Da Agência Brasil

De 2011 a 2024, em média, 64 meninas foram vítimas de violência sexual, por dia, no Brasil. Neste período, 308.077 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país.

Se considerado somente o ano de 2024, foram registrados 45.435 casos, uma média de 3,78 mil notificações por mês.

Os dados analisados pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero foram levantados diretamente do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e divulgados nesta segunda-feira (18) para marcar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma parceria entre o Observatório da Mulher contra Violência (OMV) do Senado Federal; Instituto Natura e a Associação Gênero e Número.

Os números ainda não refletem a realidade brasileira, de acordo com a diretora executiva da associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, porque a violência de gênero, incluindo a violência sexual, ainda é profundamente subnotificada.

Ela acrescenta que o país ainda enfrenta problemas relacionados à qualidade da informação, integração e padronização das bases de dados públicas.

“Isso limita não apenas a compreensão da violência, mas também a capacidade de formular respostas públicas mais eficazes”, avalia.

A série histórica revela que o crescimento da violência sexual contra meninas até 17 anos na última década é considerado alarmante. Desde 2011, o aumento acumulado de casos chega a 29,35%.

A tendência de alta foi interrompida apenas em 2020. Naquele ano, houve uma queda de 13,76%, que os especialistas atribuem à provável subnotificação causada pela pandemia da covid-19.

Os números voltaram a subir (22,75%) no ano seguinte, em 2021. O pico dessa escalada ocorreu em 2023, com a maior taxa de crescimento da série (37,22%).

Em 2024, o índice continua em ascensão.

Para a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado, é urgente “fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e garantia de direitos para meninas e adolescentes no país”.

O levantamento divulgado pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero destaca que as meninas negras se encontram em maior vulnerabilidade. Ao longo da série histórica (2011 a 2024), elas foram vítimas de 56,5% dos casos.

Somente em 2024, as meninas negras (pardas e pretas) foram mais da metade das vítimas (52,3%) do total de 45.435 casos de violência sexual contra meninas.

No detalhamento do perfil racial das vítimas, no caso de meninas pardas, foram 22.553 ocorrências, em 2024. Quando somadas às notificações das vítimas crianças e adolescentes pretas (1.223 casos), o índice alcança 23.776 casos de violência sexual.

Há também as meninas brancas, com 16.771 registros; a população amarela, 769 casos; e crianças e adolescentes indígenas, 342 casos.

Outros 3.777 casos não trouxeram informações sobre raça/cor das vítimas.

Pais, mães, padrastos/madrastas e/ou irmãos aparecem de forma recorrente entre os autores da violência sexual contra meninas.

A análise técnica concluiu que a média do número de casos em que o agressor tem vínculo familiar com mãe, pai, irmão, irmã, padrasto e madrasta da vítima representa, entre 2011 e 2024, 31%, ou seja, cerca de um terço do total.

A líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra Mulheres do Instituto Natura, a antropóloga Beatriz Accioly, desconstrói a ideia de que a violência sexual é um crime cometido por estranhos e foca na realidade de que o perigo, muitas vezes, está dentro de casa.

“Falar de violência sexual contra crianças e adolescentes exige abandonar um fantasia confortável, a de que a infância está naturalmente protegida pela família. Os dados mostram outra coisa. Mostram que a casa também pode ser lugar de risco e que a proteção depende de adultos, instituições e serviços capazes de perceber o que muitas vezes não aparece como pedido explícito de ajuda”, afirma.

Para ela, o combate à violência sexual passa pela atenção dos profissionais da rede básica de saúde e da educação.

“Uma criança não vai sozinha à delegacia. Isso significa que a nossa linha de frente e porta de entrada para a denúncia não é a Segurança Pública, mas sim a educação e a saúde”, diz.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero aponta que crianças e adolescentes são o segundo grupo etário que mais sofre violência sexual no Brasil, depois de jovens dos 18 aos 29 anos.

Do cruzamento de dados do Sinesp Validador de Dados Estatísticos (VDE), que reúne dados oficiais sobre segurança pública, e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), a análise sobre o primeiro trimestre de 2025 contabilizou 8.662 casos de violência sexual, sendo que 2.776 dessas vítimas eram crianças ou adolescentes.

A 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que no caso específico do estupro de vulnerável, embora mais de 11 mil vítimas do sexo masculino tenham sido registradas ao longo do ano, o número de meninas vítimas desse crime chega quase a 56 mil, em 2024.

Isso significa que, para cada menino vítima de estupro de vulnerável em 2024, houve cinco meninas vitimadas.

Enquanto as meninas de 13 anos são as mais vitimizadas, as duas idades mais recorrentes entre os meninos são os 4 e os 13 anos.

Quando considerada as faixas etárias, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública observa que 33,9% dos casos envolvendo vítimas do sexo feminino ocorreram com meninas entre 10 e 13 anos.

O documento conclui que é possível que os números relacionados a estupros de vulnerável masculino estejam subdimensionados “considerando as barreiras sociais e simbólicas que dificultam a denúncia por meninos e homens” deste tipo de crime.

O Disque 100 (Disque Direitos Humanos), coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou mais de 32.742 violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril de 2026, um aumento de 49,48% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando houve 21.904 violações sexuais.

As 32,7 mil denúncias são parte do total de 116,8 mil denúncias registradas no Disque 100, no primeiro quadrimestre de 2026.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes devem ser denunciados no Disque 100.

O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e permite atendimento anônimo.

Os casos são analisados individualmente e encaminhados, para o Conselho Tutelar, além de outros órgãos, como Ministério Público, delegacias especializadas e serviços de assistência social.

Discando gratuitamente para o número 100, o denunciante também pode receber orientações sobre seus direitos e outros serviços de atendimento próximos.

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei que institui o Programa Libertar, de autoria da deputada Laura Sito (PT). A proposta visa criar políticas públicas para apoiar vítimas de violência sexual, com foco especial em crianças e adolescentes, incentivando-as a romper o silêncio e denunciar.

O Programa Libertar transforma em política pública uma iniciativa da Polícia Civil de promoção de palestras educativas em escolas sobre abuso sexual, em ambientes físico e virtual, para estudantes e professores, a fim de criar um ambiente de confiança para escuta de crianças e adolescentes vítimas.

Em 2025, foram realizadas 164 palestras em escolas de 39 municípios gaúchos, alcançando cerca de 12,5 mil pessoas. No mesmo período, as ações contribuíram para a geração de 71 boletins de ocorrência, 13 medidas protetivas e quatro prisões preventivas, o que evidencia o impacto direto na identificação de casos e proteção de vítimas.

“A violência sexual contra adolescentes está diretamente ligada a uma cultura que naturaliza a violência contra as mulheres. Prevenir desde cedo é romper ciclos que, muitas vezes, culminam em agressões graves e até feminicídios”, afirma a autora da proposta.

Com a aprovação em plenário, a proposta avança para se consolidar como uma política pública permanente de enfrentamento à violência sexual.

Duas mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul nesta terça-feira (7). O primeiro caso do dia – e 26º do estado neste ano – se deu em Novo Hamburgo, onde uma mulher de 43 anos identificada como Veridiana de Barros Alves foi encontrada morta dentro de casa, na Rua das Quaresmeiras, bairro Boa Saúde, com sinais de estrangulamento e perfuração por faca no pescoço.

O companheiro da vítima, Rudinei Vieira da Silva, de 32 anos, confessou o crime à Polícia Civil. Em depoimento, ele declarou que cometeu o feminicídio após uma briga em decorrência do uso de entorpecentes. O casal morava com um filho adolescente de Veridiana, de outro relacionamento. Ela também deixa uma filha menor de idade.

De acordo com o Delegado da Delegacia da Mulher (Deam) de Novo Hamburgo, Alexandre Quintão, Rudinei possui antecedentes por furto e roubo. No entanto, não há qualquer registro de violência doméstica contra ele.

Já o 27º caso aconteceu em Parobé, no Vale do Rio dos Sinos. Ana Beatriz Fernandes da Rocha, de 20 anos, foi assassinada a facadas, também dentro de casa. A investigação aponta o companheiro, de 32 anos, como principal suspeito. Depois do feminicídio, ele fugiu da cena do crime, mas já foi encontrado no município de Glorinha, onde foi detido.

O delegado Francisco Leitão, da Delegacia de Polícia Civil de Parobé, informa que o casal não tinha histórico de violência doméstica registrado.

Da Agência Brasil

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021), para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.

Para Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”

“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do ensino básico ao superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”

A ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso de graduação e de pós-graduação abordem conteúdos de combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.

“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”

O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino.

“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.

Santana anunciou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”

No conjunto de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios assinaram o acordo de cooperação técnica para a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.

A política pública tem a missão de elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa também tem o objetivo promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.

Os presentes ainda assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pela pasta. A obra retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidade.

As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro.

Da Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República.

A senadora pelo Distrito Federal disse que o projeto aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.

“Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, explicou a parlamentar Leila Barros.

O texto também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.

Pelo projeto de lei, a imposição imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Até a aprovação deste projeto de lei, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se o juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada como medida protetiva, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

A imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

O texto aprovado aumenta a punição caso o agressor se aproxime da vítima ou se remover ou violar a tornozeleira sem autorização judicial.

Hoje, a pena de reclusão varia de 2 a 5 anos, mais multa. Com a proposta, os agravantes aumentam a pena de um terço à metade do tempo de reclusão.

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz de plantão, o uso da tornozeleira poderá ser determinada pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

O delegado deverá comunicar, em até 24 horas, à Justiça sobre determinação de monitoramento eletrônico. O juiz deverá decidir sobre a sua manutenção e comunicar a decisão ao Ministério Público.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. Naquele ano, apenas 5% das cidades possuíam delegacias da mulher e somente 3% dos municípios tinham acesso a uma casa abrigo.

O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada ao combate à violência contra a mulher.

O dinheiro deverá ser empregado, prioritariamente, na compra e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de alerta para as vítimas.

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

A senadora Leila Barros classifica a violência doméstica como “uma verdadeira epidemia” e apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): em 2024, 966.785 novos casos de violência doméstica contra as mulheres foram analisados pela Justiça  e foram concedidas 582.105 medidas protetivas.

Dados do levantamento Retrato dos Feminicídios no Brasil 2006-2026 produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacam que, em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, o aumento é 14,5%.

O relatório mostra também que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.

Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.

É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar.

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha.

Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela.

No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.

O texto aprovado nessa quarta-feira (18) é de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em substituição à proposta original da deputada Silvye Alves (União-GO).

A deputada Maria do Rosário comemorou nas redes sociais o fato de o homicídio vicário ter a mesma pena do crime de feminicídio.
“Alteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingança e tortura psicológica contra mulheres é um crime desprezível e será punido com o máximo rigor.”

A resposta institucional da Câmara ocorre após o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano. O ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.

Segundo a relatora da matéria, a deputada Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de crimes no país.

Além da pena base de reclusão de 20 a 40 anos, são agravantes, os fatos de:

• o crime ocorreu na frente da mulher;
• se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência (PCD).
• se houver descumprimento de medidas protetivas já existentes.

Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.

A proposta legislativa vai além do assassinato de terceiros para amplificar o sofrimento da mulher.

Adicionalmente, o projeto de lei quer que vários outros tipos de violência sem morte cometidos com o intuito de atingir uma mulher, sejam classificados como formas de violência doméstica e familiar.

A coautora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, explicou que, desta forma, a violência vicária pode ser inserida na Lei Maria da Penha: “Os casos desse tipo de violência são escabrosos e devem ser punidos. Criança não pode ser usada como arma.”

Isso permite que a mulher atingida peça medidas protetivas mesmo que a própria não tenha sido ainda agredida fisicamente.

A proposta será enviada ao Senado Federal para análise e votação. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei. Se o Senado alterar o conteúdo, o projeto volta para a Câmara para a última palavra.

Uma mulher de 34 anos foi morta a facadas pelo ex-companheiro na noite desta terça-feira (11) na cidade de Montenegro, Região Metropolitana de Porto Alegre. Identificada como Gislaine Reguss, ela foi assassinada após discussão com o suspeito, de 52 anos, que cumpre pena em regime semiaberto em decorrência de antecedentes de homicídio, roubo, tráfico e ameaça.

De acordo com a Polícia Civil de Montenegro, o homem havia saído do Instituto Penal de Novo Hamburgo para trabalhar, mas deveria retornar à penitenciária até as 21h. Depois da ocorrência, ele fugiu para uma mata próxima, onde foi identificado por guarnições do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que foram acionadas para verificar a situação enquadrada na Lei Maria da Penha.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a vítima havia sido registrada desaparecida em 26 de fevereiro deste ano.

Após tentativa de reação à abordagem, o suspeito foi alvejado na perna pelos PMs. Detido, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) pelo flagrante de feminicídio. Segundo a Delegada Cleusa Spinato, da DP de São Sebastião do Caí, a motivação para o crime foi “ciúmes e rejeição ao fato da vítima ter tido uma recaída no uso de entorpecentes”.

Este é o 21º feminicídio registrado no Rio Grande do Sul desde o início deste ano. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Montenegro é responsável pela investigação.

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da determinação da medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

Caso o projeto seja sancionado no Senado, quando a autoridade policial determinar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica para proteger a vítima, deverá comunicar a medida ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas. O juiz deverá decidir se mantém ou não a medida protetiva de urgência.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios em 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, onde apenas 5% das cidades têm delegacias da mulher e somente 3% dos municípios têm uma casa abrigo.

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo de portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

O texto aprovado aumenta – de um terço à metade – a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso estejam relacionadas à violação das áreas onde o agressor não pode ir ou, ainda, à remoção ou violação da tornozeleira sem autorização judicial.

Em sua rede social, o coautor do Projeto de Lei 2942/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprovação pela Câmara.

“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”

O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O texto coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas.

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei será enviado ao Senado para ser analisado, discutido e votado pelos senadores.

Se for aprovada sem alterações, a proposta segue para a sanção do presidente da República.

Se os senadores fizerem mudanças (emendas), o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados para que as alterações sejam validadas.

Mas, se for rejeitado, o projeto será arquivado.

O projeto frisa que o Brasil enfrenta, nos últimos anos, um crescimento alarmante no número de feminicídios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas previstas

Em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, aumento é de 14,5%.

Os dados são do Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório mostra que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.

Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.

Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.

O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.

Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.

Fabiane Konowaluk Santos Machado (*) 

No Rio Grande do Sul, o 8 de Março corre o risco de virar mais uma liturgia vazia: discurso oficial, campanha publicitária, solenidade, flores e nenhuma coragem política para enfrentar o essencial. Porque, enquanto o poder público fala em valorização das mulheres, elas seguem morrendo. Em 2025, o Estado registrou 80 feminicídios. Em janeiro de 2026, foram 11 mulheres assassinadas, contra 9 no mesmo mês do ano anterior. Não há marketing institucional que consiga encobrir esse fracasso.

O feminicídio não explode do nada. Ele é o último capítulo de uma longa trajetória de ameaças, controle, humilhação, agressões e medo. Quando a morte chega, o Estado já chegou tarde. E o dado mais escandaloso talvez seja justamente esse: segundo o próprio governo gaúcho, quase 75% das vítimas de feminicídio de 2025 não tinham registrado ocorrência policial, e 95% não possuíam medida protetiva ativa no momento do crime. Isso não pode ser lido como falha individual das vítimas. Isso precisa ser lido como aquilo que realmente é: sinal brutal da desproteção.

Mulheres não deixam de denunciar porque desconhecem a violência que sofrem. Muitas deixam de denunciar porque têm medo de morrer, dependem economicamente do agressor, não confiam na resposta institucional ou sabem, pela experiência concreta, que a rede de proteção é desigual, burocrática e insuficiente. Quando a política pública não oferece segurança material, acolhimento contínuo e resposta rápida, denunciar pode parecer menos uma saída e mais um risco adicional. Essa é a parte que o discurso oficial quase sempre apaga.

É sintomático que o Rio Grande do Sul só tenha anunciado a criação de uma Secretaria da Mulher em junho de 2025, com aprovação legislativa apenas em agosto. A existência da pasta é positiva, mas seu surgimento tardio também revela o óbvio: durante anos, a pauta foi tratada sem a centralidade política que exigia. Se agora o governo afirma que a nova secretaria servirá para “integrar ações”, “garantir mais efetividade” e “ampliar a rede de proteção”, está confessando, ainda que indiretamente, que isso não vinha acontecendo de forma suficiente.

O problema é que a mulher ameaçada não pode esperar o tempo lento da máquina pública. Não pode aguardar desenho administrativo, anúncio de programa, ajuste de estrutura e disputa de narrativa. Quem vive sob violência precisa de proteção agora: abrigo, renda, acompanhamento psicossocial, acesso à Justiça, atendimento territorializado e uma rede que funcione para além da propaganda.

Por isso, no RS, o 8 de Março deveria ser menos um ritual de homenagem e mais um ato de acusação. Não contra as mulheres que não conseguiram denunciar. Não contra as vítimas. Mas contra a persistência de um Estado que reage depois da tragédia e ainda chama isso de política pública. Se as mulheres seguem morrendo, então não há o que comemorar. Há muito que denunciar, mas igualmente proteger.

(*) Psicóloga 

Da Agência Brasil

Mais de cinco mil pessoas suspeitas de crimes relacionados à violência contra mulheres e meninas foram presas durante operações coordenadas pelo governo federal nas últimas semanas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (6) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A mobilização nacional das forças de segurança ocorreram durante a Operação Mulher Segura, realizada em parceria com as secretarias de Segurança Pública estaduais, e a Operação Alerta Lilás, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao todo, 5.238 pessoas foram presas.

A Operação Mulher Segura, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março, efetuou 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 em cumprimento de mandados de prisão por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU).

Já a Operação Alerta Lilás, realizada pela PRF entre 9 de fevereiro e 5 de março, resultou em 302 ocorrências em todo o território nacional, envolvendo flagrantes de crimes de violência contra a mulher e cumprimentos de mandados de prisão.

As duas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que articula Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar a prevenção da violência, fortalecer a proteção às vítimas e garantir a responsabilização de agressores.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP informou que a Operação Mulher Segura contou com a participação das forças de segurança de 26 unidades da Federação, com exceção do Paraná, que já realizava operação semelhante no mesmo período.

“Durante 15 dias, a operação mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foram realizadas 42.339 diligências, com 18.002 medidas protetivas de urgência acompanhadas e 24.337 vítimas atendidas”, disse a pasta.

No campo da prevenção, foram promovidas 1.802 campanhas de conscientização, que alcançaram 2,2 milhões de pessoas, reforçando ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

A Operação Alerta Lilás, considerada a maior ação da história da instituição voltada à proteção de mulheres, intensificou ações de inteligência e fiscalização para localizar e prender agressores procurados pela Justiça nas 27 unidades da Federação.

“O resultado foi a prisão de 302 pessoas em flagrante ou em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres, reforçando o enfrentamento qualificado à violência de gênero em âmbito nacional”, disse o ministério.

As operações fazem parte do plano de trabalho do pacto de enfrentamento ao feminicídio, cuja finalidade é organizar, integrar e consolidar as ações prioritárias, previstas no compromisso firmado em 4 de fevereiro de 2026 pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento ao feminicídio.

Entre as medidas previstas está a realização de mutirões nacionais para cumprimento de mandados de prisão de agressores, além do fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às vítimas.

Além disso, o plano também prevê ações para acelerar a concessão e o monitoramento de medidas protetivas de urgência, ampliar a integração entre órgãos de segurança e justiça e promover iniciativas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.

Também estão previstas a criação de um Centro Integrado Mulher Segura para monitoramento de dados, a implantação de unidades móveis de atendimento a mulheres em situação de violência e a ampliação da rede de acolhimento.

O prefeito Sebastião Melo participou nesta sexta-feira (6) da entrega do primeiro Banco Vermelho, na Praça da Alfândega. A iniciativa, realizada na Semana da Mulher, faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência de gênero e reforçar a campanha de combate ao feminicídio.

“Temos muitos desafios na área social, especialmente no combate à violência contra mulher. Só há um caminho para minimizarmos essa chaga: consciência coletiva e ações conjuntas entre todos os entes de governo e a sociedade. O Banco Vermelho é um exemplo disso e em breve iremos ampliar nossa rede de acolhimento”, disse Melo.

Inicialmente, serão instalados dez bancos vermelhos em praças e espaços públicos da cidade. A ação, coordenada pelas prefeituras de praça, em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrbs) e a Coordenadoria da Mulher, teve origem na Itália, em 2016, e se espalhou pelo mundo.

“Participar deste movimento internacional dos bancos vermelhos mostra que Porto Alegre está em alerta contra a violência às mulheres. De forma sustentável, aproveitamos as estruturas de praças e parques para lembrar que existem caminhos para as mulheres buscarem ajuda. Queremos dizer não ao feminicídio”, avaliou a gerente de Praças, Regina Machado, que propôs a implantação do projeto.

A cor vermelha tem um significado simbólico, representando alerta e urgência em casos de violência.

Praças Contempladas:

– Praça México (Jardim Leopoldina)
– Esplanada da Restinga (Restinga)
– Praça Elias Jorge Moussalle (Sarandi)
– Parque Chico Mendes (Mário Quintana)
– Praça Darcy Azambuja (Partenon)
– Praça da Alfândega (Centro)
– Praça José Alexandre Zachia (Cristal)
– Praça Alba Carvalho Degrazia (Cavalhada)
– Praça Professor Emílio Mabilde Ripoll (Vila Nova)
– Praça Professor Altayr Luiz Barison (Lomba do Pinheiro)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que institui a Licença Maria da Penha para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB).

A nova legislação garante às servidoras o direito de até 30 dias consecutivos de afastamento, sem qualquer prejuízo da remuneração, apresentação da medida protetiva de urgência deferida, de boletim de ocorrência ou quaisquer documentos oficiais provenientes de delegacia especializada, laudos técnicos psicológicos ou decisões judiciais. A medida assegura acolhimento institucional em um momento de extrema vulnerabilidade, incentivando a denúncia e o rompimento do ciclo de violência.

No ano de 2025, Porto Alegre registrou mais de 6 mil casos de violência contra a mulher, segundo dados do Observatório Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. O número reforça a urgência de políticas públicas que ampliem a rede de proteção às mulheres.

Só neste ano, o Rio Grande do Sul já registrou 20 feminicídios, o que representa um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025.

Inspirado em proposta similar a nível nacional, o projeto não gera novos custos ao Município, uma vez que a folha de pagamento das servidoras já está prevista no orçamento.

As 20 mulheres mortas no RS em 2026 representam um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes. O levantamento, realizado pela Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, tem como base dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e foi divulgado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) durante audiência pública na Assembleia Legislativa.

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O Secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda, informou que atualmente existem 298 agressores monitorados 24 horas por dia no estado. No ano passado, foram mais de 50 mil medidas protetivas concedidas. Ikeda acredita que medidas educativas, como a Balada Segura, que existe há 15 anos, poderão repercutir no comportamento dos homens, especialmente dos jovens.

Já a Secretária da Mulher, Fábia Richter, destacou as limitações orçamentárias da sua pasta e disse estar buscando soluções. Segundo ela, o orçamento da Secretaria é “disputado”.

A desembargadora Rosane Bordasch, vice-presidente do Tribunal de Justiça, informou que o judiciário vai criar mais uma Vara de Violência Doméstica. Atualmente há 14 Varas especializadas no estado, além dos juízes em pequenas comarcas. Mas somente nos dois juizados de Porto Alegre, por exemplo, há mais de 17 mil tramitações. A desembargadora Andrea Rezende Russo destacou que os júris de feminicídios estão sendo priorizados.

No RS, há 93 Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs). Mais uma será implementada em Rio Grande no final do mês. Também existem 97 Salas das Margaridas, sendo que 36 funcionam 24 horas por dia; e 67 Patrulhas Maria da Penha, fiscalizando medidas protetivas em 181 municípios.

“Apesar de esforços, as mulheres continuam morrendo, é a cultura que legitima o massacre, a impunidade”, afirmou a militante feminista Télia Negrão, fundadora do Observatório Feminista e atuante na Lupa Feminista. Com todos os serviços, observou, “não chegaremos na metade dos municípios do RS. Há abandono das mulheres, insuficiência de serviços, descumprimento da legislação referente ao feminicídio porque os protocolos de perspectiva de gênero não são cumpridos, e não será com medidas paliativas e secundárias que vamos enfrentar o problema”.

No dia 24 de março, será divulgado um estudo inédito da Secretaria Prisional a respeito do perfil do agressor gaúcho. O diagnóstico está sendo apurado nos municípios, para a reativação da rede de proteção da mulher em todas as localidades do estado, aliando espaços nas áreas da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

Da Agência Brasil

As mulheres negras são maioria entre as vítimas de feminicídio em todo o país.

Uma análise dos 5.729 registros oficiais desse tipo de crime, ocorridos de 2021 a 2024, mostrou que 62,6% das vítimas eram negras, enquanto 36,8% eram brancas. Mulheres indígenas e amarelas somam, cada grupo, 0,3% dos registros. A conclusão é do levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quarta-feira (4).

A entidade avalia que, diante desses resultados, o feminicídio não pode ser compreendido como uma violência de gênero isolada de outras questões estruturais da sociedade, como a desigualdade racial.

Para a diretora executiva do FBSP, Samira Bueno, a sobrerrepresentação de mulheres negras entre as vítimas de feminicídio evidencia a extrema vulnerabilidade dessa parcela da população.

O perfil das vítimas e as circunstâncias dos crimes identificados no levantamento revelam ainda que a violência letal contra mulheres no país é, majoritariamente, uma violência de proximidade física, emocional e relacional.

“Trata-se de uma violência que se desenvolve no espaço privado, muitas vezes ao longo do tempo, e que poderia ser interrompida antes de alcançar seu desfecho fatal, desde que haja condições institucionais para isso”, concluiu o relatório do FBSP.

O feminicídio atinge majoritariamente mulheres adultas: metade das vítimas tinha entre 30 e 49 anos, o que corresponde a mulheres em idade produtiva e reprodutiva, e muitas vezes responsáveis pelo sustento da família e pelo cuidado de filhos e outros dependentes.

Em relação aos agressores, 59,4% são companheiros, 21,3% são ex-companheiros e 10,2% são outros familiares.

Os dados demonstram que de cada dez feminicídios oito foram praticados por homens que mantinham ou já tinham mantido vínculos afetivos íntimos com a vítima. Apenas 4,9% foram mortas por desconhecidos e 4,2% por outras pessoas conhecidas.

Segundo o Fórum, o feminicídio expressa uma assimetria de gênero sistemática: homens matando mulheres com quem mantêm ou mantiveram vínculos íntimos, em contextos nos quais a autonomia feminina é percebida como ameaça à autoridade masculina.

Ainda no período de 2021 a 2024, constatou-se que 97,3% dos casos de feminicídio foram cometidos exclusivamente por homens.

“A quase exclusividade masculina na autoria indica que estamos diante de uma forma de violência vinculada a padrões de masculinidade que associam poder, controle e posse à identidade masculina”, avalia a entidade.

Em relação ao local do crime, 66,3% dos casos aconteceram na residência da vítima.

“A centralidade da residência como cenário do crime é mais um elemento que mostra que estamos diante de uma violência enraizada no cotidiano doméstico, no interior de relações afetivas e familiares”, indicou o Fórum.

A via pública aparece em segundo lugar, com 19,2% dos registros desse tipo de crime, enquanto estabelecimentos comerciais ou financeiros (3,4%), áreas ruais (2,2%), sítios e fazendas (2,%), bem como hospitais (1,4%), representam percentuais significativamente menores.

Além disso, 48,7% das vítimas foram mortas por arma branca e 25,2% por arma de fogo. O predomínio da arma branca sugere situações de confronto direto, em ambiente doméstico, com instrumentos disponíveis naquele espaço. A presença significativa de armas de fogo indica que sua disponibilidade potencializa a letalidade de conflitos íntimos.

A entidade reforça que a violência com desfecho fatal não surge sem sinais prévios. Em geral, há histórico e escalada nas agressões.

“Quando o feminicídio ocorre, ele expõe não apenas a ação do autor, mas também, e talvez principalmente, as falhas acumuladas na capacidade de prevenção, proteção e resposta do Estado e da sociedade.”

O levantamento, que analisou ainda a distribuição dos feminicídios ocorridos no ano de 2024, identificou que as cidades pequenas, de até 100 mil habitantes, concentram 50% desses crimes no país. Esses mesmos municípios abrigam 41% da população feminina.

“Justamente nessas cidades, a gente não tem uma infraestrutura do estado, unidades especializadas para fazer o atendimento dessa mulher”, avalia a diretora do FBSP.

Entre as cidades pequenas, apenas 5% têm delegacia da mulher e 3% têm casa abrigo, que é o equipamento para a mulher que está numa situação de risco muito elevado.

As cidades médias que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes concentram 25% das vítimas de feminicídios. Em 81% dessas cidades, há delegacia da mulher e, em 40%, casa abrigo.

Em relação às cidades grandes, com mais de 500 mil habitantes, 98% tem delegacia da mulher, 73% tem casa abrigo e concentram 25% dos feminicídios.

Segundo Samira, o enfrentamento à violência contra a mulher passa pela descentralização das políticas públicas. Ela destaca que a Lei Maria da Penha é importante e muito reconhecida, inclusive internacionalmente, no contexto de combate a esse tipo de violência. No entanto, há uma desigualdade territorial na oferta de serviços e na institucionalização das políticas para as mulheres.

“A gente tem uma boa legislação, tem equipamentos e unidades especializadas de referência em muitos lugares, a gente sabe como eles precisam funcionar para o adequado acolhimento à mulher. Como é que a gente vai fazer para de fato dar capilaridade para a política?”, questiona Samira.

Diante de dificuldades orçamentárias, o FBSP aponta soluções que não dependem, necessariamente, da criação de novos equipamentos físicos, mas da capacidade de integrar serviços já existentes, estabelecer protocolos claros de atuação e atribuir responsabilidades concretas a cada instituição envolvida.

“É possível mobilizar equipamentos que já existem e estão presentes na maioria dos municípios de pequeno porte, como Unidades Básicas de Saúde, delegacias não especializadas e centros de assistência social, para que integrem de forma estruturada a rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica”, diz o relatório da entidade.

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (10) que o conselho terá este ano como prioridade o combate à violência contra a mulher.

A declaração foi dada na primeira sessão do CNJ após o recesso, quando citou as prioridades do conselho para este ano. “Conduziremos neste ano iniciativas importantes, especialmente de combate ao feminicídio e à violência contra meninas e mulheres”, afirmou.

A fala do ministro ocorre no momento em que o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é investigado em duas denúncias de mulheres que o acusam de importunação sexual.

Na semana passada, o conselho recebeu a primeira denúncia contra o ministro, que tem 68 anos de idade. Uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro, o acusa de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Na segunda-feira (9), o CNJ recebeu outra denúncia e abriu uma nova apuração.

Nesta terça-feira, o STJ decidiu afastar Buzzi da atividade jurisdicional para apurar as denúncias. O ministro também é investigado por uma sindicância interna, que deverá ser finalizada em 10 de março.

Em nota à imprensa, os advogados Paulo Emílio Catta Pretta e Maria Fernanda Ávila afirmaram que o afastamento do ministro é desnecessário e que não há “risco concreto à higidez procedimental da investigação”.

“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório. Aponta, por fim, que já estão sendo colhidas as contraprovas que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos”, disse a defesa.