Roberto Justus, empresário e apresentador, se posicionou de maneira firme contra a possibilidade de Jair Bolsonaro voltar ao poder. O empresário, conhecido por sua trajetória no mercado publicitário e como apresentador de reality shows afirmou que não gostaria de ver o ex-presidente de volta à presidência, criticando a postura de Bolsonaro após a derrota eleitoral.

Justus mencionou a decisão de Bolsonaro de não passar a faixa presidencial e sua ida aos Estados Unidos como atitudes que o decepcionaram. Para ele, essas atitudes contribuíram são incompatíveis com o papel de um líder. Comparando Bolsonaro com Lula, disse que o atual presidente do Brasil é um exemplo.

Além de sua carreira como apresentador, Justus tem se destacado no mundo dos negócios.

Ele é o CEO da SteelCorp, uma construtech que fabrica estruturas industrializadas para construção de casas e prédios.

Recentemente, a empresa inaugurou uma megafábrica de 16.000 m² em Cajamar, no estado de São Paulo, com o objetivo de ampliar a produção de casas populares, especialmente voltadas para o programa Minha Casa Minha Vida. Essa aposta no setor imobiliário reflete a visão de Justus sobre o potencial do mercado de Light Steel Frame, uma técnica de construção mais eficiente e com menor impacto ambiental.

A decisão de investir na SteelCorp surge em meio a um período de turbulência no mercado político e econômico, com Justus ainda refletindo sobre as implicações do governo Bolsonaro na economia.

No entanto, sua atuação no mercado imobiliário está focada em oferecer soluções para o déficit habitacional no Brasil, especialmente com a utilização do sistema LSF, que promete ser mais rápido e sustentável do que as construções convencionais.

🚨VEJA: Roberto Justus diz que não quer Bolsonaro de volta e critica postura após derrota

O empresário Roberto Justus afirmou que não gostaria de ver Jair Bolsonaro novamente no poder. Segundo ele, o ex-presidente “pisou na bola” ao não saber lidar com a derrota eleitoral,… pic.twitter.com/7F1C2NnFjB

— Pesquisas Eleições (@EleicaoBr2026) April 26, 2026

Neste domingo (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou seu manifesto durante o 8º Congresso Nacional da sigla, em Brasília. O evento, que teve início na sexta-feira (24), teve como tema central as diretrizes para a reeleição do presidente Lula.

O documento, intitulado “Construindo o futuro: Manifesto do PT para seguir transformando o país”, propõe reformas consideradas “estruturantes” para o desenvolvimento do Brasil, com destaque para a reforma do Poder Judiciário.

A proposta do PT visa a democratização do Judiciário, com a criação de mecanismos de autocorreção e o fortalecimento do Estado de Direito. A reforma do Judiciário é uma das principais bandeiras do partido, que busca promover mudanças profundas no sistema, permitindo maior controle social sobre a justiça e combate à concentração de poder.

Além da reforma do Judiciário, o manifesto contempla outras reformas essenciais para o partido. Entre elas estão a reforma política e eleitoral, com o objetivo de democratizar o poder e restituir a soberania popular, e a reforma tributária, que busca corrigir distorções no sistema de impostos, promovendo maior justiça fiscal.

O PT também propõe uma reforma administrativa voltada para a reconstrução do Estado, além de reformas na comunicação e na agrária, com foco na democratização do acesso à terra e na soberania alimentar.

O documento também aborda questões internacionais, criticando a atuação recente dos Estados Unidos e defendendo uma maior participação do Sul Global nos fóruns internacionais. Para o PT, o Brasil deve se posicionar como um mediador de conflitos e promotor da paz, reafirmando sua tradição diplomática.

Apesar de o manifesto ter sido aprovado, algumas discussões importantes, como a revisão do programa partidário e a organização do PT, foram adiadas para o primeiro semestre de 2027. A principal agenda do congresso foi, portanto, a formulação de estratégias eleitorais para as eleições de 2026.

Durante o evento, a ausência do presidente Lula, que se recupera de dois procedimentos médicos, foi notada, mas o congresso contou com a presença de governadores, ministros e pré-candidatos como Fernando Haddad (PT) e Marina Silva (Rede).

O PT, em sua análise, destaca que o Brasil vive uma crise estrutural, que exige reformas profundas para reverter os danos causados pelo governo anterior. O manifesto traça um caminho para a reconstrução nacional, defendendo a valorização do trabalho, a redução da jornada de trabalho e a ampliação dos direitos sociais. Além disso, enfatiza a importância da democracia e da soberania nacional como pilares para o futuro do Brasil.

LEIA a íntegra do documento:

Vivemos uma mudança de época, marcada pela crise do capitalismo neoliberal e pela crescente desordem global. Nessa conjuntura, se sobrepõem crises estruturais que atingem o sistema capitalista, a ordem internacional, as democracias liberais e as próprias condições de vida no planeta. A promessa neoliberal de crescimento econômico, estabilidade e bem-estar mostrou-se incapaz de oferecer futuro para a maioria. Em seu lugar, consolidaram-se a fome, a estagnação, a desigualdade, a precarização do trabalho, a insegurança e o enfraquecimento das instituições democráticas.

O que se apresenta hoje não é apenas o esgotamento de um modelo, mas a intensificação das disputas sobre os rumos da sociedade.

A crise de 2008 deixou evidente que um sistema que se organiza sob a lógica da concentração de riqueza, diante do colapso, não corrige suas distorções: socializa prejuízos e preserva privilégios. O resultado foi a ampliação do endividamento público, o corte de direitos sociais e a consolidação de um padrão de acumulação baseado na captura de renda e na subordinação das economias nacionais ao capital financeiro global. Novas oligarquias emergiram com força. Grandes corporações, sobretudo no campo tecnológico, passaram a controlar fluxos de informação, organizar o trabalho, influenciar comportamentos e intervir na vida política. A democracia liberal, cada vez mais mediada por plataformas privadas, tornou-se terreno de disputa desigual.

Essa dinâmica se expressa também na crise geopolítica em curso. A ordem internacional sob hegemonia dos Estados Unidos se desestabiliza diante da ascensão de novas potências. Em resposta ao declínio relativo de sua posição, as potências tradicionais intensificam o uso da força — militar, financeira e tecnológica — para preservar sua influência. Guerras, sanções, bloqueios e intervenções voltam ao centro do tabuleiro geopolítico, corroendo o direito internacional e aprofundando crises humanitárias. Povos inteiros são submetidos à destruição de seus territórios, ao deslocamento forçado e à violência sistemática, enquanto princípios fundamentais como a soberania e a autodeterminação são seletivamente ignorados.

As eleições de 2026 serão disputadas no Brasil em um cenário de avanço da extrema-direita e do fascismo nos principais países da Europa e das Américas. Ao mesmo tempo, serão disputadas durante a gestão do governo com mais entregas da história. Desde de 2023, o governo Lula trabalha na reconstrução de um país que havia sido destruído pela extrema-direita. Retomamos e ampliamos o Minha Casa Minha Vida, retomamos o PAC e criamos a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica, criamos o ECA Digital, o Pé de Meia e o Gás do Povo, ampliamos e aprimoramos o Bolsa Família, ampliamos radicalmente a educação em tempo integral, retomamos o Farmácia Popular, criamos o Agora Tem especialistas, recuperamos a valorização do salário mínimo e aprovamos a Reforma Tributária do consumo e da renda, ampliamos os recursos para cultura pelas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Rouanet, aprovamos a Política Nacional de Cuidados e lançamos o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, criamos a Lei de Cotas para concursos públicos – entre muitas outras medidas. Mas, diante da destruição promovida pelo governo anterior, e pelas necessidades e anseios de mudanças da sociedade brasileira, sabemos que é preciso ir muito além. 

É nesse ambiente também que se realiza o 8º Congresso do Partido dos Trabalhadores, projetado para o período 2026–2027.

A instabilidade global, a volatilidade energética, a desorganização das cadeias produtivas e as pressões geopolíticas ampliam nossa vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, revelam a necessidade de reconstruir a capacidade de planejamento, fortalecer a base produtiva e reafirmar a soberania nacional. A disputa pelo controle de recursos estratégicos, tecnologias e fontes de energia coloca novos desafios para o desenvolvimento nacional. Não há desenvolvimento possível sem autonomia, capacidade industrial e um projeto próprio de país.

Além das medidas estruturais para o desenvolvimento das capacidades domésticas e fortalecimento da soberania, o Presidente Lula se mostrou, neste mandato, como o líder mais preparado para resolver crises e situações de emergência. Da tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul ao tarifaço unilateral de Donald Trump contra o Brasil, o Presidente Lula prontamente atuou em todas as crises que se apresentaram para preservar vidas, empregos e empresas brasileiras. A mesma rápida resposta ocorreu com as queimadas no Centro-Oeste e deslizamentos em Minas Gerais, assim como com a contenção da alta do preço do diesel, diante do contexto de Guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. A atuação de Lula é oposta à do governo anterior, que diante da pandemia permitiu que o país chegasse à marca de 700 mil mortos, e foi considerada a pior gestão do mundo durante a Covid-19. 

Para o PT, a soberania nacional no século XXI não se resume à defesa de fronteiras, mas ao controle sobre o coração da tecnologia do futuro. É imperativo que o Brasil assuma o protagonismo sobre suas reservas de terras raras — um conjunto de 17 minerais críticos essenciais para a indústria de alta tecnologia, para a produção de baterias, lasers, turbinas eólicas e componentes de defesa. Explicar o valor desses recursos é explicar a nossa independência: sem terras raras, não há transição energética nem soberania digital. O Brasil detém uma das maiores reservas do planeta e não pode aceitar o papel de mero exportador de minério bruto; nosso projeto exige que o processamento e a inteligência sobre esses minerais ocorram em solo nacional, gerando empregos qualificados e protegendo nossa riqueza contra a cobiça internacional.

A crise da hegemonia norte-americana abre, por outro lado, espaço para novas articulações internacionais e para a afirmação de polos alternativos de poder. Iniciativas do Sul Global, como os BRICS, demonstram que existem margens reais de disputa e possibilidades de construção de uma ordem internacional mais equilibrada. O Brasil pode e deve exercer papel protagonista nesse processo, contribuindo para um mundo mais equilibrado, baseado na cooperação, no desenvolvimento e na paz. 

Essa caracterização se evidencia pela postura adotada por Donald Trump em relação às principais economias do mundo, ao utilizar tarifas comerciais como instrumento de pressão e de repressão econômica, estabelecendo um ambiente de guerra comercial sem precedentes. Da mesma forma, sua política externa expressa uma face especialmente imperialista e agressiva na relação com países como Venezuela e Cuba, além da aliança com Israel nos violentos processos de ocupação territorial na Faixa de Gaza e ações militares contra Irã e Líbano, alimentando uma guerra no Oriente Médio de consequências nefastas. Em contraste, o governo Lula reafirmou a tradição pacífica do Brasil: liderou a maior operação de repatriação de cidadãos em áreas de conflito, defendeu o cessar-fogo imediato em fóruns globais e colocou nosso país novamente como o mediador necessário em um mundo em chamas.

A crise, porém, não é apenas econômica ou geopolítica. É também civilizatória. A insegurança e a frustração social alimentam a emergência de forças reacionárias. O autoritarismo, o racismo, a misoginia e o negacionismo ganham espaço, impulsionados pela manipulação da informação e pelo uso político do medo. A democracia é tensionada pela desinformação e pela captura do espaço público por interesses privados.

Nesse contexto, o mundo do trabalho se transforma. A plataformização reorganiza a produção, fragmenta a classe trabalhadora e redefine as formas de exploração. O trabalho se torna mais instável, desprotegido e subordinado a lógicas algorítmicas. Ao mesmo tempo, surgem novas formas de resistência e organização.

Diante desse quadro, a disputa pelo futuro está aberta. Trata-se de construir alternativas que enfrentem as estruturas de poder, reconstruam a democracia, afirmem a soberania dos povos e garantam a vida além do trabalho. Isso exige articular crescimento econômico, justiça social, inovação e sustentabilidade, além de reconstruir o papel do Estado e fortalecer a participação popular, reduzindo a jornada de trabalho e acabando imediatamente com a escala 6×1.

O Brasil está no rumo certo. Retomamos um crescimento médio de 2,8% neste mandato, dobrando a média do governo anterior. A desigualdade, que havia voltado a crescer ao longo do desgoverno anterior, atingiu a mínima histórica com Lula, assim como a proporção de pessoas na pobreza e na extrema pobreza. Após a triste marca de o Brasil ter voltado ao Mapa da Fome no último governo, voltamos a sair com Lula. O salário mínimo, que pela primeira vez na história havia tido redução de seu valor real em um mandato presidencial entre 2018 e 2022, voltou a ser valorizado, crescendo 12% em termos reais ao longo do atual mandato do presidente Lula. O mesmo ocorreu com o rendimento médio real das famílias, enquanto o desemprego atingiu a mínima histórica. Os jovens que não estudam nem trabalham, que haviam atingido o maior patamar da história com o último presidente, atingiram o menor patamar com Lula. 

Tudo isso com inflação controlada. Trouxemos a inflação de volta à meta, atingindo a menor média por mandato presidencial da história do real. A inflação de alimentos, que foi, em média, de 12% ao ano, no governo passado, passou a 3%, em média, com Lula. Isso, somado à valorização do salário mínimo, fez com que a quantidade de cestas básicas compradas com um salário mínimo — que havia despencado ao longo do governo anterior — voltasse a crescer sob Lula: enquanto um salário mínimo comprava 1,7 cestas básicas em 2022, passou a comprar 2,1 em 2026.

Com o governo Lula, o orçamento para educação cresceu mais de R$100 bilhões em relação ao governo anterior, equivalente a mais de 60% de crescimento. Já o crescimento do orçamento da saúde foi superior a 30%. Com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, praticamente dobramos a parcela de crianças alfabetizadas em 4 anos, saltando de 36% para 66%. Neste governo, a cobertura de municípios com oferta de educação em tempo integral passou de 17% para 91%, com a criação de 1,8 milhão de vagas. O Fundeb teve um crescimento de 350% com Lula em relação ao último governo. Com mais de 4 milhões de jovens beneficiados por ano, o Pé de Meia reduziu em 43% a evasão no Ensino Médio. A cobertura vacinal em crianças cresceu mais de 10% no governo Lula, após o último governo ter negado a importância das vacinas. 

Com o Presidente Lula, a safra agrícola bateu recorde, crescendo 32% em relação ao governo anterior, beneficiada pelo maior Plano Safra — tanto para a agricultura familiar quanto empresarial — da história. A produção de veículos cresceu mais de 30% em relação ao governo anterior, e a qualidade das estradas, que piorou no governo anterior, atingiu o melhor patamar da história no atual mandato do Presidente Lula. Os brasileiros voltaram a viajar de avião, com aumento de mais de 30 milhões de passageiros por ano em relação a 2022, e a chegada de turistas internacionais também bateu recorde, atingindo 9,3 milhões em 2025, três vezes mais do que em 2022. Mesmo com o tarifaço de Trump, a balança comercial bateu recorde, crescendo mais de 50% em relação ao governo anterior.

A concessão de crédito aumentou mais de 40% de 2022 para 2025, com crescimento tanto do crédito público quanto do crédito privado. O financiamento habitacional pelo FGTS bateu recorde: depois de ter caído 25% no último governo, cresceu 75% com Lula. A produção industrial, que havia recuado, voltou a crescer. Só no âmbito da Nova Indústria Brasil, foram mais de 650 bilhões de reais contratados. As dotações do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia bateram recorde, crescendo mais de 300% na comparação entre 2025 e 2022. A aprovação de crédito no Fundo Clima somou, apenas nos três primeiros anos do governo Lula, R$ 23,5 milhões, contra menos de R$ 2 milhões ao longo dos quatro anos do último governo.

Todos esses resultados foram conquistados em conjunto com a melhora das contas públicas. O déficit primário médio ao longo do mandato de Lula foi cerca de um terço do que foi o do último governo, e metade do que foi o anterior. Isso mesmo com o atual Governo tendo assumido com um orçamento que previa um déficit de R$ 230 bilhões. Após termos perdido reservas internacionais com o governo anterior, voltamos a acumular reservas com Lula, com um aumento de mais de R$ 40 bilhões de dólares.

São muitos avanços que precisam continuar. Apesar disso, precisamos ir além. Para além dos bons indicadores e resultados, precisamos avançar nas reformas estruturais e atualizar o nosso projeto portador de futuro para o Brasil. Diante do tamanho dos desafios estruturais que Brasil enfrenta e dos novos desafios que a atual conjuntura impõe, esse momento exige a atualização do programa e da estratégia do Partido dos Trabalhadores, tendo as eleições de 2026 como eixo central da tática política. 

A reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é decisiva para o futuro do Brasil e para o campo democrático internacional. O papel do Brasil impacta diretamente a correlação de forças na América Latina e no mundo. O País reúne condições estratégicas singulares: dimensão territorial, população, recursos naturais e capacidade produtiva. Seu papel é decisivo no desenvolvimento global, o que exige a reafirmação da soberania e da democracia.

O governo anterior representou o ápice da degradação ao executar um verdadeiro projeto de destruição nacional. Esse período de trevas deixou como herança um Estado desmontado e instituições profundamente fragilizadas, além de agravar a crise econômica e social com o negacionismo durante a pandemia, o desmonte do SUS e o retorno trágico da fome e da precarização absoluta.

Diante desse cenário de terra arrasada, o governo Lula assumiu a tarefa inadiável da reconstrução nacional. Em pouco tempo, o país foi recolocado na rota do desenvolvimento com justiça social, retomando políticas estruturantes, reduzindo o desemprego, garantindo a valorização do salário mínimo e resgatando novamente o povo brasileiro do Mapa da Fome.

O 8º Congresso do Partido dos Trabalhadores deve apresentar à sociedade as diretrizes de um novo projeto de desenvolvimento nacional. Trata-se de um momento decisivo para definir prioridades e dialogar com a sociedade brasileira, estabelecendo com clareza quais serão as prioridades políticas para o próximo período.

A estratégia do Partido dos Trabalhadores está ancorada na construção de um bloco democrático-popular, capaz de articular forças sociais diversas em torno de um projeto de transformação. Essa construção exige organização permanente, disputa de hegemonia e uma contínua acumulação de forças sociais e políticas nas bases da sociedade.

Faz-se necessário, portanto, consolidar um amplo processo de concertação social que supere a fragmentação e institua um novo pacto pelo desenvolvimento nacional. Este movimento deve reunir o setor produtivo e o empresariado comprometidos com a nação, a classe trabalhadora, o sindicalismo e os movimentos populares em uma coalizão que transcenda a defesa institucional da democracia. É imperativo que essa articulação se converta em uma potente força de incidência política e social, a ponto de quebrar a hegemonia do rentismo, viabilizando a nova industrialização e a transição energética como pilares de um projeto de país soberano.

Este projeto de país soberano deve ter como eixo central a soberania alimentar, energética, industrial, ambiental, digital e comunicativa e a garantia universal dos direitos sociais. Isso implica a universalização da escola em tempo integral para todas as crianças, em todos os municípios brasileiros, com investimento em infraestrutura escolar adequada, no magistério e na gestão educacional. Deve também assegurar a universalização do acesso à creche e à alfabetização infantil. É fundamental que contemple a expansão dos investimentos em infraestrutura nas áreas de educação e saúde. Precisamos universalizar o direito à segurança alimentar e ao atendimento à saúde; garantir a segurança pública, assegurando o direito de ir e vir; assegurar o direito à mobilidade urbana, com tarifa zero; promover os direitos à cultura, ao esporte e ao lazer; garantir o direito à assistência social; e assegurar a igualdade de gênero, étnico-racial e regional; e o direito à vida plena para a juventude.

Esta soberania também exige a valorização dos agentes desta transformação, a classe trabalhadora brasileira. O direito ao salário digno, o direito ao emprego, assim como o direito ao descanso, ao tempo com a família e ao estudo são fundamentais para um país ser verdadeiramente soberano. Neste sentido, a luta histórica pela redução de jornada de trabalho, materializada pela luta pelo fim imediato da jornada 6×1, constitui também o núcleo de um projeto de país soberano. 

A experiência brasileira demonstra que não há democracia sustentável sem a efetiva transformação material da sociedade. Sem a redistribuição real de renda, de poder e de oportunidades, a frustração social se aprofunda e corrói a confiança nas instituições. É esse vácuo de esperança que se torna terreno fértil para a ofensiva autoritária da extrema-direita, que captura o ressentimento popular ao oferecer falsas soluções regressivas para problemas que são, na essência, estruturais.

A disputa central do nosso tempo é uma disputa de hegemonia. Ela se dá no terreno econômico, institucional, cultural e simbólico. Construir maiorias democráticas duradouras exige organização social, formação política, comunicação popular e presença cotidiana do Partido nos territórios, nos locais de trabalho, nas escolas, universidades, no campo e nas novas formas de trabalho. Sem hegemonia social, não há reforma estrutural sustentável.

As reformas estruturais que o Partido dos Trabalhadores propõe devem ser compreendidas como parte de um projeto nacional de desenvolvimento, orientado por objetivos estratégicos claros – tendo como horizonte programático o socialismo democrático – e sustentado por uma correlação de forças capaz de enfrentar privilégios historicamente consolidados. Elas se organizam a partir de três eixos centrais do projeto nacional de desenvolvimento, já em curso no governo Lula 3:

1. Reconstrução do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, por meio do fortalecimento do investimento público, do planejamento, da participação social e das políticas estruturantes, e da superação de seus pressupostos autoritários e elitistas;
2. Retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, riqueza e patrimônio, enfrentando o rentismo e ampliando direitos;
3. Transição produtiva, tecnológica e ambiental, orientada pela sustentabilidade e pela soberania nacional.

Esses três eixos se materializam, no plano estrutural, em sete reformas decisivas, sem as quais o projeto democrático-popular permanecerá bloqueado:

a) Reforma política e eleitoral, capaz de democratizar o poder e restituir a soberania popular e alterar o atual modelo de execução orçamentária através de emendas parlamentares;

b)  Reforma tributária, para corrigir distorções graves do sistema de impostos e financiar direitos. Aprovamos no Governo Lula 3 a histórica Reforma Tributária dos tributos indiretos, permitindo um crescimento potencial de 10% do PIB no longo prazo pela maior eficiência do sistema tributário, e avançamos muito na justiça tributária com a Reforma do Imposto de renda, isentando quem ganha até R$ 5 mil e cobrando mais dos super-ricos, e com a tributação de fundos exclusivos, offshores e bets;

c)  Reforma tecnológica, com vistas à soberania produtiva, científica e digital, fortalecida por uma ampla regulamentação dos oligopólios das plataformas digitais;

d)  Reforma do Poder Judiciário, visando à democratização, mecanismos de autocorreção e fortalecimento do Estado de Direito; e

e)  Reforma administrativa, que permita a reconstrução do Estado brasileiro e o fortalecimento da capacidade pública.

f) Reforma agrária, garantindo soberania alimentar, desenvolvimento e democracia no campo;

g) Reforma da comunicação, garantindo o cumprimento da construção que proíbe monopólios neste setor.

Essas reformas estruturantes organizam o núcleo estratégico do projeto nacional e consolidam o caminho que o Brasil já começou a trilhar. Elas implicam a continuidade e o aprofundamento das políticas públicas e projetos estruturantes em curso. E exigem que o Brasil dê um passo além neste próximo ciclo: que consolide este legado de conquistas e apresente e implemente um projeto de futuro para as próximas gerações.

O Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a construção de um novo projeto histórico. Um projeto que supere os limites do capitalismo brasileiro, combine democracia, desenvolvimento e soberania, e devolva à política sua capacidade de transformar a realidade. É nesse terreno que se decidirá o futuro do Brasil e do mundo.

Para isso, é necessário fortalecer as instâncias partidárias em todo o território nacional, garantindo o funcionamento efetivo dos diretórios em todos os níveis e fazendo com que os mandatos se submetam ao partido. É fundamental priorizar a organização de base, com núcleos presentes em todos os setores sociais e regiões do país, assegurando a presença cotidiana do partido junto à sociedade, enraizado na nossa base social histórica. É fundamental que os núcleos de base sejam reconhecidos como instâncias partidárias. 

Devemos valorizar nossas secretarias e setoriais como instrumentos de organização e diálogo social. Ao mesmo tempo, é necessário inovar na organização da nova classe trabalhadora, combinando o fortalecimento do movimento sindical com novas formas de organização social, incluindo a economia solidária. É urgente que, no próximo período, o PT institua a permanente transição geracional, limitando o número de mandatos nas suas instâncias —  no máximo dois no mesmo cargo e três no total de participação na mesma instância —, e garantindo no mínimo 50% de mulheres nos espaços de deliberação. 

O Partido dos Trabalhadores precisa estar à altura dos desafios históricos colocados, organizando-se como instrumento político capaz de disputar os rumos do Brasil e construir um projeto de país comprometido com a democracia, com as reformas da renda, agrária e institucional, com a justiça social, a igualdade, o fim de todas as formas de discriminação e preconceito e a soberania nacional. Mais do que nunca temos de reafirmar nosso compromisso com o socialismo, e com um mundo democrático, de paz e de igualdade de direitos.

O ministro do STF Flávio Dino propôs mudanças no Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça, como juízes, procuradores, promotores, advogados, defensores, assessores e servidores.

A proposta aumenta as penas para delitos como peculato, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados no exercício da função. Dino também defende o afastamento imediato do investigado após o recebimento da denúncia e a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva.

O ministro ainda sugere a criação de uma tipificação mais ampla para obstrução de Justiça, alcançando qualquer conduta destinada a dificultar investigações ou processos. Para ele, interferências internas no funcionamento do Judiciário precisam receber tratamento penal mais rígido.

Segundo Dino, os mecanismos atuais de controle, como os conselhos de fiscalização, não têm sido suficientes para conter redes de corrupção e lavagem de dinheiro dentro das instituições. Ele sustenta que a resposta administrativa isolada não basta diante da gravidade dos casos.

No texto, o ex-ministro da Justiça afirma que a credibilidade do sistema depende da punição exemplar de seus próprios membros. Ele chama esse tipo de violação de “justicídio” e diz que a leniência com agentes da lei compromete a confiança pública nas instituições.

Entre as medidas, Dino também propõe que advogados denunciados tenham o registro suspenso e, se condenados, cassado em definitivo. A avaliação do ministro é que o sistema de Justiça precisa adotar rigor interno para preservar sua legitimidade e impedir a continuidade de práticas ilícitas.

A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (23) a Operação Mercador de Fumaça 2 para investigar uma associação criminosa suspeita de prometer decisões favoráveis no Judiciário em troca de pagamento. Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal.

Segundo a PF, o grupo atuava na captação de pessoas com processos judiciais em andamento e dizia ter acesso a autoridades capazes de influenciar o resultado dessas ações. A promessa era usada para induzir os alvos ao pagamento de dinheiro sob a alegação de interferência em decisões da Justiça.

A investigação trata o caso como exploração de prestígio no âmbito do Poder Judiciário. Em termos práticos, a suspeita é de que os investigados vendiam uma suposta ponte com autoridades para obter vantagem financeira de pessoas em situação de fragilidade processual.

A operação foi realizada pela PF no Distrito Federal e foi apresentada como desdobramento das apurações sobre essa rede de intermediação ilícita. Até agora, a corporação não informou nomes dos alvos nem detalhou valores envolvidos no esquema.

O foco da ofensiva, segundo a Polícia Federal, é desmontar a atuação do grupo e reunir provas sobre a oferta fraudulenta de influência em decisões judiciais. O caso segue sob investigação.

A Guarda Revolucionária do Irã emitiu um alerta para a população de países vizinhos e de Israel, recomendando que evitassem se aproximar de áreas sob risco de “perigo iminente”. As localizações indicadas incluem partes da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein e uma ponte ferroviária em Tel Aviv, Israel.

Essas zonas foram designadas como “militares fechadas” e ficarão sob alerta a partir das 23h (horário de Teerã). A Guarda iraniana alertou a população a sair rapidamente dessas áreas e a procurar rotas seguras, enfatizando que ignorar o aviso poderia resultar em risco de vida.

O porta-voz Ibrahim Thul-Fiqari afirmou que os centros de Inteligência Artificial em Israel serão alvos de destruição e pediu que a população “saia o mais rápido possível” das áreas. A ameaça do Irã é uma retaliação a ataques a universidades iranianas.

Thul-Fiqari também mencionou a inclusão das instalações petrolíferas da Aramco e de Yanbu, além do oleoduto de Fujairah, na lista de alvos do país. O governo dos EUA, através da sua embaixada na Arábia Saudita, afirmou que acompanha a situação de perto e aconselhou os cidadãos americanos a reconsiderarem viagens à região.

A Guarda Revolucionária do Irã disse que um ataque relâmpago do país “remodelaria o planeta”. O porta-voz da Guarda, Ibrahim Thul-Fiqari, lançou uma série de ameaças ao governo dos EUA, dizendo que os abrigos fortificados de Washington seriam inúteis diante da “ira devastadora” do Irã. Ele afirmou que qualquer ação americana na região faria com que “os EUA ardessem no inferno”.

A Guarda Revolucionária também deixou claro que o Irã passou da fase de diálogo e está agora preparado para “erradicação e aniquilação total”. A situação se intensificou com o anúncio de ataques retaliatórios que deixariam a região no escuro.

Autoridades iranianas prometeram continuar lutando, desafiando os prazos estabelecidos pelos Estados Unidos, afirmando que têm capacidade para sustentar a guerra por mais seis meses, caso necessário.

Donald Trump, presidente dos EUA, também tem intensificado as ameaças, dizendo que um “momento revolucionário” pode ocorrer com o fim do prazo para a reabertura do Estreito de Ormuz. O republicano também afirmou que, caso o Irã não ceda, uma “mudança de regime completa” será imposta, provocando uma “morte de uma civilização inteira”.

O vereador de Porto Alegre Ramiro Rosário (Novo), junto ao advogado e ex-secretário de Meio Ambiente do município Maurício Fernandes da Silva Stuart, foram condenados por disseminar informações falsas a respeito do arroz ecológico produzido por duas cooperativas agrárias ligadas aos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Cooperativa Dos Trabalhadores Assentados Da Região De Porto Alegre (COOTAP) e a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan).

Em abril de 2023, Ramiro utilizou as próprias redes sociais para veicular informações inverídicas que afirmavam que o arroz produzido e comercializado pela COOTAP continha agrotóxicos, fundamentando-se em um laudo produzido pelo Laboratório de Análise de Resíduos de Pesticidas (LARP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que atestava justamente a ausência de tais resíduos nos grãos.

Posteriormente, Maurício Fernandes repercutiu a desinformação em duas plataformas nas quais atua como coordenador, direitoagrario.com e direitoambiental.com. Um terceiro réu, o vereador de Nova Santa Rita Silvio Roberto Flores de Almeida, foi absolvido.

A 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre condenou os réus ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais a cada uma das cooperativas, junto de retratação pública nos sites de Maurício Fernandes e nas redes de Ramiro Rosário dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. As publicações devem permanecer no ar por 60 dias ininterruptos, sob pena de R$ 1 mil diários em caso de descumprimento, limitados a R$ 60 mil.

“A liberdade de expressão e de informação, embora pilares do Estado Democrático de Direito, não constituem um salvo-conduto para a disseminação de inverdades factuais que atentem contra a honra e a imagem de terceiros”, atesta a sentença proferida pela 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Em nota divulgada à imprensa, o MST manifestou apoio à decisão judicial, alegando que se trata de uma “vitória não apenas jurídica, mas política e social”.

O post Vereador Ramiro Rosário é condenado por desinformação contra cooperativas do MST apareceu primeiro em Sul 21.

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira (25), inocentar o ator e humorista Marcius Melhem em mais duas acusações de assédio sexual. A decisão resultou na exclusão desses episódios do processo.

Com isso, o número de casos ainda em análise judicial foi reduzido. As acusações descartadas não seguirão na ação que tramita contra o ex-diretor de humor.

Segundo informações do processo, as duas denúncias foram arquivadas por prescrição do prazo legal. O Ministério Público do Rio de Janeiro já havia se manifestado pela desistência de levar os casos adiante.

O órgão apontou que, após análise do material reunido no inquérito, não foram identificados elementos que comprovassem constrangimento das supostas vítimas. Também não houve comprovação do uso de posição hierárquica para obtenção de favores sexuais.

Em trechos avaliados, o promotor indicou que algumas conversas analisadas apontariam interações de intimidade recíproca entre as partes envolvidas.

O caso teve início após denúncias feitas por oito mulheres. Ao longo do processo, decisões judiciais e arquivamentos reduziram o número de acusações.

Com as novas decisões, resta apenas um episódio que ainda pode ser analisado pela Justiça. O andamento desse caso segue em tramitação.

Por Lucas Leite (Folhapress) — A pesquisadora argentina Soledad Palameta Miller, suspeita de ter furtado o material no Laboratório de Virologia e Biotecnologia Aplicada da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é professora doutora da FEA (Faculdade de Engenharia de Alimentos) da instituição desde 2025. Na última segunda-feira (23), ela foi presa sob suspeita de furtar […]

Ao noticiar a agressão de um policial militar contra estudantes dentro de uma escola estadual no Rio de Janeiro, a cobertura do “SBT Brasil”, que destacou a camiseta de uma das vítimas com o rosto de Che Guevara, causou revolta nas redes sociais. A abordagem do âncora César Filho está sendo acusada de justificar a violência policial registrada durante o episódio.

Ao apresentar o caso, o jornalista afirmou: “Eu quero chamar sua atenção para essas imagens que eu vou mostrar. Um policial militar agrediu dois estudantes dentro de um colégio estadual da Zona Sul do Rio de Janeiro. Um deles usava uma camiseta de Che Guevara, famoso guerrilheiro comunista. O caso aconteceu durante um protesto de movimentos estudantis. Representantes de associações foram até essa escola para apurar denúncias de assédio sexual, mas foram impedidas de entrar pela direção que acionou a Polícia Militar”.

ENQUANTO ISSO, NO SBT BRASIL…

O fato:
Policia agride estudantes em protesto.

A notícia:
Estudante vestia camiseta estampada com “Che Guevara, famoso guerrilheiro comunista”.

Em que isso acrescenta à notícia?
Ou melhor… a serviço de quê, senão de uma disputa ideológica… pic.twitter.com/dRlBaCeWbl

— Luiz Ricardo (@excentricko) March 25, 2026

O caso ocorreu na Escola Estadual Senor Abravanel, no Largo do Machado, durante um protesto organizado por movimentos estudantis. As imagens foram registradas por João Herbella, diretor do Diretório Central dos Estudantes da UFRJ, que acompanhava Marissol Lopes, presidente da Associação Municipal dos Estudantes do Rio de Janeiro, e Theo Oliveira, diretor da entidade. Os três acabaram detidos após a ação policial.

Segundo informações apuradas, o policial envolvido é o subtenente Ricardo Telles de Noronha Júnior, do Batalhão de Choque, que atuava no programa Segurança Presente em Laranjeiras. De acordo com relato de Marissol, o grupo foi à escola após solicitação de alunos que denunciavam um caso de assédio.

“Nós fomos à escola solicitados por alunos que queriam organizar uma luta contra um caso de assédio que estava acontecendo no colégio. Um caso que é antigo, mas que recentemente estourou e ficou abafado. Nós entramos na escola, porque é o nosso direito enquanto uma entidade estudantil, e fomos agredidos por policiais de forma bastante truculenta. A tentativa de diálogo foi praticamente nula”, disse.

As imagens que circularam nas redes mostram o momento em que o policial discute com os estudantes e, em seguida, agride Marissol com dois tapas no rosto, rasgando sua camisa. Ao tentar intervir, Theo Oliveira também é atingido com um soco e derrubado. O vídeo ainda registra novas agressões antes de ser encerrado.

pic.twitter.com/AhOi1H8gHm

Gente que absurdo isso
Policial agride aluno dentro da Escola Estadual Senor Abravanel ( antiga Amaro Cavalcante )no Largo do Machado .
Estudantes organizavam um ato contra um professor assediador.

— Mallu (@mariarita4141) March 25, 2026

De acordo com a Ames Rio, os estudantes foram chamados pelo grêmio da escola para apoiar um abaixo-assinado pelo afastamento de um professor acusado de assédio.

“Os representantes das entidades foram chamados pelos alunos para apoiar um abaixo-assinado pelo afastamento de um professor acusado de assédio”, informou a entidade. Ainda segundo a associação, a Secretaria Estadual de Educação havia autorizado a entrada dos representantes, mas a direção da escola impediu o acesso e acionou a polícia.

A entidade também relatou que a violência continuou fora da escola. “Dentro da escola, houve agressões com tapas e socos. Do lado de fora, a violência continuou com spray de pimenta e cassetetes, e a presidente da AMES-RJ teve sua camisa rasgada antes de ser detida junto aos outros representantes”, detalhou.

Por Paulo Saldaña e Carolina Linhares  (Folhapress) – A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (25) o novo PNE (Plano Nacional de Educação), que traça objetivos, metas e estratégias para o setor até 2034. O projeto repete ou atualiza metas não alcançadas do plano anterior, como alcançar o investimento […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nesta quarta-feira (25) uma regra de transição para limitar os penduricalhos pagos aos membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional. A medida foi apresentada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin e ainda está em discussão no plenário da corte.

O objetivo da proposta é estabelecer um limite para os benefícios pagos aos servidores, com impacto direto nas folhas de pagamento, tanto nos órgãos federais quanto nos estaduais. A estimativa é que a medida proporcione uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano, considerando a redução nas verbas do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil.

A proposta inclui um adicional por tempo de serviço, que pode chegar ao limite de 35% do teto do funcionalismo, e será aplicada imediatamente a partir da folha de pagamento do mês de abril, até que o Congresso aprove uma lei regulamentando o tema.

A tese proposta pelo STF também prevê a suspensão do pagamento de verbas retroativas a membros do Judiciário e do Ministério Público, reconhecidas por decisão judicial anterior a fevereiro de 2026. Esses pagamentos só poderão ser feitos após a definição dos critérios pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A medida não altera os salários dos ministros do STF, conforme destacou a ministra Cármen Lúcia, que fez um aparte durante a sessão para reforçar que a proposta não afetará a remuneração dos colegas da Suprema Corte. A proposta estabelece, na prática, um limite de até R$ 78,5 mil aos salários dos membros mais antigos da magistratura e do Ministério Público.

A proposta do STF também esclarece que apenas os penduricalhos previstos expressamente na tese serão permitidos. Qualquer verba não especificada deverá ser proibida. Além disso, as instâncias estaduais não poderão criar novas regras em relação a esses penduricalhos, devendo seguir as normas estabelecidas pela corte.

Dentre as rubricas que poderão ser pagas, estão: o adicional por tempo de serviço, que pode ser de 5% a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%; diárias e ajuda de custo em caso de remoção ou promoção; gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento e indenização por férias não gozadas, limitadas a 30 dias.

Essas verbas, no entanto, deverão seguir o teto de 35% do valor do teto do funcionalismo. Os ministros que propuseram a tese alegam que a proposta visa corrigir o déficit de transparência e racionalidade no sistema remuneratório, que fragilizou o controle institucional e social sobre os gastos públicos nos últimos anos.

A limitação de valores para as verbas indenizatórias também visa garantir um controle mais eficaz das despesas com o funcionalismo público, que têm se mostrado opacas em alguns casos.

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (24), modificações importantes no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com o objetivo de ampliar o acesso à casa própria para um maior número de famílias.

As alterações incluem a elevação do limite de renda das faixas de classificação e a ampliação dos valores máximos de financiamento de imóveis, com impacto direto na economia e no mercado imobiliário.

Com as mudanças, o limite de renda mensal da faixa 1 do MCMV passou de R$ 2.850 para R$ 3.200. A faixa 2 também teve reajuste, de R$ 4.700 para R$ 5.000, e a faixa 3, que agora apresenta limites de R$ 9.600, foi ajustada de R$ 8.600.

A faixa 4, voltada para a classe média, criou um aumento considerável, de R$ 12 mil para R$ 13 mil, com a expectativa de beneficiar um número expressivo de famílias. Além do aumento no teto de renda, o programa também contará com uma nova taxa de juros.

Para a faixa 1, a taxa de financiamento será de 4,50%, inferior aos 4,75% anteriores. Essa medida deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias que estavam acima do limite de renda anterior, mas ainda se enquadram no programa. A medida foi antecipada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrevista à Folha de S. Paulo no final de janeiro.

O aumento nos valores dos imóveis também gerou impacto. Para a faixa 3, o limite de preço dos imóveis passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, com um reajuste de 14%. Já na faixa 4, houve um aumento mais expressivo de 20%, com os valores sendo elevados de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

Essas mudanças visam permitir que mais famílias de classe média possam acessar o benefício do programa, principalmente diante da escassez de recursos e da alta nos juros. A ampliação da faixa 3 do programa permitirá a inclusão de 31,3 mil novas famílias no MCMV, enquanto na faixa 4 a expectativa é de que 8,2 mil famílias sejam beneficiadas.

As mudanças nas faixas 3 e 4 serão financiadas com recursos do Fundo Social, que atualmente conta com R$ 31 bilhões alocados para o programa. A previsão é que esses recursos comecem a ser utilizados no segundo semestre deste ano.

O Minha Casa, Minha Vida, que foi uma das principais vitórias da gestão petista, continua sendo uma das principais bandeiras de campanha em ano eleitoral. O governo federal, em uma tentativa de alavancar a compra de imóveis pela classe média, usou R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal no ano passado para dar mais fôlego ao programa.

Esse esforço é visto como essencial para driblar a alta nos juros e a escassez de crédito, especialmente diante da crise econômica que o país atravessa. O programa também ganhou destaque com a introdução da faixa voltada para a classe média, que passou a ser vista como uma medida crucial para enfrentar a falta de acesso da população de renda média ao mercado imobiliário.

Além disso, o governo se comprometeu a utilizar recursos do FGTS para garantir condições acessíveis de financiamento à casa própria, com o objetivo de aquecer o setor. A aprovação das mudanças no MCMV, o Conselho Curador também aprovou a retomada do Programa FGTS-Saúde.

Esse programa permite que recursos do fundo sejam usados para financiar entidades filantrópicas de saúde que atuam de forma complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde). A medida visa ampliar o apoio a hospitais filantrópicos, que representam uma parcela significativa da rede de atendimento à população, oferecendo mais de 190 mil leitos e cerca de 25% dos hospitais do Brasil.

A medida foi bem recebida por representantes do governo, como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que destacou a importância das entidades filantrópicas para o SUS. Segundo ele “muitos territórios têm dependência imensa das filantrópicas, e temos que trabalhar para elas tenham condições de prestar bom serviço”. Contudo, a proposta gerou controvérsias, com representantes do setor privado, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), criticando a utilização do FGTS.

Por fim, o Conselho Curador também aprovou a inclusão de cooperativas como mutuárias do Programa Pró-Transporte, que visa financiar melhorias no transporte público urbano. Essa medida tem como objetivo atender áreas periféricas não atendidas por linhas principais e renovar a frota de veículos de transporte coletivo, proporcionando um sistema mais eficiente e acessível para a população.

O empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, realizou um aporte de R$ 48,5 milhões, em 2022, na empresa Super Empreendimentos, segundo sua declaração de Imposto de Renda. As informações são dos repórteres Vinícius Cassela e Vladimir Netto, do g1. A empresa é suspeita de ter sido utilizada em um esquema de lavagem de […]

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de assassinar sua esposa, a soldado Gisele Alves Santana, foi preso após uma série de comportamentos considerados “atípicos” e “gélidos” durante a investigação de sua morte. A soldado foi encontrada baleada na cabeça em 18 de fevereiro, e o oficial, que inicialmente alegou suicídio, é agora suspeito de feminicídio e fraude processual. “Irmão, é tiro de .40”, disse Neto, com frieza, ao ser informado sobre o estado de saúde de Gisele, que ainda apresentava sinais vitais na ocasião. Com informações do Globo.

O comportamento de Neto, registrado por câmeras corporais da polícia, gerou desconfiança. O oficial insistiu em tomar banho, mesmo após ser alertado sobre o risco de destruir provas, como resíduos de pólvora nas mãos. “Eu sei o que estou falando… eu vou tomar banho, irmão!”, afirmou. Além disso, Neto demonstrou irritação quando percebeu que os policiais haviam alterado a disposição do quarto, questionando: “Quem foi que fez isso?”. Esse comportamento, somado à tentativa de alterar a cena, levou à prisão preventiva do tenente-coronel, que nega a acusação de homicídio.

A investigação da Polícia Civil e os laudos periciais apontam que Gisele foi abordada de forma deliberada. O tiro foi disparado com a arma encostada na têmpora da vítima, e os exames confirmaram que o disparo não foi compatível com um suicídio. A posição da arma, que estava na mão da vítima, e as manchas de sangue encontradas na bermuda de Neto também desmentem a versão inicial apresentada por ele. A perícia identificou ainda marcas de sangue no banheiro, contradizendo a narrativa de que Neto estava distante da cena do crime.

Relatos de colegas de trabalho de Gisele indicam que o relacionamento do casal era marcado por ciúmes e controle excessivo por parte de Neto. Ele frequentemente aparecia no ambiente de trabalho da esposa, utilizando sua posição hierárquica para desqualificar profissionalmente a soldado e monitorar suas atividades. O comportamento controlador de Neto gerou desconforto entre os colegas de Gisele, que relatam situações constrangedoras causadas pelo oficial.

A defesa de Neto, que insiste na tese do suicídio, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão de prisão preventiva. Os advogados alegam que houve uma descontextualização dos elementos utilizados para justificar a prisão e que aspectos da vida privada de Neto foram indevidamente expostos. A investigação continua, e a Polícia Civil segue trabalhando para esclarecer completamente os eventos que levaram à morte de Gisele.

O caso está gerando grande repercussão, com denúncias de abuso psicológico e de controle de Neto sobre sua esposa. A prisão do tenente-coronel reflete o avanço das investigações de feminicídio e a busca por justiça, enquanto o impacto emocional na família e colegas de Gisele continua sendo um tema central da discussão.

Na manhã desta quinta-feira (19), 63 pessoas estavam detidas em celas de Unidades Policiais do Rio Grande do Sul, principalmente na Capital e na Região Metropolitana. A denúncia é da UGEIRM, sindicato que representa agentes da Polícia Civil. Outros detidos permaneciam algemados em viaturas ou no pátio do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), aguardando vagas no sistema prisional. A legislação proíbe a permanência de presos por mais de 24 horas nessas unidades.

De acordo com a UGEIRM, o cenário expõe o colapso do sistema prisional e a precarização das condições de trabalho dos policiais civis, que têm de lidar com os presos em espaços inadequados, sobretudo em um momento de déficit de efetivo.

O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, afirma que a decisão judicial que determinou a retirada de presos das delegacias continua em vigor, mas vem sendo desrespeitada. “O governador ignora, de forma reiterada, uma determinação do Poder Judiciário”, diz.

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Legislação criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, o ECA Digital entrou em vigor nessa terça-feira (17). Desde que entrou em discussão, no ano passado, a lei suscitou dúvidas sobre sua implantação e sobre os aspectos em que pode divergir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Sul21 conversou com a deputada federal Maria do Rosário, uma das principais articuladoras da relatoria do projeto através da Frente em Defesa da Criança e do Adolescente, para entender os principais pontos da nova lei. 

“Até agora nós não tínhamos, em nenhuma área, regras sobre responsabilidade das plataformas digitais, dos desenvolvedores de conteúdo para redes sociais. O que temos agora, com o ECA Digital, é uma regulação que, com total segurança jurídica, fortalece mecanismos de fiscalização e estabelece diretrizes técnicas para empresas que apresentam aplicativos”, explica a parlamentar.

Confira a entrevista completa:

Sul21: Uma das preocupações envolvendo a nova legislação diz respeito à privacidade dos dados do usuário das redes sociais. Como o ECA Digital conversa com a LGPD?

Maria do Rosário: As plataformas receberam uma autorização muito poderosa. Elas têm a responsabilidade e a obrigação, mas também o direito, de remover rapidamente os conteúdos legais mesmo sem ordem judicial. Estes conteúdos que forem removidos, por conterem violências contra a infância, as plataformas deverão manter por um período e enviar às autoridades, articulando o conhecimento da violência com o trabalho das autoridades policiais. Isso quebra o sigilo, mas é nos casos em que forem identificadas violações graves, visando um ambiente digital que não seja marcado pelo ódio. A garantia da manutenção dos princípios da LGPD fica relativizada quando se trata do bem maior a ser tutelado, que é a proteção do direito à infância, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal. Toda criança deve estar a salvo de tratamento cruel e degradante e da violência. Por reconhecer que as redes e o mundo digital produzem uma violência real, nós acreditamos que a quebra do sigilo nessas circunstâncias é totalmente justificável. 

Sul21: Para além da responsabilização das plataformas, como se dá a responsabilidade das famílias, pelo ECA Digital, sobre a segurança das crianças on-line?

Maria do Rosário: Uma lei não muda a realidade de um dia para o outro, nem mesmo do ponto de vista dos agentes econômicos. Mais difícil ainda é conseguir mudar uma cultura, que rapidamente se impôs, do celular na mão das crianças e adolescentes durante todo o tempo, sem qualquer olhar adulto sobre isso. O ECA Digital enfrenta aspectos como a formação de um design manipulativo e viciante, que explora a vulnerabilidade cognitiva e funcional. Enquanto as empresas terão o dever de prevenir riscos, as famílias estão recebendo melhores ferramentas. Mas é aquela mesma responsabilidade que toda família tem na proteção contra a violência. Um adulto efetivamente responsável por uma criança não deixa ela no escuro da noite sozinha andando na rua. Então também não pode deixar no escuro do quarto sozinho com celular. Essas coisas movem a busca de uma mudança cultural.

Sul21: E quais os mecanismos para punir as plataformas que descumprirem o ECA Digital?

Maria do Rosário: São vários mecanismos. Antes disso, porém, cabe a toda pessoa verificar e fazer denúncias. Foi criado junto à Agência Nacional de Proteção de Dados um órgão responsável por fiscalizar e fazer cumprir o ECA Digital. Esse órgão vai emitir recomendações, analisar se as empresas estão implementando mecanismos confiáveis de aferição da idade. O órgão também pode aplicar sanções. Pela primeira vez, se uma plataforma estiver monetizando conteúdos que significam exploração sexual, incentivo à automutilação, se valendo desses recursos que acabam sendo muito poderosos, essa empresa poderá ter multas muito fortes. Além de multas, essas empresas poderão, se reincidentes, deixar de ter autorização para operar no Brasil.

Sul21: Existe a perspectiva de regularizar, para além do ECA Digital, as redes sociais para o público em geral?

Maria do Rosário: Existe. No entanto, o ECA Digital não deve ser modificado. Uma lei, quando entra em vigor, é ruim que seja modificada sem aferirmos os resultados dela. Fizemos uma lei que vai acompanhar as novas tecnologias, ela já prevê que novas tecnologias adentrem o mercado e os princípios que essas ferramentas deverão cumprir. Não devemos pensar em modificar o ECA Digital, mas cumpri-lo. Outras leis podem ser trabalhadas. A aprovação do ECA Digital se dá num momento em que o Brasil fez a afirmação da sua soberania, do seu direito de legislar sobre esse tema. A pressão das big techs foi muito grande, mas a sociedade brasileira fez uma pressão, mais efetiva do que o lobby dessas empresas, para aprovar a matéria.

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Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha.

Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela.

No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.

O texto aprovado nessa quarta-feira (18) é de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em substituição à proposta original da deputada Silvye Alves (União-GO).

A deputada Maria do Rosário comemorou nas redes sociais o fato de o homicídio vicário ter a mesma pena do crime de feminicídio.
“Alteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingança e tortura psicológica contra mulheres é um crime desprezível e será punido com o máximo rigor.”

Histórico

A resposta institucional da Câmara ocorre após o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano. O ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.

Segundo a relatora da matéria, a deputada Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de crimes no país.

Agravantes

Além da pena base de reclusão de 20 a 40 anos, são agravantes, os fatos de:

• o crime ocorreu na frente da mulher;
• se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência (PCD).
• se houver descumprimento de medidas protetivas já existentes.

Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.

Lei Maria da Penha

A proposta legislativa vai além do assassinato de terceiros para amplificar o sofrimento da mulher.

Adicionalmente, o projeto de lei quer que vários outros tipos de violência sem morte cometidos com o intuito de atingir uma mulher, sejam classificados como formas de violência doméstica e familiar.

A coautora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, explicou que, desta forma, a violência vicária pode ser inserida na Lei Maria da Penha: “Os casos desse tipo de violência são escabrosos e devem ser punidos. Criança não pode ser usada como arma.”

Isso permite que a mulher atingida peça medidas protetivas mesmo que a própria não tenha sido ainda agredida fisicamente.

Tramitação

A proposta será enviada ao Senado Federal para análise e votação. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei. Se o Senado alterar o conteúdo, o projeto volta para a Câmara para a última palavra.

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta terça-feira (17), a Operação Indébito, novo desdobramento da Operação Sem Desconto, para aprofundar investigações sobre um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A ação mira a ex-deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), bolsonarista eleita pelo PL, além de outras suspeitas de fraudes bilionárias que atingiram milhares de beneficiários.

Ao todo, segundo o g1, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça, e incluem apurações por crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa e ocultação de patrimônio.

As investigações indicam que o grupo teria movimentado pelo menos R$ 1,3 bilhão a partir de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios pagos pelo INSS, sem o conhecimento ou autorização dos aposentados. Segundo a Justiça, os valores eram extraídos diretamente dos pagamentos mensais das vítimas.

O nome da Maria Gorete aparece entre os investigados. De acordo com a decisão judicial, ela “recebeu procuração da associação AAPEN para celebrar o Acordo de Cooperação Técnica com o INSS”, o que lhe concederia amplos poderes dentro da estrutura investigada. Também há registro de que ela movimentou cerca de R$ 245 mil em transações consideradas suspeitas entre 2018 e 2023.

Documentos obtidos pelas autoridades apontam para movimentações milionárias e descrevem o esquema como responsável por “valores astronômicos” relacionados à prática de estelionato e lavagem de dinheiro. O juiz da 11ª Vara Federal do Ceará destacou que o grupo teria sido estruturado para operar de forma contínua e organizada.

Entre os alvos está o empresário Natjo de Lima Pinheiro, apontado como “um dos principais gestores das associações investigadas, sendo um dos maiores envolvidos nas transações suspeitas relacionados aos valores astronômicos movimentos para associações, originados de valores obtidos através de milhares de descontos fraudulentos dos benefícios de aposentados pelo INSS, havendo grandes indícios que a operação das associações se dava em conjunto”.

A advogada Cecília Rodrigues Mota também é citada nas investigações. Segundo a apuração, os dois teriam utilizado “testas de ferro” para movimentar recursos e dificultar o rastreamento do dinheiro.

Durante as buscas, foram apreendidos veículos de luxo, incluindo uma Ferrari e um Rolls-Royce, além de itens de alto valor, como dezenas de pares de sapatos avaliados em cerca de R$ 40 mil cada.

A empresária Bianca Medeiros, cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões com o Banco Master em março de 2024. O valor foi utilizado para a aquisição de um terreno de mais de 400 hectares em João Pessoa (PB), onde funcionava uma antiga fábrica de cimento e que será destinado à criação de um novo bairro. As informações são da Folha de S.Paulo.

De acordo com registros, Bianca comprou em 8 de março de 2024 todas as cotas da ETC Participações, empresa com capital social de R$ 100 mil. Uma semana depois, em 15 de março, firmou contrato de crédito com o banco, utilizando as cotas da companhia como garantia da operação, conforme documentos registrados em juntas comerciais.

O terreno foi adquirido em abril de 2024 por R$ 45 milhões. As matrículas do imóvel indicam valor fiscal de R$ 101 milhões, base usada pela prefeitura para cálculo de impostos. A área está dividida em cinco registros: uma parte foi comprada por subsidiária da ETC, enquanto as demais foram adquiridas pela AJC Participações, na qual Bianca detém cerca de 25% por meio da ETC.

Em nota, Bianca Medeiros informou que o contrato de crédito foi celebrado em condições usuais de mercado, com garantias compatíveis com o valor da operação e previsão de quitação conforme as cláusulas estabelecidas. Ela declarou que a escolha do Banco Master ocorreu por critérios negociais e operacionais e afirmou que a empresa responsável pela operação não possui relação societária ou de gestão com o deputado Hugo Motta.

Hugo Motta declarou que não possui associação financeira direta com o Banco Master nem vínculo societário com a ETC Participações. Procurado, o Banco Master não respondeu aos questionamentos até a publicação das informações. Esta é a primeira ligação financeira identificada entre pessoa da família do parlamentar e a instituição financeira.

Registros também indicam que Bianca Medeiros ocupou cargos comissionados no Ministério da Cidadania entre 2021 e 2023, durante o governo de Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2025, mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro indicaram encontro entre o banqueiro e Hugo Motta na residência oficial da Câmara. No mesmo período, o deputado afirmou que não apoiaria a abertura de CPI para tratar do caso envolvendo o banco.

A empresária brasileira Angela Gonçalves, 48, fez a escolha de se mudar para Portugal após morar três anos nos Estados Unidos com sua família. O clima de insegurança e a violência crescente nos EUA pesaram na decisão de viver em Cascais, uma cidade na Grande Lisboa, conhecida pelo alto poder aquisitivo de seus moradores.

Segundo informações do UOL, o impacto dessa mudança reflete a onda de investimentos estrangeiros no mercado imobiliário de Portugal, principalmente de brasileiros e americanos, que vêm comprando imóveis de luxo, aumentando a demanda e, consequentemente, os preços.

O preço do metro quadrado em Cascais, entre março de 2025 e janeiro de 2026, subiu de 6.570 euros para 7.309 euros, um aumento considerável que também reflete a especulação no mercado. Imóveis com vista para o mar podem chegar a valores exorbitantes, como o caso de uma propriedade que atingiu 28 milhões de euros.

Esse fenômeno é um reflexo de um padrão que se repete em outras regiões de Portugal, com estrangeiros impulsionando a alta do mercado de luxo. Em 2025, o investimento estrangeiro no setor imobiliário português bateu recordes, atingindo 3,9 bilhões de euros, o maior valor desde 2008.

A alta do preço do metro quadrado em Portugal superou a de toda a Europa, conforme dados da agência S&P Global. No entanto, essa valorização impacta negativamente as classes mais baixas e os locais que buscam acessar o mercado imobiliário, gerando uma crise habitacional sem precedentes.

A busca por imóveis de luxo, especialmente entre brasileiros e americanos, elevou os preços a níveis que muitos portugueses não conseguem mais acompanhar. Ayres Neto, empresário brasileiro especializado no mercado imobiliário de alto padrão, observa que, além de brasileiros, americanos também têm se deslocado para o país, atraídos por uma combinação de segurança, clima e proximidade linguística.

“Comprar imóveis em Portugal é barato. Em vez de pagar US$ 40 milhões em uma casa nos Estados Unidos, paga-se aqui 5 milhões de euros no mesmo tipo de imóvel, melhor localizado”, afirma, comparando a aquisição de uma casa em Portugal a uma similar nos Estados Unidos, onde o preço chega a ser quatro vezes maior.

O mercado de luxo, no entanto, é uma realidade distante para muitos portugueses. Com a alta dos preços, pessoas como Letícia Floriano, uma assistente administrativa no Porto, enfrentam dificuldades em encontrar uma moradia acessível.

“Morar sozinha é impossível”, diz Letícia, que ganha 1.200 euros mensais e paga 450 euros de aluguel por um espaço dividido com outras três pessoas. “Pelo meu salário e idade, não consigo financiamento. Morar sozinha é impossível, o aluguel consumiria toda a minha renda” afirma ela.

O aumento da superlotação habitacional é outro reflexo direto dessa crise. Em Portugal, mais de 1,2 milhão de pessoas vivem em condições inadequadas de moradia. O conceito de “superlotação habitacional”, que é quando a quantidade de pessoas por imóvel excede o número de quartos, tem se tornado cada vez mais comum, dificultando a vida de quem não consegue pagar por uma moradia mais cara.

Essa situação se agrava em um mercado onde a oferta de imóveis de baixo custo está cada vez mais escassa. Os dados sobre o mercado de imóveis em Portugal indicam que a alta nos preços foi impulsionada por investidores estrangeiros, mas também por políticas locais que não conseguem acompanhar o ritmo das mudanças no mercado.

O preço médio do metro quadrado em Lisboa, por exemplo, superou os 5.000 euros, uma cifra que equivale a 5,4 vezes o salário mínimo do país. As estatísticas revelam uma discrepância entre as regiões do país, com Lisboa e Porto enfrentando uma elevação desproporcional, enquanto cidades no interior de Portugal continuam com valores mais baixos, mas sem atratividade para grandes investidores.

A situação gerou uma resposta do governo português, que tem implementado medidas para tentar controlar o mercado imobiliário. A Assembleia da República, equivalente ao Congresso Nacional do Brasil, está em processo de aprovação de um pacote de medidas que busca reduzir impostos e criar incentivos para a construção de imóveis destinados ao aluguel de longo prazo.

Porém, essas iniciativas ainda são consideradas insuficientes para reverter os efeitos da crise no curto prazo. O impacto dessa crise não afeta apenas os locais, mas também imigrantes e estrangeiros que, ao buscar uma oportunidade de compra ou aluguel, acabam enfrentando não apenas a alta dos preços, mas também a discriminação no acesso à moradia.

A pesquisa da Casa do Brasil de Lisboa revelou que 90,4% dos imigrantes brasileiros enfrentam preconceito no processo de locação, com abusos como o pedido de caução excessiva. Além disso, a xenofobia, especialmente contra os imigrantes brasileiros, é um fator que agrava a insegurança habitacional.

O Movimento de Mulheres Olga Benário realiza nesta sábado (14) uma jornada nacional de mobilizações contra a violência e o feminicídio. Em Porto Alegre, o movimento ocupou um imóvel no bairro Rio Branco, onde funcionou a Casa Violeta, que abrigou mulheres em vulnerabilidade atingidas pela enchente de 2024. O objetivo da ação é denunciar os 21 casos de feminicídio já ocorridos no Rio Grande do Sul em 2026. Batizada de Ocupação Resiste Mirabal! o movimento relembra a Casa Mirabal, local de acolhimento para mulheres que foi alvo de frequentes ações de despejo por parte do poder público.

Além da ação na capital gaúcha, foram realizadas ocupações urbanas em diversas cidades do Brasil, como ato simbólico para denunciar a crescente violência contra as mulheres. De acordo com o movimento, os imóveis ocupados também são parte da denúncia da falta de equipamentos dos estados e municípios para acolhimento e desenvolvimento da autonomia das mulheres vítimas de violências. São apenas 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, segundo a entidade.

Em carta aberta, o Movimento reivindica como pautas prioritárias delegacias especializadas para as mulheres 24 horas em todos os municípios; fim da escala 6×1; redução da jornada de trabalho, sem redução de salário; aumento do salário mínimo em 100%; orçamento obrigatório para políticas para mulheres; creche integral para todas as crianças; Casa da Mulher Brasileira em todos os municípios; garantia da igualdade salarial; garantia da construção dos programas Minha Casa, Minha Vida e outros programas habitacionais; regulamentação do auxílio aluguel; passe livre para mulheres em situação de violência garantido; e criminalização da misoginia.

O Movimento de Mulheres Olga Benário também busca chamar atenção para a luta pelo socialismo. “É a ideologia capitalista que coloca que o corpo da mulher é uma propriedade, o que normaliza a misoginia, a violência, o feminicídio, os salários mais baixos e as duplas, triplas jornadas de trabalho”, afirma a carta.

 

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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou sobre a crise envolvendo o Banco Master em uma entrevista ao canal GloboNews na última terça-feira (11). Em meio ao escândalo financeiro, o ex-magistrado afirmou que a corte está passando por um “momento difícil”.

Ele revelou que “nunca tinha ouvido falar” de Daniel Vorcaro, dono do banco liquidado, e que prefere aguardar o andamento das investigações para formar sua opinião sobre o caso.

🚨URGENTE – Barroso, ex-ministro do STF, reaparece e diz em entrevista que nunca havia ouvido falar no nome de Daniel Vorcaro pic.twitter.com/8tJ7oWwh5l

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 11, 2026

O escândalo financeiro afetou diretamente dois ex-colegas de Barroso, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Na semana passada, vieram à tona mensagens trocadas entre o magistrado e Vorcaro, no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez.

O ministro negou ter recebido essas mensagens. Toffoli, por sua vez, deixou a relatoria do caso após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu participação em um resort no Paraná a fundos ligados ao ex-dono do Master.

Barroso falou sobre a opinião do público em relação ao caso. “Há uma percepção crítica real. Eu leio jornal, eu vou à farmácia, eu tenho amigos. Portanto, é um momento difícil. Mas, como eu disse, acho que a gente não deve fazer juízos precipitados”, declarou.

CRISE NO STF?
Luís Roberto Barroso, disse que a Corte vive um “momento difícil” após escândalo do Banco Master

Segundo ele, há investigação em curso e não se deve fazer julgamento precipitado, e um fato não conta a história da instituição

Ele acha isso, o povo pensa diferente😅 pic.twitter.com/3O4pknuSKB

— Pri (@Pri_usabr1) March 10, 2026

Apesar da tensão, o ex-presidente do STF elogiou a postura do presidente da corte, Edson Fachin, e do relator do caso, André Mendonça, e disse que pode haver algo “criticável”, mas não fará pré-julgamentos. Durante a entrevista, o entrevistador Roberto D’Ávila perguntou de maneira descontraída se o ministro aposentado apagava mensagens.

Barroso, em tom sério, respondeu: “Não percebi a maldade da sua pergunta”, negando qualquer envolvimento nesse tipo de comportamento. O ex-presidente do STF também comentou sobre a criação de um código de ética na corte, uma ideia defendida por Fachin, mas reconheceu que o “timing” pode não ser o mais adequado.

O ministro aposentado, que foi presidente do STF por 12 anos, explicou que chegou a considerar a criação de um código de ética durante sua gestão, mas não avançou com a ideia devido a divisões internas na corte. “Não vejo problema em sistematizar isso em um código”, afirmou.

Em relação aos penduricalhos pagos no Judiciário, que estão sendo investigados por ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes, ele reconheceu que “há coisas erradas” que precisam ser enfrentadas. No entanto, também afirmou que alguns pagamentos acima do teto constitucional são “legítimos”, como os reconhecimentos administrativos de atrasados.

Barroso também falou sobre sua saída do STF, explicando que um dos motivos foi a “exposição pública insuportável” que acompanha o cargo. Em sua avaliação, os mandatos fixos, como os adotados em outros países, seriam uma boa alternativa para o Brasil.

Ele também comentou a decisão do governo Donald Trump de revogar os vistos dos magistrados do STF. “É uma chateação” ter o visto suspenso, declarou, lamentando a medida, mas expressou a esperança de que o impasse seja resolvido em breve.

Por fim, Barroso falou sobre a indicação de Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), para sua vaga no STF. Apesar de ainda não ter sido sabatinado pelo Senado, Barroso afirmou que Messias possui “as qualidades necessárias” para ocupar o cargo e expressou confiança em sua aprovação.

🚨URGENTE – Barroso diz que não vai ser orgulhoso e admite que a retirada do seu visto pelos EUA atrapalhou a sua vida

“É uma chateação (…) me faz falta, eu lamento! Eu não me faço de orgulhoso não” pic.twitter.com/GdAy6A6QqF

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 11, 2026

Da Agência Brasil

Policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) do Rio de Janeiro prenderam, nesta terça-feira (10), um professor universitário acusado de abusar sexualmente de quatro menores de idade, além de produzir e armazenar vídeos e fotografias dos abusos. O professor de direito foi capturado em sua residência no bairro do Grajaú, na zona norte do Rio.

As investigações apontaram que o homem explorava a carência financeira de famílias em vulnerabilidade social, que eram auxiliadas por um projeto de assistência jurídica do qual ele fazia parte. O criminoso usava da relação de confiança vinda da sua posição como advogado para aliciar crianças e adolescentes.

Durante as diligências desta terça-feira, os agentes encontraram na residência substâncias entorpecentes, que serão objeto de apuração. Os policiais da DCAV cumpriram um mandado de prisão temporária por estupro de vulnerável e produção e posse de pornografia infantil.

Segundo a corporação, a investigação teve início a partir da troca de informações com organismos internacionais, que apontavam a produção e o armazenamento de imagens de pornografia infantil em aparelhos eletrônicos vinculados ao homem.

“A partir de intenso trabalho investigativo, cruzamento de dados e análise de inteligência, os agentes da DCAV identificaram duas vítimas, de 10 e 14 anos, ambas moradoras de comunidade do Rio, havendo ainda indícios da existência de outras vítimas”, informa a polícia.

Como ocorriam os abusos

De acordo com a apuração, o preso é advogado e também atua como professor universitário de Direito Penal, atuando no Núcleo de Prática Jurídica na universidade. Com esse trabalho, mantinha contato direto com famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica atendidas pelo grupo.

Era nesse contexto que aproveitava para aliciar as crianças e adolescentes atendidos pelo projeto.

“Como forma de atrair e manter a proximidade com as vítimas, ele oferecia pequenos benefícios, especialmente lanches e alimentos, criando um ambiente de aparente informalidade e confiança”, diz a corporação.

Segundo os agentes, as vítimas frequentavam a residência do criminoso, local onde os abusos sexuais eram praticados e registrados em vídeo e fotos. Nos materiais produzidos, o próprio homem aparece de forma evidente interagindo com as crianças e adolescentes durante os atos.

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  Por Luany Galdeano e Adriana Fernandes (Folhapress) – O pagamento de supersalários a juízes e desembargadores não é garantia de eficiência no andamento dos processos dos 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal, conforme indicam os resultados do IPM (Índice de Produtividade dos Magistrados) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Grande parte dos penduricalhos, […]

De Agência Brasil

Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), morreu nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte. A informação foi confirmada pela defesa dele.

Mourão estava internado no centro de terapia intensiva (CTI) do Hospital João 23 desde a última quarta-feira (4), após tentativa de suicídio na prisão. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, havia suspeita de morte cerebral.

Em nota, o advogado de Mourão, Robson Lucas, informou que o quadro clínico de Mourão se agravou e que o óbito foi declarado às 18h55, após encerramento do protocolo de morte encefálica iniciado por volta das 10h do mesmo dia.

Na manhã da última quarta-feira, Mourão foi levado para a carceragem da PF na capital mineira após cumprimento do mandado de prisão emitido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a corporação, o investigado atentou contra a própria vida e foi reanimado por policiais responsáveis pela custódia. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e Mourão foi encaminhado para o hospital.

De acordo com as investigações, Mourão atuava como ajudante do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que também foi preso na quarta-feira durante operação da PF.

Sicário, como era chamado pelo empresário, seria responsável pelo monitoramento e obtenção de informações sigilosas de pessoas consideradas adversárias dos interesses do banqueiro.

Centro de Valorização da Vida

Qualquer pessoa com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida deve buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos e educadores, e também em serviços de saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, é importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços de saúde.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.

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A defesa confirmou na noite desta sexta-feira (6) a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, de 43 anos, apontado como integrante da milícia ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Conhecido pelo apelido de “Sicário”, ele havia sido preso na quarta-feira (4) durante uma nova fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Segundo […]

A Polícia Federal investiga o suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, ocorrida após sua prisão durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Mourão chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu. O caso ocorreu enquanto ele estava sob custódia na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais.

Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, todo o episódio foi registrado por câmeras de segurança da unidade. “Toda a ação dele e o atendimento pelos policiais estão filmados sem pontos cegos”, afirmou ao portal G1.

Os registros em vídeo serão encaminhados ao gabinete do ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com informações da corporação, Mourão tentou se enforcar utilizando a própria camiseta dentro da cela. Policiais que estavam no local prestaram socorro imediato e iniciaram manobras de reanimação enquanto acionavam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Em nota, a Polícia Federal de Minas Gerais informou: “Ao tomarem conhecimento da situação, policiais federais que estavam no local prestaram socorro imediato, iniciando procedimentos de reanimação e acionando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”.

Equipes médicas deram continuidade ao atendimento e o detido foi encaminhado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, onde acabou não resistindo.

Mourão havia sido preso no mesmo dia durante a operação que investiga o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo as investigações, ele teria atuado como responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de adversários e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do empresário.

A defesa de Mourão afirmou que ele “se encontrava em plena integridade física e mental” até poucas horas antes do episódio registrado na carceragem da PF. O advogado Vicente Salgueiro declarou que soube “sobre o incidente de supostamente ter atentado contra a própria vida” por meio de uma nota divulgada pela corporação.

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado pela Polícia Federal como responsável por invasões hacker a sistemas da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e até de organismos internacionais como o FBI, acumulava uma extensa ficha criminal antes de ser preso na terceira fase da Operação Compliance Zero. Mourão também é acusado de monitorar e planejar ataques contra pessoas consideradas adversárias do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A prisão ocorreu na manhã de quarta-feira (4), em Belo Horizonte. Horas depois, Mourão tentou tirar a própria vida em uma cela da superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Ele chegou a ser reanimado por equipes do Samu e levado ao Hospital João XXII, na região Centro-Sul da capital mineira, mas não resistiu.

Segundo investigadores, Mourão recebia cerca de R$ 1 milhão por mês de Vorcaro para executar atividades ilícitas relacionadas ao grupo investigado. A estrutura montada pelo banqueiro foi descrita pela Polícia Federal como uma espécie de “milícia” voltada a monitorar adversários, obter dados sigilosos e promover intimidação.

Conhecido em Minas Gerais pelo apelido de “Mexerica”, Mourão era considerado um velho conhecido da polícia e da alta sociedade de Belo Horizonte. Apesar do histórico de investigações e mandados de prisão, ele frequentemente conseguia responder aos processos em liberdade.

De acordo com fontes da investigação, o histórico criminal de Mourão inclui suspeitas de estelionato, receptação e associação criminosa. Ele também possui registros por furto qualificado mediante fraude, além de envolvimento em casos de ameaça e infrações relacionadas ao trânsito.

Entre 2006 e 2009, Mourão chegou a ser indiciado por uma série de crimes previstos no Código Penal e em legislações específicas. Entre eles estão falsificação de documentos, evasão de divisas, associação criminosa, concurso de pessoas (quando duas ou mais pessoas atuam juntas para cometer um crime) e crime continuado, quando a prática ilegal ocorre de forma repetida ao longo do tempo.

Segundo o G1, fontes que acompanharam sua trajetória afirmam que Mourão também esteve envolvido em atividades como roubo de veículos para desmanche, golpes na internet e clonagem de cartões de crédito.

Em 2020, ele foi alvo de um mandado de prisão temporária em um processo que tramitava na 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem, em Minas Gerais, relacionado a crimes contra a ordem tributária.

Apesar das investigações, Mourão mantinha um estilo de vida luxuoso. Segundo relatos de investigadores, ele frequentava bairros nobres de Belo Horizonte e costumava ostentar bens de alto valor, incluindo uma Ferrari.

Mesmo assim, havia poucos registros públicos sobre ele na internet. Nos dados da Receita Federal, Mourão aparece como sócio de duas empresas chamadas King: uma locadora de veículos e uma imobiliária.

A Polícia Federal aponta que Mourão teve papel central na organização investigada na Operação Compliance Zero. Segundo os investigadores, ele executava tarefas que incluíam monitoramento de alvos, invasão de sistemas sigilosos e coleta ilegal de dados.

Também teria atuado na organização de ações de intimidação contra pessoas consideradas adversárias de Vorcaro. Essas atividades eram discutidas em um grupo de WhatsApp chamado “A Turma”, do qual participavam o próprio banqueiro, o pastor Fabiano Zettel — cunhado de Vorcaro — e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.

Em um dos diálogos obtidos pela Polícia Federal, Vorcaro comenta sobre o colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, após a publicação de reportagens sobre o Banco Master.

“Esse Lauro quero mandar dar um pau nele [sic]. Quebrar todos os dentes. Num assalto”, escreveu o banqueiro a Mourão, que respondeu com dois sinais de positivo.

Para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, o objetivo dessas ações era “calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados”.

Em outras conversas analisadas pela investigação, Vorcaro também teria solicitado ao comparsa que “moer” uma ex-empregada identificada como Monique e “dar um sacode” em um chef de cozinha ligado ao empresário.

Na representação enviada ao Supremo Tribunal Federal para pedir as prisões preventivas do grupo, a Polícia Federal afirmou que a organização representava risco não apenas ao sistema financeiro nacional, mas também a pessoas consideradas adversárias.

“Nesse momento, considerando os fatos novos e contemporâneos apresentados agora a essa Suprema Corte, bem como a comprovada periculosidade do agente, não apenas ao sistema financeiro nacional, mas para todos aqueles que lhe são desafetos, cuja resposta oferecida pela organização criminosa é rápida, premeditada e violenta, com o uso reiterado de coação e grave ameaça por uma espécie de milícia privada”, destacou a Polícia Federal.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro discutiu com seu aliado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, uma estratégia para conter notícias negativas sobre ele na imprensa. Em mensagens analisadas pela Polícia Federal, Vorcaro sugeriu pagar R$ 50 mil mensais ao site Diário do Centro do Mundo (DCM), em uma “parceria” que poderia incluir até a […]

O jurista Pedro Serrano afirmou que as circunstâncias envolvendo a morte de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, devem ser investigadas por estruturas independentes dentro da corporação. A manifestação foi publicada nas redes sociais nesta quarta-feira (4), após a divulgação das informações sobre o caso envolvendo o preso da operação Compliance Zero.

Na publicação, Serrano escreveu que “o suicídio de Sicário carece ser investigado por estruturas diferenciadas no interior do PF, com peritos de reconhecida independência e agentes distintos do sistema que o guardava com acompanhamento intenso do MPF”. A mensagem foi divulgada na noite do mesmo dia.

O delegado também acrescentou que considera a situação incomum. No texto publicado, afirmou: “Muito inusual e estranho o que aconteceu”, referindo-se às circunstâncias informadas após a prisão de Mourão.

O suicidio de Sicário carece ser investigado por estruturas diferenciadas no interior do PF, com peritos de reconhecida independência e agentes distintos do sistema que o guardava com acompanhamento intenso do MPF. Muito inusual e estranho o que aconteceu!

— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) March 5, 2026

Luiz Phillipi Mourão foi preso nesta quarta-feira (4) durante a terceira fase da operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação tem como alvo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que também foi alvo da operação.

Conhecido pelo apelido de “Sicário”, Mourão foi levado para a carceragem da Polícia Federal em Minas Gerais após a prisão. Segundo informações divulgadas pela corporação, ele teria tentado tirar a própria vida dentro da cela.

De acordo com a Polícia Federal, policiais que estavam no local prestaram os primeiros atendimentos e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Mourão foi encaminhado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, para atendimento médico.

Mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro obtidas pelo jornal “O Globo” registram conversas de 2024 nas quais ele menciona o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e se refere ao parlamentar como “um dos meus grandes amigos de vida”. Os diálogos também tratam de uma emenda apresentada pelo senador durante a tramitação da PEC 65 de 2023, que discutia a autonomia orçamentária do Banco Central.

Nas mensagens, Vorcaro comenta a proposta de Ciro Nogueira relacionada ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A emenda sugeria elevar o limite de cobertura do fundo de R$ 250 mil para até R$ 1 milhão por depositante e também previa mudança na gestão do mecanismo.

Atualmente, o FGC é administrado pelas próprias instituições financeiras. Pela proposta apresentada pelo senador, a gestão passaria para a alçada do Banco Central. A sugestão acabou não sendo incluída no texto final aprovado pelo Congresso Nacional.

Em um dos trechos das mensagens, Vorcaro comenta a iniciativa e afirma que a proposta poderia alterar o equilíbrio entre instituições financeiras. “Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Está todo mundo louco”, escreveu.

Na sequência do diálogo, o banqueiro descreve reações que teria recebido após a divulgação da proposta. “Kkk todo mundo me ligando”, afirmou. Em outra mensagem, acrescentou: “Sentiram o golpe”. Em outro momento da conversa, Vorcaro diz que a situação teria “tantos desdobramentos loucos” caso fosse retratada em um filme.

Os diálogos fazem parte de documentos reunidos pela CPI do INSS. Após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, investidores com aplicações de até R$ 250 mil na instituição foram reembolsados pelo Fundo Garantidor de Créditos. Procurado para comentar as mensagens, o senador Ciro Nogueira ainda não se manifestou.

A Polícia Federal informou que enviará ao gabinete do ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), os registros em vídeo que mostram a dinâmica da tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”. O material reúne imagens captadas no local onde ele estava custodiado na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais.

Mourão foi preso nesta quarta-feira (4) durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, investigação relacionada ao Banco Master. Segundo a Polícia Federal, ele atentou contra a própria vida enquanto permanecia sob custódia da corporação na unidade da PF em Minas Gerais.

De acordo com a corporação, policiais federais que estavam no local prestaram socorro imediato ao investigado assim que tomaram conhecimento da situação. Os agentes iniciaram procedimentos de reanimação e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A equipe médica deu continuidade ao atendimento no local e, posteriormente, o custodiado foi encaminhado à rede hospitalar para avaliação e tratamento. Mourão foi levado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

A Polícia Federal informou ainda que os registros em vídeo enviados ao STF mostram a sequência dos acontecimentos envolvendo o custodiado dentro da unidade policial. O material foi encaminhado ao gabinete do ministro relator responsável pelo caso no Supremo.

Segundo a corporação, será instaurado procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias do ocorrido. A investigação interna deverá analisar os registros e demais elementos relacionados ao episódio.

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e apontado como aliado do banqueiro Daniel Vorcaro, tirou a própria vida enquanto estava preso na carceragem da Polícia Federal em Minas Gerais. Ele havia sido detido na terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de obstrução de Justiça em apurações relacionadas ao Banco Master.

De acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal nesta quarta-feira (4), Mourão atentou contra a própria vida enquanto estava sob custódia na superintendência da corporação. Policiais que estavam no local prestaram socorro imediato após tomarem conhecimento da situação.

Segundo apuração da revista “Veja”, Mourão utilizou um método de enforcamento dentro da cela. A PF informou que agentes iniciaram procedimentos de reanimação e acionaram equipes de atendimento médico para prestar assistência.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e o detento foi encaminhado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, para avaliação e atendimento médico. Mourão, no entanto, não resistiu.

A Polícia Federal comunicou o ocorrido ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A corporação informou que todos os registros em vídeo do episódio serão encaminhados às autoridades responsáveis.

Segundo as investigações, Mourão era apontado como responsável pela gestão de um grupo informal conhecido como “A Turma”, descrito nas apurações como uma estrutura utilizada para coletar informações de interesse de Daniel Vorcaro e pressionar desafetos ligados ao caso investigado.

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Felipe Mourão” e chamado de “Sicário”, morreu nesta quarta-feira (4) após ser encontrado desacordado na cela onde estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Ele foi socorrido por agentes e encaminhado ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, mas não resistiu. A Polícia Federal informou que abrirá investigação interna para apurar as circunstâncias do ocorrido.

Mourão havia sido preso no mesmo dia durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, investigação relacionada ao Banco Master. Ele era apontado pelos investigadores como aliado do empresário Daniel Vorcaro, também detido na operação. Segundo a Polícia Federal, o investigado integrava um grupo responsável por coletar informações sobre pessoas consideradas “desafetos” e realizar monitoramento de alvos.

De acordo com a investigação, Mourão coordenava atividades de levantamento de dados considerados relevantes para os interesses do grupo. A corporação afirma que ele realizava consultas e extrações de dados em sistemas restritos de órgãos públicos, incluindo bases utilizadas por instituições de segurança pública e investigação policial.

Os investigadores também apontam que Mourão teria obtido acesso indevido a sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais, como FBI e Interpol. A apuração menciona ainda atuação em ações voltadas à remoção de conteúdos e perfis em plataformas digitais.

Conversas analisadas pelos investigadores mostram diálogos atribuídos a Vorcaro e Mourão sobre coleta de dados de pessoas, monitoramento de funcionários e planejamento de intimidação de alvos, incluindo o jornalista Lauro Jardim. Em uma das mensagens, Vorcaro teria pedido para organizar um assalto e “dar um pau” no jornalista.

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e preso na Operação Compliance Zero, morreu na noite desta quarta-feira (4) em Belo Horizonte (MG). Ele estava sob custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal no estado quando atentou contra a própria vida. Com informações do Metrópoles.

Fontes da Polícia Federal informaram que o investigado apresentou morte encefálica após o ocorrido. Mourão era um dos presos na operação conduzida pela corporação.

De acordo com informações divulgadas pela PF, o preso foi socorrido por policiais federais que estavam no local no momento da ocorrência. Ele recebeu procedimentos de reanimação ainda na sede da instituição.

Em seguida, o investigado foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital João XXIII, localizado no centro de Belo Horizonte. A unidade hospitalar realizou o atendimento médico após a chegada do paciente.

A Polícia Federal informou que o caso foi comunicado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do processo relacionado à operação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a corporação, todos os registros em vídeo que mostram a dinâmica do ocorrido serão encaminhados às autoridades competentes. A PF também informou que abrirá procedimento para apurar as circunstâncias do fato.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta terça-feira (3) Márcio Cea de Paiva, de 45 anos, conhecido como “Kinca”, apontado como um dos principais integrantes da facção criminosa Povo de Israel. A captura ocorreu em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, durante uma ação da 38ª DP (Brás de Pina), após monitoramento realizado por agentes de inteligência.

Segundo a investigação, Kinca estava em um churrasco com amigos quando foi localizado pelos policiais. Contra ele havia dois mandados de prisão em aberto por roubo. A ação foi realizada após levantamento de informações que indicavam o paradeiro do suspeito, considerado um dos nomes de destaque dentro da organização criminosa.

Ao chegar ao local, os agentes cercaram o imóvel e realizaram a abordagem por volta das 15h. Durante a operação, os policiais identificaram outro homem com mandado de prisão pendente e cinco indivíduos que estavam com telefones celulares roubados.

Todos foram conduzidos para a delegacia. No total, sete pessoas acabaram presas na ocorrência. Cinco delas foram autuadas em flagrante pelo crime de receptação, enquanto os dois suspeitos com mandados de prisão tiveram as ordens judiciais cumpridas.

➡️ RIO DE JANEIRO | Líder de organização criminosa Povo de Israel é preso em churrasco

Segundo as investigações, o grupo atua principalmente em golpes e extorsões por telefone

Leia na coluna de @mirelle_aphttps://t.co/kL8pmERouD pic.twitter.com/9Y6rzxlh3t

— Metrópoles (@Metropoles) March 4, 2026

De acordo com dados de inteligência da Polícia Civil, Kinca ocupa posição relevante dentro da facção autodenominada Povo de Israel, sendo apontado como o terceiro na hierarquia do grupo criminoso. A organização surgiu dentro do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro e é composta majoritariamente por detentos que continuam coordenando atividades ilegais mesmo encarcerados.

As investigações indicam que a facção se especializou em golpes e extorsões aplicados por telefone a partir de presídios, especialmente o golpe do falso sequestro. Segundo os investigadores, as fraudes movimentam milhões de reais.

Os policiais apontam que Kinca possui extenso histórico criminal, com registros por crimes como roubo de carga, receptação e estelionato. Ele também é citado em investigações relacionadas à onda de ataques ocorrida em novembro de 2010 no Rio de Janeiro, quando facções promoveram arrastões, incêndio de veículos e confrontos com forças de segurança.

Na época, o suspeito chegou a ser preso e, devido ao grau de periculosidade atribuído a ele, foi transferido para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Aos 28 anos, Mariele Aduké se vê sem ter para onde ir. Ela e o filho, de nove anos, são os últimos abrigados da Casa Mirabal, que funciona em imóvel alvo de uma ação de reintegração de posse por parte do Município. O prazo acordado na Justiça para que o abrigo deixe de funcionar no local, na zona norte de Porto Alegre, é esta quarta-feira (4).

As demais mulheres abrigadas pela Mirabal, muitas se recuperando de situações de violência doméstica, foram tendo suas situações de moradia resolvidas – mesmo que de forma temporária – após o acordo com a Prefeitura. Mariele ficou no abrigo. Sem retorno dos serviços públicos de assistência social e habitação, foi morar com outras pessoas, mas ainda não tem endereço fixo. A história dela, no entanto, começa seis anos atrás.

Quando a mãe de Mariele faleceu,  ela conta que o irmão tomou a casa que seria herança para ambos. Mariele e o filho, na época com três anos, ficaram sem moradia. Com o tempo, ela conseguiu um emprego estável, mas tinha dificuldades para manter o filho na escola. Foi então que, em 2023, o genitor da criança – que já chegou a agredir Mariele fisicamente na frente do filho e se recusava a pagar pensão – passou a ameaçar tirar dela a guarda do menino.

“Eu tive que sair do meu emprego. Ele [o genitor] me denunciou ao Conselho Tutelar. A conselheira foi na nossa casa, viu que eu era uma mãe prestativa e solícita para o meu filho”, relembra Mariele.

Quando ela se recuperou novamente, trabalhando como freelancer, veio a enchente histórica de 2024 e Mariele perdeu tudo. Na época, ela se relacionava com um homem que descreve como agressivo. Ele propôs que ela fosse morar na casa dele, e tudo mudou quando Mariele se recusou a depender deste homem.

“Eu fui morar num lugar insalubre com o meu filho, que era o que eu podia pagar, para não morar com ele [o namorado]. Só que nesse lugar morava muito traficante, muito bandido, muita gente viciada e eu não tinha como sair dali”, relata Mariele. Em contato com o Movimento de Mulheres Olga Benário, ela descobriu o abrigo da Casa Mirabal.

Em silêncio, Mariele se organizou para ir morar no abrigo sem que o agressor tivesse chance de impedir. “Eu não dependia dele, mas ele tinha acesso a mim”, relembra. “Ele podia entrar na minha casa se ele quisesse, era só ele chutar a porta, entende? E ninguém ia fazer nada”.

Fundadora do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, a assistente social e especialista em políticas públicas Marisa Chaves de Souza explica que muitas tentativas de feminicídio são executadas quando o agressor não tem mais controle sobre a vida da vítima. “Esse homem não sabe lidar com a negativa, na medida em que sempre entendeu que as mulheres são mercadoria”. A especialista enfatiza que romper a relação de forma repentina pode ser mais perigoso justamente por esse risco de o cônjuge atentar contra a vida da mulher. O ideal, para as vítimas, é se organizar com calma para sair do relacionamento em segurança.

“As mulheres estão se conscientizando que são sujeitas de direitos, e nós estamos mexendo na base da estrutura patriarcal. Porque o homem aprendeu desde cedo a dominar, a entender que nós somos coadjuvantes. Que mesmo sendo escolarizadas, sendo profissionais, estamos ali como um apêndice”, detalha Marisa.

Mariele diz que o ex-companheiro, mais de um ano após o rompimento, ainda tenta fazê-la acreditar que não tem outra alternativa a não ser viver sob a tutela dele. “Ele me coloca nessa situação de que eu não tenho ninguém, e eu sempre digo que eu tenho um movimento de mulheres. A gente consegue perceber quando, se continuar na relação, a gente vai acabar morrendo”, pondera.

Ela afirma que o estopim para procurar se articular com outras mulheres foram as dificuldades para manter o filho na escola e continuar trabalhando; para garantir o pagamento da pensão por parte do genitor; para acessar programas sociais. “Eu vi que eu não ia conseguir sozinha. Ou me organizava com outras mulheres que também estavam tentando ter uma vida, ou me entregava para mão de um agressor. Foi esse o divisor de águas. Então, eu escolhi não me entregar na mão de um agressor”.

Despejo

Depois de passar por todas essas situações, a história de Mariele se entrelaça com a da Casa Mirabal, que agora enfrenta a tentativa da Prefeitura de reintegrar a posse do imóvel onde funciona o abrigo. E essa não é a primeira vez que as abrigadas da Mirabal passam por uma ordem de despejo.

A primeira sede do abrigo foi em um prédio ocioso pertencente à Congregação dos Irmãos Salesianos, ocupado pelo Movimento Olga Benário em 2016. Em 2018, a Congregação pediu à Justiça a reintegração de posse do imóvel na rua Duque de Caxias.

A situação do abrigo vinha sendo discutida desde setembro de 2017 em um grupo de trabalho que, além de representação municipal e estadual, também contava com membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O acordo entre os membros definiu que a Mirabal deveria ocupar um espaço no prédio que abrigava a escola estadual Benjamin Constant, no bairro São João, que foi fechada pelo governo do estado.

Na época, a Prefeitura era dona do terreno da escola e o Estado afirmou que cederia o prédio ao Município, contanto que a Prefeitura o destinasse ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Com isso, a Mirabal deixou a sua primeira ocupação, na Duque de Caxias, e passou a atuar nesse espaço em setembro de 2018.

Contudo, assim que houve a mudança, a Prefeitura iniciou um processo de reintegração de posse. A Mirabal venceu o processo em primeira instância, pois foi entendido pela Justiça que a Prefeitura de Porto Alegre utilizou de má-fé com o Movimento. Mas o processo seguiu e teve encerramento em 2024, com a vitória da Prefeitura em segunda instância.

Em 2024, as abrigadas tiveram que deixar o local, com água no joelho, para fugir da inundação que atingiu a zona norte de Porto Alegre. O abrigo passou a funcionar, temporariamente, em uma escola na zona leste da Capital.

Tendo voltado para a escola na zona norte após a enchente, a Mirabal recebeu uma intimação judicial em agosto de 2025 para desocupar o imóvel. A decisão determinava que a organização deixasse o espaço até o dia 10 de setembro, sob pena de uso de força policial para efetivar a remoção. No entanto, a desocupação foi suspensa dias depois pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

A última movimentação do imbróglio judicial ocorreu no dia 14 de novembro do ano passado. Em audiência de conciliação entre a Prefeitura e o movimento de mulheres, foi acordado o prazo do dia 4 de março para desocupação da antiga escola.

 

Desde então, a organização tem encaminhado as abrigadas para outros locais, embora essa não seja a melhor alternativa para elas. “Uma das decisões do Movimento Olga Benário foi que as abrigadas não fossem vivenciar o processo de reintegração de posse. Porque elas já vêm de um histórico de violência. Como não sabemos o que vai acontecer do dia 4 em diante, decidimos encaminhá-las”, explica Thainá Battesini, uma das coordenadoras da Casa Mirabal.

“Mas, a bem da verdade, o encaminhamento não tem sido da melhor forma. A realidade é que esses prazos nunca vão ser suficientes, porque todo dia tem uma mulher que procura a Mirabal. Ontem mesmo recebi ligação do serviço social do Município, solicitando abrigamento, porque nenhum outro órgão tinha como receber a vítima”, afirma a coordenadora.

O intuito do movimento é resistir no imóvel. Está marcada uma vigília para esta quarta-feira (4), prazo final do funcionamento do abrigo no local. “Não pretendemos entregar o imóvel, porque em nenhum momento as mulheres pararam de nos procurar. Reconhecemos que a Mirabal supre uma necessidade. A questão é como vai acontecer esse processo – se com uso da força policial ou não. Nós pretendemos conseguir que esse processo passe e que a gente consiga voltar a prestar o serviço”, detalha Thainá.

Segundo a coordenadora, a Prefeitura não indicou outro espaço para o abrigo da Mirabal, por não considerar que o movimento tenha condições de prestar o serviço. “A Prefeitura quer que volte a funcionar uma escola no imóvel, apesar de a gente considerar a estrutura impossível. Tanto é que não usamos o prédio da escola em si, mas sim a estrutura administrativa”, diz. 

Quanto à situação de Mariele, Thainá relata que a Prefeitura sugeriu contato com um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) a fim de que a abrigada conseguisse acesso ao aluguel social. Até hoje, ela não teve acesso ao auxílio. 

“Nós não vamos deixar ela e o filho à mercê de uma reintegração de posse, da força policial. A Mariele teve de buscar por conta própria os recursos para conseguir sair do abrigo, porque os meios que a Prefeitura disse que poderia disponibilizar não se concretizaram. E os outros abrigos são temporários, enquanto na Mirabal a mulher pode ficar por tempo indeterminado até conseguir sua autonomia”, explica.

Enquanto isso, Mariele ainda luta por um espaço onde ela e o filho possam ficar sem ser de forma provisória. “Até agora, a Prefeitura não mandou nenhuma posição, assistente social também não. E se eu ficasse lá [no abrigo], esperando o dia 4? O que ia acontecer comigo e com o meu filho?”, questiona. “Se a Mirabal for despejada desse imóvel, onde vai ser o abrigo? A Prefeitura tem que destinar quais são os outros lugares de acolhimento, ou eu e outras mulheres vamos continuar morrendo”.

“Sou a última abrigada da Mirabal, só que eu também sou uma pessoa que já procurei a ajuda do governo antes, várias vezes. E o Estado e o Município não se propõem a resolver, só se propõem a colocar na rua. Se fosse pelo prefeito, pelo governador, eu não estaria aqui”.

O Sul21 tentou contato com a Procuradoria Municipal do Município (PGM) em mais de uma oportunidade para questionar o motivo da reintegração de posse e se outro imóvel seria destinado ao abrigo da Casa Mirabal, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Lacunas na assistência

Foi na Mirabal que Mariele conseguiu apoio jurídico, e hoje tem uma medida protetiva contra o pai de seu filho. “Eu senti que ele não queria me ver bem e nem o nosso filho, e ele estava usando o nosso filho para tentar me atingir. Como eu tinha que estar lidando diariamente com questões de insegurança, de onde a gente ia morar, o que a gente ia comer, e garantir que meu filho iria para a escola com calçado, com roupa, com material… isso me tirava a atenção de organizar a questão da guarda do meu filho e a pensão”, diz. “Foi a organização das mulheres que me deu a possibilidade de lutar pela vaga do meu filho na escola, porque eu estava passando por muito sofrimento mental”, relembra.

Buscando sozinha os serviços públicos, no entanto, Mariele não obteve ajuda. Relata não ter tido nenhum tipo de apoio quando procurou a Delegacia da Mulher: “Eu trouxe toda a minha história, desde a violência patrimonial, eu trouxe relatos de que a minha casa tinha sido tomada de mim para se tornar um lugar onde coisas ilícitas acontecem, e mesmo assim o Estado não fez nada. Até agora, eu não tenho nenhuma resposta nem de onde tudo começou e nem de todas as violências que eu vim a sofrer por ter ficado na situação que essa primeira violência me causou. Foi uma reação em cadeia”.

Marisa, a assistente social, destaca que essa situação não é incomum. Muitas vezes, as mulheres vão à delegacia sozinhas, sem conhecer como uma denúncia e um processo devem tramitar. “Às vezes, o registro de ocorrência leva muito tempo para ser concluído. O promotor público devolve para a delegacia para complementação de informações, fica nesse ir e vir entre delegacia e promotoria, e o crime acaba prescrevendo. Falta assistência jurídica às vítimas”, ressalta.

A Defensoria Pública começa a acompanhar a vítima na fase judicial. No entanto, segundo Marisa, há um abandono dessas mulheres no espaço de tempo que a denúncia leva para evoluir de inquérito a processo na Justiça.

“A vítima faz o registro, vai fazer o exame de corpo de delito, e fica aguardando o próximo passo, que ela não sabe qual é. Fica uma movimentação interna de idas e vindas, onde o promotor pede para colher mais provas e as delegacias, que não estão bem abastecidas de policiais, acabam atendendo só em parte. Devolvem para o Ministério Público, que diz que ainda não tem condições de fazer a denúncia… esse vai e vem às vezes passa de dois anos, sem que a mulher seja orientada”, explica a assistente social.

A partir do abrigamento, Mariele obteve não só apoio jurídico. Começou a ser acompanhada por profissionais de saúde mental. Ela conta que a terapia a fez entender que certas violências eram autoinfligidas por consequência da violência dos homens.

“Eu acreditava que eu merecia ser maltratada, mal falada. Foi um processo terapêutico muito importante, e a partir disso eu fiz tratamento psiquiátrico também. Consegui me acalmar. Eu tinha pessoas para cuidar de mim no momento em que eu não conseguia me cuidar, isso foi muito importante”, relembra.

Hoje em dia, Mariele conta com o auxílio do Bolsa Família ao mesmo tempo em que se desdobra em várias atividades para ter uma renda. Montou um brechó, a partir de doações, que funciona em eventos de rua. Também vende pizzas que aprendeu a fazer em uma oficina na Mirabal; trabalha em eventos culturais, como a Bienal do Mercosul, e quer voltar a estudar: em dado momento, precisou trancar a faculdade de Moda.

Segundo Marisa, é essencial que as políticas públicas para vítimas de violência considerem a sustentabilidade financeira dessas mulheres. Devem vir acompanhadas de políticas habitacionais, um auxílio financeiro emergencial e cursos de qualificação profissional que atendam às exigências do mercado, além da garantia de escola em tempo integral para os filhos, permitindo que a mãe trabalhe. “Quando a mulher pesa tudo que vai ter que enfrentar [ao romper o ciclo de violência], ela muitas vezes desiste”, lamenta a especialista.

Mariele não desistiu, mas ainda enfrenta as consequências dessa lacuna de políticas públicas. “Não tem trabalho para uma mulher que cuida de um filho sozinha. Quantas mais tiveram que se render na mão de um homem provedor e agressor para não ficar na rua com o filho?”, questiona.

“A importância de uma casa de acolhimento é essa, é tirar as mulheres da mão de um agressor enquanto faltam políticas públicas para as mulheres poderem ser, estar”.

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Na mesma manhã em que mais uma mulher foi vítima de feminicídio no Rio Grande do Sul, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga os feminicídios no estado apresentou, nesta terça-feira (10), o seu relatório final. Coordenada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), a Comissão visitou, durante nove meses, mais de 20 cidades em todas as regiões do RS com o objetivo de realizar um raio-x dos aparelhos públicos que compõem a rede de proteção à mulher em solo gaúcho.

O evento ocorreu no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, e contou com a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, e da secretária estadual da Mulher, Fábia Richter, além de outras parlamentares.

A Comissão Externa foi criada no ano passado após o registro de 11 feminicídios no território gaúcho durante o feriado da Páscoa. Dados oficiais apontam 80 mortes de mulheres no Rio Grande do Sul em 2025, porém, segundo o Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, o total de feminicídios chegou em 96 em um ano.

Na abertura do evento, Fernanda Melchionna lembrou que os dados não tratam apenas das mortes ou sobre o “janeiro sangrento” no Rio Grande do Sul, mas também de uma cultura “machista, secular, extremamente patriarcal, que trata o corpo das mulheres como propriedade”. “Nós estamos falando de décadas de uma luta pesada em defesa da vida das mulheres”, salientou.

Ao longo de sua fala, a deputada federal destacou o trabalho da Comissão nos nove meses em que esteve ativa, visitando todas as regiões do estado. Ela também leu o nome de todas as vítimas de feminicídio da Páscoa de 2025, que motivou a criação da Comissão Externa.

Melchionna criticou as falhas nos aparelhos de proteção à mulher e ressaltou que mais da metade dos homens que cometeram feminicídio no ano passado já tinham ingressado no sistema penal por violência doméstica. “70% dos municípios gaúchos não têm nenhum equipamento de proteção à vida das mulheres”, destacou. “Ao invés de estar discutindo delegacias 24 horas, como a lei determina, nós estamos discutindo para que delegacias não sejam fechadas, como foram em Erechim e em Rio Grande”.

Fernanda Melchionna também criticou a atuação do Governo do Estado e a falta de informações disponibilizadas para a Comissão pelo Piratini, representado pela sua Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Quero deixar registrado que [o Governo do Estado] não respondeu o pedido de informação oficial da Comissão Externa de Combate aos Femicídios do Rio Grande do Sul; e quero trazer isso publicamente porque nós repudiamos um governo que não duplica as informações relativas à vida das mulheres e desrespeita uma Comissão Externa dos Feminicídios, e que tinha a prerrogativa de investigar os dados”, diz.

Em uma fala rápida, a secretária nacional, Estela Bezerra, destacou que o desejo da sua secretaria e do Governo Federal é que, em 2026, “a gente consiga inverter esse gráfico”. “[Espero] que a gente não permita mais que as mulheres sejam simplesmente mortas por serem mulheres”, complementou.

Já a secretaria estadual da Mulher, Fábia Richter, aproveitou o tempo de fala para reiterar o compromisso de sua pasta com o enfrentamento à violência contra a mulher e os feminicídios no Rio Grande do Sul. “Temos trabalhado diuturnamente com uma equipe técnica qualificada e mostraremos muitas coisas importantes”, garantiu.

Segundo a secretária, 373 municípios gaúchos foram contatados pela sua equipe a fim de reforçar os serviços de proteção e os pontos de acolhimento locais. Fábia Richter bateu na tecla da necessidade de renovar as políticas públicas, assim como estabelecer, principalmente, uma metodologia aplicável no estado não apenas no tema da violência, mas também de igualdade de gênero.

“Nós estamos trabalhando para que possamos, junto com as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Mulher e Segurança Pública, construir uma metodologia com base científica e em modelos que outros países já usaram”, disse a secretária.

Ao fim da apresentação, Fábia Richter concedeu entrevista à imprensa. Questionada sobre a não assinatura do pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio por parte do Piratini, a secretária disse que “o governador está para assinar a qualquer momento” e que sua secretaria está tentando “construir algo que possa realmente fazer diferença para uma política não só de governo, mas de Estado”.

Sobre o fechamento das DEAM de Rio Grande, Fábia explicou que a delegacia de Rio Grande está em “processo de volta das atividades”, faltando apenas o parecer do jurídico da Secretaria de Segurança.

O relatório

A apresentação do relatório foi comandada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora da Comissão, e que trouxe mais de 50 recomendações diferentes, desde políticas públicas até modelos de financiamento de projetos voltados à rede de proteção. O texto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados após o Carnaval. Até o dia 24 de fevereiro, quando a Comissão se reunirá novamente, o grupo irá colher opiniões e sugestões de ajustes no documento.

O relatório apontou falhas estruturais na rede de proteção, baixo investimento, desarticulação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais. A investigação também apontou fatores determinantes para o ciclo da violência, como questões socioeconômicas e a distância das vítimas até o atendimento especializado mais próximo.

Em um mapa feito pela Comissão, Maria do Rosário mostrou a ausência do Estado representada pelos pontos de atendimento especializado. A Fronteira Oeste, a região da Campanha, a região Sul e toda a faixa litorânea do Rio Grande do Sul aparecem com poucos ou nenhum serviço de proteção. A deputada mostrou que algumas das vítimas recentes de feminicídio teriam que viajar mais de 100 km para encontrar o atendimento especializado mais próximo da sua cidade.

“Nós precisamos ter a ‘porta de entrada’. A porta de entrada para um serviço pode significar a porta de saída da violência”, afirmou a parlamentar.

A relatora da Comissão defendeu a instituição de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres com ênfase na prevenção à violência, com financiamento e rede estruturada. Além disso, pediu às autoridades gaúchas, em especial à secretária Fábia Richter, que o Rio Grande do Sul se associe ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

“Secretária, leve ao governador Eduardo Leite o nosso pedido”, disse Maria do Rosário.

Rosário apresentou uma série de recomendações aos governos federal e estadual, e também aos órgãos públicos envolvidos, para resgatar políticas públicas, facilitar o acesso a serviços especializados, aumentar recursos, combater a cultura machista e misógina e alterar a legislação.

Uma das medidas proposta pela relatora é o aumento do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 30% para financiar políticas de atendimento às mulheres. Com isso, o volume de recursos no Rio Grande do Sul, segundo a deputada, passaria de R$ 4 milhões para R$ 30 milhões por ano. Rosário defendeu também a destinação de recursos oriundos da taxação das bets para o financiamento de políticas públicas de atendimento às mulheres e combate à violência de gênero.

Ainda, Maria do Rosário recomendou que todos os municípios gaúchos com 40 mil habitantes ou mais devem dispor de centro de referência especializado — como está descrito na lei Maria da Penha. “É impressionante como a lei Maria da Penha é descumprida como se nada fosse”, observou a parlamentar.

Mas, a principal recomendação do relatório é a integração dos processos, com a criação de um sistema nacional de políticas públicas para as mulheres que sirva para guiar as secretarias estaduais de todo o Brasil no tema.

“Nós, portanto, temos que integrar as políticas públicas. Estamos atrasados nisso, mas o nosso relatório visa otimizar os recursos que existem, fazer leis para colocar mais recursos no orçamento”, destacou a deputada federal do PT.

“Nós queremos superar a violência com o protagonismo das mulheres dizendo sobre o que se trata, mas também com a participação efetiva de todos os homens”, disse Maria do Rosário. “A violência não pode ser um modo de vida”.

13º feminicídio

Confirmado pela própria secretária da Mulher durante a apresentação do relatório, o 13º feminicídio do ano no Rio Grande do Sul ocorreu na manhã desta terça-feira em Santa Clara do Sul, município de menos de 7 mil habitantes do Vale do Taquari.

A vítima foi morta a tiros pelo ex-companheiro dentro de sua própria casa. Ela tinha uma medida protetiva de urgência vigente contra o assassino. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, mas já é tratado como feminicídio pela polícia e pela Secretaria Estadual da Mulher.

Um homem, apontado como ex-marido da vítima, também foi morto no crime. Um terceiro elemento, supostamente o atual namorado da vítima, foi encontrado vivo, mas com ferimentos e está internado em estado grave.

O mês de fevereiro continua o ritmo da violência contra a mulher de janeiro, que registrou onze mortes. O primeiro mês de 2026 já ultrapassa o janeiro de 2025, quando nove mulheres foram vítimas de feminicídio.

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A Justiça do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, réus confessos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de indenização por danos morais à viúva da parlamentar, Mônica Benício. O valor fixado foi de R$ 200 mil. A decisão cabe recurso.

Além da indenização, o juiz Marco Antonio Ribeiro de Moura Brito determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia como vereadora, considerando sua sobrevida provável no cargo. A condenação inclui ainda 13º salário e férias, com bloqueio de todos os bens dos réus para garantir o cumprimento da sentença.

A decisão foi proferida pela 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e tramita sob segredo de Justiça. O magistrado também determinou que Lessa e Queiroz reembolsem despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas comprovadamente realizadas por Mônica após o crime.

Na sentença, o juiz destacou o “intenso abalo emocional” causado pela morte violenta da vereadora. Segundo o texto, o homicídio ultrapassou o sofrimento cotidiano e atingiu diretamente direitos da personalidade, com impacto duradouro sobre a integridade psíquica e emocional da autora da ação.

A defesa da viúva da parlamentar informou que pretende recorrer para elevar o valor da indenização. Em nota, o advogado João Tancredo afirmou que a decisão atende ao anseio social por justiça, mas classificou como baixo o montante fixado, citando que casos semelhantes costumam resultar em indenizações mais elevadas.

Ronnie Lessa foi condenado por efetuar os disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio. Élcio de Queiroz, ex-sargento da Polícia Militar, foi condenado por dirigir o veículo usado na perseguição.

Em acordo de delação premiada, ele apontou como mandantes do crime Domingos Brazão e Chiquinho Brazão. Ambos são investigados pela participação intelectual no assassinato da vereadora.

Segundo a delação, a motivação do crime estaria ligada a disputas envolvendo grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Marielle teria se posicionado contra projetos que flexibilizavam regras urbanísticas e ambientais para regularização de imóveis na região.