O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.

De acordo com Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13), quando compras internacionais de até US$ 50 deixarão de pagar imposto de importação.

“Nós comunicamos que depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando, regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, anunciou Ceron.

A alteração foi feita por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicada no Diário Oficial da União.

Apesar do corte no tributo federal, ainda segue em vigor a taxação de 17% do imposto estadual ICMS sobre esses produtos.

‘Taxa das blusinhas’

A chamada “taxa das blusinhas” estava em vigor desde 2024, quando o governo aprovou a cobrança de um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Apesar do nome, a taxa valia para os mais diversos produtos, desde roupas e acessórios até produtos eletrônicos de lojas online.

Em ano eleitoral, o governo vinha sendo pressionado para reverter essa taxação agora.

A possibilidade da suspensão da taxa das blusinhas chegou a impactar varejistas nacionais na Bolsa em alguns momentos, com investidores prevendo uma maior pressão concorrencial no setor que já tem competição elevada.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, tanto a Medida Provisória, quanto a portaria do Ministério da Fazenda que zera as taxas federais seguem para publicação no Diário Oficial ainda nesta terça.

“O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então, o que o senhor [presidente Lula] está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, destacou Moretti.

Na estampa da tradicional camiseta de mangas compridas que se tornou moda entre produtores rurais, a bandeira do Brasil e as cores verde e amarela dividem espaço com o nome do ex-presidente da República. É comum encontrar “Jair Bolsonaro“, condenado e em prisão domiciliar por tentativa de golpe, escrito e homenageado nas vestimentas desses apoiadores que visitam feiras agrícolas pelo país.

Entre elas, está a Agrishow, que acontece esta semana em Ribeirão Preto (SP). Em um evento na principal feira do agronegócio da América Latina, dois discípulos de Jair Bolsonaro – seu filho e sucessor político Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) – se tornaram coadjuvantes do ex-presidente.

Ambos fizeram questão de falar mais do líder da direita nos discursos a uma plateia de apoiadores e políticos, do que deles próprios. “Quem deveria estar aqui não deveria ser eu, deveria ser o presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Flávio Bolsonaro.

Durante sua fala, o senador classificou o pai algumas vezes como injustiçado e perseguido político, assim como, segundo ele, é seu irmão Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal reside, desde o ano passado, nos Estados Unidos e tenta influenciar o governo norte-americano a impor sanções políticas e econômicas contra o governo brasileiro.

Segundo Flávio Bolsonaro, “a reforma agrária do País foi feita por Bolsonaro, com mais de 420 mil títulos de propriedade urbana e rural (concedidos)”. O senador chegou a dizer que durante o governo do pai, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve seus ativistas “tratados como seres humanos”.

Ex-ministro de Jair Bolsonaro, Tarcísio seguiu o senador e lembrou do apoio recebido pelo ex-presidente em 2022, quando ainda era candidato ao governo paulista. Saudoso, citou quando, na mesma época há quatro anos “entrei nessa feira montado a cavalo ao lado do presidente Bolsonaro” e agora participa da Agrishow com o filho “01” do ex-presidente.

“Aprendi muito com seu pai, estar hoje com você é manter o legado vivo. Você pode contar com esse exército”, afirmou o governador paulista para Flávio e uma plateia de apoiadores.

As citações a Jair Bolsonaro só dividiram espaço com as críticas ao governo federal, liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pré-candidato à reeleição, Lula foi alvo de duras críticas da Flávio, Tarcísio e de políticos apoiadores.

“O que vemos sair da boca dele, o que o coração está cheio é de ódio. (Lula) É uma pessoa que não aprendeu com nada na vida e está perseguindo adversários políticos”, afirmou o senador. Coube ao secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Geraldo Melo Filho, mais um discípulo de Jair Bolsonaro, os ataques mais pesados ao governo.

Ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no governo do ex-presidente, Melo Filho criticou o anúncio feito ontem pelo atual vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na abertura oficial da Agrishow, de liberação de R$ 10 bilhões em linhas de financiamento para compra de máquinas.

“Um crédito fantasma, que não existe, anunciado pelo governo. Mais uma decepção de mais uma promessa, sem juro definido, sem prazo, sem direcionamento”, disse o secretário. Segundo Alckmin, as regras dessa linha de crédito serão definidas em maio.

Ainda de acordo com o secretário de Agricultura paulista, o Plano Agrícola e Pecuário “perdeu a relevância” e a “função” e se tornou uma “peça de ficção” durante o atual governo. “O recurso do seguro rural não resiste ao primeiro contingenciamento”, completou.

Tradicional crítico, o presidente Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), engrossou o coro de elogios a Bolsonaro e ataques ao governo federal.

“Com Bolsonaro, o agro era respeitado, havia previsibilidade e um governo que estendia a mão ao produtor”, disse. “Não há segurança jurídica, não há crédito, os juros reais passam dos 20% e dinheiro para investimento não existe”, concluiu Lupion.

Após o evento e da entrevista coletiva a jornalistas na qual se repetiram as críticas ao presidente e ao governo federal, Flávio Bolsonaro e Tarcísio visitaram a feira e se tornaram o centro das atenções dos visitantes da Agrishow por algumas horas. Muitos deles com as camisas de mangas comprida, com detalhes em verde e amarelo e o nome de Jair Bolsonaro escrito.

A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre suposta falta de atuação de integrantes da corporação. Segundo a entidade, as declarações de Lula causam preocupação ao colocarem em dúvida o “comprometimento de delegados da Polícia Federal“ e “simplificar indevidamente o tema segurança pública e o combate ao crime organizado”.

Nesta quinta-feira (23) o presidente afirmou que pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para convocar delegados que estão fora da corporação a atuarem no combate ao crime organizado. Só iriam ficar de fora, disse, agentes que estão “fingindo trabalhar“.

No comunicado, a ADPF informa que, atualmente, 53 delegados estão cedidos a outros órgãos, o que representa menos de 3% do total em atividade. Para a associação, esse número não justifica a avaliação feita pelo presidente nem sustenta a expectativa de impacto significativo no combate ao crime.

A entidade ressalta que o enfrentamento ao crime organizado exige “menos propaganda e mais ações concretas”, como investimentos em capacitação dos profissionais e inteligência estratégica. “Declarações que desqualificam policiais não contribuem para esse objetivo e fragilizam o debate público sobre segurança”, diz a nota.

A associação alerta para a diminuição de ingressantes na carreira de delegado de Polícia Federal e perda de talentos: “Enquanto 104 novos delegados ingressaram na instituição nos últimos três anos, 50 optaram por deixá-la para assumir outros cargos. Paralelamente, houve redução significativa no interesse pelos concursos públicos, com queda de 321 mil inscritos em 2021 para 218 mil em 2025”.

O combate ao crime organizado é considerado um assunto estratégico para o governo, pelo impacto que pode ter nas eleições de outubro. Conforme indicam as pesquisas eleitorais, a segurança pública tende a ser uma das principais pautas do pleito.

Na quarta-feira (22) o presidente Lula assinou um decreto convocando mil novos agentes para reforçar o enfrentamento às organizações criminosas. Ele afirma que é a primeira vez que todos os cargos da Polícia Federal serão ocupados por servidores.

“Eu mandei o ministro da Justiça fazer uma nota convidando todos os delegados da Polícia Federal que estão fora da Polícia Federal. Só vão ficar fora aqueles que forem secretários de Estado. Aqueles agentes ou delegados que estão aí, em outro lugar, fingindo que estão trabalhando e não estão trabalhando, todos vão ter que voltar, porque nós vamos derrotar o crime organizado”, disse Lula.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, continue como governador interino do Estado até que o julgamento sobre as eleições para o Executivo fluminense termine na Corte.

Na liminar, Zanin afirmou que a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), próximo na linha sucessória, não altera a decisão do STF de manter Couto como governador.

A decisão de Zanin ocorre após o diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) contestar o pedido da Alerj para que Ruas assumisse interinamente o Palácio Guanabara.

Ruas foi eleito presidente da Alerj na semana passada. Na quinta-feira (23), a Mesa Diretora da Casa pediu ao Supremo que o deputado passe a ser o chefe do Executivo do Rio até a eleição de um novo governador.

Zanin afirmou na decisão que a eleição de Douglas Ruas “não tem o condão de modificar” o entendimento fixado pelo Supremo em 9 de abril, quando a Corte determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio deve permanecer no exercício do cargo de governador “até nova deliberação”.

Está em curso no STF o julgamento que vai definir se a escolha do próximo governador do Rio será por eleição direta, com voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa. Até o momento, o placar está em 4 a 1 a favor da eleição indireta. A análise foi interrompida em 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que indicou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso.

O documento, publicado na quinta-feira (23), reconheceu que a vacância do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação.

Em março, Cláudio Castro foi cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, mas renunciou um dia antes da conclusão do julgamento, o que abriu um impasse sobre a forma de sucessão no governo.

O cenário se complicou porque o vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações sigilosas de operações contra o crime organizado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal reagendou para a próxima quarta-feira, dia 29, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A data havia sido adiantada para o dia 28 pela proximidade com o feriado de 1.º de Maio, Dia do Trabalhador. Os parlamentares temiam que a sessão ficasse esvaziada, como justificou o relator Weverton Rocha (PDT-MA) na semana passada.

Ao Estadão, a assessoria do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ele acredita não haver problema de quórum para o dia 29, uma vez que o feriado ocorre na sexta-feira, dois dias depois, e “não atrapalha nenhuma função legislativa”.

Após a sabatina, a indicação deve ser votada no mesmo dia, primeiro na CCJ e, depois, no plenário do Senado. No início do mês, o Estadão mostrou que Messias tem nove votos favoráveis na CCJ, onde são necessários ao menos 14 dos 27 votos para a aprovação. Já no plenário, o nome precisa da maioria absoluta de votos, ou pelo menos de 41 senadores.

O relator Weverton Rocha já se posicionou favoravelmente pela escolha do atual ministro da Advocacia Geral da União (AGU) para a vaga anteriormente ocupada por Luís Roberto Barroso na Corte.

O relator avaliou que Messias teve atuação conciliadora à frente da AGU e cumpre “as exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado”.

A escolha de Lula por Messias foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de novembro de 2025, mas o Palácio do Planalto só oficializou a indicação no dia 1.º deste mês. No dia 9 de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o processo à CCJ.

A trava na tramitação do caso é atribuída a um estranhamento entre Lula e Alcolumbre. O senador se irritou por ter sua sugestão ao STF, o aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ignorada pelo presidente.

O sobrenome Kubitschek preserva seu valor como um ativo estratégico mesmo após décadas da gestão de seu patriarca. Idealizador e fundador de Brasília como a nova capital federal, em 1960, o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek transmitiu uma herança institucional às filhas Márcia e Maria Estela. A “grife JK” embasou trajetórias políticas e netos e bisnetos mantiveram a influência da linhagem do clã nas engrenagens decisórias do País.

A sucessão de Márcia e a estreia da quarta linhagem

Falecida em 2000, Márcia Kubitschek consolidou uma trajetória como deputada federal e vice-governadora do Distrito Federal, legado político herdado pelas filhas Anna Christina, Julia e Alejandra. Atualmente, Anna Christina Kubitschek exerce uma função institucional e estratégica na presidência do Memorial JK, onde coordena o acervo administrativo e da memória pessoal de seu avô.

O cenário ganhou novos protagonistas, na quarta geração do clã: André Kubitschek, bisneto de Juscelino e filho de Anna Christina com Paulo Octávio, empresário, ex-deputado federal, ex-senador e ex-vice e governador do Distrito Federal.

Com a “grife JK” no nome, André tentou, sem sucesso, se eleger deputado federal em 2022. Foi secretário da Juventude do Distrito Federal no governo de Ibaneis Rocha (MDB) e, recentemente, deixou o PSD e migrou para o PL em busca da vaga no Legislativo.

Maria Estela e a articulação partidária

Em outro lado da linhagem, sua tia-avó Maria Estela Kubitschek, filha adotiva do ex-presidente, representa o braço da família por meio de uma atuação estratégica em outro campo político. Em novembro de 2025, assumiu a vice-presidência nacional do PSDB com influência na estrutura partidária e no tabuleiro de alianças tucanas sob o comando de Aécio Neves.

No currículo político, Maria Estela disputou, também sem sucesso, o governo do Rio de Janeiro, em 2006, como vice na chapa de Eduardo Paes (PSD).

A presença dos Kubitschek no cenário político de 2026 transcende a nostalgia e consolida-se como um fator de articulação real do clã. Seja por meio da cultural no Memorial JK ou nas candidaturas de seus herdeiros, que tentam, com a “grife JK” manter a influência política do patriarca Juscelino.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, cobrou a entrada “para valer” da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente da República. Em um painel no 12º Brazil Investment Forum, realizado pelo Bradesco BBI em São Paulo (SP), o líder político admitiu, no entanto, que não será fácil o empenho dela, que já manifestou sua preferência ao governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Esperamos que ela entre na campanha para valer e para ajudar nosso Flávio a ser presidente do Brasil. Não vai ser fácil”, afirmou Costa Neto. Ele repetiu que o PL só perderá a eleição em 2026 por incapacidade e pelos desentendimentos internos .

O presidente do PL afirmou que atuará pessoalmente para tentar pacificar a relação entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que rotineiramente trocam ataques pelas redes sociais.

“Amanhã (8) vou jantar com Nikolas Ferreira, que é o maior fenômeno eleitoral do Brasil. Dia 19 vou para Miami conversar com Eduardo para não ter mais desentendimento. Vou conversar com cada um”, afirmou o presidente do PL. “Só perderemos a eleição por incapacidade, pelos desentendimentos”.

Costa Neto comparou os dois desafetos ao prever que Nikolas irá bater o recorde de histórico de votos para deputado federal no Brasil em 2026, que pertence a Eduardo Bolsonaro em 2018. “Ele vai bater recorde de votação 1,8 milhão de votos do Eduardo e vai passar de 2 milhões de votos”, disse.

Ciro Gomes e Sérgio Moro

Costa Neto defendeu também a aliança do partido com antigos desafetos e citou Ciro Gomes (PSDB), pré-candidato ao governo do Ceará, e o senador e ex-ministro Sergio Moro, que deixou o União e se filiou ao PL, no Paraná para disputar o governo local.

“Nós temos que fazer aliança com Ciro Gomes no Ceará, que o único com condições de bater o PT lá. Ciro briga com todo mundo, com a mãe, irmã, e até comigo. Mas tinha processos contra ele e retirei todos”, afirmou.

O presidente do PL lembrou que Moro deixou o Ministério da Justiça, durante o governo de Jair Bolsonaro “atacando todo mundo, até a mim”, mas superou o passado e será o nome do PL à sucessão de Ratinho Junior no Paraná. “O Moro tinha 40% nas pesquisas e foi só ir para o PL que chegou aos 60%”, afirmou Costa Neto sem citar qual pesquisa.

‘Nordeste é o nosso desastre‘

Outra missão da campanha do PL será, segundo o presidente nacional do partido, será ganhar votos no Nordeste, base eleitoral do atual presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nosso desastre é o Nordeste”, afirmou, citando como exemplo a Bahia, onde Jair Bolsonaro perdeu por 6 milhões de votos em 2022 para Lula.

Para 2026, além da aposta em Ciro Gomes no Ceará, Costa Neto citou o nome de ACM Neto (União Brasil) na Bahia, como nomes fortes para o PL apoiar no Nordeste. Costa Neto repetiu que o partido prevê eleger entre 115 e 120 deputados federais e 25 senadores.

Com a aliança com partidos de centro e de direita, o PL poderia atingir 45 senadores, ter a maioria e eleger o próximo presidente do Senado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma nova rodada de cortes de Imposto de Importação nesta quinta-feira, revertendo, entre outros pontos, mais uma parte das elevações de tarifas promovidas mais cedo neste ano para bens de capital e de informática.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 970 bens de capital, informática e telecomunicações terão tarifas zeradas. Desse total, 779 tiveram concessão ou renovação do benefício em decisão que o MDIC classificou como rotineira.

O restante diz respeito ao aumento de tarifas promovido neste ano para mais de 1200 itens. Após reduzir a zero, em fevereiro, a cobrança sobre 105 desses produtos, o MDIC agora fez o corte para outros 191 itens. A decisão foi antecipada pela Reuters.

A concessão foi feita após pedido de empresas que alegam não haver produção nacional equivalente para os produtos afetados. As solicitações serão analisadas pelo governo em um prazo de até quatro meses, e o benefício poderá ser mantido após comprovação de ausência de equivalente no mercado doméstico.

O prazo para que as empresas façam pedidos fica aberto até 30 de março. Portanto, ainda há possibilidade de nova decisão do governo sobre outros itens.

Também na reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) desta quinta-feira o MDIC disse que foram zeradas tarifas de medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta quinta-feira (26), maioria para rejeitar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o início da noite, seis ministros votaram contra e dois, – Mendonça e Luiz Fux – votaram para que o STF determinasse a prorrogação por 60 dias.

Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram contra a prorrogação e basicamente sustentaram que o tema cabe ao Congresso Nacional. A ação pela prorrogação foi apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI e pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), relator e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Mendonça acatou a ação, foi favorável ao pedido, mas encaminhou o processo ao plenário, que rejeitou a prorrogação. Com isso, o relatório da CPMI deve ser lido nesta sexta-feira (27) e a votação deve ocorrer até sábado (28), prazo final regimental para o encerramento da comissão.

O relatório de Alfredo Gaspar tem mais de 5 mil páginas e cerca de 220 pedidos de indiciamento. O relator disse que ainda analisa a possibilidade de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ser incluído entre as duas centenas de nomes.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), porém, trabalha para aprovar um relatório de consenso entre governo e oposição de modo a impedir uma derrota na votação do parecer no sábado.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que o governo propôs aos Estados a possibilidade de conceder uma subvenção a importadores de diesel em substituição à proposta anterior de corte direto do ICMS sobre esse produto, mas mantendo o compromisso da União de bancar metade do custo da medida.

Em entrevista a jornalistas, Durigan afirmou que, a depender do desenrolar do cenário do conflito no Oriente Médio, poderá haver medida de redução de Pis/Cofins sobre o biodiesel, ponderando que não há nenhuma iniciativa adicional a ser anunciada no momento e que outras ações estão em estudo no governo.

Na semana passada, o governo federal propôs que governadores cortassem temporariamente o ICMS sobre a importação do diesel como forma de minimizar os impactos da alta do petróleo sobre os preços em meio à guerra do Oriente Médio. Nesta terça, Durigan disse que a subvenção, por meio do repasse de recursos aos importadores, seria uma forma de aplicar a medida mais rapidamente, de forma a “garantir o abastecimento firme de diesel no país”.

De acordo com o ministro, o prazo para resposta pelos Estados é sexta-feira, quando será feito novo encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Durigan afirmou que o custo do ICMS sobre o diesel importado é de R$1,20 por litro. Com a subvenção temporária, que seria válida até maio, Estados custeariam R$0,60 desse tributo e a União, outros R$0,60.

O impacto da medida será o mesmo da redução direta do imposto, estimado inicialmente em R$3 bilhões por mês no total para União e Estados, ressaltou.

Na entrevista, Durigan disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória que retoma ações de apoio ao financiamento à exportação de micro e pequenas empresas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder nesta terça-feira prisão domiciliar em caráter humanitário ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem cumprindo pena de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e quatro outros crimes. Segundo o portal UOL, a autorização vale por 90 dias para uma nova reavaliação.

A decisão de Moraes ocorreu após parecer favorável à medida do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e em meio a forte pressão de familiares e aliados do ex-presidente, além de apelos nos bastidores de alguns ministros do STF, segundo fontes que acompanharam as tratativas nos últimos meses.

A ordem de Moraes ocorreu no momento em que o magistrado tem sido alvo de questionamentos após a revelação de que o escritório de advocacia da esposa dele teve um contrato com o Banco Master, instituição financeira liquidada e que teve seu dirigente máximo, Daniel Vorcaro, preso preventivamente. Vorcaro poderá firmar uma delação premiada com potencial de atingir autoridades dos Três Poderes.

Em seu parecer, Gonet apontou que o estado de saúde de Bolsonaro “demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”. Ele destacou que o ex-presidente deve passar por reavaliações periódicas.

A defesa de Bolsonaro havia feito um novo pedido de prisão domiciliar após ele ter sido internado no dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. A defesa, com base em relatório médico, alega que o ex-presidente corre risco de vida.

Por ordem de Moraes, Bolsonaro foi preso preventivamente em novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após tentar violar uma tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar. Pouco depois essa prisão foi convertida em definitiva para que ele pudesse cumprir pena pela condenação por golpe de Estado.

Durante todo esse período, o ex-presidente — que fez 71 anos no sábado — teve intercorrências de saúde que o levaram ao hospital. Ele está internado desde o dia 13 de março no hospital DF Star, em Brasília

Nesta segunda-feira (23), Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e segue em tratamento de uma pneumonia bacteriana sem previsão de alta hospitalar, disse boletim médico divulgado nesta terça-feira.

“Devido a melhora clínica, paciente recebeu alta da unidade de terapia intensiva no dia de ontem. No momento segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta hospitalar”, informa o boletim.

Lula iniciou o discurso na sessão especial da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP15) de Espécies Migratórias da ONU, em Campo Grande (MS), dizendo que o evento faz todos lembrarem que migrar é natural.

“A natureza não conhece limites entre Estados. A onça-pintada movimenta-se por quase todo o território preservado das Américas em busca de áreas para caçar e se reproduzir com segurança. Como ela, todos os anos, milhões de aves, mamíferos, répteis, peixes e até insetos atravessam continentes e oceanos”, exemplificou.

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“Esta COP15 ocorre em um momento de grandes tensões geopolíticas. Ações unilaterais, atentados à soberania e execuções sumárias estão se tornando regra”, criticou, sem mencionar países.

Ele lembrou que, nos seus 80 anos, a ONU teve atuação importante nos processos de descolonização, na proibição de armas químicas e biológicas, na recomposição da camada de ozônio, na erradicação da varíola e na afirmação dos direitos humanos e no amparo aos refugiados e imigrantes.

“Mas o Conselho de Segurança tem sido omisso na busca por soluções de conflitos”, criticou.

O titular do Palácio do Planalto seguiu dizendo que “um mundo sem regras é um mundo inseguro, onde qualquer um pode ser a próxima vítima”. Por fim, ele defendeu, como vem fazendo em eventos internacionais, o multilateralismo.

“A história da humanidade também é uma história de migrações, deslocamentos, vínculos e conexões. No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de política de acolhimento e de um multilateralismo forte e renovado. Que esta COP 15 seja um espaço de avanços coletivos em defesa da natureza e da humanidade”, finalizou.

Este foi o segundo discurso do presidente da República neste fim de semana crítico à ONU. No sábado, 21, ao participar do Fórum Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac)-África, realizado em Bogotá, na Colômbia, Lula se disse “indignado com a passividade dos membros do Conselho de Segurança” da ONU por não serem capazes de acabar com as guerras.

“O que estamos assistindo no mundo da falta total e absoluta de funcionamento das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU e seus membros permanentes foram criados para tentar manter a paz (nesse momento, Lula bateu na mesa). E são eles que estão fazendo as guerras! E quando é que vamos tomar atitudes para não permitir que países mais poderosos se achem donos dos países mais frágeis?”, questionou o presidente.

COP15

A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS) é realizada pela primeira vez no Brasil, em Campo Grande (MS), de 23 a 29 de março de 2026. O Brasil exerce a presidência da conferência pela primeira vez.

Acompanharam o presidente na sessão de abertura os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Também estava presente o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), além de outras autoridades locais.

Antes da sessão, Lula teve reunião bilateral com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, que também participou na sessão. Diferente de Lula, Peña não teceu comentários sobre política internacional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou, nas horas finais do julgamento, pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Ao longo do voto, contudo, ele fez uma série de ressalvas à forma como o caso foi conduzido e criticou a “estigmatização de investigados” por parte da imprensa.

A análise ocorre no plenário virtual desde a sexta-feira passada e se encerra às 23h59 desta sexta. Com o voto, o placar ficou em 4 a 0 a favor da manutenção da prisão.

“A meu ver, existem razões para referendar a decisão do eminente relator. Existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações.

Mas guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, afirmou Gilmar no despacho de 42 páginas.

Em referência à decisão de seu colega, André Mendonça, que decretou a custódia preventiva do banqueiro no dia 4 de março, Gilmar enfatizou: “A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime.”

Gilmar disse ainda que é “imprescindível” que os autos sejam encaminhados novamente ao procurador-geral da República, Paulo Gonet – que não se manifestou previamente sobre a prisão preventiva de Vorcaro devido ao “prazo exíguo”.

Mas o ministro disse que a falta do parecer não implica na nulidade da prisão, “mesmo porque o Procurador-Geral foi efetivamente intimado a se manifestar sobre a representação da autoridade policial”.

“Não se pode perder de vista, contudo, que a atuação do Ministério Público não constitui mera formalidade procedimental, mas expressão essencial do modelo acusatório, há muito incorporado como vetor estruturante de um processo penal democrático e que exige a participação efetiva e substancial do titular da ação penal na formação das decisões que impactam direitos fundamentais.”

O ministro disse ainda não ver os requisitos necessários para manter Vorcaro na Penitenciária Federal de Segurança Máxima. Ontem, o banqueiro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal (PF) para dar início ao processo de delação.

“A toda evidência, parece-me não ter sido devidamente caracterizada nenhuma das hipóteses da lei para manutenção do investigado Daniel Bueno Vorcaro sob custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima – o que, em minha visão, resulta na ilegalidade de sua manutenção em tal regime carcerário”, afirmou.

Gilmar ainda fez paralelos entre o caso Master e a Lava Jato e ressaltou que cabe ao Supremo, mais uma vez, “não ceder a argumentos utilitaristas”, como a necessidade de se dar uma resposta rápida e imediata ao “‘clamor social’, de modo a conferir a todos os envolvidos um julgamento justo e imparcial, independentemente da gravidade dos delitos a eles imputados”.

“É por essa razão que a utilização da prisão preventiva como resposta a expectativas sociais de repressão imediata, ou como instrumento de afirmação simbólica da credibilidade das instituições, representa ato incompatível com a natureza excepcional da medida e com a própria Constituição Federal, uma vez que permite a instrumentalização de investigados, de acusados e de réus com objetivo de satisfazer anseios populares”, afirmou.

Gilmar defendeu ainda que o Supremo adote “postura proativa” para evitar outros vazamentos, como o que ocorreu com diálogos apreendidos no celular de Vorcaro, incluindo conversas íntimas.

O julgamento começou no dia 13 no plenário virtual e formou maioria no mesmo dia. Os ministros Kássio Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator, André Mendonça, que mandou Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília no início do mês.

O colegiado tem cinco ministros, mas apenas quatro deles votam, já que Dias Toffoli se declarou suspeito. Se houvesse empate, Vorcaro poderia ir para a prisão domiciliar, pois a lei estabelece que o empate em julgamento de matéria penal sempre favorece o réu.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reagiu nesta sexta-feira (20) à nota de uma dissidência da Revolução Solidária – vertente da qual faz parte no PSOL – que afirmou que ele estaria de saída rumo ao PT. Segundo Boulos, o grupo se “apequenou” e a carta, classificada por ele como “apócrifa”, revela um “oportunismo e desespero’.

“O Movimento Revolução Solidária está discutindo internamente seus rumos políticos. Lamentamos que uma parte do PSOL tenha decidido se apequenar ao divulgar uma carta apócrifa, o que revela oportunismo e desespero”, disse Boulos em nota enviada Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Como mostrou o Estadão/Broadcast nesta sexta-feira, 20, fontes do PSOL disseram que Boulos já teria comunicado a aliados que irá para o PT. Com ele, sairiam da sigla também os filiados que fazem parte da tendência de Boulos e que, assim como o ministro, integram o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Aliados do ministro, no entanto, negam esse movimento. Dizem se tratar de uma mentira divulgada por uma ala do PSOL e que Boulos não sairá da legenda. Chegaram a desafiar os integrantes do partido que dizem que o ministro trocará a sigla pelo PT a falarem que ouviram isso da boca de Boulos.

Uma nota que circula nos grupos do PSOL, assinada por um grupo da Revolução Solidária (grupo de Boulos), mas sem o nome de nenhum filiado, diz que o ministro comunicou a sua saída do partido na noite desta quinta-feira, 19. Essa nota tem sido repassada por pessoas descontentes com a atuação do ministro.

“Ontem (quinta-feira, 19) de noite, finalmente, a Coordenação Nacional da Revolução Solidária foi informada da decisão de Guilherme Boulos, do MTST e portanto do núcleo dirigente da Revolução Solidária, de sair do PSOL para o PT”, diz a nota.

Segundo esse grupo, parlamentares e pré-candidatos do PSOL estão sendo “pressionados” a seguir com Boulos e deixar a legenda.

“Apelamos aos militantes do PSOL ainda na Revolução Solidária a romperem com a corrente, ficarem no PSOL e se reorganizarem para enfrentar esta crise e se somarem a todos que no PSOL lutam para reafirmar o nosso projeto de partido e para reeleger Lula”, conclui o grupo.

Filiado à legenda desde 2018, Boulos assumiu a Secretaria-Geral da Presidência em outubro de 2025, no lugar de Márcio Macêdo (PT). A ida para a Esplanada dos Ministérios foi reprovado por alas internas no partido.

No dia 7 de março, o diretório nacional do PSOL rejeitou a proposta de federação com o PT para as eleições de 2026 por 47 votos a 15. A Revolução Solidária, de Boulos, era a principal defensora da aliança. O partido optou por renovar a federação com a Rede Sustentabilidade.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que decidiu apoiar a pré-candidatura do senador Sérgio Moro (União-PR) para o governo do Paraná após ter sido informado de que o atual governador, Ratinho Junior, será o escolhido do PSD para disputar as eleições para a Presidência da República. Moro deve sair do União Brasil e se filiar ao PL de Flávio e do ex-presidente Jair Bolsonaro em breve.

“O Ratinho é um grande quadro, inegavelmente, com uma boa avaliação, mas cada partido tem direito de lançar seus pré-candidatos. A informação que nós temos é que ele será o candidato pelo PSD, portanto, temos que tomar decisões a partir do posicionamento dele”, disse Flávio durante evento do grupo empresarial Lide.

O filho de Bolsonaro queria o apoio de Ratinho Jr. à sua candidatura à Presidência da República. Mas a oferta enfrentou resistência de aliados do paranaense. O coordenador da pré-campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), ofereceu na última semana uma aliança ao governador para o primeiro turno das eleições de outubro.

O aceite implicaria ao governador abrir mão da sua própria candidatura ao Planalto, vaga que hoje está em disputa dentro do próprio PSD. Ratinho respondeu a Marinho que o PSD não decidiu ainda quem será o presidenciável e que ele não pode responder pela legenda, segundo aliados do governador. Os dois haviam combinado de se falar novamente.

Com o PSD próximo de encaminhar a pré-candidatura de Ratinho Junior, o PL decidiu apoiar o nome de Moro para disputar o governo do Paraná.

“Vamos tocar a vida lá no Paraná. Conversamos com o Sérgio Moro e ficou resolvido que ele concorrerá ao governo com o nosso apoio e pelo PL”, disse Flávio.

Ratinho disputa a pré-candidatura do PSD para o Planalto com outros dois governadores, o de Goiás, Ronaldo Caiado, e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

O PL fechou apoio à pré-candidatura de Moro ao governo do Paraná, durante reunião com o senador na sede do partido na quarta-feira (18). Com isso, os bolsonaristas solucionam o problema da falta de palanque para Flávio no Estado.

“Nós vamos apoiar o Moro, isso está certo. Agora ele precisa definir a situação dele no União Brasil. E nós vamos tocar para frente”, afirmou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, após a reunião.

Moro deve ter uma reunião nesta noite com a federação de seu partido, a União Progressista (União-PP), para tratar da candidatura. Caso não consiga legenda para disputar, o plano B é ele se filiar ao PL.

Horas depois da assembleia realizada em Santos (SP) decidir não deflagrar a paralisação nacional e dar prazo de sete dias ao governo federal, entidades ligadas aos caminhoneiros divulgaram notas em apoio à Medida Provisória nº 1.343/2026, mantendo o estado de greve até a conclusão das negociações sobre pontos ainda pendentes da pauta da categoria.

O estado de greve é uma declaração formal feita por uma categoria profissional ou sindicato de que está preparada para entrar em greve, mas a paralisação ainda não foi iniciada.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), confirmou que receberá representantes dos caminhoneiros na próxima semana, dando continuidade às tratativas iniciadas após a publicação da medida.

A decisão tomada na sede do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista não encerrou o movimento, mas adiou para a próxima semana uma nova avaliação sobre uma eventual paralisação.

“Está mantido o estado de greve”, afirmou José Roberto Stringasci, presidente da Associação Nacional de Transporte no Brasil. Segundo ele, a maioria dos participantes queria parar, mas aceitou aguardar sete dias. “Se em sete dias o governo não resolver a situação e não der um sinal positivo para as pautas, eles vão parar”, disse.

Em nota divulgada à noite, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística informou que a paralisação nacional está “por enquanto, suspensa”, atribuindo a decisão à publicação da MP nº 1.343/2026.

O presidente da entidade, Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, elogiou a atitude dos caminhoneiros, destacando “maturidade, responsabilidade e coerência” ao evitar a paralisação. A confederação afirmou que seguirá negociando com o governo outras pautas da categoria, que poderão ser apresentadas por emendas à medida provisória.

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores também comunicou que a greve geral está suspensa até nova reunião com o governo na semana que vem, relacionando a decisão às medidas publicadas nos dias 12 e 19 de março sobre diesel, frete e fiscalização do piso mínimo. Segundo a entidade, a suspensão depende do avanço das negociações e do atendimento às reivindicações ainda pendentes.

Durante a assembleia, o presidente do Sindicam, Luciano Santos de Carvalho, destacou que a negociação deve permanecer aberta após a publicação da MP. “Para nós, o piso mínimo é dignidade e qualidade de vida para os caminhoneiros. Se subir o diesel agora, com as regras dessa MP, o frete subirá também”, afirmou.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP nº 1.343/2026 torna obrigatório o registro de todas as operações de transporte pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), permitindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres cruzar os valores pagos com o piso mínimo do frete rodoviário.

A medida prevê multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação para empresas que descumprirem a tabela e, em caso de reincidência, pode suspender cautelarmente o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou cancelar a autorização por até dois anos. O governo também publicou o Decreto nº 12.883/2026, que define diretrizes para o preço de referência do diesel.

Em Santa Catarina, onde caminhoneiros da Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga haviam anunciado paralisação a partir do meio-dia de ontem, o presidente da entidade, Sérgio Pereira, comunicou a desmobilização do movimento no fim da tarde.

Antes disso, a Justiça Federal proibiu bloqueios nas BRs 101 e 470 e nos acessos ao complexo portuário de Itajaí e Navegantes, estabelecendo multa de R$ 10 mil por pessoa física e R$ 100 mil por pessoa jurídica em caso de descumprimento.

A Polícia Federal (PF) citou formalmente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta segunda-feira, 16, em um processo administrativo que apura possível abandono do cargo de escrivão na delegacia da corporação em Angra dos Reis (RJ) por ausência do trabalho. A citação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, agora, o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá 15 dias para apresentar sua defesa.

O processo, conduzido pela delegada Karen Cristina Dunder, informa que Eduardo Bolsonaro está “atualmente em lugar incerto e não sabido“. A administração afirma não conseguir localizá-lo para entregar a notificação pessoalmente e, por isso, faz a citação pública no Diário Oficial da União.

O ex-deputado é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD), instaurado em 27 de janeiro deste ano, para apurar suas faltas injustificadas no trabalho. Em fevereiro deste ano, Eduardo foi afastado preventivamente do cargo de escrivão, e deveria entregar sua arma de fogo e sua carteira funcional.

Depois que Eduardo perdeu o mandato de deputado federal, em dezembro do ano passado, a PF o convocou para reassumir o seu cargo público, no qual ele ingressou por meio de concurso em 2010. Como ele está nos Estados Unidos desde o início do ano passado, não compareceu ao trabalho, e a PF instaurou o processo. Ao fim desse procedimento, ele pode perder o posto.

No final do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro, sob acusação de coação no curso do processo da trama golpista, em que seu pai foi condenado por tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022.

A PGR apontou que Eduardo atuou para obter sanções dos Estados Unidos ao Brasil durante o julgamento da ação contra seu pai. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o caso mesmo com a ausência dele do País.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. Ele determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, pontuou Dino na decisão.

A decisão foi tomada enquanto estão em curso procedimentos administrativos contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por assédio sexual supostamente cometido contra duas mulheres. Buzzi enfrenta processos no próprio tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aposentadoria compulsória dos juízes é a pena mais severa prevista em decorrência de um processo administrativo disciplinar. Ela está prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que entrou em vigor durante a ditadura militar, em 1979.

A punição é aplicada hoje em casos de corrupção, desvios de conduta e venda de sentenças. Magistrados que recebem a pena continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão de Dino encerra esse privilégio.

Na percepção do ministro, “a aposentadoria é um benefício previdenciário que tem por finalidade garantir ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade mínima e tempo de contribuição”.

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada em 2024 por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele recorreu das punições disciplinares impostas, que foram confirmadas pelo CNJ.

O juiz atuava em Mangaratiba (RJ) e foi punido com censura, remoção compulsória e duas aposentadorias compulsórias após uma inspeção realizada pela corregedoria por irregularidades – como morosidade processual deliberada, liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público e decisões que beneficiariam policiais militares.

Dino explicou na decisão que, depois de promulgada a Emenda Constitucional 103, de 2019, a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição administrativa foi extinta. Embora a decisão tomada por Dino valha apenas para o caso específico do juiz de Mangaratiba, o entendimento deve ser aplicado a outros magistrados daqui para frente – inclusive Buzzi.

De acordo com a decisão, o Conselho Nacional de Justiça passa a ter três alternativas em casos de infrações na magistratura. Poderá absolver o juiz, aplicar outra sanção administrativa ou encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União para que seja proposta ação de perda do cargo do magistrado. A aposentadoria compulsória, portanto, deixa de ser uma forma de punição.

Antes da decisão de Dino, magistrados condenados criminalmente já não tinham direito à aposentadoria compulsória. Nesses casos, a legislação previa a perda do cargo como efeito da condenação, o que na prática resultava na expulsão do juiz da magistratura.

Na avaliação do ministro, a perda do cargo como maior penalidade aplicável a magistrados se justifica pela “impossibilidade de se manter a relação jurídica com servidor a quem tenha sido atribuída conduta que implica alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”.

O PSD está próximo de anunciar o governador do Paraná, Ratinho Junior, como seu candidato à Presidência da República. A informação foi confirmada ao Estadão por lideranças da legenda que tratam a decisão como “encaminhada”, após a o comentarista Merval Pereira, da GloboNews, cravar a escolha.

Integrantes da sigla e o próprio partido, de forma oficial, apontam, porém, que o anúncio do candidato escolhido só se dará no final do mês.

De acordo com uma liderança do PSD, embora o martelo ainda não esteja formalmente batido, a tendência é mesmo a escolha de Ratinho, em razão de ele ser considerado “mais maduro” para assumir a candidatura. Ele aponta que, “pelo espírito e clima” e pela “capacidade de crescimento”, a escolha faria mais sentido.

Outro afirmou que Ratinho só não será o nome se ele não quiser e que o tabuleiro está desenhando, com os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) concorrendo ao Senado. Contudo, disse que é importante esperar a filiação de Caiado ao partido, que acontecerá neste sábado (14) durante evento para apresentação de candidaturas locais em Goiás, para que a escolha seja anunciada. Gilberto Kassab vai participar do evento.

Procurado, Ratinho Junior afirmou, por meio de nota, que ele continua cumprindo suas agendas normalmente no Paraná e “espera com tranquilidade e muito respeito ao demais concorrentes, Ronaldo Caiado e Eduardo Leite, que o partido oficialize no momento oportuno o candidato a presidente da legenda”.

“Em respeito ao compromisso selado entre os três pré-candidatos, Ratinho Junior prefere aguardar a definição oficial da direção do PSD”, informou.

Já o PSD Nacional informou que a sigla “irá anunciar até o fim de março a escolha de seu pré-candidato” e que os três nomes “seguem apresentando aos brasileiros seus projetos e realizações, que pautarão o plano de governo da candidatura do partido”.

Pressão do PL sobre Ratinho Junior

Conforme mostrou o Estadão, o PL pressiona Ratinho a desistir da candidatura para apoiar o senador Flávio Bolsonaro ainda no primeiro turno. Em troca, garantia apoio ao grupo político do governador no Paraná. Contudo, o entorno de Ratinho resiste à ideia argumentando que o bolsonarismo descumpriu um pacto em 2024, na disputa à Prefeitura de Curitiba.

Na ocasião, embora o PL tivesse escolhido o bolsonarista Paulo Martins para a vaga, Bolsonaro acabou ficando ao lado da rival Cristina Graeml (então no PMB, hoje no União Brasil), o que enfureceu o grupo de Ratinho. O aliado do governador acabou vencendo no segundo turno.

Flávio quer opções para ter um palanque no Paraná, caso Ratinho não aceite aderir à candidatura no primeiro turno. Uma delas é apoiar o senador Sergio Moro (União), que tenta construir sua empreitada ao governo estadual.

Um acordo mantido desde 2024 é que uma das vagas ao Senado a serem apoiadas pelo PSD seria do PL: no caso, do deputado federal Filipe Barros. Graeml vem tentando conquistar apoio à sua pré-candidatura. Ela se reuniu tanto com Marinho quanto com Moro no Senado Federal nesta semana.

Nos planos dos dirigentes do PL, há também a opção de apoiar Guto Silva (PSD), candidato de Ratinho Júnior, o que agradaria ao partido de Gilberto Kassab.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), articulou com colegas da Segunda Turma a formação de uma rápida maioria no colegiado para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master,  decretada por ele na semana passada no curso de uma nova fase da operação Compliance Zero, disseram fontes ouvidas pela Reuters nesta sexta-feira (13).

O movimento liderado por Mendonça contou com o respaldo de ministros de dentro e de fora da turma e foi uma espécie de contraponto à intensa pressão dos últimos dias que magistrados vinham sofrendo de alguns políticos pela libertação de Vorcaro mediante o temor de que o banqueiro pudesse fazer uma delação premiada, conforme duas fontes.

Emissários do banqueiro chegaram a procurar integrantes do Congresso, do Supremo e da Polícia Federal levando sinais de que Vorcaro estaria disposto a colaborar com as investigações, revelando nomes e situações que poderiam implicar diversas autoridades, de acordo com as fontes.

Esses recados acenderam o alerta no mundo político — especialmente entre lideranças do Centrão — que poderiam ser vítimas da delação de Vorcaro em um ano eleitoral. A articulação buscou uma revogação da preventiva ou, ao menos, que ele fosse enviado para a prisão domiciliar, acrescentaram.

Procurada, a defesa de Vorcaro disse que são “inverídicas” notícias relacionadas à iniciativas de tratativas de delação dele. “Essa informação jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso e sua divulgação tem o único objetivo de prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível”, afirmou.

Nos últimos dias chegou a circular na imprensa uma suposta contabilização de dois votos favoráveis ao banqueiro em votação na Segunda Turma sobre a prisão de Vorcaro, dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Na prática, com a suspeição declarada pelo ministro Dias Toffoli por foro íntimo, um empate na votação iria beneficiar Vorcaro.

Mendonça já vinha articulando reservadamente apoio dos colegas da Turma, segundo uma fonte. Ele já tinha conversado e recebido sinais de que Luiz Fux e Nunes Marques iriam acompanhar logo seu voto no julgamento virtual, iniciado às 11h desta sexta-feira, o que de fato ocorreu.

O julgamento virtual sobre a prisão de Vorcaro vai até a próxima sexta-feira, dia 20, e Gilmar Mendes deu indicações de que não vai votar nesta sexta, segundo uma fonte do Supremo.

A pessoas próximas, Mendonça negou que seu voto para manter a prisão preventiva tinha por objetivo promover uma delação de Vorcaro, de acordo com uma fonte. O voto dele, de 53 páginas, fez um contraponto de cada um dos argumentos da defesa para relaxar a detenção do banqueiro.

Entre os elementos, o ministro do STF citou o fato de o pai do banqueiro ter recebido R$2,2 bilhões após o banqueiro ter ido para prisão domiciliar, assim como o pagamento mensal de R$1 milhão a um grupo de aliados para ameaçar e intimidar pessoas — inclusive jornalistas.

Vorcaro foi preso preventivamente no início de março em uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele já havia sido preso inicialmente em novembro do ano passado.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), minimizou nesta quarta-feira, 11, as pesquisas de intenção de voto que mostram uma vantagem de Ratinho Jr., seu adversário dentro do PSD para uma candidatura à Presidência pelo partido nas eleições 2026.

Pesquisas Meio/Ideia e Genial/Quaest divulgadas nesta quarta-feira (11) apontam o governador paranaense como o principal nome e o gaúcho com a menor intenção de voto entre os pré-candidatos do PSD a presidente.

“Pesquisas de intenção de voto são menos relevantes agora. O que interessa identificar é o humor do eleitor, o sentimento que há, a rejeição ao atual governo, a rejeição aos dois principais candidatos”, declarou Leite.

O governador afirma que o que “define eleição é chegada, não largada” e atribuiu a vantagem de Ratinho Jr. à fama do pai, o apresentador Ratinho.

“Todo mundo sabe, o próprio nome do governador Ratinho, até pela marca que carrega do pai, com muito mérito, que alcançou pela sua trajetória na comunicação, uma visibilidade nacional, é mais conhecido do eleitor. Mas o que vai definir realmente o próximo presidente da República não é a largada, é a chegada. E a chegada vai ser medida a partir dessa capacidade de dialogar com um amplo aspecto político”, falou.

‘Terceira via’

Na segunda-feira, o presidente nacional PSD, Gilberto Kassab, rejeitou o rótulo de “terceira via” para o candidato do partido, já que as pesquisas apontam os nomes distantes dos líderes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Em evento na capital paulista, o líder da sigla afirmou que o nome escolhido por ele para disputar o pleito “será a melhor via”.

“Uma candidatura que represente as aspirações da sociedade brasileira no que diz respeito ao combate à corrupção, mais transparência, voto distrital, e idade mínima para os tribunais superiores”, afirmou Kassab em evento na Associação Comercial de São Paulo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira, 11, o compartilhamento integral de informações e documentos sobre o caso Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Esse colegiado do Senado Federal vai receber inclusive dados sigilosos. Além disso, o Tribunal aprovou a concessão de serviço de assessoria aos trabalhos da CAE.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é o presidente da CAE e o acesso às informações sobre o tema devem subsidiar a análise feita por este colegiado da área econômica no Senado. Serão compartilhados documentos e informações sobre a atuação da Corte de Contas no caso.

O TCU recomendou a preservação dos procedimentos das informações sigilosas que serão compartilhadas. Pela recomendação, os dados sensíveis precisam ser gravados com a marca d’água, indicando a necessidade de manutenção de sigilo pela Comissão Legislativa.

De acordo com a previsão regimental, quem tiver acesso às informações sigilosas tem obrigação de resguardar a confidencialidade, sob pena de ações legais e cabíveis.

Também na sessão desta quarta, no TCU, foi votado um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, que é relator do processo de fiscalização da atuação do Banco Central nos procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master. O TCU negou essa solicitação.

O pedido negado havia sido feito pelos Instituto José do Patrocínio, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior.

O ministro Alexandre de Moraes arquivou nesta terça, 10, o inquérito que investiga o bilionário Elon Musk por suposta “instrumentalização criminosa” do antigo Twitter, além de suspeitas de desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime.

Na última terça, 3, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que atinge o bilionário e dono do X. Na percepção do PGR, “as hipóteses criminais aventadas não encontraram lastro probatório suficiente para a sua confirmação”.

Para o ministro, “tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, nem a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.

No pedido de arquivamento, o procurador Paulo Gonet atestou que “não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”.

Musk é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais e foi instaurado em abril de 2024 por Alexandre de Moraes.

À época, a Polícia Federal afirmou em relatório que “os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milicia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no País”.

O procurador Paulo Gonet discordou da avaliação preliminar da PF e afirmou no pedido de arquivamento da investigação que “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”.

“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, sustentou o PGR.

A defesa de Elon Musk no Brasil, conduzida pelo criminalista Sérgio Rosenthal, afirmou que “o pedido de arquivamento dos autos reflete, portanto, a postura correta e colaborativa da empresa, que não compactua, assim como jamais compactuou com qualquer ilegalidade”.

Embora tenha acolhido o pedido da Procuradoria, Moraes afirmou no despacho que “a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público não afasta o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”.

Com a aproximação das eleições gerais de outubro, o Brasil enfrenta um cenário digital inédito. A Inteligência Artificial (IA) saiu dos laboratórios e entrou de vez no jogo político. Se, por um, lado a IA agiliza a comunicação, por outro, deu origem a deepfakes tão realistas que podem confundir até o cidadão e eleitor mais atento.

Embora a tecnologia tenha avançado, a maioria das manipulações produzidas em massa ainda deixa rastros perceptíveis. Especialistas apontam que a observação detalhada da face e do áudio é o primeiro filtro de segurança.

Regras do TSE: a transparência é obrigatória

Em 2026, o uso da IA não é proibido, mas deve seguir regras rígidas de transparência. Todo conteúdo gerado ou alterado por ferramentas inteligentes deve conter um rótulo explícito informando a natureza daquela peça.

“A desinformação baseada em IA é uma das maiores ameaças à integridade do pleito. O eleitor tem o direito de saber se o que está vendo é real ou uma construção tecnológica”, informou a diretoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da rotulagem, o Tribunal estabeleceu o “Blackout de IA”. Nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes é proibida a divulgação de qualquer conteúdo sintético novo, visando impedir que vídeos falsos circulem sem tempo hábil para desmentidos.

Ao analisar um vídeo suspeito, fique atento aos sinais

Olhos e piscar: Observe movimentos robóticos, descompassados ou a ausência natural de piscadas.

Boca e dentes: Em conteúdos sintéticos, os dentes frequentemente parecem uma “barra branca” única, sem divisões. Note se os lábios falham ao pronunciar fonemas como ‘B’, ‘M’ e ‘P’.

Estética “boneco”: Desconfie de peles excessivamente lisas ou sombras que permanecem estáticas mesmo quando o candidato se movimenta.

Áudio e respiração: A ausência de ruído de fundo ou de pausas naturais para respirar indica que a voz foi montada artificialmente.

Viu algo suspeito? Saiba como denunciar

Além de identificar é preciso reportar os conteúdos para que a Justiça Eleitoral possa agir rapidamente:

· SOS Voto (1491): Disque-denúncia gratuito para relatar desinformação.

· Siade: O Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral, disponível no site do TSE, permite enviar links e arquivos suspeitos.

· App Pardal: Para irregularidades gerais em campanhas, disponível para Android e iOS.

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) rebateu nesta sexta-feira (6) a nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que a comissão parlamentar não divulgou material sigiloso envolvendo integrantes da Corte.

A manifestação foi publicada nas redes sociais após a nota a pedido de Moraes afirmar que conversas encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no dia em que foi preso foram tornadas públicas pela CPI do INSS. No comunicado, Moraes nega que prints de mensagens atribuídos ao banqueiro tenham sido enviados a ele.

Segundo Viana, a comissão atuou dentro dos limites legais e não foi responsável pelo vazamento de qualquer conteúdo sigiloso. “A CPMI sempre atuou dentro dos limites legais e regimentais”, escreveu o senador. Ele acrescentou que é necessário identificar a origem das informações divulgadas antes de atribuir responsabilidade ao Parlamento.

O texto, divulgado pela Secretaria de Comunicação do STF, afirma que uma análise técnica constatou que o diálogo divulgado foi travado com outra pessoa, e que “as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes”.

Na nota, o ministro não nega, porém, que tenha conversado com Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, dia no qual o banqueiro foi preso pela primeira vez — na primeira fase da Operação Compliance Zero. Pessoas ouvidas pelo Estadão confirmam que houve troca de mensagens entre ambos neste dia.

A troca de mensagens se dava com prints no modo visualização única. Para manter o sigilo, tanto Vorcaro quanto Moraes escreviam textos em seus blocos de notas, capturavam a tela e enviavam as imagens com o recurso que só permite uma única visualização antes de apagar o arquivo.

 

O conteúdo das mensagens

Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Vorcaro e Moraes trocaram mensagens pelo WhatsApp durante todo o dia 17 de novembro de 2025, data em que o banqueiro foi preso pela Polícia Federal (PF) pela primeira vez.

Dados extraídos do celular do executivo indicam que ele prestava contas ao ministro sobre negociações de venda do banco e sugerem diálogos a respeito de um inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.

A defesa do banqueiro apresentou ao STF um pedido para investigar o vazamento de informações do conteúdo de seu celular, incluindo “conversas íntimas” e “supostos diálogos com autoridades e até com o ministro do STF Alexandre de Moraes”. O pedido foi acolhido pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte.

Nesta sexta-feira, Mendonça determinou que a PF abra um inquérito para apurar a origem do vazamento de dados sigilosos de Vorcaro. As informações estavam sob a custódia da PF e foram compartilhadas com a CPI do INSS.

O Estadão confirmou com fontes ligadas ao caso que Vorcaro efetivamente trocou mensagens com Moraes naquele dia por meio de fotos de visualização única.

Na extração de dados do celular do banqueiro, há sete imagens de rascunhos com mensagens sobre negociações do Master com o Banco Central. Em alguns desses arquivos, o horário de criação é próximo ao horário de envio das mensagens de Vorcaro ao ministro.

Nos textos, o banqueiro relata ter antecipado o negócio com o grupo Fictor para tentar salvar o banco e menciona que um possível vazamento de informações seria prejudicial, mas poderia servir de gancho para entrar no circuito do processo. Vorcaro questionou o magistrado por duas vezes se havia alguma novidade e chegou a perguntar diretamente: “Conseguiu bloquear?”.

Um dos prints do bloco de anotações do celular de Vorcaro, registrado às 18h32, traz a pergunta: “Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

A cronologia dos fatos indica que, enquanto falava com o ministro, o banqueiro monitorava o avanço das investigações. Segundo a PF, Vorcaro teria obtido informações sigilosas por meio de um acesso ilegal aos sistemas da própria corporação e tentou peticionar na 10ª Vara Federal de Brasília apenas 18 minutos após a decretação de sua prisão, em uma tentativa de barrar medidas cautelares.

Na última comunicação registrada, às 20h48, Vorcaro respondeu a uma possível dúvida sobre os negócios e afirmou que a movimentação poderia inibir algo não detalhado. Antes de encerrar, avisou que estava indo assinar com investidores estrangeiros, momento em que Moraes teria reagido apenas com um emoji de polegar levantado.

O executivo acabou preso pela PF por volta das 22h, antes de decolar rumo a Malta, de onde seguiria para Dubai.

Mendonça manda PF investigar vazamento

Carlos Viana também reagiu à decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que determinou a abertura de investigação para apurar eventual vazamento de dados relacionados à CPI.

O senador afirmou receber a medida “com serenidade e respeito institucional”, mas ressaltou que o Congresso possui prerrogativas constitucionais próprias para conduzir investigações.

A defesa de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” do banqueiro Daniel Vorcaro, declarou no final da noite desta sexta-feira (6) que ele morreu. O óbito foi confirmado em nota enviada pelo advogado Robson Lucas, que acompanha o caso de Mourão desde a sua prisão na quarta-feira (4).

“Informamos que o quadro clínico de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão evoluiu a óbito, que foi legalmente declarado às 18h55, após encerramento do protocolo de morte encefálica iniciado hoje, 06.03.26, por volta das 10h15. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal, seguindo-se o protocolo legal”, disse o advogado.

Integrantes da Polícia Federal de Minas chegaram a informar que Mourão teria morrido ainda na quarta-feira, dia em que atentou contra a própria vida após ser preso. Depois, uma nota nacional da corporação informou que não havia confirmação do óbito.

Na última quinta-feira (5), a defesa de Mourão diz que ele estava vivo e que o estado era grave, mas sem protocolo de morte cerebral.

Segundo a corporação, o “Sicário” foi encontrado desacordado na cela em que estava custodiado na Superintendência Regional da PF no Estado.

Mourão teria se enforcado usando a própria camiseta. Ele foi inicialmente reanimado por cerca de 30 minutos pelo Grupo de Pronta Intervenção da PF em Minas Gerais (GPI) e, em seguida, encaminhado ao Hospital João XXIII pela equipe do Samu.

Conhecido como “Sicário”, Mourão é apontado nas investigações como responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de adversários e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses de Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Centro de Valorização da Vida (CVV)

Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta quinta (5) para apurar a existência de uma base de dados não oficial com informações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que seriam manipuladas e comercializadas.

São cumpridos cinco mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão expedidos pelo STF.

Uma das suspeitas é que os dados do ministro Alexandre de Moraes teriam sido adulterados e comercializados por meio desse esquema.

“As investigações tiveram início após a identificação de uma base de dados não oficial, abastecida por meio de acessos indevidos a sistemas e bases governamentais, contendo informações pessoais de ministros do STF”, informou a PF em nota.

São apurados crimes de organização criminosa, invasão de dispositivos, corrupção de dados, furto qualificado mediante fraude e lavagem de dinheiro.