edital, condição indispensável para a formalização do contrato. A eventual aceitação de documentação fora do prazo configura grave flexibilização das regras do certame, em afronta aos princípios da legalidade, da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, pilares fundamentais da administração pública”, detalham o coletivo e a associação.

Após algumas tentativas frustradas, o leilão do Cais Mauá foi realizado em fevereiro de 2024. As obras deveriam começar até o fim daquele ano. Em março, a Frente Parlamentar em defesa do Cais Mauá Público debateu algumas inconsistências no processo: o fato de que nenhuma das empresas que compõem o consórcio Pulsa RS é reconhecida, e nenhuma delas apresenta expertise no assunto. Além disso, pouco se sabia sobre o “CNPJ proponente”, tampouco se obteve informações acerca do “projeto não convencional”, conforme declaração do representante do consórcio vencedor.

O coletivo Cais Cultural Já e a AMACAIS atentam, ainda, para indícios de fragilidade quanto à capacidade econômico-financeira do consórcio, evidenciada pela reconfiguração de investidores e pela necessidade de reavaliação da viabilidade do projeto. “Tais elementos colocam em dúvida a consistência da proposta vencedora e a segurança da futura execução contratual”, pontuam.

As entidades também relembram o que ocorreu na iniciativa anterior do Governo do Estado, quando publicou o Edital de Concorrência nº 001/2010, para modernização, revitalização e recuperação do Complexo Cais Mauá de Porto Alegre. Em dezembro do mesmo ano, foi declarado vencedor o consórcio de empresas denominado de Cais Mauá do Brasil S.A. e celebrado o contrato de arrendamento da área destinada à operação não portuária. Este contrato foi aditado em março de 2012 com a inclusão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) como interveniente. Passados dez anos de sucessivas tentativas de concretizar tal plano, sob intensa mobilização da sociedade porto-alegrense na denúncia das reiteradas infrações ao contrato, da ausência de capacidade financeira do consórcio vencedor, cuja composição se alterou sucessivas vezes, e da inoperância estatal na preservação do patrimônio público, o governo estadual finalmente resolveu rescindir o contrato.

“Vislumbramos, lamentavelmente, a possibilidade de reiteração de tal quadro na situação presente, o que se revela inteiramente inaceitável, considerando o estado de degradação do Cais Mauá por culpa única e exclusiva dos Poderes Públicos envolvidos”, alertam o coletivo e a associação.

No que diz respeito ao patrimônio cultural, a situação é ainda mais alarmante, segundo as entidades. Os armazéns do Cais Mauá, reconhecidos por seu valor histórico e cultural e tombados nas esferas federal e municipal, não tiveram qualquer manutenção ao longo dos anos, resultado da omissão do poder público estadual em sua conservação. “Em contradição com esse histórico de descaso, observa-se agora a aceleração de medidas voltadas à regularização fundiária das áreas, com vistas à sua inserção em dinâmicas de exploração econômica, incluindo a possibilidade de alienação das docas. Tal contexto evidencia um processo que, ao invés de priorizar a preservação e o uso social do patrimônio, pode resultar em sua subordinação a interesses de natureza predominantemente mercadológica, sem o devido debate público e sem garantias efetivas de proteção dos bens culturais envolvidos”. 

Mesmo depois da perda das funções portuárias, o Cais ainda recebia eventos de acesso universal, como o Fórum Social Mundial e a Feira do Livro Infantil. A partir de 2010, com a entrada do consórcio, a área passou a ter controle mais rígido de acesso, com instalação de segurança privada. Mesmo com a instalação do Embarcadero, o acesso ao espaço não se configura como universal, uma vez que permanece condicionado ao consumo, o que se evidencia, por exemplo, na proibição da entrada com garrafas de água e alimentos.

Além disso, como ressaltam as entidades, os eventos realizados atualmente no Cais são majoritariamente privados, como o South Summit, cuja participação está vinculada ao pagamento de ingressos de elevado valor. Depois da rescisão do contrato com o consórcio pelo governo estadual em 2019, a UFRGS, representada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, em conjunto com o coletivo de artistas e trabalhadores da cultura, apresentaram uma proposta de ocupação cultural para o cais. Essa proposta trazia as diretrizes gerais para sua refuncionalização, estudos de uso e ocupação, diretrizes de sustentabilidade econômico-financeiras e desenhos esquemáticos de cada armazém e sua possibilidade de uso para diversas linguagens culturais, bem como para uso comercial. Apesar de todo esse levantamento, o governo do estado interrompeu a comunicação com o coletivo e a universidade em abril de 2024. Em maio daquele ano, a assinatura do contrato com o consórcio Pulsa RS foi suspenso devido à enchente que atingiu a Capital.

Diante desse cenário, o coletivo Cais Cultural Já e a AMACAIS destacam a necessidade de plena transparência quanto ao cumprimento das exigências que constam no edital de concessão, bem como do devido esclarecimento dos fundamentos jurídicos que embasam a aceitação da documentação fora do prazo.

“Torna-se igualmente imprescindível a comprovação da capacidade econômico-financeira do consórcio responsável, de modo a assegurar a viabilidade da execução contratual, assim como a definição de garantias concretas para a preservação do patrimônio histórico envolvido, com sua efetiva destinação ao uso público, a fim de impedir a repetição de processos anteriores marcados pela subordinação do interesse coletivo, que produziram perdas sociais significativas e a continuidade da degradação de bens tombados sob responsabilidade do poder público”, acrescentam as entidades.

O coletivo e a associação também manifestam preocupação com a manutenção da obrigação contratual de retirada do Muro da Mauá. Tal medida, segundo as entidades, pode ampliar a vulnerabilidade da área central da cidade frente a eventos hidrológicos extremos. Diante da recorrência recente de enchentes e da possibilidade concreta de novos episódios já no ano de 2026, “torna-se indispensável que qualquer intervenção nessa infraestrutura seja precedida de avaliação técnica rigorosa, considerando seus impactos na proteção urbana”, ressaltam. 

“A eventual remoção do sistema de contenção, sem a implementação de soluções equivalentes ou superiores de resiliência, pode expor a cidade a riscos significativos, evidenciando a necessidade de que as decisões sobre o projeto conciliem, de forma responsável, a segurança da população, a adaptação climática e o interesse público”.

As entidades finalizam a manifestação reafirmando que a requalificação do Cais Mauá deve estar orientada pelo interesse coletivo, pela valorização do patrimônio cultural e pelo estrito cumprimento das normas legais, não podendo se converter em mais um processo marcado pela flexibilização de regras e pela fragilização institucional.

Da Agência Brasil

O Ministério das Mulheres repudiou as declarações do assessor especial do governo dos Estados Unidos, Paolo Zampolli, contra as mulheres brasileiras. Segundo a pasta, as afirmações reforçam um discurso de ódio e desvalorizam as mulheres do país, em afronta à dignidade e ao respeito.

Recentemente, em entrevista à emissora italiana RAI, Zampolli disse que “as mulheres brasileiras fazem confusão com todo mundo”, e se refere a elas como “raça maldita”. “São programadas para fazer isso”, declarou o representante especial dos Estados Unidos para parcerias globais.

“Misoginia não constitui opinião. Trata-se de manifestação de ódio, aversão e incitação à violência, configurando prática criminosa. Nesse sentido, o Ministério ressalta que o ódio contra meninas e mulheres não pode ser relativizado sob o argumento da liberdade de expressão”, diz a nota divulgada pela pasta.

Segundo o comunicado, o governo do Brasil reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e com o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero e raça, incluindo a misoginia.

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, também publicou em suas redes sociais um repúdio à fala de Zampolli. Segundo Janja, ele é acusado por sua ex-mulher, a modelo brasileira Amanda Ungaro, de violência doméstica e abuso sexual e psicológico.

“As mulheres brasileiras, com muita força e coragem, rompem, diariamente, ciclos de violência e de silenciamento. Dizer que somos uma ‘raça maldita’ e ‘programadas para causar confusão’, não nos diminui. Pois sabemos muito bem quem somos e temos muito orgulho de quem nos tornamos diariamente”, disse a primeira-dama.

Usuários do Centro Dia do Idoso (CDI) Nascer do Sol, na zona norte de Porto Alegre, foram surpreendidos esta semana com o comunicado de que o serviço pode fechar no dia 30 de abril. A Prefeitura da Capital mais longeva do Brasil, segundo o Censo de 2022, alega falta de recursos para gerir o espaço que funciona há 24 anos no bairro Jardim Floresta. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e previsto na política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o CDI é co-financiado pelos governos federal e municipal.

O fotógrafo Cláudio Neves leva diariamente a mãe, de 85 anos, até o CDI. Nessa rotina há cerca de três anos, ele observa o sucateamento gradual do serviço. “A partir de abril do ano passado, eles começaram a não mandar mais van, porque até então os idosos contavam com um sistema de transporte para ir até o Centro. Também não colocam mais as refeições, porque começou a faltar cozinheiras”, detalha.

O CDI Norte ficava aberto das 8h às 17h. Hoje, atende só até o meio-dia. Com a piora do serviço, o número de usuários, que já chegou a 25, hoje está em 17.

Cláudio relembra que, em reunião no último mês de setembro, a SMAS prometeu que seriam anunciados cerca de R$ 400 mil ao CDI. Mas o montante não veio, e o atendimento só regrediu. Agora faltam, inclusive, monitores para os idosos. “Os idosos dançam, têm aula de pintura, tem de tudo ali. Tem psicólogo, antes tinha sempre duas cozinheiras, uma era nutricionista. Mas foi desmantelado”, lamenta. “E o amparo não era só aos idosos, mas também aos cuidadores. A população de Porto Alegre está envelhecendo, e isso também implica o crescimento do número de cuidadores”.

Na última quinta-feira (23), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) debateu o fechamento do CDI em reunião. Cláudio estava lá. Ele relata que os representantes da SMAS apontaram o Centro de Referência Centro de Referência de Assistência Social (Cras) como alternativa para os usuários. “Mas o Cras não é para isso, é de atenção básica. O Cras daqui é bem pequeno, e só funciona nas terças para idosos. Já o CDI é de média complexidade”, argumenta o fotógrafo.

Também durante a reunião, a SMAS elencou a dificuldade para licitar o serviço de transporte e alimentação como justificativa para o fechamento do CDI. “Estão falando isso há mais de um ano. Parece que querem mesmo fechar, por algum motivo”, afirma Cláudio. Ele estranha a decisão porque o prédio do CDI foi reformado recentemente. “Foi um desmonte que aconteceu. Não sei qual o destino que querem dar a essa unidade”.

Contatado pelo Sul21, o CMAS informou que recebeu os idosos e familiares, que trouxeram grande preocupação quanto ao possível fechamento do serviço. “Diante da situação, realizamos imediatamente reunião da executiva do CMAS com representante da SMAS, na qual foi reafirmada a importância da manutenção do serviço em funcionamento. Nesse sentido, o CMAS agilizou a liberação de recursos para garantir a continuidade das atividades ao longo deste ano, comprometendo-se também a avaliar e encaminhar a utilização de recursos reprogramados para o próximo exercício. Além disso, o CMAS realizará reunião com o governo municipal para assegurar a permanência do Centro-Dia do Idoso na Zona Norte, garantindo o atendimento à população idosa. Não podemos admitir o fechamento de serviços essenciais para quem mais precisa”, diz a nota enviada à reportagem.

Já a SMAS não respondeu às tentativas de contato do Sul21.

Porto Alegre possui dois CDIs, um na região Norte e outro na região Sul. Ambos têm o objetivo de oferecer atendimento especializado às pessoas idosas com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por risco ou violação de direitos. O da zona norte foi pioneiro no Brasil e um dos primeiros na América Latina.

O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, estabelecido pela Prefeitura de Porto Alegre, cita a implantação de novos CDIs no município. A meta apresentada para o período é dobrar o número de centros a fim de atender um total de 235 pessoas. Para tanto, o montante a ser aplicado pelo Executivo até 2029 seria de R$ 9,2 milhões, sendo R$ 1,3 milhão somente em 2026.

Da Agência Brasil

A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade.

Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.

As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).

O que é o mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”

Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde.

A diferença em relação às apostas tradicionais é que:

•    Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;
•    Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
•    Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.

O que passa a ser proibido?

Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:

•     Resultados de jogos esportivos
•     Eleições e temas políticos
•     Reality shows e entretenimento
•     Eventos sociais ou culturais

Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.

O que continua liberado?

Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:

•     Taxa de juros;
•     Inflação;
•     Câmbio;
•     Preço de petróleo ou outras commodities.

Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.

Por que o governo tomou essa decisão?

O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.

Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem:

•     Licença do Ministério da Fazenda;
•     Pagamento de taxas;
•     Regras de proteção ao jogador.

Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.

O que muda para o setor?

A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.

Por outro lado, o governo tenta:

•     Evitar riscos para investidores;
•     Reduzir especulação excessiva;
•     Organizar um setor que crescia sem regras claras.

A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.

Quando passa a valer?

As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.

Para marcar os dois anos das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSD) convocou uma coletiva de imprensa — junto com seus secretários e o vice-governador Gabriel Souza. No encontro, realizado na manhã desta sexta-feira (24), Leite atualizou os resultados, até o momento, do Plano Rio Grande, detalhando os investimentos em cada área, e falou sobre a preparação do Estado diante do prognóstico climático para 2026, que indica a ocorrência do fenômeno El Niño.

“Na próxima semana, a gente completa dois anos da ocorrência de um dos eventos mais dramáticos que nós vivenciamos, o pior evento climático extremo, em termos de extensão de população atingida, já havido no Brasil”, relembrou o governador na abertura do evento. “De lá para cá, nós estabelecemos o Plano Rio Grande. É um grande plano que tem mais de R$ 14 bilhões alocados para o fundo da reconstrução”.

Para Leite, o Plano Rio Grande “não é uma ação pontual” e representa o “maior investimento, maior volume de obras, talvez, de sua história recente”. O governador ressaltou que o foco da coletiva era a transparência com a população. “É a nossa obrigação de prestar contas à sociedade, de tranquilizar a população gaúcha e de admitir, sim, que não está tudo resolvido porque muitos processos são muito mais longos do que nós gostaríamos,”, reconheceu.

Sobre o ano de 2026, à luz do El Niño e de potenciais novas cheias, Leite afirmou que o Plano Rio Grande, para além das obras, traz uma “cultura de prevenção” e que foca em “suportar ao máximo e agirmos de maneira preventiva para proteger as vidas das pessoas e para proteger a nossa economia”.

O governador também usou o espaço para divulgar o que chamou de uma “mensagem que tranquiliza” os gaúchos e gaúchas, reforçando que o Rio Grande do Sul está mais preparado para enfrentar a crise climática. “O Estado está fazendo tudo aquilo que está ao seu alcance, do lado das prefeituras e com a parceria do Governo Federal, para poder proteger a nossa população”, garantiu.

Durante uma longa e aprofundada apresentação, o governador, com apoio do secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, e demais secretários, passou ponto a ponto os investimentos feitos sob o chapéu do Plano Rio Grande. O plano deve resultar no investimento de R$ 14 bilhões em 227 projetos e ações diferentes. Na avaliação do governador, foi um avanço de 36 anos em 36 meses no sistema de proteção contra cheias do Rio Grande do Sul.

O primeiro investimento necessário foi a reconstrução das partes desse sistema de proteção que foram duramente atingidos em maio de 2024, o que incluiu estações de bombeamento, diques, redes de drenagem e outros. O orçamento para essa área foi de R$ 500 milhões. Desse montante, R$ 213 milhões foram investidos em Canoas e R$ 200 milhões gastos em Porto Alegre.

A Capital recebeu um tratamento diferenciado na apresentação. Leite tomou tempo para falar que o seu governo está apoiando a realização de um estudo para criar um sistema de proteção na Zona Sul. Ainda, há a participação na obra dos pôlderes 7 e 8, ao lado da Freeway, para ampliar a proteção de toda a Zona Norte da cidade e da área do Aeroporto Salgado Filho.

O governador relatou que o Estado estava elaborando um projeto para a bacia do Rio Gravataí e que a Prefeitura de Porto Alegre questionou o que seria feito na região. Segundo Leite, o Piratini irá apoiar tecnicamente e financeiramente a obra, que deve custar R$ 30 milhões, os quais o Governo do Estado estaria disposto a pagar para resolver. Porém, Leite disse que leu na imprensa que o prefeito Sebastião Melo estaria buscando dividir essa conta em 50/50 entre Estado e Município, tema ainda não resolvido entre os Executivos.

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No plano de investimentos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), novas estruturas para reforçar o sistema de proteção deverão custar R$ 6,5 bilhões. Contudo, a aguardada obra do dique em Eldorado do Sul não constou na apresentação das novas estruturas. O plano do dique está na fase de anteprojeto, orçado em R$ 1 bilhão, como informou Leite.

Um dos focos dos investimentos do Firece é nas bacias dos rios Caí, Sinos, Gravataí e Taquari-Antas. Além de obras, o desassoreamento dos rios e arroios é considerado essencial no Plano Rio Grande. 145 municípios concluíram suas intervenções com a retirada de 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos ao custo de R$ 300 milhões. Hoje, o levantamento indica tendência de estabilidade na profundidade do leito nos pontos analisados.

Em Porto Alegre, no Guaíba, afirmou o governador, “não há indicação” de que ele esteja assoreado “ao ponto de que vá encher mais rápido”, havendo uma movimentação natural de sedimentos. “Isso não interfere no impacto das chuvas sobre o Guaíba”, garantiu Eduardo Leite. Apenas a dragagem do canal de navegação do Guaíba custou R$ 1 bilhão.

Rodovias e moradias encerraram a apresentação sobre as obras realizadas. O programa estadual “A Casa É Sua – Calamidade” entregou 2,7 mil casas definitivas em 56 municípios, somadas a outras 625 moradias temporárias. Há a previsão de mais mil moradias definitivas serem entregues até o final de 2026. Já as rodovias gaúchas tiveram 800 km recuperados após as enchentes.

Na prevenção, Leite destacou a “mudança na lógica” da Defesa Civil, saindo  de uma posição reativa para uma posição ativa. O órgão, que contava com 42 servidores militares até 2023, agora tem 131 servidores militares e 32 técnicos. Os 23 veículos à disposição da Defesa Civil se tornaram 94. A estrutura foi reforçada com uma rede estadual de monitoramento climático e coordenadorias regionais com seis a nove servidores e ao menos um técnico.

“Estamos em outro patamar”, destacou o chefe da Defesa Civil do RS, coronel PM Luciano Boeira.

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Gabriel Souza, aproveitou a ocasião e seu cargo de presidente do Conselho do Plano Rio Grande para celebrar os feitos do projeto. “A gente fica muito feliz do caminho que estamos percorrendo nessa jornada”, disse, lembrando que a jornada feita até aqui não se encerra nesta gestão e ficará de legado para quem assumir o Piratini, que receberá o Estado com “robustas obras de engenharia para contenção de cheias” já realizadas.

Comandada pela meteorologista do Centro de Operações da Defesa Civil do Estado, Cátia Valente, a apresentação do prognóstico climático para o ano no Rio Grande do Sul trouxe uma atualização das projeções. Nela, a meteorologista afirmou que “teremos sim um El Niño atuando no ano de 2026”, com seu principal impacto vindo no segundo semestre.

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O El Niño, que está “em formação”, como explicou Cátia, seria o oitavo fenômeno em 30 anos. Porém, o tempo entre cada ocorrência vem caindo cada vez mais. Entre 1996 e 2010, um período de 14 anos, foram quatro ocorrências. Se confirmado o fenômeno em 2026, será o quarto El Niño desde 2015/2016. Ainda, todos os últimos três fenômenos foram considerados de intensidade forte.

“Nós ainda não temos, em nenhum momento, a condição de dizer que ele vai ser forte, e muito menos que seja extremamente forte”, disse Cátia Valente. “Em nenhum momento estamos colocando como intenso”.

Com relação às chuvas, a meteorologista explicou que “nenhum prognóstico está indicando volumes excessivos de chuva para o Rio Grande do Sul”. “Ou seja, nós vamos ter eventos que são normais”, complementou, apontado que a previsão é de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e tempestades pontuais, “comuns no Rio Grande do Sul”, avaliou.

Ela ressaltou que nada aponta para uma repetição de 2024, mas que a situação está parecida com 2023 — quando um desastre climático afetou, em especial, as cidades do Vale do Taquari — apesar de não ser possível dizer que será igual. “Impactos podem ser totalmente diferentes porque os fenômenos são diferentes”, salientou.

Cátia Valente alertou para que a população não leve os modelos atuais “ao pé da letra”, uma vez que os prognósticos serão mais definitivos com o passar dos meses e que serão atualizados.

O governador enfatizou, com base no que foi apontado pela meteorologista, que não é necessário ficar alarmado para além do que ciência aponta, mas garantiu que o Governo do Estado “não subestima o que possa vir a acontecer” e que seu governo “sempre respeitou a ciência”. “O Estado está se preparando e reforçando a sua estrutura de proteção para o que vem até lá no futuro”, ressaltou.

“Independentemente do que venha, nós trabalhamos com os cenários onde a ciência nos permite trabalhar para agir e proteger a nossa população”, assegurou Eduardo Leite.

Duas mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul nesta terça-feira (7). O primeiro caso do dia – e 26º do estado neste ano – se deu em Novo Hamburgo, onde uma mulher de 43 anos identificada como Veridiana de Barros Alves foi encontrada morta dentro de casa, na Rua das Quaresmeiras, bairro Boa Saúde, com sinais de estrangulamento e perfuração por faca no pescoço.

O companheiro da vítima, Rudinei Vieira da Silva, de 32 anos, confessou o crime à Polícia Civil. Em depoimento, ele declarou que cometeu o feminicídio após uma briga em decorrência do uso de entorpecentes. O casal morava com um filho adolescente de Veridiana, de outro relacionamento. Ela também deixa uma filha menor de idade.

De acordo com o Delegado da Delegacia da Mulher (Deam) de Novo Hamburgo, Alexandre Quintão, Rudinei possui antecedentes por furto e roubo. No entanto, não há qualquer registro de violência doméstica contra ele.

Já o 27º caso aconteceu em Parobé, no Vale do Rio dos Sinos. Ana Beatriz Fernandes da Rocha, de 20 anos, foi assassinada a facadas, também dentro de casa. A investigação aponta o companheiro, de 32 anos, como principal suspeito. Depois do feminicídio, ele fugiu da cena do crime, mas já foi encontrado no município de Glorinha, onde foi detido.

O delegado Francisco Leitão, da Delegacia de Polícia Civil de Parobé, informa que o casal não tinha histórico de violência doméstica registrado.

Da Agência Brasil

Milhares de indígenas de todo o Brasil marcham, nesta terça-feira (7), pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), evento que começou no domingo (5) e é considerado a maior e mais importante mobilização do movimento no país.

Os tikuna, kokama, makuxí, tupinambá, pataxó, krahô, apinajé, guajajara, krikati, gavião e representantes de parte dos 391 povos indígenas remanescentes deixaram o palco principal do ATL, no Eixo Cultural Ibero-Americano, por volta das 9h30.

Sob sol forte, o grupo percorreu os 6 quilômetros até o Congresso Nacional, principal alvo das críticas do movimento, que acusa a maioria dos deputados federais e senadores de propor e aprovar leis contrárias aos direitos constitucionais dos povos originários, colocando em risco seus territórios e modos de vida.

Os indígenas também acusam parlamentares e os governos federal e estaduais de cederem à pressão do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos, permitindo a exploração econômica de territórios tradicionais por não indígenas.

Pintados e usando os adereços característicos de suas etnias, os indígenas carregavam seis grandes faixas com os dizeres Congresso Inimigo Dos Povos; Nosso Território Não Está À Venda; O Futuro É Indígena; Marco Temporal É Golpe; Demarcação É Futuro e Marco Temporal Não.

Para cumprir um acordo com os órgãos de segurança do Distrito Federal, os indígenas deixaram seus arcos, flechas, bordunas, lanças e zarabatanas no acampamento e ocuparam três das seis faixas e parte do gramado do Eixo Monumental, avenida que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste.

“Nossa marcha é pacífica, rumo a um Congresso que não é pacífico, é inimigo dos povos indígenas”, criticou um dos membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade organizadora do ATL.

“Viemos pintar Brasília do vermelho do urucum e da resistência do jenipapo, trazendo a força, a resistência e a ressurgência indígena”, acrescentou o mesmo representante da Apib antes do início da marcha.

Outro alvo recorrente das críticas indígenas é o Marco Temporal, tese jurídica que estabelece que os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Marco Temporal inconstitucional. Mesmo assim, em 2025, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o limite temporal às reivindicações indígenas por demarcações.

Como os senadores modificaram o texto que a Câmara dos Deputados aprovara em 2023, a PEC foi devolvida para os deputados federais reanalisarem a proposta, o que ainda não aconteceu.

Os manifestantes também reivindicam que o governo federal reconheça mais terras indígenas.

Segundo as lideranças do movimento, após um período de quatro anos (2019-2022) no qual nenhuma nova área de ocupação tradicional foi homologada, o governo federal validou, entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, 20 novos territórios.

Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os novos territórios equivalem a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.

“Mas seguimos nessa luta, nesse pleito pela garantia territorial”, explicou o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, à Agência Brasil, no domingo (5).

“Temos um passivo de demarcação muito alto e um cenário de muita violência e vulnerabilidade nas terras indígenas que governo algum conseguiu superar. Isso tem sido um fator motivador para os povos indígenas virem a Brasília apresentar nossas pautas”, disse Dinamam.

Ele informou que há, em análise, cerca de 110 novas áreas reivindicadas como terras da União de usufruto indígena.

Convidada a falar do alto do caminhão de som, a ex-presidente da Funai e primeira mulher indígena eleita deputada federal Joenia Wapichana destacou a importância dos indígenas “aldearem a política”, conforme propõe as lideranças do movimento.

“Estamos aqui para dizer que os povos indígenas têm capacidade para serem o que quiserem: parlamentares, autoridades públicas, representantes políticos. E essas ferramentas estão à nossa disposição”, afirmou.

“Os povos indígenas estão atentos, sabem dos seus direitos”, acrecentou Joenia, destacando a necessidade de mais orçamento para os órgãos públicos de proteção indígena, como a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

Três trabalhadores morreram em Pelotas após o colapso de uma grua em um canteiro de obras. O acidente ocorreu no dia 26 de março, no empreendimento habitacional Bosque da Figueira, no bairro Fragata. O equipamento, recém-instalado e em teste, tombou durante uma operação de içamento de carga. Quatro trabalhadores participavam da atividade, sendo que parte da equipe estava sobre a estrutura no momento do acidente. Apenas uma pessoa sobreviveu.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho interditou as atividades de instalação, montagem e testes de gruas da empresa Soima Brasil Indústria e Comércio Ltda., assim como interditou as atividades da empresa IAS Locmont Ltda., envolvida nos trabalhos de teste do equipamento. A fiscalização também determinou o embargo do canteiro de obras.

A ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego foi iniciada na manhã do dia seguinte ao acidente. A análise preliminar aponta que a grua estava passando por testes de pré-operação quando ocorreu o colapso. O equipamento sofreu aparente sobrecarga e tombou, provocando a queda dos trabalhadores.

Segundo a auditoria, houve resistência inicial da empresa responsável pela obra para deixar a fiscalização ingressar no local. O acesso ao canteiro só foi possível após acionamento e chegada de equipes da Polícia Civil e da Polícia Federal. Lembrando que é dever do empregador garantir o acesso à fiscalização em casos de acidentes fatais e de manter a cena do acidente preservada até a inspeção e liberação por um auditor-fiscal do Trabalho.

Durante a inspeção, a fiscalização também identificou outras irregularidades no canteiro de obras não diretamente relacionadas ao acidente, como andaimes sem proteções adequadas, vícios de montagem em estruturas provisórias, locais com risco de queda em altura e pontas de vergalhões expostas, situações que também representam risco grave aos trabalhadores.

Diante da gravidade do acidente e das irregularidades constatadas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a interdição das atividades de instalação, montagem e testes de novas gruas, bem como das atividades da empresa responsável pelos testes, e o embargo da obra. A interdição e embargo ficam válidas até que sejam adotadas medidas corretivas para os problemas e que sejam comprovadas condições seguras para a continuidade das atividades.

As diligências de investigação seguem em andamento para apurar as circunstâncias e responsabilidades relacionadas ao acidente.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNN-DH), através da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Nazismo, realizará duas agendas na I Conferência Internacional Antifascista Pela Soberania dos Povos, que acontece em Porto Alegre entre os dias 26 e 29 de março de 2026.

O trabalho que o CNN-DH desenvolve nesta temática tem como principal premissa a defesa da democracia e a proteção dos direitos humanos de grupos em situação de vulnerabilidade e minorias atacadas por representações auto-intituladas neonazistas.

Nas agendas que serão realizadas também haverá a participação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Enfrentamento ao Fascismo no Brasil e a participação social na defesa dos direitos humanos e da democracia

Data: 27/03

Horário: 10h às 13h

Local: Sala de Convergência – Assembleia Legislativa (térreo), Praça Marechal Deodoro, 101, Centro – Porto Alegre – RS

Presidência dos trabalhos:

Ivana Leal- Presidenta do CNDH;

Debatores:

Carlos Nicodemos – Conselheiro do CNDH representando o MNDH e Coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do CNDH;

Deputado Leonel Radde – Coordenador da Frente Antifascista pela Democracia e Direitos Humanos;

Deputado Federal (RJ) Tarcisio Motta – Líder da bancada do PSOL e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados;

Julio Alt – Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul;

Marina Dermamm – Relatora Especial sobre Violência e Criminalização contra Povos e Comunidades do Campo, das Águas e das Florestas do CNDH;

Gustavo Bernardes – Diretor do Instituto Brasil contra o Ódio;

Monica Alkmim – Coordenadora Nacional do MNDH e Conselheira do Conselho Nacional de Participação Social da Presidência da República.

Democracia Participativa e Conselhos de Direitos no Enfrentamento ao Fascismo, Extremismo e Neonazismo no Brasil

Data: 27/03

Horário: 14h

Local: Faculdade de Direito da UFRGS – Sala 04 – Av. João Pessoa, 80 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS.

Debatedores:

Ivana Leal – Presidenta do CNDH;

Carlos Nicodemos – Conselheiro do CNDH representando o MNDH e Coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do CNDH;

Marina Dermamm – Ex-presidenta do CNDH e integrante do Grupo de Trabalho sobre Violência e Criminalização contra Povos e Comunidades do Campo, das Águas e das Florestas, do CNDH;

Admirson Ferro Jr (Greg) – Conselheiro do CNH representando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDCi.

A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo um projeto de lei, de autoria da vereadora Comandante Nádia (PL), que permite a instalação de painéis publicitários em prédios localizados em áreas com bens tombados. A proposta altera a Lei nº 13.956, de 24 de junho de 2024, que institui o Regulamento de Mídia Externa e Paisagem Urbana de Porto Alegre. O texto em discussão prevê que os painéis poderiam ser instalados mediante requerimento prévio à Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc).

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Conforme o projeto, caso a Epahc não se manifeste no prazo de 30 dias, o requerente poderá proceder com a instalação, desde que se responsabilize pela manutenção da pintura externa do prédio. Neste caso, o requerente deverá apresentar laudo técnico elaborado por profissional habilitado, acompanhado de ART ou RRT, comprovando que não há conflito com prédio tombado, a inserção do veículo de divulgação será realizada em empena cega e não alterará as linhas arquitetônicas do prédio e a inserção do veículo de divulgação não ofuscará a percepção visual de prédio tombado.

Para a autora da proposta, a iniciativa busca conciliar a preservação do patrimônio histórico-cultural com a dinamização econômica e a valorização urbana, mediante parâmetros técnicos claros e juridicamente seguros. “A legislação municipal já permite a instalação de veículos de divulgação em diversas tipologias edificadas, inclusive em paredes cegas, sendo vedada apenas sua fixação em imóveis tombados e, atualmente, também em prédios de adequação volumétrica. A proposta ora apresentada ajusta essa regra, autorizando a utilização dessas edificações vizinhas, que não são bens protegidos, para fins publicitários, desde que observados controles técnicos e salvaguardas de proteção ao patrimônio”, aponta Nádia.

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência. A limitação é equivalente a R$ 16,2 mil.

Entre os benefícios que poderão ser pagos, estão vantagens como tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas, acumulação de jurisdição, entre outros.

Por estarem previstos em lei e serem considerados verbas indenizatórias, os benefícios não entram no cálculo do teto. Na prática, juízes e promotores continuarão a receber acima do teto.

Se tiverem direito a penduricalhos, os ganhos de juízes e promotores deverão chegar a pelo menos R$ 62,5 mil mensais.

De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.

Por unanimidade, as regras foram definidas no julgamento no qual o plenário confirmou que somente penduricalhos previstos em lei podem ser pagos. A regra também vale para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo.

Diante da complexidade do tema, o Supremo decidiu produzir um voto único sobre a questão, que foi lido pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Durante sua manifestação, Mendes defendeu o fim dos penduricalhos e citou um caso de concessão de licença compensatória de até 34 dias por dias de folgas que foram trabalhados.

“Ficava-se mais em casa do que trabalhando”, comentou.

O ministro Alexandre de Moraes disse houve abusos e “proliferação” no pagamento de vantagens. Moraes afirmou que, a partir de agora, todos os tribunais e ramos do Ministério Público deverão ter pagamentos padronizados.

“Há mais de 1 mil rubricas de verbas e vantagens, acabou havendo abusos, seja por leis estatuais, leis administrativas”, disse.

Flávio Dino disse que a carreira da magistratura tem “altos e baixos” e defendeu “modulações” possíveis nas decisões colegiadas do STF. “Aqui não há ditadores, diferente do que dizem. Um controla o outro e ninguém impõe sua vontade”, disse.

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu regras de normas transitórias para que o Congresso defina quais pagamentos de verbas indenizatórias são legais.

“Este colegiado se defrontou com um problema que perdura aproximadamente há 30 anos. Portanto, teve o desafio de encontrar uma fórmula capaz de estabelecer regras transitórias até que advenha lei federal de caráter nacional.”

Da Agência Brasil

Subiu para 166 o número de municípios do Rio Grande do Sul que relatam problemas relacionados à escassez no abastecimento de óleo diesel. A informação consta em um boletim da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ao qual a Agência Brasil teve acesso, nesta quarta-feira (25).

Os dados estão atualizados até as 9h dessa quarta-feira. Na última quinta-feira (19), o número de cidades atingidas era 142. Dois municípios, Formigueiro e Tupanciretã, mantêm estado de emergência.

A Famurs detalha que recebeu retorno à consulta de 384 dos 497 municípios gaúchos. Os 166 atingidos representam um terço das cidades do Rio Grande do Sul. A capital, Porto Alegre, não consta como afetada.

De acordo com a federação gaúcha, os sinais de desabastecimento acendem “um sinal de alerta para o funcionamento dos serviços essenciais nas cidades”.

Prefeituras estão direcionando o combustível para áreas essenciais, como serviços na área da saúde e transporte de pacientes. Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas.

O óleo diesel é o principal combustíveis para veículos como caminhões, ônibus e tratores.

A Agência Brasil solicitou esclarecimentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, órgão regulador do setor, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem.

À ocasião do último balanço, que dava conta de 142 cidades afetadas, a ANP informou que o cenário era de que “não havia falta de produtos, mas questões logísticas”.

A questão nas cidades gaúchas e aumento do preço do óleo diesel em diversas partes do país são reflexos da guerra no Irã, que afeta a cadeia global do petróleo.

O óleo diesel é o derivado do petróleo que mais sente os impactos do cenário internacional, uma vez que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.

Desde o início dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, em 28 de fevereiro, o preço do litro do óleo diesel no país subiu cerca de 20%, segundo a ANP.

O governo tem tomado medidas para atenuar o repasse da alta global ao consumidor final. Uma delas foi a zeragem das alíquotas dos tributos federais que incidem sobre o diesel, o Pis e a Cofins.

O governo também trabalha com a subvenção às empresas (espécie de reembolso) de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado.

A Petrobras, principal fornecedora do país, chegou a reajustar o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no último dia 14, mas, de acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi suavizado pelas ações do governo federal.

Além disso, há a proposta para que estados também colaborem com subsídio ao diesel.

A ANP atua ainda na fiscalização da cadeia de comercialização dos combustíveis, visitando postos e distribuidoras.

Martha Cristina Melo

Uma manifestação realizada em frente ao Campus Pelotas do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) ampliou a pressão por respostas concretas diante de um caso envolvendo alunos da instituição. O protesto, organizado por estudantes, ocorre após a divulgação de uma lista sexualmente depreciativa com os nomes de aproximadamente 30 alunas, avaliadas em diferentes categorias.

A circulação interna da lista é apontada pela organização do ato como o estopim de uma série de relatos que vieram à tona nos últimos dias. A manifestação, intitulada “Protesto pelo Direito das Mulheres”, foi ponto de partida para que outras alunas passassem a compartilhar situações em que se sentiram assediadas anteriormente dentro do instituto.

Em conjunto, estudantes compareceram ao gabinete da diretoria da instituição e reuniram mais de 400 pessoas dispostas a articularem o ato, que teve adesão de diferentes cursos do IFSul. “Começamos a conversar sobre criar um movimento que fizesse barulho e pressão, para que a gente sentisse mais segurança (…)”, afirma a organização.

Em nota, as alunas responsáveis pelo ato prestaram acolhimento às estudantes do IFSul: “nenhum homem frustrado e machista tem o direito e a capacidade de diminuir e ofender o nome de qualquer uma de nós. Vocês são fortes, capazes e corajosas”, afirmaram.

Com a mobilização, o grupo não espera apenas visibilidade, mas respostas concretas. “Não é de hoje que tudo isso [casos de assédio] passa em branco (…) Nossa sorte foi essa lista ter tomado essa proporção, pois agora conquistamos um espaço para falar sobre”, afirmou a organização.

Dentre as reivindicações, os mais de 400 manifestantes exigem uma nova política de apoio por parte do IFSul às vítimas de assédio e violência. “Queremos sentir acolhimento, carinho e proteção de uma instituição pela qual nos dedicamos tanto”.

Paralelamente à mobilização, o caso passou a ser apurado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Pelotas, que instaurou um procedimento para investigar os fatos. A prioridade, segundo a delegada Lisiane Matarredona, é reunir o maior número possível de vítimas e, posteriormente, delimitar as acusações.

De acordo com a autoridade, as vítimas não serão ouvidas diretamente pela DPCA. Neste caso, os responsáveis legais prestarão depoimento, enquanto as alunas serão encaminhadas para o chamado “depoimento especializado”, realizado por uma equipe técnica no fórum de Pelotas.

O modelo prevê o depoimento sem dano, com o objetivo de proteger as vítimas durante o processo. Nesse formato, o relato é feito uma única vez, evitando a repetição dos depoimentos e possíveis traumas adicionais. “É evitar que a vítima seja ouvida mais de uma vez sobre aquela situação de violência”, explica Lisiane ao destacar a importância de evitar a revitimização.

Os adolescentes apontados como possíveis responsáveis pela lista possuem, de acordo com a investigação, idades entre 15 e 16 anos. Eles também deverão ser ouvidos nos próximos dias, acompanhados por seus responsáveis. A expectativa é de que essas oitivas ocorram em breve, dando sequência à apuração. “Isso deve acontecer, no máximo, na próxima semana”, afirma a delegada.

O caso é tratado pela investigação como cyberbullying, crime com pena prevista de 2 a 4 anos. Os adolescentes, por serem menores de idade, devem responder por ato infracional. O IFSul, por sua vez, suspendeu os supostos infratores.

Um homem que havia ingressado com ação judicial pedindo indenização por danos morais contra a ex-companheira terá de indenizá-la em R$ 10 mil. O autor alegava ter sido vítima de ofensas à honra e à imagem em razão de publicações feitas pela mulher nas redes sociais, nas quais ela o acusava de agressões e o qualificava com termos pejorativos. Na ação, ele pedia R$ 20 mil a título de indenização.

A mulher apresentou contestação com reconvenção, ou seja, também formulou pedido contra o ex-companheiro dentro do próprio processo. Ela sustentou que, em virtude de um histórico de violência doméstica, ameaças e perseguições sofridas durante e após o relacionamento de 27 anos, teria acumulado graves prejuízos, inclusive a perda do emprego em razão das perseguições. Diante disso, requereu a condenação do autor ao pagamento de indenização por danos morais no mesmo valor que ele pleiteava.

Na decisão, a juíza Eugênia Amábilis Gregorius, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, destacou que “o fato de a mulher ser constantemente ceifada de seus direitos, sendo violentada psicologicamente e fisicamente. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o registro de casos novos de feminicídios no RS subiu 547,46%”, afirmou. A magistrada lembrou que, até o momento, o RS já registrou 23 feminicídios em 2026.

A decisão foi fundamentada no Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme protocolo do CNJ. A magistrada destacou que as manifestações da ré ocorreram em contexto de perseguições e ameaças, o que caracterizou significativo abalo emocional, caracterizando violência psicológica. O valor fixado para a indenização levou em conta a gravidade dos fatos, a reiteração das condutas e a função compensatória e pedagógica da reparação, além de jurisprudência do TJRS.

Na decisão, a juíza Eugênia Gregorius enfatizou que a aplicação da perspectiva de gênero é indispensável para uma tutela jurisdicional efetiva e justa, assegurando que a prestação jurisdicional seja verdadeiramente sensível à complexidade das dinâmicas de gênero e apta a promover a igualdade material.

“A presente decisão, ao reconhecer e coibir a violência de gênero, determinar a reparação pelos danos morais e considerar as especificidades que envolvem a mulher vítima, cumpre papel essencial na promoção da igualdade e no enfrentamento das discriminações estruturais. Tal postura está em conformidade com as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a proteção integral da vítima e com a construção de uma sociedade mais justa e livre de violência”, considerou a magistrada.

Ela destacou ainda a necessidade de análise contextualizada das provas, de modo a evitar a revitimização da mulher e reconhecer as assimetrias de poder presentes nas relações marcadas pela violência, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha e os tratados internacionais de direitos humanos.

A Defesa Civil Municipal registrou pelo menos quatro ocorrências em função do temporal que atingiu Porto Alegre na tarde desta segunda-feira (23): uma queda de árvore, uma queda de muro, uma solicitação de lona devido a destelhamento leve e um alagamento leve atingindo uma residência. Já a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) registrou 15 ocorrências, entre pontos de alagamento, quedas de árvores e falhas em semáforos.

Entre 16h e 17h30, os maiores volumes de precipitação foram registrados na Lomba do Sabão (37,9 mm), rua da Represa (33,6 mm), Ilha da Pintada (26,8 mm) e Passo das Pedras (23,4 mm, evidenciando a intensidade da chuva em curto período. Na Capital, as rajadas de vento chegaram a 68.5 km/h, segundo a Defesa Civil estadual.

Foram identificados pontos de acúmulo de água em vias do Centro Histórico e nas zonas Leste, Norte e Sul, como nas avenidas e cruzamentos das regiões da Conceição, Bento Gonçalves, Ernesto da Fontoura e Tamandaré.

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) informa que as Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) operaram normalmente durante o evento. Segundo o Departamento, os pontos de alagamento no Centro Histórico estão relacionados ao alto volume de chuva em curto período. A rede passará por revisão e manutenção nesta terça-feira (24).

Na bacia do arroio Passo da Mangueira, foram registrados pontos de extravasamento próximos à rua Zeferino Dias e à avenida Paula Soares. Conforme o Dmae, a área demanda obras estruturais, atualmente em fase de estudos, incluindo soluções de macrodrenagem.

Em relação ao abastecimento de água, as Estações de Bombeamento de Água Tratada (Ebats) João de Oliveira Remião e São José Cota 200 tiveram a operação interrompida em razão da falta de energia elétrica. A concessionária foi acionada, segundo o Dmae.

Além de Porto Alegre, outros seis municípios reportaram danos à Defesa Civil estadual. Charqueadas reportou casas destelhadas, quedas de árvores e falta de luz em alguns bairros. Eldorado do Sul teve residências parcialmente destelhadas. Em Glorinha, dois bairros ficaram sem energia elétrica.

No litoral, Tramandaí reportou alagamentos em diversas ruas da cidade e queda de um poste de energia sobre a ponte Giuseppe Garibaldi. Torres registrou a queda de 4 postes de energia com fios caídos no chão. Em Osório, diversas ruas da cidade tiveram alagamentos.

Os maiores acumulados de chuva foram registrados em Itaqui (71.2 mm), Alegrete (69 mm) e Silveira Martins (62 mm). As rajadas de vento mais fortes ocorreram em Canoas, com velocidade de 85.2 km/h.

Conforme a MetSul Meteorologia, a chuva persiste nesta terça-feira (24) em várias regiões do Rio Grande do Sul. Pode chover no Noroeste, Centro, Vales, Médio e Alto Uruguai, Planalto Médio, Serra, Aparados, Vales, Grande Porto Alegre, Litoral Norte e na Lagoa dos Patos e entorno. Pontos isolados dessas regiões podem ter chuva forte localizada.

O Parque Esportivo da PUC-RS recebe no próximo sábado, 28, às 10h, um aulão gratuito de defesa pessoal para mulheres. Ministrada por André Gardini, um dos principais nomes do kickboxing no sul do Brasil, e também instrutor e técnico de boxe, a aula faz parte do projeto “Eu, meu porto seguro”, que busca oferecer ferramentas de prevenção, autonomia e autoconfiança em ambientes urbanos.

“Quero ensinar mulheres a reconhecer situações de risco, desenvolver postura de proteção, compreender limites do próprio corpo e aprender técnicas objetivas de defesa. O objetivo não é incentivar confronto mas reduzir a vulnerabilidade”, diz Gardini.

O instrutor pontua que a aula do dia 28 é o pontapé de arrancada do “Eu, meu porto seguro”. A ideia de Gardini, que em 30 anos de carreira já treinou mais de três mil mulheres, é ampliar o alcance, levando a iniciativa para outras comunidades e regiões do Rio Grande do Sul.

“O projeto é um espaço de fortalecimento físico e emocional para mulheres e adolescentes que não tem como financiar este tipo de treinamento. É um conhecimento que pode fazer diferença em situações de risco”, destaca o idealizador.

Para participar da aula inaugural gratuita é preciso fazer a inscrição online, ou pelo perfil @eumeuportoseguro, no Instagram.

Da Agência Brasil

Nas últimas semanas, uma série de casos de violência e ódio contra mulheres tomou conta dos noticiários e das redes sociais. O feminicídio de uma policial militar pelo seu companheiro, em São Paulo. Estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. Vídeos no TikTok em que homens simulam atacar mulheres que rejeitam pedidos de casamento.

Os episódios não devem ser vistos como isolados e fazem parte de uma engrenagem complexa de misoginia, que conecta diferentes peças: desde experiências individuais de frustração até estruturas econômicas e projetos políticos globais. É o que analisam especialistas ouvidos pela reportagem da Agência Brasil.

As investigações sobre a morte da policial Gisele Alves Santana, que foi encontrada com um tiro na cabeça em seu apartamento, mostram que o marido dela, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do crime, usava em conversas termos que circulam com frequência nos grupos misóginos da internet como “macho alfa” e “mulher beta”. Eles remetem à ideia de superioridade do homem e submissão feminina.

O problema precisa ser entendido também em sua dimensão histórica. Os grupos de ódio têm crescido, em parte, favorecidos pela expansão dos ambientes virtuais, mas existem muito antes disso.

“Falamos muito sobre o aumento dessa violência, mas ela é secular, existe desde a construção da sociedade. Vemos estruturas patriarcais antigas de submissão das mulheres, e a internet potencializa essa violência”, diz a socióloga Bruna Camilo.

Bruna é cientista política, e pesquisa gênero e misoginia. O psicólogo social Benedito Medrado Dantas, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acrescenta que as expressões de ódio às mulheres se intensificaram como uma reação às conquistas femininas

“Desde quando as mulheres começaram a ocupar outros lugares na sociedade que não fossem o do cuidado doméstico. Isso, invariavelmente, mexe nas estruturas da sociedade, na intimidade da vida doméstica e familiar”, diz.

Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos.

A ativista feminista e professora Lola Aronovich sofre ataques virtuais há anos, e relata o que encontrou ao investigar comunidades online, principalmente de jogos.

“Acontece um recrutamento muito pesado. Comecei a pesquisar o Discord [aplicativo] e vi que eram meninos cada vez mais novos, entre 12 e 14 anos. Fiquei muito chocada porque estava acostumada com adolescentes mais velhos, mas, principalmente, adultos”, diz Lola.

Segundo ela, o processo de atração para esse discurso é gradual, e a sondagem começa a partir da reação de meninos a termos e ideias misóginos.

“Por exemplo, no meio da conversa, ao falar de mulheres, vão usar expressões como ‘vagabundas’ e ver como esse menino reage. Ao perceberem uma abertura, continuam a cooptação”, explica.

Pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e de estudos de gênero, Julie Ricard mapeou as estratégias de recrutamento para grupos misóginos em outra rede, o Telegram. O estudo identificou 85 comunidades abertas, o que para ela significa “a ponta do iceberg”.

“Há aquelas explicitamente misóginas e outras se apresentam como espaços de autoajuda ou desenvolvimento econômico, de vida fitness. Nesses casos, os jovens acessam conteúdos que parecem neutros, mas encontram narrativas de ressentimento contra mulheres”, explica Julie.

As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio.

Por que homens aderem às ideias que estimulam opressão e violência contra as mulheres? Para os especialistas, a resposta para essa questão não é simples, uma vez que os motivos envolvem elementos da experiência individual. Porém, há padrões coletivos que podem favorecer a assimilação e são explorados pelos líderes da chamada “machosfera”.

A engrenagem misógina depende de matéria-prima emocional: frustração, isolamento e insegurança, especialmente entre adolescentes e homens em situação econômica vulnerável, explica o psicólogo Benedito Medrado Dantas.

Quando se trata de adolescentes, a vulnerabilidade é inerente ao período da vida, uma vez que eles estão em processo de construção de identidade e de amadurecimento socioemocional. Essas inseguranças podem ser exploradas por grupos que defendem uma masculinidade violenta e submissão das mulheres. Benedito alerta que os jovens que não encontram espaço de diálogo em casa são os mais vulneráveis.

“Sem interações e conflitos, não há possibilidade de a família criar filtros sobre a informação que eles acessam. Há um processo de fragilização grande porque estão tentando construir a si mesmos, e conteúdos violentos podem ser mais atrativos”, diz Benedito.

Ele ressalta que as mensagens nesses grupos usam a linguagem dos memes e o humor para fragilizar resistências. “É um universo de mensagens de fácil assimilação”, complementa.

Já entre os homens adultos, as mulheres e o feminismo podem virar bodes expiatórios para os problemas pessoais para aqueles que buscam justificavas simplistas para suas vivências.

“Muitos se apresentam como vítimas, porque se veem como homens feios ou sem dinheiro. O que percebemos nessas comunidades é um ressentimento muito grande com a própria situação”, diz a pesquisadora Julie Ricard.

Ela destaca que há duas camadas de frustração muito presentes nos discursos: econômica e afetivo-sexual.

“São frustrações masculinas tanto em relação às mulheres, quanto ao próprio lugar deles na sociedade. Homens socializados para serem ‘provedores do lar’, que hoje têm uma renda que não permite cumprir esse papel”, complementa.

Por trás de uma aparente espontaneidade dos grupos misóginos, há liderança e organização. A socióloga Bruna Camilo chama atenção para quem conduz o processo imediato de cooptação: homens mais velhos, com idades a partir de 40 anos.

“São pessoas que viveram o mundo antes e depois da internet. Em comum, costumam também ser ressentidos, alguns com ódio inclusive das próprias mães”, diz Bruna.

Os especialistas destacam o papel das grandes plataformas digitais por onde comunidades e discursos de ódio circulam. Além do lucro direto, os empresários à frente das big techs muitas vezes têm afinidade ideológica e política com as ideias propagadas nesses espaços.

“Esses grupos misóginos notaram que ninguém os proibia de agir nas redes sociais. Pelo contrário, passaram a receber dinheiro por serem misóginos. Há cada vez mais gente apostando nisso, vivendo disso”, diz a professora Lola Aronovich.

Ela lembra que há lideranças dessas empresas que são ativistas de extrema-direita e que estiveram, por exemplo, presentes no governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, como o dono da rede X, Elon Musk.

Lola destaca também a assimetria na moderação de conteúdo. Ela questiona o argumento das plataformas de que não podem censurar os usuários.

“Há exemplos de canais feministas que trabalham com direitos reprodutivos e não podem falar sobre pílulas abortivas, que têm o conteúdo derrubado. Mas, quando um monte de canais defende a morte de mulheres, não sofre sanções”, compara.

No alto dessa hierarquia, estão também políticos que influenciam e são favorecidos pela ampliação da misoginia.“Antes, os misóginos costumavam se esconder em identidades anônimas na internet. A partir da campanha eleitoral do Trump, em 2016, a gente viu uma mudança grande. Eles começaram a dar as caras. Depois, com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, a mesma coisa”, diz Lola Aronovich.

Para a socióloga Bruna Camilo, o projeto político da extrema-direita se beneficia com ideais reacionários de masculinidade (virilidade e poder) e a submissão das mulheres.

“No fundo, trata-se de controle dos corpos. O debate de gênero provoca discussões profundas na sociedade. O que interessa à extrema direita é manter o status quo, em que as mulheres não questionam, e os homens concentram poder político e social”, analisa.

Apesar de avanços, como a Lei nº 13.642/2018 – que determina a investigação de crimes de ódio contra mulheres na internet –, especialistas apontam lacunas. Uma delas seria criminalização da misoginia no país.

“O que adianta a Polícia Federal dizer que determinada pessoa foi misógina, se isso não pode ser tipificado como crime? Não dá para ir muito adiante, e gera uma sensação de maior liberdade e impunidade para esses criminosos”, diz Lola Aronovich, que se tornou símbolo da lei.

Enfrentar a rede de misoginia exige ação em múltiplas frentes, incluindo ainda medidas educativas voltadas a meninos e adolescentes.

“O diálogo, para mim, é o único caminho possível de transformação. Os homens não estão acostumados a falar, muitas vezes não sabem se expressar porque não aprenderam. É preciso investir no diálogo em casa e nas escolas”, diz o psicólogo Benedito Medrado.

A pesquisadora Julie Ricard acrescenta que é responsabilidade dos adultos “zelar pela autoestima e pela saúde mental desses jovens”. “Precisamos encarar isso como um problema de política pública”, diz.

Já em relação aos grupos políticos e econômicos que se beneficiam da misoginia, as soluções passam por mecanismos mais complexos de enfrentamento como o fortalecimento das instituições e da legislação. Entre elas, o debate sobre a regulação das plataformas.

“Avançamos na legislação sobre proteção digital, mas não conseguimos impedir ainda que as big techs mantenham conteúdos misóginos em suas plataformas. Por que até hoje a Câmara dos Deputados não chamou representantes desses grupos e pediu explicações sobre a construção desses algoritmos? Se não há enfrentamento, é porque há interesses políticos”, questiona Bruna Camilo.

Raphael Sanz

Pouco mais de uma semana depois do Dia Internacional da Mulher e com um número alarmante de feminicídios em todo o país, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou na última terça-feira (17) uma homenagem pública ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. Ele teve seu nome envolvido no Caso Mari Ferrer, que tomou proporção internacional entre 2018 e 2020.

À época, Rosa Filho defendia o empresário André de Camargo Aranha, acusado de dopar e violentar a jovem Mariana Ferrer durante uma festa em Jurerê Internacional, famosa praia de alto padrão da capital catarinense. O advogado foi acusado de ter intimidado e humilhado a vítima durante uma audiência. A jornalista que expôs o seu comportamento, levando a público a gravação da audiência em questão, acabou processada por ele por difamação. Algum tempo depois, ela ganhou o processo.

A homenagem votada na última terça se trata da “Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea” e foi instituída pela Lei 9528/2014 em substituição a uma lei semelhante da década de 1960. De acordo com o Artigo 2º, a honraria “será concedida àqueles que, por serviços relevantes, tiverem concorrido de qualquer forma para o engrandecimento do Município e se fizerem dignos de tal distinção”.

O projeto de lei 19886/2026, de autoria da vereadora Priscila Fernandes (PSD), que concedeu a Medalha Virgílio Várzea ao advogado, detalha o currículo e histórico profissional e institucional do homenageado, mas não detalha quais teriam sido os serviços relevantes prestados para além de ser reconhecido como um profissional de excelência na sua área, o direito penal. A reportagem tentou contato com a vereadora, mas não obteve resposta até a publicação da notícia.

Após duas rápidas votações e discursos positivos em relação ao homenageado proferidos pelos vereadores, a concessão da Medalha e do Diploma de Mérito Virgílio Várzea foram aprovados ao advogado Cláudio Gastão Rosa Filho. Dos 23 vereadores, 13 votaram a favor: Adrianinho (Rep), Bericó (PL), Bezerra (MDB), Diácono Ricardo (PSD), Dinho (UB), Gui Pereira (PSD), Jeferson Backer (MDB), João Cobalchini (MDB), João Padilha (PL), Pastor Gilliard Torquato (PL), Priscila Fernandes (PSD), Rafael de Lima (PSD) e Ricardo Pastrana (PSD).

Entre os outros 10, apenas Leonel Camasão (Psol) consta como contrário – os outros 9 vereadores aparecem como “voto não registrado” na ata publicada no site oficial da Casa. Entre esses vereadores “não registrados” está Ingrid Sateré Mawé, que apesar de não estar presente no momento do voto, usou seu tempo em plenário para fazer um discurso eloquente contrário à homenagem. Ela recebeu a reportagem do Sul21 no seu gabinete e explicou seu ponto de vista.

“Mais uma vez, o pacto dos homens se mostrou presente aqui nessa legislatura ao promover uma espécie de proteção a um homem que humilhou uma vítima que foi dopada numa festa e estuprada em seguida”, lamentou e vereadora, que diz sentir-se conectada a Mari Ferrer por também ser uma vítima de violência sexual.

“Essa é uma pauta que me atravessa. Infelizmente, 80% dos casos são realizados dentro de casa por gente de confiança: pais, avós, primos, companheiros. E eu estou dentro dessa estatística. Foi alguém muito próximo. Hoje eu falo abertamente, mas foram 26 anos até eu parar de me culpar e mais de 30 até que eu tive coragem de contar aos meus pais. É uma violência gigante, que infelizmente a maioria das mulheres já passou ou ainda vai passar alguma vez na vida. E o que fica nos nossos corpos é a vergonha, a culpa e a incredulidade em denunciar um crime como esse, porque a gente chega na delegacia e geralmente é atendida por homens, que não entendem essa realidade e acabam questionando nossas roupas ou o que fizemos para ‘merecer’ a violência”.

Em 23 de março de 2024, a cidade de Florianópolis completava 351 anos e, como parte das celebrações, uma sessão solene na Câmara Municipal homenageou diversas figuras citadinas com os títulos de Cidadão Honorário e com as Medalhas Francisco Dias Velho. Na ocasião, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho também foi um dos homenageados. Na época, 16 parlamentares votaram a favor da homenagem.

“Não me surpreende homens colocarem essa pauta, o que me surpreendeu foi vir de uma vereadora que se coloca defensora dos direitos das mulheres, do combate à violência contra as meninas e mulheres, que já tinha subido naquela tribuna para falar da humilhação que muitas vezes as vítimas sofrem em tribunais. É recorrente, não foi só Mari Ferrer. O dela foi um caso que virou simbólico”.

Ingrid Sateré Mawé não esconde seu desconforto com o fato de tantas vereadoras terem votado a favor da homenagem a Rosa Filho em diferentes ocasiões. Ela relata que aproveitou a deixa para chamar as colegas para uma conversa.

“Estava propondo para a Pri Fernandes que ela pudesse refletir. Porque se uma mulher se coloca como defensora dos direitos das mulheres, essa defesa não pode ficar apenas em discursos bonitos ou em postagens de redes sociais. Naquele dia foi realmente exigida uma posição para que a vereadora repensasse as suas ações. Todas as mulheres que compõem essa Casa são pré-candidatas, estamos em ano de eleição, é importante que possamos conversar sobre isso”, diz a vereadora.

Durante a conversa entre mulheres vereadoras, ocorrida na última quarta-feira, Ingrid soube da homenagem anterior. Em 2024, ela ainda não era vereadora.

“Desde a conversa, eu estou muito angustiada. Fui olhar nos arquivos da Câmara e vi a homenagem para esse mesmo advogado. E todas as mulheres de esquerda votaram a favor. Não tem problema em errar. O problema é não se posicionar diante a sociedade”.

Em 2018, a modelo e influenciadora Mariana Ferrer, então com 21 anos, denunciou um estupro sofrido dentro da boate Café La Musique na luxuosa praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. O homem apontado como autor, André de Camargo Aranha, é um empresário do setor de entretenimento.

A história ganhou a atenção dos meios de comunicação por conta do tratamento dispensado à vítima pela defesa do acusado, exercida por Rosa Filho, e pelo próprio juiz do caso. O acusado acabou absolvido em 2020 após uma bateria de questionamentos sobre a vida íntima de Mari Ferrer em plena audiência que a fez chorar e coloca-se de joelhos implorando por respeito. O juiz não interveio.

A repórter Schirlei Alves, hoje editora do ICL Notícias, cobria à época uma série de casos da Justiça catarinense. Ela expôs os comportamentos do juiz e do advogado de defesa em reportagem publicada no The Intercept Brasil, acompanhada por uma gravação da audiência em questão.

A jornalista acabou processada criminalmente tanto por Rosa Filho como pelo juiz Rudson Marcos. O advogado a acusou criminalmente de difamação, por conta do título da matéria, que dizia que ele teria “humilhado” a vítima. Ela ganhou. No caso do juiz, acabou condenada a 1 ano de prisão e multa de R$ 400 mil por ter ofendido a sua honra.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a aplicação de pena de advertência ao juiz Rudson Marcos por seu comportamento durante a audiência. A jornalista ainda responde aos processos.

Os desdobramentos positivos do caso se deram bem longe de Santa Catarina. A Lei 14245/2021, apelidada de Lei Mari Ferrer, é um deles. De autoria da deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB), o texto proíbe o constrangimento e a humilhação de vítimas e testemunhas de crimes sexuais em audiências públicas.

Além disso, veda o uso de linguagem ou material que possa ofender a dignidade da vítima ou de testemunhas, com especial ênfase para casos de violência sexual e de gênero. Ficam proibidas perguntas ou comentários sobre roupas, vida sexual e comportamento. O descumprimento por parte de juízes, promotores e advogados pode gerar responsabilização civil, penal ou administrativa.

Em março de 2024, relatoras da ONU enviaram uma carta do Estado brasileiro pedindo providências na proteção física e jurídica a mulheres jornalistas que cobrem casos de crimes sexuais e de gênero. O texto citou a repórter Schirlei Alves e recomendou que os protestos movidos contra ela sejam anulados.

“Desejamos expressar nossa preocupação com o processo e a condenação da Sra. Alves sob a acusação de difamação criminosa em relação ao seu trabalho como jornalista investigativa e defensora dos direitos humanos. Tal ação parece ser uma tentativa de intimidá-la e silenciá-la por denunciar, criticar e expor a má conduta do judiciário”, diz trecho do texto.

Da Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta em que a empresa se comprometeu a identificar, de forma proativa, perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A Meta é responsável pelas redes sociais Facebok, Instagram e Threads.

Segundo o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento.

“A verificação [dos perfis] será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas”, destacou o MPT, em nota.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar, no prazo de 20 dias, alvará judicial para o trabalho do menor. Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.

De acordo com o MPT, o descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso da falta de bloqueio da conta irregular. A Meta poderá ainda ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento das demais obrigações e deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.

“A Meta também deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e restringir, imediatamente, o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas”, destacou o MPT.

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) a favor de que a Corte julgue o caso de Mariana Ferrer e produza, a partir dele, uma tese de repercussão geral que verse sobre o constrangimento ilegal da vítima em processos por crimes sexuais.

O Supremo julga até a próxima sexta-feira (27), no plenário virtual, se o recurso de Ferrer deve ser julgado com repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento deverá ser redigido um entendimento que deverá ser observado por todos os tribunais do país, em todos os casos similares.

Relator do recurso, Moraes foi o primeiro, e até agora o único, a votar. “Na presente hipótese é patente a repercussão geral”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o caso “é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário político, social e jurídico”.

Moraes propôs que o Supremo discuta a nulidade de provas obtidas por meio do desrespeito, ainda que por omissão, aos direitos fundamentais da vítima em processos por crimes sexuais, por parte de juízes, promotores e advogados em atos processuais.

Em voto, o ministro destacou que nenhuma das instâncias de Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou em consideração as alegações de Ferrer, que contou ter sido humilhada em audiência pelo advogado da parte contrária, sem nenhuma reação do juiz ou do promotor responsáveis.

Vídeos do episódio, ocorrido em 2020, viralizaram nas redes sociais, dando grande repercussão ao caso. Por videoconferência, era realizada na ocasião uma audiência de instrução sobre o caso em que Mariana Ferrer acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la drogado e depois estuprado.

Ao fim do julgamento, o acusado foi absolvido pela 3ª Vara Criminal de Florianópolis, de acordo com parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A absolvição foi confirmada pela segunda instância do TJSC, que também não admitiu recurso aos tribunais superiores.

Em uma reclamação ao próprio Supremo, Mariana Ferrer alegou questões constitucionais importantes a serem discutidas, em especial a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.

A Primeira Turma então deu provimento à reclamação e determinou o envio do recurso para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, onde foi ajuizado com um pedido para que seu desfecho servisse de paradigma para casos similares.

Ao Supremo, Mariana Ferrer alega que em nenhuma das etapas do processo criminal foi respondida a questão sobre a nulidade da audiência em que o caso foi instruído. “Durante a inquirição, gratuitamente, [a vítima] passou a ser atacada, achincalhada, ofendida, desprezada e torturada psicologicamente pelo advogado do réu”, descreveu a defesa.

Moraes afirmou que a questão tem que ser respondida adequadamente pela Justiça e considerou “oportuno” registrar em voto toda a transcrição da audiência que deu repercussão ao caso. O texto completo pode ser lido no portal do Supremo.

Após a grande repercussão da audiência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigou a conduta do juiz Rudson Marcos, do TJSC, e aplicou uma pena de advertência pelo episódio.

À época dos fatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também disse que apuraria a conduta do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que aparece humilhando Mariana Ferrer nas gravações. Não há notícias sobre eventual punição.

A repercussão do caso, contudo, gerou consequências no Legislativo, com a aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021), que protege vítimas de crimes sexuais de serem coagidas durante julgamentos. Outra regra aprovada a partir do episódio foi a Lei de Violência Institucional (Lei 14.321/2022), que visa punir servidores que desrespeitem vítimas de crimes violentos.

A 23ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, realizada nesta sexta-feira (20) em Nova Santa Rita, reuniu cerca de 2 mil pessoas no Assentamento Capela, em um dos mais tradicionais eventos da produção sustentável no Rio Grande do Sul. Com o tema “Agroecologia é o Caminho”, a atividade organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reforçou o papel da agricultura familiar e da produção limpa no estado — e também serviu como palco para a cobrança por avanços concretos na reforma agrária.

Como reportou o Brasil de Fato, o evento foi atravessado por um momento simbólico central: a mística organizada pelo MST, que resgatou a história da luta pela terra e prestou homenagem ao Frei Sérgio Gorgen, referência na defesa das sementes crioulas e da soberania alimentar. Logo nas primeiras cenas, homens e mulheres carregando ferramentas e lonas pretas rememoraram o início das ocupações, simbolizando a precariedade e a organização coletiva que marcam a formação dos acampamentos.

A valorização das sementes crioulas foi apresentada não apenas como técnica agrícola, mas como prática de resistência frente ao avanço dos transgênicos e do uso intensivo de agrotóxicos.

A festa deste ano teve como anfitriã a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita, referência nacional na produção agroecológica. Desde 1994, a cooperativa aposta na organização coletiva para industrializar produtos como arroz, leite, suínos e panificados, demonstrando na prática a viabilidade econômica de um modelo baseado na sustentabilidade e na cooperação.

O arroz agroecológico produzido pelas cooperativas ligadas ao MST já é reconhecido como o maior da América Latina nesse modelo, abastecendo programas públicos, como o PAA, da Conab. A previsão é que a atual safra atinja a marca de 14 mil toneladas de arroz, a partir de 10 assentamentos no estado.

O deputado estadual Adão Pretto Filho destacou, durante o ato político, a necessidade urgente de ações coordenadas entre os governos federal e estadual para garantir o assentamento de famílias que seguem à espera de terra para produzir. “Hoje temos mais de mil famílias acampadas no Rio Grande do Sul aguardando um pedaço de terra para trabalhar, produzir alimento e reconstruir suas vidas. É preciso que os governos avancem com mais agilidade na reforma agrária, garantindo dignidade para quem quer trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou as articulações junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e ao governo do Estado para viabilizar novas áreas de reassentamento. Já foram sinalizadas possibilidades concretas nos municípios de Santana do Livramento, São Borja e Triunfo, o que pode representar um avanço importante, especialmente para famílias atingidas pelas enchentes de 2024.

Representantes do governo federal também participaram da atividade e relacionaram a experiência dos assentamentos com políticas públicas em curso. Edel Moraes, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, destacou iniciativas voltadas à formação de agentes ambientais na região. “A comunidade aqui mostra para toda a sociedade brasileira como pode produzir alimento saudável, fazer a agroecologia aqui e fortalecer os povos assentados”.

Com informações do Brasil de Fato

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio Grande do Sul pediu à Prefeitura de Porto Alegre e à construtora Melnick que suspendam as atividades de construção de um prédio de 20 andares na rua Gonçalo de Carvalho. O edifício Tipuanas, autorizado pela Prefeitura sem estudo de impacto ambiental, deve ser erguido no estacionamento do Shopping Total. A área do shopping consta no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos como “Antiga Cervejaria Brahma”, protegida pela legislação federal.

Moradores mobilizados contra a execução da obra na “rua mais bonita do mundo” se manifestaram na rede social do movimento Viva Gonçalo: “na prática, a decisão impacta diretamente os planos da Melnick para o condomínio Tipuanas e as demais torres previstas no shopping. Como as intervenções iniciais dependem justamente de fundações e infraestrutura subterrânea, o avanço das obras fica temporariamente interrompido”.

Em ofício assinado no último dia 3 de março, o Iphan informa a Prefeitura e a construtora que os sítios arqueológicos, de acordo com a Constituição Federal, constituem bem da União protegidos por uma lei que impede a sua mutilação ou destruição. O Instituto solicita que seja suspensa qualquer atividade que resulte em impactos em subsuperfície, como escavações para fundações, instalação de novas redes de infraestrutura e inclusive a remoção dos atuais pisos e fundações, até a regularização do empreendimento junto ao órgão.

Outro pedido do Iphan é que a Melnick formalize um requerimento para construção na área do sítio arqueológico, apresentando planta de implantação, planta de fundações e planta de instalações hidrossanitárias do pavimento térreo demonstrando pontos, tubulações e outras infraestruturas que exigirão escavações no solo. Também devem ser apresentados um cronograma de obra e memorial descritivo indicando em que fase da obra será removido o pavimento existente.

A partir do envio da documentação, o Iphan se manifestará quanto ao empreendimento e emitirá um Termo de Referência para a realização de pesquisa arqueológica preventiva.

Como o Sul21 mostrou em fevereiro deste ano, o edifício Tipuanas, previsto pela Melnick, terá 60 metros de altura. Contudo, o megaempreendimento foi aprovado sem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem a proposta passar pelos conselhos municipais, graças a mudanças recentes no regramento aprovadas pela Prefeitura.

A construtora enquadrou o projeto na Lei Complementar Municipal nº 960, de 5 de outubro de 2022, que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito, informou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) à reportagem. O programa estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários promotores de desenvolvimento. O terreno do Shopping Total foi posto dentro do 4º Distrito durante a realização do programa de incentivo.

Por este novo enquadramento, o empreendimento não necessita de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) ou do EIA. Ao Sul21, a Melnick argumentou que, pelas determinações do Município, o empreendimento é considerado de baixo impacto, portanto não precisa passar pelos conselhos. O projeto é considerado “aprovado e licenciado”, tendo seu EVU analisado pela Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações (CEVEA) da Prefeitura.

O novo empreendimento se estende desde a rua Gonçalo de Carvalho até a avenida Cristóvão Colombo, no número 367. O Tipuanas terá uma torre residencial, com acesso pela Gonçalo, e uma unidade comercial, com acesso pela Cristóvão. A torre residencial será composta por subsolo, térreo e 19 pavimentos. A unidade comercial será composta por estacionamento, dois pavimentos comerciais e terraço superior de estacionamento para a torre residencial.

O prédio terá quatro pavimentos de “subsolo”, mas a Melnick garante que não haverá escavação no local. “Como a frente do empreendimento é para a Gonçalo de Carvalho e o terreno segue em desnível até a Cristóvão Colombo, esses quatro pavimentos são formados apenas nesse desnivelamento do terreno. Por isso não haverá escavação”, explica a construtora.

Neste domingo (22), data em que se celebra o Dia Mundial da Água, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal promovem um ato público na Praça do Aeromóvel, em frente à Usina do Gasômetro. O evento reunirá movimentos sociais, entidades sindicais, parlamentares e a população em geral a partir das 15h.O ato busca chamar atenção para o debate em torno do futuro do Dmae. Atualmente, o departamento é responsável pelo abastecimento de água tratada para cerca de 99% da população de Porto Alegre.

De acordo com os organizadores, a mobilização ocorre em meio ao avanço da proposta de privatização do serviço de saneamento na cidade. As entidades defendem que a gestão pública é essencial para garantir o acesso universal à água e ao saneamento, considerados direitos fundamentais.

O ato também terá atrações culturais, como as apresentações artísticas de Gelson Oliveira, DJ Gustavo Dorneles e Beth Fraga & Banda. Após, está prevista uma caminhada com panfletagem pela Orla do Guaíba, com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre a importância da manutenção dos serviços de água e saneamento sob controle público.

Ato/manifestação Artística e Cultural contra a privatização do Dmae

Local: Praça do Aeromóvel (em frente à Usina do Gasômetro, na Orla do Guaíba)

Data: domingo (22)

Horário: 15h

A qualidade do serviço dos ônibus em Porto Alegre sempre foi tema de debates, críticas e reclamações por aqueles que dependem do transporte coletivo público para se locomover no dia a dia. Seja a demora para o veículo chegar, falta de ar-condicionado ou qualquer outro tópico, a satisfação do usuário está constantemente sob judice, com opiniões sobre os ônibus mudando semanalmente.

A Pesquisa de Satisfação do Programa QualiÔnibus da Prefeitura de Porto Alegre tenta, desde 2018, mensurar a satisfação (ou insatisfação) dos usuários de transporte coletivo público na Capital. Em 2025, 1.865 pessoas, distribuídas por faixa horária e por lotes operacionais, foram ouvidas sobre suas opiniões acerca do principal meio de transporte coletivo da cidade. Pela primeira vez desde 2022, o índice de Satisfação Geral, que contabiliza a média das notas distribuídas pelos entrevistados ao sistema, apresentou uma leve queda.

Com média de 5.7, esse é a avaliação mais baixa desde 2021, quando a nota final foi de apenas 2.64, a mais baixa já registrada. Nas últimas três edições da pesquisa, os usuários mantiveram o índice de satisfação de 5.9, o que configura um público mais próximo da categoria “Nem Satisfeito, nem Insatisfeito” de acordo com o sistema de avaliação de resultados da pesquisa em que a nota zero é “Muito Insatisfeito” e nota dez é “Muito Satisfeito”.

A pesquisa pede notas individuais para fatores específicos do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre. A forma de pagamento e recarga do cartão TRI teve recebeu a nota mais alta, com 6.9, à frente do atendimento ao cliente (6.7) e informação ao cliente (6.5), em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

Os fatores que suscitaram maior insatisfação foram o conforto das paradas de ônibus, que recebeu 4.4 de nota, e a questão da segurança, com 4.1. Mas, o principal quesito foram o ruído e a poluição, com a nota mais baixa de toda a pesquisa: 3.8. Contudo, a maioria dos entrevistados (70%) dizem confiar no sistema para seus deslocamentos, apesar dos pesares.

A metodologia de pesquisa é da World Resources Institute (WRI) Brasil, um instituto e ONG fundado em 1982 que busca influenciar políticas públicas em prol de um desenvolvimento socioeconômico inclusivo e responsável. O formato é de parceria, sem custos para os municípios, que aplicam o modelo criado pelo WRI com ajuda do instituto.

“A pesquisa de satisfação foi desenvolvida na WRI há mais de 10 anos”, conta Bruno Rizzon, coordenador de Planejamento da Mobilidade no WRI Brasil. O foco é no desenvolvimento de ações de qualificação baseada em dados, com participação de diversas cidades sob a gestão do WRI no Grupo de Benchmarking.

A partir do resultado da pesquisa, o WRI produz um relatório descritivo do que foi encontrado no levantamento, trazendo recomendações menos taxativas sobre o que fazer ou não. A proposta é estimular a criação de um plano de ação em que a cidade possa refletir o seu resultado. “Cada cidade tem sua peculiaridade, suas limitações, suas possibilidades”, diz Bruno Rizzon. “Nem sempre a gente precisa reinventar a roda”.

Um exemplo de aplicação direta do resultado de uma pesquisa QualiÔnibus em Porto Alegre foi a requalificação das paradas. O WRI conduziu um grupo focal com usuários de Fortaleza e da Capital gaúcha para tentar entender quais os problemas das paradas de ônibus das duas cidades.

O que ficou claro com o grupo focal é que a informação clara e acessível nas paradas era um dos pontos mais sensíveis de insatisfação. As mudanças aplicadas em 2025, reflexo da pesquisa do ano anterior, tiveram influência para o fator “Atendimento ao Cliente” figurar entre os quesitos mais positivos do serviço de transporte público de Porto Alegre, um “resultado efetivo dessas ações”, como define Rizzon. “Primeiro ponto é esse: elaborar um plano de ação em cima desses resultados”, diz Bruno Rizzon. “Claro, tem pontos de melhoria”.

A Prefeitura de Porto Alegre é representada no processo da QualiÔnibus pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) e pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que repassa as informações para o Observatório de Mobilidade (ObservaMOB) da EPTC.

O ObservaMOB é a plataforma institucional responsável por organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações produzidos pela EPTC e pela SMMU no âmbito da mobilidade urbana de Porto Alegre. Júlia Freitas, gerente de Desenvolvimento e Inovação da EPTC, diz que o órgão está na fase de montar o plano de ação com base no resultado da pesquisa de 2025. O plano será discutido ainda em março.

Apesar de não poder definir exatamente as medidas que serão propostas no plano de ação, Júlia adianta que o conforto nos pontos de ônibus será um tópico importante após a pesquisa indicar que o quesito “Conforto dos pontos de ônibus” é um dos fatores com menor índice de satisfação, com apenas 4,4 de 10.

Ela comenta que, na outra vez que esse fator esteve entre os mais baixos da QualiÔnibus, foi quando surgiu a ideia de concessão das novas paradas. Desde então, mais de mil paradas foram requalificadas pela empresa Eletromídia, que fica responsável pela manutenção dos pontos de ônibus para além de sua reforma.

Freitas entende que a implantação de ônibus elétricos é outro ponto que será importante no plano de ação. Na pesquisa, tem pergunta específica a respeito de uma frota de veículos elétricos, em que 87% dos usuários responderam serem favoráveis ao novo modelo de ônibus.

A gerente de Desenvolvimento e Inovação da EPTC destaca que qualificar o transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre é um trabalho repetitivo, que sempre precisa se adaptar e nunca chega a um resultado final ou estanque. “É um ciclo, nunca para. O objetivo é sempre ser melhor que o ano anterior”, comenta Júlia Freitas.

O desembargador Leonel Pires Ohlweiler, do TJRS, derrubou nesta quinta-feira (19) liminar que impedia qualquer aprovação de projeto construtivo ou de reforma no entorno do Museu Julio de Castilhos. Na decisão, o magistrado enfatiza que não devem ser autorizados projetos que desobedeçam às normas de proteção relativas ao entorno do museu, “especialmente a limitação de altura máxima de 45 (quarenta e cinco) metros”.

No dia 4 de fevereiro, a juíza Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do TJ-RS, havia proferido uma liminar impedindo a autorização de construções no entorno do espaço cultural, a pedido da Associação dos Amigos do Museu Julio De Castilhos (AJUC), em ação civil pública. A entidade ingressou com o pedido para que a Prefeitura retifique o Decreto Municipal nº 23.270/2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 930/2021 (Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre – PRCHPA).

No Anexo I da norma, em que lista áreas identificadas como de proteção ao patrimônio histórico e cultural, inclusive os entornos de bens tombados, o Município omitiu as proteções referentes ao Museu Julio de Castilhos. Para a magistrada, a falta de limitação ao entorno do Museu no texto do Anexo I “viola a legislação de proteção ao patrimônio histórico, induzindo empreendedores a erro e colocando em risco a integridade do bem tombado”.

Assim, a juíza decidiu que enquanto não incluída expressamente no Decreto Municipal nº 23.270, de 9 de maio de 2025, a limitação de altura máxima de 45 (quarenta e cinco) metros para edificações no entorno do Museu de História Julio de Castilhos, ficasse vedada qualquer aprovação de projeto construtivo ou de reforma no local.

O desembargador Leonel Pires Ohlweiler, no entanto, entendeu que não havia necessidade de paralisar toda e qualquer aprovação de projetos construtivos, apenas aqueles que, por ventura, desobedeçam a limitação de altura de 45 metros.

Para a Prefeitura, o entorno do museu está protegido mesmo sem a inclusão expresso no decreto municipal. “O próprio artigo 8º do Decreto Municipal nº 23.270/2025 assegura que toda e qualquer área de proteção, incluindo os entornos de bens tombados, demanda a anuência prévia dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico antes da concessão de quaisquer parâmetros construtivos”, afirma o procurador-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente da PGM, André Marino Alves.

Em agosto de 2023, o Sul21 revelou com exclusividade que a construtora Melnick, em parceria com a Companhia Zaffari, havia apresentado um projeto à Prefeitura para a construção de um prédio que teria 44 andares e 108,06 metros a contar da Duque de Caxias, ao lado do museu.

Em nota, a AJUC destacou que o objetivo da entidade é coibir a construção de prédios com altura superior a 15 andares ou 45 metros, conforme a portaria da Secretaria Estadual de Cultura (Sedac) que tombou o imóvel. “Nesse contexto, a esclarecimento, reafirmamos que não ingressamos com qualquer ação civil pública para inviabilizar a aprovação de projetos arquitetônicos no entorno do MHJC com altura inferior a 15 andares ou 45 metros, inclusive porque, até esta altura, é facultado pela legislação de regência (Portaria Sedac n.035/2002)”, diz a nota.

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.

A transferência ocorre em meio à expectativa do início das tratativas para assinatura de um acordo de delação premiada de Vorcaro com os investigadores.

Na semana passada, após o Supremo formar maioria de votos para manter sua prisão, Vorcaro decidiu mudar de advogado.

A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e foi substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecidos do país.

A mudança sinalizou que Vorcaro está disposto a negociar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) ou com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em 18 de novembro de 2025. O motivo principal foi o colapso financeiro da instituição, que enfrentava uma crise de liquidez após oferecer rendimentos agressivos para atrair investidores.

As investigações revelaram um esquema de fraudes bilionárias, estimado em cerca de R$ 17 bilhões, que incluía a criação de carteiras de crédito falsas e tentativas de vender esses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB) para mascarar o rombo contábil.

Em consequência das irregularidades, Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no mesmo dia da liquidação, durante a Operação Compliance Zero. Embora tenha sido solto posteriormente para responder em liberdade sob medidas cautelares, foi preso novamente no começo do mês de março.

As investigações também resultaram no afastamento de funcionários do Banco Central e na liquidação de outras instituições ligadas ao esquema, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.

Na manhã desta quinta-feira (19), 63 pessoas estavam detidas em celas de Unidades Policiais do Rio Grande do Sul, principalmente na Capital e na Região Metropolitana. A denúncia é da UGEIRM, sindicato que representa agentes da Polícia Civil. Outros detidos permaneciam algemados em viaturas ou no pátio do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), aguardando vagas no sistema prisional. A legislação proíbe a permanência de presos por mais de 24 horas nessas unidades.

De acordo com a UGEIRM, o cenário expõe o colapso do sistema prisional e a precarização das condições de trabalho dos policiais civis, que têm de lidar com os presos em espaços inadequados, sobretudo em um momento de déficit de efetivo.

O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, afirma que a decisão judicial que determinou a retirada de presos das delegacias continua em vigor, mas vem sendo desrespeitada. “O governador ignora, de forma reiterada, uma determinação do Poder Judiciário”, diz.

Legislação criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, o ECA Digital entrou em vigor nessa terça-feira (17). Desde que entrou em discussão, no ano passado, a lei suscitou dúvidas sobre sua implantação e sobre os aspectos em que pode divergir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Sul21 conversou com a deputada federal Maria do Rosário, uma das principais articuladoras da relatoria do projeto através da Frente em Defesa da Criança e do Adolescente, para entender os principais pontos da nova lei. 

“Até agora nós não tínhamos, em nenhuma área, regras sobre responsabilidade das plataformas digitais, dos desenvolvedores de conteúdo para redes sociais. O que temos agora, com o ECA Digital, é uma regulação que, com total segurança jurídica, fortalece mecanismos de fiscalização e estabelece diretrizes técnicas para empresas que apresentam aplicativos”, explica a parlamentar.

Confira a entrevista completa:

Sul21: Uma das preocupações envolvendo a nova legislação diz respeito à privacidade dos dados do usuário das redes sociais. Como o ECA Digital conversa com a LGPD?

Maria do Rosário: As plataformas receberam uma autorização muito poderosa. Elas têm a responsabilidade e a obrigação, mas também o direito, de remover rapidamente os conteúdos legais mesmo sem ordem judicial. Estes conteúdos que forem removidos, por conterem violências contra a infância, as plataformas deverão manter por um período e enviar às autoridades, articulando o conhecimento da violência com o trabalho das autoridades policiais. Isso quebra o sigilo, mas é nos casos em que forem identificadas violações graves, visando um ambiente digital que não seja marcado pelo ódio. A garantia da manutenção dos princípios da LGPD fica relativizada quando se trata do bem maior a ser tutelado, que é a proteção do direito à infância, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal. Toda criança deve estar a salvo de tratamento cruel e degradante e da violência. Por reconhecer que as redes e o mundo digital produzem uma violência real, nós acreditamos que a quebra do sigilo nessas circunstâncias é totalmente justificável. 

Sul21: Para além da responsabilização das plataformas, como se dá a responsabilidade das famílias, pelo ECA Digital, sobre a segurança das crianças on-line?

Maria do Rosário: Uma lei não muda a realidade de um dia para o outro, nem mesmo do ponto de vista dos agentes econômicos. Mais difícil ainda é conseguir mudar uma cultura, que rapidamente se impôs, do celular na mão das crianças e adolescentes durante todo o tempo, sem qualquer olhar adulto sobre isso. O ECA Digital enfrenta aspectos como a formação de um design manipulativo e viciante, que explora a vulnerabilidade cognitiva e funcional. Enquanto as empresas terão o dever de prevenir riscos, as famílias estão recebendo melhores ferramentas. Mas é aquela mesma responsabilidade que toda família tem na proteção contra a violência. Um adulto efetivamente responsável por uma criança não deixa ela no escuro da noite sozinha andando na rua. Então também não pode deixar no escuro do quarto sozinho com celular. Essas coisas movem a busca de uma mudança cultural.

Sul21: E quais os mecanismos para punir as plataformas que descumprirem o ECA Digital?

Maria do Rosário: São vários mecanismos. Antes disso, porém, cabe a toda pessoa verificar e fazer denúncias. Foi criado junto à Agência Nacional de Proteção de Dados um órgão responsável por fiscalizar e fazer cumprir o ECA Digital. Esse órgão vai emitir recomendações, analisar se as empresas estão implementando mecanismos confiáveis de aferição da idade. O órgão também pode aplicar sanções. Pela primeira vez, se uma plataforma estiver monetizando conteúdos que significam exploração sexual, incentivo à automutilação, se valendo desses recursos que acabam sendo muito poderosos, essa empresa poderá ter multas muito fortes. Além de multas, essas empresas poderão, se reincidentes, deixar de ter autorização para operar no Brasil.

Sul21: Existe a perspectiva de regularizar, para além do ECA Digital, as redes sociais para o público em geral?

Maria do Rosário: Existe. No entanto, o ECA Digital não deve ser modificado. Uma lei, quando entra em vigor, é ruim que seja modificada sem aferirmos os resultados dela. Fizemos uma lei que vai acompanhar as novas tecnologias, ela já prevê que novas tecnologias adentrem o mercado e os princípios que essas ferramentas deverão cumprir. Não devemos pensar em modificar o ECA Digital, mas cumpri-lo. Outras leis podem ser trabalhadas. A aprovação do ECA Digital se dá num momento em que o Brasil fez a afirmação da sua soberania, do seu direito de legislar sobre esse tema. A pressão das big techs foi muito grande, mas a sociedade brasileira fez uma pressão, mais efetiva do que o lobby dessas empresas, para aprovar a matéria.

Rosangela Borges

Enquanto o Rio Grande do Sul vive uma verdadeira tragédia, com 22 feminicídios só em 2026, no norte gaúcho, um município avança em sentido contrário. Embora já tenha registrado uma média de pouco menos de dois feminicídios por ano na última década, Passo Fundo atravessa atualmente um dos maiores intervalos recentes sem notificações do crime. O último feminicídio no município de cerca de 200 mil habitantes ocorreu em julho de 2024 e, desde então, não houve novos casos — resultado que autoridades atribuem ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres e ao aumento das denúncias de violência doméstica.

Para especialistas e autoridades locais, o dado não significa que a violência doméstica deixou de existir, mas indica que as estruturas de prevenção, denúncia e acompanhamento das vítimas têm conseguido interromper ciclos de violência antes que cheguem ao extremo.

Um levantamento com base em registros locais mostra que, entre 2016 e 2026, foram contabilizados 21 feminicídios em Passo Fundo. A média no período é de aproximadamente 1,9 caso por ano.

Os números mostram oscilações ao longo dos últimos dez anos:

O pico da série ocorreu em 2022, com seis casos registrados. Desde então, os números apresentam redução. Com a ausência de novos registros desde julho de 2024, o município mantém mais de um ano e meio sem feminicídios.

Um dos pilares da rede de proteção é a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo, responsável por investigar crimes de violência doméstica e atuar na prevenção. Segundo a delegada Rafaela Weiler Bier, foram registrados 505 boletins de ocorrência apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, número semelhante ao observado no mesmo período de 2025.

Para a delegada, a estabilidade nos registros demonstra que mais mulheres estão procurando ajuda e denunciando a violência ainda nos primeiros sinais, o que permite a intervenção do sistema de justiça antes que a situação se agrave.

Além das investigações, a delegacia também realiza palestras e ações educativas em escolas, empresas e instituições, com o objetivo de divulgar os canais de denúncia e incentivar vítimas e testemunhas a procurarem ajuda.

Desde o começo do ano, 35 agressores já foram presos em decorrência de investigações conduzidas pela Polícia Civil.

Outro eixo importante da rede de proteção é o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, serviço implantado em 2017 e considerado um dos poucos especializados no estado.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Elenir Chapuis, o centro atua em duas frentes principais: prevenção e proteção.

Na linha preventiva, são promovidos grupos de orientação, atendimentos individuais e atividades informativas, abordando temas como direitos das mulheres, autoestima, autonomia e geração de renda.

Já na linha protetiva, o serviço atende mulheres que já enfrentam situações de violência ou violação de direitos, oferecendo acompanhamento psicossocial realizado por assistente social e psicóloga.

Somente em 2025, o CRAM realizou 568 atendimentos. “O objetivo é fortalecer a mulher em suas decisões, oferecendo escuta qualificada, orientação e apoio”, explica a secretária.

Nos casos em que há risco imediato, a rede conta ainda com a Casa da Mulher, estrutura mantida pela assistência social do município.

O espaço oferece abrigo temporário para mulheres em situação de violência, além de acolher os filhos que as acompanham.

Em 2025, o serviço registrou 71 acolhimentos, envolvendo 75 crianças, que permaneceram junto às mães durante o período de proteção.

O atendimento pode começar de diferentes formas. A mulher pode procurar diretamente serviços da assistência social, registrar ocorrência na Delegacia da Mulher ou acionar canais de emergência.

Quando há pedido de medida protetiva, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário. Após a decisão judicial, muitas vítimas passam a ser acompanhadas pelo CRAM, que oferece suporte psicossocial e orientação contínua.

Nos casos de maior risco, a vítima pode ser encaminhada para acolhimento emergencial na Casa da Mulher. Um caso recente ilustra como essa estrutura pode atuar na proteção das vítimas.

Uma enfermeira cubana residente no município procurou a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo após anos vivendo um relacionamento marcado por violência psicológica, crises de ciúme e controle do celular, além de conflitos constantes dentro de casa.

Em entrevista, ela relatou que o impacto emocional das agressões foi profundo. “A violência psicológica que eu sofria era pior que um soco”, afirmou.

O relacionamento começou em 2019, quando ambos se mudaram para o Brasil. Pouco tempo depois, ela engravidou. A gestação, segundo a vítima, ocorreu em meio a um ambiente doméstico cada vez mais tenso e instável.

Além das dificuldades emocionais, ela também enfrentava um processo longo de adaptação profissional no país. Com formação e pós-graduação em enfermagem em Cuba, acreditava que a validação do diploma levaria cerca de três meses, mas o processo acabou se estendendo por três anos. Com o agravamento dos conflitos, a enfermeira procurou ajuda e solicitou medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha.

A vítima chegou a registrar duas medidas protetivas. Na primeira ocasião, decidiu retirar a denúncia e retomar o relacionamento. A segunda foi solicitada em maio de 2025, após um episódio que aumentou sua preocupação com a segurança do filho: o ex-companheiro saiu de carro com a criança sem avisar.

A situação evoluiu para uma disputa judicial envolvendo a guarda e as visitas ao filho. Durante o processo, a mulher afirma ter recebido documentos relacionados a um processo ocorrido em Cuba, no qual o ex-companheiro teria sido acusado de violência sexual contra uma criança de quatro anos. O material foi encaminhado às autoridades brasileiras para análise.

Enquanto o caso segue em tramitação, a Justiça determinou a suspensão das visitas do pai à criança.

Paralelamente ao processo judicial, a enfermeira conseguiu reconstruir a vida profissional. Após três anos aguardando a validação do diploma, passou a atuar como enfermeira em um hospital do município. Para profissionais que atuam na rede de proteção, histórias como essa demonstram que a denúncia e o acesso aos serviços de apoio são fundamentais para evitar que a violência doméstica evolua para crimes mais graves.

Apesar de viver um bom momento na defesa da vida das mulheres, Passo Fundo, como qualquer município, precisa manter sua rede de proteção em alerta. Há seis anos, J.D. quase se tornou vítima de feminicídio. Ela aguardava o transporte para ir ao trabalho quando o ex-marido a surpreendeu pelas costas. “Ele chegou por trás e me deu com uma barra de ferro. Abriu toda a minha cabeça.”

Ela conta que conheceu o ex-marido ainda jovem, pouco tempo depois de se mudar para Passo Fundo, cidade onde vive há cerca de três décadas. No início do relacionamento não houve agressões, mas a situação mudou poucos anos depois.

Com o tempo, a violência passou a fazer parte da rotina dentro de casa. Apesar das agressões, a vítima demorou a procurar ajuda por medo das ameaças. A primeira denúncia só aconteceu depois de quase 20 anos de relacionamento, quando ele chegou a colocar uma faca em seu pescoço.

Mesmo assim, o ciclo de violência continuou. Após a separação e já com medida protetiva, o agressor passou a seguir os passos da vítima. Segundo J.D., o golpe provocou fraturas graves no crânio e a perda de parte da estrutura óssea frontal. “Eu entrei no hospital com 1% de chance de sobreviver.” Apesar da gravidade das lesões, a recuperação surpreendeu até os médicos. “Eu não tive sequelas. Nem no rosto fiquei com hematomas. Foi um milagre.”

Se fisicamente ela conseguiu se recuperar, emocionalmente as marcas permanecem. Nos meses seguintes ao ataque, a vítima relata ter desenvolvido um quadro de depressão e medo constante. “Eu andava na rua olhando para trás o tempo todo. Ele me atacou pelas costas, então parecia que alguém sempre estava vindo atrás de mim.” A filha também precisou de acompanhamento psicológico. “Ela tinha vergonha de ir para a escola. Foi muito difícil para ela.”

O agressor foi preso logo após o ataque. Segundo J.D., ele chegou a tentar tirar a própria vida no mesmo dia em que cometeu o crime. Posteriormente, foi levado a júri popular, onde acabou condenado. A sentença final foi de 22 anos de prisão pelo crime. No entanto, pelas regras de cumprimento da pena, ele deverá cumprir apenas nove anos em regime fechado.

A previsão é de que o agressor deixe a prisão em agosto de 2029. É justamente essa data que hoje provoca medo na vítima. “Eu sobrevivi, mas saber que ele vai sair um dia é muito difícil.” Por causa disso, ela já tomou uma decisão radical. Antes que o agressor seja libertado, J.D. pretende deixar Passo Fundo e recomeçar a vida em outro lugar. A decisão significa abandonar tudo o que construiu ao longo de mais de 30 anos na cidade. “Eu vou embora. Vou deixar tudo para trás. Preciso viver em paz.”

Hoje, ao olhar para trás, a vítima diz que o maior erro foi ter esperado tanto tempo para romper o relacionamento. Por isso, deixa um alerta para outras mulheres que vivem situações semelhantes. “Não esperem. Eu esperei e quase perdi a vida. Quando começa com xingamento, empurrão ou ameaça, já é sinal de que vai piorar.” Mesmo após tudo o que aconteceu, ela prefere focar no fato de que sobreviveu. “Eu tinha 1% de chance de estar aqui. Por isso digo: eu sou um milagre.”

Mulheres em situação de violência podem procurar ajuda pelos seguintes canais:

Emergência – Brigada Militar: 190

Central Nacional de Atendimento à Mulher: 180

Delegacia Online da Mulher: delegaciaonline.rs.gov.br

Segundo as autoridades, informação, acolhimento e atuação integrada da rede pública são fatores essenciais para garantir que cada vez mais mulheres consigam romper o silêncio e acessar proteção.

No sábado (14), o Governo do Estado reinaugurou a 24ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em Rio Grande. A delegacia havia sido fechada para ceder espaço a uma Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV). A delegada Alexandra Carolina Perez Sosa foi nomeada a titular da unidade. A estrutura passa a reforçar o combate à violência doméstica e contra a mulher na região Sul em meio ao aumento alarmante da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

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Os pedidos de medida protetiva encaminhados ao Judiciário chegam na casa dos 70 mil. Além disso, apenas nos dois juizados de Porto Alegre para violência doméstica, há mais de 17 mil tramitações que podem levar a novas medidas protetivas expedidas pela Justiça.

Cerca de 31,5 mil mulheres sofreram ameaças em 2025, enquanto mais de 18 mil foram agredidas — um pouco abaixo da média de 19 mil vítimas de agressões por ano desde 2019.

Já em relação aos feminicídios, a SSP aponta que 643 mulheres foram mortas entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2026. Em apenas dois meses de 2026, 20 mulheres perderam a vida, um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes. E o começo de março já registrou a 21ª vítima.

Segundo o titular da Secretaria da Segurança Pública, Mario Ikeda, a medida fortalece a presença policial capacitada na região. “As novas delegacias são essenciais em suas especificidades. A Deam vai ampliar a segurança das mulheres e combater crimes relacionados à violência doméstica”, declarou. “Com essa estratégia, o governo qualifica o enfrentamento a esses crimes, ampliando a capacidade investigativa e a articulação regional da Polícia Civil”.

Para a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), delegada Waleska Alvarenga, também presente no encontro, a Polícia Civil é a principal porta de entrada da vítima e, neste processo, uma delegacia especializada tem grande importância, pois os profissionais que nela irão atuar são muito capacitados para o atendimento, o acolhimento e o encaminhamento das vítimas.

“Ao fazer a denúncia, a mulher vai poder pedir medidas protetivas e acessar os demais direitos que lhe são garantidos por lei, a fim de romper o ciclo da violência. Por meio da Deam, é possível também articular de forma mais eficiente o fluxo entre os órgãos da rede de proteção às mulheres, estruturando de maneira mais efetiva as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher”, revelou.

A violência contra a mulher pode ser denunciada em canais oficiais do Governo do Estado, da SSP ou da Polícia. São eles:

• Polícia Civil: plantão para emergências: 197
• SSP – disque-denúncia: 181
• Polícia Civil (WhatsApp/Telegram): (55) 98454-1004
• Delegacia on-line da mulher
• Denúncia digital
• Brigada Militar (BM): 190

No mesmo dia, o secretário Mario Ikeda inaugurou 9ª Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab – Litoral Sul), no prédio da 2ª Delegacia de Polícia do município, no Parque Marinha. O comando será da delegada Paula Vieira Garcia, primeira mulher a liderar uma Decrab no RS.

Ligada à macrorregião que se estende de Pelotas ao Chuí, a nova Decrab vai atender produtores rurais de 16 municípios com uma população somada de quase 750 mil habitantes. Os municípios contemplados são:

• Rio Grande
• Arroio Grande
• Chuí
• Jaguarão
• Santa Vitória do Palmar
• São José do Norte
• Pelotas
• Arroio do Padre
• Canguçu
• Capão do Leão
• Cerrito
• Herval
• Morro Redondo
• Pedro Osório
• Piratini
• Turuçu

O atendimento, que era até então realizado pelo Núcleo de Combate ao Abigeato, passa a ser atribuição da Decrab, ampliando as possibilidades de investigação na região. A equipe local investigará crimes rurais, como abigeato, roubo e furto de insumos, entre outros. A delegacia terá um espaço para receber produtores rurais vítimas de crimes, a Sala Querência.

A partir desta segunda-feira (16), os clientes do Cartão TRI, de Porto Alegre, passam a contar com uma nova facilidade: o serviço “Cartão em Casa”, que permite solicitar a primeira ou segunda via do cartão com entrega diretamente no endereço do cliente. A iniciativa busca trazer mais praticidade e comodidade aos usuários do transporte coletivo da Capital.

Com a novidade, os clientes poderão solicitar o envio do cartão pelo Tri App, por telefone ou ainda, nos postos físicos de atendimento. Após a confirmação do pagamento da taxa de envio, a entrega será realizada pelos Correios em até três dias no endereço indicado. A taxa de envio do serviço Cartão em Casa é de R$ 11,00.

O novo serviço conta também com camadas de segurança para proteger o usuário. O cartão é enviado bloqueado, sendo necessário realizar o desbloqueio pelo Tri App, utilizando o login pessoal e informando os últimos cinco números do cartão. No caso do desbloqueio via atendimento por telefone ou loja, serão solicitadas informações para confirmação da identidade.

“Criamos o serviço Cartão em Casa para facilitar a vida de todos que usam o transporte coletivo. Muitas vezes a pessoa precisa se deslocar até um posto apenas para solicitar ou retirar o cartão, o que envolve tempo e custo de deslocamento. Com o novo serviço, o usuário resolve tudo de forma simples e recebe o cartão diretamente em casa”, destaca Tula Vardaramatos, presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).

O antigo prédio da Secretaria Municipal de Educação (Smed) foi à leilão e vendido nesta sexta-feira (13) por R$ 12.401.000,01, mesmo valor que fora avaliado antes de ser leiloado. A empresa que arrematou o imóvel foi a Terramar Investimentos, da família Ling. A documentação solicitada pela Prefeitura de Porto Alegre está em fase de análise e, após essa etapa, o resultado será homologado. O recurso arrecadado será integralmente destinado à construção de habitações populares do Residencial Barcelona 1 e 2.

O imóvel possui 16 pavimentos e está localizado na rua dos Andradas, números 680 e 686, no Centro Histórico. A área construída é de aproximadamente 6,8 mil metros quadrados, e o terreno tem 574,99 m². O prédio era ocupado pela Smed, até que a Secretaria foi transferida para um edifício na rua Riachuelo.

“A venda do prédio representa um avanço para a cidade. A Prefeitura não precisa manter imóveis que não têm utilidade para o poder público”, destaca o secretário de Administração e Patrimônio, Élvio Santos.

O projeto do Residencial Barcelona 1 e 2, localizado no bairro Humaitá, prevê a construção de 254 apartamentos distribuídos em um edifício de 16 andares. As obras previstas para começarem ainda este ano, coordenadas pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A construção da moradia social era um pedido antigo da comunidade.

A Associação de Moradores de Aluguel e Favor Barcelona, que lutam pela criação da moradia, existe desde meados dos anos 2000. As famílias integrantes do movimento vivem de aluguel ou de favor e, à época do Programa Integrado Entrada da Cidade, não foram incluídas no cadastro de beneficiários, desde então tentando tirar o projeto do papel.

Em dezembro, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que autorizava o Município a utilizar os valores obtidos com o leilão do prédio da Smed para custear a construção da moradia social. De acordo com o texto aprovado, a receita resultante será “integralmente destinada para construção, incorporação e ações correlatas relativas” aso residenciais Barcelona 1 e 2.

A 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, com atuação no controle externo da atividade policial, recomendou à Prefeitura da capital catarinense que suspenda, no prazo de 48 horas, a eficácia da Lei Municipal n. 11.498/2025 e do Decreto n. 28.779/2025, que instituíram a atividade de voluntários como “Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários”. Esses agentes ficaram conhecidos nas redes sociais como ‘ICE de Floripa’, em alusão à polícia imigratória de Donald Trump.

A recomendação do MPSC aponta que o modelo implantado pelo Município apresenta vícios de inconstitucionalidade e configura exercício indevido de funções típicas de segurança pública por pessoas não investidas em cargo público. A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior nesta sexta-feira (13).

Segundo a Promotoria de Justiça, vídeos divulgados em redes sociais registraram integrantes do programa “Voluntários Floripa” em abordagens na região central da Capital, com postura intimidatória, frases como “tu tem que te arrancar daqui” e atitudes próprias de policiamento ostensivo, o que extrapola completamente as atribuições previstas para o voluntariado. Esses comportamentos, diz o documento, aproximam-se de atividade policial, cuja execução é constitucionalmente reservada aos órgãos de segurança pública.

Além disso, a recomendação aponta que o programa apresenta uma série de irregularidades, como a criação de uma categoria de agentes para desempenhar atividades operacionais sem concurso público, a invasão da competência legislativa da União, responsável por normatizar a segurança pública, o desvirtuamento do serviço voluntário, já que a lei municipal prevê pagamentos entre R$ 125 e R$ 250 por turno, e a previsão de até 300 agentes voluntários, número superior ao efetivo da própria Guarda Municipal.

Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a manutenção do programa pode configurar “situação potencialmente inconstitucional”, com risco à regularidade da prestação do serviço público de segurança e violação dos princípios administrativos.

Prefeitura e Casa de Referência Mulheres Mirabal assinaram neste sábado (14) um acordo para permissão de uso de um local do município para sediar o espaço de acolhimento de mulheres vítimas de violência. O acordo foi celebrado após o Movimento de Mulheres Olga Benário, responsável pela casa, ocupar um imóvel do Município no bairro Rio Branco, nesta madrugada. Depois da assinatura, o imóvel foi desocupado.

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No documento, ficou acordado que a Casa Mirabal irá protocolar um pedido de Termo de Permissão de Uso (TPU) não oneroso de próprio municipal. A Prefeitura se compromete a firmar o TPU, uma vez que haja consenso em relação ao imóvel escolhido.

O prazo de tramitação do pedido deverá ser de 45 dias. Durante este período, a Prefeitura garante a permanência da Casa Mirabal em espaço na Rua Souza Reis, no bairro São João, e a não movimentar um processo que visa a desocupação do imóvel.

A Mirabal atua no bairro São João desde 2018, em local que abrigou a antiga escola estadual Benjamin Constant. A Prefeitura era dona do terreno da escola e o Estado afirmou que cederia o prédio ao Município, contanto que a Prefeitura o destinasse ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Com isso, a Mirabal deixou a sua primeira ocupação, na Duque de Caxias, e passou a atuar nesse espaço. Contudo, assim que houve a mudança, a Prefeitura iniciou um processo de reintegração de posse.

No ano passado, a Mirabal obteve da União uma sala em um prédio no Centro Histórico. Este imóvel também deve servir como espaço de acolhimento de mulheres vítimas de violência.

O Movimento de Mulheres Olga Benário realiza nesta sábado (14) uma jornada nacional de mobilizações contra a violência e o feminicídio. Em Porto Alegre, o movimento ocupou um imóvel no bairro Rio Branco, onde funcionou a Casa Violeta, que abrigou mulheres em vulnerabilidade atingidas pela enchente de 2024. O objetivo da ação é denunciar os 21 casos de feminicídio já ocorridos no Rio Grande do Sul em 2026. Batizada de Ocupação Resiste Mirabal! o movimento relembra a Casa Mirabal, local de acolhimento para mulheres que foi alvo de frequentes ações de despejo por parte do poder público.

Além da ação na capital gaúcha, foram realizadas ocupações urbanas em diversas cidades do Brasil, como ato simbólico para denunciar a crescente violência contra as mulheres. De acordo com o movimento, os imóveis ocupados também são parte da denúncia da falta de equipamentos dos estados e municípios para acolhimento e desenvolvimento da autonomia das mulheres vítimas de violências. São apenas 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, segundo a entidade.

Em carta aberta, o Movimento reivindica como pautas prioritárias delegacias especializadas para as mulheres 24 horas em todos os municípios; fim da escala 6×1; redução da jornada de trabalho, sem redução de salário; aumento do salário mínimo em 100%; orçamento obrigatório para políticas para mulheres; creche integral para todas as crianças; Casa da Mulher Brasileira em todos os municípios; garantia da igualdade salarial; garantia da construção dos programas Minha Casa, Minha Vida e outros programas habitacionais; regulamentação do auxílio aluguel; passe livre para mulheres em situação de violência garantido; e criminalização da misoginia.

O Movimento de Mulheres Olga Benário também busca chamar atenção para a luta pelo socialismo. “É a ideologia capitalista que coloca que o corpo da mulher é uma propriedade, o que normaliza a misoginia, a violência, o feminicídio, os salários mais baixos e as duplas, triplas jornadas de trabalho”, afirma a carta.

Da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa Ratinho de praticar discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Na quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho questionou a eleição de Erika para a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse.

O MPF pede que o apresentador e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em danos coletivos e solicita que a emissora retire imediatamente a fala de Ratinho das redes sociais e do site da emissora.

O promotor responsável pelo caso ainda pediu que o apresentador seja condenado a publicar uma retratação.

Após a divulgação do comentário de Ratinho, a deputada informou que também entrou com um processo contra o apresentador.

Em nota à imprensa, o SBT afirmou que as declarações não representam a opinião da emissora.

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, disse a emissora.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou o empresário Hilário Darci Krauspenhar, proprietário da rede Sky Hotéis, de Gramado, pelo crime de injúria racial contra o trabalhador Marco Lima. O empresário foi condenado por ter proferido ofensas racistas contra Marco, na época recepcionista de um restaurante, comparando-o a um macaco. A justiça determinou a pena em dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e outras medidas restritivas, além do pagamento de 10 salários-mínimos.

Na ocasião, em novembro de 2023, Hilário se dirigiu a Marco após constatar que ele trabalhava como recepcionista, afirmando que “os clientes devem levar um susto quando chegam na porta e dão de cara com uma figura como você, com esse cabelo”, conforme indica transcrição na ação penal. Além disso, acrescentou: “só toma cuidado porque caso um alemão te encontre, vão te dar um tiro porque vão te confundir com um macaco”.

Após o caso, o trabalhador relatou que foi demitido e que sofreu pressão para não prosseguir com a denúncia. Devido à repercussão, a Defensoria Pública do RS ingressou com ação indenizatória por danos morais em 2024.

A sentença, na esfera criminal, considerou que os relatos da vítima foram consistentes e corroborados por testemunhas que presenciaram a situação. De acordo com a decisão, não há dúvidas de que o acusado agiu com intenção de ofender a dignidade da vítima em razão de sua cor. O réu ficou em silêncio durante o depoimento. Ainda cabe recurso para a decisão.

O Governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (11), o Programa de Resposta Integrada nas Emergências em Saúde Mental no Rio Grande do Sul. Inédita no território gaúcho, a iniciativa estabelece a atuação conjunta entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as forças de segurança pública no atendimento a ocorrências envolvendo surtos de saúde mental. O Sul21 ouviu especialistas que fizeram uma avaliação inicial da proposta, desenvolvida depois que três pessoas morreram e duas ficaram feridas em ações da Brigada Militar só em 2025.

A ação é coordenada pelas secretarias da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP). O protocolo define as regras de atuação integrada envolvendo a SES, o Samu 192 e as forças de segurança. A medida estabelece padrões unificados para abordagem, com a definição de papéis de cada instituição e integração entre os sistemas de despacho e monitoramento de ocorrências.

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Para qualificar o atendimento, todas as ocorrências passarão por uma avaliação prévia obrigatória, realizada pelo operador do telefone de emergência. Nessa etapa, são feitas perguntas para identificar riscos, como a presença de armas, agressividade ou uso de álcool e/ou drogas. Com base nas respostas, os casos são classificados como Risco Alto ou Baixo.

O Risco Alto envolve o Samu e as forças de segurança, atuando desde o deslocamento até a intervenção no local do atendimento. Essa categoria inclui situações como:

•  presença de arma de fogo ou branca, ou objeto letal;
•  agressões ou risco de agressão;
•  tentativa de suicídio;
•  risco de incêndio, queda ou afogamento;
•  isolamento do paciente em local de difícil acesso.

Em casos de Risco Baixo, o Samu atua como equipe principal, acionando a segurança pública se houver agravamento da situação. Isso inclui casos como:

•  agitação psicomotora sem risco imediato a terceiros;
•  alterações leves de percepção da realidade;
• e situações envolvendo crianças e idosos sem objetos perigosos.

Em setembro do ano passado, o Sul21 mostrou como o tema da violência policial em ocorrências envolvendo surtos psiquiátricos é um problema no Rio Grande do Sul. Apenas em 2025, dez casos foram atendidos por agentes da Brigada Militar, deixando três mortos e três feridos (dois por arma de choque e uma baleada com arma de fogo).

Na época, o coronel Jorge Dirceu, diretor do Departamento de Ensino (DE) da Brigada Militar, disse ao Sul21 que “não existe um curso específico” para esse cenário. “Existem modelos de atendimento de ocorrência para cenários diferentes e, nesse cenário diferente, a gente tem pessoas em surto”, explicou.

O coronel afirmou, ainda, que não haveria a necessidade de criação de um treinamento próprio para casos envolvendo pessoas em surto psiquiátrico. Hoje, o policial militar gaúcho atende este tipo de ocorrência com base em três partes de sua formação básica: os ensinamentos dos cursos de Gerenciamento de Crise e de Negociação de Reféns, além da “Decisão de Tiro”, isto é, a hora de empregar a arma de fogo e que faz parte das cadeiras obrigatórias de tiro.

Contudo, após um 2025 em que o assunto foi amplamente debatido no estado, a Secretaria de Segurança Pública entendeu como necessária uma formação de agentes da Brigada Militar para o melhor atendimento de ocorrências envolvendo surtos psiquiátrico.

A capacitação será ofertada, numa primeira etapa, no formato à distância pela plataforma da SSP. Conforme previsão da Brigada Militar, a expectativa é que todo o efetivo da corporação tenha passado pela formação em um prazo de sete meses, treinando 780 policiais por semana. O programa prevê conteúdos como:

•  noções básicas sobre transtornos mentais;
•  manejo adequado em situações de crise;
•  técnicas de contenção seguras e humanizadas;
•  uso do protocolo de classificação de risco;
•  e diferenciação entre crise de saúde mental e situações de violência.

Na avaliação do titular da SSP, Mario Ikeda, o programa é robusto, propiciando maior efetividade das ações a partir de encaminhamentos corretos. “As forças de segurança já estão recebendo capacitação para compreenderem melhor o cenário dessas ocorrências. Assim, o atendimento será cada vez mais qualificado e humanizado”, disse.

“O Governo do Estado dá uma resposta importante na tentativa de construir uma política pública que reduza violência e letalidade no atendimento de ocorrências de surto psiquiátrico”, destaca Marcos Rolim, doutor em Sociologia e professor da Unilasalle.

Rolim diz que o projeto caminha “na direção correta”, mas que há questões ou ajustes que devem ser pensados no programa anunciado nesta quarta, a começar pelo envolvimento da sociedade civil no tema — que deve poder acompanhar o programa — e pelo compromisso de assegurar transparência. Outro ponto é a necessidade de uma capacitação específica e mais aprofundada dos PMs para além da formação anunciada, que Rolim define como uma “sensibilização”.

A Assembleia Legislativa (ALRS) poderá oferecer uma contribuição, aponta Marcos Rolim. Já circula pela ALRS um projeto de lei formulado pelo Instituto Cidade Segura (ICS), do qual Rolim faz parte, que estabelece diretrizes para um programa estadual de atendimento com base em Equipes de Ligação Operacional (ELO) formadas por profissionais da Saúde Mental, do Serviço Social e da Segurança Pública.

A sugestão de PL foi entregue ao então presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Pepe Vargas (PT), em dezembro do ano passado. No texto, prevalece a lógica do cuidado, acolhimento e prevenção de danos, com o objetivo de reduzir a necessidade do uso da força e de reduzir significativamente os riscos para todos os envolvidos.

Além das diretrizes, o projeto cria o Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação (CEMA-ELO), um órgão de controle social composto por 14 membros, sendo sete deles indicados pelo Governo do Estado e sete indicados pela Sociedade Civil. O Comitê faria a avaliação da efetividade do programa, assim como recomendaria ajustes e metas para o ano seguinte.

Sobre a capacitação do efetivo da Brigada Militar, Rolim diz que a intervenção é “muito importante e em boa hora”, mas que “não é exatamente uma formação”. O doutor em Sociologia comenta que a experiência internacional mostra a necessidade de ter policias especializados nessa área.

Segundo Rolim, seriam 10, 15 ou 20 policiais militares treinados com profundidade no tema da saúde mental, servindo como um “grupo de referência” para esse tipo de ocorrência. Ele questiona a efetividade de uma capacitação à distância da forma como foi proposto no programa estadual. “Ninguém vai mudar a conduta assistindo uma hora de cursinho EAD”, diz.

Já no âmbito da saúde mental, Silzá Tramontina, doutora em Psiquiatra e integrante da diretoria da Associação Psiquiátrica do Rio Grande do Sul (APRS), diz que o plano lhe parece bom, mas quer “pagar para ver” antes de ter uma posição definitiva. “Em princípio, o protocolo está bom, está bem feito. Claro, no papel tudo parece maravilhoso”, comenta. “Vamos ver como as coisas vão funcionar na prática”.

Silzá, que também é conselheira do Conselho Regional de Medicina (Cremers), avalia que quem deveria atender ocorrências de surtos são os bombeiros, mas que o protocolo “bem cuidado” pode ter um impacto positivo. “Se funcionar bem, a gente vai aplaudir”, ressalta.

A psiquiatra se preocupa, no entanto, com o atendimento posterior à ocorrência. O ideal, segundo Silzá, seria levar a pessoa para uma emergência psiquiátrica, onde seria avaliada e levada para internação, se for o caso, ou encaminhada a um Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Contudo, ela lembra que, com o fechamento das emergências psiquiátricas, os Caps acabaram se tornando a referência para todo caso de atendimento psiquiátrico, até os mais graves. “Faz tudo o que tem que ser feito dentro desse protocolo e aí? [Manda para o] Caps? Os Caps estão superlotados”, salienta.

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O “ideal dos ideais” seria a disponibilidade de atendimento psiquiátrico em todas as Unidades Básicas de Saúde. Segundo Silzá Tramontina, esse investimento nas Unidades Básicas reduziria em 80% os casos de surtos, uma vez que o diagnóstico e o cuidado médico poderiam ser feitos antes de uma crise.

De todo jeito, a psiquiatra entende que é a hora de ver o novo protocolo em ação e propor ajustes em diálogo com entidades especialistas no tema, como a APRS, para refinar a medida.

Além do protocolo inédito e da qualificação dos brigadianos, o Governo do Estado prepara um novo investimento para reforço da estrutura de atendimento emergencial. Foram autorizados repasses para ampliar as equipes do Samu em 80 municípios, agregando a elas profissionais especializados em saúde mental, atuando 24 horas por dia nas unidades de suporte básico (USB).

Os profissionais deverão ter especialização em saúde mental e/ou experiência de ao menos dois anos em urgência e emergência psiquiátrica. O governo do Estado destinará R$ 20 mil mensais por município para garantir essa qualificação da assistência, o que representa um investimento anual de R$ 19,2 milhões.

A SES também lançará um site, que disponibilizará um guia digital com orientações às famílias, oferecendo informações práticas para reconhecer sinais de alerta e buscar ajuda no momento certo, assim como um Guia de Apoio à Família em Crise de Saúde Mental.

O material orienta sobre como identificar sinais prévios de crise – como mudanças bruscas de humor, isolamento, confusão, automutilação e alteração do sono –, além de esclarecer quando acionar o Samu 192 e como agir enquanto a ajuda não chega. O guia também inclui informações específicas sobre crianças e adolescentes, que podem apresentar sinais diferentes dos adultos.

Nos últimos dez anos, Porto Alegre teve redução superior a 90% nos registros de assaltos a ônibus. É o que indica o Fórum Transporte Seguro, cuja reunião realizada nesta quinta-feira (12) marcou uma década de atuação da iniciativa e apresentou o balanço mais recente das ocorrências no transporte coletivo da Capital. Os dados foram divulgados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Em 2016, primeiro ano de monitoramento do Fórum, foram verificadas 915 ocorrências. Já em 2025, o total caiu para 59 casos. Em 2026, os números seguem em patamar reduzido. Em fevereiro foram registrados dois assaltos em ônibus em Porto Alegre.

Confira o número de ocorrências nos últimos dez anos:

• 2016 – 915
• 2017 – 612
• 2018 – 400
• 2019 – 191
• 2020 – 140
• 2021 – 61
• 2022 – 40
• 2023 – 54
• 2024 – 61
• 2025 – 59

“Os resultados consolidam o Fórum Transporte Seguro como uma importante estratégia de cooperação institucional, reforçando o compromisso permanente com a proteção de passageiros, rodoviários e da operação do transporte público em Porto Alegre”, afirma Adailton Maia, gerente de Fiscalização de Transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Criado em 2016, o Fórum Transporte Seguro reúne órgãos públicos e representantes do setor para integrar estratégias de prevenção e enfrentamento aos crimes no transporte coletivo da cidade. A iniciativa reúne instituições como a EPTC, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Guarda Civil Metropolitana e as empresas do transporte coletivo.

Entre as principais medidas adotadas estão o monitoramento por câmeras nos veículos e o rastreamento da frota, além de um protocolo de comunicação e resposta rápida entre as forças de segurança.

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos. O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do país.

A Corte ressaltou que a Constituição proíbe distinção entre filhos biológicos e adotivos. Dessa forma, por unanimidade, os ministros entenderam que são inconstitucionais as interpretações jurídicas das instâncias inferiores da Justiça que não reconhecem que filhos biológicos e adotivos possuem os mesmos direitos de nacionalidade.

O Supremo julgou um recurso de uma família de brasileiros que adotou duas crianças nos Estados Unidos. Após atingirem a maioridade, elas solicitaram o reconhecimento da nacionalidade brasileira, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O tribunal entendeu que a nacionalidade só poderia ser adquirida por meio de um processo de naturalização. Inconformada com a decisão, a família recorreu ao STF.

A decisão tomada pela Corte deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que tratam da questão. Uma tese jurídica também foi aprovada para balizar os julgamentos. “É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa nascida no exterior adotada por pessoa brasileira e registrada no órgão consular competente”, diz o texto.

A Câmara de Vereadores adentrou a madrugada desta quinta-feira (12) discutindo vetos do Executivo a projetos de lei elaborados na Casa. Dos nove vetos apreciados, sete foram mantidos e dois foram rejeitados. Alguns projetos reuniam, entre seus autores, parlamentares da oposição e da base do governo. Somente uma proposta, de autoria do vereador Alexandre Bublitz (PT), veio exclusivamente da oposição e teve o veto mantido.

Foi mantido o veto parcial ao projeto que estabelece a preferência de vagas para irmãos e irmãs socioafetivos no mesmo estabelecimento de ensino nas escolas da rede pública municipal. A proposta é de autoria do vereador Marcelo Bernardi (PSDB). O veto retirou do texto original do projeto, aprovado em novembro de 2025, a exigência de que as escolas da rede pública municipal de Porto Alegre deveriam reservar percentual de suas vagas para alunos com irmãos já matriculados no mesmo estabelecimento de ensino. Com isso, os irmãos terão apenas a preferência na vaga, desobrigando a Prefeitura de reservá-la.

“A medida fortalece os vínculos familiares, pois ao frequentarem a mesma escola, os irmãos têm a oportunidade de compartilhar experiências, construir laços afetivos e aprender uns com os outros. A matrícula de irmãos na mesma escola também facilita a organização logística das famílias, reduzindo despesas com transporte e otimizando o tempo dedicado às atividades escolares e familiares”, justifica o vereador.

O projeto de lei que permitiria a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos da Capital também teve o veto mantido. Apresentada pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), a proposta havia sido aprovada pelo Legislativo em novembro de 2025. Na justificativa do veto, o Executivo menciona lei estadual de 2008 que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas áreas internas nos estádios de futebol e ginásios de esportes do RS em partidas de futebol profissional válidas em competições oficiais. O prefeito argumenta que “há um conflito entre o texto aprovado pelo Legislativo municipal e a norma estadual” e que uma lei municipal não pode “se sobrepor a leis federais e estaduais”.

Outro veto mantido em sua totalidade foi ao projeto de lei complementar que concedia a remissão de créditos tributários e anistia de multas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis pertencentes a associações comunitárias e clubes de mães. De acordo com o Executivo, mesmo após a eventual aprovação da remissão e da anistia previstas no projeto, as associações comunitárias e os clubes de mães beneficiários permaneceriam em situação de inadimplência tributária. A proposta era de autoria dos vereadores Ramiro Rosário (Novo), Tiago Albrecht (Novo), Giovane Byl (PODE), Jessé Sangalli (PL), Roberto Robaina (PSOL) e Fernanda Barth (PL).

O Plenário manteve veto parcial do Executivo ao projeto de lei que instituiu a formação de equipe especializada em saúde mental no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade. A proposição teve como autores o vereador Alexandre Bublitz (PT) e a vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB) e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2025.

O prefeito vetou a criação de uma equipe fixa composta, no plantão, por um médico psiquiatra ou clínico com especialização em saúde mental, um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e condutor socorrista. A proposta “representa uma clara e explícita ingerência na gestão de recursos humanos da saúde municipal”, argumenta a Prefeitura.

O Executivo também vetou o componente móvel da equipe de atendimento de urgência em saúde mental. A Câmara “não possui atribuição para gerir a frota municipal ou determinar protocolos operacionais de atendimento médico, configurando uma interferência indevida na autonomia gerencial do Executivo”, defendeu o prefeito.

Os vereadores mantiveram dois vetos parciais a projetos de lei que tratam da criação de datas no Calendário Oficial da cidade. São os seguintes:

O veto parcial retirou do projeto aprovado os trechos que tratavam de eventos que seriam realizados na Semana Escolar de Combate ao Assédio Institucional contra a Criança e Adolescente. A proposta é de autoria do vereador Hamilton Sossmeier (Podemos). Com o veto, fica mantida apenas a data – na semana de 9 a 15 de junho – , sem a respectiva programação prevista nos artigos 2º e 3º da proposta.

Também foi retirado, de outro projeto, o o trecho que determinava prazo de 60 dias para a Prefeitura regulamentar a lei de criação da Semana Municipal de Informação e Divulgação da Pesquisa Clínica, que está prevista para ocorrer na semana que compreender o dia 20 de maio. Com isso, caberá à Prefeitura definir quando as atividades previstas para a semana serão implementadas. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Bublitz (PT).

A Câmara aceitou o veto parcial ao projeto de lei que institui Comissão Participativa Permanente para gestão, arrecadação e distribuição de bens doados ao Programa de Banco de Materiais de Construção. A proposta é de autoria do vereador Gilvani o Gringo (Republicanos) e inclui a referida Comissão na Lei nº 13.773, de 18 de dezembro de 2023.

O trecho vetado compreende o Art. 2° do projeto, expresso nos seguintes termos: “fica instituída Comissão Participativa Permanente, não onerosa ao Poder Público, para gerir, arrecadar e distribuir os bens doados. A Comissão será composta por 3 (três) membros do Poder Público, a serem designados por portaria, e 2 (dois) membros de conselhos comunitários”.

Conforme o Executivo, “ao instituir a Comissão Participativa Permanente, a proposição incorre em flagrante vício de inconstitucionalidade formal, por usurpação da iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo e violação ao princípio da separação dos Poderes”.

A proposição original altera trecho da Lei nº 13.773, de 18 de dezembro de 2023, para que passe a ser considerado emergência ou calamidade os incêndios, os desabamentos, as enchentes, os alagamentos, os deslizamentos, os vendavais, a queda de granizo e outros fenômenos que causem danos a habitações – que foi mantido no texto final.

A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1107/2026, que institui uma pensão especial para mulheres que ficaram com sequelas permanente em decorrência de violência doméstica e familiar. A proposta também altera a legislação previdenciária para dispensar carência em benefícios por incapacidade nesses casos e inclui na Lei Maria da Penha a determinação de avaliação médica judicial para instruir o pedido da pensão.

A iniciativa busca enfrentar uma dimensão menos visível da violência doméstica: as vítimas que sobrevivem aos ataques, mas tem sua autonomia, sua saúde e sua participação social afetadas permanentemente. Segundo o Atlas da Violência, o Brasil registrou 1.467 feminicídios em 2024. No entanto, há uma lacuna significativa de dados sobre as pessoas que sobrevivem à violência e passam a viver com sequelas permanentes.

“Muitas dessas mulheres enfrentam dificuldades severas para trabalhar, estudar e manter autonomia financeira. Sem políticas de reparação, elas acabam vivendo com sofrimento permanente e abandono pelo Estado”, afirma a deputada Denise Pessôa.

Pelo projeto, a pensão especial terá natureza indenizatória, será mensal e intransferível e terá valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O benefício será destinado a pessoas que adquiriram deficiência permanente em decorrência de violência doméstica e que não possuam renda suficiente para sua manutenção. A proposta também prevê que a avaliação da deficiência seja realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, garante mecanismos de comprovação da violência e estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável pela operacionalização e pagamento do benefício.

Além disso, o texto altera a Lei nº 8.213/1991 para dispensar carência na concessão de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente quando a incapacidade decorrer de violência doméstica e familiar. Também inclui na Lei Maria da Penha dispositivo que determina avaliação médica imediata nos casos em que a violência resultar em deficiência permanente, para instrução do pedido da pensão especial.

Uma mulher de 34 anos foi morta a facadas pelo ex-companheiro na noite desta terça-feira (11) na cidade de Montenegro, Região Metropolitana de Porto Alegre. Identificada como Gislaine Reguss, ela foi assassinada após discussão com o suspeito, de 52 anos, que cumpre pena em regime semiaberto em decorrência de antecedentes de homicídio, roubo, tráfico e ameaça.

De acordo com a Polícia Civil de Montenegro, o homem havia saído do Instituto Penal de Novo Hamburgo para trabalhar, mas deveria retornar à penitenciária até as 21h. Depois da ocorrência, ele fugiu para uma mata próxima, onde foi identificado por guarnições do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que foram acionadas para verificar a situação enquadrada na Lei Maria da Penha.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a vítima havia sido registrada desaparecida em 26 de fevereiro deste ano.

Após tentativa de reação à abordagem, o suspeito foi alvejado na perna pelos PMs. Detido, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) pelo flagrante de feminicídio. Segundo a Delegada Cleusa Spinato, da DP de São Sebastião do Caí, a motivação para o crime foi “ciúmes e rejeição ao fato da vítima ter tido uma recaída no uso de entorpecentes”.

Este é o 21º feminicídio registrado no Rio Grande do Sul desde o início deste ano. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Montenegro é responsável pela investigação.

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da determinação da medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

Caso o projeto seja sancionado no Senado, quando a autoridade policial determinar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica para proteger a vítima, deverá comunicar a medida ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas. O juiz deverá decidir se mantém ou não a medida protetiva de urgência.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios em 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, onde apenas 5% das cidades têm delegacias da mulher e somente 3% dos municípios têm uma casa abrigo.

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo de portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

O texto aprovado aumenta – de um terço à metade – a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso estejam relacionadas à violação das áreas onde o agressor não pode ir ou, ainda, à remoção ou violação da tornozeleira sem autorização judicial.

Em sua rede social, o coautor do Projeto de Lei 2942/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprovação pela Câmara.

“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”

O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O texto coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas.

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei será enviado ao Senado para ser analisado, discutido e votado pelos senadores.

Se for aprovada sem alterações, a proposta segue para a sanção do presidente da República.

Se os senadores fizerem mudanças (emendas), o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados para que as alterações sejam validadas.

Mas, se for rejeitado, o projeto será arquivado.

O projeto frisa que o Brasil enfrenta, nos últimos anos, um crescimento alarmante no número de feminicídios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas previstas

Em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, aumento é de 14,5%.

Os dados são do Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório mostra que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.

Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.

Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.

O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.

Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.

Entre os dias 19 e 28 de março, o auditório do SindBancários recebe a segunda edição do evento “Que cidade é essa?! Um olhar crítico sobre as inovações em Porto Alegre”. O encontro, que reúne pesquisadores, lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais, promete ampliar o debate público sobre os rumos do desenvolvimento urbano e os interesses priorizados nesses processos.

Criado em 2025, o evento foi criado como um espaço de discussão paralelo a eventos de inovação e de tecnologia, como o South Summit, marcado pela participação majoritária do setor privado e pelo alto custo de inscrição. A proposta é colocar em pauta perspectivas relacionadas à justiça socioambiental, ao direito à cidade e à democratização do planejamento urbano.

“A ideia é discutir que tipo de cidade está sendo construída em nome da inovação e quem participa dessas decisões. Muitas transformações urbanas são apresentadas como consensuais, mas produzem impactos concretos nos territórios e na vida das pessoas. Abrir esse debate é fundamental”, afirma Ana Helebrandt, diretora de Cultura e Sustentabilidade do SindBancários e diretora social da Casca Instituto Socioambiental.

Nesta edição, a programação se organiza a partir da pergunta central “inovação para quem?”, aprofundando discussões sobre instrumentos de planejamento urbano e projetos em curso na capital.

O evento é gratuito e aberto ao público mediante inscrição prévia através da plataforma Sympla.

19 de março | 18h30 às 22h

Novo Plano Diretor de Porto Alegre: “inovação” urbana ou aprofundamento das desigualdades sociais?

Com:

• • Karol Almeida (Kopa Coletiva)
  • Clarice Misoczky (UFRGS / IAB-RS)
  • Participação: Ver. Juliana Souza (PT/RS)

28 de março | 10h às 12h

A “cidade do futuro” responde às demandas do presente? A Operação Urbana Consorciada do Dilúvio em debate

Com:

• Guilherme Oliveira (PPGSR/UFRGS)
• Jéssica Neves Marcaneiro (IAB-RS)
• Participação: Ver. Juliana Souza (PT/RS)

Onde: Auditório do SindBancários — R. Gen. Câmara, 424, Porto Alegre

Inscrições via Sympla

Realização: SindBancários Porto Alegre, Casca Instituto Socioambiental e Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa (NEGA/UFRGS)

Nesta segunda-feira (9), a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Ceará contra quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha na produção do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, da Brasil Paralelo. Segundo a denúncia, os quatro atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a Lei Maria da Penha, apresentando um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista já condenado pela tentativa de homicídio de Maria da Penha que a deixou paraplégica.

O documentário teria difundido informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Viveiros e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido durante sua produção. Viveiros alega que o casal foi vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.

Para sustentar essa versão, em maio de 2023, Marco Heredia ajuizou Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas para incluir nos autos do processo o documento “Auto de Exame de Corpo de Delito (Lesão Corporal) – Segunda Via”. O material foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem.

O laudo falsificado incluía novas informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem. O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa.

Além disso, conforme a denúncia aceita pela Justiça, os suspeitos promoveram intimidação sistemática virtual e perseguição contra a ativista, como indica a denúncia do MP. Para o Ministério Público, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva, influenciador da Brasil Paralelo envolvido na produção do documentário, foi até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.

No local, Paiva e um advogado buscaram informações sobre o paradeiro da farmacêutica e detalhes sobre a ocupação do imóvel, conforme registrado em vídeo publicado em suas redes sociais.

De forma reiterada, Paiva também fez postagens depreciativas contra Maria da Penha em redes sociais. As publicações sugerem que Maria da Penha mente e que a narrativa sobre a tentativa de homicídio e de defesa da mulher são uma fraude. Para o MP, as condutas configuram “stalking” e “cyberstalking”.

Os investigados teriam utilizado grupos no WhatsApp, com nomes como “Investigação Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”, para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais. No grupo “Filiados IDDH”, Alexandre Paiva afirmou que iria para Fortaleza para “incomodar” Maria da Penha. Em outro grupo, Viveiros enviou uma imagem do laudo adulterado.

A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas. Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário.

Foram denunciados:

• Marco Antônio Heredia Viveiros – ex-marido da ativista e já condenado por tentativa de homicídio contra ela, denunciado por falsificação de documento público;
• Alexandre Gonçalves de Paiva – influenciador, denunciado por intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e perseguição (stalking);
• Marcus Vinícius Mantovanelli – produtor do documentário, denunciado por uso de documento falso; e
• Henrique Barros Lesina Zingano – editor e apresentador do documentário, denunciado por uso de documento falso.

Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983 por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia. Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões na coluna e medula.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

O primeiro julgamento de Marco Heredia aconteceu somente em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade. No segundo julgamento, em 1996, o ex-marido de Maria da Penha foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.

Em 1998, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Após receber quatro ofícios da CIDH/OEA, o Brasil foi responsabilizado, em 2001, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.

Viveros foi finalmente preso em 29 de outubro de 2002. Em março de 2004, ele conseguiu ir para o regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu a liberdade condicional. O caso se tornou marco histórico para a criação da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, uma das principais normas de proteção às mulheres no Brasil.

Nesta terça-feira (10), o governador Eduardo Leite lançou o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, iniciativa que reúne um conjunto de ações para fortalecer a rede de proteção, prevenir a violência e promover a autonomia feminina no Rio Grande do Sul. O investimento previsto é de R$ 71 milhões. O programa é feito em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Secretaria da Mulher (SDM) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Além da criação do programa estadual, o governador assinou o decreto que oficializou a reabertura da 24ª Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em Rio Grande, que havia sido fechada para ceder espaço a uma Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV).

Há um mês, a secretária da Mulher, Fábia Richter, tinha anunciado que a delegacia estava em “processo de volta das atividades”, faltando apenas o parecer do jurídico da Secretaria de Segurança, porém o decreto foi assinado apenas nesta terça.

“O Estado está determinado a fazer essa grande mobilização, cumprindo a sua responsabilidade mas também chamando a sociedade toda para que juntos possamos defender as mulheres gaúchas”, disse o governador Eduardo Leite.

O anúncio do governo se dá em meio ao aumento alarmante da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

Os pedidos de medida protetiva encaminhados ao Judiciário chegam na casa dos 70 mil. Além disso, apenas nos dois juizados de Porto Alegre para violência doméstica, há mais de 17 mil tramitações que podem levar a novas medidas protetivas expedidas pela Justiça.

Cerca de 31,5 mil mulheres sofreram ameaças em 2025, enquanto mais de 18 mil foram agredidas — um pouco abaixo da média de 19 mil vítimas de agressões por ano desde 2019.

Já em relação aos feminicídios, a SSP aponta que 643 mulheres foram mortas entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2026. Em apenas dois meses de 2026, 20 mulheres já perderam a vida, um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes.

O novo programa estadual tem o objetivo de ser um “sistema gaúcho de proteção à mulher”, como definiu a secretária Fábia Richter.

A iniciativa busca promover a igualdade de direitos, prevenir riscos, proteger mulheres em situação de violência e incentivar sua autonomia, por meio de ações articuladas entre o Estado, municípios e instituições, que se darão por meio de um sistema único de informações, integrando toda a rede de atendimento.

Além das mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, o programa busca mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo potenciais vítimas e agressores, familiares, vizinhos, testemunhas, organizações, empresas e órgãos públicos, reforçando a importância da atuação coletiva no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Existe todo um ecossistema que está em torno dessa mulher para quem o Estado deve agir para que a gente consiga atingir os objetivos que a gente tem de proteção e cuidado”, destacou o governador.

“Muitas pessoas sabiam das ameaças, sabiam que existiam problemas, mas ninguém interferiu. E intervenções de pessoas próximas poderiam ter salvado vidas de mulheres”, acrescentou a secretária Fábia Richter.

A secretária também chama a atenção para a informação que, das 80 vítimas de feminicídio contabilizadas pela SSP em 2025, apenas cinco procuraram a polícia e a rede de proteção. “Nós não podemos estar somente oferecendo polícia. Por isso, nós vamos oferecer cuidado, acolhimento próximo dessa mulher”, afirmou.

“Nossa primeira mobilização é: denuncie. Não deixe de usar os canais todos que estão disponíveis para denunciar, seja de forma anônima, pelo 181, pelos tantos canais disponíveis. Denunciar. O Estado precisa tomar conhecimento”, complementou Leite.

O Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres está estruturado em quatro eixos de atuação: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento e enfrentamento à violência.

Com investimento de R$ 15,7 milhões, o eixo prevê ações para fortalecer a articulação entre o Piratini e os municípios para ampliar a integração da rede de proteção. Entre as iniciativas de governança estão o cofinanciamento junto às prefeituras para criação ou manutenção de estruturas de atendimento às mulheres e a implantação de um sistema integrado de informações, notificações e alertas, projeto liderado pela SPGG.

Na última sexta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou um levantamento sobre enfrentamento à violência contra a mulher com 453 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul participando. O estudo indicou que apenas 20,8% dos municípios declararam ter políticas ou programas voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher formalmente instituídos e em funcionamento.

Além da informação sobre políticas ou programas de enfrentamento, o diagnóstico do TCE-RS aponta problemas na integração de dados com instâncias estaduais ou federais. Apenas 8,4% dos respondentes disseram fazer a integração dos dados junto às outras instâncias, enquanto 40,8% indicaram não saber informar sobre seus próprios fluxos de dados.

“O programa representa um avanço importante na articulação das políticas públicas voltadas às mulheres no Rio Grande do Sul, reunindo ações de proteção, qualificação e enfrentamento à violência em diferentes áreas do governo. Buscamos integrar serviços para ampliar a rede de atendimento e fortalecer a cooperação com municípios e instituições. Assim, o Estado cria condições para respostas mais rápidas e eficazes”, declarou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.

Uma das novidades anunciadas no lançamento do programa estadual é que a adesão à proposta será um pré-requisito para transferências voluntárias do Estado aos municípios por meio de convênios. Sendo assim, o Governo do Estado condiciona, a partir de agora, o repasse de recursos à existência de estrutura municipal e à adesão ao programa de proteção às mulheres gaúchas.

“O Estado vai continuar sendo parceiro dos municípios, desde que eles sejam parceiros nossos também para fazer o enfrentamento aos feminicídios, às agressões contra as mulheres”, destacou Leite.

O eixo de acolhimento contará com R$ 6,8 milhões em investimentos para ampliar a oferta de locais seguros de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, assim como seus filhos.

No lançamento do programa, foi aberto um edital com 126 vagas de acolhimento para o que o governador chamou de “situações de alta proteção”, que são mulheres já vítimas de violência que precisam quebrar o ciclo.

As vagas serão distribuídas nas nove regiões funcionais do Estado, para garantir o atendimento regionalizado. “O Estado está comprando essas vagas para serem disponibilizadas sob regulação estadual, como suporte aos municípios”, disse Leite.

A secretária da Mulher, Fábia Richter, reforçou que o investimento é um cofinanciamento, desonerando os municípios do custo da compra das vagas, o que antes ocorria aplicando recursos 100% municipais. “O Estado entra com este aporte liberando recursos no orçamento do município para fazer investimentos em outros lugares dentro da política”, salientou a secretária.

Com investimento de R$ 7,5 milhões, o eixo contempla ações de qualificação voltadas às mulheres — como encontros, cursos e formações  — e também aos profissionais que atuam na rede de atendimento, em um plano de proteção interssetorial à mulher.

O programa prevê a realização de grupos reflexivos para homens, voltados à redução e à prevenção da violência. Além disso, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública serão realizadas e/ou ampliadas. O objetivo é preparar os servidores com treinamentos que os ajudem a identificar situações de violência.

“Nós entendemos aqui que é importante haver, naturalmente, as estruturas especializadas, mas é muito importante haver uma compreensão de que não é uma tarefa apenas das áreas especializadas. Nós vamos fazer um investimento forte também para essa capacitação aos nossos servidores”, afirmou o governador.

Entre as atividades previstas também está a reserva de 5% das vagas de emprego em todos os contratos terceirizados da administração estadual para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. Segundo Eduardo Leite, isso representa 700 vagas de emprego.

“[A gente] está falando de mais da metade da população. Não perdem elas sozinhas, perdemos todos, porque perdemos em capacidade produtiva, inclusive, quando você tem uma parte da população que está alijada da sua plena potência, da sua plena capacidade”, ressaltou Leite.

Por fim, o eixo do enfretamento à violência recebe a maior fatia do bolo. Ao todo, serão R$ 41 milhões aplicados em políticas públicas no tema. As medidas incluem a ampliação do horário de atendimento de DEAMs em Caxias do Sul, Canoas, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas, além da a criação de equipes de pronta resposta para ocorrências fora do expediente regular.

Ainda, o Governo do Estado lançou um edital para a aquisição de 3 mil novas tornozeleiras eletrônicas exclusivamente para o monitoramento de agressores. Hoje, o RS dispõe de mil tornozeleiras para este uso.

O Estado também vai disponibilizar o portal mulher.rs.gov.br, que reunirá informações sobre políticas e serviços voltados às mulheres, além da localização e dos contatos da rede de proteção, orientações e editais.

Outra novidade é a integração da assistente virtual GurIA à rede de proteção. A GurIA é um sistema de comunicação automatizado via computador ou WhatsApp que permite acesso facilitado a canais de denúncia, informações sobre as políticas públicas e geolocalização dos serviços de atendimento disponíveis no Estado.

Além do portal, o governo do Estado lança também um painel especial na Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede), que reúne o mapeamento completo da Rede de Proteção à Mulher no Rio Grande do Sul, com georreferenciamento de cada equipamento e serviço disponível no Estado.

“Finalmente, esse assunto está sendo debatido, tratado com o destaque que deve ter diante da nossa sociedade”, avaliou Leite. “Não vai se superar esse enorme desafio que envolve uma mudança cultural e comportamental na sociedade sem se falar sobre ele”.

O governador e os secretários atenderam à imprensa após o anúncio. Com todos vestindo uma camiseta com o lema “Não maquie, denuncie”, campanha do Governo do Estado de enfrentamento à violência contra a mulher, Leite reforçou a necessidade de “fortalecer o Estado” em conjunto com as secretarias e os municípios.

“Essa rede não é uma rede de órgãos apenas do Estado. Ela é justamente, pela característica de rede, a mobilização de todas as estruturas que devem se relacionar com esse tema, especialmente as dos municípios”, ressaltou o governador, que destacou o “grande esforço de mobilização” das prefeituras gaúchas.

A lei 14.541/23, sancionada pelo presidente Lula em abril de 2023, também foi tema da coletiva. A lei estabelece que todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher tenham funcionamento ininterrupto, ou seja, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.

Na defensiva, Eduardo Leite salientou que a legislação é “muito recente” e que “a maior parte dos estados” tem dificuldade em cumpri-la. Ele ainda criticou a implementação da lei, que, na sua opinião, foi feita sem considerar o problema do custeio para os governos estaduais.

“É uma legislação estabelecida nacionalmente, mais uma vez, sem apontar recursos para viabilizar aos estados um custo que é grande”, avaliou o governador. “Há desafios, sim, do ponto de vista de estrutura e custos para o estado, mas insisto: a não abertura nas 24 horas não significa falta de atendimento”.

Os presentes foram questionados diretamente sobre a influência do relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investigou os feminicídios no estado nas medidas anunciadas nesta terça. Nem Eduardo Leite nem a secretária Fábia Richter — que inclusive esteve presente na apresentação do relatório da Comissão e falou no microfone do evento — responderam a pergunta.

A criação do relatório foi comandada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da Comissão, que trouxe mais de 50 recomendações diferentes, desde políticas públicas até modelos de financiamento de projetos voltados à rede de proteção. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro.

O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. A investigação também apontou fatores determinantes para o ciclo da violência, como questões socioeconômicas e a distância das vítimas até o atendimento especializado mais próximo.

Em um mapa feito pela Comissão, Maria do Rosário mostrou a ausência do Estado representada pelos pontos de atendimento especializado. A Fronteira Oeste, a região da Campanha, a região Sul e toda a faixa litorânea do Rio Grande do Sul aparecem com poucos ou nenhum serviço de proteção. A deputada mostrou que algumas das vítimas recentes de feminicídio teriam que viajar mais de 100 km para encontrar o atendimento especializado mais próximo da sua cidade.

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso.

A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (9), após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são inerentes ao funcionamento do presídio e devem ser cumpridas por todos os detentos.

Além de proibir as gravações, Mendonça também autorizou que os advogados realizem visitas sem agendamento prévio e tomem notas escritas durante o encontro com Vorcaro. A defesa também poderá levar cópias impressas dos processos que tramitam contra o banqueiro.

O ministro é o relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master.

Daniel Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) da semana passada, na terceira fase da Operação Compliance Zero, e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista. Na sexta-feira (6), ele foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília.

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão, na última semana, foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. Mais de 1,5 milhão de clientes foram afetados.

Controlado pelo banqueiro, o Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado.

Para sustentar o modelo, segundo investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava.

O Banco Master teve a liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, e a mesma medida alcançou também a gestora de investimentos Reag e o Will Bank, em janeiro.

A escola de formação feminista e antirracista Emancipa Mulher e o coletivo Juntas RS ministrarão o 1º módulo da Jornada de Formação Contra os Feminicídios na próxima quinta-feira (12), às 18h30. O módulo inicial – Feminicídio: um crime que se combate em rede – terá um encontro presencial, na sede do Emancipa Mulher (R. Riachuelo, 1339/1001), no Centro Histórico. A formação tem o objetivo de discutir estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra mulher.

A deputada federal e presidenta da Comissão Externa da Câmara dos Deputados Sobre os Femincídios no RS, Fernanda Melchionna (PSOL), e a vice-presidenta do Conselho Estadual da Mulher do RS e do PLP, Fabiane Lara dos Santos, conduzirão o debate. A mediação ficará a encargo da deputada estadual Luciana Genro (PSOL).

Uma cartilha com o nome do evento será apresentada no dia.

O debate é gratuito e não requer inscrição.

Da Agência Brasil

Policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) do Rio de Janeiro prenderam, nesta terça-feira (10), um professor universitário acusado de abusar sexualmente de quatro menores de idade, além de produzir e armazenar vídeos e fotografias dos abusos. O professor de direito foi capturado em sua residência no bairro do Grajaú, na zona norte do Rio.

As investigações apontaram que o homem explorava a carência financeira de famílias em vulnerabilidade social, que eram auxiliadas por um projeto de assistência jurídica do qual ele fazia parte. O criminoso usava da relação de confiança vinda da sua posição como advogado para aliciar crianças e adolescentes.

Durante as diligências desta terça-feira, os agentes encontraram na residência substâncias entorpecentes, que serão objeto de apuração. Os policiais da DCAV cumpriram um mandado de prisão temporária por estupro de vulnerável e produção e posse de pornografia infantil.

Segundo a corporação, a investigação teve início a partir da troca de informações com organismos internacionais, que apontavam a produção e o armazenamento de imagens de pornografia infantil em aparelhos eletrônicos vinculados ao homem.

“A partir de intenso trabalho investigativo, cruzamento de dados e análise de inteligência, os agentes da DCAV identificaram duas vítimas, de 10 e 14 anos, ambas moradoras de comunidade do Rio, havendo ainda indícios da existência de outras vítimas”, informa a polícia.

De acordo com a apuração, o preso é advogado e também atua como professor universitário de Direito Penal, atuando no Núcleo de Prática Jurídica na universidade. Com esse trabalho, mantinha contato direto com famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica atendidas pelo grupo.

Era nesse contexto que aproveitava para aliciar as crianças e adolescentes atendidos pelo projeto.

“Como forma de atrair e manter a proximidade com as vítimas, ele oferecia pequenos benefícios, especialmente lanches e alimentos, criando um ambiente de aparente informalidade e confiança”, diz a corporação.

Segundo os agentes, as vítimas frequentavam a residência do criminoso, local onde os abusos sexuais eram praticados e registrados em vídeo e fotos. Nos materiais produzidos, o próprio homem aparece de forma evidente interagindo com as crianças e adolescentes durante os atos.

De Ansa Brasil

O papa Leão XIV expressou solidariedade às mulheres vítimas de violência e pediu maior compromisso pelo reconhecimento da igualdade de gênero neste domingo (8), por ocasião do “Dia Internacional da Mulher”.

Durante a oração do Ângelus, o Pontífice lembrou a data e afirmou que os cristãos são chamados a renovar o compromisso, inspirado no Evangelho, de reconhecer plenamente a dignidade igual entre homens e mulheres.

“Hoje, 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher. Renovamos o compromisso que, para nós cristãos, se baseia no Evangelho, com o reconhecimento da igual dignidade dos homens e das mulheres”, declarou o Papa, perante milhares de fiéis presentes na Praça São Pedro.

Segundo ele, apesar de avanços, muitas mulheres ainda enfrentam discriminação desde a infância e continuam sofrendo diferentes formas de violência. “Expresso minha solidariedade e minhas orações se dirigem a elas de maneira especial”, declarou.

Em carta publicada hoje na revista mensal “Piazza San Pietro” e divulgada pelo jornal italiano “Corriere della Sera”, Leão XIV classificou como “bárbara” qualquer forma de violência contra as mulheres e destacou que ela jamais deve ser justificada.

“A violência, qualquer violência, é a fronteira que separa a civilização da barbárie. Nunca devemos subestimar um ato de violência, nem temer denunciá-lo, inclusive quando existe um clima de justificação ou aquele que atenua ou nega a responsabilidade”, afirmou.

O líder da Igreja Católica acrescentou que a prevenção da violência exige um esforço conjunto da Igreja, das famílias, das escolas e das instituições públicas. Para ele, a educação dos jovens é um passo essencial para enfrentar o problema.

“Para acabar com a violência, devemos começar pela educação dos jovens e abrir nossos corações para dizer que toda pessoa é um ser humano que merece respeito e dignidade”, ressaltou.

No texto, Robert Prevost responde à carta enviada por Giovanna, uma mulher italiana que levanta a questão da violência de gênero.

“Você levanta uma questão importante que sempre me causou grande sofrimento: a violência nos relacionamentos, e especialmente a violência contra as mulheres. Em um mundo muitas vezes dominado por pensamentos violentos, precisamos apoiar ainda mais o gênio feminino”, diz ele.

Por fim, afirma que talvez as mulheres sejam atacadas e assassinadas precisamente “porque são um sinal de contradição nesta sociedade confusa, incerta e violenta, porque nos apontam para valores de fé, liberdade, igualdade, generatividade, esperança, solidariedade e justiça” e “estes são grandes valores, mas são atacados por uma mentalidade perigosa que infesta os relacionamentos, gerando apenas egoísmo, preconceito, discriminação e desejo de dominação”.

Segundo ele, “são essas razões que frequentemente levam à violência, como demonstram tristemente os numerosos casos recentes de feminicídio”.

“Precisamos eliminar essa violência e encontrar maneiras de moldar a mentalidade das pessoas; precisamos ser pessoas de paz, que amam a todos”, concluiu.

Milhares de manifestantes se reuniram na manhã deste domingo (8), em Porto Alegre, para marchar pelo Dia Internacional da Mulher. O ato unificado, organizado por diversas entidades e sindicatos da Capital, teve início na Ponte de Pedra, na Praça dos Açorianos, e seguiu até a Praça do Aeromóvel.

Com cartazes e bandeiras, os manifestantes, majoritariamente mulheres, caminharam pelas ruas da cidade em defesa da vida das mulheres e em protesto contra o assédio e a violência de gênero. A mobilização também teve como pauta o fim da escala de trabalho 6×1.

Ao longo da manifestação, as participantes denunciaram a escalada de feminicídios no Rio Grande do Sul. As 20 mulheres mortas no estado até o final de fevereiro representam um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes. Na Capital, o abrigo para vítimas de violência doméstica da Casa Mirabal está ameaçado por uma reintegração de posse movida pela Prefeitura.

De Agência Brasil

O 8 de março de 2026 – o Dia Internacional da Mulher – será marcado no Brasil com atos espalhados pelas cinco regiões no país. A denúncia da violência contra as mulheres está no centro das manifestações.

As marchas das mulheres também incluem na agenda, entre outro temas, críticas ao imperialismo, tendo em vista as ações dos Estados Unidos (EUA) no mundo; a defesa da soberania; da democracia e pelo fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), que atualmente está em debate no Parlamento.

A Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), uma das organizações por trás dos atos, afirma que estará nas ruas para denunciar a violência contra as mulheres.

“Estamos nas ruas para exigir o fim da violência contra nossos corpos e a proteção de nossas vidas. Pelo fim do feminicídio”, escreveu a AMB em manifesto.

“O capitalismo, aliado ao patriarcado e ao racismo, mantém a exploração e o sofrimento das mulheres. Mulheres no Brasil, em Gaza, em Cuba, na Venezuela e em tantos outros lugares enfrentam guerras, ameaças à soberania, avanço da extrema direita e a retirada de direitos básico”, completa o manifesto da AMB.

Em Porto Alegre o ato, na manhã deste domingo, teve início na Ponte de Pedra, na Praça dos Açorianos, e seguiu até a Praça do Aeromóvel.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um pronunciamento na noite deste sábado (7), em cadeia nacional de rádio e televisão, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. No discurso, o presidente destacou a urgência no combate ao feminicídio, crime que bateu recorde e chegou à média de quatro mulher assassinadas por dia em 2025.

“A cada seis horas, um homem mata uma mulher no Brasil. Cada feminicídio é o resultado de uma soma de violências diárias, silenciosas, naturalizadas. A maioria esmagadora dessas agressões acontece dentro de casa, no ambiente que deveria ser de proteção”, disse.

“Mesmo com o agravamento da pena para o feminicídio, com até 40 anos de prisão para os assassinos, homens continuam agredindo e matando mulheres. Não podemos nos conformar”, acrescentou.

Lula questionou sobre o tipo de futuro pode ter um país onde mulheres sofrem tamanha violência e relembrou as ações anunciadas recentemente pelo governo que compõem o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa envolve Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Para começar, um mutirão do Ministério da Justiça, em parceria com os governos dos estados, para prender mais de 2 mil agressores de mulheres que não podem e não vão continuar em liberdade. E estou avisando: outras operações virão”.

Em seguida, afirmou: “Violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher. É crime. E vamos, sim, meter a colher”.

Lula também trouxe em seu pronunciamento algumas iniciativas já em prática que, destacou, “beneficiam famílias, sobretudo, mulheres”. Entre esses programas estão o Pé-de-Meia, o Gás do Povo, o Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil e o programa de distribuição gratuita de absorventes.

O presidente falou também sobre a importância de acabar com a escala 6×1 de trabalho, quando se trabalha seis dias com apenas um de descanso. Lula enfatizou como essa escala prejudica especialmente a mulher que, muitas vezes, tem dupla jornada.

“É preciso avançar no fim da escala 6×1, que obriga a pessoa a trabalhar seis dias por semana e ter um só dia de folga. Está na hora de acabar com isso, pois significará mais tempo com a família, mais tempo para estudar, descansar e viver. Essa é uma pauta da mulher brasileira”.

O fim da escala 6×1 tem sido defendido pelo governo junto ao Congresso Nacional e tem trabalhado, com sua base parlamentar, pelo avanço do tema na Câmara e no Senado.

O presidente lembrou ainda que entrará em vigor em breve, no dia 17 de março, o Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes, o ECA Digital. E afirmou que o governo anunciará ainda em março novas medidas para combater o assédio online.

“O Brasil que queremos não é um país onde as mulheres apenas sobrevivam. É um país onde elas possam viver em segurança, com liberdade para se divertir, trabalhar, empreender e prosperar”.

O ECA Digital obriga as plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

O decreto que vai regulamentar o ECA Digital está em produção conjunta entre o Ministério da Justiça, a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

De Agência Brasil

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reiterou neste sábado (7) ao Supremo Tribuna Federal (STF) um pedido de acesso às perícias realizadas pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos eletrônicos que foram apreendidos na investigação da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no banco.

Segundo os advogados, o acesso foi solicitado no dia 14 de fevereiro para verificar a integridade do material e avaliar se houve o manuseio precipitado ou tecnicamente inadequado.

A defesa quer acesso aos dados brutos extraídos dos celulares e outros dispositivos de Vorcaro.

“O objetivo é permitir a análise independente por assistente técnico da defesa, conforme previsto na legislação processual, garantindo que a prova digital seja examinada com transparência, integridade e respeito ao devido processo legal”, declarou a defesa.

Os advogados também demonstraram preocupação com o vazamento de conversas pessoais do banqueiro.

“A defesa reiterou mais uma vez sua preocupação com vazamentos seletivos de conteúdos que estariam sob sigilo judicial e reafirmou seu compromisso de utilizar qualquer material obtido exclusivamente para fins processuais, preservando o sigilo das informações”, completaram os advogados.

Na sexta-feira (6), o ministro André Mendonça, relator do caso, determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento.

Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira (4) de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero.

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.

De Agência Brasil

Ter autonomia financeira para decidir sobre a própria vida está no topo das prioridades das mulheres ouvidas pela pesquisa Mulheres e Mercado de Trabalho, divulgada neste sábado (7).

O levantamento confirma que o mundo do trabalho permanece desigual e traz a percepção delas sobre práticas discriminatórias e violentas no ambiente profissional.

Realizada pela Consultoria Maya, com base no cadastro da plataforma de educação corporativa Koru, a pesquisa investigou a visão de 180 mulheres sobre trabalho e vida pessoal. Para isso, entrevistou diferentes perfis etários e etnorraciais, com exceção de indígenas.

Ao falar sobre ambições, a independência financeira foi apontada como prioridade por 37,3% delas. Em segundo lugar, estava a saúde mental e física (31%) e, em seguida, a realização profissional. Ter uma relação amorosa não é a meta nem de uma em cada dez mulheres consultadas.

“Estamos falando de ter um salário, de ter rendimento, de ter poder de decisão, não é de poder de compra”, explicou a diretora da Consultoria Maya, Paola Carvalho. A autonomia, destacou, permite à mulher sair de um relacionamento abusivo ou oferecer melhor condição de vida para a sua família.

“Autonomia financeira é condição para liberdade de escolha”, frisou.

Para muitas mulheres, o caminho para a autonomia passa pelo trabalho remunerado. No entanto, permanecem várias barreiras culturais ao acesso e à ascensão delas no mercado, apesar de terem melhor formação e currículo, segundo a visão das próprias. Entre os problemas, estão a discriminação e a violência.

Dentre as entrevistadas, 2,3% relatam ter sido preteridas em promoções, em geral, por conta da maternidade.

“Primeiro [vêm] os homens, claro, depois, mulheres sem filhos e, por último, mulheres com filhos”, contou uma das mulheres ouvidas na pesquisa, que não foi identificada. “Vejo predileção em promover mulheres que não têm filhos em vez de mães”, avaliou.

A violência psicológica também tem impacto na carreira. Mais de sete entre dez entrevistadas relataram ter sofrido com o problema.

Os casos incluem comentários sexistas ─ que desvalorizam aptidões pelo fato de ser mulher ─, incluindo ofensas sobre a aparência delas, além de interrupções frequentes em reuniões, apropriações de ideias e questionamentos sobre a capacidade técnica.

“Meu coordenador me ofereceu um cargo acima do que eu estava e, quando aceitei, por três vezes, ele me chamou para conversar e questionar se eu achava que conseguiria”, relatou uma das mulheres ouvidas.

“Em uma das vezes, ele teve a audácia de me pedir para conversar com o meu esposo sobre a minha decisão”, completou outra entrevistada.

A violência no local de trabalho fez com que muitas pensassem em abrir mão do trabalho e, mesmo que muitas não tenham desistido, o problema mostra que a permanência delas no trabalho “ocorre apesar das adversidades, e não pelas condições plenamente equitativas”, diz o texto.

A distribuição de cargos nas empresas evidencia o topo do problema. Segundo o levantamento, a maior parte das entrevistadas atua em posições operacionais e intermediárias, como coordenadora e gerente. Apenas 5,6% chegaram a postos na diretoria ou cargos chamados de “C-levels”, que são os mais altos executivos.

“A presença feminina diminui drasticamente à medida que os cargos se tornam mais estratégicos, revelando uma estrutura sexista por trás desse resultado”, avaliou Paola.

Para mudar o quadro, a consultora sugere comprometimento, do estagiário ao CEO, com uma nova visão e atitudes profissionais no dia a dia.

“É preciso ter um olhar diferente para essas questões. Isso parte de ações individuais e institucionais”, sugeriu. “Em 2026, ter esses resultados é chocante”, concluiu Paola.

Neste domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Coletivo Feminino Plural completa três décadas de atuação. Com sede em Porto Alegre, a organização feminista desenvolve ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres, da democracia e da justiça social.

Fundado em 1996, o coletivo reúne mulheres de diferentes áreas, entre pesquisadoras, educadoras e ativistas comprometidas com a construção de uma sociedade mais igualitária. Ao longo dessas três décadas, a organização tem desenvolvido projetos nas áreas de direitos humanos, saúde das mulheres, enfrentamento à violência de gênero, formação política feminista e comunicação.

Criado em Porto Alegre, o Coletivo Feminino Plural é uma organização feminista que atua na promoção dos direitos das mulheres, na produção de conhecimento e na formação política com perspectiva de gênero, buscando fortalecer a igualdade, a diversidade e a democracia. Entre as atividades promovidas pela organização, está a realizção de rodas de leituras feministas e oficinas sobre feminismo, capacitismo, cuidados com a saúde, manualidades, escrita feminista, entre outros temas.

Além disso, o coletivo promove seminários, oficinas, publicações, pesquisas e atividades culturais que estimulam o debate público sobre igualdade de gênero e participação das mulheres na vida política e social. A organização também atua em rede com outros grupos feministas e movimentos sociais, fortalecendo pautas como autonomia das mulheres, diversidade, direitos sexuais e reprodutivos e combate às desigualdades.

Em 2025, o Coletivo mudou de sede e reinaugurou o Acervo Feminista Enid Backs, com mais de 2 mil obras. A organização também vem fortalecendo outros projetos, como o Observatório de Feminicídios Lupa Feminista e o Garotas de Vermelho, que leva informações sobre menstruação a estudantes de escolas públicas.

De acordo com o Coletivo, para além da celebração, a data também é uma oportunidade para refletir sobre os desafios atuais enfrentados pelas mulheres brasileiras, em um contexto marcado por altos índices de violência de gênero e disputas em torno de direitos já conquistados.

De Agência Brasil

Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), morreu nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte. A informação foi confirmada pela defesa dele.

Mourão estava internado no centro de terapia intensiva (CTI) do Hospital João 23 desde a última quarta-feira (4), após tentativa de suicídio na prisão. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, havia suspeita de morte cerebral.

Em nota, o advogado de Mourão, Robson Lucas, informou que o quadro clínico de Mourão se agravou e que o óbito foi declarado às 18h55, após encerramento do protocolo de morte encefálica iniciado por volta das 10h do mesmo dia.

Na manhã da última quarta-feira, Mourão foi levado para a carceragem da PF na capital mineira após cumprimento do mandado de prisão emitido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a corporação, o investigado atentou contra a própria vida e foi reanimado por policiais responsáveis pela custódia. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e Mourão foi encaminhado para o hospital.

De acordo com as investigações, Mourão atuava como ajudante do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que também foi preso na quarta-feira durante operação da PF.

Sicário, como era chamado pelo empresário, seria responsável pelo monitoramento e obtenção de informações sigilosas de pessoas consideradas adversárias dos interesses do banqueiro.

Qualquer pessoa com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida deve buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos e educadores, e também em serviços de saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, é importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços de saúde.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.

Ao lado dos arcos do Viaduto Otávio Rocha, separada da via por tapumes, a equipe do Café Mal Assombrado subia a Avenida Borges de Medeiros numa noite de dezembro passado. Eles voltavam de um jantar no Centro Histórico de Porto Alegre que comemorava o terceiro ano completo de funcionamento da casa, aberta em outubro de 2022, um mês antes do início das obras no viaduto. O caminho não é inédito, já que o tour “Porto Alegre Mal Assombrada”, promovido desde 2019 pelo artista e pesquisador André Hernandes, um dos sócio proprietários do café, passa por ali. Mas, dessa vez, ao invés das lendas urbanas e histórias macabras de crimes ocorridos na Porto Alegre do século XIX, Hernandes contava à equipe os seus sonhos: “meu sonho é ver isso aqui funcionando e a gente poder viver isso até altas horas da noite”.

Hernandes não era o único que sonhava com a ocupação do viaduto. Pouco antes da virada do ano, no dia 29 daquele mês, Adelino Bilhalva, um dos sócios do Justo, bar que ocupa a passarela verão do Otávio Rocha desde 2017, fez um telefonema para o pessoal do Café Mal Assombrado. Convidou-os para uma aposta arriscada. A Prefeitura de Porto Alegre buscava um permissionário para fazer a gestão dos 32 espaços existentes no sopé do viaduto, na Av. Borges de Medeiros, e Adelino acreditava que empreendimentos do centro deveriam formar uma parceria para apresentar uma proposta. Dentre os convidados, o Café Mal Assombrado foi o único que topou.

“A gente sempre acreditou muito no Centro Histórico, que algum dia ele seria revitalizado e que não fosse um local só de passagem”, comenta Marcello Lima, também sócio do Justo. O paraense de 39 anos veio a Porto Alegre há mais de uma década e confessa o amor pelo centro. “É o lugar mais bonito da cidade, então quando a gente soube dessa licitação, fez todo sentido para a gente. Foi uma confluência de fatores que fizeram a gente entrar nessa”.

Poucos meses antes, Marcello não falava do viaduto com tanto ânimo, no entanto. O prolongamento das obras, que tinham como prazo inicial para sua conclusão maio de 2024 – justamente o mês das enchentes – também simbolizou a extensão de uma luta constante pela sobrevivência do empreendimento. A cidade mal superara as restrições de público impostas pela pandemia de covid-19 quando os acessos às passarelas foram dificultados. Por cerca de meio ano, entre janeiro e julho de 2024, a entrada superior da escadaria verão, pela Rua Duque de Caxias, ficou interditada.

Quem quisesse tomar uma cerveja ou participar de uma das rodas de conversa promovidas no espaço precisava subir pelo acesso da esquina da Jerônimo Coelho com a Borges de Medeiros.

Além disso, durante todo o período de obras, transitar pelas escadarias poderia ser um verdadeiro desafio: com a substituição do revestimento em cirex, a instalação de corrimões e a troca dos azulejos hidráulicos do piso em duas oportunidades – a primeira instalação apresentou problemas, com peças mal colocadas e rachadas – o caminho era dificultado por tapumes pretos e por degraus sem calçamento. Junto das promoções de pizza frequentes para tentar fomentar os ganhos da casa, que teve de solicitar um empréstimo para não fechar as portas com a redução drástica de público, as redes do Justo divulgavam vídeos que indicavam como chegar no bar através do canteiro de obras. Nas postagens, as críticas aos atrasos e à falta de diálogo com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi), responsável pela fiscalização do projeto da Concrejato, empresa de engenharia de São Paulo contratada para a execução das obras, não eram poupadas.

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Depois da realização do pregão eletrônico que sagrou o consórcio vitorioso, no último 22 de janeiro, a comunicação com a Prefeitura melhorou, garante Marcello. “A Prefeitura tem ajudado muito, tem sido muito parceira, até porque é um interesse muito grande deles fazer com que isso aqui aconteça”. O edital, lançado em 22 de dezembro do ano passado, integra o projeto Centro+, plano de revitalização do Centro Histórico. Proposto pela primeira gestão do prefeito Sebastião Melo, em 2021, este era um dos sete programas prioritários no Plano Plurianual de 2022-2025. Desde o início, o projeto deixava clara a estratégia visada pelo executivo municipal: o das parcerias com o setor privado.

Anteriormente, as 32 salas debaixo do viaduto eram equipamentos públicos e os permissionários e ocupantes pagavam à Prefeitura pelo uso comercial dos espaços. Com a falta de fiscalização acerca das permissões, no entanto, somou-se uma dívida entre os comerciantes calculada em cerca de R$ 1,8 milhão em setembro de 2019. Junto a isso, a sublocação das salas para terceiros e a desocupação dificultavam a devida cobrança. Quando os últimos permissionários públicos foram desalojados para o início da revitalização, em dezembro de 2022, apenas três não estavam inadimplentes.

No decreto Nº 21.740, que realocou os antigos comerciantes a outros equipamentos municipais, assinado em novembro de 2022, não havia qualquer disposição a respeito do retorno dos lojistas ao viaduto. A Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha (Arccov) tentou, durante as reuniões com a Prefeitura que precederam as realocações, garantir o direito de retorno daqueles que estavam com as contas em dia com o poder público, mas não obteve sucesso. Hoje, o novo edital nada apresenta sobre a situação permissional anterior, e tanto o Justo quanto o Café Mal Assombrado afirmam que a Prefeitura garantiu total autonomia para que o consórcio selecione os ocupantes.

“Muito provavelmente a gente vai trabalhar com uma imobiliária”, diz Marcello a respeito da gestão das 29 salas comerciais e três depósitos leiloados. “Toda a responsabilidade de contrato e pesquisa dessas pessoas, desses CNPJs que vão entrar, vai ser responsabilidade dessa imobiliária. Toda essa parte burocrática que envolve o aluguel de uma sala comercial”. A decisão de trabalhar com uma imobiliária não é condição do edital, assim como não demove do consórcio a seleção do perfil dos sublocatários. Martina Mombelli, sócia-proprietária do Café Mal Assombrado, indica que a escolha será realizada através de um formulário digital. “É um formulário para pessoas interessadas em colocar um negócio lá. Tem todas as perguntas: se é matriz, se é filial, qual o Instagram, qual a empresa, de onde vem, qual o projeto”, comenta.

Além da seleção e gestão dos permissionários, compete ao consórcio repassar à Prefeitura uma outorga de R$ 33,9 mil mensais, com isenção de 270 dias a partir da assinatura do contrato, ainda não efetuada. A contar da mesma data, 85% da ocupação dos espaços deve ser garantida dentro de 90 dias. Ademais, o consórcio fica responsável pela limpeza das áreas de consumo e dos banheiros; pela segurança interna, realizada por parceiro privado; e pela realização de, ao menos, quatro eventos culturais ao ano. “A nossa vontade é de fazer muito mais”, conta a dona do Café Mal Assombrado, que promove uma extensa agenda cultural no Teatro dos Vampiros – segundo andar do casarão em que fica localizado o café, na Rua Fernando Machado. O consórcio indica que tais eventos devem ser realizados na própria Av. Borges de Medeiros, com o fechamento parcial do trânsito em eventuais finais de semana.

Apesar da possibilidade de explorar o caráter cultural do viaduto – a Prefeitura aponta no termo de referência que precedeu o pregão a possibilidade de instalação de galerias de arte, exposições, museus, comércio de artesanato e sebos e livrarias – Marcello menciona que o Município tem demonstrado especial interesse em fazer do viaduto um corredor gastronômico. “A maioria das lojas vão ser bares, restaurantes, cafés, mas a gente também tem a ideia de trazer outras coisas, como livraria, floricultura, mercearia, espaços culturais”, comenta.

As negociações para a ocupação do viaduto vêm na esteira da ampliação do programa Centro+, hoje denominado Centro+4D em razão da inclusão do Quarto Distrito no mesmo balaio de investimentos públicos. O esforço para a revitalização passou a contar, a partir de novembro de 2025, com o financiamento estrangeiro da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) em parceria com o Banco Mundial, totalizando 162 milhões de euros. A missão francesa realizou um estudo técnico do potencial turístico da capital gaúcha e seguirá atuando até meados de 2027 para elaborar projetos-piloto de expansão do turismo local. “Tenho certeza que aquele lugar vai atrair ainda mais turistas, mas que também a população, os moradores de Porto Alegre, consigam aproveitar a sua cidade”, diz Martina.

Em 22 de janeiro, data do pregão eletrônico, os empreendedores por detrás do Justo e do Café Mal Assombrado estavam ansiosos. Entraram na sala de leilão virtual logo que foi aberta, às 10h, e logo se depararam com uma aposta que chegava perto do teto combinado entre as duas partes. Fizeram outra aposta, ainda abaixo do limite estipulado, com a adição de um valor simbólico, totalizando R$ 79,1 mil. Durante os próximos dez minutos, janela em que outra aposta poderia ser realizada antes que fosse consagrado o vencedor, todos ficaram atônitos. “A gente pensou, ‘bom, se ultrapassar nosso limite não é pra gente’. Porque também tu tem que arriscar, tem que dar um passo grande, sempre sou a favor de tu correr alguns riscos. Mas eles têm que ser responsáveis, né?”, relembra Martina.

No entanto, antes mesmo de encerrar-se o tempo, Martina recebeu uma ligação da mãe, que não sabia da participação do Café Mal Assombrado no leilão. À beira de um desmaio, exclamou: “O que vocês fizeram? Vocês são loucos!”. A notícia já circulava na imprensa, e o consórcio já era considerado vencedor. “No mesmo dia, à tarde, a gente já tava dando entrevista, sem nem acreditar no que tava acontecendo. Foi bem maluco”, comenta Martina. Mais tarde naquele dia, a equipe do Café Mal Assombrado subiu novamente a Borges de Medeiros, agora até o alto do Viaduto Otávio Rocha, no Justo, para comemorar a realização do sonho proclamado um mês antes por Hernandes.

O sonho de reocupar o Centro Histórico é coletivo, partilhado por novos e antigos comerciantes, gestores públicos e enviados franceses. A aposta do município parece ser a de que os variados interesses se alinhem nas mesas redondas dos novos bares e restaurantes debaixo dos históricos arcos do Viaduto Otávio Rocha, erguidos há quase cem anos. Para isso, aguardam a retirada dos tapumes, erguidos há 40 meses.

Da Agência Brasil

Mais de cinco mil pessoas suspeitas de crimes relacionados à violência contra mulheres e meninas foram presas durante operações coordenadas pelo governo federal nas últimas semanas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (6) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A mobilização nacional das forças de segurança ocorreram durante a Operação Mulher Segura, realizada em parceria com as secretarias de Segurança Pública estaduais, e a Operação Alerta Lilás, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao todo, 5.238 pessoas foram presas.

A Operação Mulher Segura, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março, efetuou 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 em cumprimento de mandados de prisão por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU).

Já a Operação Alerta Lilás, realizada pela PRF entre 9 de fevereiro e 5 de março, resultou em 302 ocorrências em todo o território nacional, envolvendo flagrantes de crimes de violência contra a mulher e cumprimentos de mandados de prisão.

As duas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que articula Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar a prevenção da violência, fortalecer a proteção às vítimas e garantir a responsabilização de agressores.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP informou que a Operação Mulher Segura contou com a participação das forças de segurança de 26 unidades da Federação, com exceção do Paraná, que já realizava operação semelhante no mesmo período.

“Durante 15 dias, a operação mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foram realizadas 42.339 diligências, com 18.002 medidas protetivas de urgência acompanhadas e 24.337 vítimas atendidas”, disse a pasta.

No campo da prevenção, foram promovidas 1.802 campanhas de conscientização, que alcançaram 2,2 milhões de pessoas, reforçando ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

A Operação Alerta Lilás, considerada a maior ação da história da instituição voltada à proteção de mulheres, intensificou ações de inteligência e fiscalização para localizar e prender agressores procurados pela Justiça nas 27 unidades da Federação.

“O resultado foi a prisão de 302 pessoas em flagrante ou em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres, reforçando o enfrentamento qualificado à violência de gênero em âmbito nacional”, disse o ministério.

As operações fazem parte do plano de trabalho do pacto de enfrentamento ao feminicídio, cuja finalidade é organizar, integrar e consolidar as ações prioritárias, previstas no compromisso firmado em 4 de fevereiro de 2026 pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento ao feminicídio.

Entre as medidas previstas está a realização de mutirões nacionais para cumprimento de mandados de prisão de agressores, além do fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às vítimas.

Além disso, o plano também prevê ações para acelerar a concessão e o monitoramento de medidas protetivas de urgência, ampliar a integração entre órgãos de segurança e justiça e promover iniciativas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.

Também estão previstas a criação de um Centro Integrado Mulher Segura para monitoramento de dados, a implantação de unidades móveis de atendimento a mulheres em situação de violência e a ampliação da rede de acolhimento.

Da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) abertura de inquérito para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito pela defesa do banqueiro.

Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CMPI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo os advogados de Vorcaro, as conversas pessoais foram publicadas pela imprensa e é necessário averiguar a origem dos vazamentos.

Na decisão, Mendonça disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.

“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, afirmou.

André Mendonça ressaltou que a investigação não vai envolver a publicação de reportagens pela imprensa, que tem o sigilo da fonte garantido pela Constituição.

Segundo o ministro, o alvo do inquérito serão as autoridades que têm o dever de zelar pelo sigilo dos dados.

“A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos”, completou.

O líder do governo na Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Idenir Cecchim (MDB), solicitou o adiamento, para a próxima quarta-feira (11), do início da votação dos projetos do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e da Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Conforme o parlamentar, o adiamento é fruto de acordo entre governo e lideranças da oposição.

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Cecchim observou que o adiamento permitirá a construção de acordos que agilizem a votação das propostas, visto que em ambas há um número elevado de emendas. O PDUS recebeu 401 emendas. O projeto da LUOS tem 121.

Na sessão ordinária da última quarta-feira, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Caourb-MP/RS), Cláudio Ari Pinheiro de Mello, compareceu à Câmara para falar sobre o papel do Ministério Público na análise do Plano Diretor.

O promotor compartilhou que sua preocupação central é em relação ao controle de constitucionalidade do Plano Diretor, devido a incompatibilidade entre os textos do Plano Diretor e da Lei do Uso e Ocupação do Solo com o direito urbanístico federal, o Estatuto das Cidade e com a lei de desenvolvimento de Porto Alegre, que, segundo ele, tornam a judicialização do plano diretor algo inevitável.

O Caourb faz assessoramento ao procurador-geral e aos promotores de justiça e é encarregado de realizar a interface entre o Ministério Público e a população. Mello explicou que, após os desastres climáticos de 2023 e 2024, o centro operacional assumiu como preocupação central o acompanhamento de todos os planos diretores e de planejamento urbano dos municípios.

“Venho fazendo esse acompanhamento de caso a caso, em todas as instâncias e em todos os municípios com áreas suscetíveis a desastres ambientais no Rio Grande do Sul, na discussão do projeto do plano diretor com a prefeitura municipal, com a Câmara de vereadores, para que possamos aprovar planos diretores que representem o replanejamento das cidades, a fim de utilizar o plano diretor como instrumento de prevenção de desastres”.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público de Contas pediu ao TCE-RS a suspensão da tramitação da revisão do Plano Diretor. O órgão apontou que, antes de chegar ao Legislativo, a proposta tramitou no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) em uma composição que foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas.

Da Agência Brasil

A Polícia Civil de São Paulo indiciou por intolerância religiosa o pai de uma aluna que acionou a Polícia Militar (PM) em razão de a filha ter participado de uma atividade de aprendizado sobre os orixás – divindades da religião Iorubá. O caso ocorreu em novembro de 2025 na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Antônio Bento, em São Paulo.

O indiciamento do pai foi feito pelo 34º Distrito Policial da Vila Sônia, zona Sul da capital paulista. O inquérito foi concluído e relatado ao Poder Judiciário em fevereiro.

Após o chamado do pai, quatro policiais militares entraram na escola armados para averiguar a queixa. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a ação dos policiais está sendo investigada por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), que se encontra em fase de instrução.

“No âmbito do procedimento, são analisadas as imagens das câmeras corporais e colhidos os depoimentos dos envolvidos”, disse a pasta em nota.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, a atividade de apresentação de orixás está em consonância com as leis Nº 10.639, de 2003, e Nº 11.645, de 2008, que determinam o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.

Segundo o ministério, o conteúdo amplia as possibilidades pedagógicas para o reconhecimento, a valorização e o fortalecimento das identidades negras, quilombolas, indígenas e afro-brasileiras no ambiente educacional.

“Esse conhecimento é essencial para a compreensão da nossa identidade brasileira, enquanto povo que se construiu a partir da cultura negra, afro-brasileira e indígena”, disse o ministério em nota, divulgada em novembro do ano passado.

Nesta sexta-feira (6), as escadarias do passeio Primavera do Viaduto Otávio Rocha (no sentido rua Duque de Caxias – rua Fernando Machado) foram liberadas ao público. A obra de recuperação estrutural e de revitalização do espaço, com 9.500 metros quadrados, está concluída, segundo a Prefeitura.

A revitalização do Viaduto Otávio Rocha iniciou no final de 2022, com prazo de conclusão de 18 meses, que não foi cumprido. Depois do atraso inicial, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi) fez uma previsão atualizada em 2024 para fevereiro de 2025, meta também não atingida. Agora, conforme a pasta, restam pequenos reparos no revestimento em cirex (um tipo de argamassa decorativa), arremates de pintura, limpeza geral dos espaços e desmobilização da obra. A nova previsão é de que, até o fim de março, o Viaduto seja liberado em sua totalidade.

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“A restauração do Viaduto Otávio Rocha faz parte de uma série de iniciativas da Prefeitura que visam requalificar o Centro Histórico de Porto Alegre. Realizamos um trabalho árduo e complexo nessa que é uma das principais construções históricas da cidade”, destaca o secretário André Flores.

À noite, o Viaduto é iluminado com 342 lâmpadas em LED, instaladas em todo o piso da avenida Borges de Medeiros e nos arcos do Viaduto. A substituição das lâmpadas convencionais por modelos em LED vai gerar 50% de economia na conta de luz, segundo a Prefeitura.

O prefeito Sebastião Melo participou nesta sexta-feira (6) da entrega do primeiro Banco Vermelho, na Praça da Alfândega. A iniciativa, realizada na Semana da Mulher, faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência de gênero e reforçar a campanha de combate ao feminicídio.

“Temos muitos desafios na área social, especialmente no combate à violência contra mulher. Só há um caminho para minimizarmos essa chaga: consciência coletiva e ações conjuntas entre todos os entes de governo e a sociedade. O Banco Vermelho é um exemplo disso e em breve iremos ampliar nossa rede de acolhimento”, disse Melo.

Inicialmente, serão instalados dez bancos vermelhos em praças e espaços públicos da cidade. A ação, coordenada pelas prefeituras de praça, em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrbs) e a Coordenadoria da Mulher, teve origem na Itália, em 2016, e se espalhou pelo mundo.

“Participar deste movimento internacional dos bancos vermelhos mostra que Porto Alegre está em alerta contra a violência às mulheres. De forma sustentável, aproveitamos as estruturas de praças e parques para lembrar que existem caminhos para as mulheres buscarem ajuda. Queremos dizer não ao feminicídio”, avaliou a gerente de Praças, Regina Machado, que propôs a implantação do projeto.

A cor vermelha tem um significado simbólico, representando alerta e urgência em casos de violência.

Praças Contempladas:

– Praça México (Jardim Leopoldina)
– Esplanada da Restinga (Restinga)
– Praça Elias Jorge Moussalle (Sarandi)
– Parque Chico Mendes (Mário Quintana)
– Praça Darcy Azambuja (Partenon)
– Praça da Alfândega (Centro)
– Praça José Alexandre Zachia (Cristal)
– Praça Alba Carvalho Degrazia (Cavalhada)
– Praça Professor Emílio Mabilde Ripoll (Vila Nova)
– Praça Professor Altayr Luiz Barison (Lomba do Pinheiro)

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks, para esclarecer a existência de uma base de dados não oficial abastecida com informações pessoais e sensíveis de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a PF disse que a organização criminosa é “especializada na obtenção, na adulteração, na comercialização e na disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas”.

Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, nos estados de São Paulo, de Tocantins e de Alagoas. As ordens partiram do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes é relator de uma investigação sigilosa sobre o tema.

São investigadas suspeitas da prática dos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro.