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Atef Abu Saif e seu diário de sobrevivência na Faixa de Gaza (Coluna da Appoa)

Manuela Sampaio de Mattos (*)

“Nossa vida é uma trégua, Said”.

Atef Abu Saif

Em um contexto de massacre e limpeza étnica, o que pode querer dizer o desejo enunciado de estar acordado quando morrer? “Quero estar acordado quando morrer: diário do genocídio em Gaza” é o título de um dos livros de Atef Abu Saif, palestino, autor de cinco romances, dois livros de contos e de ensaios políticos, e ex Ministro da Cultura da Autoridade Nacional Palestina, função exercida até 2024.

A instigante frase do título endereçada aos leitores e, por que não dizer, ao mundo, insiste como interrogação perturbadora ao percorrermos as entradas do diário de Saif. Ele foi escrito durante os primeiros 85 dias de sobrevivência à ofensiva israelense na Faixa de Gaza, iniciada em outubro de 2023. Residente em Ramallah, capital administrativa da Palestina, localizada na Cisjordânia e a 15 km de Jerusalém, ele cumpria uma agenda de trabalho quando do início da “guerra”. Na ocasião, estava acompanhado de seu filho Yasser, com quem lutou obstinadamente contra a morte. 

A cadência da chegada do sono em direção ao ciclo de dormir, sonhar, acordar e despertar é um dos ritmos junto aos quais Saif se detém em seu diário, para narrar algo que cumpre função de circunscrição de sanidade diante do horror que escalava diariamente. Embora um dia se assemelhasse muito ao outro no que tange à continuidade de bombardeios, destruição, mortes e luta pela sobrevivência, a marcação do tempo, dos ritmos, protege alguma coisa que escapa à devastação resultante do estado de trauma contínuo. Traçar a diferença entre dormir e acordar, por exemplo, permite reestabelecer o intervalo entre as sensações de fusão da percepção corporal e a materialidade dos destroços, desenhando uma certa borda capaz de proteger um tanto de integridade subjetiva. Ocorre que dormir, na situação na qual se encontra Saif, não é mais algo com o que se pode contar, digamos assim, como um componente natural da fisiologia humana. 

A grande maioria dos ataques aconteciam à noite, portanto, o barulho ensurdecedor dos mísseis se torna o som ao redor. Entregar-se ao dormir pode significar não ter a chance de entender, “desperto”, a arquitetura dos ataques, o funcionamento das armas letais, o tempo que leva entre um clarão, o estouro e os desabamentos. Ver um míssil é também um sinal de que se está vivo. Com o decorrer dos dias, o som dos estrondos vai se naturalizando, dando lugar ao sono como ferramenta de sobrevivência. No terceiro dia dos ataques, escreveu:

Faço um esforço consciente para dormir, para descansar quando posso. Na guerra, você fica simultaneamente exausto e entediado na maior parte do tempo, tendo de lutar a cada momento para permanecer vivo. Mas nada muda. Sempre penso na época em que levei um tiro quando era criança, na Primeira Intifada, e como minha mãe me disse que eu realmente morri por alguns minutos, antes de ser trazido de volta. Sinto algum conforto com o pensamento de que quiçá desta vez eu possa fazer o mesmo, voltar dos mortos. O simples fato de eu estar pensando em sobrevivência é prova de que sobrevivi até agora

Os primeiros minutos depois de acordar costumava ser um momento de muita angústia, pois era quando recebiam as notícias pelo celular. Depois de um tempo, acordar também passou a ser um momento de felicidade, pois, nesta fresta do tempo da catástrofe, se davam conta de que ainda estavam vivos. Ambivalências, contradições, absurdos, são, prima facie, a tônica da realidade da guerra. “Um homem nada na praia e a guerra estoura. É como uma contradição. Então tento desenvolver isso [no livro]”, diz Saif em entrevista ao Metrópoles. Nadando na praia era o que ele estava fazendo quando tudo começou e, de repente, se viu colocando 7 a 10 pessoas em seu carro para fugirem dos ataques.

A contagem dos dias é diferente na guerra. Eles passam a ser contados a partir do início dos ataques. A cada dia, Saif costumava iniciar a escrita do diário contando da noite anterior, de como se abrigaram e fizeram para dormir, quando possível. Em seguida inicia o inventário das mortes, dos números gerais quando tinham eletricidade e notícias, bem como das mortes testemunhadas nas proximidades. É impossível entender, para quem está lendo, o absurdo que é ter tanta, mas tanta força para juntar tantos e tantos corpos, membros mutilados, e reconstituir alguma unidade a partir de uma montagem lúgubre que dá as condições mínimas de reconhecimento dos mortos. Muitas vezes, a sequência narrativa de Saif vai na via do que se sabe ou se imagina dos últimos momentos de vida daquelas pessoas. Poder ler a posição em que estavam os corpos, identificar a peça da casa em que estavam e os objetos circundantes, parece ajudar a reintegrar a dignidade dos mortos que tiveram seus corpos violados de todas as formas possíveis e impossíveis. 

Toda a família que estava na casa do meu primo Hatem morreu quando uma bomba a atingiu. Somente Wissam, minha sobrinha de 23 anos, e sua irmã Widad sobreviveram para manter a história da família, para contar o que aconteceu, e relatar seus últimos momentos, as últimas risadas, os últimos abraços. Alguém tem de provar para nós que não é possível dar um fim à vida. A vida é uma dádiva, e quem quer que a tenha dado para nós vai protege-la. Isso não é uma prece, já que nenhuma prece é capaz de mudar o destino. É um sentimento meu, um sentimento que me arrebata de tempos em tempos. Eu o senti ontem à noite, visitando Wissam no hospital, quando vi de relance no corredor uma menina que, no meio da multidão e de todo o caos, estava quieta fazendo a lição de casa. 

Escrever é também, para Said, uma espécie de prova de realidade que indica se ele está ou não está vivo. Apesar de os pensamentos serem focados em um constante e infernal agora, a escrita convoca uma relação com a temporalidade de uma outra forma, demarca um lugar em que os tempos se encontram. Escreve ao mesmo tempo para o presente, o passado e o futuro. Escreve para lembrar do que já fez para sobreviver e chegar até aqui, para registrar os nomes dos mortos, dos vivos, para cunhar a memória de quem viveu a Nakba em 1948 e agora resiste a uma segunda Nakba. Escrever é também um endereçamento para o futuro, para manter acesa nem que seja uma pequena esperança de futuro de uma Palestina viva como um lugar, uma ideia, um mapa:

Quando vislumbro o futuro desta cidade, se é que tem algum, me sinto compelido a continuar escrevendo. Por meio da escrita, podemos manter vivos os lugares, podemos depositar nossas lembranças das ruas agora em ruínas, das casas agora arrasadas. Podemos impedir que sejam esquecidas, e também criar um mapa de como devem ser reconstruídas, exatamente como era, onde quer que isso termine. 

Bait Lahia, Bait Hanun, Cidade de Gaza, Jabalia, Uádi Gaza, Rua Saftawi, bairro Saftawi, Hospital Al-Chifa, cidade de Nazla, Rua Jalaa, Rodovia Salah Al-Din (a “Nova Rodovia Nakba”), Hospital Indonésio, Hospital Europeu, Khan Yunis, Hospital Nasser, Rafah. Nomes dos lugares que conhecemos, página a página, como mapas portadores e guardiões de uma ancestralidade interditada em terra aos palestinos, mas não em memória.

No 46° dia, Saif começou sua peregrinação para o sul da Faixa de Gaza, na companhia de Yasser e de seus sogros, conforme orientação do Exército israelense. A decisão de deixar a hara em que nasceu e cresceu, seu bairro Jabalia, foi tomada neste dia em diálogo com seu pai, que decidiu ficar e o estimulou a partir. A narrativa desses dias prévios à decisão, bem como do dia da partida é, para mim, uma das partes mais lancinantes do livro. Foi surpreendente me deparar com a ideia de que o encontro com as tropas do exército, com as pessoas em carne e osso, de alguma forma poderia ser pior do que “se defender” dos ataques pelos mísseis. O nível de exposição sem defesas à humilhação a que foram e ainda são submetidos é simplesmente inacreditável, repugnante, inaceitável. Nenhum desses adjetivos é capaz de se aproximar do nível de abjeção e incredulidade que é encontrar no olhar do outro a sanha pela dominação, pela humilhação e pela destruição.

Não podemos mais ficar aqui, decidimos. Os projéteis das duas últimas noites estavam tão próximos que não apenas vi a luz e ouvi o estrondo de suas explosões como também os vi voando bem perto da minha janela. Os israelenses estão mais próximos a cada minuto. A maioria das regiões externas do campo está sob ocupação total. Durante a noite, as tropas marcharam, vindas do norte, e se aproximaram ainda mais. Nossa rua foi alvo de bombardeios contínuos dos tanques. Não preguei os olhos, em momento algum. “Quero estar acordado quando morrer”, disse a Muhammad. “Quero ver acontecer.”

À medida em que minha leitura avança nos registros de Saif sobre a escalada dos bombardeios e do extermínio, vou lembrando dos momentos em que lia e assistia àquelas notícias, que via aquelas fotos dos hospitais em chamas, daquela mãe aos prantos segurando o cadáver de seu filho, da fome. Lampejos de memória e de dor ressurgem por debaixo do manto da anestesia, fazendo lembrar também que isso não acabou. Isso me leva a pensar que, qualquer um, a qualquer tempo, em qualquer canto do mundo, pode acordar do sono anestésico e se situar como testemunha na corrente humanitária que repudia esses acontecimentos, levando adiante uma palavra que seja a respeito desse horror ainda em curso. Suportar o despertar, o desejo de se manter acordado, de sustentar o olhar e querer ver o que está acontecendo, insistir na abertura do campo da palavra. Quem sabe um dia, poder falar dos sonhos. É pouco, muito pouco, quase nada, mas falar da atrocidade que é o genocídio na Palestina é uma escolha e, como diz Saif, quando se tem uma escolha, pode ser tudo o que se tem.

(*) Psicanalista, membro da Associação Psicanalítica de Porto Alegre (Appoa) e doutora em Filosofia pela PUCRS.

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Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6X1 e destrava pauta

Da Agência Brasil

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6X1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.

Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.

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STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão

Da Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Assim, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Cabe recurso contra a decisão.

Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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Urbanismo deve incorporar florestas às cidades, defendem pesquisadores

Da Agência Brasil

As grandes cidades não podem mais dar as costas para as florestas e devem incorporá-las ao urbanismo atual. Presente em civilizações antigas que habitaram a Amazônia, por exemplo, essa é uma ideia resgatada e defendida por pesquisadores e ativistas, como o escritor italiano Stefano Mancuso, referência internacional nos estudos sobre a inteligência das plantas.

Mancuso foi um dos participantes da 3ª edição do Seminário Internacional Transmutar, realizado pelo Instituto Inhotim, em Brumadinho (MG), no último final de semana.

O escritor e pesquisador apresentou o conceito das fitópolis, que se inspira na organização das plantas para propor uma transformação radical na forma como são concebidas as cidades.

A proposta é pensar as cidades como organismos urbanos dotados de inteligência, resiliência e capacidade de adaptação ─ uma estratégia concreta para combater a crise climática e reduzir o abismo que se criou entre humanos e plantas nos últimos séculos.⁠

Mancuso sugere que a verdadeira evolução urbana não vem de soluções arquitetônicas voltadas para o bem-estar humano, mas de uma interação mais fluida e orgânica com a natureza, que reconheça o ser humano como parte de ecossistema mais amplo.⁠

“As plantas são sistemas altamente complexos, sofisticados, mas não são seres superiores a outros seres viventes. Hoje, a gente considera um pouco mais as plantas”, disse o neurobiólogo italiano.

Considerando as mudanças climáticas e o aquecimento global, as fitópolis podem ser parte da solução, já que 70% da população mundial vive em cidades. A redução de 20% do asfalto e sua substituição por áreas arborizadas já ajudaria muito na qualidade de vida, defendeu o pesquisador. Mancuso acrescenta que as plantas também devem estar dentro dos edifícios.

Fundador do Laboratório Internacional de Neurobiologia Vegetal da Universidade de Florença, ele avalia que uma fitópolis ideal teria uma cobertura vegetal de pelo menos 60%. Essa cidade também deveria ter uma rede de transporte público muito eficiente, além de nenhum veículo movido à combustão.

O ecólogo e curador do Museu do Amanhã, Fabio Scarano, destacou que tudo que é vivo é inteligente, não apenas o ser humano. Para ele, o trabalho do professor Mancuso tem um efeito político, porque, ao se reconhecer a inteligência dos seres não humanos, talvez seja possível mudar de atitude e vê-los como irmãos, como defendia São Francisco.

“Eles não são só paisagem, não são só recursos para a gente consumir, 90% do planeta é composto por cobertura vegetal. Ela colabora com oxigênio e alimentos. A obra do professor [Mancuso] populariza um conhecimento que é científico e pouco discutido nas escolas”, disse Scarano.

 

O arqueólogo e antropólogo Eduardo Góes participa do Seminário Internacional Transmutar, realizado pelo Instituto Inhotim durante a Semana do Meio Ambiente Inhotim, em Brumadinho. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Cidades amazônicas

O arqueólogo e antropólogo Eduardo Góes Neves apresentou manifestações de urbanismo indígena de 2,5 mil anos atrás no Acre. Depois, entre 1,5 mil anos e 1 mil anos atrás, a urbanização indígena se espalhou em diversas áreas da Amazônia.

“A principal lição desse urbanismo antigo é que ele não coloca a natureza para fora. Em São Paulo, matamos os rios, se tornaram depósitos de lixo. A gente excluiu muito a natureza”, critica ele.

O professor titular da Universidade de São Paulo (USP) ainda apontou que os bairros mais arborizados são mais ricos, enquanto o urbanismo atual dá as costas para as populações mais desassistidas.

“A gente tem que pensar o futuro com a ideia de cidades jardins. Essas cidades antigas da Amazônia eram cidades jardins. Elas estavam entremeadas com as áreas de bosque. A gente tem que trazer a floresta de volta”, disse o professor titular.

Nêgo Bispo

O tema deste ano do seminário foi Transfluências, inspirado na obra do pensador quilombola Antônio Bispo dos Santos, conhecido como Nêgo Bispo, que morreu em 2023 aos 63 anos.

A programação celebrou a 22ª Semana do Meio Ambiente no Inhotim, maior museu a céu aberto de arte contemporânea da América Latina.

A diretora de Natureza, Operações e Infraestrutura do museu, Alitah Mariah, explica que Nêgo Bispo tem dois conceitos, a confluência e a transfluência. Segundo ela, a transfluência tem tudo a ver com o que o instituto pensou para o seminário, porque diz que todo pensamento e ação humana é circular ─ não só humano mas também dos não humanos.

“Para tudo que vai, alguma coisa fica, que é um pouco isso que a gente está tentando descobrir com esses pensadores. O que a gente pode se alimentar, trocar e transformar, e o que fica disso”, disse a diretora.

 

A pesquisadora Joana Maria, filha de Nêgo Bispo, participa do Seminário Internacional Transmutar, com o tema Transfluências, realizado pelo Instituto Inhotim durante a Semana do Meio Ambiente, em Brumadinho. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A líder quilombola Joana Maria, filha de Nêgo Bispo e moradora do quilombo Saco Cortume, no interior do Piauí, explica que o conceito de confluência vem do encontro dos rios. Já a transfluência é o movimento e o encontro, mas ultrapassando barreiras.

“Achei muito interessante o tema do evento ser a transfluência, porque a gente vive numa situação hoje em que há muitas barreiras no cuidar do meio ambiente, no se relacionar com a natureza. A transfluência tem o propósito de que é possível, sim, pensar os nossos modos de vida, a forma como a gente cuida da natureza”.

“A gente tem que pensar a natureza como o lugar do afeto, do lugar do cuidado, do se relacionar. O rio tem que estar limpo para que eu possa tomar banho nele, comer o peixe”, disse Joana.

Tecnologia e natureza

Para a gestora cultural colombiana Ana Ochoa Acosta, fundadora do departamento de cultura e comunicação do Parque Explora, em Medellín, na Colômbia, a natureza também inclui o que produzimos com a tecnologia.

“Regressar ao paraíso arcaico é impossível atualmente. Somos uma combinação de mundos orgânicos com inorgânicos, de tecnologias que nos fazem distintos. Isso também é natureza. A sabedoria é aprender a conviver com essa complexidade da qual não podemos escapar”, disse Ana.

 

Jardins do Instituto Inhotim, em Brumadinho (MG). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A bióloga do Museu Emílio Goeldi, no Pará, Sue Anne Costa, contribuiu com o conceito de re-encantamento, para ajudar a ganhar outra perspectiva no processo decisório.

“O que os povos ancestrais tinham era esse encantamento com o território e o sagrado. Boa parte das decisões atuais têm lógicas produtivas, financeiras, de um suposto desenvolvimento. Essa lógica precisa mudar”, disse a pesquisadora.

Jardim Botânico

Reconhecido por seu acervo de arte contemporânea, Inhotim também é um jardim botânico que conserva mais de 1 mil espécies de plantas, regenera florestas nativas, protege a fauna silvestre e mantém pesquisa científica voltada à conservação da biodiversidade brasileira.

Com 140 hectares de visitação, está localizado em uma área de transição entre Mata Atlântica e Cerrado, dois dos biomas mais diversos e ameaçados do país. A instituição já regenerou 75 hectares de floresta nativa e mantém um estoque de 34.215,13 toneladas de carbono, quantidade que exigiria cerca de 1,26 milhão de árvores urbanas para ser armazenada.

*A reportagem viajou a convite do Instituto Inhotim.

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Alô, Brasil! Precisamos falar da Noruega (por Adriano Skrebsky Reinheimer)

Adriano Skrebsky Reinheimer  (*)

Há quase uma década, um artigo detalhado circulou pelas redes sociais brasileiras exaltando o modelo norueguês de desenvolvimento. O texto, escrito em 2016, destacava  algo que soava como heresia aos ouvidos liberais da época. A Noruega, um dos países mais prósperos do mundo, não devia seu sucesso ao livre mercado desregulado, mas, sim, à presença massiva do Estado em setores estratégicos, a um generoso sistema de bem-estar social e a políticas agressivas de conteúdo local e industrialização a partir do  petróleo. 

Passados dez anos, os números tornaram esse contraste ainda mais gritante e incômodo. Enquanto a capital da Noruega, Oslo, comemora indicadores socioeconômicos que beiram a fantasia, o Brasil ainda luta para se reerguer do desmonte promovido entre 2016 e 2022 pelos golpistas do lavajatismo de toga. Logo, o grito de “Alô, Brasil” nunca foi tão necessário. 

É sabido que o debate econômico do século 20 foi marcado por duas visões  antagônicas. De um lado, John Maynard Keynes defendia, com argumentos teóricos e estudos de  casos, que o capitalismo, deixado à própria sorte, tende a crises cíclicas e ao desemprego  crônico, exigindo a intervenção estatal para sustentar a demanda, garantir o pleno  emprego e prover uma rede de proteção social que permita ao cidadão viver sem o medo  permanente da miséria, o chamado Estado de Bem-Estar Social. Do outro, Milton Friedman e a Escola de Chicago advogavam o Estado Mínimo, no qual o governo deveria se limitar a poucas funções essenciais, deixando que a mão invisível do mercado alocasse recursos com máxima eficiência. Uma alucinação ultraliberal. 

O que a experiência norueguesa demonstra, de forma cristalina e irrefutável, é a falência  prática do mito friedmaniano e a validação histórica do modelo keynesiano de bem-estar  social quando aplicado com seriedade institucional. 

Posto isso, tem-se que um dos pilares mais sólidos do sucesso nórdico é o tamanho e a eficiência de sua máquina pública. Dados oficiais do Statistics Norway de 2025 revelam que cerca 33,5% de todos os empregos na Noruega estão no setor público. 

São mais de um milhão de noruegueses dedicados a prover saúde, educação e infraestrutura de ponta. Esse número não é um desvio burocrático, mas uma política de Estado estável que reflete a decisão consciente de uma sociedade de que certos serviços não podem ser mercantilizados. 

A presença estatal não se limita ao funcionalismo dos serviços essenciais. Lá, o governo controla diretamente as gigantes de infraestrutura como a Statnett e a Statkraft, além de manter o controle acionário da Equinor, a antiga Statoil, da Telenor e do maior banco do país, o DNB

A diferença crucial para o Brasil é que esse gigantismo é sinônimo de eficiência e transparência radical, na qual a renda de qualquer cidadão é informação pública desde 1814, e não de aparelhamento político ou corrupção. 

Portanto, no campo do petróleo, a comparação entre a sabedoria keynesiana norueguesa e o desastre liberal brasileiro é particularmente dolorosa. 

Em 2025, o Fundo Soberano Norueguês atingiu a marca impressionante de 1,7 trilhão de euros, consolidando-se como a maior poupança coletiva do planeta. A lógica norueguesa é simples, o petróleo é da nação, não de um grupo de acionistas privados. 

A criação da Petoro, 100% estatal para gerir a participação do Estado nos campos petrolíferos, e o controle estatal absoluto sobre a Equinor garantiram que as décadas de vacas gordas financiassem o futuro, não apenas o consumo presente. 

Os indicadores colhidos em 2026 falam por si: PIB per capita superior a 95 mil dólares, IDH de 0,970 e Índice de Gini de apenas 25,3. A carga tributária de 40,6% do PIB é  devolvida integralmente à população na forma de serviços públicos de excelência, exatamente como preconizava Keynes. 

Ora, o que aconteceu no Brasil a partir do golpe parlamentar de 2016 foi um desastre  estratégico com uma requintada crueldade ideológica. O processo que destituiu a  presidenta Dilma Rousseff sob o pretexto frágil das “pedaladas fiscais” abriu as portas  para uma agenda radical de desnacionalização do setor de óleo e gás. 

A Operação Lava-Jato, conduzida por uma gangue paranaense, desempenhou um papel  complementar devastador. Ao criminalizar a engenharia pesada nacional e demonizar  qualquer relação entre Estado e iniciativa privada, a força-tarefa de Curitiba criou o  ambiente perfeito para que a Petrobras fosse tratada como uma empresa maldita a ser  desmontada. 

Na sequência, o governo Jair, sob a batuta de um filhote da Escola de Chicago, um tal de Guedes, implementou dogmaticamente a cartilha do Estado Mínimo que Milton Friedman aplaudiria. Venderam-se refinarias, gasodutos, distribuidoras e campos de  petróleo a preço de banana.

A política de Conteúdo Local, que obrigava as petroleiras a contratar fornecedores brasileiros, exatamente como a Noruega fez nos anos 1970 para criar seu cluster offshore, foi demonizada e extinta. 

O resultado foi devastador e a Petrobras, que entre 2012 e 2015 investia mais de 40 bilhões de dólares por ano em plataformas e refinarias, viu esse número despencar para  menos de 14 bilhões, passando-se a pagar dividendos recordes e destruindo a  capacidade industrial do país. 

Prontamente, faz-se fundamental não atribuir ao atual governo a responsabilidade por essa herança maldita. Quem assumiu o Planalto em 2023 encontrou uma terra arrasada e  contratos draconianos assinados durante o período de desmonte. Modificar unilateralmente essas regras implicaria em ações bilionárias em cortes internacionais de  arbitragem. 

E não bastam decretos presidenciais ou a vontade do Executivo para reverter esse  cenário; é necessária uma recomposição profunda das forças que ocupam o Congresso  Nacional, hoje dominado por uma coalizão ultraconservadora, o Centrão fisiológico, que reúne a bancada evangélica pentecostal, a bancada militar/segurança pública e a  poderosa bancada do agronegócio. 

Infelizmente, para essa maioria parlamentar que aí está, a Noruega é uma abstração  distante, uma “utopia socialista” que não merece estudo ou emulação. O que lhes interessa é a manutenção do status quo que financia suas campanhas e perpetua seu poder. 

Nessa conjuntura, as eleições de 2026 assumem uma importância histórica que  transcende a disputa partidária cotidiana. Não se trata apenas de escolher um presidente  da República, mas de redefinir completamente a correlação de forças que define os  rumos do país. 

A reconstrução nacional passa, obrigatoriamente, pela eleição de governadores, deputados estaduais comprometidos com a industrialização de seus estados e com a  defesa das empresas públicas municipais e estaduais. Passa pela eleição de deputados federais e senadores que compreendam que a soberania energética não é uma pauta “ideológica”, mas uma questão de sobrevivência nacional e de projeto de futuro. E passa, evidentemente, pela reeleição de um presidente que tenha coragem de enfrentar o  ”rentismo” e o “colonialismo econômico” que nos foram impostos. 

Assim, a Noruega nos mostra que soberania não é um conceito vazio, mas a capacidade e um país de ditar as regras do jogo para as multinacionais que querem explorar suas riquezas, de cobrar 78% de imposto sobre o lucro extraordinário do petróleo e ainda assim ser considerado o melhor lugar do mundo para se fazer negócios. 

A transição energética não precisa ser um pesadelo de perdas e desemprego, como muitas vezes nos fazem temer. A própria Noruega, mesmo tendo construído sua riqueza com petróleo, lidera hoje o mundo em adoção de veículos elétricos e investe  maciçamente em energia renovável, provando que é possível sair dos fósseis sem abrir  mão do desenvolvimento, da justiça social e da soberania nacional. 

O caminho é árduo, mas não impossível: exige planejamento, visão de futuro e a  coragem de transformar a riqueza de hoje na infraestrutura do amanhã. 

O mesmo fetiche privatista que entregou o petróleo nacional a preço de banana também explica o desastre ambiental e social da privatização do saneamento básico no Brasil.  Onde, sob a desculpa da “eficiência”, assistimos à interrupção de obras, ao aumento  abusivo de tarifas e à exclusão de milhões do acesso à água tratada e ao esgotamento  sanitário. 

Basta olhar para o triste espetáculo em Porto Alegre, onde, desde 2016, governantes  insistem em entregar o DMAE para o “mercado”, ignorando que a gestão pública e  comunitária da água é questão de soberania, saúde e dignidade, não de lucro imediato  de acionista. 

Alô, Brasil, enquanto tratarmos nosso pré-sal como uma maldição a ser terceirizada, e não como uma alavanca de desenvolvimento nos moldes do keynesianismo nórdico, e enquanto não elegermos um Congresso que permita reescrever os contratos abusivos  herdados do período 2016-2022, de Temer e Bozo, seguiremos sendo o país do futuro  que nunca chega. 

A urna eletrônica de 2026 é o instrumento para retomarmos as rédeas do nosso destino. Que saibamos usá-la com a sabedoria norueguesa e a coragem que o momento exige. 

(*) Engenheiro Civil, Servidor Público

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União Europeia oficializa veto a carne brasileira a partir de setembro

Da Agência Brasil

 

A União Europeia (EU) oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro. Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5).

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem a algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente que não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais. Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.

As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor. A cautela europeia não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa. A segunda alternativa é considerada mais complexa, porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

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A prisão produz responsabilização? (por Rogério Mota) 

Rogério Mota (*)

A experiência cotidiana no sistema prisional parece conduzir a uma pergunta simples e, ao mesmo tempo, profundamente complexa: a prisão produz responsabilização?

Do ponto de vista jurídico, a resposta tende a ser afirmativa. O próprio fundamento da pena repousa sobre a ideia de imputação. O sujeito é chamado a responder por um ato considerado ilícito e, em razão disso, sofre as consequências previstas pelo ordenamento jurídico. A condenação representa, nesse sentido, uma forma institucional de responsabilização.

Entretanto, a realidade observada nas prisões sugere que essa resposta talvez não seja suficiente.

Todos os dias, o sistema penal produz responsabilizações jurídicas. Sentenças são proferidas, penas são executadas e direitos são restringidos em nome da aplicação da lei. Ainda assim, a reincidência permanece como um dos principais desafios das políticas criminais contemporâneas.

Se a responsabilização jurídica fosse suficiente para produzir transformação, seria razoável supor que a experiência da punição impediria, ao menos em grande medida, a repetição do ato. Contudo, não é isso que observamos.

Essa constatação não invalida a importância da pena nem questiona a necessidade da responsabilização legal. Ela apenas sugere que existe uma diferença entre responder perante a lei e responder subjetivamente por aquilo que se fez.

A psicanálise introduz justamente essa distinção.

Ao invés de perguntar apenas se o sujeito reconhece a autoria do ato, ela interroga a relação que ele estabelece com esse ato. A responsabilidade subjetiva não se confunde com culpa, arrependimento ou confissão. Trata-se da possibilidade de implicação do sujeito em sua própria história, inclusive naquilo que lhe escapa ou que insiste em se repetir.

Talvez seja por isso que duas pessoas submetidas às mesmas condições institucionais possam produzir respostas radicalmente distintas. Ambas cumprem pena. Ambas participam dos mesmos programas. Ambas recebem oportunidades semelhantes. Entretanto, apenas uma delas parece construir uma nova posição diante de sua trajetória.

A diferença não está necessariamente nos recursos oferecidos, mas na forma singular pela qual cada sujeito se relaciona com eles.

Essa reflexão não pretende transformar a prisão em clínica nem reduzir problemas sociais a questões individuais. Pelo contrário. Reconhece a importância das condições objetivas de existência e das políticas públicas voltadas à reinserção social. Contudo, sugere que existe uma dimensão da experiência humana que não pode ser integralmente administrada por normas, indicadores ou protocolos institucionais.

Talvez a pergunta mais interessante não seja se a prisão responsabiliza.

Talvez a questão seja outra: Como criar condições para que a responsabilização jurídica encontre, eventualmente, um espaço de articulação com a responsabilização subjetiva?

A resposta para essa pergunta permanece em aberto. Mas talvez seja justamente nessa abertura que reside uma das contribuições mais importantes da psicanálise para a reflexão sobre a prisão, a reincidência e os limites das instituições penais.

(*) Presidente da Associação dos Analistas da Polícia Penal, Especialista em Direito Penal – UnB, Pós-graduando em Semiologia e Psicopatologia dos Transtornos Mentais – PUCPR, Membro de Grupos de Estudos da Associação Psicanalítica de Porto Alegre – APPOA

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Enem: inscrições são prorrogadas até 12 de junho

Da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo de inscrição para o Enem 2026 até o dia 12 de junho, próxima sexta-feira. Com isso, os interessados ganham uma semana a mais para se inscrever na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil.

Para se inscrever, basta acessar a Página do Participante do Enem na internet e preencher as informações solicitadas. Para os estudantes não isentos, o prazo para pagar a taxa de inscrição vai até o dia 17 de junho. A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanece marcado para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

Têm direito à isenção da taxa de R$ 85 para inscrição do Enem os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; e pessoas de famílias de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia do governo federal também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Independentemente de ser isento, o candidato deve fazer a inscrição no Enem. O estudante do Pé-de-Meia que concluiu o ensino médio em 2026 e participar dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$200.

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Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.

Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros.

Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Multa parcelada

Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.

Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.

Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.

“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.

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Colômbia vai às urnas neste domingo para eleger próximo presidente

Da Agência Brasil

Com 53 milhões de habitantes, a Colômbia – o segundo país mais populoso da América do Sul, atrás apenas do Brasil, – vai às urnas neste domingo (31) para eleger o próximo presidente para o período de 2026 a 2030. Entre os 14 candidatos, três aparecem com mais chances de passar ao segundo turno, marcado para 21 de junho.

Os favoritos à vaga, segundo as pesquisas, são três: Ivan Cepeda, filósofo de esquerda, defensor dos direitos humanos e aliado do atual presidente Gustavo Petro; Paloma Valencia, senadora da direita mais tradicional da Colômbia, aliada do ex-presidente Álvaro Uribe; e Abelardo de La Espriella, advogado milionário que nunca se candidatou e admirador de Javier Milei e Donald Trump.

A depender do resultado, a Colômbia pode se alinhar mais estreitamente à política dos Estados Unidos (EUA) ou dar continuidade ao governo do Pacto Histórico, bloco partidário do atual presidente Gustavo Petro, o primeiro chefe de Estado de esquerda da história do país caribenho, que não pode se candidatar porque na Colômbia não há reeleição.

O pesquisador no Observatório Político Sul-Americano (OPSA), ligado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Matheus Petrelli lembra que a Colômbia é um país estratégico na América do Sul por ter saída para o Pacífico e Caribe.

“O Petro tentou muito se vincular politicamente ao Lula no contexto regional, em pautas ambientais e sociais. A eleição do seu sucessor representa a manutenção dessa proximidade. Já a eleição de Paloma ou Abelardo representaria retomada do processo de vínculo mais estreito com os EUA”, disse.

Até a eleição de Petro, em 2022, a Colômbia era considerada uma das principais aliadas de Washington na América do Sul.

Esquerda colombiana

À frente das pesquisas está Ivan Cepeda, considerado como quase certo no segundo turno. Cepeda é filho do senador colombiano de esquerda Manuel Cepeda Vargas, assassinado em 1994 “por agentes estatais em cumplicidade com paramilitares”, segundo biografia do candidato.

O pesquisador Matheus Petrelli explica que, ao mesmo tempo em que herda a popularidade de Petro, Cepeda tem uma trajetória política própria.

“Petro vem da guerrilha M-19, Cepeda tem histórico de legislador. São perfis diferentes dentro da esquerda colombiana. O Cepeda tem uma história e trajetória próprias, que não é pequena, uma vez que enfrentou Álvaro Uribe, talvez a principal figura da direita colombiana”, avalia o especialista em política colombiana.

Mestrando em economia política internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Matheus Petrelli ressalta que o candidato da esquerda denunciou o ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2008), ícone da direita do país, no caso dos falsos positivos, que chocou a opinião pública na Colômbia.

Estima-se que cerca de 7,8 mil pessoas tenham sido foram assassinadas entre 2002 e 2008, como “falsos positivos” durante o governo de Uribe, pelas forças armadas do país, segundo a Jurisdição Especial para Paz, tribunal criado para investigar os crimes dos conflitos colombianos.

As pessoas, maioria jovem de áreas pobres, eram mortas e apresentadas como guerrilheiros caídos em combate como forma de inflar os números da guerra travada pelo Estado contra os grupos paramilitares.

Em agosto de 2025, o ex-presidente Uribe se tornou o primeiro presidente da Colômbia condenado, em primeira instância, acusado de fraude processual e suborno de testemunhas no processo de investigação dos falsos positivos.

O agora candidato Iván Cepeda foi um dos responsáveis por reunir informações contra Uribe no processo. Porém, em outubro de 2025, Uribe foi absolvido da acusação em segunda instância.

Direita tradicional

A candidata do uribismo é a senadora de oposição Paloma Valencia, do Centro Democrático, que se declara fiel seguidora de Álvaro Uribe, sugerindo nomear o ex-presidente como Ministério da Defesa do país.

Assim como o padrinho político, Paloma foi contrária aos acordos de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs), em 2016, e defende um enfrentamento às guerrilhas sem qualquer diálogo.

“De fato, ela representa essa direita tradicional. Apesar de o Abelardo ser esse fenômeno outsider e aparecer, em algumas pesquisas, como favorito para ir ao segundo turno com o Cepeda, o uribismo teve certa recuperação política”, comenta o pesquisador Matheus Petrelli.

Extrema-direita

O outro postulante com mais chances de ir ao segundo turno é o advogado multimilionário Abelardo de La Espriella, que se apresenta como outsider, ou seja, como alguém de fora da política. Ele elogia figuras da extrema-direita latino-americana como Nayib Bukele, de El Salvador; e Javier Milei, na Argentina. Também é admirador de Donald Trump, nos Estados Unidos.

Matheus Petrelli lembra que Espriella deixou a vida luxuosa que tinha na Itália para se candidatar ao cargo de presidente colombiano por meio de uma plataforma focada no aumento da repressão contra a criminalidade.

“Ele representa justamente esse candidato que é a cara da extrema-direita sul-americana, que é esse perfil de alguém que é de fora da política. Só que, ao mesmo tempo, ele é um advogado que já representou figuras políticas controversas.”

Entre os clientes de Espriella, esteve o ex-aliado do governo de Nicolás Maduro sancionado pelos EUA, Alex Saab, empresário que virou diplomata da Venezuela, além de Jorge Visbal, condenado por nexos com paramilitares na Colômbia.

Paz total

Um dos pontos centrais do debate da corrida presidencial é o tema da segurança em um país que vive há mais de seis décadas com intensos conflitos armados ativos. A proposta de Petro de “paz total” buscou conciliar repressão com negociação com grupos armados. Porém, a violência continua.

Em fevereiro de 2025, cerca de 52 mil pessoas foram expulsas de suas casas em Catatumbo, região andina do país, após combates entre o Exército de Libertação Nacional (ELN) e as forças do Estado.

Nessa quinta-feira (28), às vésperas da votação, um conflito entre dissidências das Farcs, que não aceitaram o acordo de paz de 2016, deixou um saldo de 52 mortos, segundo informou a Reuters.

O pesquisador Matheus Petrelli explica que os candidatos apresentam posições diferentes para o problema dos conflitos armados colombianos.

“Os candidatos da extrema-direita e direita colocam o enfrentamento militar ou bélico como solução única para o problema. Por outro lado, o governo Petro e seu candidato Cepeda sugerem uma abordagem mais multidisciplinar, variando entre repressão e negociação”, aponta.

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Lambança do MME no Leilão de Reserva de Capacidade (por Heitor Scalambrini Costa)

Heitor Scalambrini Costa (*)

“Só a participação cidadã é capaz de mudar um país”
Herbert de Souza/Betinho (sociólogo e ativista dos direitos humanos)

O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão responsável no governo federal pela formulação e implementação de políticas nacionais para os setores de energia elétrica, combustíveis (petróleo, gás natural, biocombustíveis), mineração e geologia. Sua função principal é garantir a segurança energética com um abastecimento seguro, contribuindo para um desenvolvimento socioeconômico e ambiental, com aproveitamento sustentável dos recursos energéticos e minerais do país. Diante do desafio dos tempos atuais, com as mudanças climáticas, não é só garantir energia, com qualquer fonte energética, mas com aquelas geradas pelas renováveis (sol, ventos, água, biomassa).

No caso da política energética brasileira, entre os grandes problemas existentes está a elevada tarifa elétrica paga pelo consumidor, mesmo que 85% da matriz elétrica seja composta por fontes renováveis, o que significa mais baratas do que qualquer alternativa fóssil. Segundo relatório da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), divulgado em julho de 2025, o Brasil aparece entre os países com menor custo de geração de energia renovável do mundo, sem dúvida, uma grande vantagem comparativa do país. Todavia, a conta de luz é uma das despesas mais importantes para os brasileiros, do que é para consumidores de países desenvolvidos. Segundo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) para famílias de baixa renda, ela pode comprometer até metade do orçamento, muitas vezes competindo diretamente com a alimentação e saúde.

Diante do atual cenário uma das medidas mais polêmica recentemente tomada pelo MME, com a justificativa oficial de ser uma “ferramenta estratégica para assegurar que haja energia disponível no futuro, principalmente em períodos de maior demanda, fortalecendo a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro”, foi promover o 20 Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap 2026), nos dias 18 e 20 de março/2026, para a contratação de termelétricas a combustíveis fósseis: gás natural, carvão mineral, diesel e óleo combustível. Desde 2021 não se tinha este tipo de leilão, que teve uma contratação recorde de 19 GigaWatts (GW).

Na prática, as escolhas energéticas do LRCap 2026 criarão uma maior dependência de combustíveis fósseis, para a geração de energia elétrica. Historicamente, a matriz elétrica brasileira foi majoritariamente baseada em hidroeletricidade, e atualmente conta com participação expressiva de energia solar, eólica, etanol, biomassa, biometano e biodiesel. Assim, com diversidade e complementaridade, é que deve continuar aumentando a participação das fontes renováveis; e não dependendo mais de fontes de origem fóssil.

Os problemas com este leilão começaram mesmo antes de sua realização. O Tribunal de Contas da União (TCU) através da AudElétrica, Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear, já tinha identificado vários problemas, suspeitas, falhas e fragilidades no edital. Mas mesmo assim o leilão foi realizado.

Ao serem divulgados os preços tetos, a “insatisfação do mercado”, (a insatisfação do consumidor não é levada em conta), gritou mais alto, e mostrou a poderosa influência que exercem os lobistas do setor de energia fóssil nos círculos de poder. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sucumbiu, e na véspera do certame, acabou aprovando um reajuste de até 80%, atendendo o que era pleiteado pelo mercado.

O governo havia definido preço-teto de R$ 1,6 milhão/MW.ano para usinas térmicas novas a gás natural, e reajustou para R$ 2,9 milhões/MW.ano. Para as térmicas existentes a gás natural e carvão, o teto foi reajustado de R$ 1,12 milhão/MW.ano para R$ 2,25 milhões/MW.ano. Os valores tetos limitam quanto o governo pode pagar pela contratação de capacidade.

Foram as termelétricas a gás natural (novas e existentes) as protagonistas, que do total contratado de 19 GW, 90 eram usinas a gás, correspondendo a 15, 2 GW (9 GW de usinas novas). Tornando assim a geração de energia elétrica mais suja, com mais emissões de gases de efeito estufa (GEE’s), agravando o enfrentamento às mudanças climáticas. Além de tornar as tarifas mais onerosas para o consumidor, visto que as fontes fósseis são mais caras que as fontes renováveis.

Vários foram os questionamentos, suspeitas de irregularidades e críticas ao leilão. Não somente pela súbita e inesperada elevação dos valores tetos da disputa, sem justificativa técnica-econômica; mas também pelo próprio modelo adotado de leilão em 2 etapas, além do grande montante de potência contratada, representando uma receita para as empresas ao longo dos 15 anos de contrato de R$ 515,7 bilhões, mas que pode ultrapassar R$ 800 bilhões. Estes valores serão pagos pelo consumidor quando as usinas estiverem efetivamente funcionando.

A judicialização do certame era previsível, o que acabou acontecendo. A contratação de usinas termelétricas fósseis foi questionada, na justiça e administrativamente. O imbróglio causado pelo MME neste episódio teve como desfecho, finalmente, a homologação do leilão, com entregas previstas a partir do segundo semestre de 2026.

A realização do leilão de capacidade, com uma potência recorde correspondente a mais de uma Itaipu (14 GW), aconteceu em um contexto inverossímil do setor de energia. O crescimento exponencial, e desordenado da geração solar e eólica, não foi acompanhado da infraestrutura necessária para transportar a energia até sua distribuição. Assim, o Nordeste Brasileiro, onde se encontram instaladas as grandes usinas solares e eólicas, passou a conviver com a situação de cortar ou reduzir intencionalmente a geração de energia de fontes renováveis ordenado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Tecnicamente conhecido como “curtailment”, ocorre por conta do forte desequilíbrio estrutural entre a alta produção de energia elétrica renovável e a capacidade limitada de escoamento e consumo. Resumindo, o ritmo de instalação destas fontes de energia cresceu mais rápido que as linhas de transmissão ou do consumo, resultando em grande desperdício de energia, descartada e não injetada na rede.  O que se verifica é que quantidades entre 20 a 25% de toda potência solar e eólica de grandes instalações (corresponde a 55 GW) estão sendo desperdiçadas. Ou seja, temos energia, mas não temos linhas de transmissão para seu aproveitamento pelo sistema elétrico nacional. Esta irracionalidade no planejamento, levou as empresas geradoras a exigirem ressarcimento, pois produziram, mas não faturaram.

As polêmicas decisões que cercam a atuação do MME ocorrem muito em função do déficit democrático existente no setor energético, provocado a repetição de inúmeros problemas causados, principalmente pelos interesses lobistas que dominam o MME, em proveito de alguns, e contrários à maioria da população, que vive o drama de ver suas contas de energia aumentarem, ano a ano, em muitos casos bem acima da inflação.

Não existe um debate democrático sobre a questão energética no país. Não existe espaço público para a sociedade civil expressar suas opiniões, suas propostas. As chamadas “audiências públicas”, acabam sendo dirigidas, e inócuas no sentido de contribuir para a melhoria das propostas, na direção dos interesses majoritários da sociedade.

Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

A realização desta malfadada contratação de energia a partir de fontes fósseis, foi um grande retrocesso, ao lado do recente desmonte da legislação de proteção ambiental votada pelos “nobres” deputados da extrema-direita, do centrão, e do agronegócio. As três propostas aprovadas são devastadoras para o meio ambiente, e estão nos projetos de lei: PL 364/2019, PL 5900/2025 e o PL 2564/2025.

(*) Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

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As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.

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Desenrola Brasil: saiba como usar FGTS para pagar dívidas em atraso

Da Agência Brasil

Os trabalhadores podem usar, desde a última segunda-feira (25), parte dos recursos disponíveis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras no Novo Desenrola Brasil.

A modalidade inédita de uso do FGTS para colocar as finanças em dia tem o objetivo de diminuir os índices de inadimplência dos trabalhadores no Brasil.

A expectativa do governo federal é que o programa de reequilíbrio financeiro movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, de acordo com números informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Ministério da Fazenda, que coordena o programa, esclarece que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Quem pode acertar dívidas

Chamada também de Desenrola 2.0, a iniciativa de renegociação é destinada a:

Trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026);
Clientes com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e 720 dias (cerca de dois anos);
Entram na lista as dívidas em atraso com cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização (redução parcial da dívida) ou quitação de débitos em atraso.

O saldo do fundo destinado à renegociação de dívidas já pode ser consultado no aplicativo do FGTS no Novo Desenrola Brasil.

Contas ativas e inativas do FGTS poderão ser usadas pelo trabalhador. Terão prioridade as inativas.

O que o Novo Desenrola Brasil oferece

Para possibilitar o pagamento parcial ou integral das dívidas atrasadas, o Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas e mais acessíveis ao trabalhador inadimplente:

  • Desconto de até 90% aplicados sobre o valor da dívida original;
  • Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
  • Prazo de parcelamento de 12 a 48 vezes;
  • Consolidação das dívidas em uma única operação.

Como aderir

De acordo com o Ministério da Fazenda, para aderir ao programa federal, primeiramente, o trabalhador deverá autorizar o acesso das instituições financeiras onde tem as dívidas ao saldo do FGTS para pagar dívidas, diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. É preciso fazer login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.

Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco e outras instituições financeiras nas quais tenha dívidas e pedir adesão ao programa.

Os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.

Renegociação da dívida

Não será necessário comparecer às agências bancárias da Caixa para concluir a operação.

O prazo estimado para formalização online da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Após concretizar a renegociação da dívida, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os recursos do fundo.

O banco oficial, então, fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

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Estudo global vê contradição em política para carvão mineral no Brasil

Da Agência Brasil

Pela primeira vez, o Brasil eliminou todas as propostas de novas usinas termelétricas a carvão mineral. Ao mesmo tempo, ampliou contratos e incentivos para manter em funcionamento empreendimentos já existentes até, pelo menos, 2040.

A contradição é apontada no relatório Boom and Bust 2026, da organização internacional Global Energy Monitor (GEM), que estuda a expansão do combustível fóssil pelo mundo.

Segundo o relatório, a capacidade global de carvão cresceu 3,5% em 2025. O dado se refere ao volume total de energia que pode ser gerado pelas usinas. Por outro lado, a geração efetiva caiu 0,6%.

O resultado indica distanciamento entre a capacidade de produção e a quantidade do mineral efetivamente utilizado.

A China concentrou novos projetos e reativações, somando 161,7 gigawatt (GW) no ano passado. Já a Índia registrou 27,9 GW em novas propostas. Por outro lado, o número de países com projetos para criar usinas caiu de 38 para 32 no último ano.

Em todo o mundo, quase 70% das unidades a carvão programadas para desativação em 2025 não foram desativadas, o que inclui 69% de desativações programadas na União Europeia e 59% nos Estados Unidos.

Com a saída de Brasil e Honduras da lista de novos empreendimentos, a América Latina ficou sem projetos inéditos de usinas a carvão mineral em desenvolvimento.

Disputa em torno de usinas a carvão

Em fevereiro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou o licenciamento da usina Nova Seival, com potência de 726 megawatts (MW), nos municípios de Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul.

Em novembro, foi arquivado o processo da usina Ouro Negro, com potência prevista de 600 MW, em Pedras Altas (RS).

Para Gregor Clark, gerente de projetos do Portal de Energia da América Latina do Global Energy Monitor, o futuro energético do país deveria ser pautado pelo abandono dos combustíveis fósseis.

“Os impactos negativos do carvão mineral sobre o clima, a saúde e a economia são evidentes, e os custos são, em última análise, repassados aos consumidores brasileiros. Os abundantes recursos de energia renovável do Brasil oferecem um caminho muito mais seguro, acessível e sustentável”, diz Clark.

Ainda assim, segundo o relatório, uma série de decisões recentes aponta para outra direção.

Em 24 de novembro de 2025, um dia após o encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei nº 15.269, que prorrogou até 2040 as compras obrigatórias de energia elétrica gerada por usinas a carvão.

Em janeiro de 2026, o governo federal contratou o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040, com custo anual estimado em R$ 1,8 bilhão.

Em março, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRACP 2026) contratou 1,4 GW de capacidade de carvão importado para as usinas Itaqui, no Maranhão; e Pecém I e Pecém II, no Ceará.

Em abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a renovação até 2040 do contrato da usina Candiota II, no Rio Grande do Sul, com custo anual estimado em R$ 859 milhões.

A unidade enfrenta disputas judiciais e questionamentos ambientais. Segundo o relatório da GEM, a estimativa é de R$ 125 milhões em multas ambientais não pagas.

O documento também cita decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, emitida em maio de 2026, que suspendeu a renovação da licença de operação de Candiota III em ação movida pelo Instituto Internacional Arayara.

A decisão determinou que futuras autorizações dependam da análise dos impactos climáticos, das emissões de gases de efeito estufa e do passivo ambiental acumulado.

O estudo afirma que a geração de energia a carvão no Brasil segue sustentada por contratos e subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica. Com a prorrogação aprovada em 2025, os custos acumulados podem superar R$ 100 bilhões até 2040.

Para Juliano Bueno, diretor executivo do Instituto Arayara e fundador do Observatório do Carvão Mineral, é preciso considerar também os custos ampliados da escolha pelo combustível, que incluem danos à saúde pública e ao meio ambiente.

“O Brasil está construindo um Mapa do Caminho rumo ao abismo climático com a inclusão do carvão mineral até 2055, conforme publicações do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) do Ministério de Minas e Energia que está em processo de consulta pública”, diz Juliano.

Transição energética

Um estudo do Centre for Research on Energy and Clean Air (Crea) estima que o complexo carbonífero de Candiota possa causar até 1,3 mil mortes e gerar custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040. Os impactos atingiriam Argentina, Paraguai e Uruguai.

O relatório também analisa a situação dos planos estaduais de transição energética justa e sustentável no Sul do país. O Paraná aparece como o único estado da região sem iniciativas concretas para áreas carboníferas, mesmo após o encerramento da Usina Termelétrica de Figueira, há três anos.

No Rio Grande do Sul, uma consultoria foi contratada em março de 2024 para elaborar a estratégia estadual. O documento foi concluído em fevereiro deste ano, com estratégia de continuidade da mineração e da queima do carvão. Porém, até maio de 2026, o plano ainda não havia sido apresentado oficialmente.

Santa Catarina realiza audiências públicas para discutir diretrizes do plano de transição com a comunidade e o setor produtivo.

Posicionamento

O Ministério de Minas e Energia tem defendido, reiteradamente, o uso do carvão mineral e de outros combustíveis fósseis (petróleo e gás natural) na matriz brasileira para garantir a segurança energética do país.

Na realização do LRCAP 2026 em março deste ano, a contratação de potência de gás natural e carvão foi justificada como forma de trazer mais confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Isso porque permitiria “potência adicional para atender à demanda em momentos críticos do sistema elétrico brasileiro, ampliando a flexibilidade”.

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STF forma maioria para tornar réus acusados de obstruir caso Marielle

Da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta formando a maioria. Falta o voto apenas de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para votar na sessão virtual.

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense que já foi condenado, em fevereiro, a 18 anos de prisão por sua participação para atrapalhar a apuração do crime. Os outros dois investigados, que agora devem se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses como mentores do crime, cuja motivação foram disputas em torno da grilarem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo.

Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Defesas

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.

Os advogados de Giniton afirmaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.

A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.

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Apenas 32% se sentem seguros na cidade onde vivem, aponta pesquisa

Da Agência Brasil

Pesquisa do Instituto Sou da Paz sobre segurança pública mostra que a maioria da população brasileira defende propostas que priorizam eficiência, prevenção, uso de tecnologia e respeito à lei. O estudo mostra ainda que os a maior parte dos entrevistados não se sente segura na cidade onde, especialmente as mulheres.

A pesquisa revela, por exemplo, que a frase “bandido bom é bandido morto” não encontra adesão ampla na sociedade – apenas 20% concordam com ela. No entanto, 73% acreditam que os criminosos devem ser julgados e presos pelos seus crimes.

“A sociedade brasileira está cansada de promessas antiquadas e deseja outras formas de pensar esse tema, para além dos radicalismos cristalizados que não têm trazido resultados reais no dia a dia das pessoas. Há uma maioria silenciosa que busca resultados e eficácia, por isso apoia novas ideias sobre a segurança pública”, destacou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Realizado pela Oma Pesquisa, o estudo divulgado nesta segunda-feira (18) foi realizado de novembro a dezembro de 2025, com abrangência nacional e contou com 1.115 entrevistas presenciais, pessoais e domiciliares.

De acordo com o estudo, a maior parte da população (55%) acredita que o país precisa aplicar as leis já existentes a todos os criminosos, enquanto apenas uma parcela (39%) acredita na necessidade do aumento das penas.

A pesquisa revela também que 77% da população entendem que armas legalmente compradas também podem ser utilizadas em atos violentos quando são roubadas; e 73% afirmam que ter mais armas em circulação gera mais violência.

Sobre atuação policial, 82% são favoráveis ao uso de câmeras corporais como tecnologias protetivas e 65% acreditam que é preciso uma polícia melhor e mais preparada.

Mulheres

A pesquisa demonstra ainda que apenas 32% das pessoas se sentem seguras na cidade onde moram, índice que cai para 26% entre as mulheres. O levantamento mostra também que 83% das pessoas identificaram a violência contra a mulher presente em suas cidades.

Para transformar a segurança pública nos próximos anos, o Instituto Sou da Paz recomenda cinco prioridades: proteger meninas e mulheres, fortalecer polícias mais preparadas e valorizadas, enfrentar o crime organizado, reduzir roubos e retirar armas ilegais de circulação.

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Violência sexual atinge 64 meninas por dia no país, aponta pesquisa

Da Agência Brasil

De 2011 a 2024, em média, 64 meninas foram vítimas de violência sexual, por dia, no Brasil. Neste período, 308.077 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país.

Se considerado somente o ano de 2024, foram registrados 45.435 casos, uma média de 3,78 mil notificações por mês.

Os dados analisados pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero foram levantados diretamente do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e divulgados nesta segunda-feira (18) para marcar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma parceria entre o Observatório da Mulher contra Violência (OMV) do Senado Federal; Instituto Natura e a Associação Gênero e Número.

Os números ainda não refletem a realidade brasileira, de acordo com a diretora executiva da associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, porque a violência de gênero, incluindo a violência sexual, ainda é profundamente subnotificada.

Ela acrescenta que o país ainda enfrenta problemas relacionados à qualidade da informação, integração e padronização das bases de dados públicas.

“Isso limita não apenas a compreensão da violência, mas também a capacidade de formular respostas públicas mais eficazes”, avalia.

Violência crescente

A série histórica revela que o crescimento da violência sexual contra meninas até 17 anos na última década é considerado alarmante. Desde 2011, o aumento acumulado de casos chega a 29,35%.

A tendência de alta foi interrompida apenas em 2020. Naquele ano, houve uma queda de 13,76%, que os especialistas atribuem à provável subnotificação causada pela pandemia da covid-19.

Os números voltaram a subir (22,75%) no ano seguinte, em 2021. O pico dessa escalada ocorreu em 2023, com a maior taxa de crescimento da série (37,22%).

Em 2024, o índice continua em ascensão.

Para a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado, é urgente “fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e garantia de direitos para meninas e adolescentes no país”.

Meninas negras

O levantamento divulgado pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero destaca que as meninas negras se encontram em maior vulnerabilidade. Ao longo da série histórica (2011 a 2024), elas foram vítimas de 56,5% dos casos.

Somente em 2024, as meninas negras (pardas e pretas) foram mais da metade das vítimas (52,3%) do total de 45.435 casos de violência sexual contra meninas.

No detalhamento do perfil racial das vítimas, no caso de meninas pardas, foram 22.553 ocorrências, em 2024. Quando somadas às notificações das vítimas crianças e adolescentes pretas (1.223 casos), o índice alcança 23.776 casos de violência sexual.

Há também as meninas brancas, com 16.771 registros; a população amarela, 769 casos; e crianças e adolescentes indígenas, 342 casos.

Outros 3.777 casos não trouxeram informações sobre raça/cor das vítimas.

Vínculo

Pais, mães, padrastos/madrastas e/ou irmãos aparecem de forma recorrente entre os autores da violência sexual contra meninas.

A análise técnica concluiu que a média do número de casos em que o agressor tem vínculo familiar com mãe, pai, irmão, irmã, padrasto e madrasta da vítima representa, entre 2011 e 2024, 31%, ou seja, cerca de um terço do total.

A líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra Mulheres do Instituto Natura, a antropóloga Beatriz Accioly, desconstrói a ideia de que a violência sexual é um crime cometido por estranhos e foca na realidade de que o perigo, muitas vezes, está dentro de casa.

“Falar de violência sexual contra crianças e adolescentes exige abandonar um fantasia confortável, a de que a infância está naturalmente protegida pela família. Os dados mostram outra coisa. Mostram que a casa também pode ser lugar de risco e que a proteção depende de adultos, instituições e serviços capazes de perceber o que muitas vezes não aparece como pedido explícito de ajuda”, afirma.

Para ela, o combate à violência sexual passa pela atenção dos profissionais da rede básica de saúde e da educação.

“Uma criança não vai sozinha à delegacia. Isso significa que a nossa linha de frente e porta de entrada para a denúncia não é a Segurança Pública, mas sim a educação e a saúde”, diz.

Faixa etária

O Mapa Nacional da Violência de Gênero aponta que crianças e adolescentes são o segundo grupo etário que mais sofre violência sexual no Brasil, depois de jovens dos 18 aos 29 anos.

Do cruzamento de dados do Sinesp Validador de Dados Estatísticos (VDE), que reúne dados oficiais sobre segurança pública, e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), a análise sobre o primeiro trimestre de 2025 contabilizou 8.662 casos de violência sexual, sendo que 2.776 dessas vítimas eram crianças ou adolescentes.

Violência por sexo

A 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que no caso específico do estupro de vulnerável, embora mais de 11 mil vítimas do sexo masculino tenham sido registradas ao longo do ano, o número de meninas vítimas desse crime chega quase a 56 mil, em 2024.

Isso significa que, para cada menino vítima de estupro de vulnerável em 2024, houve cinco meninas vitimadas.

Enquanto as meninas de 13 anos são as mais vitimizadas, as duas idades mais recorrentes entre os meninos são os 4 e os 13 anos.

Quando considerada as faixas etárias, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública observa que 33,9% dos casos envolvendo vítimas do sexo feminino ocorreram com meninas entre 10 e 13 anos.

O documento conclui que é possível que os números relacionados a estupros de vulnerável masculino estejam subdimensionados “considerando as barreiras sociais e simbólicas que dificultam a denúncia por meninos e homens” deste tipo de crime.

Disque 100

O Disque 100 (Disque Direitos Humanos), coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou mais de 32.742 violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril de 2026, um aumento de 49,48% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando houve 21.904 violações sexuais.

As 32,7 mil denúncias são parte do total de 116,8 mil denúncias registradas no Disque 100, no primeiro quadrimestre de 2026.

Como denunciar

Os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes devem ser denunciados no Disque 100.

O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e permite atendimento anônimo.

Os casos são analisados individualmente e encaminhados, para o Conselho Tutelar, além de outros órgãos, como Ministério Público, delegacias especializadas e serviços de assistência social.

Discando gratuitamente para o número 100, o denunciante também pode receber orientações sobre seus direitos e outros serviços de atendimento próximos.

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‘Brasil não abre mão de sua soberania’, diz Lula sobre terras raras

Da Agência Brasil

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (18) que o Brasil não vai abrir mão de sua soberania para exploração de minerais críticos e terras raras existentes no país.

Durante evento realizado em Campinas, no interior de São Paulo, Lula destacou que outros países poderão se associar ao Brasil para explorar esses recursos, dentro do território brasileiro.

“Não temos preferência por ninguém. Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania para dizer que os minerais críticos e as terras raras são nossas e que queremos explorá-la aqui dentro”, disse o presidente.

Em seu discurso, Lula também destacou que pesquisadores brasileiros, especialmente do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), poderão ajudar a fazer um estudo sobre esses recursos do país.

“Se a gente for fazer esse estudo só cavando buraco, isso vai demorar muito. A gente vai ter que contar com inteligência e a ciência e o conhecimento de vocês para dar um salto de qualidade, e ver se, em um curto espaço de tempo, a gente faça que o Trump [presidente dos EUA] deixe de brigar com o Xi Jinping [presidente da China] e venha se associar a nós para explorar isso aqui”, disse ele.

Supermicroscópio

O discurso do presidente foi feito na cerimônia de inauguração de quatro linhas de luz síncrotron do acelerador de partículas Sirius, uma espécie de supermicroscópio do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas.

As novas linhas de luz síncroton devem ampliar a capacidade de pesquisa do país em áreas como saúde, energia, agricultura, clima e nanotecnologia. As novas linhas são chamadas de Tatu, Sapucaia, Quati e Sapê.

O investimento é de R$ 800 milhões, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Para fazer um investimento como esse, a gente não tem que perguntar quanto custa. Qualquer quantidade de milhões que colocarmos é muito pequeno diante da quantidade de milhões que isso aqui vai render para o futuro do país e para o futuro da sociedade brasileira”, comentou o presidente.

“Não me convença com discurso, me convença com projeto. Se o projeto for factível, se ele tiver começo, meio e fim, não haverá problema em arrumar dinheiro e aprovar qualquer projeto desse país. E esse projeto aqui é um projeto que pode dar ao Brasil uma respeitabilidade mundial para que nenhum ser humano do mundo ache que o Brasil é inferior”, reforçou.

Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, a inauguração das novas linhas podem representar um salto tecnológico para o país.

“O que celebramos aqui vai muito além das novas linhas do Sirius ou do avanço das obras do Orion [um complexo para pesquisas avançadas em patógenos]. Essa é a prova de que o Brasil pode ocupar o lugar de liderança científica, tecnológica e industrial no mundo”, disse a ministra.

“O CNPEM ajudou a romper essa lógica de dependência e mostrou que conhecimento também é soberania. Antes do Sirius, pesquisadores brasileiros dependiam de laboratórios estrangeiros para realizar estudos avançados em materiais, proteínas e vírus e tecnologias estratégicas. Isso atrasava pesquisavas e limitava o conhecimento e a capacidade do Brasil em produzir conhecimento em áreas fundamentais”, acrescentou Luciana Santos.

As linhas

A Tatu, primeira linha em uma fonte de luz de quarta geração a operar na faixa dos terahertz, permitirá investigar fenômenos em materiais quânticos, sistemas nanofotônicos e biomoléculas, capazes de analisar estruturas em escala nanométrica. Essa linha vai contribuir para avanços na área de telecomunicações, computação e processamento de dados baseado em luz.

Já a linha Sapucaia é voltada para estudos com nanopartículas, proteínas, polímeros, catalisadores, medicamentos, fluidos humanos e terapias.

A Quati, por sua vez, vai permitir investigações avançadas em materiais para as indústrias petroquímica e farmacêutica, além de pesquisas em terras raras e minerais críticos.

Por fim, a linha Sapê pretende desenvolver materiais avançados, com aplicações em energia, saúde e infraestrutura, bem como em materiais supercondutores e semicondutores, estes últimos importantes para o desenvolvimento de novos chips para a indústria eletrônica.

Luz síncroton e Sirius

A luz síncrotron é um tipo de radiação eletromagnética extremamente brilhante que se estende por um amplo espectro, isto é, ela é composta por diversos tipos de luz, desde o infravermelho, passando pela luz visível e pela radiação ultravioleta e chegando aos raios X.

Com o uso dessa luz especial é possível penetrar a matéria e revelar características de sua estrutura molecular e atômica para a investigação de todo tipo de material.

Já o acelerador de partículas Sirius é uma imensa máquina capaz de analisar estruturas em escala atômica, ou seja, consegue revelar detalhes das estruturas dos átomos e apoiar pesquisas avançadas em diferentes áreas do conhecimento.

Esse equipamento é considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo.

“O Sirius colocou o país em outro patamar científico e tecnológico. O Brasil passou a integrar um grupo extremamente restrito e seleto de países que dominam tecnologia de fontes de luz síncrotron de quarta geração. O Sirius é a mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil e abriga um dos mais maiores aceleradores de elétrons no mundo o que nos permite desenvolver pesquisas em medicamentos, semicondutores, baterias e minerais estratégicos”, explicou a ministra da Ciência e Tecnologia.

Inovação em saúde

Além da inauguração dessas quatro novas linhas, Lula e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, acompanharam o lançamento da pedra fundamental do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde.

O programa, que será realizado inicialmente pelo CNPEM, foi desenvolvido com o objetivo de fortalecer a soberania tecnológica nacional na área da saúde.

A iniciativa visa ampliar o desenvolvimento nacional de tecnologias estratégicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como biomoléculas, biossensores, dispositivos médicos e novos diagnósticos.

Esse programa, diz o governo, pretende contribuir para reduzir a dependência de tecnologias importadas e fortalecer a capacidade nacional de desenvolver soluções em saúde alinhadas às necessidades do SUS e da população brasileira.

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