O advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Reprodução
Após a rejeição de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou nesta quinta (30). Evangélico, ele usou uma passagem bíblica para se manifestar sobre o caso.
A citação escolhida foi do Salmo 3, versículos 5 e 6: “Eu me deito e durmo, e torno a acordar, porque é o Senhor que me sustém”. Veja o post:
Messias publica versículo nas redes após ser rejeitado no Senado. Foto: Reprodução
A rejeição ocorreu no dia 29 de abril, quando o Senado votou contra a indicação de Messias para o STF. A votação foi apertada, com 42 senadores contra e 34 a favor de sua nomeação. Para ser aprovado, precisava da maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis.
A rejeição é histórica, pois foi a primeira vez em 132 anos que uma indicação ao Supremo foi barrada pelo Senado. A última vez que isso ocorreu foi em 1894, quando Cândido Barata Ribeiro, médico e prefeito do Rio de Janeiro que teve seu nome recusado pelos senadores mesmo já tendo exercido o cargo por dez meses desde o fim de novembro de 1893.
Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias defendeu um “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou a atuação individualizada de alguns magistrados. Ele também se posicionou contra o aborto, o que gerou uma série de questionamentos dos senadores durante sua apresentação.
Messias foi o segundo indicado para a Corte pelo presidente Lula. O primeiro foi Flávio Dino, que assumiu a vaga de Rosa Weber em 2023, após chegar ao maior número de votos contrários das últimas duas décadas na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): 17 favoráveis contra 10 a favor.
Alexandre de Moraes e Davi Alcolumbre. Foto: Divulgação
Na terça-feira (28), um jantar na residência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reacendeu as desconfianças do presidente Lula sobre uma possível aliança entre ambos para barrar a indicação de Jorge Messias ao STF.
Com informações da coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, a reunião, que aconteceu na véspera da rejeição dele no Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis, gerou um clima de indignação no Palácio da Alvorada, conforme relataram autoridades próximas a Lula.
O encontro, embora não tenha sido especificamente convocado para tratar da votação do advogado, levantou suspeitas pela proximidade de seus participantes com a política nacional.
O motivo formal para o jantar foi a homenagem ao procurador e ex-secretário Nacional de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, amigo de longa data de Moraes, com quem compartilhou carreira no Ministério Público de São Paulo.
A recepção contou com a presença de ministros do STF, procuradores e aliados políticos, incluindo o ministro Cristiano Zanin e o superintendente da PF, Andrei Rodrigues. De acordo com relatos de alguns presentes, o nome de Messias foi mencionado apenas de forma periférica, em conversas informais, predominantemente sobre questões triviais.
O advogado Jorge Messias. Foto: Divulgação
Contudo, o jantar também reuniu figuras importantes do cenário político, como o ministro Gilmar Mendes, que apoiou a nomeação de Messias, e o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), com Zanin e Mendes participando apenas brevemente do evento e não se envolvendo diretamente nas discussões.
Entretanto, uma fonte próxima ao presidente Lula afirmou que, durante o evento, Alcolumbre teria confidenciado a aliados em pequenas rodas de conversa que já possuía 50 votos garantidos para barrar a indicação de Messias no Senado.
Este detalhe alimentou ainda mais as suspeitas de que a derrota do advogado-geral da União já estava premeditada antes da votação oficial, com presidente do Senado celebrando antecipadamente o fracasso da indicação de Messias.
Por outro lado, uma versão contraditória foi compartilhada por outro convidado do evento, que assegurou que a data do jantar coincidiu por pura casualidade com a votação de Messias e que a derrota já estava prevista independentemente das conversas no encontro.
Este convidado ressaltou que a ocasião foi planejada apenas para que Sarrubbo, que estaria em Brasília para uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social no dia seguinte, fosse homenageado pelos amigos próximos de Moraes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias – Reprodução
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai se desincompatibilizar do cargo nesta semana para reassumir temporariamente sua cadeira no Senado e participar da sabatina e da votação que decidirão o futuro de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal. A movimentação foi definida pelo Palácio do Planalto como parte da reta final da operação montada para garantir a aprovação do advogado-geral da União.
Com o retorno de Wellington, a suplente Jussara Lima (PSD-PI) deixa o posto provisoriamente. Embora aliados considerem que ela votaria a favor de Messias, a avaliação dentro do governo é que a presença do ex-governador do Piauí oferece mais do que um voto: simboliza engajamento político explícito de uma das figuras mais influentes do lulismo no Nordeste em torno de uma indicação tratada como estratégica por Lula.
A decisão também tem peso regional. Jorge Messias construiu no Piauí parte importante de sua trajetória pessoal e profissional, e Wellington Dias quer associar sua imagem à defesa de um nome que dialoga com o eleitorado petista e progressista do estado. Nos bastidores, governistas admitem que a ida do ministro ao Senado serve para blindar qualquer risco de dissidência e para mostrar mobilização máxima numa votação considerada sensível.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias – Reprodução
A sabatina de Messias está marcada para esta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça, etapa obrigatória antes da análise em plenário. Para ser aprovado na CCJ, o indicado precisa de maioria simples entre os presentes; no plenário, necessita de ao menos 41 votos favoráveis em votação secreta.
Apesar de o governo trabalhar publicamente com uma margem entre 48 e 52 votos, o ambiente ainda não é de conforto absoluto. Lideranças da oposição, especialmente senadores do PL e do Novo, intensificaram nas últimas semanas uma articulação para desgastar Messias em temas ideológicos e em decisões recentes da Advocacia-Geral da União. O objetivo é transformar a sabatina em uma vitrine de constrangimento político e reduzir a margem lulista.
Outro fator de atenção no Planalto é o comportamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Embora aliados afirmem que ele não esteja operando frontalmente contra a indicação, o senador manteve distância da campanha por Messias e sequer integrou o grupo de parlamentares que se reuniu com o AGU nos últimos meses. Essa neutralidade calculada é vista no governo como um risco, porque Alcolumbre controla o ritmo político da Casa e influencia diretamente senadores de centro.
Por isso, a ordem de Lula foi abandonar a confiança automática no favoritismo histórico das indicações ao Supremo e partir para o corpo a corpo. Jorge Messias já conversou com ao menos 76 dos 81 senadores, enquanto ministros e líderes governistas foram destacados para a busca individual de votos. Além de Wellington Dias, nomes como Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues e Camilo Santana entraram na linha de frente da articulação.
Indicado por Lula para ocupar uma das cadeiras mais importantes do Judiciário, Messias é tratado pelo presidente como um nome de confiança absoluta dentro do campo jurídico e político. Uma eventual aprovação apertada, no entanto, enfraqueceria simbolicamente o governo; por isso, a volta de Wellington Dias ao Senado virou um gesto de que o Planalto não pretende desperdiçar nenhum voto numa disputa que passou a ser tratada como teste de força entre Lula e a oposição.
Rogéria Bolsonaro com os filhos Eduardo, Carlos e Flávio. Reprodução
E agora mais essa. O Instituto Paraná pesquisa mostra que Benedita da Silva tem 32,3% das intenções de voto para o Senado no Rio. Em segundo lugar aparece Rogéria Bolsonaro com 28,1%.
Rogéria é a ex-mulher de Bolsonaro e mãe de Flávio, Eduardo e Carluxo. Em São Paulo, Renato Bolsonaro, irmão do presidiário, é candidato a deputado federal. Em Santa Catarina, Jair Renan é candidato a deputado federal e Carluxo a senador.
Michelle é candidata ao Senado por Brasília. Flávio é candidato a presidente. E Eduardo, que deve ser condenado pelo Supremo e se transformará em foragido, talvez venha a ser o único adulto não candidato a nada na família (Laura, a filha de Bolsonaro e Michelle, tem 15 anos).
Jair, Carlos, Flávio, Renan e Michelle Bolsonaro. Foto: reprodução
Se não for condenado, Eduardo continuará elegível e terá o direito de ser candidato, mesmo estando nos Estados Unidos, com participação remota e virtual na campanha, porque não precisa morar no Brasil.
Carluxo, por exemplo, mora na Lua e poderá se eleger senador por Santa Catarina. Essa é a família antissistema.
E tem gente preocupada porque Neymar não vai pra Copa.
Por Carolina Linhares (Folhapress) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prioriza consolidar uma maioria de senadores pró-impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2027 ao escalar os nomes da direita que devem disputar as eleições de outubro, na contramão do discurso oficial adotado por seu filho na corrida ao Planalto. O senador Flávio […]
O meio-campista Everton Ribeiro, do Esporte Clube Bahia – Reprodução
O meio-campista Everton Ribeiro, do Esporte Clube Bahia, movimentou as redes sociais ao curtir uma publicação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) com críticas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A interação ocorreu após a aprovação, no Senado, do projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito, na última terça-feira (24).
A publicação curtida pelo jogador é um vídeo divulgado por Tabata Amaral em suas redes. No conteúdo, a parlamentar comenta a votação da proposta, que recebeu 67 votos favoráveis e não teve votos contrários nem abstenções, e contesta declarações feitas por Nikolas Ferreira sobre o texto aprovado.
“Nikolas Ferreira mente pra você. De novo. Ontem o Senado aprovou por 67 votos contra zero um projeto de lei que inclui a misoginia dentre os crimes de preconceito. Zero votos contra, zero abstenções. O PL, partido dele, votou inteiro a favor”, afirmou a deputada no vídeo.
Após a curtida de Everton Ribeiro, a interação passou a circular entre torcedores e usuários das redes sociais. Comentários destacaram apoio ao atleta, com mensagens que mencionavam sua trajetória dentro e fora de campo. Parte das reações veio de torcedores do Bahia, clube atual do jogador, e do Flamengo, equipe na qual ele atuou e conquistou títulos.
Entre as manifestações, usuários publicaram elogios ao posicionamento do jogador. “Everton ídolo dentro e fora de campo”, escreveu um torcedor. Outro comentou: “Ribeiro sempre do lado certo”. Uma torcedora afirmou: “Vocês não têm noção do carinho que eu sinto pelo senhor Everton Ribeiro. Miteiro dentro e fora de campo, o melhor camisa 7 que eu vi jogar pelo Flamengo”.
A repercussão ocorre em meio ao debate sobre o projeto aprovado no Senado. Após a votação, Nikolas Ferreira classificou o texto como “aberração” e afirmou que pretende atuar para barrar o avanço da proposta na Câmara dos Deputados. Em resposta, Tabata Amaral declarou: “Esse projeto não existe à toa, mas sim porque a violência contra as mulheres no Brasil é uma emergência”.
Confira a repercussão:
Finalmente um jogador de futebol que merece o nome de ídolo! eu te amo Everton Augusto de Barros Ribeiro 💙 https://t.co/sSNOUosESN
Um incêndio toma conta dos porões do Tribunal de Contas da União. Suas labaredas descontroladas já atravessaram a via S-2 que separa a Corte do Congresso Nacional e lambem as esquadrias de vidro do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. De lá, em março de 2023, saiu o então deputado Jonathan de Jesus (do Republicanos) […]
O vereador bolsonarista Adrilles Jorge. Foto: Reprodução
A aprovação do Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o discurso de ódio contra mulheres, conhecido como “PL da Misoginia”, no Senado, provocou reações histéricas de políticos de direita. Um desses casos aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, onde o vereador bolsonarista Adrilles Jorge (União) usou o plenário para promover um espetáculo de misoginia e transfobia, em protesto contra a aprovação do projeto.
Durante a sessão, Adrilles Jorge, indignado com o avanço do projeto no Senado, fez uma performance polêmica. O vereador copiou uma ação do deputado Nikolas Ferreira e colocou uma peruca, em uma tentativa de atacar o “PL da misoginia” de maneira provocativa.
Ele afirmou que a lei, por não definir claramente o que é uma mulher, permitiria que qualquer homem se julgasse mulher e, consequentemente, promova discurso de ódio contra as mulheres.
“Eu posso me julgar mulher porque a lei é tão esdrúxula, que ela não define o que é uma mulher, então, eu, enquanto homem, posso contestar as senhoras, eu posso agredir verbalmente as senhoras, porque aos homens […] as mulheres se colocam como vítimas preferenciais […] essa lei não resolve nada […] então, eu, como mulher, agora como Geórgia, posso falar como mulher porque a lei me permite assim”, disse o vereador durante a sessão.
TRANSFOBIA NA CÂMARA DE SP!
O vereador Adrilles Jorge, em mais um episódio de desrespeito, reproduz o mesmo comportamento de Nikolas Ferreira ao usar uma peruca no plenário para ridicularizar pessoas trans.
Enquanto isso, o PL da Misoginia continua a tramitar na Câmara dos Deputados, onde será discutido por parlamentares e, se aprovado, seguirá para a sanção do presidente Lula. A proposta aprovada no Senado no dia 25 de abril define a misoginia como crime, equiparando-a ao racismo na legislação brasileira.
A medida visa punir comportamentos que manifestem ódio ou aversão às mulheres, fundamentados na crença da supremacia masculina. A nova lei inclui manifestações verbais, como injúrias e discursos de ódio, bem como ofensas que atentem contra a dignidade feminina.
Isso inclui também as agressões no ambiente digital, como em redes sociais e fóruns, onde muitos discursos misóginos têm sido proliferados. O projeto prevê penas de prisão que variam de dois a cinco anos, além de multas, para os envolvidos em práticas misóginas.
Em casos de incitação ou indução à misoginia, as penas podem ser de um a três anos, com a mesma penalidade de multa. A medida é vista como um avanço no combate a atitudes discriminatórias contra as mulheres, especialmente no cenário atual, onde os ataques à dignidade feminina têm aumentado na sociedade, principalmente pela internet.
Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade no Senado, com 67 votos favoráveis, a reação de políticos de extrema-direita tem sido polarizada. O ato de Adrilles Jorge é apenas um exemplo das tentativas de impedir a implementação da proposta, com alegações de que a lei poderia ser mal interpretada ou abrir brechas para abusos.
O “PL da Misoginia” foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e teve a relatoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS), que destacou a importância da medida no enfrentamento de discursos de ódio. A senadora afirmou que a proposta visa combater não apenas agressões físicas, mas também discursos misóginos que têm ganhado força nas redes sociais.
Thronicke defendeu que o projeto é essencial para coibir a propagação de ideias que sustentam a superioridade masculina, especialmente em tempos de crescente radicalização política e social. “O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou ao defender o projeto.
O analista político Eduardo Gayer, a jornalista Basília Rodrigues, Valdemar Costa Neto, presidente do PL e a repórter Soane Guerreiro no SBT News. Reprodução
Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, afirmou no programa “Sala de Imprensa”, do SBT News, que o senador Sérgio Moro, recém-filiado ao Partido Liberal, disse ter votado contra sua convocação à CPI do Crime Organizado. Segundo Valdemar, o ex-juiz afirmou: “Eu queria te convocar lá para você falar e tal” e, em seguida, acrescentou: “Não te convocamos, graças ao meu voto. Foi 6 a 5”.
A declaração foi dada após pergunta da repórter Soane Guerreiro sobre eventual articulação com integrantes da comissão. Valdemar relatou que se reuniu com Moro na véspera e disse que o senador o abordou antes do início da reunião para falar sobre o requerimento de convocação. Ao relembrar a conversa, afirmou ter reagido com surpresa: “Que CPI? Do crime organizado? Eu? Mas o quê?”.
No mesmo relato, Valdemar disse que Moro mencionou uma tentativa posterior de nova deliberação sobre o caso. Segundo o dirigente, o senador afirmou: “Ainda bem que o Magno Malta ficou lá, porque depois que eles saíram, acabou a reunião, eles quiseram fazer outra reunião para tentar fazer uma outra convocação ilegal contra mim e o Magno não deixou”
🚨URGENTE – Valdemar conta que Sérgio Moro lhe afirmou que ele só não foi convocado para a CPI do Crime Organizado graças a seu voto de minerva
No mesmo relato, o político disse que Moro ainda afirmou que houve uma tentativa posterior de nova deliberação sobre o caso. Segundo ele, o senador declarou: “Ainda bem que o Magno Malta ficou lá, porque depois que eles saíram, acabou a reunião, eles quiseram fazer outra reunião para tentar fazer uma outra convocação ilegal contra mim e o Magno não deixou”.
Costa Neto também declarou que sua relação com Moro já havia sido atravessada por um processo anterior movido em contexto eleitoral. Segundo ele, um senador do PL pediu a abertura da ação, e o episódio deixou Moro contrariado. Valdemar afirmou ainda que aliados sugeriram a retirada do processo, mas ele recusou.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (16) que não pretende recuar diante de possíveis ações judiciais e reiterou a defesa da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master.
A declaração foi feita após a divulgação de que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, avalia processar o parlamentar por calúnia e difamação.
Em publicação nas redes sociais, Vieira afirmou: “Tentativas de intimidação não assustam e não vão nos calar. Nosso compromisso é com os brasileiros, especialmente com as milhares de vítimas do caso Master, e é com seriedade e coragem que seguiremos trabalhando todos os dias!”.
O senador também declarou que não se surpreendeu com a possibilidade de ação judicial e voltou a defender a abertura da CPI para investigar relações envolvendo o Banco Master. Ele afirmou que a apuração deve incluir eventuais vínculos com autoridades públicas.
Vieira disse ainda: “O que eu disse e volto a repetir foi que a família (de Moraes), através do escritório de advocacia da Viviane Barci, recebeu recursos do Master. E todos nós sabemos que o Banco Master é uma organização criminosa. Lesou milhares, talvez milhões de brasileiros, pelo país afora”.
Em outra manifestação, o parlamentar acrescentou: “Intimidação não vai funcionar. Isso mostra a importância de uma CPI específica para investigar a atuação deste e de outros ministros (do STF) que possam ter envolvimento com essa situação”.
Reunião da CPMI do INSS sobre normas de funcionamento e plano de trabalho. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu armazenar em uma sala-cofre os documentos extraídos pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A medida foi determinada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), segundo comunicado enviado aos parlamentares nesta quinta-feira (12).
O espaço terá monitoramento 24 horas e acesso restrito aos integrantes da comissão. Deputados e senadores poderão entrar acompanhados de um assessor cada. A partir desta sexta-feira (13), os arquivos digitalizados poderão ser consultados em sete computadores disponíveis no local.
O acesso ocorrerá das 9h às 21h durante os dias úteis. Aos sábados, a sala funcionará das 9h às 17h. Nesses casos, assessores indicados pelos parlamentares poderão consultar os documentos mesmo sem a presença dos congressistas, desde que sigam as normas de segurança estabelecidas.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Foto: reprodução
Para entrar no local, será obrigatório passar por um pórtico de detecção de metais. O objetivo é impedir a entrada de celulares ou outros dispositivos eletrônicos que possam ser usados para registrar imagens dos documentos.
Segundo o comunicado assinado por Carlos Viana, “a entrada é permitida somente com papel e caneta. Dispositivos que forem levados, como celulares, serão colocados em envelope lacrado e retirados ao término do acesso à sala”. O senador também determinou que todos devem cumprir as regras de segurança.
O texto afirma ainda que “todos devem passar por detector de metais, inclusive os parlamentares, sem exceção”. A adoção da sala-cofre ocorre após registros de vazamento de informações relacionadas a Vorcaro durante os trabalhos da CPMI. A comissão tem previsão de encerrar suas atividades no dia 28.
Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Simone Tebet. Foto: Divulgação
Uma pesquisa recente realizada pelo Datafolha revela o cenário eleitoral para o Senado em São Paulo nas eleições de 2026, destacando os principais candidatos à disputa por duas vagas. O levantamento, feito entre os dias 3 e 5 de março, aponta os nomes de Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Simone Tebet (MDB) como os mais bem posicionados.
No primeiro cenário, em que ele não tem a companhia do vice-presidente, o ministro da Fazenda lidera a corrida com 30% das intenções de voto. A ministra do Planejamento ocupa o segundo lugar, com 25%, seguida de Márcio França (PSB) com 20%.
Outros nomes de destaque incluem Marina Silva (Rede) com 18%, e Guilherme Boulos (PSOL), com 14%, empatado com o deputado Guilherme Derrite (PP), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas. Neste cenário, a pesquisa mostra que o eleitorado paulista ainda demonstra um número significativo de indecisos.
Quatro por cento dos entrevistados não souberam escolher para a primeira vaga, enquanto 6% se mostraram indecisos sobre a segunda vaga. Além disso, 15% dos eleitores não souberam ou preferiram não escolher para a primeira vaga, e 21% para a segunda vaga.
Marina Silva e Guilherme Boulos. Foto: Divulgação
No segundo cenário, sem a participação de Haddad, Alckmin assume a liderança com 31% das intenções de voto. A pesquisa mostra um quadro mais equilibrado, com Tebet mantendo a segunda posição com 25%, seguida de Marina Silva, que alcança 21%. Márcio França, também do PSB, aparece com 20%.
Boulos mantém uma posição de destaque com 15%, enquanto Derrite e Ricardo Salles (Novo) empataram com 13%. Outros candidatos, como Paulinho da Força (Solidariedade) e Rosana Valle (PL), ficam bem atrás na pesquisa, com 9% e 6%, respectivamente.
A quantidade de votos em branco, nulos ou indecisos permanece alta, com 14% para a primeira vaga e 20% para a segunda vaga. A pesquisa foi realizada com 1.608 entrevistas distribuídas em 71 municípios do estado de São Paulo, com a participação de pessoas de 16 anos ou mais.
A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números BR-06798/2026 e SP-04136/2026.
Sessão do Plenário desta quarta-feira (4) – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta tem como objetivo reorganizar e ampliar a integração entre as forças de segurança no país. Entre os pontos do texto está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Parte do financiamento dessas políticas será reforçada com 30% dos recursos provenientes da tributação das apostas esportivas, as chamadas “bets”.
O texto aprovado prevê ainda proteção para esses recursos contra bloqueios e contingenciamentos orçamentários. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que a medida garante continuidade às políticas da área. “Impede-se, assim, que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes em inteligência, tecnologia, perícia de natureza criminal, qualificação profissional e infraestrutura penitenciária”, disse.
Durante a tramitação, o relator retirou um trecho que previa a redução da maioridade penal. A mudança ocorreu após negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e abriu caminho para a votação no plenário.
O substitutivo aprovado também estabelece restrições à progressão de regime para líderes de organizações criminosas. Mendonça Filho afirmou que a medida “não se trata de supressão de garantias fundamentais, mas de adequação proporcional da resposta estatal diante de condutas que produzem dano ampliado e instabilidade sistêmica para a maior parte da população”.
Assinatura do acordo do Mercosul-UE – Reprodução/YouTube
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A votação foi unânime. A aprovação encerra a etapa de análise do tratado no Congresso brasileiro para que o acordo avance no processo de entrada em vigor.
O tratado foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai. O texto prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio entre os dois blocos. A medida inclui regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, além de disposições sobre investimentos e padrões regulatórios.
Negociado por mais de 25 anos, o acordo cria uma zona comercial que reúne um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. A expectativa é ampliar o fluxo de bens e investimentos entre países da América do Sul e da União Europeia.
No Senado, a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela afirmou que o tratado tem alcance amplo nas relações econômicas entre os blocos. “O alcance do Acordo ultrapassa, de forma incomensurável, a redução de tarifas ou o estabelecimento de quotas. Seu potencial realmente transformador reside nas disciplinas voltadas a temas emergentes que estruturam as bases da competitividade contemporânea: investimentos, fluxos financeiros, serviços, meios de pagamento, transferência de tecnologia, acesso a compras governamentais e regras de concorrência, entre outros”, declarou.
A relatora também mencionou o contexto econômico internacional durante a análise do texto. “O mundo atual é mais fragmentado, mais cético e mais protecionista. Isso torna o acordo com nossos parceiros europeus ainda mais atual — e ainda mais necessário”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a tramitação do acordo no Congresso brasileiro. “O parlamento brasileiro demonstra mais uma vez uma maturidade institucional que nós temos e que a cada movimento como este é a constatação de que o parlamento brasileiro está ao lado dos grandes temas de interessa da sociedade”, afirmou.
Na mesma quarta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que regulamenta medidas chamadas de “salvaguardas bilaterais”. O mecanismo permite adoção de instrumentos de proteção comercial em acordos de livre comércio ou em tratados com preferências tarifárias.
As salvaguardas podem ser aplicadas quando houver aumento relevante das importações em relação à produção nacional ou ao consumo interno, situação que possa causar impacto à indústria brasileira. Entre as medidas possíveis estão elevação temporária de tarifas, limitação de volumes importados ou suspensão de preferências tarifárias.
Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia ainda precisa ser aprovado por cada país integrante dos dois blocos, conforme os procedimentos legislativos internos. Somente após a ratificação por todos os países o tratado entrará plenamente em vigor.
Enquanto esse processo ocorre, o acordo pode ser aplicado de forma provisória em alguns países. Diplomatas avaliam que a aplicação inicial pode ocorrer já a partir de março, dependendo do andamento das etapas legais nos diferentes parlamentos.
(Folhapress) – O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, se manifestou nas redes sociais neste sábado (21) sobre a movimentação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter uma chapa para o Senado em Santa Catarina composta pelo filho Carlos Bolsonaro (PL), ex-vereador no Rio, e pela deputada federal Caroline de Toni (PL). A escolha […]
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